Boletim Informativo Mensal
NOTÍCIAS DO MUTUALISMO Edição n.º 91 III Série 1 de dezembro de 2016
Editorial EM FOCO......................... 2 Assembleia Geral UMP
ATIVIDADES....................4-7 Audiências e Representações CNES AIM Saúde
MUTUALIDADES..........8-11 Visitas às Associadas III JMR’16 ASM Freamundense ASM 1º de Dezembro Dia do Pijama
ECONOMIA SOCIAL E SOLIDÁRIA..............12
INFORMAÇÃO ÚTIL.......13
Luís Alberto Silva Presidente do CA da UMP
O ano de 2016 foi marcado por importantes conquistas, algumas mudanças e novos desafios a que a UMP procurou responder, num trabalho conjunto com as suas Associadas. Foi um ano em que se fortaleceram os laços de proximidade com as Mutualidades, através da promoção de iniciativas diversas, como a celebração do Dia Nacional do Mutualismo, as três edições as Jornadas Mutualistas Regionais, o Encontro Nacional de Dirigentes Mutualistas, a exposição sobre o Mutualismo em Portugal, entre outras. Com estes eventos, procuramos atender às necessidades, anseios e aspirações do movimento mutualista, em geral, e das nossas Associadas, em particular, procurando a coesão, dinamização e difusão do movimento. E os resultados têm sido evidentes, pois as nossas Associadas disseram “presente”, participando massivamente nestes encontros. Efetivamente, ao longo do ano, procuramos continuar a missão de levar a mensagem mutualista a cada vez mais pessoas, em Portugal e além-fronteiras. Relembro que no Dia Nacional do Mutualismo, ocorrido a 8 de julho, marcaram presença centenas de pessoas de diferentes países, que debateram importantes temáticas inerentes ao mutualismo e à sua história, ou seja, ao seu passado, ao seu presen-
te e ao seu futuro. Abrimos as nossas portas à comunidade para definir novas metas para o desenvolvimento e modernização do nosso movimento, assinalando ao importante papel das Mutualidade para o futuro da proteção social no nosso país, e além-fronteiras. Procuramos, igualmente, estabelecer novas pontes de cooperação com outras organizações de diferentes países e continuamos a fundamentar a nossa opinião junto do poder político, estando presentes quando somos chamados a intervir. Participamos em conferências, fóruns, congressos, reafirmando a nossa posição em matérias como a segurança social, a saúde, a educação, a justiça, a economia, as finanças, a inovação social e desenvolvimento estratégico, entre outras. A UMP fala a uma só voz e tem procurado que a mesma se faça ouvir. Com esforço e perseverança, temos conseguido passar a nossa mensagem e reforçar a nossa identidade. O novo ano aproxima-se e a UMP continuará a defender a importância do setor cooperativo e social (e solidário) na economia nacional e, em particular, o mutualismo. No próximo ano, nos dias 7 e 8 de julho, está já prevista a organização do XII Congresso Nacional do Mutualismo sob o lema “720 anos de Mutualismo em Portugal” que consagrará esta importante data. E, com muitos projetos em mente, termino falando de uma iniciativa que lançamos este ano e que terá continuidade em 2017. A Chama Mutualista é a maior prova de que o nosso movimento está unido e de que é possível levar esta luz e esta força, que emana dos mutualistas, mais longe. Não poderia terminar sem deixar votos de Feliz Natal e Próspero Ano de 2017!
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Em Foco
Programa de Ação e Orçamento para 2017 aprovados por unanimidade
Realizou-se, no passado dia 26 de novembro, a Assembleia Geral Ordinária da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), bem como a Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Associação de Socorros Mútuos “1.º de Dezembro”, em Almada. No seu decurso, foram aprovados, por unanimidade, o Programa de Ação e Orçamento para o exercício de 2017, e o respetivo Parecer do Conselho Fiscal, bem como a proposta do Conselho de Administração para a Admissão de Associados Honorários da UMP. O presidente do Conselho de Administração da UMP, Luís Alberto Silva, apresentou as linhas gerais do Programa de Ação para 2017, que procura dar cumprimento ao desafio de dar maior dinamismo, visibilidade e força ao movimento mutualista. O Programa de Ação prevê a atuação em onze domínios, dando continuidade ao caminho que tem sido traçado desde 2014, com objetivo de melhor servir as Mutualidades. Entre eles, Luís Alberto Silva destacou que a UMP continuará a pugnar para que se proceda à revisão legislativa em matérias determinantes para o funcionamento e sustentabilidade económica e financeira das mutualidades, como é o caso do CAM, procurando que sejam respeitados os valores, princípios e doutrina do mutualismo. Já no âmbito da saúde, defender-se-á a celebração de acordos e convenções para que as Mutualidades possam prescrever MCDT’s e para que possam prestar
serviços de especialidades médicas e de tratamento aos seus associados e demais beneficiários. “Procuraremos, durante o ano de 2017, promover o reconhecimento e a afirmação plena do Mutualismo, numa sociedade cada vez mais carenciada de respostas e cada vez mais necessitada de valores que fazem do nosso movimento uma referência moral e uma escola de vida”, disse. A Assembleia Geral contou, igualmente, com a intervenção do presidente da Câmara Municipal de Almada, Joaquim Miguel Judas, e do presidente da Direção da Associação de Socorros Mútuos “1.º de Dezembro”, Jorge Cordeiro, que se congratularam pela organização da Assembleia Geral no concelho. Esta foi a primeira Assembleia Geral da UMP a ser realizada em Almada e teve um significado ainda mais especial. “É com muito orgulho que abrimos as nossas portas para realização da Assembleia na nossa
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casa, num dia que é também marcado pelas comemorações dos 133 anos de vida desta Associação. Também recebemos hoje a Chama Mutualista nas nossas instalações que trará ainda maior significado a estes dois momentos”, referiu Jorge Cordeiro. Já Joaquim Miguel Judas destacou o importante papel que as Mutualidades têm desempenhado ao longo do tempo, sobretudo em Almada. “O Mutualismo é um reconhecido pilar na ação social e saúde, não apenas em Portugal mas no resto do mundo. O poder local não esquece o mutualismo e acompanhará sempre o seu percurso, dando o apoio necessário”. O presidente do CA da UMP aproveitou também para prestar homenagem a Maria do Carmo Borges, ex-vereadora para a ação social da Câmara Municipal de Almada, que faleceu recentemente, a qual teve um papel preponderante na realização das obras de requalificação da Associação.
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Chama Mutualista A viagem da Chama Mutualista continua por todo o país. Depois do seu lançamento, a 22 de outubro, a Chama já iluminou dez Associações Mutualistas. Depois de uma breve passagem pelo norte, com paragens na Liga das Associações de Socorro Mútuo do Porto, n’ A Lutuosa de Portugal – Associação Mutualista e Associação de Socorros Mútuos e Fúnebre do Concelho de Valongo, a Chama rumou ao sul do país. Na Associação de Socorros Mútuos dos Empregados no Comércio e Indústria a luz do mutualismo deu as boasvindas aos utentes da clínica da Associação durante uma semana. A Chama chegou depois à Associação de Socorros Mútuos Marítima e Terrestre da Vila de Sesimbra, onde assumiu a forma de um farol, ou não fosse esta uma Associação com génese nos ofícios do mar. A paragem seguinte foi na Associação de Socorros Mútuos Benaventense, partindo depois para a Associação de Socorros Mútuos Fraternal dos Artistas Vilafranquenses. De volta a Lisboa, foi a vez da Associação de Socorros Mútuos “Montepio Filarmónico” e do Montepio Comercial e Industrial receberem a Chama Mutualista. Dia 26 de novembro, a Chama chegou à Associação de Socorros Mútuos “1.º de dezembro”, coincidindo com o 133.º aniversário da Associação.
A Lutuosa de Portugal – Associação Mutualista levou o seu testemunho à Associação de Socorros Mútuos e Fúnebre do Concelho de Valongo, onde o presidente da Direção deixou o seu testemunho
A Associação de Socorros Mútuos Benaventense recebeu das mãos do presidente da Direção da Associação de Socorros Mútuos Marítima e Terrestre da Vila de Sesimbra a Chama Mutualista
No Montepio Filarmónico, a Chama juntou-se aos grandes artistas musicais
A A.S.M. dos Artistas Vilafranquenses mostrou a Chama ao mundo, colocando-a no seu espaço exterior
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Os utentes da clínica da ASMECI foram recebidos, durante uma semana, num espaço com nova decoração
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Audiências & Representações
Dia do Mutualismo perto do reconhecimento oficial No âmbito da petição pública enviada pela União das Mutualidades Portuguesas (UMP) à Assembleia da República, que pretende que o Dia Nacional do Mutualismo seja oficialmente instituído e consagrado a 8 de julho, o presidente do Conselho de Administração reuniu-se, no dia 2 de novembro, na Assembleia da República, com o deputado do PS, José Rui Cruz. Nesta audiência, o presidente da UMP enfatizou o importante trabalho realizado pelas Associações Mutualistas e a importância do movimento no que à proteção social e à saúde diz respeito. Nesse sentido, e por manifesta vontade das Associações Mutualistas, mencionou ser essencial que o movimento mutualista possa ser reconhecido através da oficialização do Dia do Mutualismo, que costuma ser celebrado anualmente. A petição que a UMP empreendeu, em março passado, defende o dia 8 de julho como a data oficial para a consagração desta comemoração, uma vez que foi nesse dia, em 1297, que foi fundada, em Beja, sob os auspícios do rei D. Diniz, a primeira confraria laica, cujos objetivos eram praticar a beneficência, o socorro mútuo e a piedade. “Considerando a reconhecida e meritória importância da ação do movimento mutualista em prol da solidariedade, da segurança social e da saúde em Portugal, a qual, de resto, se encontra espelhada em vários diplomas legais como na nossa Constituição, no Código das Associações Mutualistas ou na Lei de Bases da Economia Social, é essencial vermos esta data nacionalmente consagrada. Entendemos que o movimento mutualista deve ser reconhecido nacionalmente, pela sua história, pela sua importância e por
tudo o que representa, pelo que para os mutualistas o Dia do Mutualismo é muito especial, por se tratar de um dia de festa, que reúne mutualistas, poderes públicos, organizações, individualidades de âmbito nacional e internacional e a comunidade em geral, num momento em que a mensagem mutualista, os seus princípios e valores, chega a todos através de iniciativas que se promovem neste dia, como é o caso, entre outros, da atribuição dos prémios Mutualismo e Solidariedade nacional e internacional e Inovar para Melhorar. Além disso, assinalar uma data que, historicamente, é muito importante para os mutualistas reforça a importância e a força do nosso movimento que, apesar de secular, continua jovem, vigoroso e coeso”, referiu o presidente do Conselho de Administração. Luís Alberto Silva aproveitou a ocasião para convidar o deputado José Rui Cruz para participar no XII Congresso Nacional do Mutualismo, que se realizará nos dias 7 e 8 de julho, na cidade do Porto. “Estamos certos que este Congresso demonstrará a força e dinamismo do movimento mutualista português. A confirmação da presença de importantes individualidades nacionais e internacionais revela a importância do nosso movimento, assim como desta data histórica”, conclui.
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UMP participa nas reuniões dos POR A União das Mutualidades Portuguesas participou nas reuniões dos Comités de Acompanhamento dos Programas Operacionais Regionais Norte 2020, Lisboa 2020 e Centro 2020, nas duas últimas semanas de novembro. Nestas reuniões, foi feito um ponto de situação da situação do Portugal 2020 bem como do Programas Operacionais respetivos, com vista a melhor coordenar esforços entre os parceiros e assinalar as perspetivas de evolucação de cada um dos POR. Foram ainda debatidas as questões do mapeamento, instrumentos financeiros e condicionalidades relacionadas com o Portugal 2020, e feita a avaliação do QREN, o quadro de apoio comunitário vigente entre 2007-2013.
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CNES
Propostas da Comissão Executiva aprovadas em plenário No dia 14 de novembro de 2016, no salão nobre do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, realizou-se o plenário do Conselho Nacional para a Economia Social (CNES), presidido pelo Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, que contou com a participação do Secretário de Estado do
Emprego, Miguel Cabrita, para além dos outros membros do CNES, entre os quais a União das Mutualidades Portuguesas. No decorrer desta sessão, foram aprovadas as propostas apresentadas pela Comissão Executiva do CNES, nomeadamente a criação de uma Comissão Organizadora do “Congresso Nacional da Economia Social”, composta pelos representantes de cada uma das organizações e de um Grupo de Trabalho com vista à elaboração do Relatório acerca do “Estatuto Fiscal do Setor da Economia Social”, previsto no art.º 11.º da Lei de Bases da Economia Social. Este novo Estatuto permitirá harmonizar as questões fiscais das várias instituições da Economia Social e prevê-se que seja já tomado em consideração no Orçamento de Estado de 2018.
Parceiros sociais debatem luta contra a pobreza Realizou-se, no passado dia 18 de novembro, o seminário “Lutar contra a Pobreza: a realidade e as propostas do sector social em Portugal”, no Auditório CGD do ISEG, em Lisboa. Este evento, promovido pela EAPN Portugal, reuniu entidades e personalidades que trabalham na área social, com o propósito de debater as temáticas da exclusão social e da pobreza, com especial enfoque no nosso país. A UMP também esteve presente neste seminário, dando nota de que esta problemática exige maior consciencialização pública, não só do Estado como dos parceiros sociais e da comunidade. Os vários intervenientes defenderam a urgência e importância de traçar uma estratégia eficaz que busque a erradicação da pobreza e da exclusão social em Portugal, assumindo que se trata de um direito básico de todos os cidadãos, o direito a uma vida condigna. Também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que encerrou o seminário, defendeu que a luta contra a pobreza e exclusão social tem ser uma prioridade nacional e tem de sê-lo duradouramente, pedindo “menos palavras e mais ações” coletivas e transversais. “Vale a pena insistir, aqui, hoje, a propósito de um tema concreto (...), no sentido de ver se é possível, da parte de patronato e sindicatos, de um lado, e de hemisférios político-partidários diferentes, de outro, dar alguns passos no curto prazo, preparando o médio e o longo prazo no domínio da tal estratégia de erradicação da pobreza”, apelou o chefe de Estado. Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que a luta contra a pobreza deve ser uma prioridade uma vez se trata de “uma luta feita de decisão política”. Por isso, defendeu, ser necessário um consenso que atravesse o sistema político e social e que os parceiros estejam atentos às raízes sociais dos
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O presidente da República considera que é essencial haver consenso na definição de uma estratégia de combate à pobreza
problemas vividos no país. A propósito da temática, “a UMP tem vindo a apelar para que se apreciem e se debatam conjuntos de problemas, como os respeitantes à pobreza, à exclusão social, ao ambiente, à saúde e à própria proteção, mostrando-se disponível para cooperar com o Estado e demais organizações na resolução, não só dos problemas emergentes como dos vindouros. A pobreza, a exclusão social e a precariedade são flagelos que afetam todas as sociedades, constituindo desígnios nacionais, europeus e mundiais, sendo que a necessidade de as combater é, por si só, um dever… Um dever não só do Estado, como da sociedade civil, através da participação direta das pessoas e através das organizações que foram criadas para resolverem problemas concretos, de pessoas concretas, como é o caso das mutualidades”, referiu Ana Maria Silva, vice-presidente da Associação Internacional das Mutualidades.
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AIM reúne em Paris A Associação Internacional das Mutualidades (AIM) realizou a sua XXXVI Assembleia Geral, em Paris, tendo promovido diferentes reuniões que, durante os dias 23, 24 e 25 de novembro, juntaram dezenas de membros de diferentes países e continentes. A reunião do Presidium da AIM marcou o início destes três dias de trabalho, juntando todos os membros, que debateram matérias inerentes a estes encontros e ao ano de 2017. Durante a tarde do dia 23, reuniram, em simultâneo, os membros das regiões África e Médio Oriente, os membros da América Latina e os membros da Europa, que discutiram assuntos no âmbito da saúde, da proteção social, da cooperação, dos programas Massmut e Pass e ainda das possíveis parcerias para o desenvolvimento de projetos através de fundos europeus, tendo sido momentos privilegiados para a troca de experiências e apresentação de casos práticos, no âmbito dos projetos/atividades desenvolvidos. A reunião do Conselho de Administração e a Assembleia Geral da AIM realizou-se no dia 24 de novembro, culminando num cocktail, oferecido pela Fédération
Nationale de la Mutualité Française (FNMF), que constituiu um momento de descontraída confraternização dos Mutualistas presentes. Ana Silva, vice-presidente da AIM e representante da UMP, durante a sua intervenção, e na qualidade de responsável pela área da comunicação, lembrou os importantes progressos que têm sido feitos nesse âmbito, sendo que a aposta numa eficaz e eficiente comunicação com recurso às novas tecnologias tem sido o grande foco desta Associação que, para além de ter renovado o seu website, enquanto ferramenta de divulgação interna e externa, tem utilizado as redes sociais como meio de comunicação privilegiado, com importantes impactos. “É com enorme satisfação que verificamos que a AIM é cada vez mais chamada para participar em conferências e debates organizados
pela Comissão Europeia (e não só) e que as nossas posições são consideradas por organizações de cúpula”, mencionou Ana Silva. Os trabalhos promovidos pela AIM continuaram com a realização da conferência intitulada “Como é que as Mutualidades na Europa e no resto do mundo lidam com a regulação financeira?”, que decorreu durante a manhã do dia 25 de novembro, com o objetivo de proporcionar uma reflexão conjunta sobre a temática, buscando soluções que possam assegurar o equilíbrio entre os objetivos de estabilidade e segurança para as organizações e o risco de implementar regras demasiado restritivas. As Mutualidades estão a lidar com regulamentações que cada vez mais as obrigam a encontrar soluções inovadoras que garantam a eficácia das organizações e busquem resolver os seus problemas
UMP acompanha processos das Mutualidades na DGSS No passado dia 3 de novembro, a UMP foi recebida pela Direção Geral da Segurança Social (DGSS) para acompanhar o processo de alteração dos Estatutos e Regulamento de Benefícios das Associações Mutualistas, em análise na Tutela. Para o presidente do CA da UMP, Luís Alberto Silva, é muito importante que a análise dos processos das Mutualidades sejam mais céleres. Nesse sentido,
aproveitou a oportunidade para reforçar a vontade e disponibilidade da UMP para criar uma plataforma digital, com o objetivo de agilizar e facilitar a comunicação de dados e documentos das Associações Mutualistas à DGSS. “A UMP quer ser uma ponte de ligação entre as Mutualidades e os serviços do Estado, reunindo documentos como Estatutos, Relatórios e Contas, Alterações Estatutárias, Autos de Posse, Atos Eleitorais, entre outros, fazendo-os chegar aos serviços
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respetivos com maior celeridade e simplificando o processo burocrático inerente”, referiu. Este trabalho de modernização do movimento mutualista já tem sido posto em prática através da Plataforma Mutualista e dos muitos serviços que esta coloca à disposição das Mutualidades, mas Luís Alberto Silva acredita que uma gestão integrada poderá trazer ainda maiores benefícios na relação institucional com os parceiros.
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UMP & Associadas
UMP propõe alargar rede de cuidados continuados em saúde mental A UMP foi recebida, no dia 25 de novembro, pelo vogal executivo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e pela responsável pelo Departamento de Gestão de Rede dos Serviços e Recursos em Saúde, Gabriela Maia, com vista a encontrar soluções conjuntas para problemáticas no âmbito da rede de cuidados de saúde. Luís Alberto Silva aproveitou este encontro para mostrar a disponibilidade das Associações Mutualistas para intervir no âmbito da saúde mental. Para o presidente da UMP, é essencial criar respostas de intervenção ao nível da saúde mental, pois verifica-se o aumento desta problemática na população portuguesa e uma reduzida resposta de infraestruturas, com vista à prestação de apoio biopsicossocial e de cuidados médicos. “Atualmente existem apenas 24 Unidades e Equipas de Saúde Mental, apesar desta ser uma área prioritária das políticas sociais e de saúde. Uma vez que as medidas previstas nas áreas-chave do Plano Nacional
de Saúde Mental foram sendo sucessivamente adiadas, torna-se imperativo criar infraestruturas no âmbito dos Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental”, referiu. A ACSS tem como missão assegurar a gestão dos recursos financeiros e humanos do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como das instalações e equipamentos do SNS. A UMP procurou, por isso, apresentar algumas propostas que permitam alargar a rede de cuidados continuados em saúde mental, conforme o previsto no Decreto de Lei n.º 8/2010 de 28 de janeiro. “Os objetivos delineados neste âmbito ainda não foram cumpridos,
por isso, o movimento mutualista está disponível para encontrar soluções conjuntas para colmatar o défice de respostas sociais adequadas às pessoas com demências e respetivas famílias”, conclui.
Mutualidades garantem acesso a saúde a custos reduzidos
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) divulgou recentemente os resultados do relatório “Health at a Glance 2016” que põe em evidência que as
dificuldades no acesso aos cuidados de saúde podem estar relacionadas com a falta de serviços abertos ou com problemas financeiros. A União das Mutualidades Portuguesas há muito que perceciona esta realidade e sempre defendeu que as Associações Mutualistas podem ser uma resposta de proximidade, a custos reduzidos, através da sua oferta de saúde diversificada. Em Portugal, segundo este relatório, regista-se que uma considerável proporção de pessoas com baixos rendimentos viu as
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suas necessidades básicas de saúde não satisfeitas devido a motivos financeiros, sendo que os resultados triplicaram entre 2008 e 2014. O presidente do Conselho de Administração da UMP, Luís Alberto Silva, defende que as Associações Mutualistas podem cobrir essas necessidades, já que as Mutualidades estão disponíveis para gerir Unidades de Saúde Familiar tipo C, entre outras medidas. “Estes dados são preocupantes. A UMP há muito que vem referindo que Movimento Mutualista poderá
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desempenhar um papel fundamental na garantia do acesso à saúde da população. Basta que as Entidades Tutelares assim o desejem. Não queremos substituir o Estado na sua missão, queremos ser parceiros e dar um contributo muito útil na resolução desta problemática, colocando à disposição da população o acesso à saúde com qualidade e a custos reduzidos”, refere. O estudo defende que “as políticas dos Estados-membros (da União Europeia) devem centrar-se na redução das barreiras financeiras aos cuidados de saúde, na melhoria do acesso aos cuidados primários e na redução dos excessivos períodos de espera”. Para Luís Alberto Silva, “esses serviços já são assegurados pelas Mutualidades, que concedem benefícios a mais de 25% da nossa população, já que constituem fins fundamentais das associações mutualistas a concessão de benefícios de segurança social e de saúde”.
UMP visita Associadas A União das Mutualidades Portuguesas (UMP) tem dado cumprimento ao seu Programa de Ação, visitando as suas Associadas por todo o país, apostando numa política de proximidade. Para a UMP, é importante conhecer, de perto, os anseios, necessidades e aspirações das Mutualidades para que possa melhor responder aos diversos pedidos. Montepio Artístico Tavirense No dia 28 de novembro, o presidente da UMP rumou ao Algarve e esteve com a direção do Montepio Artístico Tavirense. Entre os projetos para o futuro, a Associação deseja trabalhar em projetos de ação social, alargando, assim, as suas áreas de intervenção.
“Artistas de Faro” A Associação de Socorros Mútuos “Protectora dos Artistas de Faro” recebeu a UMP a poucos dias das comemorações dos seus 160 anos. O presidente da Direção, Luciano Seromenho, espera que possam ser feitas obras de requalificação no edifício da sede, como forma de modernizar as instalações, melhorando as condições e funcionamento da Associação.
Moreira da Maia No dia 11 de novembro, o presidente do CA da UMP reuniu-se com a direção da Associação de Socorros Mútuos Fúnebre Familiar de Moreira da Maia, no sentido de aprofundar o conhecimento acerca do trabalho desta Associação Mutualista. Um dos apelos feitos pelos dirigentes da Associação Mutualista foi para que a UMP promovesse formação específica para dirigentes mutualistas, dada a necessidade de se aperfeiçoarem conhecimentos, tornando a gestão mais eficaz e eficiente.
“19 de Março” O presidente do CA da UMP esteve reunido com a direção da Associação Artística de Socorros Mútuos “19 de Março”, no dia 8 de novembro. Nesta reunião, os dirigentes da Associação Mutualista de Tondela, entre outros assuntos, manifestaram a pretensão de assinalar o 125.º aniversário da instituição através da realização de um evento, contando com a participação da UMP no mesmo.
Alcacerense No dia 29 de novembro, foi a vez da Associação Alcacerense de Socorros Mútuos reunir com a UMP, dando a conhecer os desafios que enfrenta e as necessidades com que se depara. A saúde continua a ser uma prioridade para esta Associação que vê na UMP um parceiro para o futuro.
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III edição JMR’ 16 aposta na (in)formação de técnicos oficiais de contas Foi com as salas lotadas de mutualistas, que foram realizadas as III Jornadas Mutualistas Regionais 2016, as últimas deste ano. A Mutualidade de Santa Maria - Associação Mutualista, A Previdência Familiar do Porto e a Associação de Socorros Mútuos Setubalense receberam, nos dias 22, 23 e 28 de novembro, respetivamente, mais uma edição destes encontros técnicos.
“Sistema de Normalização Contabilística para Entidades do Setor Não Lucrativo” foi o tema em destaque nestas Jornadas, especialmente dirigidas aos Técnicos Oficiais de Contas das Associações Mutualistas. O repto para a realização de Jornadas mais técnicas foi lançado pela UMP, com o acordo das Associações Mutualistas que consideram essencial uma formação específica nesta importante área. O objetivo é aprofundarem conhecimentos que permitam uma gestão mais eficaz e eficiente das Associações Mutualistas, atualizando-se os conhecimentos. “A União das Mutualidades Portuguesas (UMP) tem apostado, ao longo do ano, na promoção de encontros que procuram dar resposta a esta pretensão como é o caso destas Jornadas Mutualistas Regionais, cuja temática é fundamental para a organização e funcionamento das Mutualidades. Este Conselho de Administração sente que estas iniciativas são muito importantes e que, acima de tudo, têm respondido às aspirações e necessidades das suas Associadas. E isso é fundamental, pois elas são a força do nosso movimento. ”, referiu Luís Alberto Silva, presidente do
Conselho de Administração da UMP. As Associações Mutualistas, por seu turno, mostraram-se satisfeitas com os resultados. “Há algumas questões, numa legislação que é tão complexa, que às vezes nos passam despercebidas. Estas sessões ajudam-nos não só a clarificar algumas dessas dúvidas como nos dão uma nova luz sobre a forma de abordar estas temáticas e até soluções para cada caso em particular”, referiu um dos participantes nesta edição. Do mesmo modo, os quadros
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técnicos reconhecem que devem dominar melhor as matérias inerentes às áreas em que trabalham, sendo necessário reciclar os conhecimentos e enquadrá-los na realidade e na especificidade do Movimento Mutualista, de cada uma das suas Associações. Dada o sucesso destas Jornadas Mutualistas Regionais, no próximo ano, a UMP voltará a propor estas sessões de trabalho, de cariz mais prático, centrado nos reais problemas que as Associações enfrentam.
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Associação Freamundense inaugura novo auditório A Associação de Socorros Mútuos Freamundense inaugurou, no passado dia 29 de outubro um novo espaço: um auditório com capacidade para 100 pessoas, para que se possam realizar diversas atividades, cujos beneficiários serão os Associados, em particular, e a comunidade do concelho de Paços de Ferreira, em geral.
Luís Alberto Silva congratulou, no seu discurso, a Associação de Socorros Mútuos Freamundense pela capacidade de empreededorismo e pela aposta na modernização
A União das Mutualidades Portuguesas (UMP) participou na inauguração deste espaço, objeto de requalificação, congratulando a Direção pela iniciativa, pela capacidade de empreendedorismo e pela aposta na modernização. Foram muitas as pessoas que participaram neste momento, que ficará marcado na história de uma Associação centenária que gere, neste momento, o Centro Infanto Juvenil António Freire Gomes, nas valências de creche, jardim-de-infância e ATL, auxiliando mais de centena e meia de famílias que confiaram os seus filhos aos serviços desta instituição; e que subscreveu o Protocolo Mutual IN para conceder inúmeros benefícios, de norte a sul do país, aos associados desta Mutualidade. “Com estas obras de requalificação, a Associação ganha um novo rosto, certamente mais dinamismo, sendo, efetivamente, um bom exemplo do muito que tem sido feito para manter esta Associação viva e ativa. Não posso deixar de dar uma palavra de grande apreço aos órgãos associativos desta Associação Mutualista, permitindo-me destacar a capacidade
de liderança e de visão de futuro. A dedicação, o esforço, a vontade de ir mais além, proporcionando mais e melhores condições e serviços para os associados, em particular e para a comunidade, em geral, são características dos próprios mutualistas que, há mais de sete séculos, aprenderam a não baixar os braços e a fazer face aos obstáculos que, não raras vezes, aos olhos de muitos parecem inultrapassáveis. Pois bem, temos a capacidade de fazermos algo renascer das cinzas”, referiu o presidente do Conselho de Administração da UMP, Luís Alberto Silva. De acordo com a presidente da Direção da Associação de Socorros Mútuos Freamundense, Armanda Fernandez, o trabalho de consolidação da Associação não vai ficar por aqui, uma vez que ambicionam aumentar os seus serviços e as suas respostas, de forma a melhor servir a população. Por proposta do atual Executivo Municipal, esta instituição foi também agraciada com a Medalha Municipal de Honra no Dia do Concelho, a 6 de novembro, um gesto de reconhecimento pelo trabalho que
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tem sido feito pelos atuais órgãos associativos, devolvendo à Associação o crédito que lhe é merecido. O presidente da UMP aproveitou o momento para relembrar algumas das atividades que têm sido promovidas no sentido de impulsionar e divulgar o movimento mutualista e de manter a sua coesão, destacando o V Encontro Nacional de Dirigentes Mutualistas, as Jornadas Mutualistas Regionais e a Chama Mutualista. A propósito desta última, Luís Alberto Silva lançou o repto à Associação de Socorros Mútuos Freamundense para participar na iniciativa, apostando na dinamização de atividades para a comunidade, quando a Chama, em março do próximo ano, passar pelo concelho de Paços de Ferreira. “É, certamente, mais um desafio a que responderão com todo o entusiamo, de forma a simbolizar a força e vitalidade do nosso movimento que com mais de sete séculos de história continua vigoroso e jovem”, defende. O presidente anunciou, igualmente, a realização do 12.º Congresso Nacional do Mutualismo no próximo ano, nos dias 7 e 8 de julho, na cidade do Porto.
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Dia do Pijama assinalado a rigor
133 anos a servir Almada
A Associação de Socorros Mútuos 1.º de Dezembro assinalou 133 anos de vida, consagrados numa história de conquistas e de uma forte ligação à terra e às pessoas. O aniversário foi assinalado com uma sessão solene, mas, ainda durante a manhã, a sede da Associação recebeu dezenas de mutualistas para a realização da Assembleia Geral da União das Mutualidades Portuguesas que, pela primeira vez, ocorreu em Almada. O presidente da UMP lembrou a importância da história desta Associação que surgiu como forma de responder aos desafios e problemas emergentes de uma cidade que vivia da indústria corticeira. Sabendo adaptar-se às necessidades dos dias de hoje, foi crescendo e colocando à disposição da população novos benefícios. “Não posso deixar de referir que a reestruturação da sede desta Associação foi também muito importante, provando que a Direção tem apostado na modernização, quer das suas instalações mas também dos seus serviços, sempre a pensar nos seus associados, na defesa dos seus interesses e na melhoria da qualidade e oferta de serviços”, defendeu. A requalificação da sede foi, aliás, um
dos momentos mais marcantes na história desta associação centenária que tem contado, ao longo dos anos, com o apoio da autarquia. A Câmara Municipal de Almada, atenta ao papel que a Associação 1.º de Dezembro desempenha no âmbito da saúde e proteção social tem mostrado estrado estar sempre ao lado do mutualismo. O 133.º aniversário foi também marcado pela chegada da Chama Mutualista à Associação, iniciativa que o presidente da Direção, Jorge Cordeiro, realçou. “Não poderia ter calhado melhor termos, no nosso aniversário, a passagem da Chama Mutualista, que é só mais um exemplo de como o nosso movimento está forte. Esta é a luz que queremos que nos continue a inspirar e esperamos que possa ser transmitida às gerações vindouras, dando seguimento ao trabalho que aqui temos feito”, referiu. Luís Alberto Silva sublinhou que esta é só mais uma das iniciativas promovidas pela UMP no sentido de impulsionar e divulgar o movimento mutualista, enumerando algumas das atividades que têm sido realizadas. “Realizamos estas iniciativas porque a UMP quer dar respostas efetivas a muitas das questões que comummente nos são colocadas pelas Associações Mutualistas, isto porque a União das Mutualidades Portuguesas preocupa-se com todas as suas Associadas… independentemente da sua dimensão… todas são igualmente importantes e todas merecem o nosso apoio e a nossa dedicação”, concluiu.
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O Dia Nacional do Pijama não passou em branco e alguns dos centros infantis geridos pelas Associações Mutualistas associaram-se à efeméride, vestindose a rigor. O Centro Infantil Dr. António da Costa Leal, gerido pela UMP, foi um dos que aderiu à Missão Pijama 2016, com as crianças e equipa a vestiram-se de pijama. Um dia que aliou a diversão e a componente solidária. O Centro Infantil de Lourosa e o Centro Infantil de Santa Maria da Feira, d’ A Mutualidade de Santa Maria, também aderiram à iniciativa, no dia 21 de novembro. Entre histórias e contos, danças e cantigas, foi um dia em que não faltou animação. No Centro Infantil de Lourosa os pais também participaram, tendo sido convidados a levar os filhos de pijama.
Boletim Informativo n.º 91 | dezembro 2016
Economia Social e Solidária
IFD alarga apoios a empresas
A Comissão Europeia considera que a IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento cumpre as regras europeias de auxílios estatais e dá luz verde para que esta expanda as suas atividades para apoiar as PME - Pequenas e Médias Empresas portuguesas. A IFD, liderada por Alberto Castro, poderá assim apoiar, de uma forma mais alargada, as empresas sem ter que pedir uma autorização prévia em Bruxelas. Este novo “Banco de Fomento” tem como missão gerir e canalizar os Fundos
da União Europeia do Portugal 2020, assim como os reembolsos dos Programas Operacionais. “A Comissão considera que as atividades da IFD contribuem para financiar PMEs que têm dificuldades em obter financiamento no mercado, em linha com os objetivos da União Europeia”, pode-se ler no comunicado divulgado. A IFD fica com o poder para aprovar medidas desde que cumpram as orientações da Comissão relativamente à ajuda estatal para o financiamento de riscos. Por último, a IFD vai participar em instrumentos financeiros da União Europeia, como o FEIE Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, vulgo “Plano Juncker”, ou o Portugal 2020.
Projeto “Selo Saudável” já arrancou De 21 de novembro a 21 de dezembro encontram-se disponíveis as candidaturas ao projeto “Selo Saudável”, promovido pela Câmara Municipal de Lisboa, em conjunto com a Direção-Geral da Saúde. Podem candidatar-se a este projeto todas as IPSS’s ou equiparadas, associações, cooperativas, com atividade em Lisboa, que tenham confeção própria de refeições. Para realizar a candidatura, deverá preencher um formulário de adesão ao “Selo Saudável” disponibilizado pela Câmara Municipal de Lisboa. Saiba mais aqui.
Candidaturas abertas ao Prémio Literário Nortear 2017
Estão abertas as candidaturas ao Prémio Literário Nortear 2017 até 30 de abril de 2017. Promovido pelo Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial
Galiza-Norte de Portugal, a Direção Regional de Cultura do Norte, e pela Consellería de Cultura, Educación e Ordenación Universitaria da Junta da Galiza, esta iniciativa visa promover o lançamento de novos escritores, incentivando a produção de obras inéditas no domínio da ficção. O prémio visa igualmente incentivar a criatividade literária entre os jovens escritores residentes na
Euroregião Galiza - Norte de Portugal e fomentar a circulação e distribuição de obras literárias alémfronteiras. Podem candidatar-se ao Prémio Nortear todas as pessoas singulares, nascidos ou registados na região Norte de Portugal ou na Galiza, com idades compreendidas entre os 16 e os 36 anos. Consulte o regulamento.
AGENDA DEZEMBRO 3 Sessão de Divulgação Programa COOPJOVEM Sessão de esclarecimento Local: Tondela – Hotel do Caramulo Hora: 14h30 Promotor:CASES
6 A Arte de Trabalhar com Patologias Demenciais Formação Local: Fundação Bissaya Barreto Hora: 09h30 Promotor: CFBB
7 Inteligência Emocional Workshop Formativo Local: Hospital Nossa Senhora da Arrábida - Azeitão Hora: 14h00- 17h00 Promotor: EAPN Portugal
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Boletim Informativo n.º 91 | dezembro 2016
Aniversários 8 dez. Associação de Socorros Mútuos Protectora Artistas de Faro
160.º aniversário
20 dez.
159.º aniversário
Monte-Pio Artístico Tavirense – Associação de Socorros Mútuos
27 dez. AMAR - Associação Mutualista dos Artistas
31 dez. Associação Socorros Mútuos Fraternal dos Artistas Vilafranquenses
14.º aniversário 163.º aniversário
Novidades Legislativas Portaria n.º 296/2016 - Diário da República n.º 228/2016, Série I de 2016-11-28 Procede à primeira alteração à Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, que define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o ISS, I. P., e as IPSS ou legalmente equiparadas
Portaria n.º 295/2016 - Diário da República n.º 228/2016, Série I de 2016-11-28 Procede à primeira alteração da Portaria n.º 31/2014, de 5 de fevereiro, que estabelece os termos de operacionalização do funcionamento do Fundo de Reestruturação do Setor Social
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2016 - Diário da República n.º 227/2016, Série I de 2016-11-25 Designa o presidente da comissão diretiva da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, na sequência da renúncia ao cargo do atual presidente
Portaria n.º 290-A/2016 - Diário da República n.º 219/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-11-15 Altera a Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho, e a Portaria n.º 154/2016, de 27 de maio. Revoga os n.os 4 e 6 do artigo 20.º da Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho
Decreto-Lei n.º 75/2016 - Diário da República n.º 214/2016, Série I de 2016-11-08 Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina e revoga o Decreto-Lei n.º 241/2009, de 16 de setembro
Decreto-Lei n.º 74/2016 - Diário da República n.º 214/2016, Série I de 2016-11-08 Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 16/99, de 25 de janeiro, que regula o licenciamento, o funcionamento e a fiscalização do exercício da atividade das unidades privadas que atuem na área do tratamento ou da recuperação de toxicodependentes e define os requisitos a que devem obedecer as suas instalações, organização e funcionamento, clarificando a efetiva competência da Entidade Reguladora da Saúde
Portaria n.º 285/2016 - Diário da República n.º 213/2016, Série I de 2016-11-07 Repartição das verbas dos jogos sociais no ano de 2017
Portaria n.º 284-A/2016 - Diário da República n.º 212/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-11-04 Procede à terceira alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, na redação resultante das Portarias n.os 417/2015, de 4 de dezembro, e 138/2016, de 13 de maio, e à sua republicação
Decreto-Lei n.º 68/2016 - Diário da República n.º 211/2016, Série I de 2016-11-03 Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165-A/2013, de 23 de dezembro, que cria o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário e estabelece o seu regime jurídico, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 120/2015, de 30 de junho, que estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Estado e as entidades do setor social e solidário, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 240/2015, de 14 de outubro
Decreto-Lei n.º 67/2016 - Diário da República n.º 211/2016, Série I de 2016-11-03 Aprova o programa especial de redução do endividamento ao Estado
Decreto-Lei n.º 66/2016 - Diário da República n.º 211/2016, Série I de 2016-11-03 Estabelece um regime facultativo de reavaliação do ativo fixo tangível e propriedades de investimento, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 141.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março
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