NOTÍCIAS DO MUTUALISMO Informação Quinzenal Edição n.º 43 - II Série 15 de março de 2014
Editorial
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esta edição destaco a realização das Jornadas Mutualistas Regionais, uma iniciativa da União das Mutualidades Portuguesas, que, envolvendo associações mutualistas filiadas e não filiadas, permitiu a troca de experiências e saberes, revelando-se muito importantes para o desenvolvimento da atividade mutualista. A União das Mutualidades procurou criar condições para a ligação entre as associações mutualistas, dissemelhantes nas modalidades e atividades que prosseguem e provenientes de realidades distintas, mas cujo conhecimento e entendimento é fundamental para colmatar as suas necessidades. A partir do trabalho desenvolvido foi possível dar-lhes voz sobre o que consideram mais pre-
ocupante e constrangedor no seu quotidiano e sobre aquilo que ambicionam realizar para o seu futuro. Entre as matérias que as associações mutualistas indicaram como mais problemáticas está a Saúde. Neste âmbito alertaram que, para o cumprimento e realização efetiva dos fins de assistência médica e medicamentosa com a qualidade e exigência pretendidas, é urgente a celebração de convenções e protocolos com o Ministério da Saúde. Igual relevância neste projeto teve a colaboração e participação de representantes dos parceiros IEFP. IP e da GALP S.A, que expuseram informações sobre as iniciativas ativas de emprego e sobre os produtos protocolados que se destinam a capacitar as associações de maior equilíbrio orçamental. A União das Mutualidades Portuguesas, convicta de que esta experiência é enriquecedora para o Mutualismo Português, tratará as informações que recolheu com a maior atenção e contribuirá tecnicamente para dar resposta aos problemas e constrangimentos indiciados, assim como continuará a manifestá-los junto das autoridades públicas e prestará apoio na criação de novas respostas sociais e na divulgação de projetos e boas práticas mutualistas. Luís Alberto Silva Presidente do Conselho de Administração da UMP 1
Jornadas Mutualistas Regionais encerram nos Açores As Jornadas Mutualistas Regionais, promovidas pela União das Mutualidades Portuguesas, percorreram as associações mutualistas a nível nacional, entre os dias 5 e 14 de março. Para estas reuniões foram constituídos grupos de trabalho com cerca de 50 pessoas, que trocaram experiências de acordo com as realidades de cada associação e discutiram as principais preocupações e problemáticas que as instituições assinalam como principais constrangimentos para o seu desenvolvimento. Neste contexto, os dirigentes e técnicos associativos revelaram também as perspetivas para a realização de projetos das instituições que representam.
Estas Jornadas decorreram no dia 5 de março no auditório do IEFP, I.P, em Lisboa; no dia 6 de março na Associação de Socorros Mútuos Setubalense, em Setúbal; no dia 7 de março na Associação de Socorros Mútuos Protetora dos Artistas de Faro, em Faro; no dia 12 de março na Previdência Portuguesa - Associação Mutualista, em Coimbra e terminaram no dia 15, na Confederação Operária Terceirense em Angra do Heroísmo, nos Açores, como forma de participação das associações localizadas nas Regiões Autónomas. Este projeto terá uma segunda fase em que a UMP apresentará soluções técnicas de modo a procurar desbloquear alguns constrangimentos diagnosticados no decurso das reuniões anteriores.■
Auditório IEFP, I.P, em Lisboa
A.S.M Setubalense 2
A.S.M Protetora dos Artistas de Faro
A Previdência Portuguesa – Associação Mutualista, em Coimbra
Confederação Operária Terceirense, em Angra do Heroísmo
União das Mutualidades Portuguesas e Francesa reuniram em Bruxelas
A reunião do Grupo de Pensões da Associação Internacional das Mutualidades (AIM) agendada para o dia 3 de março, em Bruxelas foi adiada pela AIM, por motivos de agenda dos representantes das mutualidades europeias, no entanto realizou-se uma reunião presidida pelo perito da UMP, com a representante da Mutualité Française e a secretária do grupo. Na reunião foram abordadas questões como: a apresentação dos desenvolvimentos do Fórum Europeu de Pensões da Comissão Europeia, nomeadamente a revisão da diretiva IORP e de Portabilidade; questões referidas no Livro Bran-
co, tais como a diferença de igualdade de género nas pensões, o código de boas práticas e os serviços de rastreamento sobre pensões adequadas e sustentáveis; a Consulta Pública do Livro Branco e a Conferência Europeia “O futuro das pensões na Europa: Balanço e análise, dois anos após o Livro Branco”, que se realiza no próximo dia 26 de março, em Bruxelas. Além, destas questões os membros presentes abordaram as atividades das mutualidades portuguesa e francesa, no domínio das pensões, especialmente no que se refere às pensões complementares e debateram os recentes desenvolvimentos sobre as pensões complementares de reforma e a qualidade destas como garantia de proteção dos beneficiários. Na reunião foi ainda debatida a importância de continuidade do grupo de trabalho de Pensões, a sua organização e a possibilidade de estabelecer contactos com outras associações, quer externas à AIM, quer de membros observadores.■
Presidium da AIM reúne a 19 de março
A reunião do Presidium da Associação Internacional das Mutualidades - AIM decorrerá em Bruxelas, no próximo dia 19 de março, com vista à apreciação da proposta de adesão como membro associado da Organização Nacional para Prestação de Serviços dos Cuidados de Saúde (EOPYY), da Grécia, assim como da nova proposta de adesão como membro correspondente da BKK-BKK Dachverband e.V,. da Alemanha e da Mutualité des Fonctionnaires et Agents Assimilés du Maroc (OMFA), de Marrocos. Outro dos pontos em discussão na reunião do
Presidium da AIM será a definição dos temas a abordar no Fórum Internacional das Mutualidades, promovido pela ODEMA, que se realiza no próximo dia 24 de abril, em Buenos Aires, na Argentina. A Revisão dos Estatutos da AIM será outro dos temas a abordar na reunião, com uma exposição da revisão discutida nas últimas reuniões, assim como serão esclarecidos e discutidos o processo de eleição do Presidium e do cargo de Vice- Presidente representante dos países com menos de 10 milhões de membros associados.■ 3
Comissão Europeia aprova Fundo Europeu para a Ajuda aos mais necessitados
Fonte: Notícias Comissão Europeia Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão
A Comissão Europeia aprovou, no passado dia 10 de março, o regulamento para o Fundo Europeu de apoio aos cidadãos mais carenciados (FEAC). O Fundo que destinará 157 milhões de euros a Portugal até 2020, dará apoio aos Estados Membros no sentido de ajudar as pessoas mais vulneráveis que foram afetadas pela crise económica e social, na Europa. Em termos reais, o Fundo prevê que 3,8 mil milhões de euros reservados ao auxílio alimentar e fornecimento de bens essenciais às famílias com maiores necessidades, durante o período 20142020. Os Estados-Membros serão responsáveis pelo pagamento de 15% dos custos dos seus programas nacionais, sendo os restantes 85% provenientes do Fundo. No anterior Programa Comunitário de
Ajuda Alimentar a Carenciados, substituído pelo novo fundo, Portugal beneficiou de 135 milhões de euros. Ao montante de 157 milhões de euros acrescerão 7,5 milhões de euros de contrapartida nacional, dando assim um total de 164,5 milhões de euros, o que representa um aumento de 22% face ao anterior programa. O FEAC apoiará as ações dos Estados-Membros para proporcionarem assistência material nãofinanceira, às pessoas materialmente privadas de alimentação, vestuário e outros bens essenciais para uso pessoal, como sapatos, sabonete e champô. O Fundo exige que a distribuição de assistência material seja combinada com medidas de reinserção social, tais como orientação e apoio para ajudar os mais necessitados a sair da pobreza e de acordo com as necessidades específicas da população de cada país. Porém, os Estados-Membros podem também optar por efetuar apenas apoio não material, destinado a promover a inclusão social das pessoas mais necessitadas, existindo flexibilidade na escolha do tipo de assistência a realizar, de acordo com a situação dos países, as tradições e o modelo preferencial para a aquisição e distribuição dos bens alimentares e materiais.■
Proposta de Diretiva sobre preço e reembolso dos medicamentos A Comissão de “Meio Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar” (ENVI) do Parlamento Europeu aprovou o projeto de relatório de Antonyia Parvanova sobre a proposta de diretiva relativa à transparência das medidas que regulamentam a formação do preço dos medicamentos para uso humano e a sua inclusão no âmbito dos sistemas públicos de seguro de saúde. Consulte aqui a proposta. A proposta de revisão da diretiva de 1989 baseia-se na combinação de várias recomendações no âmbito da avaliação de impacto, ou seja, para garantir: –– que as decisões sobre preços e reembolso sejam tomadas em tempo útil: relatórios regulares sobre os atrasos na aprovação de preços e de re4
embolso, redução dos prazos nas decisões sobre preços e reembolso de medicamentos genéricos e proibição em estabelecer uma ligação com uma patente e reavaliação das características de segurança; –– a adequação e eficácia da Diretiva no contexto atual: revisão completa da diretiva, a fim de esclarecer o seu alcance e a sua formulação e notificação de projetos de medidas nacionais para facilitar a aplicação. Esta proposta considera as novas regras inexistentes em 1989, data da única diretiva sobre o assunto, sobretudo decisões baseadas no custo / eficiência e medidas para controlar ou favorecer a prescrição de determinados medicamentos, de acordo com o volume de vendas.■
Comissão Europeia publica relatório sobre a Segurança dos pacientes A Comissão Europeia publicou um relatório detalhando sobre a situação das ações em termos de segurança do paciente, com o qual os Estados-Membros comprometeram-se, em 2009, numa
recomendação do Conselho. Consulte o relatório.■
Consulta pública sobre imagem de logótipo das farmácias online A Comissão Europeia concluiu uma consulta pública sobre a imagem identitária comum para farmácias on-line, legalmente reconhecidas. Consulte o documento.■
EuroparlTV “Cuidados de saúde no estrangeiro: uma casa longe de casa?”
“Ação da Europa contra a pobreza”
Aniversários • Associação de Socorros Mútuos dos Artistas de Bragança – dia 17 (144.º aniversário) • Associação Artística de Socorros Mútuos “19 de Março” – dia 19 (122.º aniversário) • Associação de Socorros Mútuos Freamundense – dia 19 (123.º aniversário) • Associação de Socorros Mútuos Artística Vimaranense – dia 26 (148.º aniversário)
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Novidades Jurídicas • Lei n.º 13/2014. D.R. n.º 52, Série I de 2014-03-14 • Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2014. D.R. n.º 47, Série I de 2014-03-07 • Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2014. D.R. n.º 47, Série I de 2014-03-07
• Declaração de Retificação n.º 16/2014. D.R. n.º 47, Série I de 2014-03-07
• Decreto-Lei n.º 33/2014. D.R. n.º 44, Série I de 2014-03-04
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Primeira alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014)
Aprova o Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020
Adota medidas tendo em vista a promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens Retifica a Portaria n.º 8/2014, de 14 de janeiro, do Ministério da Saúde, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 615/2010, de 3 de agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia, publicada no Diário da República, n.º 9, 1.ª série, de 14 de janeiro de 201 No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 57/2013, de 14 de agosto, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de março, que define o regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas, estabelecendo o respetivo regime contraordenacional