TFG - Centro Comunitário: Con[vivência] e Aprendizado - Mogi das Cruzes

CON[VIVÊNCIA] E APRENDIZADO

Projeto Grรกfico: Nathรกlia Nagy https://issuu.com/nathalianagy

CON[VIVÊNCIA] E APRENDIZADO

Universidade Braz Cubas Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Trabalho Final de Graduação Andrea Brunetti Campolino | RGM 259363 Orientadora: Prof.ª Fátima Martins Mogi das Cruzes Junho de 2017

“Educação não é uma questão de falar e ouvir, mas um processo ativo e construtivo.”

(John Dewey)

Agradeço a Deus por ter me dado uma família que me apoiou e sempre me apoia em todas as fases e momentos da minha vida. A meus pais e minha irmã, que sempre me incentivaram com palavras e gestos nos momentos de fraqueza, nas horas que achei que não conseguiria continuar esse trabalho, me dando forças que eu mesma não tinha mais.

Agradeço a minhas orientadoras, inicialmente a Professora Miriam Escobar, que me ajudou durante o nono semestre. E a minha orientadora final, Professora Fatima Martins, por ser tão atenciosas, prestativa ao longo desse semestre, sempre disponível a sanar minhas dúvidas.

Também tenho que agradecer ao arquiteto Denis Uchiya, pela sua compreensão em minhas ausências no trabalho.

Aos meus amigos que muito me apoiaram durante esse processo todo, a minha prima Milena. E a duas pessoas muito especiais que estavam ao meu lado todos os dias praticamente, me apoiando, ajudando e orientando meu caminho: meu primo Fabio Machado e minha amiga Nathalia Nagy. Vocês dois foram essenciais ao longo dessa jornada.

Hoje me despeço de uma fase que foi fundamental em minha vida, onde fiz colegas e grandes amigas, pessoas que me ajudaram a enfrentar essa jornada com alegria, obrigada por serem parte de algo tão especial para mim.

Neste trabalho final de graduação, será abordada a falta de espaços de convivência e estímulo à educação não formal em bairros periféricos.

“O segredo é dar aos espaços públicos uma forma tal que a comunidade se sinta pessoalmente responsável por ele...”

(HERTZBERGER, Herman. Lições de Arquitetura) O que vemos nas cidades hoje em dia é um quadro diferente deste citado no livro, a degradação e o vandalismo existente só comprova isso.

Se existisse um sentimento de posse mútua, de que esses espaços são de direito e responsabilidade de todos, essa degradação não existiria e seu uso seria mais frequente. Porque dessa forma todos esses espaços e equipamentos se tornariam uma extensão das nossas casas.

Nesse contexto inserem-se os centros de convivência comunitários.

Palavras chave: arquitetura social – centro de convivência – comunitário – cidade educadora – revitalização de loteamentos – CRAS – convivência comunitária.

In this final graduation work, will be addressed the lack of living spaces and encouraging non-formal education in the suburbs.

"The secret is to give public spaces a way that the community feel personally responsible for it..."

(HERTZBERGER, Herman. Architecture lessons) What we see in cities today is a different picture of this quoted in the book, degradation and vandalism existing only proves it.

If there was a sense of mutual ownership , that these spaces are the right and responsibility of all , this degradation would not exist and their use would be more frequent . Because that way all these spaces and equipment would become an extension of our homes.

In this context are part of the community social centers.

Keywords: social architecture – center of coexistence – communitarian – educator city – revitalization of allotments – CRAS – community life.

1

introdução organograma funcional da proposta de centro comunitário justificativa e problemática objetivos público-alvo

15 16

2

histórico definição da Proteção Social Básica Política de Assistência Social e o CRAS

22 25 28

3

bairro-educador

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4

Projeto Viver Sede Social Comunitária: 17 de Setembro Análise final Estudos de Caso CRAS: Vila Nova União

37 46

Plano Diretor de Mogi das Cruzes Código Sanitário do Estado de São Paulo NBR 9050 Constituição Federal de 1.988 Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

68 69 69 69 69

5

17 18 19

57 58

6 7

8

história localização macro análise dados gerais

72 73 74 77

micro análise dados gerais identidade do bairro possíveis áreas para implantação a escolha do lugar

80 82 83 85 87

levantamento fotográfico uso e ocupação do solo gabarito de alturas hierarquia de vias e transporte público áreas ocupadas e áreas livres topografia fluxos: potenciais e truncados restrição de uso do solo – LOUOS cálculo dos índices segundo a LOUOS

90 92 93 94 95 96 97 98 101

9

10

conceito e partido programa de necessidades pré dimensionamento organograma fluxograma pré estudos estudo de implantação implantação final diagramas setorização desenhos técnicos perspectivas

104 105 106 109 110 111 112 113 114 117 121 132

detalhes construtivos sistema de captação de águas pluviais materiais utilizados

138 139 140

considerações finais referências bibliográficas

144 146

1

O presente Trabalho Final de Graduação interdisciplinar tem como proposta a elaboração de um projeto para um centro comunitário que atenda aos bairros de Jardim Santos Dumont I, II e III, Jardim Aeroporto I e II e Jardim Layr, no Município de Mogi das Cruzes – SP, atendendo o conceito de dotar um espaço público comunitário em bairro periférico, nos quais a necessidade se apresenta com maior evidência.

Busca-se a implantação de uma unidade de prestação de assistência social básica, baseadas nas políticas públicas consolidadas, além da promoção de atividades que complementem a educação oferecida nas escolas e também atividades profissionalizantes a todos os integrantes dessa comunidade/bairro.

A concepção de um espaço que incentive a diversidade e a integração comunitária no espaço urbano, atendendo a necessidade de um padrão mínimo de responsabilidade e sustentabilidade social, promovendo a convivência em espaços públicos e o compartilhamento de experiências e conhecimentos de maneira coletiva, humanizando as relações sociais entre faixas etárias e classes sociais diversas.

Neste contexto, desenvolve-se o sentido de cidadania e o respeito pelo espaço público, tratando-o como aglutinador social que deve atrair a população e não excluíla.

Para isso foram feitos levantamentos dos equipamentos existentes no município de Mogi das Cruzes, os quais têm como objetivo fomentar o desenvolvimento social, além de estudos de caso nacionais e internacionais. Foram consultadas também a legislação pertinente como as disposições constantes na Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social, o Plano Diretor de Mogi das Cruzes, o Estatuto da Cidade e o conceito de Bairro – Educador.

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CENTRO DE ENCONTRO

PRAÇAS / ÁREAS VERDES

EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS

CENTRO COMUNITÁRIO

POPULAÇÃO / COMUNIDADE FORTALECER A CONVIVÊNCIA NA COMUNIDADE

COMO?

OBJETIVO?

RESULTADO?

Atuar como apoio a escola, através de reforço escolar e atividades que envolvam: música, dança, hora de leitura, brincadeiras em grupo e encontros comunitários.

A criação de um BAIRRO – EDUCADOR, onde toda a comunidade participa e torna-se responsável por essa educação, de alguma maneira.

Um bairro / comunidade mais unido e com um maior sentimento de apropriação do espaço público, fazendo com este seja mais utilizado e melhor conservado.

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Embora no município de Mogi das Cruzes já existam programas de cursos deste tipo desenvolvidos pela administração pública, ainda há demanda por mais espaços físicos desta natureza, especialmente em distritos afastados do Centro da cidade.

Assim, com a ampliação de unidades ofertando serviços culturais e sociais em bairros periféricos, atinge-se por consequência um número maior de pessoas que podem se beneficiar destes centros comunitários, principalmente pelo fato de que os serviços serão prestados em sua própria comunidade, não sendo necessários grandes deslocamentos.

Há a questão da qualidade deficiente do ensino público, enfatizando não somente a falta de recursos físicos e financeiros nas escolas públicas para garantir uma educação de boa qualidade, mas também a escassez de equipamentos e programas complementares à escola existente. Um dos aspectos a ser comtemplado no conceito de centro comunitário é a elaboração de ideias próprias.

Próximo ao local de implantação do presente projeto há uma unidade de Proteção Social Básica; porém a mesma encontra-se distante fisicamente dos bairros aqui citados anteriormente. Portanto, esta proposta contempla não somente as questões culturais e educacionais, mas também o progresso social da população residente na área.

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Trata-se da implantação de um centro comunitário no município de Mogi das Cruzes em uma área que é composta pelos seguintes bairros: Jardim Santos Dumont I / II / III, Jardim Aeroporto I / II e Jardim Layr, executando-se as políticas públicas da Assistência Social, além de atividades culturais, educativas e profissionalizantes.

DIREITO DE CIDADANIA

Com isto, há o estímulo da convivência, criação de vínculos entre os moradores e uma proposta de aprendizagem, partindo desde a compreensão do seu espaço/bairro/cidade, até a oferta de oficinas e cursos profissionalizantes. No sentido amplo, ocorre o fortalecimento da cidadania, a disseminação de ideias e conhecimento, a profissionalização, o lazer e interação social dos moradores dos bairros.

PA R T I C I PA Ç Ã O S O C I A L

INTEGRAÇÃO

A proposta que norteia o desenvolvimento deste trabalho é a implantação de um espaço comprometido com o ensino e o aprendizado, voltado a futuros cidadãos de olhar crítico. A partir deste ensaio, propõe-se torná-lo um projeto modelo possível de ser construído em outras regiões de recursos característicos, ou seja, lugares carentes.

INSERÇÃO SOCIAL

O espaço comunitário, juntamente com o CRAS, tem como proposta o desenvolvimento de atividades que incentivem o compartilhamento de experiências e conhecimentos de maneira coletiva, humanizando as relações entre cidadãos e fortalecendo vínculos. São novas formas de viver e estar, baseadas na informação, motivação, conhecimento, apoio, afeto, responsabilidade e ação. Promovendo novas formas de solidariedade - LAÇO SOCIAL. Finalizando, o olhar crítico, a individualização na experiência coletiva pode induzir uma sociedade a diminuir as desigualdades sociais e incentivar a formação de cooperativas que trabalhem em prol das desigualdades que impedem o acesso à educação e as decisões políticas.

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A criação de um centro comunitário é uma proposta que se justifica, nesse momento da história da humanidade, quando a sensação de não pertencimento, isolamento e individualização que a modernidade tem provocado na vida das pessoas, leva à destruição dos laços afetivos, provocando violência e segregação.

O espaço comunitário, com atividades que incentivem o compartilhamento de experiências e conhecimentos de maneira coletiva, é uma forma de humanizar as relações entre cidadãos.

Alvo prioritário: a família e a comunidade. . Necessidades da população: função de caráter preventivo, minimizando os . Agente: estimular a participação das pessoas, famílias e grupos sociais. . Fator: de desenvolvimento local, social e de promoção da cidade.

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efeitos da exclusão social.

2

A solidariedade aos pobres, doentes, idosos, incapazes etc. é algo que sempre foi praticado pela Humanidade desde os tempos mais remotos. Esta ajuda se inseriu de diversas maneiras nas normas sociais, culturais e religiosas de diferentes sociedades no mundo todo. Portanto, a princípio, a Assistência Social sempre foi pautada sobre a ótica do assistencialismo, assumindo a dimensão da ajuda e da caridade. “A assistência, no seu sentido mais lato, significa auxílio, socorro.” (MESTRINER, 2008, p.15 apud, CORREIA, 1999, p.13). É importante ressaltar que essa assistência não era compreendida como um direito do cidadão, muito menos como um dever do Estado; e, sim, exclusivamente como um ato de caridade, de benevolência para com o próximo.

Conforme YAZBECK (2007), essa ajuda sempre seguiu o ensamento construído historicamente de que em toda sociedade haverá sempre os mais pobres, os doentes, os frágeis, os incapazes, os que nunca conseguirão reverter essa condição de iserabilidade, precisando sempre de ajuda e da misericórdia dos outros. (YAZBECK, 2007:40).

Sendo assim, com a pobreza sendo tratada como uma problemática pessoal e não uma questão social, a assistência como uma forma de caridade permaneceu por séculos. Até que, com a Revolução Industrial, o surgimento do capitalismo e da globalização, a exclusão social ficou mais evidente e incômoda. Aos poucos, políticas sociais começaram a ser implantadas. A assistência ao próximo no Brasil também teve sua origem história baseada na caridade e solidariedade religiosa, além de pequena parcela da classe dominante que praticava filantropia. O cuidado aos doentes, órfãos, idosos, inválidos para o trabalho etc. ficou basicamente a cargo da Igreja Católica. Em 1534, é criada a Santa Casa de Misericórdia, na vila de São Vicente, considerada o primeiro local que executou serviços sociais no Brasil.

Assim, esta prática da ajuda e do apoio no Brasil estavam, desde o início, relacionadas a esmolas e auxílios, baseando-se no simples ato imediatista, que nega a noção dos direitos sociais, sendo longe, portanto, de assumir o formato de política social, a Assistência Social desenrolou-se ao longo de décadas, como doação de auxílios, revestida pela forma da tutela, de benesse, de favor, que, no fim, mais reproduz a pobreza e a desigualdade social na sociedade brasileira. (MESTRINER, 2008, p.16).

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Até a década de 1930, a sociedade não enxergava a miséria como uma questão social; porém, conforme o Brasil ia se industrializando e se desenvolvendo, acentuaram-se cada vez mais as expressões da desigualdade social. A miséria e a forte desigualdade social tornam-se cada vez mais visíveis no País e já não podiam mais ser ignoradas pelo Estado.

Desta forma foi criado em 1938 pelo governo Vargas o Conselho Nacional de Serviço Social, considerado a primeira grande regulação da assistência social no País. Segundo Mestriner (2001, p.57-58): O Conselho é criado como um dos órgãos de cooperação do Ministério da Educação e Saúde, passando a funcionar em uma de suas dependências, sendo formado por figuras ilustres da sociedade cultural e filantrópica e substituindo o governante na decisão quanto a quais organizações auxiliar. Transita pois, nessa decisão, o gesto benemérito do governante por uma racionalidade nova, que não chega a ser tipicamente estatal, visto que atribui ao Conselho certa autonomia. (MESTRINER, 2001, p.57-58) Portando, o Conselho foi a primeira forma de presença da assistência social dentro da burocracia estatal, ainda que fosse de caráter subsidiário às organizações que prestavam amparo social.

Em 1942 é fundada a Legião Brasileira de Assistência (LBA) pela esposa de Getúlio Vargas, Darcy. Considera-se a LBV a primeira grande instituição de serviços sociais. Tinha como objetivo auxiliar as famílias dos soldados brasileiros que haviam ido combater na Segunda Guerra Mundial. SPOSATI (2004, p.20) diz que “[...] a LBA se torna uma sociedade civil de finalidades não econômicas, voltadas para 'congregar as organizações de boa vontade'. Aqui a assistência social como ação social é ato de vontade e não direito de cidadania”. Em 1969, a LBA é transformada em fundação e vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, tendo sua estrutura ampliada e passando a contar com novos projetos e programas, amparando indivíduos vulneráveis. Em 1977 é criado o Ministério da Previdência e Assistência Social, baseado na centralidade e exclusividade da ação do Governo Federal na Assistência Social. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF-88), a assistência social ganhou um rumo bastante diferente. Ela se tornou uma Política Pública, executada pelo Estado, tornando-se um dos três pilares do bem-estar social dos brasileiros (os outros dois são a Saúde e a Previdência Social). Houve a descentralização da ação do Governo Federal e iniciou-se o conceito da territorialidade dos estabelecimentos de serviços sociais. A partir da CF-88, com suas fortes alterações e rompendo com a política praticada até então, a assistência social obteve enormes avanços, gerando respostas mais concretas e assertivas.

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Em suma, os principais marcos legais da assistência social como Política Pública são: 1988: Constituição Federal (CF-88) 1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

2004: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) 2005: Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) 2006: Orientações Técnicas para o Centro de Referência em Assistência Social 2006: Norma Operacional Básica dos Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) 2007: Parâmetros para Atuação dos Assistentes Sociais e Psicólogos na Política de Assistência Social O primeiro grande avanço após a Constituição foi a elaboração da LOAS em 1993, que fez a assistência social definitivamente ser reconhecida como uma Política Pública no âmbito da Seguridade Social, responsável pela oferta de ações e serviços de proteção social não-contributiva aos indivíduos em situação de vulnerabilidade. A LOAS iniciou se a construção de uma gestão pública e participativa na Assistência, que definiu também os parâmetros legais da participação e da gestão desta política entre as três esferas de governo e a sociedade civil.

Outro importante passo foi dado em 2004, com a implantação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que acelerou e fortaleceu o processo de construção do Sistema Único de Assistência Social e editou o texto da nova Política Nacional de Assistência Social.

No ano seguinte, 2005, a Norma Operacional Básica (NOB) foi implantada, conceituando o sistema descentralizado e participativo, além de ampliar o âmbito de competência dos entes federados. No ano seguinte, há a nova edição da NOB, que diferencia serviços, programas e projetos, e amplia as atribuições dos conselhos, além de criar comissões.

Foi divulgada em 2009 a Resolução nº 7 da Comissão Intergestores Tripartite, que aprova o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS. No mesmo ano é aprovada pelo CNAS a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

Em 2011, é lançado o programa Brasil Sem Miséria, do Governo Federal. O SUAS se torna Lei. 24

Conforme o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a Proteção Social Básica está inserida dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e é destinada aos indivíduos sob vulnerabilidade e riscos decorrentes de pobreza, privação de recursos e baixos vínculos afetivos, com o objetivo de “prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários” (PNAS, 2004). A Proteção Social Básica é ofertada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Complementando, São considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade por meio do protagonismo de seus membros e da oferta de serviços locais que visam à convivência, à socialização e ao acolhimento de famílias cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos, bem como à promoção da integração ao mercado de trabalho. (CARVALHO, 2009, p.19).

Este sistema de proteção é executado pelos três níveis de governo – federal, estadual e municipal e estão articulados dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), regidos pela PNAS, conforme a Figura 01, a seguir. São previstos serviços, programas, projetos e benefícios aos usuários, visando sempre a melhoria da qualidade de vida e atendendo às necessidades básicas da população.

Dentro da Proteção Social Básica, o principal projeto desenvolvido junto à população é o Programa de Atenção Integral à Família – PAIF, criado pela Portaria nº 78 de 18 de abril de 2004 do MDS. Ele promove a oferta de ações e serviços básicos para os usuários do SUAS, como por exemplo a recepção das famílias, a oferta de procedimentos profissionais, a vigilância social, acompanhamento familiar, encaminhamentos etc, conforme pode ser observado na Figura 02 a seguir. Este é o único serviço obrigatório para execução no CRAS e exclusivamente no CRAS; portanto, “PAIF” e “CRAS” não são sinônimos, mas estão intrinsecamente relacionados. A oferta de outros serviços é uma variável determinada pelo território.

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CRAS PAIF

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

SUAS

Esquematização da Proteção Social Básica de Assistência Social no Brasil, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Fonte: Elaborado pela autora.

Acolhida

Acompanhamento PAIF

familiar

Atividades coletivas e comunitárias

Recepção no CRAS Entrevista Visita domiciliar Serviços socioeducativos para famílias Atendimento individualizado Atendimento domiciliar Reuniões de planejamento participativas Palestras Campanhas socioeducativas Eventos comunitários

Esquematização das ações do PAIF. Fonte: Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).

¹O PAIF também é denominado de Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.

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Um dos pontos definidos pela PNAS é a nova articulação entre as políticas públicas e as famílias: os serviços públicos devem acolher os usuários em seu contexto comunitário, de modo que as pessoas tenham uma maior participação da condução desses serviços.

Outra diretriz igualmente importante é “a perspectiva de se revelarem e de se afirmarem potências e desejos da população, e não mais políticas e práticas centradas apenas no pobre e na pobreza” (CARVALHO, 2009, p.23), justamente o contrário do modelo que vinha sendo praticado até então.

Como reflexo deste novo modelo de ação, as famílias e o território ganham centralidade na política de Proteção Social Básica. Desta maneira são produzidos melhores resultados em relação ao desenvolvimento do cidadão e da sustentabilidade do território que ele vive.

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Até o ano de 2002, poucos municípios contavam com estabelecimentos de prestação de serviços socioassistenciais. Mas no ano seguinte, foi criado o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para promover a Proteção Social Básica territorializada. Assim, a implantação dos recém-criados CRAS começou a ser incentivada, no âmbito do PAIF: “O centro de referência é um espaço físico onde funciona um serviço municipal de atendimento psicossocial às famílias vulneráveis em função de pobreza e de outros fatores de risco e de exclusão social. Tem como base territorial comunidades, região, bairros onde há maior concentração de famílias nessas condições. Este serviço pressupõe, para seu funcionamento, a existência de uma rede básica de ações assistenciais na mesma base territorial.” (CASTRO, 2009, p.07).

Em 2004, houve a vinculação direta dos CRAS ao SUAS, estabelecendo um padrão de organicidade e racionalidade. Assim, o CRAS passou a ser “o locus preferencial para a articulação e coordenação da execução dos serviços de Proteção Social Básica” (CASTRO, 2009, p.08) do SUAS.Estas unidades públicas estatais, além de executarem os serviços do PAIF, realizam, ainda, o mapeamento do seu território de influência e auxiliam na organização da rede socioassistencial do município, cujo planejamento de ações é ilustrado na Figura 03. Tem o “potencial de inovar, expandir e consolidar as atenções da Proteção Social Básica no campo da cidadania” (CARVALHO, 2009, p.09). Realizam referência e contrarreferência aos demais serviços públicos.

Diagrama de planejamento das ações do CRAS. Fonte: CRAS – A Melhoria da Estrutura Física para o Aprimoramento dos Serviços.

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Os serviços ofertados nos CRAS diretamente aos usuários são, primeiramente, o de acolhimento dos indivíduos, onde estes relatam suas histórias de vida e problemas, necessidades e demandas; encaminhamento acompanhado aos demais serviços públicos, por parte da equipe profissional; prestação de informações gerais a respeito de seus direitos e deveres; desenvolvimento de habilidades e capacidades dos usuários; e realização de projetos comunitários e sócio-familiares.

Além destes, são oferecidos os benefícios de prestação continuada, destinados aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas portadoras de deficiências, inaptas ao trabalho. E, também, prestação de serviços de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família, Renda Cidadã, Ação Jovem, Auxílio Natalidade, Auxílio Funeral, tarifa social de energia elétrica, entre outros.

Também são previstos o auxílio imediato às vítimas de calamidades públicas e emergências sociais, com benefícios e serviços de fornecimento de abrigo, alimentação e provimento de condições mínimas de sobrevivência. Estes protocolos de ajuda estão articulados com a Defesa Civil e outras políticas públicas.

A equipe profissional do CRAS precisa fazer um trabalho minucioso de planejamento de ações, especificando as prioridades, as metas e os resultados a serem atingidos, com base no conhecimento das condições de vida da população e da situação do território em que atua. Devem articular-se com os demais serviços públicos do município e com a prefeitura.

A PNAS considera que estes centros devem sempre atender aos princípios da territorialidade. Não à toa, o CRAS é considerado uma unidade de territorializada do SUAS. Este conceito é devido ao fato de que, em cada comunidade, a população apresenta particularidades que exigem soluções diferentes das adotadas em outras comunidades. Afinal, devem ser respeitadas e valorizadas as heterogeneidades, as particularidades de cada família e a diversidade cultural da população.

As áreas de interesse de instalação de um CRAS são aquelas onde há uma maior concentração de famílias com renda per capita inferior a ½ salário mínimo. Associa-se a pobreza destas famílias uma situação de precariedade de moradia, falta de acesso aos serviços públicos, pouca ou nenhuma infraestrutura urbana e ausência do Estado.

O território a ser instalado um centro de referência é que determina o dimensionamento do porte e a capacidade de atendimento, além de orientar a melhor maneira de ser executar as diretrizes políticas do PNAS.

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Início em 1997, com a Escola-Aprendiz, o projeto cresceu com a vontade do jornalista Gilberto Dimenstein de revolucionar a educação, transformado o bairro da Vila Madalena em uma grande escola a céu aberto.

O projeto consistia em um amplo programa de educação para cidadania, que estimulava os alunos a extrapolar os muros da escola e a assumir responsabilidades comunitárias.

Em 1998, já constituída como uma organização nãogovernamental, a Cidade Escola Aprendiz ganhou endereço próprio ao instalar-se em uma antiga ofi cina de cerâmica localizada na rua Belmiro Braga, no coração da Vila Madalena, em frente a um beco e uma praça abandonados, construídos sobre um córrego canalizado, cheio de lixo e vítima fácil de enchentes. Não bastassem essas características, a região era um dos endereços mais frequentados por traficantes e moradores de rua, portanto, evitada pelos demais moradores do bairro.

Podemos compreender que esse desejo de mudanças na educação acaba por atingir não somente as crianças e jovens atendidos mas também toda a comunidade e também o entorno físico, como: ruas, praças, ou seja, todo espaço público de convivência que encontra-se – na sua grande maioria – deteriorado e abandonado pela falta de uso.

COMO? Levando a escola para fora dos muros, transformando todos esses espaços em salas de aula de alguma forma.

Surge então o conceito de BAIRRO – EDUCADOR.

Para educar uma criança, é preciso uma aldeia inteira.

A respeito do nome escolhido, Gilberto Dimenstein afirma: “O projeto de redescoberta da rua resume nosso nome, inspirado na história paulistana”.

Assim a organização começou a desenvolver seus primeiros projetos de comunicação e arte-educação, os quais modificaram radicalmente a vida das crianças e dos jovens que dele participavam, juntamente com todo o seu entorno.

Fonte: rioeduca.net

Para educar um indivíduo é preciso envolver e articular diversos indivíduos, tempos e espaços. Afinal, somos sujeitos complexos, com as mais diferentes características, necessidades e possibilidades de aprendizagem ao longo da vida.

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Portanto: . A educação é por definição integral na medida em que deve atender a todas as dimensões do desenvolvimento humano e se dá como processo ao longo de toda a vida; . Espaços, dinâmicas e sujeitos são objeto de aprendizagem e também seu fim. Assim, mais do que um conjunto de espaços, a cidade é compreendida como território educativo e o binômio escola-cidade é a sua síntese.

Educar converte-se, então, numa responsabilidade coletiva, na qual professores e gestores passam a contar permanentemente com as mais diversas parcerias públicas e privadas, a começar pelas famílias.

Busca-se criar uma malha disciplinar em que se aproveitam todas as ofertas possíveis em torno da educação: centros de saúde, cinemas, teatros, praças, parques, clubes, museus, empresas, universidades, instituições não-governamentais, tudo contribuindo para aumentar o apoio aos alunos. Valorizando a convivência comunitária, assim, enfrentar os riscos de violência (processos educativos em rede).

Transformando o conceito de bairro-escola, em um novo modelo de gestão de potencialidades educativas, que busca transformar toda a comunidade no entorno da escola, trazendo o processo de ensino-aprendizagem à vida cotidiana.

A construção de um centro comunitário traz oportunidades para todos integrantes da comunidade e ajudam a implantar o conceito de bairro-educador.

Adaptando praças, ruas e calçadas, a fim de transformar os espaços públicos em ambientes acolhedores e educativos, conectando as escolas com os locais onde são realizadas as ações comunitárias.

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4

Brasil > SP > São Paulo > Morumbi

Fonte: archdaily.com.br

O Edifício Projeto Viver é um projeto voltado à criação de um espaço de uso coletivo a partir de uma escola, localizado na comunidade Jardim Colombo, a qual faz parte do Complexo Paraisópolis, no Morumbi, Zona Sul do município de São Paulo. Foi o projeto vencedor do Prêmio LatinoAmericano Rogelio Salmona ; espaços abertos, espaços coletivos ; de Bogotá, Colòmbia. O prêmio é um reconhecimento de alto nível cultural que busca identificar e divulgar as melhores práticas de arquitetura em cidades latino-americanas e do Caribe. Obras que criam espaços públicos significativos para seus habitantes e que, por sua vez, contribuem com a consolidação de cidades inclusivas com forte sentido de lugar.

Localização: Comunidade Jardim Colombo, Morumbi / SP Ano projeto: 2005 Área do terreno: 1500 m² Área construída: 400 m² Autores: FGMF Arquitetos – Forte, Gimenes e Marcondes Ferraz Arquitetos.

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A premissa fundamental do projeto foi criar espaço livre para a população da comunidade local.

Essa diretriz foi originada da análise de dois elementos fundamentais do contexto pré-existente: primeiro, o fato do tecido da favela não contar com espaços coletivos de qualidade. Trata-se de uma malha densamente ocupada, onde os poucos espaços livres são estreitas vielas onde coexistem automóveis, esgoto a céu aberto e muita gente.

Segundo, um terreno livre, de 1500m² que era utilizado pelos moradores como um dos principais acessos da favela, utilizado para eventos da comunidade e também como depósito de lixo de estacionamento de automóveis.

A ideia principal, portanto, foi tornar esse terreno num grande espaço coletivo.

O Jardim Colombo no “complexo” Paraisópolis. Fonte: vitruvius.com.br

O projeto tem como objetivo atender aos 160 alunos regulares do “Projeto Viver”, (6 a 14 anos), que fazem aulas de artes, esportes e informática, aos 120 alunos do projeto “Caminhando” (15 e 18 anos) e quem mais queria utilizar o espaço, pois as portas ficam abertas até as 22h.

O espaço é aberto a toda a comunidade, pois isso o público alvo é toda a comunidade.

O programa de necessidades é dividido em dois blocos: um encostado no chão, implantado próximo ao limite oeste do terreno e o outro suspenso no sentido transversal, separando assim a praça pública da quadra poliesportiva, situada no fundo do lote.

Sob o bloco suspenso surge uma praça coberta, abriga atividades diversas e faz a transição entre a quadra e o restante da praça.

Os dois prédios, perpendiculares entre si, foram implantados na única e remanescente área livre na comunidade.

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Fonte: archdaily.com.br

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No bloco a oeste do terreno, no pavimento térreo estão: a recepção, secretaria, casa do zelador, sala de reciclagem de lixo e oficina interdisciplinar. No pavimento superior estão: as sala para atendimentos diversos, sala de espera das salas de atendimento e a cooperativa produtiva, sendo essa uma cozinha experimental para treinamento, com local para venda de produtos, que é aberta para a rua, gerando renda para o edifício. Na sua laje ainda existe a brinquedoteca e um terraço para eventos.

No bloco suspenso, no pavimento térreo ficam os vestiários, depósito para materiais esportivos e uma praça coberta, ligando a praça descoberta a quadra poliesportiva implantada nos fundo do lote. No pavimento superior encontramos: banheiros e almoxarifado, salas de treinamento e capacitação, sala de informática, passarelas de circulação externa. Diferentemente do bloco principal, a laje deste bloco suspenso é um terraço jardim.

Fonte: archdaily.com.br

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Fonte: archdaily.com.br

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Corte Longitudinal 01

Corte Longitudinal 02 Fonte: archdaily.com.br

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Com estrutura em concreto armado e vedações em bloco de concreto, o prédio tem esquadrias em ferro, protegidas por uma aba de aço galvanizado que funciona como um brise, e com os elementos móveis metálicos, capazes de escurecer o interior das salas.

No edifício de concreto aparente e blocos pintados de branco, a escada com malha expandida e chapa metálica, os passadiços metálicos, também em malha expandida, a porta basculante da oficina e as chapas perfuradas de vedação da casa do caseiro são elementos metálicos que funcionam como enxertos.

Todo o projeto de iluminação segue o conceito estrutural, sendo aparente.

Fonte: vitrivius.com.br

Essa decisão foi tomada para que o edifício não destoasse totalmente do seu entorno, assim foram usados materiais comuns das edificações existentes na comunidade mas como diferencial e destaque, foram usados de formas diferentes.

Como exemplo podemos citar o mural de cerâmica, um material comum, mas que foi usado em cacos para a criação de um mosaico.

A cerâmica utilizada no mosaico foi quebrada e assentada uma a uma por voluntários da comunidade. Com a proposta de deixar no projeto a marca da participação de todos.

Biblioteca. Fonte: vitrivius.com.br

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Fonte: archdaily.com.br

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Fonte: archdaily.com.br

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Chile Localização do projeto. Fonte: GOOGLE EARTH, 2017. Org. pela autora.

A Sede Social Comunitária 17 de Setembro é um trabalho que faz parte do programa “Quiero Mi Barrio” do Ministério da Habitação e Desenvolvimento Urbano do Chile, o qual visa à melhora da qualidade de vida dos 200 distritos com maior vulnerabilidade e degradação do país.

O projeto nasceu a partir da ideia de contribuir para a melhora da qualidade de vida dos habitantes de alguns bairros que apresentam problemas de deterioração e vulnerabilidade social, e através de um processo participativo de recuperação dos espaços públicos e dos entornos urbanos. E através do projeto, gerar um novo visual do entorno e paisagens para a população.

Localização: População 17 de Setembro, Setor La Antena, La Serena, IV Região. Chile Arquitetura: 3 Arquitectos - Nelson Sepúlveda, Mabel Pena e Freddy Sepúlveda Uso: Sede Social, Sala Cultura Juvenil, Centro de Orientação Familiar e Praça Mirante.

Cliente: I. Municipalidade de La Serena + MINVU IV Região, Chile Área do projeto: 613,81 m² (aproximadamente) Ano do projeto: 2008 46

A implantação da sede social comunitária é de grande importância simbólica para o Setor La Antena, pois traz uma nova paisagem para um bairro antes cheio de espaços abertos e sem utilidade, e sem espaços de encontro de qualidade.

Como público alvo, o projeto atende a população de três bairros, pois permite acesso físico a todos eles: bairro 17 de Setembro (1), bairro Juan Fernadez (2) e bairro Rapanui (3).

Abaixo, implantação geral do projeto, onde podemos observar os campos de futebol na Avenida 17 de setembro, e o projeto do centro comunitário logo atrás deles.

Fonte: archdaily.com.br. Org. pela autora.

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Planta das praças, que tem função dupla: servem como mirantes e também como ligação entre os bairros Juan Fernadez e bairro Rapanui.

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O programa de necessidades é composto por ambientes multifuncionais e distribuem-se em três volumes, sendo eles: - uma sala para uso dos jovens, levando em consideração que grande parte deles reúnem-se em lugares externos, em torno das ruas e quadras de futebol.

- uma sala de administração local, onde as associações do bairro e escritórios municipais oferecem cuidado e aconselhamento familiar.

- cozinha e área para alimentação, eventos, celebrações comunitárias e recreativa.

Fonte: archdaily.com.br

Planta pavimento intermediário, abaixo do nível das praças.

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Planta pavimento inferior, mais prĂłximo do nĂ­vel dos campos de futebol.

Fonte: archdaily.com.br

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Através das praças, elementos vazados e rampas de acesso a todo projeto, os arquitetos tentaram aproximar e integrar ao máximo o projeto ao seu entorno.

Até mesmo os acabamentos em concreto aparente e poucas cores, pois dessa forma ele não se destaca pela sua aparência e sim pela sua forma e utilidade para a população. E por consequência, essa população sente-se convidada a utilizá-lo.

Os materiais escolhidos não estão muito distantes daqueles utilizados na vizinhança, eles são representados pela escolha do concreto, aço e policarbonatos para com isso criar uma ligação física e visual com a linguagem local. Dando prioridade para a aproximação das pessoas com o projeto.

Fonte: archdaily.com.br

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Foram utilizados cobogós de concreto, para conseguir fazer os fechamentos dos locais, por causa do fator segurança, mas que não prejudicassem a iluminação e ventilação dos ambientes.

Eles também têm participação na estética do edifício, pois não precisam de acabamento, sendo utilizados com a aparência do concreto aparente como em todo restante do projeto.

Detalhe do cobogó e sua aplicação como fechamento em um dos ambientes do projeto. Como podemos ver na imagem acima, internamente os ambientes continuam bem iluminados, assim o fechamento também não surge como uma barreira visual.

Fonte: archdaily.com.br

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Fonte: archdaily.com.br

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Fonte: archdaily.com.br

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Após a análise dos dois projetos pude observar pontos em comum e também diferenças entre eles. Ambos são propostas de centros comunitários localizados em áreas degradadas e com uma população carente em equipamentos públicos, mesmo sendo o primeiro em uma comunidade de São Paulo e o segundo em um bairro degradado no Chile. Com isso compreende-se que os problemas sociais são um fator comum em várias cidades, independentemente da sua localização / país. Mas ao mesmo tempo em que existem, inicialmente, objetivos semelhantes, após uma análise mais profunda e utilizando a comparação entre eles, podemos identificar diferenças.

Comparando o programa de necessidades de ambos os projetos notamos que a Escola Projeto Viver (como o próprio nome nos mostra) parte da ideia de uma escola que é aberta a comunidade, ela torna-se um centro de encontro para toda a população, mas continua tendo como propósito inicial a oferta de cursos profissionalizantes e atividades esportivas e artísticas.

Já o segundo projeto, a Sede Social Comunitária 17 de Setembro, nos mostra através de seu programa de necessidades, sua pretensão mais social, de um local para encontros de lazer, esporte, reuniões comunitárias. Um ambiente que faça a ligação entre os moradores dos três bairros atendidos.

Outro ponto em comum entre eles é a ideia de pertencimento que eles querem transmitir a população do seu entorno, o pensamento que aquilo pertence a todos, que é aberto a todos. Os dois utilizam da estética arquitetônica para causar esse sentimento, utilizando materiais comuns nas edificações existentes, para que o edifício não cause uma sensação de distanciamento na população atendida. Dessa forma a arquitetura torna-se convidativa aos moradores atendidos.

Mesmo utilizando materiais comuns, as duas construções destacam-se dentro desses bairros / comunidades, pois eles são empregados de formas diferentes das usuais vistas nas edificações do entorno.

No caso da Escola Projeto Viver podemos citar a utilização de cacos cerâmicos, um material conhecido da população, mas que foi empregado de uma forma diferente da usual, formando um mosaico em um paredão central no projeto. Na Sede Social Comunitária, podemos mencionar a utilização do concreto, comum na construção das residências, mas que foi aplicado de forma aparente, sem acabamentos ou pintura, diferenciando-se da forma como é encontrado nas edificações da vizinhança.

Ao final, esses dois estudos de caso só reforçam a necessidade da implantação de equipamentos / projetos comunitários em bairros mais periféricos e carentes desses serviços. Criando espaços coletivos funcionais que transmitam a sensação de pertencimento, pois assim o projeto é “adotado” pela população atendida, e consequentemente utilizado.

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Brasil > SP > Mogi das Cruzes

Fonte: mogidascruzes.sp.gov.br

A Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, levando em consideração a expansão populacional da Vila Nova União, uma comunidade carente localizada próximo a Vila Oliveira, decidiu implantar uma Praça dos Esportes e da Cultura (Praça do PEC) em parceria com o Governo Federal.

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Localização da Praça do PEC na Vila Nova União.

Fonte: Divulgação/SMPU/PMMC.

Relação da Praça do PEC com o entorno.

Fonte: Divulgação/SMPU/PMMC.

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Implantação, destacando a setorização no terreno. Fonte: Divulgação/SMPU/PMMC.

Este complexo reúne três equipamentos públicos, conforme observado na Figura 23. O primeiro é uma praça, com dois edifícios multiuso, com salas de oficinas, biblioteca, telecentro, auditório/teatro com 60 lugares, quadra poliesportiva coberta, pista de skate e de caminhada, playground e equipamento de ginástica, onde é possível que os moradores do bairro tenham acesso à cultura, ao esporte e ao conhecimento de forma gratuita, bem próximo à suas casas.

Destaque do bloco cultural e esportivo no terreno. Fonte: Divulgação/SMPU/PMMC.

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Planta técnica do bloco cultural. Fonte: Divulgação/SMPU/PMMC/MDS.

O segundo é o CRAS (figura abaixo), com salas de atendimento individualizadas e em grupo e pátio descoberto para atividades ao ar livre. Este CRAS fornece atendimento direto às famílias e indivíduos sob vulnerabilidade.

Implantação do CRAS. Fonte: Divulgação/SMPU/PMMC.

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Vista lateral direita do CRAS. Fonte: Divulgação/SMPU/PMMC.

Planta técnica e layout do CRAS. Fonte: Divulgação/SMPU/PMMC.

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O terceiro é uma Cozinha Comunitária (Figura 29), onde a população pode preparar e se servir de uma alimentação saudável gratuitamente ou a preços baixos, com uma produção mínima de 100 refeições diárias.

Implantação da Cozinha Comunitária. Fonte: Divulgação/SMPU/PMMC.

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Planta técnica da Cozinha Comunitária. Fonte: Divulgação/SMPU/PMMC.

Fachada da Cozinha Comunitária. Fonte: Divulgação/SMPU/PMMC.

Este complexo está localizado num terreno de propriedade do Município, com área total de 5.207,82 m², sito à Rua Aurora Ariza Meloni, Vila Nova União, Mogi das Cruzes. Teve um investimento total de R$ 3,6 milhões e foi elaborado em março de 2012. Foi de autoria da equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (SMPU) da Prefeitura de Mogi das Cruzes (PMMC). Atualmente está em fase final de construção.

O projeto, que possui uma arquitetura de formas simples, sóbria, sem excessos e com variedade de cores, foi bem implantado no terreno. A obra foi executada com vigas e pilares em concreto armado, fechamento em alvenaria de blocos de concreto e cobertura em telhas de fibrocimento sobre estrutura em madeira ancorada em laje. A exceção é a quadra poliesportiva, onde foram empregadas pilares e tesouras metálicas e telha metálica termoacústica.

Há a distribuição correta em relação aos acessos e circulação dos usuários, tudo seguindo os parâmetros de acessibilidade para todos os públicos (piso podotátil em todas os passeios de ligação entre os blocos, etc). A presença de jardins, arborização e vegetação fazem do projeto um diferencial ao local que está implantado, pelo fato de que a comunidade possui pouquíssima área verde e árvores.

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O bloco cultural, com o auditório, biblioteca etc. possui excelente iluminação e ventilação naturais, bem como uma ótima setorização. A quadra poliesportiva é coberta, o que permite as atividades esportivas independentemente das condições climáticas. A quadra também tem acesso direto à rua. Os aparelhos de ginástica, a pista de skate e de caminhada são ao ar livre, rodeados por jardins e árvores, criando um ambiente agradável. Estas áreas estão bem próximas entre si, facilitando a movimentação dos usuários.

O CRAS possui um acesso independente a partir da rua, e também é conectado ao resto do complexo por um passeio. Os ambientes internos tem boa iluminação e ventilação naturais. O pátio interno descoberto proporciona aos assistentes sociais fazer atividades com indivíduos ao ar livre, tornando a experiência mais agradável.

A Cozinha Comunitária, que também possui acesso independente, tem um amplo refeitório, com capacidade para 50 pessoas sentadas por vez. A setorização é competente, com acesso separado para a área de serviço e para os usuários. Os ambientes estão bem distribuídos.

Este complexo se tornou bastante completo, visto que atende a população nos quesitos de proteção, assistência e promoção social.

Fonte: GOOGLE MAPS, 2017.

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Lei Complementar nº 46 de 17 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Mogi das Cruzes.

O Capítulo I, Conceituação, Finalidade e Abrangência, em seu Art. 3º, consta: “O Plano Diretor tem por finalidade realizar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado de seu território, de forma a assegurar a função social da propriedade e o bem estar de seus habitantes, nos termos dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal.”

O Capítulo III, Dos Sistemas e Elementos Integradores do Ordenamento Territorial, traz no Art. 121, a definição do Equipamentos Públicos, na Seção IV, dos Espaços Públicos: “Art. 121. Os espaços públicos constituem elementos integradores na medida em que são ponto de encontro para contatos e a comunicação visual e espaço para as manifestações coletivas e o exercício da cidadania.”

O Capítulo V, Da Política Municipal de Cultura, Art. 33, são previstas diretrizes da política municipal de cultura: [...]

XIII - criação de pólos comunitários de cultura, como depositários de história, da construção da memória dos próprios territórios e de produção e consumo de bens culturais, com a instalação de equipamentos culturais, tais como: teatro, biblioteca, cinema, museu, sala de exposições, centros de cultura popular, casa do artesão, entre outros; O Capítulo XIII, da Política Municipal de Inclusão Social, onde discorre no Art. 79 sobre diretrizes da política municipal de inclusão social e cidadania: “I – trabalhar a família como foco de atenção integral, por meio de políticas em benefício dos grupos sociais mais vulneráveis, ampliando o acesso aos bens e serviços, fortalecendo a capacidade das pessoas em satisfazer suas necessidades, resolver seus problemas e melhorar sua qualidade de vida, alcançando todos os seguimentos; [...]

VIII – potencializar a utilização dos equipamentos sociais, tais como: centros de referência, escolas, postos de saúde e outros, por meio da interação e integração dos diversos atores de cada comunidade; [...]

XIV – prever a oferta de programas, projetos e serviços que fortaleçam os vínculos familiares e comunitários;” 68

Decreto nº 13.342 de 27 de setembro de 1978 do Estado de São Paulo, que “dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde”. Nesta lei encontra-se as dimensões mínimas de circulações e compartimentos das edificações, parâmetros para vestiários, salas de aula, auditórios, entre outros.

A NBR 9050, a qual estipula normas para “acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos”. Toda a edificação atenderá os dispostos na NBR-9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) quanto à questão da acessibilidade universal dos espaços pelos usuários e funcionários, com a adoção de rampas e aberturas de portas e vãos que permitam a livre circulação de cadeiras de rodas e de pessoas com mobilidade reduzida por todos os ambientes da edificação.

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 203 e 204, traz a concepção de que a assistência social passa a ser incluída no âmbito da Seguridade Social, compondo o sistema de bem-estar social brasileiro, junto com a Saúde e a Previdência Social.

Com a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a prestação de serviços sociais por parte do Poder Público surtiu efeitos concretos e se expandiu. A descrição e diretrizes básicas estão contidas na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), sendo que sua regulamentação está sistematizada pela Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) e pela Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS). Neste contexto, a LOAS define a Política Pública de Assistência Social como “um direito do cidadão e dever do Estado; é política de seguridade não contributiva, que provê os mínimos sociais” (Art. 1° LOAS). A porta de entrada para os serviços da Proteção Social Básica é o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que começaram a ser implantadas pelo Governo Federal em 2003. Nestas unidades são executados os serviços previstos pelo Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), que atua com famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade em seu contexto comunitário.

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6

Antes da fundação do povoado de Mogi das Cruzes, o bandeirante Braz Cubas, no ano de 1560, havia se embrenhado pelas matas do território mogiano, às margens do Rio Anhembi, hoje Tietê, à procura de ouro. Gaspar Vaz abriu o primeiro caminho de acesso de São Paulo a Mogi, dando início ao povoado, que foi elevado à Vila em 17 de agosto de 1611, com o nome de Vila de Sant'Anna de Mogi Mirim. A oficialização ocorreu em 1º de setembro, dia em que se comemora o aniversário da cidade.

Mogi é uma alteração de Boigy que, por sua vez, vem de M'Boigy, o que significa "Rio das Cobras", denominação que os índios davam a um trecho do Tietê. Quando a Vila foi criada em 1611, devido ao costume de adotar o nome do padroeiro, passou a ser denominada "Sant'Anna de Mogy Mirim" (na língua indígena, Mirim quer dizer pequeno).

Datas importantes: 1560 - Ano que marca a fundação de Mogi das Cruzes.

1601 - Não há mais tribos indígenas. Fica pronta a primeira ligação entre São Paulo e Mogi das Cruzes, favorecendo o trânsito de paulistanos como Gaspar Vaz, fundador do município, que deixou suas atividades para dedicar-se à formação do povoado de Mogi Mirim (Boigy).

1611 - Surge oficialmente a Vila de Sant'Anna de Mogy Mirim, em 17 de Agosto (oficializada em 1º de setembro) como sítio de grande importância no projeto de povoamento do Brasil. Até a metade do século XVI, existiam 14 vilas, todas no litoral, com exceção de São Paulo de Piratininga.

1822 - Mogi recebe o Príncipe Regente D. Pedro, em 9 de setembro, após a Proclamação da Independência. Hospeda-se no Convento do Carmo propriedade dos carmelitas instalados na cidade desde 1633, com a construção da Igreja de Ordem 1ª do Carmo. Depois, segue viagem levando um documento dos mogianos, que reitera apoio à Independência do Brasil.

1865 - Em 13 de março - Elevação a cidade.

1874 - Em 14 de Abril - Elevação a comarca.

1º DE SETEMBRO - Comemora-se o aniversário da cidade.

Mogi das Cruzes é um pólo econômico e populacional da região do Alto Tietê, sendo formada por dez municípios: Arujá, Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Poá, Salesópolis, Santa Isabel, Suzano e Mogi das Cruzes.

Dados técnicos do município: - Área: 712,541 quilômetros quadrados (km²); - População: 387.779 habitantes; - Densidade demográfica: 544,12 (hab/km²).

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Mogi possui localização privilegiada, sendo servida por três das principais rodovias paulistas: Ayrton Senna (SP-70), Presidente Dutra (BR-116) e Rio-Santos (SP-55), por meio da Mogi-Bertioga (SP-98).

Conta também com uma malha ferroviária de transporte de passageiros (Linha 11 Coral da CPTM) e cargas, que servem ao parque industrial do município.

Encontra-se a menos de 50 quilômetros de São Paulo e próxima a regiões econômicas importantes, como o ABC Paulista, Vale do Paraíba e Baixada Santista.

A cidade ainda oferece fácil acesso aos portos de Santos e São Sebastião, e está próxima ao aeroporto internacional de Guarulhos.

BRASIL > ESTADO DE SÃO PAULO > RMSP – REGIÃO METROPOLITANA DE SP > MOGI DAS CRUZES ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO 73

CULTURA 1 - THEATRO VASQUES 2 - CENTRO CULTURAL / BIBLIOTECA 3 - CASARÃO DO CARMO 4 - MUSEU HISTÓRICO "PROFª GUIOMAR PINHEIRO FRANCO 5 - CENTRO DE CULTURA E MEMÓRIA "EXPEDICIONÁRIOS MOGIANOS" 6 - AUDITÓRIO DO CEMFORPE 7 - GALPÃO ARTHUR NETTO

CEU 1 - CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADO

0

1

2

CEMPRE 1 - BOTUJURU 2 - VL. LAVÍNIA 3 - JD. LAYR 4 - JUNDIAPEBA I 5 - JUNDIAPEBA II

CRAS 1 - CEZAR DE SOUZA 2 - VL. NOVA UNIÃO 3 - JD. LAYR 4 - JD. AEROPORTO 5 - JUNDIAPEBA I 6 - JUNDIAPEBA II

PARQUES 1 - PARQUE CENTENÁRIO 2 - PARQUE BOTYRA CAMORIM GATTI 3 - ILHA MARABÁ 4 - PARQUE LEON FEFFER

ESTAÇÕES TREM 1 - ESTUDANTES 2 - MOGI DAS CRUZES 3 - BRAZ CUBAS

TERMINAIS DE ÔNIBUS 1 - TERMINAL ESTUDANTES 2 - TERMINAL CENTRAL

ESPORTE

5km

1 - GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES 2 - ESTÁDIO MUNICIPAL

Fonte: Google Maps, 2015.

Dados a partir do: site P.M.M.C., site IBGE. Org. pelo autora.

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ÁREA DE IMPLANTAÇÃO

Pode-se, a partir dos dados oficiais do IBGE pré-definir áreas no município de Mogi das Cruzes com menor concentração de equipamentos públicos de lazer, esporte e cultura. Equipamentos que promovam o convívio comunitário, o sentimento de pertencimento.

Este levantamento macro da cidade, nos mostra que os equipamento de cultura e lazer (teatro, museus, centro cultural, biblioteca), estão concentrados na região central de Mogi das Cruzes. Obviamente é um ponto acessível por localizar-se próximo a estação de trem e terminal rodoviário municipal, mas se não há um estimulo nas áreas mais afastadas (periféricas) desse centro visando a utilização desses equipamentos, essa acessibilidade física acaba não atingindo a todos o habitantes de igual maneira.

Não foram consideradas as escolas neste levantamento macro, pois se entendeu que elas são voltadas para um público específico: os estudantes, não oferecendo atividades ao restante da população no seu entorno.

O município de Mogi das Cruzes conta atualmente com variadas entidades e equipamentos de serviço social instalados, formando uma rede articulada que compreendem CRAS, CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), Bom Prato, Programa Vivaleite, entidades pró-sociais, entre outras. A distribuição espacial dos CRAS no município pode ser observada na figura abaixo:

Distribuição das unidades do CRASl em Mogi das Cruzes. Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social / PMMC

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Mogi das Cruzes conta, na área da Proteção Social Básica, com sete unidades do CRAS instalados e em funcionamento, a seguir: Centro (Rua Prof.

Flaviano de Melo, nº 525), Jundiapeba I (Rua Dolores de Aquino, nº 2096), Jundiapeba II (Rua Cecília da Rocha, nº 1225), César de Souza (Rua Julimar de Souza de Paula, nº 264), Jardim Layr (Rua Aratimbó, nº 166), Jardim Aeroporto (Praça da Aeronáutica, nº 210) e Vila Nova União (Av. Aurora Ariza Meloni, nº 1175), conforme Figura 18.

O município obedece a quantidade mínima de unidades assistenciais estipulada pelo MDS para o seu porte, porém a demanda cada vez maior por serviços sociais tem justificado a implantação de outras unidades.

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Em relação ao Censo 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há, no município, 387.779 habitantes, distribuídos em 116.418 domicílios, conforme Tabela 01: Total de domicílios Média de pessoas por domicílio Total de pessoas Total de homens Total de mulheres

116418 3.22 387779 188857 198922

Tabela 01 – Dados demográficos gerais de Mogi das Cruzes.

Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social / PMMC / IBGE.

Ainda de acordo com o mesmo Censo, a renda média mensal por domicílio é de R$ 2.363,45, existindo ainda 4.804 domicílios sem rendimento algum.

Pode-se observar na Tabela 02 que a maioria das residências do município possui uma renda igual ou menor que um salário mínimo por mês.

Média de rendimento mensal por domicílio Domicílios sem rendimento até 1/8 do salário mínimo de 1/8 a 1/4 do salário mínimo de 1/4 a 1/2 salário mínimo de 1/2 a 1 salário mínimo de 1 a 2 salários mínimos de 2 a 3 salários mínimos acima de 3 salários mínimos Tabela 02 – Dados demográficos gerais de Mogi das Cruzes.

Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social / PMMC / IBGE.

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2363.45 4804 1142 4407 15316 31623 31570 11571 15900

Gráfico 01 – Dados demográficos gerais de Mogi das Cruzes.

Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social / PMMC / IBGE.

No âmbito da Assistência Social, o número total de familias inscritas no Cadastro Único vem aumentando ao longo do últimos anos, chegando a mais de 34.000 famílias em março de 2016 (Tabela 03), englobando mais de 100.000 pessoas (Tabela 04).

Total de famílias no Cadastro Único - Outubro 2014 Total de famílias no Cadastro Único - Fevereiro 2015 Total de famílias no Cadastro Único - Março 2016

26776 Total de pessoas no Cadastro Único - Fevereiro 2015 Total de pessoas no Cadastro Único - Março 2016

30010 34643

Tabela 03 – Dados demográficos gerais de Mogi das Cruzes.

Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social / PMMC / IBGE.

94170 103951

Tabela 04 – Dados demográficos gerais de Mogi das Cruzes.

Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social / PMMC / IBGE.

78

7

A gleba selecionada para o TFG trata-se de um loteamento antigo do município de Mogi das Cruzes, aproximadamente do final da década de 1980. E por isso, sendo aprovado pela P.M.M.C. com menos exigências de infraestrutura básica em comparação com exigências atuais.

Formado por 06 bairros: Jardim Aeroporto I / II, Jardim Layr e Jardim Santos Dumont I / II / III. Em 2011 – 2013 a gleba passou por obras de urbanização, os serviços incluíram a implantação de saneamento básico, guias e sarjetas, construção de galerias para águas pluviais, pavimentação asfáltica, com paralelepípedos e blocos de concreto, canalização de valas, a construção de uma pista de caminhada e a instalação de uma academia da terceira idade (ATI).

Como podemos observar, na imagem abaixo, os bairros têm como acesso principal a Avenida Japão, uma importante via arterial do município. É também nessa avenida que concentra-se o comércio que atende a população local, como: supermercado, posto de gasolina, comércios locais, feira etc.

O local é atendido por 04 escolas, sendo: 02 creches (proinfância e creche modelo) e 02 escolas municipais (pré-escola, fundamental ciclo I e educação de jovens e adultos). Também foi instalada uma unidade de saúde da família.

A partir destes levantamentos pode-se constatar que a região é carente em equipamentos públicos que atendam a toda a família. Não havendo nenhuma praça ou área de convivência comunitária para a população.

As únicas áreas verdes fazem parte da APA do rio Jundiaí, as quais possuem habitações irregulares avançando em sua direção. De acordo com a planta do loteamento, existe uma área verde/lazer, mas através de visitas ao local foi verificado que nela não existe nenhum equipamento e/ou melhora pública, e que foi construída uma igreja em uma parte dessa área.

80

0

Mapa setorial do bairro Fonte: Google Maps / montagem da autora

100

200

500m

EDUCAÇÃO 1 - EM PROFª FLORISA FAUSTINO PINTO 2 - CEIM PROFº CÁCIO COSTA NEVES 3 - EM PROFº ANTONIO P. G. DE OLIVEIRA 4 - CEIM PROFª CLARA R. NAHUM RIO JUNDIAÍ

ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO CLUBE BUNKYO UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA AVENIDA JAPÃO - PRINCIPAL ACESSO LIMITES BAIRROS PISTA DE CAMINHADA / ATI

81

BAIRROS 1 - JD. SANTOS DUMONT I 2 - JD. SANTOS DUMONT II 3 - JD. SANTOS DUMONT III 4 - JD. AEROPORTO II 5 - JD. AEROPORTO I 6 - JD. LAYR

De acordo com o Censo 2010, havia nos bairros que estão na área de influência do Centro Comunitário proposto, 11.422 habitantes, distribuídos pelos bairros conforme Tabela 05.

Ainda de acordo com o Censo 2010, pode se observar na Tabela 06 a média de rendimento mensal por domicílio nos bairros atendidos pelo Centro Comunitário.

Bairros Jd. Santos Dumont I Jd. Santos Dumont II Jd. Santos Dumont III

Número Média de de pessoas por domicílio domicílio s 388 529

3,66 3,59

Número de habitantes 1422 1900

667

3,66

2442

Jd. Aeroporto I

194

3,70

718

Jd. Aeroporto II

434

3,32

1441

Jd. Layr

1015

3,45

3499

TOTAL

3227

3,56

11422

Tabela 05 – Comparativo dos dados gerais dos bairros.

Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social / PMMC / IBGE. Dados organizados pela autora.

Bairros

De De Domicílios De Média de renda Até 1/8 1/4 De 1 De 2 Acima sem 1/2 a mensal por 1/8 a2 a3 de 3 a a rendiment 1 domicílio S.M. 1/4 1/2 S.M. S.M. S.M. o S.M. S.M. S.M.

Jd. Santos Dumont I Jd. Santos Dumont II Jd. Santos Dumont III Jd. Aeroporto I Jd. Aeroporto II

R$ 1.745,28

7

6

15

68

147

109

28

8

R$ 1.090,98

2

18

55

143

203

96

9

3

R$ 1.153,43

67

13

48

168

221

128

21

2

R$ 1.003,92

29

5

21

47

59

32

0

1

R$ 1.198,38

87

5

19

64

133

106

13

7

Jd. Layr

R$ 1.603,26

76

9

46

165

320

300

66

34

TOTAL

R$ 1.299,20

268

56

204

655

1083

771

137

55

Tabela 06 – Comparativo de renda por domicílio dos bairros.

Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social / PMMC / IBGE. Dados organizados pela autora.

82

83

AV. JAPÃO

ÁREA DE IMPLANTAÇÃO

RIO JUNDIÁI

Podemos ver , ao analisar os croquis e foto panorâmica, pontos chave que caracterizam o bairro para implantação do equipamento objeto desse trabalho.

A Avenida Japão, principal acesso ao bairro, ela também delimita , juntamente com a topografia e o rio, o bairros atendidos pelo equipamento proposto.

84

ÁREA 01 / 02 ÁREA 01 ÁREA 02 Fluxo pedestres Fluxo truncado EDUCAÇÃO 1 – CEIM Profª Clara R. Nahum Cursos d’água perenes Alagado com vegetação

A área 01 tem uma ligação física com o rio e sua APA, mas através da análise no local e informações oferecida pela prefeitura de Mogi das Cruzes, foram encontrados alguns pontos negativos: na área existe um curso d’água perene e por consequência é um terreno alagado com vegetação.

Ambas as áreas (01 e 02), após análise de fluxos de pedestres e possíveis ligações com as escolas existentes, apresentaram uma ligação distante.

85

ÁREA 03 / 04

ÁREA 03 ÁREA 04 Fluxo pedestres Fluxo truncado EDUCAÇÃO 1 – EM. Profª Florisa F. Pinto 2 - CEIM Profª Cácio C. Neves 3 - CEIM Profª Clara R. Nahum Cursos d’água perenes

Visando a ligação com as escolas existentes e a proximidade com a área que concentra o maior fluxo de pedestres (devido às escolas e posto de saúde), ambas as áreas (03 e 04) são possíveis locais para a implantação do centro comunitário, mas também existem pontos negativos.

A área 04 apresenta um grande desnível em relação as escolas (1 e 2) e consequentemente ao fluxo de pedestres existente. E a existência de residências na lateral da quadra, dessa forma o acesso ao equipamento seria somente frontal, não criando a abertura desejada ao resto da comunidade.

A área 03 também está localizada perto das escolas e vizinha a escola 3. Está em uma cota mais baixa que o restante dos equipamentos, o que pode ser considerado um ponto negativo em relação a ligação física direta a eles, mas também um ponto positivo, pois apresenta uma potencialidade de ampliar a abrangência para as áreas mais ao fundo do loteamento, sendo mais central (fisicamente).

86

Após a comparação das análises anteriores, a área escolhida para a implantação do centro comunitário, foi a área 03. Pois ela apresenta a potencialidade de criação de uma nova centralidade ao loteamento. A implantação de um centro comunitário neste lote também pode melhorar a segurança pois implementa o uso de um lote atualmente abandonado, motivo de insegurança para o local.

O centro comunitário trará mais diversidade, e consequentemente mais vida para esse local. Mais pessoas circulando em diversos horários, maior segurança.

Área do projeto 87

8

4 5

9 1

2

2

8

7

3

1

6

3

4 90

5

8

6

7

9 91

Através do mapa de Uso do Solo, podemos observar que o loteamento tem como uso predominante, o residencial.

Sendo que os pontos de uso misto, no mapa, concentramse ao longo da principal via de acesso – Avenida Japão – e referem-se a mistura de edificações residenciais, comerciais e também a edificações onde o pavimento térreo abriga um comércio e o pavimento superior residência.

Existem equipamentos de educação implantados próximos a esta mesma avenida, onde encontramos um clube privado (Bunkyo).

Na área central existe lote partículas que ocupa uma grande porcentagem do loteamento.

92

Neste levantamento observamos a predominância de edificaçþes de um a dois pavimentos em todo loteamento. Sendo a grande maioria de apenas um pavimento.

93

Sobre a hierarquia das vias do local, a principal via de acesso (arterial) ĂŠ a Avenida JapĂŁo, sendo as demais vias classificadas como vias locais que encaminham o fluxo para as vias coletoras, seguindo assim para a via arterial e vice versa.

94

Na análise de cheios e vazios, classifiquei as áreas livres de construção em duas categorias: livrres públicos (cor branca) e livres particulares (cor cinza claro).

Através dela podemos notar uma grande área em cinza claro no centro do loteamento, o que gera uma insegurança para o seu entorno e também uma barreira física entre as duas extremidades do loteamento, pois as ruas são interrompidas por ele.

95

Analisando as curvas de nível, sendo as vermelhas as curvas mestras e tendo a distância de 5 (cinco) metros entre elas, a cota mais alta é encontrada na área oposta ao rio e vai diminuindo conforme se aproxima dele. Chegando a transformar-se em uma topografia plana (várzea do rio Jundiaí) em grande parte de seu território.

Diagnóstico: a área é plana porém há inúmeras linhas de drenagem paralelas ao arruamento no sentido Noroeste, ou seja, a opção foi que as ruas sejam os canais de descida de A.P. (água pluvial). O que também ocorre no sentido Sudoeste.

Como a declividade parece pouco inclinada, as rua se transformam em linhas de drenagem e através de bueiros recolhem as águas reduzindo volume e velocidade, ou seja, vazão controlada.

96

Nesta análise notam-se vários fatores, primeiramente, a concentração dos equipamentos públicos existentes, demarcados com um retângulo tracejado vermelho. Essa concentração nos leva aos fluxos em potencialidade para a implantação de novos equipamentos para a comunidade, o que poderá gerar uma centralidade no bairro. Centralidade pretendida no projeto a ser proposto.

A partir desta centralidade foram traçados raios de abrangência com 250 metros (cor amarela), 500 metros (cor azul claro) e 1000 metros (cor vermelha). E podemos facilmente compreender que o maior raio, tendo como centro o lugar com os equipamentos existentes, consegue alcance o loteamento em sua totalidade.

Diagnóstico: podemos observar que a acessibilidade é abrangente, os moradores que ocupam as habitações mais perimetrais em relação ao bairro, percorreriam 1 (um) km e 200 (duzentos) metros no máximo.

Podemos ainda verificar a existência de fluxos truncados devido ao grande lote central. O mesmo teve partes desapropriadas para a construção das escolas, posto de saúde e abertura de rua.

97

LEI MUNICIPAL Nº 2683/82: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO O desenvolvimento da parte teórica, escolha e fundamentação do tema, foi baseada na Lei Municipal nº 2683/82, vigente a época.

Nela a área de implantação do projeto, formada pelos seguintes bairros: Jardim Aeroporto I / II / III, Jardim Santos Dumont I / II e Jardim Layr, encontrava-se situada na Zona Residencial (ZR2), como podemos verificar na imagem ao lado.

De acordo com a lei municipal nº 2.683 / 82, Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), a referida zona permite usos residenciais de baixa à média densidade (unifamiliar e multifamiliar) e também outros usos diferentes destes, de porte reduzido e que atendam à população residente nesta região.

Fonte: Site P.M.M.C.

98

Fonte: mogidascruzes.sp.gov.br

No anexo X podemos encontrar a tabela X, que demonstra as restrições de ocupação da referida ZR2.

Fonte: mogidascruzes.sp.gov.br

99

Houve uma reformulação no zoneamento do município, surgindo assim, a Lei A Lei nº 7.200/2016, a qual é regulamentada pelo Decreto Municipal nº 16.225/2016 e dispõe sobre o novo ordenamento do Uso e Ocupação do Solo no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.

Como o projeto já encontrava-se em avançada fase de desenvolvimento, optou-se por continuar baseando-se na Lei anterior quanto ao uso, e adequar o projeto aos novos índices urbanísticos.

De acordo com a nova Lei nº 7.200/2016, a área de implantação encontra-se localizada em uma Zona de Ocupação Preferencial 2 (ZOP-2), e fora da Área de Proteção aos Mananciais, como observa-se na imagem ao lado: No anexo 6, Parâmetros Técnicos e Permissões de Uso podemos encontrar a Tabela II - ZOP (Zonas de Ocupação Preferencial), que demonstra as restrições de ocupação da referida ZOP-2.

100

Metragens quadradas do projeto Área do lote: 9.100m² Área Construída

2.709,20m²

Área Ocupada

2.709,20m²

Área Permeável

3.041,08m²

Permitido

Obtido em Projeto

TO (taxa de ocupação)

50%

29,77%

CA (coeficiente de aproveitamento)

1,00

0,3

L.M. (lote mínimo)

125m²

-

Frente mínima

5,00 m

-

Recuo Frontal

5,00 m

9m

Recuo Lateral

1,50 m

3m

Recuo Fundos

2,00 m

7m

20%

33,42%

Índice

Taxa de Permeabilidade 101

9

O centro comunitário tem como conceito norteador a abertura, física e visual, a todos moradores e seu entorno. Criando um núcleo de vivencia na comunidade, um local de encontro.

Um espaço aberto a todos moradores, tanto para aqueles que vão para cursos e oficinas, quanto aqueles que vão somente para conversar e descansar nas áreas livres do centro comunitário.

A transformação de um lote abandonado em um local de lazer, educação e vivencia em comunidade, eliminando o sentimento de insegurança que o local transmite.

O projeto tem a preocupação de torna-se parte da comunidade, para isso pretende-se utilizar materiais de construção comuns a população, propiciando o contraste através das técnicas e modo de utilização dos matérias, como o tijolo cerâmico, bloco de cimento, argamassa, metal etc.

Como partido, utiliza-se uma praça central como área principal de encontro, e através dela tem acesso a todos blocos que compõem o centro comunitário: CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), Auditório e Setor de ensino. É proposta uma implantação toda térrea, adequando-se assim ao gabarito da região e com isso também consegue-se uma ligação mais direta entre todos os edifícios.

Ainda foram propostas mais áreas abertas verdes, de lazer, esporte, e encontro como os pergolados que dão acesso ao setor de ensino.

104

O programa de necessidades está dividido em três blocos principais: Acolhimento Social, Aprendizado e Cultura, e Esporte e Lazer. Estes blocos estarão inseridos de modo a permitir a livre circulação entre os usuários do espaço.

O primeiro consiste no espaço onde serão ofertados os serviços de Proteção Social Básica previstos em legislação em vigor, com salas de atendimento individual e em grupo.

O bloco de Aprendizado e Cultura concentra salas multifuncionais, salas para oficinas, laboratório de informática, etc. A biblioteca e o auditório funcionam de forma complementar às atividades de aprendizagem.

Temos ainda o bloco de Esportes e Lazer onde estão previstas a implantação de quadra poliesportiva e pista de skate abertas à população do bairro e as praças internas.

O apoio é formado pelas áreas de depósito, almoxarifado, banheiros, vestiários, área de funcionários, sala de diretoria, recepção, que servem de assistência administrativa aos blocos que compõem o Centro Comunitário.

Dentre este conjunto, prevê-se o acesso através de uma praça, com um átrio de entrada ao Centro Comunitário coberto por pergolado, interligando o corpo principal da arquitetura com o entorno, um espaço de encontro e convivência comunitária. Prevê-se também um espaço multifuncional, acolhendo atividades passivas como o descanso e encontro, além de abrigar um local para festividades ao ar livre.

105

GRUPO

A C O L H I M E N T O

S O C I A L

AMBIENTE

CAPACIDADE

RECEPÇÃO E ESPERA

Transição, espera, acolhimento e atendiento inicial as familias e individuos.

40 pessoas

1

50,00

50,00

SALA DE ATENDIMENTO

Entrevista com familias e individuos

10 pessoas

2

15,00

30,00

ARQUIVO

Guarda de documentos

-

1

5,00

5,00

SALA MULTIUSO

Grupos socioassistenciais, convivencia, palestras e reuniões

25 pessoas

1

40,00

40,00

01 a 05 pessoas

1

15,00

15,00

5 pessoas

1

25,00

25,00

SALA DE COORDENAÇÃO

SALA DE ADMINISTRAÇÃO

Gerencia da unidade, atendimento aos usuários quando necessário Atividades administrativas: registro de informações, produção de dados, arquivo, alimentação de sistemas de informação e reuniões tecnicas.

QUANTIDADE ÁREA (m²)

ÁREA TOTAL (m²)

ATIVIDADE

165,00

106

ATIVIDADE

CAPACIDADE

QUANTIDADE

ÁREA (m²)

ÁREA TOTAL (m²)

BIBLIOTECA

Acervo de livros, jornais e revistas, espaço para leitura e estudos.

30 pessoas

1

100,00

100,00

SALA DE INFORMÁTICA

Utilização de computadores para fins educacionais, culturais e lazer.

12 pessoas

1

30,00

30,00

BILHETERIA

Distribuição e venda de ingressos.

02 pessoas

1

10,00

10,00

FOYER

Espaço para recepcionar ao menos 50% do público do auditório.

Até 60 pessoas

1

70,00

70,00

AUDITÓRIO

Palestras, apresentações em geral, pequenas audições musicais.

130 pessoas

1

350,00

350,00

Até 05 pessoas

2

7,25

14,50

-

1

30,00

30,00

Até 30 pessoas

5

50,00

250,00

GRUPO

A P R E N D I Z A D O E

C U L T U R A

AMBIENTE

CAMARIM COM SANITÁRIO RECEPÇÃO DAS OICINAS OFICINAS DE CURSOS

Preparação dos artistas ou palestrantes Transição, espera, identiicação.

Aulas teóricas e práticas de cursos profissionalizantes.

854,50

107

GRUPO

E S P O R T E

AMBIENTE

ATIVIDADE

OBS.

QUANTIDADE

ÁREA (m²)

ÁREA TOTAL (m²)

Coberta

1

835,23

835,23

E

QUADRA

Quadra poliesportiva.

L A Z E R

PISTA SKATE

Área para prática de skate.

Descoberta

1

535,95

535,95

PLAYGROUND

Área para atividades de lazer de crianças.

Descoberta

1

138,76

138,76

ACADEMIA ABERTA

Área para prática de exercícios com aparelhos.

Descoberta

1

231,38

231,38

1509,94 ATIVIDADE

CAPACIDADE

QUANTIDADE

ÁREA (m²)

ÁREA TOTAL (m²)

COPA

Preparo de lanches oferecidos aos usuários e para uso dos funcionários.

-

2

12,00

24,00

VESTIÁRIOS

Vestiários para funconários.

-

2

15,00

30,00

-

3

10,00

30,00

GRUPO

A P O I O

AMBIENTE

Sanitários para uso coletivo e CONJUNTO DE INSTALAÇÕES sanitários para uso de pessoas SANITÁRIAS com deficiencia.

DML

Depósito de material e equipamentos de limpeza.

-

4

12,00

48,00

MANUTENÇÃO

Depósito de materiais diversos.

-

1

12,00

12,00

144,00

2.673,44m²

TOTAL 108

109

VESTIÁRIOS ENTRADA DE SERVIÇO

APOIO SETOR ADM.

CRAS ENTRADA PRINCIPAL

RECEPÇÃO/ ESPERA

SALA DE ATEND. SALA MULTIUSO SANITÁRIOS

ACESSO RUA PROJETADA

APOIO ENTRADA DE SERVIÇO

PRAÇA CENTRAL

SETOR ADM.

SETOR DE CURSOS

VESTIÁRIOS SALA DE OFICINAS BIBLIOTECA

ENTRADA PRINCIPAL

ACESSO RUA TURQUIA

APOIO

RECEPÇÃO SANITÁRIOS APOIO APOIO FOYER SANITÁRIOS

ACESSO PRINCIPAL

BILHETERIA PLATÉIA

CAFÉ

AUDITÓRIO

PALCO ACESSO SERVIÇO

CAFÉ

CIRCULAÇÃO TÉC.

PALCO CAMARINS CARGA/DESCARGA

110

Estudos iniciais desenvolvidos no 9º semestre.

1 – Lazer/Recepção 2 – Capacitação: Salas de Oficina e Multiuso 3 – Social: CRAS 4.1 – Educacional: Informática e Mídias 4.2 – Cultural: Auditório e Biblioteca

111

Premissas: - Predominância da horizontalidade; - Praça de acesso como convivência; - Proporcionar aos usuários diferentes opções de trajetos, criando maior permeabilidade de percurso; - Integração entre os blocos.

Edificação Circulação externa - descoberta Quadra poliesportiva

Estudo de volumetria.

112

RUA PROJETADA

9 1

2 3 2

RUA TAILÂNDIA

AVENIDA AMÉRICA

5

4

5

5

3

6

7

1 – Setor CRAS 2 – Área de Esportes e Lazer 3 – Pergolado 4 – Setor de Cursos 5 – Áreas Verdes 6 – Praça de Entrada 7 – Auditório 8 – Área platéia externa 9 - Estacionamento

8

9 RUA TURQUIA

10m

50m 0m

25m

113

N

RUA PROJETADA

RUA TAILÂNDIA

AVENIDA AMÉRICA

RUA TURQUIA

10m 0m

50m 25m

114

N

RUA PROJETADA

RUA TAILÂNDIA

AVENIDA AMÉRICA

RUA TURQUIA

10m

ACESSO

0m

50m 25m

115

N

RUA PROJETADA

RUA TAILÂNDIA

AVENIDA AMÉRICA

RUA TURQUIA

10m 0m

50m 25m

116

N

CRAS Área verde Circulação Recepção Administração

Sanitário Vestiário Apoio Sala de Atendimento Sala Multiuso

10m 0m

117

50m 25m

N

SETOR DE CURSOS Área verde Circulação Recepção Administração Sanitário Vestiário Apoio Oficina Sala Multiuso Biblioteca Informática

10m 0m

50m

N

25m

118

AUDITÓRIO Área verde Circulação Sanitário Vestiário Apoio Oficina Palco interno Palco externo Plateia Acesso cabine de projeção e almoxarifado Foyer Café Antecâmara Camarins Saída de Emergência 10m 0m

119

50m 25m

N

132

133

134

135

136

10

Considerando a necessidade de se elaborar um projeto que se adeque com as demais edificações do bairro, contribuindo para a harmonização do Centro Comunitário com seu entorno, e por se tratar de uma obra pública, onde o orçamento é parte fundamental para a viabilidade de sua implantação e a manutenção é pouco frequente, foi decidido então adotar materiais e métodos construtivos tradicionais, porém acrescentando elementos que tragam imponência e leveza ao projeto.

O sistema construtivo é composto por laje painel treliçada com EPS, vigas e pilares de concreto armado. Segundo a NBR 14859-1 e NBR 14859-2 denomina-se sistema treliçado as vigotas de concreto armado com base nominal de 3x12cm em concreto que sustenta uma treliça metálica constituída por barras de aço carbono, sendo duas barras no banzo inferior, uma barra no banzo superior e duas transversais dispostas diagonalmente. A laje painel treliçada com EPS trata-se de lajes com painéis préfabricados e montados justapostos, com eliminação de formas e redução no escoramento, com enchimento de EPS, sigla de Poliestireno Expandido – conhecido popularmente como isopor.

Laje painel treliçada com EPS. FONTE: fokintec.com.br

Nas áreas internas, projeta-se vedação em alvenaria de blocos de concreto ou em vidro, permitindo o contato interno-externo; esquadrias em perfis de alumínio e vidro; cobertura em laje impermeabilizada ou fibrocimento nas edificações principais e telha tipo sanduíche com miolo em espuma antirruído para conforto térmico e acústico no auditório; piso em granilite na maioria nas circulações e salas de aula e de atendimento, por necessitar de menos manutenção; instalação de pergolados em perfis metálicos pretos, trazendo leveza e luz natural aos átrios de entrada; painéis metálicos com elementos circulares vazados, trazendo proteção a insolação e também privacidade, além de ser um dos pontos-chave da fachada .

Na área externa, pisos em concreto ou blocos intertravados drenantes, proporcionando diferentes cores e texturas, além de permitir a absorção das águas pluviais pelo solo; praças e jardins com variedade de plantas e flores e arborização com árvores frutíferas e vegetação típica da região, como ipês, quaresmeiras, paus-ferros, sibipirunas etc, criando um espaço agradável e acolhedor aos usuários, incentivando o uso do local pela população como um ponto de convívio social e de lazer.

Foi projetada a instalação de um sistema de reúso de águas pluviais, destinado à rega dos jardins e lavagem de pisos.

138

As águas da chuva captadas nas coberturas são tratadas e após, utilizadas em regas de jardins. De acordo com a norma ABNT 15527:2007 a água da chuva não pode ser utilizada para fins potáveis como água para beber, tomar banho, preparar alimentos entre outros. Isso quer dizer que essa água não é própria para o consumo humano.

Captação O sistema recebe somente as águas pluviais incidentes na cobertura. A cobertura do prédio direciona as águas da chuva para as calhas e condutores; estes por sua vez levam as águas ao reservatório inferior, passando antes por um filtro removedor de detritos.

Reservatório inferior enterrado O reservatório inferior recebe as águas após passagem pelo filtro removedor de detritos. Trata-se de um reservatório enterrado e pode ser executado em anéis de concreto pré-moldado. As partículas finas, que não foram retidas no filtro, tendem a decantar no fundo do reservatório. Exemplo de sistema em construção:

Sistema de aproveitamento de águas pluviais. FONTE: Manual de operações do sistema de aproveitamento de água da chuva.

Sistema em construção – Reservatórios inferiores FONTE: Manual de operações do sistema de aproveitamento de água da chuva.

139

BRISE VERTICAL | PERFIL METÁLICO QUADRADO – COLORIDO

Edifício do Setor de Cursos

O brise é um elemento arquitetônico localizado na fachada externa de um edifício e que tem como função principal o controle da incidência de radiação solar na edificação. Ele é formado por uma ou mais lâminas, fixas ou móveis, dispostas horizontal ou verticalmente, mas que precisam de minuciosos cálculos com cartas solares, do local onde será implantado, para que o resultado seja eficiente. Com todas as questões ambientais em destaque, a arquitetura redescobriu que elementos construtivos com o brise, oriundo da arquitetura moderna, são grandes aliados em projetos onde os custos com iluminação e ventilação artificial precisam ser minimizados. Em um edifício de concreto, por exemplo, que pode produzir de 2ºC a 4ºC de calor, os brises, quando bem projetados, chegam a reduzir a incidência solar em quase 100% (KARLA CUNHA, 2010).

140

Conceito utilizado para definir o padrão de cores do brise.

COBERTURA DE VIDRO

GRANILITE

Entrada do Auditório

Entrada do Auditório O granilite é um composto de agregados minerais moídos, tais como mármore, granito, calcário e quartzo, que misturados ao cimento branco ou comum (pigmentado ou não), água e areia, se transformam em microconcreto com grande resistência a impactos e à abrasão, executado sobre contrapiso nivelado com juntas de dilatação.

PERGOLADO METÁLICO

PISO DRENANTE

Integração dos blocos

Calçadas e Áreas Externas CARACTERISTICAS Piso drenante desenvolvidos a partir de concreto poroso, possui capacidade de vazão de água de 82% permitindo a drenagem das águas das chuvas ou de sistemas de escoamento para o subsolo, são absorvidos 1 litro de água por segundo para o subsolo, evitando o empoçamento de água.

VANTAGENS • Dispensa contra piso • Baixa Condutividade térmica • Reaproveitamento em remoções • Utilização para transito de veículos leves e pesados • Não é necessário uso de cimento ou argamassa • Antiderrapante 141

Concluo este trabalho, percebendo a importância da implantação de equipamentos como este, em áreas carentes e distantes de serviços e locais de encontro, lazer, cultura e complemento a educação. O papel exercido pelo CRAS, pois, apesar dos avanços ocorridos na sociedade brasileira, ainda vemos uma forte desigualdade socioeconômica, que leva a vulnerabilidade social. As pessoas nesta faixa acabam tornando-se marginalizadas e excluídas do convívio pleno de seus direitos e deveres.

Ao final dos estudos de caso e análises dos equipamentos existentes, demonstrou-se que de fato a inclusão de mais ambientes relacionados à cultura, lazer e instrução profissional torna o processo de promoção social mais eficiente e com resultados mais concretos. Também ficou clara, após estas análises, a necessidade de ocupar uma área sem uso, que gerava somente um sentimento de abandono e insegurança aos moradores.

Sendo assim, partindo-se da ideia de respeito, valorização e a igualdade entre os homens, propõe-se criar um Centro Comunitário, com o objetivo da promoção social, auxiliando indivíduos vulneráveis a se tornarem novamente parte integrante da sociedade, através do acompanhamento de profissionais e da inclusão de educação, cultura, profissionalização e vivência comunitária como elementos chave para reinseri-las no âmbito da cidadania.

144

Associação Brasileira de Normas Técnicas NBR 9050: 2015. Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Associação Brasileira de Normas Técnicas. Rio de Janeiro: ABNT, 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2001.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social.

Brasília, DF, 2004.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Histórico > Mogi das Cruzes.

Disponível <http://www1.ibge.gov.br/cidadesat/painel/historico.php?lang=& codmun=353060&search=sao-paulo|mogi-das-cruzes|infograficos:-historico>.

em:

PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES. Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo. LOUOS - Legislação de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 2.683/82).

Anexo X. Tabela X 1.

Disponível em: < http://www.mogidascruzes.sp.gov.br/planejamento/louos/2%20ANEXOS/J%20ANEXO%20X%20tabelas%20X-1%20e%20I%20FEV%2014.pdf>.

PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES, Coordenadoria de Comunicação e Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo. Mogi das Cruzes em foco: Praça do PEC. Mogi das Cruzes, março de 2012. Disponível em: <http://mogidascruzesemfoco.files.wordpress.com/2012/03/praca-pec.pdf>.

CARVALHO, Graziela Figueiredo de. A Assistência Social no Brasil: da caridade ao direito. 2008. 57 f. Monografia (Bacharel em Direito). Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.

CARVALHO, Maria do Carmo Brant de. et al. CRAS: marcos legais. Volume 1. São Paulo, SP: Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, 2009.

CARVALHO, Rogério Tobias de. Imunidade Tributária e Contribuições para a Seguridade Social. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. 207 p.

CASTRO, Fernanda. ARRUDA, Murilo. Centro Sócio-Cultural Avenida de Novelda Av. - Elche / Julio Sagasta + Fuster Arquitectos. 03 Julho 2013.

ArchDaily. Disponível em: < http://www.archdaily.com.br/br/01-124833/centro-socio-cultural-avenida-de-novelda-av-elche-slash-julio-sagasta-plusfuster-arquitectos>.

CASTRO, Flávio José Rodrigues de. CRAS: a melhoria da estrutura física para o aprimoramento dos serviços: orientações para gestores e projetistas municipais. Brasília, DF: MDS, Secretaria Nacional de Assistência Social, 2009.

146

HAREN ALDE. O Centro Social Santo Agostinho de Belém do Pará (Brasil) completa 10 anos. Belém (PA). Matéria publicada em 16/09/2013. Disponível em: < http://www.harenalde.org/noticia.php?id_noticia=371&idioma=3>.

LAMPREIA, Luiz Felipe. Relatório brasileiro sobre desenvolvimento social. Estudos avançados. Volume 9. Nº 24. São Paulo, 1995.

MESTRINER, Maria Luiza. O Estado entre a filantropia e assistência social 3ª ed. São Paulo: Cortez, 2008.

RACELO C. P. YOPANAN, A concepção estrutural e a arquitetura, Ziguate editora. Pag.144 à 160.

SANTOS, Kátia dos. A política de habitação no Município de Mogi das Cruzes: Avanços e Desafios. 2011. 53 f. Monografia (Especialização em Gestão Pública Municipal). Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2011.

SATANA, Jamile. Brás Cubas é a região mais pobre da cidade, diz pesquisa do IBGE. Matéria publicada em 08 Nov 2012. Jornal Mogi News, seção Cidades. Disponível em: < http://www.moginews.com.br/materias/ matimp.aspx?idmat=134476>.

SILVA, Vânia.

Nova arquitetura do Pará.

Revista AU, edição nº <http://piniweb.pini.com.br/construcao/noticias/nova-arquitetura-do-para-79814-1.aspx>.

120,

de

março

de

2004.

Disponível

SPOSATI, Aldaíza et al.. A assistência na trajetória das políticas sociais brasileiras: uma questão em análise. 9º. ed.. São Paulo: Cortez, 2007. 112 p.

SPOSATI, Aldaíza. A menina Loas: um processo de construção da assistência social. São Paulo: Cortez, 2004.

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em:

ANDREA BRUNETTI 2017