Poder Local

Ministra da Agricultura e Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural visitam região vitivinícola do Tejo

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes e o Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Russo, acompanharam as vindimas nos concelhos do Cartaxo e de Alpiarça.

Ao longo do dia, os dois governan tes participaram na vindima da Adega Cooperativa do Cartaxo e da Quinta da Lagoalva, onde tiveram também opor tunidade de falar das medidas de crise para o setor do vinho, lançadas recen temente pelo Ministério da Agricultura, visando garantir melhores condições de estabilização e retoma socioeconómicas.

Recorde-se que, tendo em conta os impactos derivados do contexto marca do pela pandemia COVID-19, o Ministério da Agricultura definiu um pacote de medidas de crise para apoio ao setor dos vinhos, no valor de 18 milhões de euros. Deste valor, 12 milhões de euros destinaram-se à destilação de vinho e 6 milhões de euros para o armazenamen to.

“Os resultados consolidados das medi das de crise adotadas demonstram uma boa adesão por parte dos produtores nacionais. Pelo facto de não se ter esgo tado a dotação total de 18 milhões de euros, não houve, assim, necessidade de rateio, tendo-se conseguido uma maior flexibilidade nos instrumentos financei ros que o Governo colocou à disposição do setor”, referiu a Ministra da Agricul tura.

O montante global apurado foi de cer ca de 11 milhões de euros: 2.600 milhões de euros para o apoio ao armazenamen to e 8.400 milhões de euros para a destilação de crise.

Maria do Céu Antunes salientou ain da que “foi fundamental dar resposta às necessidades do setor, operacionalizan do, com celeridade e em diálogo permanente, os mecanismos de apoio previstos, permitindo aos operadores planear a vindima e gerir adequadamente os seus stocks. Isto tendo sempre em vista garantir apoio a um regresso gradual a uma situação normal de mercado”.

O montante global final destinado às medidas excecionais de apoio ao setor vitivinícola foi de cerca de 11 milhões de euros: 2600 milhões de euros para o apoio ao armazenamento e 8.400 milhões de euros para a destilação de crise.

A região do Douro liderou na adesão às medidas, quer na destilação, quer no armazenamento. Assim os produto res do Douro vão receber mais de 732 mil euros para armazenamento e 3,230 milhões de euros para destilação de vinhos.

Segue-se, na medida de destilação, o

Minho (1.960 milhões de euros), o Alentejo (com mais de um milhão de euros) e Terras da Beira (1.054 milhões de euros).

Em relação à medida de armazena mento aderiram 285 produtos, com destaque, para além do Douro, do Alentejo (538 mil euros), Lisboa (234 mil euros), Beira Atlântico (202 mil euros), Tejo (198 mil euros) e Dão (190 mil euros).

De referir ainda que houve 36 can didaturas de produtores de espumante à medida de armazenamento, o que representa o armazenamento de 26.189 hectolitros e o apoio de 201.687 mil euros.

“Portugal ocupava, em 2019, o 9.º lugar do ranking dos maiores exporta dores mundiais de vinho. Também em 2019, exportámos 820 milhões de euros e, na última década, crescemos mais de 20 milhões de euros ao ano. Quere mos continuar esta tendência de crescimento e reforçar a posição de Portugal como um dos maios importantes produtores e exportadores mundiais de vinho”, afirmou Maria do Céu Antunes, enaltecendo o trabalho e o empenho do setor, bem como a qualidade do que é produzido e que “tão longe tem levado o país”.

Já a região do Tejo tem também estado em crescimento, quer em valor quer em volume de vinho certificado. A região do Tejo produz cerca de 60 milhões de litros de vinho por ano.

Mas se há dois anos certificava ape nas 13 milhões de litros, em 2019 certificou 20 milhões de litros e, em 2020, já certificou 15 milhões de litros, entre janeiro e final de junho.

Também nas exportações cresceu nes te primeiro semestre, relativamente ao período homólogo do ano passado com

um crescimento superior a 30%.

O Brasil é o seu primeiro mercado de exportação, mostrando excelentes resul tados em 2020. Só no primeiro semestre de 2020 a região do Tejo exportou para o Brasil a mesma quantidade de vinho que havia exportado em todo o ano anterior, devido em grande parte ao incremento das vendas online neste país.

Relativamente à vindima em curso prevê-se não haver oscilações relativa mente ao ano passado, tendo os produtores afirmado ser um ano de excelente qualidade. No âmbito da criação de medidas excecionais para apoiar o setor dos vinhos, foi também criada uma reserva qualitativa para a região do Douro, no valor de 5 milhões de euros, o que vai permitir apoiar 10 mil pipas de 550 litros de mosto, com direito à DOP Porto.

Concelho da Chamusca é elegível na nova medida de apoio à mobilidade profissional para o interior

O Governo lançou a medida “Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável”, com o objetivo de incentivar a mobilidade profissional de trabalhadores para ter ritórios do interior.

Esta medida concretiza-se através de um apoio financeiro direto às pessoas que iniciem a sua atividade laboral em território do concelho da Chamusca e que esta mudança seja concretizada através de um processo de mobilidade geográfica do seu atual local de traba lho.

O apoio financeiro pode ter uma majoração em função da dimensão do agregado familiar que se desloque, a título permanente, em conjunto com o beneficiário da medida. Há ainda uma comparticipação dos custos associados ao transporte de bens para a mudança de residência.

Os destinatários são desempregados, empregados à procura de novo empre go ou pessoa inscrita no Centro de Emprego do IEFP na qualidade de tra balhador com contrato de trabalho suspenso devido ao não pagamento pontual da sua retribuição. Em qualquer das situações anteriores, os potenciais beneficiários desta medida devem ter a situação tributária e contributiva regu larizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social e não estarem em situação de incumpri mento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP.

A atribuição do apoio depende da celebração de contrato de trabalho por conta de outrem ou da criação do pró prio emprego ou empresa, cujo local de prestação de trabalho seja situado em

território do interior, nomeadamente no concelho da Chamusca e que impli que mudança de residência do beneficiário para território do interior.

Os períodos de candidatura a esta medida estão divulgados no sítio ele trónico www.iefp.pt, que é também o sítio onde deve ser efetuada a can didatura. As candidaturas vão sendo aprovadas até ao limite da dotação orçamental fixada para esta medida. A medida está regulamentada pela porta ria nº. 174/2020 de 2020-07-17.

Para mais informações e esclareci mentos pode contatar o Gabinete de Inserção Profissional da Chamusca pelo e-mail gip@cm-chamusca.pt, a Fábrica do Empreendedor pelo email empreendedorismo.chamusca@fabri cadoempreendedor.pt, ou ainda pelo telefone 249 769 608.

22 mil empresas já recorreram aos apoios que sucederam ao lay-off simplificado

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que até ao momento foram feitos “22 mil pedi dos de empresas” para receber os apoios “que foram aprovados para o pós lay-off, que abrangem cerca de 240 mil pessoas”.

Numa declaração após o final da reunião da Comissão Permanen te de Concertação Social, na qual também participou o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, Ana Men des Godinho sublinhou que cerca de 82% das empresas que recorreram aos novos apoios “estão a optar” pelos instrumentos “que implicam a manutenção dos postos de trabalho durante mais tempo”.

Segundo a Ministra, dos 22 mil pedidos, 12,4 mil são relativos a empresas que optaram pela moda lidade do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresa rial que contempla um apoio equivalente a dois salários mínimos por trabalhador, e que é pago ao longo de um máximo de seis meses, impli cando assim a manutenção do posto de trabalho por oito meses.

Estes 22 mil pedidos englobam ainda 3,9 mil empresas que opta ram pela modalidade de um salário mínimo pago de uma vez, ao abri go do incentivo à normalização da atividade. Até ao momento, houve ainda seis mil empresas que se can didataram à medida de apoio à retoma progressiva.

Na reunião participaram ainda os Secretários de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissio nal, Miguel Cabrita, e da Segurança Social, Gabriel Bastos.

Ana Mendes Godinho destacou ainda o compromisso do Governo em avaliar a adesão e o impacto das medidas, acrescentando que o obje tivo é dar tempo às empresas que se adaptem e selecionem a medida que melhor se adequa à sua situação.

O Governo tem como priorida des a manutenção do emprego e a criação de instrumentos de respos ta ao desemprego, seja através de medidas de apoio à contratação, seja através de medidas no âmbito da formação e qualificação profis sional.