Questionário de monitoramento da aplicabilidade da Lei de diretrizes e bases da educação nacional, n by NEAB UFPR

Wilker Solidade Claudia Cristina Hoffmann Paulo Vinicius Baptista da Silva Rafael Osvaldo Machado Moura

MONITORAMENTO DA APLICABILIDADE DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

NO QUE SE REFERE À TEMÁTICA “HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA” (LEIS Nº 11.645/2008 E 10.639/2003), NAS UNIDADES ESCOLARES DO ESTADO DO PARANÁ

NEAB/UFPR 2018

MONITORAMENTO DA APLICABILIDADE DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, NO QUE SE REFERE À TEMÁTICA “HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA” (LEIS Nº 11.645/2008 E 10.639/2003), NAS UNIDADES ESCOLARES DO ESTADO DO PARANÁ

Questionário de monitoramento da aplicabilidade da Lei de diretrizes e bases da educação nacional, no que se refere à temática “história e cultura afro-brasileira e indígena” (leis nº 11.645/2008 e 10.639/2003), nas unidades escolares do estado do paraná

REALIZAÇÃO Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Paraná – NEAB/UFPR Ministério Público do Paraná – MPPR Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER/MPPR)

Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros – NEAB/UFPR Lucimar Rosa Dias Paulo Vinicius Baptista da Silva

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SISTEMA DE BIBLIOTECAS BIBLIOTECA CENTRAL – COORDENAÇÃO DE PROCESSOS TÉCNICOS

M744

Monitoramento da aplicabilidade da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que se refere à temática “História e cultura afro-brasileira e indígena” (Leis nº 11.645/2008 e 10.639/2003), nas unidades escolares do Estado do Paraná [recurso eletrônico] \ Wilker Solidade da Silva, Claudia Cristina Hoffmann ... [et al.]. – Curitiba : NEAB-UFPR, 2018. Dados eletrônicos. Inclui referências ISBN 978-85-66278-17-0 1. Educação inclusiva. 2. Educação - Aspectos Sociais. 3. Relações étnicas. I. Universidade Federal do Paraná. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros. II. Silva, Wilker Solidade da. Hoffmann, Claudia Cristina. III. Título. CDD: 371.3 CDU:371.133 Bibliotecário: Arthur Leitis Junior - CRB 9/1548

SUMÁRIO Apresentação..................................................................................................... 5 Introdução .......................................................................................................... 7 O monitoramento da Educação das Relações Étnico-raciais: a construção do Questionário ...................................................................................................... 8 O questionário enviado às Escolas e Secretarias de Educação ...................... 12 Perfil da Instituição Respondente .................................................................... 12 Perfil I – Secretarias de Educação ................................................................... 12 Sobre a Secretaria de Educação. .................................................................... 12 Perfil II – Unidades Escolares .......................................................................... 17 1. Identificação geral da Unidade Escolar........................................................ 17 2. Identificação do Núcleo Regional ................................................................ 17 3. Identificação da(o) Respondente ................................................................. 18 4. Sobre a Unidade Escolar ............................................................................. 19 5. Sobre a Estrutura Profissional ..................................................................... 22 6. Sobre o Espaço Escolar .............................................................................. 26 7. Formação continuada e/ou complementar para professores. ...................... 29 8. Práticas Pedagógicas, ação docente e material de apoio ........................... 33 9. Sobre as práticas e o Projeto Político Pedagógico ...................................... 39 10. Subsídio material e cultural........................................................................ 44 11. Práticas antirracistas e de valorização étnico-racial .................................. 48 12. Práticas de Prevenção ............................................................................... 51 Finalizando o Questionário .............................................................................. 57

Apresentação

Este livro apresenta o questionário aplicado para a pesquisa de monitoramento da política de Educação das Relações Étnico-Raciais definida pelo Artigo 26A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e orientada pela Resolução 01/2004 do Conselho Nacional de Educação, que estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais. Inserido em uma discussão nacional sobre o papel do Ministério Público na fiscalização do ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, dialogando com o Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural do Ministério Público Federal, por intermédio do Núcleo de Promoção da Igualdade Racial (NUPIER) do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná, à época com coordenação da Promotora Mariana Seifert Bazzo, com consultoria do pesquisador e ativista Cassius Marcelus Cruz, formulou-se o primeiro questionário neste viés para obter informações sobre as escolas do Paraná. O Questionário, então composto por 18 questões, intitulado Fiscalização do cumprimento da Lei 10.639/2003 nas escolas do Estado do Paraná, foi enviado a cada uma das escolas do Estado, sendo obtido um total de 4.150 respostas (43,6% do total de escolas ativas em 2015), principalmente das escolas que pertencem a Rede Estadual de Ensino (1.528 respostas, 71,2% do total de respondentes). Naquele período, o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Paraná (NEAB-UFPR) foi procurado para realizar a sistematização e a análise das respostas do Questionário. O processo de sistematização dos dados foi um tanto moroso em função dos diferentes formatos em que estavam as respostas enviadas, o que demandou a compilação individual dos dados, questionário por questionário. As tabulações revelaram um quadro com grande complexidade e dados bastante relevantes sobre a Educação das Relações

Étnico-Raciais, disponíveis aos leitores com interesse no tema na obra Educação das relações étnico-raciais nas escolas paranaenses: uma análise sobre o cumprimento da Lei 10.639/2003 a partir do questionário aplicado pelo Ministério Público do Paraná às instituições escolares do estado, publicado pelo NEAB/UFPR

também

disponível

formato

digital

(https://issuu.com/neabufpr1/docs/neab_relatorio_final). Com o intuito de potencializar as análises das informações enviadas pelas Unidades Escolares algumas reformulações foram necessárias na estrutura base do modelo original do Questionário, como a inclusão do monitoramento da Lei 11.645/2008, que prevê a obrigatoriedade do estudo da história e cultura indígena, além da adoção de uma estrutura exclusivamente digital. A publicação desse Questionário se faz necessária devido à importância desse modelo de monitoramento para as pesquisas sobre políticas educacionais e, em especial, às direcionadas a Educação das Relações Étnico-raciais. Tenham uma boa leitura!

Paulo Vinicius Baptista da Silva Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros Universidade Federal do Paraná

Introdução

O Estado do Paraná, a considerar sua formação histórica, tem como característica a diversidade cultural, linguística e étnica de sua população. Essa diversidade, reflexo também da dimensão histórico-política nacional, propicia possibilidades positivas para uma formação social crítica sobre a valorização das relações étnico-raciais que o configuram. Tal realidade, por muito tempo invisibilizada por discursos hegemônicos e excludentes que habitavam o currículo escolar oficial, passa a ser reconhecida com a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a partir das Leis nº 11.645/2008 e nº 10.639/2003, que, tornando obrigatório ao currículo oficial da rede de ensino o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, exige o repensar sobre e para as “relações étnicoraciais, sociais, pedagógicas e procedimentos de ensino”, bem como sobre as condições ofertadas para o ensino e a aprendizagem, e os “objetivos tácitos e explícitos da educação oferecida pelas escolas” do país (BRASIL, 2004, p. 17). Conhecida como a Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER), esse novo arranjo cobra do Estado ações efetivas que viabilizem a adequação curricular nacional para com a temática, bem como a reconfiguração dos subsídios materiais disponíveis nas instituições escolares e uma formação docente (inicial e continuada) que subsidie os profissionais da educação no cumprimento das referidas Leis em suas práticas cotidianas. Considerando a ação realizada pelo Ministério Público do Paraná, em convênio com o Neab/UFPR, para o monitoramento das práticas realizadas pelas Unidades Escolares do Estado do Paraná no que se refere as Leis nº. 10.639/2003 e nº. 11.645/2208, esta publicação tem o propósito de disponibilizar aos pesquisadores interessados na temática o questionário enviado às Unidades Escolares e Secretarias de Educação do Estado do Paraná no ano de 2018. Para isso, e com o cuidado de expor os questionamentos no mesmo formato disponibilizado na plataforma digital, a escrita ficou estruturada da seguinte forma: síntese histórica da construção da ferramenta utilizada para o

monitoramento e as questões que compõem o Questionário enviado às Unidades Escolares.

O monitoramento da Educação das Relações Étnico-raciais: a construção do Questionário

Partindo das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, do ano de 2004, compreendemos que são os componentes curriculares, os materiais didáticos, bem como os materiais bibliográficos (literatura) e a formação docente (inicial e continuada), os eixos principais de subsídio à efetivação de uma Educação das Relações Étnico-raciais (ERER). Tal fator exige do governo federal, dos estados e municípios a efetivação de uma adequação formativa e de apoio material voltada ao cumprimento dos quesitos expostos, subsidiando a prática dos profissionais de educação que estão nas salas de aula e, por conseguinte, fazendo valer o que preconizam as Leis nº. 10.639/2003 e nº. 11.645/2008. Tendo base as ações já reconhecidas para com essa premissa por parte do Estado do Paraná, e com o propósito de monitorar, acompanhar e reconhecer a execução nas escolas do Estado do Paraná do proposto pelas referidas leis, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos (CAOPJDH), o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), por meio do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER), e o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Paraná (NEAB/UFPR) iniciaram, no ano de 2014, a aplicação de um questionário semiestruturado a todas as escolas ativas no estado do Paraná. Naquele momento, o Questionário foi uma das medidas adotadas no Procedimento Administrativo MPPR-0046.14.000922-9, instaurado pelo MPPR através do NUPIER, e exigiu das escolas a disponibilização de informações sobre práticas efetivadas no cotidiano pedagógico que atendesse o previsto pela Lei nº 10.639/2003. As respostas enviadas pelas escolas permitiram a construção de um panorama parcial sobre o estágio de observância da LDBEN

por parte das unidades escolares paranaenses, especialmente no tocante à valorização e promoção da diversidade étnico-racial, evidenciando práticas, o desenvolvimento das Equipes Multidisciplinares e a adesão, em maior ou menor escala, de alguns Municípios ao preconizado pelas mencionadas Leis. Considerando as dificuldades enfrentadas por algumas unidades escolares para o envio dessas informações, bem como a incompletude da fiscalização no que se refere especificamente à temática indígena, uma nova etapa do monitoramento foi proposta com o intuito de otimizar o tempo de preenchimento e análise dos dados disponibilizados, bem como a transparência das informações sobre a ERER no Estado do Paraná. Com referência no Questionário de 2014, e propondo uma expansão interpretativa sobre as realidades evidenciadas com as respostas apresentadas pelas escolas, as mudanças ocorridas para a versão de 2018 foram: a inclusão do monitoramento da Lei nº 11.645/2008, que prevê também a fiscalização da obrigatoriedade do estudo da história e cultura indígena (que anteriormente era feita por outro departamento do Ministério Público – CAOP Indígena); a adoção de uma ferramenta exclusivamente digital, por meio de plataforma on-line1 para ser acessada por Unidades Escolares e Secretarias de Educação de todos os Municípios do Paraná, o que permite a realização do acompanhamento de modo ágil, eficiente e desburocratizado das realidades apresentadas. A proposta dessas mudanças é a de que, com a possibilidade de análises mais detalhadas, seja possível destacar todas as práticas positivas realizadas pelas escolas para com a temática e, a partir de uma análise global das ações diversas, orientar quem, eventualmente, não esteja cumprindo o que as Leis preconizam. Como parte desse novo perfil, a SEED/PR assume papel fundamental na articulação e operacionalização do monitoramento da implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, utilizando-se de sua estrutura organizacional para garantir que todas as Unidades Escolares ativas no Estado do Paraná esteja, aptas a participar da ação, destacando que a parceria entre o MPPR, o NEAB/UFPR e a SEED/PR, tem o objetivo, além da fiscalização e 1

O Questionário está disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.onlinepesquisa.com/s/monitoramentoerer

monitoramento, o da promoção do debate sobre o tema da Educação das Relações Étnico-raciais e a inserção, definitiva, de uma educação antirracista como prática estrutural. Para tanto, as perguntas que compõem esse Questionário abordam sete dimensões do espaço escolar, partindo desde a prática docente até a gestão política e estratégica, conforme os seguintes tópicos: 1. Identificação geral da Unidade respondente; 2. Formato da estrutura profissional; 3. Sobre o espaço escolar; 4. Formação Continuada dos profissionais; 5. Práticas Pedagógicas e ação docente; 6. Sobre as práticas e o Projeto Político Pedagógico; 7. Subsídio material e cultural disponível; 8. Práticas antirracistas e de valorização étnicoracial e 9. Práticas de prevenção às posturas de preconceito e/ou formas de discriminação. Por fim, um ponto também relevante para a construção do questionário foi a imagem utilizada na apresentação do Questionário enviado às unidades respondentes. Para tanto, foram adotadas duas referências no processo de escolha da imagem-capa: a dimensão afro-brasileira (e africana) e indígena, o que convergiu na utilização de dois marcantes símbolos, selecionados a partir de Adrinkras africanos e Grafismos guaranis, O Adinkra selecionado, com características geométricas formadas por traços que se interligam não apenas por suas bases, mas também pelo centro, é o de nome Woforo Dua Pa A que, traduzido da língua Akan significa “Quando você sobe uma boa árvore”, sendo utilizado como símbolo de apoio, cooperação e encorajamento, e tem interpretação de “que quando você trabalha para uma boa causa, você receberá apoio (CORAT, 2016, p. 36)2. Esse Adinkra foi preenchido pelo Grafismo Ipara Tanambi Pepo, de origem Guarani, que significa “Asa de mariposa” e simboliza o “respeito e o agradecimento à liberdade” (SILVA, 2015, p. 25)3. Composto por figuras 2

CORAT, Cristina de Souza. Wawa aba: o design gráfico inclusivo como ferramenta de empoderamento de jovens negras. Trabalho de conclusão de curso (bacharelado - Design Gráfico) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação, 2017. Disponível em: <http://hdl.handle.net/11449/156915>. 3 SILVA, Alexandrina. O Grafismo e Significados do Artesanato da Comunidade Guarani da Linha Gengibre (desenhos na cestaria). Trabalho de conclusão de curso (Licenciado do curso de Licenciatura Indígena Intercultural do Sul da Mata Atlântica). Universidade Federal de Santa Catarina, 2015. Disponível em: < http://licenciaturaindigena.ufsc.br/files/2015/04/Alexandrinada-Silva.pdf>.

formadas por triângulos e linhas que se completam, dando analogia à representação de uma borboleta, essa figura está presente em cestarias utilizadas por comunidades de povos tradicionais indígenas guaranis e é carregada de representações simbólicas relacionadas com a natureza e com o sagrado.

Figura 1: Adinkra e Grafismo guarani utilizado no Questionário. Fonte: CORAT, 2016; SILVA, 2015. Edição: Wilker Solidade, 2017.

O QUESTIONÁRIO ENVIADO ÀS ESCOLAS E SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO

Apresentado no mesmo formato disponibilizado em plataforma online, na sequência estão apresentadas, com separação por tópicos temáticos, as perguntas que compõem o questionário de monitoramento da aplicabilidade da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no que se refere à ERER.

Perfil da Instituição Respondente •

I - Secretaria de Educação

•

II - Unidade Escolar

Perfil I – Secretarias de Educação

Sobre a Secretaria de Educação.

1. Esfera administrativa da instituição: •

Secretaria Estadual de Educação

•

Secretaria Municipal de Educação

2. Município Clique no município onde está localizada a unidade respondente: (listagem suspensa com todos os municípios, separados por ordem alfabética).

3. Nome completo da Secretaria de Educação: (espaço editável para preenchimento)

4. Nome completo da(o) respondente: (espaço editável para preenchimento) Orientação: Preencher nome completo e em caixa alta. Ex: MARLENE XAVIER.

5. Existe, por parte dessa esfera administrativa, uma normativa legal/instrutiva que regulamenta a formação de equipes destinadas ao trato com a temática da Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena nas Unidades Escolares? * •

sim

•

não

5.1.1 Qual é o título da Legislação/Normativa/Regulamento que orienta a formação dessas equipes? (espaço editável para preenchimento) Orientação: Ex: LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

5.1.2 Anexe uma cópia da Legislação/Normativa/Regulamento citada: * (Item editável para realizar upload de documento)

5.2. Como é realizado, nessa Secretaria, o acompanhamento da formação dessas Equipes? * •

Não acompanha Projetos

•

Relatório Reuniões Temáticas

•

Portfólio

•

Outro: (espaço editável para preenchimento)

5.3. Foram ofertados por essa Secretaria, no último ano letivo, cursos de formação para os(as) professores(as) sobre a temática da Educação das Relações Étnico-Raciais e, em especial, sobre a Lei 11.645/2008? * •

sim

•

não

5.4. Foram ofertados por essa Secretaria, no último ano letivo, cursos de formação para os(as) professores(as) sobre a temática da Educação das Relações Étnico-Raciais e, em especial, sobre a Lei 10.639/2003? * •

sim

•

não

5.5 Existe instrumento material para o acompanhamento do cumprimento do que preconizam as Leis 11.645/2008 e 10.639/2003 (Artigo 26A - LDBEN) nas Unidades Escolares sob essa administração direta? * •

sim

•

não

5.5.1. Por favor, informe como é realizado esse acompanhamento: * •

Relatório

•

Portfólio

•

Projetos

•

Outro: (espaço editável para preenchimento)

5.6. Como essa Secretaria incentiva a capacitação de professores(as) no que se refere à temática da Educação das Relações Étnico-Raciais? * •

Não Incentiva

•

Oferta de Formação

•

Realização de convênios com outras instituições

•

Incentivo na carreira

•

Reconhecimento profissional

•

Outro: (espaço editável para preenchimento)

5.7. Essa Secretaria incentiva as Unidades Escolares a terem uma reflexão sobre as práticas pedagógicas (conforme preconiza o Artigo 26A da LDBEN)

com

apoio

representantes

Grupos

Indígenas,

Comunidades Quilombolas, Ribeirinhas, do Movimento Negro e/ou quaisquer outros grupos que representem a diversidade étnico-racial do estado do Paraná? * •

sim

•

não

5.7.1. Descreva quais ações/políticas realizadas que podem ser registradas como de incentivo à participação na reflexão sobre práticas pedagógicas das Unidades Escolares por representantes de Grupos Indígenas, Comunidades Quilombolas, Ribeirinhas, do Movimento Negro e/ou quaisquer outros grupos que representem a diversidade étnico-racial do estado do Paraná? (espaço editável para preenchimento)

5.8.

Essa

Secretaria

possui

orientações

sistematizadas

sobre

preenchimento integral das fichas de matrículas dos estudantes, pelas Unidades Escolares, com ênfase à informação sobre Cor/Raça? * •

sim

•

não

5.9. Existe, nessa Secretaria, comissão específica para o acompanhamento dos materiais didáticos, paradidáticos e pedagógicos utilizados nas Unidades Escolares, tendo como foco a identificação de material racista, preconceituoso ou que incite a discriminação e/ou a perpetuação de estereótipos sobre a população negra e/ou indígena? •

sim

•

não

5.10. Há, por parte dessa Secretaria, a produção e distribuição de informes/comunicados sobre a diversidade na composição étnica e racial da população paranaense e a importância de se trabalhar a valorização dessa diversidade no espaço escolar, principalmente no que se refere à população indígena e negra (conforme Leis Federais)? •

sim

•

não

5.11. Existe, no canal da Ouvidoria dessa Secretaria, um filtro específico sobre denúncias de casos de racismo, preconceito, discriminação e intolerância ou qualquer outra situação que envolva a comunidade escolar e que tenha como ativador o marcador cor/raça? * •

sim

•

não

5.11.1.

Sobre

encaminhamento(s)

existência

desse

adotado(s)

filtro

para

específico, resolução

qual(is) de

o(s) casos

diagnosticados? (espaço editável para preenchimento)

5.12. Essa Secretaria, dentro de sua política educacional, considera como uma de suas prioridades o cumprimento da LDBEN, com destaque para o Artigo 26A (Lei 11.645/2008 e 10.639/2003)? * •

sim

•

não

5.12.1. Dentro da política, elenque/descreva as ações adotadas pela Secretaria que tiveram/têm como prioridades o cumprimento da LDBEN, com destaque para o Artigo 26A (Lei 11.645/2008 e 10.639/2003) * Sobre a política educacional. (espaço editável para preenchimento)

5.13. Justifique o porquê do cumprimento do Artigo 26A (Lei 11.645/2008 e 10.639/2003) não ser uma das prioridades dessa Secretaria: (espaço editável para preenchimento)

Perfil II – Unidades Escolares

1. Identificação geral da Unidade Escolar

1.1. Município de localização da sede da Unidade Escolar: * Selecione o município: (listagem suspensa com o nome de todos os municípios do estado)

1.2. Informe o Núcleo Regional de Ensino (NRE) da Unidade Escolar: * Selecione o NRE: (listagem suspensa com o nome NREs do Estado)

2. Identificação do Núcleo Regional

2.1. Informe a Dependência Administrativa da Unidade Escolar: * Selecione a Dependência Administrativa: •

Federal

•

Estadual

•

Municipal

•

Privada

2.2. Informe a Categoria da Escola Privada • • • •

Particular Comunitária Confessional Filantrópica

2.3. Selecione o nome da Unidade Escolar * Observação: Os nomes estão em ordem crescente, por ordem alfabética, separados por Dependência Administrativa com a seguinte organização: Estadual, Federal, Municipal e Privada.

Selecione o nome da Escola: (listagem suspensa com o nome das Unidades Escolares ativas do estado)

3. Identificação da(o) Respondente

3.1. Nome da(o) respondente: Observação: Preencher o nome completo e em caixa alta. Ex: MARLENE XAVIER.

3.2. Identificar sexo da(o) respondente, segundo classificação do IBGE(2010): Lista suspensa com classificação do IBGE (2010)

•

Masculino

•

Feminino

3.3. Identificar faixa etária da(o) respondente: Selecione a faixa etária: 18 a 24 anos 25 a 35 anos 36 a 46 anos 47 a 57 anos Acima de 58 anos

3.4. Autodeclaração de cor/raça, segundo a classificação utilizada pelo IBGE (2010): Observação: O IBGE pesquisa, em seu Censo Demográfico, a identificação por cor/raça da população brasileira com base na autodeclaração dos(as) respondentes, de acordo com as seguintes denominações: preta, parda, indígena, branca ou amarela. Essa última categoria, em especial, se destina à identificação geográfica familiar de origem: japonesa, chinesa, coreana, etc.). Lista suspensa com classificação do IBGE (2010)

•

Indígena

•

Preta

•

Amarela

•

Branca

•

Parda

3.5. Informar o nível máximo de formação acadêmica da(o) respondente: * Selecione o último nível concluído: (Lista suspensa)

•

Ensino Fundamental

•

Ensino Médio

•

Ensino Superior (Licenciatura)

•

Ensino Superior (Bacharelado)

•

Pós-Graduação

Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado)

•

Pós-Graduação Stricto Sensu (Doutorado)

Lato Sensu

(Especialização)

3.6. Informar o tempo de trabalho da(o) respondente na área da Educação: (A faixa informa toda a trajetória profissional em educação, e não somente a atuação em direção/secretaria) •

Até 1 ano

•

11 a 15 anos

•

1 a 5 anos

•

16 a 20 anos

•

6 a 10 anos

•

Acima de 21 anos

4. Sobre a Unidade Escolar

4.1. Qual a localização da Unidade Escolar? •

Zona Urbana

•

Zona Rural

4.2 A escola possui categoria de localização diferenciada? •

Não se aplica

•

Área de Assentamento

•

Área de Acampamento

•

Terra indígena

•

Área

remanescente

•

terra indígena •

Unidade de uso sustentável em área

remanescente

quilombos

de •

quilombos •

Unidade de uso sustentável em

Penitenciária e/ou Casa de detenção

Unidade de uso sustentável

4.3. Qual a principal modalidade de Educação adotada na Unidade Escolar? Selecione a modalidade de Educação: (Lista suspensa) •

Educação Básica (Currículo Comum Nacional)

•

Educação do Campo

•

Educação Quilombola

•

Educação Especial

•

Educação Indígena

•

Educação Profissional Técnica de Nível Médio

4.4. O cadastro das(os) profissionais da educação que atuam nessa Unidade Escolar inclui a classificação cor/raça do IBGE? (Profissionais da Educação são entendidos como as/os professoras/es e as/os demais servidoras/es da Educação paranaense)

•

sim

•

não

4.4.1. Marque as opções que representam a classificação do grupo de profissionais da educação que atuam nessa Unidade Escolar: (O IBGE pesquisa, em seu Censo Demográfico, a identificação por cor/raça da população brasileira com base na autodeclaração dos(as) respondentes, de acordo com as seguintes denominações: preta, parda, indígena, branca ou amarela. Essa última categoria, em especial, se destina à identificação geográfica familiar de origem: japonesa, chinesa, coreana, etc.).

•

Indígena

•

Preta

•

Amarela

•

Branca

•

Parda

4.5. A ficha de matrícula das(os) estudantes, utilizados nessa Unidade Escolar, inclui a classificação cor/raça do IBGE? •

sim

•

não

4.5.1. Selecione todas as opções que representam a classificação do grupo de estudantes que frequentam essa Unidade Escolar: •

Indígena

•

Preta

•

Amarela

•

Branca

•

Parda

4.6. As(os) agentes escolares e equipe pedagógica que atuam nessa Unidade Escolar receberam alguma formação ou orientação normativa sobre a necessidade e o significado do preenchimento integral do quesito cor/raça na ficha de matrícula das(os) estudantes junto com as famílias? •

sim

•

não

4.7. Quais etapas de ensino a Unidade Escolar atende? (Selecione todos as etapas ofertadas na Unidade Escolar) •

Educação Infantil Regular

•

Ensino Fundamental Regular

•

Ensino Médio Regular

•

Educação Infantil na Modalidade Educação Especial

•

Ensino Fundamental na Modalidade Educação Especial

•

Ensino Médio na Modalidade Educação Especial

•

Ensino Fundamental na Modalidade EJA

•

Ensino Médio na Modalidade EJA

•

EJA em situação de privação de liberdade

•

Ensino Fundamental na Modalidade Educação Profissional Técnica

•

Ensino Médio na Modalidade Educação Profissional Técnica

•

Outra:

5. Sobre a Estrutura Profissional

5.1. Existe, nessa Unidade Escolar, o envolvimento especial de algum(a) profissional da educação com o trabalho sobre a temática das relações étnico-raciais, principalmente no que se refere à População Negra? Observação: Para fins estatísticos, o IBGE considera a População Negra no Brasil como a somatória dos autodeclarados Pretos e Pardos no Censo Demográfico.

•

sim

•

não

5.2. Existe, nessa Unidade Escolar, o envolvimento especial de algum(a) profissional da educação, com o trabalho sobre a temática das relações étnico-raciais, principalmente no que se refere à População Indígena? •

sim

•

não

5.3. Há uma efetivação da temática da diversidade, especialmente étnicoracial, como componente curricular? •

sim

•

não

5.4. Existe uma orientação, dentro das orientações didático-pedagógicas, para o trabalho sobre/com as diferenças fenotípicas humanas numa perspectiva positiva? Observação: Em sentido amplo, Diferença Fenotípica é qualquer diferença entre indivíduos de uma mesma espécie, como cor da pele, textura dos cabelos, formatos do corpo, etc.

•

sim

•

não

5.5. Há grupos de estudos, organizados com a participação da Comunidade Escolar, que discutam a temática étnico-racial e que busque estratégias de como incluí-la na prática pedagógica cotidianamente?

Observação: A Comunidade Escolar é constituída pela equipe pedagógica, pelo corpo docente e demais funcionários ativos, pelo corpo discente, seus pais e/ou responsáveis legais.

•

sim

•

não

5.6. Os Materiais bibliográficos disponibilizados na escola para uso dos(as) professores(as) e estudantes possibilitam o trabalho com referenciais sobre a diversidade étnica da População Indígena? Observação: O termo " Materiais bibliográficos" aqui se refere à toda coleção de material bibliográfico disponível na Unidade Escolar, como Livros Didáticos, Paradidáticos, revistas, encartes, etc.

•

sim

•

não

5.7. Os Materiais bibliográficos disponibilizados na escola para uso dos(as) professores(as) e estudantes possibilitam o trabalho com referenciais sobre a diversidade e riqueza histórico-cultural da População Negra? Observação: O termo " Materiais bibliográficos" aqui se refere à toda coleção de material bibliográfico disponível na Unidade Escolar, como Livros Didáticos, Paradidáticos, revistas, encartes, etc.

•

sim

•

não

5.8. Há, nessa Unidade Escolar, brinquedos e/ou objetos lúdicos, como bonecos/as que se assemelham às expressões humanas, com diferentes traços fenotípicos? •

sim

•

não

5.9. Há atividades que envolvam a Comunidade Escolar em Jogos, Gincanas e/ou Brincadeiras, e que tenha sua origem reconhecida como sendo de alguma etnia Indígena brasileira?

Observação: A Comunidade Escolar é constituída pela equipe pedagógica, pelo corpo docente e demais funcionários ativos, pelo corpo discente, seus pais e/ou responsáveis legais.

•

sim

•

não

5.10. Há atividades que envolvam a Comunidade Escolar em Jogos, Gincanas e/ou Brincadeiras, e tenha sua origem reconhecida como sendo de algum país do continente Africano e/ou da cultura afro-brasileira? Observação: A Comunidade Escolar é constituída pela equipe pedagógica, pelo corpo docente e demais funcionários ativos, pelo corpo discente, seus pais e/ou responsáveis legais.

•

sim

•

não

5.11. Há, nas práticas observadas na Unidade Escolar, atividades de confecção /produção de materiais relacionados à temática Étnico-Racial, com foco na diversidade étnica da população Indígena e/ou Negra? Observação: A confecção de materiais pode ser entendida como a criação de livro, colagens, brinquedos, bonecos, objeto de arte, instrumentos musicais, etc.

•

sim

•

não

5.12. Estudantes, profissionais da educação e/ou familiares negros exercem liderança, representação de grupos (em conselhos escolares, comissões, grêmios etc.) ou ocupam posições de evidência junto à organização da Unidade Escolar? •

sim

•

não

5.13. Estudantes, profissionais da educação e/ou familiares Indígenas exercem liderança, representação de grupos (em conselhos escolares, comissões, grêmios etc.) ou ocupam posições de evidência junto à organização da Unidade Escolar? •

sim

•

não

5.14.

Há,

quadro

profissionais

dessa

Unidade

Escolar,

professores(as) Negros(as)? (Para fins estatísticos, o IBGE considera a População Negra como a somatória dos autodeclarados Pretos e Pardos no Censo Demográfico) •

sim

•

não

5.15.

Há,

quadro

profissionais

dessa

Unidade

Escolar,

professores(as) Indígenas? •

sim

•

não

5.16. Há, no quadro de profissionais dessa Unidade Escolar, pessoa Negra ocupando cargo de Direção? •

sim

•

não

5.17. Há, no quadro de profissionais dessa Unidade Escolar, pessoa Indígena ocupando cargo de Direção? •

sim

•

não

5.18. Há, no quadro de profissionais dessa Unidade Escolar, pessoa Negra ocupando alguma Coordenação/Supervisão e/ou Função de Pedagogo(a)? •

sim

•

não

5.19. Há, no quadro de profissionais dessa Unidade Escolar, pessoa Indígena ocupando alguma Coordenação/Supervisão e/ou Função de Pedagogo(a)? •

sim

•

não

5.20. Marque quais outros cargos/funções são ocupados por pessoa Negra nessa Unidade Escolar:

5.21. Marque quais outros cargos/funções são ocupados por pessoa Indígena nessa Unidade Escolar:

6. Sobre o Espaço Escolar

6.1. Nessa Unidade Escolar houveram situações/relatos nas quais os(as) profissionais da educação afirmaram se sentirem discriminados em decorrência de seus traços fenotípicos e/ou pertencimento étnico-racial? •

sim

•

não

6.2. Houveram situações nas quais os(as) profissionais da educação já testemunharam casos de discriminação motivados por características fenotípicas e/ou étnico-raciais envolvendo a Comunidade Escolar? •

sim

•

não

6.3. Nessa Unidade Escolar desenvolvem-se pesquisas com entidades e/ou ativistas de movimentos sociais que estimulem os(as) estudantes a conhecerem a história da População Negra do Brasil? •

sim

•

não

6.4. Nessa Unidade Escolar desenvolvem-se pesquisas com entidades e/ou ativistas de movimentos sociais que estimulem os(as) estudantes a conhecerem a história da População Indígena brasileira? •

sim

•

não

6.5. A Unidade Escolar possui um número máximo de estudantes por sala de aula compatível com a referência estadual/nacional? Observação: A Resolução n. 8/2010 do Conselho Nacional de Educação estabelece os seguintes referenciais de número máximo de estudantes por turma: 13 estudantes para a creche, 22 estudantes para a pré-escola e 24 estudantes para as séries iniciais do Ensino Fundamental. Para o estado do Paraná a Resolução n° 4527/2011–GS/SEED fixa o número máximo de estudantes para efeito de composição de turmas nas Instituições Escolares públicas, sendo para os 6º e 7º anos o máximo de 30 estudantes, 8º e 9º anos 35 estudantes e, para os três anos do ensino médio, 40 estudantes.

•

sim

•

não

6.6. É prática da coordenação pedagógica organizar reuniões que tenham como pauta a construção, reflexão e acompanhamento de planos de aula que implementem a LDBEN, especialmente sobre o que se refere às alterações dadas pelas Leis n. 11.645/2008 e 10.639/2003? •

sim

•

não

6.7. Existem, nessa Unidade Escolar, recursos financeiros específicos destinados à promoção de uma educação das relações étnico-raciais? •

sim

•

não

6.8. Nessa Unidade Escolar há política de incentivo à contratação e promoção

profissionais

negros(as)

para

funções

coordenação/direção? •

Sim

•

Não

•

Não se aplica (Marcar em caso de Instituição Pública)

6.9. Na Unidade Escolar há política de incentivo à diversidade que estimule a contratação de professores(as) negros(as)? •

Sim

•

Não

•

Não se aplica (Marcar em caso de Instituição Pública)

6.10. Há, nessa Unidade Escolar, política de incentivo à contratação e promoção

profissionais

Indígenas

para

funções

coordenação/direção?? •

Sim

•

Não

•

Não se aplica (Marcar em caso de Instituição Pública)

6.11. Há, nessa Unidade Escolar, política de incentivo à diversidade que estimule a contratação de professores(as) indígenas? •

Sim

•

Não

•

Não se aplica (Marcar em caso de Instituição Pública)

6.12. A Unidade Escolar possui política de incentivo à promoção da diversidade que estimule o acesso, a permanência e o sucesso de estudantes Indígenas na instituição? •

Sim

•

Não

6.13. A Unidade Escolar possui política de incentivo à promoção da diversidade que estimule o acesso, a permanência e o sucesso de estudantes Negros na instituição? •

Sim

•

Não

6.14. A equipe de professores(as) dessa Unidade Escolar participou, no último ano letivo, de algum curso de formação continuada e/ou complementar? •

sim

•

não

7. Formação continuada e/ou complementar para professores.

7.1. A equipe de professores(as) dessa Unidade Escolar participou, no último ano letivo, de formação continuada e/ou complementar em que o tema principal foi a Educação das Relações Étnico-raciais, história e cultura afro-brasileira e africana e a implementação da Lei n. 10.639/2003? •

sim

•

não

7.7.1. Essa formação foi ofertada por qual instituição? (Selecione todas as instituições que ofertaram curso de formação sobre a temática da Lei 10.639/2003 no último ano letivo)

•

Realizada pela própria escola, organizada pela Equipe Multidisciplinar.

•

Ordem dos Advogados do Brasil

•

Entidade privada (Empresas, Faculdades e/ou escolas particulares, etc)

•

Realizada pela própria escola, organizada pela coordenação/direção

•

Grupo de Mulheres Negras (ou qualquer outro grupo organizado por mulheres)

•

Entidade pública (Universidade Federal/Estadual/Municipal, Escolas públicas, etc.)

•

Movimento Negro

•

Secretaria Estadual de Educação

•

Governo Federal

•

Sindicatos dos Professores (ou de qualquer outra natureza)

•

Secretaria Municipal de Educação

•

Outra:

7.1.2. Em qual modalidade foi realizada essa Formação? (Selecione as modalidades referentes às formações realizadas no último ano letivo)

•

Totalmente presencial

•

Semipresencial (com porcentagem via módulos EaD)

•

Totalmente a distância (EaD)

•

Outra:

7.2. A equipe de professores(as) dessa Unidade Escolar participou, no último ano letivo, de formação sobre a Educação das Relações Étnicoraciais, história e cultura africana, afro-brasileira e Indígena e a implementação da Lei n. 11.645/2008? •

sim

•

não

7.2.1. A formação foi ofertada por qual instituição? * •

Realizada pela própria escola, organizada pela Equipe Multidisciplinar.

•

Grupo, Sociedade ou Ativistas Indígenas

•

Entidade privada (Empresas, Faculdades e/ou escolas particulares, etc)

•

Realizada pela própria escola, organizada pela coordenação/direção

•

Grupo de Mulheres Indígenas (ou qualquer outro grupo organizado por mulheres)

•

Entidade pública (Universidade Federal/Estadual/Municipal, Escolas públicas, etc.)

•

Sindicatos dos Professores (ou de qualquer outra natureza)

•

Secretaria Estadual de Educação

•

Governo Federal

•

Ordem dos Advogados do Brasil

•

Secretaria Municipal de Educação

•

Outra:

7.2.2. Em qual modalidade foi realizada essa Formação? * •

Totalmente presencial

•

Semipresencial (com porcentagem via módulos EaD)

•

Totalmente a distância (EaD)

•

Outra:

7.3. Considerando-se a participação dos(as) professores(as) nos cursos de formação continuada e/ou complementar, é usual a socialização com a equipe escolar do apreendido sobre os conteúdos de Educação das Relações Étnico-Raciais, História e Cultura africana, afro-brasileira e Indígena? •

sim

•

não

7.3.1. Como os(as) profissionais da Unidade Escolar compartilham o apreendido nos cursos de Formação Continuada para a temática da Educação das Relações Étnico-raciais com a equipe escolar? •

Organização de grupos de estudos

•

Palestras com a equipe docente e demais profissionais da educação

•

Organização de atividades/pesquisas sobre a temática envolvendo a comunidade escolar, a família e a comunidade em geral

•

Proposição de trabalhos/pesquisas

•

Feiras de exposição

•

Outra:

7.4 Considerando todos os outros cursos de Formação continuada e/ou complementar já realizados pelos(as) profissionais da educação da Unidade Escolar, marque os temas abordados no último ano letivo? (Marque apenas os temas que foram ofertados no último ano letivo)

•

Drogas

•

Redes Sociais

•

Saúde

•

Religiões

•

Formas de Racismo

•

Práticas Pedagógicas

•

Tecnologias da Educação

•

Gêneros

•

Bullying

•

Culturas e Saberes Indígenas

•

Sexualidade

•

Outro:

•

Xenofobia

Culturas

saberes

afro-

brasileiros

7.5. A Unidade Escolar ofereceu, no último ano letivo, cursos de formação para professores(as) e demais funcionários(as) da escola sobre conteúdos referentes às relações raciais e a implementação da Lei n. 10.639/2003? (Questão referente apenas a cursos ofertados pela própria equipe da Unidade Escolar)

•

sim

•

não

7.6. Essa Unidade Escolar ofereceu, no último ano letivo, cursos de formação para professores(as) e demais funcionários(as) da escola sobre conteúdos referentes às relações étnico-raciais e a implementação da Lei n. 11.645/2008? •

sim

•

não

7.7. Nessa Unidade Escolar foi realizada alguma formação, encontro ou reunião que instigasse a reflexão, por parte dos profissionais da educação, sobre seu pertencimento étnico-racial (ser branco, ser negro, ser terena, ser guarani, etc.)? •

sim

•

não

7.8. Existe, nessa Unidade Escolar, documentos normativos/orientações que tratam sobre a Lei 10.639/2003 (Artigo 26A e 79B da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Brasileira) e/ou sobre o Parecer CNE/CP nº 3/2004, Resolução CNE/CP nº 1/2004 e/ou a Resolução CNE/CEB nº 2/2007? •

sim

•

não

7.9. Há documentos específicos que tratam sobre a Lei 11.645/2008 (Artigo 26A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira Nacional) e/ou sobre o Parecer CNE/CEB nº 14/2015? •

sim

•

não

7.10. A Unidade Escolar promoveu, ao longo do último ano letivo, encontros de formação para que os segmentos da Comunidade Escolar compreendam os diferentes papéis para a promoção de uma educação antirracista, anti-discriminatória e de valorização da diversidade étnicoracial, tomando-a uma prática coletiva? •

sim

•

não

8. Práticas Pedagógicas, ação docente e material de apoio

8.1. Existe, no calendário da Unidade Escolar, atividade comemorativa específica para o Dia/Semana da Consciência Negra (20 de novembro)?

•

sim

•

não

8.1.1. Quais são as principais atividades realizadas pela Unidade Escolar para o Dia/Semana da Consciência Negra? •

Desfile étnico envolvendo a comunidade escolar

•

Palestras sobre a temática das relações raciais na sociedade e na escola hoje

•

Palestra realizada por Movimento Negro, ou outra organização relacionada à população negra, sobre identidade, cultura, etc.

•

Exposição de materiais produzidos pelos professores e alunos

•

Cartazes sobre a diversidade étnico-racial no Brasil

•

Visita guiada a uma Comunidade Quilombola (no caso de Unidades que não pertencem à Comunidade Quilombola)

•

Decoração da escola com a temática africana e/ou afro-brasileira

•

Painel de valorização da população negra, com exposição de intelectuais, cientistas e/ou artistas negros de destaque.

•

Participação da Comunidade em atividades sobre os saberes, histórias e culturas presentes na Comunidade (No caso de escolas de Educação Quilombola)

•

Digite aqui caso haja alguma outra atividade:

8.2 Existe, no calendário da Unidade Escolar, atividade comemorativa específica para a Semana dos Povos Tradicionais Indígenas (9 de agosto)? •

sim

•

não

8.2.1. Quais atividades realizadas pela Unidade Escolar para a Semana dos Povos Tradicionais Indígenas? •

Desfile étnico com a comunidade escolar

•

Palestras sobre a temática indígena (lutas, história, cultura)

•

Painel de valorização da população indígena, com exposição de intelectuais, cientistas e/ou artistas indígenas de destaque.

•

Exposição de materiais produzidos pelos professores e alunos

•

Palestra sobre a atual situação dos diversos grupos étnicos indígenas do Brasil

•

Palestra realizada por Comunidade Indígena da região sobre sua etnia, cultura, identidade, etc.

•

Decoração da escola com a temática indígena

•

Cartazes sobre a diversidade étnico-racial no Brasil

•

Outra atividade:

8.3. A Unidade Escolar possui pinturas, decorações, estátuas, quadros, bustos ou cartazes com imagens de/sobre a população negra, sua cultura, e sua contribuição à história nacional, ou do/sobre continente Africano, sua diversidade étnico-cultural, símbolos ou sua representação na formação da população brasileira? •

Sim, é parte constante da paisagem decorativa do ambiente escolar

•

Não, nunca há informes sobre a temática na Unidade Escolar

•

Sim, compõe o mural informativo da escola

•

Não, não há espaço para informes/decoração na Unidade Escolar

•

Sim, mas somente na Semana da Consciência Negra (20 de novembro)

•

Outra:

8.4. A Unidade Escolar possui pinturas, enfeites, estátuas, quadros, bustos ou cartazes com imagens de/sobre pessoas indígenas, sua cultura, e contribuição à história nacional, ou do/sobre a diversidade dos grupos indígenas, sua pluralidade étnico-cultural, símbolos ou sua representação na formação da população brasileira? •

Sim, é parte constante da paisagem decorativa do ambiente escolar

•

Não, nunca há informes sobre a temática na Unidade Escolar

•

Sim, compõe o mural informativo da escola

•

Não, não há espaço para informes/decoração na Unidade Escolar

•

Sim, mas somente na Semana dos Povos Tradicionais Indígenas (9 de agosto)

8.5. A Unidade Escolar dispõe de materiais pedagógicos específicos para o trabalho com a Educação das Relações Étnico-Raciais, História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena? (Materiais pedagógico específicos podem ser entendidos como material didático, paradidático, videos, musicas, jogos, tabuleiros, etc.)

•

sim

•

não

8.5.1. Marque todos os itens que fazem parte dos materiais pedagógicos disponíveis na escola para o trabalho com a Educação das Relações Étnico-Raciais, História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena. •

Livros de literatura infantil e/ou infanto-juvenil sobre a população negra brasileira e/ou africana

•

Jogos africanos (Mancala, Shisima, Yoté, etc.)

•

Brinquedos de origem indígena (pião, peteca, etc.)

•

Livros de literatura (romances, novelas, etc) sobre a população negra brasileira e/ou africana

•

Tecidos étnicos (capulanas, etc)

•

Bonecas/os indígenas

•

Livros de história da África

•

Vestimentas típicas de grupos étnicos africanos e/ou afro-brasileiros

•

Adorno de grupos indígenas

•

Livro de história sobre a população negra brasileira

•

Artigos e/ou artefatos que representam a cultura Afro-brasileira e Africana

•

Revistas sobre a diversidade étnica indígena

•

CDs de canções africanas e/ou afro-brasileiras

•

O material disponível em livros didáticos das disciplinas.

•

Instrumentos musicais de origem indígena (Maracá, Flauta, etc.)

•

DVDs sobre África e/ou afro-brasileiros

•

Livros de literatura infantil e/ou infanto-juvenil sobre os povos indígenas

•

Jogos de origem indígena (Onça, etc.)

•

Filmes sobre a população negra brasileira e/ou africana

•

Livros de literatura (romances, novelas, etc) sobre os povos indígenas

•

Vestimentas típicas de grupos étnicos indígenas brasileiros

•

Brinquedos com a temática racial

•

Livros de história de povos indígenas

•

Artigos e/ou artefatos que representem algum grupo étnico indígena

•

Bonecas/os negras/os

•

CDs, Pen Drives, DVDs, etc., com canções indígenas

•

Nenhum dos itens anteriores, mas os docentes utilizam o conteúdo disponível em livros didáticos das disciplinas.

•

Revistas sobre a temática racial

•

DVDs sobre povos indígenas

•

Instrumentos musicais de origem africana e afro-brasileira (Berimbau, Atabaque, Djembe, Tambora, etc.)

•

Filmes com personagens indígenas como protagonistas

•

Outra:

8.5.2. Qual a origem desses materiais? •

Doações da comunidade

•

Ministério da Educação

•

Secretaria Municipal de Educação

•

Doação de pessoa física externa à escola

•

Secretaria Estadual de Educação

•

Outro órgão governamental não citado anteriormente

•

Aquisição por investimento financeiro próprio da instituição.

•

Confecção de professores(as) e/ou outros profissionais da educação da Unidade Escolar

•

Doação realizada por profissionais da educação da escola

•

Outra:

8.6. Na Unidade Escolar, há registro de projetos (disciplinares ou interdisciplinares) e/ou de trabalhos pedagógicos que já utilizaram ou utilizam os materiais para a Educação das Relações Étnico-Raciais existentes na escola? •

sim

•

não

8.6.1. Indique como é a utilização desses materiais: •

Os materiais são utilizados UNICAMENTE por professores/as das disciplinas de História, Geografia, Língua Portuguesa/Literatura e/ou Artes.

•

Não há utilização, por parte dos docentes, do material disponível

•

Os materiais são utilizados por quase todo o corpo docente, mas principalmente por professores/as das disciplinas de História, Geografia, Língua Portuguesa/Literatura e/ou Artes.

•

Apenas a Equipe Multidisciplinar utiliza os materiais

•

Os materiais são utilizados por todo o corpo docente da escola.

•

Outra:

8.6.2. Indique como é realizada, pelos estudantes e/ou comunidade, a utilização dos materiais para Educação das Relações Étnico-Raciais, História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena disponíveis na Unidade Escolar? •

Os materiais são utilizados UNICAMENTE pelos estudantes da escola, via empréstimo

•

Os materiais são utilizados EXCLUSIVAMENTE pelos estudantes da escola como base para trabalhos (uso apenas no espaço escolar)

•

Os materiais são utilizados pelos profissionais da educação, mas PRINCIPALMENTE pelos estudantes da escola, via empréstimo

•

Os materiais são utilizados por toda a comunidade escolar, incluindo pais e responsáveis pelos estudantes, via empréstimo

•

Outra:

8.7. Na Unidade Escolar, os/as professores e/ou comunidade escolar produzem materiais didáticos e paradidáticos de modo a contemplar a identidade e diversidade do bairro, comunidade, município e/ou estado onde está localizada a escola? (A produção de materiais pode ser entendida como a confecção de livros, bonecos, mandalas, cartilhas, etc., e/ou a realização de oficinas, feiras)

•

sim

•

não

8.7.1.

Descreva

tópicos

qual(is)

foi/foram

o(s)

material(is)

produzido(s) na Unidade Escolar: Produto aqui pode ser entendido como a confecção de livros, bonecos, etc., ou a realização de oficinas e/ou feiras; Não é necessário citar nomes dos profissionais envolvidos, somente o produto; não abreviar palavras e/ou termos.

9. Sobre as práticas e o Projeto Político Pedagógico

9.1 A escola possui Projeto Político Pedagógico? •

sim

•

não

9.1.1 O Projeto Político Pedagógico cita a temática da Educação das Relações Étnico-Raciais e/ou o ensino de História e Cultura Afro-brasileira, africana e indígena? •

sim

•

não

9.1.2. Por favor, anexe aqui a(s) parte(s) específica(s) do Projeto Político Pedagógico (PPP) que cita(m) a temática da Educação das Relações Étnico-Raciais e/ou o ensino de História e Cultura Afro-brasileira, africana e indígena:

(Aqui você pode colocar arquivos no formato PDF, Word (.doc/.docx) e/ou Imagem/foto (jpg/jpeg), mas o arquivo deve ter o tamanho máximo de 1Mb, por isso anexe apenas a parte específica e NÃO todo o PPP)

9.2. Em quais disciplinas, partindo do Projeto Político Pedagógico e da prática docente no espaço escolar, é possível identificar ações correlatas à Educação das Relações Étnico-Raciais e/ou o ensino de História e Cultura Afro-brasileira, africana e indígena? (Marque apenas as disciplinas que apresentaram alguma ação direcionada à temática no último ano letivo)

História

Química

Literatura

Geografia

Sociologia

Biologia

Educação Física

Física

Matemática

Filosofia

Ciências

Artes

Língua

Disciplinas

Oficinas temáticas Língua

Portuguesa

complementares

(Projetos)

(Escola Integral)

Estrangeira moderna Outra:

9.3. O Projeto Político Pedagógico explicita o compromisso com uma educação de valorização da diversidade étnico-racial e antirracista na Unidade Escolar? •

sim

•

não

9.3.1. Por favor, anexe aqui as partes específicas do Projeto Político Pedagógico (PPP) que evidenciam o compromisso com uma educação de valorização da diversidade étnico-racial e antirracista na Unidade Escolar? (Aqui você pode colocar arquivos no formato PDF, Word (.doc/.docx) e/ou Imagem/foto (jpg/jpeg), mas cada arquivo deve ter o tamanho máximo de 1Mb, por isso anexe apenas a parte específica e NÃO todo o PPP)

9.4. A Unidade Escolar realizou, no último ano letivo, eventos internos/externos sobre a temática da Educação das Relações Étnico-

Raciais e/ou o ensino de História e Cultura Afro-brasileira, africana e indígena? •

sim

•

não

9.4.1 Qual(is) o(s) mês(es) de realização do(s) evento(s) internos/externos sobre a temática da Educação das Relações Étnico-Raciais e/ou o ensino de História e Cultura Afro-brasileira, africana e indígena? (Marque todos os meses do último ano letivo em que foram realizadas alguma atividade)

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

9.4.2. Como os conteúdos da Educação das Relações Étnico-Raciais e/ou o ensino de História e Cultura Afro-brasileira, africana e indígena participam da decoração dos espaços escolares durante estes eventos? •

Cartazes sobre personalidades negras

•

Mapas temáticos sobre a África

•

Cartazes sobre discriminação racial e/ou racismo

•

Cartazes sobre personalidades indígenas

•

Mapas temáticos sobre grupos étnicos indígenas do Brasil

•

Cartazes educativos sobre a saúde das pessoas indígenas

•

Cartazes sobre a estética/beleza da mulher/homem negra

•

Brinquedos e/ou bonecas negras

•

Mapa sobre os grupos indígenas no Brasil (e/ou estado)

•

Cartazes sobre a estética/beleza da mulher/homem indígena

•

Brinquedos e/ou bonecas indígenas

•

Mapa sobre as línguas faladas por grupos étnicos indígenas diferentes

•

Tecidos étnicos

•

Cartazes educativos sobre a saúde das pessoas negras

•

Fotografias e Imagens sobre o respeito a diversidade étnico-racial

•

Outra:

9.5.

Unidade

Escolar

desenvolve

projetos

disciplinares,

e/ou

interdisciplinares, que estimulem os(as) estudantes a realizar pesquisas que tenham como foco central as relações étnico-raciais? •

sim

•

não

9.5.1. Quais foram as propostas de pesquisas/atividades realizadas pela Unidade Escolar ou equipe profissional? •

Painel sobre o Dia da Consciência Negra

•

Conhecimentos e Saberes Indígenas

•

Formação das cidades e a presença da população negra

•

A diferença entre povos, raças e etnias

•

Cultura e diversidade Indígena

•

Painel sobre o Dia Internacional dos povos Indígenas

•

Hábitos e costumes indígenas

•

A diversidade das Religiões de Matriz Africana

•

Saberes das Comunidades Quilombolas

•

Exposição sobre Personalidades negras brasileiras

•

Exposição sobre Personalidades africanas

•

Branquitude/Branquidade

•

Religiões Indígenas

•

Exposição sobre Cientistas negras(os)

•

O mito da Democracia Racial

•

Pesquisa sobre as diversas Etnias indígenas do Brasil (ou do estado)

•

Exposição sobre Comunidade(s) Quilombola(s)

•

Igualdade/Diferença entre todos os povos

•

Conhecendo a diversidade que compõe a comunidade onde se situa a escola

•

Outras:

9.6. As pesquisas/atividades realizadas sobre Educação das Relações Étnico-Raciais e/ou o ensino de História e Cultura Afro-brasileira, africana

e indígena são divulgadas para toda a comunidade escolar e população em geral? •

sim

•

não

9.6.1. Como as pesquisas/atividades realizadas sobre Educação das Relações Étnico-Raciais e/ou o ensino de História e Cultura Afro-brasileira, africana e indígena são divulgadas para toda a escola e/ou comunidade? •

Especificamente durante o mês de novembro, quando da Semana da Consciência Negra.

•

Assim que é concluída a realização da pesquisa/trabalho, independente da época, com fixação dos cartazes (resultados) no pátio da Unidade Escolar;

•

Exposição aberta dos resultados (cartazes, painéis, etc), realizada através de feiras

•

Especificamente durante o mês de agosto, quando da Semana dos Povos Tradicionais Indígenas.

•

Através da exposição de cartazes da escola e divulgação na rádio da escola

•

Envio de informes/bilhetes para a casa apresentando o resultado das atividades

•

Outra:

9.7. A equipe de profissionais da educação da Unidade Escolar busca, junto à comunidade do bairro (região ou cidade), materiais, histórias e depoimentos de pessoas que possam ser utilizados no trabalho pedagógico como valorização da diversidade de culturas e saberes, das diversas identidades e no fortalecimento das relações étnico-raciais? •

sim

•

não

9.8. Houve, no último ano letivo, pesquisas/atividades desenvolvidas pela Unidade Escolar ou grupo de profissionais da educação, que contaram

com a participação dos(as) estudantes, famílias e/ou comunidade em geral? •

sim

•

não

9.8.1. Cite quais pesquisas/atividades desenvolvidas pela Unidade Escolar e/ou grupo de profissionais da educação, que contaram com a participação dos(as) estudantes, famílias e/ou comunidade em geral.

10. Subsídio material e cultural

10.1. A Unidade Escolar dispõe de Biblioteca para uso e empréstimo de livros pelos(as) estudantes? •

sim

•

não

10.1.1. Sobre o fluxo de empréstimo de livros pelos(as) estudantes, ou de outros materiais disponibilizados pela biblioteca dessa Unidade Escolar, pode-se afirmar que este é: •

Ruim (poucos empréstimos são realizados)

•

Razoável (há empréstimos principalmente devido a atividades exigidas por disciplinas específicas)

•

Bom (os empréstimos ocorrem também por interesse dos alunos)

•

Ótimo (Há um grande número de empréstimos e a biblioteca é bastante utilizada)

•

Irrelevante (os alunos vêm à biblioteca apenas para usar os computadores disponíveis)

10.2. Existem, na Unidade Escolar, livros de literatura infantil e/ou infantojuvenil com personagens protagonistas negros? •

sim

•

não

10.2.1. Qual é o número aproximado de exemplares disponíveis desses livros? 1 – 10

11 – 20

21 – 30

31 - 40

41 - 50

Acima de 50

10.3. Existem, na Unidade Escolar, livros de literatura infantil e/ou infantojuvenil, com personagens protagonistas indígenas? •

sim

•

não

10.3.1. Qual é o número aproximado de exemplares disponíveis desses livros? 1 – 10

11 – 20

21 – 30

31 - 40

41 - 50

Acima de 50

10.4. Os(as) estudantes têm acesso a salas de leitura ou atividades pedagógicas que permitam que livros e outros materiais pedagógicos (brinquedos, jogos, DVDs, tabuleiros, etc.) sejam levados para a casa? •

sim

•

não

10.4.1. Essas salas dispõem de material específico sobre a valorização étnico-racial brasileira, com a representação dos diferentes grupos humanos que a constituem? •

sim

•

não

10.4.2. Os materiais de leitura, jogos e audiovisuais que versam sobre a valorização étnico-racial estão/são acessíveis para estudantes de todas as idades, estudante(s) com deficiência(s), e também para os/as que frequentam a Unidade Escolar em diferentes turnos (manhã, tarde e/ou noite)? •

sim

•

não

10.4.3. Esses materiais estão disponíveis em quantidade suficiente para serem utilizadas por mais de uma turma, simultaneamente? •

sim

•

não

10.5. Na Unidade escolar, há propostas (projetos) para aquisição e/ou compra de livros e materiais educativos que abordem questões relativas à educação das relações étnicas e/ou raciais? •

sim

•

não

10.6. Todas as aquisições (por compras e/ou doações) de materiais educativos, de qualquer natureza, são analisadas para que não veiculem ideias, imagens e/ou crenças preconceituosas? * •

sim

•

não

10.7. Os profissionais da educação realizam acompanhamento de conteúdo dos livros didáticos escolhidos ou a serem escolhidos para uso no ano letivo? •

sim

•

não

10.7.1. Sobre o acompanhamento de conteúdo dos livros didáticos escolhidos ou a serem escolhidos, realizados por essa Unidade Escolar, já houve algum tipo de denúncia sobre racismo, discriminação e/ou preconceito étnico e/ou racial presente em livro didático? •

sim

•

não

10.7.2. Há algum tipo de discussão/denúncia sobre a existência de racismo, discriminação e/ou preconceito étnico e/ou racial em livros didáticos utilizados pelos estudantes? •

sim

•

não

10.8. Faz parte da prática pedagógica dessa Unidade Escolar a promoção de visitas técnicas/aulas de campo com os(as) estudantes para fora do espaço físico da escola? •

sim

•

não

10.8.1. Sobre as visitas técnicas/aulas de campo com os(as) estudantes, com qual frequência eles ocorreram no último ano letivo? •

Uma vez ao ano

•

Uma vez por semestre

•

Duas vezes ou mais por semestre

•

Uma vez ou mais ao bimestre

•

Uma vez ou mais ao trimestre

•

Não há uma organização sobre o número de vezes

10.8.2. Quais os principais destinos visitados neste último ano letivo? (Marque todos os lugares visitados)

•

Parques abertos (bosques, florestas, trilhas, etc) Cinema

•

Comunidade Indígena

•

Parques fechados (Parque de diversões, Parque aquático, etc)

•

Teatro

•

Comunidade Quilombola

•

Museus temáticos (Museu de arte, Museu da Aeronáutica, Museu do Exército, etc.)

•

Praças

•

Comunidade Religiosa diversa

•

Museus históricos

•

Construções Arquitetônicas (Pátios, Edifícios, Mirantes, Faróis, etc.)

•

Feiras (Artesanato, alimentícia, etc)

•

Outra:

11. Práticas antirracistas e de valorização étnico-racial

11.1.

Já

houve

alguma

situação

envolvendo

preconceito

e/ou

discriminação devido à cor/raça de algum membro da Comunidade Escolar (estudante e/ou profissional da educação) nessa Unidade Escolar? * •

sim

•

não

11.1.1. Sobre a situação de preconceito/discriminação devido à cor/raça de algum membro da Comunidade Escolar, houve alguma intervenção da equipe pedagógica e/ou direção da escola, ou até mesmo da SEED, para identificar encaminhamento resolutivo à situação? •

sim

•

não

11.1.2. A Unidade Escolar realiza registro, em Ata e/ou em outra forma de registro de denúncia, da situação envolvendo preconceito/discriminação por cor/raça de algum componente da Comunidade Escolar? •

sim

•

não

11.1.3. Por favor, de forma expositiva, relate a(s) situação(ões) ocorrida(s) nessa Unidade Escolar e, sem identificar os envolvidos, nos dê detalhes sobre a situação, os motivos citados pelas partes, assim como a identificação destes dentro da comunidade escolar (se são estudantes, professores, coordenador/a, etc.)?

11.2. Existe, na dependência administrativa à qual essa Unidade Escolar está designada (Estado, Município, etc.), canal específico para denúncias de situações de racismo, discriminação e/ou formas de preconceitos de origem racial e/ou étnica? •

sim

•

não

11.3. A Unidade Escolar tem acesso aos casos que envolveram denúncias de racismo, preconceito e/ou discriminação racial (ou étnico) que aconteceram no interior das escolas do estado do Paraná e que foram oficializadas junto aos órgãos competentes da SEED? •

sim

•

não

11.4. A comunidade escolar já recebeu alguma orientação/formação sobre como identificar e intervir em situações de racismo, preconceitos e/ou formas de discriminações no ambiente escolar? •

sim

•

não

11.5. Há procedimentos, nessa Unidade Escolar, de escuta, registro e encaminhamento de denúncias de discriminações contra estudantes, profissionais da educação ou familiares por razão de seu fenótipo e/ou identidade étnica? •

sim

•

não

11.6. Na Unidade Escolar, há procedimentos internos para o registro e encaminhamento de denúncias de casos de discriminação étnica e/ou racial? •

sim

•

não

11.7. Sobre a existência de situações de racismo, é possível afirmar que nessa Unidade Escolar: •

Há situações de racismo e/ou discriminação e/ou preconceito racial nas relações entre alunos

•

Há situações de racismo e/ou discriminação e/ou preconceito racial nas relações entre alunos e demais profissionais da escola

•

Há situações de racismo e/ou discriminação e/ou preconceito racial nas relações entre professores e alunos

•

Já existiu mas não existem mais situações de racismo e/ou discriminação e/ou preconceito racial nessa Unidade Escolar

•

Há situações de racismo e/ou discriminação e/ou preconceito racial nas relações entre professores e professores

•

Não existe ou existiu situações de racismo e/ou discriminação e/ou preconceito racial nessa Unidade Escolar

11.8. Existem, na Unidade Escolar, práticas de valorização dos diversos grupos étnico-raciais que compõem o estado do Paraná e a nação brasileira? •

sim

•

não

11.8.1. Quais práticas são consideradas como de valorização dos diversos grupos étnico-raciais que compõem o estado do Paraná e a nação brasileira?

•

Confecção de cartazes, faixas e painéis sobre os diversos povos que formam a nação brasileira (Populações Indígenas, População Negra, Comunidades muçulmanas, japonesas, chinesas, etc.).

•

Confecção de cartazes, faixas e painéis sobre a população indígena (etnias diversas) do Brasil.

•

Confecção de cartazes, faixas e painéis sobre a imigração europeia (Alemães, Italianos, Poloneses, etc) para o Brasil.

•

Confecção de cartazes, faixas e painéis sobre a população negra brasileira e/ou africana.

•

Confecção de cartazes, faixas e painéis sobre a imigração asiática (japoneses, chineses, etc) para o Brasil.

•

Painel sobre a igualdade entre os povos na sociedade brasileira.

•

Outra:

11.9. Considerando a possibilidade de existir situações de racismo, ou outras formas de preconceito ou discriminação étnica e/ou racial nessa Unidade Escolar, relate quais seriam os encaminhamentos a serem tomadas pela direção/coordenação dessa Unidade Escolar para que o caso fosse solucionado. (Redigir um breve texto de forma descritiva sobre os possíveis trâmites cabíveis).

12. Práticas de Prevenção

12.1. A equipe pedagógica (diretoria, coordenação pedagógica e professorado) controla periodicamente o número de faltas dos(as) estudantes? •

sim

•

não

12.1.1. A equipe pedagógica tem conhecimento sobre quem são os(as) estudantes que estão faltando e as razões que os(as) levam a isso? •

sim

•

não

12.1.3. O controle de faltas leva em consideração a identificação por cor/raça, e/ou etnia, dos(as) estudantes faltantes? •

sim

•

não

12.1.4. A equipe pedagógica discute as causas das faltas e as estratégias para que tal situação não resulte em abandono escolar? •

sim

•

não

12.1.5. A equipe pedagógica leva em consideração temas como o preconceito racial, racismo e ou discriminação étnica e/ou racial para se construírem estratégias de enfrentamento às faltas e/ou abandono escolar? •

sim

•

não

12.1.6. A Unidade Escolar comunica o conselho tutelar sobre a situação de estudantes com faltas recorrentes, depois de esgotadas as ações escolares de retomada do vínculo com os estudantes? •

sim

•

não

12.1.7. Caso haja ações realizadas pela Unidade Escolar contra o abandono escolar e que tenha considerado o quesito cor/raça, e/ou etnia, faça um breve relato sobre a situação ocorrida e a estratégia adotada para solucioná-la.

12.2. A Unidade Escolar tem acesso às informações sobre os indicadores estatísticos educacionais produzidas pelo MEC (como o IDEB) ou pelas Secretarias de Educação sobre o desempenho da escola e da rede escolar? •

sim

•

não

12.2.1. Os significados desses indicadores são discutidos na Unidade Escolar: em sala de aula, reunião de professores, de familiares, reuniões pedagógicas, etc.? •

sim

•

não

12.2.2. Os indicadores estatísticos referentes à Unidade Escolar estão afixados em local visível para toda a comunidade escolar? •

sim

•

não

12.3. A Unidade Escolar propõe discussão, junto aos profissionais da educação, dos dados de avaliações oficiais (ANEB, Prova Brasil, ANA, etc.)? •

sim

•

não

12.3.1. O acompanhamento do desempenho das escolas nessas avaliações oficiais considera o recorte cor/raça do IBGE? •

sim

•

não

12.3.2. Há, a partir da discussão sobre as avaliações oficiais, redefinição de estratégias pedagógicas que visem o sucesso na aprendizagem de todos os(as) estudantes? •

sim

•

não

12.4. A equipe pedagógica participa de formação para aprimorar suas práticas de ensino e estratégias de avaliação, considerando as múltiplas dimensões do saber, indo além da aplicação de provas? •

sim

•

não

12.5. A Unidade Escolar oferece oportunidades especiais para estudantes que apresentam dificuldade de aprendizagem no conteúdo curricular? (Essas oportunidades podem ser entendidas como Grupos de reforço, Grupo de troca de saberes, Projetos especiais, Investimento em expressões artísticas, solicitação de professores de apoio, etc.)

•

sim

•

não

12.5.1. Existe um acompanhamento da identificação por cor/raça dos(as) estudantes que se utilizam das oportunidades especiais para aqueles(as) que

apresentam

dificuldades

aprendizagem

nas

disciplinas

curriculares? •

sim

•

não

12.5.1.2. Considerando os(as) estudantes que frequentam as salas especiais destinadas aos alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem

nas

disciplinas

curriculares,

qual

composição

aproximada, em porcentagem, da identificação destes estudantes de acordo com sua cor/raça?

(Os valores não precisam ser exatos, mas sim conseguir expor a composição em número das turmas)

0 - 100%

Indígena

Amarela

Parda

Preta

Branca

12.6. Na Unidade Escolar, existem jornais e/ou informativos sobre ações que abordam a questão racial, especialmente sobre a população negra? •

sim

•

não

12.7. Na Unidade Escolar, existem jornais e informativos sobre ações que abordam

questões

indígenas,

suas

diferenças

étnicas

suas

reivindicações políticas? •

sim

•

não

12.8. A Unidade Escolar possui Equipe Multidisciplinar (e/ou Comissão de Diversidade) COM EIXO ESPECÍFICO SOBRE A TEMÁTICA DA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS? •

sim

•

não

12.8.1. Quantas pessoas compõem a Equipe Multidisciplinar (e/ou Comissão de Diversidade) com eixo específico sobre a temática da Educação das Relações Étnico-raciais? 1

Acima de 20

12.8.2. Qual a caracterização funcional dos participantes da Equipe Multidisciplinar ou Comissão de Diversidade, com eixo específico sobre a temática da Educação das Relações Étnico-raciais? (Marque o quanto necessário)

•

Diretor/a

•

Bibliotecário/a

•

Professores da área de ciências da natureza e suas tecnologias.

•

Diretor/a adjunto

•

Auxiliar de Serviços Gerais

•

Representantes da Comunidade:

•

Coordenador/a

•

Auxiliar de cozinha e/ou Merendeiro/a

•

Representante de Movimento Negro

•

Pedagogo/a

•

Professores da área de linguagens, códigos e suas tecnologias;

•

Representante de Grupo Indígena

•

Técnico/Assistente Administrativo

•

Professores da área de ciências humanas e suas tecnologias;

•

Representante de pais

•

Secretário/a

•

Professores da área de matemática e suas tecnologias;

•

Estudantes;

•

Outra:

12.8.3.

Considerando

última

reunião

realizada

pela

Equipe

Multidisciplinar (e/ou Comissão de Diversidade) com eixo específico sobre a temática da Educação das Relações Étnico-raciais, anexe a cópia da Ata registrada. (Favor anexar somente a Ata da última reunião)

12.9. Indique/Justifique qual é a dificuldade da Unidade Escolar em ainda não ter formada uma Equipe Multidisciplinar com eixo específico sobre a temática da Educação das Relações Étnico-raciais.

Finalizando o Questionário

Informe o e-mail para receber a confirmação de participação na pesquisa: (campo livre para preenchimento)

Declaro que as informações prestadas são verdadeiras, e assumo a inteira responsabilidade pelas mesmas: (Preencha o campo com o nome completo do(a) respondente)

Ao finalizar o questionário, o respondente recebe, através do e-mail informado ao responder o questionário, uma carta de confirmação da participação integral no Monitoramento da aplicabilidade da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com um protocolo de acesso a todas as informações prestadas. Com base nas informações fornecidas pelas Unidades Escolares, bem como das Secretarias de Educação, será construído um panorama das realidades no que se refere ao cumprimento das Lei n.º 10.639/2008 e 11.645/2009 por parte dos estabelecimentos de ensino do Estado do Paraná, com previsão de publicação para o segundo semestre do ano de 2019.

Questionário de monitoramento da aplicabilidade da Lei de diretrizes e bases da educação nacional, n

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