NOTÍCIAS DO MUTUALISMO Informação Quinzenal Edição n.º 44 - II Série 1 de abril de 2014
Assinatura da Adenda ao Protocolo de Cooperação para 2014
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Governo, em conjunto com os presidentes da União das Mutualidades Portuguesas, da União das Misericórdias Portuguesas e da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade assinaram, no passado dia 17 de março, em São Bento (Lisboa), a adenda ao Protocolo de Cooperação, para 2014. Esta adenda compreende a atualização da compartição financeira das respostas sociais do Governo às Instituições Particulares de Solidariedade Social, para o ano de 2014, estando afeto um aumento de 1% em relação ao ano passado. A Rede Local de Intervenção Social (RLIS) integra, igualmente, o referido Protocolo, reforçando a parceria estratégica e a preocupação com uma maior eficiência dos recursos disponíveis, através da articulação entre os servi-
ços descentralizados da Segurança Social, as instituições e os demais agentes da comunidade, para prestar resposta às necessidades das populações. A cerimónia, presidida pelo Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho e por Pedro Mota Soares, Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, contou também com a presença do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Branquinho, da Presidente do Instituto da Segurança Social, Mariana Ribeiro Ferreira e de dirigentes das Entidades da Economia Social Solidária. Segundo o Ministro da Solidariedade, a verba da ação social no âmbito dos acordos de cooperação ultrapassa, neste momento, os 1.200 milhões de euros. Pedro Mota Soares salientou, ainda, que “a coligação solidária tem 1
mostrado uma capacidade inequívoca de boas práticas, conseguindo encontrar resposta para os vários desafios que surgiram ao longo destes últimos dois anos”. O Ministro focou, igualmente, que a criação do Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS), no valor de 30 milhões de euros, “visa fortalecer a sustentabilidade financeira das instituições sociais, passando a integrar o acordo celebrado entre o Governo e o Setor Social. Na sua opinião, este fundo é ”absolutamente inovador” e vai ser gerido pelas próprias instituições sociais. Luís Alberto Silva sinalizou a cooperação como um “instrumento essencial para assegurar, de forma sustentável, a concretização de projetos de desenvolvimento social que tragam inovação necessária à implementação de estratégias de qualificação e integração comunitária das pessoas mais desfavorecidas”. Reforçando a importância do setor social, o Presidente da União das Mutualidades mencionou o reconhecimento do “movimento financeiro gerado pela chamada Economia Social, do subsetor Solidário, onde se enquadram as Mutualidades, as Misericórdias e IPSS’s, que é responsável por cerca de 180 000 postos de trabalho”. Por sua vez, o Presidente da CNIS, Pe. Lino Maia referiu que, “as instituições de solidariedade social têm, ao longo dos séculos, vindo
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a auto restruturar-se. Como podiam não o fazer, são estas instituições que mais e melhor enfrentam uma crise. O Setor mobilizou recursos humanos e socorreu às solicitações”. Assegurou também que as instituições têm ultrapassado esta crise sem sinais de colapso, através da sua capacidade de intervenção no interior do país, assegurando a proximidade que têm das populações, o envolvimento e a gratuidade das suas respostas”. Manuel de Lemos, Presidente da União das Misericórdias Portuguesas, assinalou a assinatura desta adenda de cooperação “como um suplemento de confiança mútua para continuarmos a bem servir os portugueses ao abrigo das nossas respetivas missões” e reforçou que “as instituições têm sido sempre a almofada social mas também o porto de abrigo das pessoas, mas muitas delas estão no limite da sua capacidade”. O Presidente da União das Misericórdias Portuguesas pediu ao Governo que “não permita que o Estado ponha as instituições além do seu limiar de sustentabilidade, porque são muitos e cada vez mais os que os procuram”. Consulte a adenda ao Protocolo de Cooperação 2014 e o vídeo da Coligação Solidária.■
Governo pretende alargar rede de transportes a zonas pouco povoadas
Decorreu, no passado dia 11 de março, no Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, uma reunião conjunta com o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares e o Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, assim como com os representantes da União das Mutualidades Portuguesas, da União das Misericórdias Portuguesas e da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade. Neste encontro, o Governo anunciou que pretende alargar a rede de transportes nas zonas do
interior do país, através da expansão do projeto Porta-a-Porta, contando, para isso, com o apoio do Setor Social para conseguir aumentar a mobilidade de quem vive em zonas pouco povoadas e precisa deslocar-se através de um serviço público de transportes. O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, explicou que foi pedido o contributo do setor solidário, porque este “tem uma rede de apoio muito importante, que não está aproveitada ao máximo do ponto de vista do transporte e que pode ser potenciada no serviço à população”. Nesta reunião ficou, ainda, definida a criação de um grupo de trabalho que irá fazer um levantamento das necessidades e dos meios já existentes e que irá, também, definir custos e necessidades de investimento. O objetivo será estender a todo o país o passe Social +.■
Grupo “Mutualidades” da AIM reúne em Lisboa
A União das Mutualidades Portuguesas, na qualidade de Vice-Presidente do Presidium da AIM participará, no próximo dia 4 de abril, na reunião do Grupo de Trabalho “Mutualidades” da Associação Internacional das Mutualidades (AIM), na Lusitânia Companhia de Seguros, em Lisboa. Objetiva-se, com esta reunião, abordar a temática do “Estatuto da Mutualidade Europeia” (EME), nomeadamente o texto da avaliação de impacto, a audiencia dos parceiros socias (art.º 154, 155 do Tratado de Lisboa), a consulta interserviços da Comissão da União Europeia, a reunião com Maes,
do Gabinete de Laszló Andor (Comissário Europeu do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão) e o Parecer do CESE sobre o “Estatuto da Mutualidade Europeia”. Serão debatidas, ainda, as reuniões a realizar com os diretores da Consulta aos interserviços e com os Gabinetes dos Comissários dos países da Europa de leste; bem como a possibilidade de participação de mais membros da AIM no Grupo de Trabalho Mutualidades, designadamente a Croácia e a Eslovénia.■
UMP nomeada para o Conselho Consultivo da Fundação INATEL A União das Mutualidades Portuguesas, representada por Luís Alberto Silva, foi nomeada membro do Conselho Consultivo da Fundação INATEL, de acordo com o Despacho n.º 2540/2014 do DR, 2ª Série – nº 33, de 17 de Fevereiro de 2014.■ 3
Parlamento Europeu aprova Nova Lei de Proteção de Dados
O Parlamento Europeu aprovou, no passado dia 12 de março, o regulamento que estabelece as novas regras de proteção dos dados dos cidadãos, garantindo que os utilizadores da Internet tenham mais controlo sobre os seus dados e limitando as transferências de informação para países fora da União Europeia (UE).
As regras sobre a proteção de dados pessoais datam de 1995 e pretendem adaptar-se aos progressos tecnológicos, à globalização e aos novos métodos de recolha, acesso e utilização de dados. Uma das situações que ficou aprovada pelos eurodeputados foi que “se um país terceiro solicitar a uma empresa (por exemplo, a um motor de busca, a uma rede social ou a um prestador de serviços na nuvem) que divulgue dados pessoais processados na UE, essa empresa terá de pedir autorização à autoridade nacional de proteção de dados antes de proceder a qualquer transferência, e terá de informar o titular dos dados sobre esse pedido”.■
Reunião do Conselho Fiscal da CASES Luís Alberto Silva, Presidente do Conselho Fiscal da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), reuniu, no passado dia 21 de março, a fim de apreciar e emitir um parecer sobre a proposta de Relatório de Gestão e Contas de 2013, para posterior aprovação em Assembleia Geral, bem como analisar a proposta de regulamento do Programa de Apoio Institucional às Organizações, contemplado na rúbrica Gestão de Programas de Apoio à Economia Social do Plano de Atividades e Orçamento para 2014.■
Setor Solidário analisa as candidaturas ao Fundo de Reestruturação No passado dia 25 de março, decorreu, na Sede da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), no Porto, uma reunião entre Luís Alberto Silva, Presidente da União das Mutualidades Portuguesas, o Padre Lino Maia, Presidente da CNIS e Manuel de Lemos, Presidente da União das Misericórdias Portuguesas, com a finalidade de analisar as candidaturas ao Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS). Nesta reunião foi debatido, ainda, o acompanhamento anual que as instituições darão no 4
desenvolvimento dos processos e aprovado o financiamento a três instituições, no valor de 2.000€ cada. O Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS) destina-se a apoiar a reestruturação e a sustentabilidade económica e financeira das Instituições Particulares de Solidariedade Social e equiparadas, permitindo a manutenção do regular funcionamento e desenvolvimento das respostas e serviços sociais que estas entidades prestam.■
Cantar Grândola, 40 anos depois A Casa da Imprensa, Associação Mutualista colaborou na organização do evento “Cantar Grândola, 40 anos depois”, um concerto que decorreu no passado dia 28 de Março, no Coliseu e que pretendeu evocar aquele que, há 40 anos, se efetuou na mesma sala e durante o qual a canção de José Afonso se afirmaria como a senha para o início das operações militares de 25 de abril de 1974. Já o espetáculo efetuado em 29 de março de 1974, denominado “1.º Encontro da Canção Portuguesa”, havia sido organizado pela Casa da Imprensa, para entregar os prémios com que anualmente distinguia personalidades da área cultural. As autoridades tentaram impedir a sua realização e só na própria noite foi autorizado mas com diversas canções censuradas e proibidas. O espetáculo adquiriu o significado de um ato de resistência à ditadura, com a sala do Coliseu superlotada com cerca de cinco mil pessoas vigiadas por um forte dispositivo policial. Evocar o espetáculo de 1974, relembrar o seu significado e homenagear os participantes já falecidos (Adriano Correia de Oliveira, Ary dos Santos, Carlos Paredes e José Afonso) foram os objetivos deste concerto, no qual marcaram presença grandes nomes da música nacional como Amélia Muge, António Victorino d’Almeida e Luiz Avellar, Amílcar Vasques e Luís Cunha, Esther Merino, Filipa Pais, Francisco Fanhais, Janita Salomé, João Afonso, José Fanha, Júlio Pereira, Luanda Cozetti, Luísa Amaro, Manuel Freire, Rui Pato e Manuel Alegre Portugal, Sérgio Godinho e Zeca Medeiros.■
Aniversários • A Mutualidade de Santa Maria – Associação Mutualista – dia 4 (117.º aniversário) • CSC - Associação de Socorros Mútuos de Empregados no Comércio de Lisboa, IPSS – dia 12 (142.º aniversário) • Associação de Socorros Mútuos de São Bento das Pêras de Rio Tinto – dia 14 (119.º aniversário)
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Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS) período de Pré-Candidatura Decorre, do dia 1 até ao próximo dia 18 de abril de 2014, o período de apresentação da Pré-Candidatura, das Associações Mutualistas interessadas, ao Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS). Este Fundo - criado pelo Decreto-Lei Nº 165A/2013 de 23 de dezembro, encontrando-se o mesmo regulamentado na Portaria Nº 31/2014 de 05 de fevereiro - destina-se a apoiar a reestruturação e a sustentabilidade económica e financeira das Instituições Particulares de Solidariedade Social e equiparadas, permitindo a manutenção do regular funcionamento e desenvolvimento das respostas e serviços sociais que estas entidades prestam. Nos termos do Artigo 2º da Portaria acima referida, as Associações Mutualistas que pretendam candidatar-se ao FRSS, devem cumprir, cumulativamente, as seguintes condições: a) Encontrarem-se regularmente constituídas e devidamente registadas, há pelo menos 3 anos; b) Terem a sua situação regularizada perante a segurança social e a administração fiscal em matéria de impostos, contribuições e reembolsos; c) Não se encontrem em estado de insolvência, de liquidação, de cessação de atividade, sujeita a qualquer meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer situação análoga, nem terem o respetivo processo pendente; d) Possuírem contabilidade organizada de acordo com o previsto na lei; e) Estarem devidamente autorizadas para o exercício das atividades que desenvolvem; f) Terem, pelo menos, 55% das atividades desenvolvidas no âmbito da ação social abrangidas por acordo de cooperação, isto é, que prossigam a gestão e exploração de respostas sociais (creches, pré-escolar, CATL, centros de dia, ERPI, SAD, etc.), que as mesmas estejam abrangidas por acordos de cooperação com a Segurança Social e que, no cômputo global da atividade da 6
Associação, tais respostas sociais representem, pelo menos, 55% da atividade da Instituição. As Associações Mutualistas que pretendam candidatar-se ao FRSS, deverão enviar até ao final do próximo dia 18 de abril de 2014, para o e-mail da União das Mutualidades Portuguesas (uniao@mutualismo.com), o formulário de Pré-Candidatura e respetiva documentação anexa, devidamente assinada. Os formulários e demais documentação relativa ao FRSS encontra-se disponível no sítio da internet da Segurança Social. Para melhor análise das Associadas interessadas e maior agilização deste processo, disponibilizam-se, igualmente, os respetivos formulários e minutas relativas a esta fase de Pré-Candidatura (consulte www.mutualismo.pt para aceder aos mesmos).■
Novidades Jurídicas • Recomendação da Comissão Europeia (2014/135/UE), de 12 de março de 2014 • Regulamento Delegado (UE) N.º 241/2014 da Comissão, de 7 de janeiro de 2014
sobre uma nova abordagem em matéria de falência e de insolvência das empresas. que completa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a normas técnicas de regulamentação dos requisitos de fundos próprios das instituições.
• Regulamento Delegado (UE) N.º 240/2014 da Comissão, de 7 de janeiro de 2014
relativo ao código de conduta europeu sobre parcerias no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
• Regulamento (UE) n.º 233/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, de 11 de março de 2014
Cria um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento para o período 2014-2020
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