Info 53 by União das Mutualidades Portuguesas

NOTÍCIAS DO MUTUALISMO Informação Quinzenal Edição n.º 53 - II Série 15 de setembro de 2014

Mensagem do Presidente E para podermos discutir, trocar experiências e conhecimentos, destaco próximos importantes eventos, que a União das Mutualidades Portuguesas se encontra a organizar, nomeadamente, o III Encontro Nacional de Dirigentes Mutualistas e o Dia Nacional do Mutualismo.

om as energias renovadas retomamos as responsabilidades e trabalhos, no sentido de continuar a alicerçar e desenvolver o movimento mutualista, tanto a nível nacional, como internacional. A União das Mutualidades Portuguesas tem como horizonte permanecer na esfera que coloca o Mutualismo e a Economia Social Solidária na atualidade política e civil, perspetivando alcançar o seu crescimento e garantir a sua capacidade de permanência e estrutura na vida dos cidadãos.

Caros mutualistas, a vossa presença nestes eventos é de extrema importância. Trata-se, pois, da oportunidade ideal para que se possam debater os assuntos ligados à ação e desenvolvimento do movimento mutualista em Portugal e as temáticas que estão atualmente em discussão no nosso país e no mundo, sendo que a participação ativa de todos - e faço esse especial apelo - é de grande importância. Saudações Mutualistas! Luís Alberto Silva Presidente do Conselho de Administração da UMP

Continuaremos - mais e mais - a contribuir para a coesão social e simultaneamente para o equilíbrio e sustentabilidade das instituições que compõe o movimento mutualista. 1

III Encontro Nacional de Dirigentes Mutualistas realiza-se em Coimbra a 26 de setembro A União das Mutualidades Portuguesas realiza, no próximo dia 26 de setembro, o III Encontro Nacional de Dirigentes Mutualistas (ENDM), que terá lugar no Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), em Coimbra. O III ENDM tem como grande objetivo promover o debate em torno das ações, atividades e projetos que a União das Mutualidades Portuguesas e as suas Associadas têm vindo a desenvolver, em

prol do movimento mutualista e, paralelamente, proporcionar um momento de troca e partilha de experiências. As inscrições estão abertas até ao dia 19 de setembro em www.endm.mutualismo.pt.■

CONVITE

III ENCONTRO NACIONAL DE DIRIGENTES MUTUALISTAS 26 de setembro de 2014 PROGRAMA 09h00 – Receção dos Participantes 09h30 – Sessão de Abertura com o Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Dr. Agostinho Branquinho 10h00 – Conclusões das Jornadas Mutualistas Regionais – O Estado do Mutualismo em Portugal 2014 11h00 – Pausa para Café 11h15 – Promover o Mutualismo – Dinamizar as Associações 12h15 – Plataforma Mutualista 13h00 – Encerramento Local: Auditório da CCDRC – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Rua Bernardim Ribeiro, n.º 80, 3000-069 Coimbra Mais informações em www.endm.mutualismo.pt

UMP - União das Mutualidades Portuguesas Praça Francisco Sá Carneiro, n.º 10, 1º dto./esq. • 1000-160 Lisboa Tel: 21 844 61 70 • Telm. 91 611 64 19 • uniao@mutualismo.com

UMP lança site do Projeto Prevenir para Ganhar

A União das Mutualidades Portuguesas lançou no dia 1 de setembro o site do Projeto Prevenir para Ganhar, disponível em http://www.prevenirparaganhar.mutualismo.pt/. Neste site encontra-se toda a informação do projeto, a sua descrição, os parceiros, o calendário das atividades, a divulgação das ações e as tipologias de rastreios a realizar a nível regional.

De entre as funcionalidades do portal destaca-se a marcação de rastreios online e ainda uma área reservada de partilha de informação e documentação, que possibilita que todos os parceiros do projeto possam utilizar como meio de comunicação e atualização permanente.■

Prevenir para Ganhar – Mutualista Covilhanense A Associação de Socorros Mútuos «Mutualista Covilhanense» tem vindo a promover o Projeto Prevenir para Ganhar, ao longo dos vários meses em todas as freguesias do concelho da Covilhã e em instituições locais, empenhando-se num serviço de saúde de proximidade, levando os rastreios cardiovasculares a toda a população. Ao alertar para a importância da promoção e educação para a saúde na área cardiovascular, a Mutualista Covilhanense tem, igualmente realçado nas suas ações para a importância das relações entre as instituições e as pessoas e das parcerias, como forma de proporcionar bem-estar à comunidade. A divulgação do Projeto Prevenir para Ganhar tem sido realizada através dos órgãos de comunicação locais e das redes sociais.■

Mutualismo na onda do Surf A União das Mutualidades e A Mutualidade de Santa Maria – Associação Mutualista, marcaram presença no festival de Verão Surf at Night, entre os dias 13 e 17 de agosto, que decorreu na praia de Cortegaça. Junto dos festivaleiros e desportistas participantes do evento, o espírito Mutualista esteve presente com a dedicação, a alegria, e colaboração voluntária de jovens membros do Movimento Mutualista Jovem. Estes jovens participaram em diversas atividades no decurso do evento - recolha de alimentos para serem distribuídos junto de famílias carenciadas (Surf for Food), colaboração no Surf adaptado, ajudando pessoas portadoras de deficiência a terem uma experiência de surf e participação na organização do cordão humano como forma de sensibilização da população local e entidades nacionais para a necessidade de ações em prol da defesa da costeira marítima.

Além da colaboração prestada nas atividades da organização através do Movimento Mutualista Jovem, a União das Mutualidades Portuguesas esteve igualmente presente através da integração dos Projetos de Educação para a Cidadania Programa para a Inclusão e Vida Saudável (PIVS)

e Prevenir para Ganhar, financiados pelo Programa Operacional do Potencial Humano (POPH), no âmbito da tipologia 6.15 – Educação para a Cidadania – Projetos Inovadores. No âmbito do projeto PIVS, foram desenvolvidas ações de sensibilização para a saúde oral, junto de festivaleiros, jovens atletas, crianças e jovens que se encontravam no areal, bem como ações de sensibilização sobre a ética do desporto junto de atletas participantes nas competições, crianças e jovens que se encontravam no local.

No âmbito do projeto Prevenir para Ganhar, A Mutualidade de Santa Maria – Associação Mutualista desenvolveu ações de informação e sensibilização sobre doenças respiratórias, alertando para os efeitos do tabagismo, assim como as práticas e hábitos de vida saudáveis, sensibilizando os jovens participantes no festival e presentes no areal, igualmente para a importância da alimentação saudável e da proteção solar e das consequências nocivas dos raios UV na visão e na pele. Ainda no âmbito desta iniciativa foi elaborado um Manual de Sobrevivência, com dicas e conselhos para os festivaleiros de Verão, que foi distribuído aos participantes no recinto do festival.■

Ações de sensibilização do Programa para a Inclusão e Vida Saudável (PIVS) decorrem em todo o país promoção de estilos de vida saudáveis pela: • Interpretação da ética no desporto, • Promoção de hábitos de nutrição equilibrada, • Promoção de hábitos de higiene oral. As Associações filiadas na UMP podem solicitar, sem quaisquer custos, a realização de atividades de sensibilização nos temas acima descritos junto dos vossos associados, beneficiários e comunidades locais. As ações têm duração de 1 hora e deverão ser destinadas a 20 participantes, entre grupos homogéneos de crianças e jovens, educadores (professores, pais, encarregados de educação), treinadores desportivos e dirigentes.

A União das Mutualidades Portuguesas enquanto parceiro do Instituto Luso-Ilírio para o Desenvolvimento Humano (iLIDH), da Associação Mundo a Sorrir (MAS), do Plano Nacional de Ética no Desporto (PNED), e da Associação Protetora dos Diabéticos Portugueses (APDP), está a desenvolver o Programa para a Inclusão e Vida Saudável (PIVS), financiado pelo Programa Operacional do Potencial Humano (POPH), Eixo 6, Tipologia 6.15.

Nesse sentido, poderá manifestar junto da União das Mutualidades Portuguesas, através do endereço eletrónico ump.pivs@mutualismo.com, a intenção de acolher este projeto, podendo sugerir a data, horário, e local para a sua realização, assim como colocar questões e retirar dúvidas. A realização destas ações ficam sujeitas à confirmação por parte dos Parceiros do projeto (Consórcio PIVS), de acordo com disponibilidade de agenda e ordem de chegada dos pedidos das várias Instituições nacionais.■

Trata-se de um projeto de âmbito nacional (com gestão regional) que defende uma abordagem de convergência multidisciplinar e intersectorial de promoção da inclusão e cidadania ativa, e que pretende assegurar a aquisição de competências éticas necessárias a escolhas pessoais que promovam o bem-estar, a vida saudável e a cidadania ativa, e que decorre, previsivelmente, até ao dia 30 de dezembro de 2014. Assim, este projeto integra atividades de natureza multidisciplinar que visam sensibilizar e capacitar os beneficiários e agentes sociais para a

Prémio Inovar para Melhorar 2014 Aproxima-se a decisão do júri para a atribuição do “Prémio Inovar para Melhorar 2014”, que será conhecida, em cerimónia pública, no dia 24 de outubro, por ocasião da comemoração do Dia Nacional do Mutualismo. São candidatas ao Prémio três associações mutualistas, designadamente a A Vencedora Associação Mutualista, com o projeto “Informatização da cobrança”, a Associação de Socorros Mútuos dos Artistas de Bragança, com o projeto “(Re)Equilibrar” e a Associação de Socorros Mútuos dos Empregados do Estado, com o projeto “Pensar a primeira infância no Mutualismo”.■

Conselho Nacional para a Economia Social reuniu em Lisboa das entidades da Economia Social, a União das Mutualidades Portuguesas, a União das Misericórdias Portuguesas, a CNIS e a CASES. Durante a reunião foi apresentado o Programa Operacional da Inclusão Social e Emprego, seguindo-se uma reflexão e debate sobre as propostas legislativas referentes à Economia Social.■

O Conselho Nacional para a Economia Social (CNES) reuniu no passado dia 10 de setembro, no Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, em Lisboa. A reunião plenária foi presidida pelo Primeiro-Ministro, tendo, igualmente, marcado presença o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, o Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, o Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Branquinho, o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida e os representantes

Reunião da Comissão Permanente do Setor Social A Comissão Permanente do Setor Social esteve reunida nos dias 6 de agosto e 10 de setembro, no Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

e do Fundo de Reestruturação do Setor Social, assim como as Cantinas Sociais e o Decreto-lei 33/2014.■

Durante a primeira reunião, foi feito o ponto de situação do Decreto-lei 33/2014, relativo ao funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas e foram abordados os assuntos relacionados com a Rede Local de Intervenção Social (RLIS) e o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS). Já na reunião que se realizou no dia 10 de setembro, trataram-se os seguintes assuntos: Operacionalização da Circular n.º 1 – Informação do ISS,IP., ponto de Situação dos Reembolsos do Programa Operacional Potencial Humano – POPH, do PARES

Novo Presidium da AIM reuniu em Bruxelas

A UMP, na qualidade de Vice-Presidente da Associação Internacional das Mutualidades (AIM), participou na primeira reunião do Presidium da AIM, que se realizou nos dias 27 e 28 de agosto, em Bruxelas.

Christian Zahn, Presidente da AIM, apresentou os novos membros do Presidium e as respetivas responsabilidades, seguindo-se a aprovação da ata da reunião que decorreu a 25 de junho, em Bruges. Discutiram-se as propostas e prioridades da AIM para 2014-2017 e definiu-se a estratégia e envolvimento dos elementos do Presidium nos diferentes assuntos. As próximas reuniões da AIM decorrerão nos dias 17 de outubro (na sede da AIM, em Bruxelas) e 12 de novembro (em Dubrovnik, na Croácia).■

54ª Assembleia Geral da União Europeia das Farmácias Sociais realiza-se em Bruxelas A 54ª Assembleia Geral da União Europeia das Farmácias Sociais (UEFS) realiza-se entre os dias 25 e 27 de setembro, em Bruxelas, onde serão apresentados, entre outros, os relatórios anuais de cada país-membro da UEFS. No âmbito desta Assembleia Geral, decorrerá uma Conferência, subordinada ao tema “O tratamento dos dados pessoais na Farmácia”, que será presidida por William Janssens, Presidente da UEFS.■

109.º Aniversário - Associação Socorros Mútuos S. Francisco Assis de Anta

A Associação de Socorros Mútuos S. Francisco Assis de Anta comemorou o seu 109.º aniversário, no passado dia 10 de setembro. A celebração decorreu na sede da Associação, tendo estado presentes associados, familiares e convidados, entre os quais associações mutualistas e representantes da Câmara Municipal de Espinho, bem como José Almeida, Vice-Presidente do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas. O Presidente da associação centenária, Manuel Rocha, enalteceu o contributo dos cerca de 100 associados honorários homenageados para o de-

senvolvimento da associação e à Frota Solidária, que este ano atribuiu uma carrinha à instituição. No horizonte da associação o Presidente destaca o projeto de construção de um lar de terceira idade, muito necessário na freguesia, para os associados e suas famílias, realçando ainda os serviços de saúde prestados, na clínica médica. José Almeida salientou que, os 109 anos que a associação comemora são bem elucidativos da capacidade que o Movimento Mutualista possui para melhorar, e em alguns casos até, possibilitar o acesso à proteção social nas diversas dimensões que esta apresenta na área da segurança social e da saúde.■

117.º Aniversário Associação Mutualista de Moreira da Maia e Freguesias Circunvizinhas No passado dia 13 de setembro, a Associação Mutualista de Moreira da Maia e Freguesias Circunvizinhas celebrou o seu 117.º aniversário, na sede da associação, na Maia. Na cerimónia, foram homenageados os associados honorários e esteve presente o Presidente da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alberto Silva.

A Associação tem como áreas de atuação a prestação de cuidados de saúde, em parceria com a Liga das Associações Mutualistas do Porto e outras entidades de saúde, com a qual tem protocolos e a concessão de subsídios de funeral aos seus associados e familiares. Luís Alberto Silva afirmou que a “mutualização” dos riscos sociais atuais revela-se, cada vez mais, absolutamente útil e necessária. O Presidente da UMP salientou ainda que diariamente as associações mutualistas empenham-se para proporcionar respostas que garantam maior proteção social às pessoas e que esta associação centenária continua a desenvolver uma ação tão nobre e meritória, instituída pelos seus fundadores, de apoiar as pessoas e famílias.■

88.º Aniversário da Mutualidade Popular – Associação Mutualista A Mutualidade Popular – Associação Mutualista celebrou o seu 88.º aniversário no dia 13 de setembro, no Club Farense, na cidade de Faro. Na cerimónia comemorativa decorreu uma conferência sobre Mutualismo, tendo sido abordados os temas: Mutualismo uma visão prospetiva e Mutualismo – Sustentabilidade e Identidade. A União das Mutualidades Portuguesas esteve presente, representada por António Gonçalves, Vice-presidente do Conselho de Administração. António Gonçalves afirmou que, o mutualismo terá, no futuro, um papel essencial no contexto da evolução do sistema público de segurança social, sendo este o espaço que, este movimento tem que conquistar, e que mais não é do que aquele que esteve na génese do seu surgimento: o de agente da proteção social. ■

Semana Cultural de Serzedo (retificação da notícia) A notícia, divulgada na ediçao do INFO de 1 de agosto de 2014 sobre a Semana Cultural de Serzedo, apresentava algumas incorreções. Segue o texto corrigido, com o pedido de desculpas à Associação de Socorros Mútuos de Serzedo. “A Junta de Freguesia de Serzedo, em parceria com outras entidades públicas, IPSS e empresas da vila de Serzedo, promovem a Semana Cultural de Serzedo, entre os dias 25 de julho e 2 de agosto, na Rua da Firmeza, em Serzedo.

A Semana Cultural pretende ser um momento cultural de envolvimento da comunidade com as várias instituições e será dinamizada pela diversidade de atividades, como música, danças, folclore, gastronomia e muitas outras. A Associação de Socorros Mútuos de Serzedo marca presença nesta iniciativa, dinamizando o mutualismo e as atividades da própria associação”.■

Aniversários • Associação de Socorros Mútuos Protectora Artistas de Faro – dia 3 (158.º aniversário) • Associação de Socorros Mútuos “4 de Setembro de 1862” – dia 4 (152.º aniversário) • Associação Mutualista Moreira Maia e Freguesias Circunvizinhas – dia 7 (117.º aniversário) • Associação de Socorros Mútuos de S. Francisco de Assis de Anta – dia 10 (109.º aniversário) • Mutualidade Popular - Associação Mutualista – dia 10 (88.º aniversário) • Associação de Socorros Mútuos Nª Sra. Esperança Sandim Freguesias Circunvizinhas – dia 13 (111.º aniversário) 9

Novidades Jurídicas • Portaria n.º 184/2014. D.R. n.º 177, Série I de 2014-09-15

Segunda alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde.

• Portaria n.º 179/2014. D.R. n.º 175, Série I de 2014-09-11 Altera o anexo da Portaria n.º 45/2008, de 15 de janeiro, que aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC).

• Decreto-Lei n.º 137/2014. D.R. n.º 176, Série I de 2014-09-12

Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020.

• Declaração de Retificação n.º 39/2014. D.R. n.º 176, Série I de 2014-09-12

Retifica o Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 22 de agosto.

• Portaria n.º 182/2014. D.R. n.º 176, Série I de 2014-09-12

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das terapêuticas não convencionais.

• Portaria n.º 174/2014. D.R. n.º 174, Série I de 2014-09-10

Define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento e de ambulatório e as condições de funcionamento das equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

• Despacho n.º 11348/2014. D.R. n.º 174, Série II de 2014-09-10

Define a comparticipação financeira do IEFP, I. P., no âmbito da Medida Emprego Jovem Ativo, prevista no artigo 13.º da Portaria n.º 150/2014, de 30 de julho.

• Portaria n.º 165/2014. D.R. n.º 160, Série I de 2014-08-21

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia patológica.

• Portaria n.º 166/2014. D.R. n.º 160, Série I de 2014-08-21

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica/análises clínicas e, bem assim dos respetivos postos de colheitas.

• Portaria n.º 167/2014. D.R. n.º 160, Série I de 2014-08-21

Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas que prossigam atividades laboratoriais de genética médica e, bem assim dos respetivos postos de colheitas.

• Portaria n.º 167-A/2014. D.R. n.º 160, Suplemento, Série I de 2014-08-21

Primeira alteração à Portaria n.º 268/2010, de 12 de maio, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios dentários.

• Decreto-Lei n.º 126/2014. D.R. n.º 161, Série I de 2014-08-22

Procede à adaptação da Entidade Reguladora da Saúde, ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto.

• Decreto-Lei n.º 127/2014. D.R. n.º 161, Série I de 2014-08-22

Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde. 10

• Lei n.º 51/2014. D.R. n.º 162, Série I de 2014-08-25

Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2000, de 12 de agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de agosto, à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho, e à quinta alteração ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de maio.

• Lei n.º 52/2014. D.R. n.º 162, Série I de 2014-08-25 Estabelece normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, transpondo a Diretiva n.º 2011/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, e a Diretiva de Execução n.º 2012/52/UE da Comissão, de 20 de dezembro de 2012.

• Lei n.º 55/2014. D.R. n.º 162, Série I de 2014-08-25

Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

• Despacho n.º 10944-A/2014. D.R. n.º 163, Suplemento, Série II de 2014-08-26

Delega no Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde as competências atribuídas ao Ministro da Saúde pela Lei n.º 52/2014, de 25 de agosto, que estabelece normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços.

• Lei n.º 65/2014. D.R. n.º 165, Série I de 2014-08-28

Estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de podologista, com ou sem fins lucrativos, bem como da emissão do respetivo título profissional.

• Despacho n.º 11042-F/2014. D.R. n.º 166, 3.º Suplemento, Série II de 2014-08-29

Aprova modelo de receita médica passível de reconhecimento em qualquer Estado-Membro da União Europeia nos termos do n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.º 52/2014, de 25 de agosto.