Apontamentos Históricos 2015 by Município Salvaterra de Magos

Apontamentos Histรณricos do concelho de

Salvaterra de Magos 1911-1951

Ficha tecnica: Título: Apontamentos Históricos do concelho de Salvaterra de Magos 1911-1951 Textos: Roberto Caneira Grafismo: Soraia Magriço Edição: Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Execução Gráfica: Gráfica Central de Almeirim, Lda. Depósito Legal: 398003/15 Tiragem: 1000 exemplares

Setembro de 2015

Apontamentos Históricos do concelho de Salvaterra de Magos - 1911/1951

Prefácio A edição “Apontamentos Históricos: 1911 – 1951”, é a continuidade do trabalho que o Município tem vindo a desenvolver em torno da identificação da sua história local. A investigação destes acontecimentos históricos teve como base a pesquisa realizada no Arquivo Histórico Municipal, imprescindível instrumento para conhecer o passado, pensar o presente e perspetivar o futuro. A existência de uma riqueza histórico-patrimonial no concelho, implica uma responsabilidade acrescida do executivo municipal, que através dos seus técnicos estuda de uma forma sistemática a nossa identidade e procura fazer parcerias com associações e coletividades, de forma a criar instrumentos de valorização da nossa história local, que possibilite o desenvolvimento do turismo e o reconhecimento no exterior das nossas raízes culturais. O presente estudo está balizado entre duas datas: 1911 e 1951, a primeira está associada ao primeiro ano a seguir à implantação da República, enquanto a segunda data está ligado ao acontecimento histórico da inauguração da rede de abastecimento de água ao domicílio na vila de Salvaterra de Magos. No meio destas datas estão 40 anos, com vários episódios e acontecimentos que marcaram a evolução histórica, social e económica do concelho de Salvaterra de Magos. Espero que o presente trabalho possa servir de estímulo a futuras investigações no concelho, e que consiga ainda atrair novos públicos para conhecer a nossa história e o nosso património.

O Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

Eng. Hélder Manuel Esménio

Índice - Portugal e a primeira metade do século XX - Salvaterra de Magos e a primeira metade do século XX

1911 1912 1913 1916 1918 1920 1923 1926

Pag. 1 e 2 Pag. 3

Praça da República em Marinhais

Pag. 5 à 6

Criação da Associação da Classe dos Trabalhadores Rurais de Salvaterra de Magos

Pag. 7 à 10

Inauguração da Escola “O Século” Inauguração do Hospital de Salvaterra de Magos

Pag. 11 à 14 Pag. 15 à 18

Alvará de Sindicato da Associação dos Marítimos de Salvaterra de Magos

Pag. 19 à 24

Epidemia de Pneumónica no concelho

Pag. 25 à 28

Construção da praça de touros de Salvaterra de Magos

Pag. 29 à 34

Construção do Depósito de água em Salvaterra de Magos

Pag. 35 à 38

Alterações urbanísticas ao Largo dos Combatentes

Pag. 39 à 42

1928

Criação da Freguesia de Marinhais

Pag. 43 à 46

Construção de furos no Largo de S. Sebastião e Calvário (Salvaterra de Magos) e Largo da Igreja (Glória do Ribatejo)

Pag. 47 à 52

Início da construção da Barragem de Magos

Pag. 53 à 58

1935

Fundada a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos

Pag. 59 à 62

1936

Alteração da Praça de Trabalho no Granho Constituição da heráldica do Município de Salvaterra de Magos

1933

1939 1941 1944 1948 1951

Pag. 63 à 66

Pag. 67 à 70

Terreno para construção da Casa do Povo de Salvaterra de Magos

Pag. 71 à 76

Obras no cais da vala em Salvaterra

Pag. 77 à 79

Eleição do Dr. Roberto Ferreira da Fonseca como Presidente da Câmara Municipal Inauguração da luz eléctrica em Salvaterra de Magos Inauguração do abastecimento de água a Salvaterra de Magos

Pag. 80 à 83

Pag. 84 à 87

Pag. 88 à 91

Portugal e a primeira metade do século XX Portugal entra no novo século com um relativo atraso em vários aspetos em relação aos países europeus. Em finais do século XIX, o ultimatum inglês, a inoperância do regime monárquica e a escolha de um governo autoritário de João Franco, colocaram em cheque a monarquia, abrindo espaço aos republicanos que lentamente vão conquistando o apoio das massas populares. O regicídio de D. Carlos I no Terreiro do Paço em 1908, enfraquece a monarquia e a 5 de Outubro é implantado a República em Portugal. Foram anos difíceis, os republicamos não conseguiam o reconhecimento junto das potências europeias, as primeiras preocupações da Republica foi procurar precisamente este reconhecimento internacional. Em 1914 a Europa entra em guerra, Portugal entra no conflito em duas fases distintas, logo em 1914 para defender as províncias ultramarinas de Angola e Moçambique da ameaça dos alemães, e mais tarde em 1916 quando apreende navios alemães que se encontravam no porto de Lisboa, e com este ato, a Alemanha declara guerra a Portugal. Os primeiros soldados portugueses entram formalmente na guerra em 1917, através do recém-criado CEP – Corpo Expedicionário Português. Era um exército mal preparado, com casos de insubordinação e desobediência, só à força se conseguia alguma ordem e estabilidade, é nestas condições que o C.E.P. foi enviado para a frente da guerra na Flandes. A 9 de abril de 1918, os alemães iniciaram o bombardeamento sobre as tropas portuguesas, tinha começado a batalha de La Lys. Segundo estudos realizados, estima-se que durante o conflito, o CEP, teve as seguintes baixas: «1341 mortos; 4626 feridos, 1932 desaparecidos e 7740 prisioneiros”.1 No anterior em 1917, próximo de Fátima, três pastorinhos afirmam ter visto a Nossa Senhora, a igreja não reconheceu logo este fenómeno, mas em Outubro na terceira aparição, uma multidão de peregrinos enchem o lugar da Cova da Iria, e segundo o Jornal O Século, afirma que “o sol bailou neste dia”. O fenómeno da aparição é rapidamente difundido e cresce o número de crentes que procuram Fátima. Após guerra, Portugal está a deriva, o sistema económico e financeiro está de rastos, para agravar a situação, Sidónio Pais é assassinado a 14 de Dezembro de 1918, e abre-se uma crise política, a população portuguesa aguardava por um governo forte que restaurasse a ordem, e é neste contexto que surge uma revolta militar. A 28 de Maio de 1926, é instaurado uma ditadura militar. A I República chega ao fim, em menos de 16 anos: 5 de Outubro 1910 a 28 de Maio de 1926, sucederam-se oito Chefes de Estado e quarenta e dois governos, foram tempos de enorme instabilidade. Óscar Carmona faz-se eleger Presidente da República em 1928, que convida para a pasta das finanças um Professor de Coimbra, de seu nome António de Oliveira Salazar, que chega ao poder em 1932.

Nuno Severiano Teixeira, “Portugal de 1914 a 1918” In História do Século XX, Vol. II, Lisboa, Publicações Alfa, 1995, p. 186

2 Com a ascensão de Salazar é criado o Estado Novo: «Presidente do Conselho a partir de 1932, Salazar defende a consolidação de uma Estado forte, nacionalista, autoritário e corporativo, alicerçado na supremacia do poder executivo sobre o legislativo. Condena o parlamento, proíbe a formação de partidos políticos e impõe a censura, através da nova constituição – “manda quem pode, obedece quem deve”, diria Salazar.»2 Salazar procurou então, com o apoio do General Carmona, dar um rumo estável à Revolução Nacional e para isso criou a União Nacional, espécie de “frente nacional”, como lhe chamou, a qual devia proporcionar o apoio necessário à construção de um novo regime. A União Nacional era uma organização em parte idêntica aos partidos únicos dos regimes autoritários surgidos na Europa entre as duas guerras mundiais No final na década de 30, um novo conflito bélico abate-se sobre a Europa, inicia a 2.ª Guerra Mundial, de 1939 a 1945, a Europa está em guerra, mas Portugal mantém-se neutro, mas durante o conflito exporta produtos têxteis, metais e volfrâmio para os países europeus em guerra, fossem eles apoiantes do Eixo ou dos Aliados. É durante a guerra, que se impõe as senhas de racionamento, o que provoca conflitos hostis ao Governo de Salazar, que são extremamente agudizados no meio rural, onde se verifica vagas de assalto e várias greves: «A partir de 1942, desenvolvem-se múltiplos movimentos de contestação: - levantamentos de camponeses, em regra encabeçados por mulheres, contra a requisição de colheitas, para impedir a saída de produtos da região, para assaltar os armazéns ou comboios, para atacar os organismos que aplicam a política governamental; - resistência passiva e activa contra as regras da organização corporativa para obrigar os camponeses a continuarem a produzir e a vender muito e barato - greves e paralisações pelo aumento dos salários agrícolas especialmente fortes no Ribatejo, Estremadura e Alentejo em 1943 – 1945.» 3 Após a Segunda Guerra, Portugal continua a ser um país predominantemente rural, sem grande progresso na industrial, fator que vai condicionar a economia portuguesa nos anos seguintes, e que nos afastou dos países europeus desenvolvidos. Em termos políticos, o final da década de 40, é marcada pelo aparecimento do M.U.D. – Movimento de Unidade Democrática, que em 1949, apresenta o candidato Norton de Matos à presidência da República, marcando o período de oposição ao Estado Novo de Salazar.

David Santos, Ateneu artístico Vilafranquense da monarquia constitucional à adesão europeia, s.l., Edição Colibrí / Museu Municipal de Vila Franca de Xira, 2008, p. 185 3 António José Telo, “Portugal de 1939 a 1945” In História do Século XX, Vol. 5, Lisboa, Publicações Alfa, 1995, p. 182 2

Apontamentos Históricos do concelho de Salvaterra de Magos - 1911/1951

Portugal e a primeira metade do século XX

Salvaterra de Magos e a primeira metade do século XX A implantação da República no concelho de Salvaterra de Magos, decorreu como na maioria dos municípios portugueses, pacífica e sem resistência. As primeiras medidas republicanas passam pela mudança toponímica, apagam os nomes das ruas associados à causa monárquica e substituem por nomes republicanos, que nos dias de hoje ainda se mantêm. As preocupações dos executivos municipais passam por ações que visam o melhoramento de vidas dos seus munícipes, veja-se em 1913 o exemplo da construção da escola “O Século”, que é apoiada após o sismo de 1909, por este jornal através de uma subscrição pública, ou a assistência à saúde, com a construção do Hospital da Misericórdia, edifício suportado em grande parte devido à generosidade do lavrador Gaspar Ramalho, que ao longo da sua vida, muito contribuiu em ações de benevolência com os seus conterrâneos. O concelho é marcado por uma grave epidemia mundial em 1918, trata-se da pneumónica, que atinge com gravidade o concelho, esgotam-se os medicamentos, o número de mortos é impressionante, não há covatos para os cadáveres que são enterrados em valas comuns. Em 1928 é criado uma nova freguesia – Marinhais, que se desanexa da freguesia de Muge. Na análise aos censos de 1930, verifica-se o elevado número de habitantes de Marinhais que possui mais população que Muge: Salvaterra de Magos tinha 5253, Marinhais 3290 e Muge 3053, sendo o total do concelho de 11585 habitantes1. As décadas de 30 são caraterizadas por vários melhoramentos, destaca-se a construção de fontes em Salvaterra de Magos e Glória do Ribatejo, assim como o início dos trabalhos no paul de Magos para a construção da Barragem de Magos, que muito contribuiu para a melhoria da irrigação dos campos de arroz do paul de Magos. É nesta década que é criado o corpo dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos, e edificada a Casa do Povo. Ao nível político, os cargos de Presidente de Câmara Municipal são ocupados por famílias dos grandes lavradores: José Eugénio Menezes, José Luís de Seabra Ferreira Roquette, António Viana Ferreira Roquette e Roberto Ferreira da Fonseca. Foi durante o mandato do Dr. Roberto Ferreira da Fonseca (1944 a 1954), que ocorreram duas obras de grande vulto para a melhoria das condições de vida dos habitantes de Salvaterra de Magos: a inauguração da luz elétrica a 28 de novembro de 1948 e a rede de abastecimento de água ao domicílio que ocorreu a 24 de junho de 1951.

Direcção Geral de Estatística, «Censo da População de Portugal, Dezembro de 1930» [em linha], Lisboa, 1933, p. 156 (consultado a 05-06-2012), disponível em: http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_boui=72960312&PUBLICACOESmodo=2 1

Apontamentos Histรณricos do concelho de Salvaterra de Magos - 1911/1951

Praça da República

em Marinhais

Ano de 1911

1911

Praça da República em Marinhais Em finais do século XIX, Marinhais afirma a sua consolidação urbana, para tal muito contribuiu a construção da igreja de S. Miguel Arcanjo (1875), e no início do século, a inauguração da linha férrea Setil – Vendas Novas, determinou a construção de uma estação em Marinhais, facto que muito contribuiu para o desenvolvimento do local. No ano seguinte à implantação da República (1911), a Câmara Municipal decide adquirir um terreno para dotar Marinhais de um Largo: «Acta da sessão ordinaria do dia 6 d’Abril 1911 Foi resolvido submeter tambem à mesma aprovação a deliberação que a Commissão toma de adquirir por meio de compra, pela quantia de setenta mil reis, uma porção de terreno, juncto ao largo da Capella nos Marinhaes d’este concelho afim de se dotar aquella povoação, com um largo que muito carece.» fl. 155 Ainda neste ano a 1 de Junho de 1911, a Câmara Municipal decidiu atribuir o topónimo “Praça da República” a este novo espaço:

Toponímia Praça da República em Marinhais «Acta da sessão ordinaria do dia 1 de Junho de 1911 Por proposta do vogal Pereira Rodrigues, resolveu-se dar o nome “Praça da República” ao novo Largo dos Marinhaes, próximo da capella, cujo terreno há pouco tempo esta Camara adquiriu.» fl. 165

Praça da República - Década de 80

Praça da República, por altura das festas em Honra de S. Miguel Arcanjo

Estação da CP em Marinhais - Década de 60

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Criação da Associação da Classe dos Trabalhadores Rurais de

Salvaterra de Magos

13 de Julho 1912

Criação da Associação da Classe dos Trabalhadores Rurais de Salvaterra de Magos As Associações de Classes surgem em Portugal a partir da primeira metade do século XIX. Decretava-se que estas Associações seriam compostas por indivíduos que exercessem a mesma profissão. Salvaterra de Magos sempre manteve um profundo cariz agrícola, e foi com normalidade que em 1912 se criou a Associação da Classe dos Trabalhadores Rurais de Salvaterra de Magos,, cujo um dos principais objetivos consiste em:

1912

“socorrer os seus associados em ocasiões de crise de trabalho ou greves, e fomentar a agricultura procurando adquirir terrenos onde os sócios possam auferir lucros pelo cultivo commum”. Ao longo dos invernos, era crassa a falta de trabalho, os campos ficavam inundados e os campos assemelhavam a pequenas ilhas, era nesta época do ano que muitos recorriam ao rol das mercearias. A criação desta Associação auxiliou aqueles que não tinham trabalho nesta época.

Adega do Sr. José Lino - Década de 60

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Transporte de cereais em carro de bois - s/data

Mulheres de Salvaterra de Magos com traje de trabalho

Cópia do decreto da Associação da Classe de Trabalhadores Rurais

Criação da Associação da Classe dos Trabalhadores Rurais de Salvaterra de Magos

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Inauguração da Escola

“O Século”

26 de Janeiro de 1913

Inauguração da Escola “O Século”

Após o sismo de 1909, que teve o epicentro em Benavente e devido à proximidade afetou seriamente a vila de Salvaterra de Magos. O jornal “O Século” abre uma subscrição pública para se construírem escolas em Benavente, Samora Correia e Salvaterra de Magos. As povoações que tinham sido mais afectadas pelo sismo de 1909. No dia 5 de Outubro de 1910, é implementada a República em Portugal, que aproveitaram a subscrição do jornal o Século. O ensino e a educação foram uma preocupação do ideário republicano. Os republicanos pretendiam acabar com a elevada taxa de analfabetismo, que afectava o País e que consideravam uma chaga social. A construção da escola em Salvaterra de Magos nasce então da feliz combinação de uma subscrição pública de um jornal, associada a um dos principais ideais republicanos: a instrução escolar. A escola primária “O Século”, foi inaugurada a 26 de janeiro de 1913, com a presença de vários individualidade, o arquiteto Ventura Terra, o Diretor do Jornal “O Século”, elementos do executivo municipal, o Presidente da Câmara Municipal Sr. José Eugénio de Menezes, professores, alunos e o povo que ocorreu em massa para assistir à inauguração da escola, como evidenciam as fotos da imprensa da época. Nos discursos das diferentes autoridades é notório a carga ideológica republicana que a inauguração da escola provocou nos presentes, para além dos vários “vivas à República” exalta-se a grande luta que este edifício vai travar contra o analfabetismo.

1913

Correspondencia do Jornal “O Século” - 14 de Janeiro 1912

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Ilustração Portuguesa - 3 de Fevereiro 1913

Inauguração da Escola “O Século”

14 Inauguração da escola “O Século” «Acta da sessão ordinária do dia 30 Janeiro 1913 (…) Conforme o officio acima mencionado, comparecem n’esta villa no dia vinte e seis d corrente os cidadãos José Silva Graça e António Maria de Freitas, representantes do Jornal “O Século” e o Doutor João Lopes Carreiro de Moreira, chefe da Segunda Repartição da Direcção Geral d’Instrução Primária, os quaes dirigindo-se para uma das salas do edifício escolar, sito no largo “Cinco d’Outubro”, acompanhados da Commissão Administrativa d’esta Camara e de numerosa concorrência do Povo, alli pelos mencionados representantes d’aquelle jornal foi celebrado o acto de entrega ao Estado, representado pelo aludido funcionário do dito edifício escolar, construído pelo Século com o produto de subscripção que abriu apoz o terramoto de vinte e trez d’Abril de mil novecentos e nove, cuja entrega seguidamente o mesmo funcionário transferiu para a Camara Municipal, que o Presidente aceitou em nome da Camara, havendo-se por esta forma tomado posse do aludido edifício, o que tudo para os devidos effeitos se regista na presente acta.» fl. 40v-41

Exame da 4.ª Classe de Maria Elvira

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Inauguração do Hospital de

Salvaterra de Magos

9 de Março de 1913

Inauguração do Hospital de Salvaterra de Magos

1913

Em 1911 encontrámos a primeira referência à necessidade de se edificar um edifício hospitalar em Salvaterra de Magos. A Misericórdia solicita a cedência de um terreno localizado no Largo do Moinhos: «Acta da sessão ordinaria do dia 6 d’Abril 1911 Tendo a Misericordia d’esta villa solicitado à Camara a cedência do terreno necessário, no Largo dos Moinhos para ser construído um Hospital, resolveu a Commissão ceder o referido terreno em virtude da utilidade da sua aplicação e submeter esta deliberação a aprovação da estação tutelar, em conformidade do disposto no artigo cento e seis, numero do Codigo Administrativo em vigor» fl. 155 Neste mesmo ano sabemos que as obras já se iniciaram, foi solicitado à Câmara Municipal o pedestral do antigo Calvário que se encontrava na Avenida, o mesmo foi empregue nos alicerces: «Por proposta do Presidente e unanimemente aceite foram cedidas à provedoria da Sancta Caza da Misericordia d’esta villa, para serem utilizadas nas obras do hospital algumas pedras e degraus do antigo cruzeiro do Calvario d’esta villa.» (Acta da sessão ordinaria do dia 30 de Novembro 1911, fl. 189)

O Hospital é inaugurado a 9 de Março 1913: “Officio do Provedor da Misericórdia d’esta villa, convidando a Camara e empregados a assistir a inauguração do novo Hospital (…) assistir officialmente à inauguração do novo Hospital d’esta villa no próximo domingo” (Acta da sessão ordinária do dia 6 de Março de 1913 – fl. 45 – 45v) Para a construção deste novo espaço muito contribuiu o grande Lavrador Gaspar da Costa Ramalho, e por isso a Câmara Municipal decidiu consignar um voto de louvor a Gaspar da Costa Ramalho pelo seu distinto ato. «Acta da sessão ordinaria do dia 20 de Fevereiro de 1913 Por proposta do Presidente, a Camara deliberou por unanimidade agradecer a sua admissão como socio benemérito da Associação de Beneficência = Misericórdia de Salvaterra de Magos = consignar na presente acta um voto de louvor à Commissão Administrativa da Misericórdia, especialmente ao seu Presidente, o cidadão Gaspar Costa Ramalho, pela construção do magnífico edifício hospitalar, importante melhoramento com que acaba de dotar esta villa» fl. 43v

Hospital da Misericórdia de Salvaterra de Magos

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Praça de Touros e o Hospital - Década de 60

Inauguração do Hospital de Salvaterra de Magos

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Alvará de Sindicato da Associação dos Marítimos de Salvaterra de Magos

1916

Alvará de Sindicato da Associação dos Marítimos de Salvaterra de Magos

1916

Como aconteceu em 1912 com a criação da Classe dos Trabalhadores Rurais em Salvaterra de Magos, em 1916 é criado o Sindicato da Associação dos Marítimos de Salvaterra de Magos, trata-se de uma comunidade que está ligada ao trânsito fluvial, que ocupava um lugar de destaque na economia local. Todos os produtos agrícolas da região eram escoados por via fluvial, através do Cais do Vala Real, que dava ligação ao rio Tejo. A excelente localização deste porto fluvial, localizado entre Lisboa e Santarém, dois grandes centros urbanos, determinou que o Cais da Vala de Salvaterra de Magos ocupasse uma lugar de primazia no trânsito fluvial. A Associação de Classe dos Marítimos de Salvaterra de Magos1, tinha como principais objectivos: «melhorar a situação dos seus associados, pelo estudo e defesa dos seus interesses económicos e comuns e poderá possuir escolas, gabinetes de leitura, promover conferências e bem assim organizar uma Associação de Socorros, para o que submeterão em tempo oportuno o Regulamento à Nação do Governo em harmonia com a legislação vigente.» 2 Nos “marítimos” havia uma hierarquia dividida em três escalões, que estava representada da seguinte forma: arrais, camarada e moço. O início do trabalho a bordo de uma embarcação iniciava-se com as funções de moço, caracterizado pela sua polivalência devido às várias tarefas que desempenhava: «o moço era acima de tudo, um elemento polivalente, cujas funções ultrapassavam em muito a actividade específica da navegação. Deste modo, desempenhavam diversas tarefas, entre as quais auxílio à navegação (sobretudo na manobras de velas de menor dimensão), fazer recados em terra e limpeza de embarcações.»3 O camarada já tinha outras funções, auxiliava o arrais na navegação e confeccionava as refeições a bordo: «a questão da confecção das refeições a bordo e o facto de se tratar de uma tarefa que estava reservada apenas aos camaradas estava obviamente relacionado com o facto dos mesmos terem já adquirido um saber-fazer nesta área que os moços provavelmente não tinham.» 4 Finalmente o arrais que era o dono da embarcação, tinha como tarefa principal conduzir a embarcação. Era também o responsável pelas mercadorias e passageiros a bordo, e fazia os contactos dos produtos a efectuar, igualmente recebia o pagamento que depois distribuía pelos elementos da tripulação. Refira-se que a navegação das embarcações era feita sem recurso a instrumentos náuticos. Os marítimos adquiriram conhecimentos e formas de navegar com os arrais mais antigos, e ao longo dos tempos, iam adquirindo experiência, que permitia evitar braços de areias ou outros obstáculos que impediam a navegação.

Os estatutos desta Associação são publicados no Diário do Governo a 10 de Agosto de 1916, disponível em: http://arquesoc.gep.mtss.gov.pt/Associa%C3%A7%C3%A3o%20de%20Classe%20dos%20Mar%C3%ADtimos%20de%20Salvaterra%20de%20Magos.pdf (última consulta a 07-06-2011) 2 Idem, Cap. I, Ponto III 3 Elisabete Curtinhal, Barcos, memórias do Tejo, Seixal, Câmara Municipal / Ecomuseu do Seixal, 2007, p. 63 4 Idem, p. 64 1

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Tabela de preço de fretes das embarcações de trânsito fluvial: Salvaterra de Magos - Benavente - Azambuja - 1946

Tabela de preço de fretes das embarcações de trânsito fluvial: Salvaterra de Magos - Benavente - Azambuja - 1946 Alvará de Sindicato da Associação dos Marítimos de Salvaterra de Magos

Arraias Valdemar Rafael de Oliveira

Cópia do Alvará do Sindicato dos Marítimos de Salvaterra de Magos

Camarada António Diogo Soares

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Moço de recados Armando de Oliveira Pessoa Peste

Cópia do Alvará de Sindicato dos Marítimos de Salvaterra de Magos

Alvará de Sindicato da Associação dos Marítimos de Salvaterra de Magos

24 No cais da vala de Salvaterra de Magos, os barcos estavam dependentes das marés, e só saíam quando a água o permitia, e havia também que contar com os ventos de feição para auxiliar a embarcação. Quando estes não existiam era necessário fazer movimentar os barcos com o auxílio de uma corda, que vários homens, em cima do valado, puxavam, levando a embarcação para fora da Vala até chegar ao Tejo. Ou então usava-se uma outra técnica, denominada à sirga, que consistia em colocar um homem dentro de uma barca com uma corda presa à cintura. A corda, por sua vez, estava presa à embarcação, e o homem remava para puxar um barco com um peso de vinte a trinta toneladas.

Cais da Vala - Década de 40

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Epidemia de Pneumรณnica no concelho

1918

Epidemia de Pneumónica no concelho Em 1918 um surto de gripe mortífera surgiu na Europa e tornou-se uma epidemia que chacinou milhões de pessoas. Esta gripe, chamada pneumónica ou gripe espanhola por se ter declarado em Espanha, foi um dos maiores flagelos do século XX. Em Portugal estimam-se que terão perecido cerca de 50 a 70 mil pessoas. No concelho de Salvaterra de Magos, os efeitos da pneumónica foram devastadores. A epidemia obrigou atingiu de tal forma o concelho, obrigando o executivo municipal a solicitar ajuda ao Governador Civil, pedindo por medicamentos e remédios, porque as farmácias locais estavam vazias: «Acta da sessão ordinaria do dia 4 de Outubro de 1918 Em virtude da aterradora epidemia pneumónica que com tão grande intensidade está passando n’este concelho, a commissão resolveu telegrafar aos Exmo Governador Civil, Ministro e ao próprio Chefe do Estado pedindo imediatos socorros de médicos, farmacêuticos e remédios visto que as farmácias locaes não dão vazão a tão avultuado numero de receitas. Mais se deliberou pedir ao médico de Muge para ir fazer viszitas à Glória, por ser uma das povoações mais atacadas e proceder imediatamente à limpeza d’esta villa» fl. 27-27v Outro problema eram os cadáveres que estavam no cemitério, tal era o avultado número que obrigou a que fossem enterrados em valas comuns: «Acta de 15 de Outubro de 1918 Em consequência do elevado numero de cadavares no cemitério d’esta vila para os quaes o cemitério não comporta covatos especiais, resolveu-se abrir valas necessárias e reforçar o pessoal do cemitério sendo também resolvido falar a trabalhadores para auxiliarem a limpeza pública, lavagem de ruas e sargetas e desinfecções das casas de epidemados.» fl. 28-28v

Na freguesia de Muge foi criado uma Comissão de Socorros, que decidiu adaptar a escola de Muge e a Capela de Marinhais em improvisados hospitais para receber os doentes. O lavrador Gaspar Costa Ramalho decidiu oferecer donativos às populações de Marinhais e Glória:

Requerimento de Manuel de Figueiredo a solicitar subsísio de lactação devido á pneumónica

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27 «Acta da sessão ordinaria do dia 29 d’Outubro 1918 Prestar a freguesia de Muge os mesmos meios de combate tanto mais que era ali que actualmente a epidemia mais estragos estava fazendo, resolvendo-se depois d’ouvidos os mesmos representantes nomear as seguintes Comissões de Socorro = para Muge= Alfredo da Silva Azevedo, Anibal Walter, Victal Justino Ferreira e António de Brito. Para Marinhaes: Manuel Martins Pinto, Mathias Francisco Madeira, António Pancada, como representante João Caetano Lopes, Manuel Sebastião Marques, João Pinto de Figueiredo e João Pereira Rodrigues, para a Glória Alexandre Jozé Pote, António Rocha e Constantino Pereira Caneira. Tomaram-se as seguintes deliberações instalar hospitais na escola oficial de Muge e na Capela de Marinhais por não haver ali outra casa apropriada para o Hospital de Marinhais, oferecendo já o Sr. João Caetano Lopes camas, utensílios de cozinha e cinco escudos para o médico. Os medicamentos para Marinhais serão fornecidos pela farmácia de Muge. O munícipe Gaspar Costa Ramalho presente a esta sessão ofereceu para Marinhais o donativo de cem escudos e para a Glória cincoenta escudos.» fl. 30 A Câmara Municipal tenta a todo custo adquirir medicamente através da Cruz Vermelho enviando um telegrama com o seguinte teor: «Telegrama à Sociedade Portuguesa da Cruz Vermelha – 13 de Outubro de 1918 A benemérita Sociedade Cruz Vermelha vem confiadamente a Câmara Municipal de Salvaterra recorrer a mais pavorosa calamidade que jamais pairou sobre este desventuroso concelho. A epidemia reinante rapidamente alastrou nesta terra, morrendo diariamente entre oito a doze desgraçados e morrem como é doloroso dize-lo = a maior parte por falta de tratamento. A concorrência ás duas pharmacias únicas é tanta que chegam doentes a estar 4 dias à espera de remédios. Hospital repleto epidémicos com um único enfermeiro. Pharmacia do hospital encerrada falta empregados. Resta-nos appelar para essa altruísta instituição. Ouçam

por piedade nosso angustiado brado.» fl. 122v – Livro de correspondência expedida – 5 de Novembro 1914 a 13 de Outubro 1918. Na análise ao livro de enterramento é visível no documento, o número de mortos que são enterrados em valas no cemitério, porque o número elevado de cadáveres não permitia fazer enterros em covatos.

Requerimento de João da Silva Faz Cordas a solicitar subsídios de lactação devido à pneumónica

Epidemia de Pneumónica no concelho

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Construção da praça de touros de Salvaterra de Magos

1 de Agosto de 1920

Construção da praça de touros de Salvaterra de Magos Salvaterra de Magos, berço dos famosos bandarilheiros Robertos, de grandes ganadeiros, cavaleiros, toureiros, forcados e aficionados que sempre consideraram toirada um espectáculo público por excelência. A existência de um Palácio Real, frequentemente visitado pelos nossos reis, segundo nos dizia a tradição popular era neste espaço que em pequenos redondéis eram corridos reses bravas para gáudio da família real e do povo de Salvaterra de Magos. Também se improvisavam no Largo de S. Sebastião e no Maçapez, improvisadas praças de touros. A necessidade de construir uma Praça de Touros em Salvaterra de Magos, foi fruto de uma Comissão constituída por: Os elementos da Comissão Construtora da Praça de Salvaterra de Magos foram os seguintes: Pedro Sousa Marques, Luis Gonçalves da Luz, Augusto da Luz, Carlos Alberto Rebelo de Andrade, Francisco Maria Gonçalves, Augusto da Silva, Manuel Lopes Gonçalves, Francisco Morais, António Henriques Alexandre, Augusto de Almeida e José Luís das Neves, que em 1919, solicita à Câmara Municipal a cedência de um terreno no Largo dos Moinhos para se construir a Praça: «Acta da sessão ordinaria do dia 23 de Outubro 1919 Oficio d’uma commissão organizadora da construção d’uma Praça de Touros n’esta vila pedindo a cedência gratuita de sessenta metros de diâmetro de terreno no Largo dos Moinhos no sul do Hospital e ao Norte da Estrada de Benavente para a referida construção. Foi resolvido satisfazer os pedidos de informação a que se referem os ofícios recebidos e autorizar a construção da Praça de Touros no local indicado pela respectiva commissão voltando de novo à posse da Camara o terreno respectivo logo que a Praça deixe de existir.» fl. 57v O jornal “ A Elite” dá-nos a conhecer o dia da inauguração da praça e descreve-nos também os protagonistas e intervenientes destes festejos: “Salvaterra inaugura hoje a sua

1920

nova Praça de Touros. São dois dias de festa que marcam um acontecimento tanto pelos elementos de valor que compõem os programas das corridas, como ainda por a direcção de uma delas – a primeira – ter sido confiada ao decano dos artistas tauromáquicos, o famoso Roberto Jacob da Fonseca. (…) Levou a efeito tão belo empreendimento, fazendo construir á custa de muitos sacrifícios, a praça de touros que hoje se inaugura, não devendo por isso deixar de considerar que Salvaterra fica devendo um grande serviço a inúmeros rapazes cheios de boa vontade e amantes da sua terra, que encontraram poderoso auxílio nos lavradores, comerciantes e industriaes desta formosa vila de tão belas tradições cujos filhos se honram por engradecê-la não se poupando a sacrifícios e trabalhando sempre com a mesma boa vontade admiravel. Felicitando Salvaterra, abraçamos no mesmo amplexo os filhos dedicados da vila ribatejana que hoje veste galas tão galharmente. Parabens.

Tribuna da Praça de Touros - o inteligente da corrida foi Roberto Jacob da Fonseca - 1920

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Programa das Festas Dia 1 Domingo às 5 horas salva de 21 morteiros. Ás 8 horas entrada de touros a pé, às 13horas embolação. Ás 16 horas sessão solene no Club em homenagem ao falecido bandarilheiro Vicente Roberto da Fonseca e seu irmão Roberto Jacob da Fonseca descerrando retratos dos dois grandes artistas, executando por essa ocasião a banda de Euterpe Alhandrense o hino Irmãos Roberto, escrito expressamente para este fim, pelo seu inteligente maestro Serra e Moura. As 17h30m , corrida de touros em que tomam parte os laureados artistas José Casimiro e Adolfo Macedo a cavalo; a pé Teodoro Gonçalves, Ribeiro Tomé, Vital Mendes, Francisco Rocha, Mateus Falcão e Manuel dos Santos da Golegã. Forcados e valente grupo de que é capataz Manuel Burrico. Os touros desta corrida são generosamente oferecidos pela firma Roberto & Roberto.

Dia 2 Segunda corrida em que tomaram parte José Casimiro e Adolfo Machado e os laureados bandarilheiros amadores D. Carlos Mascarenhas, D. Pedro de Bragança, Patricio Cecilio, Francisco d’Oliveira, João Malhou da Costa e Rafael Gonçalves. Campinos António Eugénios Menezes (abegão), Joaquim Coimbra, Manuel Coimbra, Francisco Souto Barreiros. Carecas, António José Rebelo de Andrade, Salvador Supardo, Augusto Rebelo de Andrade. Papagaio D. Baltazar de Freitas Lino. Os touros oferecidos para esta corrida foram gentilmente oferecidos pelo novo ganadero Francisco Ferreira Lino, oriundos da antiga ganadaria António Ferreira Roquette”.1

Ilustração Portuguesa - 1920

Jornal “A Elite”, 1 de Agosto 1920, pp. 2 -3 Construção de uma praça de touros em Salvaterra de Magos

Cortesias no inicio da corrida da inauguração da Praça - 1920

Vista dos curros da Praça de Touros

Requerimento da Comissão da Construção da Praça a solicitar eucaliptos - 1919

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Curros da Praça de Touros

Requerimento da Comissão da Construção da Praça a solicitar eucaliptos - 1919

Entrada da Praça de Toiros no dia da Inauguração - 1920

Vista da Praça de Touros

Praça da Touros na atualidade - 2015

Construção de uma praça de touros em Salvaterra de Magos

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Construção do Depósito de água em Salvaterra de Magos

1923

Construção do Depósito de água em Salvaterra de Magos O abastecimento de água na vila de Salvaterra de Magos era feito essencialmente por fontes ou então por poços artesanais, tendo em conta a que os lençóis freáticos estavam a escassos metros de profundidade. Existem várias referências às fontes existentes na vila, sendo a mais antiga a Fonte do Arneiro data de 1711, depois dentro da vila encontravam-se as fontes de Santo António, São Sebastião e a da Avenida, o que era pouco para abastecimento da população local. Para resolver este problema, o executivo municipal decide construir um depósito de água junto da fonte de Santo António, trata-se de um reservatório que armazenava uma grande quantidade de água. A água era bombeada para este depósito e depois através da gravidade abastecia as fontes mais próximas. O depósito tem a sua origem em 1923, quando a Câmara Municipal decide abrir concurso para a sua construção: «Acta da sessão ordinária do dia 20 de Setembro 1923 Para construção d’um reservatório n’esta villa, a Commissão resolve abrir concurso público para arrematação do mesmo reservatório, nas seguintes condições: primeiro: abertura de um calabouço sextavado, tendo para cada lado 3,25m por 2m levando uma camada de cimento armado com a altura nunca inferior a 0,50m que assentarão os pilares que formarão uma sapata toda ligada com ferro. Segundo seis pilares com 6,00 por 0,30m traventado com seis travessas de 2,30 por 0,30 à altura de 3,00 de solo e bem assim ao tôpo dos pilares com vigas das mesmas dimensões uma cruz para assentamento do depósito, terceiro: o depósito terá capacidade de 50,00m3 sendo de forma circular com o diâmetro de 5,00 por 2,75m (interior) não devendo a espessura das paredes ser inferior a 0,10m, quarta: o fundo do depósito ficará com inclinação suficiente a convergirem as águas ao centro, perto onde deve ficar uma abertura para

1920

colocação do cano de esgoto para saída de águas e bem assim no postigo na tampa do depósito de 0,10m. Quando toda a construção do depósito serão em betão de cimento armado convenientemente armado de ferro para oferece resistência necessária, não devendo o ferro trabalhar a mais de 1000kg à tracção e o betão a 35kg com pressão. O betão deve ter 0,25 de cimento, 0,400 de areia e 0,800 de brita,

Depósito de água - 1944

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37 toda a construção deve levar no final um revestimento fino de cimento e areia de forma a ficar completamente liso. Sexto: o arrematante fornecerá todos os materiais para a construção assim como moldes, andaimes, etc, etc. O prazo para conclusão do trabalho será de 120 dias, contados da data de arrematação. As propostas serão em carta fechada, reservando-se o direito à Camara de não fazer a adjudicação, caso não convenha aos interesses do município (…). Sétimo: os materiais a empregar serão de primeira qualidade, merecendo igual atenção a qualidade de cimento que deverá ser da massa Portland, e areia lavado do Tejo. os pagamentos serão mensais(…)» fl. 157-158 O depósito de água manteve-se em funcionamento até 1951, quando se inaugura a rede de abastecimento de água ao domicílio na vila, nesta década é depois destruído, assim como a fonte de Santa António.

Demolição do depósito da água - Década de 50

Depósito de água e antiga fonte de S. António - 1944

Construção do Depósito de água em Salvaterra de Magos

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Alterações urbanísticas ao Largo dos Combatentes

1926

Alterações urbanísticas ao Largo dos Combatentes Este espaço tinha o antigo topónimo de Largo do Palácio, devido à proximidade ao Paço Real, com a implantação da República em 1910, mudou o nome para Largo Cinco de Outubro, e depois em 1926 foi-lhe atribuído o topónimo Largo dos Combatentes da Grande Guerra. O Município pretendia fazer um monumento de homenagem aos soldados do concelho que participaram no conflito bélico da I Guerra Mundial, algo que não chegou a acontecer:

Toponímia de Salvaterra de Magos «Acta da sessão ordinaria da Comissão Administrativa do dia 25 de Novembro de 1926 Por proposta do vogal Sousa Vinagre a comissão resolveu que o Largo de S. Sebastião d’esta vila passe a denominar-se Largo 5 de Outubro e o Largo do Palácio denominar-se-há Largo dos Combatentes da Grande Guerra, e que em ocasião oportuna seja colocado n’este mesmo largo um padrão comemorativo dos Combatentes da Grande Guerra, cujo padrão será adquirido por esta comissão» fl. 18v

Largo dos Combatentes - Década 50

O Largo sofreu alterações urbanísticas, em Dezembro de 1926 é deliberado em reunião de Câmara que seja feita um passeio e gradeamento em redor do jardim do Largo dos Combatentes:

Jardim do Largo dos Combatentes «Acta da sessão ordinária do dia 9 de Dezembro do ano de 1926 Ajardinar o Largo dos Combatentes da Grande Guerra n’esta vila devendo o mesmo jardim levar em volta um passeio de dois metros e meio de largura com gradeamento assente sobre um muro de sessenta centímetros de alto, oficiando-se à Camara Municipal de Lisboa pedindo a cedência de um jardineiro para dirigir os trabalhos do mesmo jardim correndo por conta d’esta mesma Camara as despesas das suas deslocações» fl. 24v

Largo dos Combatentes - s/data

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1926

Monumento aos soldados da Grande Guerra «Acta da sessão ordinaria do dia 18 de Janeiro de 1927 Deu-se conhecimento à Presidencia de que havia dirigido um oficio à Senhora Duqueza de Cadaval, pedindo o seu auxilio financeiro para o monumento que esta Camara se propõe erigir para celebrar a memória dos soldados d’este Concelho mortos em defesa da Patria na Grande Guerra» fl. 29

Largo dos Combatentes com neve - Década de 50

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Criação da Freguesia de Marinhais

23 de Março de 1928

1928

Criação da Freguesia de Marinhais Em 1844 a Junta de Paróquia de Maio inicia o processo de aforamento de baldios em terrenos designados de “Foros de Muge”, que correspondem hoje aos terrenos da freguesia de Marinhais. O processo de desamortização dos baldios, contribui definitivamente para a afirmação da povoação de Marinhais. Marinhais beneficia da inauguração da linha férrea Setil – Vendas Novas, com a construção de uma estação em Marinhais, fator que contribuiu para o desenvolvimento local. O aumento populacional associado ao desenvolvimento de atividades económicas ditou a criação da freguesia de Marinhais, acontecimento histórico que ocorreu no dia 23 de Março de 1928. O Decreto-lei n.º 15221 de 23 de Março de 1928, determina o seguinte: «Tendo em consideração o que representou o povo contribuinte de Marinhais, cujo lugar está integrado na freguesia de Muge, concelho de Salvaterra, para que, com sede no mesmo lugar, seja criada a freguesia do mesmo nome; Considerando que a povoação de Marinhais reúne todos os requisitos para se poder constituir em freguesia; Considerando que a sua desanexação da freguesia de Muge nada afecta os interesses desta, Considerando que, dependendo a criação da freguesia especialmente dos precisos recursos para se poder manter provado está que os possui suficientemente para integral satisfação dos seus encargos; Considerando ainda que a aludida povoação conta mais de 800 habitantes, circunstância esta que lhe dá o direito de se constituir em freguesia, como está expresso no artigo 3.º da lei n.º 621, de 23 de Junho de 1916; Usando da faculdade que me confere o n.º 2 do artigo 2.º do decreto n.º 12:740, de 26 de Novembro de 1926, sob proposta dos Ministros de todas as Repartições:

Decreto de Lei 15 221

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45 Hei por bem decretar, para valer como lei o seguinte: Artigo 1.º - É desanexada da Freguesia de Muge, do concelho de Salvaterra de Magos, a povoação de Marinhais. Art. 2.º - É criado a freguesia de Marinhais, com sede na povoação do mesmo nome. Art. 3.º - Os limites da nova freguesia serão os fixados por acôrdo a estabelecer entre as freguesias de Muge e Marinhais, dentro do prazo de noventa dias. Art. 4.º - Fica revogado a legislação em contrário. Determina-se portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do presente decreto com fôrça de lei pertencer o cumpram e façam cumprir e guardar tam inteiramente como nele se contém. Os Ministros de todas as Repartições o façam imprimir, publicar e correr. Dado nos Paços do Governo da República, em 21 de Março de 1928 – António Óscar de Fragoso Carmona – José Vicente de Freitas – Manuel Rodrigues Júnior – Abílio Augusto Valdês de Passos e Sousa – Agnelo Portela – António Maria de Bettencourt Rodrigues – Alfredo Augusto de Oliveira Machado e Costa – Artur Ivens Ferraz – José Alfredo Mendes de Magalhães – Felisberto Alves Pedrosa».1

Junta de Freguesia de Marinhais atualmente

Manuel Sebastião Marques, primeiro presidente de Marinhais

Diário do Governo, I Série, n. 68 - Decreto-lei n.º 15221 de 23 de Março de 1928 – disponível em: https://dre.pt/application/file/646022 (consultado a 16 de junho de 2015) 1

Criação da Freguesia de Marinhais

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Construção de furos no Largo de S. Sebastião e Calvário (Salvaterra de Magos) e Largo da Igreja (Glória do Ribatejo)

1933

Construção de furos no Largo de S. Sebastião e Calvário (Salvaterra de Magos) e Largo da Igreja (Glória do Ribatejo) O abastecimento de água à vila de Salvaterra de Magos continuava a ser um problema que o executivo municipal se debatia, apesar de construir o depósito de água na Praça da República, junto da fonte de S. António, era escasso para o abastecimento local. No sub solo da vila existiam vários túneis que a tradição popular associava quer a lendas ou a misteriosas fugas dos reis e das rainhas do Paço Real. Estes túneis eram os “canais” que conduziam a água para as fontes, iam buscar a água às nascentes e depois através de canais levavam o precioso líquido às bicas das fontes. Veja-se os exemplos dos túneis que foram destruídos aquando da construção do edifício da Caixa Agrícola em 1987 ou ainda nas obras do auditório ao ar livre junto da Capela Real, onde também se descobriram túneis, que infelizmente não tiveram acompanhamento arqueológico e foram destruídos. Na década anterior o executivo tentou melhorar a questão do abastecimento de água na zona mais central da vila, ou seja na Praça da República, onde construiu um depósito de água que abastecia a fonte de S. António, mas este depósito eram insuficiente para a população, o que obrigou à construção de novas fontes: a de S. Sebastião, e da Calvário:

Fonte do Calvário

«Acta da sessão ordinária do dia 18 de Agosto de 1933 Foi resolvido levar-se a efeito a abertura de dois furos artesianos para abastecimento d’agua a esta vila, sendo um no Largo de São Sebastião e outro junto ao antigo Calvario para cuja arrematação por proposta em carta fechada foi designado o dia sete do próximo mez de Setembro, pelas catorze horas» fl. 154v

Fonte Velha (Glória do Ribatejo)

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1933

49 O abastecimento de água na Glória do Ribatejo também era um problema que o executivo tentou resolver, construindo um fontanário no largo da igreja desta localidade, e renumerava João Pereira Caneira, para abrir e fechar a torneira deste fontanário:

«Acta da sessão ordinaria do dia 21 de Julho de 1933 Conceder a Manuel João Pereira Caneira, residente no logar da Glória, Freguesia de Muge, d’este Concelho a gratificação mensal de quinze escudos, a titulo de renumeração pelo trabalho de abrir e fechar diariamente a torneira de fornecimento de água no marco fontenário que acaba de se colocar no Largo da Egreja do referido, e de exercer a precisa vigilância no poço e aeromotor que abastece o referido marco» fl. 154

Retirar água do poço (Glória do Ribatejo)

Fonte do Largo da Igreja (Glória do Ribatejo)

Botão da Fonte do Largo da Igreja (Glória do Ribatejo)

Fonte do Calvário

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Poรงo da Roda (Glรณria do Ribatejo) Poรงo da Roda (Glรณria do Ribatejo)

Fonte do Calvรกrio

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Início da construção da Barragem de Magos

1933

Início da construção da Barragem de Magos A obra hidro-agrícola realizada no Paul de Magos, pela Junta Autónoma das Obras da Hidráulica Agrícola, teve como finalidade o aproveitamento de 534.5195 hectares de terreno, em grande parte apaulados, através da sua defesa das cheias do Tejo, drenagem e rega. O projeto data de 1933, o decreto n.º 22996, datado de 29 de Agosto do ano referido determina o seguinte: «Considerando que pelo decreto n. 20967, de 20 de Fevereiro de 1932, foi a Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola, autorizada a despender até à quantia de 980.000$00 com trabalhos de emxugo e de saneamento nos concelhos de Benavente e Salvaterra de Magos, nos quais era compreendida a desobstrução do colector de enxugo do Paul de Magos; Considerando ter-se verificado por trabalhos topográficos de precisão não bastar para o completo enxugo do referido paul a simples reposição do antigo perfil do colector como fora prevista na estimativa elaborada; Considerando ser agora necessário completar o trabalho com a rectificação de um trôço desse colector; Usando da faculdade conferida pelo n. 3.º do artigo 108.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte: Artigo 1.º - É autorizado a Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola a despender até à quantia de 30.000$ em trabalhos de rectificação do perfil da Vala de Salvaterra para tornar possível o completo enxugo do Paul de Magos.

1933

Trabalhos de construção da Barragem de Magos (1933)

Remoção de terras para construção da Barragem de Magos (1933)

Art. 2.º - Fica a Junta Autónoma das Obras de Hidráulica autorizada a ocupar temporariamente os terrenos para instalação de armazéns, estaleiros e caminhos de acesso durante o período de execução das referidas obras. Art. 3.º - Nos termos do artigo 1.º do decreto n.º 19465 de 11 de Março de 1931, são dispensadas todas as formalidades para a execução das obras de que se trata-».1

Diário do Governo, Decreto-Lei 22996 de 29 de Agosto de 1933, disponível em: http://www.legislacao.org/diario-primeira-serie/1933-08-29 (consultado a 17-06-2015) 1

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Aspecto da Barragem atualmente

Aspecto da Barragem de Magos

A conclusão das obras datam de 1938, a exploração e conservação da Obra do Paúl de Magos a cargo da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola e em 1944 foi transferida para a Associação de Regantes e Beneficiários do Paúl de Magos. Mais tarde, em 1970, esta Obra foi integrada na Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia.

Aspecto da Barragem de Magos

Início da construção da Barragem de Magos

Correspondência da Junta das Obras de Hidráulica Agrícola (1937)

Marco com inscrição no pontão da Barragem de Magos

Junto do paredão da barragem um marco ainda se encontra um marco com a seguinte inscrição alusiva a este melhoramento: «MINISTERIO DE OBRAS PUBLICAS E COMUNICAÇÃO JUNTA AUTONOMA DAS OBRAS HIDRAULICAS OBRA N.º1 – PAUL DE MAGOS 1938 A REGA É CONSIDERADA MAGNO PROBLEMA DE INTERESSE SIMULTANEAMENTE ECONÓMICO SOCIAL E MILITAR QUE COMO NENHUM OUTRO CONTRIBUIRÁ PARA A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO NACIONAL PARA A CRIAÇÃO DA RIQUEZA PUBLICA PARA A ABSORÇÃO DO NOSSO EXCESSO DEMOCRATICO E PARA O DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO INTERNO E EXTERNO” Apontamentos Históricos do concelho de Salvaterra de Magos - 1911/1951

Início da construção da Barragem de Magos

Trabalhos de construção da Barragem de Magos (1933)

Decreto 22.996

Marco com inscrição no pontão da Barragem de Magos

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Fundação dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos

1935

Fundação dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos

1935

Em 1935 deflagrou um grande incêndio na vila de Salvaterra de Magos, teve o seu início num celeiro de palha, que rapidamente se propagou, como não havia nenhum corpo de bombeiros, nem materiais de combate a incêndios foi necessário recorrer à ajuda da corporação dos bombeiros de Benavente. Impressionado com o incêndio, o Dr. José António Viana, juntamente com o Sr. Justiniano Ferreira Estudante e o Sr. José Sabino d’Assis, criaram uma comissão que está na origem da Corporação dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos.1

Corpo de Bombeiros de Salvaterra de Magos (1938)

Correspondência dos Bombeiros Voluntários de salvaterra de Magos (1937)

Cf. Jornal “A Hora”, tomo 5, Abril 1939, p. 174

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61 A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos sob presidência de José Luiz Seabra Ferreira Roquette, contribuiu generosamente com a aquisição de uma motobomba de combate a incêndios: «A Comissão Administrativa desta Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, por proposta do seu Presidente resolve por unanimidade em sessão de hoje, tornar o compromisso formal de pagar à casa H. Vaultier e C.ª com escritório na Calçada Marquez de Abrantes numero quarenta e trez da cidade de Lisboa, a quantia de dezoito mil e seiscentos escudos, com quatro prestações anuais vencíveis em trinta e um de Janeiro, a começar no próximo futuro ano de mil novecentos e trinta e seis sendo as trez primeiras prestações de quantia de cinco mil escudos e a ultima de trez mil e seiscentos escudos, provenientes da compra que esta Camara realiza n’aquela casa de uma motobomba Magirus pela quantia de dezassete mil trezentos vinte cinco escudos, e de outro material de protecção contra incêndios na improtância de mil duzentos setenta e cinco escudos, que consta do inventário da Corporação dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos, a que esta Câmara confia a utilização da referida motobomba e o dito material» 2

Ambulância dos Bombeiros (1950)

A.H.M.S.M. – Livro de Actas 24 de Maio 1935 a 2º Dezembro 1940 – Acta da Sessão Ordinária do dia 23 de Agosto de 1935, fl. 9v - 10 Fundação dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos

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Alteração da Praça de Trabalho no Granho

1936

Alteração da Praça de Trabalho no Granho

1936

No Granho em 1936 verifica-se um pequeno conflito em relação à praça de trabalhos. Era hábito os trabalhadores reunirem-se aos domingos em locais previamente designados, onde os capatazes apareceriam e proponham aos trabalhadores a denominada “jorna” que consistia nas tarefas de trabalho que iriam efectuar e o valor monetário que iriam receber pelo desempenho desse trabalho. Não se percebe ao certo a razão da mudança de local, contudo o documento (requerimento) dirigido à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos pelo Cabo Chefe José Gomes Capela e é assinado por 60 pessoas, que exigem uma nova praça de trabalho: “Eu abaixo assinado José Gomes Capela, comerciante, Cabo Chefe do Granho, Freguesia de Muge, d’este Concelho. Cumpre-me participar a V. Exa que o povo d’esta localidade tomou a deliberação de a praça para o ajuste dos trabalhos rústicos, se realize junto do meu estabelecimento o que já se realizou à dois domingos. Venho por esta forma mui respeitosamente solicitar de V. Exa a devida autorização para esse fim” Pede deferimento A bem da Nação Granho 4 de Junho de 1936 José Gomes Capela1

Trabalhadores do Granho - s/data

Cingeleiro com junta de bois - s/data

A.H.M.S.M. – Requerimentos 1936

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Relação dos trabalhadores que pretendiam a mudança da praça de trabalho

Correspondência de José Gomes Capela, comerciante, Cabo Chefe do Granho

A mudança da praça de trabalho, originou a que António Simões Olalio Sansana, que era comerciante no Granho contestasse esta mudança, e redigiu um ofício à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, a pedir explicações da alteração do local . “Granho 3 de Julho de 1936 Participo a V. Exa que a Praça de falar a trabalhadores tem sido na frente do meu estabelecimento já à treze anos e à 3 anos esteve aqui um Idital [Edital] na frente fixado declarando a praça obrigatória neste sítio, não podendo sem contradizendo as ordens de V. Exa, pronto em dar o terreno para sempre propriamente para o pessoal tomar praça, agora houve uma pessoa tirou a Praça da minha porta para a porta doutro sem ter razões nenhumas minhas até o Sítio é muito mais mal situado do que o meu, podem cá vir visitar os dois sítios da praça de automóvel que estou pronto a pagar a V. Exa. A minha situação até é mais própria por isto se tiver a chover tenho casas próprias para recolher todo o pessoal que estiver na Praça, eu sou um Homem que fala a gente quasi todo o ano e também me calha muito transtorno todos os domingos à Alteração da Praça de Trabalho no Granho

66 tarde tenho de seguir para lá falar ao pessoal podem-se informar com o Regedor de Muge que se confirma o meu dito falar a gente quasi todo o ano. Pedia a V. Exa que me atendesse a Praça em frente do meu estabelecimento a mesma também fica a borda duma via pública, quando V. Exa Sr. Presidente não queira resolver este caso sozinho era favor quando fizesse a Sessão de Câmara podia apresentar a minha queixa, depois do primeiro domingo que o pessoal foi desafiado por outros para fazer a praça noutro sitio ainda continuarão a juntarem-se no mesmo sitio mas com a mesma pessoa que os retirou a primeira vez falava ao pessoal tiveram de seguir para o mesmo destino aonde ele estava novamente a falar a pessoal, se for preciso fazer algum Código para terminação deste fim estou pronto a pagar. Sem mais sou com estima e consideração.”

Correspondência de António Simões Olaio Sansana

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Constituição da heráldica do Município de Salvaterra de Magos

1936

Constituição da heráldica do Município de Salvaterra de Magos

1936

Em 1936, foi constituída a heráldica do concelho de Salvaterra de Magos, a realização deste trabalho contou com a ajuda da seção da Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, que fazem um minucioso estudo sobre a origem histórica do concelho e explica com detalhe a atribuição do brasão de armas do Município que é composto da seguinte forma: Bandeira: esquartelada de azul e amarelo. Cordões e borlas de ouro e de azul. Haste e lança douradas; Armas: de azul com um touro possante de ouro. Em chefe um cacho de uvas de púrpura folhada de ouro, acompanhada de dois molhos de três espigas cada um, do mesmo metal. Coroa de prata de quatro torres, por debaixo uma fita branca com os dizeres “Vila de Salvaterra de Magos”, de negro. Selo: Circular, tende ao centro as peças de armas, na indicação dos esmaltes. Em volta dentro dos círculos concêntricos, os dizeres: “Câmara Municipal de Salvaterra de Magos”.

Constituição heráldica do Município «Acta da sessão ordinária do dia 28 de Fevereiro de 1936 Representar o Excellentissimo Ministro do Interior no sentido de ser decretado a constituição heráldica das armas, bandeira e sêlo d’este município de harmonia com o parecer de Afonso d’Ornellas aprovado pela secção de Heraldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses em sua sessão de vinte e oito de Dezembro de mil novecentos e sete, cujo parecer esta Comissão Administrativa resolve também aprovar n’esta sessão por unanimidade, o qual é do teor seguinte: “Parecer apresentado por Afonso de Dornelas à secção de Heraldica da Associação dos Arqueologos Portugueses e aprovado em sessão de vinte e oito de Dezembro de Mil Novecentos Vinte e Sete. Por ter sido procurado pessoalmente em Julho de Mil Oitocentos Vinte e Seis pelo Senhor António de Souza Vinagre então Presidente da Camara para estudar umas armas para Salvaterra de Magis, não quis dar a minha opinião sem a apresentar à apreciação da secção de Heraldica da Associação dos Arqueólogos. A antiga vila de Salvaterra de Magos teve o seu primeiro foral a que não se sabe a data, dado por Santarém, conforme o maço treze sob numero cinco dos forais antigos existentes na Torre do Tombo. Teve segundo foral datado de Coimbra de um de Junho de mil trezentos e noventa e cinco, registado a folha cento e quarenta do livro onze das doações do Rei Dom Dinis, e teve por fim Foral Novo dado em Lisboa em vinte de Agosto de mil quinhentos e dezassete, registado a folhas cento e oito verso do livor dos forais novos do Alentejo existente na Torre do Tombo onde tambem esta a minuto para este último foral sob numero trinta e um do maço dôze, da gaveta numero vinte. Além deste cuidado que mereceu antiguidade, é notável, a protecção que esta vila sempre teve do poder centrak, havendo ali Palácio Real e indo ali os Reis de Portugal efectuar caçadas e touradas, sendo celebres principalmente as touradas reais que ali houve. Não se conhece em Salvaterra a existência de armas locais, não constando sobre este assento qualquer referencia nas obras da Heraldica de domínio. Deseja a Camara Municipal criar o seu sêlo e portanto as suas armas e o seu estandarte, manifestação muito louvável e que vou tentar satisfazer colhendo para isso os elementos necessários no arquivo da Camara Municipal de Lisboa, no processo referente à tentativa que a mesma Câmara fez de organizar numa obra sobre as armas do domínio das cidades e vilas portuguesas encontrei o seguinte ofício: Salvaterra de Magos – Excellentissimo Senhor Ayres de Sá Nogueira. Em resposta ao officio de Vossa Excellencia de vinte e cinco de Septembro ultimo, em que Vossa Excelencia para entrar na colecção dos Brazões d’Armas de todas as municipalidades do Reino e Provincias Ultramarinas me encarregue da História dos que pertencem à Apontamentos Históricos do concelho de Salvaterra de Magos - 1911/1951

69 Camara da villa de Salvaterra de Magos, o que tenho a honra de presidir e das alterações que pelo andar dos tempos nelas tenha havido e porque motivos, tenho a honra, digo tenho primeiro de agradecer a Vossa Excellencia as honras expressões com que me trata, tenho em seguida de dizer a Vossa Excellencia que recorrendo a historia das erecções de Salvaterra de Magos em vila com a sua Camara, e que Vossa Excelencia pede uma bem conhecida literatura será presente, não encontro nem mesmo no seu cartório de documentos alguns, por onde se encontre que tenho ou qualquer outro tempo tivesse um brazão d’armas fora Salvaterra de Magos erecta em vila com a sua Camara pelo Senhor Dom Dinis, dando lhe Foral que depois fôra reformado pelo Senhor Dom Manuel, passando esta vila depois pelo andar dos tempos a ser doada e herdada aos Senhores de Atalaia, sendo o seu ultimo donatário no reinado do Senhor Dom João Terceiro – Dom Fradique Manoel, em que este Senhor Rei fizera huma subrogração ficando com propriedades da villa de Salvaterra de Magos, dando aos Condes de Atalaia as terras de Benfica, Villa d’Accisseira e outras no Algarve, porem em nenhuma de qualquer das sobreditas ephocas consta por documento ou tradicção que a Camara de Salvaterra de Magos fosse dado hum brazão d’armas. He o que tenho a honra de levar ao conhecimento de vossa excellencia para o que convir, aproveitando esta ocasião para tributar a Vossa Excellencia os meus respeitos de ter a honra de me assinar de Vossa Excellencia muito atento venerador – O Presidente

Brasão da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

Portaria 8393 - constituição do Brasão da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Constituição da heráldica do Município de Salvaterra de Magos

70 da Camara (a) – António Joaquim Peixoto da Fonseca – Salvaterra, vinte e quatro de Setembro de mil oitocentos cincoenta cinco. Em Salvaterra houve um paul denominado de Magos que foi mandado abrir pelo rei Dom João Quarto e que entrou no nome da terra. A grande riqueza de Salvaterra é a creação de gados principalmente touros. É curioso o facro de haver em Espanha varias povoações com este nome e ate com velhas tradições de creadores de gado – Salvaterra de los Barros, província de Badajoz, creação de gados – Salvaterra de Santiago Provincia de Cáceres, creação de gados. Outras povoações existem em Espanha com o nome de Salvatierra sem porem terem indicações de que ali existia ligações de gados, pelos menos no Dicionário Enciclopédico Hispanha- Americano, Barcelona, mil oitocentos noventa seis, no Petit Dicionaire completo dos Communs, Paris, Mil Novecentos dezassete, encontro referencia a onze povoações com o nome de Sauveterre. Este dicionário e apenas indicativo da situação de cada povoação não sendo descritivo entre as povoações francezas referidas, saliento a de Sauve terra nos Baixos Pirinéus, próxima de Orthez que parece completar esta interessantíssima coincidência de haver creação de gado nas terra de nome Salvaterra, tem por armas de vermelho um touro de ouro, e em chefe uma cruz solta de prata. Encontro estas armas no armorial national des villes de France por J. Van Driesteu, Paris mil oitocentos e oitenta nove. Será acaso? Não o julgo so pelas seguintes razões. Em detrimento que os habitantes de Sauveterre nos Baixos Pireneus são creadores de gado e naturalmente alguma colónia daquela região veio habitar para junto do Paul de Magos, iniciando ali o modo de vida que tinham no paiz de origem e assim temos que em Salvaterra de Magos, há creação de gado desde velhos tempos, não será hipótese para desprezar, sabendo-se como se sabe que a primeira dinastia querendo rapidamente ampliar a população das terras e todos os estrangeiros que se apresentassem vindo centos de pessoas de frança, fugindo aos rigores do feudalismo a gozar de amplas liberdades que aqui lhes eram oferecidos não necessitamos porem de alegar afinidades entre Sauveterre dos Baixos Pirinéus, com a nossa Salvaterra de Magos, basta saber se que Salvaterra foi desde seculos um centro de creação de touros. A agricultura é também uma das grandes riquezas de Salvaterra, tendo tal importância que se deve figurar nas suas armas. Em face do que deixo exposto, propunho que as armas de Salvaterra de Magos sejam assim constituídas: de azul com um touro possantoe de ouro, em chefe um cacho de uvos de purpura folhado de ouro acompanhado de dois molhos de espiga cada de mesmo metal, corôa de prata de quatro torres, bandeira esquartelada de azul e amarelo, por debaixo das armas numa fita branca com letras pretas, proponho o azul para os campos das armas, por ser o esmalte que mais se cuaduna com a história local onde a lealdade sempre existiu e o azul em heráldica representa a lealdade. Proponho que sejam de ouro as peças que compõe as armas, digo compõem as mesmas armas, porque este material em heráldica representa poder e liberdade, nobreza e constancia. a) Afonso de Dornellas.» fl. 21 – 23v

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Terreno para construĂ§ĂŁo da Casa do Povo de Salvaterra de Magos

1939

Terreno para construção da Casa do Povo de Salvaterra de Magos

1939

As Casas do Povo foram criadas pelo decreto-lei de 23051 de 22 de Setembro de 1933: Art. 1.º - É autorizado a criação em todas as freguesias rurais de organismos de cooperação social com personalidade jurídica, denominadas Casas do Povo, constituídas nos termos do presente decreto-lei e mediante a aprovação dos respectivos estatutos, requerida ao Sub-Secretario das Cooperações e Previdência Social.» 1 Organismos criados pelo Estado Novo, tinham personalidade jurídica e destinavam-se a colaborar no desenvolvimento económico social e cultural das comunidades locais. As Casas do Povo também assumiram funções de previdência social aos trabalhadores. A Casa do Povo de Salvaterra de Magos foi constituída em 1935 e deve-se à ação mais uma vez do benemérito Gaspar Ramalho: «(…) fundada no ano de 1935 pelo Sr. Gaspar Ramalho que tem sido o seu principal protector. Depois de organizada, foram eleitos os corpos gerentes pela forma seguinte: Assembleia Geral: Presidente: Gaspar Ramalho, Vice-Presidente: Francisco Ferreira Lino, Secretário: Augusto Dias Direcção: Presidente: António Neto, Tesoureiro: Caetano Ferreira Vasco, Secretário: José da Silva Sardinha.» 2

Casa do Povo de Salvatera de Magos

Decreto Lei n. 23051 de 23 de Setembro de 1933, disponível em: http://www.legislacao.org/diario-primeira-serie/1933-09-23 (consultado a 22 de Setembro de 2015) 2 Vida Ribatejana – Número comemorativo dos centenários da fundação de Portugal: 1140 – 1640 – 1940, Ano XXIV, n.º 919/23, Vila Franca de Xira, 1940, p. 78 1

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73 para criar a sua sede, em 1939, a direção da Casa do Povo envia um ofício à Câmara Municipal, a solicitar a cedência de um terreno do Município que ficava localizado junto da Avenida Lucas de Aguiar: «Acta da sessão ordinária do dia 31 de Março 1939 Da Casa do Povo de Salvaterra de Magos (…) do teor seguinte: tendo sido concedido a esta Casa do Povo, por portaria de quatorze de Fevereiro do corrente ano pelo Fundo de Desemprego a respectiva comparticipação para a construção da sede social, vimos muito respeitosamente solicitar da Camara da digna Presidencia de Vossa Excelencia o terreno necessário para a sua construção que segundo a sugestão de Sua Excelencia o Sub-Secretario de Estado das Corporações deveria a referida sede social ser construída à beira da Avenida Vicente Lucas de Aguiar entre o Hospital da Misericórdia e a fonte da mesma Avenida (…). Sobre o assunto deste oficio: considerando que a parcela de terreno pode ser cedida gratuitamente à Casa do Povo desta vila sem prejuízo algum quer para a Camara quer para os moradores desta vila, considerando que o projecto da construção da sede social da dita Casa do Povo constituirá um notável melhoramento para a vila de Salvaterra de Magos ao mesmo tempo que dá forma e corpo a uma das instituições mais notáveis da organização corporativa portuguesa a que a Camara não pode ser estranha, devendo antes conceder-lhe todo o apoio moral e auxílio material, considerando que o número sétimo do artigo cinquenta e um do código administrativo confere á Câmara a competência para a alienação de bens que são dispensáveis ao serviço do município e nestas condições se encontra o terreno pedido com observância do disposto no artigo trezentos e dois do mesmo código e alteração introduzida pelo artigo quarto do decreto leio número vinte e oito mil quatrocentos e desasseis de dezassete de Janeiro de mil novecentos e trinta e oito» fl. 124v -125

Acta da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos - cedência do terreno para se construir a Casa do Povo

Terreno para construção da Casa do Povo de Salvaterra de Magos

74 A resposta foi favorável por parte do Município que cede o terreno solicitado conforme nos indica o decreto lei . 29581 de 10 de Maio 1939: «Artigo único: é autorizado a Câmara Municipal do concelho de Salvaterra de Magos a ceder gratuitamente à Casa do Povo local, com destino à construção da sede social do referido organismo corporativo e respetivo recreio, uma parcela de terreno com a área de 2500 metros quadrados no sitio do Calvário daquela vila, e que confronta pelo norte com propriedade da viúva de Manuel de Almeida Caetano, pelo sul com o muro da cerca do Hospital, da Santa Casa da Misericórdia, pelo nascente com a Avenida Vicente Lucas de Aguiar (actual denominação da antiga rua do Calvário) e pela poente com bens de Francisco Ferreira Lino.» 3

Casa do Povo de Salvaterra de Magos

Decreto de lei 29580 - Cedência do terreno em Salvaterra de Magos para construção da Casa do Povo

Decreto lei n. 29580 de 10 de Maio de 1939, disponível em: http://www.legislacao.org/diario-primeira-serie/1939-05-10, (consultado a 22 de Junho de 2015) 3

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Casa do Povo de Salvaterra de Magos

Terreno para construĂ§ĂŁo da Casa do Povo de Salvaterra de Magos

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Obras no cais da vala em Salvaterra de Magos

1941

Obras no cais da vala em Salvaterra

Um dos grandes problemas da Vala Real era o constante assoreamento provocado pelas marés, que traziam areias e outros detritos que obstruíam a navegação. As águas paradas devido ao assoreamento constituíam um risco para a saúde pública, devido às doenças que advinham da insalubridade destas águas, e que os executivos camarários tentaram resolver. Para além dos cuidados a ter com a limpeza da vala e respectiva manutenção, outra prioridade dos executivos camarários foi a necessidade de construir uma muralha, que ajudasse a atracagem das embarcações, permitindo uma melhor acção no embarque e desembarque de mercadorias, aumentando também a capacidade para receber mais embarcações. O processo de construção da muralha foi longo e penoso e, por várias vezes caiu em teias burocráticas que atrasavam o desenvolvimento da obra. Uma das primeiras referências à necessidade de construir uma muralha remonta a 1875: « foi mais proposto pelo mesmo Prezidente que se fizesse um caes de madeira no sítio supra indicado». 1 Na década de 30 assinala-se um avanço no obra, com a escavação do terreno para alargar a capacidade de embarcações do cais, mas agora o projecto não avança porque há um conflito de interesses entre a Câmara Municipal e a Hidráulica do Tejo. 2

Marítimos de Salvaterra de Magos

Marítimos no Cais da Vala

A.H.M.S.M. - Acta da sessão extraordinária da Câmara Municipal de 5 de Novembro de 1875 – Livro de actas de 10 de Junho de 1863 a 19 de Novembro de 1875, fl. 299 2 A.H.M.S.M. – Acta da sessão ordinária do dia 24 de Março de 1933 – Livro de Actas de 4 Dezembro a 26 de Abril de 1935, fl. 142 1

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79 O problema ainda se arrastou durante algum tempo para desespero da Câmara Municipal, que estava a perder receitas que não eram cobradas no local: torna-se necessário que a Administração geral dos Serviços Hidraulicos e Electricos satisfaça ao que esta Camara vem de ha muito solicitando no sentido de ser considerado propriedade da Camara, o crescido do terreno que resultou das obras de terraplanagem da antiga bacia da vala, » 3 Em 1941 iniciam-se as obras da muralha são finalizadas em 1943, como atesta a inscrição epigráfica com a data de 1943, que se encontra na muralha do Cais da Vala de Salvaterra de Magos.

Varinos em época de Cheias

A.H.M.S.M. – Acta da sessão ordinária do dia 8 de Setembro de 1933 - Livro de Actas de 4 Dezembro a 26 de Abril de 1935, fl. 156-156v Obras no cais da vala em Salvaterra

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Eleição do Dr. Roberto Ferreira da Fonseca como Presidente da Câmara Municipal

26 de julho de 1944

Eleição do Dr. Roberto Ferreira da Fonseca como Presidente da Câmara Municipal

Nesta data foi eleito o Dr. Roberto Ferreira da Fonseca, presidente do Município entre 1944 e 1954, o seu nome está perpetuado na principal artéria da vila de Salvaterra de Magos – Av. Dr. Roberto Ferreira da Fonseca. Enquanto Presidente da Câmara, está associado a duas obras fundamentais: inauguração da luz elétrica e da rede de abastecimento de água ao domicílio. No dia 26 de julho de 1944, tomou posse como Presidente do Município, o seu antecessor era o Dr. Viana Ferreira Roquette: «Pelo Excelentissimo Senhor Dr. Roberto Ferreira da Fonseca como Presidente da Câmara, foi feita a comunicação à Camara de ter sido nomeado Presidente efectivo desta Camara Municipal por portaria publicada no Diario do Governo, segunda série, numero cento e sessenta e cinco, do dia dezoito do corrente mês, tendo também sido nomeado o Vice- Presidente da Câmara, cargo que aquele Senhor desempenhava, o Excelentissimo Senhor José Vicente da Costa Ramalho, nomeação feita pelo mesma portaria, tendo ambas sido conferida a posse pelo Excelentissimo Governador Civil deste Distrito no dia vinte e quatro do corrente mês.» Antes de terminar o seu mandato como Presidente, foi homenageado na Câmara Municipal, foi colocado uma lápide no salão nobre da Câmara, contudo com o passar dos tempos, esta lápide foi retirada. Em Setembro de 1954, deixa o cargo de Presidente para José Luiz Seabra Ferreira Roquette.

1941

Cerimónia de homenagem ao Dr. Roberto Ferreira da Fonseca (1954)

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Assistência na homenagem ao Dr. Roberto Ferreira da Fonseca (1954)

Assistência na homenagem ao Dr. Roberto Ferreira da Fonseca (1954) Publicidade ao consultório do Dr. Roberto da Fonseca

Eleição do Dr. Roberto Ferreira da Fonseca como Presidente da Câmara Municipal

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Inauguração da luz eléctrica em Salvaterra de Magos

28 de Novembro de 1948

Inauguração da luz eléctrica em Salvaterra de Magos

1948

A luz elétrica é um advento associado à revolução industrial, e constitui um grande avanço tecnológico e científico. A implantação da rede elétrica em Portugal foi lenta e progressiva e esteve durante muito tempo apenas limitada a Lisboa e Porto, os grandes centros urbanos de Portugal. Com a implantação da República, não se criaram as condições políticas para iniciar a eletrificação do país, foi com o Estado Novo de Salazar que surgiram as bases para a rede de eletrificação nacional: «Em 1936, no âmbito do Ministério das Obras Públicas e Comunicação, foi criado a Junta de Electrificação Nacional que nas suas funções e atribuições, possuía o objectivo de criar e concretizar a rede eléctrica nacional.»1 A primeira referência à rede elétrica no concelho de Salvaterra de Magos remonta a 1932, contudo o executivo face ao elevado custo da instalação, refere em reunião de Câmara Municipal que não será possível a realização deste investimento: «Respondendo a esta Camara que tendo já feito um estudo sobre a possibilidade do fornecimento de energia eléctrica a este Concelho, verificará que em virtude do elevado custo das instalações sobretudo devido à travessia do Tejo e do consumo provável das localidades a alimentar não de ser de natureza a assegurar a renumeração do capital empregue à sua execução não é fiável para aquela Sociedade”.

Colocação de um posto de eletricidade

Cláudio Amaral, «Para uma análise do tema da electricidade na Revista da Associação dos Engenheiros» disponível em: http://ler.letras.up.pt/ uploads/ficheiros/10426.pdf (consultado a 22 de Junho 2015) 2 A.H.M.S.M. – Acta da sessão ordinária do dia 24 de Março de 1933 – Livro de Actas de 4 Dezembro a 26 de Abril de 1935, fl. 142 1

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87 Em 1948 a Hidroeléctrica Alto Alentejo, constrói um posto de transformação de energia eléctrica na vila de Salvaterra de Magos, destinado a alimentar a vila, tendo o Município cedido o terreno para a construção deste posto: «- Alienação de terreno à Hidro-Electrica: - O Senhor Presidente submete à aprovação do Conselho Municipal a deliberação camarária que cede, gratuitamente à Hidro-Electrica Alto Alentejo, uma parcela de terreno com trinta metros quadrados, situado num terreno municipal, à entrada desta vila e junto à estrada nacional numero treze – para nele ser construído um posto transformador de energia eléctrica, para alimentar a sede da vila de Salvaterra de Magos.»2 A implantação da rede electrifica na vila, obrigou ao um esforço financeiro por parte do Munícipio que foi obrigado a recorrer a um empréstimo de 250 contos: O Senhor Presidente da Câmara Municipal da sua presidência deliberou em suas reuniões realizadas em dois do corrente mês, contrair na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Providência, um empréstimo no montante de duzento cincoenta mil escudos, ao juro legal e pelo prazo de vinte anos, (…) a importancia de duzentos e trinta mil escudos, às despesas do primeiro estabelecimento nas linhas e ramais de alta tensão destinado a alimentar as redes de distribuição de energia electrica de Salvaterra de Magos, Muge e Marinhais. E com a importância de vinte mil escudos às da instalação da rede de iluminação eléctrica nas repartições publicas e municipais.»3

Planta de implantação de um PT em Salvaterra de Magos

A.H.M.S.M. - Acta da reunião extraordinária do Conselho Municipal realizada em 27-04-1948 – Livro de Actas do Conselho Municipal 15 de Março 1937 a 14 Setembro de 1966, fl 72v. 3 70 Idem, fl. 72v - 73 2

Inauguração da luz eléctrica em Salvaterra de Magos

88 A inauguração da energia elétrica ao domicílio ocorre no dia 28 de Novembro de 1948, e contou com a presença do Governador Civil de Santarém – António Manuel Batista: «No dia vinte e oito de Novembro do ano findo, honrou-nos com a sua visita, por ocasião da inauguração da luz eléctrica nesta vila, o Governador Civil do Distrito de Santarém, Excelentíssimo Senhor António Manuel Batista. E porque a visita deste ilustre Magistrado neste festivo dia, não foi acontecimento vulgar, entendeu esta Câmara regista-lo também como lhe competia no presente relatório.»4

Iluminação dos Paços do Concelho (1948)

A.H.M.S.M. - Acta da sessão ordinária do Conselho Municipal realizada a 15 de Fevereiro de 1949 – Livro de Actas do Conselho Municipal 15 de Março 1937 a 14 Setembro de 1966, fl 79v 4

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Inauguração do abastecimento de água a Salvaterra de Magos

24 de Junho de 1951

Inauguração do abastecimento de água a Salvaterra de Magos

1951

A água é o liquido essencial à sobrevivência humana, o Homem ao longo da sua história sempre privilegiou a ocupação junto de linhas de água, para além de matar a sede, a água fornecia os recursos necessário à subsistência humana, caso da pesca, recolha de moluscos e a própria caça, os locais próximos de água serviam para montar armadilhas. A ocupação humana no concelho de Salvaterra de Magos, é feita precisamente junto das linhas de água da ribeira de Muge, da ribeira de Magos e noutros locais com proximidade à água. A vila de Salvaterra localiza-se próxima da ribeira de Magos (Vala Real) e próxima do rio Tejo, os lençóis freáticos estavam a escassos metros, e por isso a água abundavam nos poços artesanais ou as nas fontes existentes na vila e que serviam de abastecimento à comunidade local. A Câmara Municipal zelava pelas fontes e poços, para evitar problemas de higiene e salubridade e por isso publicava várias posturas municipais, e autuava aqueles que não obedeciam às posturas municipais. Com o desenvolvimento tecnológico surge a necessidade de levar a água às habitações, o problema do abastecimento de água, foi longo e burocrático, implicou um grande investimento por parte da Câmara Municipal, obrigou a um empréstimo no valor de 860.174$00: «Autorizada a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, a contratar na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, empréstimos até ao montante de 860.174$00, a amortizar em 20 anos, destinados ao abastecimento de água à sede do concelho, ao abrigo das facilidades concedidas pelo decreto-lei n.º 33863, de 15 de Agosto de 1944. Estes empréstimos terão como garantia além das consignadas no diploma citado as da consignação da receita proveniente dos adicionais às contribuições directas do Estado. Direcção Geral da Fazenda Pública, 24 de Maio de 1948. O Director Geral, António Luiz Gomes.» 1

Cerimónia de inauguração do abastecimento de água (1951)

Planta de implantação do depósito de água

Correspondência da Direcção Geral da Fazenda Pública, 24 de Maio de 1948,

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91 As referências mais antigas à necessidade de abastecimento de água ao domicilio, encontram-se em reunião de Câmara de 17 de Outubro de 1945, quando o Presidente da altura Dr. Roberto Ferreira da Fonseca, apresenta as 3 propostas para sondagem e captação de água para abastecimento à vila. As empresas que concorreram foram a Teixeira e Duarte, António Pinto Coelho e Johann Keller: «Pelo Senhor Presidente foi apresentado um maço de três envelopes fechados e devidamente lacrados às propostas para execução de uma sondagem ou pesquisa e captação de água para abastecimento da vila de Salvaterra de Magos. Abertos os respectivos envelopes foram lidos as seguintes propostas: da empresa de sondagens e fundações “Teixeira Duarte Lda” (…) Proposta para a cedência de material de sondagem para a abertura de um furo de sonda para pesquisa e captação de água artesiana na vila de Salvaterra de Magos (...). De Johann Keller – sede Frankfurt, filial em Cascais, Bairros dos Bem-Lembrados. (…). 2 A proposta de execução dos trabalhados a realizar foi ganha pela empresa Johann Keller: «Se anunica a esta Camara que apoz parecer favorável da Junta Sanitária de Águas foi aprovado a proposta apresentada por Johnn Keller no valor de quarenta e dois mil setecentos e vinte e cinco escudos para execução do furo de sondagem, destinado a pesquisar águas para o abastecimento da vila.» 3

Programa dos festejos de inauguração de água

2 3

A.H.M.S.M. – Acta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 17 de Outubro de 1945, fl. 168-170 A.H.M.S.M. – Acta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 12 de Janeiro de 1944, fl. 180-180v Inauguração do abastecimento de água a Salvaterra de Magos

92 Os trabalhos decorrem e a inauguração do abastecimento de água ao domicílio na vila de Salvaterra de Magos ocorre no dia 26 de Junho de 1951, e contou com a presença do Ministro das Obras Públicas – José Frederico Ulrich. Do programa constava as seguintes atividades: 8h - Alvorado pela Banda dos Bombeiros Voluntários 10h - Bodo aos pobres pela Câmara Municipal, no salão dos Bombeiros Voluntários 15h - Receção à Banda de Benavente 16h - Chegada do Ministro das Obras Públicas 16h30m - Benção e inauguração oficial da central elevatória de água 17h30m - Porto de honra em homenagem ao Ministro das Obras Públicas 21h - Concerto pela Banda dos Bombeiros Voluntários, no Largo dos Combatentes, culminando com fogo de artificio.

Depósito de água em Salvaterra de Magos (1951)

Cerimónia de de inauguração do abastecimento de água (1951)

Apontamentos Históricos do concelho de Salvaterra de Magos - 1911/1951

Bibliografia Arquivo Histórico Municipal de Salvaterra de Magos AHMSM - Livros de Actas Actas - 1912-1917 Actas – 1918-1925 Actas – 1925-1935 Actas – 1935-1940 Actas – 1941-1946 Actas – 1951-1953

Bibliografia - SANTOS, David, Ateneu artístico Vilafranquense da monarquia constitucional à adesão europeia, s.l., Edição Colibrí / Museu Municipal de Vila Franca de Xira, 2008 - CURTINHAL, Elisabete, Barcos, memórias do Tejo, Seixal, Câmara Municipal / Ecomuseu do Seixal, 2007 - Ilustração Portuguesa - 3 de Fevereiro 1913 - Jornal “A Elite”, 1 de Agosto 1920 - Jornal “A Hora”, tomo 5, Abril 1939 - TELO, António José, “Portugal de 1939 a 1945” In História do Século XX, Vol. 5, Lisboa, Publicações Alfa, 1995 - Vida Ribatejana – Número comemorativo dos centenários da fundação de Portugal: 1140 – 1640 – 1940, Ano XXIV, n.º 919/23, Vila Franca de Xira, 1940 Recursos da Internet - Cláudio Amaral, «Para uma análise do tema da electricidade na Revista da Associação dos Engenheiros» disponível em: http://ler.letras.up.pt/ uploads/ficheiros/10426.pdf - Decreto Lei n. 23051 de 23 de Setembro de 1933, disponível em: http://www.legislacao.org/diario-primeira-serie/1933-09-23 - Decreto lei n. 29580 de 10 de Maio de 1939, disponível em: http://www.legislacao.org/diario-primeira-serie/1939-05-10 - Diário do Governo, Decreto-Lei 22996 de 29 de Agosto de 1933, disponível em: http://www.legislacao.org/diario-primeiraserie/1933-08-29 - Direcção Geral de Estatística, «Censo da População de Portugal, Dezembro de 1930» [em linha], Lisboa, 1933, p. 156 (consultado a 05-06-2012), disponível em: http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_boui=72960312&PUBLICACOESmodo=2 - Estatutos do Sindicato dos Marítimos de Salvaterra de Magos - Diário do Governo a 10 de Agosto de 1916, disponível em: http://arquesoc.gep.mtss.gov.pt/Asso-cia%C3%A7%C3%A3o%20de%20Classe%20dos%20Mar%C3%ADtimos%20de%20 Salvaterra%20de%20Magos.pdf

Inauguração do abastecimento de água a Salvaterra de Magos

Apontamentos Histรณricos do concelho de Salvaterra de Magos - 1911/1951