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SUPLEMENTO DO BOLETIM MUNICIPAL DE PAREDES DE COURA N.º 26, AGOSTO DE 2009
SEPARATA DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
ACTA N.º 24/2008 DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2008 INICIADA ÀS 15,00 HORAS E CONCLUÍDA ÀS 17,30 HORAS
Paredes de Coura. O pagamento será efec-
Foi deliberado, por unanimidade, autorizar
tuado mediante a celebração de protocolo e
o destaque, requerido por Júlio Pereira
apresentação dos documentos comprovativos
Cerqueira, solteiro e Artur Pereira Cerqueira,
da despesa.
casado, residentes no lugar de Antas, freguesia de Rubiães, relativo a construção de moradia no
Mais foi deliberado que seja comunicada
lugar de Antas, Rubiães, Paredes de Coura, de
O Presidente comunicou que se realizará uma
ao Ousam e à Santa Casa da Misericórdia, a
acordo com informação técnica da DPU.
reunião extraordinária da Câmara Municipal no
realização da Festa de Natal, pelo Agrupamento
próximo dia 25 de Novembro de 2008, às 15,00
Território Educativo de Coura.
horas, com a seguinte ordem de trabalhos:
‘Apreciação e discussão das Opções do Plano
Foi deliberado, por unanimidade, de acordo com o parecer técnico e com o disposto no n.º 4 do
e proposta de Orçamento para o ano de 2009;
Foi deliberado, por unanimidade, comparticipar
art. 5º do Capítulo II do Regulamento Municipal
proposta para lançar uma derrama, para o ano
nas obras a realizar na Capela de S. Lourenço,
de Taxas de Urbanização e Edificação, autorizar
de 2009; e propostas de redução da taxa de IRS e
em Cerdeira, Cunha, que consistem na execução
a redução das taxas municipais de construção,
das taxas de IMI, e que a considerava legalmen-
de uma nova cobertura e, no fornecimento e
aos titulares do processo de obras n.º 60/2007,
te convocada com esta comunicação.
colocação de uma cornija, com subsídio no
Maria da Fátima Teixeira Santos e Lúcia Maria
valor de € 6 000,00 (seis mil euros), a atribuir
Teixeira Santos, que pretendem levar a efeito no
à Fábrica da Igreja Santa Maria de Cunha,
lugar de Morgade, freguesia de Agualonga.
Foi deliberado, por unanimidade, delegar na
mediante a celebração de protocolo entre as
Junta da Freguesia de Parada a realização da
partes e da verificação da execução da obra,
obra de “Execução de Movimentos de Terras da
pelos técnicos do Município.
A Câmara Municipal deliberou, por unanimi-
Ampliação do Cemitério de Parada” pelo valor
dade, mediante a justificação do Presidente da
de € 8 750,00 (oito mil setecentos e cinquenta
Câmara, autorizar o averbamento da loja núme-
euros), acrescido de IVA à taxa em vigor, de
Foi deliberado, por unanimidade, autorizar o pa-
ro oito do Largo de Hintze Ribeiro, em Paredes
acordo com o orçamento e protocolo anexos.
gamento da indemnização no valor de € 812,50
de Coura, para Maria Augusta da Costa Gomes
(oitocentos e doze euros e cinquenta cêntimos),
de Castro, destinada a exercer actividades do
a António Franklin da Silva, NIF 176 111 409, pela
ramo de serviços administrativos e de apoio à
Foi deliberado, por unanimidade, proceder
ocupação de um terreno de sua propriedade,
empresa, nos termos do n.º 3 do artigo 14º do
ao pagamento das despesas com a aquisição
com uma área de 81,25m, em consequência da
Regulamento das Lojas Comerciais do Largo de
dos presentes de Natal de 2008, até ao valor
colocação de uma ETAR, no lugar de Ribeirinho,
Hintze Ribeiro, ou seja, o prévio pagamento do
de € 6 600,00 (seis mil e seiscentos euros),
no âmbito da execução da obra de Rede de
valor equivalente a cem vezes o montante da
ao Agrupamento Território Educativo de
Drenagem de Águas Residuais de Coura.
taxa de ocupação mensal, a que corresponde o
Coura, para as crianças do Pré-Escolar da
valor global de € 9 577,00 (nove mil quinhentos
Rede Pública, do OUSAM e da Santa Casa da
e setenta e sete euros).
Misericórdia, e 1º Ciclo do Ensino Básico, de