NOTÍCIAS DO MUTUALISMO Informação Quinzenal Edição n.º 56 - II Série 1 de novembro de 2014
União das Mutualidades Portuguesas celebra Dia Nacional do Mutualismo na Fundação Calouste Gulbenkian
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cerimónia comemorativa do Dia Nacional do Mutualismo realizou-se no dia 24 de outubro, na Fundação Calouste Gulbenkian, por iniciativa da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), que este ano promoveu uma conferência subordinada ao tema “A Importância do Mutualismo no Mundo”. A sessão de abertura contou com a presença de Gabriel Osório de Barros, em representação do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, que trouxe uma mensagem de felicitações aos mutualistas pelo trabalho desenvolvido bem como a novidade do lançamento da “Rede Nacional de Intervenção Social”, um novo modelo de cooperação que vai ter um maior enfoque no emprego, como resposta à exclusão social nos territórios mais pobres.
O programa, deste ano, iniciou-se com a apresentação de dois painéis: o primeiro, subordinado ao tema “A Economia Social no Horizonte 2020” contou, entre outros, com a participação do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, que destacou, relativamente às estratégias do Programa 2020, que “a grande prioridade do Governo vai ser a competitividade e a internacionalização da economia”.►
Inicia-se hoje o processo eleitoral para os órgãos Associativos da União das Mutualidades Portuguesas. O prazo para apresentação das candidaturas decorre até ao dia 30 de novembro, de acordo com o Regulamento de funcionamento da Assembleia Geral (n.º 1 do art.º 32) e os Estatutos da União das Mutualidades Portuguesas (n.º 5 do art.º 37). UNIÃO DAS MUTUALIDADES PORTUGUESAS
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No entanto, há um segmento de pessoas que não entram neste “campeonato“ e é aí que surge o «Programa de Inclusão Social e Emprego», um dos pontos com maior dotação, pois “vai multiplicar por três (2.130 milhões de euros) o valor que tínhamos no QREN (…) outra das grandes novidades deste programa serão os 220 milhões de euros destinados aos programas regionais”, afirmou Castro de Almeida. O segundo painel, dedicado aos “Fins Fundamentais do Mutualismo”, teve o contributo do Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira e do Presidente da Comissão da Segurança Social e do Trabalho, José Manuel Canavarro. Os referidos intervenientes destacaram a importância da economia social em Portugal. Manuel Teixeira relembrou os números da conta satélite “55 mil organizações que empregam 227 mil pessoas e que participam no PIB de forma muito significativa (…) a Lei de Bases da Economia Social veio dar um quadro legal muito inovador, capacitando estas organizações de forma a se puderem desenvolver, inovar, dando-lhes capacidade de sustentabilidade”. Também na saúde, a “Lei das Farmácias veio ajudar e facilitar o serviço destas instituições (…) este é um setor estratégico e o Governo tem feito prova disso pelos acordos e convenções que tem realizado com estas instituições”.
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José Manuel Canavarro destacou que “todos os partidos dão importância a este setor (pelo emprego que cria, pelo volume de negócios que gera e pela relevância dos serviços que presta). Adiantou ainda que “a atualização da Lei de Bases está prestes a ser concretizada, pelo que a estratégia do Governo será apostar no reforço da capacitação das Entidades da Economia Social, no sentido de promover a sua autossustentabilidade”. A segunda parte das comemorações foi marcada pelo momento musical, oferecido pela Associação de Socorros Mútuos Montepio Filarmónico, a associação mutualista mais antiga do país, que está prestes a comemorar o seu 180º aniversário.
Seguiu-se a conferência sobre “A Importância do Mutualismo no Mundo”, com as presenças Internacionais do Presidente da AIM (Association Internacionale de la Mutualité), Christian Zahn, da representante da ODEMA (Organización de Entidades Mutuales de las Américas) pelo Uruguai, Maria Cecília López, bem como do Diretor de Cooperação da CPLP, Manuel Lapão. Participaram, igualmente, Luís Alberto Silva, Presidente do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas, que reafirmou que “deverá ser feito um grande esforço por parte de todas as organizações mutualistas de cúpula, para consolidar e expandir o mutualismo, enquanto ator fundamental da economia social solidária e com uma importância fundamental na construção de sociedades mais justas e equitativas”.
Entrega dos prémios “Inovar para Melhorar” 2014 e “Mutualismo e Solidariedade” 2013
No final do debate, procedeu-se à entrega do Prémio “Inovar para Melhorar” 2014, pelo Presidente da CASES, Eduardo Graça, que em representação do júri distinguiu a Associação de Socorros Mútuos dos Artistas de Bragança, pelo projeto “(Re)equilibrar”, recebido pelo seu Presidente, Alcídio Castanheira.
O evento contou, ainda, com a colaboração de 20 jovens voluntários que acolheram os convidados e colaboraram com a UMP na organização do Dia Nacional do Mutualismo.■
Seguiu-se a entrega do Prémio “Mutualismo e Solidariedade” 2013, atribuído a Ana Maria Ferro e Delfim Costa Neto, por Luís Alberto Silva, em nome do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas e por Eva Maria Dias de Brito Cabral, Assessora para os Assuntos Sociais, que também encerraram a cerimónia do Dia Nacional do Mutualismo.
Pedro Mota Soares, Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social marcou presença no Dia Nacional do Mutualismo 2014
No final das comemorações do Dia Nacional do Mutualismo, o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares reuniu com o Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas, afirmando que “quero com a minha presença relevar a importância deste dia da comemoração do Mutualismo, que é fundamental do ponto de vista económico e do desenvolvimento da Economia Social. O mutualismo é muito importante, mas é acima de tudo fundamental pelos objetivos que visa que, são sempre de dimensão social, de proteção social, na maior parte das vezes, a pessoas com grandes carências, muitas vezes os mais fracos e os
mais desprotegidos da sociedade portuguesa e, por isso, para mim é muito importante estar aqui hoje convosco”.■
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UMP reúne com Entidades Mutualistas Internacionais As comemorações do Dia Nacional do Mutualismo iniciaram-se no dia 22 e 23 de outubro, com reuniões bilaterais, em Lisboa. A União das Mutualidades Portuguesas, na pessoa do Presidente do Conselho de Administração, Luís Alberto Silva, esteve reunido com representantes de diversas entidades mutualistas internacionais, nomeadamente a ODEMA (Organización de Entidades Mutuales de las Américas), a FIMIV Federazione Italiana Mutualitá Integrativa Volun-
taria, a UAM (l´ Union Africaine de la Mutualité), a AIM (Association Internationale de la Mutualité), a ONU e a UNESCO, com o objetivo de estreitar relações institucionais. Foram definidas novas ações a desenvolver num futuro próximo, assumindo-se a continuidade do trabalho que tem vindo a ser realizado. Ficou acordado o agendamento de reuniões para o início de 2015.■
Reunião com representantes da ODEMA (Maria Cecília Collazo, Andrés Román e Cristian Panelli)
Reunião com a ONU e UNESCO
Reunião com a AIM (Christian Zahn)
Reunião com a UAM (Abdelmoula Abdelmoumni)
Reunião com a FIMIV (Giovanni Sica) 4
Linhas de Crédito de Apoio à Economia Social I e II A União das Mutualidades Portuguesas informa as suas associadas, em particular as beneficiárias das Linhas de Crédito de Apoio à Economia Social I e II, que o acordo celebrado entre o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e a Caixa Económica Montepio Geral, sofreu alterações no sentido de prorrogação do prazo de duração dos respetivos empréstimos. Esta alteração permitirá às Instituições beneficiárias, prolongar os respetivos empréstimos por um período máximo de 126 meses.
As Mutualidades que pretendam aderir às novas condições deverão efetuar o pedido junto da Caixa Económica Montepio Geral e proceder ao respetivo aditamento ao contrato inicialmente celebrado. A presente informação tem efeitos informativos e não dispensa a obtenção de informações adicionais sobre a referida prorrogação de prazo junto da Caixa Económica Montepio Geral.■
180 º A N I V E R S Á R I O
Sessão Solene Comemorativa
4.Novembro.2014 Salão Nobre da Casa da Imprensa Rua da Horta Seca, 20 1200 – 221 Lisboa
CONVITE
O Montepio Filarmónico tem a honra de convidar V.Ex.ª para a sessão solene comemorativa do seu 180º aniversário
Entrada livre. Agradecemos confirmação de presença até ao dia 29 de Outubro para: Montepio Filarmónico: 213422745 - 967013079
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Aniversários • União Mutualista Nª Sra. Conceição Associação Mutualista – dia 3 (142.º aniversário) • Associação de Socorros Mútuos do Montepio Filarmónico – dia 4 (180.º aniversário) • Associação Socorros Mútuos dos Empregados no Comércio e Indústria – dia 5 (160.º aniversário)
Novidades Jurídicas • Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014 - Diário da República n.º 209/2014, Série I de 2014-10-29 Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade.
• Decreto-Lei n.º 157/2014 - Diário da República n.º 206/2014, Série I de 2014-10-24 No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 46/2014, de 28 de julho, transpõe a Diretiva n.º 2013/36/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, e procede à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro, às Leis n.os 25/2008, de 5 de junho, e 28/2009, de 19 de junho, e aos Decretos-Leis n.os 260/94, de 22 de outubro, 72/95, de 15 de abril, 171/95, de 18 de julho, 211/98, de 16 de julho, 357B/2007 e 357-C/2007, de 31 de outubro, 317/2009, de 30 de outubro, e 40/2014, de 18 de março.
• Decreto-Lei n.º 159/2014 - Diário da República n.º 207/2014, Série I de 2014-10-27 Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020.
• Despacho n.º 13033/2014 - Diário da República n.º 207/2014, Série II de 2014-10-27 Alteração ao regulamento aprovado pelo Despacho n.º 5482/2013, de 16 de abril.
• Decreto-Lei n.º 153/2014 - Diário da República n.º 202/2014, Série I de 2014-10-20 Cria os regimes jurídicos aplicáveis à produção de eletricidade destinada ao autoconsumo e ao da venda à rede elétrica de serviço público a partir de recursos renováveis, por intermédio de Unidades de Pequena Produção.
• Decreto-Lei n.º 154/2014 - Diário da República n.º 202/2014, Série I de 2014-10-20 Cria uma medida excecional de apoio ao emprego que se traduz na redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora.
• Decreto-Lei n.º 145/2014 - Diário da República n.º 194/2014, Série I de 2014-10-08 Clarifica o modo de contagem do tempo de serviço relevante para as pensões de reforma e de sobrevivência a atribuir após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 88/2012, de 11 de abril.
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