Info 49

NOTÍCIAS DO MUTUALISMO Informação Quinzenal Edição n.º 49 - II Série 15 de junho de 2014

Editorial Outro destaque que importa aqui referir é a participação massiva das associações mutualistas nos II Encontros das Jornadas Mutualistas Regionais, que terminaram no passado dia 6 de junho, em Faro.

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esta edição, o destaque vai para a recente alteração do Regime Jurídico das Farmácias de Oficina, que vem manter o regime específico de que são já detentoras as Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Com esta alteração, as Entidades do Setor Social da Economia poderão manter-se proprietárias de farmácias de venda ao público, abertas ao abrigo do anterior regime jurídico, ou seja, sem necessidade de se constituírem sob a forma de sociedades comerciais e mantendo, igualmente, o regime fiscal de isenção.

Não posso deixar de referir que esta resolução é fruto do enorme trabalho liderado pela União das Mutualidades Portuguesas (UMP), em particular pelo atual Conselho de Administração da UMP. Acima de tudo, esta alteração foi uma grande vitória para o Setor Social, na medida em que repôs uma situação de justiça, há muito almejada.

Nestes II Encontros, tal como havia sido planeado, para além da troca de experiências e saberes, a UMP apresentou respostas especializadas aos problemas e constrangimentos indiciados nos I Encontros. Paralelamente, apresentou todo o seu apoio para a criação de novas respostas sociais e para a divulgação de projetos e boas práticas mutualistas.

Avaliados os resultados destes Encontros, que se revelaram úteis e necessários, é nossa intenção dar continuidade a esta iniciativa, na medida em que constitui uma mais-valia para todos os mutualistas (dirigentes, funcionários e afins), para o movimento mutualista e para a própria Economia Social Solidária.

No que ao Conselho de Administração da UMP diz respeito, continuaremos a promoveu a realização e o cumprimento de um amplo conjunto de ações e atividades, em benefício da UMP, das suas Associadas e do Movimento Mutualista.

Luís Alberto Silva Presidente do Conselho de Administração da UMP

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Conselho de Ministros aprova alteração do Regime Jurídico das Farmácias de Oficina O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 5 de junho, a alteração do Regime Jurídico das Farmácias de Oficina, de forma a manter o regime específico de que são já detentoras as Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Deste modo, as Entidades do Setor Social da Economia - das quais as mutualidades fazem parte - poderão manter-se proprietárias de farmácias de venda ao público, abertas ao abrigo do anterior regime jurídico, isto é, sem necessidade de se constituírem sob a forma de sociedades comerciais e mantendo o regime fiscal de isenção.

Esta decisão vai ao encontro da Lei de Bases da Economia Social, que constitui um quadro jurídico específico que promove e estimula o

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desenvolvimento da Economia Social e estabelece os princípios gerais do relacionamento do Estado com estas entidades.

O Presidente da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alberto Silva, congratula o governo por esta decisão na medida em que “esta alteração legislativa vem reforçar os princípios de solidariedade e entreajuda que norteiam as entidades do Setor Social da Economia. A missão das Farmácias Sociais é de responsabilidade social, enquanto agentes prestadores de cuidados de saúde, de forma a garantir uma maior acessibilidade ao medicamento aos cidadãos com menores recursos sociais e económicos, em contexto de doença. ■

Hiperligação

II Encontro das Jornadas Mutualistas Regionais Os II Encontros das Jornadas Mutualistas Regionais reiniciaram dia 4 de junho, nas instalações do Instituto de Emprego e Formação Profissional, (IEFP, I.P) em Lisboa, dando continuidade aos trabalhos realizados no I Encontro.

A sessão de abertura, em Lisboa (Hiperligação), foi presidida por José Carvalho, membro do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas, que expressou a importância desta iniciativa para o desenvolvimento do mutualismo, conseguido através do trabalho conjunto entre as mutualidades e a UMP. Os técnicos da UMP especializados nas áreas jurídica, atuarial, formação, informática e comunicação e imagem, durante o resto do dia, trabalharam e debateram, em conjunto com os mutualistas presentes, as questões que atualmente necessitam de uma reflexão, por parte das associações mutualistas e da própria União das Mutualidades Portuguesas, em prol do desenvolvimento, difusão e coesão do movimento mutualista português.

As Jornadas prosseguiram em Évora (Hiperligação) e Faro, nos dias 5 e 6 de junho respetivamente, sempre com a presença dos técnicos e, como não poderia deixar de ser, com a presença de Luís Alberto Silva, Presidente da UMP que fez questão de estar presente em todos os Encontros, de norte a sul do país, tendo referido aos presentes a intenção de dar continuidade a esta iniciativa, em prol do desenvolvimento do movimento mutualista. ■

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UMP reúne com CCDR Alentejo e Algarve O Presidente da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alberto Silva reuniu com António José Costa Dieb, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, no passado dia 5 de junho, em Évora e com o Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, Adriano Guerra, um dia depois, em Faro.

Da agenda das reuniões constaram os assuntos: quadro de programação Portugal 2020, assente em quatro eixos temáticos essenciais, nomeadamente a Competitividade e Internacionalização,

o capital humano, a inclusão social e emprego e a sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos. Foram, ainda, abordados - no âmbito dos grupos de trabalho do CNES e do FEEI - o apoio à criação de novas Associações Mutualistas, assim como o apoio e incentivo ao desenvolvimento de modalidades associativas, sociais desenvolvidas por Associações Mutualistas, para além da formação, qualificação e apoio à modernização das Organizações de Economia Social, no sentido de reforçar a gestão e promover a modernização e a inovação do Setor.■

UMP reúne com Ministro do Comércio, Industria e Ambiente de Timor Leste No passwwo, em Lisboa, a fim de apresentar a importância do Movimento Mutualista, referindo o caso português, nomeadamente as valências, modalidades e atividades desen-

volvidas pelas Mutualidades Portuguesas. ■

Reunião da Comissão Permanente do Setor Social Realizou-se, no passado dia 3 de junho, em Lisboa, a reunião da Comissão Permanente do Setor Social, onde foram abordados vários temas, nomeadamente: o DL das Far-

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mácias Sociais; o ponto de situação sobre o processo de negociação com os operadores de telecomunicações, entre outros assuntos. ■

4ª Conferência Anual da AME

No dia 13 de junho, a AME - Associação Mutualista dos Engenheiros realizou a sua 4ª Conferência Anual subordinada ao tema “ Os contributos da Economia Social e o reforço da Coesão Social em Portugal”.

Esta conferência dividiu-se em dois paneis, tendo sido tratados, no primeiro painel “a intervenção das diversas Entidades da Economia Social” e no segundo a “importância do reforço da coesão social no crescimento”.

Esta iniciativa, teve lugar em Coimbra, no Auditório da sede da Região Centro da Ordem dos Engenheiros e contou na, sessão de abertura, com a presença de José Almeida, Vogal do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas, do Secretário de Estado da Segurança Social, Dr. Agostinho Branquinho, entre outros.

O encerramento foi feito por Bernardo Mira Delgado – Secretário Geral da AME, que apresentou as conclusões desta tarde de debates. ■

XXXII Assembleia Geral da AIM No próximo dia 26 de junho de 2014, ocorrerá a XXXII Assembleia Geral da AIM, em Bruges.

Durante esta Assembleia Geral, serão eleitos os novos membros do Presidium por um período de três anos, sendo que os membros devem ser de diferentes países.

A UMP estará presente neste evento e irá exercer o seu direito de voto. ■

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UMP participa no Seminário “A Politica Social e de Cooperação“ No passado dia 5 de junho, realizou-se no ISCTE-IUL, em Lisboa, um seminário subordinado ao tema “A Politica Social e de Cooperação”, em que a UMP foi convidada a participar.

O dia foi composto por dois momentos de reflexão e debate, onde intervieram a União das Mutualidades Portuguesas, representada por José Carvalho, a CNIS e a União das Misericórdias Portuguesas.

Na sua intervenção, José Carvalho referiu que “é preciso criar condições para que o Setor da Economia Social Solidária possa desenvolver-se e firmar-se como solução real, séria e credível da proteção social em Portugal. Nunca, como nas últimas duas décadas, a complementaridade da proteção social foi tão necessária como agora”. ■

Nos debates e conferências participaram o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, Professor Manuel Carvalho da Silva e Dr. António Capucho.

As sessões de abertura e encerramento foram presididas pelo Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e pelo Patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente.

V Congresso temático das Instituições Particulares de Solidariedade Social A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) realizou, nos dias 6 e 7 de junho, o V Congresso temático das Instituições Particulares de Solidariedade Social, sob o lema “SOLIDARIEDADE: NOVOS CAMINHOS, VALORES DE SEMPRE”.

e divulgar a Solidariedade através dos seus agentes dinamizadores - as IPSS - e proporcionar o envolvimento das Instituições, dos seus utentes, dos seus colaboradores e da população em geral, numa jornada que se pretende de festa e de fraternidade.

O Congresso decorreu no Auditório Almeida Garrett, no Porto, e foram abordados temas como o Empreendedorismo, Estado Social, Inovação, Sociedade Solidária, Sustentabilidade do Setor Solidário e Valores da Solidariedade.

No congresso, esteve presente José Almeida, Vogal do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas, que reforçou a importância destas iniciativas, tanto para o setor como para a comunidade em geral. ■

Após o Congresso decorreu, a 8ª Festa da Solidariedade cujos principais objectivos são promover

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X Encontro de Diretores Técnicos do Destrito de Leiria O X Encontro de Diretores Técnicos do Distrito de Leiria decorreu no dia 28 de maio de 2014, no Hotel Real Abadia, em Alcobaça e contou, na sessão de abertura, com José Carvalho, Vogal do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas.

No Encontro foi abordado o tema “Felicidade e Motivação”, tendo sido frisado a importância da felicidade e da motivação no combate aos desequilíbrios sociais, em particular no que respeita ao trabalho desenvolvido pelos dirigentes e técnicos das instituições sociais que se envolvem de forma genuína e generosa, na resolução dos diferentes problemas sociais, para que a construção de uma sociedade mais justa e equitativa seja, de facto, uma realidade. A entrega incondicional que estes dirigentes e técnicos colocam na sua ação, transforma-a numa missão que tem por objetivo aumentar a felicidade e o bem-estar

dos outros, principalmente daqueles que mais precisam.

Na sua intervenção José Carvalho referiu que “a motivação da ação dos agentes do Terceiro Setor consiste, justamente, na concretização dessa missão, de ajudar o ser humano na busca constante da felicidade, combatendo a pobreza e as desigualdades”. ■

Aniversários • Associação Alcacerense de Socorros Mútuos – dia 17 (131.º aniversário) • Associação de Socorros Mútuos Montepio Grandolense - dia 22 (138.º aniversário) • Associação Oliveirense de Socorros Mútuos - dia 23 (120.º aniversário) • Associação de Socorros Mútuos em Modivas - dia 29 (112.º aniversário)

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Todas as edições da <<info>> estão disponiveis, para download, no site da União das Mutualidades Portuguesas, em http:// www.mutualismo.pt, na secção <<publicações>>.

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