NOTÍCIAS DO MUTUALISMO Informação Quinzenal Edição n.º 58 - II Série 1 de dezembro de 2014
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ANMP realizou Seminário sobre o Poder Local e o Setor Solidário
Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) realizou, no passado dia 26 de novembro, o Seminário “A Rede Social e os Novos Desafios do Planeamento”, que teve lugar no auditório da Fundação Bissaya Barreto, em Coimbra. As “Competências do Poder Local na área social e cooperação com o setor solidário” foi o tema debatido na abertura do Seminário, que contou com as intervenções de José Almeida, membro do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas, de Joaquim Morão, Presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas e de Manuel Machado, Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses e Presidente da Câmara Municipal de Coimbra. O Presidente da ANMP defendeu a criação de um quadro legal que permita ao poder local constituir entidades coordenadoras de ação social, à semelhança do que existe ao nível nacional. Para Manuel Machado, “é importante fomentar a economia social, projetando, no plano municipal, aquilo que significa no plano nacional o Conselho Nacional para a Economia Social.
É necessário criar uma Lei-quadro dos Conselhos Municipais para a Economia Social que funcione como instância política informal, ou seja, um órgão de consulta da Câmara Municipal, abrangendo, nomeadamente, as cooperativas, as IPSS, fundações, e vários tipos de associações locais, como as entidades gestoras dos baldios, abrindo caminho a novas formas de cooperação mobilizadora de novas sinergias entre as entidades de economia social situadas em cada município, e em cada freguesia”. José Almeida, realçou “a importância e o contributo das instituições do Setor Social Solidário, na mudança e no crescimento do nosso país, não só na sua dimensão social, mas em todas as outras esferas, como por exemplo, 1
ao nível do emprego, da economia e finanças, da saúde, da educação, da agricultura e pescas, etc. Nesta matéria, as instituições sociais - em parceria com o poder local - têm um papel essencial na concretização deste objetivo”. O representante do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas, afirmou ainda que,”defendemos um maior envolvimento, colaboração e trabalho em parceria entre as instituições sociais e as autarquias, na medida em que estas entidades colocam as necessidades das pessoas no centro da sua atuação, sendo - por isso -
mais capazes de concretizar a restruturação social que se impõe e se augura como imprescindível”. Seguiram-se os debates sobre os temas “A rede social: Avaliação. Diagnóstico. Indicadores de eficácia” e “Carta Social Local: Enquadramento. Novos desafios de planeamento. Experiências”. A sessão de encerramento esteve a cargo de Lino Maia, Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, e de Susana Amador, Presidente da Câmara Municipal de Odivelas e vice-presidente da ANMP.■
Assembleia Geral da CASES aprova Plano de Atividades e Orçamento para 2015
A Assembleia Geral da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) realizou-se no passado dia 25 de novembro, com a presença de todos os seus membros, que apreciaram e aprovaram, por unanimidade, o Plano de Atividades e Orçamento para 2015, acompanhado do parecer positivo do Conselho Fiscal. Aprovaram, ainda, a alteração ao Regulamento Interno e o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, bem como uma proposta Regulamento das Delegações.■
Reunião da Comissão Permanente do Setor Solidário
A Comissão Permanente do Setor Solidário reuniu, no passado dia 27 de novembro, no Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, com vista à discussão e aprovação do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2015-2016.■
A.S.M em Modivas promoveu ação de sensibilização para alimentação saudável
A Associação de Socorros Mútuos em Modivas promoveu, durante o mês de outubro e novembro, várias ações de sensibilização para a promoção da saúde e práticas de uma alimentação saudável, integradas no projeto Prevenir para Ganhar. Luís Alberto Silva, Presidente do C.A da União das Mutualidades Portuguesas, esteve presente na sessão do dia 22 de novembro, juntamente com Albano Loureiro, Presidente da Direção da A.S.M e Elisa Ferraz, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde. Neste dia, a ação de sensibilização incidiu sobre os temas “alimentação desequilibrada – riscos para a saúde”, “Exposição sobre conhecimentos de nutrição equilibrada”, seguindo-se a aplicação prática de conhecimentos pelos participantes.■ 2
131.º Aniversário da A.S.M 1.º Dezembro A cerimónia de comemoração do 131.º aniversário da Associação de Socorros Mútuos 1.º de Dezembro, decorreu no passado dia 24 de novembro, na Academia de Instrução e Recreio Familiar Almadense. A Sessão Solene foi presidida por Jorge Cordeiro, Presidente da Direção, José Carvalho, membro do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas e representantes das Câmara Municipal de Almada. Na Sessão Solene os convidados assistiram à atuação do Grupo Coral da Associação e visualizaram um trabalho sobre a instituição, elaborado pelo associado Arlindo Louro.
Neste momento e após vários anos de persistência, iniciaram as obras de restruturação com o apoio da Câmara Municipal de Almada, apostando assim na modernização das instalações e serviços correspondendo desta forma aos interesses dos associados.■
Seminário Economia Social 2020 A União das Misericórdias Portuguesas realizará o Seminário Economia Social 2020, no âmbito do novo Quadro Comunitário Europeu Portugal 2020, a decorrer no próximo dia 5 de dezembro, no Auditório São Marcos da Santa Casa da Misericórdia de Braga, em Braga. O evento contará com a presença do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Branquinho e o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro de Almeida, entre outros oradores convidados. O Presidente do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alberto Silva, intervirá conjuntamente com Manuel de
Lemos (União das Misericórdias Portuguesas) e Lino Maia (CNIS), no painel “Economia Social à Mesa”, onde serão abordados os temas “A importância da Economia Social em Portugal” e a “diversidade das instituições que compõem a Economia Social”, com moderação de Luís Ferreira Lopes (jornalista e editor Económico SIC/SIC Notícias). A cerimónia de encerramento será presidida pelo Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. As inscrições devem ser identificadas (instituição, nome e cargo) e remetidas para gms@ump.pt.■
Seminário Bem-me-Quer, Mal-me-Quer – O Impacto das Representações Sociais na Luta Contra a Pobreza em Portugal O Presidente da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alberto Silva, participará como orador na Mesa Redonda – “A imagem que temos e a imagem que queremos, na luta contra a pobreza”, do Seminário “Bem-Me-Quer, Mal-Me-Quer – O impacto das representações sociais na luta contra a pobreza em Portugal”, que se realizará no próximo dia 11 de dezembro, no Auditório 1 da Atmosfera M, no Porto.►
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Este Seminário, organizado pela EAPN Portugal, terá como principais objetivos dar a conhecer os resultados do estudo “Bem-Me-Quer, Mal-Me-Quer”; apresentar propostas para o combate aos estereótipos; assim como, promover a reflexão e debate sobre estes temas. Este estudo centrou-se, fundamentalmente, na auscultação de técnicos da área social que desenvolvem um traba-
lho direto com públicos em situação de pobreza e exclusão social, assim como de coordenadores e dirigentes das instituições da Economia Social. As inscrições deverão efetuadas até dia 09 de dezembro, através do link.■
Conferência “Desbloquear o potencial da Economia Social para o crescimento da União Europeia” A Conferência “Desbloquear o potencial da Economia Social para o crescimento da União Europeia - Declaração de Roma”, realizou-se nos dias 17 e 18 de novembro, em Roma, Itália. O evento, organizado pelo Ministério do Trabalho e Política Social Italiana, com a contribuição financeira da Comissão Europeia e com o apoio da ISFOL, coloca a Economia Social como um assunto central nas políticas europeias. Mais de 190 oradores de 25 países europeus representantes institucionais, profissionais de economia social, agentes, responsáveis políticos, estudiosos e especialistas (bem como todos aqueles que estão interessados em ajudar a Economia Social cumprir os seus objetivos) – discutiram as principais temáticas relacionadas com o Desenvolvimento da Economia Social na Europa.
A Associação Internacional das Mutualidades (AIM) esteve representada por Placido Putzulo, Presidente da FIMIV (Federazione Italiana della Mutualità Intergrativas Volontaria), que incidiu a sua intervenção sobre o Estatuto Europeu para as Mutualidades, afirmando que “as políticas atuais não são suficientes para ajudar as mutualidades a crescer de forma eficiente. A única medida que poderia permitir o desenvolvimento do seu modelo sustentável e inclusivo e possibilitar o seu contributo para o desenvolvimento da economia social europeia, seria a criação de um estatuto europeu para as mutualidades”. Leia a intervenção completa em www.mutualismo.pt.■
A Previdência Portuguesa inaugura a 4ª Exposição Internacional de Artes e Letras A Galeria de Arte e Centro de Mutualismo de A Previdência Portuguesa recebe de 6 de dezembro a 3 de janeiro, uma exposição Colectiva de Pintura, Escultura, Desenho, Fotografia e Literatura/Poesia, intitulada “Prime’14” pelo artista plástico Kim Molinero. Trata-se da 4ª Exposição Internacional de Artes e Letras, com artistas de Portugal e do Brasil, que contará, igualmente, com a presença de 10 escritores que proporcionarão momentos de poesia.■
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Aniversários • Associação Vilanovense de Socorros Mútuos – dia 8 (132.º aniversário)
Novidades Jurídicas • Despacho n.º 14278/2014 - Diário da República n.º 229/2014, Série II de 2014-11 Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. Lista de produtos de apoio
• Decreto-Lei n.º 173/2014 - Diário da República n.º 224/2014, Série I de 2014-11 Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, que aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I.P..
• Portaria n.º 978-A/2014 - Diário da República n.º 224/2014, 2º Suplemento, Série II de 2014-11 Apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação e Ciência às Associações e Cooperativas de Ensino Especial sem fins lucrativos e às Instituições Particulares de Solidariedade Social, no âmbito dos contratos de cooperação referentes ao ano letivo 2014/2015.
• Decreto-Lei n.º 172-A/2014 - Diário da República n.º 221/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-11 Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social.
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