rumos da universidade pública
Este texto é parte do documento Manifestação pelo debate acerca dos rumos da universidade pública brasileira, redigido pelo Colegiado do curso História – Memória e Imagem, da Universidade Federal do Paraná, e publicado originalmente no jornal Plural.1 A proposta, além de ser um protesto contra os ataques que as instituições de ensino superior públicas vêm sofrendo por parte do governo federal, é também uma convocação para um debate sobre a própria concepção de universidade, sobre suas dinâmicas internas e seus problemas fundamentais. Ao final, nas propostas apresentadas, os objetivos são concretos e convidam a comunidade universitária a uma nova imaginação em comum sobre os rumos da universidade pública brasileira, isto é, a uma ação direta nos fundamentos da universidade em tempos de aceleração neoliberal e de degradação de toda concepção de público e de qualquer ideia de estar em comum.
1 Cf.: Jornal Plural, 10 de junho de 2020. Disponível em: https://www. plural.jor.br/noticias/vizinhanca/manifesto-chama-a-atencao-para-osrumos-da-universidade-publica-brasileira/?fbclid=IwAR1420SrJOTVZ5LrNs4 gRXI5iiAQDOUwFLTb-qG94RahO7M7gfBE2VRZRHo
Ao tratarmos do modo como as universidades federais brasileiras têm lidado com os problemas ocasionados pela pandemia de COVID-19, é preciso levar em conta o cenário de tensões e desmandos do atual governo federal: os vários ataques abertos à autonomia universitária, as acusações infundadas e absurdas de “balbúrdia” e afins, a tentativa de fragilização das estruturas de financiamento da universidade, a proposição de um programa – o Future-se – que apresenta claros intuitos privatistas, o corte de verbas para pesquisa, dentre tantas outras situações que poderiam ser elencadas.2 Com o irromper da crise pandêmica, além da suspensão completa das atividades nos campi, boa parte das instituições optou pela suspensão do calendário neste primeiro semestre de 2020. Com isso, as discussões a respeito da implementação das atividades remotas mostraram-se incontornáveis, sobretudo por conta da a prerrogativa aberta pela portaria 343/203 do MEC, que trata justamente dessas atividades e da possibilidade ampliada do chamado EaD. A questão é premente, mas é preciso que a comunidade universitária tenha cautela diante disso que, rapidamente se mostra como alternativa para evitar a parada ou desaceleração dos processos de formação e dos trabalhos de pesquisa, os quais, pelo menos nos últimos 20 anos, têm sido afetados 2 Como a recente tentativa, por meio da Medida Provisória 979 de 09 de junho de 2020, de intervenção direta – sem respeito pelas listas de consultas locais – na nomeação de reitores e pró-reitores. A MP já fracassou por sua flagrante inconstitucionalidade, mas, mais uma vez, aponta para o modo de operação do governo federal em relação às universidades. 3 A portaria foi publicada apenas 6 dias depois da declaração de pandemia pela OMS, demonstrando uma aparente preocupação e tentativa de auxílio às universidades, algo em contradição com a minimização constante do problema por parte do presidente da república. A portaria 343/20 autorizou a substituição, em caráter excepcional, das “disciplinas, em andamento, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação” (o chamado EaD) e deu o exíguo prazo de 15 dias para que as instituições de ensino que optassem pela alternativa pudessem se manifestar junto ao MEC.
pelo inquestionável processo hiperacelerador das métricas do mercado, sob o imperativo das dinâmicas neoliberais. Em outras palavras, além do necessário trabalho que busque os melhores meios para a manutenção das atividades das universidades durante a pandemia (algo que os conselhos universitários, as reitorias e pró-reitorias, as faculdades, os setores, os departamentos e coordenações de curso têm se empenhado, com exaustão e a duras penas, procurado pensar e estruturar), também é preciso que a comunidade universitária volte a tocar em problemas de fundo que, com esta parada involuntária, saltaram às vistas com uma clareza estarrecedora. Num primeiro momento, poderíamos chamar a atenção para as disparidades internas no corpo estudantil de uma universidade pública brasileira na atualidade, advindas de algumas políticas públicas que, de certo modo, possibilitaram maior ingresso de estudantes (e também de pesquisadores no âmbito da pós-graduação) oriundos de estratos sociais que outrora não tinham acesso aos bancos universitários.4 Nesse sentido, a operacionalização e disseminação de atividades online teria que lidar, de antemão, e caso não queira implementar um corte a priori classista, com o problema da inclusão digital. De fato, trata-se de algo pelo qual as universidades têm se esforçado muito, porém, como é notório, que esbarra nos claros problemas de faltas de investimentos – que podem ser confirmados com uma análise do orçamento destinado ao MEC nos últimos 7 anos – e, além disso, nas propensões à concretização das dinâmicas neoliberais por parte dos agentes de governo. 4 Conforme atesta, por exemplo (e dentre vários outros estudos e monitoramentos), a “V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos (as) Graduandos (as) das IFES – 2018”, da ANDIFES. Disponível em: https://cristianoalvarenga.com/wp-content/ uploads/2019/05/V-Perfil-dos-Estudantes_compressed.pdf (acesso: 04/06/20)
Num segundo momento, é fundamental atentarmos para os problemas econômicos, oriundos ou agravados pela irrupção da pandemia, que afetam os estudantes e pesquisadores das universidades públicas. Conforme os dados do IBGE, houve uma queda de 5,2% no índice da população ocupada entre fevereiro e abril de 20205 e uma taxa de desemprego de 12,6%, com uma tendência ao agravamento ainda maior. Além disso, é necessário ressaltar que os processos econômicos de famílias inteiras (desde, pelo menos, 2014, com a estagnação econômica, passando por dois anos de recessão e mais três em moderada estagnação; além, é claro, dos processos de destruição dos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas) encontram-se, muitas vezes, dependentes da nova economia de plataformas: os aplicativos de entrega, transporte etc. que têm produzido uma massa de trabalhadores desprovidos de direitos e extenuados por longas jornadas. Nesse sentido, é preciso que a universidade pública leve em consideração essa precariedade, que em muitos casos é parte da realidade cotidiana de seus estudantes. Essa precariedade, aliás, também é fonte de preocupação quanto ao acesso necessário e fundamental para estudantes que se encontram nessas condições: restaurantes universitários fechados, bibliotecas indisponíveis, serviços médicos e psicológicos paralisados etc., tudo isso é óbice no desenvolvimento de um programa de formação inclusivo, republicano e universalista. Num terceiro momento, cabe à comunidade acadêmica a solidariedade necessária e fundamental em relação aos estudantes que porventura se contagiem com o Sars-Cov-2 ou que tenham parentes adoecidos, casos que, eventualmente, também poderiam impedir a participação nas atividades remotas – que, 5 Portal G1. 28 de maio de 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/ economia/noticia/2020/05/28/desemprego-sobe-para-126percent-em-abrile-atinge-128-milhoes-diz-ibge.ghtml (acesso: 04/06/20)
óbvia e necessariamente, devem ser relegadas pelo estudante que passe por tal situação. Num quarto momento, também é crucial chamar a atenção para a dependência técnica que as universidades públicas têm de agentes privados no que diz respeito à estruturação das atividades remotas (online). Já é notório que o mercado da educação tem sido o novo campo de exploração dos conglomerados tecnológicos denominados Big Tech, as grandes empresas de tecnologia que detêm o domínio quase absoluto dos meios comunicacionais no âmbito da internet (basta lembrar dos acordos firmados por universidades públicas com empresas como Microsoft e Google para provimento de e-mails e sistemas de gerenciamento de dados6). As dinâmicas comunicacionais não são meios neutros sobre os quais é possível se imprimir uma marca pública, a despeito das boas vontades de seus usuários. Pelo contrário, na estruturação do capitalismo informacional contemporâneo, é dominando os meios – apreendendo e vendendo informações – que as empresas de tecnologias ganham valor de mercado (que no vocabulário neoliberal corrente também aparece, em certas circunstâncias, sob o título de monetização) e força política.7 No caso das universidades federais, em se tratando de aulas públicas e, muitas vezes, de conteúdos de pesquisas que estão sendo desenvolvidas, critérios de segurança de informação devem ser assegurados para além do ingênuo apoio em garantias 6 Apontamos essa dimensão dos acordos apenas a título de exemplo, uma vez que o processo de imbricação e enervação entre gestão pública de dados por meio da cibernética e soluções privadas para tal fim é um processo em franco crescimento nos mais variados níveis das administrações públicas pelo mundo. 7 Não à toa o ex-presidente da Google, Eric Schmidt, é o atual diretor do Conselho Consultivo de Inovação em Defesa do Departamento de Defesa dos Estados Unidos. Dentre os diversos estudos sobre a questão do domínio das Big Tech, citamos aqui, como exemplo, somente dois: MOROZOV, Evgeny. Big Tech. A ascensão dos dados e a morte da política, trad.: Cláudio Marcondes. São Paulo: Ubu, 2018; BRAGRA, Emanuele, “Política do algoritmo”, in. Piseagrama. Belo Horizonte, n. 09, p. 2835, 2019. Disponível em: https://piseagrama.org/politica-do-algoritmo/
jurídicas esboçadas em contratos e convênios (basta lembrarmos das denúncias de Edward Snowden; ou mesmo das revelações de Julian Assange sobre as espionagens digitais). Colocado o problema, resta imperiosa à comunidade universitária uma reflexão que guie seus próximos passos durante a pandemia e que também prepare, com cautela, os movimentos para o que vem depois. Não se trata de pensar um novo normal, como com frequência se tem noticiado e postulado,8 tampouco apenas de justificar as medidas excepcionais diante da excepcionalidade da pandemia, mas de também colocarmos questões ao velho normal, de modo a compreendermos melhor como e por que os processos de aceleração neoliberais há tempos (e cada vez mais) têm afetado e, no limite, reconfigurado modos de funcionamento nas universidades e na produção dos saberes. Trata-se de recolocar questões fundamentais como: qual o sentido da constituição dos saberes no âmbito da universidade? Quais os propósitos de continuar a aceleração – isto é, apenas operando o processo de formação dos estudantes com vistas à disponibilização de mãode-obra ao mercado de trabalho – num contexto de esgotamento tanto de postos de trabalho9 quanto 8 Lembremos que a crise se configura como uma oportunidade ao que Naomi Klein chama de “Capitalismo de desastre”. Aliás, Klein também chama a atenção – no âmbito estadunidense – para o que, com a pandemia (uma crise oportuna para as empresas de tecnologia), está se configurando como um screen new deal, isto é, um novo arranjo das dinâmicas econômicas com base na reestruturação do mundo póspandemia por meio de acordos entre as Big Tech e os governos. Cf.: The Guardian. 13 de maio de 2020. Disponível em: https://www.theguardian. com/news/2020/may/13/naomi-klein-how-big-tech-plans-to-profit-fromcoronavirus-pandemic?CMP=share_btn_fb&fbclid=IwAR137HXQwctG5xg_ QDwIdFvQAFzsSNwy5XuEGy3rsMwXvP7NyUFZtkXDQo4 (acesso: 04/06/20) 9 Poderíamos levantar diversos exemplos: no campo pedagógico, a própria dinâmica EaD restringe a necessidade de parcelas significativas de profissionais de educação; no campo jurídico, o uso cada vez mais eficiente de Inteligência Artificial no âmbito da advocacia, na gestão de processos (dinâmicas do funcionalismo público) e mesmo em certos aspectos das decisões jurisdicionais; no campo técnico e tecnológico, a robotização e os sistemas automatizados; no campo da saúde, o uso cada vez mais disseminado de Inteligência Artificial seja em diagnósticos seja em dinâmicas de prevenção e tratamentos. E poderíamos nos alongar muito.
de horizontes possíveis para um planeta que se encaminha a um colapso ambiental?10 Frente à métrica do mercado que hoje tem se imbricado cada vez mais nas funções da universidade (quase como seu princípio de legitimação e realidade), frente a governos que apenas funcionam como agentes facilitadores de processos de concentração de capital e riquezas (e no caso do atual governo brasileiro, isso é patente), perguntas fundamentais outrora no seio das inquietações da universidade passaram a ser obliteradas. O sujeito crítico que deveria ser formado, o cidadão que se questiona e que também se importa com a dimensão da vida em comum, tem dado lugar ao consumidor de saberes (aprendese habilidades) e ao investidor de si mesmo que apenas visa a vencer a guerra por melhores postos num mercado cada vez mais enxuto e concentrado. E, por certo, essa dinâmica da formação é reflexo do que tem acontecido no interior das universidades: sob o imperativo da produção e da qualidade, professores e pesquisadores tornamse empreendedores fabricantes de artigos – agora chamados produtos – que boa parte das vezes figuram apenas como números nas métricas de ranqueamentos, liberação de fundos e credenciamentos em programas de pós-graduação. À medida que deixamos de lado questões cruciais sobre os fundamentos da universidade e nos empenhamos na manutenção de seu funcionamento (não importando quais seus rumos e projetos), corremos o risco de apenas formar capital humano, ou seja, o indivíduo com habilidades técnicas para competir 10 Muitos são os trabalhos contemporâneos sobre a questão do antropoceno e do esgotamento das possibilidades de manutenção do modo de vida predatório fundamentado na exploração irrefreável do planeta. A título de exemplo, a excelente análise do professor Luiz Marques a respeito da atual pandemia e dos processos estruturais que a ela deram condições. Cf. MARQUES, Luiz. Serão as próximas pandemias gestadas na Amazônia? Disponível em: https://www.ecodebate.com.br/2020/05/14/ serao-as-proximas-pandemias-gestadas-na-amazonia-analise-de-luizmarques-ifchunicamp/ (acesso: 04/06/20)
e sobreviver em meio a outros competidores, o autoinvestidor que, não preocupado em colocarse na vida pública e em adquirir conhecimentos necessários para atuar na vida em coletividade, procura, por meio da formação universitária, apenas agregar valor às suas práticas de sobrevivência no mercado concorrencial. Como clientes, pouco importam os cursos oferecidos por professores, mas necessários são os créditos que a tais clientes são oferecidos como serviços por parte dos empreendedores de currículos, de modo a acelerar o processo de formação.11 E, assim, assistimos a uma paulatina renúncia – mesmo que não intencional – dos projetos republicanos e universalistas da Universidade e a sua nova estruturação, sob a égide da gramática neoliberal (qualidade, inovação, empreendedorismo), em forma de maquinaria do capital financeiro, na qual os saberes produzidos flutuam ao sabor das dinâmicas do mercado. É nesse sentido que, ao deixar de lado as perguntas de fundo do projeto republicano e universalista, a universidade pública brasileira, hoje, pode abrir mais um caminho para o que Marina Garcés chamou de “escola do futuro”. Esta não será pensada pelos Estados ou comunidades, mas pelas grandes empresas de comunicação e bancos: sem campi, mas com “plataformas online e professores vinte e quatro horas. Não irá fazer falta o fato de ser excludente, porque será individualizadora de talentos e de trajetos vitais de aprendizagem.”12 Eis o tamanho do problema, e diante da magnitude e profundidade com a qual a universidade está sendo atingida e alterada por ele, é preciso, por parte da comunidade universitária, atitudes, mobilizações 11 Algo que aparece de modo patente em propostas como de fusão de mestrado e doutorado em um processo de 5 anos. Essa proposta começou a ser discutida em 2019 pelas universidades paulistas junto à Capes. Cf.: https://www. adusp.org.br/index.php/defesauniv/3348-usp-e-capes-discutem-juntarmestrado-e-doutorado-numa-formacao-de-cinco-anos (acesso: 04/06/20) 12 GARCÉS, Marina. Novo esclarecimento radical, trad.: Vinícius N. Honesko, Belo Horizonte; Veneza: Ayiné, 2019, p. 91.
e assunção de riscos que estejam à altura. Esta manifestação se propõe apenas como um chamado ao enfrentamento desses problemas. Trata-se de tarefa árdua que demanda empenho e coragem. Assim, como uma forma – ainda que incipiente – de proposição, elencamos basicamente pontos de partida: A discussão, em nível local e que almeje desdobramento interinstitucional e arranjos nacionais, acerca dos fins da formação universitária. Em outras palavras, neste momento, em que a pandemia forçada e involuntariamente interrompe o fluxo de produção de mão-deobra, cabe à comunidade acadêmica, para além dos todavia necessários enfrentamentos das questões operacionais ligadas a sua manutenção e funcionamento, recolocar com vigor questões. De maneira específica, e de antemão, pensar estratégias para lidar com um governo não disposto ao diálogo, mas que tem atuado (mostramos acima) como mais um agente antagônico (para além do vírus que nos acomete) no trabalho de organização da educação. E se não há diálogo possível, como podemos unir forças para afrontar decisões que são perniciosas e destruidoras de qualquer dimensão da autonomia universitária e de uma nova forma de organizar e conduzir os rumos da educação? Além disso, e talvez como condição para essa união de forças, restam algumas questões fundamentais: como sedimentar valores republicanos e universalistas em meio ao imperativo da produção? Como interromper o fluxo acelerador das dinâmicas neoliberais que têm permeado cada vez mais a estrutura acadêmica pública brasileira? Há melhores modos de organizarmos e em nível local discussões de partam da base (cursos e departamentos) e cheguem às instâncias superiores da universidade (setores, pró-reitorias e conselhos) e, daí, possam se articular na rede universitária pública de maneira mais efetiva e
capaz de, para além de uma forma de resistência a desmandos de governantes que defendem interesses outros que não públicos, constituir proposições ativas e de enfrentamento? Como colocar essas questões de maneira coletiva e que abarque as pluralidades de objetivos que compõem as diversas áreas do conhecimento? Como imaginar coletivamente novas formas para os valores inclusivos e universalistas da universidade? Como postular um projeto educacional radicalmente novo e que leve em conta não apenas as profundas mudanças das dinâmicas socioeconômicas e políticas, mas que também tenha diante de si o desafio das próprias condições de sobrevivência num planeta ameaçado pelo processo acelerador, do qual nossa atual forma de pensar e agir na universidade faz parte? Tais questões são ambiciosas, mas cabe a nós colocá-las e tentar fazer delas não apenas mais um assunto acadêmico, mas uma condição sine qua non da manutenção de nossa própria existência enquanto professores, estudantes, pesquisadores e, sobretudo, viventes. Colegiado do bacharelado em HISTÓRIA – MEMÓRIA E IMAGEM da Universidade Federal do Paraná