Info 88 by União das Mutualidades Portuguesas

Boletim Informativo

Mensal

NOTÍCIAS DO MUTUALISMO Edição n.º 88 III Série 1 de agosto de 2016

Editorial EM FOCO......................... 2-4 Dia Nacional do Mutualismo Assinatura “Adenda 2016” Luís Alberto Silva Presidente do CA da UMP

ATIVIDADES....................5-8 Audiência com Ministérios Audiência IEFP Portugal Social on the Road

MUTUALIDADES........10-12 Aniversário Valadares Aniversário ASMRA Aniversário Setubalence Mutualista Covilhanense lança novo site

ECONOMIA SOCIAL E SOLIDÁRIA..............13-14 Cartaz “3 de dezembro” Documentação útil

INFORMAÇÃO ÚTIL.......15

Nesta edição, não podia deixar de fazer uma breve referência ao resultado das comemorações do Dia Nacional do Mutualismo (DNM), que decorreram no passado dia 8 de julho. Foi com a presença de mais de uma centena de participantes que os mutualistas reafirmaram os seus votos de solidariedade e de proximidade, num ambiente marcado pela crítica saudável e cordialidade recíproca. Efetivamente, o DNM constituiu, não só, um tempo e um espaço de convívio e aglutinação de novos e antigos mutualistas, mas também um sinal de um progressivo reconhecimento da especificidade do contributo mutualista, descomprometido e independente. O DNM veio antecipar um discurso e uma estratégia do movimento para os próximos tempos. É pretensão deste Conselho de Administração repetir a organização de uma nova exposição temática sobre a história do movimento mutualista em Portugal, desta vez contanto com os inputs de especialistas na área que ajudarão a melhor concretizar esta iniciativa; criar um museu do movimento mutualista português e celebrar os 720 anos de história do mutualismo em Por-

tugal, no próximo ano. Ainda nesta edição, não podia deixar de destacar o recente ato de concertação social: a assinatura da “Adenda 2016 ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social Solidário 2015/2016, que sinaliza a capacidade de articulação entre o Estado e a Economia Social e Solidária, na prossecução de respostas capazes de garantir os princípios que alicerçam o sistema de segurança social, como os da universalidade, da solidariedade, da subsidiariedade e da complementaridade. Do Compromisso, realço a atualização das comparticipações financeiras em 1,3%, face ao observado em 2015 e o facto de prever que, até ao final deste ano, se proceda à revisão legislativa de matérias determinantes para o funcionamento e sustentabilidade económica e financeira das instituições, com especial enfoque para a revisão do Código das Associações Mutualistas. E como se aproxima a época em que muitos param para o merecido descanso, desejamos, também nós (UMP), renovar as energias e continuar a trabalhar em prol do movimento mutualista… da sua afirmação, desenvolvimento e expansão. Tudo quanto não existe poderá converter-se em realidade se tivermos determinação, entrega e vontade coletiva. Estamos certos que, juntos, poderemos alavancar o nosso movimento e melhor responder aos desafios emergentes, promovendo a coesão social e a saúde e proteção social dos cidadãos. Boas férias e retemperadas energias

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Em Foco

1. A inauguração da exposição sobre a história do movimento mutualista português marcou o início das comemorações

2. A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, enalteceu a organização do Dia Nacional do Mutualismo e a participação das Associações

Dia Nacional do Mutualismo envolveu centenas de pessoas Os 719 anos do movimento mutualista estiveram em destaque no Dia Nacional do Mutualismo, que se assinalou no passado dia 8 de julho, na Torre do Tombo, em Lisboa. O evento reuniu mais de 150 pessoas, na sua maioria mutualistas, que assistiram a painéis tão diversos como “Respostas Mutualistas para Profissionais”, “Mutualismo, uma resposta no poder local” e “Diáspora Mutualista: mudam-se os tempos, mantêm-se as vontades”. Foi um dia frutuosamente marcado pela troca de experiências, saberes e ideias, colocando-se a tónica em soluções inovadoras para o futuro do movimento mutualista. O dia começou com a intervenção do historiador Álvaro Garrido que que recordo a história do movimento mutualista, destacando o caminho que poderá ainda ser percorrido. “Pouco importa evocar a história do mutualismo se não acreditarmos que ele é presente e tem futuro. O forte enraizamento social e adaptabilidade às conjunturas, aliados à autonomia do movimento, poderão resultar em grandes conquistas”, referiu A edificação de novas formas de associativismo de âmbito mutualista, no seio das organizações e autarquias locais, como forma de, entre outros, garantir a proteção

social e a saúde dos trabalhadores e suas famílias foram os temas abordados nos dois painéis da manhã. Ficou claro, através das intervenções no painel “Respostas Mutualistas para Profissionais”, que o movimento mutualista tem respostas que podem vir a ser desenvolvidas no seio das empresas. O repto de levar a mensagem mutualista às empresas foi lançado

empresas. As intervenções nesta painel mostraram que há espaço para criar Associações Mutualistas, como forma de garantir a proteção social de trabalhadores”, referiu o moderador do painel, Nelson Silva. No painel “Mutualismo, uma resposta no poder local” a experiência da AMUT – Associação Mutualista dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Gondomar foi entendida como uma boa prática a seguir. A própria

«Só com a existência de um quadro fortalecido pela união de todos é possível o desenvolvimento de um sistema de proteção social coeso » à Confederação Empresarial de Portugal. “Trabalhadores bem protegidos e motivados são mais eficientes e produtivos, trazendo valor acrescentado para as próprias

Associação Nacional dos Municípios Portugueses vê com bons olhos este tipo de organização, numa fase em que tem procurado responder às necessidades dos trabalhadores,

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criando estruturas de raiz. Já no que à internacionalização diz respeito, debateram-se assuntos tão importantes como a garantia da saúde e da proteção social das pessoas dos países da CPLP e de como poderá Portugal, e em particular a UMP, ser um parceiro privilegiado no desenvolvimento do mutualismo nesses países. Mutualidades são essenciais para o sistema de proteção social A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, também marcou presença no evento, tendo presidido o encerramento das comemorações, onde reconheceu

de solidariedade”, referiu Cláudia Joaquim. A Secretária de Estado lembrou que as Associações Mutualistas têm desempenhado um papel essencial no desenvolvimento do sistema complementar da segurança social, e reafirmou que a “insuficiência de outras formas de proteção social para reparar ou prevenir situações de necessidade individual ou coletiva” constitui um estímulo para a procura de soluções alternativas dotadas de poderosa eficácia social e prosseguidas no interesse das sociedades. “Falar de mutualismo é falar de proteção social e da forma como as sociedades se organizam na

Para conseguir dar a resposta que os associados e os beneficiários deste movimento tanto anseiam, Luís Alberto Silva lembrou que o apoio do Governo é essencial. Homenageados são exemplo para o Movimento No Dia Nacional do Mutualismo foram ainda entregues os Prémios “Inovar para Melhorar 2016” e “Mutualismo e Solidariedade 2015”. O primeiro, que visa reconhecer projetos de Associações Mutualistas que sejam modelos de inovação e que constituam exemplos de boas práticas, foi atribuído ao projeto “A saúde mais perto de

1. O Prémio Inovar para Melhorar foi, este ano, entregue à Previdência Portuguesa - Associação Mutualista e à Associação de Socorros Mútuos “Mutualista Covilhanense”, pelos seus projetos inovadores 2. O Prémio Mutualismo e Solidariedade distingiu Serafim Oliveira e Álvaro Santos

publicamente a importância do mutualismo e do trabalho desenvolvido pelas associações mutualistas em Portugal. “De facto, se para alguns o mutualismo pode ter perdido relevância, essencialmente a partir do momento em que se começaram a desenvolver os modernos sistemas públicos de proteção social, para outros, entre os quais este Governo se inclui, o mutualismo constituiu uma via relevante de enquadramento de esforços e iniciativas dos próprios interessados na luta e prevenção de determinadas situações de necessidade impostas por diversas vicissitudes da vida humana, espelhando o mais profícuo espirito

prevenção e reparação dos riscos sociais e dos problemas deles emergentes”, disse. O presidente do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alberto Silva, frisou que “só com a existência de um quadro fortalecido pela união de todos, assente nos princípios e valores da autoajuda, da autorresponsabilidade, da democracia, da igualdade, da equidade e da solidariedade, na decorrência de fé que temos nos valores éticos da honestidade, da transparência, da responsabilidade social e de cuidar dos outros, é possível o desenvolvimento de um sistema de proteção social coeso”.

si” da Mutualista Covilhanense – Associação de Socorros Mútuos e ao projeto “Horta Pedagógica e Social” d’ A Previdência Portuguesa – Associação Mutualista. Serafim Gomes e Álvaro Santos foram os mutualistas que, este ano, foram agraciados com o Prémio Mutualismo e Solidariedade 2015, pelo mérito do trabalho desenvolvido, em prol do movimento. De parabéns estiveram, igualmente, todas as Mutualidades que participaram, com o seu espólio histórico, na organização da primeira exposição sobre o mutualismo em Portugal, promovida pela UMP, em resposta ao repto lançado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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UMP espera revisão do CAM para breve A União das Mutualidades Portuguesas (UMP) e os parceiros com assento na Comissão Permanente do Setor Social e Solidário assinaram, dia 27 de julho, no Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, a “Adenda 2016” ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social Solidário 2015-2016. O presidente da do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alberto Silva, defendeu que este é um ato que “que sinaliza a capacidade de articulação, entre o Estado e a Economia Social e Solidário, na prossecução de respostas capazes de garantir os princípios que alicerçam o sistema de segurança social, como os da universalidade, da solidariedade, da subsidiariedade e da complementaridade”. Para além da atualização das comparticipações financeiras em 1,3%, face ao observado em 2015, o compromisso de cooperação prevê que, até ao final deste ano, se proceda à revisão legislativa em matérias determinantes para o funcionamento e sustentabilidade económica e financeira das instituições, com especial destaque,

a revisão do Código das Associações Mutualistas. “Aproveito para reiterar a mensagem de que confiamos que o novo código respeite os princípios e valores do movimento mutualista e preveja mecanismos que garantam maior transparência e mais eficiência no controlo de gestão, quer por parte dos associados, quer por parte das entidades que regulam e supervisionam as Mutualidades. Faço o apelo para que o novo código das associações mutualistas respeite e tenha presente as especificidades, dimensão e realidade concreta das Mutualidades”, disse o presidente da UMP, durante a sua intervenção. Luís Alberto Silva reiterou a disponibilidade da UMP para colaborar com os poderes públicos, na resposta satisfatória aos problemas e desafios

que se colocam às Entidades da Economia Social Solidária, lembrando que tais desafios serão dificilmente alcançáveis sem o apoio da respetiva tutela. “O Movimento Mutualista continuará empenhado na renovação e reestruturação de respostas eficazes em prol da coesão e da proteção social dos portugueses, e procurará incrementar, ainda mais, o trabalho conjunto que tem desenvolvido com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social”, concluiu. Recorde-se que, no dia 13 de julho, foram apresentados pelos diferentes parceiros contributos para a negociação da “Adenda 2016” ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social Solidário 2015-2016, que terá efeitos retroativos a 1 de janeiro do corrente ano.

Setor solidário insurge-se contra eventuais sanções A União das Mutualidades Portuguesas (UMP), em conjunto com a Confederação das Instituições de Solidariedade (CNIS) e a União das Misericórdias Portuguesas escreveram carta a Bruxelas, alegando que as sanções previstas para Portugal seriam injustas e pedindo arquivamento do procedimento. Para o presidente do Conselho de Administração da UMP, Luís Alberto

Silva, as exigências e a pressão que a União Europeia tem colocado ao país, poderá representar um retrocesso em todo o trabalho que o setor social e solidário tem feito. Na carta conjunta, as três entidades afirmam ser injusta a aplicação de qualquer sanção a Portugal por défice excessivo e salientam a importância dos fundos comunitários para prosseguirem a sua missão de cariz

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social solidário. "A aprovação de sanções pela União Europeia constituirá causa direta de extinção de postos de trabalho no setor - fenómeno duplamente injusto, na medida em que o setor solidário" constituiu, "ao longo dos últimos cinco anos, uma referência nacional ao nível da estabilidade e, até mesmo, do crescimento do emprego", sublinham. Agora "que a crise está vencida", o setor corre "o risco dos despedimentos que conseguiu evitar" durante o período de ajustamento orçamental,

referem na carta, que também foi enviada ao Primeiro-ministro de Portugal, António Costa, ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Viera da Silva, e à Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim. As entidades afirmam ainda que a "diminuição, limitação ou suspensão" dos programas comunitários, ou a aplicação de sanções, mesmo que simbólicas, seria vista pelos "cerca de 650.000 utentes, 250.000 trabalhadores e 44.000 dirigentes voluntá-

rios" do setor como "uma manifesta injustiça e uma falta de reconhecimento do esforço que tantos fizeram para ajudar a vencer a crise em que Portugal se encontrava". Por "todas estas razões", A União das Mutualidades Portuguesas, a CNIS, e as Misericórdias solicitam "o arquivamento do procedimento por défice excessivo, não devendo haver lugar ao estabelecimento de quaisquer sanções, mesmo que simbólicas, como é de Justiça". Leia o documento completo.

Audiências

UMP conta com o Governo para expansão do movimento mutualista A União das Mutualidades Portuguesas foi recebida, em audiência, pela Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro, reiterando a sua disponibilidade para trabalhar, no âmbito da internacionalização, com este Ministério. O presidente do Conselho de Administração, Luís Alberto Silva, fez-se acompanhar do presidente da Direção da MUDIP, assinalando o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido junto de outros países, no sentido de promover o estabelecimento de parcerias com organizações supranacionais, reforçando a expansão do modelo mutualista em Portugal e no mundo. A Secretária de Estado adiantou que o Ministério dos Negócios Estrangeiros está também a trabalhar num Plano Estratégico de Cooperação para Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe, tendo a UMP mostrado a sua

disponibilidade para cooperar. “Tendo em conta a larga tradição histórica do movimento mutualista em Portugal que conta já com 719 anos e tendo em conta que é objetivo da União das Mutualidades Portuguesas expandir e dinamizar o mutualismo no mundo, garantindo a saúde e proteção social das pessoas, com especial enfoque nos países da CPLP, consideramos que, com o nosso know how, podemos cooperar com os governos desses países na garantia de melhores condições de vida das pessoas. Não queremos ser governo, nem substitui-lo, mas antes complementá-lo”, referiu Luís Alberto Silva. Uma das intenções da UMP, neste âmbito, é a criação de um Cartão Mutualista, uma aposta na promoção de uma rede mundial mutualista que permita ao associado de uma qualquer Associação Mutualista, usufruir dos serviços/benefícios prestados pelo movimento mutualista, independentemente do

Luís Alberto Silva avançou que a UMP está disponível para cooperar com o PEC

local onde se encontre. Nesta reunião, Luís Alberto Silva, sensibilizou Teresa Ribeiro para a necessidade de avançar com o protocolo de cooperação entre a UMP e o Ministério com vista ao apoio institucional na promoção e divulgação do projeto de internacionalização da UMP e a sua integração nas visitas aos Países da CPLP e às Comunidades Portuguesas.

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UMP procura soluções junto da tutela A União das Mutualidades Portuguesas (UMP) reuniu com a Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, no passado dia 12 de julho. Esta audiência foi motivada pela negociação da Adenda para 2016 ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social Solidário 2015-2016. Neste âmbito, foi debatido o aumento da comparticipação financeira do Estado às Instituições que prosseguem respostas sociais com acordo de cooperação em 1,3%, sendo que 0,4% visa compensar os encargos decorrentes do aumento da Taxa Social Única e 0,9% para efetiva atualização das comparticipações por parte do Estado. Luís Alberto Silva reiterou, junto da Secretária de Estado da Segurança Social, a a necessidade da atualização da comparticipação financeira atribuída à UMP, em razão do acréscimo das despesas de funcionamento desta União ao serviço das suas associadas, e para que a mesma seja mais equitativa em relação aos restantes parceiros da Economia Social Solidária. Foi também abordada a proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 165-A/2013, de 23 de dezembro e à Portaria n.º 31/2014 de 5 de fevereiro, ambos que regulam o funcionamento do Fundo de Reestruturação do Setor Solidário, permitindo que as Instituições de Solidariedade Social passem a dispor de um prazo de oito anos para o reembolso dos apoios financeiros obtidos através deste Fundo, ao invés dos 6 anos anteriormente previstos.

Ministério do Ambiente pode ser aliado na requalificação energética das Mutualidades A União das Mutualidades Portuguesas (UMP) continua a trilhar um caminho de cooperação com atual Governo, manifestando as suas preocupações e debatendo o futuro das Mutualidades junto dos diferentes Ministérios. No dia 13 de julho, o presidente do Conselho de Administração da UMP, Luís Alberto Silva e o Vice-presidente Sul, António Gonçalves, bem como o presidente da Direção da Associação de Socorros Mútuos Previdência dos Ferroviários de Portugal, Hélder Pinheiro, foram recebidos pelo Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins. Nesta audiência, a UMP deu a conhecer a sua pretensão de ser parceira do Governo, em geral, e do Ministério do Ambiente, em particular, nos seus desígnios, nomeadamente, na divulgação de ações junto das Associações Mutualista, visando a melhoria das condições ambientais. Nesse sentido, foi proposta a

assinatura de um protocolo com esta Secretaria de Estado que permita alicerçar a relação de cooperação. “As Associações Mutualistas são possuidoras de infraestruturas, em alguns casos, com cerca de 200 anos de história, pelo que o apoio deste Ministério na requalificação dos edifícios das Mutualidades, visando a melhoria das suas condições energéticas e consequentemente a melhoria das condições ambientais envolventes, é muito importante”, adiantou Luís Alberto Silva.

Farmácias são essenciais para as Mutualidades No passado dia 20 de julho, a União das Mutualidades Portuguesas (UMP) reuniu-se com o Secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, e com o vogal do Conselho Diretivo do Infarmed, Hélder Mota Filipe. Nesta reunião, foi dado destaque ao tema das farmácias sociais, tendo sido feito um ponto de situação sobre os processos ainda pendentes de decisão, para que as mutualidades possam, finalmente, abrir as suas farmácias, concedendo mais benefícios aos seus associados.

O presidente do Conselho de Administração da UMP, Luís Alberto Silva, deu conta da grande dificuldade

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sentida pelas Associações Mutualistas, que já viram todas as decisões judiciais proferidas e transitadas em julgado, as quais reconhecem-lhes determinados direitos como sendo o acesso à propriedade de Farmácias Sociais (através da concessão de Alvará de Farmácia), a possibilidade de colocação de “cruz verde” no exterior da farmácia, a possibilidade de serem prestados serviços farmacêuticos e a existência de porta de acesso ao exterior. “A assistência medicamentosa, isto é, a garantia do acesso aos medicamentos por parte dos associados e da população é, juntamente com a assistência médica, um dos fins fundamentais das Mutualidades. Por isso, é essencial que vejamos estes processos concluídos para que a garantia dos benefícios concedidos aos associados não fique comprometida”, disse Luís Alberto Silva, à margem da reunião Neste momento, o Movimento Mutualista tem 14 farmácias: 9 de venda ao púbico em geral e cinco de venda a associados.

PO ISE representa oportunidade única para Mutualidades A União das Mutualidades Portuguesas (UMP) esteve reunida, no passado dia 13 de julho, com o gestor do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE), Domingos Lopes, no sentido de discutir temas de interesse para o movimento mutualista. Esta reunião foi motivada pela necessidade de avaliar oportunidades de investimento no âmbito do novo quadro comunitário Portugal 2020 (PT2020). A UMP está empenhada em

manter-se a par da execução dos programas operacionais, nomeadamente no que à inclusão social e emprego diz respeito, onde se preveem muitas oportunidades para a economia social, e para as Mutualidades em particular. O presidente da UMP, Luís Alberto Silva, reforçou a pretensão do movimento mutualista de se expandir e desenvolver, aproveitando, para tal, os eixos de financiamento previstos no PT2020.

UMP reforça laços de cooperação com IEFP A União das Mutualidades Portuguesas (UMP) reuniu-se, no dia 27 de julho, com o Presidente do Conselho Diretivo do IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, António Valadas da Silva, no sentido de reforçar os laços de cooperação.

O Presidente do IEFP assinalou que as Mutualidades estão num situação privilegiada para trabalhar no ãmbito do emprego e da formação profissional

O Presidente do Conselho de Administração da UMP, Luís Alberto Silva, referiu que, em conjunto com as Associações Mutualistas, se tem procurado promover ações com vista à resolução de problemas de emprego e qualificação de públicos em situação de maior risco face ao mercado de trabalho. “As Mutualidades são particularmente importantes na dinamização da

economia. No âmbito da promoção do emprego, a UMP tem procurado divulgar vários medidas de incentivo ao emprego, sobretudo nas camadas mais jovens, desempregados e outros em situação de vulnerabilidade”, disse à margem da reunião Luís Alberto Silva. O Presidente do IEFP assinalou que esta aposta nas medidas de emprego é essencial e que as Mutualidades

estão num situação privilegiada para trabalhar a área da inclusão e da proteção social. No que respeita à internacionalização, foi debatida a importância do PEC que está a ser elaborado para Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe e a vontade da UMP colaborar neste programa, em especial no que à saúde e à proteção social diz respeito. “O nosso desejo é contribuir para a garantia de melhores condições de vida das pessoas, complementando o trabalho do Governo desses países, tornando a Economia Social mais forte”. António Valadas da Silva concorda que com o know how das Mutualidades muitos dos problemas poderão ser resolvidos nestes países. Nesta reunião, procurou-se, igualmente, dar continuidade à cooperação entre os dois organismos, ajustando-a a novas realidades e atualizando-a relativamente ao contexto social e económico.

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Jovens em contacto com o Mutualismo

Durante a visita à Previdência Portuguesa - Associação Mutualista, os jovens participaram numa sessão de esclarecimento sobre o Mutualismo

Uma semana e dezenas de jovens a viajar pelo país com o objetivo de aprender um pouco mais acerca da Economia Social: este é o mote do Portugal Social on the Road, iniciativa que resulta da parceria entre a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) e a Fórum Estudante. Nesta viagem, o movimento mutualista não ficou de fora e, no dia 14 de julho, a Previdência Portuguesa Associação Mutualista, em Coimbra, acolheu estes jovens num dia repleto de atividades e onde os princípios e valores mutualistas não foram esquecidos. O Jardim de Infância da instituição (JIPP) e o projeto Horta Pedagógica, vencedor do prémio “Inovar para Melhorar” 2016, atribuído, recentemente, durante as comemorações do Dia Nacional do Mutualismo, foram duas das valências que os jovens puderam conhecer de perto, inteirandose do trabalho feito em prol do próximo que esta Associação leva a cabo. O Presidente da Direção d’ A Previdência Portuguesa, António Martins de Oliveira, lembrou que “dar para receber” é o pensamento que motiva toda a atividade mutualista. Para além de conhecerem os “cantos à casa” da Previdência Portuguesa, os jovens também visitaram os pontos mais emblemáticos da cidade de Coimbra. O dia terminou em grande, com uma interativa sessão de esclarecimento onde o

tema, como não podia deixar de ser, foi o mutualismo. Nesta sessão, participou o Presidente da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alberto Silva, que destacou “a importância do mutualismo chegar às camadas mais jovens” e criar uma “consciência sobre as necessidades que existem no mundo”. “Devem ser criados hábitos de solidariedade desde a mais tenra idade, a fim de contribuir para uma sociedade mais justa e solidária. A UMP tem vindo a defender a promoção e divulgação do mutualismo junto das camadas mais jovens e a inserção da temática do mutualismo nos conteúdos curriculares. Estão já previstas várias atividades de Promoção do Mutualismo junto dos jovens nos próximos tempos e será essencial a participação de todos”, referiu. Com os olhos postos no futuro, o movimento mutualista tem procurado, através de diferentes iniciativas, chegar aos mais jovens e pô-los em contacto com a diversidade de respostas que as Associações Mutualistas oferecem aos seus associados e beneficiários.

CASES

Conselho Fiscal reúne O Conselho Fiscal da CASES Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, reuniuse, numa sessão ordinária, no passado dia 15 de julho. O Presidente do Conselho Fiscal da CASES, Luís Alberto Silva, convocou esta reunião com o objetivo de se proceder à apreciação do Relatório de execução orçamental, apresentado pela direção, referente ao primeiro semestre de 2016. O Relatório em questão evidencia que a execução do orçamento no decurso do primeiro semestre de 2016 está em linha com a previsão. Entre outros assuntos, o Presidente do Conselho Fiscal da CASES congratulou a iniciativa “Portugal Social on the Road”, adiantando que tinha recebido os jovens participantes na Previdência Portuguesa Associação Mutualista, em Coimbra, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da UMP.

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UMP & Associadas

Campanha de angariação de associados nos 114 anos da ASM de Valadares A Associação de Socorros Mútuos Fúnebre Nosso Senhor dos Aflitos de Valadares comemorou o seu 114.º aniversário, numa cerimónia que ficou marcada por uma campanha de angariação de associados. Entre mutualistas e num ambiente familiar, ficaram as promessas de um futuro mais sorridente para aquela que é Associação mais antiga de Valadares.

O dia começou com o hastear da bandeira, este ano, com a ajuda especial da associada mais antiga que, representando tantos outros que mantêm a Associação a ativa, deu o mote a uma festa em que o papel dos fundadores no contributo para o tecido social de Valadares não foi esquecido. O presidente da Direção da Associação de Socorros Mútuos Fúnebre Nosso Senhor dos Aflitos de Valadares, Onofre Marques, recordou a história da Associação e assinalou o objetivo para o futuro: angariar mais associados e rejuvenescer a Associação. Por isso, foi lançada uma campanha de angariação de 5000 associados que coloca a tónica nos benefícios concedidos pela Associação, nomeadamente ao nível da saúde. “É necessário que

as pessoas conheçam os serviços que aqui prestamos e a equipa de profissionais que torna possível ter estas respostas”, referiu. Por outro lado, Onofre Marques refere que é necessário que os órgãos associativos sintam a responsabilidade de fazer parte desta associação centenária, contribuindo para o seu crescimento e desenvolvimento. O Presidente do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alberto Silva, esteve, como tem sido hábito, presente neste momento solene, sublinhando a disponibilidade da UMP para prestar auxílio no desenvolvimento de novas respostas e modalidades associativas. Um dos reptos lançados foi a abertura de uma

O Presidente do CA da UMP, Luís Alberto Silva, auxiliou a associada mais antiga da Instituição a hastear a bandeira

farmácia social. “O serviço de saúde prestado pela Associação de Socorros Mútuos de Valadares é já essencial para a população e tem registado uma enorme procura. Acredito que a aposta na abertura de uma farmácia e a oferta de modalidades mais apelativas podem ser uma resposta à diminuição de associados que têm verificado”, disse. Luís Alberto Silva sublinhou, também, que a adesão ao Protocolo Mutual IN representa uma alteração no paradigma do acesso á saúde: “Com este protocolo qualquer Associado das Associações Mutualistas que o subscreveram poderá aceder a serviços de saúde em qualquer ponto do país”. Luis Alberto Silva adiantou que, brevemente, os associados poderão ter acesso online às informações e serviços Mutual IN. O presidente da Mesa da Assembleia Geral, Artur Soeiro Gandra, acolheu positivamente e as ideias de Luis Alberto Silva e mostrou interesse em cooperar com a UMP no que à criação de novas respostas diz respeito. Também Onofre Marques defendeu a relação de familiaridade e proximidade da UMP com as Associações Mutualistas que “ficam também mais motivadas para dinamizar as suas próprias instituições”.

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Associação de Socorros Mútuos Setubalense fez 128 anos (ASMS), Fernando Paulino, qualificou a passagem de mais um aniversário. Lembrando que esta é já uma Instituição de referência na cidade de Setúbal, no que ao apoio social e à saúde diz respeito. Fernando Paulino não deixou de manifestar o seu apreço por todos que trabalham na Associação. “A obra só faz sentido se for feita com dedicação, com paixão e solidariedade”, disse. Na sessão solene, que precedeu o hastear da bandeira, participou a União das Mutualidades Portuguesas, representada pelo Vice-presidente Sul do Conselho de Administração, António Gonçalves, que assinalou o visível crescimento da Associação. “A Associação de Socorros Mútuos Setubalense é um exemplo para o movimento mutualista, pela constante adaptação à realidade. Esta Associação é, hoje, uma referencia na área da saúde, pela diversidade de valências e pela competência e dedicação dos que aqui trabalham”, sublinhou. No aniversário, foram agraciados Joaquim Frazão de Carvalho, associado cinquentenário, e duas funcionárias aposentadas.

A Associação de Socorros Mútuos Setubalense comemorou, no passado dia 15 de julho, o seu 128.º aniversário, assinalando o importante caminho em prol da solidariedade que a instituição tem trilhado. “128 anos na construção de um edifício de rostos e sorrisos”: foi com esta mensagem que o presidente da Direção Associação de Socorros Mútuos Setubalense

ASMRA mais perto de abrir farmácia A Associação de Socorros Mútuos Restauradora de Avintes (ASMRA) está cada vez mais perto de ver os seus desígnios cumpridos, no sentido de conceder mais benefícios aos seus associados, através da abertura de uma farmácia. Esta foi a mensagem que o presidente da Direção, António Sousa, quis passar nas comemorações do 123.º aniversário da ASMRA. Foi num ambiente descontraído, com um jantar entre associados e amigos, que se assinalou a passagem de mais um ano de vida desta Associação. E, este ano, os sonhos do passado parecem estar mais perto de se realizarem. A abertura de uma farmácia, há muito desejada pela Associação, é quase uma realidade. Esta Associação tem vindo a apostar na garantia de melhores serviços de saúde aos seus associados, tendo aderido ao protocolo Mutual IN que

disponibiliza uma oferta integrada de serviços de saúde, de norte a sul do país, a custos reduzidos. A questão das farmácias sociais tem sido um assunto que muito tem sido trabalhado pela União das Mutualidades Portuguesas que tem procurado, junto do Ministério da Saúde e do Infarmed, respostas para

as dificuldades ainda sentidas pelas Associações Mutualistas, no que respeita ao acesso e atividade das Farmácias Sociais (garantido através da concessão de Alvará de Farmácia). No aniversário, a União das Mutualidades Portuguesas esteve representada pelo vogal do Conselho de Administração, José Almeida.

O convivio foi o prato forte das comemorações do 123.º aniversário da ASMRA

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Final do ano letivo carregado de animação

A Festa dos Finalistas invadiu os Centros Infantis de Santa Maria da

Feira e de Lourosa como forma de assinalar o final do ano letivo. No Centro Infantil da Feira (CIF), a festa começou com uma cerimónia para as famílias dos finalistas e culminou com o lançamento de balões. Os pais também não quiseram ficar de fora e improvisaram uma atuação que marcou a despedida dos muitos meninos que, durante anos, frequentaram o CIF. Num segundo momento, houve atuações de todos os grupos de utentes do CIF (da creche à pré). Os alunos das atividades extracurriculares (AEC) de xadrez,

música, dança e inglês também mostraram os seus dotes para uma plateia de cerca de 250 pessoas. Já no dia 15 de julho, o grupo de finalistas vestiu os pijamas e passou uma noite no CIF com direito a sessão de cinema e pipocas. No Centro Infantil de Lourosa, foi a música que esteve em destaque. Antes da atuação das diferentes salas e dos alunos das AEC, os pais e familiares foram brindados por uma sessão de musicoterapia. No final, o convívio prolongou-se com um lanche para todos os participantes.

Lançamento do site da Covilhanense A Mutualista Covilhanense tem online, desde o dia 25 de julho, o seu primeiro website institucional. O portal permitirá o acesso a um conjunto de informações úteis e serviços que até agora não estavam disponíveis, com dados sempre atualizados sobre a atividade da Instituição. A partir de agora, é possível conhecer online o Centro Clínico e a sua oferta ao nível da Saúde, a Farmácia, as valências de Apoio à 3ª Idade – Centro de Dia, Apoio Domiciliário e Estrutura Residencial –, as parcerias que dão acesso a descontos e vantagens aos associados, os projetos de âmbito social em execução, entre outros. Além disso, a página na Internet permite

ao utilizador tornar-se associado sem precisar de se deslocar às suas instalações, consultar documentos, conhecer as notícias da Instituição e a agenda de atividades para o mês, entre outras funcionalidades. “A abertura da Instituição à comunidade em geral e em concreto aos covilhanenses foi sempre, desde o início do mandato, uma das prioridades da Direção a que presido, e a criação deste novo canal de comunicação insere-se nesse objetivo a que nos propusemos”, explica Nelson Silva. Para o presidente da Mutualista, “a inexistência de um website capaz de vencer barreiras físicas para chegar até aos associados e de, por outro

lado, captar novos públicos e de dar a conhecer a Instituição a partir de qualquer ponto do Planeta era, no fundo, uma lacuna que agora colmatamos”.

Informação às Associações Mutualistas Enquanto não for celebrado o CCT especificamente aplicável às Mutualidades (atualmente na fase de negociação), as relações de trabalho estabelecidas entre as Mutualidades que prossigam as atividades reguladas por aquela Convenção e os respetivos trabalhadores, estão sujeitas à aplicação, por força da Portaria n.º 87/2016, ao Contrato Coletivo de Trabalho celebrado entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, publicado no BTE n.º 31 de 22 de Agosto de 2015.

Boletim Informativo n.º 88 | agosto 2016

Economia Social e Solidária

Concurso “Cartaz 3 de dezembro” O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. abriu as candidaturas à 9.ª edição do Concurso “Cartaz 3 de Dezembro / Dia Internacional das Pessoas com Deficiência”, cujo prémio tem um valor pecuniário de 500 euros. Este concurso tem por objetivo premiar o trabalho gráfico que melhor represente a mensagem subjacente à comemoração deste dia, nomeadamente celebrar os direitos das pessoas com deficiência e sensibilizar a sociedade para combater os preconceitos e obstáculos que impeçam estes cidadãos de exercer os direitos e participar activamente em todos os aspectos

Cartaz vencedor da 8.ª edição

Prémio Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha

O Prémio Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha visa homenagear uma incontornável figura da história do Instituto Europeu, unanimemente considerado como um dos grandes impulsionadores dos estudos europeus em Portugal. Este prémio é destinado a todos os

alunos de licenciatura, mestrado ou doutoramento e visa premiar um trabalho de investigação nas áreas do direito da União Europeia (UE), integração europeia, relações entre Portugal e UE, economia europeia ou união económica e monetária. O prémio para o melhor trabalho será no valor de 2.500 euros. Os trabalhos terão de ser submetidos até 30 de setembro de 2016 (limite de 50 mil caracteres) ao cuidado do Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa. Consulte o regulamento do concurso.

Documentos úteis para consulta Guia Proteção Social - Pessoas Idosas (DGSS) Guia Proteção Social - Pessoas com Deficiência (DGSS) Guia Prático 2035 – Medida Excecional de Apoio ao Emprego

da vida política, social, económica, cultural e artística. Com esta iniciativa, pretendese igualmente envolver todos os cidadãos, de todas as idades, em grupos ou individualmente, na sensibilização para os direitos da igualdade de oportunidades e não-discriminação das pessoas com deficiência. A fase de candidatura decorre até ao 1º dia útil de setembro e o cartaz vencedor é divulgado, a nível nacional, e utilizado como suporte na promoção da campanha relativa à comemoração do dia 3 de dezembro / Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Consulte o Regulamento.

Programa de Parcerias para o Impacto Foram lançadas, a 20 de Julho, as candidaturas ao Programa de Parcerias para o Impacto da Portugal Inovação Social. Este Programa apoia Iniciativas de Empreendedorismo e Inovação Social (IIES) que queiram implementar um plano de desenvolvimento de 1 a 3 anos, para alcançarem maior escala e impacto, e que necessitem de pelo menos 100 mil euros de financiamento. O aviso oficial de abertura (Aviso POISE-39-2016-06) está disponível no Balcão 2020, onde as entidades se devem registar e submeter o formulário de candidatura até ao dia 7 de outubro. Saiba mais aqui.

Boletim Informativo n.º 88 | agosto 2016

“Vivo” em Braille vence Concurso 50/50

“Vivo” em Braille é o primeiro projeto, desenvolvido no âmbito do Concurso 50/50 do ACM, a obter o financiamento total solicitado. Somados os contributos dos(as) emigrantes portugueses(as) e do ACM, a AEVA – Associação para a

Educação e Valorização da Região de Aveiro vê, assim, cumprido o objetivo: traduzir o livro “Vivo” para braile. Para a responsável do projeto, Miriam Gama, resolvese, igualmente, uma lacuna há muito identificada pela associação, “não só do lado das crianças com deficiência visual, mas também do lado dos adultos invisuais que desejam contar histórias, mas não têm livros à disposição para o fazer”. O Concurso 50/50 foi criado pelo ACM com o intuito de envolver os(as) portugueses emigrados(as)

pelo mundo como agentes de inovação e de desenvolvimento de Portugal. Esta iniciativa assenta numa lógica de subsídio equivalente e na perspetiva de crowdfunding, em que o ACM e os(as) emigrantes podem financiar, em 50% cada, 50 ideias/projetos, distribuídos por todo o território nacional, com impacto social e que demonstram responder, de forma clara, inovadora e sustentável, a necessidades locais na resolução de problemas sociais, culturais, económicos e ambientais. Conheça mais projetos!

Aniversários 1 ago.

Associação Mutualista de Arcozelo 119.º aniversário

15 ago. “A Familiar” - Associação de Socorros Mútuos da Póvoa de Varzim

103.º aniversário

17 ago.

Associação de Socorros Mútuos e Fúnebre do Concelho de Valongo

118.º aniversário

17 ago.

Montepio Comercial e Industrial Associação de Socorros Mútuos

117.º aniversário

3 set.

Associação de Socorros Mútuos Protectora Artistas de Faro

160.º aniversário

7 set.

Associação Mutualista Moreira Maia e Freguesias Circunvizinhas

119.º aniversário

10 set.

Associação de Socorros Mútuos de S. Francisco de Assis de Anta

111.º aniversário

Associação Mutualista da Auto-Sueco, Lda.

14.º aniversário

19 set.

Agenda Setembro 1 Identidade de Género Formação Local: Porto Hora: 18h00 - 22h00 Promotor:MDC Psicologia & Formação

15 16 Paz e Cidadania Global Simpósio Local: U. Aberta, Lisboa Hora: 09h30 Promotor: REDIPE- CEMRI (UAB)

M3S -A economia social e solidária em foco Seminário Local: Porto Hora: 09h00 Promotor: A3S

21 23 Temperamento e Comportamento da Criança Curso Local: H. Pediátrico Coimbra Hora: 09h00 Promotor: ANIP

Boletim Informativo n.º 88 | agosto 2016

Novidades Legislativas Portaria n.º 203/2016 - Diário da República n.º 141/2016, Série I de 2016-07-25

Cria a Rede Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (RNAIM), da competência do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37-D/2016 - Diário da República n.º 140/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-07-22

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação 2016/2019

Despacho n.º 9251/2016 - Diário da República n.º 138/2016, série II de 2016-07-20

Alteração das medidas específicas com o objetivo de promover a inserção profissional das pessoas com deficiência e incapacidade, designadamente Apoio à Qualificação e Apoios à Integração, Manutenção e Reintegração no Mercado de Trabalho

Despacho n.º 9180/2016 - Diário da República n.º 137/2016, Série II de 2016-07-19 Homologa as orientações curriculares para a educação pré-escolar

Resolução da Assembleia da República n.º 134/2016 - Diário da República n.º 137/2016, série I de 2016-07-19

Recomenda ao Governo a tomada de medidas de apoio a cuidadores informais, bem como a criação do estatuto do cuidador informal

Portaria n.º 183/2016 - Diário da República n.º 131/2016, Série I de 2016-07-11

Portaria que procede à alteração do Regulamento do Fundo de Socorro Social, à criação do Regulamento de Acesso à Compensação por Morte dos Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A.

Portaria n.º 178-B/2016 - Diário da República n.º 125/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-07-01

Estabelece os procedimentos, o modelo e as demais condições necessárias à aplicação das alterações ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 172/2014, de 14 de novembro, e pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, que cria um modelo único e automático de atribuição de tarifa social de fornecimento de energia elétrica a clientes economicamente vulneráveis

Portaria n.º 178-C/2016 - Diário da República n.º 125/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-07-01

Estabelece os procedimentos, o modelo e as demais condições necessárias à aplicação das alterações ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro, alterado pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, que cria um modelo único e automático de atribuição de tarifa social de fornecimento de gás natural a clientes economicamente vulneráveis, no território de Portugal continental

A próxima edição do Info sai a 1 de outubro. Até lá, acompanhe as novidades através do website e Facebook da União das Mutualidades Portuguesas.