NOTÍCIAS DO MUTUALISMO Informação Quinzenal Edição n.º 58 - II Série 1 de dezembro de 2014
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ANMP realizou Seminário sobre o Poder Local e o Setor Solidário
Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) realizou, no passado dia 26 de novembro, o Seminário “A Rede Social e os Novos Desafios do Planeamento”, que teve lugar no auditório da Fundação Bissaya Barreto, em Coimbra. As “Competências do Poder Local na área social e cooperação com o setor solidário” foi o tema debatido na abertura do Seminário, que contou com as intervenções de José Almeida, membro do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas, de Joaquim Morão, Presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas e de Manuel Machado, Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses e Presidente da Câmara Municipal de Coimbra. O Presidente da ANMP defendeu a criação de um quadro legal que permita ao poder local constituir entidades coordenadoras de ação social, à semelhança do que existe ao nível nacional. Para Manuel Machado, “é importante fomentar a economia social, projetando, no plano municipal, aquilo que significa no plano nacional o Conselho Nacional para a Economia Social.
É necessário criar uma Lei-quadro dos Conselhos Municipais para a Economia Social que funcione como instância política informal, ou seja, um órgão de consulta da Câmara Municipal, abrangendo, nomeadamente, as cooperativas, as IPSS, fundações, e vários tipos de associações locais, como as entidades gestoras dos baldios, abrindo caminho a novas formas de cooperação mobilizadora de novas sinergias entre as entidades de economia social situadas em cada município, e em cada freguesia”. José Almeida, realçou “a importância e o contributo das instituições do Setor Social Solidário, na mudança e no crescimento do nosso país, não só na sua dimensão social, mas em todas as outras esferas, como por exemplo, 1