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A lei determina que os transportes coletivos possuam lugares exclusivos especialmente para gestantes e def icientes f ísicos e sejam adaptados para usuários de cadeiras de rodas. O instrumento legal ainda estabelece que os veículos devem ter
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não é respeitada em toda f rota.
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Retorno para S alvador está tranquilo nesta
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Motoristas insistem em desrespeitar lei que determina vagas especiais para deficientes
Ônibus que passam na Estação Iguatemi terão trajeto alterado
T ransporte do Salvador (T ransalvador) inf ormou que atualmente existem 2.282 ônibus de sistema coletivo, 730 ônibus de Sistema Metropolitano e mais 292 micro-ônibus do Sistema de T ransporte Especial Complementar (ST EC) circulando na capital, mas apenas 44% da f rota estão adaptados para o portador de def iciência. A T ransalvador, em nota, disse que "não há necessidade de nenhum projeto de ampliação desta f rota" e que "As f ábricas de ônibus já não produzem mais veículos nãoadaptados". De acordo com a presidente da Associação Baiana dos Def icientes Físicos (Abadef ), Maria Luísa Câmara, Salvador está longe de ser acessível. Ela relata que além dos problemas com ônibus e inf raestrutura, leis que deveriam ser cumpridas não saem do papel. “Há uma resistência muito grande por parte do empresário para cumprir a lei de cotas no mercado de trabalho. Há muito o que se f azer ainda”, explicou Luísa sobre a inserção do portador de def iciência f ísica no mercado de trabalho. Ela ressaltou que os motoristas de ônibus não estão preparados e que, não raro, mandam descer com rapidez, levam o ônibus direto, ou não sabem conduzir o elevador do cadeirante. Além disso, Luísa contou que também existe muita f alta de respeito por parte da população. “Fui estacionar em um shopping e uma mulher, que estava com o carro estacionado na vaga reservada para def icientes, olhou para minha cara e disse: “Ah sua maluca, o que é que você f az na rua?”, lembrou. Os relatos de Maria Luisa são conf irmados ao andar por Salvador, três locais públicos ― Residência Universitária da Uf ba, Igreja da Vitória e Ministério Público do T rabalho ― somente no bairro da Vitória, estão com calçadas precárias, impossibilitando a circulação do cadeirante. "Persistência e resistência ajudam no nosso dia a dia. Nós, portadores de necessidades especiais, queremos mostrar que quem tem def iciência é a sociedade, os gestores públicos que não cumprem
as leis e a população mal-educada", indgnou-se. Ministério Público - O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito civil contra o município de Salvador para que f iscalize os estabelecimentos privados abertos ao público, como supermercados e shoppings centers. O objetivo é melhorar a acessibilidade para pessoas com def iciência f ísica que vêm sof rendo, entre outros problemas, com f alta de vagas em estacionamentos. O MP convoca a parte acusada para o T ermo de Ajustamento de Conduta (T AC) para estabelecer os direitos exigidos pela constituição. Ao total, tramitam seis inqueritos civis encaminhados para f irmar o T AC e sete inquéritos de Ação Civil pública somente em Salvador. Caso não se adeque ou não queira realizar os procedimentos exigidos pelo MP, é ajuizada uma ação Civil Pública contra o estabelecimento. Estacionamento indevido - O MP se reuniu, no dia 23 de março, com representantes de shoppings e supermercados com o intuito de f irmar o T AC visando a f iscalização por parte dos estabelecimentos em conjunto com a T ransalvador de modo a impedir e aplicar penalidade ao motorista que inf rigir a lei. Os lojistas concordaram que a T ransalvador, em parceria com o Detran, trabalhem dentro dos estabelecimentos para f iscalização de condutores que desrespeitem a lei. Segundo Nidalva Brito, promotora de justiça do Grupo de Atuação Especial de Def esa dos Direitos das Pessoas com Def iciência (Gedef ), a proposta inicial é que a T ransalvador distribua credenciais para os def icientes. O segurança do estabelecimento verif icaria se o veículo estacionado na vaga do def iciente tem a credencial, se não houver, entraria em contato com a T ransalvador. Além disso, a previsão é que rondas do órgão também atuem dentro dos supermercados e shoppings para minimizar os casos de imprudência. A promotora comemora os avanços nas reuniões. "O Ministério Público está cumprindo a sua f unção institucional, esperamos que o poder público e os estabelecimentos privados abertos ao público f açam sua parte promovendo a acessibilidade das pessoas com def iciência", ressaltou. Vale lembrar que, em 2011, f oram lavradas 64.610 multas por estacionamento indevido. Até o dia 31 de março desse ano, f oram registrados 12.618 ocorrências. O condutor f lagrado em vaga privativa de portador de necessidade especial comete inf ração grave e paga multa de R$ 127, de acordo com o Art. 181, Inciso XVII, do Código de T rânsito Brasileiro.
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