Índice de conteúdo POLÍTICA SOCIAL...............................................................................................................................................................2 EMPREGO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO.......................................................................................................4 EDUCAÇÃO..........................................................................................................................................................................5 CULTURA...............................................................................................................................................................................7 DESPORTO...........................................................................................................................................................................8 SAÚDE...................................................................................................................................................................................9 HABITAÇÃO, URBANISMO E TERRITÓRIO...................................................................................................................10 ÁGUA, SANEAMENTO, RECOLHA DE LIXO E LIMPEZA URBANA...........................................................................12 AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO......................................................................................................13 SECTOR EMPRESARIAL MUNICIPAL..............................................................................................................................14
PROGRAMA DE CANDIDATURA – 2013/2017
CDU – Paços de Ferreira 1/14
POLÍTICA SOCIAL
(Infanto - Juvenil, 3ª Idade, Comportamento Desviante, Educação e Promoção para a Saúde, Habitação, Pobreza, Exclusão Social e Desemprego) AÇÕES A DESENVOLVER
OBJETIVO DE INTERVENÇÃO
Promoção das classes sociais subalternizadas e Acompanhamento estruturado de famílias excluídas combate à reprodução da exclusão e da pobreza e pobres com vista à sua promoção social: Assegurar condições de existência condignas que possam Prevenção da delinquência juvenil e do consumo de suprimir as lacunas resultantes de políticas sociais com “velhas” e “novas drogas” o RSI; promover uma estrutura de apoio à formação escolar dos jovens oriundos destes agregados Prevenção da incidência e da prevalência do familiares (replicação de um projeto desenvolvido pelo consumo de tabaco e de álcool em populações em ISSSP na cidade do Porto); promover a relação entre os idade escolar. saberes e os saberes fazer junto de alunos com sucesso escolar relativo, desenvolver uma estrutura formativa Estimular a implicação dos jovens em atividades – a partir de respostas já existentes no terreno – que socialmente úteis, que permitam superar sentimentos permita uma real e qualificada integração no mercado de frustração e de vazio de trabalho dos progenitores destes agregados familiares. Promoção da criação de uma associação de desempregados do concelho capaz de modificar a Desenvolvimento em grande escala de programas representação negativa que recaí sobre este de prevenção das toxicodependências e de aglomerado da população, promovendo a inclusão delinquência juvenil em articulação: CMPF; DGRSP; social desta população na vida social e ainda obrigando IPSS`s; Sistema escolar a restante sociedade a reconhecer a existência de um grupo social que tem o seu lugar e papel na sociedade Desenvolver uma plataforma desportiva – global. envolvendo associações e clubes de futebol, de artes marciais, de atletismo, hóquei em patins, ténis, etc,,,Promoção da qualificação escolar das populações e sociocultural – envolvendo grupos de teatro, de situadas numa posição social inferior e de todas as musica, de dança e outros – que desenvolva crianças com dificuldade de aprendizagem. competências sociais destes jovens e os impliquem positivamente na sociedade. Promoção qualitativa dos espaços de habitacionais de origem “social” (muitas vezes estigmatizados) Desenvolver um movimento associativo de através da implicação dos seus utilizadores, desempregados que promova a informação, a favorecendo a responsabilização pelo espaço colético e formação e ainda a capacidade negocial e a afeição ao mesmo. apresentação em espaços de integração laboral e ainda que envolva a reflexão sistemática sobre os Promoção de uma política concelhia - pela Câmara temas da existência com vista à reformulação dos Municipal em articulação com as IPSS`s e instituições modos de ver, de avaliar e de interagir com os outros. de ensino superior - de promoção de um envelhecimento ativo, de promoção de laços sociais na Apoio educativo extra escolar a partir de IPSS`s a velhice assente em lógicas organizativas promotoras da trabalharem no terreno e do movimento de autonomia das populações seniores. voluntariado, a crianças e jovens com sucesso escolar relativo. Promover a implicação dos idosos em atividades socialmente úteis como forma de se desenvolver laços Desenvolvimento de associações de condomínio PROGRAMA DE CANDIDATURA – 2013/2017
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significativos com indivíduos pertencentes a diversas público (à imagem dos privados) que permita aos seus gerações e capazes de constituir um substituto moradores tomarem o asseio, arranjo e arrumo dos funcional às relações familiares. espaços coletivos e individuais como uma tarefa coletiva. Criar uma resposta concelhia e gratuita para a saúde oral dos munícipes mais vulneráveis. Desenvolvimento de programas sócio afetivos e cognitivo comportamentais que permitam mudar valores e atitudes dos jovens oriundos destes espaços que são fechados em relações sociais confinadas a um universo de iguais, assim sendo privados de participar em meios sociais diversificados capazes de lhe proporcionarem outros referentes identitários Organização de programas de estimulação cognitiva e física que, sem deixar de respeitar os universos culturais de origem dos idosos, promovam o acesso a novas experiências e aprendizagens; Desenvolvimento de protocolos com faculdades de medicina dentária para o estabelecimento de um programa de prevenção e tratamento dentário junta da população necessitada.
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EMPREGO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
AÇÕES A DESENVOLVER
OBJETIVO DE INTERVENÇÃO Melhorar os níveis de educação, qualificação e emprego;
Criar uma agência em prol do emprego.
Influenciar o desbloqueio do cluster do mobiliário. Incentivar as indústrias localizadas em zonas urbanas e em situação irregular a mudarem-se para a Maximizar o sistema de incentivos ao investimento e as zonas de acolhimento industrial; a negociação e captação de investimento privado de natureza empresarial, mediante a permanente Promover a diversificação da economia local; e sindicância do contrato - programa celebrado entre o Município e a PFR Invest. Dinamizar o investimento privado. Derrama: Manter as taxas em vigor, com introdução Apoiar o comércio tradicional. (após o 1º ano de vigência do PAEL) de isenção para as empresas que se instalem futuramente nas zonas de acolhimento empresarial do concelho, criem e mantenham pelo menos 3 postos de trabalho e cujo volume de negócios não ultrapasse os 150.000 €, com exceção daqueles que se dediquem ao fabrico e/ou comércio de mobiliário de madeira, como estímulo de um modelo industrial diversificado que altere a atual situação de mono-indústria. IMI: Manter as taxas em vigor, com introdução de taxa máxima para prédios devolutos e para prédios destinados a indústria situados fora das zonas de acolhimento empresarial que, findo o prazo para legalização de empresas em irregularidade perante o PDM, se mantenham, ainda, em situação de ilegalidade. Implementar Regras restritivas para o licenciamento de superfícies comerciais de média e grande dimensão e imposição do encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados. Reivindicar a revogação da Lei das Finanças Locais, que visa liquidar a autonomia financeira das autarquias, e exigir do Estado Português, mesmo judicialmente, as justas transferências legais das verbas destinadas ao Município de Paços de Ferreira.
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EDUCAÇÃO
AÇÕES A DESENVOLVER
OBJETIVO DE INTERVENÇÃO Garantir a escola pública inclusiva e democrática.
Criar um programa escolar que assegure o pequeno-almoço aos alunos da educação pré-escolar e Otimizar a utilização dos meios e recursos afetos à do 1º ciclo do ensino básico da rede pública, mediante Educação, em função das necessidades determinadas comparticipação familiar mensal por escalões (à pela evolução da política educativa e pelas oscilações semelhança do que já se faz relativamente ao almoço, da procura da educação. que deve ser mantido). Estimular a criatividade e a inovação, a todos os Atribuir um subsídio para a aquisição de manuais níveis de educação e formação. escolares, por escalões de rendimentos das famílias, mas gratuitos para os alunos das famílias mais Promover a aprendizagem ao longo da vida, bem carenciadas. como a validação de competências adquiridas durante o percurso de vida. Alargar as AEC (atividades de enriquecimento curricular), mediante a criação da atividade de "Apoio Incentivar a conclusão do ensino superior, não ao Estudo", para consolidação das aprendizagens deixando de reconhecer a igual importância do ensino pedagógicas. e formação profissionais. Constituir uma equipa de SPO (Serviço de Psicologia Definir uma ação social escolar orientada para uma e Orientação), com envolvimento do Ministério da efetiva igualdade de oportunidades. Educação, que preste aos alunos apoio pedagógico, psicológico e de orientação de carreia. Contribuir para a real integração social das minorias. Criar um projeto concelhio para intervenção e acompanhamento social e educativo dos segmentos mais desfavorecidos da população, executada pelos serviços de ação social do município, a quem incumbirá a articulação entre: o apoio educativo na escola e o contexto social e familiar; o desporto escolar e a prática desportiva nas diversas modalidades dos clubes concelhios; e o ensino das artes e a sua prática nas associações culturais. Apresentar candidatura para a dinamização dos CEF (Cursos de Educação e Formação), que constituem um percurso escolar alternativo ao ensino regular, e permitem o combate ao insucesso e abandono escolar. Promover cursos profissionais de nível IV (póssecundário), como percurso de formação alternativo ao ensino superior. Atribuir um subsídio para bolsas de estudo a estudantes do ensino superior. PROGRAMA DE CANDIDATURA – 2013/2017
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Instalar um CQEP (Centro de Qualificação e Ensino Profissional), com atribuições de informação, orientação e encaminhamento de jovens e adultos, bem como de desenvolvimento de processos de RVCC, nas vertentes escolar, profissional ou de dupla certificação, com base nos referenciais do Catálogo Nacional de Qualificações. Dinamizar percursos de educação não formal dirigida a adultos, com vista à promoção de competências essenciais para aprendizagem ao longo da vida (língua materna, línguas estrangeiras, competências matemáticas, competências digitais, aprender a aprender, competências sociais e cívicas, sensibilidade e expressão culturais).
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CULTURA
AÇÕES A DESENVOLVER
OBJETIVO DE INTERVENÇÃO Apoiar as associações culturais existentes.
Aproveitar melhor o potencial turístico e cultural da Rota do Românico, em que Paços de Ferreira, apesar Formar novos públicos. de só ter um monumento, tem um dos monumentos de maior riqueza arquitetónica e pouco divulgado Promover o património material e imaterial do mesmo localmente. concelho, quer a nível local, quer a nível externo. Valorizar e promover, a citânia de Sanfins, quer individualmente, quer no âmbito da candidatura integrada dos castros do Nordeste Peninsular. Gizar a promoção externa dos nossos Museus. Sinalizar património local em perigo de degradação e procurar soluções para o valorizar. Promover junto dos agrupamentos escolares a divulgação do património (material e imaterial) local, através das AEC's e/ou através de acções de promoção promovidas pelos Museus do concelho. Criar o Museu do Móvel Escolar. Promover a criação de uma (ou mais) sala(s) de espetáculos moderna e multidisciplinar concelhia, sem no entanto entrar em megalomanias, com uma lotação adequada ao público concelhio, que poderia passar pela recuperação e adaptação de imóveis existentes. Realizar as Jornadas Históricas de Paços de Ferreira. Revier os estudos monográficos do Concelho. Criar sinalética para o património existente. Estabelecer protocolos com as associações culturais existentes, de forma a conseguir uma agenda cultural municipal preenchida ao longo de todo o ano, com a estreia de exposições, ou espectáculos todas as semanas.
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DESPORTO
AÇÕES A DESENVOLVER
OBJETIVO DE INTERVENÇÃO
Promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a Coordenar os vários sistemas desportivos: o escolar, difusão da cultura física e do desporto. o federado e o amador ou informal zelando pela execução das políticas globais definidas. Definir a política desportiva do município numa estratégia global de desenvolvimento da prática Conjugar o movimento associativo e as escolas, desportiva da população residente, especialmente dos competindo ao município os apoios logísticos, jovens. financeiros e organizacionais. Assegurar o auxílio ao movimento associativo, nomeadamente, o apoio em função de índices de número de atletas, escalões etários e modalidades desportivas, e com os encargos de inscrição de atletas e exame médico inicial. Dinamizar os jogos concelhios, propiciando os primeiros passos na prática desportiva, ainda antes do movimento desportivo federado. Definir o apoio às coletividades através de equipamentos desportivos mediante um planeamento geográfico prévio que permita construir menos (atenta a debilidade financeira da autarquia) mas obter a maior utilização coletiva.
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SAÚDE
AÇÕES A DESENVOLVER
OBJETIVO DE INTERVENÇÃO Garantir a saúde pública inclusiva e democrática.
Implementar uma estratégia continuada e monitorizada de prevenção da toxicodependência e Promover hábitos de vida saudável, alimentação alcoolismo entre a população jovem e adolescente, equilibrada e exercício físico regular. mediante uma estreita cooperação inter-institucional. Promover um programa de educação sexual que valorize a afetividade como alicerce das relações interpessoais, em parceria com com os Centros de Saúde, as escolas e as associações juvenis. Implementar iniciativas periódicas e regulares que visem ações preventivas de situações de risco para a saúde individual e coletiva e promotoras de estilos de vida saudáveis. Requalificar o circuito de manutenção de Eiriz e implementar circuitos de manutenção física nos parques urbanos.
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HABITAÇÃO, URBANISMO E TERRITÓRIO
AÇÕES A DESENVOLVER
OBJETIVO DE INTERVENÇÃO Promover a Coesão territorial
Utilizar o IMI como ferramenta para o incentivo à concentração territorial nos principais centros Diminuir a dispersão territorial e otimizar as urbanísticos do concelho (Paços de Ferreira, infraestruturas Freamunde, Frazão, Seroa e Carvalhosa), através da redução da taxa do mesmo nestes territórios. Criar e articular redes de transportes públicos modernas e abrangentes que sirvam realmente a Penalizar em sede de IMI para as indústrias população localizadas em contexto habitacional, e redução do mesmo para as indústrias localizadas nos pólos Criar uma rede de ciclovias industriais. Dotar o Município de novos instrumentos de Promover uma rede hierarquizada de transportes Planeamento do território. públicos dentro do município, articulada, com os principais equipamentos e serviços concelhios, e com uma rede intermunicipal de transportes públicos. Criar três terminais rodoviários: Um central em Paços de Ferreira; Dois outros menores, articuladores da rede interna, sendo um sediado a Leste (Freamunde) e outro a Oeste (entre a Seroa e Frazão). Criar e desenvolver uma rede de ciclovias que sirva como meio de deslocação efetivo para os munícipes, que se desenvolva paralelamente às infraestruturas viárias existentes, com co-habitação nos espaços urbanos, e uma separação física fora dos mesmos. Deverá ser articulada com a rede de transportes públicos, e contemplar locais para guardar bicicletas, nos terminais rodoviários e junto aos principais equipamentos. Promover os principais parques urbanos, ou seja, daqueles que ficam nos territórios de concentração urbana. Para o território fora deste contexto, deve-se valorizar antes todo o seu património natural, considerando-se que o contexto de parque urbano é uma artificialidade que não faz sentido, sendo mais lógico antes a identificação de um centro cívico em que se concentrem um conjunto de valências e serviços primários, fundamentais para a freguesia. Sedes de junta de freguesia abertas todo o dia, com um conjunto de serviços de primeira linha de apoio ao PROGRAMA DE CANDIDATURA – 2013/2017
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munícipe, como caixa ATM, Posto de receção de CTT, marcação de consultas de saúde à distância, apoio fiscal, acesso à internet, pagamento de águas e lixo, posto de leitura, etc, constituindo-se como serviços de apoio ao cidadão, que colmatem a ausência de ofertas locais, sendo mais importantes para as freguesias fora dos principais centros. Redução de Taxas Municipais para zonas em que se entenda que a construção nova seja de importância estratégica. Promover Cooperativas Habitacionais como meio da construção de novos espaços urbanos, planificados. Elaborar Planos de Pormenor para Paços de Ferreira e Freamunde. Incentivar e simplificar o licenciamento de antigas fábricas e exposições de móveis para a adaptação e alteração de finalidade
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ÁGUA, SANEAMENTO, RECOLHA DE LIXO E LIMPEZA URBANA
OBJETIVO DE INTERVENÇÃO
AÇÕES A DESENVOLVER
Inverter a tendência de concessão de serviços públicos a privados, pugnando, mesmo judicialmente, pela remunicipalização dos serviços públicos de abastecimento de água, saneamento básico, recolha de lixo.
Incumbir o Departamento Jurídico da Câmara Municipal da análise da viabilidade jurídica de rescisão ou declaração de nulidade ou anulabilidade do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico celebrado com a AGS Paços de Ferreira – Sociedade Concessionária dos Sistemas de Abastecimento de Água e Saneamento de Paços de Ferreira, S.A. Restituir aos munícipes as da taxa de disponibilidade, ligação, inspeção, colocação de contadores e de construção de ramais. Assegurar, no uso dos poderes contratuais do Município, a cobertura integral dos serviços no concelho. Diligenciar, no uso dos poderes contratuais do Município, pelo reajuste do preços destes serviços no consumidor, diminuindo o seu custo para os munícipes. Incumbir o Departamento Jurídico da Câmara Municipal da análise da viabilidade jurídica do resgate, rescisão ou declaração de nulidade ou anulabilidade do contrato de concessão dos serviços de recolha de lixo e limpeza urbana celebrado com a SUMA - Serviços Urbanos e Maio Ambiente, S.A. Diligenciar pelo aumento da frequência de recolha de lixo. Incrementar a distribuição de ecopontos e vidrões em toda a área geográfica do concelho.
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AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO
AÇÕES A DESENVOLVER
OBJETIVO DE INTERVENÇÃO Promover a preservação do meio ambiente e o melhoramento da qualidade de vida dos cidadãos.
Criar o Conselho Municipal do Ambiente.
Organizar a limpeza anual das margens dos cursos Dinamizar a Proteção Civil e apoiar os seus agentes, de água. nomeadamente, os Bombeiros e a Polícia Municipal. Criar uma rede de ciclovias Criar o Centro de Reabilitação Animal, protocolando, para o efeito, uma parceria com “Os Pecaninos” - Associação Protetora dos Animais de Paços de Ferreira. Agendar reuniões trimestrais dos serviços de proteção civil e seus agentes (Bombeiros, Polícia Municipal). Definir o planeamento florestal do concelho e abrir faixais de contenção para acesso às matas e estancamento de fogos. Protocolar o direito de utilização de uma máquina de arrasto de auxílio à atividade dos Bombeiros. Organizar uma rede de voluntariado para apoio logístico aos bombeiros em ação de combate aos fogos. Compelir os proprietários à limpeza das matas e florestas, mediante fiscalização rigorosa, com penalização daqueles que infrinjam a lei, apesar de disporem de capacidade económico - financeira para cumprir com tal obrigação. Protocolar com as escolas a realização de sessões de esclarecimento sobre prevenção e planos de emergência em casos de sinistralidade e catástrofes.
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SECTOR EMPRESARIAL MUNICIPAL
AÇÕES A DESENVOLVER
OBJETIVO DE INTERVENÇÃO
Desenvolver as atribuições da autarquia pelo Rejeitar a criação de novas empresas municipais. próprio município ou, em alternativa, por serviços municipalizados, sempre com o controlo democrático Fundir Gespaços e PFR Invest numa só empresa da Assembleia Municipal. municipal, gerida apenas por um administrador e dois vogais, cada um destes com a tutela do objecto Reestruturar o sector, cortar na despesa, sobretudo desenvolvido, respetivamente, por Gespaços e PFR nos cargos de administração, e tornar mais eficiente o Invest. serviço prestado à população. Impor regras de efetiva sindicância da atividade da nova empresa pelo executivo e pela Assembleia Municipal, definindo anualmente orientações estratégicas e controlo financeiro que vinculem os seus gestores. Exigir à empresa municipal o estrito cumprimento das regras de transparência impostas pelo Regime Jurídico da Atividade Local.
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