Município de Salvaterra de Magos
O Serviço Nacional de Saúde - Evolução histórica da assistência médica no concelho
Ficha Técnica - Título: O Serviço Nacional de Saúde - Evolução histórica da assistência médica no concelho - Texto e investigação: Roberto Caneira - Grafismo: Soraia Magriço - Edição: Câmara Municipal de Salvaterra de Magos - Capa: Interior do Posto Médico de Glória do Ribatejo - Data: 25 de abril 2021
Prefácio Este ano nas celebrações do 47.º aniversário do 25 de Abril, o Município de Salvaterra de Magos escolheu como tema o “SNS - Serviço Nacional de Saúde - evolução histórica da assistência médica no concelho”. Com esta temática pretendemos relembrar a importância do SNS no acesso aos cuidados de saúde, em que pela primeira vez em Portugal todos os cidadãos têm o direito de aceder à saúde independentemente da sua condição económica e social, homenagear o seu principal impulsionador António Arnaut e destacar a evolução histórica da assistência médica no nosso concelho. Vivemos tempos conturbados e difíceis devido à pandemia do covid 19, e graças à ação do SNS, Portugal conseguiu menorizar os danos desta pandemia global, mas também quero destacar a importância da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, no apoio aos mais necessitados que estão a sofrer com a epidemia do coronavirus, exemplo da atribuição de cabazes alimentares, medicamentos e produtos de higiene, apoio aos agregados familiares de doentes com covid 19, e acima de tudo o apoio e colaboração às IPPS, Juntas de Freguesias e Santa Casa da Misericórdia, são alguns exemplos da luta contra o covid 19. Abril de 2021
O Presidente da Câmara Municipal
Eng. Hélder Manuel Esménio
O Serviço Nacional de Saúde - Evolução histórica da assistência médica no concelho
1 | Albergues e Hospitais Durante a Idade Média existiam vários “estabelecimentos” que prestavam cuidados de saúde aos enfermos: - Albergarias - eram pertença das ordens religiosas ou militares, que para além de receberem peregrinos, eram dotadas de pequenas enfermarias para tratar e auxiliar doente pobres; - Hospitais - que prestavam cura a pobres e enfermos; - Gafarias - destinadas ao internamento de gafos ou leprosos. Para além destes locais, recorria-se muito aos curandeiros, benzilheiras, práticas com sanguessugas e aos sangradores, que debilitavam ainda mais o corpo do doente. Em Salvaterra de Magos, há referência a uma Albergaria, durante o reinado de D. Afonso V (séc. XV), que concedeu a Albergaria a Aparício de Cordovelos: «D. Afonso V mandou passar carta e provisão a Aparício de Cordovelos, pela qual lhe concedeu a Albergaria e a capela anexa de Salvaterra de Magos.» 1 O mesmo se passava em Muge, há uma referência a uma Albergaria no séc. XIV, que no séc. XVI se transformou no Hospital de Muge: «No séc. XVI existia em Muge uma Albergaria referida no documento de doação de uma vinha à igreja de Santa Maria, não se sabe o sítio exacto onde ficava e esta é a única referência conhecida, no entanto, é bastante provável que no século XVI se tenha convertido no Hospital da vila contemplado no legado de João Pinhão.» 2 Desde a fundação das Misericórdias, cuja origem está ligada à Rainha D. Leonor, estas tiveram uma importante função assistencial aos pobres, órfãos, indigentes, às pessoas sem recursos, entre outros. A Santa Casa da Misericórdia de Salvaterra de Magos, foi fundada em 1589.
Figura1 - Sangrar o doente, prática recorrente até meados do séc. XIX
«A Misericórdia de Salvaterra de Magos deve ter sido fundada em 1589, na sequência de alvará de 11 de Março desse ano, pelo qual D. Filipe I autorizava o seu provedor e irmãos a usarem os mesmos privilégios e liberdades de que gozavam os da Misericórdia de Lisboa.» 3 As memórias paroquiais de Salvaterra de Magos (1758), referem a existência de duas Albergarias nesta localidade, em que uma estava bastante destruída e a outra servia para os pobres mendicantes: «Não tem esta terra hospital para o coratorio de enfermidades. Tem duas cazas em diferentes cítios, os quais chamão Alvergarias, huma já destruída, e a outra serve de alvergue para os pobres mendicantes.» 4
¹ José Estevam, Anais de Salvaterra de Magos, s.l., Edições Couto Martins, 1959, p. 11 2 Gonçalo Lopes, «A Misericórdia de Muge, durante o Antigo Regime», In Revista MAGOS, vol. III, Salvaterra de Magos, Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, 2016, p. 46 3 Portugal Monumenta Misericordiarum [Coord. Científica José Pedro Paiva], disponível em: https://repositorio.ucp.pt/handle/10400.14/8635, (consultado a 03 de fevereiro 2020). 4 João Neves, «As Memórias Paroquiais de Salvaterra de Magos e de Muge», In Revista MAGOS, Vol. III, Salvaterra de Magos, Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, 2016, p. 119
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Figura 2 - lápide que se encontra junta da Igreja da Misericórdia, referente à antiga Albergaria de Salvaterra de Magos:
DA MIZA P A RECOLHER OS POBRES PEREGRINOS
Em relação a Muge, existia um Hospital que era dirigido pela Misericórdia local: «Há nesta terra húa logea ou casa terrea a que dão o nome de Hospital e ao morador della o tittulo de hospitaleiro, este he nomeado pela meza da Misericórdia e só serve de recolhas e hospedar algum peregrino, que traz de guia das outras Misericórdias, ou algum enfermo que vai de caminho para o Hospital de Santarem, para onde he obrigado a transporta-llo o mesmo hospitaleiro à custa da Misericórdia e se acaso aqui periga não pode ser transportado sob pena de lhe agravar a enfermidade na mesma casa se lhe assiste com a preciso, e se lhe administrão os sacramentos, e se morrer o enterrão na igreja da Misericórdia, e toda a despesa que se fez corre por conta da meza da ditta Misericórdia, porque não rende alguma signalada e estabelecida para o ditto chamado Hospital.» 5 Um outro documento que nos revela a estrutura profissional da vila de Salvaterra de Magos (1788), identifica a existência de 5 ofícios relacionados com a prática de medicina: cirurgiões, médicos e sangradores. 6
Idem, p. 137 Cf. José Nazareth Fernando de Sousa, «Aspectos socio-demográficos de Salvaterra de Magos, nos finais do séc. XVIII», In Análise Social, vol. XVI (66), 1981-82, p. 372 5 6
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2 | A ação da Câmara Municipal na limpeza e no controlo de salubridade As Câmaras Municipais também desempenhavam um papel fundamental em questões relacionadas com a saúde, nomeadamente ao nível dos abastecimentos de géneros alimentares, controlavam e regulamentavam a venda e ainda regularizavam os pesos e medidas para um padrão único de forma a evitar abusos. Ao nível da higiene, cabia às Câmaras Municipais a defesa sanitária das populações, proibiam os dejetos na via pública ou a criação de porcos dentro da vila, de forma a controlar os focos de doenças, e exigiam também a limpeza das fontes entre outros aspetos por forma a evitar as epidemias.
Vejamos alguns exemplos que se encontram no livro de posturas de 1858: «- Postura 6 - sobre a limpeza das immundices Todos os moradores deste concelho ficão obrigados a limpar todos os mezes suas frontarias de cazas e quintaes, que formão lado de rua, e remover os entulhos para o Rocio do concelho, e nunca para as praças e os largos das villas, no cazo contrário serão condenados em quinhentos reis, e na despesa que se fizer com a sua remoção» fl. 57
Figura 3 - Postura referente à limpeza das imundices
«- Postura 11 - sobre animaes mortos nas ruas He prohibido o lançar-se nas ruas animaes mortos, como cavalos, burros, caens, gatos, com pena de ser condenado o dono em mil reis sendo conta do cavalo ou burro, e em quinhentos reis sendo cão, ou gato, e tem de pagar à sua costa a despesa da sua remussão» Fl. 57
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«- Postura 12 - sobre porcos que vagão pellas ruas e praças da villa deste concelho, e sendo encontrados pagarão seos donos pela primeira vez quinhentos reis, e pela segunda mil reis, e pela terceira dois mil reis, e sera o porco expulso para os mattos, ou sendo tempo de talho desta carne vendido nos açougues, e aplicado o seu produto para obras deste concelho.» Fl. 57 - 57v
Figura 4 - Postura referente aos animais mortos nas ruas
«Postura 16 - sobre as pessoas que lavão nas fontes e chafarizes e lhes lanção imundices Fica prohibido as lavadeiras e qualquer outra pessoa o lavar e ensaboar, roupa nos tanques das fontes e chafarizes das villas e lugares deste concelho, bem como o lançar-lhes immundices, o que o contrário fizer será condemnado em quinhentos reis, com despeza que se fizer com as limpezas.» Fl. 58
Figura 5 - Postura referente às pessoas que lavam nas fontes e chafarizes e lhes lançam imundices
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3 | A assistência à infância - A roda dos expostos - 1783 Em Portugal o abandono de crianças era bastante elevado, normalmente eram filhos de raparigas pobres ou de relações conjugais proibidas que eram abandonados. Com o objetivo de evitar este drama e o infanticídio, no séc. XVI, com as ordenações manuelinas, determinou-se a criação dos enjeitados ou expostos, para recolher e ajudar a crescer estas crianças. A assistência aos expostos, era custeada pelos Municípios e contava também com o apoio das Misericórdias. Em finais do séc. XVIII, o poder central determina a criação da casa da roda. Entende-se por roda um cilindro giratório, abertos num lado e colocados verticalmente nas portarias de habitações que recebiam as crianças. Era um engenho propício ao anonimato, dado que não tinha contato com o exterior.
D. Maria I determina a criação das casas de Figura 6 - Casa da Roda roda, a partir da circular de 24 de março de 1783: «Todas as vilas que não possuíssem instituições a esse efeito destinadas, dotar-se-iam com um casa da roda para receptáculo de enjeitados. Proibia-se as indagações sobre a identidade do expositor, sendo, pois o abandono de crianças permitido por lei. Pretendia-se com esta atitude facilitar a exposição para obviar do mal maior de infanticídio que, alegadamente grassava pelo Reino, provocando a rarefacção das gentes. Com o mesmo intuito de salvar vidas permanecia continuamente nessas casas uma mulher a fim de receber as crianças e as conduzir à autoridade municipal. A esta competia entrega-la às amas que as criariam em suas casas até à idade de 7 anos, recebendo um salário paga pela Câmara Municipal.» 7
Em Salvaterra de Magos, a Casa da Roda já estava estabelecida desde 1788, localizada fora do núcleo urbano, na zona designada do “Arneiro” da vila, na atual Travessa da Azinheira. Em 1836 Passos Manuel, impõe que as Casas da Roda passam a ser dependentes exclusivamente das Câmaras Municipais. A extinção das Casas da Roda, ocorre em 1867, são substituídas por Hospícios, e eram subsidiados pelas Câmaras Municipais, através de uma subsidio de lactação, que ajudava na criação das crianças até aos 7 anos de idade.
Maria Antónia Lopes, «Os pobres e a assistência pública» In História de Portugal [coord. José Mattoso], vol. V, Lisboa, Círculo de Leitores, 1993, p. 503 7
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Figura 7 - A.H.S.M.S. - Cópia da ordem do estabelecimento da Roda dos Expostos
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Figura 8 - Mapa de Salvaterra de Magos 1758, assinalado o local onde estava a roda dos expostos
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4 | Os Médicos de Partido (Facultativos Municipais) Para além dos cuidados de assistência médica desempenhado pelas Misericórdias, às Câmaras Municipais cabia a obrigação de contratar Facultativos Municipais, também designados por Médicos do Partido, o substantivo “partido” significa “ajuste”, “prémio”, “serviço prestado a alguém.” Existem referências aos médicos do Partido em Salvaterra de Magos, desde finais do séc. XVIII, mas é bem possível que recua no tempo até meados do séc. XVII. A partir da Constituição de 1822, está bem vincado neste documento, que a saúde pública, era uma competência atribuída às Câmaras Municipais, quer ao nível do controlo de salubridade e de condições de higiene, mas também nos cuidados médicos, através dos médicos do Partido. Os médicos do Partido eram funcionários da Câmara Municipal, que tinham a obrigatoriedade de curar e tratar gratuitamente os pobres, os expostos e as crianças desvalidas e abandonadas, e ainda as seguintes funções: «desde visitas sanitárias a locais cuja existência constituía um perigo para a saúde pública; consultoria para a construção de infraestruturas, como cemitérios, escolas públicas, sistemas de captação de águas, o encaminhamento de analises de águas; aconselhamento das autoridades sobre medidas sanitárias a tomar, como por exemplo, em caso de um surto epidémico, aferir o bom tratamento dos expostos por parte das amas de leite e de seco; examinar os recrutas do recenseamento militar, analisar clinicamente funcionários das Câmaras que demonstrassem problemas de saúde.» 8 A obrigatoriedade das Câmaras Municipais contratarem médicos para assistir aos menos favorecidos de meios, surge em 1886, através de um novo Código Administrativo: «A partir desta data os médicos das Câmaras passavam a ser admitidos através de concursos abertos, obrigando-se estes, através de um contrato firmado com os municípios a “curar” gratuitamente, os pobres, os expostos e as crianças desvalidas e abandonadas; a proceder gratuitamente à vacinação do concelho sem distinção de classes, a inspecionar as meretrizes “na forma do respetivo regulamento”, a prestar conselho e a coadjuvar as autoridades administrativas e policiais quando o seu conhecimento científico se tornasse necessário; e a não se ausentarem do concelho sem que o lugar estivesse assegurado por um colega cuja presença eles próprios deveriam garantir.» 9 No Arquivo Histórico Municipal de Salvaterra de Magos, sabemos que em finais da década de 90 do séc. XIX, havia dois médicos do Partido no concelho, um em Muge e outro em Salvaterra de Magos. - Nomeação de facultativo do partido Municipal - Muge (1891) «Registo de Alvara de nomeação do facultativo do Partido Municipal da villa de Muge, Dr José Pinto de Queiroz Magalhães. Alvara de nomeação - A Camara Municipal do concelho de Salvaterra de Magos, em virtude do facultativo que lhe conferem os artigo cento sessenta e sete e cento e setenta e paragrapho único do Código Administrativo, acordou em sessão extraordinária de quatorze de Novembro de mil oitocentos noventa e um nomear para o cargo de facultativo do Partido Municipal médico-cirurgico da villa de Muge, freguesia da Nossa Senhora da Conceição d’este concelho, o Doutor José Pinto de Queiroz Magalhães, natural do Porto, filho de Bernardo Pinto de Magalhães e D. Maria da Conceição Correa de Queiroz, com o vencimento anual de trezentos sessenta mil reis, livres de todas e quasquer contribuição de impostos respectivos ao seu ordenado e indústria de medico cirurgião, ficando sujeito às disposições dos artigos cento setenta e um e seguintes do Código Administrativo às condições estipuladas na acta da sessão camararia do referido dia quatorze de novembro último (…).» 10 Ana Maria Diamantino Correia, A saúde pública no concelho de Coruche: instituições, agentes e doentes (1820-1910), Coruche, Museu Municipal de Coruche / Câmara Municipal de Coruche, 2015, p. 40 9 José Abílio Coelho, Facultativos dos partidos municipais: cuidados médicos prestados aos doentes pobres nos concelhos e nos hospitais, disponível em: https://www.academia.edu/12164851/Facultativos_dos_Partidos_Municipais_cuidados_m%C3%A9dicos_prestados_aos_doentes_pobres_nos_concelhos_e_nos_hospitais (consultado a 03 fevereiro 2020) 10 A.H.M.S.M. – Livro de Registos de Leis, Alvarás e Cartas Régias - 1877 – 1942, fl. 15 8
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Figura 9 - A.H.M.S.M. - Alvará de nomeação do facultativo do partido da Vila de Muge - 1891
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- Nomeação do facultativo do Partido Municipal de Salvaterra (1896) «Registo de Alvara de provimento do facultativo do Partido Municipal da villa e concelho de Salvaterra de Magos, a favor de Joaquim dos Santos Callado. António Ferreira Roquette, Presidente da Câmara Municipal do concelho de Salvaterra de Magos - A Câmara Municipal d’este concelho, acordou em sessão extraordinária de vinte de novembro de mil oitocentos e sessenta e cinco, provar para o cargo do facultativo do partido municipal d’esta villa de Salvaterra de Magos, o cidadão Joaquim dos Santos Callado, medico – cirurgião pela Eschola de Lisboa, com o vencimento anual de quatrocentos mil reis, livres de decima e mais deduções correspondentes, cujo cargo começou a exercer a dez de Dezembro do respectivo anno, como melhor consta da acta da sessão extraordinária do alhuido diz dez de dezembro.(…) 11
Figura 10 – A.H.M.S.M. - Alvará do facultativo do partido municipal de Salvaterra de Magos - 1896
Em 1942, com a afirmação de Marinhais enquanto freguesia e com o aumento de população, foi necessário dotar esta povoação de um médico do partido: «Registo do diploma de funções públicas do médico do 3.º partido deste concelho, com sede em Marinhais, Dr. Armindo Simões Serra. (…) Em nome da República, confirmo a nomeação feita pela Câmara Municipal de Salvaterra de Magos em sua sessão ordinária de catorze de Agosto de mil novecentos e quarenta e dois, do Dr. Armindo Simões Serra para o cargo do médico municipal do terceiro partido d’este concelho com sede em Marinhais, com o vencimento mensal de seiscentos escudos. Paços do Concelho de Salvaterra de Magos, vinte e dois de setembro de mil novecentos e quarenta e dois.» 12
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A.H.M.S.M. - Livro de Registos de Leis, Alvarás e Cartas Régias - 1877 - 1942 fl. 15v A.H.M.S.M. - Livro de Registos de Leis, Alvarás e Cartas Régias - 1877 - 1942 fl. 32
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Figura 11 - Registo do médico do 3.º partido em Marinhais - 1942
Os médicos do Partido, mantiveram-se em funcionamento durante a Monarquia Constitucional, com a implantação da República e durante o Estado Novo, e são formalmente extintos pelo decreto lei 116/84 de 6 de abril de 1984, que estabeleceu que as atribuições dos médicos municipais passavam a ser exercidas pelos Centros de Saúde.
Figura 12 - Mapa do estado sanitário da Freguesia de S. Paulo - Salvaterra de Magos - 1895
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Figura 13 - Mapa do estado sanitário da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição (Muge) - 1895
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5 | Hospital da Misericórdia de Salvaterra de Magos Com o advento da República, os novos valores do republicanismo e a criação de direitos sociais, nomeadamente ao nível da assistência médica, é inaugurado a 13 de março de 1913, o Hospital da Misericórdia de Salvaterra de Magos. Em 1911 encontrámos a primeira referência à necessidade de um edifício hospitalar em Salvaterra de Magos. A Misericórdia solicita a cedência de um terreno localizado no Largo do Moinhos: «Tendo a Misericordia d’esta villa solicitado à Camara a cedência do terreno necessário, no Largo dos Moinhos para ser construído um Hospital, resolveu a Commissão ceder o referido terreno em virtude da utilidade da sua aplicação e submeter esta deliberação a aprovação da estação tutelar, em conformidade do disposto no artigo cento e seis, numero do Codigo Administrativo em vigor» 1 Neste mesmo ano sabemos que as obras já se iniciaram, foi pedido à Câmara Municipal o pedestal do antigo Calvário que se encontrava na Avenida, o mesmo foi empregue nos alicerces desta construção:
Figura 14 - Hospital
«Por proposta do Presidente e unanimemente aceite foram cedidas à provedoria da Sancta Caza da Misericordia d’esta villa, para serem utilizadas nas obras do hospital algumas pedras e degraus do antigo cruzeiro do Calvario d’esta villa.» 2
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Acta da sessão ordinaria do dia 6 d’Abril 1911 - Livro de Atas 1904 - 1912 , fl. 155 Acta da sessão ordinaria do dia 30 de Novembro 1911 - Livro de Atas 1904 - 1912, fl. 189
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Figura 15 - Hospital
O Hospital é inaugurado a 9 de Março 1913: “Officio do Provedor da Misericórdia d’esta villa, convidando a Camara e empregados a assistir a inauguração do novo Hospital (…) assistir officialmente à inauguração do novo Hospital d’esta villa no próximo domingo”. 3 Para a construção deste novo espaço muito contribuiu o grande Lavrador Gaspar da Costa Ramalho, e por isso a Câmara Municipal decidiu consignar um voto de louvor a Gaspar da Costa Ramalho pelo seu distinto ato. «Por proposta do Presidente, a Camara deliberou por unanimidade agradecer a sua admissão como socio benemérito da Associação de Beneficência = Misericórdia de Salvaterra de Magos = consignar na presente acta um voto de louvor à Commissão Administrativa da Misericórdia, especialmente ao seu Presidente, o cidadão Gaspar Costa Ramalho, pela construção do magnífico edifício hospitalar, importante melhoramento com que acaba de dotar esta villa» 4
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Figura 16 - Sr. Gaspar Ramalho
Acta da sessão ordinária do dia 6 de Março de 1913 - Livro de Atas 1912 - 1917, fl. 45 - 45v Acta da sessão ordinaria do dia 20 de Fevereiro de 1913 - Livro de Atas 1912 - 1917, fl. 43
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6 | A RARET e a assistência médica A RARET, iniciou a sua atividade a 4 de julho de 1951 na Glória do Ribatejo, e desde sempre teve a preocupação de criar condições de apoio aos seus funcionários e familiares. Na década de 60 é construído um posto médico em edifício próprio, inicialmente prestava apenas apoio médico aos trabalhadores da RARET e seus familiares, mas acaba por estender estes cuidados à população da Glória do Ribatejo. Este Posto Médico, dispunha de uma sala de consultas e de uma pequena maternidade, várias crianças da Glória do Ribatejo, nasceram neste espaço. Este espaço médico, já estava instalado com equipamento para radiografias e eletrocardiogramas, e tinha ainda 2 quartos para internamento temporário de doentes. Para além do Posto Médico, a RARET também adquiriu uma ambulância para apoio à população da Glória do Ribatejo e Marinhais.
Figura 17 - Posto Médico da RARET
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Figura 18 - Consultório médico - RARET
Figura 19 - Sala de maternidade - RARET
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7 | As Casas do Povo e a assistência médica As Casas do Povo foram criadas pelo decreto lei n.º 23051 de 23 de setembro de 1933. As Casas do Povo destinavam-se a colaborar no desenvolvimento económico, social e cultural das comunidades locais, asseguravam a defesa e os interesses dos trabalhadores agrícolas e também garantiam a providência social aos seus associados, nomeadamente ao nível da assistência médica e cuidados de enfermaria. Após o 25 de abril, as instalações da Casas do Povo, foram readaptadas para consultórios médicos.
Figura 20 - Ambulância da Casa do Povo de Marinhais
8 | Os Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos Em 25-08-1935, foram fundados os Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos, por iniciativa do Exmo. Sr. Dr. José António Vieira, tendo por colaboradores os senhores Justiniano Ferreira Estudante e José Sabino de Assis. No início da década de cinquenta, surgiu a primeira ambulância dos Bombeiros Voluntários que foi comparticipada pela população. Este serviço de ambulância, foi fundamental para prestar apoio e socorro aos sinistrados e também para o transporte de doentes. Nas décadas seguintes os bombeiros continuaram e ainda continuam a prestar este serviço de ambulâncias.
Figura 21 - Ambulância dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos – década de 50
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9 | Os postos médicos no concelho Antes do 25 de Abril a saúde estava a cargo das famílias, das instituições privadas ou da previdência. Não havia serviço de saúde universal, hospitais e médicos espalhados pelo país ou acesso assegurado a todos os portugueses. Os Postos Médicos são fruto do Serviço Nacional de Saúde, os Municípios em colaboração com o Estado, iniciam a construção de Postos Médicos e Clínicos.
Posto Médico do Granho No Granho a primeira referência à necessidade de se contruir um Posto Médico, remonta a 1977: «Em virtude de não ter sido recebido do Gabinete de apoio às Autarquias Locais de Santarém, o projecto da obra da construção do Posto Médico do Granho, a Câmara deliberou, por unanimidade insistir com aquele Gabinete, no sentido de ser obter o pretendido. Mais deliberou, a Câmara, por unanimidade que a obra seja posta a concurso limitado, com resultado pelo menos à firmas Jorge Silva e Coutinho e Santos de Marinhais, e Caleiro Geadas, limitada de Salvaterra, fixando-se o dia quinze de abril próximo para abertura de propostas.» 5 Em 1980, a obra do Posto Médico do Granho, ainda não tinha arrancado: «Construção do Posto Médico do Granho - do empreiteiro da obra em epígrafe foi presente a segunda carta: em referência ao ofício número cento e sessenta e seis processo cinquenta e dois barra onze barra setenta e seis, data um de fevereiro de mil novecentos e oitenta, temos a honra de informar V. Ex.a, que não estamos de acordo com o ofício número cento e cinco por este não estar dentro do total conhecimento, que se passa com o espaço de tempo desde a aceitação da nossa proposta até ao fazer do contrato. Achamos que foi demasiado o tempo, e espera para a realização do mesmo contrato, e que nos obriga a ter que pegar noutras obras, tendo por este motivo começar as obras do posto médico um pouco mais tarde.
Figura 22 – Posto Médico do Granho
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A.H.M.S.M. - Acta de reunião ordinária do dia 17 março 1977 - Livro de Actas 1977, fl. 52v - 53
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Pedimos a V. Ex.a que nos acredite, apresentámos a verdade, não nos sentimos condenados por ter entregue as obras também um pouco mais tarde. O fiscal, técnico de obras disse ter conhecimento de haver atraso na entrega do projecto ao empreiteiro, mas não pode precisar o tempo. A Câmara depois de debater largamente o assunto, concluiu que apenas tem um elemento de referência, o tempo decorrido entre a adjudicação (vinte e um de julho de mil novecentos e setenta e sete) e a data de celebração do contrato (vinte e cinco de setembro de mil novecentos e setenta e sete). Assim deliberou por unanimidade, considerar da responsabilidade da Câmara o atraso de dois meses.» 6 A construção e abertura do Posto Médico ocorre no início da década de 80 do séc. XX
Posto Médico dos Foros de Salvaterra Em 1981, é a data que menciona a aquisição de um terreno nos Foros de Salvaterra para se edificar um Posto Médico nesta localidade: «A Câmara deliberou por unanimidade, conceder à Junta de Freguesia de Salvaterra, um subsídio de dois mil contos para a construção da obra do Posto Médico em Foros de Salvaterra.» 7 O terreno a adquirir também vai englobar a construção do Edifício da Junta de Freguesia, Parque e Posto Médico: «Junta de Freguesia de Salvaterra de Magos: presente o ofício número trinta e um datado do corrente a solicitar à Câmara Municipal que adquira um terreno nos Foros de Salvaterra, junto ao estabelecimento Neves, caso tenha possibilidade pois o referido terreno tem condições para futura implantação da Sede da Junta de Freguesia e Parque Infantil, havendo ainda a possibilidade de poder vir a ser ali implantado o Posto Médico.» 8 O Posto Médico é construído nos primeiros anos da década de 80, durante cerca de 30 anos funcionou junto das instalações da Junta de Freguesia. A 12 de dezembro de 2012, foi inaugurado o novo Centro de Saúde dos Foros de Salvaterra.
Figura 23 - Posto Médico dos Foros de Salvaterra
A.H.M.S.M. - Acta da Reunião de 20 fevereiro 1980 - Livro de Actas 1980, fl. 40 - 40v A.H.M.S.M. - Acta da reunião extraordinária da Câmara Municipal realizada a 31 de março de 1981 - Livro de Actas 1981, fl. 57 8 A.H.M.S.M. - Acta da reunião ordinária da Câmara Municipal realizada a 28 de abrul de 1981 - Livro de Actas 1981, fl. 61v 6 7
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Figura 24 - Posto Médico dos Foros de Salvaterra
Posto Médico de Marinhais Em 1985, a Câmara Municipal oficializa a aquisição de um edifício em Marinhais para ser instalado o Posto de Médico de Marinhais: «A Câmara deliberou por unanimidade, efectuar a escritura de aquisição de um edifício destinado à instalação do Posto Médico de Marinhais, pelo valor de quatro milhões setecentos e cinquenta e um mil setecentos e doze escudos, à firma Jota Esse, Construções J.S. Lda, cuja custo será abatido no débito da referida sociedade, relativo ao empréstimo que lhe foi feito por esta Câmara por escritura de oito de maio de mil novecentos e setenta e oito na importância de sete milhões quatrocentos e cinquenta e dois mil escudos, no termo do decreto lei número oitocentos e dezassete barra setenta e seis de onze de novembro.» 9 Após obras de adaptação, é instalado o Posto Médico de Marinhais.
Figura 25 - Posto Médico de Marinhais 9
A.H.M.S.M. - Acta da reunião ordinária do dia 9 de janeiro de 1985 - Livro de Actas 1985, fl. 4
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Figura 26 - Posto Médico de Marinhais
Posto Médico da Glória do Ribatejo O terreno onde se localiza o Posto Médico da Glória do Ribatejo, foi doado pela RARET. A 1 de dezembro de 1985 é inaugurado o Posto Médico da Glória do Ribatejo.
Figura 27 - Posto Médico da Glória do Ribatejo
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Figura 28 - Posto Médico da Glória do Ribatejo
Figura 29 - Posto Médico da Glória do Ribatejo
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O Serviço Nacional de Saúde - Evolução histórica da assistência médica no concelho
Posto Médico de Muge Inaugurado em finais da década de 80 do século XX.
Figura 30 - Construção do Posto Médico de Muge
Figura 31 - Posto Médico de Muge
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Centro de Saúde de Salvaterra de Magos
Figura 32 - Construção do Centro de Saúde de Salvaterra de Magos
Após a revolução de abril e as naturais consequências da democracia, uma das medidas tomadas foi garantir o acesso de cuidados de saúde às pessoas, vários hospitais das Misericórdias e Casas do Povo, foram adaptados a Postos Médicos. O Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Salvaterra de Magos, foi o local onde funcionou quase 20 anos o Posto Médico desta vila. A construção de um novo espaço para cuidados de saúde para Salvaterra de Magos, resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, a Administração Regional de Saúde de Santarém e Santa Casa da Misericórdia. A construção do novo Centro de Saúde ocorreu num terreno que pertencia à Santa Casa da Misericórdia de Salvaterra de Magos, a 23 de dezembro de 1993, é levado a reunião de Câmara o protocolo de cedência do terreno: « I - A primeira outorgante [Câmara Municipal], em execução da deliberação tomada em sessão ordinária da Assembleia Municipal, do dia 28 do mês de novembro, promete ceder, a título não oneroso, à Administração Regional de Saúde de Santarém, um lote de terreno para construção do edifício destinado ao Centro de Saúde de Salvaterra de magos, descrito no número seguinte. II - Lote de terreno para construção, sito na Av. Dr. Roberto Ferreira da Fonseca, na vila, freguesia de Salvaterra de Magos, com a área de dois mil e duzentos metros quadrados, confrontando de norte com a Av. Dr. Roberto Ferreira da Fonseca, do sul com Parque Infantil, do nascente com Santa Casa da Misericórdia e do poente com a rua Professora Natércia Rita Duarte Assunção. O lote de terra para construção será destacado para logradouro do prédio urbano, sito na Av. Dr. Roberto Ferreira da Fonseca, em Salvaterra de Magos, inscrito na matriz respectiva sob o artigo mil cento e sessenta e três, da freguesia de Salvaterra de Magos, a fovor da Santa Casa da Misericórdia, cuja regularização na Conservatória do Registo Predial, vai ser agora requerido.» 10 10
A.H.M.S.M. - Acta da reunião ordinária do dia 27 de dezembro de 1993 - Livro de Actas de 1993, fl. 213v - 214
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Figura 33 - Centro de Saúde de Salvaterra de Magos
A inauguração do Centro de Saúde ocorreu no dia 03 de agosto de 1995, e teve a presença do Ministro da Saúde Paulo Mendo. Há quase uma década verificou-se o encerramento, por falta de médicos, dos Postos de Saúde de Muge e do Granho e estiveram também em risco os de Marinhais e de Glória do Ribatejo. Resultado da dinâmica e proatividade municipal, foi possível abrir consultórios médicos municipais em Muge e no Granho que passaram a assegurar consultas e o receituário médico e, em articulação com o Ministério da Saúde, foi possível trazer mais médicos para o nosso concelho.
Figura 34 - Centro de Saúde de Salvaterra de Magos
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10 | Serviço Nacinal de Saúde - SNS Cronologia do SNS
Fonte: https://40anos.sns.gov.pt/
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O serviço Nacional de Saúde, foi criado a 15 de Setembro de 1979, e idealizado por António Arnaut. O acesso a cuidados de saúde passou a ser geral, universal e gratuito pela primeira vez em Portugal. Todos os cidadãos portugueses, sem exceção, têm o direito de acesso à saúde, independentemente da sua condição económica e social.
Figura 35 - António Arnault - Ano de 1979
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11 | Bibliografia • COELHO, José Abílio, Facultativos dos partidos municipais: cuidados médicos prestados aos doentes pobres nos concelhos e nos hospitais, disponível em: - https://www.academia. edu/12164851/Facultativos_dos_Partidos_Municipais_cuidados_m%C3%A9dicos_prestados_ aos_doentes_pobres_nos_concelhos_e_nos_hospitais (consultado a 03 fevereiro 2020) • CORREIA, Ana Maria Diamantino, A saúde pública no concelho de Coruche: instituições, agentes e doentes (1820-1910), Coruche, Museu Municipal de Coruche / Câmara Municipal de Coruche, 2015, p. 40 • ESTEVAM, José, Anais de Salvaterra de Magos, s.l., Edições Couto Martins, 1959 • LOPES, Gonçalo, «A Misericórdia de Muge, durante o Antigo Regime», In Revista MAGOS, vol. III, Salvaterra de Magos, Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, 2016 • LOPES, Maria Antónia, «Os pobres e a assistência pública» In História de Portugal [coord. José Mattoso], vol. V, Lisboa, Círculo de Leitores, 1993 • NEVES, João, «As Memórias Paroquiais de Salvaterra de Magos e de Muge», In Revista MAGOS, Vol. III, Salvaterra de Magos, Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, 2016 • Portugal Monumenta Misericordiarum [Coord. Científica José Pedro Paiva], disponível em: https://repositorio.ucp.pt/handle/10400.14/8635, (consultado a 03 de fevereiro 2020) • SOUSA, José Nazareth Fernando de, «Aspectos Socio-demográficos de Salvaterra de Magos, nos finais do séc. XVIII», In Análise Social, vol. XVI (66), 1981-82
Arquivo Histórico Municipal de Salvaterra de Magos • A.H.M.S.M. - Livro de Registos de Leis, Alvarás e Cartas Régias - 1877 - 1942 • A.H.M.S.M. - Livro de Atas 1904 - 1912 • A.H.M.S.M. - Livro de Atas 1912 - 1917 • A.H.M.S.M. - Livro de Atas 1977 • A.H.M.S.M. - Livro de Atas 1980 • A.H.M.S.M. - Livro de Atas 1981 • A.H.M.S.M. - Livro de Atas 1985 • A.H.M.S.M. - Livro de Atas 1993
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