Habitação e Cidade - do São Vito em São Paulo ao Aleixo no Porto

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2010_1

FAC

ULDA

DE

1

HABITAÇÃO E CIDADE:

DO SÃO VITO EM SÃO PAULO AO ALEIXO NO PORTO

MARLON PAIVA

Orientadoras: PROFª DRA. MARIA TERESA FONSECA FAUP, Porto, Portugal

PROFª DRA. MARIA CRISTINA SCHICCHI FAU-PUCCampinas, São Paulo, Brasil

Dissertação

de

Mestrado

Integrado

em

Arquitectura,

contribuindo para as discussões dos grupos de pesquisa das orientadoras, nomeadamente, o Grupo de Investigação Atlas da Casa - Laboratório de Projectos Arquitectónicos do

CEAU-FAUP

(linha

de

pesquisa:

espaço

público,

arquitecturas em contextos de pobreza) e o Grupo de Pesquisa Património Urbano e Arquitectónico das Cidades Paulistas do programa de Pós-Graduação em Urbanismo da FAU-PUCCampinas (linha de pesquisa: gestão urbana), para obtenção do grau de Mestre em Arquitectura, sob orientação (FAUP)

e

da

sob

professora

Dra.

co-orientação

da

Maria

Teresa

professora

Fonseca

Dra.

Maria

Cristina Schicchi (FAU-PUCCampinas), na Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto.

Banca Examinadora: Profº Doutor Pedro Leão Neto (Presidente) Profº Catedrático Jubilado Dr. Manuel Correia Fernandes (Arguente) Profª Doutora Maria Teresa Fonseca (Orientadora) Profª Doutora Maria Cristina Schicchi (Co-orientadora)

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO EM ARQUITECTURA FACULDADE DE ARQUITECTURA DA UNIVERSIDADE DO PORTO

ano lectivo -

2010_11

Ao meu pai, Mauro, e em mem贸ria de minha av贸, Irma.

“(...) não é o problema da habitação que resolve ao mesmo tempo a questão social nas cidades , mas é a questão social que tornará possível a solução do problema da habitação”.

Friedrich Engels Contribuição ao Problema da Habitação, 1887.

A G R A D E C I M E N T O S

Agradeço a todos aqueles que estiveram presentes, ainda que em pensamento, nos momentos especiais que percorreram estes curtos anos e que possibilitaram, de alguma forma, a concretização deste trabalho e a conclusão de mais esta etapa.

Agradeço às minhas orientadoras, Teresa Fonseca e Cristina Schicchi, que em diferentes momentos acompanharam o meu percurso académico e contribuíram, de maneira precisa, em cada etapa do desenvolvimento deste estudo.

Sobretudo pelo carinho, rigor e metodologia com que me apoiaram nesta jornada, e pelo incentivo, sempre presente, de expecular a partir das formas concretas, buscando significados e valores através da experimentação dos espaços existentes e dos sentidos inerentes a matéria da arquitectura.

A todos os meus professores e amigos da FAU PUC-Campinas e da FAUP, pelo incentivo a prosseguir nesta jornada.

Ao Maxim, Maria Elisa, Wilson Mariana, Jane, Mariana Farrão, Erika, Luis Amaral, Sr. Fernando e Luizinha, o meu agradecimento especial pelo apoio e confiança que permitiram a concretização deste sonho possível.

Aos meus amigos pelo carinho e companherismo. Aos de cá pelo acolhimento e constante auxílio e, aos de lá, pelo apoio e palavras de incentivo e afeto que possibilitaram vencer a frieza da distância.

E, sobretudo, à minha família, ao meu super pai, mãe e irmãs pelo amor incondicional de sempre.

Muito obrigado

Í N D I C E

Resumo Abstract Introdução: objecto, objectivo e metodologia

12 14 16

CAPÍTULO I – DUAS CIDADES Introdução ao território: da Cidade(s) ao Edifício(s)

23 24

1.1 1.1.1 1.1.2 1.1.3 1.1.4 1.1.5

Porto: – Da Cidade Oitocentista à chegada ao Estado Novo: breves considerações – Plano Regulador da Cidade do Porto: 1939-1943 – Plano Regulador da Cidade do Porto: 1947-1954 – Plano de Melhoramentos para a Cidade do Porto: 1956-1966 – Plano Director da Cidade do Porto: 1962

26 27 35 37 41 45

1.2 1.2.1 1.2.2 1.2.3 1.2.4

São Paulo: – Dos Surtos de Urbanização à chegada ao Estado Novo: breves considerações – Plano de Avenidas da Cidade de São Paulo: 1930 – Programa de Melhoramentos Públicos para a Cidade de São Paulo: 1950 – Plano Urbanístico Básico: 1968

48 49 59 65 71

1.3

Considerações acerca das Cidades: paradigmas e primeiras aproximações

76

CAPÍTULO II – EDIFÍCIO (S): DOIS CASOS A cisão entre Cidade e Arquitectura

87 88

2.1 2.1.1 2.1.2 2.1.3 2.1.4 2.1.5 2.1.6 2.1.7

O Grupo de Moradias Populares do Aleixo no Porto: – Breve contextualização dos antecedentes: memórias de um passado recente – Bairro do Aleixo: do plano à ilha vertical – Caracterização morfológica e social: as torres como solução – Implantação do Grupo de Moradias Populares do Aleixo – Tipologia das unidades habitacionais – Estatísticas recentes da ocupação do conjunto – Da desindustrialização em Lordelo do Ouro ao “cerco” do Aleixo: interesses omitidos

92 93 94 105 107 112 117 120

2.2 2.2.1 2.2.2 2.2.3 2.2.4 2.2.5 2.2.6 2.2.7 2.2.8

O Edifício São Vito em São Paulo – Breve contextualização dos antecedentes: memórias de um passado recente – Edifício São Vito: da verticalização do centro ao cortiço vertical – Caracterização morfológica e social: indicadores para um sonho possível – Implantação do conjunto dos Edifícios São Vito e Mercúrio – Tipologia das unidades habitacionais – Estatísticas recentes da ocupação do conjunto – O caso do Edifício São Vito – Do processo de remoção à demolição: a perda do direito à Cidade

130 131 134 151 153 156 163 165 171

2.3 2.3.1 2.3.2

Considerações acerca dos Edifícios: aproximações dos casos de estudo – Das ilhas do Porto aos cortiços em São Paulo – Do São Vito em São Paulo ao Aleixo no Porto

176 177 185

CAPÍTULO III – O PAPEL DO ESTADO

201

3.1

Políticas habitacionais nas cidades do Porto e São Paulo: uma visão geral

202

3.2 3.2.1 3.2.2 3.2.3 3.2.4 3.2.5

O Estado e a promoção de habitação social no Porto: dos anos 30 aos 80 Análise da gestão na Câmara Municipal do Porto de 1986 à 2011: – Gestão Fernando Cabral: 1986-1989 – Gestão Fernando Gomes: 1990-1999 – Gestão Nuno Cardoso: 1999-2002 – Gestão Rui Rio: 2002-2011

209 227 227 230 232 233

3.3 3.3.1 3.3.2 3.3.3 3.3.4 3.3.5 3.3.6 3.3.7

O Estado e a promoção de habitação social em São Paulo: dos anos 30 aos 80 Análise da gestão na Prefeitura Municipal de São Paulo de 1989 à 2011: – Gestão Luiza Erundina: 1989-1992 – Gestão Paulo Maluf: 1993-1996 – Gestão Celso Pitta: 1997-2000 – Gestão Marta Suplicy: 2001-2004 – Gestão José Serra: 2004-2005 – Gestão Gilberto Kassab: 2005-2011

239 243 246 249 250 252 261 261

3.4

Considerações acerca das políticas habitacionais: linhas de acção dos técnicos enquanto técnicos

270

CONSIDERAÇÕES FINAIS Um desígnio “aparentemente” comum

277 278

REFERÊNCIAS Bibliografia Créditos iconográficos

287 288 293

ANEXOS DOCUMENTAIS I. Síntese Cronológica: evolução urbana e paradigmas internacionais (1800-1960) II. Síntese Cronológica: políticas habitacionais no Porto e em São Paulo (1800-2010) III. Quadro I: hipóteses e possibilidades possíveis de intervenção no Edifício São Vito IV. Quadro II: hipóteses e possibilidades possíveis de intervenção no G.M.P. do Aleixo V. Memória descritiva de concepção do Grupo de Moradias Populares do Aleixo no Porto

301 302 306 310 312 314

R E S U M O

RESUMO

O ponto de partida deste trabalho é o reconhecimento de casos actuais de degradação de bairros e edifícios de habitação pluri-familiar, cuja génese foram, ou vieram a configurar, programas de realojamento de famílias provenientes do centro da cidade, nas cidades do Porto e São Paulo.

Este trabalho pretende contribuir para a reflexão crítica sobre a produção arquitectónica de habitação “social”, identificando o “Bairro do Aleixo” como um caso paradigmático de estudo no Porto devido a sua génese enquanto um dos últimos exemplares desta problemática anteriores à Revolução do 25 de Abril de 1974 e tentativa de alojamento de um bairro camarário em altura, diferentemente do que vinha sendo praticado até então na cidade. Além disso, interessa-nos o seu papel nas questões político estratégicas envolvidas na gestão da moradia proletária, no crescimento territorial urbano e nos processos de especulação imobiliária que, ciclicamente, se apresentam com propostas de realojamento dos habitantes.

Das “ilhas” das áreas centrais, ditas como “insalubres” e “impróprias para moradia” para edifícios “modernos” localizados em áreas periféricas da cidade do Porto e de processos análogos operados em São Paulo, sobretudo a partir da comparação com o caso do Edifício São Vito, procurar-se-ão fundamentos que sustentam o argumento da exclusão das camadas proletárias urbanas do direito à cidade.

A dissertação procura observar a situação actual da realidade brasileira na produção de habitação proletária na cidade de São Paulo e das políticas habitacionais portuguesas no mesmo período, de maneira a descortinar paralelos entre as duas realidades através da história e de exemplos que percorrem o actual cenário emergente nos dois casos de estudo: português e brasileiro.

Finalmente, pretendemos explicitar a temática relacionada com estes dois momentos de inflexão no desenvolvimento das cidades que repercute a questão da moradia operária no Porto e São Paulo, de maneira a se perceberem as transformações ocorridas desde sua configuração original até aos dias actuais, procurando contribuir para a definição de parâmetros a futuras acções de preservação e reabilitação - do bairro do Aleixo e outros - como estímulo à reflexão da sociedade face aos problemas urbanos suscitados pelos edifícios aqui apresentados.

Palavras-Chave: Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Porto e São Paulo); Segregação urbana; Grupo de Moradias Populares do Aleixo; Edifício São Vito; Política Habitacional.

13

A B S T R A C T

ABSTRACT

This study starts by identifying current cases of degradation of existing neighborhoods and multi-family residential buildings whose origins were, or came to set up, family’s relocation programs from the city center, in Oporto and Sao Paulo.

This study intends to contribute to a critical reflection on the architectural production of “social” housing, identifying the “Bairro do Aleixo” as a paradigmatic case study in Oporto due to its origins as one of the last examples of this problematic preceding to the 25th April 1974 Revolution and attempt of host a proletarian neighborhood in height buildings, unlike what had been done so far in the city. Furthermore, concerns us its role in the political-strategic issues involved on the management of proletarian housing, the urban and regional growth and the processes of property speculation that, cyclically, are presented with proposals for the residents resettlements.

From “islands” in the central areas, said as “insalubrious” and “unsuitable for housing” to the “modern” buildings located in Oporto peripheral areas and similar processes operated in Sao Paulo, especially from the comparison with the São Vito Building, will be sought fundamentals that support the argument for the exclusion of urban proletarian stratum from the right to the city.

The dissertation demand to observe the current situation of the Brazilian proletarian housing production in the city of São Paulo and the Portuguese housing policies in the same period, in order to uncover parallels between the two realities throughout history and examples that cover the recent emerging scenario in two case studies: Portuguese and Brazilian.

Finally, we intend to clarify the themes related to these two moments of inflection in the development of cities that affects the subject of proletarian housing in Oporto and Sao Paulo, in order to perceive the transformations that have occurred since its original configuration until the present day, seeking to contribute to the definition of parameters for future actions to preserve and rehabilitate - the Aleixo neighborhood and others - as an incentive to reflection of society face the problems raised by the urban buildings presented.

Key-words: Urban Development and Housing (Oporto e São Paulo); Urban Segregation; Grupo de Moradias Populares do Aleixo; Building São Vito; Política Habitacional.

15

I N T R O D U Ç Ã O : OBJECTO, OBJECTIVO E METODOLOGIA

INTRODUÇÃO: OBJECTO, OBJECTIVO E METODOLOGIA

Objecto:

A presente dissertação desenvolve uma abordagem comparativa entre o tema da demolição que se pretende para as torres do Grupo de Moradias Social do Aleixo (1968-76), como proposta camarária face à requalificação de um território degradado na cidade do Porto, e o processo análogo da demolição do Edifício São Vito (1954-59) na cidade de São Paulo.

Localizado na freguesia de Lordelo do Ouro, entre a marginal do rio Douro e a Rua do Campo Alegre, o Aleixo esteve inserido no plano de construção de 3.000 habitações que se destinariam à substituição de casas insalubres do tipo ilhas e renovação urbana de áreas degradadas na zona da Ribeira/Barredo: actual área classificada como Património Mundial pela UNESCO. Sob propriedade da Câmara Municipal e de autoria do arquitecto Manuel Telles, os edifícios foram realizados no âmbito do concurso público para a execução da “Empreitada de Construção e Urbanização do Grupo de Moradias do Aleixo”, datado de 1968, correspondendo a um momento de concepção de novas unidades habitacionais em antigas zonas rurais dentro de um contexto de auto-suficiência urbanística dos novos empreendimentos.

Se comparado com outros bairros sociais construídos na mesma época, confirmamos, quer pelo desenho cuidado do projecto, quer pela sua construção em altura, que o Aleixo representa uma experiência isolada neste tipo de promoção para a habitação operária na cidade do Porto; o que difere da visão caótica, degradante e condenável a qual seu projecto se apresenta para alguns sectores da sociedade e política portuense, em grande parte pelo abandono e desinvestimento a que o empreendimento foi votado ao longo de quase 30 anos.

Durante este período, foi-se assistindo à clara degradação do edificado, em parte por nunca ter beneficiado dos apoios que, em termos de manutenção, esta tipologia habitacional exige, mas, também, pela degradação social do conjunto, impulsionada principalmente pela intensificação da chaga do narcotráfico, flagrante através da imagem projectada na “torre A” das cinco implantadas pelo projecto da Câmara em 1976; sendo esta a maior causa da 17

polémica que envolve o constante discurso acerca da demolição das torres do Aleixo.

A tentativa de solucionar “os problemas” através da demolição dos edifícios, como proposta de um projecto de reabilitação urbana de áreas degradadas da cidade do Porto, assim como noutros casos no território europeu, muito se aproxima de experiências recorrentes em países em desenvolvimento, como o Brasil. Muito especificamente, na actual conjuntura paulistana, há previsões de demolição de edifícios como promessa de devolução à cidade de “uma nova imagem” de espaço público.

Em São Paulo, as actuais propostas para a requalificação/reabilitação do centro histórico, com grandes áreas de demolição para combater o tráfico de drogas na chamada “Cracolândia”, região da Luz, representam o exemplo directo ao discurso principal que alude a demolição do Aleixo, bem como a mesma saída já processada através da demolição do Edifício São Vito.

Popularmente conhecido por “Treme-Treme”, o São Vito foi concebido pelo engenheiroarquitecto Aron Kogan ainda em 1954 como um empreendimento privado da Construtora Zarzur & Kogan Ltda, de maneira a diversificar o capital industrial paulista consolidado no final da década de 50. O São Vito, geminado ao Edifício Mercúrio (1952-55), foi concebido não para uma classe abastada, como acabou por vir a configurar o seu destino recente, mas para um tipo de morador da metrópole em desenvolvimento. Neste sentido, também foi concebido como “solução” para o problema da moradia popular, através dos seus 27 andares.

Portanto, como objecto de estudo, este trabalho procura aproximar duas cidades e dois casos paradigmáticos de edifício (s): o Aleixo no Porto e o São Vito em São Paulo.

Objectivo:

A pesquisa tem por objectivo analisar as possíveis alterações ocorridas no tecido urbano da cidade do Porto bem como as transformações ocorridas desde a implantação, até os dias actuais, a luz do conjunto de torres que formam o Grupo de Moradias Populares do Aleixo e da questão da habitação proletária, verificando os traços da memória na contemporaneidade, pretendendo compreender o estado actual do lugar ocupado pelas mesmas, em termos dos usos do solo e apropriação por parte da população, tendo como ponto inicial a discussão 18

INTRODUÇÃO: OBJECTO, OBJECTIVO E METODOLOGIA

sobre a sua demolição e a proposta de realojamento dos moradores em regiões dispersas pela cidade. Procuraremos identificar as relações urbanas com o actual perfil da população ali presente, observando ainda a sua relação histórica com os programas de realojamento como um ponto de inflexão na organização urbano-social da cidade.

Neste estudo, teórico-reflexivo, buscamos perceber a lógica destas práticas entre o contexto da especulação imobiliária e vontade de produzir reabilitação dos espaços condenados, discutindo os projectos de cidade que, mais uma vez, parecem promover a segregação e deslocalização dos seus habitantes para áreas periféricas do tecido urbano.

Para o efeito, procuramos abordar a dualidade entre casos emergentes, “aparentemente” distintos, ao proceder a uma comparação entre as cidades do Porto e São Paulo, por suas semelhanças na lógica das políticas segregadoras do operariado para as zonas urbanas periféricas ao longo dos tempos. Tentamos ainda apresentar uma comparação entre o programa para a demolição das torres do Aleixo e os programas em agenda, na cidade de São Paulo, com a demolição do Edifício São Vito e outras propostas da actual gestão política da Prefeitura Municipal para o desenvolvimento da requalificação de áreas centrais na principal metrópole sul-americana.

Neste sentido, procuramos estabelecer, guardadas as devidas proporções, os paralelos entre as actuais práticas paulistanas e o que se pretende com o projecto da Câmara Municipal do Porto para as torres do Aleixo.

Finalmente, de modo a defender a permanência do bairro do Aleixo, como forma de promover uma gestão sustentável do território, através de políticas de efectiva requalificação e reabilitação tanto do edificado existente quanto de sua área adjacente, esta dissertação busca reflectir acerca da questão social frente ao desenvolvimento urbano, assim como sua configuração espacial e de linguagem arquitectónica frente aos dias actuais.

A comparação entre a cidade do Porto e São Paulo pretende ser mais do que um traçado de histórias paralelas ao delimitar os diferentes graus de segregação e assimilação sofridos pelo avanço do tecido urbano do centro e o reconhecimento que hoje têm como objectos de valor para a memória da (s) cidade (s). Já a comparação com o Edifício São Vito e os programas desenvolvidos para a região da Luz em São Paulo entre 2010/2011, pretendem analisar a questão específica do bairro do Aleixo na actual conjuntura do seu programa de demolição para 2013, a considerar, a partir dos resultados desta reflexão, o desígnio desta área como factor estratégico no tema da reabilitação urbana através de propostas e directrizes que indiquem novas perspectivas para futuros projectos.

19

Metodologia

Através da verificação do estudo dos edifícios existentes e sua configuração sócio-urbana nas respectivas cidades, pretendemos compreender o estado actual do lugar ocupado pelas torres do Aleixo, em termos de usos do solo e apropriação por parte da população, tendo como ponto inicial as diferentes identidades presentes em cada uma delas e suas relações com o novo perfil da população que se apresenta envolta a sua configuração original, estabelecendo paralelos com o caso actual do Edifício São Vito na cidade de São Paulo. Será observada ainda a sua relação histórica com o processo de expansão urbana e da demolição como proposta do estado para a requalificação urbana do seu local de implantação.

Assim, pretendemos, como metodologia de trabalho, analisar uma cronologia expressamente elabora para o efeito, de maneira a realizar uma periodização e contextualização da implantação e das mudanças na paisagem do seu entorno ao longo do tempo. A compreensão da história sobre a expansão urbana das duas cidades e da construção dos edifícios, bem como suas características e particularidades arquitectónicas se revelam análogas. Para tanto, amparada nos traçados cronológicos desenvolvidos para os dois casos de estudo, a dissertação está dividida em três temas/capítulos principais.

A primeira parte trata das Duas Cidades, buscando fornecer uma caracterização geral a evolução urbana no Porto e São Paulo através da breve análise dos diferentes planos de cidade, na qual foram abordados alguns temas como: a relação centro e periferia, os planos de melhoramentos e salubrização das áreas centrais, a inserção e relação do caso de estudo dos Edifícios nos respectivos contextos de implantação nas cidades, além do desenvolvimento e expansão urbana no Porto e São Paulo até achegada nos anos 60. Este primeiro traçado cronológico nos permite perceber o contexto do local de implantação dos edifícios além de descortinar as primeiras aproximações possíveis entre as duas cidades aqui apresentadas.

A segunda parte reflecte acerca dos Edifício (s), procurando compreender os respectivos projectos originais e o que realmente foi executado tanto no Aleixo quanto no São Vito.

Para tanto, fez-se necessária uma caracterização física de ambos os casos de estudo, bem como seu percurso na história através de uma apresentação dos antecedentes que repercutem os momentos de crescimento económico nas duas cidades. Além disso, de modo a fundamentar uma segunda aproximação possível, o método de trabalho recorre a uma comparação contemporânea entre ambos os casos de estudo e antigas formas de residência: 20

INTRODUÇÃO: OBJECTO, OBJECTIVO E METODOLOGIA

nomeadamente as ilhas do Porto e os cortiços em São Paulo transportadas, em perfil vertical, nos edifícios estudados.

A terceira e última etapa desta dissertação aproxima-se das questões que envolvem o Papel do Estado nas políticas habitacionais e de desenvolvimento urbano nas duas cidades. Este ultimo traçado comparativo, ainda que breve a luz dos diversos temas que podem vir a ser desenvolvidos, face a utilização dos limites cronológicos estudados, procura abordar as diferentes formas de gestão política voltadas à habitação na recente conjuntura portuense e paulistana, desde os finais dos anos 80 até 2011, na busca por pontos de aproximação que validem o processo comparativo.

Por fim, são tecidas breves considerações em cada capítulo de modo a sintetizar o conteúdo abordado ao longo do trabalho, contribuindo para uma possível reflexão final, bem como levantar alguns argumentos fornecidos pelo estudo das particularidades na tentativa de fundamentar um desígnio “aparentemente comum” entre ambos os casos de estudo.

21

CAPÍTULO I

D U A S D a

C I D A D E S

C i d a d e ( s )

a o

E d i f í c i o ( s )

H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E

•

D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

I N T R O D U Ç Ã O

24

|

CAPÍTULO I

A O

T E R R I T Ó R I O

DA CIDADE(S) AO EDIFÍCIO(S)

•

INTRODUÇÃO AO TERRITÓRIO

A relação do objecto arquitectónico com o seu território, com as características físicas e particulares de cada cidade e cada lugar, constituiu, desde sempre, um ponto fundamental para o estudo das obras no seu contexto físico específico. A cidade é o reflexo de uma fusão de acontecimentos, de várias intervenções contínuas ou descontínuas no tempo, que ao longo do seu desenvolvimento revelam características próprias que se relacionam a sua imagem e o seu desígnio (Mendes, 2001, p. 39).

A necessidade de recorrer à história para o estudo do território prende-se, essencialmente, com a intenção de compreender a evolução do lugar e as condicionantes que interferiram na concepção dos casos de estudos escolhidos, nas cidades do Porto e São Paulo, que chegam aos dias actuais carregados de relações que ultrapassam sua própria existência.

Neste sentido, a evolução morfológica das cidades, tanto no território europeu quanto no sul-americano, fruto de crescimentos baseados numa “centralidade fundadora” que se abre ao território, ultrapassando o perímetro fundacional, a que se sucede uma interdependência entre o novo e o antigo, é tratada neste primeiro capítulo. Procura reflectir-se sobre o contexto histórico e arquitectónico correspondente a processos de realojamento de famílias das áreas centrais para zonas periféricas das cidades aqui apresentadas: Porto e São Paulo.

A questão da urbanização e sua relação com os processos de industrialização percorre ambos os casos de estudos como motor das transformações sociais nos últimos dois séculos. Estas relações, constituem um parâmetro inicial para se reflectir sobre o presente e o futuro dos conjuntos aqui analisados. Ao estudar os momentos históricos que convergem para a aproximação das duas cidades, se analisam os diferentes planos e intervenções presentes na leitura do desenvolvimento urbano de cada cidade.

Das relações obtidas, tanto pelas inflexões sociais que se estabelecem, quanto pelos processos atribuídos ao advento da industrialização e seus diferentes e/ou semelhantes arranjos resultantes, levantam-se hipóteses sobre os diferentes processos de se “fazer cidade” que foram tão discutidos nos períodos de entre-guerras e que hoje se colocam como pano de fundo para o debate sobre a permanência ou destruição dos casos aqui analisados: O Grupo de Moradias Populares do Aleixo no Porto e o Edifício São Vito em São Paulo.

A colocação da hipótese de um desígnio aparentemente comum nos dois casos de estudo, apesar das suas diferentes formas e dimensões territoriais, coloca-se, desde já, como uma formulação teórica a desenvolver.

DUAS CIDADES

|

25

H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E

1.1

26

•

D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

P O RTO :

|

CAPÍTULO I

DA CIDADE(S) AO EDIFÍCIO(S)

•

PORTO

1.1.1 – Da Cidade Oitocentista à chegada ao Estado Novo: breves considerações

A evolução urbana da cidade do Porto, excluindo alguns casos que na proximidade com o rio Douro assumiram um desenvolvimento independente, esteve relacionada com a intervenção Almadina1 que, a partir de um tecido urbano radioconcêntrico existente, se apoiou nas antigas estradas de saída da cidade transformando-as em eixos planificados e estruturadores de um desenvolvimento iluminado. A sua orientação determinou uma disposição radial das novas “partes de cidade” que surgem, a partir daí, rompendo com os limites estabelecidos no interior da muralha antiga e iniciando-se o desenvolvimento da cidade extramuros.

Neste período, por iniciativa Almadina, “(…) se procede a abertura de novas artérias, sofrendo a Cidade grande transformação no seu sistema viário e na sua dotação de edifícios públicos (…)” através de intervenções urbanas que privilegiavam questões como a salubridade, higiene e adequação viária aos espaços edificados, sendo estes alguns dos aspectos mais relevantes para que se consiga perceber a evolução do território que hoje nos é apresentado (Resende, 1952, p.02).

Tais medidas, que conduzem a este primeiro momento de expansão na cidade do Porto, estão apoiadas em “(...) planos parcelares que urbanizam pontos estratégicos da cidade, assim como uma nova gestão político-administrativa e jurídico-financeira, que corresponde a um modelo urbano enraizado nos ideais da arquitectura iluminista (Gonçalves, 2007, p.48)”.

01 | Cais da Ribeira na Cidade do Porto. Fotografia do autor em 14/09/2008.

02 | Planta Redonda do Porto de 1813, por George Black. Carta representativa dos eixos de intervenção na época dos Almadas.

1.

Referindo-se ao período que corresponde até inícios do século XIX, onde as intervenções urbanísticas estão exclusivamente a cargo da Junta de Obras Públicas, nomeadamente de João de Almada. In: RESENDE, M. A evolução territorial da cidade do Porto e a orientação a seguir para a urbanização de zonas residenciais (Porto: “Civitaes”, Vol. II, Ano VIII, 1952, p. 02).

DUAS CIDADES

|

27

H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E

•

D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

03 | (À esquerda) O Porto e suas vizinhanças.

04 |

(Acima) Planta viária da Cidade do Porto de 1892. Relação do centro da cidade com o Porto de Leixões e áreas rurais em Lordelo, Ramalde, São Mamede Infesta e Foz.

05 |

Litografia - Detalhe da Região do Passeio Alegre e Lordelo do Ouro por A. Mip Alvis Deli, 1829.

06 |

Planta Topográfica da Cidade do Porto de 1892. Primeiro registro cartográfico rigoroso de toda a área da administração Municipal.

28

|

CAPÍTULO I

DA CIDADE(S) AO EDIFÍCIO(S)

•

PORTO

Esta opção, assente em fortes eixos radiais, ou seja, nas antigas vias de saída da cidade para Matosinhos, Vila do Conde, Braga, Guimarães e Penafiel, deu origem a uma expansão urbana ancorada ao longo dos leitos viários que se tornarão essenciais para um parcelamento regular do edificado e para a comunicação destas antigas estradas com as novas vias de circulação na actualidade (Gunther apud Tavares, 1994-95, p. 132).

A expansão que se realizou extramuros, em pleno século XIX, consolidou-se devido ao aumento da densidade populacional e do forte desenvolvimento industrial apresentado através da instalação de núcleos fabris espalhados pelas áreas rurais que incentivaram, assim, os deslocamentos populacionais para pontos periféricos na cidade do Porto ao longo de sua história.

Contudo, é importante ressaltar que a actividade industrial apareceu de maneira tardia no Porto, dado o factor hereditário das suas fortes relações com as actividades terciárias2 e comerciais ligadas substancialmente ao vale do rio Douro e aos seus portos de ligação nacional e internacional (Oliveira, 1983, p.387).

Por outro lado, como consequência da Revolução Industrial na segunda metade do século XIX, muitos dos comerciantes, pertencentes a uma classe social mais abastada, a partir dos lucros com o comércio de diversos produtos e bens, passam a investir no sector industrial desenvolvendo uma industrialização manufactureira-capitalista que inaugura uma nova expressão na cidade do Porto. Neste sentido, começam a emergir “(…) novas construções específicas e facilmente identificáveis na paisagem urbana, com as suas áreas extensas às fumegantes chaminés e quiçá mesmo, por arrastamento, congregadas de bairros caóticos de um operariado crescente (Oliveira, 1983, p.14)”.

Como reflexo deste impulso expansionista, desenvolvido através dos eixos que passam a constituir os primeiros grandes pontos de implantação das novas áreas residenciais e industriais3, são atraídas populações que se deslocam em busca de trabalho, originando a incorporação de habitações operárias organizadas em bairros e “ilhas” que marcam a nova expressão com a qual a cidade se vai caracterizar no final do século XIX até a chegada no século XXI.

2.

Entende-se pela expressão actividades terciárias como as correspondentes às seguintes divisões: comércio, bancos, seguros, operações sobre imóveis, transportes, armazenagem e comunicações, bem como aos serviços.

3.

Como exemplo destas novas zonas industriais e/ou residenciais podemos referir as seguintes freguesias: Bonfim, Cedofeita, Lordelo do Ouro, Massarelos e Ramalde.

DUAS CIDADES

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

1813 1839 1892 1903 1937 Actualidade

07 |

Planta da evolução do espaço urbano do Porto. Eixos de expansão da cidade por J. M. Pereira de Oliveira.

1915

1903

1874

Linha de desenvolvimento do Eixo da Rua, Rotunda e Avenida da Boavista Linha de desenvolvimento do Eixo da Rua do Campo Alegre Ponto de localização do Grupo de Moradias Populares do Alei xo em Lordelo do Ouro

08 |

Cronologia do surgimento e desenvolvimento da Rua, Rotunda e Avenida da Boavista. A sul, indicação da Rua do Campo Alegre.

09 |

Avenida da Boavista nos inícios do século XX. Relação do edificado com o eixo viário em direcção à poente (esquerda) e à nascente (direita).

30

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CAPÍTULO I

1784

DA CIDADE(S) AO EDIFÍCIO(S)

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PORTO

Os diversos planos para a cidade do Porto, que induziram a evolução urbana do território, podem ser apresentados através de uma breve sequência cronologica que, para o efeito desta dissertação, se inicia nos Planos de Melhoramentos ainda no século XVIII. Dentro do espírito dos Planos de Melhoramentos, prevaleceram várias idéias, mais do que concretizações, que levariam a mudanças e alterações significativas no traçado urbano e monumental dos edifícios, com especial incidência na zona central da cidade4.

No fim do século XIX, a cidade do Porto, com seu crescimento económico e populacional, reflectia um dinamismo pautado em projectos e realizações urbanísticas à semelhança dos que se realizavam nas grandes cidades europeias, como, por exemplo, a Remodelação de Paris5.

Neste sentido, um dos traços marcantes em sua história será o prolongamento da Avenida da Boavista (1874-1915), muito ligada à intervenção realizada durante o período Almadino.

Deu origem a uma nova leitura do desenvolvimento da cidade para poente ao representar um importante marco de ligação viária tanto pela relação de seu centro com o mar e zona balnear, quanto pelo estabelecimento de uma nova lógica urbana que se pretendia desenvolver na porção ocidental da cidade. À semelhança do ocorrido em outros países da Europa, a concepção de urbanismo surge em Portugal na segunda metade do século XIX a partir da criação dos Planos Gerais de Melhoramentos em 18656, que limitaram-se a uma intenção política que já havia sido iniciada no século XX, com os primeiros planos gerais para o Porto e Lisboa (Lôbo, 1995, p.13).

Neste sentido, os planos urbanísticos que compreendem as intervenções realizadas, onde hoje podemos identificar a freguesia de Lordelo do Ouro, se iniciam com a visão desenvolvimentista de Ezequiel de Campos7 frente ao aumento da população urbana e circum-urbana da cidade do Porto onde, “(…) pela primeira vez, se considera oportuna a elaboração de um plano regional de urbanização de uma pequena metrópole (Gunther apud Tavares, 1994-95, p.144)”.

4.

O enquadramento legal e obrigatório para o desenvolvimento de uma prática de planeamento urbanístico nas duas maiores cidades do país, Porto e Lisboa, se apresentou na regulamentação obrigatória de 31/12/1884, nomeadamente os Planos Gerais de Melhoramentos (Câmara Municipal do Porto, 1915, p. 08).

5.

A Remodelação de Paris (1854-1889), empreendida por iniciativa do Barão de Haussmann, onde se destacam as novas vias de circulação, tanto na área central quanto na periferia foi escolhida, como modelo de análise, por constituir um dos primeiros e mais significativos exemplos de actuação em grande escala numa cidade da era industrial, visando torná-la funcional para a sua época.

6.

Os Planos Gerais de Melhoramentos, segundo diploma publicado em 1895 (Decreto-Lei nº 10 de 13 de Janeiro), se ocupam essencialmente da dominialidade da rede viária e da política de viação pública. À semelhança das intervenções oitocentistas em outros países da Europa, a higiene e a circulação são os dois vectores dominantes (Lôbo, 1995).

7.

O Professor Ezequiel de Campos (1874-1965), associado ao Estado autoritário de Salazar, desenvolve o Plano Geral de Melhoramentos da Póvoa de Varzim em 1920 e o Prólogo ao Plano da Cidade do Porto em 1932. Propostas influenciadas pelas operações urbanas e intervenções de Haussmann, em Paris, paradigmáticas para sua época (Lôbo, 1995).

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Planta da Cidade do Porto, 1932. Proposta de Ezequiel de Campos para a estruturação viária da cidade.

11 | 12 | 13 | Projecto de Barry Parker para a Avenida da Cidade (Avenida dos Aliados), 1915.

14 |

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Avenida dos Aliados no limiar do Estado Novo (1926). Intervenções do arquitecto inglês Barry Parker (1915) e Marques da Silva (1919).

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CAPÍTULO I

DA CIDADE(S) AO EDIFÍCIO(S)

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PORTO

Em seu estudo, nomeadamente no Prólogo ao Plano da Cidade do Porto8 de 1932, como ponto de partida para uma atitude global de intervenção na cidade ao equacionar o desenvolvimento das diversas áreas de interesse para o seu crescimento e para uma melhor articulação entre os diferentes sectores (habitação, indústrias, transportes e equipamentos públicos), Ezequiel de Campos preconizava a criação de um plano regional de urbanização que abrangia a área de influência da cidade num raio de trinta quilómetros (Lôbo, 1995, p.29).

De maneira teórica, Campos concebe quatro círculos com centro no Largo do Terreiro, com intervalos de um quilómetro entre eles, reforçando esta visão radioconcêntrica de expansão da Cidade à luz do seu desenvolvimento que vinha sendo alcançada desde o período Almadino.

Segundo o documento elaborado por Campos, “(…) o primeiro círculo, com um quilómetro de raio, envolve o velho burgo; o segundo círculo envolve a urbanização que se desenvolve a partir das grandes vias de acesso, ainda com grandes manchas rurais; o círculo seguinte já abrange a periferia rural, com núcleos urbanizados e o quarto círculo abrange mesmo as aldeias rurais – Lordelo, Ramalde, Paranhos e Campanhã (Lôbo, 1995, p.30)”.

Este documento traduz a referência ao centro da cidade, se aproximando do conceito desenvolvido por Barry Parker em 1915, ao conceber um estudo também baseado na área central para a Remodelação da Cidade do Porto9.

Já a reflexão apresentada no Prólogo de 1932, ao se tratar de um documento teórico que se ocupa essencialmente da metodologia de um possível plano, entendido como o primeiro estudo moderno para a cidade do Porto, defende uma metodologia rigorosa e faseada para sua elaboração (Lôbo, 1995, p.30-31).

No entanto, tais reflexões somente irão encontrar eco nos momentos de planeamento que se lhe seguem, através de Giovanni Muzio no início da década de quarenta, a ocupar-se 8.

O Prólogo ao Plano da Cidade do Porto, por Ezequiel de Campos, é publicado em 1932, ano politicamente decisivo já que assinala o término do período da Ditadura Militar com a saída no golpe de 28 de Maio de 1926. Neste ano, se institui o Estado Novo como um regime político autoritário, com larga influência da Itália de Mussolini. Em um de seus momentos mais prestigiados, Salazar, a partir de 1932, irá pôr em prática os mecanismos que lhe permitirão o controlo quase total de todos os aspectos da vida nacional, inclusive aos relacionados com o desenvolvimento das cidades portuguesas neste período. (Lôbo, 1995).

9.

O Arquitecto inglês Barry Parker, na sequência do convite pela Câmara Municipal do Porto em 1915, desenvolve o projecto de remodelação do centro da cidade considerando essencial a criação de um verdadeiro “Centro Cívico” baseando-se na criação de uma avenida central que uniria a Praça da Liberdade a Praça da Trindade (Oliveira, 1983).

DUAS CIDADES

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

Esquema viário ex istente em 1930

Primeiro esquema viário proposto por Piacentini em março de 1939

Esquema para as grandes comunicações viárias proposto por Piacentini em 1940

15 |

Proposta para o Plano Regulador da Cidade do Porto elaborados pela equipa de Marcello Piacentini, 1939.

16 |

Imagem aérea do centro da cidade do Porto em 1939.

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CAPÍTULO I

Último esquema viário proposto por Piacentini em agosto de 1939

DA CIDADE(S) AO EDIFÍCIO(S)

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PORTO

substancialmente da área urbana do Porto, seguido pelo professor Antão de Almeida Garret alguns anos mais tarde.

Por outro lado, segundo Margarida Lôbo (1995), a afirmação do urbanismo em Portugal, como uma prática social generalizada, apenas surgiu na década de trinta como resultado da acção voluntarista de Duarte Pacheco10, inserida no contexto de um movimento de consolidação do regime político então vigente ao transformar os aglomerados urbanos através da criação dos Planos Gerais de Urbanização em 1934. Nesta altura, o projecto que se pretendia era o da transformação do país pela efectiva criação de uma imagem urbana com que o regime se identificasse.

Entretanto, a dinâmica desencadeada durante a gestão de Duarte Pacheco somente se efectiva partir de 1944, data em que numerosas plantas topográficas já se encontram finalizadas.

Assim, começam a emergir os anteplanos e planos de urbanização que irão se realizam por todo o país (Lôbo, 1995, p. 35-55).

1.1.2 – Plano Regulador da Cidade do Porto: 1939-1943

A grande política de obras públicas que se iniciara na cidade do Porto durante a década de quarenta, já no período Salazarista (1933-1974), assentou nas iniciativas urbanísticas dirigidas por dois arquitectos italianos: Marcelo Piacentini e, seguidamente, Giovanni Muzio. Ambos foram convidados a encabeçar os projectos da Câmara Municipal do Porto para seu Plano Regulador entre 1939 e 194311.

Entre suas propostas se revela a atenção especial à rede de comunicação no interior do município, através da estrutura de comunicação viária e ferroviária interurbana, conectada ao Porto de Leixões e aos projectos de novas áreas residenciais, áreas verdes, zonas industriais e equipamentos públicos marcantes na nova estrutura da cidade, assim como à monumentalização de sua área central (Gunther apud Tavares, 1994-95, p.144) .

10.

Duarte Pacheco inicia sua actividade no Ministério de Obras Públicas em 1932, sendo afastado do Governo em 1936, na altura em que Oliveira Salazar consolida sua posição, retornando ao cargo em 1938 quando Salazar reforça seus poderes, acumulando com a presidência as pastas da Guerra e dos Estrangeiros (Lôbo, 1995).

11.

À luz do Decreto nº 40802 de 21/12/1934 que obrigava à elaboração de Planos de Urbanização até 1939, a Câmara Municipal do Porto criou o Gabinete de Estudo do Plano Geral de Urbanização, tendo conseguido a colaboração de Marcelo Piacentini, desde o início de 1938, que com a ajuda de seus colaboradores, Calza Bini e Vicenzo Cívico, dedicam os primeiros estudos à cidade, sendo numa segunda fase substituído por Giovanni Muzio em 1940. A elaboração deste decreto, pelo Ministro de Obras Públicas coordenado por Duarte Pacheco, enquadrava-se na tentativa de controlar o crescimento das cidades ao estar de acordo com a política propagandista do Estado Novo (Lôbo, 1995).

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Proposta para o Plano Regulador da Cidade do Porto elaborada por Giovani Muzzio, 1941.

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Plano Regulador da Cidade do Porto por Giovani Muzzio, 1942. Zonas específicas da cidade: estudo para um bairro operário em Ramalde, ordenamento viário da região do Campo Alegre, esquema das principais ligações e zonamento na região de Lordelo do Ouro, respectivamente.

19 |

Plano Regulador da Cidade do Porto elaborado por Antão de Almeida Garret, 1952. Carta do zonamento e planos de urbanização.

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CAPÍTULO I

DA CIDADE(S) AO EDIFÍCIO(S)

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PORTO

Tais propostas incidiam, sobretudo, em um investimento na “nova imagem” que permitia a hierarquização organizada do espaço público do Porto, muito ligada aos pensamentos urbanísticos desenvolvidos em Itália12, com vistas à expansão da Cidade a poente, através do complexo problema da rede viária principal, onde o Município tem a intenção de localizar uma “cidade nova” (Lôbo, 1995, p. 68). É neste momento, onde o Plano Regulador desenvolvido sob a orientação de Giovanni Muzio começa a tomar forma e se cruza com a necessidade de ordenamento e expansão em direcção a poente, que a área do Campo Alegre, com projectos de novas áreas residenciais, principalmente em áreas predominantemente rurais, começa a ser delineada.

O Plano apresentado por Giovanni Muzio em 1942, prevendo o lançamento da nova ligação da cidade do Porto a Vila Nova de Gaia, através da Ponte da Arrábida, desenvolve um traçado urbano, conformado entre o “academismo e o racionalismo”, na tentativa de conceber uma expansão linear segundo eixos ortogonais que acabariam por influenciar a disposição da malha urbana sem realizar uma leitura atenta às condições topográficas locais (Lôbo, 1995, p. 68).

Assim, a intenção de se recorrer a um traçado hipodâmico articulado à nova via de atravessamento que viria a abrigar uma série de edifícios e espaços monumentais acabou por não se efectivar. Ao analisarmos o plano para o Campo Alegre apresentado por Giovanni Muzio, percebemos uma estrutura muito ligada à actual Rotunda da Avenida da Boavista e a uma série de traçados que se cruzam com este eixo mas que não se sustentaram enquanto projecto urbano para a zona.

Por outro lado, a pouca atenção dada ao avanço deste corredor viário para poente, após o eixo monumental apresentado por Muzio em 1942 para a Ponte da Arrábida, acaba por se revelar como um primeiro momento na história onde a falta de um desenho cuidado e de um investimento preciso no ordenamento territorial da região de Lordelo do Ouro, a sul da Rua do Campo Alegre, parecem anunciar o destino que o Grupo de Moradias Populares do Aleixo, ali implantado na década de 70, irá experimentar.

1.1.3 – Plano Regulador da Cidade do Porto: 1947-1952

12.

Em Itália, dentro do repertório vivenciado por Piacentini e Muzio, podemos citar: o Plano Regulador de Bréscia (1928), o Plano Regulador de Roma (1931) e o Plano Regulador de Verona (1932).

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Em 1947, sob a direcção do engenheiro Antão de Almeida Garret, a Cidade do Porto viu aprovado o seu primeiro Plano de Urbanização, seguido depois do Plano Regulador em 1952. Em seu programa, Garret procurou definir um zonamento tanto ao nível das áreas residenciais, industriais e equipamentos de recreação, quanto uma organização das áreas rurais que estariam presentes nos limites da cidade do Porto. Neste sentido, é dado especial enfoque às regiões de Ramalde, Lordelo e Campanhã, com as intervenções na Foz, Rua Marechal Gomes da Costa, Avenida Antunes Guimarães, Rua do Campo Alegre, Amial e Antas, respectivamente (Resende, 1952, p. 90).

Ainda que preocupado com as dinâmicas de zonamento e com o lançamento de estruturas viárias a serem indicadas no Plano Regulador, o problema da falta de habitação para a classe laboriosa e a realidade insalubre das ilhas13 acabaram por representar outro ponto de importante reflexão na busca conjunta de soluções aliadas ao desenvolvimento urbano da cidade do Porto (Teixeira, 1992, p. 65-89).

Neste sentido se propõe a salubrização das habitações precárias existentes, bem como de seu espaço comum, através das medidas profiláticas. Por outro lado, a proposta da construção de 6.000 habitações económicas, promovidas pela Federação de Caixas e Previdência14, indicou a preocupação do Estado na promoção de novas habitações para a classe laboriosa que se apresentava em franco crescimento, como iremos demonstrar no próximo capítulo.

Ainda durante este período, que repercute o Plano Regulador da Cidade do Porto entre 1947 e 1952, é importante destacar a influência estabelecida pelos arquitectos modernos portugueses, mesmo após um certo atraso cronológico em relação à adopção às práticas relacionadas ao Movimento Moderno Internacional, sobre às práticas desenvolvidas no interior da Europa desde a década de 20.

A contribuição crítica apresentada pelo arquitecto Fernando Távora, com a publicação do manifesto O Problema da Casa Portuguesa de 1947, em exaltação à Arquitectura Moderna, de modo a criticar a casa burguesa do século XVIII, considerada como a manifestação de uma arquitectura de “arqueólogos e não de arquitectos”, buscou uma nacionalização ou adaptação do movimento moderno ao contexto português. Neste sentido, o documento 13.

As Ilhas surgem ainda nos finais do séc. XVIII, fruto do processo de industrialização e da falta de moradia à classe laboriosa, permanecendo em vários pontos da cidade até os dias actuais. Sua tipologia constitui “ (…) filas de pequenas casas térreas, com uma média de 16 m², construídas nas traseiras das antigas habitações das classes médias, possuindo como único acesso para a rua um estreito corredor que passava por baixo da casa burguesa, construída à face da rua (Teixeira, 1996)”.

14.

Em 1947 surge a Federação de Caixas e Previdência, que por mais de vinte e cinco anos será a maior promotora de habitação não lucrativa e que terá um papel fundamental na parceria com as autarquias para o desenvolvimento de novos modelos o qual virão a participar projectos como o da Unidade Residencial de Ramalde (1952-60), concebido pelo arquitecto Fernando Távora, bem como o Grupo de Moradias Populares do Aleixo (1968-76) concebido pelo arquitecto Manuel Telles (Decreto-Lei nº 35611/47 apud Portas, 1971).

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CAPÍTULO I

DA CIDADE(S) AO EDIFÍCIO(S)

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PORTO

elaborado pelo ainda estudante da Escola de Belas Artes do Porto apresentou-se como uma “memória descritiva” dos projectos que ele, Távora, ainda não havia realizado, constituindo um documento paradigmático do contexto português da época.

Segundo Nuno Portas, ao reflectir sobre o percurso do arquitecto, “(…) na obra de Fernando Távora parece-nos poder distinguir-se sem distorção uma fase inicial prevalentemente polémica, centrada sobre uma procura de autenticidade funcional e a consequente depuração das formas, enquanto os escritos começam a antecipar já as componentes de uma superação posterior da inevitável simplificação conceptual que este comporta (Portas, 1971, p.11)”.

Ao criticar o estilo oficial e retrógrado defendido pelo regime do Estado Novo em Portugal e descontente com o atraso que percebera no desenvolvimento de uma arquitectura moderna nacional, atenta aos elementos regionais do país, Távora informou-nos que: “(…) a Casa Portuguesa, que dentro da arquitectura civil (…) não introduziu em Portugal qualquer coisa de novo, (…) veio atrasar todo o desenvolvimento possível da nossa arquitectura (Távora, 1947, p.10)”.

Será dentro deste contexto que Távora irá desenvolver o Anteplano da zona residencial do Campo Alegre (1949)15, anterior ao plano para a Unidade Residencial de Ramalde (1952-60), com uma implantação que inauguraria uma nova visibilidade da cidade. “(…) Uma modernidade radical que se contrapunha aos modelos precedentes dos italianos (Piacentini e Muzio) e constituía uma das primeiras propostas de desenho urbano fundadas na exaltação de uma vida social de características vigorosamente urbanas (Portas, 1971, p.

13)”.

Os temas apresentados na proposta para o Anteplano da zona residencial do Campo Alegre em 1949 muito se relacionam com o Plano de Urbanização de Saint-Dié para 10.500 habitantes, concebido por Le Corbusier em 1946, constituindo ainda ferramentas importantes na leitura de sua própria arquitectura.

15.

O Anteplano para a zona residêncial do Campo Alegre de 1949 não chegou a ser construído. Entretanto, seus conceitos modernos acabaram por ser experimentados no plano para a Unidade Residencial de Ramalde (1952-60). (Portas, 1971, p. 12).

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20 | Anteplano para a Zona Residencial do Campo Alegre, Porto, Fernando Távora, 1949. Planta de implantação do conjunto e esquisso da volumetria proposta para as habitações perpendiculares ao eixo viário.

21 | 22 | Planta de implantação e imagem da maqueta da Urbanização de Saint-Dié, França, Le Corbusier, 1946, para 10.500 habitantes dispostos em 5 unidades. Eixo estruturador da proposta com o conjunto habitacional perpendicular a via.

5 2 1

3

4

1 - Escar pas ro chosas e decli ves em Lordelo do Ouro; 2 - Rua do Camp o A leg re; 3 - Rua D. Pedro V; 4 - Caminhos do R omant ico e Palác io de Cr i stal ; 5 - Cemitér io de A g ramonte na B oav i sta .

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A cidade do Porto no limiar do Plano de Melhoramentos de 1956-66. Localização das principais regiões urbanizadas da cidade em 1950.

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CAPÍTULO I

DA CIDADE(S) AO EDIFÍCIO(S)

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PORTO

A intenção de reforçar o eixo estruturador da proposta através do conjunto habitacional perpendicular à Rua do Campo Alegre, identifica-se sobretudo com a questão levantada através da leitura do Movimento Moderno internacional, onde: “(…) la forma lineal supone la ausência de jerarquía y propicia la equivalência de condicionantes para todos os elementos que configuram una estructura; precisamente por ello se convierte en uno de los fundaminetos de la arquitectura del Movimento Moderno (Arís, 1991, p. 33)”.

Ao analisarmos a proposta de Távora para promover, ao longo da Rua do Campo Alegre uma urbanização moderna, assente em fortes conceitos debatidos durante as constantes presenças nos congressos CIAM, nas reuniões do Grupo ODAM16 e na leitura das experiências modernas de Le Corbusier, ao contrário da intervenção que se propunha através dos planos desenvolvidos por Giovanni Muzio, a percepção de Fernando Távora já revela a atenção às condicionantes do lugar, localizando o Anteplano na zona de menor depressão topográfica.

No entanto, mais uma vez se deixa por resolver, ou mesmo prever uma real solução para as zonas consideradas como obstáculos à vida urbana, formadas pelas depressões topográficas e declives acentuados presentes a sul da Rua do Campo Alegre, nomeadamente na região de Lordelo do Ouro em direcção ao leito do rio Douro.

Esta questão somente virá a ser efectivamente tratada e analisada como espaço de interesse público a partir do zonamento proposto com o Plano Regulador da Cidade do Porto, de 1952, que indica para a zona um destino misto de residência e indústria. Neste sentido, em contraponto ao eixo industrial estabelecido a nascente (região de Campanhã, Antas e Contumil, ligadas ao canal ferroviário), vai-se implantando uma série de edifícios industriais, desde Lordelo do Ouro a Ramalde, que acaba por impulsionar o desenvolvimento de uma gestão efectiva do território no contexto da industrialização e do déficit habitacional que se apresenta.

1.1.4 – Plano de Melhoramentos para a Cidade do Porto: 1956-66 “O problema habitacional é de todos os tempo e de todas as latitudes, mas agrava-se tragicamente nas principais cidades pela atracção que 16.

O grupo ODAM, Organização dos Arquitectos Modernos, apresentou o I Congresso Nacional de Arquitectura em 1948. Participaram os arquitectos Viana de Lima, Arménio Losa, Cassiano Barbosa, Fernando Távora, José Carlos Loureiro, entre outros (Arís, 1991).

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A cidade do Porto no limiar do Plano de Melhoramentos de 1956-66. Localização das principais regiões urbanizadas da cidade em 1950.

Grupos de Moradias Populares Áreas Salubrizadas

25 |

Plano de Melhoramentos da Cidade do Porto, 1956-66. Localização de áreas salubrizadas e Grupos de Moradias construídos até 1961.

26 | 27 | (À esquerda) Ribeira/Barredo nos anos 1960: áreas a salubrizar no centro histórico do Porto segundo o Plano de Melhoramentos. (À direita) Bairro do Bomsucesso em 2011: um dos Grupos de Moradias Populares criados através do mesmo plano entre 1956-66.

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CAPÍTULO I

DA CIDADE(S) AO EDIFÍCIO(S)

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PORTO

exercem sobre a população rural e os habitantes dos pequenos centros, que acorrem a fixar-se nos maiores. Esse êxodo intensificou-se com a industrialização e constitui o mais grave aspecto desse imprescindível instrumento do progresso humano (Torres, C.M.P, 1966, p.5)”.

No preâmbulo do Plano, referiam-se os problemas crescentes de ordem habitacional e focos de insalubridade que chegam até a década de 60. A Câmara Municipal do Porto, embora há muitos anos tivesse o desejo de melhorar as condições de habitação do proletariado urbano com a construção de novas moradias, pelas desfavoráveis circunstâncias desse período, não conseguiu ir além dos números que constam do quadro nº1 relativo aos bairros construídos até ao fim do ano de 1956 (Câmara Municipal do Porto, 1966, p.8). É neste período que se realizou o inquérito sobre Arquitectura Popular Portuguesa, entre 1955 e 1961, sob a tutela do então Sindicato Nacional dos Arquitectos. Juntamente com as pesquisas regionais, constituiu uma leitura importante do debate relativo a arquitectura que está a ser desenvolvida no país e que já havia sido reflectida em 1947 com a Publicação do Problema da Casa Portuguesa, de Fernando Távora, acerca do paradigma do Modernismo internacional.

Como “solução” para o problema habitacional, o Plano de Melhoramentos Urbanos do Porto (1956-66) apresentou uma preocupação com as questões relativas à promoção da moradia do proletariado urbano, diferente da que se apresentava nos planos anteriores: quer os Planos Gerais de Melhoramentos, quer os Planos Reguladores. Já estes acabaram por atender fundamentalmente à questão da expansão urbana em antigas áreas rurais, o tratamento de fluxos e sistema viário.

Segundo o Decreto-Lei nº 40.616, de 28 de Maio de 1956, que aprova o Plano de Melhoramentos para a Cidade do Porto, estava prevista a construção, pela Câmara Municipal, no prazo de dez anos a partir de 1 de Janeiro de 1957, “(...) de prédios urbanos com a capacidade de alojamento de 6000 fogos, de rendas módicas, destinados exclusivamente a habitação das famílias provenientes das construções a demolir ou a beneficiar nas áreas centrais (Torres, C.M.P, 1966, p.5)”.

Tal iniciativa acaba por revelar uma preocupação, ainda durante o período do Estado Novo, com as políticas habitacionais portuguesas e seus reflexos na cidade do Porto que, segundo as palavras do então Presidente da Câmara Municipal, “ (…) continuaria trabalhando com o

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Plano Director da Cidade do Porto por Robert Auzelle, 1962. Zonamento e ocupação dos diversos sectores na cidade.

29 |

Região da Ribeira/Barredo nos anos 2000 durante intervenções da CRUARB-CH. Ao centro o actual Mercado Ferreira Borges.

30 |

Estudo de Renovação Urbana do Barredo, Fernando Távora, 1969. Situação e proposta para alguns alçados e quarteirões do centro histórico.

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CAPÍTULO I

DA CIDADE(S) AO EDIFÍCIO(S)

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PORTO

mesmo esforço e tenacidade na obra que corresponde à necessidade fundamental que Salazar um dia definiu como a «de um lar para todos» (Torres, C.M.P, 1966, p.6)”.

Neste sentido, o Plano de Melhoramentos para a Cidade do Porto, torna-se um dos instrumentos fundamentais para a percepção das preocupações camarárias face ao problema habitacional, servindo como instrumento regulador dos primeiros concursos que coincidem com a realização do empreendimento do Grupo de Moradias Populares do Aleixo (196876)17.

1.1.5 – Plano Director da Cidade do Porto: 1962

O Gabinete de Urbanização da Câmara, orientado pelo arquitecto-paisagista francês Robert Auzelle, daria como acabado em 1962 o Plano Director da Cidade do Porto, que representou, na sequência do Plano de Melhoramentos (1956-66), um instrumento condutor da renovação arquitectónica e urbana que se pretendia para o centro da cidade.

Neste momento, se iniciam as políticas e acordos para a transferência de populações das “ilhas” e espaços urbanos centrais identificados como insalubres e “impróprios” para morar, para os bairros camarários que continuaram a ser criados em zonas de periferia.

Primeiramente, Auzelle apresentou uma obra consagrada à arquitectura e aos habitantes portuenses onde realça a identidade do Porto, a sua história, a sua economia e, fundamentalmente, a necessidade do desenvolvimento numa cidade que, além de suas potencialidades já reconhecidas ao longo de sua existência, deveria desempenhar e/ou reforçar seu papel enquanto “capital regional”18 (Auzelle, 1961, p. 3).

Neste sentido, ao orientar o Plano Director do Porto em 1962, Auzelle planeou para a área central uma renovação arquitectónica que levou à demolição de alguns quarteirões interiores, de modo a aumentar a salubridade dos restantes, onde, por sua vez, haveria lugar a obras de conservação e restauro, inclusive com a criação de novos edifícios capazes de fomentar actividades ligadas a uma “vida nova” para o Porto (Auzelle, C.M.P, 1962).

17.

Segundo sua memória descritiva, “ (…) o empreendimento do Grupo de Moradias Populares do Aleixo insere-se no plano de construção de 3000 habitações pela Câmara Municipal do Porto ao abrigo do Decreto-Lei nº 47.443, de 30 de Dezembro de 1966, que deu continuidade ao Decreto-Lei nº 40.616, destinando-se aquelas à substituição de casas insalubres do tipo “ilha”ou outras (Telles, C.M.P, 1968, p.01)”.

18.

“ Ses richesses monumentales sont incontestables, Ia qualité architecturale de sont patrimoine immobilier est excellent (…) sont site est exceptionnel, enfim c’est le lieu de fabrication d’un produit connu et apprécié dans le monde entier et cependant Ia mise en valeur de tous ces éléments rest à entreprendre (Auzelle, 1961, p. 3)”.

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31 | Ordenamento viário da cidade do Porto segundo o Plano Director de 1962. Localização da nova Ponte de ligação sob o Rio Douro.

32 | 33 | 34 | Evolução urbana nos anos 1960. Sítio da Arrábida em Lordelo do Ouro em proximidade ao local de implantação do Aleixo.

35 | Implantação da Ponte da Arrábida e configuração de novas urbanizações e áreas de realojamento no Porto, 1968.

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CAPÍTULO I

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PORTO

Algumas das medidas, no que toca a questão das propostas de Auzelle, sobretudo na zona onde se situa a área da Ribeira/Barredo, correspondem ao alinhamento dos prédios sobre a Cercaria, o arranjo da Praça D. Afonso Henriques, a demolição do quarteirão habitacional entre a Igreja de São Nicolau e a Rua da Alfândega e a criação de um parque de estacionamento de três pisos, arrasando com o local onde se encontra actualmente o Mercado Ferreira Borges.

O processo de transferência da população residente, realojada nos bairros camarários afastados do tecido urbano central, gerou o distanciamento em relação às suas áreas laborais, actividades comerciais e em muitos casos ligadas ao rio, sobretudo à pesca na região ribeirinha.

A exclusão e consequente supressão do direito de pertença ao território que estas famílias adquiriram ao longo dos tempos, acabaram por gerar controvérsias nas diferentes esferas da gestão municipal.

Por estas e outras razões, nos finais da década de 60 nasceria uma Comissão Municipal que publicaria um estudo intitulado Estudo de Renovação Urbana do Barredo, que mais tarde estaria na origem do Comissariado para a Renovação da Área da Ribeira/Barredo e Centro Histórico (CRUARB-CH). (Loza, 2000, p. 87).

Este estudo, concluído em 1969 pelo arquitecto Fernando Távora que observa as condições de habitação das famílias na zona da Ribeira/Barredo, será um importante documento que dá notícia da situação vivenciada pela população ribeirinha.

Seu conteúdo, irá promover a interpretação, por parte dos gestores da Câmara Municipal do Porto, dos processos de realojamento em bairros camarários espalhados pela cidade como “solução” do problema encontrado, relacionando-se com os primeiros estudos para o Grupo de Moradias Populares do Aleixo, de autoria do Arquitecto Manuel Telles enquanto funcionário da Câmara Municipal do Porto em 1968.

Partindo da cidade do Porto, desloquemo-nos agora para a cidade de São Paulo, no Brasil, na tentariva de explorar temas que relacionam a evolução urbana das cidades aos respectivos percursos históricos, explorando, assim, argumentos para uma primeira aproximação entre as mesmas até a época de construção dos dois casos de estudo: o Aleixo no Porto e o São Vito em São Paulo.

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S Ã O PA U L O :

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1.2.1 – Dos Surtos de Urbanização à chegada ao Estado Novo: breves considerações

Na virada do século XIX para o século XX, a cidade de São Paulo viveu uma conjugação de factores diversos que acabaram por determinar as intervenções urbanísticas que foram sendo introduzidas no território, fundamentais para se perceber o processo evolutivo da maior metrópole sul-americana nos dias actuais19.

Os lucros gerados com a produção cafeeira, sua localização geográfica, a introdução da ferrovia20 e a imigração atribuíram a São Paulo características fundamentais para o seu desenvolvimento, impulsionando a transformação do pequeno conglomerado que se implantara na colina entre-os-rios Tamanduateí e Anhangabaú ainda no século XVI. No decorrer do seu desenvolvimento, assinalou-se a ocorrência de quatro momentos diferentes, nomeados por Prestes Maia (1954) de “surtos urbanísticos”, na tentativa de compreender a evolução paulistana até a concepção do Plano de Avenidas de 1930 (Maia apud Toledo, 1996, p. 15).

O entendimento dos vários projectos que foram sendo concebidos ao longo do século passado, de maneira a tentar reverter o carácter marginal apresentado em determinadas áreas em relação ao centro, constitui uma ferramenta relevante para que possamos perceber a relação do Edifício São Vito com sua área de implantação na região de várzea do rio Tamanduateí.

36 | Centro Novo da Cidade de São Paulo a partir do Edifício Itália.

Fotografia do autor em 25/03/2006.

37 | Planta da Imperial Cidade de São Paulo, por Rufino J. Felizardo e Costa, 1810. Carta representativa da urbanização primitiva da “colina central” face a Várzea do rio Tamanduatey.

19.

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2010 a região metropolitana de São Paulo, que compreende a soma de 39 municípios, conta com 19.672.582 habitantes sendo a terceira maior área urbana do mundo.

20.

O período compreendido entre 1867 e 1875 assiste à implantação das ferrovias que marcam o início da expansão urbana acelerada da cidade, extrapolando a colina histórica com a consolidação dos poucos arruamentos já existentes (Toledo, 1996).

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38 | 39 | (À esquerda) Carta da capital de São Paulo elaborada pelo fortificador José J. Ourique por ocasião da Revolução Liberal de 1842. (À direira) Geomorfologia da “colina central” e sua relação com o Vale do rio Anhangabaú e da Várzea do rio Tamanduatey por Aziz Ab’ Saber (Azevedo, 1958).

40 | Ilustração da primeira celebração litúrgica. Momentos na fundação da cidade de São Paulo por António Pereira, 1913. Ao fundo, o rio Tamanduatey e a Várzea do Carmo, futuro local de implantação do Parque D. Pedro II e dos Edifícios São Vito e Mercurio em meados do século XX.

41 | 42 | Evolução da zona de várzea do rio Tamanduatey. Acima, representação da “Várzea do Carmo” por Arnaud Paullière, 1919. Abaixo, imagem da mesma zona a partir do Parque D. Pedro I em 2010. Ocupação e verticalização da colina de fundação da cidade de São Paulo.

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Neste sentido, os melhoramentos realizados ainda durante o governo de João Theodoro (1872-75) corresponderiam, segundo Benedito Lima de Toledo (1996), ao primeiro surto urbanístico paulistano estudado por Prestes Maia. Neste período, seus trabalhos compreendem aos projectos na Várzea do Carmo21 para a rectificação do rio Tamanduateí, regularizando os caminhos primitivos que o percorriam paralelamente, resultando numa ligação contínua que corre junto à base da colina histórica22 (Toledo, 1996, p. 19-21).

Ainda neste período, a estética urbana promovida através de áreas de lazer e recreação foi uma preocupação constante da gestão de João Theodoro, sobretudo na tentativa de realizar o saneamento das áreas de várzea através do tratamento destes espaços como parte integrante do tecido urbano.

Além disso, a expansão da cidade de São Paulo na última década do século XIX, como refere Toledo, “(…) esteve profundamente caracterizada pelo arruamento e loteamento das antigas chácaras, sem um plano geral que disciplinasse essa forma de ocupação. Neste sentido, é criado pelo Regimento Interno da Câmara (Lei nº 9 de 3/12/1892) uma Intendência de Obras Municipais que será responsável pela abertura de ruas e calçamentos, pelo levantamento da planta cadastral do Município e pelo levantamento do mapa da Cidade para a uniformização dos alinhamentos e edificações (Toledo, 1996, p. 64)”.

Com isso, a expansão territorial chega aos dias actuais de maneira a se identificarem, em diversos pontos da metrópole, áreas de fronteira entre regiões eminentemente burguesas e regiões de cariz operário23.

Nas primeiras décadas do século XX, as intervenções urbanas promovidas pelo Estado através dos planos urbanísticos que seguem o exemplo do Barão de Haussman24 para a Remodelação de Paris (1854-1889), tiveram seu maior exemplo em São Paulo sob o comando do prefeito 21.

A designação “Várzea do Carmo” era frequentemente utilizada para se referir à Várzea do rio Tamanduateí.

22.

A designiação “Colina histórica” se refere ao sítio de celebração da primeira missa pelos padres Jesuítas em 1554 como acto fundacional da futura cidade e São Paulo.

23.

Como exemplo, podemos indicar os bairros que se desenvolveram na zona leste, como Brás, Parí, Mooca e Belém (donde se vão assentando as camadas proletárias e laboriosas da cidade), em contrate com o Centro Novo paulistano (região do Anhangabaú e República permeada por centros comerciais e financeiros).

24.

A Remodelação de Paris (1854-1889), empreendida por iniciativa do Barão de Haussmann pode ser entendida como um dos marcos de referência para o desenvolvimento das cidades e está a servir como repertório conceptual e projectual tanto na cidade do Porto, em Portugal, quando em São Paulo, no Brasil, no mesmo período (Toledo, 1996; Lôbo, 1995).

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43 | 44 | (À esquerda) Planta da cidade de São Paulo elaborada pela Companhia Cantareira de Esgotos, 1881. (À direira) Nova Planta da Cidade de São Paulo de U. Bonvicini e V. Dubugras, 1891. Evolução e expansão do centro da cidade e início da configuração dos limites do actual Parque D. Pedro II.

45 | 46 | Varzea do Carmo. Imagens de zonas degradadas junto ao rio Tamanduatey.

47 | 48 | (Acima) Imagem da Varzea do Carmo e área inundável em meados do Séc. XIX. (Abaixo) Inundação da várzea do rio por Benedito Calixto, 1892

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Antônio Prado (1898-1910) e prosseguiram nas gestões do Barão Raimundo Duprat (19111914) e Washington Luis (1914-1918).

De acordo com a cronologia elaborada por Prestes Maia, ocorreriam neste período o segundo e o terceiro surto de urbanização paulista (Maia apud Toledo, 1996, 67-87).

Com isso, as propostas de transformação das áreas a margem do centro principal, relacionamse com a tentativa de reverter seu carácter de abandono e exclusão: quer pela relação periférica que o Vale do rio Tamanduateí estabelecia até então, através da colina de implantação da cidade, quer pelos diferentes usos causados por várias funções que ali se instalaram desde o século XIX25.

Tais propostas, introduziram no plano urbanístico e habitacional importantes temas que chegam aos dias actuais para a reflexão sobre o desígnio atribuído a este território na cidade, especificamente em relação à região do Parque D. Pedro II, sobretudo à partir dos anos 60.

No plano urbanístico, as realizações que marcaram a administração do Barão de Duprat (1911-1914) dentro do contexto de um terceiro surto urbanístico teorizado por Prestes Maia, relaciona-se com a implantação dos dois grandes parques centrais, o Parque D. Pedro II e o Anhangabaú.

Segundo refere Cândido Malta Campos (2004), ao longo da República Velha assistiu-se à constituição de uma primeira centralidade em São Paulo, “(…) através de um núcleo terciário elitizado, de fisionomia «europeia», por meio de alargamentos, demolições, legislação sanitária e disciplinadora, normas edílicas, obras de embelezamento e outros incentivos (Campos, 2004, p. 35)”.

Neste sentido e na tentativa de planear o desenvolvimento através de atitudes estéticas de embelezamento, relacionadas sobretudo com os modos de vida europeus da época, os projectos acabaram por introduzir uma melhora nos fluxos viários e no saneamento das áreas de várzea dos rios Tamanduateí e Anhangabaú. No entanto, não chegaram a representar significativos avanços quanto ao problema relacionado com o estigma destas áreas.

Ainda durante este período, o arquitecto francês Joseph Antonie Bouvard, que ostentava o 25.

Dentre estas funções podemos citar o Lazareto, na proximidade à região da Luz, o Hospício dos Alienados e os diversos Mercados que se implantaram na proximidade da região do actual Parque Dom Pedro II (Toledo, 1996).

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49 | 50 | Projecto de rectificação do rio Tamanduatey e Planta do Novo Canal pela Comissão de Saneamento do Estado de São Paulo,.

Rua do Gasômetro, actual Rua R angel Pestana

Projecto urbanístico e paisagístico de Joseph Bouvard

Indústrias e inícios da formação dos bairros proletários na zona leste

Palácio das Indústrias

Local de implantação dos Edifícios São Vito e Mercúrio nos anos 50

Rio Tamanduatey

51 | Planta do Parque da Varzea do Carmo e dos Terrenos da Companhia. Proposta de Reurbanização elaborada por Joseph Bouvard, 1911.

52 | Panorama do Parque D. Pedro II no início do século XX a partir do adro da Igreja do Carmo no rumo ao Brás. Implantação do projecto de Bouvard.

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título de Director-honorário de serviços de arquitectura, passeios, vias públicas e plano da Cidade de Paris, foi convidado a opinar sobre os planos para a cidade de São Paulo.

“Ao trazer o chefe de obras públicas da municipalidade de Paris, para estudar e definir o que se deveria fazer com Buenos Aires e outras cidades como São Paulo, em seis semanas, constituía na época a demonstração de capacidade económica e prestígio (Gutierrez, 1992, p. 688)”.

Na sua proposta de reurbanização de 1911 para o Parque da Várzea do Carmo e dos Terrenos da Companhia, desenvolveu-se um grande projecto que permitia organizar os terrenos à margem do rio Tamanduateí, através de suas planícies, acabando por delimitar o actual Parque D. Pedro II. Contudo, as diversas intervenções realizadas a partir da década de 7026, concebidas para a transposição leste-oeste da Cidade, através da construção de inúmeros viadutos, nós de acesso, terminais rodoviários e de trens, acabaram por selar o destino desta região como um território periférico que permanece nos dias actuais embora, como tal, seja contíguo à colina central e aos bairros da Zona Leste.

Por outro lado, ao realizarmos uma leitura do desenvolvimento habitacional que se inicia neste período, necessário ao entendimento de um primeiro ciclo na promoção de habitação proletária em São Paulo, percebemos a ligação entre a crescente produção industrial e a necessidade de moradias próximas da área labora.

Neste sentido, a população migrante começa a instalar-se nos bairros operários próximos às fábricas que seguem o traçado das vias-férreas e dão origem a novas ocupações. As áreas de várzea do rio Tamanduateí e do Tietê, nos trechos correspondentes à instalação de estabelecimentos fabris atraídos sobretudo pelo baixo custo da terra, começam a deixar de caracterizar a imagem do abandono e passam a ser modificadas gradualmente através de uma nova paisagem urbana (Petrone, 1958, p. 104).

Segundo o geógrafo Pascoale Petrone, sobre o baixo custo da terra que permitiu o avanço do capital imobiliário em São Paulo, “(…) o facto de terem as estradas de ferro aproveitado os vales, onde os terrenos podiam ser obtidos a baixos preços por não serem apreciados 26.

“A partir da gestão Faria Lima (1965-1969) o poder público passou a priorizar uma nova leva de grandes obras viárias (…) incluindo muitos viadutos, elevados, vias em trincheira, pontes e trevos, na maior parte construídos ao longo das décadas de 1960, 1970 e 1980 (Campos, 2004)”.

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53 | 54 | (À esquerda) Panorama da Avenida Paulista no início do século XX, Palacetes desenhados por diversos arquitectos, inclusive por ingleses como Barry Parker. (À direira) Jardim Europa em proximidade a Avenida Paulista. Projecto de referências inglesas concebido por Hipólito G. P. Jr, 1924.

55 | 56 | I Villa da Economizadora Paulista no Bairro da Luz junto ao rio Tamanduatey, 1910.

57 | Panorama do Brás, a Leste de São Paulo, nos anos 30. Bairros proletários em proximidade à zonas industriais da Cidade.

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como locais de residência, atraiu a instalação de estabelecimentos fabris.

Cresceu, deste modo, a área urbanizada, e as várzeas do Tamanduateí e do Tietê, naqueles trechos, deixaram de ficar ao abandono (Petrone apud Azevedo, 1958, p. 104)”.

A construção da I Villa da Economizadora Paulista em 190727, a partir de capital privado como alternativa económica para a moradia nos terrenos adjacentes ao rio Tamanduateí, constituiu um dos primeiros momento de especulação imobiliário nesta área, sobretudo ao analisarmos a escolha da ocupação dos terrenos para sua implantação, localizadas, muitas vezes, em planícies, áreas inundáveis e próximas às linhas férreas. Ao destinar áreas impróprias à construção de moradias, o capital privado conseguiu rentabilizar o máximo de recursos através dos baixos preços destes terrenos (Toledo, 1996, p. 106-115).

Paralela ao desenvolvimento industrial que se iniciara, a escassez de moradias acabou por promover diferentes tipos de soluções de alojamento para as massas de trabalhadores, como as estalagens, casas de cómodos, casas de dormida e, principalmente, os cortiços que percorrem o tecido urbano na proximidade das instalações laborais (Prefeitura Municipal de São Paulo, 2001, p. 29).

Já a cidade que se desenvolve na proximidade à Avenida Paulista, inaugurada em 1891 como um dos símbolos do progresso urbano paulistano28, será marcada pela construção de luxuosas residências, muitas delas desenhadas por Barry Parker em “bairros jardins”, marcando a influência do urbanismo e da arquitectura desenvolvida na Europa.

Com isso, acabou por se apresentar um contraponto entre a imagem deste território e o que se desenvolve na várzea do rio Tamanduateí ainda no século XIX, marcando sua leitura no contexto actual: cidade burguesa versus a cidade proletária.

Segundo Cândido Malta Campos, “(…) por meio da segregação urbana diferenciavam-se os sectores urbanos eleitos para sediar as funções de prestígio, particularmente na área central. Em contraste, a instalação da população trabalhadora junto ao cinturão ferroviário-industrial fez com que parte do entorno imediato do centro adquirisse feição operária e popular (…) exprimindo 27.

A Economizadora Paulista foi uma caixa de pensões vitalícias, no género das sociedades chamadas chatelusianas que produzia, através do capital privado, uma série de pequenas urbanizações com habitações destinadas à classe trabalhadora. Surge em São Paulo em 1907, sendo aprovada pelo governo federal em 18/03/1908 (Toledo, 1996).

28.

Processo análogo ao vivenciado na cidade do Porto com a abertura da Avenida da Boavista (1874-1915).

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58 | Planta da Cidade de São Paulo. Mapa topográfico do município elaborado pela Comissão Geographica e Geológica em 1924. Marcação do ponto central da Cidade entre o Vale do Anhangabaú e o Vale do Tamanduatey.

59 | 60 | Planta da Cidade de São Paulo no limiar do Estado Novo, Empresa Sara Brasil S/A, 1930; configuração do Parque D. Pedro II, projectado por Bouvard em 1911. Ao lado, ortofotomapa da zona após as intervenções que seguiram o Plano de Avenidas de 1930. (GoogleMaps, 2010)

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a dualidade causada pela segregação espacial e o carácter socialmente excludente adquirido pelo centro principal (Campos, 2004)”.

Esta leitura acerca do território central de São Paulo será ainda mais reforçada através dos planos de desenvolvimento urbano que surgem a partir dos anos 30.

Neste sentido, a afirmação do urbanismo enquanto prática inserida no contexto de um novo regime político que irá se iniciar em 1937, relaciona-se directamente com as intervenções no campo do desenvolvimento urbano português no mesmo período, mesmo que com um pequeno desfasamento temporal.

Os planos que emergem a partir daí acabam por participar do contexto de consolidação do Estado Novo em ambos os países, Portugal e Brasil, como em outros países em que o fascismo se apresenta, partindo de planos que se identificam com a criação de uma nova imagem.

1.2.2 – Plano de Avenidas da Cidade de São Paulo: 1930

Os anos 30, marcados pela entrada do Estado Novo29 e do período autoritário representado por Getúlio Vargas no Brasil a partir de 1937, também abrigam a reflexão e elaboração do primeiro plano que irá pensar a cidade de São Paulo em sua totalidade (Toledo, 1996, p.

121).

No primeiro pós-guerra a questão da expansão do centro emerge e manifesta-se sob três aspectos. Em primeiro lugar, pela travessia rumo ao centro novo, área preferencial para receber usos centrais em termos de condições topográficas e por estar na direcção dos loteamentos da elite. Em segundo, a verticalização intensiva da colina central, já que a escala “européia” desenvolvida durante as duas primeiras décadas do século XX passou a ser considerada insuficiente do ponto de vista imobiliário. E por último, a proposta do Perímetro de Irradiação, solução concebida entre 1922 e 1924 pelo engenheiro municipal João Florence de Ulhôa Cintra, desenvolvida no Plano de Avenidas de 1930 em conjunto com Francisco Prestes Maia (Campos, 2004).

29.

No Brasil, ocorre a Revolução de 1930, movimento liderado pelo político gaúcho Getúlio Vargas. Em 1932, inicia-se a Revolução Constitucionalista, organizada pelo estado de São Paulo, que exige, entre outros pontos, a constitucionalização do novo regime. O movimento é derrotado, mas força a convocação da Assembleia Constituinte em 1933, sendo promulgada a nova Constituição em 1934. Com isso chega ao fim a política café-com-leite (nome dado ao revezamento político-federal entre paulistas e mineiros) e tem início o regime militar autoritário denominado Estado Novo em Novembro de 1937.

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61 | 62 | Esquema Teórico para a Cidade de São Paulo e sua possível aplicação no território. Estudos elaborados por Ulhôa Cintra, 1924.

63 | 64 | Plano de Avenidas da Cidade de São Paulo. Aquarelas de Francisco Prestes Maia, 1930.

65 | Esquema geral do Plano de Avenidas de 1930. Principais pontos de intervenção urbanística do plano.

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Dos anos 30 até final dos anos 60, quando as discussões começam a convergir não tanto através da esfera do urbanismo mas sim através do planeamento urbano, a concepção básica das intervenções viárias e urbanísticas em São Paulo será tributária, directa ou indirectamente, da contribuição de Francisco Prestes Maia (Segawa, 2004, p. 381).

Ao estabelecer uma reflexão crítica sobre a centralidade dos antigos arruamentos, reflectindo sobre os pensamentos urbanísticos da época e buscando estabelecer a estrutura do crescimento da cidade ao longo das décadas posteriores, o Plano de Avenidas da Cidade de São Paulo, publicado por Prestes Maia em 1930, acabou por marcar as direcções do urbanismo paulistano, fundamentando o Plano Urbanístico Básico de 1968 e seu desdobramento na actualidade (Anelli, 2007).

A elaboração do Mapa Topográfico do Município de São Paulo durante a gestão de José Pires do Rio (1926-30), base de leitura do território para a concepção do Plano de Avenidas, serviu de instrumento aos projectos urbanos que seriam realizados a seguir30.

Por outro lado, o Boletim do Instituto de Engenharia, publicado por Prestes Maia e Ulhôa Cintra entre 1924 e 1926, que indicava a urgência de uma remodelação da cidade, dado o reconhecimento do seu rápido crescimento, constituiu o início dos estudos que se reflectiram na elaboração do plano (Toledo, 1996, p. 119).

Ao revelar uma familiaridade com a melhor bibliografia da época para fundamentar este plano conjunto para a cidade31, Prestes Maia e Ulhôa Cintra acreditavam no desenvolvimento urbanístico segundo as regras de Joseph Stübben - através de um desdobramento entre o novo e o antigo - a serem complementados por um esquema teórico para a área central, elaborado a partir dos princípios de Eugène Hénard (Toledo, 1996, p. 121).

O Esquema Teórico de São Paulo, publicado em 1924 por Ulhôa Cintra, constituiu uma das ferramentas utilizadas por Prestes Maia para a concepção do Plano de Avenidas. Cintra apresentou uma demonstração gráfica que colocava a Cidade ao lado das principais capitais analisadas por Hénard, nomeadamente Paris, Berlim, Londres e Moscou. Não obstante, o segundo esquema básico apresentado pelo engenheiro, que virá a constituir a base de actuação de Prestes Maia à frente da Prefeitura, será representado pelo projecto do Perímetro 30.

O município encomendou à Empresa Sara Brasil S/A o Mapa Topográfico do Município de São Paulo, nas escalas 1:20.000 e 1:5.000, realizado através de aerofotogametria e publicado em 1930, servindo de base pormenorizada para as peças gráficas produzidas pelo Plano de Avenidas de Prestes Maia (Toledo, 1996).

31.

Francisco Prestes Maia e João de Ulhôa Cintra fizeram referência às teorias de Joseph Stübben (1845-1936), arquitecto alemão dedicado ao desenvolvimento urbano em Kölns, Eugène Hénard (1849 - 1923), arquitecto francês dedicado ao desenvolvimento de Paris, bem como ao arquitecto e planeador norte-americado Daniel Burnham (1846-1912) em referência ao próprio Plano da Exposição Colombiana de Chicago, exibida na exposição mundial de 1893, e ao movimento “City Bealtiful” (Toledo, 1996).

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66 | Esquema do Perímetro de Irradiação, radiais e circuitos de avenidas e parques (parkways), Francisco Prestes Maia e João Florence de Ulhôa Cintra, 1922-24.

67 | Primeira versão do Projecto da Avenida de Irradiação, Ulhôa Cintra, 1922-24.

Percurso entre o “centro velho” e o “centro novo”. Detalhe do triângulo histórico e do Parque D. Pedro II.

68 | Vista do centro da cidade de São Paulo no início dos anos 50. Nota-se a relação do centro da cidade frente a Avenida da Irradiação proposta pelo Plano de Avenidas de 1930.

69 | Vista do Parque D. Pedro II no início dos anos 50. Porção periférica do Perímetro de Irradiação, embora dentro do circuito principal proposto no Plano de Avenidas.

70 | 71 | 72 | O Sistema em Y a partir do Plano de Avenidas. Imagem e ortofotomapa das Avenidas 23 de Maio e Nove de Julho, ao formar o sistema, em 2010.

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de Irradiação (1922-24)32.

Dentre suas propostas, desenvolvidas posteriormente em conjunto com Prestes Maia para o Plano de Avenidas, se propunha estruturar a expansão do centro em grande escala, através de um anel viário formado por largas avenidas que circundariam o triângulo histórico33 sem penetrá-lo. Assim, articularam-se percursos radiais que permitem o acesso, na actualidade, aos diferentes quadrantes da cidade, abrindo-se à novas frentes de verticalização e ocupação terciária: estava a ser planeado o esboço do actual “centro expandido” paulistano. (Campos 2004) Segundo Cândido Malta Campos, “(…) o perímetro de Ulhôa Cintra significava superar decisivamente a centralidade dominante, até então restrita à colina histórica e a um pequeno trecho do morro do Chá. A implantação do Perímetro de Irradiação e outras obras do Plano de Avenidas a partir da primeira gestão de Prestes Maia como prefeito (…) acarretariam alterações radicais na configuração da área central da cidade (Campos, 2004)”.

Assim, estão lançadas as bases para a elaboração do Plano de Avenidas de 1930. O esquema, composto por radiais e complementado por uma diametral que transformou o eixo norte-sul de São Paulo, passou a ser conhecido como o “Sistema em Y”34, marcando o principal centro urbano da actual metrópole.

Ao analisarmos a presença actual do plano, no que diz respeito à área de implantação do Edifício São Vito já nos anos 50, ao lado da antiga Avenida Projectada dos anos 30 (actual Avenida Mercúrio, perpendicular à Avenida do Estado), conseguimos identificar sua localização na porção periférica ao Plano de Avenidas de 1930.

Esta área, que hoje é representada pelo actual Parque Dom Pedro II e que já possuía o 32.

O Perímetro de Irradiação de Ulhôa Cintra compreendia as avenidas Senador Queiroz, Ipiranga, São Luís, Rua Maria Paula, viadutos Nove de Julho, Jacareí e Dona Paulina, avenidas Rangel Pestana e Mercúrio. As obras realizadas de acordo com o Plano de Avenidas a partir da primeira gestão de Prestes Maia como prefeito (1938-1945), correspondem às vias radiais (Rio Branco, Barão de Limeira, Liberdade), a diametral Norte-Sul (Nove de Julho, Prestes Maia, Tiradentes, Ponte das Bandeiras) e segunda perimetral (Amaral Gurgel, Largo do Arouche e Duque de Caxias). (Toledo, 1996).

33.

Ao conjunto formado pelas ruas XV de Novembro, São Bento e rua Direita, que marcam o começo do centro velho e estão presentes desde a fundação da cidade de São Paulo, dá-se o nome de Triângulo Histórico.

34.

Chama-se Sistema em Y a configuração formada através dos percursos que atravessavam a cidade de Sul a Norte, vindos pelas actuais avenidas 23 de Maio de Nove de Julho, somando-se a estes outros eixos que se juntam no vale do Anhangabaú e prosseguem pelas avenidas Prestes Maia e Tiradentes rumo ao Norte – uma travessia diametral que aproveita alguns fundos de vale e liga o vale do rio Pinheiros ao do rio Tietê (Segawa, 2004, p. 381).

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estigma de ser um território liminar35de transição entre a cidade burguesa que se desenvolvera na colina central e os bairros proletários da zona leste de São Paulo, permite-nos atribuir relações entre uma certa “periferia”, forjada através do Plano de Avenidas, às margens do tecido urbano central.

Por outro lado, não podemos deixar de verificar a importante discussão que é feita por Anhaia Mello36 sobre os rumos da intervenção urbanística acerca do Plano de Avenidas e da própria atitude intervencionista de Prestes Maia.

A análise das questões urbanísticas, a partir das referências norte americanas entre as décadas de 30 e 60, período de rápido desenvolvimento em termos de planeamento tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, repercutiu-se nas discussões levantadas por Anhaia Mello sobre as decisões de Prestes Maia no que se referia à extensão da Cidade e ao aperfeiçoamento dos meios de transportes. Atitudes características reveladas pelas cidades industriais modernas (Schicchi, 2002, p.54).

A questão de se equacionar a distância entre trabalho e moradia face ao núcleo central, onde o limite de localização era oferecido pela velocidade dos transportes e dos deslocamentos, virá a ser o principal ponto discutido por Anhaia Mello acerca do Plano de Prestes Maia.

O pensamento urbanístico de Prestes Maia, que pressupunha através do Plano de Avenidas e do Perímetro de Irradiação a descentralização não somente do tráfego viário como também das actividades primárias foi criticado por Anhaia Mello que defendia, para o centro de São Paulo, o modelo da “City” de Chicago reconstruída (Müller, 1958, p. 126).

Se por um lado o plano de Prestes Maia possuía um efeito integrador das áreas envoltórias segregadas a partir do centro, como a região do Parque D. Pedro II, por outro acabou por definir um maior distanciamento destas em relação à área laboral do proletariado urbano, ao promover a idéia de descentralização e polinucleação, distribuindo funções em áreas contíguas pela cidade (Müller, 1958, p. 126).

Estas discussões, que aqui se apresentam de maneira ainda muito sumária a luz dos diversos 35.

Ao descrever sobre o conceito de fronteiras simbólicas, espaços liminares e sua respectiva presença no contexto urbano actual da cidade de São Paulo, Antônio Arantes utiliza o conceito de liminaridade desenvolvida por Victor Turner para explicar a existência de zonas simbólicas de transição que se formam nos espaços: quer seja um espaço público ou semi-público (Arantes, 1994, p. 191-203).

36.

Anhaia Mello, estudou o urbanismo paulistano com ênfase ao aspecto financeiro-administrativo, sendo por isso um administrador e não projectista. Acompanhou as primeiras quatro décadas da evolução do planeamento urbanístico de São Paulo ao implantar, durante sua gestão à frente da prefeitura (entre 1930 e 1931) e como Secretário da Viação e Obras Públicas em 1941, as comissões de estética e de controlo de serviços de utilidade pública. Por outro lado, sua actuação referenciou-se a quase todos os importantes urbanístas da época (Le Corbusier, Padre Lebret, Robert Moses, Prestes Maia, prefeitos e reitores) o que permitiu levantar discussões e polemizar os diferentes trabalhos (Schicchi, 2002).

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temas as quais se poderiam vir a desenvolver, nos permitem perceber um certo “viés social e legal” relacionado à crítica de Anhaia Mello no confronto ao pensamento de Prestes Maia no mesmo período. A própria configuração da Lei nº 5.261 de 1954, único instrumento regulador da ocupação da cidade até 1972, quando é decretada a Lei de zonamento, representou este processo através da tentativa de ordenar o desenvolvimento em altura no centro de São Paulo.

Além disso, embora Prestes Maia fosse um defensor do transporte público, a implantação do Plano de Avenidas de 1930 atribuiu à São Paulo a feição de “cidade do automóvel”.

“Ainda que já bastante desfigurado durante os anos 60, sobretudo pela questão do tráfego automóvel, o Plano de Avenidas de 1930 foi a directriz que prevaleceu até a elaboração do Plano Urbanístico Básico em 1968 (Segawa, 2004, p. 384)”.

Nos dezesseis anos que separam a saída de Prestes Maia da Prefeitura, com o fim do Estado Novo em 1945, e seu retorno como prefeito eleito em 1961, onde teve a oportunidade de prosseguir o lançamento das propostas de seu plano de 1930, ao menos três estudos foram produzidos para a cidade (Segawa, 2004, p. 384).

O Programa de Melhoramentos Públicos para a Cidade de São Paulo de 1950, coordenado por Robert Moses, o Plano Regional de São Paulo de 1954, proposto por Luis Anhaia Mello e o Relatório da SAGMACS37, dirigido pelo Padre francês Louis-Joseph Lebret, concluído em 1958, correspondem a este período onde boa parte da doutrina urbanística que presidiu as intervenções na cidade, por quase quarenta anos, esteve directa ou indirectamente ligada ao volumoso trabalho de 193038.

1.2.3 – Programa de Melhoramentos Públicos para a Cidade de São Paulo: 1950

Durante o final da década de 40 e início da década de 50, o reforço dado pela substituição de bens anteriormente importados acabou por intensificar ainda mais a industrialização 37.

SAGMACS. Relatório da Sociedade para a Análise Gráfica e Mecanográfica Aplicada aos Complexos Sociais.

38.

Esta questão é referenciada por diversos autores: SOMEKH, Nadia. Op. cit.; CAMPOS, Cândido Malta (org.). A Cidade que não pode parar: planos urbanísticos de São Paulo no século XX. São Paulo: Editora Mackpesquisa, 2002; LEME, M. C. de S. Op. cit., 1999; MEYER, Regina Maria Prosperi. Metropole e urbanismo: São Paulo nos anos 50. Tese de Doutoramento. São Paulo: FAU-USP, 1991; FELDMAN, Sarah. Planejamento e zoneamento: São Paulo 1947-1962. Tese de Doutoramento. São Paulo: FAU-USP, 1996.

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73 | 74 | Esquemas de Robert Moses para o Plano de Melhoramentos Públicos para a Cidade de São Paulo. em 1950.

75 | Panorama do Vale do Anhangabaú, após o período de Estado Novo e do Plano de Avenidas, nos anos 50. Ao fundo, antigo Hotel Oriental e Teatro Municipal.

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brasileira, sobretudo na metrópole paulistana. Factor que contribuiu para o seu crescimento demográfico, fruto da migração interna partindo das regiões norte e nordeste com destino à região sudeste, além da imigração estrangeira durante a Segunda Guerra Mundial (Cordeiro, 1994).

Apesar dos esforços públicos implementados a partir do Plano de Avenidas tentarem ordenar o ritmo de crescimento horizontal da cidade, “(…) a precariedade e a falta de infra-estruturas que caracterizam as novas regiões onde os novos moradores encontram uma casa, revelam que as iniciativas públicas estavam caracterizadas por um ritmo lento dada a impossibilidade de atender à demanda real (Bonduki apud Anelli, 2011, p. 12)”.

Ainda durante este período, o urbanismo que se desenvolve na cidade de São Paulo vai ganhar forte impulso a partir de dois factores principais. Primeiro, devido a política de aproximação com o governo dos Estados Unidos39. Segundo, pela instalação da indústria automotora na Região Metropolitana de São Paulo (Lagonegro, 2003). É neste contexto, que Robert Moses40 é convidado a coordenar um estudo sobre a cidade que terminou com a elaboração do Programa de Melhoramentos Públicos para a Cidade de São Paulo, relatório publicado em Novembro de 1950.

Neste relatório, a importância dada ao “rodoviarismo” enquanto política pública constituiu numa peça fundamental para consolidar o capitalismo norte-americano do período41, evidenciado em São Paulo através da criação da Companhia Municipal de Transportes Colectivos (CMTC), em 1947, com a importação da primeira frota de auto-carros vindos dos Estados Unidos para a capital Paulista (Meyer, 1991, p. 87-88).

As propostas de Robert Moses se relacionaram, sobretudo, com a organização dos fluxos 39.

Devemos entender, para o efeito, a maneira pragmática adoptada por Getúlio Vargas para aliar o totalitarismo do Estado Novo à entrada do mercado capitalista e seu capital industrial, iniciada com o advento da II Guerra Mundial e intensificada pela Guerra Fria.

40.

Robert Moses dominou o cenário político nova-iorquino de 1924 a 1968, sendo responsável pela reestruturação de sua região metropolitana, através de um extenso programa de construção de vias expressas, parques e equipamentos público. Através do IBEC – International Basic Economy Corporation, corporação fundada por Nelson Rockfeller em 1947, com objectivo de fomentar a criação de negócios competitivos em países em desenvolvimento, Moses foi contratado pela Prefeitura de São Paulo para elaborar o Programa de Melhoramentos Públicos para a Cidade de São Paulo em 1949 (Schicchi, 2002; Campos, 2004).

41.

A considerável produção industrial americana, a partir da aplicação das idéias praticadas por Henry Ford, surge através de práticas monopolistas que garantem sua expansão no mercado, desmantelando mais de 100 sistemas de transporte público baseados no bonde eléctrico. Neste sentido, o modelo urbano que se consolidou durante os anos 50 era baseado no trinómio automóvel / via expressa / subúrbio residencial, garantindo os lucros da indústria automotora e da especulação imobiliária (Segawa, 2004).

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viários da cidade, podendo ser considerado, sob vários aspectos, como uma pormenorização das propostas já apontadas no Plano de Avenidas e executadas num segundo momento de construção dos melhoramentos em São Paulo.

Segundo Cristina Schicchi (2002), “(…) o plano de Moses ratificava a estrutura urbana proposta no Plano de Avenidas que, embora baseada em um modelo norte-americano que se apresentou após duas décadas, a incorporação de uma série de directrizes já propostas no Plano de Avenidas; entre elas – a principal – a estruturação do crescimento e circulação periurbana através das várzeas dos rios e uma urbanização extensiva (…) que permanecerá e se cristalizará nos planos posteriores (Schicchi, 2002, p.118)”.

Assim, as idéias difundidas no relatório de Moses acabam por se vincular às propostas de Prestes Maia, cujo modelo de cidade burguesa visava atender aos interesses dos proprietários e aos requisitos do crescimento económico (Schicchi, 2002, p. 127).

Neste sentido, a submissão dos espaços públicos ao cruzamento de um sistema de vias em diversos níveis, acabou por se efectivar na década de 60, se tornando um modelo recorrente na apropriação de áreas públicas pela cidade, se reflectindo em diversos pontos do território.

Este modelo, facilmente identificável na área envolvente à implantação do Edifício São Vito, através da imagem actual do Parque Dom Pedro II, está relacionado aos diversos cruzamentos viários que vieram a descaracterizar os projectos desenvolvidos nesta área desde os finais do século XIX. Por outro lado, é importante ressaltar novamente a discussão desenvolvida por Anhaia Mello no mesmo período, e a contribuição do padre francês Louis-Joseph Lebret42, ainda na segunda metade da década de 60, ao introduzirem uma outra abordagem ao fenómeno urbano paulistano, em contraponto ao Plano de Robert Moses e do próprio Prestes Maia.

O Plano Regional de São Paulo, apresentado em 1954 por Anhaia Mello, irá gerar os elementos

42.

O padre francês Louis-Joseph Lebret contratado em 1956 para realizar um diagnóstico e sugestões, subsidiárias à confecção do Plano Director da Cidade, trazia para São Paulo os princípios e métodos do Movimento Economia e Humanismo, uma entre as várias posições que floresceram no pós-guerra europeu que questionavam as abordagens estritamente técnicas e funcionais do urbanismo ao ampliar o estudo das cidades no campo social e económico. Deste movimento, também fazia parte o urbanista francês Gaston Bardet (Schicchi, 2002).

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contidos na Lei 5.26143, alvo de muitas críticas sofridas na época44, principalmente por parte da iniciativa privada e dos técnicos não envolvidos na Comissão Orientadora do Plano Director. Entidade para a qual Anhaia Mello havia apresentado seu projecto de lei (Schicchi, 2002, p. 132).

A Lei 5.261/54 como vinha sendo apresentada, associada ao zonamento, a restrições à verticalização em função do tamanho do lote e a dispensa dos grandes projectos para resolver o congestionamento do sistema viário, convenceu a Comissão Orientadora do Plano Director de que as medidas e os projectos sobre o transporte na cidade eram secundários, principalmente as ligações bairro-centro que estavam sendo discutidas em torno da implantação do anteprojecto do Metropolitano de São Paulo. Cujo coordenador era Prestes Maia.

Já as idéias de vertente social e orgânicas difundidas por Anhaia Mello, ao perceber a cidade através de uma visão planeadora em estreita relação com a organização social, muito se relacionam com o Movimento Economia e Humanismo, liderado pelo padre Louis-Joseph Lebret.

Ambos aproximam-se tanto das idéias norte-americanas, principalmente na referência ao sistema de representação política daquele país, como das idéias européias mais humanistas, ou seja, cuja perspectiva de planejamento físico visava a mudança das relações ou a melhoria das condições sociais (Schicchi, 2002).

Ao desenvolver uma metodologia nova para o entendimento da cidade como um fenómeno histórico, social e económico, Lebret elaborou, em conjunto com a Comissão de Pesquisa Urbana da Prefeitura de São Paulo, o relatório Estrutura Urbana e Aglomeração Paulistana (Estruturas Actuais e Estruturas Racionais) 45 publicado em 1958.

Através deste relatório, aliado aos temas indicados por Schicchi, podemos lançar a hipótese de que a actuação de Lebret irá marcar as novas gerações de arquitectos e urbanistas paulistas, sendo assim pressentida na concepção do Plano Urbanístico Básico de 1968.

No entanto, apesar das críticas à concentração no centro, a estrutura do Plano de Avenidas sobreviveu até a década de 1960, demonstrando tanto o pouco poder efectivo 43.

A Lei nº 5.261, apresentada em 1954 e promulgada apenas em 1957, dispõe sobre a ocupação do lote urbano, sendo composta por tês artigos: o primeiro sobre o coeficiente de aproveitamento do lote, o segundo sobre os edifícios de habitação coletiva e o terceiro sobre os espaços livres para recreação (Somekh, 1997).

44.

Notícias publicadas em: Jornal Folha da Tarde, 12/6/54, e Jornal Correio Paulistano, 14/7/57.

45.

O estudo coordenado por Louis-Joseph Lebret é referenciado também como o relatório da Sociedade para a Análise Gráfica e Mecanográfica Aplicada aos Complexos Sociais (SAGMACS).

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76 | Plano Urbanístico Básico de 1968; carta de zonamento da cidade de São Paulo.

77 | A verticalização intensiva da “colina histórica” da cidade de São Paulo. Relação do centro com o Jardim Europa a sul da Avenida Paulista nos anos 60.

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que representaram tanto o Programa de Melhoramentos Públicos para a Cidade de São Paulo (1950) quanto o Plano Regional de São Paulo (1954) e o próprio relatório SAGMACS (1958) enquanto objectos de aplicação no território (Segawa, 2004, p. 384).

Ainda em 1961 o volume “Planeamento” - elaborado pelo Departamento de Urbanismo ao final da gestão de Adhemar de Barros (1957-1961), sob coordenação de Carlos Lodi, adepto às idéias de Anhaia Mello, e baseado nos estudos da SAGMACS de Lebret - apresentou um plano para o sistema viário que se manteve fiel ao modelo de Prestes Maia. Com o retorno de Prestes à prefeitura em 1961 seriam essas as directrizes viárias priorizadas.

Cabe ainda ressaltar, que a leitura do contexto político na gestão urbana dos anos 50, sobretudo após a ratificação da Lei 5.261/54 na segunda metade da década de 60 por Anhaia Mello, será de fundamental importância para se perceber o momento de concepção do Edifício São Vito (1954-59), projectado pelo engenheiro Aron Kogan e onstruído pela Construtora Zarzur & Kogan, ao participar, ainda que a partir de uma promoção privada, das discussões sobre a implantação de edifícios nas áreas centrais.

Por outro lado, a importante crítica de vertente social e humanista realizada por Anhaia Mello e Lebret marcará o desenvolvimento das políticas urbanas nas próximas décadas, sobretudo em relação a questão da fixação da população residente no centro, como iremos identificar mais adiante.

1.2.4 – Plano Urbanístico Básico: 1968

A partir do final dos anos de 1960, uma actuação mais efectiva do Estado sobre o espaço urbano e habitacional, com a criação de todo o aparato institucional voltado a sua reprodução, como a criação do BNH e do SERFHAU, começa a ser instalado (Gomes, 2003) .

A criação do Plano Urbanístico Básico de São Paulo, em 1968, pode ser considerada como um marco no planeamento urbano do final dos anos sessenta, que se reflecte no desenvolvimento da região metropolitana de São Paulo e nos planos desenvolvidos a partir de então (Deák, 2001, p. 26-29).

Neste momento, a expansão urbana que ultrapassa as fronteiras do município, absorvendo as cidades vizinhas ao formar uma única região metropolitana que hoje integra seus trinta e

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78| 79 | Eixos radioconcêntricos do Plano de Avenidas de 1930 e estudos para as vias expressas em malha elaborados para o Plano Urbanístico Básico de 1968.

nove municípios, se efectivou através das antigas rotas do período de colonização, acabando por “ (…) distribuir a produção industrial ao longo de corredores viários que se ramificam em diferentes direcções ao ligar as regiões do interior do estado (Deák, 2001, p. 26-29)”.

Segundo referiu Helena Cordeiro (1994), será a partir do “take-off” económico do governo autoritário46, em 1968, que se desenvolvem na Região Metropolitana de São Paulo as condicionantes que a capacitam a um desempenho não apenas de seu núcleo principal de produção, mas sobretudo como um ponto, articulado ao conjunto de cidades mundiais, de centralidade básica do controlo e acumulação do capitalismo internacional no território (Cordeiro, 1994, p. 5).

Neste sentido, o modelo urbano que se apresenta nos anos 60, baseado em um centro de alta densidade e arredores rarefeitos, tornou-se insuficiente para explicar a nova estrutura urbana.

Esta mudança de paradigma coloca em questão a estrutura viária radioconcêntrica do Plano de Avenidas de Prestes Maia para a concepção de redes em forma de tramas direccionais ortogonais adaptadas às características territoriais, que fundamentam o Plano Urbanístico Básico de 1968 e seu desdobramento (Anelli, 2007).

Assim, o Plano Urbanístico Básico (PUB) foi o primeiro a ser inspirado por uma concepção metropolitana, que inclui os diversos municípios vizinhos através de uma abordagem inovadora não somente pelo abandono do modelo mononuclear mas também por evitar a construção da cidade através de núcleos autónomos (Anelli, 2011, p. 13).

46.

A Ditadura Militar no Brasil (1964-1985), marcada pelo Golpe de Estado de 1964, representa um dos parâmetros de aproximação entre o caso de estudo brasileiro com o português no mesmo período, ao lembrar o regime autoritário vivido nos dois países. Em Portugal, em sequência ao Estado Novo instituído por Salazar, inicia-se o período Marcelista (1968-1974). No Brasil, em sequência ao Estado Novo instituído por Getúlio Vargas, iniciou-se o período da ditadura militar como governo autoritário.

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CAPÍTULO I

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Ao examinarmos as recomendações que constituem o conjunto de medidas que integraram os objectivos gerais do plano, identificamos a actuação de cinco grandes áreas que se relacionam com a participação da iniciativa privada para o alcance dos seus objectivos.

Assim, podemos identificar: “1º Desenvolvimento urbano, abrangendo uso do solo e execução dos grandes projectos de urbanização; 2º Desenvolvimento social, abrangendo educação, saúde pública, bemestar social, recreação, habitação e cultura; 3º Circulação e transportes, abrangendo transportes colectivos, sistema viário, controlo de tráfego e todas as medidas relativas aos vários sistemas de transportes; 4º Serviços urbanos, abrangendo abastecimento de água, colecta de esgoto, drenagem, controlo da poluição do ar, energia eléctrica, iluminação pública, comunicações, serviço funerário, distribuição de gás, abastecimento, limpeza urbana, segurança pública e protecção contra o fogo; 5º Administração pública, abrangendo todas as medidas legais, administrativas e financeiras para permitir a realização do Plano, inclusive as medidas de estímulo e promoção das actividades produtivas (Prefeitura Municipal de São Paulo, 1968, p. 23)”.

O Plano Urbanístico Básico havia definido uma malha de vias expressas apenas na periferia da cidade, sem definir outra, mais estreita, para o centro. Neste sentido, o agravamento da carência de transportes coletivos e o adensamento intensivo dos velhos e novos espaços centrais aprofundaram os problemas urbanos, ao mesmo tempo em que se reduziu a capacidade de investimento do município face o seu crescimento (Campos, 2004).

“A persistência dos interesses fundiários no marco socioeconômico impunha estreitos limites no que se refere ao alcance do poder regulador do Estado. Como resultado, a exclusão das massas trabalhadoras, inclusive em termos urbanísticos, possibilitou a modernização da cidade sem alterar o quadro vigente de dominação e desigualdade (Campos, 2004)”.

Além disso, a organização de uma rede de ligação de transportes públicos, conectando grandes distâncias ao se tornar parte da realidade metropolitana, irá reforçar a oferta de empregos e habitação em toda sua área de abrangência, sobretudo após a criação do Metropolitano de DUAS CIDADES

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80 | Imagem da Ladeira do Carmo em direcção ao Mercado Municipal e região da Luz nos anos 30. Via de tráfego automóvel e de transportes públicos nos primeiros anos do Séc. XX.

81 | Imagem da Ladeira do Carmo em direcção a região da Luz e Parque D. Pedro II. Via de circulação pedonal.

Ao fundo, o antigo Edifício São Vito, 2010.

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CAPÍTULO I

82 | Histórico das intervenções no centro histórico da cidade de São Paulo a partir de 1974.

Aumento dos transportes colectivos. Mapa elaborado por Cândido Malta Campos, actualizado em 2004.

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São Paulo47.

No entanto, segundo indica Renato Anelli (2011), as infra-estruturas contempladas pela rede não foram criadas dentro da escala proposta no Plano Urbanístico Básico de 1968, o que acabou por suprimir aos trabalhadores a liberdade na escolha de empregos em toda a área metropolitana, resultando em viagens mais demoradas na relação casa-trabalho. Atitude contrária ao pensamento humanista e social que já havia sido discutido através das idéias e proposta de Anhaia Mello (1952) e Joseph Lebret (1958). (Anelli, 2011, p.15).

Este quadro, que mostra o contexto da cidade São Paulo ainda na década de 70, pode lançar como uma possível hipótese a promoção do deslocamento da classe laboriosa para áreas periféricas, muito distantes do conjunto urbano central, se aproximando, guardadas as devidas proporções que a escala de cada cidade imprime, à questão apresentada na cidade do Porto no mesmo período48.

Outra leitura que pode vir a ser apontada como um reflexo na actualidade sobre estas questões é a de que a actual gestão da prefeitura paulistana, através do prefeito Gilberto Kassab (2009-2012), parece promover estes processos de deslocamentos ao incentivar um aumento da tercerização de usos na área central.

Neste sentido, as demolições que estão a se processar desde 2010 nas áreas adjacentes ao Parque Dom Pedro II (Edifício São Vito, Edifício Mercúrio e quadras próximas) e à Estação da Luz (através da demolição de quadras inteiras com o intuito de alterar o perfil da degradação apresentado pelo comércio de drogas na “Cracolândia”), podem estar a disseminar o problema da degradação de territórios urbanos ao invés de promover uma possível solução.

47.

O Metropolitano de São Paulo, popularmente conhecido por Metrô, foi inaugurado em Abril de 1968. Quando Prestes Maia regressa a prefeitura de São Paulo no início dos anos 60, as idéias que já estavam a ser estudadas mesmo durante o Plano de Avenidas de 1930 e posteriormente através do Programa de Melhoramentos de Robert Moses de 1950 começam a ser implantadas para a concepção do Metropolitano durante a Ditadura Militar (Campos, 2004).

49.

Devemos lembrar que durante o Plano Director da Cidade do Porto, em 1962, como podemos ver na primeira parte deste capítulo, assistimos ao projecto de renovação urbana da área da Ribeira/Barredo onde a questão dos deslocamentos populacionais foi um dos temas importantes.

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CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS CIDADES: p a r a d í g m a s

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CAPÍTULO I

e

p r i m e i r a s

a p r o x i m a ç õ e s

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INTRODUÇÃO AO TERRITÓRIO

As práticas de intervenção urbana do final do século XIX até inícios da década de 60 marcaram profundamente a formação e a actuação profissional de diversos nomes que se debruçam sobre as questões do desenvolvimento das cidades em suas respectivas épocas, reflectindo, sobretudo, na forma adoptada pelos diferentes agentes da actualidade como repertório válido à concepção de seus planos de expansão territorial.

Ao procedermos a análise através dos factores emblemáticos que se apresentam na leitura do urbanismo internacional nos diferentes períodos, e sua aproximação aos factos reais identificados nas duas cidades seleccionadas como estudo de caso, Porto e São Paulo, conseguimos perceber diversos pontos de conexão, simétricos ou assimétricos, que repercutem numa primeira abordagem às áreas de implantação dos edifícios a serem desenvolvidos no capítulo a seguir: o Grupo de Moradias Populares do Aleixo e o Edifício São Vito.

Num primeiro momento, conseguimos perceber que as intervenções urbanas em grande escala na cidade do Porto coincidiram com o desenvolvimento gerado pelos lucros gerados com os diversos serviços terciários e comerciais que se transferem para os investimentos industriais ainda nos finais do século XIX (Fernandes, 1998, p. 445-457).

Ao mesmo tempo, o desenvolvimento do processo industrial paulistano, oriundo da transferência dos lucros obtidos pelo desenvolvimento da produção cafeeira ainda no século XIX, estará na génese das primeiras propostas de intervenção urbana em grande escala na cidade de São Paulo.

Neste sentido, faz-se necessária uma aproximação ao período de formação inicial do urbanismo moderno, que irá relacionar-se ao factor do processo de industrialização em grande escala, intensificado a partir dos finais do século XVIII, bem como as mudanças ocorridas nos centros urbanos através da presença dos estabelecimentos industrias, do aumento populacional e das primeiras aglomerações urbanas (Toledo, 1996, p. 240).

As preocupações com o problema habitacional relacionado com o desenvolvimento das cidades industriais, que serão discutidas no decorrer de nossa história recente, representam um marco que virá a repercutir-se em muitos dos projectos contemporâneos, sobretudo através das leituras teóricas para a compreensão da evolução das cidades.

Por outro lado, a aproximação evidenciada nos diferentes planos para as cidades do Porto e São Paulo, que pode ser estabelecida não somente através da semelhança de nomenclaturas, mas também pela promoção de atitudes análogas ao desenvolvimento viário e de expansão

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83 | O Prólogo ao Plano da Cidade do Porto, Portugal. Campos, 1932.

85 | A Remodelação da Cidade de Paris, França. Georges Haussman, 1854-89.

86 | O Projecto para a Extensão de Barcelona, Espanha. Cerdá, 1859.

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CAPÍTULO I

84 | O Plano de Avenidas para a Cidade de São Paulo, Brasil. Maia, 1930.

DA CIDADE(S) AO EDIFÍCIO(S)

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INTRODUÇÃO AO TERRITÓRIO

do território para antigas áreas rurais, auxilia-nos a perceber as diversas formas de actuação na gestão urbana que estão a servir de modelo às duas cidades.

Neste ponto, a Remodelação da Cidade de Paris (1854-1889) se apresentou como um dos primeiros e mais significativos exemplos de actuação em grande escala numa cidade da era industrial, constituindo uma das pistas principais para a compreensão dos primeiros planos realizados na cidade do Porto e São Paulo, além de servir de parâmetro para uma leitura sobre o início dos seus respectivos desenvolvimentos.

As operações extensivas de reorganização, homogeneização e saneamento que implicaram excessivos trabalhos de demolição no centro da cidade de Paris, bem como as obras viárias que promovem a inclusão de terrenos periféricos através da urbanização de áreas mais extensas, repercutiram-se nos diversos Planos de Melhoramentos que estão a ser desenvolvidos em Portugal e no Brasil na passagem do século XIX para o XX, atentos aos trabalhos de Georges Haussmann (1809-1891) em Paris.

Já os tratados urbanísticos que surgem na segunda metade do século XIX virão abordar os aspectos da elaboração de planos para as cidades através de soluções analíticas do ponto de vista de sua urbanização49. O Projecto para a Extensão de Barcelona concebido por Ildefonso Cerdá em 1859, bem como seu livro publicado em 1867, constituem os primeiros documentos atribuídos a este tema e que vão estar relacionados às construções de novas cidades e novas urbanizações, como ocorreu em Lisboa ao observarmos a reconstrução da Baixa Pombalina, ou mesmo no Porto com a abertura da Avenida da Boavista e em São Paulo com a implantação da Avenida Paulista.

Seguindo a experiência espanhola, o tratado de Reinhard Baumeister (1833-1917), publicado em 1876, assim como o livro do arquitecto Joseph Stübben (1845-1936), publicado na Alemanha em 1890 e seu Plano de Extensão de Colônia em 1880, lançavam os princípios básicos para a transformação e extensão das cidades e o respeito pela cidade antiga. Experiências que tiveram grande repercussão na formação de Ezequiel de Campos (1874-1965) na cidade do Porto e Prestes Maia (1896-1965) em São Paulo50.

Paralelamente a este momento, de concepção das propostas urbanísticas, será importante a contribuição de Camillo Sitte (1843-1903) ao conduzir o problema que se apresentou 49.

Cerdá será o primeiro a utilizar a palavra “urbanización” ao abordar detalhadamente os temas ligados ao urbanismo, criando uma palavra específica para esse novo ramo de actividade para o qual a língua espanhola não tinha uma denominação apropriada (Choay, 1969, p.

07).

50.

Para a comparação entre Ezequiel de Campos e Prestes Maia, tanto Margarida Lobo (1995) quanto Benedito Lima de Toledo (1996), respectivamente, são as referências bibliográficas principais que fundamentam a hipótese de aproximação.

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de maneira totalmente diversa de seus contemporâneos, com ênfase na vida comunitária, embora alguns de seus conceitos tivessem sido divulgados no livro de Stübben. Em sua leitura, Sitte pregava uma concepção orgânica das aglomerações urbanas ao se basear “ (...) nas cidades antigas, combatendo a rigidez, simetria e isolamento dos edifícios nos projectos de sua época, muito influenciados pelo exemplo de Paris (Toledo, 1996, p. 288)”.

No entanto, referiu Benedito Lima de Toledo (1996), a visão de Camillo Sitte restringia-se ao campo artístico ao ver, nas actuações urbanísticas do século XIX, apenas preocupações técnicas.

A transição para o século XX, marcada pelos diversos problemas de ordem habitacional, que se reflectem nos planos de transformação para as cidades, sobretudo naquelas onde a Revolução Industrial atribuíra sérias mudanças à sua morfologia, carrega a necessidade de melhoria das condições de moradia, abordada através da criação de novos distritos industriais, da reestruturação e saneamento de áreas já urbanizadas e de leis que regulamentavam o problema da habitação popular (Toledo, 1996, p. 248).

Ainda sobre a questão da habitação com a qual se envolvem os projectos de cidade na virada para o século XX, o Plano de Extensão para Amsterdão de Hendrik Petrus Berlage (1856-1934), em 1902, já representava estas preocupações ao projectar um bairro para a classe operária e pequena burguesa. Em seu plano, Berlage planeou um bairro de densidade uniforme, com malha disposta de forma geométrica sem forçar um reticulado ortogonal, servindo de exemplo à solução do problema na época.

No contexto da criação e expansão das cidades no século XX, caberia a Ebenezer Howard (1850-1928) criar um dos modelos utópicos de cidade de maior influência: as “cidades jardins”. As idéias de Howard propunham, através deste modelo, um meio de descentralizar e conter o afluxo dos campos em direcção aos centros urbanos ao sugerir unidades completas, influindo na política de descentralização populacional e industrial que o governo britânico adoptou após a Segunda Guerra Mundial (Toledo, 1996, p. 250).

Também neste período, o posicionamento contrário ao desenvolvimento indiscriminado das aglomerações urbanas e dos subúrbios será apresentado pelos discípulos directos de Howard: Raymond Unwin (1863-1940) e Barry Parker (1867-1947). (Segawa, 2002).

Barry Parker, que irá propor um estudo para a Remodelação da Cidade do Porto em 1915 e que também estará presente em São Paulo através dos estudos para a concepção do Bairro Jardim América em 1910, estuda para as duas cidades aqui apresentadas os conceitos ingleses 80

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CAPÍTULO I

DA CIDADE(S) AO EDIFÍCIO(S)

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INTRODUÇÃO AO TERRITÓRIO

de cidade-jardim.

Por outro lado, diferentemente de Howard, Barry Parker começava a perceber a incompatibilidade entre a auto-suficiência e limitação do crescimento das cidades-jardins frente as exigências de desenvolvimento da economia da época.

Para além dos planos para as cidades, Parker também desenvolveu projectos residenciais que ainda hoje podem ser visitados tanto nos terrenos próximos à Avenida da Boavista quanto à Avenida Paulista, no Porto e São Paulo respectivamente. Tais projectos representam intervenções que ultrapassam o centro principal destas cidades ao implantar-se nos seus arredores.

Contudo, ao compararmos os projectos no Porto e São Paulo ao projecto para o Hampstead Garden Suburb, de 1905, desenvolvido por Unwin e Parker nos arredores de Londres, destinado às classes proletárias, para promover melhores condições de habitação, percebemos um certo distanciamento na apropriação do espaço, na lógica desenvolvida por Parker tanto no Porto quanto em São Paulo, pelo efeito de estarem vinculados à elite dominante na época. Esta questão se apresenta, ainda nos dias actuais, através das áreas extremamente valorizadas em ambas as cidades: quer pelas funções que ali foram se implantando ao longo dos anos, quer pelo prestígio que fora atribuído pela construção inglesa.

Na sequência destas propostas que percorreram a viragem do século XIX para o XX e que interagem com os diferentes promotores do espaço público tanto em Portugal quanto no Brasil e em outros países, as experiências americanas através da profusão das Company Towns também forneceram múltiplos exemplos de práticas urbanísticas.

87 | 88 | Hampstead Garden Suburb. Projecto de Raymond Unwin e Barry Parker, 1905. Imagem de uma das residências do conjunto, 2008.

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

89 | Avenida da Boavista no Porto. Portugal, 1919.

90 | Avenida Paulista em São Paulo. Brasil, 1909

91 | Avenida da Boavista no Porto. Portugal, 2011.

92 | Avenida Paulista em São Paulo. Brasil, 2011.

93 | Cidade para três milhões de habitantes. Le Corbusier, 1922.

94 | Diagramas para a construção em altura. Gropius, anos 1930.

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CAPÍTULO I

DA CIDADE(S) AO EDIFÍCIO(S)

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INTRODUÇÃO AO TERRITÓRIO

O Plano para Chicago, elaborado em 1909 por Daniel H. Burnham (1846-1912) e Edward H. Bennett (1874-1954), traduz os conceitos do movimento conhecido como City Bealtiful através das grandes melhorias tanto no sistema viário quanto ferroviário. A leitura deste plano, bem como o desenvolvimento norte-americano, será uma das referências adoptadas, tanto por Anhaia Mello quanto para Prestes Maia, para os planos e discussões desenvolvidos na cidade de São Paulo nos nos 30. À luz de todas essas experiências sobre o desenvolvimento das cidades na viragem para o século XX, temos a indicação de uma primeira leitura da complexidade de relações estabelecidas no território contemporâneo. A entrada da modernidade, ao fechar este período, representou um marco decisivo de transição entre as práticas desenvolvidas antes e após os anos 20.

Neste sentido, a cidade do século XX teve no segundo pós-guerra uma oportunidade de, através da modernidade, construir uma nova ordem para o seu crescimento e expansão, atenta às referências da cidade do século XIX, assim como às questões fundamentais da construção da cidade tradicional (Arís, 1991, p.15).

A fim de contrapor a imagem descaracterizada da cidade tradicional, fruto do processo de industrialização, desenvolveu-se uma nova forma física e estrutural onde a transformação dos tipos residenciais e o papel das infra-estruturas representam os novos aspectos apresentados na modernidade, sendo que “la indeterminación, la heterogeneidad y la fragmentación se presentan como los rasgos definitorios de la realidade urbana en gestación (Arís, 1991, p. 14)”.

Le Corbusier, que na década de 20 apresentou suas teorias urbanísticas, relevantes no período entre-guerras e continuadas após a Segunda Guerra Mundial, será uma das personagens mais marcantes do século XX pelo seu papel de difusor de idéias e pela síntese coerente das utopias que o antecede (Toledo, 1996, p. 265).

Em 1922, Le Corbusier expôs seu projecto para a Cidade de três milhões de habitantes. Em 1923, publicou Vers une architecture e, em 1925, a revista Urbanisme e o Plan Voisin de Paris.

Seus estudos levaram-no a conceber, em 1930, a Ville-radieuse, uma unidade de habitação dotada de serviços colectivos que retomam a idéia do Falanstério de Fourier e também das habitações à redans de Hénard (Toledo, 1996, p. 265).

A influência do modernismo internacional nos diferentes países representou um factor importante no entendimento dos projectos que irão se desenvolver tanto em Portugal quanto no Brasil, bem como nas discussões acerca dos modelos de cidade que estão a ser apresentados nos Congressos Internacionais de Arquitectura Moderna.

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95 | Panorama da cidade de São Paulo, tomada da zona Leste em direcção ao centro histórico nos anos 50. Construção do Edifício São Vito (1954-59).

96 | Panorama da cidade do Porto sob a zona de Lordelo do Ouro no final dos anos 60. Construção do Grupo de Moradias Populares do Aleixo (1968-74).

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CAPÍTULO I

DA CIDADE(S) AO EDIFÍCIO(S)

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INTRODUÇÃO AO TERRITÓRIO

A Carta de Atenas, publicada anónimamente em 1943 e reeditada em 1957, por Le Corbusier, se tornou um guia para toda uma geração de arquitectos no pós-guerra alimentando a discussão a volta da construção e/ou reconstrução das cidades, sobretudo, à partir dos últimos CIAMs, donde surgem o grupo Team 10, ODAM, entre outros.

Ao percebermos todas as condicionantes que se repercutem no desenvolvimento das cidades, bem como na arquitectura que está a ser desenvolvida nos diferentes períodos, o Edifício São Vito constituiu-se como uma alternativa ao morador da metrópole de São Paulo, seja pela dimensão dos módulos habitacionais ou mesmo pela construção em altura nos anos 50.

Já a construção do Grupo de Moradias Populares do Aleixo no Porto, ligada ao intuito de beneficiar uma zona de carácter semi-rural, com baixo índice de construção, representou uma proposta ainda durante o Estado Novo de se promover habitação à classe laboriosa, relacionada, sobretudo, com os deslocamentes populacionais de áreas centrais nos anos 60.

Todos estes paradigmas e aproximações que se podem estabelecer com os casos de estudo, através das diversas utopias e pensamentos, embora não levantados a partir de uma simetria elementar, acabaram por apontar uma duplicidade de eventos que se realizam em tempos e espaços diferentes para o entendimento do desenvolvimento urbano das cidades.

Ao dirigir-se para a área de implantação dos diferentes casos de estudo (Grupo de Moradias Populares do Aleixo e Edifício São Vito), percebemos que alguns dos planos e intervenções acabaram por gerar resultados semelhantes, sobretudo ao percorrermos as diferentes histórias apresentadas até os anos 60.

Muitos dos pensamentos aqui apresentados separadamente, mesmo que de maneira sintética a luz da diversidade de abrangência que todos os temas levantam, percorrem a história de ambas as cidades e são importantes para se estabelecerem parâmetros comparativos entre as duas realidades.

Assim, vêem-se aqui sugeridos alguns dos pontos importantes para a compreensão inicial das principais dinâmicas que potenciaram o desenvolvimento da área envolvente aos dois conjuntos habitacionais supra citados.

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CAPÍTULO II

EDIFÍCIO(S): DOIS CASOS A

c i s ã o

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C i d a d e

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A r q u i t e c t u r a

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

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A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

A conjuntura económica favorável que se desenvolve rapidamente no decorrer da década de 60, muito relacionada com os planos de desenvolvimento nacional que constituíram um ponto de inflexão entre políticas públicas e o surgimento de novos modelos para suprir a demanda por habitação, não deixou de apresentar grandes repercussões que devem ser retomadas para o efeito deste caso de estudo entre Portugal e Brasil, nomeadamente através dos respectivos Planos de Fomento (1953-79), no primeiro, ou mesmo nos Planos de Metas (1956-61), no segundo.

Este desenvolvimento económico, atribuído aos territórios distintos, revela pontos de contacto que reforçam a relação estabelecida entre arquitetura e cidade como ferramenta válida para se compreender o debate que se engendrou após a Segunda Guerra Mundial, sobretudo pelos finais dos anos cinqüenta, e que marcou, muito provavelmente, toda a produção arquitetônica do fim do século XX. (Huet, 1986).

Por outro lado, no sentido de validar um processo teórico para o entendimento da relação entre Cidade e Arquitectura, como indicou Bernard Huet (1986), este capítulo irá organizar pontos relevantes para a compreensão deste objecto de estudo que, para o efeito, também procurou reproduzir os mesmos resultados a partir da análise dos diversos planos de cidade que se empreenderam até a chegada nos anos 60, e que também se relacionam com as políticas públicas, ou mesmo de investimento social, que acabam por indicar hipóteses para uma coesão entre Cidade e Arquitectura.

Seguindo ainda a lições manifestadas Huet, percebemos que a Cidade, como facto colectivo e plural, é a expressão de valores públicos que remetem para uma continuidade. Já a Arquitectura, representa um facto individual e singular fundado sob a visão particular e privada de um indivíduo ou grupo de pessoas51.

Assim, “ (…) a cidade funda sua realidade sobre a continuidade e a permanência no tempo e no espaço. (…) A arquitectura é descontínua no tempo e no espaço. Ela é ligada aos incidentes, ao movimento das relações de forças, ao ciclo rápido das transformações institucionais, funcionais e estéticas (Huet, 1986)”.

51.

HUET, Bernard. A Arquitectura contra a Cidade. Texto originalmente publicado em AMC Revue D’Architecture nº14. Paris, Dezembro de 1986. Tradução elaborada em pela Prof ª. Dra. Vera Santana Luz, docente da Faculdade de Arquitectura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Brasil.

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Neste sentido, a década de 60 é, para o estudo das políticas de habitação, uma época estratégica de pesquisa, onde se iniciam fortes investimentos nos programas sociais de habitação que, simultaneamente, inauguram a persistência de uma vasta e pulverizada cidade informal, intimamente relacionada com a permanência de ilhas e cortiços, com a produção dos bairros camarários e ou edifícios de carácter isolado de matriz pública ou privada, com a ocupação de interstícios territoriais centrais ou periféricos, assim como a clandestinidade que se apresentada através das formas marginais norteadas pelo crescimento suburbano.

Assim, o estudo comparativo entre os edifícios que compõem o Grupo de Moradias Populares do Aleixo (1968-76) no Porto, e o Edifício São Vito (1954-59) em São Paulo, através das diferenças e/ou semelhanças que suscitam à luz dos temas que repercutem as dinâmicas habitacionais nos dois países, Portugal e Brasil respectivamente, compreendem a passagem da leitura de escala macro ambiental, entendida aqui como Cidade (s) para a escala do micro ambiente, Edifício (s), sendo ainda elucidada através dos diferentes percursos que reflectem o desenvolvimento urbano apresentado no capítulo anterior.

Como referiu o arquitecto Álvaro Siza (1998), “(…) o desenho dos espaços públicos e da arquitectura é influenciado pelo estudo da cidade”52 constituindo, neste sentido, uma ferramenta válida aos estudos das principais dinâmicas que potenciaram o desenvolvimento da área envolvente ao Grupo de Moradias Populares do Aleixo e do Edifício São Vito.

O caso de estudo do Aleixo no Porto representa um conjunto arquitectónico que em génese procurava responder a questão da moradia através de uma promoção camarária na década de 70. Entretanto, reflecte um certo desinvestimento do poder público (proprietário do conjunto) na gestão do condomínio no âmbito da moradia de habitação popular. Este fenómeno relaciona-se, facilmente, com a questão do comércio de drogas e com as estratégias do habitar contemporâneo na cidade informal que, neste caso, muito se aproximam das antigas ilhas da cidade, embora com perfil vertical.

Já o caso de estudo do São Vito em São Paulo deve ser entendido como uma iniciativa do poder privado à procura de habitação, necessária ao indivíduo metropolitano na década de 60. Contudo, a passagem dos anos traduziu-se em alterações profundas nos modos de habitar deste edifício, relacionadas com as ocupações e clandestinidades típicas da informalidade.

Esta premissa permite-nos reflectir sobre as políticas recentes promovidas pelo deslocamento da população residente e actual processo de demolição do edifício, procurando “apagar” o estigma do grande cortiço vertical.

52.

VIEIRA, A. Siza. Imaginar a Evidência. Lisboa: Edições 70, 1998, p. 95.

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CAPÍTULO II

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

Ao aproximarmos dois edifícios de realidades distintas, que parecem promover os mesmos resultados tanto nas questões urbanas quanto habitacionais que se apresentam na actualidade, a análise da tipologia em altura adoptada como solução para os edifícios, muito se assemelha às experiências vividas em outras épocas, como nas Ilhas no Porto e nos Cortiços em São Paulo, transpostos para modelos verticais, ainda que involuntariamente.

Para a nossa análise, passemos, então, à contextualização e caracterização física e social de cada caso de estudo, reflectindo sobre a Arquitectura e a Cidade e sobre a torre como solução.

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2 . 1 O GRUPO DE MORADIAS POPULARES DO ALEIXO NO PORTO:

97 | G.M.P do Aleixo a partir da Rua do Passeio Alegre, 2011.

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CAPÍTULO II

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

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O GRUPO DE MORADIAS POPULARES DO ALEIXO

2.1.1 – Breve contextualização dos antecedentes: memórias de um passado recente

Através da leitura do capítulo anterior que tratou, essencialmente, dos planos de desenvolvimento urbano e das políticas que atendiam não somente à questão da expansão e ordenamento viário das Cidades, mas também procuraram, de alguma maneira, reflectir sobre a necessidade de adopção de medidas sanitárias, assim como de promoção ou melhoria das condições de habitabilidade de uma população em crescimento na cidade do Porto, cabe agora reflectir sobre o momento de implantação do Grupo de Moradias Populares do Aleixo, na chegada aos anos 70.

A partir de 1926, ou seja, da Revolução de 28 de Maio e da entrada da Ditadura Militar (192633), que acabaram por institucionalizar o Estado Novo português (1933-74), o problema da habitação das classes insolventes voltou a ser considerado, sobretudo se compreendermos este período como fulcral para o início da criação de políticas habitacionais públicas que se revelaram presentes após uma certa ausência do Estado na produção de moradia; restrita, até então, por políticas sanitárias e de regulação do sistema imobiliário nas cidades53.

No caso específico do Porto, ou seja, no limiar da implantação do Estado Novo dirigido por António de Oliveira Salazar (1933-68), o Plano de Salubrização das Ilhas de 193054 apontou temas que irão reflectir-se entre as décadas de 40 e 50 através de soluções e novos planos relacionados com a questão da habitação na cidade, muito ligada à intervenção directa das políticas públicas ditadas pelo regime.

Segundo afirma Fátima Loureiro (1994), a partir dos anos 50, a conjuntura económica portuguesa evolui rapidamente e está relacionada com os vastos planos de desenvolvimento nacional – os planos de fomento – que vão ter repercussões na expansão industrial, comercial e agrícola resultando, em parte, do surto demográfico que caracterizou o país, com particular incidência nas duas principais cidades, Porto e Lisboa, provocando ainda o aumento da procura por habitação.

Loureiro indica que será dentro deste contexto que se promove a elaboração do Plano de Melhoramentos para a Cidade do Porto (1956-66), definido pelo Decreto-Lei nº 40.616, de 28 de Maio de 1956, que surge na sequência do Plano de Salubrização das Ilhas (1930) ao se 53.

Esta questão foi aprofundada durante o capítulo anterior, embora seu embasamento teórico tenha sido proposto através da leitura dos estudos desenvolvidos por Fátima Loureiro de Matos do Instituto de Estudos Geográficos da Faculdade de Letras da Universidade do Porto. (Ver: Mattos, 1994)

54.

O Plano de Salubrização das Ilhas de 1930, foi realizado pelo então presidente da Câmara Municipal do Porto, Machado Vaz.

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apresentar como a primeira grande operação do Estado para a erradicação das habitações em ilhas através da sua substituição por alojamentos camarários. Neste sentido, após retomarmos a leitura desenvolvida através dos planos para a Cidade, o Plano de Melhoramentos (195666) revela-se um importante momento na história, norteador das iniciativas do Estado e da Câmara, na promoção de habitação em massa para a classe trabalhadora durante a década de 60, evidenciada no Decreto-Lei nº 40.616.

A partir deste momento, o estudo do Grupo de Moradias Populares do Aleixo (1969-76), usualmente conhecido como Bairro do Aleixo, mostra uma série de acontecimentos que os relacionam, directa ou indirectamente, com as dinâmicas de empreendimentos camarários e gestão imobiliária na cidade do Porto desde a década de 50 e 60, quando se inauguram os primeiros Bairros de Casas Económicas, de iniciativa estatal, e os primeiros Grupos de Moradias Populares, de iniciativa camarária, com recursos extraídos tanto das Federações de Caixas e Previdência (1947-72) como, posteriormente, do Fundo de Fomento da Habitação (1969-74) amparados pelo Decreto-Lei acima referido.

Por outro lado, as dinâmicas atribuídas ao Plano Director da Cidade do Porto (1962), em sequência ao mesmo Plano de Melhoramentos (1956-66), acabaram por conduzir, de certo modo, os processos iniciais de concepção do Grupo de Moradias Populares do Aleixo; quer por sua localização e implantação na cidade, quer pela adopção da tipologia em altura relacionada com o Estilo Internacional e, ainda, com os deslocamentos de populações das áreas centrais visando a reabilitação ou recuperação destas.

Neste sentido, estas questões acabam por revelar duas frentes importantes para o entendimento do contexto de fundação e implantação do empreendimento implantado entre a década de 70 e 80: por um lado, a questão relativa ao déficit habitacional na cidade; por outro, o momento e o partido para a escolha de sua implantação no território. Passemos então a esta análise.

2.1.2 – Bairro do Aleixo: do plano à ilha55 vertical

Em 1968 iniciam-se, portanto, os primeiros estudos de concepção do Grupo de Moradias

55.

As ilhas da Cidade do Porto constituem em filas de pequenas casas térreas, com uma média de 16m², contruídas ao longo de um corredor nas traseiras das antigas habitações burguesas dos finais do século XVIII. (Teixeira, 1996).

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CAPÍTULO II

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

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O GRUPO DE MORADIAS POPULARES DO ALEIXO

Bairros Camarários

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Localização dos Bairros e Grupos de Moradias Populares administrados pela C.M.P. Em 2011, a Câmara do Porto administra 44 bairros sociais com aproximadamente 17.000 fogos e 50.000 habitantes. Mais de 20% da população da cidade vive em bairros camarários. (Mattoso, 2001).

Populares do Aleixo56, que integram, ainda que de forma subtilmente estrutural, o somatório dos 6000 fogos previstos no Decreto-Lei nº 40.616 a serem construídos desde 1957, para abrigar famílias provenientes das construções a demolir ou a beneficiar nas áreas centrais.

Esta questão abre pistas para o estudo de uma primeira frente possível relacionada com o momento de criação do empreendimento.

Ao aprofundarmos as questões levantadas pelo Decreto-Lei nº 40.616, percebemos as soluções e propostas que deveriam ser adoptadas nos anos seguintes, atentas ao aumento da procura por habitação e ligadas ao desenvolvimento económico do país. Este decreto surgiu a partir do balanço da oferta habitacional, promovida entre 1940 e 1956, e da constatação de que apenas cerca de 22% de novos fogos haviam sido construídos e só 8% de habitações em ilha reabilitadas57. A partir destes dados, constatou-se que as realizações para a resposta ao déficit habitacional apresentado até então não tinham produzido os efeitos necessários para a sua solução, o que acabou por mostrar a urgência de uma intervenção maior, para responder ao decreto de 28 de Maio de 1956.

Com o sucesso efectivo do programa proposto pela Câmara Municipal do Porto em 195658 56.

O primeiro estudo para o Grupo de Moradias Populares do Aleixo, de autoria do arquitecto camarário Manuel Telles, data de 1968. O concurso público para a execução da Empreitada de Construção e urbanização do Grupo de Moradias Populares do Aleixo foi lançado em 1970 pela Repartição de Construção de Casas da Direcção dos Serviços de Habitação da Câmara Municipal do Porto.

57.

Segundo Fátima Loureiro (1994), apontava-se como sendo necessário construir 9185 fogos novos e a recuperação de 3700 casas em ilhas. O gabinete do Plano Geral de Urbanização da cidade avaliava, em 1939, a carência habitacional em cerca de 8.000 fogos.

O balanço que se realizou em 1956 revelou que entre 1940 e 1956 apenas haviam sido construídas 1094 habitações novas, sendo melhoradas 285 casas em ilhas e, destas, 360 foram demolidas.

58.

Das 6.000 habitações propostas Decreto-Lei nº 40.616, de 28 de Maio de 1956, foram construídos até 1966 um total de 6.057 fogos de habitação social pela Câmara Municipal do Porto.

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para a construção de habitação social num prazo de 10 anos, iniciados em 1957, a partir do Plano de Melhoramentos (1956-66) que foi definido segundo o decreto referido, houve a necessidade de uma revisão e consequente actualização do seu programa.

Sendo assim, durante a década de 70 a Câmara Municipal elabora uma nova proposta para o seu plano de construções habitacionais ao ratificar, através do Decreto-Lei nº 47.443 de 30 de Dezembro de 1966, a construção de mais 3.000 habitações a serem empreendidas com recursos públicos emitidos tanto pelo Estado central quanto pela própria Câmara durante as gestões municipais que se lhe seguem. Neste contexto, temos o primeiro contacto directo das políticas camarárias para a configuração do que viria a ser o Grupo de Moradias Populares do Aleixo.

Segundo a memória descritiva do projecto inicial, elaborada pelo arquitecto Manuel Telles (1969), o Aleixo se relaciona directamente com esta revisão do número de habitações a serem edificadas pelo Município.

“O empreendimento do Grupo de Moradias Populares do Aleixo inserese no plano de construção de 3000 habitações pela Câmara Municipal do Porto ao abrigo do Decreto-Lei nº 47.443, de 30/XII/66, que deu continuidade ao Decreto-Lei nº 40.416, destinando-se aquelas à substituição de casas insalubres do tipo «ilha» ou outras (Telles, Trecho da Mémória Descritiva do Projecto, 1969, p. 01)”.

Por outro lado, revelara-se ambiciosa a proposta camarária para a solução do seu défcit habitacional, sobretudo ao atribuir, em apenas um conjunto, pouco mais da metade dos alojamentos que haviam sido estabelecidos através do Decreto-Lei nº 47.443. Segundo a própria memória descritiva do projecto, seria atribuída ao G. M. P. do Aleixo a possibilidade de abrigar 1.720 habitações59, ou seja, cerca de 58% do total indicado no referido DecretoLei aprovado em 1966.

Retomando outra frente possível, indicada como válida para a compreensão do contexto de fundação e implantação deste grupo de moradias populares, partimos para a análise dos planos urbanísticos e sua relação directa com este caso de estudo no Porto.

Ao visualizarmos o sítio actual de implantação do conjunto, que se relaciona com os planos urbanos para a Cidade durante o decorrer do século XX, percebemos que já no zonamento 59.

Estes dados correspondem à indicação presente na memória descritiva elaborada por Manuel Telles em 1968 ao revelar a quantidade máxima de pessoas que estariam ao abrigo do G.M.P. do Aleixo. (Ver: TELLES, M. Memória descritiva para o Grupo de Moradias Populares do Aleixo. Porto: Arquivo da C.M.P., 1969).

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CAPÍTULO II

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

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O GRUPO DE MORADIAS POPULARES DO ALEIXO

elaborado através do Plano Regulador da Cidade do Porto, em 1952, estavam indicadas referências ao uso do solo em Lordelo do Ouro, atribuindo, ao local da actual implantação do “Bairro do Aleixo”, áreas mistas entre residência e indústria. (Câmara Municipal do Porto, 1952) Este zonamento permaneceu, embora com algumas alterações, nos planos que vieram a seguir, nomeadamente: o Plano de Melhoramentos para a Cidade do Porto de 1956, o Plano Director para a Cidade do Porto de 1962, o Plano Geral de Urbanização de 1987 e o actual Plano Director Municipal de 2005. Além das próprias condições reveladas pelo zonamento urbano, torna-se pertinente indicar as questões levantadas por Manuel Telles para se compreender a proposta. O arquitecto indicou os seguintes pontos que reflectem na solução adoptada: “1º- A Câmara adquiriu o terreno em condições aceitáveis de preço, considerando a sua situação geográfica na Cidade; 2º - O terreno é, no entanto, muito acidentado pelos desníveis acentuados existentes; 3º - O ante-projecto do agrupamento foi iniciado já depois de estar em curso o estudo de renovação urbana da zona ribeirinha, denominada Barredo, que se situa nas escarpas adjacentes à Ponte D. Luís (Telles, Trecho da Mémória Descritiva do Projecto, 1969, p. 01)”.

Ao analisarmos o primeiro e segundo pontos indicados na memória descritiva, percebemos que a componente orográfica constituiu um dos elementos fundamentais para a configuração final do conjunto.

Localização dos edifícios do Alei xo; Limites da Junta de Freguesia de Lordelo do Ouro

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Carta da topografia a poente na Cidade do Porto. Localização da Freguesia de Lordelo do Ouro e do G.M.P. do Aleixo.

EDIFÍCIO(S): DOIS CASOS

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H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

100 | 101| G.M.P. do Aleixo no Porto. Localização em Carta da Cidade dos anos 1960 (ainda não construído) e implantação actual em 2011.

102 | 103 | Bairro dos Olivais em Lisboa. Localização em Carta da Cidade dos anos 50 (ainda não construído) e implantação actual em 2011.

G.M. do Aleixo (1968-76) em 2011.

Bairro dos Olivais-Norte (1955) em 2011.

Bairro dos Olivais-Sul (1959) em 2011.

104 |105 |106 | Edifício no Aleixo e no Bairro dos Olivais, respectivamente. Imagens da tipologia e planta do piso tipo.

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CAPÍTULO II

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

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O GRUPO DE MORADIAS POPULARES DO ALEIXO

Neste sentido, o grupo de moradias localizado na freguesia de Lordelo do Ouro, a sul da Rua do Campo Alegre, implantou-se em um terreno de declive acentuado que se desenvolve no sentido Norte/Sul através de cortes bruscos que correspondem à sua maior dimensão. Já no sentido Nascente/Poente, mantem-se o mesmo carácter de duas pendentes em patamares que convergem para o centro do terreno.

Com isso, segundo referiu Manuel Telles (1969) : “A solução em altura adoptada responde a um problema económico de aproveitamento do terreno e implica condições de vida muito próximas das arreigadas nos seus futuros ocupantes, tendo havido o cuidado de reforçar este aspecto por judiciosa concepção do conjunto de galerias, das caixas de escadas e dos elevadores, ainda que, diga-se de passagem, com algum sacrifício do custo da obra (Telles, Trecho da Mémória Descritiva do Projecto, 1969, p. 02)”.

A partir desta leitura, conseguimos reforçar que a lógica inicial da concepção em torres estaria muito ligada ao estudo do sítio. Entretanto, é importante salientar que a interferência camarária na concepção do conjunto, ao seguir o Plano Director da Cidade do Porto, elaborado pelo arquitecto francês Robert Auzelle em 1962, promoveu um dos grandes debates na época, dentro da Câmara Municipal, sobre a tipologia a ser adoptada para o conjunto, ao defender a realização precisa das indicações de Auzele que previa a implantação de seis torres.

No entanto, a idéia de alojar as pessoas que vinham das casas da Ribeira/Barredo em torres não foi bem recebida nem pelo arquitecto Manuel Telles, autor do projecto, nem pelos arquitectos Fernando Távora, autor do Estudo para Renovação da Ribeira/Barredo publicado em 1969 e Alexandre Alves Costa, que também trabalhava na Câmara Municipal do Porto nesta altura (Lima, 2007, p. 13).

“O que os arquitectos propunham era um bairro de cércea reduzida, no máximo de quatro pisos, sem elevadores, onde as casas seriam livres e se desenvolveriam ao longo do terreno. Para isso, apresentaram várias referências dos arquitectos Nuno Portas (o Restelo), Gonçalo Byrne (em Chelas), Teotónio Pereira (a Sobreira) e Victor Figueiredo, todos em Lisboa (Lima, 2007, p. 13)”.

Por outro lado, a adopção do modelo em torres não pode ser vista como um elemento isolado no contexto português da época, ao reconhecermos que diversas experiências formais já estavam a ser ensaiadas na capital portuguesa, tanto em composições de edifícios

EDIFÍCIO(S): DOIS CASOS

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

107 | 108 | 109 | Edifícios no Bairro dos Olivais (1955-59), Lisboa, diferentes épocas e arquitectos.

110 | Plano de Urbanização de Chelas (1964), Lisboa, 2010.

111 | Zona de Lordelo do Ouro no Porto. À direita, edifícios do G.M.P. do Aleixo (1968-76). Arquivo da Câmara Municipal do Porto, 1995.

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CAPÍTULO II

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

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O GRUPO DE MORADIAS POPULARES DO ALEIXO

laminares quanto em torres que se desenvolvem em altura, já desde os finais dos anos 50, como podemos identificar através dos Estudos de Urbanização desenvolvidos pela Câmara Municipal de Lisboa para o Bairro dos Olivais (1955-59).

Sobretudo no Bairro dos Olivais-Norte (1955), plano radicado nos modelos habitacionais modernos, percebe-se um vasto campo de significação objectual das unidades edificadas. Já no Bairro dos Olivais-Sul (1959) e depois no Plano para a Urbanização da Zona de Chelas (1964), a questão da cidade se pôs com maior incidência quer pela escala da operação, quer pela necessidade de integrar áreas periféricas em sua proximidade, numa tentativa de fazer interagir edifícios destinados à habitação popular com os de uso privado.

Esses edifícios, exclusivamente destinados a comunicar uma imagem singular, indiferente ao significado do conjunto, numa atitude criticada por Nuno Portas (1969), podem, com algumas ambiguidades, ser genericamente reconhecíveis nos modelos habitacionais que conformaram, na Europa, a chamada revisão do Movimento Moderno, através de alguns gestos em oposição a esta linguagem. (Portas, 1969, p. 129) Retomando agora o terceiro tópico indicado por Telles, para a compreensão dos objectivos do empreendimento, entramos em contacto com um importante ponto de inflexão que se repercute nos deslocamentos populacionais das famílias ribeirinhas nos anos finais do Estado Novo português com a gestão de Marcelo Caetano (1968-74).

O arquitecto, ao debruçar-se sobre o arranque do processo de renovação, desapropriações e transferência das populações da Ribeira/Barredo para os bairros camarários, diz que: “(…) a efectivação da aludida renovação implica naturalmente uma transferência de população por ser indispensável forte descongestionamento de tão típico bairro da Cidade. Acontece que os habitantes do Barredo têm um sistema de vida de características arreigadamente urbanas, dada a sua proximidade do Centro da Cidade e o tipo de edifícios que ocupam; por outro lado, grande percentagem dos seus ocupantes trabalha em profissões ligadas à vida do rio, sendo ainda de referir que muitos se empregam parte do ano no porto de V. N. de Gaia e a outra parte no de Leixões (Telles, Trecho da Mémória Descritiva do Projecto, 1969, p. 02)”.

A partir desta leitura, feita pelo arquitecto, conseguimos perceber que, para além das condicionantes orográficas que influenciaram o processo de desenho dos edifícios, o

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H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

Rio Douro

Rua do Passeio Alegre

Terrenos de fábricas abandonadas

Aleixo - Torre D

Aleixo - Torre B

Aleixo - Torre A

Condomínios fechados

Centro Comercial Campo Alegre

Rua do Campo Alegre

Junta de Freg. de Lordelo do Ouro

112 | Zona de pescadores junto ao Rio Douro, junto ao Passeio Alegre e em proximidade ao G.M.P. do Aleixo, 2011.

113 | Secção longitudinal no sentido Campo Alegre - Passeio Alegre / Rio Douro. Relação do edificado com a área de pesca. Sem escala indicada.

factor social, que tangencia as questões relacionadas com o trabalho e o modo de vida da população, constituíram um aspecto importante para a localização do conjunto que manteve a proximidade ao Rio Douro e as actividades da pesca ao se relacionar com a região da Foz e do Passeio Alegre.

Segundo Ana Lima (2007), os primeiros moradores do Grupo de Moradias Populares do Aleixo foram instalados em Dezembro de 1973 quando as primeiras torres já estão edificadas, ou seja, ainda durante o período do Estado Novo (1933-74).

Neste ponto, é importante relembrar, segundo referem os sociólogos João Queirós e Virgílio Borges (2009) que, na passagem para o regime democrático, ou seja, no período em que se começam a desenvolver as brigadas do S.A.A.L (1974-76), a Câmara Municipal do Porto continuou a proceder à construção das torres do G.M.P. do Aleixo, assim como outros bairros camarários em agenda durante o final do Estado Novo, para o alojamento do restante

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CAPÍTULO II

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

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O GRUPO DE MORADIAS POPULARES DO ALEIXO

das famílias que se encontravam na Ribeira/Barredo e demais áreas degradadas da cidade.

Já no primeiro ano do governo provisório, o Decreto-Lei 273/75 publicado em 3 de Junho clarificou o processo de expropriações nas áreas centrais citadas como insalubres a partir das indicações feitas pelo serviço para a reabilitação do centro histórico, CRUARB (19742003), que declarou, entre 26 de Julho e 28 de Agosto de 1975, a região da Ribeira/Barredo como “zona degradada e de utilidade pública urgente das expropriações (Loza, 2000, p. 87)”.

Não obstante, também se torna relevante para a compreensão deste período o início de um processo de esvaziamento na área central em defesa da promoção de sua reabilitação.

Neste sentido, observou-se que, mesmo por detrás de uma bem-intencionada política de salubrização das ilhas neste período, sobretudo com a promoção das Brigadas S.A.A.L. (1974-76) e das intervenções da CRUARB-CH (1974-2003), estavam a ser servidos os interesses imobiliários sobre terrenos preciosos do centro da cidade.

Segundo afirma Alexandre Alves Costa (2002) sobre o mesmo ponto de vista: “(…) novas operações especulativas se operavam no centro da cidade, agora já não mais de escala familiar, mas conduzidas pelas imobiliárias e pelos construtores civis: em lugar das chaminés apareciam os prédios de andares, conformados com a circunstância cadastral (Costa, 2002, p. 12)”.

Por outro lado, o principal custo social ligado a esta descentralização acabou por revelar-se como o primeiro indício da perda do “direito à cidade” atribuído a estes antigos moradores do centro do Porto, sobretudo ao associarmos o facto da emergência do Golpe Militar e consequente Revolução apresentados no 25 de Abril de 1975, que estabeleceram o fim do Estado Novo em Portugal e que acabam por selar o não regresso de grande parte destas populações ao seu local de origem.

Neste contexto, segundo afirma o arquitecto Rui Ramos (2000) acerca do processo de realojamento das famílias durante este período: “(…) em Agosto de 1975 encontravam-se já realojadas no Bairro do Aleixo 192 famílias – Torres A, B e C – num total de 880 pessoas. Esta deslocação permitiu libertar 80 parcelas na Ribeira/Barredo. O critério técnico adoptado era a obtenção de quarteirões devolutos para o início

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

de demolições e obras, acabando com as «colmeias» existentes nalguns prédios (Loza, 2000, p. 87)”.

Será ainda durante o cenário político apresentado no final do ano de 1975, que diversas famílias “tomaram de assalto” a torre B do grupo de moradias, com medo de que as habitações, que outrora lhes foram atribuídas, pudessem vir a ser entregues a outros moradores.

Por outro lado, esta atitude reflecte ainda as constantes reivindicações acerca da falta de habitação que percorriam as ruas do Porto desde os anos finais do regime. As Torres do Aleixo, como vieram a ficar conhecidas, acabaram por se tornar, desde então, palco de importantes acontecimentos no âmbito dos movimentos de moradores do Porto: tanto durante os finais do século XX quanto nos inícios do século XXI. As publicações que começam a surgir ainda durante os anos 80 já davam notícia da degradação apresentada no G.M.P. do Aleixo, citando os problemas estruturais e a falta de equipamentos sociais ao serviço de sua comunidade, que muito se reflectem no estado actual do edifício.

A edição do Jornal de Notícias de 1981 já indicava muitos dos mesmos problemas apresentados na actualidade: “Há quem diga que o Bairro do Aleixo é pior do que uma ‘ilha’. Eu nunca morei numa ‘ilha’ - vim pra aqui com 8 anos - mas que o ambiente aqui não é muito bom disso tenho eu a certeza”. (Depoimento de uma moradora da torre A apud Jornal de Notícias, 19/02/1981, p. 10) “Elevadores quase sempre quebrados (…) falta de transportes públicos, de escolas, de equipamentos. Os problemas do bairro não terminam aí.

Eles continuarão a ser um triste exemplo daquilo que não se deve ser feito em matéria de habitação social. Quando será possível resolver todas estas questões? (Jornal de Notícias, 19/02/1981, “Uma chaga que não cicatriza. Aleixo: quando acabará a degradação do bairro?”, p. 10)”.

Os problemas sociais foram se desenvolvendo ao longo do tempo, tanto pela não construção dos elementos propostos no projecto inicial quanto pelo certo distanciamento da área central e relativo desinvestimento do poder público em relação ao parque habitacional de sua propriedade (Jornal de Notícias, 19/02/1981, p. 10).

Assim, os diversos factores que relegaram ao edifício a sua imagem actual, resultantes, em 104

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CAPÍTULO II

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

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O GRUPO DE MORADIAS POPULARES DO ALEIXO

parte, do desinvestimento e da falta de gestão efectiva do empreendimento por parte da Câmara Municipal do Porto, atribuíram ao conjunto características muito próximas das encontradas em habitações informais, ou mesmo das estratégias do habitar que se relacionam com tipologias em ilha, como as existentes na Rua de São Victor ou noutros pontos da cidade, embora desenvolvida na vertical.

Esta análise indica o triste legado das experiências vividas na Ribeira/Barredo nos finais dos anos 60 e sua permanência no actual cenário de 2011 atribuído a este grupo de moradias populares implantado em Lordelo do Ouro.

2.1.3 – Caracterização morfológica e social: as torres como solução A solução apresentada pelo arquitecto Manuel Telles para abrigar 1720 habitantes em 320 moradias ao abrigo do Decreto-Lei nº 47.443, que deu continuidade ao Decreto-Lei nº 40.416, pode ser ilustrada a partir dos quadros abaixo, GRÁFICO 01 e TABELA 01, que

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H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

A

05 06

02 04 03

B

01 01 C

02

02

04

D 03

E

05

01 - Mercado / Café; 02 - Parque Infantil e lojas no R/C; 03 - Mini Lar para idosos e reformados;

04 - Mini Ginásio e área de desporto; 05 - Campos desportivos; 06 - Escola Primária da Arrábida.

114 | G.M.P. do Aleixo. Implantação e Equipamentos, projecto, 1969.

01 - Café; 06 - Escola Primária da Arrábida (demolida em 2008); 02 - Quadras Desportivas; Limites actuais do G.M.P. do Alei xo.

03 - Mini Lar para idosos (improvisado);

115 | G.M.P. do Aleixo. Implantação e Equipamentos, existentes, 2011.

116 | 117 | Implantação original dos equipamentos comunitários do Aleixo, plataforma proposta entre as torres C, D e E em 1969 (espaços não construídos).

118 | 119 | Secções transversais e longitudinais do empreendimento. Relação entre a plataforma comunitária proposta e o conjunto dos edifícios em 1969.

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CAPÍTULO II

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

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O GRUPO DE MORADIAS POPULARES DO ALEIXO

relacionam o número de habitantes e ocupação por fogos em cada torre.

Estes dados acabam por revelar, de acordo com o projecto original, a intenção de se promover uma heterogeneidade de tipologias em cada pavimento habitacional, com atenção especial às famílias compostas por até seis moradores: um casal e quatro filhos.

Contudo, estes dados reflectem uma preocupação não apenas em definir um maior universo de possibilidades de alojamento dentro de cada torre, como também o aumento da oferta de tipologias ao atendimento da demanda apresentada pelas famílias originárias da Ribeira/ Barredo, assim como outros bairros degradados da cidade do Porto.

2.1.4 – Implantação do Grupo de Moradias Populares do Aleixo: O conjunto apresentado após a realização do concurso aberto pela Câmara Municipal do Porto em 1969 foi finalizado em 1976, sendo composto por cinco torres de treze pisos: torres A, B, C, D e E. Seu projecto original corresponde à situação existente em 2011, sem grandes alterações no que diz respeito ao modelo apresentado como tipologia aos edifícios. Excepto pela não construção do Centro Social e de pequenas lojas implantadas através de uma plataforma que, além de resolver o problema estabelecido pelo declive acentuado do terreno, dava sentido a totalidade da proposta ao unificar os diferentes espaços de rés-do-chão de mais da metade das torres (C, D, e E), como referiu o arquitecto Manuel Telles (1969): “(…) haviam sido projectados um Centro Social, destinado a múltiplas actividades, e pequenas lojas para o comércio no rés-do-chão, que organizavam a composição do conjunto ao integrar os diferentes edifícios através de uma plataforma única, procurando, assim, resolver o problema do declive acentuado que se apresenta neste local (Telles, Trecho da Mémória Descritiva do Projecto, 1969, p. 04)”.

Por outro lado, a localização da Escola Primária da Arrábida, em um terreno livre, a norte do empreendimento como único espaço social efectivamente construído, organizava a relação entre as três torres implantadas a sul (C, D e E) e as outras duas implantadas a norte (A e B), em terrenos de declive menos acentuado.

O projecto que hoje nos é apresentado privilegiou o potencial construtivo estabelecido pelo

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

Localização dos terrenos do G.M.P. do Alei xo (ainda não construído) Eixo da Avenida da Boavista Rua Julio Diniz / Ligação ao Hospital de Santo António e Cordoaria Eixo da Rua das Condominhas Eixo da Rua do Campo Alegre / Diogo Botelho Linha de desenvolvimento do Eixo da Rua, Rotunda e Avenida da Boavista Eixo do Passeio Alegre / Marginal do Rio Douro

120 | Planta da Cidade do Porto de 1960 no limiar da construção do Aleixo. Estudo sobre as condicionantes viárias observadas pelo arquitecto em 1968.

Em 1969

De 1969 aos anos 1990

121 | 122 | 123 | Evolução urbana da envolvente ao G.M.P. do Aleixo. Estudo viário e vias de penetração em 1969 e situação existente em 2011.

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CAPÍTULO II

Em 2011

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

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O GRUPO DE MORADIAS POPULARES DO ALEIXO

Plano Director da Cidade do Porto de 1962 nesta área, de 0,8%, ao implantar-se com distâncias que chegam a se aproximar dos 67 metros (Fonseca, 2010, p. 11-12).

A intenção do arquitecto de promover uma unidade de habitação que pressupunha a autosuficiência do bairro e consequente optimização dos elementos urbanísticos, reflectiu-se na lógica de implantação do conjunto, tanto em sua relação ao sentido heliotérmico quanto pela proposta de integrar elementos de apoio social e comercial para a comunidade residente.

A lógica de implantação dos edifícios no terreno, a partir destes apontamentos, acabou por relacionar a leitura orográfica verificada no sítio com a relação que as torres viriam a estabelecer entre si, dadas as questões de insolação, panorâmica e organização face à escola primária e à própria plataforma do centro social e áreas comerciais.

Neste sentido, Telles referiu que: “A localização das torres, como se disse, foi condicionada pelo terreno.

Localizam-se ao longo ou perto da via de penetração, de modo a manter o mais possível o contacto com ela. Os afastamentos conseguidos entre elas e a sua posição relativa são de molde à insolação das habitações ser bastante favorável. Cada torre é formada por três volumes distintos os quais têm uma leitura bastante marcada. Esta forma de composição das torres permite que as habitações fiquem voltadas para a panorâmica ao mesmo tempo que têm orientações favoráveis (Telles, Trecho da Mémória Descritiva do Projecto, 1969, p. 03)”.

Por outro lado, como podemos conferir a partir da citação do arquitecto, a localização foi também estudada através da relação entre o conjunto de edifícios e as principais vias estruturantes de acesso a cidade.

Assim, ao analisarmos o distanciamento em relação a Rua do Campo Alegre, a torre A, mais próxima, apresenta uma distância aproximada de 154 metros em relação a torre C, mais distante, aproximadamente em 232 metros. Na relação com o rio Douro e o Passeio Alegre, estes distanciamentos giram a volta dos 176 e 94 metros, respectivamente às torres A e C (Fonseca, 2010, p. 10).

A partir destes dados, podemos concluir que a proximidade com o rio se tornou relevante em comparação à proximidade da malha urbana que começava a se desenvolver através da Rua do Campo Alegre, persistindo a intenção de ligar os novos moradores ao Douro e as actividades de pesca, antes realizadas na Ribeira, ou mesmo às áreas industriais presentes na

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

02 04

01 03

05 01

Mapa de localização dos equipamentos existentes no Aleixo.

124 | Café. Espaço de encontro e lazer, 2010.

02

125 | Campos desportivos. Espaços de desporto e lazer, 2010.

03

126 | Espaço destinado ao parque infantil, 2010.

04

127 | Terrenos abandonados da antiga Escola Primária da Arrábida, 2011.

110

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CAPÍTULO II

05

128 | Espaços de convívio a sul do empreendimento, 2011.

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

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O GRUPO DE MORADIAS POPULARES DO ALEIXO

01 02 03 06

04 08 05

07

01

129 | Rua do Campo Alegre, sentido Foz e Rua Diogo Botelho, 2011.

02

Mapa do levantamento iconográfico da envolvente viária.

03

04

05

130 | 131 | 132 | 133 | 134 | Imagens respectivamente das ruas: do Progresso, das Condominhas e do Aleixo (sentido G.M.P. e marginal do Douro), 2011.

06

135 | Rua da Mocidade da Arrábida e terrenos de encosta ao Aleixo, 2011.

07

08

136 | Rua Cassiano Barbosa a partir do Passeio Alegre e no G.M.P., 2011.

EDIFÍCIO(S): DOIS CASOS

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H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

proximidade. Entretanto, é de se referir que a única rua de acesso ao Aleixo construída ainda em 1969, a Rua de Carvalho Barroso (actual Rua do Aleixo), terminava em duas ramificações sem saída (cul-de-sacs), colaborando no processo de “guetização” do conjunto através do seu isolamento. A ela vinham dar duas passagens para peões, uma a norte com acesso pela Rua do Progresso e outra a sul, com acesso pela Rua do Ouro, acabando por indicar a definição de novas vias de acesso a estrutura urbana pré-existente, permitindo o fim do isolamento do conjunto (Fonseca, 2010, p. 43-45).

2.1.5 – Tipologia das unidades habitacionais: O programa procurou responder a organização interna de cada fogo, assim como ao sistema construtivo e a uma economia de áreas, sem que isto viesse a comportar sacrifícios nas funções consideradas fundamentais, tomadas como base programática pelo arquitecto.

Por piso, a distribuição é a seguinte: 2 T2, 2 T3 e 1 T4, com excepção do último andar que não conta com a existência de T4, revelando uma proporção aproximada de 2:2:1 (Câmara Municipal do Porto, 2008, p. 15).

7 7

1

8

6 11

4

2

12

2 5 5

12 04 11 10

6 9

3

8

7

10

5

4

7

10 7 7

12

T2

6

T2

11

9

Paredes estruturais em betão Paredes de vedação em tijolo

T3

8

T3

01 - Acessos principais 02 - Elevadores 03 - Galeria de distribuição

T4

7

7

7

04 - Entrada da unidade habitacional 05 - Cozinha 06 - Área de trabalho 07 - Dormitório 08 - Quarto de Banho 09 - W.C. / Lavabo

Planta do Pavimento Tipo

10 - Arrumos / Despensa 11 - Roupeiro

0 1

5

112

|

10

15

CAPÍTULO II

20

30

35 m

12 - Varanda / Estendal

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

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O GRUPO DE MORADIAS POPULARES DO ALEIXO

Em termos quantitativos, existem 26 apartamentos T2, 26 T3 e 12 T4 por torre, sendo cada pavimento tipo constituído por cinco fogos, totalizando 64 alojamentos por cada edifício, à excepção do 13º piso, composto apenas por quatro fogos, o que perfaz um total de 320 unidades no conjunto final do Grupo de Moradias Populares do Aleixo.

O esquema para cada fogo é semelhante para os tres tipos considerados, onde o acesso à entrada da habitação se desenvolve a partir do corredor, se infiltrando em eixos que ligam os vários compartimentos dos apartamentos, que possuem áreas entre os 63,65m², 80,24m² e 89,64m², relativamente ao T2, T3 e T4, respectivamente.

Estas áreas acabam por mostrar uma grande diferença relativamente aos projectos dos demais bairros construídos para habitação popular na cidade do Porto, que apresentam áreas próximas de metade das apresentadas no Aleixo, sobretudo em comparação aos novos alojamentos criados pela Câmara Municipal desde 200260.

Sobre a organização interna de cada edifício, no que diz respeito ao seu espaço comum e de distribuição, a entrada principal encontra-se alinhada ao mesmo plano de parede da entrada de luz, repetindo-se em todos os pavimentos e definindo a posição do acesso a cada edifício.

Já o hall das galerias, com largura aproximada de 1,80 metros, apoiado por um elevador, uma caixa de escadas e um aparelho monta-cargas, organiza e distribui os diferentes fogos à volta de um átrio de distribuição desenhado a partir do rectângulo de ouro; sua permeabilidade, em sentido vertical, promove a iluminação e ventilação de todo o interior do átrio.

137 | Hall interior ao edifício. Entrada de iluminação e distribuição, 2010.

60.

138 | Hall interior ao edifício. Galerias de acesso aos fogos, 2010.

A exemplo destes novos alojamentos, podemos indicar o Conjunto Habitacional Monte São João, Parceria e Antunes, Fontaínhas e Travessa de Salgueiros.

EDIFÍCIO(S): DOIS CASOS

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113

H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

Cobertura B

B

A’

A

B’

Subsolo

Pavimento Tipo

Secção AA’ 0 1

5

114

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A’

A

Secção BB’ 10

15

CAPÍTULO II

20

30

35 m

B’

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

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O GRUPO DE MORADIAS POPULARES DO ALEIXO

Alçado Sul

Alçado Norte

Alçado Nascente

Alçado Poente 0 1

5

10

15

20

EDIFÍCIO(S): DOIS CASOS

30

35 m

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H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

Percurso ao interior do edifício a partir da entrada principal. As imagens a seguir referem-se ao interior de unidades habitacionais tipo T2 e T3.

139 | 140 | Entrada principal da torre C e interior do hall da galeria de distribuição. Iluminação natural direccionada ao fundo do corredor, 2010.

141 | 142 | 143 | Interior de uma Unidade Habitacional tipo T2, em 2010. Entrada, sala de estar e dormitório, respectivamente.

144 | 145 | 146 | Interior de uma Unidade Habitacional tipo T3, em 2010. Entrada, sala de estar e dormitório, respectivamente.

116

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CAPÍTULO II

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

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O GRUPO DE MORADIAS POPULARES DO ALEIXO

A solução das habitações teve como princípio a diferenciação entre a sala e a cozinha-trabalho, com maior contacto à galeria, mas de maneira isolada em relação a entrada independente, promovendo uma maior privacidade às famílias no interior de cada apartamento ao mesmo tempo que auxilia uma actividade social mais intensa no interior das galerias. Esta actitude formal remete para um modelo de apropriação das famílias, muito próxima das vivenciadas nas ilhas e antigos locais de moradia no centro da cidade do Porto, transportando assim as experiências e sensações próprias da população realojada da Ribeira/Barreiro para o Aleixo.

2.1.6 - Estatísticas recentes da ocupação do conjunto: É de se referir que, conforme o projecto original, predomina no conjunto o tipo de uso voltado ao residencial, com cerca de 95% da apropriação geral do empreendimento. Os únicos espaços que contribuem para a alteração destes dados, ainda que de modo pouco significativo, se apresentam através da implantação de um pequeno ponto comercial e institucional, nomeadamente um café e a Escola Primária da Arrábida (demolida em 2008), conforme indicam os dados apresentados nos quadros seguintes (Gráfico 2; Tabela 2).

Dos 320 fogos que compõem a totalidade dos edifícios, 304 encontravam-se ocupados e 16 devolutos, conforme indica a Tabela 2, revelando ainda uma taxa de desocupação aproximada de 5% relacionada, sobretudo, com a torre A. Nesta torre se concentram os maiores problemas sociais do Aleixo: tráfico de drogas, prostituição, toxicodependência, violência, insalubridade e propagação de enfermidades. Já a Tabela 3 e o Gráfico 3 relacionam os mesmos dados acerca de cada edifício do empreendimento.

Por outro lado, segundo a estimativa actual da ocupação do conjunto, de acordo com a caracterização recente dos agregados por edifício, o Grupo de Moradias vem perdendo população desde sua configuração inicial. Em 2008 residiam no Aleixo cerca de aproximadamente 963 pessoas, segundo indicou a Revista Porto Vivo nº 20 de Outubro de 2008 (Câmara Municipal do Porto, 2008, p. 15) .

Este número reforça a análise do Gráfico 4 que indica o decréscimo da população residente quando se comparam dados do ano 2000, onde a população aproximada girava à volta dos 1361 habitantes61. Com isso, comparando a população residente em 2008 às projecções indicadas para a ocupação total do conjunto, feitas por Telles em 1969, deparamo-nos com uma expressiva redução da taxa de ocupação das unidades que gira em torno dos 40%.

61.

Segundo dados apresentados pela Câmara Municipal em 2001. (Matoso, 2001, p. 25)

EDIFÍCIO(S): DOIS CASOS

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CAPÍTULO II

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

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O GRUPO DE MORADIAS POPULARES DO ALEIXO

Os dados sociais revelados em 2001, indicaram ainda o abandono escolar como um problema relevante nesta população, logo a partir do 1º ciclo, tendo como possíveis causas, segundo Cristina Mattoso, “(…) um meio economicamente pobre, agregados familiares afectados pelo desemprego, famílias numerosas sem meios de subsistência e problemas sociais, nomeadamente álcool, droga e prostituição (Matoso, 2001, p. 27)”.

EDIFÍCIO(S): DOIS CASOS

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H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

Relativamente à situação face ao emprego, constatou-se a existência de muitos desempregados de longa duração ou em empregos pouco qualificados, existindo um número significativo de famílias dependentes de apoios sociais, contribuindo para a degradação do conjunto. Ainda assim, o cumprimento das obrigações com os valores de renda estipulados pela DomusSocial62 não representa um problema actual para a empresa que administra os edifícios.

2.1.7 – Da desindustrialização em Lordelo do Ouro ao “cerco” do Aleixo: interesses omitidos No sentido de aproximar outras hipóteses possíveis acerca das questões relacionadas com o Aleixo, acreditamos ser pertinente levantar os temas que o inscrevem no processo de desindustrialização a que a cidade do Porto assiste já nos finais do século XX. Paralelamente, interessa-nos também o resultado do contexto de expansão urbana e consequente mudança de usos em Lordelo do Ouro que repercute na referida análise que se pretende sobre o “cerco” ao Aleixo, promovido, em parte, pela actual urbanização envolvente.

A atribuição do termo “cerco” refere-se à situação de confinamento e relativa guetização relacionada com o grupo de moradias populares e permite-nos uma análise do que se apresenta na actualidade através dos diferentes mecanismos de apropriação do tecido urbano em Lordelo do Ouro. (Ver: Mapa de Uso do Solo 04, p. 124) Neste sentido, a presença de uma série de condomínios habitacionais em altura, de comércio e serviços atribuídos às elevadas classes sociais, ou mesmo, a presença de hotéis e empreendimentos empresariais, tanto na proximidade à Rua do Campo Alegre quanto às margens do Rio Douro e Foz, ocupando os antigos terrenos das fábricas e indústrias que não mais pertencem a Lordelo do Ouro, sugerem esta condição.

Além disso, o reforço desta idéia de “cerco” inicia-se através da leitura do processo de transferência da indústria para cidades na periferia da Região Metropolitana do Porto ou mesmo para além das fronteiras portuguesas após a entrada na Comunidade dos Estados Europeus (C.E.E.), em 1985.

62.

Os valores máximos de renda estipulados para os apartamentos no Grupo de Moradias Populares do Aleixo são: T1 - 47,77 €, T2 – 57,30 €, T3 – 66,83 €, T4 – 76,36 €. (Valores em Euros segundo dados fornecidos em entrevista, realizada pelo autor, aos técnicos da Empresa Municipal DomusSocial em Junho de 2011; grifo nosso)

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CAPÍTULO II

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

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O GRUPO DE MORADIAS POPULARES DO ALEIXO

Zona de Análise Predominância de vivendas Bairros de Casas Económicas Grupos de Moradias Populares Áreas insalubres (1960) Grandes blocos plurifamiliares Áreas industriais Zonas industriais segundo o Plano Director de Urbanização

147 | Planta da evolução do espaço urbano do Porto; Eixos de expansão da cidade por J. M. Pereira de Oliveira.

Ano 1973

Ano 1996

Ano 2011

ÁRE A INDUSTRIAL ~ 142.800 m²

ÁRE A INDUSTRIAL ~ 56.100 m²

ÁRE A INDUSTRIAL ~ 26.500 m²

148 | Diagramas de análise do processo de desindustrialização em Lordelo do Ouro em proximidade ao eixo do Campo Alegre. Em cinzento estão representadas as principais zonas industriais nos diferentes períodos.

Metalúrgica junto a Rua do Campo Alegre

Fábrica de tecidos junto a Rua do Outeiro

Metalúrgica próx ima a concessionária Renoult Portuguesa

Indústria Química junto a Rua das Condominhas

149 |150 |151 |152 | Imagens de antigas metalúrgicas, fábricas de tecidos e de géneros alimentícios abandonados na zona do Campo Alegre em 2011.

EDIFÍCIO(S): DOIS CASOS

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121

H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

Fábrica de Tecidos Miguel Oliveira junto a Rua Diogo Botelho / Campo Alegre

Indústria Química Cofanor junto a Rua Diogo Botelho / Campo Alegre

Metalúrgica Adira a norte da Rua do Campo Alegre

Pequena metalúrgica próx ima a Rua das Condominhas

153 |154 |155 |156 | Imagens dos espaços industriais existentes em 2011.

remanescentes

ÁRE A S INDUSTRIAIS

novos usos / substituição

157 |158 |159 | Novos usos na zona do Campo Alegre e Lordelo do Ouro. Hotel Ipanema Park, Condomínio fechado e Renault Portuguesa em 2011.

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CAPÍTULO II

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

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O GRUPO DE MORADIAS POPULARES DO ALEIXO

Segundo afirma Rio Fernandes: “(…) a desindustrialização na cidade do Porto foi sentida muito em particular sobre o tecido industrial do século XIX, desaparecendo muitas das grandes metalúrgicas têxteis e outras localizadas predominantemente numa envolvente à marcha construída mais compacta, em Massarelos e Lordelo, como no Bonfim e Campanhã, fechando (com menos força) a norte pela Avenida da Boavista e Salgueiros. Em oposição, no novo século, as unidades fabris constroem-se sobretudo para lá dos limites administrativos da cidade, no médio Ave, no Sousa, em Feira, São João da Madeira e Olveira de Azeméis, ou apenas para lá da Circunvalação e do Douro (Fernandes, 1997, p. 445-446)”.

A partir desta leitura, podemos perceber que o processo de desindustrialização na freguesia de Lordelo do Ouro acabou por revelar-se como um caso paradigmático do que, um pouco por todo o lado, se passou na cidade do Porto. Entretanto, importa-nos considerar os efeitos dessa desindustrialização tanto na transformação territorial da cidade, quanto nos reflexos atribuídos aos antigos espaços industriais e mesmo nas antigas possibilidades de oferta de trabalho ligadas às populações residentes em sua respectiva área de proximidade.

José Fernandes (1997) indicou que a transformação territorial realizada através do processo de desindustrialização, no caso de Lordelo do Ouro, levou a libertação de terrenos para a construção de novas construções em frente ao Hotel Ipanema Park ou mesmo para a implantação do Grupo desportivo da Juventude de Lordelo, enquanto o desaparecimento da “seca do bacalhau” permitiu a instalação de uma unidade de venda da Renault Portuguesa: exemplos que indicam uma tercerização crescente no contexto actual da Cidade (Fernandes, 1997, p. 447).

Assim, ao percorrermos a zona na actualidade, podemos não só confirmar as indicações feitas por Fernandes como, também, identificar a consolidação de um processo de tercerização e mudanças de usos, sobretudo nas novas tipologias habitacionais criadas para a burguesia portuense em contraste com os edifícios do Grupo de Moradias Populares do Aleixo que, cada vez mais, se configuram isolados na malha urbana envolvente. Esse isolamento, que hoje se apresenta não tanto por questões atribuídas ao fluxo viário, embora este ainda seja insuficiente do ponto de vista urbanístico, mas pelo próprio estigma do “desleixo” atribuído ao Aleixo, fomentam as actuais iniciativas camarárias para sua demolição até 2013. (Ver: Mapas de Uso do Solo 01, 02, 03 e 04, p. 122 e 124)

EDIFÍCIO(S): DOIS CASOS

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H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

MAPA DO USO DO SOLO - 01 Ocupação do Edificado:

1:5000

residencial misto de residencia e comércio comercial industrial religioso institucional vazio / sem informação

MAPA DO USO DO SOLO - 02 Classificação das Alturas (cércea):

1:5000

térreo 1-2 pavimentos 3-5 pavimentos 6-10 pavimentos mais de 10 pavimentos

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CAPÍTULO II

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

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O GRUPO DE MORADIAS POPULARES DO ALEIXO

Rua do Campo Alegre , sentido poente

Rua das Condominhas na prox imidade ao Campo Alegre

Rua do Campo Alegre , sentido nascente

160 |161 |162 | Diversidade de usos na proximidade ao G.M.P. do Aleixo a ser mais frequente na Rua do Campo Alegre e das Condominhas, 2011.

163 |164 | Diversidade cérceas entre os edifícios na proximidade ao G.M.P. do Aleixo. Exemplos na Rua do Progresso e da Mocidade da Arrábida, 2011.

EDIFÍCIO(S): DOIS CASOS

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H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

MAPA DO USO DO SOLO - 03 Estado de Conservação do Edificado:

1:5000

recentemente construído bem conser vado em processo de degradação em ruínas / situação de abandono

MAPA DO USO DO SOLO - 04 Classificação da tipologia urbana:

1:5000

urbanização ex istente urbanização de condomínios fechados urbanização de bairros sociais públicos

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CAPÍTULO II

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

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O GRUPO DE MORADIAS POPULARES DO ALEIXO

Ruínas e imóveis abandonados na prox imidade ao Aleixo

Situação de degradação do edificado e espaços públicos do G.M.P. do Alei xo

Novos condomínios residenciais fechados a serem inaugurados

165 |166 |167 | Exemplos de condomínios a serem inaugurados, situações de ruína, abandono e espaços degradados na envolvente ao Aleixo, 2011.

168 |169 | Condomínios residenciais fechados na envolvente ao Aleixo, 2011.

EDIFÍCIO(S): DOIS CASOS

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

MAPA DO USO DO SOLO - 05

Localização segundo tipo de indústria no período de 1973 a 2011:

Ano 1973

Ano 1996

indústria metalúrgica / diversas indústria química

Ano 2011

indústria têxtil indústria alimentar

Relativamente às antigas fábricas, verifica-se um certo equilíbrio entre as situações de abandono e ruína, de demolição e recuperação, ou mesmo de reocupação para outros fins com uma iniciativa diferenciada a norte e a sul da Rua do Campo Alegre. As experiências vividas através da visita ao Aleixo e área de Lordelo do Ouro, realizadas durante o desenvolvimento desta dissertação, acabaram por confirmar as indicações feitas por José Fernandes (1997) sobre as situações de ruínas e sua diferenciação a partir do eixo da Rua do Campo Alegre. “(…) As situações de ruína predominam a sul (em torno do Bairro das Condominhas e do G.M.P. do Aleixo) e a renovação a ser mais frequente a norte (junto à Serralves e à Ribeira da Granja) (Fernandes, 1997, p. 449)”.

Por outro lado, é importante relembrar que a questão da expansão da Cidade em proximidade à área industrial representava, já na década de 70, um factor relevante na relação de sua população com as possibilidades de oferta de trabalho, que se apresenta nos anos 2000 a partir de um cenário deficiente, para não dizer praticamente inexistente, no contexto das altas taxas de desemprego e retracção económica enfrentadas por Portugal em 2011, conferidas a partir de dados recentemente publicados63.

Ao compararmos a carta de localização da ocupação industrial elaborada por Pereira de Oliveira (1973), indicando a forte industrialização da região de Lordelo do Ouro e Campanhã, 63.

Os dados publicados pelo Jornal de Notícias de 09/06/2011, conforme divulgação do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), revelaram que a economia portuguesa contraiu 0,6 % no primeiro trimestre de 2011 face ao trimestre anterior, ou mesmo em comparação ao mesmo período em 2010. “O gabinete de estatísticas reviu desta forma em alta o PIB do primeiro trimestre, depois de em maio ter divulgado, na estimativa rápida, que a economia portuguesa devia contrair 0,7 por cento. Ainda assim, Portugal mantém-se em recessão técnica (Jornal de Notícias, 09/06/2011)”.

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CAPÍTULO II

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

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O GRUPO DE MORADIAS POPULARES DO ALEIXO

a um estudo sumário que pode ser feito em 2011 sobre a presença de indústrias e vestígios de outros agentes promotores da criação de postos de trabalho na proximidade, acabamos por perceber melhor as alterações significativas apresentadas pela diversificação de usos na freguesia de Lordelo do Ouro. (Ver: Mapa de Uso do Solo 05, p. 126) Segundo o arquitecto Pedro Bandeira (2009), o modelo de urbanização característico na década de 70, do qual participa o G.M.P. do Aleixo, reflecte questões que acabaram por originar resultados infelizes na lógica de ocupação das cidades. Sobre esta questão e acerca dos resultados promovidos através do modelo de urbanização em agenda na década de 70, afirma Bandeira que: “(…) como reflexo da descentralização violenta das populações mais desfavorecidas, este modelo foi responsável pelo esvaziamento do centro das cidades e é sinónimo de um planeamento segregativo, catalisador das diferenças sociais e construtor de uma periferia sem identidade nem contexto. Foi contra este modelo de habitação que se reivindicou o “direito à cidade” nos anos que se seguiram à Revolução de Abril (…) inclusive com alternativas de habitação qualificadas e socialmente integradas (Bandeira, Jornal O Público, 05/01/2009)”.

Neste ínterim, Bandeira relembra a contribuição importante das brigadas S.A.A.L. (197476) ao fazer referência ao exemplo do Conjunto Habitacional da Bouça (1974-77), projectado por Álvaro Siza, dada a sua integração em plena Rua da Boavista, ou mesmo o Bairro do Leal (1975-78), concebido por Sérgio Fernandes e a Operação S.A.A.L das Antas (1974-77), de autoria do arquitecto Pedro Ramalho, que demonstram exemplos integrados ao tecido urbano, bem como da permanência dos habitantes das ilhas em seus respectivos territórios de origem, evitando o processo de segregação e respectiva perda do “direito à cidade”.

Não obstante, ao regressarmos ao Aleixo, com o crescimento da cidade do Porto, este grupo de moradias populares deixou de ser um território periférico para estar no centro de um desenvolvimento urbanístico de elevado valor imobiliário. Novamente, os seus moradores tornaram-se indesejados por aqueles que chegaram muito tempo depois: condomínios de luxo, centros empresariais, rede hoteleira e a valorização dos terrenos na região de Lordelo do Ouro e Foz, sobretudo dada a condição de proximidade com o rio Douro.

Todas estas reflexões, somadas ao imprevisível assédio das construções vizinhas, parecem abrir caminho para a tese da “diluição de uma realidade segregada” a partir da proposta da Câmara Municipal do Porto para 2013, através da demolição do Aleixo.

EDIFÍCIO(S): DOIS CASOS

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H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E

2.2

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

O E D I F Í C I O S Ã O V I T O E M S Ã O PA U L O :

170 | Edifícios São Vito e Mercúrio na Cidade de São Paulo, 2005.

130

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CAPÍTULO II

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

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EDIFÍCIO SÃO VITO

2.2.1 – Breve contextualização dos antecedentes: memórias de um passado recente

Regressando novamente ao primeiro capítulo, donde podemos extrair os planos de desenvolvimento urbanos e políticas públicas para a promoção da expansão e ordenamento viário das cidades, reflectindo, sobretudo, a necessidade da adopção de medidas sanitárias, assim como de promoção ou melhoria das condições de habitabilidade de uma população em crescimento que também se apresenta fortemente na cidade de São Paulo, debrucemonos agora sobre o momento de implantação do Edifício São Vito, no início dos anos 60.

A partir do movimento armado liderado pelos estados de Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, que culminou com o Golpe de Estado de 24 de Outubro de 1930 e a instituição do Regime Militar (1930-37) que abriu portas a formação do Estado Novo no Brasil (193745), o problema da habitação popular e respectivas políticas públicas para promover sua solução começam a emergir, ainda que dentro de um cenário populista promovido por Getúlio Vargas, encerrando, de certa maneira, a trajectória de ausência do Estado brasileiro na produção de moradia que se apresentara através dos governos da República Velha (18891930).

Segundo o arquitecto e urbanista Nabil Bonduki (1994), as iniciativas tomadas por estes governos, anteriores ao Golpe de Estado, são praticamente nulas ao atribuir à iniciativa privada a produção de moradia para a classe trabalhadora, objectivando basicamente a obtenção de rendimentos pelo investimento na construção ou aquisição de casas de aluguer: principalmente em cortiços (Bonduki, 1994, p. 712-713).

Neste sentido, afirmou a arquitecta e urbanista Raquel Rolnik (1981): “(…) o Estado privilegiava a produção privada e recusava a intervenção directa no âmbito da construção de casas para os trabalhadores. Assim, suas iniciativas restringiam-se à repressão às situações mais graves de insalubridade, via legislação sanitária e acção policial, e à concessão de isenções fiscais, que beneficiavam basicamente os proprietários de casas de locação, ampliando sua rentabilidade (Rolnik apud Bonduki, 1994, p. 712)”.

Com isso, o período iniciado com o Golpe Militar de 1930 revela-se como expressivo para o início da criação de políticas habitacionais públicas que se revelaram presentes após uma certa

EDIFÍCIO(S): DOIS CASOS

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H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

ausência do Estado na produção de moradia, que até então se restringia fundamentalmente a políticas sanitárias e de regulação do aparelho imobiliário nas cidades64.

No caso específico da cidade de São Paulo, as Jornadas de Habitação Económica, promovidas pelo IDORT em 194165, ou seja, já durante o período de influência que rege o Estado Novo dirigido por Getúlio Vargas (1937-45), apontaram temas que irão reflectir-se entre aos anos 40 e 50 através de soluções e de novas perspectivas relacionadas com a questão da residência na cidade, muito ligadas à intervenção directa das políticas públicas desenvolvidas no âmbito habitacional indicadas pelo regime, assim como às acções dos governos populistas para a promoção de políticas habitacionais que percorrem este mesmo período66.

Por outro lado, segundo afirmou Helena Cordeiro (1994), a partir dos anos 50, a conjuntura económica brasileira, reflectindo as questões de ordem internacional, sobretudo ao aproveitarse da reconstrução económica mundial estabelecida no II pós-guerra evolui rapidamente e destaca-se dos seus vizinhos latino-americanos, sobretudo, através da participação activa do Estado como promotor e coordenador da estratégia de crescimento que impulsionou a diversificação de sua estrutura industrial (Cordeiro, 1994, p. 5).

Neste contexto, os planos de desenvolvimento nacional, que têm nos Planos de Metas, lançados em 1956, e no Plano Piloto para a nova capital brasileira, em 195767, os exemplos desenvolvidos durante o governo Juscelino Kubitschek (1956-61), originaram repercussões na expansão industrial, comercial e agrícola, o que resultou em parte do surto demográfico que caracterizou o país, com particular incidência nas duas principais cidades, São Paulo e Rio de Janeiro, ao provocar um aumento da procura por habitação.

Não obstante, como ainda indicou Cordeiro (1994), o “decolar” económico no governo autoritário de 1968, regido a partir do período da Ditadura Militar no Brasil (196485), indicou o desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo ao estabelecer as 64.

É importante ressaltar que esta questão é paralela tanto ao contexto das políticas portuguêsas quanto das políticas brasileiras no mesmo período, e indicam a promoção das ilhas no caso do Porto e dos cortiços no caso de São Paulo como exemplos paradigmáticos deste período, como podemos identificar a partir da leitura dos autores recentes. (Matos, 1994, p. 677-695; Bonduki, 1994, p. 711-732).

65.

Os textos das Jornadas de Habitação Económica em São Paulo, foram elaborados através dos encontros realizados em 1941 pelo Instituto de Organização Racional do Trabalho de São Paulo (IDORT) e publicados em 1942 pela Prefeitura Municipal de São Paulo. As Jornadas surgem na sequência do I Congresso de Habitação, promovido pelo Instituto de Engenharia de São Paulo em Maio de 1931.

(PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Jornadas de Habitação Económica. In: Revista do Arquivo Municipal, nº 82. São Paulo: P.M.S.P., 1942).

66.

Neste sentido, é importante lembrar as acções do Governo Getúlio Vargas com a criação das leis trabalhistas e dos Institutos de Previdência e Pensões (IAPs), entre 1933 e 1960, e a contribuição dos governos Eurico Gaspar Dutra (1946-51) com a criação da Fundação Casa Popular em 1946, e mesmo com o governo Castelo Branco (1964-67) com a criação do Banco Nacional de Habitação e Serviço Federal de Habitação e Urbanismo em 1964 (Bonduki, 1994).

67.

O Plano Piloto de Brasília, elaborado em 1957, constitui um projecto vencido um concurso por Lúcio Costa durante o governo Juscelino Kubitschek (1956-61).

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CAPÍTULO II

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

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EDIFÍCIO SÃO VITO

condicionantes para um desempenho não apenas “fordista” e central na escala brasileira, mas, também, em referência à sua articulação face às “cidades mundiais” como centro básico do controlo e acumulação do capitalismo a nível internacional neste território (Cordeiro, 1994, p. 5).

Este desenvolvimento económico, para além de revelar-se necessário à compreensão das origens de expansão Metapolitana Paulista68, também representa um factor crucial para o estudo das dinâmicas que envolvem a época de construção do Edifício São Vito no centro da Cidade de São Paulo, assim como os planos desenvolvidos até a chegada aos anos 60.

Esta questão pode ser confirmada através do Plano de Avenidas, elaborado por Prestes Maia em 1930, do Programa de Melhoramentos Públicos para a Cidade de São Paulo, desenvolvido por Robert Moses em 1950, e do próprio Plano Urbanístico Básico da Cidade de São Paulo, publicado já em 196869.

O Edifício São Vito participa deste momento de construção de um novo contexto social e urbano, quer pelas formas de habitar ou mesmo por sua transformação, que o relaciona aos novos moradores da grande metrópole em desenvolvimento. François Ascher (1995) ao escrever sobre a questão da metapole, enquanto modo de vida, promotora de diferentes dinâmicas de apropriação do espaço, informa-nos que: “Interagindo com as dinâmicas de transformação social no quadro urbano, a formação da metapole está ligada à emergência de novos modos de vida. Isto, porque, contrariamente ao que acreditam ou mesmo esperam um bom número de arquitectos e urbanistas, o quadro físico não tem efeito directo e unívoco sobre as práticas sociais: uma forma construída não determina as utilizações que comporta, ainda que esteja mais ou menos adaptada a alguma delas (Ascher, 1995, p.

77)”.

Neste sentido, como pressuposto das questões levantadas por Ascher (1995), o estudo do Edifício São Vito (1954-59), usualmente conhecido como “Treme-treme”, suscita a leitura de uma série de acontecimentos que os relacionam, directa ou indirectamente, ao desenvolvimento urbano e imobiliário na cidade de São Paulo desde a década de 50: quer pelo factor de expansão e verticalização do seu centro, quer pelo grande contingente de 68.

Macrometrópole de São Paulo é o termo utilizado para definir a metapole formada a partir da conurbação entre a região Metropolitana de São Paulo, Campinas e Santos. Este termo é de certa maneira análogo ao conceito de Metapolis, desenvolvido por François Acher.

(ASCHER, François. Métapolis: ou l’avenir des villes. Paris: Éditions Odile Jacob, 1995).

69.

Estas referências correspondem aos principais planos efectivos na cidade de São Paulo. Contudo, não devemos esquecer a importante contribuição feita pelos Plano Regional de São Paulo, elaborado por Luis Anhaia Mellho em 1954, e do Relatório da SAGMACS, dirigido por Louis-Joseph Lebret em 1959, representantes de uma visão humanista e social sobre a cidade de São Paulo.

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trabalhadores e estratégias de seu habitat desenvolvidas na escala metropolitana actual.

Por outro lado, as dinâmicas atribuídas à evolução do processo urbanístico na cidade de São Paulo acabaram por conduzir, de certa maneira, os processos iniciais de concepção do Edifício São Vito assim como o de seu vizinho geminado, o Edifício Mercúrio (1952-55); seja pela localização e implantação de ambos na cidade, ou mesmo pela adopção da tipologia em altura relacionada com o Estilo Internacional e com o novo morador da metrópole nas áreas centrais.

Neste sentido, assim como aconteceu no caso do Grupo de Moradias Populares do Aleixo, na cidade do Porto, estas questões também acabam por revelar duas frentes possíveis de entendimento do contexto de fundação do empreendimento implantado na década de 60 em São Paulo: por um lado, a questão relativa ao déficit habitacional no centro e constante ocupação de edifícios deteriorados e/ou abandonados; por outro, o momento e o partido para a escolha de sua implantação no território. Passemos então a esta análise.

2.2.2 - Edifício São Vito: da verticalização do centro ao cortiço70 vertical

Em 1954 iniciam-se os primeiros estudos atribuídos ao Edifício São Vito (1954-59) que se implantou de forma geminada ao seu vizinho e irmão, Edifício Mercúrio (1952-55), ainda no ano de 1959. Ambos foram projectados pelo engenheiro Aron Kogan e construídos pela Construtora Zarzur e Kogan, representando o que havia de mais moderno em habitação popular promovida por entidades privadas na década de 60. Nesta altura, era atribuído aos grandes edifícios absorver a população de baixa e média renda, migrante de diversas regiões do país e que vinham a São Paulo em busca de trabalho.

Assim, os primeiros habitantes do Edifício São Vito representavam o perfil típico de um novo morador da metrópole em desenvolvimento, ou seja, profissionais liberais, imigrantes e caixeiros-viajantes, indivíduos solteiros ou mesmo casais sem filhos que, em contexto paralelo ao da verticalização da área central de São Paulo e sua apropriação pelas camadas proletárias, nos indicam uma primeira frente possível relacionada ao momento de criação do empreendimento.

O edifício em altura era considerado uma proposta completamente inovadora e símbolo da 70.

O cortiço se constitui por um tipo de habitação popular composto de fileiras de casas pequeninas, as vezes mesmo apenas de quartos e áreas de serviços comuns, edificadas ao longo de um terreno mais profundo e abrindo para um pátio ou corredor com feição de ruela (Blay, 1985, p. 66).

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civilização norte-americana que no contexto brasileiro, sobretudo na cidade de São Paulo, se repercutiu como símbolo de desenvolvimento e progresso relacionado com a área central da cidade já no início do século XX. Neste sentido, o termo “arranha-céu” ou “arranha-céus” constitui uma referência às publicações que faziam apologia dos edifícios empreendidos nos Estados Unidos da América, como indicou a Revista Careta, de 1914, sobretudo no mesmo momento de término da construção de um dos principais símbolos deste período em São Paulo: o Edifício Martinelli (1924-34). (Segawa, 2004, p. 379) Segundo a arquitecta e urbanista Nadia Somekh, ainda nos anos 20 a construção dos primeiros “arranha-céus” em São Paulo marcou o início de um intenso processo de modificação urbana que se estenderá até os dias actuais. (Somekh, 1997, p. 13) Não obstante, a verticalização dos espaços centrais, assim como o seu urbanismo ou mesmo as questões relativas à apropriação social, estão ligadas directamente aos contextos internacionais vigentes durante o século XX, como prossegue o estudo de Somekh: “Tanto a verticalização consubstanciada no arranha-céu, como o urbanismo fazem parte de um processo de expansão de idéias internacionais, mais especificamente americanas, provocadas pela divisão internacional do trabalho entre as duas guerras mundiais (Somekh, 1997, p. 36)”.

Resultante de uma conjuntura de diversas condicionantes, a emergência da verticalização na cidade de São Paulo traduz não só a concentração populacional e de novas actividades que requerem novas configurações espaciais, como também a própria actividade industrial, o desenvolvimento de novas tecnologias construtivas (betão e estruturas em betão armado), a geração de novos recursos funcionais (disseminação de elevadores), a divisão social do

171 | Início do processo de verticalização do centro histórico de São Paulo. Panorama da “colina central” nos anos 1920. Ao centro, Edifício Martinelli.

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172 | Edifício Martinelli em 2010. Símbolo do processo de verticalização do centro da Cidade de São Paulo, sua construção foi iniciada em 1924; o edifício foi inaugurado em 1929 com 12 andares e prosseguiu em construção até 1934, finalizando a obra com 30 andares (130 metros em altura).

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trabalho, e, por último, o próprio capital imobiliário da metrópole paulistana.

A partir destas premissas iniciais, interessa-nos o último ponto, relacionado à questão do avanço do capital imobiliário ainda nos anos 20, assim como a discussão dos problemas revelados tanto por este investimento inicial quanto pelo seu abandono, relativo às áreas centrais, para a leitura de um contexto próximo ao da época de concepção do Edifício São Vito nos finais dos anos 50.

Nádia Somekh defende que além da terra, o desenho do espaço transforma-se também em mercadoria. Questão que, no caso de São Paulo, se norteou pela emergência de um capital imobiliário em fase de constituição.

“O capital imobiliário (…) exige a multiplicação do solo urbano (verticalização), muito mais em função de uma estratégia de valorização, que se compõe com a subdivisão do solo urbano (loteamento), do que efectivamente pela valorização fundiária da metrópole, incipiente (Somekh, 1997, p. 65)”.

Com isso, seria relevante retomar a questão da intervenção do Estado, sobretudo a partir da implementação do Código de Obras Arthur Saboya, criado pela Lei nº 3.427 de 1929 e regulamentado em 1934 através do Acto nº 663, como importante parâmetro que conduziu o processo de multiplicação do solo urbano, e consequente verticalização intensiva da colina central, ao vincular a altura dos edifícios à largura das ruas a partir dos anos 30. Neste sentido, o Código criado em 1929 acabou por abrir caminho aos primeiros “arranha-céus” paulistanos (Edifícios Sampaio Moreira, Martinelli, Saldanha Marinho, entre outros), assim como aos Edifícios São Vito e Mercúrio, ainda que numa fase posterior.

O Código de Obras Arthur Saboya constituiu a primeira sistematização de algumas leis que o precederam, como a Lei nº 2.332 de 1920 que já fazia referência ao uso de elevadores e procurava, ao mesmo tempo, controlar as alturas dos edifícios. Por outro lado, manifestouse como uma revisão do Building Code de Nova York, adaptado a São Paulo, na tentativa de um primeiro zonamento da cidade ao estabelecer um padrão municipal para as construções privadas. Este Código de Obras introduziu o critério de determinação de altura em relação à largura das ruas, sempre medida através do alinhamento, embora longe de atender às recomendações do Congresso Panamericano de Arquitectos, realizado no Rio de Janeiro em 193071. (Somekh, 1997, p. 77) 71.

O Congresso Pan-americano de Arquitectos de 1930 revelou uma série de incertezas da época sobre dificuldade de se definir o que se entendia pela denominação genérica de “arranha-céu” e sua relação aos regulamentos que regem o desenvolvimento das cidades, além das condições higiênicas, sociais e estéticas atribuídas a esta tipologia (Segawa, 2004).

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173 | Edifício Sampaio Moreira no Vale do Anhangabaú em 2010. Apresentando 12 pavimentos e 50 metros de altura, o Sampaio Moreira figurou como o mais alto edifício de São Paulo entre 1924, ano de sua inauguração, e 1929, quando foi superado pelo Edifício Martinelli.

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Através de uma outra perspectiva para o mesmo tema, o arquitecto e urbanista Cândido Malta Campos (2004) defende que o agravamento dos mecanismos presentes na produção do espaço urbano em São Paulo a partir dos anos 1940 – exploração imobiliária intensiva dos sectores centrais por meio da verticalização em anéis sucessivos, concentração dos investimentos públicos e privados nos sectores eleitos pelas camadas dominantes, prioridades nas obras viárias e de circulação automóvel – acabariam por conduzir o centro histórico a uma situação crítica. (Campos, 2004, p. 35) Com isso, a verticalização que passou a ser permitida em toda a zona urbana a partir do Código que ao longo das décadas de 1930, 1940 e 1950 foi sendo revisto na tentativa de disciplinar este processo, acabou por gerar resultados díspares que estão ligados ao excesso de ocupação do solo urbano e a não integridade urbanística almejada, através da relação entre cércea e arruamento.

“De modo geral a legislação não conseguiu uniformizar o perfil vertical do centro, marcado por disparidades de altura e pela justaposição de padrões distintos. Com excepção de alguns trechos de prestígio não se logrou a integridade urbanística almejada (Campos, 2004, p. 35)”.

Já a socióloga Maria Ruth Amaral de Sampaio (2000), ao indicar que a habitação aparece como factor decisivo para a criação do “homem novo”. Norteadora de uma nova ordem urbana através da eliminação dos cortiços e da insalubridade, procurou atribuir à cidade de São Paulo ares de metrópole em uma cidade com resquícios lusitanos.

Neste sentido, percebemos a lógica do investimento privado na habitação popular para este novo morador da década de 60, que se associa ao processo de verticalização dos edifícios na área central.

“As habitações económicas produzidas pela iniciativa privada investiram na verticalização, enquanto as financiadas pelo poder público exploraram experiências com blocos de no máximo quatro ou cinco pavimentos, casas geminadas, sobrepostas ou isoladas. Mas a variedade das produções no período é muito grande, sendo impossível uma generalização (Sampaio, 2000)”.

Assim, o investimento privado em edifícios que pressupunham o uso misto entre habitação, comércio e serviços, aproveitando ao máximo os coeficientes de uso do solo, reflecte-

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174 | Panorama do Parque D. Pedro II, em 360°, na Cidade de São Paulo em 2010. À esquerda, a verticalização intensiva da colina central que acompanha o perfil orográfico. Ao centro, o Parque D. Pedro II e o Edifício São Vito em direcção às Zonas Norte e Leste com o perfil dos bairros de cércea reduzida.

se directamente na época de implantação do Edifício São Vito (1954-59), composto substancialmente através das 624 unidades T072, com áreas privativas reduzidas73, além do rés-do-chão e sobreloja ocupados por usos comerciais. Assim, ao reforçar as indicações levantadas por Amaral de Sampaio (2000), sobre o estudo da promoção privada de habitação económica entre as décadas de 30 e 60, Cândido Malta Campos indicou que, no contexto paulistano, “(…) a ocupação intensiva dos terrenos centrais por grandes conjuntos

de escritórios ou de quitinetes levaria ao controlo dos coeficientes de aproveitamento e das densidades residenciais a partir de 1957, inviabilizando a continuidade da ocupação residencial dirigida aos setores de renda média/baixa na região (Sampaio apud Campos, 2004, p. 35)”.

Com base nesta reflexão que indica a realidade urbanística gerada através do processo de verticalização em São Paulo na chegada à década de 60, encontramos um momento importante para o entendimento do contexto relacionado entre à época de implantação do Edifício São Vito e seu respectivo processo de deterioração que se apresentara já nos anos 8074.

72.

No Brasil, a tipologia habitacional que integra espaços de serviço às áreas sóciais no interior do fogo, T0, ou seja, um apartamento de pequenas proporções, é referenciada através do termo Quitinete.

73.

A implantação destas incorporações no espaço urbano também segue o pensamento moderno de ampliar o conceito de habitação como concepção de vida comunitária. Neste sentido, uma grande quantidade dos edifícios construídos na década de 60, como o próprio Edifício São Vito e Edifício Mercúrio, ou mesmo o Edifício Copan e Mirante do Vale partem do pressuposto de uma “vida em comunidade” ao associar a função residencial verticalizada às funções comerciais e de serviço destinadas a um público mais amplo (geralmente no térreo ou sobre-loja), de modo a buscar uma maior interacção com a cidade. Além disso, pretende-se o maior aproveitamento possível do lote urbano a partir da verticalização excessiva realizada dentro dos recuos mínimos estabelecidos pela legislação pública.

74.

Em 02 de Outubro de 1985 a Revista Veja São Paulo publicou um artigo que apontava o processo de degradação do Edifício São Vito e o início de ocupações informais associadas ao empreendimento. (Revista Veja São Paulo, “A Cidade que se descobre”, Outubro de 1985, p. 26-33).

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A partir dos temas que envolvem o problema do adensamento e aproveitamento do solo urbano apontados por Campos (2004) e das questões levantadas por Sampaio (2000) relativas aos grandes conjuntos residenciais compostos por “quitinetes” ou mesmo por uma vasta diversificação de usos, iniciemos agora uma leitura possível sobre os factores que potencializaram o processo de deterioração, assim como o próprio “abandono”, atribuído ao centro histórico e seus respectivos edifícios já nas últimas décadas do século XX75, procurando descortinar respostas que esclareçam o problema da situação crítica indicado pelo primeiro autor.

O sentido da “situação crítica” é configurado, segundo Campos, pela presença de um modelo de crescimento ao mesmo tempo intensivo e “autofágico”, motivado pelo processo imobiliário e alimentado sistematicamente pelas políticas públicas (Campos, 2004, p. 35).

Neste sentido, seria necessário aproximarmo-nos das questões que remetem à decadência do centro histórico paulistano, paralelo ao de outras metrópoles brasileiras como as cidades de Santos e Campinas no estado de São Paulo, ou mesmo em outras cidades brasileiras, como Recife (PE), Salvador (BA), Vitória (ES) e Rio de Janeiro (RJ), assim como tantas outras que participam do mesmo momento histórico.

De acordo com Flávio Villaça (1998), a decadência dos centros das grandes metrópoles brasileiras está relacionada ao deslocamento dos estratos de maior renda para outras áreas, juntamente com a maioria dos empreendimentos privados. Já o poder público, pressionado pelos sectores dominantes, investia preferencialmente nestes novos locais de expansão, enquanto as periferias cresciam em ritmo acelerado.

75.

O arquitecto e urbanista Flávio Villaça desenvolveu o estudo sobre a decadência dos centros históricos das principais metrópoles brasileiras. (VILLAÇA, Flávio. Espaço intra-urbano no Brasil. São Paulo: Studio Nobel/FAPESP, 1998).

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Bom Retiro Pari

Santa Cecília

Brás

REPÚBLICA Consolação

SÉ

Cambuci Bela Vista Liberdade ESQUEMA REPRESENTATIVO DA SUBPREFEITURA DA SÉ.

175 | Mapa da Cidade de São Paulo e seus bairros (freguesias). Localização do centro principal da metrópole com a Subprefeitura da Sé.

176 | Vale do Anhangabaú em 2010. Divisão entre o “centro velho”, à esquerda, e o “centro novo”, à direita. Ao fundo, skiline das antenas da Avenida Paulista.

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Os centros históricos se popularizaram através do aumento da oferta de transportes, ao mesmo tempo que se desvalorizam com seu comércio e serviços direccionados às populações de menor poder aquisitivo. No entanto, extractos de maior renda continuaram, muitas vezes, habitando a proximidade, embora atendidos por novos subcentros compostos por shoppings, escolas, clubes, etc. (Villaça, 1998).

No caso de São Paulo, o centro histórico corresponde à colina ocupada pelo núcleo originário da cidade no período colonial (1554-1822), o chamado “Centro Velho” (Distrito da Sé), somado a uma área de expansão a Oeste, o “Centro Novo” (Distrito República), ocupado a partir de meados do século XIX, que assumiu função central após 1930 segundo apontou o arquitecto Cândido Malta Campos (2004).

Campos, contribuindo com os estudos de Villaça, defende que no segundo pós-guerra, enquanto o “Centro Velho” apresentava os reflexos do congestionamento automóvel, perdia atractividade e popularizava-se, o “Centro Novo” tornou-se um importante pólo cultural, de lazer, vida nocturna e comércio de luxo (Campos, 2004, p. 35).

Esta leitura se torna relevante para se perceber a transformação da região central de São Paulo, entendida aqui a partir de dois pólos principais, o “Centro Velho” e o “Centro Novo”, que acabaram por revelar, ainda na década de 30, mudanças na apropriação social.

Ao “Centro Antigo”, atribui-se o cenário de forte apropriação das classes trabalhadoras e formas marginais do habitar (cortiços, estratégias informais de habitação, ocupação de edifícios degradados) dada a proximidade física ao local de trabalho (indústrias, sector terciário e áreas de comércio varejista e atacadista tanto de géneros alimentares quanto produtos industrializados).

Paralelamente, a criação do sistema de transporte colectivo por auto-carros com linhas radiais convergindo na área central, reforçou a popularização do centro velho com os terminais de ônibus nas praças da Sé e Clóvis Bevilacqua, substituídos pelo Terminal do Parque D. Pedro I, que serviam à Zona Leste. Neste sentido, Campos afirmou que: “(…) os custos crescentes atribuídos a infra-estrutura, ao comprometimento da mobilidade e do tráfego, assim como a perda generalizada da qualidade de vida no contexto deste período possibilitaram o crescimento das desigualdades urbanas (Campos, 2004, p. 35)”.

As linhas radiais do sistema de auto-carros - com corredores e terminais criados a partir de

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178 | Rua 25 de Março no “centro velho” em 2010. Trânsito pedonal e comércio popular em proximidade ao Edifício São Vito.

179 | Rua Oscar Freire no “centro expandido” em 2010. Comércio de luxo e zonas de cultura, gastronomia e lazer.

177 | Avenida do Estado e Parque D. Pedro II em direcção ao “centro velho” em 2010. Ao centro, Catedral da Sé de São Paulo e colina histórica.

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1985 -, juntamente com a rede do Metropolitano - com linhas inauguradas entre 1974 e 1988) e o trem de subúrbio (hoje em modernização -, mantiveram seu foco no antigo núcleo central, que permaneceu como destino preferencial dos sectores mais pobres. Por outro lado, obras agressivas de elevados e viadutos levaram à deterioração de diversos trechos da cidade, e políticas de promoção do peão e controlo de tráfego, além da ausência de garagens, também afastaram os sectores de maior renda, fazendo com que o comércio e os serviços passassem a se destinar às camadas populares: como acontece na Rua 25 de Março.

A área de implantação do Edifício São Vito nos limites do Parque D. Pedro I traduz bem esta apropriação viária do solo urbano. Intensamente recortado por inúmeros viadutos e eixos de locomoção automóvel, reflecte a descentralização e expansão do centro da metrópole e sua ligação com outras regiões da Cidade.

Já o “Centro Novo”, constituído a oeste do Rio Anhangabaú no eixo entre as Avenidas São João e Avenida Ipiranga, abriga um processo que entre as décadas de 1940 e 1960 inaugurou uma grande tercerização de usos atractivos ao concentrar, na centralidade dominante em São Paulo deste período, os usos de prestígio valorizados pelo morador da metrópole: vida nocturna e comércio de luxo, novos centros empresariais e financeiros, espaços de lazer e ambientes culturais (Campos, 2004, p. 35).

Neste sentido, enquanto os sectores dominantes priorizam o centro histórico até os anos 1960,

180 | Vale do Anhangabaú em direcção ao “centro novo” em 2010. Ao centro, Edifício Sede da Prefeitura Municipal de São Paulo.

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Localização dos edifícios São Vito e Mercúrio

181 | Mapa do “centro expandido” da Cidade de São Paulo. Principais rotas de saída da cidade e localização das principais avenidas e equipamentos viários.

182 | Edifício São Vito e sua implantação junto aos limites do Parque D. Pedro II, Mercado Municipal de São Paulo e Palácio das Indústrias em 2003.

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este se manteve como foco preferencial dos investimentos na construção da centralidade.

Mas na medida em que as frentes de valorização, verticalização e usos terciários de prestígio se deslocaram para Sudoeste, as políticas públicas passaram a incentivar esse movimento, consolidando a transferência da centralidade dominante (Somekh & Campos, 2002).

A partir de 1965, surgem então outras áreas que indicam esta transferência de função, como podemos identificar a partir das avenidas Paulista (reformada em 1972-1974), Faria Lima (aberta em 1965), Luís Carlos Berrini (ocupada nos anos 1980), marginal do Rio Pinheiros (ocupada nos anos 1990) e Nova Faria Lima (aberta em 1995), todas situadas a Sudoeste, junto aos bairros mais ricos e representantes deste momento.

Por outro lado, em vez de uma efectiva descentralização, ocorreu o inchaço do núcleo original formando um “centro expandido”, cuja fatia mais valorizada passou a abrigar esses novos centros cada vez mais distantes. Consequentemente, o vector Sudoeste - preferido pelas camadas de maior renda, usuárias do transporte individual - foi privilegiado pelos investimentos públicos no sistema viário, com inúmeras avenidas, vias expressas, pontes e túneis, que acabam por “recortar” a cidade em diversos pontos.

Este tipo de apropriação do solo urbano revelou-se crítico e fortemente segregado de uma imagem ideal de cidade que deveria priorizar o peão em detrimento do automóvel, mas que promoveu a inutilização de importantes espaços públicos como o Parque D. Pedro I, contribuindo tanto para a sua própria deterioração como a dos edifícios de sua envolvente.

Após 1980 o censo acusou uma queda de aproximadamente 40% da população residente nos distritos centrais da Sé e da República, processo acompanhado pela crescente degradação dos espaços públicos, pelo esvaziamento de muitos edifícios de escritórios, e pela desvalorização da região como um todo (Grostein & Meyer, 2002, p. 34-40).

Retomando o estudo de Nadia Somekh (1997) para clarificar o processo de deterioração do Edifício São Vito, é importante relembrar que o uso habitacional no centro histórico, coibido durante a República Velha, ressurgiu com força em meados do século XX com a criação de grandes edifícios de uso residencial ou misto, concentrados no “Centro Novo” através do “padrão modernista”76, uma vez que o “Centro Velho” já era ocupado por edifícios de escritórios e de diferentes usos.

76.

Referimos o “padrão modernista” como sendo o aproveitamento comercial dos princípios da Unidade de Habitação e da moradia mínima, resultando em conjuntos de pequenos apartamentos (quitinetes, um ou dois dormitórios), com lojas e serviços no térreo. Em alguns pontos mais valorizados (Praça da República, Avenida São Luís) surgiram prédios de luxo, porém raros. A ocupação residencial do centro entrou em crise após 1960, com normas legais que dificultaram a construção de grandes conjuntos de quitinetes e facilitaram a verticalização nos bairros. (Op. Cit.: Toledo, 1996; Somekh & Campos, 2002; Segawa, 2004)

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Curiosamente, os Edifício São Vito e Mercúrio foram implantados em uma região de cércea reduzida, no extremo oposto ao “Centro Novo” e junto à grande área arborizada do Parque D. Pedro II e sector de apropriação popular, constituída pela região da Cerealista e início dos bairros da Zona Leste. Além de representar a verticalização do centro e sua modernização através de um “padrão modernista” que relaciona o aproveitamento comercial à moradia mínima ainda na década de 60, o conjunto formado pelos edifícios São Vito e Mercúrio tornou-se ícone da expansão do centro para além da antiga colina de fundação da cidade.

A necessidade de habitação para uma classe trabalhadora crescente, que já não via oferta suficiente em habitações de aluguer a custos reduzidos, como acontece nos cortiços que ainda hoje percorrem a área central de São Paulo, revelou-se como um factor de promoção à deterioração dos edifícios, sobretudo do São Vito a partir do seu processo de ocupação.

Este tema apresenta-se no centro das discussões que percorrem o século XXI sobre o esvaziamento da área central de São Paulo. Por outro lado, constitui-se outro ponto importante para a análise da chegada do Edifício São Vito na contemporaneidade e seu desfecho com a demolição em 2011.

Seu processo de deterioração e consequente ocupação pelas camadas insolventes da sociedade paulistana, assim como ocorreu um pouco por todo o lado em edifícios mal conservados ou abandonados no centro de São Paulo denunciou a “decadência” do espaço urbano central que já se apresentava desde as últimas décadas do século XX (Villaça, 2003, p. 27).

O “abandono” do centro histórico, e de muitos dos edifícios que não mais serviam às classes de maior renda, contribuiu para a ocupação dos imóveis inutilizados que passam a servir de moradia às camadas populares que necessitam de locais de moradia na proximidade à sua área laboral, ou mesmo moradores de rua, travestis e profissionais do sexo.

Assim, mais que o abandono da região, a integridade do centro histórico de São Paulo foi comprometida pela exacerbação da segregação e da desigualdade, indissociáveis de um processo de urbanização condicionado pela superposição de sucessivos padrões de ocupação sem consideração com o quadro existente, dos quais a actual ocupação popular conforma apenas a última camada.

As publicações que começam a surgir ainda durante os anos 80 já davam notícia da degradação apresentada no Edifício São Vito, citando a transformação das “quitinetes”, a má conservação dos elevadores, o acúmulo de lixo, e o comércio de drogas que se associa à proximidade com a região da Luz: Cracolândia.

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Segundo anunciava a edição da Revista Veja de 1985: “ (…) o São Vito é visto com cautela pelos que transitam na região: de suas janelas costumam lançar restos de comida, lixo e água suja. Tratase, talvez, da maior concentração populacional da Cidade: moram ali 3000 pessoas, a maioria biscateiros, assalariados modestos e prostitutas. (…) Além de pequenos furtos, de um apartamento para outro, os moradores vivem sobresaltos sérios como as cheias do Rio Tamanduateí (Revista Veja São Paulo, 02/10/1985, p. 27)”.

Todos estes factores consolidam uma primeira abordagem ao contexto da época de implantação do edifício e sua chegada nos anos 2000. Muitas características de apropriação aqui abordadas se apresentam próximas das encontradas em habitações informais, ou mesmo das estratégias do habitar que se relacionam com as tipologias dos cortiços do centro de São Paulo, embora em perfil vertical.

183 | Edifício São Vito após a sua desapropriação em 2003. À direita, os diferentes alçados de estido Modernista do edifício.

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184 | Avenida do Estado. À esquerda, o Edifício Francisco Herreras. À direita, os edifícios Mercúrio (primeiro plano) e São Vito (segundo plano) em 2009.

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2.2.3 – Caracterização morfológica e social: indicadores para um sonho possível Antes de prosseguir um aprofundamento acerca da caracterização física e social do Edifício São Vito (1954-59), torna-se relevante iniciar uma primeira leitura sobre sua relação com o Edifício Mercúrio (1952-55).

Embora projectados em anos diferentes, mas ainda dentro da década de 60, ambos os edifícios foram concebidos pelo engenheiro Aron Kogan, promovendo o uso misto entre habitação e comércio, segundo os dados programáticos colocados em comparação através do quadro abaixo.

Além destes, o Edifício Francisco Herreras, concebido durante os finais da década de 40, pelo engenheiro que deu nome ao edifício, também já estava a promover o uso misto entre habitação e comércio nesta mesma zona, através dos seus 13 pisos, e pode ter contribuído para a análise feita por Aron Kogan para a implantação dos Edifícios São Vito e Mercúrio.

EDIFÍCIO(S): DOIS CASOS

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151

H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

185 | Localização georeferenciada dos Edifícios São Vito e Mercúrio através da ferramenta Google Earth em 2010.

152

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CAPÍTULO II

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

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EDIFÍCIO SÃO VITO

2.2.4 – Implantação do conjunto dos Edifícios São Vito e Mercúrio: O Edifício São Vito e o Mercúrio, próximos do Palácio das Indústrias e do Mercado Municipal, estiveram implantados numa área conhecida como Zona Cerealista, em terreno de 784m², com área construída de 21.000m² e 18.000m² respectivamente. A posição estratégica do conjunto na cidade, ao lado da Avenida do Estado e ao Parque D. Pedro I, mas fora do perímetro de intensa verticalização apresentada na colina central, o transformou em uma espécie de “ilha urbana”, factor que contribuiu para a respectiva degradação, sobretudo aquela relacionada ao Edifício São Vito.

Neste local, há um intenso fluxo de automóveis e elevados índices de poluição sonora e do ar. Por outro lado, o porte e projecto arquitectónico do conjunto o faziam marco da paisagem local, embora as fachadas se encontrassem em estado de deterioração desde os anos 80 (Revista Veja São Paulo, 03/10/1985, p. 27) .

A intenção do engenheiro-arquitecto Aron Kogan, em promover um edifício de intensa relação com a Cidade, e que também contribuía para uma optimização dos elementos urbanísticos através de referências directas ao Movimento Moderno, reflecte-se na lógica de implantação do conjunto, tanto em sua relação ao sentido heliotérmico quanto pela proposta de se integrar no Parque D. Pedro I, nas áreas laborais na Zona Cerealista e no comércio em proximidade ao Mercado Municipal, Rua 25 de Março e Santa Ifigênia. Assim, a lógica de implantação dos edifícios no terreno, a partir destes apontamentos, esteve relacionada com o aproveitamento máximo do solo urbano a partir da legislação existente: o Código de Obras Artur Saboya de 1929. Por outro lado, a intensa promoção rodoviária na área a partir da década de 70, com a implantação de grandes viaductos como o Diário Popular, acabaram por contribuir para o processo de degradação do São Vito já na década de 80.

Implantação do Conjunto Edifício Mercúrio Edifício São Vito

0 1

5

10

15

20

EDIFÍCIO(S): DOIS CASOS

30 metros

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H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

01 02

04

03 05 06 07

01

Registo iconográfico. Zonas de comércio e apropriação popular.

186 | Rua Santa Rosa, sentido Zona Norte e área da Cerealista Paulistana.

02

187 | Mercado Municipal de São Paulo, sentido Zona Leste.

03

188 | Rua General Carneiro, paralela ao Viaduto Diário Popular.

04

189 | Rua 25 de Março.

05

190 | Ladeira Porto Geral junto à estação de Metro São Bento.

06

191 | Rua General Carneiro, paralela a Av. do Estado e ao Parque D. Pedro II.

154

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CAPÍTULO II

07

192 | “Ladeira do Carmo”. Rua General Carneiro, sentido Catedral da Sé.

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

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EDIFÍCIO SÃO VITO

01 03 02

07

04 06

05

01

193 | Avenida Mercúrio, sentido República e Santa Cecília.

Registo iconográfico dos espaços públicos antes das demolições em 2010.

02

194 | Avenida do Estado, sentido Zona Norte.

03

195 | Rua Luis de Camões nas traseiras dos Edifícios São Vito e Mercúrio.

04

196 | Rua Carlos Garcia, sentido Avenida Mercúrio.

05

197 | Praça São Vito, sentido Avenida Mercúrio..

06

198 | Praça São Vito, sentido Avenida do Estado.

07

199 | Rua Polignano A. Maré, sentido Brás, Pari e Zona Leste.

EDIFÍCIO(S): DOIS CASOS

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155

H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

2.2.5 – Tipologia das unidades habitacionais: Assim como no estudo de caso anterior, relativo ao Grupo de Moradias Populares do Aleixo na cidade do Porto, o programa procurou responder a organização interna de cada fogo, a partir do sistema construtivo e de uma economia de áreas que, no caso do São Vito e do Mercúrio, acabaram por comprometer o programa de alguns espaços.

O projecto original dos finais da década de 60 correspondia à situação existente em 2011, sem grandes alterações no que diz respeito ao modelo apresentado como tipologia dos edifícios.

Entretanto, é necessário referir que no caso do São Vito, as intervenções resultantes do seu processo de deterioração contribuíram para algumas alterações significativas.

Neste sentido, vale lembrar os constantes problemas relacionados com os ascensores, a ocupação dos antigos espaços de comércio no rés-do-chão e sobre-loja, a deterioração do espaço de cobertura, além da demolição de paredes entre algumas “quitinetes” que permitiram libertar espaço e aumentar o tamanho das unidades que, segundo dados de 2003, estariam a abrigar agregados familiares compostos por até 11 pessoas. (Empresa Diagonal Urbana, 2003) Por outro lado, a solução arquitectónica em T0 comprometia a qualidade das unidades habitacionais. Aproximadamente 50% das casas de banho não apresentavam fenestração

8

7

8

7

7 7

8 6

6

5 4 3

4

6

6 5

8

5 4

4 3

5

1

2

2

2

01 - Zona de despejo de li xo 02 - Elevadores 03 - Galeria de distribuição 04 - Entrada da unidade habitacional

Planta do Pavimento Tipo no Edifício São Vito (4º pavimento / habitacional) 0 1

5

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10

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CAPÍTULO II

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30

35 m

T0

T0

05 - Cozinha integrada sem divisórias

T0

07 - Dormitório

06 - Sala de jantar/estar 08 - Quarto de Banho

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

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EDIFÍCIO SÃO VITO

ou qualquer outra possibilidade de circulação de ar e iluminação natural, promovendo o aumento de humidade nestes espaços, reforçado pela ausência de mecanismo de ventilação interna a nível central dos edifícios.

No caso do São Vito, as unidades eram compridas e estreitas, normalmente com uma divisória interna, o que dificultava a iluminação e ventilação das divisões mais interiores e estavam ligadas a um espaço de distribuição e acesso central que possuía cerca de 1,20m de largura e nenhuma iluminação natural.

Em termos quantitativos, existiam no São Vito 624 unidades T0, com áreas entre 28 e 30m², sendo cada pavimento tipo constituído por 24 apartamentos. No Mercúrio os dados indicam 142 unidades entre T0, T1, e T2, sendo 96 apartamentos de duas divisões (TI e T2) com aproximadamente 40m² e 48 apartamentos T0, de 32m².

Assim como no Edifício Mercúrio, a estrutura era consolidada através do betão armado, com alçados compostos por brise-soleis no sentido Norte/Sul, apresentando o que havia de mais inovador na década de 60 e fruto da influência directa do Estilo Internacional.

A circulação vertical de cada torre era feita a partir da caixa de escadas ou através dos ascensores: dois no Mercúrio e três no São Vito. Curiosamente, no caso do São Vito, para promover um menor número de paragens entres os pisos, cada ponto de acesso aos elevadores servia dois pisos. Este dado, permitia uma optimização a nível da circulação interna que, por outro lado, dificultava o acesso a portadores de necessidades especiais de locomoção devido ao acréscimo de escadas entre os pisos.

Embora ambos os edifícios estivessem unidos fisicamente, não possuíam ligação entre os pisos a partir dos respectivos corredores centrais. Esta situação, para além de permitir o isolamento, também separava a gestão dos diferentes condomínios.

Em relação ao Edifício São Vito, as unidades do Mercúrio eram sensivelmente maiores e a sua disposição nos pavimentos reduzia o comprometimento da qualidade dos espaços de circulação ao permitir uma entrada de ventilação e iluminação natural. O corredor interno era também estreito, porém não tão comprido como no caso do São Vito.

A disposição dos fogos, sobretudo no Edifício São Vito (24 fogos por piso), ao formar um extenso corredor central, parecia estar muito próxima da observada nos cortiços da cidade de São Paulo. Neste sentido e perante o progressivo processo de deterioração, podemos validar a afirmação da presença de um grande “cortiço vertical” no Parque D. Pedro II.

EDIFÍCIO(S): DOIS CASOS

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H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

Planta da Sobreloja no Edifício São Vito (1º pavimento / gabinetes) 0 1

5

0 1

5

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15

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35 m

Planta do Pavimento Térreo no Edifício São Vito (comércio e serviços) 10

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CAPÍTULO II

20

30

35 m

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

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EDIFÍCIO SÃO VITO

Percurso ao interior do edifício a partir do hall de distribuição. As imagens referem-se ao interior de unidades habitacionais do tipo T0 e usos comerciais no edifício antes e depois da desocupação em 2003.

200| Galeria de distribuição no Edifício São Vito antes da desocupação.

201 | Hall de acesso aos elevadores. As escadas atendiam dois pavimentos.

202 | Hall de acesso no último pavimento após a desocupação.

203 | Interior de uma unidade habitacional T0, “quitinet”, em 2003.

204 | Interior de uma inidade habitacional T0 após a desocupação.

205 | Rés do chão do edifício. Utilização como armazens e depósitos.

207 | Interior de uma mercearia no rés-do-chão do edifício em 2003.

EDIFÍCIO(S): DOIS CASOS

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A

B

A’

B’

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

Secção transversal AA’ 0

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2,5

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Secção transversal BB’ 10

CAPÍTULO II

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30 m

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

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EDIFÍCIO SÃO VITO

C’

C

Secção Longitudinal CC’ 0

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EDIFÍCIO(S): DOIS CASOS

30 m

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CAPÍTULO II

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A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

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EDIFÍCIO SÃO VITO

2.2.6 – Estatísticas recentes da ocupação do conjunto: Um aspecto comum entre os edifícios é dado pelo facto de ambos se oferecem para um novo morador da metrópole, geralmente pessoas solteiras ou, no máximo, casais sem filhos. Este dado do programa, que repercute nos respectivos processos de elaboração dos espaços de residência, pode ser confirmado a partir dos percentuais de ocupação emitidos Secretaria Municipal de Habitação da P.M.S.P em 2003, indicando que aproximadamente 33% das unidades eram ocupadas por apenas uma pessoa (Gráficos 05 e 06).

Por outro lado, diferentemente da homogeneidade de tipologias encontradas no Edifício São Vito, constituído apenas por unidades T0, o Mercúrio possuía uma diversificação maior dos apartamentos (T0, T1 e T2), possibilitando a abrangência de maior público e número de agregados familiares. Estes dados acabam por revelar, de acordo com o projecto original, a intenção de se promover uma heterogeneidade de tipologias em cada pavimento habitacional, com atenção especial a famílias compostas por até seis moradores (um casal e quatro filhos), permitindo a aquisição de apartamentos por diferentes classes sociais. Além disso, esta diferença repercute-se no processo de deterioração do conjunto, ao se apresentar mais presente no caso do Edifício São Vito do que no Edifício Mercúrio.

Ainda segundo os dados emitidos pela Empresa Diagonal Urbana em 2003, sobre os valores de renda familiar por agregado em cada edifício, percebemos que a população de mais baixa renda estava concentrada no Edifício São Vito (cerca de 23% a receber entre 2 e 3 salários mínimos) enquanto no Edifício Mercúrio abrigava agregados familiares de maior renda (cerca de 24% entre os 7 e 10 salários mínimos). (Gráfico 07 e Tabela 04).

EDIFÍCIO(S): DOIS CASOS

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CAPÍTULO II

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A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

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EDIFÍCIO SÃO VITO

Já os indicadores a seguir apresentam o valor aproximado dos arrendamentos dos imóveis no ano de 2003. Pode-se verificar que tanto a renda familiar quanto o valor dos alugueis variam consideravelmente nos dois edifícios, mostrando uma grande diversidade de renda da população moradora. A maioria das famílias residentes no São Vito (61,5%) contava com rendimentos mensais de até três salários mínimos. Mesmo assim, uma parcela significativa (17%) possuía rendimento familiar superior a cinco salários mínimos. Já no Edifício Mercúrio, a maioria dos conjuntos de agregados familiares (73,9%) possuía rendimentos mensais acima de três salários mínimos.

Estas questões, também se reflectem nos gráficos sobre os valores dos arrendamentos (Gráficos 08 e 09). Nota-se que o valor médio cobrado por cada T0 no São Vito era de R$ 172,0077, valor inferior ao registado no Edifício Mercúrio, de R$ 268,0078, e acabam por pôr em causa o uso comum de adjectivos como “pobreza” e/ou “favela vertical” atribuídos aos dois edifícios.

2.2.7 – O caso do Edifício São Vito: Segundo o censo de 2003 que também indicou o tipo de uso relativo aos edifícios, verificamos a permanência de um grande universo de possibilidades de apropriação do solo urbano a partir de um único conjunto já na década de 60, revelando ainda uma intenção de promover um processo de gentrificação79 na área central de São Paulo, ainda que promovida por entidade privada.

Os dados revelaram um uso residencial aproximado de 59% nos imóveis ocupados e de aproximadamente 30% de unidades devolutas e/ou abandonadas no Edifício São Vito.

(Tabela 05, Gráfico 10).

Em 2003, das 624 unidades residenciais, apenas 159 estavam habitadas por seus proprietários.

Desta comunidade, praticamente a maioria trabalhava na área central, (74,5%). Por sua vez, a população masculina representava 54,54% do total, em oposição a 45,46% de mulheres, embora 38,2% destas fossem responsáveis pelo agregado familiar.

77.

Segundo a conversão monetária de Reais para Euros, em Junho de 2011, o valor médio dos arrendamentos no São Vito aproximava-se dos 75 euros.

78.

Já para o Edifício Mercúrio, ao proceder o mesmo método de análise, em Junho de 2011, o valor médio dos arrendamentos aproximavamse dos 120 euros.

79.

O termo Gentrificação, utilizado pela primeira vez pela socióloga inglesa Ruth Glass, em 1964, para descrever a transformação socioespacial que observava na região metropolitana de Londres, é um conceito pós-moderno que se associa à Revitalização. O processo de gentrificação, para o entendimento desta dissertação, está vinculado à reabilitação de áreas obsoletas, correspondendo a uma mudança social e espacial do território ou de uma área específica ao retomar a tentativa de afastar e superar a separação espacial entre domicílio e lugar de trabalho e ao promover uma maior heterogeneidade de usos no espaço de intervenção (Rubino, 2003, p. 288-289).

EDIFÍCIO(S): DOIS CASOS

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

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EDIFÍCIO SÃO VITO

Além disso, os indicadores emitidos pela Empresa Diagonal Urbana apontaram que cerca de 32,8% das residências eram ocupadas por apenas uma pessoa que perfaziam uma faixa etária jovem (pessoas sem abrigo ou com trajectória de delinquência que se relaciona directamente ao tráfico de drogas). Desta população destacou-se que 30,2% tinham menos de 18 anos e 4,6%, mais de 50.

EDIFÍCIO(S): DOIS CASOS

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

O Edifício São Vito chegou a ser ocupado por cerca de 3.000 habitantes que, para além de reflectir o estado de degradação do edifício, também contribuiu para uma análise aproximada do seu tempo e regime de ocupação, conforme dados acima. Mesmo com uma população residente muito diversificada, o São Vito apresentava em 2003 moradores antigos, residentes ha cerca de 30 anos, embora a grande maioria, cerca de 38%, ali se tivessem estabelecido a menos de 1 ano: reflexo da ocupação e consequente “abandono” atribuído ao edifício.

(Tabela 07; Gráfico 13).

Todos estes dados estatísticos inqueridos a pedido da Secretaria de Habitação do Município de São Paulo em 2003, tornaram-se necessários à elaboração de estratégias públicas para a reabilitação da área central, com um enfoque especial ao caso do Edifício São Vito.

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CAPÍTULO II

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

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EDIFÍCIO SÃO VITO

Além disso, estes dados irão repercutir-se nas actitudes projectuais apresentadas pelos arquitectos Roberto Loeb e Luis Capote que conceberam o anteprojecto de reforma para o São Vito, aprovado pelo Município em 2004 dentro do programa Acção Centro80, sendo considerado como edifício dentro de uma zona de HEIS (habitação de interesse social) ao ser apropriado pela prefeitura neste período81. Entretanto, a proposta apresentada como hipótese válida para a reabilitação do edifício, foi abandonada pela gestão Serra-Kassab entre 2005-2011, como iremos apresentar no próximo capítulo desta dissertação.

80.

O programa Acção Centro, assim como o programa Morar no Centro foram lançados pela prefeitura Municipal de São Paulo em 2001.

81.

O Edifício São Vito foi apropriado pela Prefeitura de São Paulo em 2003 a partir do Decreto-Lei nº 43.637 que o declarou o edifício como de interesse social associado ao Plano Director Estratégico (PDE). (PMSP;SEHAB, 2004).

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CAPÍTULO II

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

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EDIFÍCIO SÃO VITO

2.2.8 – Do processo de remoção à demolição: a perda do direito à cidade A desocupação do conjunto formado pelos Edifício São Vito e Mercúrio começa a partir do levantamento do perfil social de seus ocupantes feita pela Empresa Diagonal Urbana em 2003. No caso do São Vito, os técnicos encontraram 1.200 moradores que perfaziam aproximadamente 480 famílias.

Havia 122 unidades vagas, dado que mudou as perspectivas de intervenção inicial da demolição para a reforma do São Vito. Neste sentido, constatou-se a rotatividade de moradores, mas também um núcleo de moradores antigos, proprietários de suas unidades, indicando ainda que o quadro social era bem mais diversificado do que se imaginava (Empresa Diagonal Urbana, 2003).

De acordo com Pereira e Toshimitsu (2004) a primeira questão avaliada no sentido de uma intervenção era a da validade de uma possível demolição no lugar da requalificação do edifício.

A opção da demolição foi descartada dado o alto custo social e financeiro ao constatar-se que seria proibitiva a produção do mesmo número de novas unidades na área central pela Prefeitura Municipal de São Paulo. Além disso, foi considerada a satistação dos moradores diante de diversos factores que repercutiam sua moradia na época. Com isso, o inquérito elaborado pela SEHAB/Diagonal Urbana indicou o local de implantação e os custos com as rendas no edifício como os principais pontos positivos assinalados pelos moradores.

A comunidade técnica também se mostrou contrária, face ao valor arquitectónico do edifício como símbolo de uma época no centro de São Paulo. Assim, a idéia de reformar o São Vito estava em sintonia com as políticas da Prefeitura, ao possibilitar a permanência da população que mora e trabalha no centro, fortalecendo o processo de requalificação através da habitação, reforçada por um novo paradigma na política habitacional promovida pelo município. Esta proposta conseguiria gerar um menor custo, compatível com os recursos disponibilizados pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Por meio de uma parceria com a CEF82, usando o mecanismo do PAR83, se viabilizou 82.

A Caixa Económica Federal (CEF) seria o órgão gestor do processo de financiamento entre o BID e a Prefeitura Municipal de São Paulo.

83.

O Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e o FAT-Revitalização são programas desenvolvidos pelo Governo Federal que atingem diferentes camadas sociais. O PAR é um programa de arrendamento com opção de compra para atendimento exclusivo à população de baixa renda. A construção é terceirizada por empresas privadas, que devem apresentar propostas à CEF (Caixa Econômica Federal), que faz as análises de risco e de crédito do empreendimento. Uma directriz importante do programa é a integração de diferentes tipos de unidades em um mesmo edifício. “Quitinetes” não são permitidas, e quarto e sala conjugados, somente em casos específicos, desde que não excedam 10% das unidades. Os valores devem ser iguais ou inferiores ao de unidades similares oferecidas na região, não podendo ultrapassar os limites estabelecidos. (PMSP; CEF, 2003).

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CA SA DE MÁQUINA S

SOL ÁRIO

INFANTÁRIO

CA SA DE MÁQUINA S

Planta da cobertura SOL ÁRIO

CA SA DE MÁQUINA S

INFANTÁRIO

CA SA DE MÁQUINA S

Planta do Terraço (25º pavimento)

CONDOMÍNIO B

CONDOMÍNIO A

T1

Planta do Pavimento Tipo (condomínios A e B) CENTRO DE TREINAMENTO

SAL ÃO COMUNITÁRIO A

SAL ÃO COMUNITÁRIO B

Área bruta total 47,07m² Planta do apartamento 6B

Planta da Sobreloja (1º pavimento)

0

0,5

1

5

CENTRO DE TREINAMENTO RECEPÇÃO CONDOMÍNIO B

RECEPÇÃO CONDOMÍNIO B

Planta do Rés-do-chão (piso térreo)

HALL INFANTÁRIO E COBERTUR A

TELECENTRO

01

5

10 m

208 | Projecto de Reforma do Edifício São Vito concebido pelo gabinete Roberto Loeb e Associados em 2003. Plantas, croquis e imagens do projecto.

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CAPÍTULO II

3m

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

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EDIFÍCIO SÃO VITO

financeiramente a reforma que estaria a cargo do gabinete paulistano Roberto Loeb e Arquitectos Associados. Como proposta, foram definidos princípios de sustentabilidade, segurança, habitabilidade e diversidade, indicando, assim, as etapas de intervenção no Edifício São Vito (Capote, 2010).

Devido às dívidas do condomínio, a melhor solução para viabilizar o empreendimento foi a desapropriação. Desse modo o município adquiriu o prédio, rompendo os contratos de locação existentes em 2003.

Aos proprietários-moradores, 186 famílias, foram concedidas Bolsas Aluguer por 30 meses, equivalente ao período previsto para as obras. Após esse período, poderiam escolher entre se beneficiar do programa de Locação Social84 em outro edifício, continuar no São Vito, aderindo ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR), ou receber uma Carta de Crédito Municipal para a compra de outro imóvel85.

Para os inquilinos que moravam há mais de nove meses, 232 famílias, também foram concedidas Bolsas Aluguer. Já aos moradores mais recentes, com menos de nove meses, totalizando 56 famílias, foi concedida uma verba de indemnização. Com isso, o número total de futuros moradores após a reforma do edifício seria reduzido, tendo em vista a criação de unidades maiores do que aquelas já existentes.

Em 2003, o Decreto-Lei nº 44.033 regulamentou juridicamente o processo de desocupação do Edifício São Vito, dando início aos trabalhos de moradia transitória. A desocupação terminou em 2004 com a retirada de cerca de 3.000 pessoas do edifício, entre eles, proprietários, inquilinos e moradores informais.

Com a entrada de uma nova gestão na prefeitura de São Paulo, entre 2005 e 2011, o quadro modificou-se substancialmente, passando do projecto de reforma à demolição efectiva do conjunto São Vito/Mercúrio.

Os programas de moradia transitória foram cancelados, assim como foi arquivado o anteprojecto de reforma do Edifício São Vito. Em Janeiro de 2007, o decreto publicado no Diário Oficial da Cidade declarou a área do Edifício Mercúrio, vizinho do São Vito, de utilidade pública, sendo interpretada pela actual gestão municipal (2006-2011) como “ (…) a sinalização para a hipótese de desapropriar toda a área e, eventualmente, desenvolver um 84.

Em 2002 a Resolução nº 23 de 12/06 da Comissão do Fundo Municipal de Habitação aprovou o Programa de Locação Social.

85.

Os Programas de Moradia Transitória, nomeadamente o Bolsa Aluguel e o Locação social, foram lançados pela prefeitura Municipal de São Paulo em 2001. Em 2003, foi lançado o concurso de anteprojectos de Locação Social, Habita-Sampa, pela SEHAB e COHAB-SP

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

211 | Proposta do gabinete Roberto Loeb para intervenção de recuperação no Parque D. Pedro II em 2003. Projecto não adoptado pela P.M.S.P.

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CAPÍTULO II

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

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EDIFÍCIO SÃO VITO

projecto (Jornal O Estado de São Paulo, 2007)”.

De acordo com a legislação vigente, a prefeitura teria até cinco anos para pedir a desapropriação dos terrenos, promovendo, também, a desapropriação dos moradores do Edifício Mercúrio, de acordo com a decisão de demolir o conjunto. Em Dezembro do mesmo ano, a prefeitura de São Paulo adquiriu, na Justiça, a posse dos apartamentos do Edifício Mercúrio. Apesar de alguma resistência dos moradores, cerca de 32 famílias, a desapropriação do Mercúrio foi concluída em 11 de fevereiro de 2009 a partir de uma acção conjunta entre a prefeitura, Guarda Civil Metropolitana, Polícia Militar e Força Tática para a realização do despejo dos que ainda resistiam.

A sentença liminar concedida pela Justiça, em resposta ao pedido feito pela Defensoria Pública do Estado em Junho de 2010 não permitiu “frear” o processo de demolição dos edifícios Mercúrio e São Vito (Jornal da Tarde, 16/07/2010).

Após cerca de nove meses, como publicado pelo Jornal O Estado de São Paulo, em 03 de Maio de 2011 terminou o processo de demolição que colocou abaixo os edifícios, selando definitivamente o destino daqueles que antes habitavam o conjunto. Restam agora, para além do entulho e dos projectos de reabilitação abandonados, as memórias da perda do direito à cidade.

212 | Panorama da cidade de São Paulo durante o processo de demolição do Edifício São Vito em 2011.

EDIFÍCIO(S): DOIS CASOS

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H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E

2.3

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS EDIFÍCIOS: a p r o x i m a ç õ e s

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CAPÍTULO II

d o s

c a s o s

d e

e s t u d o .

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

De modo a validar um processo comparativo entre objectos distintos, nomeadamente entre o caso do Grupo de Moradias Populares do Aleixo na cidade do Porto e o do Edifício São Vito em São Paulo, faz-se pertinente a consideração de dois momentos relevantes para este trabalho. Primeiro, reconhecer a questão da transmissão de modelos que se pode identificar a partir das ilhas no caso Português e dos cortiços no caso Brasileiro ao abrir mão da solução de erradicação e transferência de populações para áreas periféricas das cidades, assim como a maneira que os mesmos modelos se apresentam a partir da apropriação actual dos edifícios, ao passar de um modo de habitar horizontal para o vertical. Segundo, já agora no período recente, uma aproximação dos diferentes programas entre o Aleixo e o São Vito, tendo em vista o desígnio comum a que foram relegados na actualidade: a demolição.

2.3.1 – Das ilhas do Porto aos cortiços em São Paulo:

Segundo afirma Manuel Teixeira (1994), a transmissão dos modelos do habitar em ilhas, presentes na cidade do Porto, são sentidas, de uma maneira mais evidente, a partir das emigrações portuguesas para o Brasil, nomeadamente para a cidade do Rio de Janeiro, ainda no século XIX (Teixeira, 1994, p. 569).

Contudo, não seria descabido referir que muitas destas populações emigrantes também se locomovem pelo território brasileiro em busca de novas frentes de trabalho. Por outro lado, também chegam ao porto de Santos e migram, consequentemente, para a principal capital em desenvolvimento, São Paulo, levando consigo métodos e conceitos do habitar popular presente nas cidades lusitanas.

Tal como as ilhas na cidade do Porto, que consistem em filas de pequenas casas térreas, com uma média de 16m², construídas ao longo de um corredor nas traseiras de antigas habitações das classes médias, os cortiços na cidade de São Paulo se apresentam, ainda hoje, como uma forma de habitação colectiva que consiste numa sucessão de pequenas casas, cada uma delas com apenas uma porta e uma janela, quando muito, por vezes reduzidas a simples quartos que eram construídos de um ou de ambos os lados de um pátio ou de um lote comprido, muitas vezes nas traseiras de habitações burguesas já existentes.

Como refere Manuel Teixeira (1994), “ (…) o cortiço era descrito como um tipo de habitação popular composto

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

213 | Rua de São Victor em 2010. Ilhas nas traseiras das habitações burguesas.

214 | Desenho de uma Ilha na Praça da Alegria, Rua de São Victor..

01.

02.

03.

04.

PRINCIPAIS TIPOS DE ILHA S: 01 - Ilha construída num único lote.

02 - Ilha construída em dois lotes, com corredor central.

03 - Ilha construída em dois lotes, com as casas dispostas costas com costas e dois corredores laterais.

04 - Ilha construída em terrenos de traseiras correspondendo a vários lotes. Filassucessivas de casas construídas costas-com-costas.

215 | 216 | Uma Ilha do tipo 1 na Travessa das Antas. Porto, 2011

217 | Tipos de Ilha segundo Manuel Teixeira (Teixeira, 1996).

218 | Travessa das Antas, nº 190, na Cidade do Porto em 2011. À esquerda, entrada da uma ilha (imagens 215 e 216).

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CAPÍTULO II

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

de fileiras de casas pequeninas – às vezes mesmo apenas de quartos edificadas ao longo de um terreno mais profundo, abrindo para um pátio ou corredor, com feição de ruela. Nesses casos era frequente a existência de um só conjunto de instalações sanitárias e tanques, dispostos no pátio, para uso comum. Esta podia ser uma descrição fiel de uma ilha do Porto, sendo evidentes as semelhanças de forma (Teixeira, 1994, p. 572)”.

No caso específico do Porto, a maioria das ilhas localiza-se ou em antigas zonas de habitação burguesa, construídas na primeira metade do século XIX, ou em áreas da cidade que, embora próximas ao centro, estavam por construir na segunda metade do século. Em ambos os casos as ilhas localizavam-se em zonas que por qualquer razão, a maior parte das vezes a localização de indústria ou de outras zonas de habitação operária na vizinhança, tinham deixado de ser atractivas como locais de residência para as classes médias. Segundo Teixeira, o declínio social destes bairros era seguido de perto pelo seu declínio económico, criando-se, assim, as condições necessárias para a construção das ilhas (Teixeira, 1994, p. 562).

Já no caso brasileiro, a abolição da escravatura em 1888, seguida pelas iniciativas estatais de se promover a imigração, correspondeu a um período de crise económica em Portugal. A coincidência dos dois acontecimentos levou ao súbito aumento do número de emigrantes portugueses para o Brasil, sobretudo na passagem do século XIX para o XX. Neste contexto, o cortiço86, como habitação tipicamente popular, surge como um sucedâneo da senzala87, como afirmou Eva Blay (1985), e retoma o modo de habitação popular típico da cidade do Porto, através das ilhas, embora adaptadas aos contextos regionais brasileiros e das novas tecnologias construtivas ao substituir a pedra pela madeira e outros elementos vernaculares. “(…) o cortiço ocupava comummente uma área no interior de um quarteirão: quase sempre um quintal de um prédio onde há estabelecida uma venda ou tasca qualquer. Um portão lateral dá entrada por estreito e comprido corredor que percorre as habitações (Blay, 1985, p. 66)”.

86.

O termo cortiço, também chamado de estalagens, avenidas, casas de cómodos, entre outros, aparece depois de 1850, quando começam a ser construídos em maior número. A existência de uma classe dinâmica de detentores de pequenos capitais que, tendo em mente os lucros que podiam realizar com tal actividade, desenvolveu e colocou no mercado o tipo de habitação adequada às condições económicas daqueles estratos populacionais (Teixeira, 1994).

87.

As senzalas, que eram os alojamentos tradicionais dos escravos, construídas adjascentes à casa dos seus donos, podem ter sido um destes modelos. Tal como os cortiços, as senzalas eram construídas por uma série de quartos implantados em banda, abrindo-se para um pequeno pátio (Blay, 1985).

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219 | Um Cortiço do tipo 1 na Rua Djalma Dutra, nº 147. São Paulo, 2010.

Transmissão do modelo português das Ilhas do Porto.

220 | Planta de melhoramentos no cortiço da Rua Djalma Dutra, nº 147 (Bianchini, 2007).

221| 222 | Uma Cortiço do tipo 1 na Rua São Caetano, nº 596. À esquerda, imagem do exterior (Google Earth, 2009); à direita, o interior (Knoll, 2010).

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CAPÍTULO II

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

Para esta dissertação, interessa-nos um ponto em comum entre a leitura feita por Manuel Teixeira (1994) e Eva Blay (1985) sobre estas tipologias populares do habitar ao indicar temas que se aproximam, também, dos casos de estudos do Grupo de Moradias Populares do Aleixo no Porto e do Edifício São Vito em São Paulo: ambas lançaram mão da solução de erradicação e transferência de populações para áreas periféricas da cidade ao constituir um elemento de cisão entre moradia e local de trabalho – questão típica, embora em outra proporção, daquela apresentada tanto nas ilhas quanto nos cortiços de ambas as cidades.

Porém, cabe-nos elucidar aqui uma ressalva sobre o conceito de “áreas periféricas”, indicado acima, a partir do contexto da época de construção dos diferentes edifícios e sua relação com as dinâmicas de expansão urbana apresentadas nas duas cidades: Porto e São Paulo.

O Aleixo começou a ser implantado em um local periférico, eminentemente rural e de grande depressão topográfica no contexto da cidade do Porto no início dos anos 70, constituindo uma iniciativa do Estado Novo a favor de uma urbanização e modernização das cidades, como podemos perceber a partir da leitura deste segundo capítulo.

Por outro lado, ao contrário do que era previsto, o espaço urbano ou envolvente correspondente ao G.M.P. do Aleixo não foi totalmente configurado, ainda que durante o Estado Novo tenham surgido projectos para reverter o carácter marginal apresentado neste ponto da cidade88.

A partir da Revolução do 25 de Abril de 1974, devido a mudanças de conduta das sucessivas gestões, o Aleixo permaneceria durante cerca de 40 anos sem grandes investimentos públicos para sua conservação. O poder público restringiu-se apenas às melhorias básicas que atendem às necessidades dos seus inquilinos, como é feito um pouco por todo o lado nos bairros e agrupamentos de propriedade estatal e/ou camarária. Não obstante, o tráfico de drogas presente no conjunto cruza-se com o aprofundamento de sua segregação e deterioração na chegada aos dias actuais que repercutem as actuais iniciativas camarárias para a sua demolição em 2013.

Por outro lado, no contexto dos anos 2000, principalmente a partir da dinâmica de expansão do centro em sua direcção, promovida tanto através do eixo da Avenida da Boavista quanto da Rua do Campo Alegre em direcção à Foz e a zona balnear, intensamente valorizados do ponto de vista imobiliário na cidade do Porto, hoje o Grupo de Moradias Populares do Aleixo constitui o retracto da permanência de habitações populares em plena malha contígua 88.

Neste sentido, seria interessante retomar os projectos apresentados por Giovanni Muzio em 1942, com propostas para zonas rurais específicas a desenvolver na cidade, como Campo Alegre e Lordelo do Ouro. Numa fase posterior, o Anteplano para a Zona Residencial do Campo Alegre apresentado pelo arquitecto Fernando Távora em 1949.

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33 metros

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31 metros

223 | 224 | G.M.P. do Aleixo, Porto, 2011. Exterior da torre D e interior de suas galerias de distribuição.

Largura média das galerias = 1,80 metros.

Aleixo: Ilha vertical

ILHAS ou CORTIÇOS

São Vito: cortiço vertical

42 metros

225 | 226 | Rua de São Victor, Porto, 2011. Exterior das habitações e galeria interior de uma Ilha no nº80.

25 metros

227 | 228 | Edifício São Vito, S. Paulo, 2003. Exterior do edifício e interior de suas galerias de distribuição.

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CAPÍTULO II

Largura média das galerias = 1,20 metros.

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

ao centro da cidade: realidade muito próxima à das antigas ilhas do Porto.

Já no caso do São Vito em São Paulo, embora não se trate de uma área periférica plena como a entendida a partir da actual leitura da expansão em “mancha de óleo”, apresentada pela principal metrópole sul-americana89, de facto, o edifício implantado nos finais dos anos 50, tangente ao Plano de Avenidas de 1930, relaciona-se a uma área que já possuía o estigma de ser um território de transição entre a cidade burguesa apresentada pelo centro histórico, na colina central, e os bairros proletários da zona leste paulista (Brás, Parí, Mooca, Belém).

Implantado em uma área de várzea do Rio Tamanduateí, nomeadamente no Parque D. Pedro I, que recebeu desde os finais do século XIX e ao longo dos séculos XX projectos que buscavam reverter o seu carácter marginal90, o edifício, assim como sua história que percorreu cerca de 50 anos, cruza-se com o desprestígio causado por diversas funções que ali se instalaram: o hospício, todos os mercados da cidade, as várias intervenções viárias para solucionar a transposição nascente-poente através da construção de inúmeros viadutos e alças de acesso sobre o Parque D. Pedro I, terminais rodoviários e de comboios. Todos estes factores acabaram por selar o destino daquela área como um território periférico, embora contíguo à colina central.

Foi esta condição periférica que permitiu, em meados dos anos 70, que o edifício fosse ocupado de forma irregular, com instalações clandestinas, sobrelotação dos apartamentos, sublocação, redução drástica do número de proprietários iniciais que foram se alojando em outras áreas da cidade, assim como a constituição de um ambiente de abrigo à moradores de rua, ou mesmo aos jovens traficantes de drogas da Cracolândia.

Neste sentido, o tráfico de drogas presente em sua proximidade, na região da Luz – a chamada Cracolândia - cruza-se com o perfil de alguns moradores, traficantes, para além de um público diversificado composto por antigos residentes, novos agregados familiares migrantes de outras regiões, assalariados que trabalham no centro, prostitutas, travestis, entre outros que percorriam os 29 pavimentos do São Vito. Estas questões acabaram por demonstrar o aprofundamento de sua segregação e deterioração na chegada aos dias actuais, culminando com o processo de sua demolição completa em 2011.

89.

É importante manter a ressalva de que as dimensões territoriais das principais cidades brasileiras, consideradas como metrópoles, não se comparam às dimensões apresentadas em muitas cidades europeias. Neste caso, o sentido de “periferia” que se apresenta a cidade do Porto é diferente do apresentado em São Paulo. Contudo, mesmo a partir de casos distintos, a expansão territorial apresenta resultados semelhantes e, por isso, são válidos a uma possível comparação.

90.

Neste sentido, seria interessante retomar os projectos apresentados ao longo da República Velha no Brasil, como os desenvolvidos durante o governo de João Theodoro (1872-75) como o primeiro projecto de rectificação do rio Tamanduatey, concluído em 1894, ou mesmo pelo arquitecto francês Joseph Antonie Bouvard para o Parque D. Pedro I, através da proposta de reurbanização de 1911 para o Parque da Várzea do Carmo e dos Terrenos da Companhia.

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Regressando ao contexto dos anos 2000, principalmente a partir da leitura entre a existência de uma cidade “rica” em oposição a uma cidade “proletária”, para além das questões imobiliárias relacionadas ao desejo de se ocupar um solo urbano fortemente valorizado, o Edifício São Vito também constituiu o retrato da permanência de habitações populares em plena malha contígua ao centro da cidade. Assim como no caso do Porto, esta realidade esteve muito próxima da apresentada pelos antigos cortiços de São Paulo.

Portanto, ainda que resumidamente, podemos aqui indicar três pontos que aproximam o caso do Aleixo no Porto ao do São Vito em São Paulo. Primeiro, a questão da apropriação dos edifícios a partir de estratégias do habitar, muito próximas tanto das ilhas quanto dos cortiços, respectivamente nas duas cidades, embora em perfil vertical. Segundo, pelos diferentes sítios de implantação dos edifícios, por constituírem-se como emblemáticos do ponto de vista urbanístico, quer pela depressão topográfica no caso do Aleixo, quer pela planície inundável da várzea de um rio no caso do São Vito. Terceiro, por ambos se apresentarem, na actualidade, implantados num espaço considerado como um território liminar, definido por Antonio Arantes (1994), na transição entre os valores atribuídos às classes populares em oposição aos anseios das classes dominantes.

Segundo Arantes (1994), “ (…) a experiência urbana contemporânea propicia a formação de uma complexa arquitectura de territórios, lugares e não lugares, que resulta na formação de contextos espaço-temporais flexíveis, mais efémeros e híbridos do que os territórios sociais identitários. (…) os lugares sociais estão justapostos (…) entrecruzando-se de modo complexo, formando zonas de transição, onde os sujeitos e os cenários de sua interacção desenvolvem atributos análogos aos que Victor Turner conceituou como liminares (Arantes, 1994, p. 191)”.

Mesmo a partir de dois casos distintos, podemos defender que os mesmos produziram, a partir destes indicadores, os mesmos resultados urbanísticos e de apropriação popular que culminam com um percurso aparentemente comum. Assim, a desvalorização do Aleixo, hoje tão próximo ao centro da cidade do Porto é bem equivalente à do São Vito, também próximo ao centro da cidade de São Paulo.

Passemos agora a uma aproximação às características morfológicas de ambos os casos de estudo, buscando descortinar outras relações que fundamentem este processo de comparação.

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CAPÍTULO II

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

2.3.2 – Do São Vito em São Paulo ao Aleixo no Porto:

Como método de trabalho para o encaminhamento desta aproximação entre os casos de estudo, partimos agora da análise de um processo recentemente “concluído”, para um processo em agenda na actualidade - do Edifício São Vito em São Paulo para o Grupo de Moradias Populares do Aleixo no Porto – direccionando o olhar para as componentes tipológicas dos edifícios, bem como a análise comparativa de sua sócio morfologia, na procura por outros indícios que os aproxima, ou mesmo os separa, ao aprofundarmos acerca do desígnio “aparentemente” comum a que foram relegados na actualidade: a demolição.

O Edifício São Vito, embora não tenha sido construído por uma promoção estatal como aconteceu no caso do Aleixo no Porto, visava atender um empreendimento privado91 da construtora Zarzur & Kogan. Foi concebido não para as classes insolventes da cidade de São Paulo mas para um tipo de morador típico da metrópole, com a maioria dos apartamentos, “quitinetes”, com áreas entre os 28 e 30 m².

Neste sentido, o empreendimento buscava atender o novo perfil da demanda por habitação no centro, fruto da imigração de trabalhadores para a Cidade, demonstrando a pouca valorização apresentada nos limites do “Centro Velho” – Parque D. Pedro I, Brás, Parí, Mooca, Belém - em relação a outros sectores mais valorizados, sobretudo na proximidade ao “Centro Novo”. Com isso, a implantação do empreendimento faz parte de um cinturão periférico, o Perímetro de Irradiação, indicado pelo Plano de Avenidas apresentado por Prestes Maia em 193092.

Já o Grupo de Moradias Populares do Aleixo, concluído em 1976, ou seja, cerca de vinte anos depois do São Vito, constitui um empreendimento camarário que procurava atender as famílias removidas da Ribeira/Barredo, a partir de um programa de transferência e erradicação das “ilhas” ao promover a reabilitação e salubridade das áreas centrais da cidade do Porto. Além de se apresentar com um objecto de promoção estatal, diferentemente do São Vito, repercute ainda a questão da promoção de habitação popular dentro do período de ditadura: o Estado Novo Marcelista (1968-74).

Esclarecidas estas premissas, principais para o entendimento dos diferentes casos de estudo, partimos agora para três pontos que possam indicar uma ligação entre os objectos: primeiro, 91.

O Edifício São Vito, edificado pela construtora Zarzur & Kogan, participa de um momento de diversificação do capital industrial paulista, consolidado no final dos anos 50, depois de uma política de expansão industrial para substituição de exportações.

92.

Embora o Plano de Avenidas tenha sido apresentado por Prestes Maia em 1930, este só foi implantado e configurado em 1945, portanto cerca de dez anos antes do início da construção do Edifício São Vito.

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a questão do crescimento económico que repercute o período de implantação de cada conjunto; segundo, os ideais de revisão do Estilo Internacional presentes em suas tipologias; terceiro, uma aproximação funcional dos aspectos sócio morfológicos a luz dos processos que indicam a possível reabilitação dos edifícios.

Os planos de desenvolvimento nacionais apresentados no decorrer da década de 60 tanto no Brasil quanto em Portugal, respectivamente os Planos de Metas, lançados em 1956, e os Planos de Fomento, lançados em 1953, indicam um momento de expansão industrial, comercial e agrícola em ambos os países, resultando em parte do surto demográfico que caracterizou cada nação, promovendo um aumento da procura por habitação com particular incidência em suas principais cidades: São Paulo e Porto.

No caso brasileiro, como indicou Helena Cordeiro (1994), o “decolar” económico é ainda mais evidente durante o governo autoritário de 1968, regido a partido do período da Ditadura Militar no Brasil (1964-85). Neste sentido, a região metropolitana de São Paulo viria a estabelecer um papel importante na economia do país tanto pelo seu desempenho económico quanto pela sua articulação entre as ditas “cidades mundiais” ao se transformar em um centro básico do controlo e acumulação do capitalismo a nível internacional neste território (Cordeiro, 1994, p. 5).

Estes factores repercutem-se na questão do momento de implantação do Edifício São Vito (1954-59) por dois motivos. Num primeiro momento, concomitantemente à concepção de seu projecto, estão a ser lançados os Planos de Metas (1956) pelo governo Juscelino Kubitschek (1956-61) ao mesmo tempo que o grande desenvolvimento económico permite a intensificação do processo de verticalização do centro histórico de São Paulo, sobretudo ao amparo do Código de Obras Arthur Saboya que vinha sendo reformulado desde 1920.

Num segundo momento, com o desenvolvimento económico gerado a partir das políticas lançadas pelos governos da Ditadura Militar no Brasil (1964-85), no decorrer da década de 70, chega a São Paulo uma nova corrente de imigrantes, ansiosos por trabalho, gerando um aumento na procura por habitação. Neste sentido, o Edifício São Vito, assim como outros grandes edifícios compostos por “quitinetes”, sobretudo na região central ou mesmo próximos das áreas laborais, surgem como atractivos para estes novos moradores da metrópole em desenvolvimento.

No caso português, como indicou Fátima Loureiro (1994), será também a partir dos anos 50 que a conjuntura económica portuguesa evoluiu rapidamente, se relacionando aos vastos planos de desenvolvimento nacional: os Planos de Fomento, iniciados em 1954 ainda durante 186

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CAPÍTULO II

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

o Estado Novo, repercutindo na economia portuguesa até a chegada da democracia em 1974.

O primeiro Plano de Fomento (1953-58) lançou um conjunto de investimentos orientados para a construção de infra-estruturas. Após este primeiro plano são lançados ainda o II Plano de Fomento (1959-64), o Plano Intercalar (1965-66), o III Plano de Fomento (1967-73) e o IV Plano de Fomento (1974-79) que vão ter repercussões no desenvolvimento das principais cidades portuguesas, nomeadamente Porto e Lisboa, resultando num surto demográfico e na migração populacional de áreas rurais para áreas urbanas do território.

Esta questão repercute-se no lançamento das políticas públicas que visavam atender este novo contingente populacional através da oferta de habitação, promovida sobretudo pelo estado, através dos bairros criados tanto pelo Estado central, os Bairros de Casas Económicas, quando os criados por iniciativa camarária, os Grupos de Moradias Populares.

Neste sentido, o Aleixo representa um momento de implantação destas políticas públicas para a promoção de habitação popular durante a década de 70 ao dar seguimento através do Decreto-Lei nº 47.443, ao decreto 40.616 que regeu o sucesso do Plano de Melhoramentos da Cidade do Porto (1956-66) que havia construído 6.057 fogos pela cidade.

Portanto, a partir do entendimento do desenvolvimento económico e do aumento das densidades populacionais que aludem tanto o caso de São Paulo quanto do Porto, percebemos um ponto de contacto que também repercute no desenvolvimento dos principais projectos aqui apresentados e na sua respectiva apropriação por parte dos novos moradores destas cidades. De um lado, o novo morador da metrópole que é atendido pela oferta de edifícios promovidos pela iniciativa privada. De outro, os moradores de áreas centrais insalubres, muitas vezes provenientes do campo na procura por trabalho na cidade, e que são atendidos por políticas estatais de promoção habitacional; seja através da transferência para a salubrização das ilhas, ou mesmo pela oferta de habitação camarária às classes insolventes.

Retomando agora um segundo ponto possível para a análise dos casos de estudo, procuramos indicar que o processo de revisão do Movimento Moderno, ou seja, do Estilo Internacional, também esteve presente em ambas as tipologias.

A abertura aos ideais do Movimento Moderno, como modelo de cunho nacional adoptado por arquitectos como Lucio Costa e Oscar Niemeyer, disseminam de maneira mais rápida e intensa no Brasil, segundo aponta Ana Vaz Milheiro (2004), em consonância com o ciclo de desenvolvimento deste estilo no interior da Europa. Esta questão reflecte-se, sobretudo,

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a partir do lançamento do Plano Piloto para a nova capital brasileira, em 1957 ao afirmar conceitos na defesa de uma arquitectura que se imaginava possível através da leitura do Movimento Moderno.

Já em Portugal, dado o bloqueio inicial imposto pelo Salazarismo, ainda que os arquitectos modernos como Viana de Lima, Keil do Amaral e Fernando Távora estivessem a estudar ou mesmo colocar em prática a arquitectura moderna no país, os ideais do Estilo Internacional, enquanto prática pragmática no contexto do regime político português, revelou-se em relativo atraso quando comparado ao desenvolvimento apresentado no restante da Europa (Milheiro, 2004).

Por outro lado, a experiência do Moderno Brasileiro, para além do contacto com o Modernismo Europeu através dos congressos CIAM, chega a Portugal através da revista Architecture d’Aujour d’hui e, principalmente, através da publicação Brazil Builds (1942)93, que apresentava os edifícios de Lucio Costa, Oscar Niemeyer, entre outros94, pioneiros no sentido do diálogo entre a linguagem arquitectónica moderna e tradicional: tradição esta de origem lusófona, e que constitui a ponte necessária para a revisão da sua própria arquitectura.

Se durante os anos 50 os arquitectos portugueses começam a manipular a arquitectura moderna corrente, na década seguinte, correspondente à divulgação do Plano Piloto de Brasília, como referiu Ana Vaz Milheiro (2004), ocorre um momento de transição e revisão de certos valores do Estilo Internacional.

Nuno Portas sintetiza este momento como sendo: “(…) um momento muito particular porque encerra, num espaço de tempo muito curto, duas condições extremadas e, noutros contextos, radicalizadas: a da construção e a da crise da modernidade. Trata-se de uma passagem urgente e célebre que fará os portugueses integrantes da «terceira via», sem exactamente terem passado por um teste real às implicações dos discursos modernos pioneiros. Assim, o agilizar de um modelo moderno coerente em Portugal coincide quase simultaneamente com o seu «abandono» (Portas apud Milheiro, 2006, p. 313)”.

93.

GOODWIN, P. L.; Brazil Builds: architecture new and old, 1652-1942. Fotografias de G. E. Kidder Smith, New York, The museum of Modern Art, 1943.

94.

Os arquitectos paulistas, para além dos cariocas Oscar Niemeyer e Lucio Costa, desenvolvem um papel fundamental na consolidação de uma arquitectura de corrente moderna no Brasil, os arquitectos Gregori I. Warchavchik, Vilanova Artigas, Afonso Reidy, entre outros, sobretudo durante o Estado Novo de Getúlio Vargas e, porsteriormente, com o surto de industrialização e desenvolvimento da nova capital, Brasilia, nos anos 50 no gorvero de Juscelino Kubitschek (Bruand, 1981).

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CAPÍTULO II

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

Nas décadas que se seguiram à segunda guerra mundial assistiu-se a um investimento na diversidade de propostas de natureza moderna, onde a valorização da expressividade local e vernacular foram alguns dos temas disseminados em Portugal, como referiu Graça Correia (2008): “(…) a revisão do Estilo Internacional deu lugar a formas de expressão mais robustas nas quais o tijolo, o betão, os rebocos texturados e os muros de grande densidade desempenhavam um importante papel. Por outro lado a disseminação dos temas modernos nos diversos países, como em Portugal, foi sendo acompanhada da valorização da expressividade local, vernácula ou regionalista (Correia, 2008, p. 193)”.

Dentro desta problemática, devemos compreender que as décadas que se seguiram ao II pósguerra assistem a um período de actualização das propostas modernas tanto em seus centros de origem quanto por parte dos próprios autores e mestres (Correia, 2008, p. 193).

A exemplo desta problemática, que também repercute nos dois casos de estudo, Brasileiro e Português, São Vito e Aleixo,

100 metros

“(…) os próprios mestres modernos sentiram a necessidade de experimentar ou evoluir e os seus trabalhos desta época revelam-no e provam ter uma extensão mundial: as estruturas metálicas que Mies van der Rohe constrói nos anos 50 em Chicago tornam-se modelos para a arquitectura corrente e a Unidade de Habitação de Marseille de Le Corbusier serve um propósito semelhante (Correia, 2008, p. 193)”.

229 | Lake Shore Drive. Edifícios de Apartamentos e serviços em estruturas de aço. Mies van der Rohe, Chicago, E.U.A. (1948-1951).

EDIFÍCIO(S): DOIS CASOS

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

60 metros

H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E

230 | Unité d’Habitation de Marseille. Conceito de Cité Radieuse em estruturas de betão armado aparente. Le Corbusier, França (1947-1952).

RÉS-DO-CHÃO LIVRE (PILOTIS)

231 | Unité d’Habitation de Marseille. Le Corbusier, França (1947-1952). Construção, alçados e planta do térreo.

RÉS-DO-CHÃO OCUPADO (LOJA S / COMÉRCIO)

232 | Edifício São Vito. “Garçoniere” (quitinetes) em estruturas de betão armado. Aron Kogan, Brasil (1954-1959). Construção, alçados e planta do térreo.

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CAPÍTULO II

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

Neste sentido, não seria despropositado reflectir sobre o mesmo conceito aplicado aos projectos de princípio moderno elaborados tanto pelo engenheiro-arquitecto paulistano, Aron Kogan, quanto pelo arquitecto portuense, Manuel Telles, ao participarem deste período de revisão do Estilo Internacional, apontado por diversos autores (Portas, 1969; Milheiro, 2004; Correia, 2008).

No caso do Brasil, o desenvolvimento da arquitectura moderna a partir da leitura do movimento internacional, enquanto atitude pragmática estabelecida com o desenvolvimento nacional, abriu portas a adopção de técnicas e linguagens que se incorporam à arquitectura vernacular local, conformando uma unidade própria atribuída à arquitectura moderna Brasileira.

O Edifício São Vito representou o desenvolvimento de uma fase de actualização ao buscar elementos presentes no Estilo Internacional da década de 50, em consonância à apresentada pelas Unité d’ Habitation desenvolvidas por Le Corbusier. Por outro lado, o São Vito se relaciona ainda mais ao Estilo Brutalista da arquitectura moderna desenvolvida pela Escola Paulista95.

Segundo afirmou Ruth Verde Zein (2002), apesar do reconhecimento da existência de uma grande variedade e amplitude possíveis através da arquitectura moderna internacional, a arquitecta esclarece a necessidade de uma certa limitação às questões arquitectónicas, tendo em vista compreender bem as origens e o sentido do fenómeno brasileiro. Neste sentido, deveríamos reconhecer a distinção entre duas tendências essenciais: o brutalismo de Le Corbusier e o brutalismo inglês resumindo, brevemente, as características de vocabulário e intenções conceituais de cada um (Zein, 2002, p. 14).

Com isso, Zein concluiu que: “(…) ambos expressam um desafio tingido de violência (…) que foi recolocada em questão, embora de maneira oposta; e da paixão que os anima surgiu uma linguagem áspera, decidida, que pode ser reencontrada na versão brasileira (Bruand apud Zein, 2002, p. 14)”.

Já o Grupo de Moradias Populares do Aleixo, embora não participe directamente de uma tradução imediata do movimento brutalista, evidente no caso do Edifício São Vito, o projecto inicial indicava a adopção de sua auto-suficiência, ainda que não concretizada, indicando 95.

Em 1948 foi inaugurada a Faculdade de Arquitectura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, que influenciou muitos dos arquitectos e construtores desta geração, referida pelo termo Escola Paulista.

EDIFÍCIO(S): DOIS CASOS

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H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

235 | G.M.P. do Aleixo. Porto, 2011.

52 metros

100 metros

95 metros

233 | Habitat Moderno, Le Corbusier, França, 1920. 234 | Edifício São Vito. São Paulo, 2010.

25 metros

33 metros

30 metros

42 metros

236 | Comparativo de alturas. Lake Shore Drive, Chicago (1947-1952), Edifício São Vito, São Paulo (1954-59), G.M.P. do Aleixo, Porto (1968-76)

25 metros

31 metros

237 | Comparativo dos pavimentos-tipo. Lake Shore Drive, Chicago (1947-1952), Edifício São Vito, São Paulo (1954-59), G.M.P. do Aleixo, Porto (1968-76)

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CAPÍTULO II

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

ligações directas aos conceitos desenvolvidos pelo Movimento Moderno Internacional e sua actualização no contexto português.

Além disso, percebemos no caso do Aleixo uma certa tentativa de optimização dos elementos urbanísticos relacionados ao conjunto do empreendimento. Esta questão explicaria a alta densidade em edifícios verticais ainda que a experiência em altura, única para este tipo de empreendimento camarário na cidade do Porto, já estivesse a ser utilizada na capital, Lisboa, onde esta questão já havia sido ensaiada96.

Esses edifícios lisboetas, excessivamente preocupados em comunicar uma imagem individual, indiferente ao contexto apresentado pela envolvente, como sugere Nuno Portas (1969), são genericamente reconhecíveis nos modelos habitacionais que conformaram, na Europa, a chamada revisão do Movimento Moderno, através de alguns gestos em oposição a esta linguagem (Portas, 1969, p. 129).

A luz destas questões, podemos confirmar que tanto o São Vito quanto o Aleixo possuem características modernas que repercutem um processo de actualização do Estilo Internacional em ambos os países: Brasil e Portugal.

Mesmo que por motivações distintas, ambos foram pensados para uma situação urbana de suas respectivas épocas: o Aleixo como conjunto habitacional auto-suficiente e o São Vito como habitação para o novo perfil de habitante da cidade, não mais reflectindo sobre a unidade unifamiliar mas a partir de um espaço vocacionado para o indivíduo da metrópole moderna.

Regressando a um terceiro e último ponto para a leitura de mais uma aproximação possível entre os casos de estudo, de modo a comparar seus projectos como exemplos realizados de utopias urbanas que não se sustentaram, dada a mudança do paradigma urbanístico no final dos anos 70 e início dos 80, debrucemo-nos agora sobre os aspectos funcionais e sóciomorfológicos a luz dos processos actuais que reforçam uma coincidência de desígnios.

Neste sentido, seguiremos como base o quadro de comparação entre os diferentes programas apontando a aproximação entre os dois casos de estudo: São Vito e Aleixo.

96.

Neste sentido, vale lembrar os Estudos de Urbanização desenvolvidos pela Câmara Municipal de Lisboa para o Bairro dos Olivais (195559). São contruídos os Bairro dos Olivais-Norte (1955), plano radicado nos modelos habitacionais modernos, onde percebe-se um vasto campo de significação objectual das unidades edificadas, que muito aproximam-se aos modelos desenvolvidos por Le Corbusier para a Unité d’ Habitation de Marselha (1947-53). Já no Bairro dos Olivais-Sul (1959) e depois no Plano para a Urbanização da Zona de Chelas (1964), a questão da cidade se pôs com maior incidência quer pela escala da operação, quer pela necessidade de integrar áreas periféricas em sua proximidade numa tentativa de integrar edifícios destinados a habitação popular aos de uso privado (Bandeirinha, 2007).

EDIFÍCIO(S): DOIS CASOS

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

QUADRO DE COMPARAÇÃO DE PROGRAMAS: Projectos Originais Antes da Demolição QUADRO DE COMPARAÇÃO DE PROGRAMAS: Projectos Originais Antes da Demolição Edifícios São Vito Localização: Avenida do Estado nº 3.179, esquina com a Praça São Vito e Rua Luiz de Camões, São Paulo /Brasil

Edifícios Vito Populares do Aleixo Grupo deSão Moradias AvenidaA,doB,Estado esquina Praça São Vito e Rua Luiz Camões, São Paulo /Brasil do Ouro. Porto / Portugal Localização: Torres C, D, enºE3.179, situadas entre acom Ruaa do Campo Alegre e Rua do de Ouro na freguesia de Lordelo

Grupo de Moradias Populares do Aleixo Localização: Torres A, B, C, D, e E situadas entre a Rua do Campo Alegre e Rua do Ouro na freguesia de Lordelo do Ouro. Porto / Portugal

DESCRIÇÃO

EDIFÍCIO SÃO VITO

Construção e incorporação Zarzur e Kogan DESCRIÇÃO EDIFÍCIO SÃO VITO Ano do projecto 1954 Construção e incorporação Zarzur e Kogan Ano de declaração do Habite-se e/ou finalização do edifício 1959 Ano doaproximada projecto do início da deterioração do edifício 1954 Época anos 80 (1) Ano de declaração e/ou finalização do edifício 1959 Finalidade principaldodoHabite-se empreendimento Privado Época aproximada do início da deterioração do edifício anos 80 (1) Principais tipos de uso Misto Habitação/Comércio Finalidade principal do empreendimento Privado Quantidade de edifícios 1 (3) Principais tiposcomercial de uso e/ou social de apoio Misto Habitação/Comércio Equipamentos 0 Quantidade de edifícios 11(3) Condomínio Equipamentos comercial e/ou social de apoio 0 Gestão do condomínio Privada Condomínio 1 Total de pavimentos (habitação, térreo, sobreloja, cobertura) 29 Gestão condomínio Privada Total dedopavimentos habitacionais (pavimento-tipo) 25 pavimentos (habitação, térreo, sobreloja, cobertura) 29 Total de fogos por pavimento habitacional 24 Total de pavimentos habitacionais (pavimento-tipo) 25 (T0) fogos no edifício 624 unidades Total de fogos por pavimento habitacional 24 (4) População atendida no projecto original (nº de habitantes) 1248 Total de fogos noaproximada edifício 624 unidades População actual no conjunto (nº de habitantes) 3.000 (5) (T0) População atendidaaproximado no projecto dos original de habitantes) 1248 Dimensionamento fogos(nº (m²) entre 28 (4) e 30 População actual aproximada no conjunto 3.000 Área útil aproximada por habitante (m²) (nº de habitantes) entre 14 (5) e 15 Dimensionamento aproximado dos fogos (m²) entre 28 e 30 Área do terreno (m²) 784,17 útil aproximada por habitante (m²)em m²) entre 14 e 15 Área total construída (total aproximado 21.000 Área terreno (m²)(em metros) 784,17 Alturadodos edifícios 70 Área total construída aproximado 21.000 das galerias(total por edifício (m²) em m²) 76,15 Altura dos metros) (em metros) 70 Largura dasedifícios garerias (em de distribuição 1,10 Área total comerciais das galeriasna porsobreloja edifício (m²) 76,15 Unidades 13 Largura das garerias de (em metros) 1,10 Unidades comerciais nodistribuição térreo 15 Unidades comerciais na sobreloja 13 Cobertura: uso 1 1 salão Unidades no térreo 15 Cobertura:comerciais uso 2 1 auditório Cobertura: vertical: uso 1 elevadores 1 salão Circulação 3 Cobertura: uso 2 caixas de escada 1 auditório Circulação vertical: 1 Circulação elevadores Iluminação vertical: do hall de distribuição não existe /3insuficiente Circulação vertical: caixas de escada 1 e tijolo Solução estrutural betão armado Iluminação do hall de distribuição não existe / insuficiente Lógica de implantação concentrada Solução betãoheliotérmica armado e tijolo Lógica deestrutural orientação dos alçados Lógica de implantação concentrada distribuição dos fogos pela galeria linear 7 milhões de euros (7) Lógicaaproximado de orientação alçadosdos edifícios em 2011 heliotérmica Valor dosdos terrenos Lógica de distribuição dos fogos pela galeria linear considerada como publicação feita em sobre2011 o estado do Edifício São Vito na Revista Veja em Sãode Paulo de 03/10/1985; (1) (7) 7 milhões euros ValorFoi aproximado dos referencia terrenosa dos edifícios

G.M.P. DO ALEIXO

Câmara Municipal do Porto G.M.P. DO ALEIXO 1968 Câmara Municipal 1976 do Porto 1968 anos 80 (2) 1976 Público anos 80 (2) Habitacional Público 5 Habitacional 3 51 3 Pública 1 14 Pública 13 14 5 320 unidades13 (T2, T3 e T4) 5 1.720 320 unidades 963(T2, (6) T3 e T4) 1.720 entre 63 e 90 963 entre 10(6)e 11 entre 63 e 90 33.613,00 entre 10 e 11 18.000 33.613,00 52 18.000 91,89 52 1,80 91,89 0 1,80 0 0 0 0 2 por edifício 0 1 por edifício 2 por edifício existe / insuficiente 1 por edifício betão armado e tijolo existedistribuída / insuficiente betãoheliotérmica armado e tijolo a voltadistribuída do átrio central heliotérmica 15 milhões de euros a volta do átrio central 15 milhões de euros

(2)

Foi considerada como referencia a publicação feita sobre o estado do conjunto do G.M.P. do Aleixo no Jornal de Notícias de 19/02/1981;

(1) (3)

Foi como referencia a publicação feita sobre o estado do Edifício São Vito naMercúrio, Revista Veja em São ao Paulo de 03/10/1985; Paraconsiderada efeito de comparação entre os casos de estudo não está a ser considerado o Edifício geminado Edifício São Vito;

(2) (4)

Foi como referencia a publicação feita sobre estado do conjunto do máximo G.M.P. do Aleixo no Jornal Notícias de 19/02/1981; Paraconsiderada efeito de comparação entre os casos de estudo está a oser considerado o limite inicial proposto paradecada unidade: 2 habitantes;

(3) (5)

Para efeito de comparação entreantes os casos de estudodenão está a da serpopulação considerado o Edifício geminado ao Edifício São Vito;da PMSP; Dados estatísticos apresentados do processo retirada residente em Mercúrio, 2003, segundo a Secretaria de Habitação

(4) (6)

Para efeito de comparação entreantes os casos de estudodeestá a ser considerado o limitepara máximo proposto parainiciados cada unidade: 2 habitantes; Dados estatísticos apresentados do processo transferência da população outrosinicial bairros camarários em 2010,

(5)

Dadosapresentados estatísticos apresentados antes doDomussocial, processo de retirada dados em 2008, segundo Empresadadepopulação Habitaçãoresidente da CMP.em 2003, segundo a Secretaria de Habitação da PMSP;

(6) (7)

Dados estatísticos apresentados antes doaprocesso de transferência parareais outros bairros camarários em 2010, Para efeitos de comparação foi utilizada média cambial em 2011 da nopopulação valor de 2,25 (moeda brasileira) parainiciados cada 1 euro (moeda portuguesa)

dados apresentados em 2008, segundo Domussocial, Empresa de Habitação da CMP. Fonte principal: TELLES, Manuel. Memória descritiva para o Grupo de Moradias Populares do Aleixo. Porto: Arquivo da Câmara Municipal do Porto, 1969. LOEB, R.; CAPOTE, L. (7) Para efeitos de comparação foi utilizada a média cambial em 2011 no valor de 2,25 reais (moeda brasileira) para cada 1 euro (moeda portuguesa) Documento de levantamento do edifício para elaboração do anteprojecto de reforma. Disponibilizado pelo arquitecto Luiz Capote do Gabinete Roberto Loeb e Associados Ltda. São Paulo, entrevista realizada com o arquitecto em 06/12/2010.

Fonte principal: TELLES, Manuel. Memória descritiva para o Grupo de Moradias Populares do Aleixo. Porto: Arquivo da Câmara Municipal do Porto, 1969. LOEB, R.; CAPOTE, L. Documento de levantamento do edifício para elaboração do anteprojecto de reforma. Disponibilizado pelo arquitecto Luiz Capote do Gabinete Roberto Loeb e Associados Ltda. São Paulo, entrevista realizada com o arquitecto em 06/12/2010.

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CAPÍTULO II

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

A partir da análise do quadro acima, percebemos dados relevantes para a comparação entre o São Vito e o Aleixo, ainda que com uma defasagem de cerca de 20 anos relativa ao período de construção. Segundo os dados indicados através dos respectivos projectos originais, ambos estariam capacitados a receber um número equivalente de moradores: 1248 no São Vito e 1720 no Aleixo.

A relação destas populações residentes com o contexto das respectivas cidades, São Paulo e Porto, também se mostrou relativamente semelhante. No caso do São Vito, segundo dados da Empresa Diagonal Urbana (2003), cerca de 74,5% dos moradores trabalhava na região central, em sub-empregos ou empregos temporários, ou seja, indivíduos constantemente desempregados, constituindo altos índices de tráfico de drogas, prostituição, promiscuidade e criminalidade.

No Aleixo, embora todos os residentes sejam inquilinos da Câmara Municipal, segundo indicou a Revista Porto Sempre (2008), a maioria da população residente é constituída por trabalhadores do sector terciário, perfazendo altos índices de reformados e de indivíduos que também se apresentam constantemente desempregados e dependentes de benefícios sociais. Além disso, assim como no São Vito, também registaram-se consideráveis índices relacionados ao tráfico de drogas, promiscuidade e criminalidade, sobretudo na torre A, onde esta situação é mais evidente.

Sobre a implantação dos edifícios nos respectivos sítios há alguns pontos de conexão, simétricos ou assimétricos, que merecem ser identificados. Tanto o São Vito quanto o conjunto formado pelo Aleixo possuem um total geral de área construída relativamente próxima: 21.000m² e 18.000m² respectivamente.

Contudo, ao contrário do empreendimento paulistano que buscou a ocupação máxima do solo urbano de sua propriedade, aproximadamente 784m², o empreendimento portuense distribui-se por um terreno de aproximadamente 33.613m². Esta questão se relaciona ao modo de apropriação do sítio através das possibilidades de ocupação privada ou estatal, assim como as limitações geológicas de cada terreno: de um lado, o sítio plano e possivelmente alagável na região do Parque D. Pedro I; de outro, a formação depressiva e acidentada a sul de Lordelo do Ouro a partir de grandes recortes rochosos.

O modelo homogéneo que repercute a organização espacial dos fogos no São Vito, composto por tipologia T0, entre os 28 e 30m² por unidade, também difere do modelo apresentado como solução para moradia popular no Aleixo, organizado de maneira mais heterogénea, através de tipologias T2, T3 e T4, entre os 63 e 90m² por unidade. Porém mesmo com

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áreas e tipologias de fogos diversos entre os respectivos casos de estudo, a porção de área útil atribuída a cada habitante é relativamente próxima: entre 14 e 15m²/hab no São Vito e entre 10 e 11m²/hab no Aleixo. Estes dados nos permitem concluir que o Edifício São Vito, mesmo ao possuir áreas totais reduzidas em comparação com o conjunto formado pelo Aleixo, possuía um ligeiro acréscimo de área atribuída a cada morador.

Por outro lado, é importante salientar que com as sucessivas ocupações que ultrapassaram a esfera do uso privado no Edifício São Vito, as transformações das “quitinetes” vieram a desconfigurar algumas unidades do projecto original, sobretudo ao consideramos que, segundo dados da Empresa Diagonal Urbana (2003), foram registados agregados familiares compostos por até onze pessoas em algumas unidades.

Neste sentido, outro dado importante neste exercício prospectivo tem a ver com a evolução da ocupação nos edifícios. O Aleixo, constituído por 5 edifícios de 13 pavimentos, com 64 apartamentos ou 320 famílias, totalizava, em 2001, uma população aproximada de 1361 habitantes. Cerca de sete anos mais tarde, o total de residentes, segundo a Câmara Municipal do Porto (2008), caiu para 963 habitantes.

Já o São Vito era constituído por um único edifício de 29 pavimentos, sendo 24 residenciais, abrigando 24 apartamentos por piso em um total de 624 unidades do tipo “quitinete”.

Destas, 32,8% estavam ocupadas por apenas uma pessoa, totalizando um valor aproximado de 3.000 residentes, o que demonstra um grande aumento populacional no edifício ao compararmos com a sua capacidade indicada através do projecto original.

Além disso, cerca de 30% desta população era constituída por indivíduos menores de 18 anos, sobretudo sem abrigos ou com trajectória de delinquência. No caso do São Vito a ocupação irregular das unidades chegou a se apresentar de tal maneira que das 624 “quitinetes”, somente 159 eram ocupadas pelos respectivos proprietários.

Portanto, embora o Aleixo seja um conjunto de 5 edifícios, o São Vito possuía cerca de três vezes a população deste, podendo se equivaler a um bairro camarário da cidade do Porto e, neste sentido, passível de comparação em termos de tamanho e complexidade.

No sentido de apontarmos uma coincidência de desígnios, seria relevante lembrarmos que ambos começam a sofrer um processo de degradação a partir da redução ou abandono de investimentos para sua manutenção, sobretudo a partir dos anos 80, coincidindo com o processo atribuído ao desprestígio dos centros históricos ocorridos a partir do final da década de 70 nas respectivas cidades.

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CAPÍTULO II

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

Assim, embora o Edifício São Vito tenha sido construído no final da década de 50 e o Grupo de Moradias Populares do Aleixo em meados da década de 70, ou seja, mesmo com uma defasagem de tempo, as causas de ambos os processos de deterioração são concomitantes.

O desfecho apresentado com a demolição do São Vito (2010-2011) é o resultado de um processo que passou por diversos momentos: da condenação de um edifício privado que passou por um processo de deterioração ainda nos anos 80 à apropriação pela Prefeitura Municipal de São Paulo como imóvel de Interesse Social. Neste sentido, o edifício passou pela possibilidade da reabilitação através de um projecto aprovado em concurso público, o Habita Sampa97, e um plano de desocupação e realojamento da população residente em outras edificações no centro da cidade a partir de subsídios e programas de moradia transitória oferecidos pelo município durante de obras.

Contudo, a partir de uma mudança de gestão na prefeitura de São Paulo entre 2004 e 2005, como veremos no próximo capítulo, o discurso se inverteu ao promover a defesa da demolição com o argumento de que o custo da reabilitação do edifício seria maior do que o de construir ou reabilitar outros edifícios na área central para esta mesma população.

Desconsiderando completamente a indicação do actual Plano Director Estratégico do Município de São Paulo (2002 – 2012), que prevê para a actual área onde esteve implantado o São Vito uma ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), ao atribui-la como prioritária à implantação de habitação social, a actual gestão resolveu que a solução vertical é inviável em termos de gestão a longo prazo, sendo melhor distribuir a população pela cidade. Contudo, muitos dos programas de moradia transitória como o bolsa-aluguel foram cancelados pela prefeitura em 2010 e a promessa de novas habitações ainda não foi completamente concretizada.

Partindo agora do São Vito em São Paulo para o Aleixo no Porto, retomamos uma leitura recente que repercute o mesmo discurso.

O desfecho previsto para a demolição do Aleixo até 2013 é também o resultado de diversos momentos, partindo da condenação de um conjunto de edifícios de propriedade camarária que passou por um processo de deterioração ainda nos anos 80. Entretanto, diferentemente do São Vito, que passou pela possibilidade de sua reabilitação através de hipóteses eficazes lançadas em concurso público, a Câmara Municipal do Porto procurou apenas investir nas necessidades básicas e estruturais de seus edifícios arrendados.

97.

O Concurso Habita Sampa foi promovido pela Prefeitura Municipal de São Paulo para apoiar projectos sustentáveis de reabilitação de edifícios no centro da cidade. O projecto para a Reforma do São Vito, elaborado pela equipa do gabinete Roberto Loeb e Arquitectos Associados, embora tenha sido aprovado em concurso, não foi realizado devido a mudanças de posturas políticas frente a gestão Municipal durante os anos de 2008 e 2011.

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238 | Processo de demolição dos edifícios São Vito e Mercúrio. São Paulo, 2010.

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CAPÍTULO II

A CISÃO ENTRE CIDADE E ARQUITECTURA

Por outro lado, o processo atribuído ao Aleixo é ainda mais delicado ao envolver questões relacionadas a parcerias público-privadas que repercutem interesses direccionados aos valorizados terrenos do actual grupo de moradias.

A partir do Fundo Especial de Investimento Imobiliário98 criado, do qual a Câmara Municipal participa com cerca de 20%, a empresa interessada em investir num novo empreendimento terá de construir um igual número de habitações sociais equivalentes ao valor dos terrenos do Aleixo, simbolizando um primeiro momento no processo de realojamento que estaria dependente do investimento privado. Vale lembrar que segundo o Plano Director do Município do Porto, a área é considerada como zona especial para habitação, o que acaba por aproximar mais uma vez este caso ao de São Paulo.

Já o actual plano de desocupação e realojamento da população residente em outras edificações no centro da cidade, indicado como solução pela Câmara Municipal e que já está em curso desde 201099, consiste em três opções: realojamento nos novos edifícios camarários a serem construídos junto à malha central, realojamento em bairros camarários já existentes ou a possibilidade de se arrendarem imóveis reabilitados e de propriedade camarária na área central do Porto.

Curiosamente, o que se propõe, em parte, é o regresso das populações que antes habitavam a Ribeira/Barredo as suas antigas zonas de origem, porém desfiguradas e com novas dinâmicas urbanas que diferem das do sítio que adoptaram como seu, o Aleixo.

Ambos os casos de estudos possuem portanto os mesmos problemas sociais e são edifícios simbólicos do ponto de vista da resistência do proletariado, ainda que em contextos diversos, mas emblemáticos em relação às suas respectivas áreas centrais. Além disso, são exemplos contemporâneos de questões que envolvem as políticas públicas para o desenvolvimento das cidades assim como dos diferentes modos de habitar.

Resumidamente, indicamos aqui um desígnio aparentemente comum entre os casos de estudo. “Aparentemente” no sentido de ainda não haver terminado um dos processos, mas que se revela subtilmente explícito - a demolição.

98.

Os terrenos do Bairro do Aleixo pertencem ao Fundo Especial de Investimento Imobiliário. 23% do fundo é de propriedade do empresário Victor Raposo, juntamente com a empresa Espart, do Grupo Financeiro do Banco Espírito Santo (BES), que possui 57,7%. Já a Câmara Municipal do Porto participa com 19,3% do fundo. ( Jornal de Notícias, 23/11/11, p.

23).

99.

O Plano de desocupação e realojamento das famílias residente no Grupo de Moradias Populares do Aleixo teve início em 2010 a partir de um recadastramento das famílias para a escolha das novas moradias. Em Março de 2011, 30 famílias foram removidas e realojadas em novos bairros ou casas de propriedade camarária de acordo com a escolha de cada agregado e da oferta indicada pela Domussocial, empresa municipal que administra o parque habitacional público da Cidade do Porto. (Jornal de Notícias, 23/11/11, p. 23).

EDIFÍCIO(S): DOIS CASOS

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CAPÍTULO III

O P A P E L D O E S T A D O Polít icas habitac ionai s nas c idades do Por to e São Paulo

H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

3.1 POLÍTICAS HABITACIONAIS NAS CIDADES D O

202

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P O RTO

CAPÍTULO III

E

S ÃO

PAU LO :

U M A

V I S ÃO

G E R A L

P O L Í T I C A S H A B I TA CI O N A I S N A S CI D A D E S D O P O RTO E S Ã O PAU LO

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UMA VISÃO GERAL

Neste capítulo procuraremos aproximar, ainda que suscintamente, traçados distintos de políticas públicas relacionadas com a habitação que se repercutem em ambos os casos de estudo: Aleixo no Porto e São Vito em São Paulo.

Com base na leitura de alguns autores como Virgílio Borges e Fátima Loureiro em Portugal, Nabil Bonduki e Raquel Rolnik no Brasil, e a partir do quadro sumário onde procuramos apresentar as diferentes políticas públicas em ambos os países e sua relação com os conceitos indicados por alguns dos especialistas em políticas públicas e sociais da contemporaneidade, passaremos à leitura das diferentes formas de gestão pública, tanto na Câmara Municipal do Porto quanto na Prefeitura de São Paulo, desde os finais dos anos 80 até 2011, procurando mostrar proximidades com os casos de estudo supra citados.

Neste sentido, ainda que de maneira resumida e linear, este trabalho de aproximação não desconsidera a enorme abrangência que alguns temas possam vir a revelar quando tratados isoladamente, mas que não cabem no discurso desta dissertação que se propõe, apenas, como método de pesquisa e aproximação entre casos distintos. Com isso, sentimos a necessidade de delimitar alguns períodos que se apresentaram análogos em ambos os países, de maneira a indicar a permanência de alguns temas nos dias actuais.

Segundo o estudo apresentado por Virgílio Borges Pereira100 em 2009, que muito se aproxima do estudo realizado por Nabil Georges Bonduki101 publicado em 1998, o percurso das intervenções relativas às políticas habitacionais do Estado, sobretudo no Porto e São Paulo, podem ser cronologicamente organizadas a partir de cinco pontos, percorridos por alguns exemplos que se relacionam com os possíveis marcos cronológicos em ambas as cidades: 1. De finais de 1800 a 1930: Longo período histórico que irá culminar na transição entre o Estado Republicano e os Regimes Militares: Estado central ausente na produção de moradia popular e fortemente direccionado para a regulamentação de políticas imobiliárias e sanitárias. · As ilhas da cidade do Porto, como o caso das Ilhas de São Victor (anos 20); · Os cortiços da cidade de São Paulo, como difusão do modelo português.

100. O autor integra o Departamento de Sociologia e Instituto de Sociologia da Faculdade de Letras, em parceria com a Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto. Desenvolveu um estudo sobre políticas habitacionais apresentado publicamente dentro do encontro ISA Housing Conference: “Housing Assets, Housing People”. Glasgow, Setembro de 2009.

101. O autor é arquitecto e professor de Paneamento Urbano na Faculdade de Arquitectura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.

Mestre e doutor em Estruturas Ambientais Urbanas, participa activamente nas discussões de políticas públicas na cidade de São Paulo.

Desenvolveu um estudo sobre políticas habitacionais apresentado publicamente na revista Análise Social, vol. XXIX de 1994, em sequência ao seu trabalho de doutoramento. (BONDUKI, Nabil. Origens da habitação social no Brasil: arquitectura moderna, lei do inquilinato e difusão da casa própria. São Paulo: Estação Liberdade, 1998)

O PA P E L D O E STA D O

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203

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

2. Dos anos 1930 aos anos 1950: Estado Novo e primeira fase dos regimes totalitários: início da concepção de políticas habitacionais públicas e intervenção estatal directa na questão da moradia proletária. · Elaboração do Plano de Salubrização das Ilhas do Porto em 1930; · Realização das Jornadas de Habitação Económica em São Paulo em 1941.

3. Dos anos 1950 aos anos 1970: Segunda fase do Estado Novo em Portugal e o início da Ditadura Militar no Brasil: consolidação de políticas habitacionais geradas pelo Estado, reflectindo-se nas políticas habitacionais das cidades (Porto e São Paulo). · Reflexos da intervenção estatal e camarária no Porto, através da construção dos Bairros de Casas Económicas e Grupos de Moradias Populares, respectivamente; · Criação do Banco Nacional de Habitação e do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo em 1964, assim como as Companhias habitacionais (COHAB) criadas com recursos do BNH em 1965. Término da construção do Edifício São Vito em 1959.

4. Dos finais dos anos 1970 ao início dos anos 1980: Período de revolução em Portugal e início da democracia; Período de certo “abrandamento” das Ditaduras Militares no Brasil: momentos de instabilidade e de luta popular pelo direito à moradia. · Iniciativas do Serviço de Apoio Ambulatório Local (S.A.A.L), de movimentos de ocupação (G.M.P. do Aleixo, 1974; Bairro de S. Tomé, 1975), de Renovação do centro histórico do Porto (criação da CRUARB) e término da construção do Grupo de Moradias Populares do Aleixo (1968-76); · Surgimento do Fórum de Cortiços e da Frente por Luta de Moradia como movimentos populares na cidade de São Paulo.

5. De meados dos anos 1980 até a actualidade: Período democrático português e regresso à democracia no Brasil: da redefinição do papel do Estado e institucionalização de um contexto social à permanência de problemas habitacionais nas cidades: · O Bairro do Viso (1978-80), a demolição do Bairro S. João de Deus (2008) e início da remoção das populações do G.M.P. do Aleixo; tentativa de gentrificação do centro histórico do Porto (2009-2011); permanência das ilhas como memórias do início do século passado na actualidade; · Lei Moura, inauguração de políticas públicas para a reabilitação do centro histórico (2000-2004) assim como seu abandono (2005-2011); permanência dos cortiços e sua transposição para novas tipologias verticais.

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UMA VISÃO GERAL

A partir do quadro que repercute os cinco pontos possíveis de se relacionar com as cidades, que abrigam os respectivos casos de estudo, iniciemos agora um breve aprofundamento destas questões apontadas cronologicamente.

Tanto no caso da cidade do Porto quanto em São Paulo, a evolução populacional, ainda na segunda metade do século XIX agudizou a situação do déficit habitacional a partir do momento em que o desenvolvimento industrial, nomeadamente da indústria têxtil algodoeira no Porto e da expansão da actividade agrário exportadora em São Paulo, provocou um intenso afluxo de populações (Matos, 1994, p. 667; Bonduki, 1994, p. 712). Neste sentido, um dos principais temas relativos à problemática levantada pelo acréscimo populacional e consequente déficit habitacional refere-se, sobretudo, aos fracos rendimentos obtidos pelas classes insolventes e a necessidade de grandes quantidades de alojamento em um curto período de tempo. Os principais debates ou questões levantadas acerca da necessidade de promoção de habitação a baixos custos revelaram ser os mesmos ao longo do tempo: a rentabilidade do investimento para o promotor, a localização dos empreendimentos e a tipologia das intervenções.

Neste contexto, as ilhas no Porto e os cortiços em São Paulo aparecem como a principal solução para o alojamento da população, constituindo a intervenção construtiva, de carácter privado, com maior reflexo na morfologia urbana, sobretudo na cidade do Porto já na segunda metade do século XIX, como revelou, pela primeira vez, a Planta da Cidade do Porto publicada em 1892. Estas tipologias ainda se encontram muito presentes no tecido urbano da cidade, como se pode identificar na Rua de São Victor no Porto e na região central de São Paulo.

No caso da cidade do Porto, em finais do século XIX e durante as primeiras décadas do século XX, algumas iniciativas dos municípios foram de encontro à necessidade de construir habitação para a população operária que já não tinha lugar nos bairros e colónias existentes, e até mesmo nas ilhas que percorriam não somente as regiões próximas ao centro urbano, como também na proximidade aos novos núcleos industriais que se vão inaugurando na periferia (Teixeira, 1996).

Durante este período, as iniciativas no âmbito da habitação económica incluem não só as construções promovidas pelo Estado e município, mas também as iniciativas de carácter filantrópico e privado, confinando o limite cronológico ao período entre a construção do primeiro bairro de O Comércio do Porto102 (iniciativa privada realizada entre 1899 e 1905) e 102. Na sequência directa da colaboração com o jornal O Comércio do Porto surgem as Colónias de Viterbo de Campos, Antero de Quental, Estêvão de Vasconcelos e Dr. Manuel Laranjeira, em 1917. A regulamentação atribuída a gestão da habitação na cidade do Porto e Conselho data de 1917, sendo entre 1918 e 1919 que se realizam os primeiros decretos governamentais sobre a habitação popular.

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os Planos Gerais de Melhoramentos (1956-66). Tais iniciativas, que por um lado promoveram uma primeira iniciativa público-privada na promoção da habitação, acabaram por não resultar dado o facto de a Lei do Inquilinato, ao fixar rendas, ter dissuadido o investimento privado neste tipo de moradia. Os exemplos de envolvimento dos privados no começo do século XX, segundo refere Manuel Teixeira (1996), fracassaram porque, tal como nas ilhas, “(…) a maior parte dos promotores de habitação operária do Porto não dispunham dos meios financeiros suficientes para investir neste tipo de empreendimentos, muito mais avultados que os necessários à construção das ilhas. Os que tinham capital suficiente para o fazer preferiam aplicá-lo na aquisição especulativa de solos urbanos ou na construção de habitação burguesa, actividades que lhes proporcionavam rendimentos mais elevados que a construção de habitação de baixo custo patrocinada pelo Estado (Teixeira, 1996, p. 496)”.

Já no caso da cidade de São Paulo, as questões apresentam-se ligeiramente semelhantes, sobretudo ao identificarmos uma certa ausência na produção de moradia popular no limiar dos anos 30. Factor que corre paralelamente aos dois países, Portugal e Brasil, e indicam uma aproximação, anterior ao período de entrada no Estado Novo às questões relativas à necessidade de salubrização das cidades e políticas de regulamentação do mercado de locação privados objectivando, basicamente, a obtenção de rendimentos pelo investimento na construção ou aquisição de casas de aluguer. Neste sentido, ainda reflectindo o contexto brasileiro, que muito se aproxima do português, consta que: “Fiel ao liberalismo predominante, o Estado privilegiava a produção privada e recusava a intervenção directa no âmbito da construção de casas para os trabalhadores. Assim, suas iniciativas restringiam-se à repressão às situações mais graves de insalubridade, via legislação sanitária e acção policial, e à concessão de isenções fiscais, que beneficiavam basicamente os proprietários de casas de locação, ampliando sua rentabilidade (Bonduki apud Rolnik, 1994, p. 712)”.

Em 1920, na cidade de São Paulo, apenas 19% dos edifícios eram habitados pelos seus proprietários, predominando largamente o aluguer como forma básica de acesso à moradia.

Assim, considerando-se que boa parte dos prédios ocupados pelas classes proletárias eram cortiços, Bonduki referiu que quase 90% da população da cidade era inquilina, dada a inexistência de qualquer mecanismo de financiamento para a aquisição da casa própria (Bonduki, 1994, p. 713).

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UMA VISÃO GERAL

Entre 1921 e 1927, dada a elevação exagerada dos valores locativos gerados pela conjuntura da guerra, houve uma pouco eficaz Lei do Inquilinato, que congelou os alugueis como resposta à crise de moradia. Entretanto, diferentemente do caso português no mesmo período, ao fixar rendas, dissuadindo o investimento privado neste tipo de moradia, também através de uma Lei do Inquilinato, no caso brasileiro a lei não restringia os despejos, permitindo aos locadores “escapar” da regulamentação e recompor os valores dos alugueis defasados.

Ainda que de maneira geral o Estado brasileiro tenha se mostrado ausente na mobilização em torno do problema da habitação até os anos 30, é importante referir o surgimento de algumas iniciativas de produção estatal, nomeadamente no Rio de Janeiro e Recife103.

Segundo Nabil Bonduki (1994), este pioneirismo apresentado em outros estados difere das iniciativas Paulistas que defendiam o afastamento do Estado na produção directa de moradia.

Já em São Paulo, no mesmo período, por iniciativa do prefeito Pires do Rio, o poder público não investia na construção de casas para os trabalhadores.

Ao retomarmos as questões levantadas por Eva Blay (1982), a solução para a moradia proletária, ideal segundo o Estado Liberal da República Velha, foi a promoção de Vilas Operárias pelos próprios industriais para servirem de moradia a seus empregados.

Assim como as Colónias Operárias da cidade do Porto de 1917, as Vilas Operárias104 de São Paulo no mesmo período constituíram conjuntos de casas construídas pelas indústrias para serem alugadas a baixos alugueis ou mesmo oferecidas gratuitamente a seus operários. No Brasil, a tendência do Estado e da elite dominante durante a República Velha sempre foi considerar as vilas como uma iniciativa a ser estimulada, superando a insalubridade dos cortiços, sem exigir a intervenção do poder público. Por outro lado, reflectiam um controle ideológico, político e moral dos trabalhadores, muito bem visto frente ao sempre presente temor de uma revolta operária.

A partir da análise cronológica apresentada pelo Quadro II (ver documento anexo, p. 304 a 307), podemos dizer que tanto o Golpe Militar de 1926 em Portugal quanto a Revolução de 1930 no Brasil marcaram uma ruptura na forma de intervenção do Estado na economia e na regulamentação das relações capital/trabalho.

103. É o caso da construção do provavelmente primeiro grupo de moradias construídas pelo poder público no Brasil: 120 unidades habitacionais na Avenida Salvador de Sá no Rio de Janeiro em 1906, ou ainda o início da construção da Vila Proletária Marechal Hermes, parcialmente abandonada com as obras em estaleiro por quase duas décadas. Já em Recife, em 1926, foram construídas 40 unidades pela Fundação A Casa Operária, órgão do governo do Estado de Pernambuco criado em 1924 (Bonduki, 1994).

104. Como exemplo de Vila Operária, podemos citar a Vila Maria Zélia, construída no período de 1911 e 1916 e idealizada pelo industrial Jorge Street para abrigar os 2.100 operários especializados da Companhia Nacional de Tecidos de Juta (Blay, 1982).

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3.2 – O Estado e a Promoção de Habitação Social no Porto: dos anos 30 aos 80.

Em Portugal, será no limiar do Estado Novo que diversos inquéritos e discussões se realizam, diante do problema habitacional nas cidades, sobretudo após o Golpe Militar de 28 de Maio de 1926, e que, no caso do Porto, se apresentaram através de reflexões acerca da problemática relacionada ao aumento de sua densidade populacional e consequente procura por alojamentos105.

Neste sentido, a lógica que sustentou as primeiras iniciativas, atribuídas ao Estado Central português, com o intuito de reverter o déficit habitacional, foi reforçada durante o período do Estado Novo106 após a publicação da lei que criou os Bairros de Casas Económicas, construídos entre meados de 1930 e 1965 em diversos pontos da cidade do Porto107.

Os bairros das casas económicas são compostos por casas individuais com terreno próprio, em analogia a uma certa “(...) redução do modelo dominante do alojamento burguês (…), ao procurar, por conseguinte, reproduzir aí as diversas funções da casa burguesa, mas trocando a escala, a fim de se assegurar o equilíbrio económico (Gross apud Cardoso, 2009, p. 48)”.

Os bairros de casas económicas, de iniciativa estatal, somados aos grupos de moradias populares, saídos do Plano de Melhoramentos de 1956 a 1966, de iniciativa municipal, constituem dois modelos de organização do espaço urbano que resultaram uma política “geométrica” do prévio planeamento ao apresentar a regularidade que, segundo José Oliveira (2007), “(...) caracteriza uma concepção relacionada a modelos utilitários e económicos desenvolvidos para a habitação popular (Oliveira, 2007, p. 37)”.

105. Até 1940, houve uma pausa nas parcerias com o jornal O Comércio do Porto, durante a qual o Município promoveu vários estudos e relatórios, quer no interior dos serviços, quer por entidades externas, sobre o problema das habitações insalubres nas ilhas. O inquérito lançado pelo Inspector de Saúde do Porto, em 1929, o inquérito da Delegação Geral de Saúde do Porto, de 1929 a 1933, o relatório A Salubridade Habitacional no Porto, de 1934 e o Inquérito Geral às Ilhas, de 1939 representam memórias destas discussões. Foi elaborado, ainda, o Plano de Salubrização das Ilhas do Porto, de 1930, que permitiu melhorar as condições de ilhas através da demolição de algumas casas, diminuindo a densidade destas ocupações. (Teixeira, 1996).

106. Estado Novo é o nome da ditadura fascista escolhida para representar o regime após o Golpe Militar de 28 de Maio de 1926, institucionalizado em 1933. Posterior ao período de Ditadura Militar em Portugal (1926-33), inicia-se com o regime político autoritário de António de Oliveira Salazar (1933-68), sendo continuado por Marcello Caetano, o qual se atribui a designação governo Marcelista (1968-74). O Estado Novo durou até a revolução democrática de 25 de Abril de 1974.

107. Ao abrigo do Plano das Casas Económicas, foram construídos no Porto os seguintes bairros: o Bairro do Ilhéu em 1935; o Bairro das Condominhas em 1937; o Bairro do Amial em 1938 (ampliado com mais 94 casas, em 1958); os Bairros da Azenha, de Paranhos e de Ramalde em 1939; os Bairros de Costa Cabral e de S. Roque da Lameira, em 1942; o Bairro de Gomes da Costa em 1950; os Bairro de António Aroso e da Vilarinha em 1958; e o Bairro do Viso, com 294 habitações em blocos habitacionais, concluído em 1965.

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239 | 240 | Cooperativas de Casas Econômicas de Ramalde, Fernando Távora (1935-41).

241 | 242 | 243 | Unidade Residencial de Ramalde, Fernando Távora (1952-60). Alçados laterais e entrada de uma unidade habitacional. Porto, 2011.

244 | Unidade Residencial de Ramalde, Fernando Távora (1952-60). Detalhe da implantação dos edifícios no terreno. Porto, 2011.

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Ainda durante este período, que assiste à criação dos primeiros Bairros de Casas Económicas, surge a Federação de Caixas de Previdência108, criada em 1947 pelo Departamento Público de Habitação do Instituto Nacional de Fundos de Previdência, que por mais de vinte anos será a maior promotora de habitação não lucrativa no país (Portas, 1971, p. 11).

A Federação de Caixas e de Previdência, segundo Nuno Portas (1971), “(...) terá um papel fundamental na parceria com as autarquias para o desenvolvimento de novos modelos (...)”, facilmente identificáveis em alguns bairros ou grupos de moradia edificados no âmbito dos serviços técnicos da Câmaras Municipais portuguesas (Portas, 1971, p. 11)”. Por outro lado, como referiu Nuno Teotónio Pereira (1996), os mesmos projectos são ainda usados em “pequenos núcleos de Casas de Renda Económica em capitais de distrito e noutras localidades”, cobrindo o território e “colmatando as grandes lacunas dos bairros de Casas Económicas, com uma tipologia mais urbana e com um regime de locação menos exigente (Pereira, 1996, p. 207)”.

Os exemplos das variações morfológicas, promovidas pelos diferentes arquitectos e incentivadas pela Federação de Caixas e Previdência, podem ser facilmente identificados na cidade do Porto através da Unidade Residencial de Ramalde (1952-60), concebida pelo arquitecto Fernando Távora, ou mesmo pelo Grupo de Moradias Populares do Aleixo (19691976), concebido pelo arquitecto Manuel Telles.

Ao compararmos os dois casos acima apresentados, percebemos que, se no caso de Ramalde, a morfologia dos edifícios polarizavam algumas motivações que, sem sair dos círculos do racionalismo, abriam caminhos por entre uma poética do habitar que se começava a se

Implantação: DISTRIBUÍDA

CONCENTR ADA

246 | 247 | Unidade Residencial de Ramalde (1952-60) e G.M.P. do Aleixo (1969-76), Implantação distribuída vs implantação concentrada.

108. O Decreto-Lei nº 35611 cria a Federação das Caixas de Previdência - Habitações Económicas, com o intuito de canalizar os capitais das instituições de previdência (todas as caixas sindicais de previdência ou reforma dependentes do Ministério das Corporações e Previdência Social) para o fomento da habitação económica.

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10 metros

52 metros

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245 | 246 | Comparativo de alturas. G. M. P. do Aleixo (1969-76) e Unidade Residencial de Ramalde (1952-60).

distanciar do Estilo Internacional, no Aleixo, a densidade concentrada em altura, no contexto das opções para habitação económica do Porto, com sua presença maciça e austera em formas de torres, irão marcar os últimos anos do Estado Novo (Bandeirinha, 2007, p. 103).

Sendo assim, é importante ressaltar, que mesmo ao compartilhar dos incentivos financeiros geridos pelos recursos das Caixas e Previdência, os modelos concebidos nesta altura assumem uma particular relação às referências modernas internacionais, assim como estabelecem uma clara ruptura com o modelo de habitação pública dominante: o da casa portuguesa típica do século XVIII e o modelo promovido no início do regime, com as habitações unifamiliares em lotes independentes, identificados nos Bairros de Casas Económicas.

Segundo Borges Pereira e João Queirós (2009), ao debruçarem-se sobre este tema: “(…) no final da década de 40, inicia-se um período de transformação, tanto quantitativo (com o aumento do número de projectos de habitação pública) quanto qualitativa (através das novas tipologias e padrões de construção que entram em uso); (…) o modelo da casa unifamiliar será parcialmente abandonado. Por outro, os novos projectos de habitação pública irão romper com a estrutura morfológica dos bairros tradicionais109 (Pereira & Queirós, 2009, p.05)”.

Paralelamente à questão relativa à morfologia dos edifícios, a relação estabelecida pela implantação dos mesmos assumiu um papel importante no estudo do avanço da malha 109. Housing Assets, Housing People. Texto publicado originalmente em “ISA Housing Conference”. Glasgow: Setembro de 2009. Tradução livre pelo autor.

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urbana sobre as antigas áreas rurais na cidade do Porto.

Situados em terrenos contíguos ou muito próximos dos ocupados pelos Bairros de Casas Económicas, os Grupos de Moradias Populares empreendidos pela câmara aproveitaram-se das infra-estruturas existentes, colaborando para a densificação da mancha construída e, assim, procuraram equilibrar as densidades relativas de cada grupo económico e social. Para isso, as iniciativas municipais buscavam implantar seus conjuntos em terrenos a preços mais vantajosos e de preferência já de propriedade do município.

As continuidades ou integrações foram procuradas ao nível do traçado das circulações estruturantes, sendo que os bairros dos Grupos de Moradias Populares, quando contíguos aos bairros do Estado Novo, na generalidade, mantiveram as direcções estruturantes destes últimos, estabelecendo mais ligações físicas com as ruas da envolvente e fazendo sentir-se a evolução urbana em áreas ainda pouco estruturadas na Cidade.

Por outro lado, segundo afirma Fátima Loureiro (1994), é importante ressaltar que estas iniciativas marcaram uma presença intensiva do Estado Novo na produção e controlo do espaço atribuído às classes sociais. Atitude que, mais do que um simples projecto atribuído ao regime, revela uma “hierarquização social bem marcada na estrutura urbana (Matos, 1994, p. 687)”.

Neste sentido, será importante percebermos a contribuição da gestão pública para o desenvolvimento da Cidade, que se revelou crescente em meados da década de 50, conseguindo urbanizar antigas zonas rurais contíguas às novas regiões industriais na periferia do centro principal. Por outro lado, os esforços camarários e estatais ainda resultaram alternativas insuficientes ao problema relacionado à falta de habitação à classe trabalhadora que se apresentam em intenso crescimento neste período.

Entre meados dos anos 50 e final da década de 60, na tentativa de “resolver” os problemas atribuídos à pesada industrialização herdada do século XIX, a construção dos Bairros de Casas Económicas, principal iniciativa do Estado Novo ao problema habitacional, representou uma primeira resposta sistemática para a cidade na questão social que chega até o período de gestão do governo Marcelista (Pereira & Queirós, 2009, p.01).

Coincidindo temporalmente com o período em que a construção dos Bairros de Casas Económicas praticamente parou, a iniciativa municipal executou um plano – o Plano de Melhoramentos, de 1956 a 1966110 –, que surge na sequência das obras, estudos e aplicação 110. O Plano de Melhoramentos para a Cidade do Porto, datado de 28 de Maio de 1956, foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40616.

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do Plano de Salubrização das Ilhas do Porto111 realizado em 1956.

Este plano tratou de sistematizar acções, procurando a colaboração financeira do Estado, beneficiando de uma vaga de investimentos nacionais e aproveitando a aceitação do regime relativamente à solução dos imóveis colectivos. Além disso, munida de um plano de urbanização, o Plano Regulador, de 1954, a Câmara Municipal do Porto estaria em condições de delinear um plano que pretendia “terminar” com o problema das ilhas (Cardoso, 2009, p.39).

O Plano de Melhoramentos (1956-66) que se seguiu ao Plano de Salubrização das ilhas (1956), previa construir, em dez anos, 6000 fogos: pouco menos de metade do número de casas existentes nas ilhas, segundo o Inquérito Geral às Ilhas112 de 1939. Os fogos constituíam-se em blocos colectivos113, organizados em bairros a construir nas freguesias periféricas, prevendo reabilitar todas as ilhas onde fosse possível tal missão, no sentido de causar o mínimo de perturbação social aos moradores (Câmara Municipal do Porto, 1998, p. 8).

Porém, tais atitudes acabaram por destruir diversas ilhas onde, por sua vez, segundo afirmou Marielle Gross (1982), “(...) nenhuma remodelação/melhoramento foi realizada nas que subsistiram (...)”, o que acabou por promover um agravamento ainda maior do problema habitacional na cidade (Gross apud Cardoso, 2009, p. 39).

O programa foi prolongado por mais cinco anos com o objectivo de construir mais 3000 casas que, no entanto, após o final do prazo, se reflectiu em pouco mais de metade de obras concluídas. A meta inicial prevista em 1966 somente viria a ser atingida após o 25 de Abril de 1974, mas já fora do âmbito do Plano (Cardoso, 2009, p. 39).

Será neste contexto, paralelo a criação dos primeiros Grupos de Moradias Populares114, do qual o Grupo de Moradias Populares do Aleixo faz parte, que as iniciativas camarárias promovem os primeiros estudos para a renovação do centro histórico do Porto com base na análise das 111. Segundo o Plano de Salubrização das “Ilhas” do Porto, de 1956, 4.000 novas casas de renda social deveriam ser construídas. Contudo, apenas 115 novas casas se desenvolveram a partir do plano, todas localizadas no Bloco Duque de Saldanha, na proximidade da Rua de S. Vítor onde um número muito significativo de «ilhas» foi localizado. (Câmara Municipal do Porto, 1956).

112. O Inquérito Geral às Ilhas realizado em 1939, pela Câmara Municipal do Porto, revelou que cerca de 14.000 famílias residiam em áreas de cortiço (ilhas), Aproximadamente 20% da população total da cidade. A campanha de “limpeza urbana”, através da salubrização e demolição de muitos destes conjuntos, foi apresentada pela C.M.P. com o objectivo de intervir em doze mil casas, sendo que para cada três casas de «ilha», uma seria demolida, sendo as restantes reabilitadas para substituir as demais. (Câmara Municipal do Porto, 1956) 113. Construíram-se os seguintes Bairros de Casas Económicas: Bom Sucesso, 1958; Pio XII e Carvalhido, 1958; S. Roque da Lameira, 1959, Pasteleira e Agra do Amial, 1960; Outeiro, 1960 e 65; Carriçal 1961; Fernão de Magalhães, 1962; Fonte da Moura, 1962 e 1964; Cerco do Porto, 1963; Regado, 1964; Eng.º Arantes de Oliveira (Campinas), 1965.

114. Construíram-se os seguintes Grupos de Moradias Populares: G.M.P. de Pio XI, 1956; G.M.P. de São Roque da Lameira, 1960; G.M.P. de Fonte de Moura, 1960; G.M.P. do Outeiro, 1960; G.M.P. do Regado, 1961; G.M.P. do Cerco do Porto, 1961; G.M.P. da Pasteleira, 1963.

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condições habitacionais existentes, sobretudo na área da Ribeira/Barredo.

A partir dos finais da década de 60 nasce a Comissão Municipal que publicou o Estudo de Renovação Urbana do Barredo. Sua grande repercussão irá revelar a base que, mais tarde, viria a se constituir pelo Comissariado para a Renovação da Área da Ribeira/Barredo e Centro Histórico - CRUARB-CH (1974-2003). (Loza, 2000, p. 86).

O Estudo de Renovação Urbana do Barredo, concluído em 1969 pelo arquitecto Fernando Távora, observava as condições de habitação das famílias na zona ribeirinha, constituindo um importante documento que dá notícia da precariedade vivenciada pela população. Além disso, promoveu os processos de realojamento em bairros camarários espalhados pela cidade como o objectivo de salubrizar as áreas degradadas.

Por outro lado, é importante referir que, no final da década de 60, a arquitectura portuguesa procurou estabelecer um maior contacto com a produção arquitectónica internacional, paralela ao período de desenvolvimento interno e certa abertura política empreendida durante a gestão do governo Marcelista.

Será neste período que o desejo de acompanhar os movimentos de prática, metodologia e crítica europeus e a consequente vontade de renovação, incentivada também pela revolta estudantil de Maio de 1968 em França, já era sentido no interior da Escola Superior de Belas Artes do Porto (ESBAP) desde a reforma de 1957; uma iniciativa do Estado Novo de institucionalizar a pedagogia praticada, reforçando uma aprendizagem mais científica e técnica da arquitectura.

Em 1968, ou seja, nos anos finais do regime totalitário, os primeiros estudos do Grupo de Moradias Populares do Aleixo começam a ser elaborados através da iniciativa política camarária do “remover para promover” ao deslocar populações da área central, instalando-as em bairros periféricos ao tecido urbano central com a premissa da renovação das zonas degradadas.

As discussões acerca dos primeiros estudos apresentados revelam a aproximação aos modelos evidenciados no Estilo Internacional, aceitos ou criticados por arquitectos e estudantes no interior das escolas de arquitectura, sobretudo na Escola do Porto, fazendo referência aos projectos desenvolvidos para habitação popular em Lisboa, pelos arquitectos Nuno Portas, Nuno Teotónio Pereira e Victor Figueiredo.

Ao regressarmos para a análise social do período, que assiste aos primeiros estudos do Aleixo, percebemos que a política de transferência de populações para os bairros camarários, que

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coincide com a relativa abertura política dos anos finais do regime autoritário de Marcello Caetano (1968-74), constituiu-se, por um lado, através do aumento da oferta de habitação para a classe laboriosa. Por outro, revelou-se como estratégia importante para efectivar os projectos de reabilitação/renovação das áreas centrais degradadas, bem como os interesses imobiliários sobre preciosos terrenos do centro da cidade.

Neste sentido, José António Bandeirinha (2007), informa-nos que: “(...) Sem desprimor das grandes linhas de planeamento a estudar e a aplicar num futuro próximo propõem-se, contudo, algumas acções imediatas, aplicáveis aos meios urbanos em expansão e como tal objecto de acções especulativas, a saber: a abolição das oportunidades legais ainda vigentes de demolir edifícios válidos ou passíveis de serem recuperados, desalojando os seus habitantes, para nos mesmos locais se construírem outros, em regime de mercado livre (Bandeirinha, 2007, p. 76)”.

Por outro lado, a estratégia camarária, num primeiro momento, deveria ser adoptada como uma atitude de carácter provisório, prevendo o retorno das famílias à região de origem.

Contudo, quer pela dinâmica desenvolvida nos anos da revolução, através dos realojamentos realizados, quer pela transição do governo autoritário para o democrático, que gerou uma certa insegurança por parte das populações que temiam permanecer desalojadas após o 25 de Abril de 1974, ou mesmo pelo processo especulativo aplicado aos terrenos centrais, a proposta de regressar parte destas famílias acabou por nunca se efectivar. É de se ressaltar, ainda, que a questão do deslocamento populacional e alojamentos em bairros camarários e estatais, posteriores aos processos de salubrização das ilhas, não constituíram a única repercussão pública, durante o Estado Novo, sobre o problema do déficit habitacional e más condições das moradias.

O Colóquio sobre Política da Habitação, promovido entre 30 de Junho e 5 de Julho de 1969, representou outra importante iniciativa do Ministério das Obras Públicas, a luz dos Planos de Fomento115, ainda na década de 70, para se estabelecer um conjunto de medidas que pudessem emergir através de uma estratégia integrada à resolução dos problemas que giravam em torno da habitação, da construção civil e da promoção imobiliária (Bandeirinha, 2007, p. 68).

115. Os Planos de Fomento constituíram processos de planeamento económico entre as décadas de 60 e 70, no âmbito do Estado Novo, com a iniciativa de integrar uma visão de conjunto da economia e da sociedade. Será através da recomendação do Plano Intercalar de Fomento que, em 28 de Maio de 1969, será instituído o Decreto-Lei nº 49033 que criou o Fundo de Fomento à Habitação.

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Neste sentido, o Colóquio foi um acontecimento marcante, quer pela abordagem de sua análise própria, quer em função das repercussões que vieram a ter lugar no âmbito do sector da habitação popular em Portugal, resultando numa atitude institucional que consistiu num modo do regime, dentro da chamada “primavera Marcelista116”, discutir os problemas do alojamento no país.

Com o declínio do regime autoritário e o início da retomada democrática, as intensas reivindicações da população acerca das más condições habitacionais e da falta de oferta, aliadas às preocupações apresentadas pelos técnicos que outrora participaram do Colóquio sobre habitação, constituíram o quadro social, ideológico e político no início dos anos 70, já anunciado, embora reprimido, dentro das instituições académicas nos finais dos anos 60.

Segundo confirma Bandeirinha (2007), mesmo quando analisada sob um ponto de vista meramente técnico, a situação da habitação em Portugal, quando se dá o Golpe Militar de 25 de Abril de 1974, era preocupante. “(...) O déficit habitacional na altura do 25 de Abril cifrava-se nos 600.000 fogos, onde cerca de 25% da população do território continental estava alojada em habitações sem qualquer espécie de indicadores de segurança, conforto, salubridade e privacidade. Ou seja, em edifícios degradados, espaços sobrelotados, em ilhas, em barracas e casas sem qualquer tipo de condições de habitabilidade. Por outro lado, se nas áreas rurais era evidente a carência de infra-estruturas básicas, nas áreas urbanas a degradação do parque habitacional existente crescia paralela às extensivas implantações precárias e clandestinas (Bandeirinha, 2007, p. 68)”.

Será neste quadro, ainda muito superficial a luz dos fenómenos de precariedade não divulgados pelas comunicações do período, que, após a derrubada do Estado Novo, os primeiros anos da recente democracia será marcada pela curta abordagem pública ao tema da habitação com as iniciativas das brigadas técnicas do Serviço de Apoio Ambulatorial Local, entre 1974 e 1976, promovidas pelo governo provisório.

No início dos anos 70, as várias iniciativas do Estado procuram travar a especulação imobiliária sobre as rendas das habitações, como evidencia o Decreto-Lei 217/74, de 27 de Maio, que decidiu o congelamento das rendas pelos valores de 24 de Abril de 1974. Saída 116. O termo Primavera Marcelista refere-se ao período final do regime autoritário de Marcelo Caetano, onde se procede uma certa abertura política às discussões promovidas dentro do regime.

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247 | 248 | Brigada técnica para a Associação de Moradores da Rua de São Victor, Álvaro Siza, Porto (1974-76). Desenhos e esquissos do projecto.

249 | 250 | Operação S.A.A.L. Norte/São Victor, Álvaro Siza (1974-76). Porto, 2011.

251 | Operação S.A.A.L. Norte/São Victor, Álvaro Siza (1974-76). Porto, 2011.

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necessária à contenção da subida descontrolada dos alugueis. (Bandeirinha, 2007, p. 115) Como reflexo deste decreto, serão ainda criados novos regulamentos que irão operacionalizar as políticas públicas habitacionais no período de transição para o regime democrático, através das novas leis sobre cooperativas habitacionais que forneceram bases jurídicas ao movimento das brigadas técnicas do Serviço de Apoio Ambulatorial Local.

Ainda durante a transição política, onde se democratizam as atribuições à habitação pública (sendo extinguidos os comités de supervisão dos bairros fascistas), criaram-se bases municipais de dados como reflexo dos inquéritos habitacionais, legalizaram-se as ocupações existentes até então e regulamentaram-se as construções não autorizadas pelo antigo regime. Neste sentido, também foram facilitadas as desapropriações para agilizar as intervenções em áreas degradadas (Pereira & Queirós, 2009, p.08).

Nuno Portas, então nomeado Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo durante o 3º e 4º governos provisórios, será o principal articulador das políticas adoptadas no sector habitacional e urbano durante os anos de transição, apoiando a importante relação que se estabeleceu entre técnicos e moradores, com o propósito de promover melhores condições às moradias através da elaboração de projectos para novas habitações: sejam estas em proximidade às antigas áreas insalubres ocupadas por ilhas, ou mesmo em novos parques habitacionais em terrenos de propriedade estatal ou camarária (Bandeirinha, 2007, p. 110).

Como referiu Bandeirinha (2007), sobre a política adoptada por Nuno Portas: “(...) Partindo de uma definição mais abrangente do direito à habitação, que não se confina ao direito ao abrigo, e constatando a impossibilidade real que o Estado, pobre e enfraquecido, tinha de resolver o acesso a esse direito através do fornecimento, a curto e médio prazo, de muitas dezenas de milhar de habitações acabadas, Portas dava muito mais relevo à necessidade do Estado regular e apoiar, técnica e economicamente, a dinâmica das populações e o seu esforço para resolver o problema do alojamento (Bandeirinha, 2007, p. 112)”.

Podemos concluir a partir desta abordagem, relacionada à política pública habitacional no início dos anos 70, que o apelo ao papel reivindicativo das populações e sua consequente participação nas soluções ao problema apresentado surgiu como ferramenta fundamental na evolução do processo que se estabelece após o 25 de Abril de 1974 através da interacção às brigadas técnicas do S.A.A.L. Por outro lado, segundo referem os sociólogos Borges

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252 | 253 | Operação S.A.A.L. Norte/Bairro do Leal, Sérgio Fernandes (1975-78). Porto, 2011.

254 | Operação S.A.A.L. Norte/Bairro do Leal, Sérgio Fernandes (1975-78). Porto, 2011.

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Pereira e João Queirós (2009), a importância da população na busca de soluções para o problema habitacional, constitui um primeiro momento na história onde a classe trabalhadora é convocada a participar do processo político, ao ir de encontro às suas próprias necessidades. “(...) A política do Estado, emitida a partir da revolução, reflecte iniciativas emblemáticas na busca por resolver o problema habitacional da classe trabalhadora, fornecendo apoio técnico, jurídico e financeiro às iniciativas populares, tais como a auto-construção, aos movimentos das cooperativas e de edificação de novos bairros no interior das cidades (Pereira & Queirós, 2009, p.08)”.

Para reafirmar as reflexões apresentadas por Bandeirinha (2007), Borges e Queirós (2009), encontramos nas palavras do próprio Nuno Portas (1986) um fundamento às suas iniciativas: “(...) A verdade é que, de certo modo, a habitação e, sobretudo, «as barracas», foram sempre a grande bandeira reivindicativa ao longo de todo o pós 25 de Abril; já era, de resto, antes do 25 de Abril, uma das maneiras privilegiadas e das poucas admitidas ou toleradas de dizer mal do governo. (…) A iniciativa do Estado, sobretudo em relação às brigadas técnicas (…), tratava de libertar alguns controlos, algumas das teias burocráticas, contando para isso com a pressão dos que iam ser beneficiados com o programa (Portas, 1986, p. 635-638)”.

Neste sentido, o S.A.A.L. teve a grande vantagem de não vir responder a uma solicitação da população mas de a ter provocado, se transformando num catalisador da organização popular face à administração herdada do fascismo.

Seu programa conheceu, no espaço e no tempo, formas de desenvolvimento diferenciado e por isso não foi o mesmo no Norte, no Centro e no Sul do País. Efectivamente, houve tantas interpretações quantas as formas de relação que se estabeleceram entre os seus intérpretes fundamentais: moradores, aparelho de estado, autarquias locais e técnicos.

Como reflexo deste projecto, no caso do Porto, podem ser ainda hoje observados muitos exemplos que representam a memória da arquitectura desenvolvida pelas brigadas técnicas durante o período de transição, como o Bairro das Antas (1975), o Bairro da Bouça (1975), o Bairro de São Vitor (1975), o Bairro do Leal (1976), entre outros.

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255 | 256 | Operação S.A.A.L. Norte/Antas, Pedro Ramalho, Fátima Lima e Paula Araújo (1974-77). Porto, 2011.

257 | Operação S.A.A.L. Norte/Antas, Pedro Ramalho, Fátima Lima e Paula Araújo (1974-77). Porto, 2011.

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Contudo, é importante ressaltar que a iniciativa promovida através do S.A.A.L. não representou a consolidação de uma visão dominante relacionada às políticas habitacionais portuguesas em agenda nos anos de transição política. Sendo a cidade do Porto um exemplo claro deste contexto. Mesmo no período em que se estão a desenvolver as brigadas do S.A.A.L, a Câmara Municipal do Porto continua a proceder a construção de grandes bairros de habitação popular na periferia da cidade, onde centenas de famílias das áreas centrais foram realojadas.

Neste aspecto, Borges Pereira e João Queirós (2009) referiram que: “(…) um número considerável de bairros de habitação social no Porto, como o Aleixo, Lagarteiro, Contumil, Bom Pastor, Lordelo e Ramalde foram inaugurados durante os primeiros cinco anos do período democrático. Até mesmo o Fundo de Desenvolvimento da Habitação, sob a jurisdição de que a iniciativa S.A.A.L. foi criada, não parou de projectar e construir, dentro da lógica pré-revolucionária, os novos bairros de habitação social (no Viso, Ramalde do Meio, Pereiro e Paranhos) (Pereira & Queirós, 2009, p.08)”. É também importante lembrar que, no mesmo período, dada a instabilidade política e as incertezas das populações quanto aos rumos que viriam a ser tomados pelos novos gestores públicos, em relação aos projectos já agendados durante o final do período da gestão de Marcelo Caetano, alguns movimentos de ocupação serão identificados na cidade do Porto, em resposta à carência habitacional, ao aumento das rendas, aos imóveis sobreocupados e aos diversos factores que interagiram no contexto apresentado no início dos anos 70117.

Por outro lado, a criação do Comissariado para a Renovação da Área da Ribeira/Barredo e Centro Histórico - CRUARB-CH (1974-2003), que fomentou as intervenções nos espaços insalubres do centro histórico, transferindo as famílias aos bairros camarários na periferia, irá indicar o tema relacionado à especulação repercutida nos mesmos terrenos, durante o período assinalado (Loza, 2000, p. 86).

Somando-se a esta questão, é importante reflectir sobre a hipótese de que, mesmo por detrás da intenção política de salubrização das ilhas, através das brigadas S.A.A.L. (1974-76), estavam a ser servidos os interesses imobiliários sobre os terrenos do centro da cidade, muito ligados também às intervenções da CRUARB-CH (1974-2003), no inicio dos anos 70.

117. Neste sentido, podemos referenciar as ocupações no Bairro de São Tomé e as ocupações das torres do Grupo de Moradias Populares do Aleixo (que ainda estavam a serem construídas no período de transição do regime político), ambas entre 1974 e 1975.

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258 | 259 | Operação S.A.A.L. Norte/Conjunto Habitacional da Bouça, Álvaro Siza (1974-2008). Porto, 2011.

260 | Operação S.A.A.L. Norte/Conjunto Habitacional da Bouça, Álvaro Siza (1974-2008). Porto, 2011.

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Segundo o próprio decreto de criação do S.A.A.L., ao referir a relação dos espaços existentes com população de origem, “ (…) o objectivo era favorecer a apropriação de valiosos locais da cidade onde a classe operária já vivia, embora de maneira marginal” . Entretanto, esta máxima se reflectiu tanto na qualidade dos novos espaços criados com o apoio dos técnicos e dos moradores, como também nos diferentes interesses privados acerca das práticas especulativas que também acabaram por se promover, desviando-se do espírito inicial das brigadas.

118

A 27 de Outubro de 1976, um despacho conjunto do Ministro da Administração Interna, Costa Brás, e do então Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção, Eduardo Pereira, encerrou o período de cerca de dois anos durante o qual se desenvolveu o processo S.A.A.L. O despacho de 27 de Outubro considerou que: “(...) Após dois anos de experiência, concluiu-se que algumas das brigadas S.A.A.L. se desviaram, de forma evidente, do espírito do despacho que as mandava organizar, actuando à margem do Fundo Fomento de Habitação (FFH) e das próprias autarquias locais (…) às Câmaras Municipais não foi facultada a possibilidade do seu contributo, nem ao FFH foi solicitada a ajuda técnica conveniente para este tipo de operações, nem os terrenos se conseguiram com a celeridade que o processo impunha, nem o número de fogos construídos até esta data tem qualquer significado (Diário do Governo, 27/10/1976)”.

Segundo a afirmação do então Ministro da Habitação, Eduardo Pereira, ao revelar as incompatibilidades encontradas no que se referia ao programa inicial e que acabam por reforçar a hipótese da existência de práticas especulativas, “(…) no caso da cidade do Porto não é o processo S.A.A.L. que está em jogo; são certos elementos do projecto S.A.A.L. (Jornal de Notícias, 28/10/1976)”.

Por outro lado, o depoimento do arquitecto Nuno Portas (1979) acaba por nos oferecer um outro ponto de vista importante à compreensão deste período, que vai de encontro à saída programada do investimento estatal no amparo ao S.A.A.L.

118. Publicado no Diário do Governo, o trecho acima refere-se ao despacho de criação do Serviço de Apoio Ambulatorial Local (S.A.A.L.) pelo Ministério da Administração Interna e o Ministério das Obras Públicas, Transportes, Comunicações e do Ambiente em 06 de Agosto de 1974.

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“(...) O despacho de Outubro 1976 para muitos ficou designado por «extinção do SAAL» e para outros de simples «repor do processo no seu lugar», não oferece grandes dúvidas que, subjectivamente, se pretendia desacelerar as operações iniciadas e desencorajar novas iniciativas, dando a impressão de que apenas se estavam a corrigir excessos que aliás não se objectivaram, ainda que não custe admitir que nalguns casos tivessem existido, provavelmente menos graves que os de outros programas que não mereceram até hoje tão ruidoso zelo da administração (Portas, 1979)”.

A imprensa anunciava, finalmente, que o S.A.A.L. passava a estar sobre o controlo exclusivo das Câmaras Municipais, indicando o recuo dos investimentos estatais. O despacho determinou ainda a nomeação e imediata entrada em funções de Comissários do Governo, encarregados de instalar gabinetes de apoio às autarquias, mantendo assim informado o Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção (Jornal O Público, 28/10/1976).

Durante os finais dos anos 70 e início dos 80, o papel do Estado como promotor da habitação se tornou ainda menos relevante. Em 1977, novos incentivos legais para a construção da casa própria foram publicados e, em 1982, o Fundo de Fomento da Habitação foi extinto.

Tanto a promoção quanto o acesso aos investimentos em novos programas habitacionais foram sendo gradualmente transferidos do Estado para os governos locais, nomeadamente as Câmaras Municipais, cooperativas habitacionais e os sistemas de crédito, o que atribui ao Estado o papel de financiador e gestor de programas habitacionais, ao invés de construtor e promotor de novos edifícios (Nunes, 2011).

Segundo afirma o sociólogo João Pedro Nunes (2011), o contexto actual do investimento na política de habitação aproxima-se dos 80% na adopção do empréstimo e 20% na construção efectiva de novos parques habitacionais construídos pelo Estado, reflectindo o carácter de desinvestimento neste tipo de política empreendedora que vem sendo pressentido desde o período compreendido entre a década de 70 e 80119.

Colocadas estas premissas iniciais que envolvem as questões habitacionais em Portugal e que se reflectem na cidade do Porto, passemos agora à reflexão acerca da recente conjuntura política na administração deste município.

119. Estes dados foram apresentados publicamente durante a conferência apresentada durante o Colóquio Políticas de Habitação e Construção Informal, no dia 14/01/2011, pelo ISCTE do Instituto Universitário de Lisboa. João Pedro Nunes é sociólogo e investigador no grupo de pesquisa DINÂMIA-CET, pelo ISCTE-IUL.

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3.2.1 - Análise da gestão na Câmara Municipal do Porto de 1986 à 2011:

Em Portugal, o desenvolvimento e implantação de políticas habitacionais é basicamente uma responsabilidade atribuída ao Estado central, através do Instituto Nacional de Habitação (INH). A política de habitação é regida por disposições constitucionais que definem o direito à habitação e, neste contexto, o Governo adopta uma política que procura garantir a todos os cidadãos o acesso a uma moradia digna, ao promover os recursos e instrumentos necessários a sua implantação.

Com isso, ainda que exista um financiamento a nível da União Europeia, como os Programas Urban dentro dos Quadros Comunitários de Apoio aos estados membros, as políticas, assim como a intensidade de financiamentos, são regidas através do Governo de cada nação; neste caso, o Estado Português.

Assim, desde os anos 80, as políticas habitacionais estão baseadas na promoção activa da administração central por meio do Fundo de Fomento da Habitação (FFH). Após sua extinção, duas novas instituições foram criadas: o Instituto Nacional de Habitação (INH), em 1985, e o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), em 1987.

Enquanto ao primeiro eram atribuídas as funções de financiamento, ao segundo, delegou-se a responsabilidade pela gestão e venda das casas, de propriedade do Estado para as Câmaras Municipais e seus ocupantes (CECODHAS, 2006, p.24) .

A partir destas premissas iniciais, devemos perceber que as políticas públicas para a promoção ou manutenção de habitação social nas principais cidades portuguesas, como Porto e Lisboa, estão directamente ligadas às directrizes lançadas a nível nacional. Neste sentido, ao analisarmos as diferentes gestões camarárias na cidade do Porto a partir dos finais dos anos 80, conseguimos perceber estas relações e sua proximidade ao caso particular de um bairro camarário da cidade: o Grupo de Moradias Populares do Aleixo.

3.2.2 – Gestão Fernando Cabral: 1986-1989

A entrada de Portugal na Comunidade de Estados Europeus (CEE) acontece em 1985.

Contudo, será durante a gestão de Fernando Cabral como presidente da Câmara Municipal do Porto (1986-89) que as políticas habitacionais na cidade, através de intervenções associadas aos recursos da CEE, em conjunto com o Estado Central, se tornam mais evidentes.

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CRONOLOGIA DAS POLÍTICAS HABITACIONAIS RECENTES: Quadro da gestão na Câmara Municipal do Porto (1985-2011)

CRONOLOGIA DAS POLÍTICAS HABITACIONAIS RECENTES: Quadro da gestão na Câmara Municipal do Porto (1985-2011)

1985

Final da Gestão Carlos Brito que substituiu o Presidênte da C.M.P Paulo Valhada no ano de 1985

1986

Década de 90 - G.M.P. Aleixo como grande ilhas verticaisda: edifícios apresentavam falta manutenção e ocupações informais 1985 Final da GestãodoCarlos Brito que substituiu o Presidênte C.M.P Paulo Valhada no ano dede 1985 1986

Década dedo 90Programa - G.M.P. do como grande ilhas verticais : edifícios apresentavam falta depelo manutenção e ocupações informais 1986 - Lançamento deAleixo Eliminação dos Bairros de Lata: conjuntos espalhados território do município do Porto

Decreto-LeidenºReabilitação 110, 17/04/1985: define programas de realojamentos a populações de Apoio do Programa de Imóveis Degradados (PRID): Decreto-Lei nºbarracas 704/76, alterado pelo nº 286/84 GESTÃO FERNANDO CABRAL

GESTÃO FERNANDO CABRAL

Decreto-Lei nº 110, 17/04/1985: programas de realojamentos a populações de território barracasdo município do Porto 1986 - Lançamento do Programa dedefine Eliminação dos Bairros de Lata: conjuntos espalhados pelo do Programa de Reabilitação de Imóveis Degradados (PRID): Decreto-Lei nº 704/76, alterado pelo nº 286/84 Concessão Apoio de Empréstimos e subsídios para obras de reparação e conservação de imóveis pelas Câmaras Municipais Concessão de Empréstimos e subsídios para obras de reparação e conservação de imóveis pelas Câmaras Municipais

1986 - Desenvolvimento do Programa de Reabilitação Urbana (PRU) através dos Gabinetes Técnicos locais criados em 1985 1986 - Desenvolvimento do Programa de Reabilitação Urbana (PRU) através dos Gabinetes Técnicos locais criados em 1985

1987 - Lançamento dos Programas de Habitação SocialSocial parapara Arrendamento 226, 06/06 1987 - Lançamento dos Programas de Habitação Arrendamento: :Decreto-Lei Decreto-Lei nºnº226, 06/06 1988 - Lançamento do Programa de Recuperação de Áreas Urbanas Degradadas (PRAUD): (PRAUD): Despacho nº 1/88 em substituição ao PRIDao PRID 1988 - Lançamento do Programa de Recuperação de Áreas Urbanas Degradadas Despacho nº 1/88 em substituição Regime Especial de Comparticipação na RecuperaçãodedeImóveis Imóveis Arrendados Decreto-Lei nº 4/88nºde4/88 06/06de 06/06 Criação doCriação RegimedoEspecial de Comparticipação na Recuperação Arrendados(RECRIA): (RECRIA): Decreto-Lei 1989 - Decreto-Lei nº 39/89: continuidade dos Contratos de Desenvolvimento Habitacional criados pelo Decreto-Lei nº 663/77

1989 - Decreto-Lei nº 39/89: continuidade dos Contratos de Desenvolvimento Habitacional criados pelo Decreto-Lei nº 663/77

Os Empréstimos aos municípios (na sequência de legislação já publicada em 1974 e posteriormente alterada entre 1983 e 1989),

Os Empréstimos aos municípios (na sequência de legislação já publicada em 1974 e posteriormente alterada entre 1983 e 1989),

destinam-se à construção de habitações de custos controlados para venda e/ou arrendamento directamente pelos município 1989 destinam-se à construção de habitações de custos controlados para venda e/ou arrendamento directamente pelos município

1989

1990

1990

1990 - Continuidade de programas criados nas instâncias Camarárias, Estatal e da CEE - gestão anterior

1990 - Continuidade de programas nasDirector instâncias Camarárias, e da CEE - gestão anterior 1993 - Entrada em vigor do criados novo Plano Municipal realizadoEstatal pela C.M.P Criação dos três principais programas para as áreas metropolitanas atentos à erradicação de favelas e alojamentos degradados:

1993 - Entrada em vigor do novo Plano Director Municipal realizado pela C.M.P

Programa Especial de Realojamento (PER): Decreto-Lei 163/93; e PER-Famílias

Criação dos três principais programas para as áreas metropolitanas atentos à erradicação de favelas e alojamentos degradados: Programas de Construções de Habitações Económicas (PCHE)

Programa Especial de Realojamento Decreto-Lei 163/93; PER-Famílias · Construção do Bairro(PER): do Ilhéu, projecto do arq.

Correiae Fernandes RealizaçãodedoHabitações Projecto dasEconómicas Fontaínhas, projecto do arq. Alcino Soutinho Programas de· Construções (PCHE)

· / Câmara Construção do Bairro do Ilhéu, projecto do arq. Correia Fernandes 1994 - CEE Municipal do Porto: · Realização do Projecto das Fontaínhas, projecto doExistentes arq. Alcino Soutinho Lançamento dos Programas de Recuperação do Parque Habitacional no âmbito do II Quadro Comunitário de Apoio: Programa Intervenção Operacional Urbana (IORU)

GESTÃO FERNANDO GOMES

1994 - CEE / Câmara Municipal do Porto:

Subprograma do Programa Operacional Ambiente e Revitalização Urbana

GESTÃO FERNANDO GOMES

Lançamento dos Programas de Recuperação do Parque Habitacional Existentes no âmbito II Quadro Comunitário · Realização de intervenções de reabilitação no parque habitacional públicodo existente na cidade do Porto de Apoio: Programa Intervenção Operacional Urbana Publicação do Inquérito Projecto(IORU) Integrado do Bairro do Aleixo: uma experiência comunitária · do Programa Operacional Ambiente e Revitalização Urbana 1995Subprograma - Criação da Agência de Desenvolvimento Integrado de Lordelo do Ouro (ADILO) ·

Realização de intervenções de reabilitação no parque habitacional público existente nado cidade · Desenvolvimento de projectos comunitários em Lordelo do Ouro, onde se situa o G.M.P. Aleixodo Porto

·

Publicação do Inquérito Projecto Integrado do Bairro do Aleixo: uma experiência comunitária

1996 - O Centro Histórico do Porto é classificado como Património Mundial pela UNESCO

da construção do Metro do Porto 1995 - Criação da AgênciaAjudicação de Desenvolvimento Integrado de Lordelo do Ouro (ADILO)

·

Criação da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica

Desenvolvimento de projectos comunitários em Lordelo do Ouro, onde se situa o G.M.P. do Aleixo Criação do Programa REHABITA : Decreto-Lei nº 105/96 de 31/07 (programa de intervenção do Estado)

1996 - O Centro doprojectos Porto édeclassificado Património Mundial pela UNESCO 1997 - Histórico Realização de reabilitação como da frente fluvio-marítima: Ajudicação da construção doRECRIPH Metro do Porto Criação do Programa : Decreto-Lei nº 106/96 de 31/07 (programa de intervenção do Estado) · Planopara de Urbanização da Marginal da do Zona Douro-Foz (aquando da realização da Cimeira Ibero-Americana) Criação da Fundação o Desenvolvimento Histórica · FrenteREHABITA Urbana Ribeirinha entre as Pontes D. Luísde I e31/07 São João(programa de intervenção do Estado) Criação do Programa : Decreto-Lei nº 105/96 ·

Projecto Piloto Urbano da Sé (significativa contribuição financeira do FEDER)

1997 - Realização de projectos de reabilitação da frente fluvio-marítima:

1999 - Criação do Programa de Solidariedade e Apoio à Recuperação de Habitação SOLARH : Decreto-Lei nº 7/99 de 08/01

Criação do Programa RECRIPH : Decreto-Lei nº 106/96 de 31/07 (programa de intervenção do Estado) Lançamento de Projectos de Reabilitação Habitacional para a Baixa, o qual inclui a articulação deste projecto com alguns 1999

·

Plano de Urbanização da Marginal do Douro-Foz (aquandoe RECRIPH. da realização da Cimeira Ibero-Americana) dos programas referidos, nomeadamente o RECRIA, o REHABITA

·

Frente Urbana Ribeirinha entre as Pontes D. Luís I e São João

· Projecto Piloto Urbano da Sé (significativa contribuição doanterior FEDER) 1999 - Continuidade de programas criados nas instâncias Camarárias, Estatal e da financeira CEE - gestão

1999 GESTÃO NUNO CARDOSO

1999 - Criação Programa de Municipal Solidariedade e Apoio à Recuperação de Habitação SOLARH : Decreto-Lei nº 7/99 de 08/01 2000do - CEE / Câmara do Porto:

1999

Programa Intervenção Operacional Urbana (IORU)o REHABITA e RECRIPH. dos programas referidos, nomeadamente o RECRIA, ·

Publicação do Estudo Sócio-Económico da Habitação Social no Porto : relatório URBAN - 2001

·

Lançamento do Plano de Pormenor das Antas

1999 - Continuidade de programas criados nas instâncias Camarárias, Estatal e da CEE - gestão anterior GESTÃO NUNO CARDOSO

1999

Lançamento de Projectos de Reabilitação Habitacional a Baixa, o qual inclui a articulação deste projecto com alguns Lançamento dos Programa Europeu URBAN no âmbito do IIIpara Quadro Comunitário de Apoio:

2000 - Criação da DOMUSSOCIAL : empresa da C.M.P. gestora do parque habitacional público na cidade do Porto Lançamento do Programa Polis (1)

2000 - CEE / Câmara Municipal do Porto: 2002

2001 - Ampliação de obras e benfeitorias na cidade do Porto através da iniciativa da Sociedade Porto 2001 Lançamento dos Programa Europeu URBAN no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio:

Programa Intervenção Operacional Urbana (IORU)

2002

228

2002 - Início da Gestão Rui Rio (08/01/2002 - actualidade)

·

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Publicação do Estudo Sócio-Económico da Habitação Social no Porto : relatório URBAN - 2001

2004 - Início despejo para do a demolição Bairro S. João Deus e transferências (2) para o G.M.P. do Aleixo · dos Lançamento Plano dedoPormenor dasdeAntas

CAPÍTULO III

2005 - Criação do Gabinete do Inquilino Municipal:

2000 - Criação da DOMUSSOCIAL : empresa da C.M.P. gestora do parque habitacional público na cidade do Porto ·

Portal de atendimento aos moradores de Bairros Camarários

·

Loja de Venda de habitações das quais a Câmara Municipal do Porto é proprietária

Lançamento do Programa Polis (1)

GESTÃO NUNO CAR

Lançamento dos Programa Europeu URBAN no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio: Programa Intervenção Operacional Urbana (IORU) ·

Publicação do Estudo Sócio-Económico da Habitação Social no Porto : relatório URBAN - 2001

·

Lançamento do Plano de Pormenor das Antas P O L Í T I C A S H A B I TA CI O N A I S N A S CI D A D E S D O P O RTO E S Ã O PAU LO

2000 - Criação da DOMUSSOCIAL : empresa da C.M.P. gestora do parque habitacional público na cidade do Porto

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PORTO

Lançamento do Programa Polis (1) 2001 - Ampliação de obras e benfeitorias na cidade do Porto através da iniciativa da Sociedade Porto 2001

2002 2002

2002 - Início da Gestão Rui Rio (08/01/2002 - actualidade) 2004 - Início dos despejo para a demolição do Bairro S. João de Deus e transferências (2) para o G.M.P. do Aleixo 2005 - Criação do Gabinete do Inquilino Municipal: ·

Portal de atendimento aos moradores de Bairros Camarários

·

Loja de Venda de habitações das quais a Câmara Municipal do Porto é proprietária

2007 - Lançamento da Política de Cidades POLIS XXI (2007-2013) - 2007 2008 - Publicação do Plano Estratégico Nacional para uma Política de Habitação (2008-2013) Publicação do Programa "Conversas de Bairros" pelo pelouro da Habitação e Acção Social

GESTÃORUI RUIRIO RIO GESTÃO

2008 - Lançamento das Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos (2007-2011) ·

Reabilitação faseada do Bairro do Lagarteiro (2009-2013)

·

Reabilitação do Bairro do Aldoar

·

Assinatura do Contrato Local de Segurança para o Bairro do Cerco do Porto

·

Rui Rio anuncia a demolição definitava do G.M.P. do Aleixo até 2013

2009 - Câmara Municipal do Porto: Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana lança parecer favorável à demolição do G.M.P. do Aleixo Criação do Fundo Especial de Investimento Imobiliário para os terrenos do G.M.P. do Aleixo ·

Publicado o contrato com o principal investidor imobiliário (privado): Grupo Espírito Santo

2010 - Câmara Municipal do Porto / DOMUSSOCIAL: Iniciam-se a remoção de famílias do G.M.P. do Aleixo e seu realojamento em outros bairros camarários ou Propostas de gentrificação para a área central do Porto com o retorno de famílias do Aleixo para o centro 2011 - Permanecem as ilhas na Cidade (caso de São Victor) e os problemas relacionados às drogas nos bairros camarários (2) Deslocamento do tráfico de drogas do Aleixo para outros bairros camarários (Pasteleira, Viso e Pinheiro Torres) (3)

Proposta para a demolição das torres do G. M. P. do Aleixo para 2013 sem projecto público (4) 2011 LEGENDA DE REFERÊNCIA E CLASSIFICAÇÃO: Períodos de gestão municipal Localização do caso de estudo: Grupo de Moradias Populares do Aleixo Gestão Fernando Cabral: início das intervenções através de recursos associados à CEE Gestão Fernando Gomes: políticas habitacionals com grande associação ao Estado Gestão Nuno Cardoso: pouca evolução na política habitacional empreendida pela Câmara Gestão Rui Rio: projectos de gentrificação para a área central Notas e Observações: (1)

O Programa Polis (2000-2006) promoveu a valorização urbanística e ambiental em áreas de realojamento;

(2)

Não se identificou, durante o período analisado, propostas camarárias para a erradicação ou melhoria das habitações em ilha na cidade do Porto;

(3)

Dados indicados nos principais noticiários: Correio da Manhã (24/05/2010); Jornal de Noticias (10/02/2011);

(4)

A única proposta para a reabilitação do Aleixo foi apresentada em 2008 pela então estudante Ana Lima, através de um anteprojecto académico (FAUP).

Fonte bibliográfica principal: MATOS, Fátima Loureiro de. A habitação no grande Porto : uma perspectiva geográfica da evolução do mercado e da qualidade habitacional desde finais do séc. XIX até ao final do milénio.

Porto: Tese de Doutoramento apresentada à Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2001. CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO. Bairro do Aleixo: estado do sítio. Porto: Revista da Câmara Municipal do Porto: Porto Sempre, nº 020 de Outubro de 2008.

Em 1986 foi lançado nas regiões metropolitanas o Programa de Eliminação dos Bairros de Lata, que no caso do Porto procurou eliminar conjuntos de habitações irregulares que se encontravam espalhados pelo território do município. Este programa esteve amparado através do Decreto-Lei nº 110, de 17/04/1985, que definia os programas de realojamentos às populações de barracas. Além disso, contava com o apoio do Programa de Reabilitação de Imóveis Degradados (PRID), indicado pelo Decreto-Lei nº 704/76, alterado pelo DecretoLei nº 286/84, que permitia a concessão de empréstimos e subsídios para a realização de O PA P E L D O E STA D O

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229

H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

obras de reparação e conservação de imóveis pelas Câmaras Municipais.

Ainda em 1986, está a se desenvolver o Programa de Reabilitação Urbana (PRU), criado pela administração central e gerido através dos Gabinetes Técnicos locais, criados em 1985.

Este Programa de Reabilitação Urbana, ligado ao Programa de Eliminação dos Bairros de Lata, constituiu na cidade do Porto uma forma de desenvolvimento urbano muito associada às regras impostas pelo Estado Português e às políticas indicadas pela CEE. Entre 1987 e 1989 foram lançados ainda três programas que irão repercutir-se nas políticas habitacionais na cidade do Porto. O lançamento dos Programas de Habitação Social para Arrendamento, amparados pelo Decreto-Lei nº 226, 06/06/87, promoveu um incentivo às câmaras municipais na construção de novos parques de habitação social. Já o Programa de Recuperação de Áreas Urbanas Degradadas (PRAUD), lançado através do Despacho nº 1/88 em substituição ao PRID, e a criação do Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis Arrendados (RECRIA), pelo Decreto-Lei nº 4/88 de 06/06/88, estabeleceram directrizes para a reabilitação e ocupação das áreas centrais no Porto.

Ainda no final da gestão de Fernando Cabral, o Decreto-Lei nº 39/89 reformulou e deu continuidade aos Contratos de Desenvolvimento Habitacional criados pelo Decreto-Lei nº 663/77. Neste sentido, ainda que o decreto tenha sido realizado a partir da Administração central, auxiliou às políticas camarárias através dos empréstimos para a construção de novas habitações a custos controlados, para venda e/ou arrendamento, directamente administrados pelo município.

3.2.3 – Gestão Fernando Gomes: 1990-1999

O longo período da administração de Fernando Gomes na Câmara Municipal do Porto (1990-1999) traduziu-se em políticas habitacionais com grande associação ao Estado, ao dar continuidade aos programas criados nas instâncias Camarária, Estatal e da CEE durante a gestão anterior. Até meados da década de 1990, na cidade do Porto, a construção de fogos financiados pelo Estado e município foi bastante pequena quando comparado ao número de casas construídas ao longo das três décadas anteriores, sobretudo ao relembrarmos o Plano de Melhoramentos da Cidade do Porto (1956-66).

Contudo, a partir do ano de 1993, com a entrada em vigor do novo Plano Director Municipal realizado pela C.M.P, a iniciativa do estado para as áreas metropolitanas retomou a atenção à 230

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CAPÍTULO III

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PORTO

erradicação de barracas e alojamentos degradados através de novos conjuntos habitacionais.

Neste sentido, o Programa Especial de Realojamento (PER) e o PER-Famílias constituem a retomada na construção de habitação social a nível do Poder Central, sobretudo para populações realojadas que, na cidade do Porto repercutem o Programa de Construções de Habitações Económicas (PCHE), como exemplificado através do projecto para o Bairro do Ilhéu, do arquitecto Correia Fernandes e do Projecto das Fontaínhas, do arquitecto Alcino Soutinho, ambos no mesmo período.

Cabe ressaltar que em 1993, quando a iniciativa estatal para a construção de novas moradias foi lançada através do Programa Especial de Reassentamento120 (PER), as autoridades admitiram que: “(…) os problemas habitacionais no país estavam longe de serem resolvidos, tanto quantitativamente quanto qualitativamente (PER; Decreto-Lei 163/93)”.

Por outro lado, o regime de cooperação entre a administração central e local, no que respeita ao desenvolvimento de programas de habitação popular para arrendamento, destinandose ao realojamento de populações residentes em barracas e áreas degradadas, está definido pelo Decreto-Lei n.º 226/87, de 6 de Junho, em articulação com o Decreto-Lei n.º 110/85, de 17 de Abril, ambos lavrados ainda durante os anos 80, contribuindo para o aumento do número de inquilinos camarários nas principais regiões metropolitanas.

Em 1994, a Câmara Municipal do Porto, em parceria com a CEE através dos recursos emitidos pelo II Quadro Comunitário de Apoio, lançou o Programa de Recuperação do Parque Habitacional Existente, realizando intervenções de reabilitação em diversos bairros camarários. Ainda que no caso do Grupo de Moradias Populares do Aleixo esta intervenção tenha sido realizada através da oferta de recursos para sua manutenção, será realizado no mesmo ano o “Projecto Integrado do Bairro do Aleixo: uma experiência comunitária”, na tentativa de promover dinâmicas de desenvolvimento social e comunitário para a sua população residente, apoiados pela Agência de Desenvolvimento Integrado de Lordelo do Ouro, criada em 1995.

A partir de 1996, data em que o Centro Histórico do Porto é classificado como Património Mundial pela UNESCO, as políticas camarárias voltam-se para a reabilitação do centro 120. O Programa Especial de Reassentamento (PER) foi criado através do Decreto-Lei 163/93 de 07 de Maio pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Dentro das directrizes do programa, o principal objectivo estava assente na oportunidade de se questionar a habitação pública através de modelos do passado, propondo novas soluções que envolvem as questões urbanas, sociais e das populações no processo decisório.

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assim como para a promoção de sua gentrificação através de projectos ligados aos programas Estatais REHABITA121 RECRIPH122 e SOLARH123, assim como sua articulação nas políticas promovidas pela gestão do município124.

Com isso, segundo o Observatório Europeu da Habitação Social (2006), em Portugal, desde 1996 a habitação se converteu em um importante factor para o desenvolvimento do país, centrando-se em programas de realojamento para corrigir os problemas apresentados em áreas degradadas. Questão que repercute directamente nas políticas adoptadas pela Câmara Municipal do Porto para a promoção e reabilitação de seu parque habitacional.

Neste sentido, o Programa de Solidariedade e Apoio à Recuperação de Habitação (SOLARH) irá centrar-se em famílias com dificuldades económicas, residentes no centro histórico e áreas antigas da cidade do Porto, auxiliando os proprietários na reabilitação e manutenção de seus imóveis. Já o Programa de Modernização do Parque Habitacional (PMPH), com recursos da CEE, tem como objectivo a revitalização do mercado de aluguer que, segundo dados de 2001, atribuía o valor de 3% ao parque habitacional de propriedade do poder público (CECODHAS; 2006, p. 24).

3.2.4 – Gestão Nuno Cardoso: 1999-2002

Durante a Gestão Nuno Cardoso, constatou-se pouca evolução na política habitacional empreendida pela Câmara Municipal do Porto, ainda que tenha sido dada a continuidade aos programas criados na gestão anterior.

Assim como ocorreu em 1994, no ano de 2000 a Câmara Municipal do Porto em parceria com a CEE, através dos recursos emitidos pelo III Quadro Comunitário de Apoio, realizou o lançamento do Programa Europeu URBAN. Dentro deste programa esteve elencado o Programa de Intervenção Operacional Urbana (IORU) que teve como maior exemplo a publicação do “Estudo Sócio-Económico da Habitação Social no Porto: relatório URBAN – 2001” e o Plano de Pormenor das Antas.

121. REHABITA - Regime de Apoio à Recuperação Habitacional em Áreas Urbanas Antigas, lançado pelo Decreto-Lei nº 105/96 de 31/07.

122. RECRIPH - Regime Especial de Comparticipação e Financiamento na Recuperação de Prédios Urbanos em Regime de Propriedade Horizontal, lançado pelo Decreto-Lei nº 106/96 de 31/07. São realizados projectos de reabilitação da frente fluvio-marítima, como o Plano de Urbanização da Marginal do Douro-Foz, da Frente Urbana Ribeirinha entre as Pontes D. Luís I e São João e o Projecto-piloto Urbano da Sé com significativa contribuição financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

123. SOLARH - Programa de Solidariedade e Apoio à Recuperação de Habitação, lançado pelo Decreto-Lei nº 7/99 de 08/01.

124. Os projectos para a Reabilitação Habitacional da Baixa do Porto são o exemplo da articulação destes diferentes programas.

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CAPÍTULO III

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PORTO

Ainda em 2000, a Câmara Municipal do Porto implementa a Empresa DomusSocial, que viria a ser responsável pela gestão do parque habitacional público na cidade do Porto, em parceria com a Empresa de Gestão de Obras Públicas (GOP). Além disso, o lançamento do Programa Polis (2000-2006) no mesmo ano, iniciou a promoção da valorização urbanística e ambiental em áreas de realojamento, com reflexo directo nos bairros pertencentes à Câmara Municipal.

3.2.5 – Gestão Rui Rio: 2002-2011

A gestão apresentada por Rui Rio desde 2002 vem apresentando novas propostas para erradicação de moradias em barracas ou sítios com graves problemas sociais, sobretudo através da demolição de alguns conjuntos, partindo das indicações lançadas pelo Programa Especial de Realojamento como “solução” para resolver situações de degradação ou sub-ocupações que persistiram ao longo do tempo em diversos pontos da cidade (Pereira & Queirós, 2009, p.09).

Neste sentido, talvez uma das propostas mais polémicas que repercute o conteúdo do decreto de criação do PER seja a constante referência às demolições, conforme podemos verificar na leitura de seu artigo 5º: “Art. 5.º Os municípios têm ainda de assumir, no acto de adesão, que se comprometem a: 1.

Proceder a uma fiscalização rigorosa de ocupação do solo na respectiva área, de forma a neutralizar de imediato a eventual tentativa de construção de qualquer nova barraca, garantindo a sua pronta demolição; 2.

Demolir integralmente as barracas em simultâneo com o realojamento, incluindo todas as que entretanto tenham deixado de ser utilizadas pelos agregados familiares que nelas se encontravam recenseados à data da celebração do acordo de adesão; 3.

Assegurar que os terrenos presentemente ocupados por núcleos de barracas a demolir que estejam na sua propriedade ou posse e se destinem à construção de habitação ficam prioritariamente afectos à execução do programa ou à promoção de habitação de custos controlados

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261 | 262 | 263 | Bairro das Antas inaugurado pela gestão Rui Rio em 2002. Detalhe do empreendimento e sua proximidade as ilhas que permanecem na envolvente.

264 | Bairro das Antas inaugurado pela gestão Rui Rui em 2002 e administrado pela Empresa Municipal Domussocial.

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CAPÍTULO III

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PORTO

(PER, Decreto-Lei 163/93)”.

Paralelamente a estas questões, sobretudo às relacionadas aos deslocamentos populacionais e propostas de demolição de áreas de barracas (principal polémica da proposta), se apresentam idéias que abrem precedentes para outros casos relacionados a ambientes degradados, como a recente demolição do Bairro São João de Deus em 2008 e as actuais propostas da Câmara Municipal do Porto para a demolição do Grupo de Moradias Populares do Aleixo prevista para 2013.

Mesmo ao propor um Programa Integrado de Inclusão Social para as comunidades locais, que inclui a luta contra a prostituição, o crime e o comércio ou uso ilegal de drogas, as recentes iniciativas de deslocamento populacional e consequente demolição do antigo parque habitacional parecem disseminar o problema, sobretudo do comércio de drogas, ao invés de resolvê-lo. Esta questão pode ser exemplificada através do agravamento do comércio de drogas no Aleixo após a demolição e transferência das populações do Bairro de São João de Deus.

Em 2008, é a publicação do Plano Estratégico Nacional para uma Política de Habitação (20082013) que, no caso do Porto, estará associada ao lançamento das Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos ao formalizar as iniciativas camarárias no sentido da reabilitação ou mesmo demolição do parque habitacional de sua propriedade.

Neste sentido, segundo refere João Queirós (2007), o cenário actual da cidade do Porto, no que toca ao plano habitacional, se relaciona, sobretudo, às novas formas de apropriação capitalista do espaço urbano, atribuídos aos movimentos de regeneração e competitividade (Queirós, 2007, p. 95).

Queirós defende que as questões levantadas na actualidade relacionam-se, por um lado, aos problemas relativos às casas degradadas e/ou abandonadas no centro da cidade, que estão levando a uma retomada de atitudes que vão de encontro à promoção da gentrificação. Por outro lado, os bairros de habitação social estão se tornando, mais uma vez, o foco central das preocupações políticas. É o caso evidente do Aleixo.

Neste sentido, a actual agenda da Câmara Municipal prevê um investimento maior em projectos de gentrificação para a área central, repercutindo os Programas Especiais de Realojamento através da construção de empreendimentos de habitação a custo controlados menores em zonas urbanas consolidadas, e da concentração de esforços no combate ao crime e segurança urbana – muitas vezes relacionados aos bairros de habitação social. Entretanto,

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Subsolo

Rés-do-chão

Pavimento tipo

Implantação

Piso recuado

265 | Conjunto Habitacional Travessa de Salgueiros inaugurado em 2010 e administrado pela Empresa Municipal Domussocial. Desenhos do projecto.

266 | Conjunto Habitacional Travessa de Salgueiros inaugurado em 2010. Estratégia de pequenos bairros sociais junto a malhar urbana da cidade do Porto.

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PORTO

não se identificam propostas para a erradicação ou melhoria das habitações em ilhas na cidade do Porto. É sobretudo durante a actual gestão que todos estes temas se reflectem no caso de estudo do Aleixo. O anúncio feito em 2008 indicou a demolição do empreendimento até 2013, sendo reforçado através do parecer favorável do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e pela criação do Fundo Especial de Investimento Imobiliário para os terrenos do G.M.P. do Aleixo em 2009.

Em 2010, a Câmara Municipal do Porto através da Empresa DomusSocial iniciou a remoção de famílias do Aleixo e seu realojamento em outros bairros camarários. Paralelamente, assim como se estão a deslocar os residentes, um outro factor que transcende a esfera pública se move com maior velocidade ao atender às necessidades de um mercado clandestinamente presente: o do comércio das drogas.

Assim como aconteceu com o Bairro de São João de Deus em 2008, novamente a história se repete. O deslocamento do tráfico de drogas do Aleixo para outros bairros camarários como Pasteleira, Viso e Pinheiro Torres constitui uma questão evidente e actual que o pragmatismo da demolição de um conjunto habitacional não irá conseguir resolver.

Para o efeito de uma comparação possível aos mesmos períodos administrativos, passemos agora ao caso da Cidade de São Paulo.

267 | Consumo e comércio de drogas nos terrenos abandonados da antiga escola primária, ao lado da torre A, durante uma manhã. Porto, 2011.

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SÃO PAULO

3.3 – O Estado e a Promoção de Habitação Social em São Paulo: dos anos 30 aos 80.

No Brasil, pode-se dizer que a Revolução de 1930 marcou um ponto de ruptura na forma de intervenção do Estado na economia e na regulamentação das relações capital/trabalho. A base de sustentação política do novo regime teve de ser modificada através da incorporação de novos sectores sociais emergentes, entre os quais se destacam as massas populares urbanas (Bonduki, 1994, p. 716).

O Período Getulista125, a partir do ano 1930, modificou profundamente a estrutura das cidades brasileiras ao dar início a uma grande industrialização baseada no modelo de substituição de importações, que foi acompanhada do aumento do processo de urbanização das cidades126.

Nesta época tem-se um crescimento da população urbana brasileira de 11,3% em 1920 para 31,2% em 1940127.

Neste contexto começou-se a pensar os problemas advindos da urbanização de forma mais precisa, principalmente a “crise de habitação” que afectava profundamente as classes populares, mais especificamente as pessoas que deixavam o campo em busca de uma vida melhor na cidade. Entre as décadas de 1940 e 1960, a política de habitação, sobretudo na aquisição da casa própria, consistia na oferta de crédito imobiliário pelas Caixas Económicas e pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS) ou por bancos imobiliários.

Por outro lado, de maneira a regular a moradia popular de arrendamento que se apresentou com o avanço do crescimento demográfico das cidades, é decretada, em 1942, a Lei do Inquilinato, que instituiu o congelamento dos valores locativos e regulamentou as relações entre proprietários e inquilinos. Esta medida gerou grandes consequências na produção, distribuição e consumo de moradias populares, sobretudo na difusão da casa própria auto construída como solução encontrada pelos trabalhadores frente ao colapso da produção rentista da habitação popular (Bonduki, 1998).

Assim, a lógica que sustentou as primeiras iniciativas Estatais, com o intuito de reverter o déficit habitacional foi assinalada por um reforço apresentado durante o período do Estado 125. O período correspondente ao Estado Novo no Brasil, empreendido entre 1937-45 por Getúlio Vargas após o Golpe de Estado de 1937, é também chamado de Período Getulista.

126. O Decreto-Lei nº 58 de 1938, que regulamentou a aquisição de terrenos a prestações, dando garantias ao comprador do Lote, entre outros aspectos, é um elemento importante na ampliação do padrão periférico como alternativa de habitação popular, se apresentando na cidade de São Paulo através da enorme capacidade de ampliação da área urbanizável, via processos especulativos.

127. Dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatítica, disponível em www.ibge.gov.br/cidadesat.

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Rés-do-chão

Pavimento Tipo

Cobertura (terraço jardim)

Secção AA’ e Alçados (nascente e poente)

Subsolo (pilotis)

268 | Conjunto Residencial Japurá. Implantação, estudo segundo o Código Arthur Saboya (1929), plantas, cortes e alçados. Eduardo Kneese de Mello, 1945.

269 | Conjunto Residencial Japurá (1945). Imagens da maqueta. Construído pelo Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (IAPI) foi um dos pioneios na aplicação dos conceitos da Unité d’Habitation de Le Corbusier no Brasil.

270 | Conjunto Residencial Japurá (1945). São Paulo, 2010.

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SÃO PAULO

Novo, quando se inicia a construção, em larga escala, dos conjuntos habitacionais, cujo marco foi a criação das carteiras prediais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) em 1937.

Os IAPs, modelos de pensões vinculadas a género ou categoria profissional, vinham sendo organizados desde 1933 de forma a abranger as mesmas categorias em todo o território brasileiro. Sua produção em larga escala, sobretudo a partir de 1937, foi sentida na cidade de São Paulo, bem como em diversas outras grandes cidades brasileiras, através da profusão do Estilo Internacional apresentado pelo conceito da ‘Unité d’ Habitation’ de Le Corbusier: tipologia utilizada pelos arquitectos da época e incentivada pelas carteiras prediais128.

Ao debruçarmo-nos sobre as questões da moradia popular na metrópole, percebemos diferentes momentos relevantes para o estudo da construção de uma “política habitacional”, destacando-se o período compreendido entre 1930-1940129, caracterizado por discussões, projectos e iniciativas sobre a habitação social e outras dimensões urbanísticas que muito se relacionam com os Institutos de Aposentadorias e Pensões, e mesmo às Caixas Económicas.

Ganharam expressão os debates presentes no I Congresso de Habitação, promovido pelo Instituto de Engenharia de São Paulo em Maio de 1931, com vinte e uma teses e quatro conferências apresentadas, sendo seis trabalhos sobre habitação. Destacaram-se também os textos publicados dez anos depois nos anais da Jornada de Habitação Económica, evento promovido pelo Idort (Instituto de Organização Racional do Trabalho de São Paulo) em 1941, que contou com a participação de 35 técnicos e personalidades do meio político e empresarial.

A estes debates, também se apresentou paralela a leitura do rápido e constante crescimento demográfico paulistano no período130, aumentando constantemente a cada década e atingindo, entre as décadas de 1930, 1940 e 1950, seus maiores percentuais. Ainda durante o Estado Novo (1935-45), a implementação, pelo prefeito Prestes Maia, do Plano de Avenidas na região central gerou um inusitado movimento imobiliário, valorizando os imóveis situados nas zonas de intervenção a partir da abertura ou alargamento de vias, de maneira a ampliar 128. O Edifício Japurá, edificado pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) no lugar de um grande complexo de cortiços denominado “Navio Parado”, é exemplo das soluções para a habitação popular aplicadas em São Paulo após os eventos de 1931 e 1941.

O Edifício Japurá, que substituiu o cortiço, foi projetado por Eduardo Kneese de Mello e é considerado uma das construções pioneiras “na aplicação do conceito de ‘Unité d’Habitation’ de Le Corbusier no Brasil 129. Período também correspondente às gestões municipais de Anhaia Mello (1930-1931) e Francisco Prestes Maia. (1938-1945).

130. Às vésperas do I Congresso de Habitação, a população paulistana crescia de maneira expressiva, mais do que dobrando no período entre 1930 e 1950. De 579.033 habitantes em 1920, a população aumentou em 308.777 pessoas em 1930, atingindo o número de 887.810.

Da mesma maneira, na Jornada de Habitação Económica de 1941, a população alcançou a marca de 1.326.261 moradores, com uma evolução de 438.451 pessoas em relação ao ano de 1930. Em 1950, o número de residentes cresce novamente para 2.198.096 habitantes, com uma diferença de 871.835 pessoas, em comparação aos números de 1940.

O PA P E L D O E STA D O

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241

H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

o centro de negócios e revitalizar pontos que, embora fossem centrais, eram considerados deteriorados e, portanto, habitados pelas classes insolventes da cidade.

A abertura ou alargamento de ruas, acompanhada por um intenso processo de verticalização e demolição, assim como as modificações imobiliárias que se apresentam, provocaram uma acentuada elevação nos preços dos terrenos nas áreas da Cidade pela valorização de antigas regiões periféricas à colina central, como a área do Parque D. Pedro I. Sendo assim, os novos empreendimentos imobiliários irão beneficiar tanto das facilidades de crédito garantidas pelos IAPS como pela expansão das caixas económicas promovidas pelo Governo Vargas, reflectindo na cidade de São Paulo muitas das questões discutidas na esfera federal durante os anos 30, 40 e 50.

A tentativa de uma organização central para a política habitacional brasileira tem seu primeiro momento durante o governo do General Eurico Gaspar Dutra, quando é criada a Fundação da Casa Popular131 em 1946. Entretanto, Nabil Bonduki (1994), ao descortinar as questões relacionadas à política habitacional no Brasil desde o Estado Novo, afirmou ser equivocado considerar que os governos populistas deste período, como o de Vargas e os que lhe seguiram, chegaram a uma política habitacional articulada e coerente por não haver a efectiva estruturação de uma estratégia para enfrentar o problema do déficit habitacional, nem a efectiva delegação de poder num órgão encarregado de coordenar a implementação de uma política habitacional em todos os seus aspectos.

Já em 1964, após o Golpe Militar que derrubou o governo João Goulart, o novo governo que se estabelecera cria o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) juntamente com o Banco Nacional de Habitação (BNH) com a missão de: “(…) estimular a construção de habitações de interesse social e o financiamento da aquisição da casa própria, especialmente pelas classes da população de menor renda (Lei nº 4 380/64 apud Bocega, 2008, p. 5)”.

O BNH132 disponibilizou os recursos geridos pelo Estado, em comparticipação à arrecadação compulsória de 1% dos ordenados sujeitos à Consolidação das Leis Trabalhistas do Brasil, o que demonstra que a habitação popular fora eleita um dos “problemas fundamentais” do governo Castelo Branco. O SFH tem a sua importância aumentada em 1967, já sob o governo de Costa e Silva, quando o BNH recebeu a gestão dos depósitos do Fundo de 131. A Fundação Casa Popular foi criada através do Decreto-Lei nº 9.218 de 05/46.

132. O Banco Nacional de Habitação (BNH) foi criado através do Decreto-Lei nº Lei nº 4.380 de 21/03.

242

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CAPÍTULO III

P O L Í T I C A S H A B I TA CI O N A I S N A S CI D A D E S D O P O RTO E S Ã O PAU LO

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SÃO PAULO

Garantia por Tempo de Serviço e com a implementação do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos, o que ampliou significativamente o capital do banco fazendo com que este se tornasse uma das principais instituições financeiras do país e a maior instituição mundial voltada especificamente para o problema da habitação. (Bocega, 2008, p. 5) Em 1964, com o início da Ditadura Militar no Brasil (1964-85), foi criado o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU)133, com a função de promover desde as pesquisas relativas ao déficit habitacional até assistir os municípios na elaboração de seus Planos Directores, conduzindo as acções nas cidades até meados da década de 70.

Já nos anos 80, após o reinício da Democracia no Brasil, consolidado em 1986, o Banco Nacional da Habitação foi incorporado na Caixa Económica Federal, instituição que permanece até os dias actuais no controlo principal dos recursos destinados à habitação no Brasil.

A Constituição de 1988 tornou a habitação uma atribuição concorrente dos 3 níveis de governo, sendo na cidade de São Paulo promovidas acções que integram recursos federais, estaduais e municipais. Ao Estado Central, atribui-se o papel de financiador e gestor de recursos para programas de desenvolvimento urbanístico e habitacional. Aos Estados e Municípios atribui-se a construção e a promoção de novos parques habitacionais.

Todas estas questões que repercutem a esfera brasileira podem ser facilmente identificadas através de uma aproximação às gestões municipais recentes que indicam a presença da integração das políticas emitidas pelos três níveis de Governo.

3.3.1 – Análise da gestão na Prefeitura Municipal de São Paulo: de 1989 a 2011

Antes de prosseguirmos uma aproximação aos períodos recentes de gestão na Prefeitura Municipal de São Paulo, faz-se necessário um breve esclarecimento. Assim como no caso Português, embora a escala dos dimensionamentos e contextos das políticas sejam diferentes, no caso Brasileiro as políticas públicas voltadas para habitação também se relacionam a três instâncias principais: administração central indicada pelo Governo Federal, administração regional a partir das regras impostas pelo Estado e administração local com a viabilização 133. O Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU) doi criado através do Decreto-Lei nº 4.380. Em 1974, com a extinção do SERFHAU, as atribuições passaram a ser assumidas pelo BNH, através do Decreto-Lei nº 74/49 de 22/081965.

O PA P E L D O E STA D O

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243

H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

CRONOLOGIA DAS POLÍTICAS HABITACIONAIS RECENTES: Quadro da gestão na Prefeitura Municipal de São Paulo (1989-2011)

1988

CRONOLOGIA DAS Final da Gestão Jânio Quadros (01/01/1986 - 31/12/1988)

POLÍTICAS HABITACIONAIS RECENTES:

1989

Quadro da apresentava gestão na Prefeitura Municipal ede São Paulo (1989-2011) Década de 90 - Edifício São Vito como cortiço vertical: falta de manutenção ocupações informais 1991 - Criação da Lei Moura pelo Decreto-Lei nº 10.918: adequação de cortiços; exigências à sua habitabilidade Final da Gestão Jânio Quadros (01/01/1986 - 31/12/1988) 1991 - EMURB: Década de 90 - Edifício São Vito como cortiço vertical: apresentava falta de manutenção e ocupações informais Apresentação de todos os projectos na área central através do encarte: Resgate da Área Central Lançamento do Concurso de anteprojectos para adequação habitação popular no Brás 1991 - Criação da Lei Moura pelo Decreto-Lei nº 10.918: de cortiços; exigências à sua habitabilidade Programa Recuperando Sampa: reabilitação do centro de São Paulo 1991 - EMURB: Programa de Intervenção em Cortiços de Origem

Apresentação todos os projectos na área central através do encarte: Resgate da Área Central Programa de de Recuperação de Cortiços Lançamento do Concurso decortiços: anteprojectos habitação popular Brás de mutirão autogerido: 1989-92) Projecto piloto em Madrepara de Deus e Celso Garciano(regime · Programa Recuperando Sampa: reabilitação do centro de São Paulo 1991 - SEMPLA: Programa de Intervenção em Cortiços de Origem Apresentação do Projecto de de Cortiços Lei para o novo Plano Director do Município de S. Paulo (não aprovado) Programa de Recuperação Criacão piloto de áreas interesseMadre urbanístico e controlo adicional: Bela Vista e Parque D. Pedro1989-92) II emdecortiços: de Deus e Celso Garcia (regime de mutirão autogerido: · · Projecto 1992--SEMPLA: SEMPLA: 1991 Plano Director Município depara São oPaulo nº Director 10676 dedo 7/11/1988): e delimitação Apresentação dodo Projecto de Lei novo(Lei Plano Município actualização de S. Paulo (não aprovado)de ZEIS ZEIS 4 de (Zona de Interesse Social): bairros adicional: centrais e Bela anel intermediário prioritários Criacão áreasEspecial de interesse urbanístico e controlo Vista e Parquecomo D. Pedro II

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Lançamento do Programa Habitação no Centro:

Criação Fórum de Desenvolvimento · doPrograma Morar no Centro Social e Económico de São Paulo

2002 - SEHAB / Administração Regional (1ª FRENTE): Programa de Sé Arrendamento Residencial (PAR)

Programa de Locação Social: resolução nº 23 de 12/06 aprovada pelo FMH Lançamento do Programa Habitação no Centro:

·

LEGENDA DE REFERÊNCIA E CLASSIFICAÇÃO:

2001 - Constituição da Comissão de Estudos sobre Habitação na área central Sãoinicial Paulodo (3)projecto em 2001) · Programa Reconstruir o Centro (não desenvolvido após a de etapa

de oMoradias Transitórias ProgramaPrograma Reconstruir Centro (não desenvolvido após a etapa inicial do projecto em 2001) 2010 - SEHAB:

2010 - SMDU:

Reabilitação Integrada do Habitat (PRIH) ProgramaPerímetro Morar no de Centro 2008 - SIURB

·

Continuidade aos projectos Residencial da Gestão Luiza Erundina (1989-1992) Programa de Arrendamento (PAR)

2008 - SIURB

Criação dedeincentivos à povoação da área Programa Locação Social: resolução nº central 23 de 12/06 aprovada pelo FMH Programade deMoradias Intervenção em Cortiços Programa Transitórias

Programa de de Reabilitação Intervenção em Terrenos, Prédios (PRIH) Isolados e/ou Deteriorados Perímetro Integrada do Habitat

2011 -

·

2006

2006

Reabilitação do SãodaVito, Parque Pedro II (1989-1992) e Parque do Gato Continuidade aosEdifício projectos Gestão LuizaD.Erundina

Criação de incentivos à povoação da área central 2003 - EMURB / Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (2ª FRENTE): ProgramaAcção de Intervenção Lançamento do Programa Centro: em Cortiços ·

de Intervenção em Terrenos, Criação Programa do Conselho Executivo Acção Centro Prédios Isolados e/ou Deteriorados

·

Reabilitação Edifício Vito,eParque Pedro II de e Parque do Gato Elaboração de acções do gerais para oSão Centro para oD. Município São Paulo

· / Banco Incorporação aos Projectos do Programa Morar 2003 - EMURB Interamericano de Desenvolvimento (BID)no (2ªCentro FRENTE): Liberação de US$ 0,8 milhão de dólares para a Recuperação do Edifício São Vito do Programa Acção Centro: C A P Í T U Lançamento LO III

· (3ª Criação do Conselho Executivo Acção Centro 2003 - SEMPLA FRENTE): · Elaboração de Director acções gerais para o Centro para o Município de São Paulo Lançamento do Plano Estratégico (PDE):eDecreto-Lei nº 13.430 · Incorporação Projectos Programa(elaborado Morar nopela Centro Lançamento do Planoaos Municipal dedo Habitação SEHAB por imposição do PDE) Liberação US$ 0,8 milhão de dólares para a Recuperação dodo Edifício São Vito Lançamento do Sistema de de Planeamento e Gestão de Desenvolvimento Urbano Município de S. Paulo

Fonte bibliográfica principal:

· Projecto Idade Criação do FórumTerceira de Desenvolvimento Social e Económico de São Paulo

· / Administração Projecto Residencial Estudantil 2002 - SEHAB Regional Sé (1ª FRENTE):

As propostas da actual gestão Kassab estão a se revelar excludentes do ponto de vista social dos projectos de gentrificação no centro da Cidade.

SIURB - Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras

Projectos Habitacionais para a Classe Média

Durante a gestão Marta Suplicy foram definidas três frentes que irão definir as políticas habitacionais através da SEHAB, EMURB e SEMPLA;

SEMPLA - Secretaria Mun. de Planejamento

Gestão Serra-Kassab: paralisação de projecto. Programas de gentrificação excludentes

·

· Operação Cortiço 2001 - Constituição da Comissão de Estudos sobre Habitação na área central de São Paulo (3)

(4)

SEHAB - Secretaria de Habitação

Gestão Marta Suplicy: arranque de projectos e desenvolvimento de políticas habitacionais

Lançamento do Projecto HabiCentro: · Projecto Residencial Estudantil

O PROCENTRO, criado na gestao Maluf, irá prosseguir, nas gestões posteriores, canalizando recursos do BID através da EMURB;

FIPE - Fund. Instituto de Pesquisas Económicas

Gestão Maluf e Pitta: paralisação de projectos e estagnação de políticas habitacionais

Início do debate público para o Plano Municipal de Habitação 2009-2024

Publicação do Relatório da FIPE · Projecto Terceira Idade sobre o diagnóstico e planos de acção para moradias de aluguer

(3)

FMH - Fundo Monetário de Habitação

Gestão Luiza Erundina: projectos para os cortiços e criação de políticas habitacionais

Divulgação do projecto de revitalização do Parque D. PedroII e terrenos do Edifício São Vito

Início da demolição do Edifício São Vito/Mercúrio e demolições na área da Luz (2010-2011)

Lançamento do Programa Centro Legal e Moradia Assistida (reflexos do Projecto Nova Luz) (4)

Início da demolição do quadrante adjascente ao Edifício São Vito e licitação para sua demolição

Projectos Habitacionais para a Classe Média

Publicação do documento · Operação CortiçoPropostas para a habitação na área central

As propostas apresentadas durante a gestão Luiza Erundina podem ser compreendidas como pioneiras pelo enfrentamento à questão dos cortiços

EMURB - Empresa Municipal de Urbanismo

Lançamento do Programa de Habitação e Requalificação do Centro: Renova Centro pela SEHAB/COHAB

O Programa de Requalificação Urbana e Funcional PROCENTRO vocaciona-se ao Projecto Nova Luz

Publicação e lançamento do Projecto Nova Luz pelas empresas privadas integrantes do Consórcio Nova Luz

Consultoria para o estudo vocacional da área Nova Luz e elaboração do Pano de Negócios (EMURB/Sub-Sé)

1997 - SEHAB:·

GESTÃO JOSÉ SERRA

244

Reurbanização de favelas, loteamentos irregulares, intervenção em cortiços e núcleos urbanizados

Publicação do documento Propostas para a habitação na área central 1997 - EMURB: Publicação do Relatório da FIPE sobre o diagnóstico e planos de acção para moradias de aluguer Decreto-Lei nº 12.348: criação do Operação Urbana Centro Lançamento do Projecto HabiCentro:

2011

GESTÃO MARTAGESTÃO SUPLICY MARTA SUPLICY

Decreto-Lei nº 11.632: criação do Fundo Municipal de Habitação 1997 - SEHAB:

2007 - EMURB:

2000 2001

Lançamento Nacional de idéias Urbana para umCentro novo Centro de São Paulo (SEHAB/IAB) Decreto-Lei do nº Concurso 12.348: criação do Operação

Lançamento do Programa HabiSP

2001

Criação da Comissão PROCENTRO 1997 - EMURB:

Lançamento do Programa de Cortiços

2000

1993 - SEHAB:

2006 - SEHAB:

1997

1993 - SEHAB: 1993 - EMURB: Criação da Comissão PROCENTRO Decreto-Lei nº 33.389: criação do PROCENTRO Programa de Requalificação Urbana e Funcional (2) Lançamento do Concurso Nacional de idéias para um novo Centro de São Paulo (SEHAB/IAB) Decreto-Lei nº 33.391: criação de 15 polos de recuperação urbana Decreto-Lei nº 11.632: criação do Fundo Municipal de Habitação

2006 - Gilberto Kassab, vice-prefeito de São Paulo na gestão José Serra, assume a prefeitura (01/04/2006)

1996

Decreto-Lei nº 33.391: criação de 15 polos de recuperação urbana 1993 - Abandono e cancelamento dos projectos da gestão Luiza Erundina (01/01/1989 - 31/12/1992) (1)

Reinício de um processo de expulsão e segregação da camada proletária: gentrificação do centro

2006 - José Serra decreta o cancelamento de projectos aprovados em concurso por definir como inviáveis: GESTÃO CELSOpelo PITTA GESTÃO CELSOLoeb PITTA Abandono do Projecto de reforma do Edifício São Vito realizado arq. Roberto

1997

GESTÃO PAULOGESTÃO MALUFPAULO MALUF

1996

Decreto-Lei nº 33.389: criação do PROCENTRO Programa de Requalificação Urbana e Funcional (2)

Cancelamento do Projecto Bairro Novo, que iria requalificar uma região industrial no bairro da Água Branca

1993

Publicação do Programa Habitacional de Interesse Social: relatório de gestão 1989-1992 1993 - EMURB:

GESTÃO GILBERTO KASSAB

1992

Localização do caso de estudo: Edifício São Vito

1992 - SEHAB: 1993 - Abandono e cancelamento dos projectos da gestão Luiza Erundina (01/01/1989 - 31/12/1992) (1) Publicação do inquérito Cortiços: programa de habitações populares na região central de São Paulo

1993

Períodos de gestão municipal

1992

(2)

1992 - SEHAB: 1992 - SEMPLA: Publicação do inquérito Cortiços: programa de habitações populares na região central de São Paulo Plano Director do Município de São Paulo (Lei nº 10676 de 7/11/1988): actualização e delimitação de ZEIS Publicação do Programa Habitacional de Interesse Social: relatório de gestão 1989-1992 · ZEIS 4 (Zona Especial de Interesse Social): bairros centrais e anel intermediário como prioritários

BIANCHINI, L. H. Cortiços no Centro de São Paulo: um convite à permanência. Campinas: Relatório Final de Pesquisa apresentado à FAPESP/PUC-Campinas, 2007; DIOGO, E. C. C. Habitação Social no Contexto da Reabilitação Urbana da Área Central de São Paulo. São Paulo: Dissertação de Mestrado apresentada à FAUUSP, 2004; EMURB - Prefeitura Municipal de São Paulo. Ação Centro: dossiê de alguns dos componentes. São Paulo: CD Ação Centro da PMSP, 2003; SMDU - Prefeitura Municipal de São Paulo. Projecto Nova Luz. São Paulo: disponível em www.novaluzsp.com.br/projeto.asp?item=projeto (consultado em 30/05/2011); SEHAB - Prefeitura Municipal de São Paulo. Plano Municipal de Habitação: 2009-2024. São Paulo: versão para debate disponível em www.habisp.inf.br/theke/documentos/pmh/pmh_cartilha/index.html (consultado em 30/05/2011).

··

(1)

GESTÃO LUIZAGESTÃO ERUNDINA LUIZA ERUNDINA

1989

Notas e Observações:

1988

·

Programa Morar no Centro Programa de Arrendamento Residencial (PAR) Programa de Locação Social: resolução nº 23 de 12/06 aprovada pelo FMH Programa de Moradias Transitórias P O L Í T I C A S H A B I TA CI O N A I S N A S CI D A D E S D O P O RTO E S Ã O PAU LO Perímetro de Reabilitação Integrada do Habitat (PRIH)

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SÃO PAULO

Continuidade aos projectos da Gestão Luiza Erundina (1989-1992) Criação de incentivos à povoação da área central Programa de Intervenção em Cortiços GESTÃO MARTA SUPLICY

Programa de Intervenção em Terrenos, Prédios Isolados e/ou Deteriorados Reabilitação do Edifício São Vito, Parque D. Pedro II e Parque do Gato 2003 - EMURB / Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (2ª FRENTE): Lançamento do Programa Acção Centro: ·

Criação do Conselho Executivo Acção Centro

·

Elaboração de acções gerais para o Centro e para o Município de São Paulo

·

Incorporação aos Projectos do Programa Morar no Centro Liberação de US$ 0,8 milhão de dólares para a Recuperação do Edifício São Vito

2003 - SEMPLA (3ª FRENTE): Lançamento do Plano Director Estratégico (PDE): Decreto-Lei nº 13.430 Lançamento do Plano Municipal de Habitação (elaborado pela SEHAB por imposição do PDE) Lançamento do Sistema de Planeamento e Gestão de Desenvolvimento Urbano do Município de S. Paulo 2003 - SEHAB: Decreto-Lei nº 44.401 de 19/02: regulamenta os Perímetros de Reabilitação Integrada do Habitat (PRIH) Publicação do inquérito Diagonal Urbana Edifício São Vito: diagnóstico integrado e participativo Decreto-Lei nº 43.637: decreta o Edifício São Vito como de interesse social Decreto-Lei nº 44.033: regulamento jurídico para o início da desocupação do Edifício São Vito Lançamento do Concurso Habita-Sampa (ante-projectos para locaçao social) pela SEHAB e COHAB-SP Publicado o projecto de reforma e reabilitação do Edifício São Vito pelo arq. Roberto Loeb Desocupação de cerca de 3.000 moradores do Edifício São Vito para a sua reforma iniciada em 2004 2004 2005 - Abandono e cancelamento dos projectos da gestão Marta Suplicy (01/01/2001 - 31/12/2004) GESTÃO JOSÉ JOSÉ SERRA SERRA GESTÃO

2005

Promulgada a Lei de Incentivos Selectivos (Lei nº 14.096/05) que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Seletivos para a região adjacente à Estação da Luz, na área central do Município de São Paulo.

2006 - José Serra decreta o cancelamento de projectos aprovados em concurso por definir como inviáveis: Abandono do Projecto de reforma do Edifício São Vito realizado pelo arq. Roberto Loeb Cancelamento do Projecto Bairro Novo, que iria requalificar uma região industrial no bairro da Água Branca Reinício de um processo de expulsão e segregação da camada proletária: gentrificação do centro

2006 2006

2006 - Gilberto Kassab, vice-prefeito de São Paulo na gestão José Serra, assume a prefeitura (01/04/2006) 2006 - SEHAB: Lançamento do Programa de Cortiços Lançamento do Programa HabiSP ·

Reurbanização de favelas, loteamentos irregulares, intervenção em cortiços e núcleos urbanizados

GESTÃO GILBERTO KASSAB

2007 - EMURB: Consultoria para o estudo vocacional da área Nova Luz e elaboração do Pano de Negócios (EMURB/Sub-Sé) O Programa de Requalificação Urbana e Funcional PROCENTRO vocaciona-se ao Projecto Nova Luz 2008 - SIURB Início da demolição do quadrante adjascente ao Edifício São Vito e licitação para sua demolição 2010 - SMDU: Publicação e lançamento do Projecto Nova Luz pelas empresas privadas integrantes do Consórcio Nova Luz 2010 - SEHAB: Início do debate público para o Plano Municipal de Habitação 2009-2024 Lançamento do Programa de Habitação e Requalificação do Centro: Renova Centro pela SEHAB/COHAB Lançamento do Programa Centro Legal e Moradia Assistida (reflexos do Projecto Nova Luz) (4) 2008 - SIURB Início da demolição do Edifício São Vito/Mercúrio e demolições na área da Luz (2010-2011) 2011

2011 -

Divulgação do projecto de revitalização do Parque D. PedroII e terrenos do Edifício São Vito

LEGENDA DE REFERÊNCIA E CLASSIFICAÇÃO: Períodos de gestão municipal

EMURB - Empresa Municipal de Urbanismo

Localização do caso de estudo: Edifício São Vito

FMH - Fundo Monetário de Habitação

Gestão Luiza Erundina: projectos para os cortiços e criação de políticas habitacionais

FIPE - Fund. Instituto de Pesquisas Económicas

Gestão Maluf e Pitta: paralisação de projectos e estagnação de políticas habitacionais

SEHAB - Secretaria de Habitação

Gestão Marta Suplicy: arranque de projectos e desenvolvimento de políticas habitacionais

SEMPLA - Secretaria Mun. de Planejamento

Gestão Serra-Kassab: paralisação de projecto. Programas de gentrificação excludentes

SIURB - Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras

Notas e Observações: (1)

As propostas apresentadas durante a gestão Luiza Erundina podem ser compreendidas como pioneiras pelo enfrentamento à questão dos cortiços

(2)

O PROCENTRO, criado na gestao Maluf, irá prosseguir, nas gestões posteriores, canalizando recursos do BID através da EMURB;

(3)

Durante a gestão Marta Suplicy foram definidas três frentes que irão definir as políticas habitacionais através da SEHAB, EMURB e SEMPLA;

(4)

As propostas da actual gestão Kassab estão a se revelar excludentes do ponto de vista social dos projectos de gentrificação no centro da Cidade.

Fonte bibliográfica principal:

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O P A P E L D O 2007; E S T DIOGO, ADO BIANCHINI, L. H. Cortiços no Centro de São Paulo: um convite à permanência. Campinas: Relatório Final de Pesquisa apresentado à FAPESP/PUC-Campinas, E. C. C. Habitação Social no Contexto da Reabilitação Urbana da Área Central de São Paulo. São Paulo: Dissertação de Mestrado apresentada à FAUUSP, 2004; EMURB - Prefeitura Municipal de São Paulo. Ação Centro: dossiê de alguns dos componentes. São Paulo: CD Ação Centro da PMSP, 2003; SMDU - Prefeitura Municipal de São Paulo. Projecto Nova Luz. São Paulo: disponível em www.novaluzsp.com.br/projeto.asp?item=projeto (consultado em 30/05/2011); SEHAB - Prefeitura Municipal de São Paulo. Plano Municipal de Habitação: 2009-2024. São Paulo: versão para debate disponível em www.habisp.inf.br/theke/documentos/pmh/pmh_cartilha/index.html (consultado em 30/05/2011).

H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E

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D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

prática de programas e projectos no âmbito do município.

Neste sentido, ainda que algumas vezes estas instâncias do poder representem momentos administrativos particulares, sua conjuntura resulta num acréscimo de possibilidades na oferta de políticas habitacionais para as cidades, como acontece na cidade de São Paulo.

Seja com recursos municipais, estatais ou federais, ou através do somatório dos diferentes meios, a questão da habitação é considerada tanto como um factor isolado quanto como um factor conjunto. Nesta breve análise da gestão recente no município, comecemos pelos finais dos anos 80 que representam um marco no empenho de novas políticas habitacionais, buscando resolver ou melhorar as questões relacionadas à habitação popular.

3.3.2 – Gestão Luiza Erundina: 1989-1992

O período da administração de Luiza Erundina na Prefeitura Municipal de São Paulo (19891992) demonstrou um considerável empenho na viabilização de políticas habitacionais voltadas à área central de São Paulo, sobretudo a partir de 1990, quando Nabil Bonduki é nomeado Superintendente de Habitação Popular.

As propostas agendadas nesta administração desafiaram problemas habitacionais que ainda não haviam sido enfrentados com veemência no país ao reforçar a importância da questão diante do enorme crescimento dos cortiços e da necessidade de romper com a expansão dos assentamentos periféricos.

As propostas habitacionais para a região central foram consolidadas no documento “Cortiços: Programa de Habitações Populares da Região Central de São Paulo” 134que detectou o aumento dos cortiços na década de 1980, principalmente nos anéis central e intermediário, em decorrência de um novo padrão de crescimento da cidade. Esta análise, baseada em dados da Secretaria Municipal de Planeamento (SEMPLA), indicou que os índices de crescimento na periferia eram reduzidos em comparação com as décadas anteriores. Contudo, assinalouse o aumento das populações insolventes em determinados distritos do anel central, como Liberdade, Brás, Santa Efigênia e Bom Retiro135 (Diogo, 2004, p. 54).

134. A definição de cortiço adoptada no documento foi a de “(…) habitação coletiva precária de aluguel, constituída por cômodos alugados em uma ou mais edificações no mesmo lote urbano, onde coabitam famílias e indivíduos sós ou associados, com utilização comum, no todo ou em partes, de áreas de acesso e de equipamentos sanitários e de serviços”. (Diogo, 2004, p. 54).

135. Foram apontadas como principais causas dessa mudança o empobrecimento da classe trabalhadora e a mudança da legislação de loteamentos, Lei 6.766 de 1979. Estimou-se naquele momento que a parcela da população que residia em cortiços era da ordem de 28%, ou seja, 3 milhões de pessoas. A estimativa da década anterior era de 1,7 milhão ou 19% da população do município.

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Após a caracterização da problemática dos cortiços foram listados os pontos mais relevantes para a formulação de um programa de intervenção: distribuição espacial (concentração de cortiços na região central onde o custo da terra é elevado, porém a infra-estrutura já está instalada), estrutura fundiária (as dificuldades na união de lotes inibia, de certa forma, um processo de renovação urbana na área, apesar da desvalorização imobiliária), condições de habitabilidade (precariedade e situações de risco) e permanência da população moradora (permanência das camadas populares nos bairros centrais, principalmente aquela advinda dos Movimentos de Luta pela Moradia).

Dentro deste cenário, no ano de 1991 foi aprovado um importante instrumento jurídicoadministrativo, que até os dias actuais se apresenta como ferramenta válida para enfrentar os problemas relacionados aos cortiços e áreas degradadas: a Lei Municipal nº 10.918, também chamada Lei Moura136. A Secretaria de Habitação da Prefeitura de São Paulo ao aplicar este instrumento que exige padrões mínimos de habitabilidade em moradias colectivas de arrendamento privado na Área Central, se propôs a enfrentar o problema dos cortiços através da intensiva fiscalização e controlo, e não mais como uma questão de assistência social como estava a ocorrer em gestões anteriores.

Os proprietários das habitações vistoriadas - que não se enquadram nas condições dignas de moradia indicadas pelos técnicos que aplicam a Lei Moura - possuem um prazo de adaptação de seus imóveis, com o prejuízo de coima e interdição no caso do não seguimento das orientações propostas. Entretanto, a principal questão que se coloca desde 1991 é a do destino dos moradores: se a habitação é reformada pelos proprietários, as famílias podem permanecer em condições dignas de habitabilidade, mas quando o cortiço é interditado, a única opção apresentada às famílias é uma carta de crédito, com a qual elas podem comprar um novo imóvel, que muitas vezes acaba por se encontrar distante da área central.

A proposta habitacional para os cortiços também estava relacionada ao Plano Director do Município de São Paulo137, actualizado pela SEMPLA em 1993, que propunha a delimitação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS 4) 138 para as áreas de cortiços. Neste sentido, o 136. A Lei proposta pelo vereador Luís Carlos Moura, que recebeu o nome de Lei Moura foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo através da Lei 10.928 de 08 de Janeiro de 1991.

137. O Plano Director do Município de São Paulo, actualizado em 1992, havia sido aprovado através da Lei nº 10676, de 7/11/1988. Entretanto, cabe ressaltar que em 1991, ou seja, durante a gestão Luiza Erundina, foi apresentado um projecto de Lei que visava um novo Plano Director do Município de S. Paulo (projecto não foi aprovado).

138. As ZEIS 4 foram definidas como sendo “(...) áreas com concentração de habitação coletiva precária de aluguel onde haja interesse público de se promover programas habitacionais destinados prioritariamente à população de baixa renda moradora da região”. Além de estarem vinculadas a um Plano de Urbanização, as ZEIS 4 tinham como padrões específicos para os empreendimentos: área máxima da unidade de 72m² e área média de 36m², podendo chegar a 21m² para os casos de abrigar uma pessoa; área máxima de 10.000m² para lote de habitação multifamiliar; no mínimo uma casa de banho por unidade habitacional (uh); no máximo uma vaga de estacionamento descoberto para cada 10uh e densidade de até 1.500hab/ha.

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conjunto jurídico-administrativo formado pelo Plano Director e a lei proposta pelo vereador Luís Carlos Moura (lei 10.928 de 08 de Janeiro de 1991), possibilitaram a formulação das políticas habitacionais neste período, sobretudo através das duas linhas de actuação do programa de cortiços: Programa de produção de HIS (habitação de interesse social) e Programa de recuperação de cortiços, ambos implantados com recursos extraídos do FUNAPS139.

O Programa de Produção de HIS previa a produção de novas unidades habitacionais, equipamentos públicos e regularização dos imóveis encortiçados. Os projectos seriam implantados em terrenos de no mínimo 4.000 metros e as áreas escolhidas seriam definidas como ZEIS 4140. Os bairros centrais e o “anel intermediário” eram prioritários e as áreas de intervenção deveriam atender às seguintes características: infra-estrutura com capacidade de adensamento, subutilização ou existência de vazios, presença de imóveis deteriorados, interesse urbanístico, concentração de população de baixa renda e a possibilidade dos proprietários de participarem dos empreendimentos.

O Programa de Recuperação de cortiços propôs instrumentos de gestão conjunta entre poder público, movimentos populares e suas assessorias técnicas141. O programa estabeleceu dois subprogramas que poderiam ser combinados, contribuindo no financiamento para as famílias associadas: financiamento para aquisição de imóveis “encortiçados” tendo como pressuposto a propriedade colectiva do imóvel, com o limite de 400 U.P.F./família142; financiamento para a reforma de imóvel encortiçado, com limite de 350 U.P.F./família.

Dois aspectos bastante valorizados pelo programa foram a participação da comunidade com a autogestão dos empreendimentos financiados pela PMSP e a fixação da população na região. Entretanto, diante da escassez de recursos e do tempo de gestão (apenas um ano para o término do mandato) a SEHAB definiu como metas para a consolidação do programa a implementação de algumas experiências em edificações e a elaboração da legislação. Neste sentido, ficou registado um alerta para a necessidade de participação dos movimentos populares para garantir a continuidade do programa143.

139. FUNAPS - Fundo de Atendimento à População Moradora em Habitação Subnormal. Este fundo foi criado ainda em 1979 e constituiu o primeiro fundo municipal voltado à habitação.

140. As áreas indicadas para ZEIS 4 foram: Canindé, Glicério, Cinema da Moóca (Madre de Deus, Celso Garcia e Rua do Carmo). Os projectos indicados para o Programa de Produção de HIS foram: Pari, Rua do Carmo, Celso Garcia, Madre de Deus, Cinema, Fábricas (Ipiranga) e Kandinsky (Ipiranga). Para cada uma das áreas foi elaborada uma proposta preliminar de intervenção.

141. O Programa de Recuperação de Cortiços teve início com a assinatura de três convênios com as seguintes associações de construção comunitária da Região do Ipiranga: Imoroty (20 famílias), Pedro Fachini (20 famílias) e Eiras Garcia (24 famílias).

142. U.P.F. – Unidade de Padrão Fiscal. O valor máximo de financiamento era de 2.100 UPFs, equivalente na época a US$ 12.000,00.

143. Além dos recursos oriundos do FUNAPS, estava prevista a criação de um Fundo de Urbanização através de recursos provenientes da outorga onerosa, instrumento urbanístico proposto no Plano Director.

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Dentro do Programa de Recuperação de Cortiços lançado pela Empresa Municipal de Urbanismo (EMURB) em 1991, foram desenvolvidas duas experiências piloto: uma para o Casarão da Celso Garcia e outra para o conjunto Madre de Deus, ambos em regime de “multirão” autogerido. No mesmo ano, a EMURB apresentou o encarte Resgate da Área Central, apresentando também os projectos para o Vale do Anhangabaú, Boulevard São João, Parque D.Pedro II, Concurso do Bairro do Bexiga, a Operação Urbana e uma proposta para a relação entre o poder público e a iniciativa privada, fazendo parte do conjunto de propostas para recuperar o Centro.

Um outro programa apresentado foi o de Intervenção nos Cortiços de Origem, ou seja, nas habitações libertadas através do realojamento de moradores em projectos maiores, uma vez que nem todos seriam deslocados para as novas áreas. As acções visavam a melhoria das condições de habitabilidade dos imóveis e das relações dos alugueis, e ainda o fortalecimento dos movimentos de luta por moradia.

Em 1992, a SEHAB publicou um inquérito sobre os cortiços, com todos os programas de habitações populares na região central de São Paulo e o relatório final da gestão Erundina intitulado “Programa Habitacional de Interesse Social: relatório de gestão 1989-1992”.

Neste relatório foram apresentadas todas as acções planeadas, concluídas e em execução até Novembro de 1992 pela Superintendência de Habitação Popular. Os dados foram organizados por administrações regionais.

Todo este trabalho, abandonado nas administrações posteriores, somente seria retomado em 2001, através da gestão Marta Suplicy.

3.3.3 – Gestão Paulo Maluf: 1993-1996

Os períodos de gestão que se seguiram entre 1993 e 2001, nomeadamente a gestão Maluf – Pitta, assistiram à progressiva paralisação dos projectos elaborados na gestão Erundina, assim como uma certa estagnação das políticas habitacionais na cidade de São Paulo.

Durante a gestão Paulo Maluf (1993-96), através da EMURB, foi lançado o Programa de Requalificação Urbana e Funcional do Centro de São Paulo (Procentro)144, criado em 15 de 144. As principais acções do Procentro constavam: a recuperação de alçados e topos livres de edifícios; de imóveis pela iniciativa privada através de incentivos fiscais; a regulamentação para anúncios; a implantação de equipamentos e mobiliário urbano; a elaboração de projectos de arborização e iluminação; a recuperação das calçadas; a ampliação da limpeza pública e o desenvolvimento de um plano de incentivo à cultura, lazer e turismo na Área Central.

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julho de 1993 pelo Decreto 33.389. O Procentro foi concebido para ter atuação direccionada à solução de problemas de deterioração ambiental e paisagística; de acesso, circulação e falta de estacionamentos; de obsolescência, subutilização e falta de investimentos no estoque imobiliário e de deficiência na segurança pessoal e patrimonial (Diogo, 2004, p. 65).

A criação de 15 Pólos de Recuperação Urbana dentro desta área foi regulamentada no mesmo dia 15 de Julho de 1993, pelo decreto nº 33.391. Os pólos145 receberiam projectos específicos elaborados pela EMURB e deveriam ser prioritários na definição dos investimentos públicos.

Com a finalidade de actuar na operacionalização do programa foi criada, junto à SEHAB, a Comissão Procentro. Os comissários146, indicados por ato do Prefeito, representavam entidades públicas e organizações não governamentais no sentido de apreciar e deliberar sobre os projectos vinculados ao programa através da definição de directrizes de projecto e da aprovação de propostas de intervenção.

No final da gestão Maluf, foi criado o Fundo Municipal de Habitação através da Lei nº 11.632 de 1994 que irá gerir os recursos destinados às políticas habitacionais na cidade de São Paulo e que também virá a repercutir nas propostas relacionadas à habitação e desenvolvimento urbano das administrações posteriores.

3.3.4 – Gestão Celso Pitta: 1997-2000

A gestão Celso Pitta (1997-2000) deu seguimento às políticas em agenda na administração anterior (1993-96). Em 1997, foi divulgado o Projecto HabiCentro, com o objectivo de “ (…) dar continuidade às propostas de ‘Revitalização sustentada’ do centro urbano da Capital, discutidas no Procentro (Diogo, 2004, p. 64)”.

Em Dezembro de 1997, o Procentro apresentou o documento “Propostas para Habitação na Área Central”, considerando a existência de cortiços como um indício do potencial habitacional da região. Este documento indicou duas frentes de actuação: habitações para 145. Dentro dos Pólos de Recuperação Urbana criados pelo Procentro foram definidos os seguintes locais de intervenção: Praças do Patriarca, Ramos de Azevedo, Antonio Prado, Sé, Páteo do Colégio, Fernando Costa, República, João Mendes e Dom José Gaspar; Av. São João, Largos São Bento, São Francisco, Santa Ifigênia e do Arouche e Vale do Anhangabaú. O início do programa foi marcado pela reurbanização da Praça do Patriarca e a reforma da Galeria Prestes Maia através do Concurso Nacional de idéias para um novo Centro de São Paulo, lançado em 1993 pela SEHAB/IAB. 146. Os comissários representavam as seguintes instituições: Secretarias de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Cultura, Planeamento, Administrações Regionais da Sé e da Moóca, CET, EMURB, Associação Viva o Centro e Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo.

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a classe média na zona Cerealista e no pátio do Pari; recuperação de áreas degradadas e encortiçadas com a construção de novas edificações em terrenos subutilizados e reforma de imóveis desocupados. O documento apresentava tabelas que indicavam quase 700.000 m² de áreas classificadas como passíveis de demolição, terrenos vazios, estacionamentos, edifícios vazios em bom estado e edifícios vazios em mau estado de conservação. Por outro lado, os dados estatísticos apresentados através das análises promovidas pelo Procentro durante a gestão Pitta eram “simplórias e continham erros grosseiros”147.

Ainda durante esta gestão, os movimentos formados pela Unificação das Lutas de Cortiços (ULC) e o Fórum dos Cortiços conseguiram que o Procentro definisse um projecto-piloto com 42 imóveis no Centro148. O projecto-piloto limitou o preço de comercialização a R$ 15.000,00, valor considerado condizente com a capacidade de pagamento das famílias, sendo a diferença oferecida através de subsídios pela prefeitura.

A recuperação de áreas degradadas e encortiçadas foi objecto de pedido de financiamento para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Neste sentido, ainda em relação aos cortiços, fez parte da proposta a transferência da população moradora para conjuntos habitacionais e a criação de um programa de locação social para as habitações encortiçadas.

Em 07 de Junho de 1997 foi instituída, pela Lei nº 12.349, a Operação Urbana Centro (OUC) que estabeleceu um programa de melhorias para a Área Central, criando incentivos e formas para sua implantação. A gestão da OUC ficou a cargo da EMURB que encaminharia para a análise da Comissão Normativa de Legislação Urbanística (CNLU) a gestão financeira dos recursos e a execução dos melhoramentos.

O perímetro de actuação era o mesmo do Procentro. Havia também uma Comissão Executiva da Operação Urbana Centro, auxiliada por um grupo técnico de trabalho que contratou o estudo “Diagnóstico e plano de acções para o mercado de moradia de aluguer e identificação de obstáculos para aquisição de novas moradias pelas famílias de baixa renda”,149 contratado pela 147. As divergências nos dados emitidos pela gestão Celso Pitta podem ser identificadas através da apresentação dos dois cenários possíveis para a área central de São Paulo: com CA=6 e com CA=12. No primeiro caso, de menor densidade, resultariam 140.927 unidades de 50 m² com 563.710 moradores e mais 82.898 unidades de 85 m² com 414.492 habitantes, num total de 978.202 pessoas. No segundo caso, com CA=12, o número total de moradores nesses 700.000 m² saltaria para 1.956.404, ou seja, 20% da população do município de São Paulo. (Diogo, 2004, p. 64).

148. Destes 42 imóveis, 24 seriam constituídos por construções novas, 10 através de reformas e 8 por reciclagens. O valor da intervenção seria de R$ 56,5 milhões num total de 2.850 uh, o que resultaria num custo unitário de R$ 19.780,00.

149. O estudo diagnóstico, contratado à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) pela SEHAB em Maio de 1997, foi publicado em Outubro do mesmo ano. Os resultados da pesquisa socioeconômica confirmaram os dados gerais do estudo realizado pela própria Fipe em 1994 que indicava a existência de 600.000 moradores em cortiços, concentrados principalmente nas Regionais da Sé, Moóca e Vila Prudente. Os dados de 1997 indicam um número total de 8.196 cortiços contra 10.361 em 1994 (Regionais da Sé, Ipiranga, Moóca e Vila Prudente). A pesquisa informa que a variação de 20% é desprezível do ponto de vista estatístico. Deste total, 4.441 e 4.172 foram contabilizados na Regional da Sé, respectivamente, em 1994 e 1997.

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SEHAB em Maio do mesmo ano.

O relatório final apresentou os resultados completos da pesquisa socioeconómica sobre as condições dos moradores da Área Central, alternativas de intervenção, um levantamento sobre os programas para cortiços elaborados nas administrações municipais e estaduais desde a década de 1980, uma análise do mercado imobiliário de moradias populares e um levantamento dos estudos sobre moradias para população de baixa renda em São Paulo. O conceito de cortiço adoptado na pesquisa partiu da definição da Lei Moura, incluindo alguns itens e excluindo as casas colectivas (Diogo, 2004, p. 65).

O levantamento do mercado de moradias populares apresentou valores comparativos de preços de imóveis populares de acordo com a localização, indicando que um mesmo imóvel que seria comprado por R$ 32.000,00 na área mais central, poderia ser adquirido por R$ 16.500,00 na periferia da cidade. A mesma comparação foi feita para imóveis alugados, porém a diferença de valores é maior, chegando a locação na área central a ter preço igual a três vezes o valor das áreas periféricas (Diogo, 2004, p. 66).

Este cenário de estagnação e grandes divergências nas políticas públicas de habitação em São Paulo somente seriam ordenados através de uma nova gestão que se colocou à frente da prefeitura após 2001.

3.3.5 – Gestão Marta Suplicy: 2001-2004

A política para a Área Central de São Paulo na gestão da prefeita Marta Suplicy pode ser entendida a partir de três frentes.

Num primeiro momento, a gestão apresentou o plano Reconstruir o Centro, elaborado pelo Procentro sob a coordenação da Administração Regional da Sé, que definia as directrizes do governo para a Área Central e indicava, preliminarmente, o papel da habitação por meio do programa Morar no Centro. O plano Reconstruir o Centro não passou dessa etapa inicial, mas o Morar no Centro se desenvolveu dentro da estrutura da SEHAB. A segunda frente se constituiu a partir do Plano de Reabilitação da Área Central, ou Acção Centro, desenvolvido pela EMURB em parceria a um contrato de financiamento com o BID. Esse contrato foi negociado na gestão anterior, mas foi incorporado às acções da actual gestão adaptando-se à nova realidade política. A EMURB, na realidade, ficou com 252

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a coordenação geral da Acção Centro, que incorporou o Morar no Centro e o Procentro.

Parte dos objectivos e directrizes do Reconstruir o Centro podem ser identificadas na Acção Centro, mas, certamente, a segunda não é fruto ou desdobramento do primeiro.

A terceira frente, constituída pelo Plano Director Estratégico (PDE)150 e pelo Plano de Habitação, apesar de não se relacionar exclusivamente com a Área Central, é fundamental para a compreensão do contexto global. O Plano de Habitação, mesmo ao ser elaborado pela SEHAB é, muito mais, o resultado de uma obrigação imposta pelo Plano Director do que um plano de acção para as questões habitacionais. Esse conjunto de elementos compõe a base do que efectivamente foi formulado como política habitacional para a Área Central de São Paulo através do Programa Morar no Centro151.

Programa Morar no Centro:

Em Maio de 2001, primeiro ano da gestão da Prefeita Marta Suplicy, a SEHAB, o Procentro e a Administração Regional da Sé apresentaram o plano Reconstruir o Centro como meta do programa de governo. Os objectivos desse plano eram o resgate dos espaços públicos, a ampliação do uso residencial, a consolidação do carácter metropolitano da área central, uma actuação urbanística não excludente, uma gestão urbana voltada para interesses colectivos e a redução da violência (Somekh apud Benfatti, 2003, p. 79-90).

O Reconstruir o Centro apresentou uma caracterização sucinta da Área Central nos aspectos relativos ao património existente, à acessibilidade, às diversidades funcional e social, à moradia, ao trabalho e aos espaços de cultura, lazer e educação. Apontou a região como subutilizada, com quase 40 mil domicílios vagos, e indicou o legado de décadas de descaso das diversas instâncias do poder público em relação ao centro de São Paulo, principalmente no tocante à manutenção e conservação da infra-estrutura e dos equipamentos urbanos.

Em 2002, a SEHAB divulgou o documento Habitação no Centro que revelou a necessidade de ampliação do uso residencial na área central ao mesmo tempo que constatou o alto valor dos imóveis como uma das principais barreiras para essa acção. A necessidade de produzir habitação para as camadas proletárias foi justificada pela combinação da existência de bairros ainda não disputados pelo mercado imobiliário, de terrenos vazios e edifícios passíveis de 150. A condução do todo o processo de elaboração e aprovação do Plano Director Estratégico (PDE) junto à Câmara Municipal foi competência da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA).

151. Os limites da Área Central de São Paulo adotados em cada programa foram os seguintes: o Reconstruir o Centro era composto por 10 distritos (limite da extinta Administração Regional Sé), o Morar no Centro por 13 distritos e o Acção Centro po 8 distritos (ambos nos limites da Subprefeitura Sé).

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271 | Programa Morar no Centro. Localização dos edifícios para reforma e reciclagem destinados a habitação social. Fonte: SEHAB/PMSP, 2003.

272 | 273 | Edifício Rizkallah Jorge e Hotel São Paulo, reabilitados para habitação social. São Paulo, 2010.

274 | Edifício São Vito. São Paulo, 2003.

275 | 276 | 277 | Projecto Especial: Reforma do Edifício São Vito. Roberto Loeb e Arquitectos Associados, São Paulo, 2003.

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reforma, de edifícios de valor arquitectónico ou histórico passível de reabilitação para o uso habitacional, da capacidade da infra-estrutura instalada no Centro, da oferta de empregos e da possibilidade de redução do número de deslocamentos. Além disso, funcionaria como alternativa para conter a expansão da população em direcção às áreas frágeis e sem infraestrutura.

O Programa Morar no Centro, por sua vez, iria contribuir para o repovoamento da área central, viabilizar moradia para população de baixa renda, reabilitar edifícios desocupados para uso habitacional e melhorar a qualidade de vida dos moradores (PMSP, Dossiê do Programa Morar no Centro, 2004, p. 09).

Face o Programa Morar no Centro foi lançado o Concurso Habita Sampa, que pretendia oferecer uma discussão pública de projectos para reforma de edifícios já existentes ou novos.

Neste contexto, desenvolveu-se o anteprojecto para a reforma do Edifício São Vito, pelo gabinete Roberto Loeb e Arquitectos Associados na procura tanto pela reabilitação quanto pela integração de novas actividades.

Neste sentido, as acções propostas para viabilizar tanto a reforma do São Vito quanto de outros imóveis na área central eram subtraídas do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) da Caixa Económica Federal (CEF). Em Maio de 2001, havia sido assinado um convénio entre a PMSP e a CEF para implementação do PAR. A PMSP ficou responsável por facilitar a aquisição dos imóveis e indicar a demanda a ser atendida pela CEF. Além disso, foi implantado o Programa de Locação Social, proposto com a pretensão de atender famílias com renda mais baixa, servindo assim aos processos de realojamento e moradias transitórias.

Já os Perímetros de Reabilitação Integrada do Habitat (PRIH), com intervenções em conjuntos de quarteirões com concentração de moradias precárias, previam a combinação de acções de produção de unidades habitacionais (PAR, Programa de Locação Social, Cartas de Crédito individuais e associativas), melhorias em cortiços, reabilitação do património, produção e melhoria de equipamentos públicos e de áreas verdes, acções culturais, de saúde, de educação, de capacitação profissional, de geração de emprego e renda e criação de espaços destinados às actividades económicas. A indicação dos perímetros foi realizada com base em estudos desenvolvidos por assessorias técnicas com o apoio dos movimentos de moradores. Esses perímetros, por sua vez, serviram de base para a definição das ZEIS do Plano Director 2002.

(Empresa Municipal de Urbanização, 2003).

A instalação, dentro dos limites dos perímetros, de escritórios de apoio local, chamados de

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278 | Localização das ações relacionadas com Edifício São Vito no centro de São Paulo. Fonte: SEHAB/PMSP, 2003.

279 | Ante-Projecto de intervenção no Parque D. Pedro II. Fonte: EMURB/PMSP, 2003.

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“escritórios antena”, deveria reforçar a proposta, constituída por 3 pontos principais: 1. Intervenções em terrenos ou prédios isolados produzindo novas unidades habitacionais a partir da reforma ou reciclagem de uso de edifícios vazios do Centro; 2. Continuidade de projectos iniciados entre 1989 e 1992; 3. Pelas Moradias Transitórias para atender à demanda surgida com a intervenção em áreas de risco, com as obras de melhoria em cortiços e favelas, com a oferta de alternativas habitacionais específicas para moradores de rua, com a instalação de casas de abrigo para mulheres e idosos.

Todas essas demandas deveriam receber assessoria técnica para a formação de cooperativas para produção residencial através de incentivos para atrair famílias de classe média para a área central. Os recursos previstos para a implementação do Morar no Centro viriam da Caixa Económica Federal (PAR e Cartas de Crédito), do Governo do Estado (por meio do PAC), do Fundo Municipal de Habitação e do BID (PAC e financiamento à prefeitura).

Além desses recursos, a prefeitura assinou acordos e convénios de cooperação técnica a nível internacional, com o governo de França e Itália152, para a capacitação técnica dos agentes da Prefeitura (Diogo, 2004, p. 96-103).

Contudo, dois grandes obstáculos apontados para viabilizar o Morar no Centro foram a obtenção de terrenos e imóveis vazios e a adequação da legislação. A dificuldade de obtenção de imóveis por parte da prefeitura se agravou com a valorização imobiliária em função de intervenções públicas na região, levando a SEHAB à criação do Grupo Técnico de Análise de Imóveis no Procentro para acompanhar o mercado imobiliário. Além disso criou o Observatório da Dinâmica Imobiliária do Centro.

Programa Acção Centro:

Em 2003, foi divulgado o Programa de Reabilitação da Área Central da Cidade de São Paulo (Acção Centro) com o objectivo de promover: “(...) o desenvolvimento social e económico, com diversidade, da Área Central de São Paulo, dinamizando e criando condições de atracão e suporte de actividades compatíveis com o Centro Metropolitano e 152. Dentre os principais acordos e convênios, podemos citar a cooperação nas áreas de política urbana, habitacional e fundiária, formas de acesso à habitação e tecnologia de reabilitação de imóveis adoptados na cidade de Paris, França, e na cidade de Turim, na Itália.

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promovendo a reabilitação urbanística e ambiental da área (Somekh apud Diogo, 2004, p. 114)”.

O Morar no Centro acabou sendo incorporado ao Acção Centro, já que este previa acções mais gerais. O Acção Centro foi objecto de um contrato de financiamento, promovido ainda durante a gestão anterior, e que seria firmado entre a PMSP e o BID. A EMURB assumiu a função de órgão executor do programa e as demais secretarias envolvidas actuariam como coexecutoras. A gestão do programa ficou a cargo das instâncias de representação da sociedade civil e do poder público como o Fórum de Desenvolvimento Social e Económico do Centro de São Paulo, o Conselho Executivo Acção Centro e a Agência de Desenvolvimento do Centro.

(Somekh, 2004).

O Programa foi estruturado em 5 componentes: 1. Transformação do perfil económico e social da área central; 2. Recuperação do ambiente urbano; 3. Melhoria da circulação e dos transportes; 4. Fortalecimento institucional do município; 5. Reversão da desvalorização imobiliária e recuperação da função residencial, onde o programa Morar no Centro foi adicionado como componente.

Nesta nova organização, o Morar no Centro passou a prever, dentro do pacote de acções que seriam financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)153, investimentos totais na ordem de US$ 25.900.000,00.

Plano Director Estratégico:

A Lei 13.430, de 13 de Setembro de 2002, institui o Plano Director Estratégico (PDE) e o Sistema de Panejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo. A lei definiu, também, os Planos Regionais, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Plano de Circulação e Transporte e o Plano de Habitação como documentos complementares ao PDE. O Sistema de planeamento definiu que as Subprefeituras e suas Câmaras Consultivas de Política Urbana poderiam propor Projectos Estratégicos e Planos de Bairro para detalhar as 153. Dentre os investimentos totais, que perfazeriam o somatório de US$ 25.900.000,00, US$ 5,7 milhões seriam emitidos através da Caixa Econômica Federal, para o PAR. US$ 3,3 milhões para a implementação dos PRIH; US$ 12,9 milhões para o Programa de Locação Social; US$ 1,2 milhões, como contrapartida local, para a oferta de moradias transitórias; US$ 2 milhões para um programa de incentivos para a classe média morar no centro; US$ 0,8 milhão para a recuperação do Edifício São Vito. Toda a Ação Centro tinha a previsão de US$ 167.400.000,00 em recursos financeiros. (PMSP, Dossiê Morar no Centro, 2004).

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directrizes propostas nos respectivos Planos Regionais.

O Plano Director Estratégico procurou definir 4 pontos: a política de desenvolvimento urbano, a função social da propriedade urbana, as políticas públicas e o plano urbanísticoambiental. Destes, destaca-se a política de desenvolvimento urbano que explicita uma preocupação com a optimização da infra-estrutura instalada nas áreas urbanizadas e consolidadas, particularmente na área central. Por outro lado, as demais acções estratégicas indicaram a necessidade de “(…) se criar instrumentos urbanísticos para estimular a requalificação de imóveis e bairros protegidos pela legislação e de bens culturais, adaptando-os para funções adequadas às suas características e preservando-os como elementos de referência para a população, além de desenvolver e implementar Planos de Urbanização em Zonas Especiais de Interesse Social, dentre outras (Prefeitura Municipal de São Paulo - Sempla, PDE 2002-2012, 2001)”.

Dentro do PDE, um dos instrumentos propostos no âmbito da questão habitacional, e que podemos indicar como um dos pontos mais importantes, foi a criação das Zonas Especiais de Interesse Social154. Neste sentido, O PDE cria quatro categorias de ZEIS. A terceira delas, ZEIS 3, é composta pelas: “(…) áreas com predominância de terrenos ou edificações subutilizados situados em áreas dotadas de infra-estrutura, serviços urbanos e oferta de empregos, ou que estejam recebendo investimentos desta natureza, onde haja interesse público, expresso por meio desta lei, dos planos regionais ou de lei especifica, em promover ou ampliar o uso por Habitação de Interesse Social - HIS ou do Mercado Popular - HMP, e melhorar as condições habitacionais da população moradora (Prefeitura Municipal de São Paulo - Sempla, PDE 2002-2012, 2001)”.

Estas condicionantes, indicadas pela ZEIS 3, possibilitaram os projectos de reforma para o Edifício São Vito assim como a atenção voltada à recuperação e manutenção dos terrenos do Parque D. Pedro I, em proximidade à importantes áreas laborais na cidade de São Paulo.

154. As Zonas Especiais de Interesse Social são indicadas como sendo “(…) porções do território destinadas, prioritariamente, à recuperação urbanística, à regularização fundiária e produção de Habitações de Interesse Social - HIS ou do Mercado Popular - HMP , incluindo a recuperação de imóveis degradados, a provisão de equipamentos sociais e culturais, espaços públicos, serviço e comércio de caráter local (Sempla, PDE 2002-2012, 2002)”.

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Plano Municipal de Habitação:

O Plano Municipal de Habitação foi elaborado a partir de um diagnóstico das necessidades habitacionais do município e das estimativas para sua evolução. A versão do documento destinada aos debates públicos, divulgada em Agosto de 2003, é coerente com as directrizes habitacionais do PDE e apresentou metas de atendimento até o ano 2012. O Plano desenvolveu a síntese da questão habitacional em São Paulo com o percurso histórico dos factos mais relevantes ocorridos nas últimas décadas e o diagnóstico das necessidades habitacionais que indicar a necessidade da permanência das populações residentes nas áreas centrais, assim como a promoção de políticas urbanas que garantissem o melhor aproveitamento da infraestrutura urbana instalada e das edificações existentes. (Prefeitura Municipal de São Paulo - Sehab, Plano Municipal de Habitação - versão para debate, 2003).

Além disso, indicou que a regulamentação e delimitação das ZEIS155, assim como os instrumentos urbanísticos proporcionados pela outorga onerosa do direito de construir, presentes no Plano Director Estratégico, seriam instrumentos capazes de produzir efeitos importantes nas questões relativas à política habitacional. As recomendações finais do Plano Municipal de Habitação indicaram ainda a urgência na elaboração de um censo dos moradores de cortiços do município, a implementação da legislação relativa às ZEIS, ampliação da concessão de subsídios para as famílias de baixa renda, aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade nos imóveis que não cumprissem a função social da propriedade, entre outros.

Em 2003, diante de todas estas importantes políticas públicas desenvolvidas para a cidade de São Paulo (gestão 2001 e 2004), iniciaram-se os trabalhos para a desocupação156 do Edifício São Vito através dos programas de moradia transitória indicados através do Programa Morar no Centro. O Decreto-Lei nº 43.637, que decretou o Edifício São Vito como de interesse social, possibilitou também o projecto para a reforma do Edifício, prevendo o regresso dos moradores que se enquadrassem nos programas de financiamento da Caixa Económica Federal, permitindo a compra de moradias.

Todo este avanço nas políticas habitacionais paulistanas deste período, importantes para a aproximação ao desfecho final do caso de estudo do Edifício São Vito, acabou por ser desestruturada após a entrada de uma nova gestão frente à prefeitura municipal.

155. As ZEIS indicadas no PDE e nos Planos Regionais correspondem a 140 milhões de metros quadrados, cerca de 12% da área urbana da cidade. A estimativa é de que as áreas destinadas às ZEIS 2 (terrenos e glebas vazias) e aos terrenos vazios delimitados como ZEIS 3 seriam suficientes para a construção de 130.000 unidades habitacionais de interesse social, atendendo e ultrapassando a demanda por novas moradias.

156. A desocupação foi pautada pelo Decreto-Lei nº 44.033, regulamento jurídico para o início da desocupação do Edifício São Vito, permitindo a retirada de cerca de 3.000 residentes.

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3.3.6 – Gestão José Serra: 2004-2005

Com a mudança na conjuntura administrativa da Prefeitura Municipal de São Paulo, a partir da entrada de José Serra (2004-2005), identifica-se o cancelamento de muitas das políticas públicas, assim como a paralisação dos projectos em agenda elaborados pela gestão Marta Suplicy.

Em 2005, a administração municipal promulgou a Lei de Incentivos Selectivos, nº 14.096/05, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Selectivos para a região adjacente à Estação da Luz, na área central do Município de São Paulo. A promulgação desta lei está no cerne daquilo que hoje se apresenta como proposta para a reabilitação de algumas áreas na região central, como a demolição das quadras na região da Luz com o intuito de promover um novo processo de gentrificação.

Ao definir como inviáveis os custos associados à reforma do Edifício São Vito, a administração abandonou o projecto de sua reabilitação ao entender que os valores não seriam suportados pelas famílias e que a prefeitura conseguiria produzir um número superior de habitações com os mesmos recursos que seriam dispensados em sua obra.

Conforme o projecto que motivou a desapropriação, em 2004, as 624 “quitinetes” do São Vito seriam transformadas em 375 apartamentos – o suficiente para acomodar igual número de famílias desalojadas em 28 pavimentos. Por outro lado, a questão que se colocou na administração José Serra, ao optar pela demolição, contrariou a vocação da área como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS); atitude seguida pela actual gestão municipal.

3.3.7 – Gestão Gilberto Kassab: 2005-2011

Gilberto Kassab, vice-prefeito de São Paulo na gestão José Serra, assumiu a prefeitura em 01/04/2006 quando o prefeito em exercício inicia a campanha para a presidência da República.

No mesmo ano, junto à Secretaria de Habitação (SEHAB), Kassab lançou o Programa de Cortiços e o Programa HabiSP. Estes programas visam a reurbanização de favelas, loteamentos irregulares, intervenção em cortiços e núcleos urbanizados. Entretanto, o programa de maior polémica da actual gestão reflecte-se no Projecto Nova Luz, lançado em 2007.

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PROJECTO NOVA LUZ RE ABILITAÇÃO DO PARQUE D. PEDRO II RE ABILITAÇÃO DO VALE DO ANHANGABAÚ

280 | Projectos “âncora” de reabilitação para o centro de São Paulo na Gestão Gilberto Kassab. Fonte: SMDU/PMSP, 2011.

281 | Projecto Nova Luz. Reabilitação e reconversão de áreas degradadas de consumo e comércio de drogas (Cracolândia). Fonte: SMDU/PMSP, 2011.

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O Projecto Nova Luz, ou Programa de Requalificação Urbana e Funcional do Centro, lançado em 2010 através de uma parceria público-privada entre a Prefeitura de São Paulo e empresas privadas integrantes do Consórcio Nova Luz, é administrado através da EMURB e conta com o apoio do Procentro. Dentro deste projecto, foi elaborado o “Estudo vocacional da área Nova Luz e elaboração do Pano de Negócios”. Este documento permitiu à prefeitura parcerias com empresas privadas para a implantação de empresas e diversos serviços nas áreas demolidas pelo Projecto Nova Luz procurando reverter o processo de degradação e a imagem associada ao tráfico de drogas na região, apresentado na “Cracolândia”.

Entretanto, com o processo de demolições para uma possível intervenção nesta área, o comércio de drogas está a se transferir para outros pontos da região central de São Paulo, sobretudo abaixo e nas proximidades do Elevado Costa e Silva, popularmente conhecido como “Minhocão”.

Outro ponto polémico da actual gestão apresenta-se pela sugestão de um certo reinício do processo de expulsão e segregação da camada proletária a partir acções que se mostram excludentes, sobretudo ao desconsiderar pontos importantes indicados pelo Plano Director Estratégico, como as Zonas Especiais de Interesse Social. Um exemplo claro desta atitude é apresentado através do processo recente de demolição do Edifício São Vito.

282 | “Cracolândia”. Permanências e transferências do tráfico e consumo de drogas junto a área da Luz em São Paulo. Demolições de quadras em 2010.

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283 | Projecto Nova Luz. Usos propostos para o pavimento térreo das novas edificações. Fonte: SMDU/PMSP, 2011.

284 | Projecto Nova Luz. Usos propostos para os pavimentos superiores das novas edificações. Fonte: SMDU/PMSP, 2011.

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285 | Projecto Nova Luz - Boulebard Rio Branco. Novo perfil proposto para a Avenida Rio Branco. Fonte: SMDU/PMSP, 2011.

286 | Projecto Nova Luz - Boulebard Cásper Líbero. Novo perfil proposto para a Avenida Cásper Líbero. Fonte: SMDU/PMSP, 2011.

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Áreas a demolir para o Projecto “âncora” do Parque D. Pedro II

287 | Mapa das áreas a serem demolidas junto ao Parque D. Pedro II.

288 | 289 | Processo “Manual” de demolição do São Vito e do Mercúrio.

290 | 291 | Processo “Manual” de demolição dos edifícios São Vito e Mercúrio concluído em 2011 e quadras envolventes libertadas.

292 | Edifícios São Vito e Mercúrio em processo de demolição para a libertação de áreas no Parque D. Pedro II. São Paulo, 2010.

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Os edifícios (São Vito e Mercúrio) foram desapropriados pela Prefeitura por interesse social de revitalização do Centro e implantação de um programa habitacional. A demolição, além de caracterizar o “desvio de finalidade” indicado para aquela região, demonstra a inconveniência de se destinar à área espaços de uso colectivo157 que não estão relacionados com habitação popular como se buscava na ocasião da desapropriação dos edifícios. A demolição do São Vito foi aprovada pelo Conselho Municipal de Habitação, em reunião de 17 de Junho de 2008, indicando que cerca de R$ 8 milhões, valor equivalente ao pago pela desapropriação do edifício, serão depositados no Fundo Municipal de Habitação com a finalidade de construir moradias na região central.

Entre 2008 e 2009, período de formulação do novo Plano de Municipal de Habitação (20092024), foram construídas 205 moradias na região, em três edifícios reformados, algumas das quais destinadas a ex-moradores do São Vito. Em 2010 foi lançado o Programa de Habitação e Requalificação do Centro (Renova Centro) pela SEHAB/COHAB, com a declaração de interesse social de 53 prédios na região, que serão possivelmente reformados e abrigarão cerca de 2.500 moradias. Cabe reflectir, neste contexto, se estes terão o mesmo destino do São Vito: a demolição e a exclusão das populações do centro.

157. Sem concurso público e somente divulgado dias após o término dos trabalhos de demolição, a proposta da actual administração pretende converter a área em uma extensão do Parque Dom Pedro II, integrado ao Espaço Catavento e ao Mercado Municipal da Rua da Cantareira. No lugar do condomínio proposto em 2004, será implantado uma unidade do SESC e parques de estacionamento subterrâneos de suporte ao Mercado Municipal.

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293 | Entrada do Mercado Municipal de São Paulo em direcção ao São Vito. Ao fundo, São Vito em demolição. São Paulo, 2010.

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294 | Parque D. Pedro II , sentido Sul, nos anos 30. Referência para 2011.

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SÃO PAULO

295 | Projecto para Revitalização do Parque D. Pedro II divulgado em 2011.

296 | Detalhe do novo parque. Para conter as enchentes na região de Várzea do Rio Tamanduatey serão implantados “piscinões” de represamento das águas.

297 | Unidade SESC, estacionamentos e ligação com o Mercado Municipal a partir dos terrenos dos edifícios São Vito, Mercúrio e Francisco Herreiras.

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3 . 4 CO N S I D E R AÇÕ E S AC E RC A D A S P O L Í T I C A S H A B I TAC I O N A I S : linhas de acção dos técnicos enquanto técnicos.

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UMA VISÃO GERAL

A partir da análise cronológica e da aproximação dos traçados distintos das políticas habitacionais, que repercutem em ambos os casos de estudo, nomeadamente o caso do Grupo de Moradias Populares do Aleixo na cidade do Porto e o do Edifício São Vito em São Paulo, conseguimos identificar algumas das soluções que se traduzem no modo de abordagem dos diferentes técnicos aos problemas urbanos e habitacionais.

Através do desenvolvimento da trajectória do Papel do Estado nas políticas habitacionais, ainda que breve a luz dos diversos temas que podem vir a ser desenvolvidos, conseguimos identificar diferentes formas de gestão pública voltadas à habitação na recente conjuntura portuense e paulistana.

Num primeiro momento, durante a transição entre o Estado Republicano e os regimes militares via totalitarismo, com a chegada do Estado Novo, identificamos em ambos os países uma relativa ausência na produção de moradias que atendessem ao proletariado urbano, sobretudo ao direccionar fortemente as atenções aos processos de regulação imobiliária e de transformação sanitária dado o crescimento das formas marginais de moradia: como o exemplo das ilhas no Porto e dos cortiços em São Paulo.

Com o efeito desta análise, conseguimos ainda concluir que o início da promoção de políticas habitacionais é originado a partir da entrada dos regimes totalitários que atribuem ao estado o papel de interventor nas soluções de moradia para as camadas populares. Neste sentido, estava presente o factor de desenvolvimento das cidades tanto na questão da expansão territorial quanto um modo encontrado pelo regime de controlo dos entraves sociais.

Segundo Jean Fourastie, ao debruçar-se sobre o crescimento das cidades ocidentais entre os anos de 1946 a 1975, a partir do “boom” do crescimento económico que se reflectiu no pós Segunda Guerra, deu-se o surgimento de novos padrões de vida das populações, especialmente dos atribuídos às camadas insolventes das sociedades. (Fourastie, 2004) Este impulso, que fora sentido com maior intensidade nos países reconstruídos após a guerra, como França e Alemanha, também se fêz sentir em territórios periféricos aos conflitos, como Portugal e Brasil, naquilo que toca o progresso nos modos de vida do homem: a natureza da profissão, o horário de trabalho, o tamanho e o conforto do lar, os meios para a educação, para a saúde, cultura, lazer e expectativa de vida. (Fourastie, 2004) Neste sentido, a cultura arquitectónica dos anos 50, 60 e 70, dentro do contexto do segundo pós-guerra e do desenvolvimento industrial que repercutiu na maioria das cidades

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do ocidente, inseriu elementos não tradicionais à sua prática, assim como acompanhou a consolidação das políticas habitacionais geradas pelos regimes durante, respectivamente, a segunda fase do Estado Novo em Portugal e o reinício da Ditadura Militar no Brasil. É durante este período que o investimento, sobretudo através das Caixas de Previdência em ambos os países se reflectiu em soluções voltadas à habitação, como foi o caso dos Bairros de Casas Económicas e Grupos de Moradias Populares em Portugal e os edifícios criados pelos IAP’s e pela Fundação da Casa Popular no Brasil.

Numa fase posterior, que repercute a abertura política com o final dos regimes de repressão em ambos os contextos, passamos a um aprofundamento nas questões que envolvem as duas cidades apresentadas, Porto e São Paulo, que apresentaram iniciativas, ainda que cronologicamente curtas do ponto de vista do atraso histórico, para a “solução” dos problemas habitacionais.

No Porto, as iniciativas das brigadas S.A.A.L (1974-76) constituíram uma maneira do emergente estado democrático em fazer interagir técnicos e moradores na busca por soluções que atendessem às más condições de habitabilidade e ao déficit na oferta por moradias.

Segundo Álvaro Siza (1976), “A Brigada não adopta posições simplistas do tipo «aprender com o povo» ou «ensinar o povo». Intervém, com a sua capacidade técnica, aceitando e criticando as circunstâncias da sua própria formação e aderindo totalmente ao objectivo de que o controlo das zonas degradadas deverá caber às populações que as habitam, no sentido da sua apropriação e recuperação (Siza Vieira in Lotus Internacional, 1976)”.

Dentro desta posição, indicada pelo arquitecto Siza, estava explícita a posição dos técnicos enquanto promotores de directrizes, além de auxiliadores no diálogo entre os moradores e o poder público para a solução dos problemas relacionados à moradia. Neste sentido, segundo Alexandre Alves Costa (2002), “A imagem das ilhas é (…) qualquer coisa que a população repudiava em bloco. Mas repudiar esta imagem que tem implícita a segregação e a miséria, não significava recusar a sua centralidade ou o que tem de positivo na vida comunitária. E depois, tudo é melhor do que os Bairros Camarários: a cidade e a liberdade (Costa, 2002, p. 12)”.

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UMA VISÃO GERAL

Estas palavras, que reflectem o contexto português nos anos da Revolução do 25 de Abril de 1974, assim como o da cidade do Porto, podem ser facilmente associadas ao mesmo problema apresentado no Brasil, com é o caso dos cortiços de São Paulo.

A questão da permanência das populações residentes nos cortiços e o direito à cidade foram tratados pela primeira vez com veemência durante o curto período da administração de Luiza Erundina (1989-1992), frente à Prefeitura de São Paulo, sobretudo ao adoptamos como parâmetro a Lei 10.928 - Lei Moura - e os Programas de Produção de HEIS (habitação de interesse social) e Programas de Recuperação de Cortiços.

Ao debruçarmo-nos sobre estas questões, percebemos uma relativa aproximação, ainda que em defasagem de quase vinte anos, das políticas, projectos e directrizes, dentro do estado democrático, para a solução dos problemas relacionados às más condições da habitação proletária.

Entretanto, ainda que a abertura política tenha apresentado avanços na forma de abordagem ao problema habitacional das cidades, é de se referir que ainda durante o Estado Novo e dos regimes de Ditadura estavam a ser concebidos planos para a solução dos mesmos problemas.

O caso das cidades do Porto e de São Paulo traduzem bem esta questão.

Durante o Estado Novo português, através das Federações de Caixas e Previdência são estudadas intervenções que permitiam a permanência das populações na proximidade ao antigo território de residência. A exemplo disto, o Bloco Duque de Saldanha (1940) constitui uma intervenção, ainda durante o regime, de atender o proletariado urbano e as famílias provenientes das ilhas como as de São Victor. O próprio sítio de implantação do edifício, em proximidade a estas ilhas, confirma esta hipótese.

298 | Bloco Duque de Saldanha (1940). Projecto em U na proximidade a Rua de São Victor. Vista do páteo. Porto, 2011.

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Já em São Paulo, também durante o Estado Novo, através dos Institutos de Aposentadorias e Pensões, foram estudados modelos para as camadas proletárias, como o Edifício do IAPI Japurá (1945). Entretanto, diferentemente do Bloco Duque de Saldanha no Porto, o projecto para o Japurá acabou por se implantar no mesmo local onde havia um famoso conjunto de cortiços, o “Navio Parado”, promovendo sua destruição bem como a remoção das famílias para outros pontos da Cidade.

Fechando o “parênteses” deste breve apontamento, que suscita diversas novas frentes de investigação, avançamos agora para as políticas recentes nas duas cidades, a partir da análise das gestões municipais no Porto e São Paulo desde os finais dos anos 80. Conseguimos constatar que enquanto no caso do Porto as políticas desenvolvidas pelos diferentes técnicos camarários se mostraram lineares, do ponto de vista do processo de continuidade das iniciativas elaboradas nas gestões anteriores a cada Presidente da Câmara; no caso de São Paulo, as sucessivas rupturas e descontinuidades apresentadas a partir das mudanças de gestão política na Prefeitura Municipal acabaram por gerar consequências brutais na lógica do desenvolvimento urbano e habitacional.

O Edifício São Vito representa a memória destes momentos, sobretudo ao identificarmos como ponto de partida as iniciativas concebidas durante a gestão 2001-2004, que previa sua reabilitação dentro do contexto das políticas urbanas e habitacionais paulistanas. Com a entrada de um novo modelo de gestão política, entre 2005-2011, o projecto para sua reabilitação foi abandonado e o edifício acabou por ser demolido para dar lugar a um ambicioso projecto de requalificação do Parque D. Pedro I. No Porto, o Grupo de Moradias Populares do Aleixo também representa um contexto político, estabelecido desde a passagem do regime totalitário para a democracia. Os bairros camarários criados e administrados durante o Estado Novo, que acompanham a destruição de diversas ilhas e o desenvolvimento urbano em terrenos livres na periferia, ainda nos anos 50, sofriam o estigma atribuído pela repressão.

299 | IAPI - Conjunto Residencial Japurá (1945). Maqueta e implantação. O edifício foi implantado no local de um grande cortiço (Navio Parado) demolido.

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UMA VISÃO GERAL

Segundo Alves Costa (2002), “(…) os ex-residentes das ilhas eram compulsivamente despejados, sendo-lhes concedida uma casa, num bairro qualquer, a título precário e sob obrigação de cumprimento rigoroso de um regulamento que, entre outras coisas, obrigava a ter um bom comportamento moral e civil. Os ocupantes das habitações podiam ser despejados sempre que se tornassem ‘indígnos’ do direito concedido (Costa, 2002, p. 11)”.

Neste sentido, é curioso percebermos que ainda não sendo efectivamente administrado durante o regime (o término da construção do Aleixo só acontecera em 1976), permanece o estigma atribuído aos bairros camarários como locais sujeitos à repressão. A esta questão se associa a do “cerco” ao Aleixo apresentado no capítulo anterior face a apropriação do tecido urbano envolvente ao conjunto e de atribuir ao conjunto qualquer problema social que se apresente em Lordelo do Ouro.

Para o efeito, a actual conjuntura apresentada pela gestão na Câmara Municipal do Porto indica a demolição do Aleixo como forma de “resolver” os problemas associados ao tráfico de drogas e da deterioração do edificado - questão análoga à desenvolvida através do Projecto Nova Luz na actual conjuntura da gestão municipal paulistana ou mesmo à questão da repressão dos bairros camarários durante o Estado Novo português.

Por outro lado, assim como aconteceu durante o período da Revolução de 1974, sobretudo no centro da cidade do Porto, encontram-se tangentes à questão da demolição os interesses imobiliários sobre terrenos valiosos em Lordelo, especificamente no local de implantação das torres do Aleixo.

Ao relembrarmos a comparação actual entre os dois casos de estudos, no Porto e São Paulo, como plano de fundo deste trabalho, conseguimos reflectir sobre um desígnio aparentemente comum nas políticas públicas adoptadas em ambos os países, ainda que de forma assimétrica do ponto de vista das diferentes dimensões dos territórios analisados neste capítulo.

Guardemos aqui uma última hipótese como ressalva: dado que o caso do Aleixo ainda não foi consumado, através da demolição total em 2011, uma possível mudança na estrutura actual gestão política na Câmara Municipal do Porto poderia vir a mudar o destino atribuído ao conjunto de edifícios. Neste sentido, regista-se a memória do caso do São Vito e das políticas públicas paulistanas para uma reflexão sobre a condenação do edificado no Aleixo.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS Do São Vito em São Paulo ao Aleixo no Porto

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D E S Í G N I O

A P A R E N T E M E N T E

C O M U M

CONSIDERAÇÕES FINAIS

São Paulo.

“À margem dos territórios que têm sido interpretados como expressão de identidades claramente contrastadas e bem definidas, a experiência social contemporânea tem propiciado a formação de lugares sociais efêmeros. (...) Tomo a cidade de São Paulo como um agregado de tensões e conflitos que se espacializam num amálgama de múltiplos territórios (...) onde formam-se os desafios silenciosos aos projectos urbanísticos e de segurança que se querem disciplinadores do seu uso e à intenção glamurizante da tímida valorização (simbólica, estética e imobiliária) (Arantes, 1994, p. 191-200)”.

Por to.

“O afecto das pessoas ao sítio onde moram é um dos principais temas relacionados ao direito ao lugar, à Cidade. (...) A questão da permanência e do direito ao sítio interessam para a disciplina da Arquitectura num contexto social e político, mas não tem, a Arquitectura, o poder ou a ilusão de controlar as questões que emergem após a consolidação do espaço edificado. (...) Neste sentido, a Arquitectura explica-se através das relações do interior com o exterior, mas, também, através dos seus conflitos (Siza Vieira, 2010)”.

O trecho que faz parte do discurso do antropologo Antônio Arantes (1994)158, sobre a cidade de São Paulo, e o discurso do arquitecto Álvaro Siza (2010)159, sobre as questões que envolvem o realojamento de famílias na cidade do Porto, parecem-nos, numa altura de síntese e de considerações finais acerca do trabalho desenvolvido, clarificar os principais pontos que se apresentaram tanto na relação entre os casos de estudo do São Vito e do Aleixo, diante do contexto de implantação nas suas respectivas Cidades, quanto na dinâmica estabelecida entre elas e o contexto social e político que procuramos apresentar.

Neste sentido, seria importante indicarmos os três pontos principais que permitiram uma aproximação tanto das duas cidades quanto dos respectivos casos de estudo. Primeiro, as questões que envolveram a evolução urbana no Porto e São Paulo. Segundo, as dinâmicas que potencializaram a construção dos edifícios assim como o dilema da degradação dos conjuntos que se apresenta na contemporaneidade. Terceiro, o papel do Estado face o problema da habitação e às dinâminas que promovem processos de gentrificação nas áreas 158. ARANTES, A. Antonio. A Guerra dos Lugares: sobre fronteiras simbólicas e liminaridades no espaço urbano. In. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, nº 23. Brasília: 1994.

159. SIZA VIEIRA, A. Arquitectura in-out-política: falemos de Casas. In Conferência pública proferida em 20 de Outubro de 2010 na Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, dentro da Bienal de Lisboa Let’s Talking About Houses. Apontamentos do debate entre Álvaro Siza, Alexandre Alves Costa e Orquídea Santos. Porto: FAUP, 2010.

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centrais degradadas.

Dentro do primeiro ponto, vimos que a questão da urbanização das duas cidades, Porto e São Paulo, esteve em consonância com os processos de industrialização e crescimento contínuo da actividade económica que impulsionaram o aumento da população e a subsequente questão do seu alojamento. Ambas as cidades tiveram origem e se desenvolveram a partir de uma centralidade fundadora, apresentada tanto pelo centro histórico do Porto (Muralha Fernandina) quanto de São Paulo (Colina Histórica).

Num momento em que se faz necessária a adopção de medidas de saneamento e salubrização, face o crescimento destas cidades, intervenções como as de Haussmann em Paris (18541889) se tornam paradígmas referenciais para as administrações municipais em diversas cidades do ocidente. Em São Paulo, nas administrações que percorrem os anos entre 1889 e 1914, se realizaram grandes transformações no centro histórico que definiram as suas características actuais. Na cidade do Porto, que já vinha sendo transformada desde as intervenções Almadinas, também estavam a ser desenvolvidos projectos para o saneamento e salubrização do seu centro em 1915.

Nos anos 30, com a introdução de um novo paradígma no desenvolvimento destas cidades, a partir da chegada do Estado Novo, ambas passam por um processo mais intenso de renovação com o objectivo da modernização e de conseguirem uma imagem compatível com o novo regime, num quadro de crescimento industrial e de formação das áreas metropolitanas a partir do centro das principais cidades.

Neste sentido, de modo a confirmar uma duplicidade de eventos em tempos e espaços diferentes, a análise das linhas cronológicas e o estudo dos diferentes planos, até os anos 60, nos permite dizer que, mesmo percorridas por duas realidades diferentes, as intervenções acabaram por gerar resultados semelhantes ao contribuirem para uma evolução urbana que desenhou os limites das fronteiras simbólicas entre a cidade burguesa e a cidade proletária.

No contexto do pós-guerra até os anos 60, assistimos ao crescimento e expansão das cidades, agora não mais constituídas de um centro e seus arredores, mas de um centro e uma periferia que se configura, tanto no caso do Porto quanto em São Paulo, como um território de exclusão de usos e classes sociais indesejáveis. Neste sentido, quer seja pela lógica de desenvolvimento das cidades a partir do centro, quer seja pela presença das “zonas periféricas”, as sucessivas camadas históricas e os diferentes planos de cidade configuraram áreas de transição que hoje se apresentam como desafios para as políticas urbanas nestes municípios. Sobretudo a partir do momento em que o esvaziamento das funções do entorno, tanto em proximidade ao São 280

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Vito quanto no Aleixo, auxiliou no processo de degradação destas áreas e, consequentemente, destes conjuntos.

No caso do Edifício São Vito, embora o Parque D. Pedro II estivesse a ser delineado desde a década de 20, o Mapa Topográfico do Município de São Paulo de 1930 já anunciava a abertura da Projectada Avenida Mercúrio, nos limites deste parque, que posteriormente irá contribuir na configuração volumétrica formada pelos Edifícios São Vito e Mercúrio, implantados entre a actual Avenida do Estado e a Avenida Mercurio nos anos 50 pela Construtora Zarzur e Kogan. A degradação do edificado se torna mais evidente nos anos 80, quando as classes médias e altas começam a deixar de habitar o centro principal da metrópole. E este momento, associa-se um aumento na degradação dos edifícios na área central que, ao deixar de atender usos residenciais, passam a abrigar novos usos como os de armazenamento de mercadorias para o abastecimento de um mercado popular crescente.

Já o Grupo de Moradias Populares do Aleixo, hoje confinado entre o seu limite e o dos condomínios de luxo implantados entre a Rua do Campo Alegre e a Marginal do rio Douro, ao contrário do conjunto formado pelos edifícios paulistanos, participou na consolidação urbana de regiões rurais em Lordelo do Ouro, caracterizadas pela presença dos desníveis topográficos acentuados. Este argumento, reforçado pela leitura da evolução urbana e dos diferentes planos para a cidade do Porto, permite-nos indicar um primeiro ponto em defesa da permanência destes edifícios como catalisadores da ocupação urbana em Lordelo, em termos de terem atraído parte da urbanidade que foi se implantando na área e que agora está sendo apropriada pela especulação. Neste caso, garantir o direito dos que já aí viviam é uma questão legítima.

Além disso, assim como no São Vito, o processo de degradação do Aleixo se acentua com a transferência das antigas fábricas e áreas laborais presentes na envolvente ainda nos anos 80, dando lugar a espaços abandonados e passíveis de demolição. Por outro lado, ao contrário do que aconteceu com o entorno do São Vito, no Aleixo, o crescente assédio das camadas médias e da elite portuense, pela privilegiada localização em proximidade à margem e foz do rio Douro, permitiu que a zona viesse a ser continuamente tomada por habitações de luxo e novos usos que visam atender a elite da cidade.

Com base nestes apontamentos sobre a evolução dos planos e dos processos de se “fazer cidade”, passemos agora ao segundo ponto que nos permitiu reflectir sobre os edifícios.

Neste segundo módulo de análise, ao compararmos o conjunto do Aleixo e o do São Vito, fez-se necessário reconhecer primeiramente a questão da transmissão de modelos que se 281

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identificou a partir das ilhas no caso português e dos cortiços no caso brasileiro ao abrir mão da solução da erradicação e transferência de populações para áreas periféricas das cidades.

Assim, conseguimos observar a maneira como os edifícios analisados se apresentam a partir da apropriação actual, ao transportar um modo de habitar hotizontal (ilhas/cortiços) para o vertical (edifícios em altura) em ambos os casos.

A partir do breve traçado histórico levantado e com base na cronologia desenvolvida para analisar ambos os casos de estudo, conseguimos perceber que os modelos das ilhas foi transportado para o Brasil, como já havia sido referenciado por autores como Manuel Teixeira (1994). Entretanto, procuramos clarificar o processo da chegada deste modelo em São Paulo, tomando como referência autores como Eva Blay (1985). Com isso, tanto no Porto quanto em São Paulo, percebemos que foi a pequena e média burguesia comercial que passou a oferecer, com a descoberta da possibilidade de utilizar o quintal da própria habitação, pequeníssimas casas, segundo uma tipologia em banda, de um ou dois pisos, que permitia o máximo de aproveitamento do solo.

Esta solução de moradia para os novos trabalhadores que migram do campo para a cidade, se apresentou através das ilhas e cortiços que ainda hoje percorrem o tecido urbano das duas cidades e revelou-se num dos argumentos válidos para a aproximação entre Porto e São Paulo.

Por outro lado, de maneira a identificarmos um ponto de contacto com os dois casos de estudo específicos, do Aleixo e do São Vito, fez-se pertinente uma validação, através da análise das tipologias e dos usos nos edifícios, que nos permitiu confirmar a hipótese da transposição destes modelos na actualidade.

Com isso, ao observarmos o contexto dos anos 2000 em ambos os casos, percebemos que tanto o caso do Aleixo quanto do São Vito constituem retratos da permanência de habitações populares em plena malha contígua aos centros históricos, através de estratégias do habitar que se aproximam da situação apresentada tanto nas ilhas e cortiços que ainda hoje percorrem o tecido urbano quanto dos prórpios moradores dos respectivos centros estudados.

Outros dois pontos de vista que conseguimos clarificar durante o desenvolvimento desta dissertação e que contribuem para a defesa da sua permanência dos conjuntos, é o de que tanto o São Vito em São Paulo quanto o Aleixo no Porto participam de um momento de revisão do Movimento Moderno. Ambos se tornaram referenciais não apenas de um período da arquitectura, mas, também, da paisagem do lugar em que os respectivos conjuntos estão inseridos e do ponto de vista social associado com as referidas estratégias do habitar.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Além disso, ainda que através de pontos de conexão que se apresentaram simétricos ou assimétricos em termos de tamanho e complexidade, a semelhança entre os dois conjuntos permitiu confirmar este processo comparativo que se desenvolveu para o encontro de outras hipóteses possíveis que viessem a indicar as suas respectivas permanências.

Neste sentido, tanto o São Vito quando o Aleixo apresentam-se como símbolos do Movimento Moderno - e de sua revisão - ainda nos anos 50 e 60. Por isso, poderiam vir a ser classificados como memórias de um património moderno edificado em ambas as cidades. Não obstante, ao estarem inseridos em “fronteiras simbólicas”, entre a “cidade rica” e a “cidade pobre”, como conceituou Antonio Arantes (1994), ambos os conjuntos destacam-se na paisagem e representam um momento histórico no periodo de verticalização, tímida ou explícita, de ambas as cidades.

Conseguimos ainda perceber que o Edifício São Vito constituiu-se numa alternativa ao morador da metrópole de São Paulo, seja pela dimensão dos módulos habitacionais ou mesmo pela construção em altura nos anos 50. Este representava claramente a passagem da verticalização intensiva da colina central face a cércea reduzida dos bairros proletários localizados a Leste ao implantar-se em um ponto periférico do Plano de Avenidas de 1930, numa das inúmeras zonas de liminaridade presentes no cenário metropolitano.

Já a construção do Grupo de Moradias Populares do Aleixo, ligada ao intuito de beneficiar uma zona de carácter semi-rural na cidade do Porto, catalizando uma urbanidade que se pretendia para a zona, representou uma proposta ainda durante o Estado Novo de se promover habitação à classe laboriosa, relacionada, sobretudo, com os deslocamentos populacionais de áreas centrais, nos anos 60, visando sua salubrização. Este conjunto, representa a tímida verticalização da cidade do Porto, sobretudo em um ambiente de habitação popular onde esta tipologia, voltada às classes insolventes, é claramente invulgar.

A partir do breve apontamento sobre as políticas públicas de se promover habitação para as classes trabalhadores tanto em São Paulo quanto no Porto, este trabalho procurou estabelecer, com base na cronologia levantada e no estudo do desenvolvimento histórico e dos planos das actuais gestões municipais uma nova “ponte” para a aproximação entre os casos de estudo em ambas as cidades.

Com isso, a partir do Aleixo, conseguimos evidenciar que os projectos para se construir moradia para as classes trabalhadoras e os planos para salubrização e melhoria das condições de habitabilidade dos habitantes das ilhas já vinha sendo desenvolvida desde o regime totalitarista. Esta reflexão acabou por nos permitir reflectir sobre o grande assédio dado 283

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301 | Grupo de Moradias Populares do Aleixo. Demolição prevista para o início em 2013. Porto, 2011.

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ao estudo das brigadas do S.A.A.L. (1974-76) como principais interventores nos espaços insalubres do Porto.

Neste sentido, ainda que a história e a Revolução de 25 de Abril de 1974 tenham feito do S.A.A.L. a “estrela” principal que ainda hoje se torna referência para o estudo dos projectos e dos processos políticos e sociais envolvido na promoção de habitação social no Porto, esta dissertação procurou, mesmo que de maneira breve, revelar alguns pontos que a história muitas vezes acabou por deixar de relembrar.

O Aleixo, ao ser realizado em um período de transição entre o regime totalitário e o democrático, contitui uma memória das intervenções do Estado Novo para solucionar os problemas habitacionais da cidade do Porto. Por isso, esta questão nos abre uma nova frente em defesa do conjunto edificado, como memória de um período histórico em Portugal, por representar um palco dos embates sociais portuenses que chegam aos dias actuais.

O estudo do Edifício São Vito em São Paulo, sobretudo a partir da análise dos diferentes planos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal, com ênfase no período 2000-2004, revelouse como fundamental na busca por soluções viáveis ao problema encontrado no Aleixo.

Do São Vito em São Paulo encontramos idéias válidas que fundamentam a defesa da reabilitação do Aleixo no Porto, embora o assédio dos interesses políticos e imobiliários da actual gestão municipal (2005-2011) acabaram por selar o destino do primeiro com a sua demolição em 2011, sem conseguir promover a tão sonhada “gentrificação” que a anos se apresenta na agenda das políticas urbanas para os centros históricos. Ao analisarmos os diferentes períodos de intervenção dos gestores políticos em ambas as cidades, conseguimos perceber que, no caso de São Paulo, uma alteração na administração municipal foi suficiente para mudar o destino de um edifício passível de reabilitação para a brutalidade de uma demolição fria, de portas e de janelas e de tijolo à tijolo, como também está a acontecer no Aleixo em 2011160.

No Porto, a continuidade da administração actual (2002-2011) permitiu que os projectos em agenda para a demolição do Aleixo, procurando reverter o estígma da degradação do conjunto e da sua área de implantação, assim como aconteceu com o caso do São Vito, fossem progressivamente continuados. Entretanto, assim como em São Paulo, uma alteração na política municipal portuense poderia vir a mudar o designio comum entre estes dois casos de estudo. Fica aqui mais uma hipótese daquilo que poderia ser feito.

160. A demolição do Aleixo, a semelhança do procedimento adoptado no São Vito, em São Paulo, começou em dezembro de 2011. A torre 5, primeira a ser totalmente desocupada, foi demolida no dia 16/12/11, um dia após a apresentação pública desta dissertação de mestrado.

(Ver: Jornal de Notícias, 23/11/11, p. 23)

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148| Sequência de diagramas elaborados pelo autor.

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149|150|151|152|153|154|155|156|157|158|159|160|161|162|163|164|165|166|167|168|169| Imagens do autor. Porto, 15/07/2011.

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282|287| Autor desconhecido. São Paulo, dezembro de 2010. Imagem disponível em http://noticias.bol.uol.com.br/ brasil/2011/01/07/av-do-estado-sera-interditada-para-demolicao-do-edificio-sao-vito-neste-domingo-em-sp.jhtm.

Arquivo consultado pelo autor em 29/09/2011.

289|292| Imagens do autor. São Paulo, 22/12/2010.

297

REFERÊNCIAS

288|290|291| Autor: Hernandes, São Paulo, 02/05/2011. Imagem disponível em http://estadao.br.msn.com/ultimasnoticias/prefeitura-termina-demoli%C3%A7%C3%A3o-do-edif%C3%ADcio-s%C3%A3o-vito-no-centro-de-sp.

Arquivo consultado pelo autor em 29/09/2011.

292| Autor desconhecido. Imagem disponível em EMURB, 2011.

298| Imagens do autor. Porto, 16/06/2011.

299| Imagem do acervo digital da FAUUSP através da Revista Risco, disponível em http://www.revistasusp.sibi.usp.br/scielo. php?pid=S1984-45062009000100005&script=sci_arttext. Artigo e imagem consultados pelo autor em 17/09/2011.

300| Autores: Cleber Zerrenner e Nilton Fukuda. São Paulo, 2003. Imagem disponível em http://besidecolors.com/?p=3036.

Arquivo consultado pelo autor em 29/09/2011.

301| Imagem do autor. Porto, 20/09/2011.

299

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T

A

I

S

I -

Síntese Cronológica: evolução urbana e paradígmas internacionais (1800-1960)

II -

Síntese Cronológica: Políticas Habitacionais no Por to e São Paulo (1800-2011)

III - Quadro I: hipóteses e possibilidades de intervenção no Edifício São Vito IV -

Q u a d r o I I : h i p ó t e s e s e p o s s i b i l i d a d e s d e i n t e r v e n ç ã o n o G . M . P. d o A l e i x o

V -

Memór ia descr it iva de concepção do Gr upo de Moradias Populares do A lei xo de 1969

302 ACONTECIMENTOS E PARADÍGMAS URBANOS INTERNACIONAIS

1860 1870 1880

Porto/PT - Plano de Melhoramentos por Correia de Barros - 1880

1890

Porto/PT - Construção dos primeiros Bairros operários de O Comércio do Porto - 1901

Porto/PT - Decreto-Lei nº 10 de 13/01: regulamenta os Planos Gerais de Melhoramentos - 1895

São Paulo/BR - Decreto-Lei nº 9 de 03/12: regulamenta os Planos de Melhoramentos - 1892

Porto/PT - Publicação da Planta Topográfica da Cidade do Porto pela Câmara Municipal - 1892

1902 - Plano de Marienberg elaborado por Camillo Sitte

1899 - Constituição da "Garden City Association" por Sir Ebenezer Howard

1894 - Fundação da sociedade "Compañia Madrileña de Urbanización" por Arturo Sorua y Mata

1893 - Exposição "World's Columbian Exposition" por Daniel Hudson Burnham

1892 - Plano Director de Viena (1891-93) ; concurso vencido por Joseph Stübben e Otto Wagner

1890 - Publicação de "Der Städtebau" por Camillo Sitte

1890 - Raymond Unwin passa a projectar as vilas operárias da "Staveley Coal and Iron Company"

Evolução urbana e paradígmas internacionais (1800-1960)

São Paulo/BR - Inauguração da Avenida Paulista - 1891

SÍNTESE CRONOLÓGICA:

Porto/PT - Implantação da Estrada da Circunvalação e limite da cidade - 1890

1889 - Planeamento urbano de acordo com princípios artísticos elaborados por Camillo Sitte

1882 - Publicação de "The Linear City" por Arturo Soria y Mata

1880 - Concurso para a Expanção Urbana de Colônia vencido por Joseph Stübben

1871 - Implantação da primeira cidade operária utópica de Saltaire (1956-71), Inglaterra

1870 - Implantação da Cidade Operária de Mulhouse, na França

1869 - Final da gestão de Haussmann na prefeitura de Paris

1867 - Publicação de "The Capital" vol. I por Karl Marx

1867 - Publicação de "Teoría General de la Urbanización" por Ildefons Cerdá

1860 - Plano de Extensão (Ensanche) de Barcelona elaborado por Ildefons Cerdá

1859 - Publicação de "Teoría de la Construcción de Ciudades" por Ildefons Cerdá

1859 - Construção do projecto para o Familistério elaborado por Jean-Baptiste Godin

1854 - Remodelação de Paris (1854-1889) elaborada pelo Barão de Haussmann

1853 - Barão de Haussmann é nomeado prefeito da Cidade de Paris

1849 - Publicação de "Seven Lamps of Architecture" por John Ruskin

I.

Porto/PT - Aprovação do Código de Posturas do Município do Porto - 1889

São Paulo/BR - Publicação da Planta da Cidade de S. Paulo pela Companhia de Esgotos - 1881

Porto/PT - Início da construção do Porto de Leixões - 1880

São Paulo/BR - Melhoramentes realizados no governo João Theodoro (1872-75) - 1872

São Paulo/BR - Início da implantação das ferrovias - 1867

1850

Porto/PT - Início do prolongamento da Avenida da Boavista (1784-1915) - 1874

1840

Porto/PT - Ligação ferroviária Lisboa-Gaia (Devessas) - 1860

1845 - Publicação de "The Condition of the Working Classes in England" por Friedrich Engels

1830

Porto/PT - Início da implantação das ferrovias - 1956

1832 - Publicação do projecto para o Falansterio por Charles Fourier

1820 1848 - Publicação de "Communist Manifesto" por Karl Marx e Friedrich Engels

1820 - Preparação para a Independência do Brasil e regresso da corte à Portugal

1810

Porto/PT - Inauguração da Ponte Pênsil - 1840

1809 - Invasão Francesa na Cidade do Porto, expansões Napoleônicas

1800

Porto/PT - Desamortização de bens da igreja em Lordelo do Ouro, Foz e Paranhos - 1830

Porto/PT - Plano de Melhoramentos do Porto e Barra do Douro , por L. G. Carvalho - 1820

São Paulo/BR - Publicação do primeiro projecto de rectificação do rio Tamanduatey - 1821

Porto/PT - Publicação da Planta Redonda do Porto , por George Black - 1813

São Paulo/BR - Publicação da Planta Imperial da Cidade de S. Paulo , por Felizarão e Costa - 1810

•

Aparecimento das primeiras ilhas na cidade do Porto e dos cortiços em São Paulo - 1810

1804 - Projecto da Cidade Ideal de Chaux , por Claude N. Ledoux

Porto/PT - Desenvolvimento de obras a cargo de João de Almada 1758-86 XVIII Desenvolvimento da Revolução Industrial em Inglaterra e das doutrinas socialistas

DESENVOLVIMENTO URBANO NO PORTO E SÃO PAULO

H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

190

303

São Paulo - Final da gestão de Prestes Maia na prefeitura de São Paulo - 1945

Porto/PT - Estudos para o Campo Alegre e da Ponte da Arrábida por G. Muzio - 1942

1930

Porto/PT - Plano Regulador da Cidade do Porto apresentado por Giovanni Muzio - 1942

Porto/PT - Plano Regulador da Cidade do Porto apresentado por Marcelo Piacentini - 1939

Portugal - Decreto-Lei nº 40802, de 21 de Dezembro, para os Planos de Urbanização - 1939

São Paulo/BR - Prestes Maia assume a prefeitura da Cidade de São Paulo - 1938

Porto/PT - Construção dos primeiros Bairros de Casas económicas - 1935

Portugal - Criação dos Planos Gerais de Urbanização , gestão do Ministro Duarte Pacheco - 1934

Porto/PT - Prólogo ao Plano da Cidade do Porto elaborado por Ezequiel de Campos - 1932

São Paulo/BR - Final da gestão de Anhaia Mello na prefeitura de São Paulo - 1931

São Paulo/BR - Anhaia Mello assume a prefeitura da cidade de São Paulo - 1930

São Paulo/BR - Plano de Avenidas elaborado por Francisco Prestes Maia - 1930

1920

São Paulo/BR - Publicação do Mapa Topográfico da Cidade de São Paulo (1926-30) - 1930

São Paulo/BR - Código de obras Arthur Saboya - 1929

São Paulo/BR - Projecto de Melhoramentos para a Capital , por Ulhôa Cintra e Prestes Maia - 1926

São Paulo/BR - Publicação do Esquema Teórico de São Paulo por J. F. de Ulhôa Cintra - 1924

São Paulo/BR - Proposta para o Perímetro de Irradiação por J. F. de Ulhôa Cintra - 1924

São Paulo/BR - Lei dos arruamentos nº 2611 - 1923

1910

Porto/PT - Publicação de "A Salubridade no Porto" , por Antas e Monterroso - 1920

São Paulo/BR - Inauguração do Viaduto Santa Ifigênia - 1913

São Paulo/BR - Primeiros desenhos do Jardim América , por Parker e Unwin - 1915

Porto/PT - Barry Parker é convidado a participar do Plano de Melhoramentos - 1915

São Paulo/BR - Reurbanização do Parque do Parque D. Pedro II por Joseph Bouvard - 1911

1900

São Paulo/BR - Publicação de "Os Melhoramentos de São Paulo" por Victor S. Freire - 1911

São Paulo/PT - Construção das primeiras Vilas Operárias pelas Indústrias Matarazzo - 1917

Porto/PT - Construção das primeiras Colónias operárias pelos industriais na cidade - 1910

Porto/PT - Construção dos primeiros Bairros operários de O Comércio do Porto - 1901

Porto/PT - Decreto-Lei nº 10 de 13/01: regulamenta os Planos Gerais de Melhoramentos - 1895

1945 - Final da Segunda Guerra Mundial e início da Gerra Fria (1945-1991)

1945 - Final dos regimes Facista, Nazista, Salazarista e Franquista e início dos governos militares

1943 - Publicação anónima da Carta de Atenas e redigida em 1957 por Le Corbusier

1937 - Início do Estado Novo Brasileiro : Getúlio Vargas (1937-45)

1933 - Início do Estado Novo Português : Salazarismo (1933-68) e Marcelismo (1968-74)

1939 - Início da Segunda Guerra Mundial

1938 - Taliesin West (1937-38) projectado por Frank Lloyd Wright

1935 - Publicação de "La ville radieuse" por Le Corbusier

1933 - Início do Nacional -Socialismo (Nazismo) na Alemanha

1931 - Plano Regulador de Roma elaborado por Marcello Piacentini

1930 - Revolução de 1930 no Brasil, colocando fim a República Velha

1929 - Plano Regional de Nova York elaborado por Claurence Arthur Perry

1929 - Le Corbusier parte em visita à América Latina (1920-30)

1929 - Conjunto de "Berlim-Haselhorst "; concurso vencido por Walter Gropius 1929 - Depressão Económica e Quebra da Bolsa de Nova Yorque , persistindo durante os anos 30

1928 - I Congresso Internacional de Arquitectura Moderna - CIAM (1928-1956)

1927 - Conjunto Habitacional Dammerstock ; concurso vencido por Walter Gropius

1926 - Revolução de 1926 em Portugal, início da Ditadura Militar

1925 - Publicação da revista "Urbanisme" e do "Plan Voisin de Paris" por Le Corbusier

1923 - Publicação da coletânia "Vers une architecture" por Le Corbusier

1922 - Projecto para a Cidade de Três Milhões de Habitantes , por Le Corbusier

1920 - Movimento De Stil , por Rietveld (1888-1964)

1920 - Publicação da revista "L'Esprit Nouveau" ; por Le Corbusier, Ozenfant e Paul Dermée

1919 - Criação da Bauhaus (1919-1933) por Walter Gropius

1919 - Início dos regimes de governo totalitários na Europa, inspirados por Mussolini na Italia

1919 - Cidade Jardim deWelwyn elaborada por Sir Ebenezer Howard

1918 - Final da Primeira Guerra Mundial

1917 - Publicação dos desenhos da "Cidade Industrial" elaborados por Tony Garnier

1917 - Publicação de "Rural Planning and Development" por Thomas Adams

1917 - Revolução Russa de 1917

1914 - Incío da Primera Guerra Mundial

1911 - Plano de Camberra elaborado por Donat-Alfred Agache

1909 - Publicação do livro "Town planning in pratice" por Raymong Unwin

1909 - Publicação de "Etudes sur les transformations de Paris (1903-1909)", por E. A. Henard

1909 - Plano para Chicago elaborado por Daniel Hudson Burnham

1905 - Plano para Hampstead Garden Suburb , elaborado por Raymond Unwin e Barry Parker

1904 - Publicação de "City Development" por Sir Patrick Geddes.

1903 - Cidade Jardim de Letchworth, por Sir Ebenezer Howard, Barry Parker e Unwin

1902 - Plano de Extensão de Amsterdão (área sul) elaborado por Hendrik Petrus Berlage

1902 - Plano de Marienberg elaborado por Camillo Sitte

1899 - Constituição da "Garden City Association" por Sir Ebenezer Howard

1894 - Fundação da sociedade "Compañia Madrileña de Urbanización" por Arturo Sorua y Mata

A N E XO S D O C UM E N TA I S

1940

Porto/PT - Construção dos primeiros Bairros de Casas económicas - 1935

304 1966 - Publicação de "Arquitectura da Cidade" por Aldo Rossi

1966 - Publicação de "Complexity and Contradiction in Architecture" por Robert Venturi

1957 - Plano Piloto de Brasília , concurso vencido por Lúcio Costa

1956 - 10º CIAM e surgimento do grupo Team 10

1956 - Início do Plano de Metas (1956-61) no Brasil

1953 - Início dos Planos de Fomento (1953-79) em Portugal

1952 - Unidade de Habitação de Marselha (1947-52) elaborada por Le Corbusier

LÔBO, M. Souza. Planos de Urbanização: a época de Duarte Pacheco . Porto: FAUP Publicações, 1995.

TOLEDO, B. Lima de. Prestes Maia e as origens do urbanismo moderno em São Paulo . São Paulo: Empresa das Artes, 1996. p. 275-292.

Localização do período entre-guerras e início do Movimento Moderno

Localização dos casos de estudo do Aleixo (PT) e São Vito (BR)

Obs.: Esta sequência cronológica, que acompanha o texto de análise, têm por objectivo colocar à disposição dos estudiosos algumas informações sobre temas relacionados ao desenvolviemnto urbano, citados, sobretudo, pelos principais interventores nas cidade do Porto e São Paulo durante o século XX. Não houve, entretanto, a pretensão de se realizar um estudo pormenorizado de cada um deles. Contudo, coube aqui a intenção de revelar aproximações acerca dos paradígmas internacionais e as reflexõs nos diferentes planos de Cidade concebidos, durante o mesmo período, no Porto e em São Paulo.

Linha do Tempo: de finais do século XVIII aos anos 1960

BERGDOLL, B. European Architecture 1750-1890 . New York: Oxford University Press, 2000. p. 286-292.

Fonte bibliográfica principal:

Período final das utopias sociais iniciadas no séc. XVI

Legenda de Referência:

1960

LEGENDAGEM REMISSIVA, FONTES E OBSERVAÇÕES ACERCA DA CRONOLOGIA

São Paulo/BR - Plano Urbanístico Básico da Cidade de São Paulo - 1968

Porto/PT - Início dos estudos para o Grupo de Moradias Populares do Aleixo (1968-76) - 1968

Porto/PT - Plano Director da Cidade do Porto elaborado por Robert Auzelle - 1962

1950

Porto/PT - Inauguração da Ponte da Arrábida (1956-63) - 1963

São Paulo - Publicação do Relatório da SAGMACS , dirigido por Louis-Joseph Lebret - 1958

Porto/PT - Desenvolvimento do Plano de Melhoramentos para a Cidade (1956-66) - 1956

Porto/PT - Decreto-Lei nº 40.616 de 28 de Maio aprova o Plano de Melhoramentos - 1956

Porto/PT - Inquérito Arquitectura Popular Portuguesa (1955-61) - 1955

São Paulo/BR - Inicio da construção do Edifício São Vito (1954-59) - 1954

São Paulo/BR - Plano Regional de São Paulo por Luis Anhaia Mellho - 1954

São Paulo/BR - Decreto-Lei nº 5.261, instrumento regulador da opucação na cidade - 1954

1940

São Paulo/BR - Programa de Melhoramentos Públicos por Robert Moses - 1950

Porto/PT - Plano Regulador da Cidade do Porto por Almeida Garret - 1952

Porto/PT - Anteplano para a zona residencial do Campo Alegre , por Fernando Távora - 1949

1950 - Reconstrução das cidades européias

1950 - Primeiros desenhos para Chandigard elaborados por Le Corbusier

1946 - Plano de Urbanizaçao de Saint-Dié elaborado por Le Corbusier

1945 - Final da Segunda Guerra Mundial e início da Gerra Fria (1945-1991)

1945 - Final dos regimes Facista, Nazista, Salazarista e Franquista e início dos governos militares

1943 - Publicação anónima da Carta de Atenas e redigida em 1957 por Le Corbusier

1937 - Início do Estado Novo Brasileiro : Getúlio Vargas (1937-45)

1933 - Início do Estado Novo Português : Salazarismo (1933-68) e Marcelismo (1968-74)

•

Porto/PT - I Congresso Nacional de Arquitectura promovido pelo grupo portuense ODAM - 1948

Porto/PT - Criação da Federação das Caixas e Previdência pelo Decreto-Lei nº 35611/47 - 1947

Porto/PT - Aprovação do primeiro Plano de Urbanização da Cidade por Almeida Garret - 1947

Porto/PT - Publicação de "O Problema da Casa Portuguesa" por Fernando Távora - 1947

São Paulo - Final da gestão de Prestes Maia na prefeitura de São Paulo - 1945

Porto/PT - Estudos para o Campo Alegre e da Ponte da Arrábida por G. Muzio - 1942

Porto/PT - Plano Regulador da Cidade do Porto apresentado por Giovanni Muzio - 1942

Porto/PT - Plano Regulador da Cidade do Porto apresentado por Marcelo Piacentini - 1939

Portugal - Decreto-Lei nº 40802, de 21 de Dezembro, para os Planos de Urbanização - 1939

São Paulo/BR - Prestes Maia assume a prefeitura da Cidade de São Paulo - 1938

H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

A N E XO S D O C UM E N TA I S

1929 - Depressão Económica e Quebra da B

1929 - Le Corbusier parte em visita à Amér

1929 - Plano Regional de Nova York elabora

São Paulo/BR - Plano de Avenidas elaborado por Francisco Prestes Maia - 1930

aborado por Francisco Prestes Maia - 1930

1930

o da Cidade de São Paulo (1926-30) - 1930 a prefeitura da cidade de São Paulo - 1930

gestão do Ministro Duarte Pacheco - 1934

meiros Bairros de Casas económicas - 1935

a prefeitura da Cidade de São Paulo - 1938

mbro, para os Planos de Urbanização - 1939

da Ponte da Arrábida por G. Muzio - 1942

1935 - Publicação de "La ville radieuse" por

São Paulo/BR - Prestes Maia assume a prefeitura da Cidade de São Paulo - 1938 1930 - Revolução de 1930 no Brasil, colocando fim a República Velha Portugal - Decreto-Lei nº 40802, de 21 de Dezembro, para os Planos de Urbanização - 1939 1931 - Plano Regulador de Roma elaborado por Marcello Piacentini Porto/PT - Plano Regulador da Cidade do Porto apresentado por Marcelo Piacentini - 1939 1933 - Início do Nacional -Socialismo (Nazismo) na Alemanha

1937 - Início do Estado Novo Brasileiro : Ge

1938 - Taliesin West (1937-38) projectado 1939 - Início da Segunda Guerra Mundial

1933 - Início do Estado Novo Português : Sal

1943 - Publicação anónima da Carta de Ate

1945 - Final dos regimes Facista, Nazista, S 1945 - Final da Segunda Guerra Mundial e

1946 - Plano de Urbanizaçao de Saint-Dié e

1950 - Primeiros desenhos para Chandigard 1950 - Reconstrução das cidades européias

Porto/PT - I Congresso Nacional de Arquitectura promovido pelo grupo portuense ODAM - 1948 1940

to apresentado por Giovanni Muzio - 1942

1933 - Início do Nacional -Socialismo (Naz

Porto/PT - Criação da Federação das Caixas e Previdência pelo Decreto-Lei nº 35611/47 - 1947

apresentado por Marcelo Piacentini - 1939

1931 - Plano Regulador de Roma elaborado

São Paulo/BR - Final da gestão de Anhaia Mello na prefeitura de São Paulo - 1931 1929 - Depressão Económica e Quebra da Bolsa de Nova Yorque , persistindo durante os anos 30 Porto/PT - Prólogo ao Plano da Cidade do Porto elaborado por Ezequiel de Campos - 1932 1929 - Le Corbusier parte em visita à América Latina (1920-30) Portugal - Criação dos Planos Gerais de Urbanização , gestão do Ministro Duarte Pacheco - 1934 1929 - Plano Regional de Nova York elaborado por Claurence Arthur Perry Porto/PT - Construção dos primeiros Bairros de Casas económicas - 1935

1935 - Publicação de "La ville radieuse" por Le Corbusier Porto/PT - Plano Regulador da Cidade do Porto apresentado por Giovanni Muzio - 1942 1938 - Taliesin West (1937-38) projectado por Frank Lloyd Wright Porto/PT - Estudos para o Campo Alegre e da Ponte da Arrábida por G. Muzio - 1942 1939 - Início da Segunda Guerra Mundial São Paulo - Final da gestão de Prestes Maia na prefeitura de São Paulo - 1945 1933 - Início do Estado Novo Português : Salazarismo (1933-68) e Marcelismo (1968-74) Porto/PT - Publicação de "O Problema da Casa Portuguesa" por Fernando Távora - 1947 1937 - Início do Estado Novo Brasileiro : Getúlio Vargas (1937-45) Porto/PT - Aprovação do primeiro Plano de Urbanização da Cidade por Almeida Garret - 1947

elaborado por Ezequiel de Campos - 1932

1930 - Revolução de 1930 no Brasil, coloca

São Paulo/BR - Anhaia Mello assume a prefeitura da cidade de São Paulo - 1930

1940

aia Mello na prefeitura de São Paulo - 1931

1930

São Paulo/BR - Publicação do Mapa Topográfico da Cidade de São Paulo (1926-30) - 1930

Porto/PT - Anteplano para a zona residencial do Campo Alegre , por Fernando Távora - 1949 1943 - Publicação anónima da Carta de Atenas e redigida em 1957 por Le Corbusier Porto/PT - Plano Regulador da Cidade do Porto por Almeida Garret - 1952 1945 - Final dos regimes Facista, Nazista, Salazarista e Franquista e início dos governos militares

stes Maia na prefeitura de São Paulo - 1945

1950

1945 - Final da Segunda Guerra Mundial e início da Gerra Fria (1945-1991) São Paulo/BR - Programa de Melhoramentos Públicos por Robert Moses - 1950 1952 - Unidade de Habitação de Marselha (1 1946 - Plano de Urbanizaçao de Saint-Dié elaborado por Le Corbusier São Paulo/BR - Decreto-Lei nº 5.261, instrumento regulador da opucação na cidade - 1954 1953 - Início dos Planos de Fomento (1953 ação da Cidade por Almeida Garret - 1947 1950 - Primeiros desenhos para Chandigard elaborados por Le Corbusier São Paulo/BR - Plano Regional de São Paulo por Luis Anhaia Mellho - 1954 1956 - Início do Plano de Metas (1956-61) SOBREdas A cidades CRONOLOGIA I, ELABORADA PARA O 1º CAPÍTULO DESTA DISSERTAÇÃO: ncia pelo Decreto-Lei nº 35611/47 - 1947 OBSERVAÇÕES 1950 - Reconstrução européias São Paulo/BR - Inicio da construção do Edifício São Vito (1954-59) - 1954 1956 - 10º CIAM e surgimento do grupo T ovido pelo grupo portuense ODAM - 1948 Porto/PT - Inquérito Arquitectura Popular Portuguesa (1955-61) - 1955 1957 - Plano Piloto de Brasília , concurso ve Campo Alegre , por Fernando Távora - 1949 Esta sequência cronológica, que acompanha o texto de análise para o Capítulo I, têm por Porto/PT - Decreto-Lei nº 40.616 de 28 de Maio aprova o Plano de Melhoramentos - 1956 Cidade do Porto por Almeida Garret - 1952 objectivo colocar à disposiçãododos algumas informações Porto/PT - Desenvolvimento Planoestudiosos de Melhoramentos para a Cidade (1956-66) - 1956sobre temas relacionados

a Portuguesa" por Fernando Távora - 1947

São Paulo - Publicação do Relatório da SAGMACS , dirigido por Louis-Joseph Lebret - 1958 desenvolviemnto urbano, citados, principais interventores nas cidade 1952 - Unidade de Habitação de Marselha (1947-52)sobretudo, elaborada por Lepelos Corbusier nto regulador da opucação na cidade - 1954 1953 - Início dos Planos de Fomento (1953-79) em Portugal do Porto e São Paulo durante o século XX.daNão houve, de se realizar Porto/PT - Inauguração Ponte da Arrábida entretanto, (1956-63) - 1963 a pretensão 1966 - Publicação de "Complexity and Contr e São Paulo por Luis Anhaia Mellho - 1954 1956 - Início do Plano de Metas (1956-61) no Brasil Porto/PT - Plano Director da Cidade do Porto elaborado por Robert Auzelle - 1962 1966 - Publicação de "Arquitectura da Cida pormenorizado cada um deles. Contudo, coube aqui a intenção de revelar ução do Edifício São Vito (1954-59) - 1954 um estudo 1956 - 10º CIAM e surgimento dode grupo Team 10 Porto/PT - Início dos estudos para o Grupo de Moradias Populares do Aleixo (1968-76) - 1968 ctura Popular Portuguesa (1955-61) - 1955 1957 - Plano Piloto de Brasília , concurso vencido por Lúcio Costa aproximações acerca dos paradígmas internacionais São Paulo/BR - Plano Urbanístico Básico da Cidadeedeas São reflexõs Paulo - 1968nos diferentes planos de o aprova o Plano de Melhoramentos - 1956 oramentos para a Cidade (1956-66) - 1956 Cidade concebidos, durante o mesmo período, no Porto e em São Paulo.

1950

ramentos Públicos por Robert Moses - 1950 ao

1960

S , dirigido por Louis-Joseph Lebret - 1958 1960

ção da Ponte da Arrábida (1956-63) - 1963

LEGENDAGEM REMISSIVA, FONTES E OBSERVAÇÕES ACERCA DA CRONOLOGIA 1966 - Publicação de "Complexity and Contradiction in Architecture" por Robert Venturi

Porto elaborado por Robert Auzelle - 1962 1966 - Publicação de "Arquitectura da Cidade" por Aldo Rossi Legendas e fontes bibliográficas adias Populares do Aleixo (1968-76) - 1968 Legenda de Referência:

ístico Básico da Cidade de São Paulo - 1968

principais:

Fonte bibliográfica principal:

Período final das utopias sociais iniciadas no séc. XVI

BERGDOLL, B. European Architecture 1750-1890 .

Localização do período entre-guerras e início do Movimento Moderno

LÔBO, M. Souza. Planos de Urbanização: a época de

Localização dos casos de estudo do Aleixo (PT) e São Vito (BR)

TOLEDO, B. Lima de. Prestes Maia e as origens do u 1996. p. 275-292.

Linha do Tempo: de finaisDA doCRONOLOGIA século XVIII aos anos 1960 LEGENDAGEM REMISSIVA, FONTES E OBSERVAÇÕES ACERCA

Obs.: Esta sequência cronológica, que acompanha o texto de análise, têm por objectivo colocar à disposição dos estudiosos algumas informações sobre temas rela Fonte bibliográfica principal: principais interventores nas cidade do Porto e São Paulo durante o século XX. Não houve, entretanto, a pretensão de se realizar um estudo pormenorizado BERGDOLL, B. European Architecture 1750-1890 e. New York: nos Oxford University 2000. concebidos, p. 286-292. durante o mesmo período, no Porto e em São Paulo aproximações acerca dos paradígmas internacionais as reflexõs diferentes planosPress, de Cidade

nto Moderno

LÔBO, M. Souza. Planos de Urbanização: a época de Duarte Pacheco . Porto: FAUP Publicações, 1995.

o (BR)

TOLEDO, B. Lima de. Prestes Maia e as origens do urbanismo moderno em São Paulo . São Paulo: Empresa das Artes, 1996. p. 275-292.

0

nálise, têm por objectivo colocar à disposição dos estudiosos algumas informações sobre temas relacionados ao desenvolviemnto urbano, citados, sobretudo, pelos ante o século XX. Não houve, entretanto, a pretensão de se realizar um estudo pormenorizado de cada um deles. Contudo, coube aqui a intenção de revelar s nos diferentes planos de Cidade concebidos, durante o mesmo período, no Porto e em São Paulo.

305

PORTO

306

Aparecimento das primeiras ilhas na cidade do Porto (modelo de domínio privado) - 1800s

Inquérito Geral às Ilhas do Porto - 1939

Plano Regulador da Cidade apresentado por Marcelo Piacentini - 1939

Decreto-Lei Federal nº 40802 de 21/12, obrigatoriedade dos Planos de Urbanização - 1939

Início da Segunda Guerra Mundial - 1939

Decreto-Lei n 28.912, de 38: limites do regime para a construção de habitação social - 1938

Construção dos primeiros Bairros de Casas económicas pelo Estado Novo - 1935

1930

Decreto-Lei Federal nº 23.052 de 09/33, regulamenta o Programa de Casas Económicas - 1933

1939 - Início da Segunda Guerra Mundial

1938 - Decreto-Lei nº 58: definição de loteamentos: padrão periférico em alternativa à habitação social

1937 -Início do Estado Novo Brasileiro: doutrina totalitária pelo Getulismo (1937-45)

1937 - Criação dos Institutos de Previdência e Pensões (carteiras prediais criadas entre 1933-60)

1932 - Revolução Constitucionalista em S. Paulo após a Revolução de 30: Mercado como base militar

Políticas habitacionais no Porto e São Paulo (1800-2011)

1930 - Início da gestão de Anhaia Mello na prefeitura de São Paulo (1930-31)

SÍNTESE CRONOLÓGICA:

Publicação do relatório A Salubridade Habitacional no Porto , por Antas e Monterroso - 1933

1930 - Plano de Avenidas elaborado por Francisco Prestes Maia

1930 - Revolução de 1930 e início dos Regimes Militares no Brasil

II.

1ª fase do Estado Novo Português: doutrina totalitária pelo Salazarismo (1933-68) - 1933

Prólogo ao Plano da Cidade do Porto elaborado por Ezequiel de Campos - 1932

Da transiçao para o republicanismo à chegada aos regimes militares: Estado ausente na produção de moradia, regulamentador imobiliário e sanitarista 1929 - Aprovação do Código de Obras Arthur Saboya : Lei nº 3.427 de 19/11

1926 - Publicação do Projecto de Melhoramentos para a Capital , por Ulhôa Cintra e Prestes Maia

1923 - Aprovação da Lei dos Arruamentos (Lei nº 2.611): parcelamento e estruturação viária

1921 - Aprovação da Lei Federal nº 4.403 : primeira lei de congelamento de rendas (1921-27)

1920

Plano de Salubrização das Ilhas do Porto pela Câmara Municipal - 1930

Decreto-Lei nº 16.005, § 4º, de 10/28: definição de Bairros ou Grupos de Casas Económicas - 1928

Revolução de 1926 e início da Ditadura Militar (1926-33) em Portugal - 1926

1918 - Final da Primeira Guerra Mundial

1916 - Construção da Vila Maria Zélia (1916-20): modelo típico de vila operária inglesa

1915 - Publicação do Jardim América e bairros jardins, por Barry Parker e Unwin

1914 - Incío da Primeira Guerra Mundial

1911 - Publicação de "Os Melhoramentos de São Paulo" por Victor S. Freire e planos sanitários

1910

Fundação da cooperativa denominada O Problema da Habitação (anos 20) - 1920

Decretos-Lei nº 4.415, 4,137, 4.417, 4.470 e 5.317 (1918-19): iniciativas legislativas - 1919

Decreto-Lei Estatal nº 4.163 de 06/18, definições para o Programa de Casas Económicas - 1918

Decreto-Lei nº 4.137 de 04/18, regulamentação do Bairro Sidónio Pais - 1918

Final da Primeira Guerra Mundial - 1918

Publicação do primeiro Regulamento Sobre Bairros Operários pelo Estado português - 1917

Barry Parker é convidado a participar do Plano de Melhoramentos da Cidade do Porto - 1915

Início da Primeira Guerra Mundial - 1914

1907 - I Villa da Economizadora Paulista (1908-15) , pela Sociedade Economizadora Paulista

1900s - Aparecimento das primeiras Vilas Operárias ligadas à industria

1900s

Aparecimento das primeiras Colónias Operárias ligadas à industria na cidade - 1910

Promulgação do Regulamento de Salubridade das Edificações Urbanas no Porto - 1903

1894 - Formulação do Código Sanitário do Estado de São Paulo

1893 - Publicação do Relatório da Comissão de Exame e Inspeção das Habitações Operárias e Cortiços

1892 - Decreto-Lei nº 9 de 03/12: regulamenta os Planos de Melhoramentos da Cidade de S. Paulo

1875 - Aprovação do Código de Posturas da Cidade : regras para execução de obras

1872 - Governo de João Theodoro (1872-75): salubrização e embelezamento nas áreas centrais

1822 - Anos da Independência do Brasil: separação política entre Brasil Colônia e Portugal

1800s

Aparecimento dos primeiros Bairros Operários ligados ao Jornal O Comércio do Porto - 1900s

Decreto-Lei nº 10 de 13/01: regulamenta os Planos de Melhoramentos da Cidade do Porto - 1895

Aprovação do Código de Posturas do Município : regras para execução de obras - 1889

Plano de Correia de Barros: salubrização e embelezamento nas áreas centrais - 1880

1800

Código Administrativo de 1876: obrigações municipais à regulação imobiliária e viária - 1876

Lei Orgânica de 1868: limitação da altura dos prédios e controlo sanitário - 1868

1800s - Aparecimento dos primeiros cortiços na cidade de S. Paulo (difusão do modelo português)

SÃO PAULO

•

Plano de Melhoramento da Cidade do Porto e Barra do Douro por Luis Gomes de Carvalho - 1820

H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

1930 1940

Estado Novo e primeira fase dos Construção de políticas habitacionais p

Instabilidade e revoluções: luta popular pelo direito à moradia

307

1985 - Publicação do inquérito Cortiços em São Paulo: frente e verso pela P.M.S.P

Relançamento do PRID com apoio de recursos da União Européia - 1985

1986 - Extinsão do BNH e sua incorporação à Caixa Económica Federal

1985 - Apresentação do Plano Director do Município de São Paulo: 1985-2000 instituído em 1988

1985 - Reinício da Democracia no Brasil e sua consolidação (1985 à actualidade)

Entrada da nação portuguesa na Comunidade de Estados Europeus (CEE) - 1985

Criação do Programa de Reabilitação Urbana (PRU) : formação dos Gabinetes Técnicos Locais - 1985

1984 - Movimento Directas Já , movimentos revolucionários e corrida presidencial

Criação do Instituto Nacional da Habitação (INH) - 1985

1983 - Aprovação do Plano Habitacional do Município de São Paulo: 1983-1987

Extinsão do Fundo de Desenvolvimento da Habitação pelo Estado - 1982

1982 - Aprovação do II Plano Director de Desenvolvimento Integrado do Município do São Paulo (PDDI)

Decreto-Lei nº 110, 17/04: define programas de realojamentos a populações de barracas - 1985

1980

Decreto-Lei nº 226, 06/06: desenvolve programas de habitação social para arrendamento - 1987

1980 - Inicia-se o processo de deteriorização do Edifício S. Vito e ocupações (anos 80: VEJA de 1985)

1979 - Implantação do PROMORAR: programa alternativo à erradicação da sub-habitação

1977 - Lançamento do Plano Plurianual de Projectos CURA pela COGEP-PMSP

1975 - Decreto-Lei Estadual nº 905 de 18/12: criação do FUNDAP; normativas para a CDHU

1975 - Extinsão do SERFHAU e atribuições assumidas pelo BNH: Decreto-Lei nº 74/49 de 22/08

1975 - 2ª fase da Ditadura Militar Brasileira: governos Geisel, Costa e Silva e Médice (1974-85)

1973 - Início do Plano Nacional de Habitação Popular : propostas para o déficit da casa própria

1971 - Aprovação do Plano Director de Desenvolvimento Integrado (PDDI): Decreto-Lei nº 7.688

1970

Inicia-se o processo de deterioração do G.M.P do Aleixo (anos 80: JN de 1981) - 1980

Publicação, pelo Estado, de incentivos legais para a construção da casa própria - 1977

Criação do Programa de Reabilitação de Imóveis Degradados (PRID): Decreto-Lei nº 704/76 - 1976

Decreto-Lei 273/75: regulamenta a expropriação em áreas centrais insalubres - 1975

Movimentos de ocupação nos Bairros de São Tomé e no G. M. Populares do Aleixo - 1974

Criação da CRUARB-Centro Histórico (1974-2003) - 1974

Início das Brigadas do Serviço de Apoio Ambulatório Local, S.A.A.L (1974-76) - 1974

Decreto-Lei nº 217 de 27 de Maio decide o congelamento das rendas das casas - 1974

1970

Início da Democracia em Portugal e sua consolidação (1974 à actualidade) - 1974

Consolidação de políticas habitacionais geradas pelo Estado: reflexo nas políticas habitacionais das cidades 1970 - (anos 70) Surgem o Fórum de Cortiços e a Frente por Luta de Moradia : movimentos populares

1968 - Plano Urbanístico Básico da Cidade de São Paulo: projecto de Plano director e zonamento

1967 - Início da intervenção efectiva do estado paulista no desenvolvimento habitacional: CECAP

1965 - Criação da COHAB - São Paulo (Companhias habitacionais criadas com recursos do BNH)

1964 - Criação do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU): Decreto-Lei nº 4.380

1964 - Criação do Banco Nacional de Habitação (BNH): Decreto-Lei nº Lei nº 4.380 de 21/03

1964 - Início da Ditadura Militar no Brasil (1964-85)

1963 - Realização do Seminário de Habitação e Reforma Urbana organizado pelo IAB

1961 - Criação do Conselho Nacional de Planeamento e Habitação Popular: Decreto-Lei nº50.488

1960

Golpe Militar de 25 de Abril: término do Estado Novo e Ditadura Militar - 1974

Decreto-Lei nº 49.033 de 28 de Maio: criação do Fundo de Fomento à Habitação - 1969

Publicação do Estudo de Renovação Urbana do Barredo no Porto por Fernando Távora - 1969

Realização do Colóquio Sobre Política da Habitação em Lisboa entre 30/06 e 05/07 - 1969

Início dos estudos e construção do Grupo de Moradias Populares do Aleixo (1968-76) - 1968

2ª fase do Estado Novo Português: Marcelo Caetano, "Primavera Marcelista"(1968-74) - 1968

Decreto-Lei nº 47.443, de 30/12: plano de construção de 3.000 pela C.M. do Porto. - 1966

Decreto-Lei nº 46.673 de 29/11: definiu-se o loteamento como operação urbanística - 1965

1958 - Publicação do Relatório da SAGMACS , dirigido por Louis-Joseph Lebret

1956 - Início do Plano de Metas instituído pelo governo Juscelino Kubitschek (1956-61)

1954 - Inicio da construção do Edifício São Vito (1954-59): promoção privada de habitação

1954 - Decreto-Lei nº 5.261, instrumento regulador da ocupação na cidade: verticalização

1954 - Plano Regional de São Paulo por Luis Anhaia Mellho: atenção ao factor social e humano

1950 - Programa de Melhoramentos Públicos por Robert Moses: rodoviarísmo e promoção viária

1950

Plano Director da Cidade do Porto elaborado por Robert Auzelle - 1962

Desenvolvimento do Plano de Melhoramentos para a Cidade (1956-66) - 1956

Divulgação da situação habitacional na cidade do Porto: publicação do quadro quantitativo - 1955

Decreto-Lei nº 40.616 de 28 de Maio aprova o Plano de Melhoramentos - 1956

1950

Inquérito Arquitectura Popular Portuguesa (1955-61) - 1955

e dos regimes totalitários: ais públicas e intervenção estatal

Início dos Planos de Fomento (1953-79) em Portugal - 1953

1948 - Fundação da Faculdade de Arquitectura e Urbanismo da Universidade de São Paulo

1948 - Criação do Departamento de Urbanismo da Prefeitura Municipal de S. Paulo

1946 - Decreto-Lei nº 9.218 de 05/46; criação estatal da Fundação Casa Popular

1945 - Início do Período Populista ou Republica Nova no Brasil (1945-64): abertura democrática

1945 - Deposição de Getúlio Vargas e queda do Estado Novo brasileiro

1945 - Final da Segunda Guerra Mundial e início da Guerra Fria (1945-1991)

1942 - Lei do Inquilinato e congelamento dos alugueis

1941 - Jornadas de Habitação Econômica na cidade de São Paulo promovida pelo IDORT

40

Plano Regulador da Cidade por Almeida Garret - 1952

Anteplano para a zona residencial do Campo Alegre , por Fernando Távora - 1949

Decreto-Lei nº 2.030 de 22/06: introduz a questão da renovação urbana em Portugal - 1948

I Congresso Nacional de Arquitectura promovido pelo grupo portuense ODAM - 1948

Criação da Federação das Caixas e Previdência pelo Decreto-Lei nº 35.611/47 - 1947

Aprovação do primeiro Plano de Urbanização da Cidade do Porto por Almeida Garret - 1947

Publicação de O Problema da Casa Portuguesa por Fernando Távora - 1947

Criação do programa de Casas de Renda Limitada - 1947

Final da Segunda Guerra Mundial e início da Guerra Fria (1945-1991) - 1945

Criação do programa de Casas de Renda Económica - 1945

Estudos para a Zona Residencial do Campo Alegre por G. Muzio - 1942

Plano Regulador da Cidade do Port o apresentado por Giovanni Muzio - 1942

A N E XO S D O C UM E N TA I S

1980

Decreto-Lei nº 110, 17/04: define programas de realojamentos a populações de barracas - 1985

308

Proposta para a demolição das torres do G. M. P. do Aleixo para 2013 sem projecto público - 2013

Deslocamento do tráfico de drogas do Aleixo para outros bairros (Pasteleira e Viso) - 2011

Permanecem as ilhas na cidade e os problemas relacionados às drogas nos bairros camarários - 2011

2011 - Divulgação do projecto de revitalização do Parque D. PedroII e terrenos do Edifício São Vito

2011 - Deslocamentos do tráfico de drogas da área a luz para outras regiões na cidade (Minhocão)

2011 - Permanecem as ocupações de edifícios abandonados no centro e áreas de cortiço em S. Paulo

2010 - Início da demolição dos Edifícios São Vito e Mercúrio; demolições na área da Luz (2010-2011)

2009 - Início do Plano Estadual de Habitação : reglamentado pelo Decreto-Lei Estadual nº 12.801

2008 - Criação do Conselho Estadual de Habitação e Fundos de Habitação : Decreto-Lei nº 12.801

2008 - Desocupação do Edifício Mercúrio (vizinho ao Edifício São Vito) e quadra adjascente

2008 - Licitação para demolição do São Vito e cancelamento dos programas de moradia transitória

2006 - Início da gestão de Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo (2006-actualidade)

2004 - Decreto-Lei nº 44.401 de 19/02: cria os Perímetros de Reabilitação Integrada do Habitat (PRIH)

2004 - Decreto-Lei nº 13.885 de 08/04: define habitação de interesse social e de mercado popular

2004 - Desocupação de cerca de 3.000 moradores do Edifício São Vito para a sua reforma

2003 - Publicado o projecto de reforma e reabilitação do Edifício São Vito pelo arq. Roberto Loeb

2003 - Decreto-Lei nº 44.033: regulamento jurídico para o início da desocupação do Edifício São Vito

2003 - Decreto-Lei nº 43.637: decreta o Edifício São Vito como de interesse social

2003 - Concurso de anteprojectos de Locação Social (Habita-Sampa ) pela SEHAB e COHAB-SP

2003 - Publicação do inquérito Diagonal Urbana Edifício São Vito: diagnóstico integrado e participativo

2003 - Criação do Ministério das Cidades e discussões sobre a Politica Nacional de Habitação

2002 - Resolução nº 23 de 12/06; Comissão do Fundo Municipal de Habitação : aprova a locação social

2002 - Decreto-Lei nº 10.257: criação do Estatuto da Cidade

2001 - Programas de moradia transitória: bolsa aluguel, locação social e intervenção em cortiços (2001-04)

2001 - Lançamento do Acção Centro e Programa Morar no Centro (2001-2004) na cidade de S. Paulo

2001 - Início da gestão Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo (2001-2004)

2000 - Criação do Projecto Moradia na primeira gestão do governo Luiz Inácio Lula da Silva

2000s

Início da remoção de famílias do G.M.P. do Aleixo e realojamento em outros bairros - 2010

Publicado o contrato com o principal investidor imobiliário (privado): Grupo Espírito Santo - 2009

Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana lança parecer favorável à demolição do Aleixo - 2009

Arqta Ana Lima publica um anteprojecto de reabilitação para o Aleixo (proj. académico) - 2009

Criação do Fundo Especial de Investimento Imobiliário para os terrenos do G.M.P. do Aleixo - 2009

Rui Rio anuncia a demolição definitava do G.M.P. do Aleixo até 2013 - 2008

Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos (2007-2011) - 2008

Publicação do Plano Estratégico Nacional para uma Política de Habitação (2008-2013) - 2008

Lançamento da Política de Cidades POLIS XXI (2007-2013) - 2007

Início das Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos (2007-2011) - 2007

Início dos despejos no Bairro S. João de Deus e transferências para o G.M.P. do Aleixo - 2004

Início da gestão Rui Rio na Câmara Municipal do Porto (2002-actualidade) - 2002

Publicação do Estudo Sócio-Económico da Habitação Social no Porto : relatório URBAN - 2001

Ampliação de obras e benfeitorias na cidade através da iniciativa Porto 2001 - 2001

Criação da DOMUSSOCIAL : empresa da C.M.P. gestora do parque habitacional público - 2000

1999 - Criado o Programa de Arrendamento Residencial (PAR): produção de novas unidades

1996 - Política Nacional de Habitação divulgada na 2ª Conferência das Nações Unidas (HabitaII)

1994 - Criação do Fundo Municipal de Habitação : Decreto-Lei nº 11.632

1991 - Paralisação total dos investimentos com recursos do FGTS entre 1991 e 1995 1992 - Publicação do inquérito Cortiços: programa de habitações populares na região central de São Paulo

1990 - Suspeitas de corrupção na liberação dos contractos do FGTS durante o governo Collor

1991 - Lei Moura . Decreto-Lei nº 10.918: adequação de cortiços; exigências à habitabilidade

1990

Início da Intervenção do Programa e Europeu URBAN (2000-2007) - 2000

Criação do Programa SOLARH : Decreto-Lei nº 7/99 de 08/01 - 1999

Criação do Programa RECRIPH : Decreto-Lei nº 106/96 de 31/07 - 1997

Criação do Programa REHABITA : Decreto-Lei nº 105/96 de 31/07 - 1996

Criação da Agência de Desenvolvimento Integrado de Lordelo do Ouro (ADILO) - 1995

O Centro Histórico do Porto é classificado como Património Mnundial pela UNESCO - 1996

Publicação do Inquérito Projecto Integrado do Bairro do Aleixo: uma experiência comunitária - 1994 Criação dos Programas de Recuperação do Parque Habitacional Existentes - 1994

Criação dos Programas de Construções de Habitações Económicas (PCHE) - 1993

Decreto- Lei 163/93: criação do Programa Especial de Reassentamento (PER) - 1993

1989 - Criação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de S. Paul o (CDHU)

1988 - A Constituição de 1988 torna a habitação uma atribuição concorrente dos 3 níveis de governo

1986 - Extinsão do BNH e sua incorporação à Caixa Económica Federal

1985 - Apresentação do Plano Director do Município de São Paulo: 1985-2000 instituído em 1988

1985 - Publicação do inquérito Cortiços em São Paulo: frente e verso pela P.M.S.P

1985 - Reinício da Democracia no Brasil e sua consolidação (1985 à actualidade)

1984 - Movimento Directas Já , movimentos revolucionários e corrida presidencial

1983 - Aprovação do Plano Habitacional do Município de São Paulo: 1983-1987

1982 - Aprovação do II Plano Director de Desenvolvimento Integrado do Município do São Paulo (PDDI)

•

Criação do RECRIA: Decreto-Lei nº 4/88 de 06/06 - 1988

Criação dos Programas de Habitação Social para Arrendamento : Decreto-Lei nº 226, 06/06 - 1987

Criação do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) - 1987

Programa de Eliminação dos Bairros de Lata : sequência do Decreto-Lei nº 110/85 - 1986

Decreto-Lei nº 46/85 de 20/09: Lei do Desbloqueamento do Arrendamento - 1985

Relançamento do PRID com apoio de recursos da União Européia - 1985

Criação do Programa de Reabilitação Urbana (PRU) : formação dos Gabinetes Técnicos Locais - 1985

Entrada da nação portuguesa na Comunidade de Estados Europeus (CEE) - 1985

Criação do Instituto Nacional da Habitação (INH) - 1985

Extinsão do Fundo de Desenvolvimento da Habitação pelo Estado - 1982

Decreto-Lei nº 226, 06/06: desenvolve programas de habitação social para arrendamento - 1987

H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

2010s

De Demeados meadosdos dosanos anos80 80à àactualidade: actualidade: dadaredefinição redefiniçãododopapel papeldodoEstado Estadoe einstitucionalização institucionalizaçãodedeum umcontexto contextosocial socialà àpermanência permanênciados dosproblemas problemas

2011

Criação do Programa RECRIPH : Decreto-Lei nº 106/96 de 31/07 - 1997 Criação do Programa SOLARH : Decreto-Lei nº 7/99 de 08/01 - 1999

Início da Intervenção do Programa e Europeu URBAN (2000-2007) - 2000 Criação da DOMUSSOCIAL : empresa da C.M.P. gestora do parque habitacional público - 2000 Publicação do Estudo Sócio-Económico da Habitação Social no Porto : relatório URBAN - 2001 Início da gestão Rui Rio na Câmara Municipal do Porto (2002-actualidade) - 2002 Início dos despejos no Bairro S. João de Deus e transferências para o G.M.P. do Aleixo - 2004 Início das Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos (2007-2011) - 2007

rimónio Mnundial pela UNESCO - 1996

rado de Lordelo do Ouro (ADILO) - 1995

Operações de Qualificação e Reinserção de Bairros Críticos (2007-2011) - 2008 1996 - Política Nacional de Habitação divulgadaUrbana na 2ª Conferência das Nações Unidas (HabitaII)

DISSERTAÇÃO: Rui Rio anuncia a demolição definitava(PAR): do G.M.P. do Aleixo até 2013 - 2008 1999 - Criado o Programa de Arrendamento Residencial produção de novas unidades

: Decreto-Lei nº 106/96 de 31/07 - 1997

Criação do Fundo Especial de Investimento Imobiliário para os terrenos do G.M.P. do Aleixo - 2009

ora do parque habitacional público - 2000

de através da iniciativa Porto 2001 - 2001 Social no Porto : relatório URBAN - 2001

icipal do Porto (2002-actualidade) - 2002

sferências para o G.M.P. do Aleixo - 2004

na de Bairros Críticos (2007-2011) - 2007

e Cidades POLIS XXI (2007-2013) - 2007

Política de Habitação (2008-2013) - 2008

tava do G.M.P. do Aleixo até 2013 - 2008

ra os terrenos do G.M.P. do Aleixo - 2009

ção para o Aleixo (proj. académico) - 2009

2001 - Programas de moradia transitória: bol

2002 - Decreto-Lei nº 10.257: criação do Es 2002 - Resolução nº 23 de 12/06; Comissão

2003 - Criação do Ministério das Cidades e d

2003 - Publicação do inquérito Diagonal Urb

2003 - Decreto-Lei nº 43.637: decreta o Edi 2003 - Decreto-Lei nº 44.033: regulamento

o projecto de reforma e rea Esta sequência cronológica, que acompanha o texto de análise dos Capítulos2003 II -ePublicado III, têm por Arqta Ana Lima publica um anteprojecto de reabilitação para o Aleixo (proj. académico) - 2009 2004 - Desocupação de cerca de 3.000 mora Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana parecer favorável à demolição informações do Aleixo - 2009 2004 - Decreto-Lei nº 13.885 de 08/04: def objectivo colocar à disposição doslança estudiosos algumas sobre temas relacionados Publicado o contrato com o principal investidor imobiliário (privado): Grupo Espírito Santo - 2009 2004 - Decreto-Lei nº 44.401 de 19/02: cria ao desenvolvimento das políticas públicas relacionadas à habitação em Portugal e no Brasil, 2000 - Criação do Projecto Moradia na primeira gestão do governo Luiz Inácio Lula da Silva 2006 - Início da gestão de Gilberto Kassab n 2001 - Início daespecífico gestão Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo (2001-2004) - Licitação para demolição do São Vito com o enfoque às práticas realizadas nas cidades do Porto/PT2008 e São Paulo/BR 2001 - Lançamento do Acção Centro e Programa Morar no Centro (2001-2004) na cidade de S. Paulo 2008 - Desocupação do Edifício Mercúrio (v e sua relação às políticas públicas nase intervenção respectivas procurando 2001 - Programas de moradia transitória: bolsaadoptadas aluguel, locação social em cortiçosesferas (2001-04)nacionais, 2008 - Criação do Conselho Estadual de Habi 2002 Decreto-Lei nº 10.257: criação do Estatuto da Cidade 2009 Início do Estadual de Habitação estabelecer uma periodização possível que valide um processo de comparação. Não Plano houve, 2002 - Resolução nº 23 de 12/06; Comissão do Fundo Municipal de Habitação : aprova a locação social entretanto, pretensão dedasseCidades realizar umsobre estudo pormenorizado 2003 - a Criação do Ministério e discussões a Politica Nacional de Habitação de cada um deles. Contudo, Início da remoção de famíliasDiagonal do G.M.P. do Aleixo e realojamento em outros bairrose- participativo 2010 - Início da demolição dos Edifícios São 2003 - Publicação do inquérito Urbana Edifício São Vito: diagnóstico integrado coube aqui a intenção de revelar os principais marcos que podem aproximar2010 e reflectir acerca Permanecem as ilhas de na anteprojectos cidade e os problemas relacionados às drogas nos) bairros camarários - 2011 2011 - Permanecem as ocupações de edifício 2003 - Concurso de Locação Social (Habita-Sampa pela SEHAB e COHAB-SP do 43.637: tráfico de drogaso do Aleixo paraVito outros bairros (Pasteleira e Viso) - 2011bem como 2011 tráfico de drogas d das diferentes políticas adoptadas durante um mesmo período, sua- Deslocamentos evolução,dono 2003 Deslocamento - Decreto-Lei nº decreta Edifício São como de interesse social Proposta a demolição das torresregulamento do G. M. P.jurídico do Aleixo 2013da sem projecto público - 2013 2011 - Divulgação do projecto de revitalizaçã 2003 para - Decreto-Lei nº 44.033: parapara o início desocupação do Edifício São Vito Porto e 2003 São- Publicado Paulo.o projecto de reforma e reabilitação do Edifício São Vito pelo arq. Roberto Loeb

cer favorável à demolição do Aleixo - 2009

2004 - Desocupação de cerca de 3.000 moradores do Edifício São Vito para a sua reforma

2004 - Decreto-Lei nº 13.885 de 08/04: define habitação de interesse social e de mercado popular LEGENDAGEM REMISSIVA, FONTES E OBSERVAÇÕES ACERCA DA CRONOLOGIA 2004 - Decreto-Lei nº 44.401 de 19/02: cria os Perímetros de Reabilitação Integrada do Habitat (PRIH)

io (privado): Grupo Espírito Santo - 2009

Fonte bibliográfica principal:

2001 - Lançamento do Acção Centro e Progra

2011

LEGENDAGEM REMISSIVA, FONTES E OBSERVAÇÕES ACERCA DA CRONOLOGIA

na de Bairros Críticos (2007-2011) - 2008

2001 - Início da gestão Marta Suplicy na pre

2000s

a e Europeu URBAN (2000-2007) - 2000

2000 - Criação do Projecto Moradia na prim

Publicação dodo Plano Estratégico Nacional para uma Política de nº Habitação 2003 - Concurso deDESTA anteprojectos de Locaçã 1994 - Criação Fundo de Habitação : Decreto-Lei 11.632 (2008-2013) OBSERVAÇÕES SOBRE AMunicipal CRONOLOGIA II, ELABORADA PARA - 2008 OS 2º E 3º CAPÍTULOS

: Decreto-Lei nº 105/96 de 31/07 - 1996

RH : Decreto-Lei nº 7/99 de 08/01 - 1999

A N E XO S D O C UM E N TA I S

Lançamento Políticadedehabitações Cidades POLIS XXIna(2007-2013) 2007 1992 - Publicação do inquérito Cortiços: da programa populares região central- de São Paulo

BLAY, E. Eu não Tenho onde Morar . São Paulo: Editora Nobel, 1985. BONDUKI, N. Georges. Origens da habitação social no Brasil. In: Análise Social, Vol. XXIX, 1994, p. 711-732. BONDUKI, N. Georges. Origens da habitação social no Brasil: arquitetura moderna, lei do inquilinato e difusão da casa própria . São Paulo: Estação Liberdade, 1998. BONDUKI, N. Georges. Política Habitacional e inclusão social no Brasil: revisão histórica e novas perspectivas do governo Lula. Artigo consultado em 20/05/2011, www.usjt.br/arq.urb/numero_01/artigo_05_180908. DIOGO, E. C. C. Habitação Social no contexto da reabilitação urbana na área central de São Paulo . São Paulo: Dissertação de Mestrado pela FAUUSP, 2004.

DOMINGUES, A. Novas paisagens urbanas. Lisboa: In Jornal de Arquitectura nº 206/edição de junho. Lisboa, 2002.

GROS, M. C. O Alojamento Social sob o Fascismo . Porto: Edições Afrontamento, 1982. MADEIRA, C. A. C. L. A reabilitação habitacional em Portugal: avaliação dos Programas RECRIA, REHABITA, RECRIPH e SOLARH . Lisboa: Dissertação de Mestrado pela U.T.L, 2009. MATOS, F. L. de. Os Bairros sociais no espaço urbano do Porto: 1901-1956.

In. Análise Social, Vol. XXIX, 1994, p. 677-695. REIS FILHO, N. G. São Paulo e outras Cidades: produção social e degradação dos espaços urbanos. São Paulo HUCITEC. 1960. SAMPAIO, M. R. de Amaral. Habitação Popular no período Getúlio Vargas: o caso de São Paulo . Lisboa: Documento apresentado no Seminário Habitação na Cidade Industrial, 1993.

TEIXEIRA, M. C. A Habitação Popular no século XIX - características morfológicas: a transmissão de modelos: as ilhas do Porto e os cortiços no Rio de Janeiro. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian e Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, 1998. TEIXEIRA, M. C. A Habitação Popular na cidade oitocentista: o caso das ilhas do Porto. In. Análise Social, Vol. XXIX, 1994, p. 555-579. TOLEDO, B. Lima de. Prestes Maia e as origens do urbanismo moderno em São Paulo. São Paulo: Empresa das Artes, 1996. p. 275-292.

De meados dos anos 80 à actualidade: da redefinição do papel do Estado e institucionalização de um contexto social à permanência dos problemas

o do Parque Habitacional Existentes - 1994

Ampliação de obras e benfeitorias na cidade através da iniciativa Porto 2001 - 2001

1999 - Criado o Programa de Arrendamento R

De meados dos anos 80 à actualidade: e institucionalização de um contexto social à permanência dos problemas

Criação do Programa REHABITA : Decreto-Lei nº 105/96 de 31/07 - 1996

2006 - Início da gestão de Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo (2006-actualidade)

LLegenda e g edenReferência: d a -sLicitação e f para o ndemolição t e s bdoiSão b Vito l i oe cancelamento g r á f i c dos a sprogramas p r i ndecmoradia i p a transitória is: 2008 2008 Desocupação do Edifício Mercúrio aoGuerras EdifícioMundiais.

São Vito) e quadra adjascente Marcação do -contexto político-habitacional durante(vizinho a 1ª e 2ª 2008 - Criação do Conselho Estadual de Habitação e Fundos de Habitação : Decreto-Lei nº 12.801 Marcação do período entre as duas Guerras Mundiais.

2009 - Início do Plano Estadual de Habitação : reglamentado pelo Decreto-Lei Estadual nº 12.801 Linha do Tempo: dos anos 1800 aos anos 2000. Definição de parâmetros.

Fonte bibliográfica principal:

e reflectir acerca das diferentes políticas

intenção de revelar os principais marcos que podem aproximar e reflectir acerca das diferentes políticas

adoptadas durante um mesmo período, bem como sua evolução, no Porto e São Paulo.

procurando estabelecer uma periodização possível que valide um processo de comparação. Não houve,

entretanto, a pretensão de se realizar um estudo pormenorizado de cada um deles. Contudo, coube aqui a

do Porto/PT e São Paulo/BR e sua relação às políticas públicas adoptadas nas respectivas esferas nacionais,

dos estudiosos algumas informações sobre temas relacionados ao desenvolvimento das políticas públicas

relacionadas à habitação em Portugal e no Brasil, com o enfoque específico às práticas realizadas nas cidades

Obs.: Esta sequência cronológica, que acompanha o texto de análise, têm por objectivo colocar à disposição

Período democrático e/ou republicano: redefinição do papel do Estado.

Período marcado por uma certa abertura política dentro dos regimes militares

Período marcado pelo desenvolvimento do Estado Novo: 1º período de regimes totalitarismos

Período marcado pelos regimes e ditaduras militares.

Localização dos casos de estudo do Aleixo (PT) e São Vito (BR) e principais acontecimentos.

Marcação do contexto político-habitacional durante o período entre-guerras.

Linha do Tempo: dos anos 1800 aos anos 2000. Definição de parâmetros.

Marcação do período entre as duas Guerras Mundiais.

Marcação do contexto político-habitacional durante a 1ª e 2ª Guerras Mundiais.

Legenda de Referência:

de cada um deles. Contudo, coube aqui a

2010s

doptadas nas respectivas esferas nacionais,

m processo de comparação. Não houve,

2011

BLAY, E. Eu não Tenho onde Morar . São Paulo: Edito social no Brasil. In: Análise Social, Vol. XXIX, 1994, p. 7 Brasil: arquitetura moderna, lei do inquilinato e difusão d N. Georges. Política Habitacional e inclusão social no Br consultado em 20/05/2011, www.usjt.br/arq.urb/numer Marcação do contexto político-habitacional durante o período entre-guerras. contexto da reabilitação urbana na área central de São P o e realojamento em outros bairros - 2010 2010dos - Início dos Edifícios Mercúrio; demolições na área da Luz (2010-2011) Localização casos da de demolição estudo do Aleixo (PT) e São São Vito Vito e(BR) e principais acontecimentos.

DOMINGUES, A. Novas paisagens urbanas. Lisboa: In os às drogas nos bairros camarários - 2011 2011 - Permanecem as ocupações de edifícios abandonados no centro e áreas de cortiço em S. Paulo GROS, M. C. O Alojamento Social sob o Fascismo . Po Período marcado pelos regimes e ditaduras militares. ra outros bairros (Pasteleira e Viso) - 2011 2011 - Deslocamentos do tráfico de drogas da área a luz para outras regiões na cidade (Minhocão) reabilitação habitacional em Portugal: avaliação dos Pro Período2011 marcado pelo desenvolvimento Estado Novo: período de regimes totalitarismos xo para 2013 sem projecto público - 2013 - Divulgação do projecto dedorevitalização do 1º Parque D. PedroII e terrenos do Edifício São VitoDissertação de Mestrado pela U.T.L, 2009. MATOS, F In. Análise Social, Vol. XXIX, 1994, p. 677-695. REI Período marcado por uma certa abertura política dentro dos regimes militares degradação dos espaços urbanos. São Paulo HUCITEC. 1 Período democrático e/ou republicano: redefinição do papel do Estado.

Getúlio Vargas: o caso de São Paulo . Lisboa: Documento TEIXEIRA, M. C. A Habitação Popular no século XIX - ca LEGENDAGEM REMISSIVA, FONTES E OBSERVAÇÕES ACERCA DA CRONOLOGIA e os cortiços no Rio de Janeiro. Lisboa: Fundação Calo Tecnológica, 1998. TEIXEIRA, M. C. A Habitação Po Obs.: Esta sequência cronológica, que acompanha o texto de análise, têm por objectivo colocar à disposição Social, Vol. XXIX, 1994, p. 555-579. TOLEDO, B. L Fonte bibliográfica principal: dos estudiosos algumas informações sobre temas relacionados ao desenvolvimento das políticas públicas Paulo. São Paulo: Empresa das Artes, 1996. p. 275-292.

BLAY, E. Eu não Tenho onde Morar . São Paulo: Editora Nobel, 1985. BONDUKI, N. Georges. Origens da habitação Guerras Mundiais. relacionadas à habitação em Portugal e no Brasil, com o enfoque específico às práticas realizadas nas cidades social no Brasil. In: Análise Social, Vol. XXIX, 1994, p. 711-732. BONDUKI, N. Georges. Origens da habitação social no do Porto/PT e Sãomoderna, Paulo/BR suainquilinato relação às epolíticas públicas adoptadas respectivas nacionais, Brasil: arquitetura leiedo difusão da casa própria . Sãonas Paulo: Estaçãoesferas Liberdade, 1998. BONDUKI, N. Georges. estabelecer Política Habitacional e inclusãopossível social noque Brasil: histórica de e novas perspectivas do houve, governo Lula. Artigo e parâmetros. procurando uma periodização validerevisão um processo comparação.

Não consultado em 20/05/2011, www.usjt.br/arq.urb/numero_01/artigo_05_180908. DIOGO, E. C. C. Habitação Social no o entre-guerras. entretanto, a pretensão de se realizar um estudo pormenorizado de cada um deles. Contudo, coube aqui a contexto da reabilitação urbana na área central de São Paulo . São Paulo: Dissertação de Mestrado pela FAUUSP, 2004. intenção de revelar os principais marcos que Lisboa: podem In aproximar acercanºdas diferentesdepolíticas R) e principais acontecimentos.

DOMINGUES, A. Novas paisagens urbanas.

Jornal dee reflectir Arquitectura 206/edição junho. Lisboa, 2002.

GROS, M.durante C. O um Alojamento Social sobbem o Fascismo . Porto: Edições Afrontamento, adoptadas mesmo período, como sua evolução, no Porto e São Paulo. 1982. MADEIRA, C. A. C. L. A reabilitação habitacional em Portugal: avaliação dos Programas RECRIA, REHABITA, RECRIPH e SOLARH . Lisboa: período de regimes totalitarismos Dissertação de Mestrado pela U.T.L, 2009. MATOS, F. L. de. Os Bairros sociais no espaço urbano do Porto: 1901-1956.

In. Análise Social, Vol. XXIX, 1994, p. 677-695. REIS FILHO, N. G. São Paulo e outras Cidades: produção social e regimes militares degradação dos espaços urbanos. São Paulo HUCITEC. 1960. SAMPAIO, M. R. de Amaral. Habitação Popular no período do Estado.

Getúlio Vargas: o caso de São Paulo . Lisboa: Documento apresentado no Seminário Habitação na Cidade Industrial, 1993.

TEIXEIRA, M. C. A Habitação Popular no século XIX - características morfológicas: a transmissão de modelos: as ilhas do Porto e os cortiços no Rio de Janeiro. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian e Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, 1998. TEIXEIRA, M. C. A Habitação Popular na cidade oitocentista: o caso das ilhas do Porto. In. Análise ise, têm por objectivo colocar à disposição Social, Vol. XXIX, 1994, p. 555-579. TOLEDO, B. Lima de. Prestes Maia e as origens do urbanismo moderno em São o desenvolvimento das políticas públicas Paulo. São Paulo: Empresa das Artes, 1996. p. 275-292. específico às práticas realizadas nas cidades

309

H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E

•

D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

III.

QUADRO I:

Hipóteses e possibilidades possíveis de intervenção no Edifício São Vito.

QUADRO DAS HIPÓTESES DE INTERVENÇÃO NO EDIFÍCIO SÃO VITO

310

CONDICIONANTES

FACILITADORES

DIFICULTADORES

DESCR

Recuperar a estrutura predial instalada, mantendo as premissas do projecto original (número de unidades, tipologias, usos);

·

Propriedade privada do empreendimento;

·

Alta incidência de imóveis vagos no edifício possibilitando eventual moradia transitória, a depender da proposta / nível de reforma;

·

Geminação com o Edifício Mercúrio;

·

Desocupação tot intervenção volta de uso, para usos serviços;

·

Adequar o máximo possível à conformidade actual (normas, legislação actual);

·

Regularidade fiscal;

·

Bom estado de conservação da estrutura;

·

Escala do empreendimento;

·

·

Recuperar os alçados e áreas de uso comum melhorando operacionalmente as condições de acesso e uso;

·

Perfil da população que residia no imóvel;

·

Péssimo estado generalizado das vedações / fachadas;

Reassentamento moradores na reg conjuntos de me a minimizar os p

·

Eliminar ítens de insegurança e insalubridade das instalações;

·

Legislação actual (Código de obras);

·

Legislação (normas para aprovação do projecto);

·

Garantir especificações técnicas adequadas às condições de uso e manutenção;

·

Estrutura física;

·

Irregularidades na ocupação (cessão / invasão);

·

Fornecer aos moradores meios para execução da reforma nas áreas privativas.

·

Projectos arquitectónicos e complementares;

·

Cerca de 40% de moradores há menos de 1 ano no edifício;

·

Inserção urbana (inter-relação com projectos para a região);

·

Cerca de 60% das unidades alugadas ou cedidas;

·

Mecanismos de financiamento;

·

Quase 50% dos moradores abaixo da linha de pobreza;

·

Gestão do processo de intervenção e pós-ocupação.

·

Processo de gestão pós-ocupação.

REFORMA - RECICLAGEM DO IMÓVEL

·

·

Diminuir número de apartamentos garantindo diversificação de tipologias;

·

Propriedade privada do empreendimento Desapropriação parcial.

·

Alta incidência de imóveis vagos no edifício possibilitando eventual moradia transitória, a depender da proposta / nível de reforma;

·

Irregularidade na ocupação (cessão / Invasão);

·

Desapropriação t visando a demol

·

Eaqdequação dos recintos comerciais para equilibrio da gestão condominial;

·

Regularidade fiscal;

·

Bom estado de conservação da estrutura;

·

Negociação complexa com grande número de proprietários;

·

·

Atendimento prioritário à população residente e outras demandas de baixa renda das áreas centrais;

·

Perfil da população que residia no imóvel;

No caso de desapropriação, dívidas com IPTU podem vir a ser aproveitadas;

·

Perfil de renda dos moradores;

Reassentamento moradores na reg conjuntos de me a minimizar os p

·

Adequar o máximo possível à conformidade actual (normas, legislação actual);

·

Legislação actual (Código de obras);

·

Ausência de garagens;

·

·

Recuperar os alçados e áreas de uso comum melhorando operacionalmente as condições de acesso e uso;

·

Estrutura física;

·

Estigma negativo do edifício;

Implantação de n articulado à prop requalificação do II.

·

Eliminar ítens de insegurança e insalubridade das instalações;

·

Inserção urbana (inter-relação com projectos para a região);

·

Escala do empreendimento;

·

Garantir especificações técnicas adequadas às condições de uso e manutenção;

·

Mecanismos de financiamento e de investimnto;

·

Legislação (normas para aprovação do projecto);

·

Gestão do processo de intervenção e pós-ocupação.

·

Péssimo estado generalizado das vedações / fachadas;

·

Uso misto exige gestão especializada.

Quadro elaborado a partir da leitura do documento: Edifício São Vito: diagnóstico integrado e participativo. Sehab/PMSP, Empresa Diagonal Urbana. Abril, 2003.

DEMOLIÇÃO DO EDIFÍCIO

REFORMA - REFORMA - READEQUAÇÃO

REFORMA - RECUPERAÇÃO DO IMÓVEL

DESCRIÇÃO

Quadro elaborado a partir da leitu

A N E XO S D O C UM E N TA I S

QUADRO DAS HIPÓTESES DE INTERVENÇÃO NO EDIFÍCIO SÃO VITO

CULTADORES

DESCRIÇÃO

CONDICIONANTES

FACILITADORES

DIFICULTADORES

·

Desocupação total do imóvel visando intervenção voltada a mudança total de uso, para usos comerciais ou de serviços;

·

Propriedade privada / Desapropriação total;

·

Alta incidência de imóveis vagos nas áreas centrais, permitindo visualizar atendimento dos moradores em outros empreendimentos;

·

Parceria para garantir recursos financeiros;

empreendimento;

·

Reassentamento dos actuais moradores na região central, em conjuntos de menor escala, de forma a minimizar os problemas de gestão;

·

Atendimento e reassentamento dos moradores;

·

Bom estado de conservação da estrutura;

·

Compatibilizar as possibilidades de oferta de habitação nas áreas centrais ao perfil dos moradores actuais;

·

Localização urbana, estrutura, projecto;

·

Viabilidade comercial: estudo de necessidades de mercado;

·

Existência de um grande número de edifícios comerciais vagos na região;

·

Mecanismos e formas de gestão dos processos.

·

Existência de uma grande oferta do sector hoteleiro;

·

Mecanismos de financiamento e parcerias público-privadas;

·

Geminação com o Edifício Mercúrio;

·

Escala do empreendimento.

·

Desapropriação total;

·

Compatibilizar as possibilidades de oferta de habitação nas áreas centrais ao perfil dos moradores actuais;

stado generalizado das fachadas;

(normas para aprovação do

dades na ocupação (cessão /

40% de moradores há menos no edifício;

REFORMA - RECICLAGEM DO IMÓVEL

o com o Edifício Mercúrio;

60% das unidades alugadas s;

% dos moradores abaixo da obreza;

de gestão pós-ocupação.

dade na ocupação (cessão /

·

Desapropriação total do imóvel visando a demolição;

·

Propriedade privada do empreendimento / Desapropriação total;

o complexa com grande e proprietários;

·

Reassentamento dos actuais moradores na região central, em conjuntos de menor escala, de forma a minimizar os problemas de gestão;

·

Atendimento e reassentamento dos moradores;

·

Inserção urbana e geminação com o Edifício Mercúrio;

Implantação de novo equipamento, articulado à proposta de requalificação do Parque D. Pedro II.

·

Viabilidade comercial: estudo de necessidades de mercado;

·

Estabelecimento de parceria institucional ou comercial para o novo empreendimento.

·

Mecanismos e formas de gestão dos processos.

·

Geminação com o Edifício Mercúrio.

·

Mecanismos de financiamento e parcerias público-privadas;

de garagens;

egativo do edifício;

empreendimento;

DEMOLIÇÃO DO EDIFÍCIO

enda dos moradores;

·

·

Alta incidência de imóveis vagos nas áreas centrais, permitindo visualizar atendimento dos moradores em outros empreendimentos;

(normas para aprovação do

stado generalizado das fachadas; exige gestão especializada.

Quadro elaborado a partir da leitura do documento: Edifício São Vito: diagnóstico integrado e participativo. Sehab/PMSP, Empresa Diagonal Urbana. Abril, 2003.

311

H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E

IV.

•

D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

QUADRO II:

H i p ó t e s e s e p o s s i b i l i d a d e s p o s s í v e i s d e i n t e r v e n ç ã o n o G . M . P. d o A l e i x o .

QUADRO DAS HIPÓTESES E MECANÍSMOS DE INTERVENÇÃO NO G.M.P. DO ALEIXO CONDICIONANTES

FACILITADORES

DIFICULTADORES

D

Recuperar a estrutura predial instalada, mantendo as premissas do projecto original (número de unidades, tipologias, usos);

·

Utilidade privada dos arrendamentos em situação de empreendimento camarário;

·

Relativa incidência de imóveis vagos / devolutos no edifício possibilitando eventual moradia transitória, a depender da proposta / nível de reforma;

·

Mecanismos de moradia transitória em outros bairros;

·

Desocupa intervençã uso, para u

·

Adequar o máximo possível à conformidade actual (normas, legislação actual);

·

Regularidade fiscal e regularização de débitos de rendas;

·

Bom estado de conservação da estrutura;

·

Escala do empreendimento;

·

·

Recuperar os alçados e áreas de uso comum melhorando operacionalmente as condições de acesso e uso;

·

Perfil da população que reside no imóvel;

·

Péssimo estado generalizado das vedações / alçados;

Reassenta região cen escala e/o proprieda minimizar

·

Eliminar ítens de insegurança e insalubridade das instalações;

·

Legislação actual e adequação às normas portuguesas e européias sobre segurança nos edifícios;

·

Legislação (normas para aprovação do projecto);

·

Custos co suportado privadas.

·

Garantir especificações técnicas adequadas às condições de uso e manutenção;

·

Irregularidades na ocupação (cessão / invasão);

·

Estrutura física;

·

Fornecer aos moradores meios para execução da reforma nas áreas privativas.

·

Projectos arquitectónicos e complementares;

·

Processo de gestão pós-ocupação.

·

Custos com a recuperação do imóvel suportados pelo estado.

·

Inserção urbana (inter-relação com projectos para a região);

·

Tempo de ocupação dos moradores antigos;

·

Mecanismos de financiamento dos custos;

·

Problemas relacionados ao tráfico / consumo de drogas na torra A;

·

Gestão do processo de intervenção e pósocupação.

REFORMA - RECICLAGEM DO IMÓVEL

·

·

Diminuir número de apartamentos garantindo diversificação de tipologias;

·

Propriedade estatal do empreendimento.

Desapropriação / realojamento parcial.

·

Relativa incidência de imóveis vagos / devolutos no edifício possibilitando eventual moradia transitória, a depender da proposta / nível de reforma;

·

Irregularidade na ocupação (cessão / Invasão);

·

Desaprop demolição

·

Adequação dos recintos comerciais para equilibrio da gestão condominial;

·

Regularidade fiscal e regularização de débitos de rendas;

·

Bom estado de conservação da estrutura;

·

Negociação complexa com grande número de inquilinos;

·

·

Atendimento prioritário à população residente e outras demandas de baixa renda de Lordelo do Ouro;

·

Perfil da população que residia no imóvel;

No caso de desapropriação, dívidas com as rendas atrasadas podem vir a ser aproveitadas;

·

Perfil de renda dos moradores;

Reassenta região cen escala e/o proprieda minimizar

·

Adequar o máximo possível à conformidade actual (normas, legislação actual);

·

Legislação actual e adequação às normas portuguesas e européias sobre segurança nos edifícios;

·

Ausência de garagens a nível interno do edifício;

·

·

Recuperar os alçados e áreas de uso comum melhorando operacionalmente as condições de acesso e uso;

·

Estigma negativo atribuído ao G.M.P. do Aleixo;

Aproveita margens d potencial contexto u

·

Custos co suportado privadas. E público-p

·

Estrutura física;

·

Eliminar ítens de insegurança e insalubridade das instalações;

·

Inserção urbana (inter-relação com projectos para a região);

·

Escala do empreendimento;

·

Garantir especificações técnicas adequadas às condições de uso e manutenção;

·

Mecanismos de financiamento e de investimento;

·

Legislação (normas para aprovação do projecto);

·

Custos com a recuperação do imóvel suportados pelo estado.

·

Gestão do processo de intervenção e pósocupação.

·

Péssimo estado generalizado das vedações / fachadas;

·

Uso misto exige gestão especializada.

312 Quadro diagnóstico e mecanismos de intervenção. Elaboração própria.

DEMOLIÇÃO DO EDIFÍCIO

REFORMA - REFORMA - READEQUAÇÃO

REFORMA - RECUPERAÇÃO DO IMÓVEL

DESCRIÇÃO

A N E XO S D O C UM E N TA I S

ADORES

DESCRIÇÃO

CONDICIONANTES

FACILITADORES

adia transitória em

·

Desocupação total do imóvel visando intervenção voltada a mudança total de uso, para usos comerciais ou de serviços;

·

Propriedade estatal / Desapropriação total;

·

mento;

·

Reassentamento dos actuais moradores na região central, em conjuntos de menor escala e/ou casas, ou em outros bairros de propriedade camarária de forma a minimizar os problemas de gestão;

·

Atendimento e realojamento dos moradores;

·

·

Desapropriação total do imóvel;

·

Compatibilizar as possibilidades de oferta de habitação nas áreas centrais e periféricas do município ao perfil dos moradores actuais;

·

Localização urbana, estrutura, projecto;

·

Custos com reabilitação do imóvel suportados pelo estado ou por entidades privadas.

·

Viabilidade comercial: estudo de necessidades de mercado;

·

Crise econômica e política Portuguesa (cenário de 2011);

·

Mecanismos e formas de gestão dos processos.

·

Existência de uma grande oferta do sector hoteleiro na região;

·

Custos aos cofres públicos com a reciclagem do imóvel existente.

·

Grande número de imóveis desocupados ou para arrendamento;

dos moradores antigos;

·

Escala do empreendimento.

dos ao tráfico / consumo

·

Parceria para garantir recursos financeiros;

·

Desapropriação total do imóvel;

·

Compatibilizar as possibilidades de oferta de habitação nas áreas centrais e periféricas do município ao perfil dos moradores actuais;

para aprovação do

upação (cessão /

ós-ocupação.

REFORMA - RECICLAGEM DO IMÓVEL

ralizado das vedações /

·

Alta incidência de imóveis vagos na região central do Porto, permitindo visualizar atendimento dos moradores em casas ou outros empreendimentos de propriedade camarária;

DIFICULTADORES

Bom estado de conservação da estrutura;

pação (cessão /

·

Desapropriação total do imóvel visando a demolição;

·

Propriedade estatal do empreendimento / Desapropriação total;

a com grande número

·

Reassentamento dos actuais moradores na região central, em conjuntos de menor escala e/ou casas, ou em outros bairros de propriedade camarária de forma a minimizar os problemas de gestão;

·

Atendimento e reassentamento dos moradores;

·

Inserção urbana e geminação com o Edifício Mercúrio;

Aproveitamento de terrenos valiosos às margens do Rio Douro, aproveitando seu potencial económico e turístico no contexto urbano do Porto

·

Viabilidade comercial: estudo de necessidades de mercado;

·

Estabelecimento de parceria institucional ou comercial para o novo empreendimento.

·

Mecanismos e formas de gestão dos processos.

·

Crise econômica e política Portuguesa (cenário de 2011);

s a nível interno do

buído ao G.M.P. do

mento;

para aprovação do

DEMOLIÇÃO DO EDIFÍCIO

oradores;

·

·

·

Alta incidência de imóveis vagos nas áreas centrais, permitindo visualizar atendimento dos moradores em outros empreendimentos;

Custos com reabilitação do imóvel suportados pelo estado ou por entidades privadas. Estabelecimento de parcerias público-privadas.

ralizado das vedações /

ão especializada.

313

H A B I TA Ç Ã O E CI D A D E

•

D O S ÃO VITO EM S ÃO PAULO AO ALEIXO N O PORTO

IV.

MEMÓRIA DESCRITIVA:

C o n c e p ç ã o d o G r u p o d e M o r a d i a s Po p u l a r e s d o A l e i x o

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A N E XO S D O C UM E N TA I S

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F A U P, 1 5 d e D e z e m b r o d e 2 0 1 1 .