Boletim Municipal de Julho de 2017 by Gabinete de Imprensa

Boletim Municipal viana do castelo

JUL | 2017

FEIRA MEDIEVAL

VIANA FLORIDA

Boletim Municipal JUL | 2017 CÂMARa Municipal DE VIANA DO CASTELO DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Ficha técnica

SUMÁRIO

DIREÇÃO

02.

Viana é Reabilitação Urbana

EDIÇÃO

12.

Viana é Património

TEXTOS

14.

Viana é Intervenção Política

20.

Viana é Desporto

22.

Viana é Economia

26.

Viana é Educação

28.

Viana é Ambiente

29.

Viana é Ação Social

30.

Viana é Cultura

34.

Viana é Território

José Maria Costa Câmara Muncipal de Viana do Castelo Câmara Muncipal de Viana do Castelo design

Rui Carvalho Design Fotografia

Joca Fotógrafos, Américo Dias, Manuel Brázio e Joel Arezes tiragem

7000 exemplares

Viana do Castelo tem motivos para celebrar. Aos novos projetos industriais, juntam-se boas notícias sobre as apostas que este executivo tem vindo a fazer. E destaco aqui a modernização da Linha do Minho, empreitada atualmente em curso e que vai permitir que a ferrovia se torne rápida e eficiente, e a entrada em funcionamento do Comboio Celta, que faz a ligação rápida entre Porto e Vigo, depois de ter sido anunciada a sua supressão em 2013. E, recentemente, surgiram notícias muito animadoras que vêm confirmar que esta é uma aposta ganha. Os registos da CP permitem concluir que o número de passageiros mais do que triplicaram nos últimos quatro anos. O Celta, criado em Julho e que começou a parar em Viana do Castelo, é fruto da força reivindicativa dos dois lados da fronteira e uma luta que, como autarca, encetei ao agregar vontades de empresários, autarcas e associações da região Norte da Galiza. Com o apoio do Eixo Atlântico, podemos dizer que formamos uma frente comum de reivindicação que vingou. Aconteceu com o Celta, que agora é um sucesso e trará retornos turísticos e sociais de grande monta e com a modernização da Linha do Minho, que finalmente trará para o século XXI a nossa ferrovia. Estamos orgulhosos do trabalho dos nossos empresários, que têm apostado no desenvolvimento e na criação de novos empregos, dando um contributo relevante para a cidade e para o concelho. Temos, pois, renovada confiança no futuro dos vianenses.

O Presidente da Câmara Municipal José Maria Costa

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VIANA É reabilitação urbana

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ESTAMOS A REABILITAR

A NOSSA CIDADE

A Câmara Municipal está a investir, até 2020, 18.7 milhões de euros em trinta diferentes projetos, cuja intervenção será focada nas áreas de reabilitação urbana criadas. O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, financiado pelo Portugal 2020, visa a qualificação do sistema urbano, mediante três diferentes planos: o Plano de Mobilidade Sustentável, o Plano de Ação de Regeneração Urbana e o Plano de Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas.

Estas intervenções ocorrem nas Áreas de Reabilitação Urbana criadas pela autarquia (Centro Histórico, Darque, Frente Ribeirinha e Cidade Poente) e onde existem incentivos para a Reabilitação de Imóveis para as áreas abrangidas pelos investimentos públicos, designadamente a isenção de IMI por um período de cinco anos, a isenção do IMT na primeira transmissão onerosa e Iva de 6% nas obras de reabilitação, que têm permitido que o investimento público seja acompanhado de investimento privado.

MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA CENTRO HISTÓRICO

MOBILIDADE SUSTENTÁVEL (Projetos complementares)

ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA CIDADE POENTE

REABILITAÇÃO URBANA

ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA DARQUE

REABILITAÇÃO URBANA (Projetos complementares)

ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA FRENTE RIBEIRINHA

COMUNIDADE DESFAVORECIDAS

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REQUALIFICAÇÃO DA ENVOLVENTE DO CAMPO DA AGONIA

500

INVESTIMENTO

MIL EUROS

boletim MUNICIPAL JUL 2017 | 5

576

INVESTIMENTO

200

INVESTIMENTO

MIL EUROS MIL EUROS

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boletim MUNICIPAL JUL 2017 | 7

1,1

INVESTIMENTO

MILHÕES EUROS

REABILITAÇÃO URBANA

REQUALIFICAÇÃO RUA CIDADE DE RIOM

700 REABILITAÇÃO URBANA

REQUALIFICAÇÃO rua sport clube vianense

INVESTIMENTO

MIL EUROS

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MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

PEDONALIZAÇÃO DA RUA DE OLIVENÇA

275

INVESTIMENTO

MIL EUROS

PEDONALIZAÇÃO Do largo mestre césar

200

INVESTIMENTO

MIL EUROS

boletim MUNICIPAL JUL 2017 | 9

REABILITAÇÃO URBANA

REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DA AREIA - DARQUE

445

INVESTIMENTO

MIL EUROS

REABILITAÇÃO URBANA

REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO NO CENTRO HISTÓRICO DE DARQUE

850

INVESTIMENTO

MIL EUROS

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REABILITAÇÃO URBANA

REMODELAÇÃO DA ENVOLVENTE

DO CEMITÉRIO DE DARQUE

940

INVESTIMENTO

MIL EUROS

parque de estacionamento

cemitério

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REABILITAÇÃO URBANA

REDE URBANA DE CICLOVIAS TROÇO CAIS NOVO - CABEDELO

495

INVESTIMENTO

MIL EUROS

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VIANA É PATRIMÓNIO

Câmara Municipal vai apoiar requalificação da Capela das Malheiras No âmbito do programa “Valorizar o Património” que, numa primeira fase, está a privilegiar alguns edifícios que apresentam algumas condições de risco ou desadequadas, designadamente risco de colapso físico, acesso e circuito condicionados, obras de arte em avançado estado de deterioração, ausência de conteúdos e sinalética, a autarquia assinou o protocolo de colaboração com a família proprietária da Capela das Malheiras para valorizar a Capela das Malheiras. Este protocolo vai assim permitir apoiar as obras de reabilitação daquela capela, que integra o palacete mandado executar por Gaspar Malheiro Reymão em 1758 e do qual a capela é um excelente exemplo do rococó português, tendo sido mandada construir D. António do Desterro, à época Bispo do Rio de Janeiro. A sua fachada é da autoria de Nicolau Nasoni e o retábulo de talha do altar é um dos melhores exemplos do estilo rococó minhoto.

Cruzeiro do Senhor da Saúde de Vila de Punhe requalificado para o seu bicentenário Esta edificação, construída em 1817, também integra a listagem do programa da autarquia “Valorizar o Património” e os seus duzentos anos foram assinalados pela junta de freguesia local. As comemorações do bicentenário integraram diversas atividades como uma exposição, a apresentação do livro sobre o monumento da autoria de Alípio Rodrigues Torres, uma palestra sobre as invasões francesas no Alto Minho e o lançamento do inteiro postal e do carimbo comemorativo. A representação comemorativa dos 200 anos do Cruzeiro e um concerto musical da Banda Nova de Barroselas fecharam o programa comemorativo.

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Câmara Municipal reabilita Cruzeiro de Santa Marta O Cruzeiro de Santa Marta, classificado como Imóvel de Interesse Público, foi alvo de uma intervenção de conservação e restauro de iniciativa da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia de Santa Marta de Portuzelo. A intervenção integrou a desinfestação dos agentes biológicos e a remoção de sais da superfície da estrutura. Ao nível dos degraus, fez-se a sua reposição na posição inicial, procedendo-se ainda à consolidação do conjunto. O último passo da intervenção passou pela hidrofugação da estrutura, com o objetivo de criar uma camada protetora que atue na superfície de forma a evitar a colonização da pedra por agentes contaminantes.

Assinado Contrato de Financiamento para recuperar Igreja de São Tiago de Anha O Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, presidiu à cerimónia de assinatura do Contrato entre a Direção Geral das Autarquias Locais, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e a Fábrica da Igreja Paroquial de São Tiago de Anha para financiar a empreitada de remodelação e recuperação” daquela igreja.

estimento Inv

O contrato de financiamento diz respeito a 50 por cento do valor de investimento – mais de 90 mil euros –, integra o Programa de Equipamentos Urbanos de Utilização Coletiva (subprograma 2) e vai permitir reabilitar uma igreja de elevado valor patrimonial de estilo barroco do século XVIII que, segundo o pároco local, é lugar de passagem de centenas de peregrinos diariamente a caminho de Santiago.

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VIANA É INtervenção política

Presidente da Câmara homenageado pela APPACDM pela “prestação de serviços relevantes”

O Presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa, marcou presença na sessão solene comemorativa dos 45 anos da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) onde foi homenageado pela instituição, que lhe atribuiu o diploma de Sócio Honorário pela “prestação de serviços relevantes a esta instituição”. A distinção, deliberada em assembleia geral da instituição vianense sob proposta da direção, foi entregue no dia em que a APPACDM de Viana do Castelo assinalou 45 anos de existência. Na sessão solene na Biblioteca Municipal, José Maria Costa lembrou o trabalho desenvolvido pela instituição que tem atravessado momentos difíceis e de luta, à qual se associou. De lembrar, por exemplo, que só depois de diversas iniciativas do autarca de Viana do Castelo junto do atual Ministro e da Secretária de Estado da Inclusão foi possível a revogação das anteriores decisões e o restabelecimento da cooperação entre a Segurança Social e a APPACDM de Viana do Castelo, depois de unilateralmente terem sido suspensos pelo anterior governo que, numa atitude de falta de consideração pela instituição os revogou.

boletim MUNICIPAL JUL 2017 | 15

Homenagem dos Bombeiros Voluntários em dia de aniversário José Maria Costa foi homenageado pelos Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo com a medalha por Serviços Distintos Grau de Ouro. Em dia de aniversário, aquela associação humanitária quis assim distinguir os serviços prestados pelo autarca vianense que, por seu lado, entregou dois livros antigos daquela instituição. A Medalha Serviços Distintos Grau de Ouro foi conferida pela “prática dos serviços distintos que contribuíram com notável evidência para o engrandecimento e prestígio das instituições de socorrismo”. A medalha foi conferida no dia em que os Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo assinalaram 136 anos de existência com u programa comemorativo que incluiu a sessão solene, no salão nobre da Associação Humanitária.

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Viana do Castelo acolheu Assembleia Geral da Conferência das Cidades do Arco Atlântico

A Sala Couto Viana da Biblioteca Municipal recebeu a XVII Assembleia Geral da Conferência das Cidades do Arco Atlântico, que aludiu o tema da “Visão Atlântica e urbana do futuro da Europa”. Durante a reunião, foram abordados temas como o reforço do financiamento para melhorar a conectividade das cidades portuárias e para a renovação das envolventes dos portos de mar. Na Assembleia Geral, que abordou temas como o futuro da política de coesão; a consolidação da cooperação entre as cidades atlânticas; a cultura atlântica: dois casos de sucesso; as experiências atlânticas e a renovação urbana: cidades atlânticas e áreas portuárias, ficou assim definido o reforço do financiamento para melhorar a conectividade das cidades portuárias às redes de transportes nacionais e europeias. Outra das reivindicações das cidades do Arco Atlântico é o reforço do financiamento destinado à renovação urbana das cidades portuárias na envolvente dos portos e também para a refuncionalização das áreas portuárias e áreas industriais abandonadas. De lembrar que Viana do Castelo aderiu à Conferência das Cidades do Arco Atlântico, instituição que representa atualmente mais de cem entidades locais e sete milhões de habitantes da faixa atlântica europeia, em Abril de 2014.

boletim MUNICIPAL JUL 2017 | 17

Empresário recebe Medalha de Cidadão de Honra da Cidade

Martin Michaeli, o grande empresário proprietário da Mephisto que a Câmara Municipal homenageou no Dia da Cidade como Cidadão de Honra, recebeu a distinção este mês, que agradeceu declarando: “Estou muito orgulhoso de estar entre vós e de ser um dos vossos: um Vianense”.

Em 1999, ganhou o Grande Prémio do Empreendedor que distingue o empreendedor mais bem-sucedido de França. É o principal fundador da Mephisto Portugal, constituída em 2 de dezembro de 1986, empresa de sucesso, sita na Zona Industrial do Neiva, que emprega atualmente cerca de 450 trabalhadores, apetrechada com tecnologia adequada e inovadora, que permite a Nascido a 4 de Julho de 1936 em Saint-Ingbert (Alemaprodução de cerca de 3.800 pares de sapatos diários. nha), desenvolve a sua vida e atividade profissional em França, descendendo de uma família ligada ao comér- Em 2016 a Mephisto iniciou um novo investimento de cio de calçado. Sendo engenheiro do calçado, estilista seis milhões de euros, criando mais 50 novos postos de e modelista, criou a empresa MEPHISTO, em 1963, em trabalho, para uma nova unidade de produção indusFrança, onde assumiu os cargos de Presidente Diretor trial com mais de três mil metros quadrados de área de Geral de 1963 a Novembro de 2004, e Presidente do implantação Foi galardoado com o grau de Cavaleiro Conselho de Supervisão do Grupo MEPHISTO de 2004 da Legião de Honra e de Cavaleiro da Ordem Nacional a 2012. Foi distinguido com o Óscar da Exportação em de Mérito. 1985 e 1994 e com o Sapato de Cristal – melhor marca de calçado de França – em 1999, 2000 e 2004.

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Presidente da Câmara entregou título honorífico de “Instituição de Mérito” ao Grupo Desportivo e Cultural dos Trabalhadores dos ENVC

O Presidente da Câmara Municipal entregou ao Grupo Desportivo e Cultural dos Trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo – GDCTENVC o galardão de instituição de mérito à entidade que está a assinalar os 50 anos de existência. A atribuição, deliberada em reunião de executivo a título excecional, tem em conta o relevante papel do Grupo Desportivo e Cultural dos Trabalhadores dos ENVC, que conta com cinco décadas ao serviço do desporto e da cultura no concelho de Viana do Castelo. Nas comemorações do cinquentenário da associação, o edil de Viana do Castelo entregou a medalha e o diploma e lembrou o longo historial desta associação, a quem reconheceu valor a vários níveis, sobretudo cultural.

De recordar que esta coletividade nasceu em 1966 com o objetivo de “irmanar os trabalhadores, ocupar os seus tempos livres e reforçar a cultura de empresa”. Manteve uma intensa atividade cultural e desportiva, em diversas modalidades. Espetáculos, teatro, exposições, entre outros, deram-lhe notoriedade e, na última década, o GDCTENVC manteve-se ativo com uma atividade de cariz mutualista, praticando acordos em grupo com entidades diversas, tendo como fim obter serviços a menor custo para os associados. O Grupo manteve e incrementou a atividade social, organizando passeios e caminhadas para um melhor conhecimento da região e do país e continuou a melhorar as condições de bem-estar para associados, amigos e outros visitantes, com sucessivas intervenções no seu espaço social. Foram estas as razões que levaram o executivo a reconhecer o seu mérito.

EDITAL Reunião de Câmara extraordinária, 12 de fevereiro 2015

JOSÉ MARIA DA CUNHA COSTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO: Faz público, em cumprimento do disposto no art°. 56°. do Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião extraordinária realizada em 12 de fevereiro do corrente ano, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações:

apresentadas, para cumprimento do regulamento e da calendarização do 1º Orçamento Participativo de Viana do Castelo Aprovado por maioria com 5 votos a favor do PS, 2 abstenções do PSD e um voto contra da CDU Ponto nº: 4 Aumento Temporário dos Fundos Disponíveis

Deliberado aprovar o aumento temporário de fundos disponíveis, por antecipação de receita própria (IMI), do mês de Maio, no valor de 3.000.000,00€. Aprovado por maioria com 5 votos a favor do PS, 3 abstenções do PSD e CDU

Ponto nº: 1 Deliberações da Assembleia Municipal

Ponto nº: 5

Tomado conhecimento que a Assembleia Municipal nas suas reuniões de 6 e 9 de Fevereiro aprovou as propostas da Câmara relativas aos seguintes assuntos:• Autorização – Venda Do Capital Social Da Gestinviana - (8/Jan) • Autorização – Aquisição De Activos À Gestinviana - (8/Jan) • Intervenção De Defesa Costeira Na Praia Norte – Declaração De Utilidade Pública – Aquisição De Terrenos - (8/Jan) • Autorização – Contratação De Empréstimo Para Financiamento De Investimento - (8/Jan) • Abertura De Procedimento Concursal Dos SMSBVC – Constituição De Reservas De Recrutamento (Canalizadores E Cantoneiros De Limpeza) - (11/Dez) • Renovação Do Pagamento Em Prestações Este Suplemento é parte Das Taxas De Ocupação Dos Lotes Do Parque integrante do nº 20 Empresarial Da Praia Norte - (26/Dez) do Boletim Municipal • Regime De Incentivos À Atividade Empresade Viana do Castelo rial – Isenção De IMT - (22/Jan) • Regulamento De Liquidação E Cobrança De Taxas Municipais – Alteração - (26/Dez) • Regulamento Municipal De Taxas E Outras Receitas De Urbanização E Edificação – Alteração - (22/Jan) • Regulamento De Acesso Ao Tarifário Para Famílias Numerosas Dos Serviços Municipalizados De Saneamento Básico De Viana Do Castelo - (8/Jan) • Feira Semanal – Alterações À Tabela De Taxas - (5/Fev)

Concessão do direito de superfície de terreno do domínio privado municipal para a edificação/ exploração de um empreendimento turístico no Cabedelo - Darque – Informações

cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes Ponto nº: 2

Contratação de empréstimo para financiamento de Investimento

Deliberado adjudicar o empréstimo de médio e longo prazo (15 anos) até ao montante de 4.980.448,55 €uros ao Banco Santander Totta (1,59%) Aprovado por maioria com 5 votos a favor do PS, 2 votos contra do PSD e uma abstenção da CDU Ponto nº: 3 Orçamento Participativo - Constituição de equipa técnica para implementação e acompanhamento do 1º Orçamento Participativo de Viana do Castelo

Deliberado aprovar a constituição da equipa técnica para análise e triagem das propostas

O Presidente da Câmara informou e deu a conhecer a todos os membros do Executivo que entraram nos serviços municipais da Autarquia duas informações prévias, apresentadas até à presente data Ponto nº: 6 Alteração ao Regulamento de Estacionamento de Veículos

EDITAL

Reunião de Câmara, 19 de fevereiro 2015

JOSÉ MARIA DA CUNHA COSTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO:

VIANA DO CASTELO JUl | 2017

Faz público, em cumprimento do disposto no art°. 56°. do Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião extraordinária realizada em 19 de fevereiro do corrente ano, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as

EDITAIS

seguintes deliberações:

Ponto nº: Ante s Ordem Dia Moção – Bairro do IHRU

Aprovado por unanimidade Ponto nº: 1 Aprovação das actas das reuniões de 5 e 12 de Fevereiro

Aprovado por unanimidade Ponto nº: 2 Moção sobre delegação de competências

Aprovado por maioria com 5 votos a favor do PS e CDU e 1 abstenção do PSD

Ponto nº: 3 O Deliberado proceder à alteração do RegulaRequerimentos da Oposição mento de Estacionamento de Veículos na AvePrestadas informações e entregue documennida Campo do Castelo, durante cinco meses tação sobre os seguintes assuntos/requeripor motivo de obras:mentos:- 1. Informação Escola EB2, 3 Frei Capítulo I Bartolomeu dos Mártires; 2. Informação AsDeliberações camarárias E DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL JUL 2017 Paragem e Estacionamento de Veículos sociação Desportiva e Cultural Montariense; (…) 3. Informação financeira; 4. Informação Praia Artigo 6ª Norte; 5. Informação sobre a Viana Festas. Estacionamento e Paragem Proibido É proibida a paragem e o estacionamento de Ponto nº: 4 Acordos de execução de delegação de veículos nos seguintes arruamentos e nas secompetências com juntas e uniões de guintes condições: freguesia na área da educação – 2015 (…) Aprovada a atualização do quadro financeiro 10 - Avenida Campo do Castelo, lado Poente respeitante à cláusula 4ª, estabelecimentos Eliminar de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do (…) ensino básico, para o ano de 2015, dos acordos Capítulo II de execução de delegação das competências Parques e Zonas de Estacionamento nas Juntas e Uniões de Freguesia, previstas (…) nas alíneas b), e) e f) do Nº 1 do artigo 132º da Artigo 11º Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro Localizações (…) Aprovado por unanimidade 2. Os automóveis ligeiros de passageiros particulares podem parar ou estacionar nos locais Ponto nº: 5 especialmente destinados a esse efeito e pela Animação de Actividades de Apoio Familiar – Protocolo com União de fregueforma indicada ou na faixa de rodagem dos arsias de Mazarefes e Vila Fria ruamentos onde não exista sinalização que o Atribuição do seguinte apoio para animação impeça, o mais próximo possível do respetivo atividade apoio familiar:limite direito, paralelamente a este e no sen• U.F Mazarefes e Vila Fria - 3 tranches (Fevetido de marcha: reiro 2015, Abril 2015, Julho 2015), sendo a 1ª que a Câmara Municipal em a) Para automóveis ligeiros de passageiros: e a 2ª tranches no valor de 2.587,60 € e a 3ª 1 – Avenida Campo do Castelo, lado Poente sua reunião realizada em tranche no valor de 1.940,70 €

Faz público, em cumprimento do disposto no

art°.56°. do Anexo I da Lei

n°.

Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo. Paços do Concelho de Viana do Castelo, 13 de fevereiro de 2015.

de 12 de setembro

Aprovado por unanimidade Ponto nº: 6 Apoio às juntas e uniões de freguesia para melhoramento, requalificação de espaços públicos e aquisição de inertes

viana do castelo

Ponto nº: 10 Declaração de Interesse Público – Banco de Provas

EDITAL

Reunião de Câmara, 9 de Junho 2017

JOSÉ MARIA DA CUNHA COSTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO: Faz público, em cumprimento do disposto no art°. 56°. do Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião realizada em 11 de maio do corrente ano, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações: Ponto nº: 1

Ponto nº: 11

Aprovação da Ata Da Reunião Anterior

Aumento Temporário de Fundos Disponíveis

Deliberado por unanimidade retirar o ponto da ordem de trabalhos Ponto nº: 2 Redução do Empréstimo para financiamento de Investimento

Deliberado por unanimidade solicitar autorização à Assembleia Municipal para redução do valor do empréstimo de médio e longo prazo (doze anos) de € 1.768.904,57 para € 1.663.282,56. OBRAS

Deliberado por unanimidade remeter para aprovação da Assembleia Municipal o reconhecimento de interesse público municipal da operação urbanística de “licenciamento de instalação de Banco de Provas de Armas de Fogo e Munições”.

Valor do Investimento

Valor a Financiar pelo Empréstimo

Deliberado aprovar o aumento temporário de fundos disponíveis por antecipação de receita própria (IMI) do mês de dezembro no valor de 2.500.000,00€. Deliberado por maioria com 5 votos a favor do PS e CDU e 3 votos contra do PSD Ponto nº: 12

Arruamento Envolvente Cemitério de Darque

754.377,99 €

Protocolos de Colaboração com Juntas de Freguesia

Arruamento Envolvente Cemitério de Darque

755.225,00 €

Deliberado por unanimidade atribuir os seguintes apoios:-

Beneficiação e Alargamento Ponte - Nogueira

153.679,57 €

Ponto nº: 13

1.663.282,56 €

Total

Ponto nº: 3

Ponto nº: 7

Isenção de IMT - Eurostyle Systems Portugal – Indústria de Plásticos e de Borracha, S.A.

Isenção de IMT-SERRATEC, Produção de Componentes Industriais, S.A.

Deliberado por unanimidade solicitar a Assembleia Municipal a aprovação da concessão do benefício fiscal de isenção total de IMT devido pela transação de dois lotes e um conjunto de parcelas de terreno, com a área total de 24.500,00 m², (14.000,00 m² para as fases A e B e, posteriormente para a fase C, 10.500,00 m²), inscritos na matriz predial urbana da freguesia de Lanheses sob os artigos rústicos 1400, 2186, 2187, 2188, 2189, 2204, 2205, 2206, 2207, 2228, 2229, 2230 e urbanos 1118 e 1515-P. Ponto nº: 4 Isenção de IMT - BCTP, Equipamento Automóvel, SA – BONTAZ

Deliberado por unanimidade solicitar a Assembleia Municipal a aprovação da concessão do benefício fiscal de isenção total de IMT devido pela transação do lote de terreno com a área de 73.140,00 m². Ponto nº: 5 Isenção de IMT -Alumibarros, Caixilharia em Alumínio, ld.ª

Deliberado por unanimidade solicitar a Assembleia Municipal a aprovação da concessão do benefício fiscal de isenção total de IMT devido pela transação de um terreno com a área de 4.860,00 m², sito em Lugar de Reinas, Zona Industrial de Neiva – I fase, descrito na Conservatória do Registo Predial de Viana do Castelo sob o número1487 e inscrito na matriz predial urbana da freguesia de S. Romão de Neiva sob o artigo 1083. Ponto nº: 6 Isenção de IMT -Alumibarros, Caixilharia em Alumínio, ld.ª

Deliberado por unanimidade solicitar a Assembleia Municipal a aprovação da concessão do benefício fiscal de isenção total de IMT devido pela transação de um lote de terreno com a área de 10.484 m², a destacar do artigo urbano n.º 1633, da freguesia de Chafé. Ponto nº: 8 Isenção de IMT – JN Automóveis – Auto Valverde

Deliberado por unanimidade solicitar a Assembleia Municipal a aprovação da concessão do benefício fiscal de isenção total de IMT devido pela transação de um lote de terreno, a destacar do prédio inscrito nas matrizes prediais, rústica e urbana, respetivamente, sob o número 261 e 289, descrito na Conservatória do Registo Predial de Viana do Castelo sob o n.º 687/Neiva. Ponto nº: 9 Reperfilamento transversal da Rua da Seca, Darque – DUP – expropriação de terrenos

Deliberado por unanimidade aprovar o Estudo Urbanístico e solicitar à Assembleia Municipal a declaração de utilidade pública e urgência da expropriação das parcelas de terreno necessárias à realização da obra de Reperfilamento transversal da rua da Seca, freguesia Darque. O presente pedido de declaração de utilidade pública funda-se nos seguintes pressupostos e requisitos, conforme dispõe o art.º 10º do referido diploma legal:- a) A execução desta obra é necessária à concretização do Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, bem como do Plano de Pormenor para a Área Marginal ao Rio Lima, entre a Ponte Eiffel e a Ponte do IC1, instrumentos de planeamento onde está prevista a referida obra e que são plenamente eficazes. b) A previsão do montante dos encargos a suportar com a presente expropriação é de 353.746,19 Euros.

Protocolos de conservação, requalificação e valorização ambiental com as juntas de freguesia do concelho

Deliberado por unanimidade atribuir os seguintes apoios:1 - Programa de Conservação e Valorização Ambiental dos espaços da orla costeira envolvendo os territórios e as zonas balneares. Juntas de Freguesia

Valor

Afife

32.233,50 €

Carreço

33.183,50 €

Areosa

25.659,50 €

Darque

15.010,00 €

Vila Nova de Anha

25.669,00 €

Chafé

32.233,50 €

Castelo Neiva

17.432,50 €

U.F. Viana do Castelo

2.850,00 €

2 - Programa de conservação, requalificação e valorização ambiental dos espaços naturais envolvendo os territórios das praias, espaços de recreio e lazer. Juntas de Freguesia

U.F. Viana do Castelo

Valor

10.000,00 €

Vila Franca

2.470,00 €

Darque

2.470,00 €

Amonde

2.470,00 €

U.F. de Cardielos e Serreleis

2.470,00 €

U. F. de Subportela, Deocriste e Portela de Suzã

2.470,00 €

Deliberações camarárias e da Assembleia Municipal JULHO 2017

Juntas de Freguesia

Montante (euros)

Vila Franca Afife

Designação Obra

10.000

Caminho Calvário

7.000

Parque Merendas / Parque Infantil

U.F. Geraz Lima, Deão

35.000

Apoio Aquisição Trator

Areosa

25.000

Equipamento Apoio S. Mamede

4.000

Req. Iluminação Parque Serreleis

5.400

Req. Escola Moreno

U.F. Cardielos, Serreleis Montaria U.F. Barroselas, Carvoeiro

Ponto nº: 14 Protocolo de Cooperação entre a Camara Municipal de Viana do Castelo, a Coordenada Decimal Associação de Nadadores Salvadores e a Unilever Jerónimo Martins, relativo à segurança das praias

Deliberado por unanimidade aprovar o protocolo relativo à Época Balnear 2017, que terá um encargo de € 208.900, a transferir para a Coordenada Decimal Associação de Nadadores Salvadores de Viana do Castelo

15.000

Alargamento Caminho Bela – 2ª Fase

35.000

Largo Feira – 2ª fase

Associação de Caçadores de Vila Nova de Anha – Atribuição de Subsídio

Deliberado por unanimidade atribuir um subsídio de 3.000 €, à Associação de Caçadores de Vila Nova de Anha para limpeza de caminhos e das suas bordaduras, com a remoção de acácias e silvados em terrenos limítrofes da Veiga de Anha.

25.000

Capela Mortuária - Carvoeiro

U. F. Subportela, Deocriste, Portela Susã

20.000

Arranjo Urbanístico Sr.ª Crasto

U.F. Geraz do Lima e Deão

10.000

Reabilitação Antiga Escola Deão

Vila de Punhe

16.500

Requalificação Espaço/ Monumento/ Edição Livro - Homenagem Dr. Amadeu Rodrigues Torres

U.F. Mazarefes, Vila Fria

35.000

Requalificação/Ampliação Cemitério Vila Fria

Junta Freguesia Montaria

20.600

Caminho do Sapato

Ponto nº: 15

Ponto nº: 16 Apoio às organizações de solidariedade e saúde – Medida 1, 2 e 3

Deliberado por unanimidade atribuir os seguintes apoios:-

ORGANIZAÇÃO

MEDIDA 1

MEDIDA 2

ACTIVIDADE

INSTALAÇÕES

REGULAR

E EQUIP.

Associação Católica Internacional ao Serviço da Juventude Feminina (ACISJF)

300€

Associação de Dadores de Sangue da Freguesia de Areosa

300€

Associação de Dadores de Sangue da Meadelaw

MEDIDA 3 FORMAÇÃO E EVENTOS

TOTAL

300€ 1.000€ (1)

1.300€

1.500€

Associação de Dadores de Sangue do Distrito de Viana do Castelo

300€

Associação de Moradores do Bairro da Escola Técnica

300€

Associação de Reformados e Pensionistas de Barroselas

300€

Associação dos Reformados de Darque

300€

Assoc. Reformados, Pensionistas Distrito Viana do Castelo

300€

Associação Gatos de Ninguém

2.500€

Associação Vila Animal

4.000€

2.000€ (2) 1.000€ (3)

2.300€ 1.300€

Banco Alimentar Contra a Fome

500€

Centro Social Paroquial de Areosa

300€

500€

Combatentes do Ultramar de Barroselas

300€

Conferência Vicentina de Alvarães

300€

Conferência Vicentina de Barroselas

300€

Conferência Vicentina de Cardielos

300€

Conferência Vicentina de Carvoeiro

300€

Conferência Vicentina do Neiva

300€

Conferência Vicentina de Darque

300€

Conferência Vicentina de Meadela

300€

Conferência Vicentina de Monserrate

300€

Conferência Vicentina de Nossa Senhora de Fátima

300€

Conferência Vicentina de Outeiro

300€

500€ (4)

800€

viana do castelo

ORGANIZAÇÃO

MEDIDA 1

MEDIDA 2

ACTIVIDADE

INSTALAÇÕES

REGULAR

E EQUIP.

MEDIDA 3 FORMAÇÃO E EVENTOS

TOTAL

Conferência Vicentina de Perre

300€

Conferência Vicentina de Santa Maria Maior (Feminina)

300€

Conferência Vicentina de Santa Maria Maior (Masculina)

300€

Conferência Vicentina de Santa Maria da Vinha - Areosa

300€

Conferência Vicentina S. Romão do Neiva

300€

Conferência Vicentina de Serreleis

300€

Conferência Vicentina de Vila de Punhe

300€

Conferência Vicentina de Vila Franca

300€

Conferência Vicentina de Vila Fria

300€

Conferência Vicentina Vila Nova de Anha

300€

GAF – Gabinete de Atendimento à Família Hope! Respostas Sociais Íris Inclusiva

250€ (5)

250€

1.300€ (6)

1.300€

1.000€

1.200€ (7)

2.200€

Liga dos Combatentes – Núcleo de Viana do Castelo

300€

500€ (8)

800€

Methamorphys - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Humano

1.000€

Mobilitas – Associação de Apoio a Pessoas com Mobilidade Reduzida

300€

Movimento de Caridade Cristã – Fábrica da Igreja Paroquial Santa Marta de Portuzelo

300€

Re-food 4 Good – Associação- Núcleo de Viana do Castelo

300€

(1) Aquisição de mobiliário para a sede;

Ponto nº: 17

(2) Encontro de Música Popular em Penacova e realização do III Festival de Grupos e Cantares; (3) Obras de manutenção dos sanitários, bem como limpeza (estão disponíveis ao público em geral);

Abertura de procedimento concursal para ocupação de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas

Deliberado por unanimidade aprovar a abertura de procedimento concursal em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para constituição de reservas de recrutamento de trabalhadores cujos postos de trabalho estão previstos no mapa de pessoal com a seguinte designação:- Assistente Operacional – função de cozinheiro/a;

(4) Aquisição de trituradora/varinha mágica para o Serviço de Apoio Domiciliário; (5) XXIII Jornadas do GAF “Sistema familiar: (re)adaptar olhares e fortalecer sinergias”; (6) Para promover ação de formação certificada destinada a técnicos das IPSS’s do concelho sobre prestação de cuidados a pessoas com demência; (7) Para desenvolvimento do projeto “Integrar pela Arte”; (8) Cerimónias integradas no Centenário da I Grande Guerra Ponto nº: 18

Ponto nº: 20

Generation Games – Autorização de Despesas

Apoio ao desenvolvimento da atividade náutica – Projeto Náutica nas Escolas - Aditamento

Deliberado por unanimidade atribuir os seguintes apoios:-

Deliberado por unanimidade autorizar a realização de despesas até ao valor de 2.000€. Ponto nº: 19 Contentores de Recolha de Roupa – Protocolos de Colaboração

Deliberado por unanimidade aprovar os protocolos de colaboração com as seguintes entidades:-

CLUBE

Valor delib 29/04/16

Acerto final Junho 2017

Clube de Vela de Viana do Castelo

€2.542,00

€ 7.872,00

Darque Kayak Clube

€3.033,00

€ 6.283,00

Surf Clube de Viana

€3.741,00

€ 6.081,00

Viana Remadores do Lima

€3.741,00

€ 2.311,00

• A H.S.A.R.A.H. Trading, Unipessoal, Ldª. • ULTRIPLO, LDª. • WIPPYTEX, LDª.

Ponto nº: 21

Ponto nº: 22

Protocolo de colaboração desportiva com a Associação Desportiva de Chafé

Protocolo de colaboração desportiva com a Federação Portuguesa de Bilhar

Deliberado por unanimidade apoiar, na época desportiva 2017/2018, com um subsídio de 500,00€/mês a Associação Desportiva de Chafé para apoio ao desenvolvimento de um plano de treino desportivo de preparação da Atleta Piloto Mariana Durães Afonso

Deliberado por unanimidade apoio com um subsídio de 3.000,00€ a atribuir à Federação Portuguesa de Bilhar para apoio ao desenvolvimento de um plano de treino desportivo de preparação específico da Bilharista Maria Vânia de Oliveira Franco

Deliberações camarárias e da Assembleia Municipal JULHO 2017

Ponto nº: 23

Ponto nº: 35

Medida 4 - Apoio à Atividade Desportiva

Alterações Orçamentais

Deliberado por unanimidade atribuir os seguintes apoios:-

Aprovado por maioria com 4 votos a favor do PS, 3 votos contra do PSD e 1 abstenção da CDU

ASSOCIAÇÃO/CLUBE

ATIVIDADE

Associação Jet Ski e Motonáutica

APOIO

Campeonato Nacional Jet Ski *

1.500,00 €

II Trail Motas Monte Padela

2.500,00 €

Grande Prémio Atletismo Afife – 19º Milha Afife

1.000,00 €

Assoc. Cultural Desportiva Sta. Marta Portuzelo

IV Torneio Minibasquete “Prof. Albano Rocha

750,00 €

Assoc. Cultural Desportiva Sta. Marta Portuzelo

XV Viana à Noite

1.250 €

20º Prémio Ciclismo Viana Fica no Coração

2.500,00 €

Associação BTT Reumáticos

Trilho Andores Floridos VII

2.500,00 €

Moto Clube Foz do Lima

Concentração Motard 2017

7.500,00 €

Campeonato Regional Ensino Zona Norte (Hipismo)

2.500,00 €

VII Corrida/Caminhada da Mulher

1.500,00 €

Dia Olímpico

1.500,00 €

V Torneio Internacional Futebol Infantil

2.500,00 €

25º Torneio Rodrigo Badana

7.500,00 €

Encontro de Academias

500,00 €

1.º European Adaptive Surf Camp

6.500,00 €

Padela Natural Associação Desportiva Afifense

Grupo Desportivo Centro Paroquial Santa Marta

ACATE Cyclones Atlético Clube Clube Atletismo Olímpico Vianense Associação Desportiva Barroselas Sport Clube Vianense Grupo Desportivo Castelense Surf Clube de Viana

* Reforço verba deliberação 12 abril 2017 Ponto nº: 24

Ponto nº: 30

Recriação Histórica das Invasões Francesas - Apoio à Junta de Freguesia de Darque

Apoio às visitas de estudo dos alunos do 1º Ciclo, ano letivo 2016/2017

Deliberado por unanimidade atribuir à Junta de Freguesia de Darque um apoio de 3.000€.

Deliberado por unanimidade aprovar:- → A atribuição de apoios tenha por base o número de alunos/turma abrangidos e a dimensão do próprio estabelecimento (dotação por aluno + dotação por estabelecimento); → Que as verbas atribuídas para este fim sejam transferidas aos respetivos Agrupamentos de Escolas; → Q se mantenha a mesma fórmula de cálculo do ano anterior, prevendo-se o encargo global de € 15.972.50€.

Ponto nº: 25 Publicação “Naufrágios” - Apoio ao Centro de Estudos Regionais

Deliberado por unanimidade atribuir ao CER um apoio de 4000€ para a publicação “Naufrágios” Ponto nº: 26 40º Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica. Apoio ao Teatro do Noroeste /CDV

Deliberado por unanimidade atribuir ao Centro Dramático de Viana para o acolhimento da edição do FITEI, um valor de 18.000€. Ponto nº: 27 Apoio ao apetrechamento instrumental de grupos musicais

Deliberado por unanimidade retirar o presente ponto da ordem de trabalhos Ponto nº: 28 Apoio à Construção de sede do grupo folclórico Ronda Típica de Carreço – 1ª Fase

Deliberado por unanimidade atribuir um subsídio de 25.000€, ao Grupo folclórico Ronda Típica de Carreço. Ponto nº: 29 Protocolo Câmara Municipal de Viana do Castelo e Agrupamento de Escolas do Monte da Ola – Obras da Cantina da EB1/JI Sra. das Oliveiras/ Darque

Deliberado por unanimidade autorizar despesas ate ao valor de 30.000€ para utilização deste serviço, até conclusão das obras de requalificação.

Ponto nº: 31 Dia Mundial da Criança – Apoio às Juntas de Freguesia

Deliberado por unanimidade aprovar um apoio às comemorações do Dia Mundial da Criança, com a transferência às Juntas de Freguesia e Uniões de Freguesia com uma verba correspondente a 50€/25 alunos:-perfazendo um encargo total de 3.550,00€. Ponto nº: 32 Apoio à época balnear das escolas do 1º Ciclo e Jardins-de-infância – ano letivo 2016/2017

Ponto nº: 36 Ratificação de Despachos

Deliberado retirar o presente ponto da ordem de trabalhos Ponto nº: 37 Período Intervenção Público

Registou-se a intervenção de Pires Viana, Armando Sobreiro e João Passos Ponto nº: 38 Aprovação da ata em minuta

Deliberado aprovar, por unanimidade, a ata desta reunião, em minuta, nos termos do número 3 do artigo 57º da Lei n.º 75/2013, de 12/09 Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo. Paços do Concelho de Viana do Castelo, 12 de Junho de 2017.

EDITAL

Reunião de Câmara, 22 de Junho 2017

JOSÉ MARIA DA CUNHA COSTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO: Faz público, em cumprimento do disposto no art°. 56°. do Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião realizada em 22 de junho do corrente ano, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações: Voto De Pesar E De Solidariedade

Deliberado por unanimidade aprovar o Voto de Pesar e de Solidariedade pelo fogo de Pedrógão Grande Ponto nº: 1 Aprovação das Atas das Reuniões Anteriores

Deliberado aprovar as seguintes actas• Reunião camarária de 25 de Maio – Unanimidade • Reunião camarária de 9 de Junho – Maioria com abstenção das Presidente da Câmara Ponto nº: 2 Deliberações da Assembleia Municipal;

Tomado conhecimento que a Assembleia Municipal na sua sessão de ordinária de 12 de Abril aprovou as propostas da Camara relativas aos seguintes assuntos:Reunião camarária de 11 de maio

Deliberado por unanimidade aprovar uma dotação global de €10.800.00 a ser distribuída tendo em conta o número de crianças, a distância e a possibilidade ou não de se agregar mais de um estabelecimento

• Plano de transportes escolares – ano lectivo de 2017/2018;

Ponto nº: 33

Reunião camarária de 25 de maio

Serviço de fornecimento de eletricidade (lote1: Baixa tensão normal) ao abrigo do Acordo Quadro de Eletricidade da Central de Compras da CIM – adjudicação

• Consolidação das contas do município

Deliberado por unanimidade retirar o presente ponto da ordem de trabalhos.

• Isenção de taxas de ocupação do domínio público - esplanadas

Ponto nº: 34

• Atribuição do benefício de isenção de imt – higienaroma, ld.ª

Aquisição de energia elétrica pelo período de 12 meses – SMSBVC

Deliberado por unanimidade aprovar a deliberação de 31 de Maio do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico

• Associação de cidades e vilas de cerâmica – aprovação dos estatutos;

• 2ª revisão orçamental da Câmara Municipal De Viana Do Castelo

viana do castelo

Reunião camarária de 9 de junho • Redução do empréstimo para financiamento de investimento • Isenção de imt - eurostyle systems portugal – indústria de plásticos e de borracha, S.A. • Isenção de imt - bctp, equipamento automóvel, sa – bontaz • Isenção de imt -alumibarros, caixilharia em alumínio, ld.ª • Isenção de imt -eugénia lopes & filhos, ld.ª • Isenção de imt -serratec, produção de componentes industriais, s.A. • Isenção de imt – jn automóveis – auto valverde • Reperfilamento transversal da rua da seca, darque – dup – expropriação de terrenos • Declaração de interesse público – Banco de Provas Ponto nº: 3 Protocolos de Colaboração com Juntas de Freguesia

Deliberado por unanimidade atribuir os seguintes apoios:Juntas de Freguesias

S. Romão Neiva

U.F. Nogueira, Meixedo, Vilar Afife Outeiro Amonde U.F. Cardielos/Serreleis Alvarães Areosa Mujães Carreço Chafé U.F. Geraz do Lima e Deão

Montante (euros)

Designação Obra

20.000

Requalificação da Envolvente Cruzeiro – 2ª. fase

20.000

Rua Loureiro, Bº. Loureiro, Rua Leiros, Mata Presa, Quelha Real, Travessa do alto.. – 1ª. Fase

17.500

C. Santiago, Caminho da Pimenta, Travessas Pimenta (Meixedo)

20.000

Caminho Gamosa – 1ª. Fase

10.000

Equipamentos e Adaptação – Ed. Sede Social

10.000

Parque de Merendas – 3ª. Fase

1.800

Cisterna

15.000

Rua do Souto – 1ª. fase - Serreleis

15.000

Reabilitação Casa Romeiros – S. Silvestre

27.500

Rua Daniel Santos/ Rua Longueira – 1ª. fase

13.200

Pinturas Paragem Autocarros e Cemitério

15.000

Obras do Grupo Etnográfico Areosa e Sede Columbófilos

25.000

Passeios E. Nacional

23.000

Passeios Av. Praia – 3ª. Fase

26.000

Alargamento Av. Montedor, Travessa Nova, Quelha Ribeiro, Rua Estação, Rua Corredoura

40.000

Requalificação Estrada Amorosa Velha

40.000

Rotunda Boavista e ruas adjacentes

14.500

Rua Pinheiral - Moreira

Ponto nº: 4

Ponto nº: 6

Associação Nacional das Assembleias Municipais – ANAM – Adesão e Aprovação de Estatutos

Apoio ao desenvolvimento desportivo – Medida 2

Deliberado por unanimidade aprovar Estatutos e em consequência aprovar a adesão da Assembleia Municipal de Viana do Castelo à ANAM - Associação Nacional das Assembleias Municipais, sendo representada pelo respetivo Presidente. Mais foi deliberado aprovar o pagamento da quota anual para o ano de 2017, no valor de € 1750, aprovada em 25/03/2017 pela Assembleia Geral da ANAM. Ponto nº: 5 Apoio Extraordinário

Deliberado por unanimidade atribuir um apoio extraordinário ao S.C.V. no âmbito das medidas 1 e 3 do quadro de apoios ao associativismo desportivo: Medida 1 - Atividade regular um apoio de €12.480; Medida 3 – apoio à aquisição manutenção de viaturas um apoio de €4.750. Que a disponibilização do apoio atribuído no âmbito da Medida 3 seja feito contra a apresentação de documentação justificativa especifica

Deliberado por unanimidade atribuir os seguintes apoios: ASSOCIAÇÕES / CLUBES

OBRA

APOIO

Assoc. Desportiva Barroselas

Construção Balneários - Campo 2

50.000,00 €

Centro Recreativo Cultural das Neves

Apoio construção infraestrutura polivalente/ Contrato Execução Empreitada Construção Centro Social

50.000.00 €

Sociedade Instrução e Recreio Carreço

Execução Sala Edifício (Bar)

37.500,00 €

A concretização deste apoio será feita através da celebração de protocolo específico.

Deliberações camarárias e da Assembleia Municipal JULHO 2017

Ponto nº: 7 Apoio à atividade desportiva pontual – Medida 4

Deliberado por unanimidade atribuir os seguintes apoios:ASSOCIAÇÕES / CLUBES

ATIVIDADE

APOIO

Grupo Desportivo Meadela

Torneio Zeca Lomba

1.500,00 €

Escola Desportiva Viana

Etapa Circuito Europeu Esgrima (13 e 14 maio)

25.000,00 €

Associação Escola Futebol Luciano Sousa

Torneio Internacional Fut Infantil

2.500,00 €

ASSOCIAÇÕES / CLUBES

Viana Remadores do Lima Federação Portuguesa de Bilhar

PROVAS DESPORTIVAS ESTRANGEIRO

APOIO

Participação Regata Internacional - Macon (França) 27 e 28 maio)

2.500,00 €

Participação Coupe dela Jeunesse - Bélgica

2.500,00 €

Pool Camp. Sénior de Bilhar – Holanda (Henrique Correia)

1.100,00 €

Ponto nº: 8

Ponto nº: 15

Protocolo Lar de Santa Teresa

Apoio aos Grupos Folclóricos: Manutenção de sedes

Deliberado por unanimidade atribuir um apoio mensal de 8.891,12€, o Lar de Santa Teresa, para apoio às suas atividades de formação.

Deliberado por unanimidade atribuir os seguintes apoios para obras de manutenção das sedes:-

Ponto nº: 9 ATL de Verão para alunos com paralisia cerebral e autismo

Deliberado por unanimidade atribuir os seguintes subsídios: →- 12.530,00€ à AMA; →14.264,95€ à APCVC Ponto nº: 10 Apoio à Associação de Reformados e Pensionistas de Viana do Castelo aquisição de imóvel destinado a lar de idosos

Deliberado por unanimidade atribuir um subsídio de 100.000€ à Associação dos Reformados e Pensionistas de Viana do Castelo, tendo como objetivo único a aquisição de imóvel para o fim referido Ponto nº: 11 Apoio ao apetrechamento instrumental de grupos

Deliberado por unanimidade atribuir apoios para a aquisição de instrumentos às associações do concelho no valor total de 43.000€. Ponto nº: 12 Apoio à realização do Festival Internacional de Folclore do AltoMinho

Deliberado por unanimidade atribuir 35.000,00€ à VianaFestas para apoio à realização do Festival Internacional de Folclore do Alto-Minho Ponto nº: 13 Apoio à realização da Feira Medieval

Deliberado por unanimidade atribuir um apoio de 30.000€ à VianaFestas a fim de custear toda a logística e animação da Feira Medieval Ponto nº: 14 Apoio às Festas de Nossa Senhora D’Agonia – 2ª Tranche

Deliberado por unanimidade atribuir à VianaFestas para organização das Festas de Nossa Senhora da Agonia um apoio de 100.000€ numa 2ª Fase.

GRUPO

VALOR

Grupo de Danças e Cantares de Perre

15.000€

Grupo Folclórico de Danças e Cantares de Alvarães

10.000€

Grupo Etnográfico da Areosa

15.000€

Ponto nº: 16

Ponto nº: 23

Apoio ao Centro Recreativo e Cultural das Neves

Requalificação e Modernização da Escola Básica e Secundaria de Barroselas – aprovação do projecto e abertura do procedimento concursal;

Deliberado por unanimidade atribuir um apoio de 15.000€ para equipamentos e mobiliários na sua sede do Largo das Neves. Ponto nº: 17 Acordo de Colaboração com a Escola Superior de Educação de Viana do Castelo

Deliberado por unanimidade aprovar o protocolo que tem por objecto o projeto ALMAF – Atividades Lúdico – Motoras de Apoio à Família Ponto nº: 18 Apoio à Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica 2,3 e Secundária do Monte da Ola

Deliberado por unanimidade apoiar a actividade de final de ano lectivo 2016/17, da Associação de Pais com um apoio aquela de 1500€. Ponto nº: 19 Apoio à realização do Encontro Nacional de Dirigentes Associativos

Deliberado por unanimidade atribuir um apoio de 1.000€. Ponto nº: 20 Apoio à Associação GRECANE

Deliberado por unanimidade atribuir um apoio de 25.000€ à GRECANE, numa 1ª fase, a fim de poder promover a requalificação de um espaço na freguesia de Castelo de Neiva. Ponto nº: 21 Aquisição De Equipamento Combinado Para Recolha Com Sistema Carga lateral

Deliberado por unanimidade aprovar a abertura do procedimento por concurso público bem como a aprovação do projeto de execução e de todas as peças do Procedimento. Ponto nº: 24 Serviço de fornecimento de eletricidade (lote1: Baixa tensão normal) ao abrigo do Acordo Quadro de Eletricidade da Central de Compras da CIM – Aprovação das peças do procedimento e respectiva autorização para a abertura do mesmo

Deliberado por unanimidade aprovar a abertura do procedimento por concurso público bem como a aprovação do projeto de execução e de todas as peças do Procedimento e ainda a repartição de encargos. Ponto nº: 25 Apoio à Participação da Banda de Gaitas de Santiago de Cardielos em festivais internacionais 2017

Deliberado por unanimidade aprovar um um apoio de 1.200€ à Banda de Gaitas de Santiago de Cardielos para apoio à sua participação nesses Festivais Internacionais de Bandas de Gaitas. Ponto nº: 26 Alterações Orçamentais

Aprovado por maioria com 5 votos a favor do PS, 3 votos contra do PSD e 1 abstenção da CDU. Ponto nº: 27 Ratificação de Despachos

Deliberado por unanimidade aprovar a deliberação do conselho de administração de 03/05/2017.

Deliberado retirar o presente ponto da ordem de trabalhos

Ponto nº: 22

Período Intervenção Público

Contrato Público De Fornecimento À Candidatura Po-Seur 03_1911_Fc_000012 – Kit Compostagem (Ação Ii.1) – Proposta De Não Adjudicação

Registou-se a intervenção de Pires Viana

Deliberado por unanimidade aprovar a deliberação do conselho de administração de 03/05/2017.

Deliberado aprovar, por unanimidade, a ata desta reunião, em minuta, nos termos do número 3 do artigo 57º da Lei n.º 75/2013, de 12/09

Ponto nº: 28

Ponto nº: 29 Aprovação da ata em minuta

viana do castelo

Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo. Paços do Concelho de Viana do Castelo, 23 de Junho de 2017.

EDITAL ASSEMBLEIA MUNICIPAL

MARIA FLORA MOREIRA DA SILVA PASSOS SILVA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO: Faz público, em cumprimento do disposto no art°.56°. do Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal em sua sessão ordinária realizada 12 de junho corrente, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, foram tomadas as seguintes deliberações:

Ponto nº: 5

Ponto nº: 6

Plano de transportes escolares – Ano Lectivo de 2017/2018

Associação de cidades e Vilas de Cerâmica – Aprovação dos Estatutos

Deliberado por unanimidade autorizar a assunção de compromissos plurianuais pela Câmara Municipal, relativo ao Plano de Transportes Escolares 2016/17, cujos encargos previstos são os constantes do quadro seguinte:-

Deliberado por unanimidade aprovar a adesão e respetivos Estatutos da Associação Portuguesa de Cidades e Vilas de Cerâmica (APTCC).

PERIODO LECTIVO

ENCARGOS

1º Período

390.100,00 €

2º Período

311.985,45 €

Aprovada por maioria com três abstenções Antes Ordem Dia Intervenções

Intervieram os deputados municipais:Ana Novo, Lobo Carvalho, Paulo Lains, José Carlos Freitas, Viana da Rocha, Luis Palma, Porfírio Afonso, Presidente da Junta de Freguesia de S. Romão de Neiva e José Carlos Resende Aditamento de 9 Pontos na Ordem de Trabalhos

Aprovada, por unanimidade Ponto nº: 1 Informação do Presidente da Câmara

Tomado conhecimento Ponto nº: 2 Consolidação das Contas do Município

Deliberado por maioria com 39 votos a favor dos Agrupamentos do PS, CDS/PP, PSD e JFI, 7 votos contra dos Agrupamentos do PSD e 5 abstenções da CDU, e 1 abstenção do Agrupamento do PSD, aprovar a consolidação das contas do Município. Ponto nº: 3 2ª Revisão Orçamental da Câmara Municipal de Viana do Castelo

Deliberado por unanimidade autorizar a redução do valor do empréstimo de médio e longo prazo (doze anos) de € 1.768.904,57 para € 1.663.282,56. Valor do Investimento

754.377,99€

Expansão Zona Atividades Económicas Darque

755.225,00€

Beneficiação e Alargamento Ponte - Nogueira TOTAL

153.679,57 €

1.663.282,56€

1.663.282,56 €

Ponto nº: 9

Ponto nº: 14

Isenção De IMT - Eurostyle Systems Portugal S.A.

Isenção De IMT – JN Automóveis – Auto Valverde

Deliberado por unanimidade aprovar da concessão do benefício fiscal de isenção total de IMT devido pela transação de dois lotes e um conjunto de parcelas de terreno, com a área total de 24.500,00 m², (14.000,00 m² para as fases A e B e, posteriormente para a fase C, 10.500,00 m²), inscritos na matriz predial urbana da freguesia de Lanheses sob os artigos rústicos 1400, 2186, 2187, 2188, 2189, 2204, 2205, 2206, 2207, 2228, 2229, 2230 e urbanos 1118 e 1515-P.

Deliberado por unanimidade aprovar a concessão do benefício fiscal de isenção total de IMT devido pela transação de um lote de terreno, a destacar do prédio inscrito nas matrizes prediais, rústica e urbana, respetivamente, sob o número 261 e 289, descrito na Conservatória do Registo Predial de Viana do Castelo sob o n.º 687/Neiva

Ponto nº: 10 Isenção De IMT - BCTP, Equipamento Automóvel, SA – Bontaz

Ponto nº: 11

SECÇÃO III Taxas por utilização do domínio público municipal (…) (…)

Artigo 62.º Esplanadas

6 – Até dezembro de 2017, a isenção, a título excepcional, de 100% das taxas de ocupação do domínio público, em todo o concelho, com esplanadas constante do item estabelecido no Capitulo III – Utilização do domínio público municipal, Quadro V, ponto 5, da Tabela de Taxas e Licenças Municipais.

préstimo

754.377,99€

Isenção de taxas de ocupação do domínio público - Esplanadas

(…)

Valor a Financiar pelo Em-

Arruamento Envolvente Cemitério de Darque

Deliberado por unanimidade aprovar a concessão do benefício fiscal de isenção total de IMT devido pela transação do lote de terreno com a área de 73.140,00 m²

REGULAMENTO DE LIQUIDAÇAO E COBRANÇA DE TAXAS MUNICIPAIS

Deliberado por unanimidade remeter para apreciação e votação da Câmara Municipal a proposta de adesão á ANAM

Redução Do Empréstimo Para Financiamento De Investimento

Deliberado por maioria com 5 abstenções do Agrupamento da CDU aprovar a 2ª revisão orçamental da CMVC Ponto nº: 4

Deliberado por unanimidade aprovar a seguinte alteração ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais:

Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM) – Apreciação e votação de proposta de adesão

Ponto nº: 8

OBRAS

Aprovação da acta da sessão de 3 Abril

Ponto nº: 7

Isenção De IMT - Alumibarros, Caixilharia Em Alumínio, Ld.ª

Deliberado por unanimidade aprovar a concessão do benefício fiscal de isenção total de IMT devido pela transação do terreno com a área de 4.860,00 m², sito em Lugar de Reinas, Zona Industrial de Neiva – I fase, descrito na Conservatória do Registo Predial de Viana do Castelo sob o número1487 e inscrito na matriz predial urbana da freguesia de S. Romão de Neiva sob o artigo 1083 Ponto nº: 12 Isenção De IMT - Eugénia Lopes & Filhos, Ld.ª

Deliberado por unanimidade aprovar a concessão do benefício fiscal de isenção total de IMT devido pela transação de um terreno com a área de 668 m², a destacar dos artigos rústicos nºs. 287, 288 e 289, da freguesia de S. Romão de Neiva Ponto nº: 13 Isenção De IMT - SERRATEC, Produção De Componentes Industriais, S.A.

Deliberado por unanimidade aprovar a concessão do benefício fiscal de isenção total de IMT devido pela transação de um terreno com a área de 10.484 m², a destacar do artigo urbano n.º 1633, da freguesia de Chafé

Ponto nº: 15 Reperfilamento Transversal da Rua da Seca, Darque – DUP – Expropriação de Terrenos

Deliberado por unanimidade aprovar a declaração de utilidade pública e urgência da expropriação das parcelas de terreno necessárias à realização da obra de Reperfilamento transversal da rua da Seca, freguesia Darque. Ponto nº: 16 Declaração de Interesse Público – Banco de Provas

Deliberado por unanimidade aprovar o reconhecimento de interesse público municipal da operação urbanística de “licenciamento de instalação de Banco de Provas de Armas de Fogo e Munições”. Ponto nº: 17 Intervenção do Público

Não se registo intervenções Ponto nº: 18 Aprovação da acta em minuta

Deliberado por unanimidade aprovar a acta em minuta Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo. Paços do Concelho de Viana do Castelo, 13 de junho de 2017.

boletim MUNICIPAL JUL 2017 | 19

Lar de Santa Teresa assinalou 140 anos de existência O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, marcou presença na sessão comemorativa dos 140 anos do Lar de Santa Teresa. Acompanhado do Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, o governante visitou a instituição que acolheu quase um milhar de meninas desde foi criada em 1877. O Lar de Santa Teresa, que hoje dispõe também de creche, jardim infantil e residencial para idosos, começou por se designar Asilo das Meninas Órfãs e Desamparadas e foi fundada em 26 de Maio de 1877. Ao longo dos 140 anos de história, a instituição passou por diversas crises, mas fruto da férrea vontade em fazer bem ao próximo, conseguiu sempre ultrapassar os obstáculos com que se deparou, constituindo-se hoje numa IPSS que soube crescer sustentadamente, sempre procurando dar resposta às necessidades da vasta comunidade que serve e conta com o apoio da autarquia.

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VIANA É DESPORTO

Centro Cultural recebeu poule europeia de qualificação para o Campeonato do Mundo de Séniores Femininos A Seleção Nacional de Seniores Femininos disputou em Viana do Castelo, entre 31 de Maio e 4 de Junho, a Poule F da 2.ª Ronda Europeia de Apuramento para o Campeonato do Mundo 2018, composta ainda por Alemanha [9.ª classificada no último Mundial e 5.º classificada no Europeu 2015], França, Finlândia, Eslovénia e Estónia.

Câmara Municipal vai financiar novo campo sintético de Castelo do Neiva

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e o Presidente da Junta de Castelo do Neiva assinaram o contrato de desenvolvimento desportivo que irá permitir avançar com o financiamento da primeira fase da empreitada de requalificação do campo da freguesia. O investimento de 40 mil euros irá permitir a instalação do relvado sintético e integra a política municipal desportiva. O apoio tem em conta que as instalações desportivas constituem um dos elementos fundamentais para o desenvolvimento da prática desportiva e integra a política municipal que visa a melhoria das condições de utilização e da cobertura da rede de equipamentos desportivos do concelho. Na ocasião, o Presidente da Câmara Municipal e o Vereador com o Pelouro do Desporto visitaram as instalações do Grupo Desportivo Castelense, que utiliza aquele equipamento desportivo e onde o autarca José Maria Costa destacou o trabalho que está a ser efetuado junto das camadas mais jovens.

boletim MUNICIPAL JUL 2017 | 21

Inaugurados Balneários do Campo da União Desportiva de Lanheses

O executivo municipal marcou presença na inauguração dos novos balneários do campo desportivo da União Desportiva de Lanheses, uma empreitada apoiada pela autarquia de Viana do Castelo e ansiada pelos atletas e dirigentes do clube. Na cerimónia, que contou com a presença de dirigentes e atletas, dos vereador Vítor Lemos e Luís Nobre e do Presidente da Câmara Municipal, o edil sublinhou a importância do clube sobretudo na formação das camadas mais jovens e lembrou o esforço financeiro que está a ser efetuado para dotar os clubes de estruturas e equipamentos desportivos. Esta empreitada, recorde-se, integra um conjunto de protocolos assinados recentemente no valor de 185 mil euros para apoio ao desenvolvimento desportivo, designadamente para a construção e beneficiação e apetrechamento de diversos equipamentos desportivos. Os protocolos, que integram a Medida 2 de Apoio ao Associativismo Desportivo, estão inseridos na política de apoio à construção/beneficiação e apetrechamento de equipamentos desportivos por parte de Juntas de Freguesia e de Clubes e Associações.

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VIANA É ECONOMIA

Câmara Municipal isenta em 100% esplanadas do concelho A Câmara Municipal aprovou a isenção de 100% das taxas de ocupação do domínio público das esplanadas em todo o concelho. Ao todo, serão cerca de 140 esplanadas a beneficiar deste incentivo que visa, sobretudo, dar resposta ao crescente número de turistas no concelho. A alteração ao Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Urbanização e Edificação tem em conta, sobretudo, que Viana do Castelo é hoje um destino de excelência e, por isso, tem vindo a registar um aumento significativo de turistas, nomeadamente os peregrinos dos Caminhos de Santiago que, diariamente, percorrem o concelho. Por esse motivo e na sequência da política ativa de incentivo ao desenvolvimento e qualidade dos serviços prestados que passa, também, pela capacidade de fixação e um ambiente favorável aos seus agentes económicos, nomeadamente dos sectores da restauração, de bebidas e da hotelaria, a autarquia vai agora promover a isenção total de taxas pela ocupação do espaço público com esplanadas, com aplicação aos processos iniciados ou pendentes.

boletim MUNICIPAL JUL 2017 | 23

Lojas Memória em Viana do Castelo

A Câmara Municipal vai desenvolver o projeto “Lojas Memória”, que pretende promover a classificação e distinção de estabelecimentos comerciais e unidades de cafetaria, restauração e similares que se destacam pela sua singularidade e pelo reconhecido valor que têm e que contribuem para a identidade da cidade e qualidade da paisagem urbana de Viana do Castelo. O projeto “Lojas Memória” de Viana do Castelo pretende promover a classificação de estabelecimentos comerciais, atribuindo uma identificação distintiva e definindo um conjunto de incentivos e apoios que garantam a dinamização e sustentabilidade económica destas atividades e a proteção e promoção dos estabelecimentos. A classificação é orientada por fatores distintivos – lojas que comercializam produtos de excelência; que mantêm a mesma atividade há 50 ou mais anos; que constituem espaços de referência artística ou arquitetónica; e/ou que adquirem especial relevância na história da cidade, enquanto lugar de acontecimento histórico, por ser a única resistente num determinado tipo de atividade ou por ser referência na linguagem comum dos residentes – e considera vários parâmetros e critérios de avaliação, associados designadamente ao estabelecimento/atividade e ao património. Para tal, vai ser criado um grupo de trabalho que irá, entre outros, identificar todos os estabelecimentos com enquadramento no projeto e que deverão ser avaliados (todos com mais de 50 anos na área urbana da cidade); efetuar a recolha de dados e documentos pertinentes para a caracterização do comércio, cafetaria e restauração da cidade em geral e dos estabelecimentos selecionados em particular; definir níveis de classificação e tipos de proteção, considerando o enquadramento legal, a disponibilidade orçamental do programa e os critérios de avaliação; entre outras.

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Câmara Municipal aprova benefícios fiscais para diversos projetos de investimento no concelho

A Câmara Municipal aprovou um conjunto de benefícios de isenção de IMT (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis) integrado no Regime de Incentivos do Município, para a instalação de diversas empresas e investimentos no concelho.

Outra das empresas é a Eugénia Lopes & Filhos, Ld.ª que, no âmbito do seu processo de crescimento e consolidação, pretende ampliar as suas instalações, num novo investimento rondará os 150 mil euros e dotará a empresa dos meios necessários para o aumento da carteira de clientes, com a consequente criação de 8 Em causa está a Alumibarros, Caixilharia em Alumípostos de trabalho. nio, Lda., uma empresa com atividade de fabricação de portas, janelas e elementos similares em metal que A SERRATEC, Produção de Componentes Industriais, pretende expandir o seu negócio e que para expandir S.A. é uma empresa especializada na conceção e fabrio seu negócio vai avançar com um novo projeto de 195 co de componentes metálicos ou em outros materiais, mil euros, criando três novos postos de trabalho. através de processos de maquinagem, torneamento, fresagem, e outros métodos e processos industriais e irá Já a JN Automóveis, comercialmente conhecida por efetuar um projeto que prevê um investimento total de Auto Valverde, é uma empresa de serviços de repara10 milhões de euros e a criação de 50 postos de trabalho. ção, manutenção e comércio de automóveis, fundada em 1986 e que em 2015, promoveu um investimento global de mais de 650 mil euros, com a aquisição de novas instalações na Zona Industrial de Neiva. O novo investimento rondará os 550 mil euros e criará 10 novos postos de trabalho.

boletim MUNICIPAL JUL 2017 | 25

milHÕES euros

Bontaz Centre investe 25 milhões de euros em Viana do Castelo O Presidente da Câmara Municipal e o administrador da empresa BONTAZ Centre, um dos líderes em equipamentos de peças automóveis, especializado na conceção e fabrico de componentes para motores, apresentaram o novo investimento, que vai nascer no Parque Empresarial de Lanheses. O projeto para Viana do Castelo passa pela criação de três atividades: escritórios de estudos, montagem de subconjuntos e fabricação de componentes em metal, estando previsto um investimento total de 25 milhões de euros e a criação de mil postos de trabalho no prazo de três anos. Para o efeito, a empresa adquiriu ao Município, no Parque Empresarial de Lanheses, um lote de terreno com a área de 73.140,00 m2 e foi já aprovada em Assembleia Municipal a isenção total de IMT para apoio a investimento, no âmbito do Regime de Incentivos ao Acolhimento Empresarial e Turístico, em vigor desde 2012.

1000 POSTOS DE TRABALHO

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VIANA É EDUCAÇÃO

Aprovado Plano de Transportes para o próximo ano letivo A Câmara Municipal aprovou o Plano de Transportes para o ano letivo 2017/2018. Trata-se de apoios nos transportes a mais de 2670 alunos do concelho, num investimento a ultrapassar os 1,1 milhões de euros. A proposta de Plano de Transporte Escolar para 2017/2018 procura atender garantir a especificidade diversidade do território, a demografia escolar, a estrutura da rede educativa definida pelo Ministério da Educação, a rede pública de transportes/mobilidade existente; a necessidade de, no contexto dos territórios de baixa densidade populacional se considerar o transporte escolar como elemento de sustentação de mobilidade a outras franjas de população, que não a escolar, promovendo a coesão social e territorial; e o cumprimento das normas de segurança relativas ao transporte de crianças/alunos. O Plano de Transportes Escolares, feito em ação coordenada entre a Câmara Municipal, os agrupamentos de escolas, fornecedores dos elementos, as operadoras e diversas Juntas de Freguesia, tem assim em conta a utilização da rede de transportes públicos existentes, quando adequados aos horários de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino; a utilização de estruturas de transportes de municípios confinantes em resultado, sobretudo, da estruturação geográfica da oferta do ensino secundário no e de outros concelhos; e a disponibilização, em todos os casos e em qualquer nível de Educação e Ensino, de transportes para percursos superiores a 2,5 km da escola definida em rede.

boletim MUNICIPAL JUL 2017 | 27

Câmara Municipal investe mais de meio milhar de euros em ação social escolar Num investimento superior a meio milhar de euros, a Câmara Municipal vai apoiar com auxílios económicos a alunos carenciados em alimentação e material didático e ainda no serviço de atividades de animação e apoio à família. De acordo com a proposta aprovada, a Ação Social Escolar traduz-se num conjunto de medidas destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolar a todos os alunos do 1º ciclo de ensino básico e crianças do pré-escolar, e a promover medidas de apoio socioeducativo destinadas aos alunos de agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de apoio. A atribuição de apoios no âmbito da ação social escolar rege-se pelos princípios da equidade, da discriminação positiva e da solidariedade social e constitui uma das iniciativas de intervenção de maior destaque, desenvolvidas pela Câmara Municipal.

Desta forma, mantém-se o reforço do apoio às famílias numerosas com crianças/alunos, traduzindo-se na redução de 25% no custo das refeições a agregados com dois educandos e redução de 50% no custo das refeições a agregados com três ou mais educandos. Este apoio abrange 328 crianças/alunos e representa um acréscimo de encargo com as refeições de € 18. 509,00€. O Município vai continuar a suportar os custos do material didático não incluído no apoio do Estado de garantir a todos os alunos o acesso gratuito a manuais escolares, de modo a garantir a todas as crianças carenciadas o acesso ao mesmo no valor de 23.450,00€. Mantém-se igualmente a gratuitidade do serviço de Atividades de Animação e Apoio às Famílias, que abrange mais de 600 crianças, no valor de 198.702,90€ e, para além destes, os encargos previstos para o Município, para o ano letivo de 2017/2018 são de € 298.672,20 para a comparticipação das refeições, correspondendo ao apoio a 1536 alunos/ crianças.

Investimento de cerca de cem mil euros na primeira fase de modernização informática das escolas A Câmara Municipal investiu cerca de cem mil euros na primeira fase de modernização informática das escolas do concelho. Para tal, foram adquiridos 90 computadores, 47 computadores portáteis e 12 quadros interativos que começaram ontem a ser entregues nas escolas, nomeadamente na EB1 da Abelheira, onde o Presidente da Câmara simbolicamente entregou os primeiros computadores. Esta primeira fase de aquisição de material e equipamento informático destina-se à renovação do parque dos estabelecimentos de educação básica sob a tutela municipal e tem em conta um levantamento efetuado e atualizado, pelo que estão em fase de instalação 90 computadores fixos, 47 computadores portáteis e 12 quadros interativos.

COMPUTADORES

COMPUTADORES PORTÁTEIS

QUADROS INTERATIVOS

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VIANA É AMBIENTE

Conselho Científico do Geoparque Litoral de Viana do Castelo reuniu pela primeira vez O Conselho Científico do Geoparque Litoral de Viana do Castelo reuniu pela primeira vez para discutir, entre outros, os desafios da missão daquela entidade e o desenvolvimento sustentável do território. Na primeira reunião, e para além dos membros do conselho, participou também o Presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa, que salientou a importância daquele órgão para a candidatura à Rede Global de Geoparques da UNESCO, cujo pedido de admissão foi já enviado.

A reunião juntou as personalidades que compõem este órgão e que são investigadores doutorados das instituições que prestam apoio ao desenvolvimento do geoparque e cujas áreas de especialidade vão do conhecimento da Biologia, Geologia (especialidades de Estratigrafia / Sedimentologia; Geomorfologia e Geoarqueologia), História, Educação e Motricidade.

Projeto do Geoparque do Litoral Norte garante Prémio de Melhor Município para Viver O júri dos “Melhores Municípios para Viver 2017”, iniciativa promovida pelo Instituto de Tecnologia Comportamental (INTEC), acaba de atribuir à Câmara Municipal de Viana do Castelo o Prémio no domínio ambiental pelo projeto “Geoparque do Litoral de Viana do Castelo”. Esta entidade classifica o geoparque como “uma extensa área territorial com um sensível interesse geológico aliando tal interesse à conservação ambiental e promoção de desenvolvimento, baseado na geoconservação socioeconómica sustentável, educação e turismo”.

Pelo trabalho desenvolvido, a Câmara Municipal já tinha recebido o Prémio Geoconservação 2016 atribuído pelo grupo português da ProGEO, a Associação Europeia para a Conservação do Património Geológico. O Prémio Geoconservação é, desde 2004, uma iniciativa da ProGEO-Portugal que pretende destacar os trabalhos desenvolvidos pelas autarquias na conservação e promoção do património geológico dos respetivos concelhos. O júri foi constituído por representantes da ProGEO-Portugal, da Associação Portuguesa de Geólogos, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e da National Geographic-Portugal.

boletim MUNICIPAL JUL 2017 | 29

VIANA É AÇÃO SOCIAL

Assinados protocolos de colaboração com 12 instituições de solidariedade O Presidente da Câmara Municipal assinou com doze instituições de solidariedade social do concelho protocolos no valor global de 265 mil euros e destinados aos mais variados fins, quer seja obras, quer seja adaptações diversas, aquisição de equipamento ou de carrinhas. Os protocolos assinados com a Fábrica da Igreja de S. Tiago de Cardielos, Centro Social e Paroquial de Vila de Punhe, União de Freguesias de Mazarefes e Vila Fria, Fábrica da Igreja da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, Centro Social e Paroquial Senhor do Socorro, Lar de Santa Teresa, Centro Paroquial e Social de Lanheses, Associação dos Reformados e Pensionistas do Distrito de Viana do Castelo, Associação de Reformados e Pensionistas de Barroselas, Íris Inclusiva – Associação de Cegos e Amblíopes, Fundação AMA Autismo e Associação de Paralisia Cerebral de Viana do Castelo visam diversos objetivos. Em causa estão, respetivamente, obras de requalificação do salão paroquial, obras de requalificação do edifício do Centro Social e Paroquial, obras de adaptação no edifício da junta de freguesia para apoio ao SAD, lavandaria e engomadoria social (segunda fase), obras de requalificação do edifício do centro social e paroquial, obras de requalificação da cozinha e refeitório, obras da cresce e centro de convívios e lar residencial, aquisição de duas carrinhas e uma viatura ligeira, apoio ao funcionamento e desenvolvimento de atividades como a Colónia Residencial de Verão e a aquisição de equipamento de ajuda técnica standing-frame.

30 | viana do castelo

VIANA É cultura

Orquestra Philarmónica de Lisboa atuou em Viana do Castelo

O Teatro Municipal Sá de Miranda recebeu um concerto da Orquestra Philarmónica de Lisboa, dirigida pelo maestro Miguel Madaleno e com participação do solista vianense Fernando Sá. A Orquestra Philarmónica de Lisboa (OPhL) surgiu a par do sonho de dois maestros que, atentos ao património histórico-cultural, ambicionaram recuperar uma orquestra que existia no passado musical de Lisboa e que se extinguiu – A Orquestra Filarmónica de Lisboa, criada em 1937. Trata-se de um projeto de dinamização artística na área da música, descentralizando os concertos das grandes cidades, de forma a fazer chegar a música a outros espaços e públicos.

boletim MUNICIPAL JUL 2017 | 31

Feira Medieval foi um sucesso Mais de 200 expositores participaram na X Feira Medieval de Viana do Castelo. Durante três dias, decorreram diversas recriações da vida quotidiana entre artes e ofícios, comércio, música, dança e teatro, para relembrar as vivências da Idade Média e celebrou a outorga da Carta de Foral a Viana da Foz do Lima, por Dom Afonso III, em 1258. Também não faltou animação e, pela primeira vez, contou com a participação de um grupo internacional, os “Troula”, coletivo de animação de rua da Galiza.

32 | viana do castelo

I Seminário e Festival do Garrano

O Município, enquanto líder do projeto “Percursos do Homem e do Garrano”, financiado pelo Programa Operacional Regional do Norte – Norte 2020, organizou o seminário “Percursos do Homem e do Garrano no Noroeste Português”, realizado na Escola Básica e Secundária de Lanheses e que contou com um painel internacional de conferencistas que comunicaram os resultados de décadas de investigação sobre a raça e o seu habitat e de experiências empresariais no campo do turismo equestre, perante uma assistência multifacetada, onde encontramos representantes políticos, associativos e empresariais, bem como investigadores de diversas áreas disciplinares. O Festival do Garrano, que decorreu no dia 9 de junho no Paço de Lanheses, com o apoio da associação O Caminho do Garrano e a Pony School, constituiu um momento de celebração e enaltecimento da raça garrana, onde foram demonstradas de forma exímia as suas qualidades e capacidades a nível pedagógico, desportivo e para as atividades de turismo e lazer. Um espetáculo de exaltação da arte equestre, associada aos valores e símbolos do Minho, no qual a simbiose entre cavalos e cavaleiros prestigiou o garrano, o território e a cultura tradicional da região.

boletim MUNICIPAL JUL 2017 | 33

VIANA FLORIDA

Um concurso de artes florais de grandes dimensões em cinco praças da cidade, denominado “Festival de Flores”, mas também a representação das festas do concelho marcaram o programa Viana Florida, promovido pela Câmara Municipal de Viana do Castelo com o apoio da CAF – Cooperativa de Arte Floral. Viana Florida é uma iniciativa da autarquia vianense que pretende projetar esta tradição como atração turística, estabelecer parcerias com os agentes do sector, promover as festas e romarias associadas à flor e animar o centro histórico e integrou já outras iniciativas como a exposição das tradicionais coroas de maios nas varandas da Praça da República e uma promoção às festas do concelho que têm na flor a sua essência, designadamente as romarias de Vila Mou, Vila Franca e Alvarães. E, pelo segundo ano consecutivo, decorreu também o concurso “Florir Viana”, que visa a ornamentação com plantas e flores de varandas e montras dos edifícios inseridos ou envolventes do centro histórico da cidade.

34 | viana do castelo

VIANA É TERRITÓRIO

SANTA MARIA MAIOR

Inaugurada lavandaria e engomadoria social da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima Deocriste

outeiro

Visita a Deocriste: Executivo assinou protocolo para requalificar Centro Desportivo do Lima

Inaugurado arranjo urbanístico da envolvente da igreja de Outeiro

boletim MUNICIPAL JUL 2017 | 35

Vila Nova de Anha

Executivo Municipal visitou Casa do Povo de Vila Nova de Anha Vila FRIA

Empreitada do CemitĂŠrio de Vila Fria benzida

36 | viana do castelo

AFIFE

Afife tem novo parque infantil

OUTEIRO

Inaugurada reabilitação da Ponte de Outeiro

Principais Eventos no

centro cultural

20 AGO. FESTA DO

TRAJE

25 NOV.

DIOGO

PIÇARRA

21 OUT.

desporto

MARIZA

22 e 23 JUL.

30 JUL.

regata de kitesurf litoral norte

iv meeting águas abertas sra. da agonia

kitesurf

natação

CĂ˘mara Municipal de Viana do Castelo

Passeio das Mordomas da Romaria 4900-877 Viana do Castelo T. (+351) 258 809 300 www.cm-viana-castelo.pt cmviana@cm-viana-castelo.pt