LEGISLAÇÃO Duas notícias importantes para o mercado da música

Duas notícias importantes para o mercado da música

Antes do fim do ano, o mercado brasileiro recebeu duas notícias destacadas: o fim da Substituição Tributária para o mercado da música e o arquivamento do projeto de lei que isentava de imposto instrumentos musicais. Veja mais neste artigo!

Fim da Substituição Tributária

A informação esperada e positiva foi emitida formalmente pela Abemúsica no dia 16 de novembro de 2015. De acordo com o comunicado, a medida de exclusão da Substituição Tributária será implantada nas empresas do Simples Nacional a partir de 01.01.2016.

A informação estava sendo reservada aos diretores da Abemúsica até a véspera do comunicado. O anúncio da medida, entretanto, tem dividido o mercado entre dúvidas e a paralisação momentânea das compras.

Para um fabricante nacional, que pediu que não fosse identificado, “A medida é excelente, porém o momento em que foi anunciada foi péssimo. Alguns lojistas pararam a programação de suas compras para não ficar com estoque devido à ST”, explicou.

Representantes comerciais têm reclamado da mesma situação. É importante mencionar que, ao mesmo tempo que o título do e-mail contendo o comunicado afirma a exclusão da Substituição Tributária para o mercado da música (NCM capítulo 92), há ainda uma brecha para a não confirmação da notícia. De acordo com o e-mail de Synésio Batista da Costa, presidente da Abemúsica, “seguindo com os trâmites, quer nos parecer que nossa exclusão total da Substituição Tributária será aceita e ratificada”. Mesmo precipitadamente, a ação da Abemúsica é para celebrar.

A saber

O Supersimples concentra atualmente 27% do Produto Interno Bruto (PIB), 52% dos empregos formais e mais de 40% da massa salarial do país. Em entrevista para o site G1, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse: “Para ser do Simples, a empresa passa a ser vista pelo porte, e não pela atividade. Aumenta o potencial de criação e formalização de empresas. Estamos buscando, na simplicidade, a eficiência. Hoje, somos 9 milhões de unidades de negócios (no Simples). Se cada um puder gerar mais um empreguinho, são mais 9 milhões de empregos”.

E se a PLS 695/2015 fosse aprovada?

Quem ganharia? • Músico profissional com carteira da

Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) • Ordem dos Músicos do Brasil • Orquestras • Governo (pelas licitações de equipamentos não produzidos no Brasil em larga escala) • Mercado ilegal

Quem perderia?

• Músicos amadores que pagariam mais caro por instrumento • Músicos que necessitam de assistência técnica e garantia de fábrica • Lojistas • Fabricantes • Importadores • Distribuidores • Escolas de música e conservatórios

Projeto arquivado

Por outro lado, a indústria também recebeu uma outra notícia… para alguns boa, para outros, ruim. O Projeto de Lei (SF PLS 697/2015) que isentava de impostos a compra de instrumentos musicais diretamente por músicos profissionais e orquestras foi arquivado no dia 10 de novembro pelo autor, senador Cristovam Buarque. A PLS 697/2015 criou grande expectativa por parte da comunidade musical, sem perceber, entretanto, que beneficiaria somente músicos com a carteira da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) e orquestras, mas não priorizaria músicos amadores.

Para lojistas, importadores e fabricantes ouvidos pela Música & Mercado, o projeto de lei que tramitava no Senado desestruturaria o setor de serviços e fabricação e abriria a possibilidade para a criação de brechas para a importação ilegal. Dessa forma, a quebra do varejo, da indústria e de importadores seria a consequência da regulamentação da PLS, além, obviamente, do fato de que os músicos amadores pagariam mais para comprar seus instrumentos.

Isenção para todos

Atualmente, para importar um produto, o músico paga o mesmo valor de imposto que a representante legal da marca internacional no Brasil. Para o presidente da Associação Nacional da Indústria da Música (Anafima), Daniel A. Neves, “O correto é que todos os instrumentos musicais, periféricos para estúdios e equipamentos de áudio sejam desonerados, não importa se produzidos no Brasil ou importados. Além disso, é necessário ter um envolvimento específico do BNDES e outras vantagens para equilibrar a competitividade das fábricas brasileiras”, explica.

Representantes das indústrias, lojistas, importadores e músicos buscam há tempos sensibilizar o poder público para a isenção de impostos de fabricação e importação, como PIS/Pasep, Cofins, além de ICMS para equipamentos de áudio, periféricos e instrumentos musicais.

Para Neves, da Anafima, o instrumento musical deve ser encarado como uma ferramenta de geração de renda, considerando toda a receita gerada obtida por direitos autorais, economia criativa e economia conexa nas manifestações musicais nos Estados da Federação. “Para entender a questão econômica da música, basta imaginar o Rio de Janeiro, a Bahia, Pernambuco e até Brasília sem nenhuma atividade musical”, comenta.

“É necessário entender que o projeto que estava em vigor beneficiaria somente uma elite musical. Estudantes de música não teriam benefício algum sobre a PLS 697/2015”, completa o presidente da Anafima. Para a Música & Mercado, os textos da PLS 697/2015 e da PLS nº 329, de 2/6/2015, ambas reedições da PLS 86/2004, são importantes, mas necessitam de um aprofundamento e de ampliação do debate para que englobem o setor como um todo. n