Info 59 by União das Mutualidades Portuguesas

NOTÍCIAS DO MUTUALISMO Informação Quinzenal Edição n.º 59 - II Série 15 de dezembro de 2014

Editorial

este que vai ser o último número do corrente ano, é tempo de fazer um balanço sobre os avanços e as conquistas que conseguimos alcançar para benefício das nossas Mutualidades e seus Associados. O ano de 2014 foi muito proveitoso para o Mutualismo, procurámos trabalhar para todos os Associados e a todos convocámos para discutir as grandes questões que se colocam ao Movimento e aos Mutualistas, disso é exemplo as inúmeras reuniões que realizámos durante as Jornadas Mutualistas e os Encontros com os Dirigentes Mutualistas. Todos têm um papel a cumprir e uma palavra a dizer e para o bom desenvolvimento da sua oferta e organização, há que trabalhar em conjunto, em equipa. Celebrámos importantes acordos de parceria com o Estado Português, nomeadamente o Fundo de Restruturação para o Setor Social, com uma verba de 30M€, e vamos assinar no dia 16 o Protocolo de Cooperação 2015-2016 que permitirá às Mutualidades tornarem-se mais fortes, mais inovadoras, mais empreendedoras, mais competitivas e, acima de tudo, mais sustentáveis. Destacamos, igualmente, a aprovação da denominada “lei das Funerárias”, que veio permitir às IPSS alargar a sua atividade funerária a toda a comunidade; tal como a aprovação da alteração ao regime jurídico das Farmácias Sociais, que veio garantir a sua sustentabilidade. Outras conquistas foram realizadas estando algumas delas em vias de concretização, tais como o Estatuto Europeu para as Mutualidades, pelo qual nos temos batido por considerarmos essencial para garantir a

expansão do modelo Mutualista além-fronteiras. O trabalho que temos desenvolvido na AIM tem contribuído para estas realizações. Queremos agradecer o trabalho de excelência que tem vindo a ser desenvolvido pelas nossas Mutualidades que, pela sua eficácia e pela sua qualidade de serviços, tem merecido a confiança e reconhecimento público do Governo que, cada vez mais, se assume como nosso parceiro. O Conselho de Administração da UMP faz votos para que, em conjunto, continuemos a lutar pelo maior reconhecimento do Movimento Mutualista, pelo reforço da capacidade interventiva das Associadas em prol da comunidade e da defesa dos princípios, valores e tradição Mutualistas. Votos de um Feliz Natal e Próspero Ano de 2015! Saudações Mutualistas, O Conselho de Administração da UMP 1

Eleição para os Órgãos Associativos da UMP 2015-2017 No âmbito do processo de candidatura, que teve início a 1 de novembro e términus a dia 30 do mesmo mês, conforme o disposto no art.º 21 dos Estatutos da União das Mutualidades, foram formalizadas duas candidaturas aos Órgãos Associativos – Lista A e Lista B. No próximo dia 20 de dezembro realiza-se a Assembleia Geral Ordinária destinada à Eleição dos Órgãos Associativos da União das Mutualidades Portuguesas para o triénio 2015-2017. A reunião terá lugar nas instalações da “Casa da Mutualidade” da Previdência Portuguesa – Associação Mutualista, em Coimbra. UNIÃO DAS MUTUALIDADES PORTUGUESAS

Os programas e lista de candidatos de ambas as candidaturas podem ser consultados no site da UMP – www.mutualismo.pt, bem como nas páginas de Facebook/Site das respetivas listas. Lista A – https://www.facebook.com/ mutualistaspelomutualismo; Lista B – www.unificarauniao. com.■

União das Mutualidades Portuguesas assina Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário Na presença do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, o Presidente da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), Luís Alberto Silva, assinará, no próximo dia 16 de dezembro, pelas 15H00, o Compromisso de Cooperação 20152016 para o Setor Social e Solidário, celebrado pelos Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social com as Mutualidades, Misericórdias e Instituições de Solidariedade Social. A assinatura deste documento terá lugar na residência oficial do Primeiro-Ministro e visa reforçar a relação de parceria Público Social que o Governo Português tem vindo a desenvolver com o Setor Solidário, com base na partilha de objetivos e interesses e da repartição de obrigações e responsabilidades de cada uma das partes. Esta é a terceira vez que o Estado celebra o compromisso de cooperação com as entidades do terceiro setor, o que vem reforçar o reconhecimento da sua importância social e económica como parceiras do Estado na prestação de um melhor e mais completo serviço à comunidade. A atual conjuntura económica impõe o reforço dos Serviços de Solidariedade Social, exigindo o auxílio às populações através de parcerias entre os vários atores sociais, Estado, Autarquias e Instituições da Sociedade Civil. Neste sentido, apesar do contexto económico-financeiro, fortemente marcado por grandes condicionamentos orçamentais, o Governo reflete, com a assinatura deste Compromisso, uma clara intenção de potenciar a capacidade instalada das respostas sociais destas instituições, procurando assegurar uma maior eficácia na gestão dos equipamentos sociais e da rede solidária e salvaguardar a sua sustentabilidade. As três entidades signatárias deste acordo – União das Mutualidades Portuguesas (UMP), União das Misericórdias Portuguesas e a Confederação Nacional das Instituições 2

de Solidariedade (CNIS) – reconhecem a assinatura deste acordo como sendo uma oportunidade para conjugar esforços e concertar respostas sociais mais adequadas às necessidades da comunidade, assentes numa lógica solidária e de proximidade. Luís Alberto Silva destaca que a assinatura deste Compromisso com o Estado Português traduz-se num “desafio e uma janela de oportunidades para as Mutualidades se tornarem mais empreendedoras e mais competitivas para apoiar o país no salto da integração e da coesão social”.

Governo alarga apoio aos setores da Saúde e da Educação Com a experiência recolhida nos dois anteriores Protocolos, este ano, e porque a ação de solidariedade social não se encerra no setor da Segurança Social mas abrange, igualmente, outros domínios como a Saúde, Educação ou ainda outras áreas em que as necessidades dos indivíduos e suas famílias não encontrariam apoio e respostas nas instituições estatuais, o Governo decidiu envolver outros dois setores da governação, como é o caso dos Ministérios da Educação e da Ciência e da Saúde. Assim sendo, estas três áreas vão atuar através da promoção e dinamização de práticas que desenvolvam a articulação e a complementaridade das respostas sociais existentes ou por implementar, valorizando a natureza dos serviços de proximidade às populações e respeitando o princípio da subsidiariedade com vista ao bem-estar das populações. Neste âmbito, e para a área da Saúde, está prevista a abertura de mais Unidades de Cuidados Continuados Integrados pertencentes ao setor social e solidário; vai ser reforçada a oferta pública de Cuidados Primários; vão ser devolvidos

hospitais às Instituições Particulares de Solidariedade Social que atuam na área da saúde, num processo de parceria público-social com o objetivo de promover a melhoria no acesso aos cuidados de saúde, nos ganhos de eficiência e na redução de custos; deverão ser desenvolvidas experiências piloto na área da saúde mental de forma a implementar no terreno as respostas de cuidados continuados integrados específicos; serão criadas regras que permitam igual acesso ao serviço de transporte de doentes aos diferentes operadores; e, relativamente às Farmácias Sociais, vai ser dada continuidade à alteração da Lei promovida em 31 de agosto, sendo uma prioridade melhorar e garantir o acesso equitativo de todos os cidadãos aos medicamentos de que necessitam. No que respeita à área da Educação, o protocolo de cooperação prevê, no que se refere à Educação Pré-Escolar e Ensino Básico, continuar a pautar-se pelo princípio da igualdade de oportunidades no acesso e frequência dos estabelecimentos, pelo que serão redefinidos os mecanismos e critérios de prioridades de seleção, bem como dos apoios financeiros para os acordos de cooperação, tanto para a

componente letiva como familiar. Em relação à Educação Especial, está prevista a salvaguarda do processo de transição dos jovens com idade igual ou superior a 18 anos, que terminem o percurso escolar obrigatório e que tenham necessidades educativas especiais de caráter permanente, para preparar o seu futuro para soluções ajustadas ao seu perfil e aptidões.

Protocolo 2015-2016 atribui 50M€ para a Segurança Social Neste Protocolo é de destacar que a verba destinada ao orçamento da Segurança Social vai ser reforçada em 50 M€, de forma a dar prioridade à contratualização de um conjunto de equipamentos sociais que têm vindo a ser construídos. Também o Fundo de Reestruturação do Setor Social (FRSS) vai contar com uma verba de 30M€, para apoiar a reestruturação e a sustentabilidade financeira das IPSS e equiparadas. Este Fundo tem sido gerido pelo setor social e solidário e é mais um exemplo de como o Estado eleva o grau de confiança junto deste setor.■

Pedro Passos Coelho destaca papel catalisador das ISS em Seminário Economia Social 2020 pela primeira vez, contemplada diretamente no acesso aos fundos comunitários, de forma a incentivar a participação ativa das várias instituições do setor para esta oportunidade que, como destacou Luís Alberto Silva, vai “servir para melhorar Portugal e a vida dos portugueses, confiando na contribuição do terceiro setor para a construção de uma economia socialmente sustentável”.

Luís Alberto Silva, Presidente da União das Mutualidades Portuguesas, esteve presente como orador no Seminário Economia Social 2020, organizado pela União das Misericórdias Portuguesas e que decorreu no passado dia 5 de dezembro, no Auditório de S. Marcos, da Misericórdia de Braga. O Primeiro-ministro declarou que é chegada a hora de o país conhecer o Setor Social – ou «Setor Solidário», como preferiu chamar-lhe – e de serem criadas «todas as condições» para que essas organizações consigam prosseguir com a «relevante tarefa» que desempenham, classificada como «indispensável a um projeto nacional verdadeiramente democrático». «Temos de cuidar das instituições que cuidam dos portugueses», disse Passos Coelho, no encerramento do seminário sobre Economia Social promovido pela União das Misericórdias Portuguesas. Este Seminário deu a conhecer às Entidades de Economia Social os programas operacionais do próximo quadro comunitário Portugal 2020, em que a área de economia social é,

A Abertura do Seminário esteve a cargo do Eurodeputado José Manuel Fernandes que, tal como Luís Alberto Silva, chamou a atenção das Mutualidades, Misericórdias e IPSS, para “aproveitarem as verbas do programa comunitário Horizonte 2020 para projetos de investigação e inovação”, mas também os fundos de programas geridos pela União Europeia, como o “Inovação Social e Emprego” e o “Progress”. José Manuel Fernandes assinalou ainda que “para que as políticas sejam bem executadas é necessário que haja participação daqueles que todos os dias lidam com estas instituições”. Seguiu-se a intervenção do Presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio que classificou o concelho de Braga como “capital da inovação”, destacando que “o trabalho diário desenvolvido pela rede de instituições sociais do concelho como um elemento facilitador da ação da câmara nesta área. “As instituições Sociais são agentes que movimentam a economia e criam emprego”, pelo que é importante “garantir a sua sustentabilidade” através do quadro comunitário Portugal 2020, reforça o autarca.►

Luís Alberto Silva participou no debate subordinado ao tema “A importância e a diversidade da Economia Social em Portugal”, conjuntamente com Manuel de Lemos, Presidente da União das Misericórdias Portuguesas e Pe. Lino Maia, Presidente da CNIS. Os três representantes das instituições da economia social defenderam que é necessário que as forças políticas se comprometam em dizer aos 250 mil trabalhadores do setor da Economia Social qual vai ser o rumo destas instituições. Luís Alberto Silva relembrou que “a Lei de Bases da Economia Social foi aprovada por todos os partidos com representação parlamentar, pelo que a continuidade do apoio estatal não pode ser posto em causa”. Foi elogiada a postura de diálogo do atual Governo tendo Manuel de Lemos afirmado “a felicidade de encontrar nesta área respostas nas políticas” do Executivo.

No que respeita ao arranque do novo quadro comunitário todos concordaram com a necessidade de promover “uma economia colaborativa dentro da economia social”. Às 16H10 sucedeu-se o tema “Economia Social: empreendedorismo e inovação”, com as intervenções de António Tavares, Provedor da Misericórdia do Porto, de Miguel Alves Martins, Diretor Executivo do IES e Alfredo Cardoso, Presidente da Associação Santa Maria de Braga. O último tema “Um novo futuro, um novo paradigma: apresentação do PO ISE e PO regionais” teve a participação do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Branquinho e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.

“Temos de cuidar das instituições que cuidam dos portugueses” O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, no encerramento do Seminário “Economia Social 2020” declarou que é chegada a hora do país conhecer o “Setor Solidário”, e de serem criadas “todas as condições” para que essas organizações consigam prosseguir com a “relevante tarefa” que desempenham, classificada como “indispensável a um projeto nacional verdadeiramente democrático”. Pedro Passos Coelho terminou a sua intervenção afirmando que “temos de cuidar das instituições que cuidam dos portugueses”.■

Seminário Bem-Me-Quer, Mal-Me-Quer – O impacto das representações sociais na luta contra a pobreza em Portugal A Presidente da Mesa da Assembleia Geral da UMP, Carla Silva, participou como oradora no Seminário Bem-Me-Quer, Mal-Me-Quer – O impacto das representações sociais na luta contra a pobreza em Portugal, organizado pela EAPN – Rede Europeia Anti Pobreza Portugal, e que decorreu no dia 11 de dezembro, na Atmosfera M, no Porto. Neste Seminário foi apresentado o resultado do Estudo Bem-Me-Quer, Mal-Me-Quer, que teve como objetivo com-

preender de que forma os estereótipos que os técnicos e dirigentes de instituições sociais possuem face à pobreza e à exclusão social, intensifica a sua atuação junto dos utentes/clientes; assim como conhecer em que medida é que essas representações influenciam a definição e a execução das políticas de caráter social direcionadas para o combate à pobreza e à exclusão social. Esta consciencialização terá de ser feita, não só junto das ONGs (técnicos e dirigentes), mas também junto dos decisores políticos e de estabelecimentos de ensino com cursos universitários e/ou politécnicos responsáveis pela formação destes técnicos. Este encontro representou mais uma oportunidade para a recolha de contributos e para a reflexão sobre a temática em análise, quer no âmbito da mesa redonda sobre: “A imagem que temos e a imagem que queremos, na luta contra a pobreza”,quer no âmbito dos debates que decorreram e em que as conclusões serão integradas na publicação final do estudo, a ser publicado no início de 2015, numa edição impressa e de acesso gratuito, através do website da EAPN Portugal.■

109.º Aniversário Casa da Imprensa Associação Mutualista A Casa da Imprensa, em parceria com o Museu Nacional da Imprensa, prestaram um reconhecimento público à jornalista Manuela Azevedo pela sua dedicação à profissão e aproveitaram a ocasião para fazer a pré-apresentação do seu próximo livro de contos, “O Pão que o Diabo Amassou”, obra a ser lançada em breve no Museu Nacional da Imprensa, sedeado no Porto.

A Casa da Imprensa Associação Mutualista celebrou, no passado dia 8 de dezembro, em Lisboa, 109 anos de existência, bem como o 60.º aniversário data da inauguração do seu edifício Sede.

A comemoração destas duas datas representa um momento marcante na história da associação mutualista, uma vez que este ano a sede associativa foi alvo de obras de requalificação e modernização. Durante este dia, a sede esteve aberta aos associados para uma visita guiada ao edifício e os convidados foram presenteados com o momento musical de autoria dos alunos da Escola Superior de Música de Lisboa.■

A sessão comemorativa foi presidida pelo Presidente da Assembleia Geral, José Luiz Fernandes e pelo Presidente do Conselho de Administração, José Goulart Machado, na qual foi homenageada a jornalista Manuela de Azevedo, tal como os Associados que este ano completaram 30, 40 e 50 anos de associativismo na associação dos jornalistas.

A Previdência Portuguesa inaugura exposição “Prime’14” A Galeria de Arte e Centro de Mutualismo da Previdência Portuguesa inaugurou, no passado dia 6 de dezembro, a exposição Coletiva de Pintura, Escultura, Desenho, Fotografia e Literatura/Poesia, intitulada “Prime’14”, da autoria do artista plástico Kim Molinero. O evento contou com diversos momentos artísticos, musicais e literários, bem como com a cerimónia de entrega dos Diplomas e Menções Honrosas aos artistas envolvidos a que assistiram cerca de 60 convidados. A exposição estará patente ao público até dia 3 de janeiro, na Casa da Mutualidade - Galeria de Arte e Centro de Mutualismo, em Coimbra.■

Conselho Consultivo da Fundação INATEL reúne em Lisboa O Conselho Consultivo da Fundação INATEL reuniu, no dia 11 de dezembro, em Lisboa, na presença de todos os membros que apreciaram e aprovaram o Regimento do Conselho Consultivo, bem como o Plano de Atividades e Orçamento para 2015.■

Aniversários • Monte-Pio Artístico Tavirense – Associação de Socorros Mútuos – dia 20 (157.º aniversário) • AMAR - Associação Mutualista dos Artistas – dia 27 (12.º aniversário) • Associação Socorros Mútuos Fraternal dos Artistas Vilafranquenses – dia 31 (161.º aniversário)

Novidades Jurídicas • Portaria n.º 1014/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12 Autoriza o Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a assumir encargos plurianuais, nos anos de 2014 e 2015, relativos ao contrato de prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção do sistema de informação de suporte ao Sistema de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC).

• Despacho n.º 14754/2014 - Diário da República n.º 236/2014, Série II de 2014-12 Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.) e a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa celebrados, durante o ano de 2014, com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.