Neomondo 17

NeoMondo

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um olhar consciente

Ano 2 - Nº 17 - Dezembro 2008 - Distribuição Gratuita

Gestão Municipal e a qualidade de vida

Profissão: Político 22

Gestão Pública

Controle Social

Responsabilidade Fiscal 32

Moralidade

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Cidadania

Especial

A destruição do planeta é problema meu A Carta da Terra é um código de conduta para guiar os povos e nações.

Ratificada pela Unesco, equivale à Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que concerne à sustentabilidade, à equidade e à justiça.

O Meio Ambiente tem sido tema constante da mídia, nas escolas, nas empresas, no mundo. Por um simples motivo: é uma questão de sobrevivência e o Planeta é um problema nosso!

Uma homenagem do Instituto Neo Mondo aos Povos de todas as Nações do Planeta.

Feliz Natal e um próspero Ano Novo!!!

Que em 2009 possamos juntos construir um planeta melhor!!!

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Carta dTa erra

“A escolha é nossa: fo para cuidar da Terra rmar uma aliança global nossa destruição e a da e um dos outros, ou arriscar a cessárias mudanças fu diversidade da vida. São neres, instituições e modo ndamentais dos nossos valoque, quando as necessids de vida. Devemos entender o desenvolvimento é pr ades básicas forem atingidas, ter mais. Temos o conimariamente ser mais, e não necessários para abaste hecimento e a tecnologia impactos ao meio ambi cer a todos e reduzir nossos sociedade civil global es ente. O surgimento de uma des para construir um tá criando novas oportunidano. Nossos desafios, a mundo democrático e humacos, sociais e espirituai mbientais, econômicos, polítipodemos forjar soluçõess estão interligados, e juntos includentes .

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Seções Perfil 08 A máquina do marketing político Luiz Gonzáles, coordenador da campanha do prefeito reeleito de São Paulo, Gilberto Kassab, revela as estratégias do marketing político.

ESPECIAL - POLÍTICA 10 Brasil Político de 2009 Quadro político nas novas gestões municipais de 2009 mostra escolhas administrativas.

14 Sustentabilidade é sobrevivência Especialista defende que brasileiros construam a sua utopia.

18 O poder da união As ONGs têm alcançado importantes mudanças por meio do estímulo à fiscalização.

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Profissão: Político Os papéis, funções e finalidades dessa profissão que tantas implicações têm na vida do cidadão.

21 Artigo: Poder público e o Terceiro Setor O despreparo do Terceiro Setor impede o fortalecimento de políticas públicas.

26 Artigo: Gestão ambiental integrada com os municípios Municípios e Estado compartilhando a gestão ambiental.

27 Artigo: Resíduos sólidos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo.

28 À sociedade, a política O rumo da política, iniciado na Grécia antiga, segue ao seu primeiro objetivo: o bem para todos.

32 Fiscalizar, dever de todos!

Lei de Responsabilidade Fiscal obriga governantes a informarem a direção do dinheiro público.

31 Artigo: O município na federação brasileira...

E o uso do IPTU e do ISS Ambientais.

Orçamento Participativo Mecanismo democrático, o orçamento público influencia diretamente na qualidade de vida do munícipe.

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39 Artigo: Gestão integrada Sem a participação da sociedade nas discussões ambientais, todos corremos sérios riscos.

40 Conselho é bom e todo mundo gosta Brasil tem mecanismos inerentes à democracia, mas a sociedade ainda não sabe usufruí-los.

44 Artigo:Espaço Verde Urbano Cenas da cidade – PaulaLyn.

45 Fiscal da Floresta Um Olhar consciente da Amazônia.

Expediente Diretor Executivo: Oscar Lopes Luiz Conselho Editorial: Oscar Lopes Luiz, Takashi Yamauchi, Liane Uechi, Livi Carolina, Eduardo Sanches, Marcio Thamos, Terence Trennepohl, João Carlos Mucciacito, Dilma de Melo Silva , Artaet Martins e Natascha Trennepohl Redação: Liane Uechi (MTB 18.190), Livi Carolina (MTB 49.103) e Gabriel Arcanjo Nogueira (MTB 16.586) Estagiário: Caio César de Miranda Martins Revisão: Professor Antonio Colavite Filho Diretora de Redação: Liane Uechi (MTB 18.190) Diretora de Arte: Renata Ariane Rosa Projeto Gráfico: Instituto Neo Mondo

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35 Artigo: A Psicologia e as políticas públicas As intersecções entre a Economia e a Psicologia.

43 Artigo: Papai Noel mandou-me à Pérsia Reencontrar-se com o espírito do Natal.

46 Dica de Livro e glossário

Publicação Correspondência: Instituto Neo Mondo Rua Caminho do Pilar, 1012 - sl. 22 Santo André – SP Cep: 09190-000 Para falar com a Neo Mondo: assinatura@neomondo.org.br redacao@neomondo.org.br trabalheconosco@neomondo.org.br classificadosolidario@neomondo.org.br Para anunciar: comercial@neomondo.org.br Tel. (11) 4994-1690 Presidente do Instituto Neo Mondo: oscar@neomondo.org.br

A Revista Neo Mondo é uma publicação do Instituto Neo Mondo, CNPJ 08.806.545/0001-00, reconhecido como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), pelo Ministério da Justiça – processo MJ nº 08071.018087/2007-24.

Tiragem mensal de 20 mil exemplares com distribuição nacional gratuita e assinaturas.

Os artigos e informes publicitários não representam necessariamente a posição da revista e são de total responsabilidade de seus autores.

Proibido reproduzir o conteúdo desta revista sem prévia autorização.

Neo Mondo - Julho 2008

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Editorial

U

m dos primeiros atos oficiais de 2009 será a posse dos prefeitos brasileiros.

Sendo assim, o próximo ano começa com nova gestão municipal.

Ou não? Conforme informações do Tribunal Superior Eleitoral, a maioria dos prefeitos foi reeleita, numa indicação de que a sociedade renovou os votos de confiança nos mesmos gestores. Mas será que a população conhece as atribuições de um prefeito e de um vereador?

Para sanar essas dúvidas, nossa equipe saiu em campo e trouxe informações importantes sobre o funcionamento da máquina administrativa. Afinal, é preciso conhecer os deveres de quem elegemos ou não haverá como cobrá-los adequadamente.

Mesmo num contexto nacional de descrença na atividade política, é importante entender que essa atuação influenciará a qualidade de vida das pessoas, sobretudo o poder municipal, responsável por cuidar das questões locais, diretamente ligadas ao cotidiano da população.

Reclamar do que não está certo pode ser um direito democrático, mas há outras formas, muitas vezes mais eficientes, de fazer valer os direitos. Mostramos essas ferramentas de controle social, como o Orçamento Participativo, os Conselhos Municipais, a Câmara de Vereadores, o Portal da Transparência, todos criados para permitir o exercício pleno da cidadania.

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Os mecanismos como marketing político e responsabilidade fiscal também poderão ser melhor compreendidos. Um destaque para nosso painel fotográfico, com cenas da cidade e um convite à reflexão de nossa realidade.

Contamos nesta edição com a participação fundamental de grandes cientistas políticos, que analisaram e interpretaram os indicadores, identificaram os principais problemas, esclareceram as dúvidas mais comuns e defenderam uma atitude mais consciente, próativa e responsável. Nossos articulistas, em suas expertises, discutem temas de grande valor, como o papel do Terceiro Setor nas decisões públicas, a gestão ambiental, as políticas públicas, os tributos, o desenvolvimento sustentável, dentre outros assuntos, que nos permitiram construir uma trama de informações sobre gestão municipal e controle social.

Esperamos que apreciem a leitura e se sintam estimulados a participar cada vez mais das soluções.

Um Feliz Natal e um 2009 sustentável!

Liane Uechi Diretora e Redação liane@neomondo.org.br

Instituto

Neo Mondo Um olhar consciente

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Perfil

A Máquina do

Marketing Po

Luiz Gonzáles, coordenador da campanha do prefeito reeleito de São Paulo, Gilberto Kassab, revela as estratégias do marketing político.

Liane Uechi

Neo Mondo: O senhor foi responsável por uma das estratégias eleitorais mais bem sucedidas das últimas eleições municipais. Qual a receita desse sucesso?

Luiz: A campanha foi bem-sucedida porque tinha um bom candidato, que havia feito um bom governo, porque mostrou aos eleitores boas idéias para o futuro e também teve disciplina para seguir a estratégia a que se propôs. Do ponto de vista da comunicação, a campanha ousou, foi criativa, preocupou-se em alcançar o eleitor com humor, com leveza, mas com mensagens claras, objetivas e verdadeiras. A receita é ter uma equipe talentosa em cada uma das áreas (rádio, TV, imprensa, internet, impressos, etc). Mais de 300 profissionais de comunicação, de diversas empresas, atuaram sob coordenação do Woile Guimarães e minha.

Neo Mondo: Descreva os princípios dessa estratégia e os motivos que levaram a essas opções?

Luiz: A estratégia de uma campanha de reeleição é clara: mostrar o que foi feito, o acerto das decisões, as vantagens da continuidade das obras, dos programas e das ações do candidato, mostrar os projetos para o futuro e a credibilidade de quem está propondo esse futuro. A campanha do Kassab seguiu essa linha meio óbvia, mas

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soube acrescentar humor, leveza, empatia, emoção.

Neo Mondo: Do ponto de vista estratégico, soube tirar da disputa o candidato do PSDB que estava em segundo nas pesquisas. Como?

Luiz: Polarizando a discussão com a candidata do PT, que estava em primeiro lugar. E transformando a eleição num embate entre duas administrações municipais: a atual e a anterior. Com isso, o ex-governador ficou sem discurso e sem papel na eleição. Além disso, a campanha do atual prefeito soube lidar, com inteligência e sangue-frio, com as críticas e ataques que recebeu dos adversários, mantendo-se numa linha propositiva, de apresentação das realizações e dos seus desdobramentos para um segundo mandato.

Neo Mondo: Qual a importância do marketing político numa campanha eleitoral?

Luiz: Campanha eleitoral é comunicação. Política é comunicação. Em política (e em eleição), a regra de ouro é o convencimento, a sedução, a capacidade de atrair adesões para um projeto de Governo, para idéias, para posições. Fala-se em marketing no sentido de “venda” de uma idéia ou candidato e também de adequação de um “produto” (candidato) às

vontades e expectativas do público.

Mas, na verdade, isso não ocorre.

As campanhas, por intermédio de suas equipes de comunicação, lutam pela “agenda” da eleição, pelos assuntos que, imaginam, devam ser considerados pelo eleitorado em sua decisão. Convencer, seduzir e atrair apoiadores e eleitores é a tarefa central. Tudo isso se faz com comunicação, expondo idéias e argumentos. As questões de responsabilidade socioambiental, sustentabilidade, condutas éticas são temas de destaque da atualidade.

Neo Mondo: Essas questões são consideradas na elaboração de uma estratégia de marketing político?

Luiz: É evidente. Vivemos num só mundo. E a eleição não é um evento isolado.

Ao contrário. A eleição é o momento em que o debate torna-se mais agudo, e em que as diferenças são explicitadas com mais força. Quem se comporta de maneira não-ética, ou promete coisas impossíveis ou não fala a verdade, ou se mostra incoerente, acaba punido pelo eleitorado. Às vezes, candidatos assim triunfam, mas não é a regra. Até porque, as campanhas eleitorais são dialéticas, vivem do contraditório. O candidato fala o que quer e ouve o que não quer.

Os adversários contestam, apontam falhas, comportamentos reprováveis, etc.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Abr

lítico Disciplina para seguir a estratégia do marketing político auxiliou a reeleição do prefeito Gilberto Kassab, de São Paulo.

Candidatos e campanhas vigiam-se mutuamente. O eleitorado observa, pensa, reflete e depois decide. Em campanha eleitoral, mentira e enganação também têm perna curta e resultado ruim.

Neo Mondo: Como acontece a construção da imagem de um candidato?

Como acertar às expectativas da população?

Luiz: “Construção de imagem” é um termo forte e talvez inadequado para o que ocorre. Ninguém pode ser transformado no que não é. Mais ainda na política e na eleição, quando o candidato é exposto dezenas de vezes por semana em entrevistas de rádio, TV, jornal, revista. O que se pode fazer é ajudar um candidato a expor melhor suas qualidades e ser compreendido nas suas declarações e nos seus posicionamentos. No geral, os eleitores votam de maneira racional no candidato que acham que trará mais benefícios para sua família, para sua comunidade. Por isso, não adianta tentar “construir” um candidato ideal a partir de expectativas aferidas em pesquisas de opinião. A questão é mais complexa. Os motivos pelos quais os eleitores escolhem o candidato “A” em detrimento de um candidato “B” já inspiraram dezenas de livros, teorias, teses de doutorado. Não existe uma só resposta, nem uma fórmula pronta. O que acontece numa campanha eleitoral, nesse quesito da “construção de imagem”, di-

gamos assim, é a exposição reiterada, por parte do candidato, de idéias, opiniões, posturas, e sua absorção por parte do eleitorado que, em comparação com os demais, forma opinião a respeito de cada competidor. Essa opinião é o resultado da “imagem” projetada.

Neo Mondo: Quais os profissionais envolvidos numa campanha?

Luiz: As equipes de comunicação de uma campanha eleitoral têm profissionais com a formação compatível com as ferramentas usadas. Há jornalistas para apuração de informações, para as equipes de reportagem e de edição de televisão e de rádio, para a assessoria de imprensa. Há cinegrafistas e técnicos para a operação dos equipamentos de TV. Há radialistas, publicitários, roteiristas, diretores de cena, produtores de casting e de objetos, narradores, sociólogos, estatísticos, etc. Cada ferramenta exige seus profissionais e especialistas.

São cerca de 12 setores distintos: TV, rádio, música (trilhas e jingles), assessoria e relações com a imprensa, fotografia, pesquisas, levantamento de informações administrativas e interlocução com o programa de Governo; preparação de debates; internet (site, rede social, e-mail marketing, etc), clipping; criação e produção de impressos, jornais e folhetos; criação publicitária, dentre outros.

Neo Mondo: É fundamental a empatia entre o candidato e a equipe de marketing para uma campanha bem sucedida?

Luiz: Campanha eleitoral, hoje, é um trabalho profissional. Mas eu, pessoalmente, não faço campanha para quem não votaria. E minha experiência mostra que, quando o candidato não empolga a equipe, dificilmente empolga a maioria dos eleitores. E, sem nenhuma dúvida, quando não há empatia, confiança e uma certa sintonia emocional entre equipe e candidato, é raro que a campanha seja bem sucedida. Sem que se desperte a vontade de convencer e de vencer, a equipe de comunicação e o candidato fazem campanhas burocráticas, frias e sem emoção. E sem emoção não há adesão, não há voto.

Neo Mondo: Quais os planos para 2009?

Luiz: A GW, produtora de televisão da qual sou sócio, tem forte tradição de produção de jornalismo ou mesmo de documentário. Já há algum tempo, tenho me interessado pelo levantamento de condições e temas pela produção, em TV ou cinema, de histórias de ficção. Filmes ou mini-séries para televisão. Em 2009, pretendo dedicar parte do meu tempo a isso, à busca de argumentos e roteiros e à escolha de algum projeto nessa área, que possa ser realizado futuramente...

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Especial - PolĂ­tica

O Brasil Pol

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lítico de 2009 Quadro político nas novas gestões municipais de 2009 mostra escolhas administrativas.

Gabriel Arcanjo Nogueira

O

Brasil de 2009, definido nas urnas em outubro, afigura-se, em certo sentido, equilibrado no quesito político-eleitoral. Ao menos quando se leva em conta o desempenho dos 10 maiores partidos políticos, que ficaram com mais de 90% dos cargos disputados nos municípios. Outro sinal de equilíbrio é o avanço das pequenas agremiações partidárias. Em números exatos, os grandes dominaram 95% das cidades em 2004 e agora ficam com 93%, enquanto os menores subiram de 5% para 7%.

Em número de municípios, para se ter uma idéia, PMDB (com 1.202 prefeituras; em 2004, eram 1.059) e PT (557/411) foram os que proporcionalmente mais cresceram, seguidos de PSB (311/175) e PDT (344/307). Os outros seis do grupo dos 10, mesmo perdendo posições, mantêm-se entre os mais representativos: PSDB (caiu de 870 para 787); DEM (789/498); PTB (421/418); PR (389/386); PPS (308/132).

O PP é único dos grandes que ficou com igual número de prefeituras (551), não necessariamente as mesmas conquistadas em 2004.

Voto pensado, não indeciso O jornalista José Roberto de Toledo, especialista em análises eleitorais, vê um país politicamente fragmentado, com partidos diferentes no comando de muitos municípios. E aí as populações deparam-se com gestões públicas mais ou menos avançadas. “Não há uma tendência hegemônica de coloração político-partidária, o que é sempre bom para a democracia, por manter o jogo do freio e contrafreio em equilíbrio”, avalia.

Para ele, o eleitor, desde a redemocratização do País, tem mostrado uma sutil mudança de comportamento, que, às vezes, pode passar imperceptível ao observador menos atento. Um recado que é dado nas urnas, então, é o de que se vota “em políticas mais concretas, propositivas; e o voto é mais pensado, ainda que decidido no último momento”. A seu ver, bem diferente de indeciso. Votar administrativamente, e não politicamente, é marca registrada do Brasil, quando se trata de eleições municipais. “A maioria dos eleitores vota pensando pragmaticamente no que julga ser melhor para o local em que vive o seu dia-a-dia”, diz.

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Especial - Política

Curiosidades sobre os novos gestores O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da sua Assessoria de Imprensa, forneceu à NEO MONDO alguns dados curiosos sobre as eleições de outubro. Atualizados em 2 de dezembro, esses números do Data Mart mostram, por exemplo: • que o prefeito mais votado, proporcionalmente, no 1º. turno, foi o candidato José Márcio Tenório de Melo (PSC), no município de Maribondo - AL, com 5.167 votos de um total de 5.168 votos. Ou seja, Melo ficou com 99,98% dos votos válidos; • no segundo turno, o candidato com maior votação proporcional foi Antonio Roberto Otoni Gomide (PT), no município de Anápolis - GO, com 122.245 votos, totalizando 75,62% dos votos válidos.

Dos vereadores eleitos, pelo mesmo critério da proporcionalidade, o mais votado foi: • José Jucimar de Oliveira (PDT), no município de José da Penha - RN, com 965 votos nominais, totalizando 25,11% dos votos válidos.

O TSE ressalta que houve 264 municípios brasileiros com apenas 1 candidato a prefeito, que não foram considerados nos dados acima porque a proporção de votos de cada um deles foi de 100% sobre os válidos.

Sem considerar a proporcionalidade, tanto o prefeito com maior número de votos como o vereador mais votado em um município são de São Paulo: • no primeiro turno, Gilberto Kassab (DEM) somou 2.140.423 votos; que no segundo turno saltaram para 3.790.558 votos.

• o vereador Gabriel Benedito Isaac Chalita (PSDB) foi eleito com 102.048 votos Fonte: TSE/Data Mart

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Toledo chama a atenção para a importância crescente da internet, como ferramenta para ajudar a melhorar o nível de consciência e participação das pessoas, desde que se interessem em acessar endereços (como o da Transparência Brasil) que tratam a política, entre outros temas, com seriedade. O bom seria que os partidos políticos também se utilizassem de seus sites para praticar a tão desejada transparência que a sociedade almeja. O que, convenhamos, poderia ser um bom começo para conhecer de fato as propostas de cada um deles para o bem comum, e não apenas os de seus próprios interesses.

O cenário que se projeta para 2010 é visto com reservas pelo jornalista no que diz respeito a alguma liderança emergente. Não há, inequivocamente, quem se possa classificar de grande ganhador no pleito recente. Toledo faz um alerta: não se deve fazer muito carnaval pela vitrine que representa uma vitória num grande centro urbano porque os eleitos nos chamados grotões do País também têm peso político-eleitoral. Mesmo com a ressalva de que muito vai depender de como os escolhidos para administrar os municípios saberão enfrentar a crise econômica que está aí, ele acredita que “todos os eleitos em outubro terão influência, sobretudo nas populações de baixa renda”.

Combate a fraudes O jornalista não compartilha a opinião dos que viram níveis de abstenção preocupantes, a exemplo do registrado no segundo turno no município do Rio de Janeiro. Historicamente, lembra, as abstenções são menores no Brasil, o que, em grande parte, se deve ao aprimoramento do cadastro eleitoral. Toledo cita que, em 1996, havia 10 milhões de eleitores fantasmas no Brasil. A Justiça Eleitoral, ao se dedicar ao recadastramento local, contribui também para melhorar o nível de comparecimento às urnas de quem realmente vota, por combater fraudes.

A título de curiosidade (há outras - ver Quadro), a NEO MONDO apurou junto ao TSE como ficou o quadro eleitoral no quesito votos brancos ou nulos. No primei-

ro turno, a capital paulista foi a cidade com maior número de votos brancos (786.764, ou 5,68% sobre o comparecimento) e também de nulos (671.513, ou 4,85%).

Quando se leva em conta a proporção de votos brancos, a gaúcha Jacutinga lidera com 1.321, ou 25,51% sobre o comparecimento; e a mato-grossense Paranatinga votou nulo 10.699 vezes, ou 51,67% sobre o comparecimento.

No segundo turno, São Paulo também lidera em maior número de votos brancos, com 176.880, ou 2,61%; e nulos, com 339.962, ou 5,03%. Proporcionalmente, Guarulhos (SP) teve 23.558 votos brancos, ou 3,76%; e Belo Horizonte (MG) ficou com 107.981 votos nulos, ou 7,41%.

O TSE apurou também como fica a situação quando se levam em conta os números de votos brancos e nulos para prefeito e para vereador, separadamente: a cidade com maior proporção de votos brancos para prefeito é Três Palmeiras (RS), com 1.214, ou 38,92%; Paranatinga (MT) mantém-se imbatível quando se trata de votos nulos para prefeito, com 10.167, ou 98,20%. O Tribunal ressalta que esta cidade teve dois candidatos com registro indeferido, tornando seus votos nulos.

Por fim, a cidade com maior proporção de votos brancos para vereador é Jacutinga (RS) - olha ela aí de novo -, com 492, ou 19%; a com maior proporção de votos nulos para vereador é São Luís do Curu (CE), com 4.701, ou 49,48%.

Qualidade da gestão e controle social Sergio Andrade, cientista social coordenador do Núcleo de Apoio a Políticas Públicas (Napp), entende que as administrações municipais no País são carregadas de certa continuidade - o que, para ele, “é saudável”. Mas ressalta: “Isso não significa que não haja inovação na gestão. Ela existe, e a qualidade da gestão é ingrediente fundamental. Mas tem de ser acompanhada pelo controle social”. O responsável pelo Napp lembra a importância que têm os conselhos municipais e os meios para dar transparência a gestões de prefeituras. Cabe aos cidadãos ficarem atentos e fazerem a sua parte, atuando nesses espaços.

Sergio aconselha, porém, ao eleitor não esperar surpresas. Isso porque o Plano Plurianual (PPA), por ser documento básico de planejamento das administrações no Brasil, tem de prever as metas e os recursos para atingi-las. Quanto mais a sociedade particpar da elaboração dos PPAs - o que, por desconhecimento, infelizmente ainda não acontece - mais chances teremos de contar com administrações afinadas com os princípios da sustentabilidade. “Penso que esse seja um bom instrumento sobre o qual pautar as medidas de controle social da administração pública”, indica o coordenador do Napp. Seria a forma de combater o que chama de estelionato eleitoral.

O cientista social lembra que o País necessita urgentemente fazer a reforma política, que a seu ver é essencial. E refuta o “argumento apressado de que no Brasil se veria algo como o bipartidarismo, a exemplo do que acontece na Inglaterra e nos Estados Unidos”.

Sergio constata: “Hoje a tendência das urnas é a pul-

verização do voto em diversas legendas, em que pese haver partidos mais fortes do que outros. No Brasil poderíamos apontar 7 ou 8 partidos de maior relevância, concentradores de poder porque controlam a agenda e o orçamento”.

Sergio considera que poderíamos avançar mais no desenvolvimento sociopolítico se houvesse a adoção de indicadores de gestão e de desempenho. E cita como exemplo o Movimento Nossa São Paulo, por meio do qual votou-se uma lei que obriga o Executivo a apresentar seu plano de governo, com indicadores de gestão, já nos próximos 90 dias no governo.

Esse instrumento se soma a outros, decorrentes do que define como “gestão pública de contornos mais profissionais, no período que se segue à Constituição de 1988.” O que possibilitou reforçar a governança local, especialmente mediante a Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei que instituiu os Planos Diretores, a Lei do Saneamento, esta de 2007. Recentíssima, portanto, e que forma o arcabouço que nos remete à questão de que não é por falta de leis que o País não amadurece sociopoliticamente. Sergio conclui com o que considera aspecto fundamental: “Foi a descentralização das políticas, um dos marcos da Constituição, que transformou significativamente as administrações locais”. E deixa escapar certa dose de otimismo realista, ao lembrar que hoje o município é responsável por “políticas públicas finalísticas fundamentais, como as de saúde, educação, saneamento e planejamento urbano. O uso de indicadores e parâmateros de avaliação já é uma tendência crescente”.

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Especial - Política

l i b a t n Suste

é So

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idade brevivência Especialista defende que brasileiros construam a sua utopia.

Gabriel Arcanjo Nogueira

A

sustentabilidae, no que se refere à manutenção da vida em equilíbrio na Terra, é questão de sobrevivência no sentido mais cru da palavra. Quem diz é Miriam Duailibi, presidente do Instituto Ecoar e da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), referência internaciopnal em assuntos ligados ao Terceiro Setor e a mudanças climáticas.

Ela é taxativa: “Uma cidade que não cuida de seu meio ambiente não tem chances de sobrevida nem de receber investimentos nem de merecer créditos. Estará na contramão da história”.

Especialista em Educação Ambiental e Educação para a Sustentabilidade, depois de graduar-se pela USP em Comunicação, Miriam fala alicerçada em trajetória profissional de 25 anos. E mostra preocupação com o quadro político municipal do País porque “nem sempre os eleitos são os mais afinados com as questões planetárias mais contundentes”. E que não se diga que é por falta de leis que o Brasil não toma jeito.

“

A Constituição Federal define com clareza as atribuições de legisladores e gestores, lembra. Mas a diretora do Ecoar lamenta que há muito tempo nossas câmaras municipais, assim como as assembléias legislativas e o Congresso Nacional, não legislem a contento.

Miriam admite que até pode haver avanços esporádicos e deixa escapar alguma esperança de que políticos mais jovens e independentes consigam se impor num cenário em que ainda prosperam “velhas raposas”. Pena que justamente esta fauna esteja livre da ameaça de extinção, ao contrário das que nos caberia preservar.

“Infelizmente, no Brasil, uma carreira política ainda é ditada (em grande parte) pelo poder econômico”, avalia.

Trágico exemplo Para não ficar só na teoria, Miriam cita o trágico exemplo do que aconteceu recentemente no Sul do País. Ela argumenta: “As campanhas políticas municipais, pelo menos aquelas dos grandes

A missão é grandiosa: formar um país multirracial com respeito à diversidade, justiça social e desenvolvimento sustentável

”

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Especial - Política

Miriam: “questão ambiental não é alçada só de ecochatos”

centros, passaram longe de temas fundamentais para o século XXI, como a mitigação da emissão de gases de efeito estufa e a questão da adaptação das cidades aos novos padrões climáticos.

Se Santa Catarina estivesse adaptada, o efeito das fortes chuvas não teria se transformado em uma tragédia das dimensões que vimos. E o pior é que, mesmo após a tragédia, o Brasil se mobilizou para ajudar as vítimas - o que é justo, bonito de se ver e necessário, mas não o suficiente. Ninguém discute seriamente em como serão reconstruídas as cidades, a infra-estrutura, as moradias. Será mantido o mesmo padrão de ocupação fundiária, mesmo sabendo que cientistas já anunciaram que fenômenos extremos, como os que ocorreram em Santa Catarina, devem intensificar-se e ficar mais constantes?”.

O que Miriam sugere é que os políticos brasileiros atuem como gestores ambientais, de modo a se preocupar com o planejamento do uso do solo. Para o que devem levar em conta a capacidade de suporte dos ecossistemas, entre outras medidas (ver quadro). Em suma, “a gama de responsabilidades da gestão ambiental é enorme e deveria estar colocada em todas as instâncias da administração municipal, e não ser órgão separado, isolado”, aponta.

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Tomar as rédeas Ao mesmo tempo, para a especialista, cabe aos cidadãos e às cidadãs interferirem fundo na questão da sustentabilidade, desde a escolha de seus eleitos e no exercício da pressão sobre os gestores públicos, para que cumpram suas promessas de campanha, coloquem a legislação em prática. Sem esquecer de serem “consumidores responsáveis que se recusam a adquirir produtos e serviços de empresas que não sejam socioambientalmente corretas”.

Trata-se de melhorar o nível de consciência e participação política do brasileiro, que para Miriam está razoável; falta se traduzir em ação transformadora. Ainda seríamos um dos povos mais preocupados com o aquecimento global. Não obstante, o Brasil é um dos poucos países em que a seriíssima questão da adaptação às mudanças climáticas não está sequer em debate na sociedade.

A diretora da Oscip não tem dúvida: “Alguma coisa está errada. Temos de estimular a sociedade civil a entender que ela precisa tomar as rédeas da situação, pressionando os políticos a fazer a parte deles, ao criar políticas públicas ambientalmente responsáveis e fiscalizar para que a boa legislação ambiental brasileira seja cumprida”.

A sustentabilidade municipal deve levar em conta: • os impactos das obras de urbanização; • a permeabilização do solo; • o meio periurbano e o rural; • o gerenciamento dos recursos hídricos florestais e das bacias hidrográficas Fonte: Instituto Ecoar/Oscip

Alguns meios, ainda que iniciais, para aprimorar a participação cidadã no processo político, que deveriam ser utilizados, no entender da especialista, seriam a adoção do voto facultativo e, mais do que ele, o voto distrital.

Acessar sites de partidos políticos para conhecê-los melhor e suas propostas, também é uma atitude; e, mais que isso, acessar sites de análises críticas da atuação de políticos e aí, sim, conferir se de fato há coerência deles entre discurso e prática.

Referência pública Miriam entende que a sustentabilidade é conceito que se aplica a todas as esferas de organização da sociedade e princípio que deve ser aplicado em conjunto, cabendo à administração pública ser a referência. Nada muito mirabolante nem pirotécnico.

A especialista recomenda aos empossados em janeiro que: se recusem a comprar produtos de madeira sem comprovação de origem; exijam que as obras de todas as esferas governamentais sejam realizadas com materiais de construção menos impactantes; não financiem empresas poluidoras; punam severamente quem descumprir a lei; eliminem o desperdício no consumo de luz e água; reformem prédios públicos para obter maior eficiência energética; aumentem a permeabilidade do solo; e incentivem o reuso de água.

A diretora do Ecoar e do Oscip vê os brasileiros como “sobreviventes de um processo histórico que tentou, ao longo dos séculos, fazer de nós um povo

inútil, massa de manobra de políticos desonestos e elites oportunistas”. Acredita, porém, na capacidade de nossa gente ir à luta: “Sobrevivemos a esse tempo, crescemos, nos educamos, democratizamos o País, construímos uma infra-estrutura invejável, uma agricultura supermoderna, desenvolvemos tecnologia de ponta”.

Miriam aponta desafios pela frente e como enfrentá-los: “Temos dificuldades para escolher e cobrar de nossos governantes posturas mais contundentes, mais corajosas, que ajudem o País a sair mais rápido do estágio de emergente e passar de vez a fazer parte dos desenvolvidos”. O que, a seu ver, só é possível com índices decentes de emprego, eqüidade social, saúde, educação e cuidados com o meio ambiente.

Com jeito e sem jeitinho Miriam chega a ser ácida: “Ainda não vencemos totalmente o espírito de complacência, da leniência, do jeitinho, do passar a mão na cabeça dos culpados.

Isto nos causa problemas terríveis, uma sensação de impunidade, de não ver a luz no fim do túnel”. Todavia, acredita que esse é um processo histórico que “vamos vencer, temos de vencer - mais cedo ou mais tarde. Só depende de nós”.

Pode ainda estar longe, mas a especialista aposta no que chama de “minha utopia”. Que é “o tempo em que o Brasil entenderá a grandiosidade da missão que tem a cumprir no mundo, de ser um país miscigenado, multirracial, multirreligioso, com bens naturais extraordinários, com uma população trabalhadora, alegre, otimista, aberta, inovadora e criativa; modelo para o planeta: de paz, respeito à diversidade, conservação ambiental, justiça social e desenvolvimento sustentável”.

Para isso, Miriam defende que as administrações públicas que se iniciam em 2009 “se alinhem com as administrações modernas, pós-contemporâneas. Que percebam que a gestão ambiental não é mais da alçada só de ambientalistas ou de ecochatos, como sempre nos chamaram, mas é questão vital para o planeta”.

Neo Mondo - Dezembro 2008

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Especial - Educação

O poder da

Representantes da população, o Terceiro Setor tem alcançado importantes mudanças no governo por meio do estímulo à fiscalização.

Livi Carolina

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Neo Mondo - Dezembro 2008

A

pós longos anos de lutas, manifestações e reivindicações, ações vistas com maus olhos pelo poder público, que, muitas vezes, as consideravam como algazarras ou até mesmo ameaças ao processo de redemocratização, o Brasil passou por um período de dormência. Na metade do século XX, a sociedade encontrou força por meio do Terceiro Setor, através das Organizações NãoGovernamentais – ONGs, para ter suas preocupações ouvidas e propagadas.

Desde então, as ONGs passaram a desempenhar um papel importante para a evolução da sociedade, uma vez que cumprem o papel de intermediárias das problemáticas que envolvem os cidadãos e o Governo, em uma tentativa, até então bem-sucedida, de aproximar a população do poder público.

Entendendo os benefícios desta relação, foi estabelecida de forma legal na

constituição a participação das ONGs em Conselhos Municipais, dando-lhes maior abertura para participação através de programas de transparência do Governo, como a Aprovação do Programa de Metas - emenda à Lei Orgânica do Município, projeto proposto justamente por uma parceria entre organizações intitulada Movimento Nossa São Paulo – MSP, que hoje já foi aprovada por cinco outras cidades: Ilhabela (SP), Ilhéus (BA), Teresópolis (RJ), Ribeirão Bonito (SP) e Mirassol (SP).

Exemplo do Nossa São Paulo O Movimento, que nasceu em 2007 a partir da percepção de que a atividade política no Brasil, as instituições públicas e a democracia estão com a credibilidade abalada perante a população, tem como objetivo promover iniciativas que possam recuperar

União

os valores do desenvolvimento sustentável, da ética e da democracia participativa.

Hoje, o Nossa São Paulo agrega 563 organizações e divide-se em 17 Grupos de Trabalho temáticos, entre eles: Acompanhamento da Câmara Municipal, do Orçamento Municipal, Democracia Participativa, Segurança Cidadã e outros.

De acordo com o secretário-executivo do Nossa São Paulo, Maurício Broinizi, é preciso informar a população para que ela tenha condições de se auto-representar. “Nosso papel é nos aproximar da população por meio dessas organizações parceiras, ouvindo seus problemas e ajudá-las a articular soluções de forma mais consistente, para que possam ser apresentadas às Câmaras de seus municípios, e oferecer informações para que elas também fiscalizem com maior eficiência o trabalho do governo local” – explica Broinizi.

Segundo o secretário-executivo, ainda existem municípios em São Paulo que não têm quem os represente; por isso, o MSP está investindo na atuação em 31 subprefeituras e 96 distritos da Cidade para chegar cada vez mais próximo da realidade dessas comunidades. “Cada distrito é uma cidade com necessidades diferentes, locais onde o orçamento precisa ser investido de forma a atingir as reais necessidades da população.

Por isso, é preciso eleger prioridades, fazer com que a sociedade se faça ouvir” – destaca o secretário-executivo.

Plano de Metas Neste contexto, nasceu o Plano de Metas, com o qual os prefeitos que assumem em 2009 comprometeram-se a apresentar um programa detalhado de governo com metas claras e prestação semestral de contas.

Neo Mondo - Dezembro 2008

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Especial - Educação

“A partir da posse, os prefeitos terão 90 dias para apresentarem as metas de seu mandato, junto com o orçamento, mostrando à população aonde e como ele quer chegar ao final dos quatro anos. E nós vamos fazer este monitoramento, disponibilizando os relatórios à população através do nosso site. Dessa forma, a sociedade saberá o que cobrar do governo” – ressalta.

O poder da população Também está afiliado ao MSP o Instituto Ágora, responsável pelo grupo de trabalho sobre Acompanhamento da Câmara Municipal, cujo trabalho é munir as organizações ligadas ao Movimento sobre as decisões diárias das Câmaras dos Vereadores.

“Mantemos jornalistas diariamente nas Câmaras com a função de passar o que foi discutido à população de uma maneira pedagógica para que ela possa entender o que está acontecendo em seu município.

Afinal, melhorias são necessárias, porém, elas não vêm da classe pública, mas de nós. E as ONGs são o grande motor para estas mudanças” – declara Gilberto Palma, diretor do Instituto Ágora.

Para ele, não faz sentido falar mal da política porque, afinal, “é falar mal de nós mesmos. Nós os elegemos. Ao que parece, chegamos à democracia sem a cultura da democracia”, ou seja, é necessário fazer valer os diretos da sociedade.

Com este intuito, o Ágora promove o programa Transparência e participação, com o qual municia 120 ONGs de São Paulo e Rio de Janeiro com um clipping de tudo o que foi tratado a respeito de suas especialidades. “Se se trata de uma organização que visa à educação, mandamos um clipping com as informações sobre o que foi pautado na Câmara sobre educação. Junto com este clipping, enviamos também o orçamento público para elas a fim de que possam cobrar” – destaca o diretor.

Além dessa atuação, o Instituto também iniciará, junto com o novo governo, o programa “Adote um vereador” nas escolas públicas onde atua. Durante seis meses, os alunos das sétima e oitava séries e também os do Ensino Médio das escolas interessadas

“ 20

EMENDA Nº 30 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de São Paulo, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo.

Art. 1º Fica acrescentado ao art. 69 da Lei Orgânica do Município de São Paulo o artigo 69-A, com a seguinte redação: “Art. 69-A. O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico. § 1º O Programa de Metas será amplamente divulgado, por meio eletrônico, pela mídia impressa, radiofônica e televisiva e publicado no Diário Oficial da Cidade no dia imediatamente seguinte ao do término do prazo a que se refere o “caput” deste artigo. § 2º O Poder Executivo promoverá, dentro de trinta dias após o término do prazo a que se refere este artigo, o debate público sobre o Programa de Metas mediante audiências públicas gerais, temáticas e regionais, inclusive nas Subprefeituras. § 3º O Poder Executivo divulgará semestralmente os indicadores de desempenho relativos à execução dos diversos itens do Programa de Metas. § 4º O Prefeito poderá proceder a alterações programáticas no Programa de Metas sempre em conformidade com a lei do Plano Diretor Estratégico, justificando-as por escrito e divulgando-as amplamente pelos meios de comunicação previstos neste artigo.(...) e cadastradas acompanharão o trabalho de um vereador. “Vamos informar os alunos sobre as ações dos vereadores por meio do site (www.institutoagora.org.br). Além disso, também poderão acompanhar as sessões da Câmara. Com esta vivência, os alunos serão convidados a sugerir propostas de leis para melhorias em seu bairro” – explica Palma.

Conforme afirma o diretor do Ágora, o esforço do Instituto, em parceria com outras organizações, é que, com posse dessas informações, seja possível à população legislar, pois os vereadores, que têm esse papel, não andam de ônibus, não utilizam o sistema público de saúde, não são usuários do sistema público, portanto, não conhecem os reais problemas da sociedade que representam.

Para ele, a sociedade está mais organizada e crítica e espera 2009 como um estudante estimulado com um caderno em branco que anseia pelo por vir.

...chegamos à democracia sem a cultura da democracia...

Neo Mondo - Outubro 2008

”

Takashi Yamauti

Poder Público e o Terceiro Setor O despreparo do Terceiro Setor impede o fortalecimento de políticas públicas.

A

relação entre o poder público e o terceiro setor passou a ser destaque na administração pública em função das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Licitação e Lei Orçamentária, mas o entendimento dos gestores públicos sobre o tema é ainda muito precário e há poucos profissionais capacitados para essa abordagem, bem como para as implicações das legislações vigentes.

Outro obstáculo é a ausência de legislações municipais adequadas que ampliassem a relação entre o poder público e o terceiro setor, com ganhos reais para a sociedade.

Nota-se também, por outro lado, distorções na compreensão das finalidades do terceiro setor, que ainda peca por gestões amadoras, confundindo políticas públicas com benemerência. Pior ainda é verificar a prática de terceirização dos serviços públicos como subterfúgio de sub-empreitada, através das instituições do terceiro setor.

A parceria desses dois segmentos (primeiro e terceiro setores), a exemplo do que já ocorre em países desenvolvidos, poderia trazer ganhos reais ao desenvolvimento do país. Porém, apesar da necessidade desta sinergia, ambos não estão preparados para essa relação.

O principal problema esbarra na falta do entendimento da questão da cidadania e da gestão dos serviços públicos focados nos interesses da comunidade.

As legislações federais que estabelecem as regras para tal convívio são mais do que suficientes, mas esbarram na escassez de leis estaduais e municipais e na fragilidade de mecanismos de controle para orientação e fiscalização das ações e da aplicação dos recursos.

O ponto de partida desse relacionamento está na formação dos conselhos municipais, cujos membros são representantes das instituições do terceiro setor, conforme previsto em lei, o que deixa claro que a participação plena do terceiro setor na administração pública está assegurada e consolidada pela democracia.

A grande falha está em não haver um treinamento para que esses membros possam exercer plenamente essa função. Não se trata apenas de entender que a participação é um ato de cidadania, mas, sobretudo, de perceber que seu papel é representar um setor, portanto, com obrigações e responsabilidades de definir políticas públicas.

Isso exigiria um mínimo de preparo e conhecimento, mas o que se vê, em grande maioria, são membros que desconhecem como exercer suas funções, ignorando inclusive os conteúdos da lei orgânica do seu município, do seu estado e até da Constituição Federal.

Despreparados, não têm como atuar no processo de decisão comunitária, ou mesmo de discutir, junto à sua base, assuntos de interesses coletivos,

resultando numa participação baseada em idéias e sugestões aleatórias, muitas vezes sem fundamento e calcadas na opinião pessoal.

O mais grave é que nessa participação são decididas as políticas públicas municipais, deixando evidente a necessidade de uma atuação mais capacitada e responsável do terceiro setor nesses conselhos municipais, assim como uma urgente mobilização dos setores acadêmicos, nos cursos de graduação de direito, administração, contabilidade, economia, ciências sociais para a inclusão do tema “terceiro setor” nos conteúdos.

Essa discussão deveria ainda se estender para as instituições representativas dessas categorias, com a formação de comissões de estudos sobre o Terceiro Setor, preparando assim os profissionais, por exemplo, para o entendimento real das questões de balanço social e ambiental, hoje uma realidade.

Takashi Yamauchi é especialista em Terceiro Setor, Consultor do Sistema de Apoio Institucional – SIAI e Consultor da Comissão de direito do Terceiro Setor da OAB Seccional Pernambuco.

Participou do grupo de estudos para a formulação da Norma ABNT 16001.

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Especial - Política

Profissão: Os papéis, funções e finalidades dessa profissão que tantas implicações têm na vida do cidadão.

Liane Uechi

A

descrença da população com relação às instituições políticas é uma marca de nosso tempo. Essa situação é mais grave do que se possa imaginar, uma vez que pode acarretar outra ainda mais séria como o desinteresse político. Nesse sentido, a participação da população fica, muitas vezes, restrita às eleições, quando se escolhe, não raro sem critérios muito definidos, os administradores e legisladores.

Ocorre que essa escolha significa investir poderes e responsabilidades muito importantes a determinadas pessoas, cujos atos influenciam diretamente na vida do cidadão.

O advogado, administrador e professor André Regis de Carvalho, Ph.D em Ciência Política, acredita que ainda há um desentendimento por parte da população sobre as funções do executivo e legislativo. Ele explicou que cabe ao prefeito a gestão do município. Isso significa, cuidar de assuntos de interesse local, como, por exemplo, a limpeza pública, a manutenção de vias, etc. Algumas atribuições, como saúde e educação, são compartilhadas com o Estado e a União.

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POLĂ?TICO

Neo Mondo - Dezembro 2008

15

Especial - Política

Essa partilha de responsabilidades entre as instâncias municipais, estaduais e federais acaba, segundo o especialista, gerando um jogo de empurra, o que dificulta o entendimento da população sobre os deveres de cada um. Esse desconhecimento de papéis fragiliza o eleitor diante de pessoas de má fé. “Há muitos prefeitos que em sua campanha prometem melhorias na segurança pública, mas isso não é uma atribuição municipal e, sim, estadual” - explicou.

Poder Legislativo Conforme Régis, cabe ao vereador dois papéis importantes no âmbito local: a fiscalização dos atos do executivo, garantindo que os recursos financeiros permaneçam comprometidos com os interesses públicos, e também legislar em causas de interesses coletivos. Régis defende que exercer essas tarefas exige uma preparação mínima, de modo a garantir, por exemplo, a compreensão da leitura de um orçamento público e a formulação de leis que não resultem em inconstitucionalidade, o que aliás, é lamentavelmente comum, segundo ele.

“Defendo a pluralidade que não discrimina nenhum público, mas não há como esperar muito de candidatos que não possuam habilitações mínimas” – disse ele. Constatou ainda que a qualidade dos políticos equivale ao esclarecimento da população. “Os eleitores mais conscientes sabem que eleger pessoas mal preparadas reverterá contra os seus próprios interesses” – disse.

A história política brasileira nos mostra, no entanto, que o brasileiro muitas

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vezes faz suas escolhas com base em interesses pessoais, gerando o clientelismo, onde o político, à margem da lei, dá algo em troca do voto. “Essa atitude é extremamente nociva à democracia, pois o político passa a ser visto e muitas vezes a atuar, como assistente social e não como um gestor.” - disse.

A carreira política passou a ser entendida no país como uma fonte de enriquecimento e de privilégios. Para Régis, a remuneração atrativa para cargos políticos é um fator prejudicial. Ele cita o exemplo dos vereadores. Pela Constituição, deve-se repassar entre 5 a 8% da arrecadação da cidade à Câmara. “É muito dinheiro”. No caminho inverso, alguns países desenvolvidos remuneram cargos de vereadores com valores simbólicos, já que entendem que para o exercício dessa função não há necessidade de abdicar das atividades profissionais.

Ordem na Casa O prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi, reeleito com mais de 73% dos votos válidos, acredita que a população está mais atenta e criteriosa com as escolhas eleitorais. Volpi defende que sua reeleição só foi possível graças ao trabalho desenvolvido na gestão anterior, que saneou as

“

contas públicas e ampliou em 43% a receita do município. Para ele, o desafio da gestão municipal é estar preparado para as atribuições e conseguir hierarquizar de forma justa as inúmeras necessidades do município. “As cidades, hoje, precisam de gestores públicos, de administradores capazes de imprimir um ritmo de crescimento que seja compatível com a capacidade de investimento do Município. Para isso, o prefeito precisa conhecer as leis que regem o serviço público, ter capacidade de planejamento, ter equipe técnica de qualidade e, como qualquer profissional de outra área, estar sempre se atualizando em cursos, palestras, congressos e tudo aquilo que possa contribuir para sacramentar a excelência de gestão pública” – disse o prefeito.

Ele confirma que as confusões sobre as atribuições do cargo ainda existem e cita o caso específico dos serviços de saneamento básico. “Em nosso Município, os serviços de água e esgoto são de competência do Estado, mas muitos munícipes acham que a responsabilidade é da Prefeitura e nos fazem solicitações que só podem ser resolvidas pela Sabesp. Em casos assim, intermediamos os pedidos, solicitamos urgência e até recorremos à Justiça em situações extremas. Mas não podemos determinar a execução de obras” – explicou.

Porta voz do cidadão O vereador de Santo André, Paulinho Serra, que obteve mais de seis mil votos, número expressivo mesmo para o Estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do país, considera a vereança como uma das funções mais importantes da esfera legislativa, em função da proximidade com o cidadão e, conseqüentemente, com os problemas do cotidiano da cidade. “Além de produzir toda a legislação municipal que tangencia o dia a dia das cidades, a Câmara ainda fiscaliza todos os atos do executivo que afetam a vida da comunidade. Além do trabalho legislativo, que compreende a análise, discussão e proposição de Projetos

Defendo a pluralidade que não discrimina nenhum público, mas não há como esperar muito de candidatos que não possuam habilitações mínimas

”

de Lei, cabe ao vereador realizar o atendimento direto aos munícipes, vistoriar de perto os problemas da cidade e viabilizar as possíveis soluções” - afirmou.

Ele revela que muita gente se equivoca e entende que o legislador pode executar intervenções na cidade. “Este trabalho é do Prefeito, nós apenas indicamos ou mobilizamos organismos da Prefeitura para tais providências” – disse Serra.

Para executar bem a função de vereador, ele acredita ser imprescindível conhecimento básico do ordenamento jurídico, qual seja, Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, entre outros, bem como conhecimento dos equipamentos e funcionamento da cidade.

O vereador, que recebeu a maior votação na história de Santo André, acredita que há uma evolução na consciência dos eleitores, que conseguem reconhecer e destacar os políticos que atuam com seriedade. Diz ainda que cabe aos políticos trabalharem para alterar a descrença nas instituições públicas, fator que considera prejudicial à própria democracia.

“Devemos intentar uma reforma política séria com a valorização de partidos fortes e ideológicos, sem nos esquecermos da participação popular que é, sem sombra de dúvida, o maior instrumento de mudança por possuir a melhor arma democrática: o voto consciente” – concluiu o vereador.

Transformando a qualidade de vida As decisões públicas têm forte influência sobre a qualidade de vida da população. O prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi, cita como exemplo a construção de um novo hospital na cidade, que aumentará a capacidade de atendimento. “Cada vez que você constrói um posto de saúde, uma escola, uma quadra esportiva, você melhora o acesso da população aos direitos básicos de saúde, educação e lazer e isso, significa melhorar a qualidade de vida” - afirmou.

O representante do Legislativo de Santo André, Paulinho Serra, entende que o cargo de vereador deve valer-se do contato direto com a população para entender suas necessidades e produzir, através de projetos de lei ou de proposições à Prefeitura, projetos que beneficiem os interesses coletivos. Exemplifica alguns resultados obtidos como a

redução da alíquota do ITBI (imposto de transmissão de bens) e IPTU em alguns casos, reforma e iluminação de várias ruas e praças, individualização da cobrança de água em condomínios e

ainda o programa de reciclagem de óleo vegetal. “O contato mais direto com a população permite-nos um aprendizado único sobre caminhos para melhorar a vida das pessoas” – revela ele.

Principais funções do prefeito: • Administrar a cidade; • Representar legalmente a população, intermediando politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar o município.

• Reivindicar convênios, benefícios e auxílios para o município; • Apresentar projetos de Leis à Câmara Municipal, sancionar, promulgar, publicá-las ou vetá-las; • Atender a comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios; • Manter os serviços públicos municipais funcionando corretamente, como, por exemplo, zelar pela limpeza da cidade, manter postos de saúde, escolas e creches, transporte público, etc; • Administrar os impostos:IPVA, IPTU, ITU (dinheiro público) e aplicá-los da melhor forma.

Principais funções do vereador • Fiscalizar a ação do prefeito, garantindo que os recursos sejam aplicados de acordo com o que estabelece a lei; • Apresentar e aprovar leis que melhorem a cidade e a qualidade de vida de seus moradores; • Analisar e votar leis ligadas à prefeitura e ao poder executivo; • Receber os eleitores e ouvir sugestões, críticas, reivindicações; • Representar a comunidade que o elegeu; • Ser a ponte de ligação entre os eleitores e o governo.

Neo NeoMondo Mondo--Dezembro Setembro 2008

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Artaet Arantes da Costa Martins

Gestão Ambiental

integrada com os municípios Municípios e Estado compartilhando a gestão ambiental.

É

inquestionável que os órgãos ambientais estão longe de possuir a estruturação ideal para exercer uma gestão ambiental eficiente, considerando a imensidão territorial do Estado.

Vemos isso todos os dias nos jornais e emissoras de TV. A exemplo do que ocorre com a saúde e a educação, a gestão ambiental descentralizada e integrada com os municípios é uma necessidade urgente, com base na Política Estadual do Meio Ambiente na qual está expresso o desafio de conciliar o desenvolvimento sustentável através de crescimento econômico e preservação ambiental.

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Neo Mondo - Dezembro 2008

O modelo pressupõe formas racionais de uso dos recursos naturais disponíveis e requer uma revisão crítica do modo de intervenção do poder público na consolidação de políticas de desenvolvimento, assumindo o fortalecimento dos mecanismos de gestão ambiental de modo a conferir mais eficácia ao licenciamento, fiscalização e monitoramento desses recursos. É necessária a estruturação dos municípios, para que possam assumir a gestão ambiental de atividades de impacto local, objetivando preparar os municípios para o processo de descentralização e ou compartilhamento da gestão ambiental com o Estado.

Em síntese, para que os Municípios possam se habilitar à assinatura de convênios de descentralização/compartilhamento da gestão ambiental com o Estado deverão: • Possuir unidade administrativa com o fim de desempenhar as funções inerentes ao poder de polícia administrativa ambiental; • Manter em seu quadro corpo técnico próprio, devidamente capacitado, para o exercício da função inerente à gestão; • Prever dotação na lei orçamentária municipal para a execução de programas, projetos e atividades voltadas para a proteção dos recursos naturais; • Ter Conselho Municipal de Meio Ambiente atuante e com detalhamento de sua composição, observada a participação da sociedade; • Criar modelos de licenças ambientais assim como autos de infração e demais instrumentos necessários à execução das ações de licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental.

O meio ambiente e as futuras gerações agradecerão penhoradamente.

Assessor da Qualidade, Meio Ambiente, Responsabilidade Social e Ouvidoria. Engenheiro com mestrado em Qualidade e Pós-graduação em Gestão Ambiental.

Resíduos sólidos e

Natascha Trennepohl

Mecanismos de Desenvolvimento Limpo

Correspondente especial de Berlim – Alemanha

É

competência do Município a organização dos serviços públicos de interesse local. Como a limpeza urbana se insere nessa categoria, o tratamento dos resíduos sólidos urbanos é um encargo municipal.

Por repercutir diretamente na saúde da população, esses resíduos precisam de uma disposição final adequada.

Existem diferentes métodos de disposição, tais como a usina de compostagem, mais indicada para os resíduos domésticos; a incineração; o aterro sanitário, elaborado a partir de normas técnicas de instalação; e, ainda, a reciclagem quando é viável o reaproveitamento.

No Brasil ainda é muito utilizado o depósito a céu aberto, mais conhecido como lixão, sendo esse altamente poluente. No entanto, o tratamento do lixo através de aterros está ganhando mais visibilidade com a execução de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL. Os aterros sanitários são uma forma ambientalmente indicada e economicamente viável para o tratamento dos resíduos. Além de compactar o lixo e cobrilo com terra, evitando-se os problemas causados quando este fica exposto, ainda é possível capturar o gás metano e assim, diminuir a emissão de gases causadores do efeito estufa.

Tais gases são capturados nos aterros através da implementação de projetos de MDL e transformados em créditos de carbono. A negociação desses créditos, chamados de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), pode acontecer por meio de leilões eletrônicos, como o realizado pela Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F Bovespa) em setembro de 2008.

A BM&F já promoveu dois leilões e negociou RCEs provenientes de aterros sanitários da Prefeitura do Município de São Paulo. Em cada um deles foram arrecadados mais de 30 milhões de reais.

O Brasil tem se destacado no desenvolvimento de projetos de MDL tendo, inclusive, sido o primeiro a ter um projeto aprovado no Conselho Executivo das Nações Unidas. Esse feito foi realizado pelo Projeto NovaGerar, no município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, e os seus créditos de carbono já foram vendidos ao Banco Mundial.

A inadequada disposição final dos resíduos urbanos é um fator que transforma o lixo em um grande problema ambiental. É certo que se deve ter como prioridade reduzir a geração dos resíduos e somente em um segundo momento

promover a reciclagem ou uma adequada destinação final. Assim, quando não se consegue evitar a sua geração, deve-se partir para o desenvolvimento de mecanismos que minimizem os efeitos negativos do lixo.

Como se pode perceber pelos exemplos narrados, o adequado tratamento dos resíduos sólidos, além de repercutir em ganhos sociais e ecológicos, também gera um excelente retorno financeiro para as prefeituras responsáveis pela gestão dos aterros sanitários e dos projetos de MDL. Natascha Trennepohl Advogada e consultora ambiental Mestre em Direito Ambiental (UFSC) Doutoranda na Humboldt Universität (HU) em Berlim Neo Mondo - Dezembro 2008

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Especial - Política

À sociedade, O rumo da política, iniciado na Grécia antiga, segue ao seu primeiro objetivo: o bem para todos.

Livi Carolina

H

á quem diga que não gosta de política, e justificativas não faltam para tal repúdio. Alguns dizem que isso se deve à sua suposta complexidade, outros se isentam de sua responsabilidade e justificam sua falta de interesse ao fato de políticos serem “todos iguais”, há ainda aqueles que se eximem e dizem ter outras coisas com as quais se preocuparem e não têm tempo para se dedicar ao conhecimento da política. Independente da motivação, o fato é que a grande maioria dos brasileiros não conhecem a real utilidade da política.

De acordo com o dicionário, entre outros significados, o termo trata da arte ou ciência da organização, direção e administração de nações ou Estados. Contudo, vemos que, ao longo dos anos, sua história confundiuse com a astúcia e o maquiavelismo de alguns homens, de modo que sua real função foi descaracterizada. Porém, ao voltarmos ao passado, é possível verificar sua importância na evolução da sociedade.

De volta ao passado Segundo a cientista política e professora do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ, Thamy Pogrebinschi, a política surge com a história da humanidade, pois se dá a partir do convívio em sociedade. Uma vez que os homens precisam uns dos outros para prosperar e se aperfeiçoar, é necessário que haja regras de convivência para lidar e gerar o bem a todos os diferentes de uma mesma sociedade.

“Os homens precisavam das mulheres para procriarem, dos servos para trabalharem, formando assim pequenos núcleos: famílias, vilas, cidades e estado. A partir disso, foi estabelecida a política do “viver junto”, determinando o que era justo ou não para com todos, diferenciando o bem ou mal diante do outro, administrando a justiça para o conjunto de pessoas” – relata a cientista.

Os primeiros a pensarem desta forma e a repercutirem suas reflexões foram Platão e Aristóteles, mestre e discípulo, filósofos da Grécia antiga. Embora Aristóteles acreditasse que os filósofos deveriam governar a República, enquanto Aristóteles era favorável à democracia, ambos pensavam no bem comum a todos.

a Política Em sua obra intitulada Política, Aristóteles escreveu: “Vemos que toda cidade é uma espécie de comunidade, e toda comunidade se forma com vistas a algum bem, pois todas as ações de todos os homens são praticadas com vistas ao que lhes parece um bem; se todas as comunidades visam a algum bem, é evidente que a mais importante de todas elas, e que inclui todas as outras, tem mais que todas este objetivo e visa ao mais importante de todos os bens; ela se chama cidade e é a comunidade política”.

Influenciado por parte de suas idéias, o estadista Péricles governou Atenas por 30 anos. Seu objetivo era proporcionar uma democracia ideal, havendo equilíbrio entre os interesses do Estado e dos cidadãos.

No período chamado “Século de Péricles”, o povo reunia-se em praça pública, chamadas ágoras, formando as Assembléias Públicas, onde suas idéias e reivindicações eram ouvidas. Desde então, busca-se uma forma diferente de viver junto.

A contribuição de Maquiavel Para a cientista política, no entanto, mesmo a democracia grega, que sempre

foi exemplo de perfeição, na qual o povo decidia os rumos da sociedade em praça pública, estudos mostram que não era bem assim. “Mulheres e escravos eram excluídos. Péricles, suposto mentor da democracia, cometeu vários atos contra o bem público” – destaca. Mas somente décadas após seu regime, a obra “O Príncipe”, um manual da política, de Nicolau Maquiavel, tratou sobre o uso pernicioso da governança política.

“Os termos da política, arte de governar e astúcia, se confundiram na reflexão de Maquiavel, que dizia que os fins justificam os meios. Contudo, é claro que política implica em poder e aqueles que recebem poder naturalmente são tentados a exercê-lo de maneira não neutra, manipulando-o para o que bem entender” – ressalta.

Para explicar, Thamy Pogrebinschi cita uma frase de James Madison, quarto presidente dos Estados Unidos, considerado o Pai da Constituição Americana: “Se os homens fossem anjos, não seria necessário ha-

Especial - Política

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa na cerimônia comemorativa dos 20 anos da Constituição, no Palácio do Planalto

ver governo. Se os homens fossem governados por anjos, não seriam necessários sistemas de controle sobre o Governo”.

A influência do jeitinho brasileiro De acordo com a cientista, além da preponderância da natureza humana sobre a corrupção da governança, os fatores cultura e institucionalização

também se destacam. Uma vez que, se o cidadão convive com uma cultura de exceção à regra, com a intenção de “se dar bem” em detrimento do outro, utilizando-se de vantagens para ocupar cargos, entre outros, estes pequenos atos irresponsáveis geram uma grande engrenagem de desmoralização. Portanto, passa-se a ser óbvio que, ao ter o poder em suas mãos, o indivíduo aja da mesma forma.

Aristóteles já falava sobre a influência da natureza quando escreveu: “O homem, quando perfeito, é o melhor dos animais, mas é também o pior de todos quando afastado da lei e da justiça, pois a injustiça é mais perniciosa quando armada, e o homem nasce dotado de armas para serem bem usadas pela inteligência e pelo talento, mas podem sê-lo em sentido inteiramente oposto. Logo, quando destituído de qualidades morais, o homem é o mais impiedoso e selvagem dos animais...”.

Conforme afirma Thamy Pogrebinschi, neste sentido, só haverá mudanças quando o ato de não jogar lixo na rua não seja por receio de ser multado, como acontece em outros países, mas porque há consciência de que isso pode ser prejudicial à convivência em sociedade.

Além disso, ela destaca outros dois fatores: o passivismo da sociedade e as brechas das instituições para a situação política.

“A forma passiva com que o povo reage às situações acontecem com o

País, e não me refiro a passeatas ou grandes movimentos, mas a formas organizadas de manifestar seu repúdio, como a internet, permite que haja um ar de desinteresse e falta de fiscalização” - ressalta.

O segundo fator refere-se à maneira com a qual as instituições são organizadas, a manipulação dos cargos, a troca de interesses e as brechas na legislação. “Para combater é preciso mudar não só a cultura, mas as instituições, mudar seus mecanismos. E acho que temos melhorado muito nesta questão.

São somente vinte anos da nova Constituição e já tivemos grandes avanços, fortalecimento da democracia e de afirmação dos direitos humanos. Os três poderes e o sistema partidário vêm se modernizando, hoje há mais alternância de partidos no poder. O ministério público está agindo e temos visto uma atuação mais forte da Polícia Federal, o que mostra que há legislação e ela tem sido respeitada, caso contrário não haveria denúncias nos noticiários, assim como há alguns anos” – destaca a cientista política.

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São somente vinte anos da nova Constituição e já tivemos grandes avanços, fortalecimento da democracia e de afirmação dos direitos humanos

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Neo Mondo - Dezembro 2008

Thamy Pogrebinschi, Professora do IUPERJ

O Município

Terence Trennepohl

na federação brasileira, e o uso do IPTU e do ISS Ambientais

A

principal característica do federalismo é a existência harmoniosa de ordens jurídicas parciais convivendo num mesmo espaço territorial.

E é essa autonomia, ainda que relativa, que garante a atuação na área de competência que lhe é atribuída, a cada ente que compõe a federação.

E não se diga que a participação das comunidades na formação da vontade nacional, por representação no Senado, é requisito essencial na construção do federalismo, pois essa forma se desenvolveu diferentemente nos diversos Estados no século XX, por razões históricas e políticas distintas.

A situação do Município no Brasil é o exemplo mais discutido em torno dessa representação.

Longe de dúvidas é a posição do município enquanto inserido no atual pacto federativo brasileiro, com as devidas peculiaridades que sua estrutura impõe.

De fato, o reconhecimento formal do Município, como integrante da federação, implica uma reestruturação do poder e passa a informar reconhecidamente o conteúdo do federalismo brasileiro.

A despeito de muitas opiniões de escol, a quem se rende profundo respeito, e que ainda relutam em aceitar a presença dos municípios no cenário do pacto federativo, por motivos diversos, dentre as quais sua não representatividade no Senado Federal e a subordinação às Constituições Estaduais, é de se perguntar quais as exigências e os requisitos necessários ao reconhecimento de autonomia e participação a legitimar suas competências constitucionalmente reconhecidas.

A capacidade de organização, de autogoverno, de atividade legislativa própria, de auto-administração e de autonomia financeira, bem como a gama de matérias que lhe são destinadas pela Constituição Federal, alçam o município a um patamar de igualdade, ao menos formal, com os Estados que integram a Federação, construída nos moldes clássicos.

Demais disso, as próprias atribuições de competências, sejam as tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria), sejam as ambientais (tanto as legislativas, concernentes ao interesse local, quanto as materiais, de proteção e preservação ambiental) consagram a participação do município na peculiar estrutura da federação brasileira.

A estrutura das competências dirá o tipo de federalismo que se adota, podendo ser centrípedo (com centralização de poder na União), centrífugo (com concentração de poder nos Estados) ou de equilíbrio (com repartição equilibrada de competências).

Em que pese opiniões em contrário, certamente o Brasil adota uma repartição de equilíbrio, reservando aos entes federativos matérias privativas, tanto legislativas quanto materiais, repartindo outras, dando contornos de concorrência e atuação mútua, e conferindo suplemente e complemento noutras tantas.

Entretanto, o que deve ser reconhecido é que a atual forma de classificar o Estado em unitário e federal há muito está superada, vingando atualmente um sistema de repartição de competências mais complexo e eficiente, onde a democracia e diversidade cultural têm um norte significativo na adoção das políticas necessárias a cada localidade e região.

Evidentemente que deve ser feita a devida ressalva quando se tratar do órgão central, no caso a União, a representar a República Federativa do Brasil em acordos e tratados internacionais, pois então a União será pessoa jurídica de direito público internacional, constitucionalmente competente para comprometer o Estado brasileiro na ordem mundial, conforme preceitua o art. 5.°, § 2°, da Carta Magna.

No aspecto ambiental, os municípios podem se valer do uso do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, dada sua progressividade no tempo e seu uso de acordo com a função social da propriedade.

O próprio Estatuto da Cidade, Lei n.° 10.257/01, em seu art. 7.º fixou a progressividade como instrumento de política urbana.

Por fim, o Imposto Sobre Serviços – ISS, e as diversas formas de se estimular as empreitadas na área ambiental com a redução de ônus e a concessão de incentivos.

O mesmo pode ser realizado com as taxas e contribuições de melhoria, dependendo da atividade a ser tributada.

Para se coadunar às finalidades do Direito Ambiental, as taxas que tem serventia podem ser de serviço, com a colocação ou disposição de serviços públicos de natureza ambiental, e taxas de polícia, aplicadas no exercício de fiscalização e controle de atividades que exijam licenciamento ambiental.

Alguns exemplos foram dados, legal e legitimamente colocados à disposição dos municípios para bem gerir o meio ambiente.

Mãos à obra!!

Advogado de Martorelli e Gouveia Advogados Professor da UFPE Mestre e Doutorando em Direito (UFPE) E-mail: tdt@martorelli.com.br Neo Mondo - Dezembro 2008

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Especial - Política

Fiscalizar, dever Lei de Responsabilidade Fiscal obriga governantes a informarem a direção do dinheiro público.

Livi Carolina

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tuar com visibilidade, planejamento, profissionalismo e responsabilidade no uso do dinheiro público pode parecer uma obrigação óbvia de um administrador, mas no Brasil, há um histórico que mostra uma realidade diferente. A saída foi criar mecanismos legais para garantir a seriedade e boas práticas orçamentárias. Um dos mais importantes é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ex-auditor da Secretaria da Fazenda, mestre e doutorando em direito, Marcos Nóbrega, autor de diversos títulos sobre a Lei Complementar 101/00, defende que a LRF representa um marco na administração pública brasileira, uma vez que impõe um novo padrão de conduta fiscal por meio do planejamento, da transparência e do equilíbrio dos gastos públicos.

“Não é difícil entender o que obriga a lei porque é algo intrínseco ao dia-a-dia.

Todos têm prioridades de contas. E a democracia e a governança tentam levar isto para a gestão pública, porém, com uma responsabilidade maior, pois se trata do dinheiro público. Por isso, é importante conhecer o planejamento para ter força para cobrar” – destaca Nóbrega.

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de todos!

O economista ilustra, com humor, a medida como uma tentativa de acabar com a Síndrome de Gabriela: “‘Eu nasci assim, eu cresci assim... Vou ser sempre assim’. O fato de termos problemas não significa que continuaremos com eles” – disse ele.

Histórico O fim do Regime Militar, o início do Programa Nacional de Desestatização, a instabilidade econômica, o confisco de poupanças, o advento do Plano Real, sua desvalorização e as sucessivas notícias de corrupção caracterizaram um período de desequilíbrio econômico. Mesmo com as tentativas de reformas a nível institucional e normativo, era preciso estabelecer regras rígidas para equilibrar as contas públicas e reverter a imagem desmoralizada na destinação dos recursos públicos.

Neste contexto, foi introduzida a Lei de Responsabilidade Fiscal marcando uma nova fase nas finanças públicas. A nova lei procurou tratar os aspectos mais deficientes da administração, legislando a favor da ação planejada e transparente, da previsão e correção de riscos capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas e da obediência aos limites.

“A lei veio dificultar a ação de gestores que solicitavam 60 milhões para execução de projetos, enquanto eram investidos somente 5 milhões. Ou, como acontece muito nos pequenos municípios, onde existe menor fiscalização, os gerenciadores têm capital disponível para direcionar a determinada área e, por falta de planejamento, ao final do mandato sobram recursos que

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são mal direcionados somente com o intuito de encerrá-los. Ou ainda, há aqueles que superfaturam o orçamento com obras no último ano e deixam dívidas para seu sucessor” – destaca Nóbrega.

De acordo com Nóbrega, com o advento da LRF, a Constituição Federal se modernizou e melhorou muito, fator que demonstra a maturidade do federalismo brasileiro.

Ele destaca que, por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal, além do ajuste das contas púbicas, também é possível obter melhorias em alguns temas fundamentais, como a educação e o bem-estar da população, uma vez que o capital é bem direcionado. “Esta atuação também é importante para o desenvolvimento do País, pois o empresário se sente mais confiante em investir” – ressalta o economista.

Nova Cultura No entanto, além da obrigação de membros do governo em prestar contas às instâncias controladoras, uma das principais funções da Lei é estabelecer uma nova cultura fiscal que ofereça melhores condições para que a população possa cobrar.

“Agora a população precisa utilizar os meios que tem para isso. A Constituição trata sobre a atuação dos Conselhos Fiscais, mas ainda não foram editados. Em contrapartida, há também a carência de uma punição mais rígida àqueles que desrespeitam a lei” – destaca.

Diante deste quadro, Marcos Nóbrega utiliza uma frase de Juscelino Kubitschek: “O otimista pode errar, mas o pessimista já começa errando”.

é importante conhecer o planejamento para ter força para cobrar

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Especial - Política

Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 Responsabilidade Fiscal Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. § 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar...

Marcos Nóbrega, especialista na Lei de Responsabilidade Fiscal

Objetivos da Lei Segundo Marcos Nóbrega, os objetivos da LRF são: • Instituir uma gestão fiscal responsável, com ênfase no controle do gasto continuado e no endividamento; • Prevenir desvios e estabelecer mecanismos de correção e punições a administradores pelos desvios graves e por eventual não-adoção de medidas corretivas; • Modificar profundamente o regime fiscal brasileiro, dando um “choque” de transparência no setor público, com maior divulgação das contas públicas e, ao mesmo tempo, tornando-as mais inteligíveis.

Portal da transparência A Controladoria-Geral da União – CGU, órgão do Governo Federal responsável, no âmbito do Poder Executivo, pela defesa do patrimônio público e pela transparência da gestão, disponibiliza o Portal da Transparência, onde o cidadão pode conferir como o dinheiro público está sendo utilizado.

Ele pode, por exemplo, obter informações sobre os gastos diretos realizados pelo Governo Federal, em compras ou contratação de obras e serviços, incluindo os gastos de cada órgão com diárias, material de expediente, compra de equipamentos, obras e serviços, entre outros, bem como os gastos realizados por meio de Cartões de Pagamentos do Governo Federal.

Consulte: www.portaldatransparencia.gov.br

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(...) Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e: I - disporá também sobre: a) equilíbrio entre receitas e despesas; (...) e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; (...)Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar: I – conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1o do art. 4o; II - será acompanhado do documento a que se refere o § 6o do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado; III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida.

Art. 8o Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

Art. 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias (...).

Claudio Bastidas

A Psicologia

e as políticas públicas As intersecções entre a Economia e a Psicologia.

O

leitor talvez estranhe o tema do artigo: o que a Psicologia tem a ver com as políticas públicas? Essa estranheza tem razão de ser: nascida no século XIX, a Psicologia tem uma história recente, se comparada com outras ciências, como a Física, o que a torna uma ciência relativamente menos conhecida que grande parte das outras. Além disso, as pesquisas sobre as intersecções entre a Economia e a Psicologia são ainda mais recentes no meio acadêmico, como as que resultaram no Prêmio Nobel de 2002 para Daniel Kahneman (economia experimental) e Vernon Smith (psicologia econômica).

Há poucos dias, ao tratar da crise econômica, o Presidente Lula aconselhou que o trabalhador deveria comprar mais.

Isso porque, seguindo a lógica do governante, caso o povo diminuísse o consumo e caíssem as vendas do comércio varejista, a indústria também produziria menos e, como conseqüência, haveria grande desemprego e retração na economia. Assim, podemos entender o discurso do Presidente como uma tentativa de intervir em aspectos psicológicos da população relacionados com o medo da crise.

Os estudos sobre a Psicologia Econômica são muito diversificados. Alguns exemplos: a influência de diferentes estados emocionais na percepção da população sobre os fenômenos econômicos (Ferreira, 2007); as diferenças no modo como entendem a desigualdade econômica entre crianças e adolescentes de nível socioeconômico distintos (Roazzi, Dias & Roazzi, 2006).

No imaginário popular, as Ciências Econômicas estão associadas a números exatos e a uma concepção extremamente racionalista dos fenômenos. Dessa forma, para muitas pessoas, a condução da economia obedeceria a uma suposta lógica precisa, exata, inquestionável, racional e única.

Do ponto de vista da Psicanálise, tanto o indivíduo, como os pequenos grupos e as grandes massas sofreriam influências de processos inconscientes, que envolveriam desejos e sentimentos primitivos diversos.

No plano individual, a relação que cada um de nós estabelece com o dinheiro pode envolver diferentes fenômenos psicológicos, tais como: culpa, expectativa infantilizada por cuidados da parte de outra pessoa, desejos autoritários, inveja, medo do fracasso, insegurança afetiva e tentativa de “comprar” o parceiro amoroso...

Na vida em sociedade, o clima relativamente sereno de uma discussão sobre a política de segurança pública, por exemplo, pode se alterar muito frente a um caso isolado de assassinato que causou impacto. Mas, além de flutuações episódicas, a Psicanálise verificou que, tal como uma criança de pouca idade atribui ao pai características fantasiosas de um super-homem que a proteja de todos os perigos do mundo, parte da população nutre expectativas irrealistas e passivas de que os governantes tenham soluções rápidas e mágicas para problemas que, em verdade, são muito complexos.

Sentimentos profundos de amor, de medo e de ódio tomam parte no modo como o povo se relaciona com as figuras de autoridade. Por outro lado, os que elaboram e executam políticas públicas tanto são influenciados por sentimentos inconscientes semelhantes como também procuram identificar anseios e sentimentos da população que, por vezes, mostram-se pouco racionais. Um depoimento bem ilustrativo sobre o medo: um aluno meu, que trabalhou em uma escola pública, ouviu de um adolescente, que no passado também fora interno da Febem, que haviam mais grades naquela escola do que na unidade da Febem.

Assim, de acordo com a visão psicanalítica, uma medida aparentemente corriqueira, como a publicação num diário oficial da abertura de uma licitação para a compra de grades para uma escola pública ou um discurso do Presidente da República, pode ocultar importantes aspectos psicológicos.

Doutor em Psicologia Clínica pela PUC/ SP, membro do Lapecri (Laboratório de Pesquisas da Criatividade) da USP, professor da Univ. Presb. Mackenzie e Unia/Anhanguera.

Autor do livro “A Psicologia e o seu Dinheiro: entenda os fatores psicológicos que afetam a sua relação com o dinheiro e tenha uma vida melhor” (Ed. Novatec).

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Especial - Política

Orçamento

Mecanismo democrático, o orçamento público, influencia Liane Uechi

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Participativo diretamente na qualidade de vida do munícipe.

D

a mesma forma que uma família realiza um planejamento e previsão de despesas, definindo prioridades e direcionando seus gastos, o governo municipal realiza seus cálculos com base nas estimativas de receitas e despesas da prefeitura, da câmara de vereadores e de todos os órgãos públicos da administração direta e indireta do município. A isso se dá o nome de Orçamento Municipal.

Nele, será definido como o dinheiro que sai compulsoriamente do bolso dos cidadãoscontribuintes será gasto a cada ano.

No Brasil, cabe ao Poder Executivo realizar o orçamento e ao Poder Legislativo aprová-lo. Mas, se estamos falando de dinheiro público, nada mais justo do que a população participar das decisões sobre a sua utilização. Até porque a má gestão orçamentária resultará em deficiências de serviços, políticas públicas e, conseqüentemente, afetará a qualidade de vida nas cidades.

Entra aí uma nova modalidade desse mecanismo, denominado Orçamento Participativo. O economista Valdemir Pires, professor e pesquisador da UNESP/FCL Araraquara; coordenador do Grupo de Pesquisa UNESP/CNPq sobre Controle Social do Gasto Público e autor de diversos livros, é um dos maiores especialistas no tema, tendo inclusive, assessorado a implantação do OP em vários municípios e obtido prêmios nacionais e internacionais com artigos sobre Orçamento Participativo. Ele relatou, em entrevista à Neo Mondo, os princípios e benefícios dessa importante ferramenta de controle social.

O que é um orçamento municipal participativo?

Valdemir: É uma metodologia de gestão dos recursos econômicos-financerios da prefeitura que considera as opiniões e as ponderações dos cidadãos comuns, sem cargo eletivo, na deci-

são orçamentária e na condução das despesas, principalmente dos investimentos. Para isso, são organizadas reuniões, plenárias, assembléias e são constituídos delegados e conselheiros que atuam em estreita colaboração com os eleitos e funcionários públicos, num processo de interação democrática enriquecedora para ambos os lados – governos e cidadãos. Não é obrigatório, mas tem acolhida em dispositivos da Constituição Federal de 1988, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Estatuto das Cidades. Em alguns municípios, ele é estabelecido na Lei Orgânica ou em legislação específica. Não é, porém, a lei que garante a eficácia desse instrumento inovador, mas sim, a vontade política do governo e da população em adotá-lo e fazê-lo funcionar sob constante aperfeiçoamento.

De que modo essa ferramenta permite o controle social?

Valdemir: É fato que mais cabeças pensam melhor. Opiniões em confronto, desde que democraticamente contrapostas, também produzem melhores resultados. Mais fiscalização sobre o dinheiro diminui os espaços para manobras prejudiciais ao povo, como corrupção, malversação, desvio etc. Aos controles interno (assegurado pelos procedimentos e órgãos do próprio Poder Executivo, como setores de contabilidade e/ou controladoria) e externo (feito pelo Legislativo com apoio dos Tribunais de Contas), se junta o controle social ou societal dos cidadãos atentos. Em termos conceituais e técnicos, o orçamento participativo possibilita a accountability, o empowerment e a ampliação do capital social, todos conceitos de larga aceitação internacional como caminhos para melhores governos e sociedades.

Especial - Política

junto com o governo (em co-gestão), de forma responsável e organizada. É natural que essa participação seja conflituosa, dada a natureza dos problemas orçamentários, que envolvem disputas por recursos que são extremamente escassos.

Valdemir Pires, especialista em orçamento participativo

Como ocorre a participação popular na elaboração desse orçamento? É através de entidades do Terceiro Setor?

Valdemir: Não há uma única metodologia para se fazer o orçamento participativo, mas na grande maioria dos casos a participação se dá pela lógica “cada cabeça um voto”, podendo o cidadão comum, residente no município, votar nas prioridades, nos delegados e nos conselheiros, assim como, ser votado (para delegado ou conselheiro). Em alguns casos, opta-se pelo esquema de representação interna ao OP: para participar o cidadão precisa ser indicado por uma entidade. A melhor forma de participação das entidades representativas e das ONGs é por meio da mobilização e preparação de seus afiliados e simpatizantes. Dessa forma, cria-se um envolvimento mais denso e qualificado, mesmo que a participação final se dê individualmente, o que parece o mais indicado.

Como cobrar a implantação desse mecanismo?

Valdemir: Basta que haja grupos interessados, dentro ou fora do governo ou da câmara de vereadores, para dar início ao processo, que deve ser pouco ousado no início – começando, por exemplo, com a abertura dos números, para conhecimento geral – e ir se aprofundando aos poucos, até atingir um nível em que a população decida,

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Como um munícipe comum, sem conhecimento técnico, pode avaliar se o dinheiro público está sendo aplicado corretamente?

Valdemir: É possível traduzir a linguagem contábil complexa do orçamento em linguagem comum. Se o governo não faz isso, é preciso que indivíduos preparados ou entidades qualificadas o façam. Há casos em que o governo faz isso porque deseja o OP e há situações em que a formação e o preparo dos agentes populares são propiciados por entidades que estão forçando a aceitação do OP pelo governo. De qualquer maneira, o orçamento público não é o bicho de sete cabeças que parece ser.

Há como abrir a “caixa preta”.

A chave depende um pouco de conhecimento técnico e muito da vontade política. A experiência tem surpreendido os céticos quanto à

capacidade do cidadão comum para enfrentar as dificuldades técnicas que a gestão orçamentária apresenta.

Há resultados expressivos desse mecanismo?

Valdemir: O orçamento participativo foi criado no Brasil no final dos anos 70 e se consolidou nos anos 1980-90, estando agora em todo o mundo, independentemente de cor partidária. Em todos os lugares têm apresentado resultados positivos. É uma metodologia premiada pela Organização das Nações Unidas, incentivada por organismos multilaterais como o Banco Mundial e, amplamente defendida por grupos acadêmicos e políticos em todo o mundo. Não é a solução para todos os problemas de governo ou de políticas públicas. Tampouco é fácil de ser implantado, pois existem várias armadilhas em seu caminho, mas desponta como uma esperança de alcance expressivo num mundo de descrença em relação à democracia e de crises fiscais sistêmicas. Além disso, pode ter aspectos redistributivos que é preciso considerar, num mundo em que a pobreza precisa ser combatida em todas as frentes possíveis.

A experiência de Porto Alegre Em Porto Alegre - RS o orçamento participativo é adotado com sucesso há vinte anos. Clenia Maranhão, titular da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local, explicou que o OP tem ao longo desses anos permitido que a população decida de forma direta a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela administração municipal. “O funcionamento do OP é baseado na divisão da Cidade em 17 regiões geográficas. O primeiro passo é a prestação de contas do exercício anterior e a apresentação do Plano de Investimentos e Serviços (PIS) para o ano seguinte” - explicou. A partir daí, a população elege as prioridades, seus conselheiros e delegados, que irão discutir e votar a matriz orçamentária.

De acordo com Clenia, essa experiência reforçou a cultura de participação contínua, que já faz parte da história do munícipio. Ela defende que a importância das cidades como espaços de convivência, de projetos de vida e

compartilhamento de expectativas de futuro é cada vez mais incompatível com estruturas administrativas burocratizadas e centralizadoras. “O cidadão do século 21 impõe, cada vez mais, respeito ao seu espaço de reflexão e decisão, não mais apenas nas esferas de participações formais, como partidos, sindicatos e associações, mas sobretudo nas redes da cidadania, do voluntariado e de informação” – afirma ela.

Diante dessa cidadania peculiar, faz-se necessário a criação de novas concepções de governo e de esfera pública, voltados ao exercício democrático do diálogo coletivo. “A democracia participativa não é mais apenas uma opção, é uma necessidade dos governos que reconhecem a força da representação cidadã, exercitam o respeito às posições divergentes e almejam o consenso como política pública” – concluiu a titular.

Eduardo Sanches

Gestão Integrada Sem a participação dos diversos segmentos da sociedade nas discussões ambientais, todos corremos sérios riscos

A

gestão integrada dentro de boa parte das organizações limita-se à integração de temas que podem ter sinergia e ganho quando gerenciadas dentro de uma mesma sistemática. Existe uma grande oportunidade de integração entre as várias partes interessadas quando nos referimos à gestão Ambiental, respeitando, é claro, o escopo de atuação de cada segmento. Hoje, é comum a participação do poder público, iniciativa privada e trabalhadores em fóruns específicos de meio ambiente, segurança e saúde. Essa integração propicia a adoção de medidas mais abrangentes, o que permite o correto entendimento e o eficiente gerenciamento dos variados temas que afetam a sociedade.

O poder público tem uma tarefa importante nos fóruns de negociação, atuando como mediador e catalisador de ações corretivas ou preventivas, sobretudo nas questões que geram impactos ao meio ambiente e à saúde das pessoas. A articulação dos diversos níveis da gestão pública nesse tema também é relevante porque delimita a atuação e as responsabilidades o que, nem sempre, é uma tarefa simples.

O grande desafio é buscar o atendimento às necessidades e expectativas dessas partes interessadas. Isso porque,

embora tenham o mesmo objetivo, as variáveis que interferem em seus processos são muito diferentes. Por exemplo: a velocidade necessária para um processo de licenciamento ambiental, do ponto de vista do empreendedor, representa a viabilidade do empreendimento. Já para o órgão público pode significar a necessidade de uma avaliação mais abrangente, considerando outros empreendimentos projetados e, para algumas entidades da comunidade, é importante a ocorrência de um processo em várias etapas, para que tenham tempo de avaliar e assimilar aquela novidade.

Mas o fato é que todos têm como objetivo o desenvolvimento sustentável, com a preservação do meio ambiente e a equidade social. Diante disso, não há dúvidas de que a participação das partes interessadas e a busca pelo consenso em prol de um objetivo comum são a chave do sucesso para um modelo adequado de desenvolvimento sustentável.

Integração basta? Não. Outro fator de grande peso é a evolução da educação, capaz de influenciar fortemente esse modelo integrado de gestão. A correta preparação das pessoas para entender cenários e enfrentar situações de negociação é muito importante para a

eficácia do processo. Tanto as empresas como órgãos públicos e instituições nãogovernamentais precisam preparar seus líderes para representar os interesses do segmento sem perder o foco nos objetivos, pois quando apenas uma parte prevalece, o resultado é sempre o mesmo: “Todos saem perdendo”.

Esse tema tem despertado grande atenção, pois todos os assuntos que demandam uma participação mais efetiva da sociedade patinam diante das deficiências técnicas dos gestores e do reduzido nível educacional dos interlocutores ou partes interessadas. Estamos lidando com barreiras graves e que denotam a fragilidade do processo de mudança a ser enfrentado. Ao não avançarmos, estabelece-se o círculo vicioso, em detrimento do virtuoso.

Eduardo Sanches Gerente de Meio Ambiente, Segurança, Saúde e Qualidade de Grupo Petroquímico.

Professor universitário de Gestão Ambiental e de Pós-Graduação (MBA).

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Especial - Política

Conselho é

e todo

O Brasil tem mecanismos inerentes à democracia: Conselhos Municipais, Estaduais, mas a sociedade ainda não sabe usufruí-los.

Livi Carolina

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esde às origens da democracia seu significado estava ligado à influência do povo no governo de um Estado. Um regime político em que o poder de decisões governamentais importantes seriam tomadas, direta ou indiretamente, pelo povo. Que por sua

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vez, também teria a fundamental tarefa de acompanhar o rumo de sua escolha, participando de reuniões políticas e mantendose informada sobre as direções tomadas pelo representante que elegeu.

Mesmo seguindo essas premissas, a democracia nunca chegou a conquistar a

totalidade da população como agente participante. Logo quando surgiu, mulheres e escravos não tinham o direito de votar ou de defender suas opiniões. Porém, com o passar os anos, direitos foram conquistados, leis que aprovam e estimulam a participação foram criadas e aprovadas,

bom

mundo gosta mas a população ainda não se acostumou e despertou para os novos direitos e nem mesmo para os antigos deveres.

Freqüentar conselhos, assembléias, plenárias, sessões solones e até mesmo utilizarse de recursos como a internet para acompanhar a vida política dos prefeitos e vereadores, ainda são práticas pouco usuais para a maior parte dos brasileiros. Mas aos poucos, o assunto começa a ocupar espaço em associações e organizações civis.

Criação dos Conselhos Os Conselhos, que a partir da Constituição Federal de 1988, funcionam como mecanismos institucionais garantindo a participação da sociedade civil sobre os atos e decisões do Estado, representam um dos mecanismos criados para envolver o cidadão no processo de gestão das políticas.

Compostos de forma paritária, de maneira que para cada conselheiro representante do Estado, haverá igualmente um representante da sociedade civil (exceto nos conselhos de saúde e segurança alimentar), eles representam a instância máxima da deliberação das políticas públicas.

De acordo com o gerente de Fomento ao Fortalecimento de Gestão e Controle Social da Controladoria Geral da União – CGU, Fábio Félix Cunha da Silva, os conselhos são meios democráticos de atuação. Servem não apenas para votar, mas, principalmente, para fiscalizar os trabalhos dos eleitos e participar da formulação de políticas de seus municípios, estados e país.

Atualmente existe uma diversidade de conselhos dentro do Governo, desde

“

órgãos de consulta por parte do Presidente da República, como o Conselho da República, até os de assessoramento, como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Há, também os conselhos de políticas de programas setorias, que buscam consolidar direitos como saúde, educação, assistência social, entre outros.

“A atuação dos conselhos é uma garantia a mais para a população de que o recurso público está sendo bem direcionado. Além de ser também garantia para a administração pública, uma vez que não existem auditores nesta área” – destaca Silva.

Quem concorda com ele é a diretora de Departamento de Gestão Ambiental e Secretária Executiva do Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André – COMUGESAN, Renata Cristina Ferreira. “O trabalho desempenhado pelo conselho é importante para validar nosso esforço na gestão ambiental do Município. É um meio para verificar se o que estamos fazendo está de acordo com as necessidades da região. Porque saímos às ruas, vemos algumas necessidades, mas é diferente daqueles que convivem com os problemas diariamente” – disse a diretora.

A contribuição das organizações O COMUGESAN, que tem como objetivo estudar, propor diretrizes, deliberar, fiscalizar e acompanhar a implementação da Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental em Santo André, vem experimentando gradativamente uma maior participação por parte da sociedade e relaciona este aumento com a expansão das Organizações Não-Governamentais.

A atuação dos conselhos é uma garantia de que o recurso público está sendo bem direcionado

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Especial - Política

No primeiro mandato, há dez anos, foram inscritas 23 entidades concorrendo a 11 vagas no Conselho. Neste ano, na eleição para 2009-2010, o número das organizações que ficaram de fora aumentou muito. “Com a sociedade mais organizada ela ganha mais força e passa a reivindicar mais seus direitos” – explica a diretora.

Após passar por uma avaliação do impacto do trabalho desenvolvido na região, o Instituto Neo Mondo foi um dos eleitos para o COMUGESAN 2009-2010.

“Estamos orgulhosos por ter conseguido chegar ao Conselho. Iremos questionar, quando necessário e apoiar os projetos que tragam melhorias ao Município” declarou o presidente do Instituto, Oscar Lopes Luiz. É preciso investir na capacitação Embora cheias de vontade, muitas das entidades que se candidataram as vagas dos conselhos não têm experiência na área política. Dominam suas especialidades, porém desconhecem os procedimentos políticos.

Para tanto, no caso do COMUGESAN, no ano em que as entidades são eleitas, na primeira reunião do grupo, é oferecida uma palestra sobre as atribuições do Conselho, tratando sobre o que é política, como aplicá-la e fiscalizá-la, entre outros. Além dessa, outras palestras são oferecidas ao longo do ano. “É importante nivelar os conhecimentos dos conselheiros para que seja possível tomar decisões de maneira sábia e objetiva, fruto de uma argumentação de igual para igual” – relata a diretora.

A Controladoria-Geral da União CGU também tem investido na capacitação e formação de conselheiros por meio do programa “Olho Vivo no Dinheiro Público” para fomentar o controle social, cujo objetivo é sensibilizar e orientar conselheiros municipais, lideranças locais, agentes públicos municipais, professores e alunos sobre a importância da transparência na administração pública, da responsabilização e do cumprimento dos dispositivos legais.

Os cursos que podem ser presenciais com duração de uma semana e à distância oferecendo materiais didáticos, vídeos, entre outros, já foram ministrados em 794 municípios, formando 4.316 conselheiros municipais, 4.175 agentes públicos muni42

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Conheça e exercite seus direitos: 1) As contas dos municípios devem ficar disponíveis para o contribuinte.

(Constituição Federal, Art. 31 § 3º) 2) A prefeitura deve incentivar a participação popular na discussão de planos e orçamentos. Suas contas devem ficar disponíveis para qualquer cidadão.

(Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 48 e 49) 3) A prefeitura deve comunicar por escrito aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede no município a chegada da verba federal em um prazo máximo de dois dias úteis. (Lei nº 9.452/97, art. 2º) 4) Qualquer cidadão pode acompanhar o desenvolvimento da licitação. (Lei 8.666/93, art. 4º) 5) Qualquer cidadão poderá requerer à administração pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada. (Lei 8.666/93, art. 7º § 8º) 6) Qualquer cidadão poderá impugnar um edital de licitação por irregularidade, nos termos da lei. (Lei 8.666/93, art. 41º § 1º) 7) O processo da licitação não é sigiloso. Seus atos e seus procedimentos são públicos e acessíveis a qualquer pessoa. A proposta é sigilosa, mas somente até a abertura. (Lei 8.666/93, art. 3º § 3º) 8) Qualquer cidadão pode obter cópia autenticada do processo da licitação e do conteúdo dos contratos celebrados pela Administração Pública, bastando que efetue o pagamento dos emolumentos devidos (Lei 8.666/93, art. 63) Fonte: Portal do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público

cipais, 4.752 lideranças locais, 978 professores e 5.609 estudantes.

Outra ação do governo para preparar o cidadão é o “Programa de Formação dos Conselheiros Nacionais”, idealizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, e realizado em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Segundo a coordenadora do projeto, Laura Jardim, o curso visa a formação em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais e um Ciclo de Debates, no qual são trabalhados os temas: democracia participativa, república, controle público, accountability*, sistema político brasileiro, processos participativos, gestão de políticas participativas, dentre outros.

O curso que tem 24 meses de duração, com característica à distancia, com o intuito de atingir um número maior de pessoas, é aberto para os cidadãos que desejam obter mais informações de como melhorar sua participação na vida pública.

O ganho de uma sociedade que arregaça as mangas e assume seu papel na democracia é uma política mais justa, que consegue identificar e atinguir as necessidades de sua cidade e corre menos riscos

de ver seus representantes envolvidos em escândalos de corrupção.

* Remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas às instâncias controladoras ou aos seus representados.

Papai Noel

Márcio Thamos

mandou-me à Pérsia

C

inqüenta anos atrás, às vésperas do Natal, Manuel Bandeira publicava, numa página de imprensa, um texto em que fazia este lamento: “No meu tempo de menino não havia Papai Noel, esse grande palerma francês de barbaças brancas, havia era ‘a fada’, assim, sem nome, o que lhe aumentava ainda mais o encanto”.

Tudo muda, até o Natal. E não pode existir nada mais sem graça do que ver as tradições que nos marcaram a infância, de repente, desaparecer, dissipar-se nos costumes e no tempo. Absolutamente sem graça porque perdemos assim um pouco de nós mesmos e nos encontramos num mundo cada vez menos familiar, onde pudéssemos reconhecer nossa própria identidade. Aliás, essa vertigem da mudança é uma das grandes aflições que nos impõe o mundo contemporâneo, e que, de vez em quando, nos dá aquela vontade de ir embora pra Pasárgada...

Essa antiga cidade do Oriente Médio, no século VI a. C., tornou-se a capital do Império Persa, fundado por Ciro, o Grande, que se fizera o rei dos reis de toda a Ásia Ocidental. Desenvolveu-se aí o culto de Mitras, o espírito da luz divina, que os persas adoravam. É esse um deus que se distingue, sobretudo, por sua pureza moral.

A doutrina de Mitras sobreviveu à queda do Império Persa, quando, no IV século a. C., Alexandre, o Grande, conquistou o Oriente. E continuou a fazer adeptos pelos séculos seguintes, chegando a Roma, no final da República, isto é, por volta do século I a. C. O deus dos persas permaneceu aí pouco conhecido por bom tempo, até que, principalmente depois do século II de nossa era, já no período de decadência do Império Romano, seu culto caiu na preferência dos soldados das legiões. Desde então, assimilado ao deus Sol, Mitras teve sua doutrina largamente difundida por todo o Mediterrâneo. Quanto às cerimônias, os iniciados deveriam guardar segredo.

O mitraísmo pretendia explicar o sentido da vida através da queda da alma, literalmente, do céu à terra, passando por estágios iniciatórios pelos planetas. Assegurava-lhe, contudo, uma redenção final. O mito conta a luta dos deuses do céu contra os deuses das trevas, de cujo desfecho depende o destino dos homens. Os espíritos malignos querem espalhar a miséria pela terra, mas Mitras ajuda os deuses do céu a salvar a humanidade. Após lutar e sofrer pelos homens, Mitras sobe aos céus numa carruagem de fogo. Mas voltará ainda uma vez à terra para garantir a imortalidade aos bons, enquanto um fogo devorador vindo do céu acabará com todo o mal.

Mas e o Natal, o que tem a ver com o deus dos persas? Bem, o Natal deve a Mitras boa parte de sua origem. Em meio aos festejos gerais de fim de ano, na Roma imperial, comemorava-se “O nascimento do Sol invicto” (Natalis Solis invicti), em 25 de dezembro. A data marcava o solstício de inverno, período em que o sol, depois de se afastar ao máximo do equador, parece estacionário durante alguns dias, antes

de começar sua reaproximação. O dia 25, segundo os cálculos dos astrônomos, seria o dia em que o sol retomava seu curso, voltando, então, a se fortalecer e preparando assim um novo período mais propício à vida, pois traria consigo a estação amena da primavera. 25 de dezembro era, portanto, festejado como o dia do nascimento de Mitras. Foi só após a cristianização do Império Romano que a data passou a ser celebrada como o nascimento de Jesus. A rivalidade dos cultos e certas coincidências entre as doutrinas concorreram naturalmente para a fixação dessa data no calendário cristão.

Por isso, ir-se embora pra Pasárgada, num certo sentido, pode significar reencontrar-se com o espírito do Natal...

Doutor em Estudos Literários.

Professor de Língua e Literatura Latinas junto ao Departamento de Lingüística da FCL-UNESP/CAr. Coordenador do Grupo de Pesquisa LINCEU – Visões da Antiguidade Clássica.

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Cenas

Cidade

Fotos: PaulaLyn Carvalho

da

PaulaLyn Carvalho

Ricardo Veneziani

Espaço Verde Urbano

São Paulo é uma cidade muito grande e populosa. Sendo assim, os seus problemas crescem proporcionalmente. Mas não pode cair nas mãos do descaso. Uma área como essa, por exemplo, utilizada para gerar aprendizado a tantos jovens e crianças, precisa de uma atenção especial. É apostar que uma atitude do presente, poderá evitar muitos problemas para o futuro.

Limpeza em frente à Sala São Paulo, antes dos espetáculos.

Que valores deixaremos para os nossos filhos?

De onde vem a água que você bebe? Esta foi a questão que o ISA (Instituto Socioambiental ) abordou para a Campanha “De olho nos Mananciais” com o intuito de conscientizar a população, principalmente das grandes metrópoles, sobre um dos maiores desafios deste século: a água potável.

Acesse www.mananciais.org.br

25 de Março, todos os dias.

O comércio ilegal, o excesso de pessoas, a falta de estrutura e a carência de um planejamento adequado para as áreas comerciais de muito fluxo, transformaram a Rua 25 de Março em um verdadeiro campo de batalha. Salve-se quem puder!

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PaulaLyn Carvalho é Diretora de Arte, Fotógrafa e Pesquisadora. Graduada em Comunicação: Design Gráfico, Pós-Graduada em Arte Integrativa e graduanda em Ciências Sociais. Pesquisa e registra o socioambiental nos parques urbanos de São Paulo (Estaduais, Ecológicos etc.), Parques Nacionais e Ecológicos, APAs e Reservas do Brasil. contato@paulalyn.com.br www.paulalyn.com.br

Fiscal da Floresta

Um Olhar consciente da Amazônia A Revista Neo Mondo vasculha as ações e devastações da Amazônia Legal Brasileira e traz as principais novidades sobre a região.

Da Redação

Queda no desmatamento em Outubro O sistema Deter (Detecção do Desmatamento em Tempo Real), do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), indicou uma queda no desmatamento da Amazônia em comparação a setembro. Foram 540 km² desmatados em outubro contra 587 km² em setembro. Se comparado ao mesmo

período de 2007, a derrubada foi 42 km² maior. Os Estados que mais sofreram com a destruição no mês de outubro foram Mato Grosso (232,8 km2) e Pará (218,2 km2). Entre as cidades, aparecem na liderança Altamira (73,5 km2), Itaituba (52,9 km2) e Tucuma (44,5 km2), todas no Pará.

30% para sumir O Inpe afirmou que se mais 30% da Amazônia forem destruídos, ela deixará de existir. Atualmente, 20% de toda a floresta já foi desmatada. Isso é equivalente a 1.6 milhões de km², de um total de mais de 8 milhões de km². Um estudo feito pela Universidade Federal de Minas Gerais prevê

que quase metade da floresta que ainda existe tombará até 2050, caso o ritmo de corte raso continue o mesmo.

Uma das regiões que mais sofrerá com isso é a região leste do Estado, a qual se transformará em uma savana pobre com ausência de chuvas.

Sete Anos de Queimadas Um balanço, feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, mostrou que mais de 90% das unidades de conservação da Amazônia sofreram múltiplas queimadas nos últimos sete anos (de 2000 a 2007). Isso corresponde a 617 das 674 reservas que existem no total. O

fato mais alarmante é que praticamente 100% das queimadas são iniciadas pelo homem. Para piorar, a maioria dessas áreas não possui brigada de incêndio e muitas não tem nem sequer algum equipamento ou equipe fixa para controlar possíveis queimadas.

Surto de Dengue O Ministério da Saúde divulgou que sete capitais da Amazônia Legal apresentam risco de surto de dengue entre novembro e março, meses chuvosos do inverno da região. Apenas Palmas e Macapá têm situações menos preocupantes. Apesar de algumas capitais apresentarem redução de nível de infestação em relação à medição de

2007, elas continuam em estado de alerta. As informações foram obtidas através de um estudo chamado de “Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes Aegypti” (Lira), que pesquisou imóveis de 161 municípios brasileiros, entre capitais e municípios com mais de 100 mil habitantes.

Promoção do Turismo Amazônico A Organização do Tratado de Cooperação Amazônico (OTCA) anunciou uma iniciativa regional inédita para a promoção do turismo sustentável da região, chamada de “Ano do Destino da Amazônia 2009”. Entre as ações previstas estão a de promover feiras, festivais, eventos gastronômicos e esportivos, além de festas populares amazô-

nicas, todas com a intenção de desenvolver um turismo sustentável, projetando uma identidade amazônica para atrair mais visitantes. Esta é a primeira campanha regional envolvendo todos os membros da organização, que é formada por oito países sul-americanos (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela).

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Dica

Sugestões de Livros Mergulho no Passado: A Ditadura que Vivi Autor: Yara Falcon Editora: Livro Rápido Através das memórias da jornalista Yara Falcon, “Mergulho no Passado: A Ditadura que Vivi” enriquece a memória da ditadura militar de 1964. A baiana resgata sua trajetória como militante de esquerda e sua convivência política e pessoal com outros baianos e brasileiros famosos. O livro de memórias é escrito numa

linguagem de fácil compreensão e relata duros momentos da ditadura, além de importantes fatos políticos dos anos 60 e 70, como o contato entre as várias organizações de esquerda, os movimentos estudantis, as atividades clandestinas e o grande esforço de resistência, desenvolvido pelos setores democráticos.

A Política e a Palavra Autor: Bruno Maggioni; Carlo Maria Martini Editora: Edusc “A política e a Palavra” traz um texto crítico e reflexivo sobre as condições da palavra no contexto do discurso político atual. O livro mostra que a política, se usada adequadamente, transforma as dúvidas e angústias em uma experiência reveladora, de esperança e força. Por outro lado, no contexto da mentira, dessacraliza-se, perdendo

sua virtualidade, seu poder reparador e integrador, afrouxando laços humanos e levando à desilusão. Essas são as primordiais questões discutidas nesta obra breve, voltada não só aos estudantes da Comunicação, mas também aos estudantes de Filosofia, Ciências Políticas, Educação, Teologia e Linguagem.

A Psicologia e o Seu Dinheiro Organizadores: Claudio Bastidas Editora: Novatec O livro leva o leitor, através de exemplos e perguntas, a refletir sobre aspectos psicológicos que estão presentes no seu modo de lidar com o dinheiro, além de discutir sobre fatores psicológicos que levam cada um de nós a viver de forma tão diferente com as finanças, como por exemplo, comprando demais, esperando mudanças “má-

gicas” (loterias), gastando pouco ou sentindo-se inseguro no amor por não ter dinheiro. Em linguagem acessível, o livro ajuda o leitor a refletir sobre si mesmo e perceber melhor suas potencialidades, além de mostrar possibilidades de mudar o que não está satisfatório em sua relação com o capital.

Sem dúvida A nalfabetismo Funcional: Órgão do Poder Legislativo de cada unidade da federação, cujos membros são eleitos pelo povo e a quem cabe elaborar, discutir e aprovar as leis de sua competência.

C PI (Comissão Parlamentar de Inquérito): é um organismo de investigação e apuração de denúncias que visa proteger os interesses da população brasileira. Quando finalizada, a CPI aponta os culpados e suas penas, tomando medidas necessárias para a correção e punição dos mesmos (caso haja algum culpado).

P arlamento Câmara, ou conjunto das duas câmaras, que nos países constitucionais bicamerais exercem o Poder Legislativo Federal. No Brasil, o parlamento federal

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é o Congresso Nacional, constituído pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

P lenária: É a instância máxima de decisão do Fórum Nacional do Trabalho (FNT). Composta por 72 membros, dentre eles representantes dos trabalhadores, dos empregadores, do governo e de pequenas empresas e cooperativas, a Plenária pode propor, com base no temário das discussões de momento, novos temas para negociação entre os grupos.

P lenário: 1. Conjunto dos deputados federais, reunidos em sessão para debater matérias de interesse público ou para deliberar sobre proposições legislativas em pauta; 2. Local em que acontecem as sessões da Câmara dos Deputados.

P oder Executivo: Executa as ações, administra a nação, cumpre as leis e age para que elas sejam cumpridas. É constituído geralmente pelo presidente da república e seus ministros.

P oder Judiciário: Julga e aplica as leis elaboradas pelo Legislativo e exercidas pelo Executivo. É constituído pelos ministros, desembargadores e juízes.

P oder Legislativo: Analisa as propostas e elabora as leis que irão reger a nação. É constituído pelo Congresso Nacional, que no caso do Brasil, é dividido em duas partes: o Senado e a Câmara dos Deputados.

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