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Poder Local
Abrantes lança concurso público internacional para reconversão do antigo mercado municipal em edifício multiusos
O Município de Abrantes tem aberto um concurso público internacional para a transformação do antigo mercado municipal num edifício multiusos. As propostas são aceites até 24 de fevereiro. A Câmara Municipal de Abrantes “pretende proceder à reconversão do antigo mercado municipal de Abrantes, sito na Avenida 25 de Abril, em edifício multiusos, na perspetiva da sua reutilização como equipamento de resposta a uma nova realidade”.
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A reconversão do edifício do antigo mercado municipal e a requalificação da área envolvente, avançou ainda o Município, “convergem assim na oportunidade de consolidação de uma estratégia que tem vindo a ser implementada pelo Município de Abrantes nos últimos anos, centrada na Regeneração Urbana e na Reabilitação Urbanística, Social e Económica do Centro Histórico de Abrantes”.
Com um valor estimado para obra de 2.700.000,00 € + IVA, o projeto deve “preservar as fachadas principais e requalificar a área envolvente a este mercado, nomeadamente a entrada no Centro Histórico da cidade, dotando-a de uma identidade urbana”. O valor base para o desenvolvimento do Projeto é de € 135.000,00 + IVA, avançou ainda o Município.
O processo decorre na Plataforma eletrónica utilizada pelo Município, no endereço eletrónico https://www.acingov.pt e no site http://encomenda.oasrs. org/ da Ordem dos Arquitetos. De acordo com o concurso, prevê-se a atribuição de prémios aos três projetos melhores classificados (1.º prémio: 10.000,00 €; 2.º prémio: 5.000,00 €; e 3.º prémio: 3.000,00 €). O prazo para entrega das propostas é dia 24 de fevereiro.
De referir que o concurso público internacional de conceção para a elaboração do projeto de reconversão do antigo mercado municipal em multiusos é promovido pelo Município de Abrantes e conta com a assessoria técnica da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitetos.
Empresa na área do mobiliário a caminho de Vila Nova da Barquinha
O Executivo da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha aprovou na reunião de 9 de dezembro a aquisição de quatro lotes no Centro de Negócios de Vila Nova da Barquinha, por parte de uma empresa na área do mobiliário que se pretende instalar no concelho.
A notícia foi avançada pelo meio de comunicação mediotejo.net.
De acordo com o Presidente da Câmara, Fernando Freire, citado pelo referido meio de comunicação, trata-se de “uma sociedade que tem por objeto a comercialização, distribuição, importação e exportação de artigos ecológicos e inovadores” na área do mobiliário.
O autarca acrescentou ainda que “o projeto é para iniciar no ano de 2021 ainda (…) e já querem reservar os terrenos para fazer a construção de uma empresa de raiz ali”.
Fernando Freire fez ainda o ponto de situação relativamente ao Centro de Negócios de Vila Nova da Barquinha: com “cerca de 70% da capacidade já está vendida”, “temos 160 postos de trabalho. (…) Gostaria que em meados de 2021 tivéssemos perto de 300 postos de trabalho a funcionar ali”, afirmou o edil ao mediotejo.net.
O Executivo da Câmara Municipal do Sardoal aprovou por unanimidade projeto de execução do Parque de Negócios de Andreus, um investimento de cerca de 1 milhão e 200 mil euros.
O referido Parque de Negócios - um conceito diferente do de zona industrial - terá localização em Andreus num terreno do Município e vai agora ser candidatado a financiamento comunitário, nomeadamente ao Programa Centro Apoio à Localização de Empresas. A iniciativa do Município do Sardoal pretende dar dinamismo ao concelho, através da criação de espaços para o acolhimento de empresas. De referir que o Parque de Negócios de Andreus terá um limite máximo de 20 empresas.
O projeto de execução - essencial para a submissão da candidatura aos fundos comunitários - foi trabalhado pela empresa local Modo Associados.
Mação inaugura Núcleo Museológico de Ortiga
A Câmara Municipal de Mação inaugurou no dia 18 de dezembro, o Núcleo Museológico de Ortiga, um investimento na ordem dos 230 mil euros, com o objetivo de homenagear a população ribeirinha e perpetuar as tradições e artes da pesca.
De acordo com o Município de Mação, o Núcleo Museológico de Ortiga representa “uma obra de enorme importância, pela preservação do património da Freguesia de Ortiga e daquilo que foi modo de vida de muitos Ortiguenses, numa homenagem aos Homens e Mulheres que “viveram” no rio e do rio, assim como o reconhecimento da importância económica e social do Rio e Pesca”.
O Núcleo Museológico de Ortiga está no centro da aldeia e nasceu da conversão do edifício da antiga escola primária.
Constância aprova Orçamento Municipal para 2021
A Assembleia Municipal de Constância aprovou, no dia 18 de dezembro, os documentos previsionais para 2021 (Orçamento e Grandes Opções do Plano), no valor de 7.430.980,00€, um documento que foi aprovado no Órgão Executivo no dia 2 de dezembro.
O orçamento apresentado continua a privilegiar o investimento público em áreas essenciais para a vida das populações: educação, ação social, ambiente e floresta, cultura, desporto e movimento associativo.
“O concelho de Constância é um dos que tem uma das melhores taxas de execução dos fundos comunitários na região. Com financiamento comunitário falta apenas terminar a intervenção na zona ribeirinha da vila. Tendo surgido a possibilidade de um reforço financeiro para esta empreitada, o orçamento apresenta um valor de 100.000,00€ para a substituição integral de todo o pavimento desta zona nobre da Vila”, particularizou o Município, num comunicado enviado às redações. A nota dá ainda conta dos primeiros passos para concretizar, caso o pedido de classificação venha aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente, “a futura Praia Fluvial do Zêzere”, bem como do “desenvolvimento do projeto para um novo espaço do Museu dos Rios e das Artes Marítimas, a construir junto às ruínas existentes ao lado do Jardim Horto de Camões, que também será uma realidade em 2021”.
“Os três investimentos anteriormente referidos – Zona Ribeirinha, Praia Fluvial e novo Museu dos Rios e das Artes Marítimas – são estruturantes para o desenvolvimento do concelho a nível turístico e para a melhoria da qualidade de vida das nossas populações”, referiu ainda a Câmara Municipal de Constância.
“A requalificação da rua Principal na Aldeia de Santa Margarida da Coutada, uma intervenção que passará pela substituição da conduta de água, repavimentação e construção de passeios pedonais será outro dos projetos a executar”, bem como a melhoria “das condições de acesso ao Centro Escolar de Montalvo” e o arranque da “expansão da Zona Industrial”.
O Município tem ainda como objetivo, “aumentar a oferta de habitação no Concelho”. “Este será um passo essencial para fixar mais população no território, e com isto contribuir para a recuperação do parque habitacional devoluto/ruínas”, comunicou o Município, que não deixará de parte a Educação, que “continuará a ter uma verba significativa no orçamento municipal”.
Alcanena Loteamento da Zona Industrial de Minde
De acordo com uma informação da Câmara Municipal de Alcanena, a Assembleia Municipal aprovou, na sessão realizada a 11 de dezembro, sob proposta da Câmara Municipal, conforme deliberação tomada na reunião realizada a 7 de dezembro de 2020, fixar o preço de venda dos lotes 49, 50, 52 a 62 da Zona Industrial de Minde em 2€/m2 , passando o mesmo a corresponder ao valor mínimo para a sua atribuição por ajuste direto e o valor base da licitação dos lotes a atribuir por hasta pública, nos termos do Regulamento para a Alienação de Lotes da Zona Industrial de Minde.
“O preço anteriormente fixado era de 15€/m2 (deliberação da Assembleia Municipal de 19/12/2017), tendo-se verificado que o mesmo era significativamente superior aos preços praticados no concelho vizinho de Porto de Mós, pelo que, de forma a criar condições mais atrativas para a fixação de agentes económicos na Zona Industrial de Minde, se optou por reduzir o preço de venda dos lotes ainda disponíveis, fixando o seu valor em 2,00€/m 2”, comunicou o Município de Alcanena, acrescentando que se trata de “um incentivo acrescido que, a médio/longo prazo, trará um retorno aos investimentos realizados, por via da promoção económica e social que vem permitir”.
A Zona Industrial de Minde conta com um total de 15 lotes infraestruturado, prontos a receber os agentes económicos interessados, com o objetivo de dinamizar a atividade económica e criar condições que facilitem a fixação de investimentos e o aparecimento de novos negócios e postos de trabalho.
Comunidades Intermunicipais da região assinam memorando de entendimento territorial
Foi assinado no dia 22 de dezembro, no salão nobre do Ministério da Agricultura, o Memorando de Investimento Territorial Integrado, entre o Governo e a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, da Lezíria do Tejo e do Oeste.
A assinatura deste memorando compromete as três CIM’s a apresentar ao Governo uma estratégia comum para o desenvolvimento integrado dos seus territórios, tendo por base o próximo quadro comunitário de apoio Portugal 2020/2030.
Para a concretização deste objetivo, será criado um grupo técnico de trabalho, entre o Governo e as três CIM’s, com o objetivo de propor um contrato de programa a celebrar e que servirá para estruturar os próximos dez anos de aplicação de fundos comunitários.
Na assinatura do Memorando marcara presença o Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, a Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Abrunhosa, bem como a Presidente da CIM do Médio Tejo, Anabela Freitas, o Presidentes das CIM da Lezíria do Tejo, Pedro Ribeiro, e o Presidente da CIM do Oeste, Pedro Folgado, num ato formalizado com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.
Cartaxo coloca 25 lotes do Parque de Negócios do Casal Branco em hasta pública
A Câmara Municipal do Carta xo decidiu, na reunião de dia 9 de dezembro, proceder à alienação de 25 parcelas/lotes, constantes do Plano de Pormenor do Parque de Negócios de Casal Branco.
Desta forma, os interessados em apresentar propostas, devem consultar o site da Câmara Municipal do Cartaxo (www.cm-cartaxo.pt), onde se particulariza o preço base, - firmado nos 524.120,00 € - as condições de pré-qualificação, bem como o modo de apresentação de candidaturas.
A apresentação de propostas decorre até dia 3 de fevereiro.
