JORNAL DO SEMESTRE 2013.1
Mobilidade Urbana
Foto: Maria Garcia/Assessoria
Com o olhar apurado para as demandas da população, Aladilce defende a participação popular na discussão sobre a mobilidade urbana da cidade. Para ela, o edital de licitação do transporte público deve ser construído após amplo debate com a sociedade. No primeiro semestre de 2013, a vereadora apresentou 8 projetos para a melhoria do transporte em Salvador. Além de in-
dicações ao Executivo para criação do Plano Diretor de Transportes Urbanos e da Conferência Municipal de Transportes, Aladilce propôs a gratuidade no transporte público para pessoas com deficiência e alunos de escolas municipais e a concessão do direito à meia-passagem para estudantes de cursos técnicos profissionalizantes. Outros projetos dispõem sobre a obrigatorie-
Servidores da saúde pública Em 2013, Aladilce continua acompanhando a luta dos profissionais da saúde pública. Junto com o Sindsaúde, intermediou negociação com a prefeitura e apoiou a greve dos profissionais do Samu, que exigiam melhorias nas condições de trabalho, aumento salarial e realização de concurso público. Reivindicou a regularização do vínculo traba-
lhista para os médicos da Maternidade José Maria de Magalhães Netto e promoveu audiência pública para debater o cumprimento da Lei 050, que prevê assistência à saúde para os servidores municipais. Aladilce também apoiou a greve dos servidores municipais, especialmente os da Saúde, dos agentes comunitários e de combate a endemias.
dade da instalação de ar condicionado e lixeiras nos coletivos; o controle pelas empresas da emissão de gases nocivos ao meio-ambiente e a divulgação online, nos veículos e pontos de ônibus, do itinerário e horário das linhas. A fim de diminuir a dificuldade de acesso ao ônibus, um projeto assegura a toda pessoa com obesidade mórbida a entrada pela porta dianteira dos veículos.
Editorial Em 2012, o eleitorado de Salvador nos honrou com o terceiro mandato na Câmara Municipal. Nos sentimos fortalecidos para continuar lutando por uma cidade democrática, que garanta serviços públicos de qualidade na saúde, educação, transporte, saneamento e segurança. Batalhamos por uma cidade em que a população possa participar das decisões políticas, como garante a Constituição Federal. Nesta legislatura, assumimos a Ouvidoria da Câmara, um canal de diálogo entre a população e o poder público, em que o cidadão pode opinar sobre os projetos de lei e políticas propostas pelo Executivo e Legislativo. À frente da Ouvidoria, trabalhamos para qualificar a política aliando d e m o c ra c i a representativa e participativa. Outra grande
responsabilidade é a participação na Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, que coordena o debate sobre a elaboração do orçamento público e acompanha a fiscalização e execução deste orçamento. Enquanto fechamos essa edição, eclodem as manifestações populares em Salvador. O povo foi às ruas questionar os poderes e instituições por ampliação das políticas públicas, transparência e ética na condução do Estado. Entendemos as manifestações como atitude legítima do povo brasileiro. Nós, que estamos na esfera de representação e no Executivo, devemos ter a lucidez para transformarmos o grito das ruas em projetos concretos que alterem as políticas em vigor, reduzam as desigualdades e melhorem as condições de vida no nosso país. Neste jornal, apresentaremos o balanço do mandato na Câmara nesses seis primeiros meses de 2013. Também renovamos o compromisso de honrar o voto e a confiança dos nossos eleitores buscando ampliar o apoio às nossas ideias e lutas.
Aladilce Souza
Trajetória Aladilce é enfermeira,servidora pública e professora da UFBA. Foi líder estudantil e coordenadora da FABS. É fundadora do Sindisaúde, defende o fortalecimento do SUS, carreira, salários dignos e URV. Combateu a privatização dos serviços e a precarização do trabalho. Foi eleita vereadora em Salvador em 2004, 2008 e 2012. Compõe as Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde, Finanças, Orçamento e Fiscalização e a Comissões Especiais em Defesa das Pessoas com Deficiência e da Criança e do Adolescente. Participa também das Frentes Parlamentares em Defesa dos Animais e da Saúde. Aladilce trouxe para Salvador lei que obriga a vinculação da gestante à maternidade. A lei Maternidade Certa (8.751/2010) estabelece que toda gestante tem o direito de saber, com antecedência, a maternidade onde vai parir e poderá procurar em caso de intercorrência pré-natal. Esta Lei já foi regulamentada pelo Executivo (Decreto Municipal 23569/2012).
Projetos do mandato
Aladilce apresentou 23 projetos de lei nos primeiros seis meses de legislatura. Além dos projetos de mobilidade urbana, indicou a implantação de um Plano Diretor de Arborização Urbana para reposição do arvoredo desmatado em Salvador. Outra proposição pede a
cassação dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos que permitam ou façam apologia à prostituição infantil ou à pedofilia. Presença constante no debate da acessibilidade em Salvador, Aladilce deu entrada em projetos voltados para a pessoa com deficiência,
como os que obrigam a sinalização tátil para produtos oferecidos em supermercados, instalação de bebedouros, sanitários e rampas de acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e disponibilização de cardápio em braile nos restaurantes.
Contas 2011
Festa de Iemanjá
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Aladilce ratificou o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) pela rejeição das contas de 2011 do ex-prefeito João Henrique. O parecer aguarda votação no plenário.
Junto à comunidade do Rio Vermelho, Aladilce reivindicou ao secretário de Turismo e Cultura a proibição de trios elétricos e carros de som no bairro durante a Festa de Iemanjá e apoio à Colônia de Pescadores Z1, promotora da festa.
Saúde
Para a Aladilce, a saúde é um direito fundamental e deve ser tratada como prioridade pelos gestores do município. Membro da Comissão de Saúde da Câmara, a legisladora discutiu a saúde na cidade ao longo do semestre. Na audiência pública sobre a saúde no Subúrbio Ferroviário, promovida em conjunto com o vereador Orlando Palhinha (PP), debateu a criação da UPA de Paripe, a transformação do Hospital João Batista Caribé em maternidade e a requalificação e ampliação das unidades de atenção básica e de saúde mental. Aladilce cobrou novamente do Executivo a nomeação dos concursados
da saúde e os direitos indenizatórios dos profissionais do PSF e terceirizados da saúde. A vereadora defende ainda o debate do SUS de forma articulada entre as secretarias municipal e estadual de saúde. Atenta ao alerta de epidemia de dengue (até março deste ano, o foco do mosquito foi encontrado em 2,7% das residências da cidade), Aladilce cobrou em audiência pública ações para o enfrentamento da dengue no município. Pelo nono ano consecutivo, a parlamentar ampliou o debate da saúde mental em Salvador. Internação compulsória: uma negação da Reforma Psiquiátrica?” foi o
tema da sessão especial deste ano.
Enfermagem Em abril, a parlamentar foi até Brasília participar da marcha dos profissionais da Enfermagem para colocar na ordem do dia o projeto que institui carga de 30 horas para a categoria. Posiciona-se contra a proliferação de Escolas de Enfermagem sem qualidade e defende que a prática profissional de todas as profissões da saúde sejam regulamentadas a partir de um debate reconhecendo as competências de cada profissão, o caráter multiprofissional e as necessidades de saúde da população.
Ouvidoria: de portas abertas para você Em 2013, a vereadora Aladilce assumiu a Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador, o principal canal de diálogo entre a sociedade e o legislativo. Nos primeiros seis meses de atuação, foram realizados 101 atendimentos. A Ouvidoria da Câmara Municipal é a mais citada pelo público – 37 vezes, seguida por órgãos municipais como Sucom (10) e Sucop (9). A equipe da ouvidoria atendeu aprovados em concurso para as escolas municipais, que não assumiram até o momento, visitou 19 Cen-
tros de Atenção Psicossocial (Caps) para mapear os problemas e promoveu duas audiências públicas para discutir temas de interesse social. Estiveram em pauta a Reforma Tributária e a assistência à saúde do servidor municipal. Para o segundo semestre, Aladilce quer aproximar ainda mais a relação com o cidadão. “Salvador vai receber jogos da Copa, precisamos ouvir as demandas, encaminhá-las e cobrar as respostas para que o evento não prejudique a vida do cidadão”, afirmou.
Produtividade do Mandato Nos primeiros 6 meses de 2013, Aladilce compareceu a todas as sessões ordinárias, deu entrada em 28 projetos de lei e de indicação e 62 requerimentos de bairro. Fez 207 discursos no plenário, promoveu 2 audiências públicas, 2 sessões especiais e entregou um título de Cidadão Soteropolitano.
Reforma Tributária A principal mensagem do Executivo enviado à Câmara no primeiro semestre deste ano foram os Projetos de Lei 160- 161/ 2013, que tratam da Reforma Tributária e Administrativa da cidade. O projeto foi duramente criticado por Aladilce e os vereadores da oposição. Além de não ser discutido com a população e com os próprios vereadores, contrariando lei, o projeto foi aprovado com inconstitucionalidades e medidas que poderão prejudicar o cidadão. Foram criadas duas sociedades de economia mista para otimizar o fluxo financeiro do município e novas atribuição para a Procuradoria do Município, que, entre outras gravidades, passará a defender gestores e ex-gestores. Para a vereadora, o aumento da arrecadação não pode ocorrer às custas do descumprimento da Constituição e demais leis e privatização da gestão dos recursos públicos.
Cultura Defensora da Cultura, Aladilce é a favor de mais políticas públicas para o campo. “Dança em perspectiva: políticas culturais e educacionais” foi o tema deste ano da já tradicional sessão especial sobre a Dança, que ocorre no mês de abril na Câmara. Com o intuito de promover as tradições populares e a diversidade cultural na cidade, a vereadora se reuniu com a Federação
de Samba Junino da Bahia para discutir a valorização do segmento. Ao ritmo do forró, Aladilce entregou ao rei do forró temperado, Zelito Miranda, o título de cidadão soteropolitano. A vereadora defende ainda que o Sistema Municipal de Cultura, a ser aprovado pela CMS seja debatido em audiências públicas com artistas, produtores culturais e cidadãos em geral.
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