LEGISLAÇÃO
Duas notícias importantes para o mercado da música Antes do fim do ano, o mercado brasileiro recebeu duas notícias destacadas: o fim da Substituição Tributária para o mercado da música e o arquivamento do projeto de lei que isentava de imposto instrumentos musicais. Veja mais neste artigo! Fim da Substituição Tributária
A informação esperada e positiva foi emitida formalmente pela Abemúsica no dia 16 de novembro de 2015. De acordo com o comunicado, a medida de exclusão da Substituição Tributária será implantada nas empresas do Simples Nacional a partir de 01.01.2016. A informação estava sendo reservada aos diretores da Abemúsica até a véspera do comunicado. O anúncio da medida, entretanto, tem dividido o mercado entre dúvidas e a paralisação momentânea das compras. Para um fabricante nacional, que pediu que não fosse identificado, “A medida é excelente, porém o momento em que foi anunciada foi péssimo. Alguns lojistas pararam a programação de suas compras para não ficar com estoque devido à ST”, explicou. Representantes comerciais têm reclamado da mesma situação. É importante mencionar que, ao mesmo tempo que o título do e-mail contendo o comunicado afirma a exclusão da Substituição Tributária para o mercado da música (NCM capítulo 92), há ainda uma brecha para a não confirmação da notícia. De acordo com o e-mail de Synésio Batista da Costa, presidente da Abemúsica, “seguindo com os trâmites, quer nos parecer que nossa exclusão total da Substituição Tributária será aceita e ratificada”. Mesmo precipitadamente, a ação da Abemúsica é para celebrar.
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A saber
O Supersimples concentra atualmente 27% do Produto Interno Bruto (PIB), 52% dos empregos formais e mais de 40% da massa salarial do país. Em entrevista para o site G1, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse: “Para ser do Simples, a empresa passa a ser vista pelo porte, e não pela atividade. Aumenta o potencial de criação e formalização de empresas. Estamos buscando, na simplicidade, a eficiência. Hoje, somos 9 milhões de unidades de negócios (no Simples). Se cada um puder gerar mais um empreguinho, são mais 9 milhões de empregos”.
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12/15/15 11:57 AM
