Boletim Informativo
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NOTÍCIAS DO MUTUALISMO Edição n.º 84 - III Série 1 de abril de 2016
Editorial EM FOCO...................2-4 Teresa Caeiro recebe UMP em São Bento UMP reforça cooperação com Ministérios Prémio Inovar para Melhorar’16 Protocolo “Mutual IN”
ATIVIDADES..............5-8 AG da CASES Comissões para a Cooperação Familiar de Espinho A Previdência Portuguesa Mutualista Covihanense
ECONOMIA SOCIAL E SOLIDÁRIA............8-10 Direitos das Crianças Empreendedorismo Documentos úteis
AGENDA...................... 9
Luís Alberto Silva Presidente do CA da UMP
Ao longo dos últimos tempos, a União das Mutualidades Portuguesas (UMP) e suas Associadas têm procurado, num esforço conjunto, complementar e otimizar os seus recursos e modernizar e difundir as suas respostas/serviços. E tendo presente que, entre outros, são objetivos estatutários da UMP a coordenação do desenvolvimento integrado do mutualismo, a harmonização dos interesses comuns das Mutualidades, bem como a organização e manutenção de serviços de apoio permanente às Associações Mutualistas, o Conselho de Administração da UMP tem vindo a tomar um conjunto de medidas no sentido de impulsionar a dinamização,inovaçãoedesenvolvimentodo Movimento Mutualista e, simultaneamente, a promoção da concertação dos recursos existente nas mutualidades, aproximandoas dos Associados e dos cidadãos. Do mesmo modo, o Conselho de Administração da UMP procurará que esta União possa desenvolver - por si mesma ou em cooperação com outras entidades
- iniciativas ou projetos inclusivos, que promovam a igualdade de oportunidades, o combate à discriminação e a valorização das pessoas, numa perspetiva de promoção dos seus direitos fundamentais e, igualmente, procurará promover a participação ativa da própria UMP e do Movimento Mutualista em iniciativas, ações e projetos que visem a defesa e a valorização do ambiente, do património natural e construído, bem como a conservação da natureza. A UMP está empenhada em consubstanciar os princípios e as condições para o desenvolvimento de uma estratégia de cooperação, com especial enfoque nas Associações Mutualistas filiadas na UMP, tendo, por isso, proposto às suas Associadas a assinatura do Protocolo de Cooperação Mutual IN, que procurará dar mais força e dimensão ao movimento mutualista, impulsionando uma oferta integrada de serviços de saúde, de norte a sul do país, disponíveis para todos os Associados das Mutualidades aderentes, a preços realmente mutualistas. Mais uma vez, o nosso Movimento Mutualista disponibilizará o que tem, ao serviço dos concidadãos, mostrando quão importante é para Portugal e para os portugueses. Saudações Mutualistas
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Teresa Caeiro recebe UMP no Palácio de S. Bento A União das Mutualidades Portuguesas (UMP), representada pelo presidente do Conselho de Administração, Luís Alberto Silva, e por José Carvalho, vogal do Conselho de Administração, foi recebida, no dia 3 de março, pela Vice-presidente da Assembleia da República (AR), Teresa Caeiro, no Palácio de S. Bento.
Nesta audiência, a UMP procurou sensibilizar a Presidência da Assembleia da República para a importância da aprovação do Código das Associações Mutualistas
Para além da apresentação de cumprimentos oficiais, a UMP levou para esta audiência o tema da fixação da data do Dia Nacional do Mutualismo a 8 de julho. Para tal, decorre uma Petição Pública, colocando em evidência a relevância da sua celebração e a Importância do Mutualismo no contexto da Economia Social e reafirmando a imprescindibilidade das Mutualidades e do seu papel no âmbito da coesão social e do próprio sistema de segurança social. Este encontro serviu igualmente para a UMP informar a Presidência
da Assembleia da República de que os mutualistas aguardam com grande expectativa a aprovação do Código das Associações Mutualistas, inteirando Teresa Caeiro do processo. Outro tema essencial ao Movimento Mutualista levado a discussão por Luís Alberto Silva foi o Estatuto Fiscal das IPSS, procurando-se que a Vicepresidente da AR esteja sensível aos obstáculos, dificuldades e constrangimentos que as Mutualidades ainda enfrentam em matérias legais e fiscais e conheça que diligências têm sido tomadas nesse âmbito.
Mutualidades Portuguesas reforçam cooperação com Ministérios Procurando dar resposta aos anseios do Movimento Mutualista, o CA da UMP tem mantido laços de cooperação com o atual Governo. As audiências com os diferentes Ministérios têm permitido levar a mensagem do Movimento aos órgãos decisores do país e dar importantes passos na resolução de alguns constrangimentos. No dia 17 março, a delegação da União das Mutualidades Portuguesas foi recebida em audiência pelo Secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, tendo como objetivo a apresentação e sensibilização deste membro do Governo para os constrangimentos e dificuldades sentidos pelo Movimento Mutualista, na área da Saúde. Em nome do Movimento Mutualista, o Presidente do Conselho de
Administração da UMP, Luís Alberto Silva, informou o Secretário de Estado da Saúde das dificuldades sentidas pela maioria das Mutualidades que prosseguem modalidades e benefícios na área da saúde, que impedem o seu acesso à prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêuticos, em muitos casos fundamentais para a prestação de assistência médica às populações beneficiárias dos serviços mutualistas.
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Ainda no âmbito da assistência médica, Luís Alberto Silva mostrou grande disponibilidade da UMP e das Associações Mutualistas para, enquanto parceiro do Estado Português, estabelecer parcerias com o Ministério da Saúde, em especial no âmbito da prestação de cuidados de saúde primários e da gestão de Unidades de Saúde Familiar. No que respeita à assistência medicamentosa, o Presidente do Conselho de Administração da UMP
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O Presidente do CA da UMP, Luís Alberto Silva, e a Vice-presidente da AIM, Ana Silva, foram recebidos pelo Secretário de Estado da Educação, João Costa
deu conta da grande dificuldade ainda sentida por parte das Associações Mutualistas quer no que respeita ao acesso à propriedade de Farmácias Sociais (garantido através da concessão de Alvará de Farmácia) quer no que respeita à sua exploração, designadamente na venda de produtos e medicamentos de venda livre ao público em geral, na permissão de colocação de “cruz verde” no exterior da farmácia, na prestação de serviços farmacêuticos e na existência de porta de acesso ao exterior, mesmo depois de todas as decisões judiciais já proferidas e transitadas em julgado, sem exceção, terem reconhecido às Mutualidades todos estes direitos. O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, mostrou disponibilidade em apreciar as questões apresentadas pela UMP e, no âmbito das competências do Governo, contribuir para a sua resolução. Já no dia 8 de março foi o Secretário de Estado da Educação, João Costa,
que recebeu os representantes do movimento mutualista português, nomeadamente, o Presidente do Conselho de Administração da UMP, Luís Alberto Silva, e a Vice-presidente da Associação Internacional das Mutualidades (AIM), Ana Silva. Este encontro serviu, entre outros propósitos, para apresentar aos representantes governamentais da área da Educação o trabalho já desenvolvido pelas Mutualidades neste domínio, como, por exemplo, a gestão de equipamentos de ensino pré-escolar e a cooperação no acolhimento de estágios curriculares
e profissionais, mas também para evidenciar as várias linhas de atuação que o Mutualismo pretende seguir no campo educativo, como sejam, entre outras, a promoção da cidadania e inclusão social junto das crianças e jovens, através de ações promotoras dos valores mutualistas, contando, para tal, com o apoio do Ministério da Educação. A União das Mutualidades Portuguesas acredita haver terreno fértil para a cooperação entre as Associações Mutualistas e o Governo em matéria de Educação, por isso mostrou a sua total disponibilidade para trabalhar de forma próxima as muitas ideias apresentadas na reunião. “Quando falamos de educação, falamos do futuro. Ora, o futuro como nós o antecipamos tem de ser necessariamente alicerçado em solidariedade e entreajuda mútua, pelo que a cooperação entre o Estado e as Mutualidades nos parece essencial, e há muitas possibilidades que podem ser trabalhadas”, afirmou Luís Alberto Silva, à saída do encontro.
A UMP manifestou o seu desejo de estabelecer parcerias com o Ministério da Saúde, em especial, no âmbito da prestação de cuidados de saúde primários e da gestão de Unidades de Saúde Familiar
Assembleia Geral Extraordinária da União das Mutualidades Portuguesas Realiza-se, no próximo dia 9 de abril de 2016, pelas 9h00, no Auditório do “Balneário Rainha D. Amélia”, em São Pedro do Sul, a Assembleia Geral Extraordinária da União das Mutualidades Portuguesas, para apreciação, discussão e votação da Proposta do Conselho de Administração para a Alteração do n.º 4 do Artigo 3.º, do n.º 3 do Artigo 6.º e dos Artigos 7.º, 8.º, 10.º, 31.º, 51.º e 52.º dos Estatutos da UMP e apreciação, discussão e votação da Proposta do Conselho de Administração para a Alienação das Instalações da Sede Social da UMP.
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UMP
Prémio Inovar para Melhorar 2016 abre período de candidaturas
Estão abertas as inscrições para o Prémio Inovar para Melhorar 2016, que visa galardoar projetos implementados por Associações Mutualistas que sejam modelos de inovação e constituam uma “boa prática” do Movimento Mutualista. O prazo para a apresentação das candidaturas decorrerá no período compreendido entre 23 de março e 23 de maio de 2016, ao abrigo do disposto no art.º 5.º do Regulamento do Prémio Inovar para Melhorar. Para participar, as Associações
Mutualistas deverão preencher todos os campos do Formulário de Candidatura e proceder à sua submissão. De referir que, após a submissão das candidaturas, as mesmas serão enviadas para os membros do Júri, composto pelo Presidente da Direção da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), pela Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social, I.P. e pelo Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da
Governo apadrinha Protocolo “Mutual IN” A União das Mutualidades Portuguesas, na procura de novas soluções para os quase 2 milhões de beneficiários das Associações Mutualistas, e dando uma nova dinâmica ao Movimento Mutualista, irá celebrar o Protocolo de Cooperação “Mutual IN” com as suas Associadas, uma iniciativa que merece o apoio e incentivo do Governo.
A Sessão Pública de Assinatura do Protocolo de Cooperação “Mutual IN” terá lugar no próximo dia 9 de abril, pelas 11h30, no Auditório do “Balneário Rainha D. Amélia”, em São Pedro do Sul. O Protocolo será assinado pelas Associadas Mutualistas e a UMP, procurando estreitar os laços de
cooperação entre as Mutualidades, ao mesmo tempo que coloca ao dispor dos cidadãos e associados daquelas um conjunto de serviços, de norte a sul do país, a preços mutualistas. Na Sessão Pública, participará um membro do Governo, que apadrinhará, assim, esta iniciativa de promoção, divulgação e expansão dos serviços das Associações Mutualistas e do próprio Movimento Mutualista.
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Segurança Social, que analisarão e avaliarão, deliberando sobre o premiado que será anunciado durante a celebração do Dia Nacional do Mutualismo, a 8 de julho de 2016. O Prémio Inovar para Melhorar foi instituído em 2010 pela UMP com o objetivo de galardoar projetos que sejam um modelo de inovação e modernidade que possam ser seguidos pelas demais Associações Mutualistas ou outras Entidades da Economia Social, contribuindo para o desenvolvimento e divulgação do Movimento Mutualista e, consequentemente, da Economia Social. Para mais informações sobre o “Pémio Inovar para Melhorar”, visite a página oficial.
UMP quer trabalhar em conjunto com parceiros No âmbito do estreitamento de relações de cooperação, a UMP esteve, no dia 1 de março, numa reunião com o INR, I.P., para aprofundar o seu conhecimento acerca dos objetivos e áreas de atuação do Instituto e, igualmente, dar a conhecer o trabalho da UMP. Esta reunião procurou dar continuidade à política promovida pelo atual Conselho de Administração, que procura firmar e estreitar as relações com os seus parceiros. No encontro esteve presente a Vicepresidente Norte da UMP, Jani Salomé, que sublinhou a importância de aproximar a União da realidade de diferentes entidades no sentido de encontrar soluções conjuntas para melhor servir a população.
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UMP na apresentação do Plano de Desenvolvimento da RNCCI A UMP participou na sessão pública de apresentação do Plano de Desenvolvimento e Coordenação Nacional da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), que teve lugar no passado dia 28 de março, no Auditório do INFARMED. O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, também marcaram presença neste evento. Criada em 2006 pelos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) envolve hoje mais de 600 instituições públicas e privadas, que prestam cuidados continuados de saúde e de apoio social, com vista à recuperação global da pessoa, promovendo a sua autonomia e melhorando a sua funcionalidade, no âmbito da situação de dependência em que se encontra. Para além das unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde e/ou apoio social – abrangendo hospitais, centros de saúde, serviços distritais da Segurança Social e a rede solidária -, a RNCCI prevê a diferenciação de respostas específicas nas áreas pediátrica e da saúde mental. O Plano de Desenvolvimento da RNCCI prevê o reforço, até 2019, do número de camas e de lugares em equipas de cuidados continuados, nas áreas geográficas de Lisboa e do Porto, as mais deficitárias. O Governo conta inaugurar brevemente as primeiras unidades de cuidados continuados para doentes mentais, bem como criar as primeiras equipas de cuidados domiciliários dedicadas a estes
doentes. Já no que diz respeito aos cuidados continuados pediátricos, embora o processo esteja mais atrasado, o Governo espera também poder inaugurar unidades em junho. “Não vamos abrir tantas [unidades de saúde mental] quantas desejaríamos, mas tantas quantas nós conseguimos abrir, de modo a que prestem cuidados muito controlados. Estarão representadas todas as regiões, e pensamos abrir qualquer coisa como 300 lugares de apoio domiciliário e unidades residenciais que deem resposta a estas situações”, avançou Manuel Lopes, o coordenador nacional RNCCI, à margem da sessão de apresentação. O Plano de Desenvolvimento prevê também o reforço dos cuidados domiciliários, sem desinvestir nas instituições, disse o Ministro da Saúde, na sessão de apresentação do Plano, que se realizou em Lisboa, acrescentando que «o que se trata é de fazer uma sociedade mais empoderada, mais capaz». Para esse reforço, surgirá ainda este ano o estatuto do cuidador informal, possibitando àqueles que ficam em casa a cuidar de um familiar doente, receber formação por parte das equipas de cuidados continuados ao domicílio.
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Sessão de apresentação do Plano de Desenvolvimento da RNCCI com as estratégias para o período de 2016 a 2019
Grupos de Trabalho
UMP participa nas Comissões Distritais para a Cooperação Durante o mês de março, no âmbito das representações institucionais nacionais, a União das Mutualidades Portuguesas participou nas reuniões das Comissões Distritais para a Cooperação de Lisboa, Viana do Castelo, Guarda e Porto. Nestas reuniões foram discutidas matérias relativas à alteração dos estatutos das IPSS, a aplicação das novas regras ao Serviço de Apoio Domiciliário, as alterações legislativas em matéria de infância e juventude e do licenciamento de amas, a revisão e cessação de acordos de cooperação, o ponto de situação das candidaturas RLIS, o parecer DGSS relativo a emissão de recibos das Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas e a comparticipação complementar a creches com horário de funcionamento superior a 11 horas diárias, a operacionalização da Clausula XII do Compromisso de Cooperação para o Setor Solidário para o Biénio 20152016, entre outros.
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Mutualidades assinam novos protocolos de cooperação A União das Mutualidades Portuguesas assinou Protocolos de Cooperação com duas novas entidades, que colocam à disposição das A.M. filiadas na UMP os seus serviços em condições mais vantajosas. O Protocolo de Cooperação com a Sociedade de Turismo de Santa Maria da Feira, S.A., que entrou em vigor a 1 de março de 2016, visa proporcionar aos associados individuais, colaboradores das Mutualidades filiadas na UMP e, ainda, aos colaboradores da UMP o acesso às instalações e serviços da Sociedade de Turismo de Santa Maria da Feira em condições mais favoráveis. O Protocolo assume também o objetivo de divulgar a prática do termalismo como meio de promoção da qualidade de vida e da saúde. No âmbito do presente Protocolo, a Sociedade de Turismo de Santa Maria da Feira compromete-
se a conceder os seguintes benefícios: 15% de desconto para colaboradores da Associação Mutualista; 10% de desconto para associados e oferta da inscrição termal em programas terapêuticos “cura termal” (série mínima de 15 dias); 10% de desconto para associados e colaboradores em programas de “saúde termal” (série mínima de 10 dias). Foi, igualmente, assinado um Protocolo de Cooperação com a CFPO Consulting - Soluções Actuariais e Financeiras, Lda., que coloca à disposição das Associações Mutualistas filiadas na UMP, e exclusivamente por seu
intermédio, os seus serviços de consultoria financeira e atuarial, em condições mais vantajosas. No âmbito do presente Protocolo, a CFPO compromete-se a apoiar e a colaborar institucionalmente com a UMP, no que respeita às matérias relacionadas com o estudo, criação, desenvolvimento e implementação de modalidades de benefícios mutualistas. As Associadas da UMP interessadas em aderir ou obter esclarecimentos sobre os produtos e serviços dos protocolos em questão, devem manifestá-lo junto da União das Mutualidades Portuguesas, para o endereço uniao@mutualismo.pt.
CASES
Plano de Atividades para 2016 e Relatório de Gestão e Contas de 2015 aprovados Decorreu no dia 10 de março, na sua sede social, mais uma Assembleia Geral Ordinária da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, para apreciação e deliberação sobre a proposta de Plano de Atividades e Orçamento para 2016. Nesta sessão de trabalho, foi igualmente apreciada a proposta de Regulamento do Programa de Apoio Institucional às Organizações, veicularamse informações e discutiramse matérias de interesse institucional. Esta Assembleia Geral foi precedida de reunião ordinária do Conselho Fiscal da CASES, presidida por Luís Alberto
Silva, da qual emanou parecer sobre a proposta de Plano de Atividades e Orçamento para 2016 apresentada pela Direção da instituição e que veio a ser aprovada na Assembleia Geral Ordinária. No dia 29 de março, o Conselho Fiscal da CASES voltou a reunir-se para apreciação do Relatório de Gestão e Contas do Exercício de 2015, submetido pela Direção, que foi depois aprovado em Assembleia Geral Ordinária, realizada no mesmo dia. A eleição para o próximo triénio (2016-2018) dos titulares dos Órgaos Sociais não se realizou nesta Assembleia Geral.
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Associações Mutualistas
Previdência Portuguesa visita Jardim Botânico A Previdência Portuguesa tem dinamizado um conjunto de passeios culturais, que proporcionam aos associados e suas famílias a possibilidade de conhecer alguns locais emblemáticos de Coimbra. No dia 20 de março, a visita levou os participantes ao Jardim Botânico da Universidade de Coimbra e, no dia em que começou também a
Primavera, foram plantadas três árvores doadas pel'A Previdência Portuguesa e fez-se a entrega de um donativo simbólico ao Jardim Botânico da UC. O anfitrião da iniciativa foi o Diretor do Jardim Botânico da UC, António Gouveia, que levou os visitantes numa aventura pela natureza e por muitos anos de história.
Presidente da Direção d’ A Previdência Portuguesa, António Martins de Oliveira, plantando simbolicamente uma das árvores doadas
Mutualista Covilhanense alarga oferta no Centro Clínico A Mutualista Covilhanense está a apostar na oferta de mais especialidades médicas no seu Centro Clínico, e as primeiras consultas de Nutrição já arrancaram no início de março. “Um dos objetivos traçados para 2016, na área da Saúde, passa exatamente pelo alargamento da oferta no Centro Clínico, uma aposta que está prevista no Plano de Atividades para este ano”, afirma o presidente da Direção, Nelson Silva. O dirigente realça que “a captação de novas especialidades é oportuna, numa altura em que o Centro Clínico regista uma grande procura, realizando todos os dias uma média de mais de 120 atendimentos”.
A nutricionista Patrícia Gabriel integra a equipa multidisciplinar da Mutualista Covilhanense para o Centro de Dia, a Estrutura Residencial Para Idosos e o Serviço de Apoio Domiciliário, assegurando o acompanhamento nutricional personalizado de utentes e a realização de sessões de esclarecimento interno na área. A nutricionista passa, igualmente, a ser a responsável pela elaboração das ementas. Para além de Consultas de Nutrição, o Centro Clínico da Mutualista dispõe de Consultas de Médico de Família, gratuitas para associados, e de consultas de especialidade, como Ortopedia ou Psicologia, com descontos. No espaço, os associados
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têm também acesso diário a um Gabinete de Enfermagem, a preços reduzidos, e têm a oportunidade de realizar Análises Clínicas gratuitas, através de um protocolo com um privado, que garante a recolha e análise semanalmente.
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Familiar de Espinho promove rastreios
A Familiar de Espinho – Associação Mutualista levará a cabo, durante o mês de abril, um conjunto de rastreios nas instalações da Clínica Familiar. No dia 2 de abril a população poderá usufrua de uma avaliação
física gratuita, a partir das 14h00. No dia 4 de abril realiza-se um rastreio de nutrição, entre as 16h00 e as 20h00, com o objetivo de fornecer informações para uma alimentação mais saudável e equilibrada. Já no dia 11 de abril, a Familiar de Espinho alerta para o cuidado com os pés, disponibilizando gratuitamente um rastreio de podologia, a partir das 14h00. Estes rastreios servem, igualmente, para dar a conhecer os serviços e especialidades médicas que a Familiar de Espinho disponibiliza nas suas instalações e ao domicílio. Os rastreios poderão ser marcados através do telefone 227329356.
Abril: Mês da Prevenção dos Maus Tratos contra as Crianças e Jovens
Decorrerá, no próximo dia 4 de abril, pelas 14h30, a sessão de abertura da Campanha Nacional do Mês da Prevenção dos Maus Tratos à Infância (MPMT2016), no Centro de Informação Urbana de Lisboa. Esta iniciativa da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco vai já na sua
8.ª edição e conta com um programa diversificado, em todo o país, ao longo de todo o mês. Ainda no dia 4, pelas 15h30, realizarse-á uma Mesa Redonda, subordinada ao tema “O Desafio da Prevenção”. Durante o mês, haverá espaços de debate, fóruns, exibição de filmes, ações de sensibilização e concursos, tendo como destinatários a comunidade em geral, crianças e jovens e técnicos da área da proteção da criança.
Documentos úteis para consulta - Programa Nacional de Reformas - Estratégia Integrada para as Doenças Raras 2015-2020 - Plano Anual 2016 - Report on equality between women and men 2015 - As Pessoas 2014 - A UE em 2015
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Economia Social e Solidária
Estratégia do Conselho da Europa para os Direitos da Criança
A nova Estratégia do Conselho da Europa para os Direitos da Criança para 2016-2021 vai ser lançada em Sófia, na Bulgária, nos próximos dias 5 e 6 de abril, tendo sido adotada a 3 de março último pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa. A Estratégia identifica os principais desafios relativos aos direitos das crianças nos próximos anos, tendo definido cinco áreas prioritárias: oportunidades iguais para todas as crianças, participação de todas as crianças, uma vida livre de violência para todas as crianças, acesso à justiça para todas as crianças e direitos das crianças no mundo digital.
Portugal associa-se à iniciativa #EU4HumanRights Portugal associou-se à iniciativa #EU4HumanRights, que, ao longo do ano de 2016, juntará os Estados Membros da União Europeia e o Serviço Europeu de Ação Externa, para a promoção dos direitos humanos em todo o mundo. O objetivo desta iniciativa é dar visibilidade ao trabalho da União Europeia e dos seus 28 Estados Membros no que diz respeito à defesa dos direitos no mundo. Saiba mais aqui.
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Conferência UE sobre a Europa como Destino de Investimento Realiza-se, no próximo dia 6 de abril, em Bruxelas, uma Conferência de alto nível sobre a “Europa como Destino de Investimento”. O evento enquadra-se na implementação do Plano de Investimento para a Europa, a iniciativa chave da Comissão Juncker para o Crescimento e a Criação de Emprego Sustentável. Organizado pelo Centro Europeu de Estratégia Política, a Conferência reunirá decisores políticos e dirigentes empresariais internacionais com o objetivo de debater o
lugar a ser ocupado pela Europa no seio da economia global, enquanto destino atrativo de investimento. Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, Werner Hoyer, Presidente do Banco de Investimento Europeu, Jyrki Katainen, Vice-Presidente da Comissão Europeia e Catherine Mann, Chief Economist da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, figuram como os principais oradores da Conferência. Consulte o programa.
Concurso para jovens empreendedores da zona centro Estão a decorrer, até dia 20 de Abril, as inscrições para o Concurso Municipal de Ideias de Negócio, dirigido aos estudantes de ensino secundário e profissional da região de Coimbra, cofinanciado pelo CENTRO 2020 – Programa Operacional da Região Centro. O concurso insere-se na 3.ª edição do programa “Empreendorismo nas Escolas da Região de Coimbra”, sendo promovido pela Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra e cofinanciado pelo Centro 2020 e pelo FEDER - Fundo Europeu de
Desenvolvimento Regional. Este evento tem como objetivos “sensibilizar e motivar os jovens para as práticas empreendedoras, promover o espírito de iniciativa, cooperação e criatividade e proporcionar aos jovens uma experiência real na área do empreendorismo”. A equipa vencedora recebe um “cartão oferta” no valor de 75 euros e é, automaticamente, selecionada para representar o município na sessão final do Concurso Intermunicipal de Ideias de Negócio, a decorrer a 5 de Junho, em Arganil.
Lançada Startup Portugal
Foi lançada em março a Estratégia Nacional para o Empreendedorismo – Startup Portugal, uma das prioridades do Governo para fomentar a competitividade e atrair investimento nacional e estrangeiro. No âmbito dos seus grandes objetivos, a Startup Portugal pretende criar e apoiar o ecossistema à escala nacional, atrair investidores nacionais e estrangeiros, cofinanciar startups na fase de ideia, promover e acelerar startups portuguesas nos mercados externos e implementar as medidas públicas de apoio ao empreendedorismo.
Agenda 7
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VIII Congresso Nacional de Cuidados Paliativos Congresso Local: : UCP, Lisboa Hora:09h00 Promotor: Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos
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Qualidade de vida: Da Infância à 3ª Idade Congresso Local: Salão Paroquial de Perafita Hora:O9h00 Promotor: C.S.P. Padre Ângelo Ferreira Pinto
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Inovação Social e Envelhecimento Congresso Local:Cine-teatro de Almeirim Hora:09h00 Promotor: RUTIS
29 Projetos inspiradores na área social e educativa Seminário Local: Atmosfera M, Porto Hora:09h00 Promotor: Olival Social
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Apresentação do livro
Prémio de literatura “Todos Podem Ler”
Uma história da Economia Social No próximo dia 1 de abril, será apresentado o livro “Cooperação e Solidariedade, Uma história da Economia Social”, de Álvaro Garrido na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra - Sala Keynes, a partir das 17h30. Partindo das ideias, utopias e práticas da economia social na Europa, Álvaro Garrido esclarece o contexto português e traça o seu percurso desde o século XIX ao pós-25 de Abril. A apresentação estará a cargo de Rui Namorado, e contará com a intervenção de Eduardo Graça, na qualidade de Presidente da Direção da CASES.
Estão abertas, até 2 de maio, as candidaturas ao Prémio de literatura Infanto-juvenil Inclusiva “Todos podem Ler”, da Direção Regional de Educação da Madeira. O Prémio visa fomentar a produção e promoção da Literatura
Inclusiva, destinada à infância e juventude, através da utilização de formatos alternativos, designadamente braille e/ou relevo, negro ampliado, símbolos pictográficos para a comunicação, língua gestual portuguesa, áudio ou leitura fácil. O prémio é atribuído nas categorias candidatos infantojuvenis (até 16 anos de idade) e candidatos adultos (a partir de 17 anos de idade). As candidaturas são apresentadas individual ou coletivamente máximo de 4 pessoas), devendo os textos, em língua portuguesa, ser escritos em prosa ou verso, e em, pelo menos, dois formatos alternativos. Consulte o regulamento do Prémio.
Aniversários 4 abr.
A Mutualidade de Santa Maria - Associação Mutualista
12 abr.
CSC - Associação de Socorros Mútuos de Empregados no Comércio de Lisboa, IPSS
144.º aniversário
14 abr.
Associação de Socorros Mútuos de São Bento das Pêras de Rio Tinto
121.º aniversário
24 abr.
Casa da Imprensa – Associação Mutualista
111.º aniversário
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119.º aniversário
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Novidades Legislativas Resolução da Assembleia da República n.º 54/2016 - Diário da República n.º 61/2016, Série I de 2016-03-29
Recomenda ao Governo o aprofundamento da cooperação institucional e operacional entre o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., e as entidades responsáveis com vista à recuperação do Museu da Língua Portuguesa em São Paulo
Portaria n.º 51/2016 - Diário da República n.º 59/2016, Série I de 2016-03-24
Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos à Presidência do Conselho de Ministros para o ano de 2016 e revoga a Portaria n.º 356/2015, de 14 de outubro
Portaria n.º 48/2016 - Diário da República n.º 57/2016, Série I de 2016-03-22
Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas beneficiem de um regime excecional de comparticipação
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2016/M - Diário da República n.º 56/2016, Série I de 2016-03-21
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/M, de 4 de novembro, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, o qual estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de desenvolvimento (FEEI), e respetivos programas operacionais (PO), para o período de programação 2014-2020
Lei n.º 6/2016 - Diário da República n.º 54/2016, Série I de 2016-03-17
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de outubro (primeira alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, que aprova o regime especial de proteção na invalidez, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho, que cria o complemento por dependência)
Lei n.º 7/2016 - Diário da República n.º 54/2016, Série I de 2016-03-17
Majoração da proteção social na maternidade, paternidade e adoção para os residentes nas regiões autónomas
Despacho n.º 3859/2016 - Diário da República n.º 53/2016, Série II de 2016-03-16
Aprova as normas reguladoras do reconhecimento por equiparação a instituições particulares de solidariedade social das cooperativas de solidariedade social que prossigam os objetivos previstos no Estatuto das IPSS
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2016 – Diário da República n.º 50/2016, Série I de 2016-03-11 Avaliação e criação de uma nova estratégia nacional para a integração de pessoas sem-abrigo
Portaria n.º 43/2016 - Diário da República n.º 50/2016, Série I de 2016-03-11
Define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI), para o seu período de execução
Decreto-Lei n.º 10/2016 - Diário da República n.º 47/2016, Série I de 2016-03-08
Repõe o regime transitório de acesso à pensão antecipada de velhice a beneficiários com, pelo menos, 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, pelo período necessário à reavaliação do regime de flexibilização, e prevê o direito de audição prévia do beneficiário
Decreto-Lei n.º 11/2016 - Diário da República n.º 47/2016, Série I de 2016-03-08
Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em 0,75 pontos percentuais, relativa às contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017
Portaria n.º 39/2016 - Diário da República n.º 46/2016, Série I de 2016-03-07
Procede à segunda alteração do Anexo IV da Portaria n.º 349-A/2013, de 29 de novembro, que determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), regulamenta as atividades dos técnicos do SCE, estabelece as categorias de edifícios, para efeitos de certificação energética, bem como os tipos de pré-certificados e certificados SCE e responsabilidade pela sua emissão, fixa as taxas de registo no SCE e estabelece os critérios de verificação de qualidade dos processos de certificação do SCE, bem como os elementos que deverão constar do relatório e da anotação no registo individual do Perito Qualificado (PQ)
Portaria n.º 37/2016 - Diário da República n.º 45/2016, Série I de 2016-03-04
Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde
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