Relatório Executivo - ABN - Julho de 2008 by Instituto Observatório Social

BANCO REAL ABN AMRO

PESQUISA SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO SÃO PAULO JULHO DE 2008

Conselho Diretor Presidente – Artur Henrique da Silva Santos Diretor Administrativo Financeiro – Valeir Ertle CUT – Denise Motta Dau CUT – Jacy Afonso de Melo CUT – João Antônio Felício CUT – Quintino Marques Severo CUT – Rosane da Silva CUT – Valéria Conceição da Silva Dieese – João Vicente Silva Cayres Dieese – Mara Luzia Feltes Unitrabalho – Francisco Mazzeu Unitrabalho – Silvia Araújo Cedec – Maria Inês Barreto Cedec – Tullo Vigevani

Diretoria Executiva Presidente – Arthur Henrique da Silva Santos Diretor Administrativo Financeiro – Valeir Ertle Unitrabalho – Carlos Roberto Horta Dieese – João Vicente Silva Cayres CUT – Jacy Afonso de Melo CUT – João Antônio Felício Cedec – Maria Inês Barreto

Supervisão técnica Supervisor Institucional – Amarildo Dudu Bolito Supervisor de Pesquisa – Felipe Saboya Braga Assistente Financeira – Helaine Silva Supervisor do Sistema de Informação – Ronaldo Baltar

Equipe Técnica Felipe Saboya Braga – Coordenador Geral de Pesquisa Leila Nadim Zidan – Coordenadora da segunda parte Luciana Hachmann – Coordenadora da primeira parte Francine Modesto – Auxiliar de pesquisa Maíra Villas–Bôas Vannuchi – Auxiliar de pesquisa Vicente Gomes Macedo Neves – Auxiliar de pesquisa Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008

Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008

Sumário Lista de Tabelas e Gráficos................................................................................................... Lista de siglas. .................................................................................................................... Introdução...........................................................................................................................

6 6 7

PRIMEIRA PARTE 1. A abordagem do tema Saúde e Segurança pela Organização Internacional do Trabalho...... 8 2. Saúde e Segurança no Brasil............................................................................................ 9 3. L esão por Esforço Repetitivo (L.E.R.) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (D.O.R.T.). ........................................................................................................15 4. Levantamento de dados sobre trabalhadores lesionados do Banco Real ABN AMRO.........17 4.1. Entrevistas com os trabalhadores lesionados do Banco Real ABN AMRO...................19 SEGUNDA PARTE 5. As doenças que acometem os Bancários..........................................................................22 6. As atividades e as situações que podem provocar doenças..............................................23 6.1. Atividades gerenciais e operacionais........................................................................23 6.1.1. Projeto Arte......................................................................................................23 6.1.2. Outras atividades gerenciais............................................................................24 6.2. CallCenter – Programa Total View. ...........................................................................25 6.3. Perfil dos funcionários. ...........................................................................................28 6.4. Formação................................................................................................................29 7. Atuação da empresa e dos médicos.................................................................................29 7.1. A emissão da CAT.....................................................................................................30 7.2. Fusão Santander. ....................................................................................................30 8. Assédio Moral, um conceito atual. ..................................................................................31 9. Atuação dos órgãos públicos. .........................................................................................32 9.1. Ministério de Trabalho e Emprego............................................................................32 9.2. Polícia Civil.............................................................................................................33 9.3. INSS e Previdência Social........................................................................................33 9.3.1. Seguros...........................................................................................................33 9.3.2. Perícia............................................................................................................. 34 9.3.3. Nexo técnico epidemiológico. .......................................................................... 34 9.3.4. Reabilitação.................................................................................................... 36 9.4. Ministério Público do Trabalho................................................................................ 36 10. Conclusões................................................................................................................... 36 Referências Bibliográficas................................................................................................... 39 Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008

Lista de Tabelas e Gráficos Gráfico 1 – Acidentes de Trabalho no Brasil (1997-2005).....................................................10 Gráfico 2 – Acidentes de Trabalho por gênero no Estado de São Paulo, 2003.......................10 Gráfico 3 – Acidentes de Trabalho por motivo, 2005...........................................................11 Gráfico 4 – Acidentes de Trabalho por idade, 2005.............................................................11 Tabela 1 – Q uantidade de acidentes do trabalho registrados, por motivo, segundo o Setor de Atividade Econômica, 2005. ................................................12 Tabela 2 – Quantidade de acidentes do trabalho registrados no Setor de Serviços, 2005.....13 Tabela 3 – Quantidade de acidentes do trabalho registrados por motivo.............................14 Tabela 4 – Composição da amostra da pesquisa. ...............................................................18 Tabela 5 – Quadro de entrevistados...................................................................................19 Tabela 6 – Síntese das entrevistas.....................................................................................20

Lista de Siglas APPD – A ssociação de Profissionais de Processamento de Dados BID – B anco Interamericano de Desenvolvimento CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho CEREST – C entro de Referência de Saúde Trabalhador CD ROM – Compact Disc read–only memory CID – Classificação Internacional de Doenças CIPA – C omissão Interna de Prevenção de Acidentes CIST – C omissão Inter–setorial de Saúde do Trabalhador

CREMESP – C onselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo CRM – Conselho Regional de Medicina CRP – Centro de Recuperação Profissional DORT – D istúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho DRT – Delegacias Regionais do Trabalho FAP – Fator Acidentário de Prevenção FGTS – F undo de Garantia do Tempo de Serviço Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social IOS – Instituto Observatório Social LER – Lesão por Esforços Repetitivos MPS – Ministério da Previdência Social MPT – Ministério Público do Trabalho MTE – Ministério do Trabalho e Emprego NTE – Nexo Técnico Epidemiológico OIT – Organização Internacional do Trabalho OMS – Organização Mundial da Saúde PA – Posto de Atendimento PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PIB – Produto Interno Bruto PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais RH – Recursos Humanos SAT – Seguro Acidente de Trabalho SESMT – Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho SUS – Sistema Único de Saúde TMA – Tempo Médio de Atendimento

Introdução O tema Saúde e Segurança no Trabalho é de importância crescente no movimento sindical, uma vez que afeta diretamente a capacidade laboral e a rotina da vida dos trabalhadores. Dentro desse contexto, este estudo tem o objetivo de apresentar os principais problemas enfrentados pelos trabalhadores em relação à Saúde e Segurança no Trabalho, principalmente no setor bancário, e em especial no Banco Real ABN AMRO. O Instituto Observatório Social (IOS) já realizou uma série de pesquisas sobre o Banco Real ABN AMRO. Em 2002, foi elaborada uma pesquisa sobre o comportamento social e trabalhista da empresa, que foi atualizada em 2005. O presente estudo responde a uma demanda do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região que ponderou ser Saúde e Segurança no Trabalho o tema de crescente importância para a categoria. A direção do banco recebeu convite para participar da pesquisa, procedimento adotado pelo IOS e que tem trazido enorme contribuição para todos os envolvidos nas relações de trabalho. No entanto, a empresa declinou do convite por entender que não seria oportuna a sua participação. A presente pesquisa se compõe de duas partes: a) A primeira parte do estudo se inicia com a contextualização do tema na esfera da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e um balanço do cenário brasileiro. A seguir é apresentada; a análise de documentos, arquivados pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, definição de uma amostra de trabalhadores doentes do trabalho do Banco Real ABN AMRO, elaboração do perfil dos trabalhadores que adoecem neste banco e, posteriormente, foram selecionados alguns trabalhadores para entrevistas de forma a garantir uma abordagem diversificada dos casos de doença do trabalho. b) A segunda parte analisou as situações de trabalho vividas pelos trabalhadores, a atuação da empresa e dos órgãos públicos responsáveis sobre diferentes pontos de vista. Para tanto foram entrevistados especialistas na área e dirigentes sindicais. Entre os profissionais dois são do campo jurídico, Dra. Leonor Poço e Dr. Antonio Rebouças, e um da área médica, Dra. Maria Maeno.

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Primeira parte 1. A abordagem do tema Saúde e Segurança pela Organização Internacional do Trabalho Um dos objetivos1 estratégicos da OIT é o de promover melhores oportunidades de emprego/ renda para mulheres e homens em condições de livre escolha, de não discriminação e de dignidade A proteção dos trabalhadores contra as doenças adquiridas ou acidentes de trabalho também faz parte da agenda de trabalho da Organização, previsto no Preâmbulo de sua Constituição. O Programa de Saúde e Segurança no Trabalho e Meio Ambiente, o chamado “SafeWork”, é responsável dentro da OIT pela centralização das questões acerca do tema.2 Para tanto, o programa contribui na elaboração de normas como recomendações, práticas, diretrizes e publicações técnicas sobre saúde e segurança no trabalho.3 Ao se analisar o impacto dos esforços da OIT no tema de Saúde e Segurança no Trabalho, é possível tomar como referência o volume de ratificações das Convenções. Os documentos oficiais da OIT apontam que a Convenção sobre a Inspeção do Trabalho (de 1947, n° 81) tem registrado um nível significativo de ratificações, com 135 no total de quadro de membros4. De acordo com a definição adotada, pelo Comitê Misto OIT/Organização Mundial da Saúde (OMS), a finalidade da saúde no trabalho é o de promover e manter o bem estado físico, mental e social dos trabalhadores. Segundo estimativas da OIT (2006)5, 2,2 milhões de pessoas morrem a cada ano por conta de acidente de trabalho e doenças profissionais. Esta estimativa é 10% acima da apresentada em 2002 pela OIT6.

Ver: www.oit.org.br/inst/fund/objetivos.php Com exceção de normas marítimas relacionado a questões de segurança e saúde no trabalho, cuja responsabilidade é do Serviço de Indústrias Marítimas do Departamento de Atividades de Setoriais. 3 Ver: www.ilo.org/public/english/protection/safework/mandate.htm 4 Vale lembrar que a OIT conta com 180 membros atualmente. 5 Fonte: OIT. Mudanças no mundo do trabalho. 96° Reunião da Conferência Internacional do Trabalho. Disponível em: <www.ilo.org/public/spanish/standards/relm/ilc/ilc95/pdf/rep-i-c.pdf> Acesso em 25.05.2007 6 Fonte: OIT. Trabalho Decente – Safe work. Relatório introdutório para o XVI Congresso Mundial sobre a Saúde e Segurança do Trabalho (2002). Disponível em: <www.ilo.org/public/english/protection/safework/wdcongrs/ilo_rep.pdf> Acesso em 11.05.07 1 2

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As taxas de acidentes de trabalho mortais e não mortais atingem a marca de 270 milhões ao ano no mundo todo. Aproximadamente 160 milhões de trabalhadores sofrem algum tipo de doença relacionada ao trabalho e cerca de dois terços sofrem algum problema de saúde que os afasta do trabalho por quatro dias ou mais anualmente. A OIT estima7 que os custos dos acidentes e doenças representam cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. O cálculo é feito a partir de dados gerais acerca das indenizações, dias de trabalho perdidos, interrupções da produção, formação profissional, gastos médicos, entre outros. O dado positivo levantado pela Organização8 é que as taxas mundiais estão caindo aos poucos na grande parte dos países industrializados. No entanto, em muitos países em desenvolvimento, a taxa de mortalidade entre trabalhadores é de cinco a seis vezes maior em relação aos países industrializados. Além disso, levanta-se a problemática de que muitos casos não são notificados. A tendência de redução dos índices de acidentes de trabalho nos países industrializados é resultado da substituição das atividades mineiras, manufaturas e agrícolas pelos serviços. No entanto, outras doenças como o estresse surgem, que pode afetar qualquer trabalhador, independente da sua qualificação ou do tamanho da organização onde trabalha. A Agência Européia para Saúde e Segurança no Trabalho9 considera que o estresse é o segundo maior problema de saúde enfrentado pelos trabalhadores nos países da União Européia, atinge um em cada três trabalhadores. Os problemas de saúde relacionados à coluna estão no topo da lista10.

2. Saúde e Segurança no Brasil Os dados levantados pela Previdência Social indicam que no período de 2001 a 2005, houve um aumento das notificações de Acidentes do Trabalho de 340 para 491 mil por ano. Estes números representam a somatória das notificações de acidente de trabalho típico e de trajeto, e doenças de trabalho. Em relação às doenças de trabalho, em específico, estas passaram de 18 para 30 mil, considerando o mesmo período11.

Fonte: OIT. Trabalho decente– Safe work. Informe Introdutório para o XVII Congresso Mundial sobre a Saúde e Segurança do Trabalho (2005). Disponível em: <www.ilo.org/public/english/protection/safework/wdcongrs17/intrep.pdf> Acesso em 11.05.07 8 Fonte: OIT. Trabalho Decente – Safe work. Relatório introdutório para o XVI Congresso Mundial sobre a Saúde e Segurança do Trabalho (2002). Disponível em: <www.ilo.org/public/english/protection/safework/wdcongrs/ilo_rep.pdf> Acesso em 11.05.07 9 Ver: http://osha.europa.eu/OSHA/ 10 Fonte: Agência Européia para Saúde e Segurança no Trabalho. Prevenção de riscos psicológicos e estresse nas práticas de trabalho. Disponível em: <ew2003.osha.europa.eu/goodpractice/24_04_2003/index.htm> Acesso em 20.05.2007. 11 Fonte: Previdência Social. Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho de 2005. Disponível em: www.previdencia.gov. br/aeps2005/14_01_03.asp Acesso em 26.05.2007. 7

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Gráfico 1 – Acidentes de Trabalho no Brasil (1997-2005)

Fonte: Previdência Social, 2007. Elaboração: IOS.

O Estado de São Paulo é o que apresenta o maior número de acidentes em termos absolutos de doenças de trabalho, seguido por Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Em 2005, dos 491 mil acidentes de trabalho, 181 mil ocorreram no Estado de São Paulo. Em relação às doenças de trabalho, especificamente, dos 30 mil casos notificados em 2005, 17.6 mil ocorreram no Estado de São Paulo, o que representa 58,6% do quadro nacional. Ao se classificar estes dados por gênero, é constatado pela Previdência Social que dos casos notificados em 2003 no Estado de São Paulo, 110 mil são homens e 35 mil são mulheres. No caso específico de doenças de trabalho, é o inverso. As mulheres foram as mais atingidas, sendo que 4,3 mil são mulheres e 3,8 mil são homens. A categoria de doenças de trabalho é a única em que o número de notificações das mulheres é superior aos dos homens.

Gráfico 2 – Acidentes de Trabalho por gênero no Estado de São Paulo, 2003.

Fonte: Previdência Social, 2007. Elaboração: IOS.

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Dos acidentes de trabalho registrados em 2005 no Brasil, 80% são típicos, 14% de trajeto e 6% são doenças de trabalho. Segundo a definição da Previdência Social, os acidentes típicos são decorrentes da característica da atividade profissional. Os acidentes de trajeto são ocorridos no trajeto entre a residência e o local de trabalho do segurado, e vice-versa.

Gráfico 3 – Acidentes de Trabalho por motivo, 2005

Fonte: Previdência Social, 2007. Elaboração: IOS.

Os números da Previdência Social evidenciam que a idade dos trabalhadores atingidos está na faixa etária dos 20-34 anos, período de alta capacidade produtiva.

Gráfico 4 – Acidentes de Trabalho por idade, 2005

Fonte: Previdência Social, 2007. Elaboração: IOS.

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As doenças do trabalho são definidas pela lei n°. 8.213, de 24/07/91 como aquelas adquiridas em função das condições de trabalho. Para fins legais e previdenciários, as doenças relacionadas diretamente ao trabalho são igualadas aos acidentes do trabalho e, portanto, o trabalhador tem os mesmos direitos acidentários. Ao analisar a quantidade de notificações de acidente de trabalho por setor da atividade econômica, a Previdência Social aponta que, considerando os acidentes típicos, de trajeto e doenças de trabalho, o setor da indústria é o que apresenta o maior número de notificações. No entanto, o setor de serviços é o que causa mais doenças do trabalho, como demonstra a Tabela 1.

Tabela 1 – Q uantidade de acidentes do trabalho registrados, por motivo, segundo o Setor de Atividade Econômica, 2005

Setor da Atividade Econômica

Total de Acidentes

Típico

Trajeto

Doença do Trabalho

Agricultura

35.513

32.623

2.344

546

Indústria

229.114

194.873

20.521

13.720

Serviços

219.838

160.148

43.825

15.865

Ignorado

7.246

6.277

766

203

491.711

393.921

67.456

30.334

TOTAL Fonte: DATAPREV, CAT. Elaboração: IOS, 2007.

No setor de serviços, os intermediários financeiros estão no topo da lista em quantidade de doenças do trabalho. No caso do comércio varejista, com o maior número total de acidentes de trabalho, 6,6% são casos de doença do trabalho. No contexto dos intermediários financeiros, essa porcentagem corresponde a 44,2%.

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Tabela 2 – Quantidade de acidentes do trabalho registrados no Setor de Serviços, 2005.

Setor de Serviços Serviços

Total de Acidentes

Doença do Trabalho

219.838

15.865

7.331

3.243

• Comércio Varejista

37.995

2.538

• Serviços Prestados Principalmente às Empresas

29.517

2.069

• Transporte e Armazenagem

26.208

1.345

• Saúde e Serviços Sociais

36.965

1.242

• Comunicações

10.049

881

• Comércio por Atacado

14.533

786

• Alojamento e Alimentação

10.148

747

• Atividades Associativas, Culturais e Desportivas

12.881

683

2.127

612

• Administração Pública, Defesa e Seguridade Social

11.660

476

• Comércio de Veículos e Combustíveis

8.847

375

• Educação

5.042

367

• Atividades Imobiliárias

3.651

215

• Outros Serviços

2.884

286

• Intermediários Financeiros.

• Atividades de Informática e Conexas

Fonte: DATAPREV, CAT. Elaboração: IOS, 2007.

Os acidentes de trabalho causam sérias perdas para toda a sociedade. Para as empresas, a interrupção da produção, o re-treinamento de mão-de-obra, a substituição de trabalhadores são alguns dos custos indiretos. Os custos diretos referem-se o pagamento de horas-extras daqueles que substituem o trabalho dos afastados, entre outros. Para os trabalhadores, os danos afetam as suas vidas e de seus familiares diretamente. São os gastos financeiros com tratamento médico conciliado com a redução da renda financeira, uma vez que o trabalhador afastado não recebe alguns benefícios como vale-refeição ou de transporte e, além disso, o seu salário sofre reduções. As dores dos membros do corpo afetados pela doença do trabalho reduzem a capacidade laboral e trazem sérios prejuízos na qualidade de vida do trabalhador. As doenças de caráter psicológico também trazem significantes conseqüências para o seu bem estar. Além disso, os acidentes e doenças do trabalho geram custos para o Estado uma vez que é responsável pela concessão dos benefícios por meio do pagamento das despesas de recuperação da saúde e reintegração dos trabalhadores doentes e acidentados.

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O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estima que os países da América Latina e Caribe perdem cerca de US$ 76 bilhões por ano e 4% em escala mundial por conseqüência de acidentes fatais de trabalho ou de seqüelas provocadas por esses acidentes12. Dentre o quadro de distúrbios de lesões por esforços repetitivos no Brasil, o setor bancário é o que apresenta o maior número de afastamentos dos trabalhadores. Os dados de Previdência Social apontam que para cada grupo de 10 mil trabalhadores bancários, 520 foram afastados entre 2000 e 2004. O Ministério da Previdência Social gastou R$ 981,4 milhões em auxílio-doença no período de 2000 e 2005 para 25,08 mil bancários afastados do trabalho por LER. A média de tempo de afastamento desses trabalhadores foi de um ano e meio, o que corresponde a 14,9 milhões dias sem trabalhar13. Dentre as notificações de doença do trabalho, o INSS apurou que após a sinovite e tenossinovite14, as lesões do ombro são a segunda maior causa de doença de trabalho em 2005.

Tabela 3 – Quantidade de acidentes do trabalho registrados por motivo.

Quantidade de acidentes do trabalho registrados, por motivo, segundo os 50 Códigos da Classificação Internacional de Doenças (CID) mais incidentes de 2005

Doença do Trabalho

M65 – Sinovite e tenossinovite

7.364

M75 – Lesões do ombro

4.154

M54 – Dorsalgia

2.272

H90 – Perda de audição por transtorno de condução e/ou neuro-sensorial

1.850

G56 – Mononeuropatias dos membros superiores

1.801

M51 – Outros transtornos de discos intervertebrais

1.077

F43 – Reações ao “stress” grave e transtornos de adaptação

369

Parcial

18.887

Total de notificações no ano

30.334

Fonte: Previdência Social, 2007. Elaboração: IOS.

Outro elemento importante é que dos 25,08 mil bancários que receberam o auxílio-doença, apenas 8.700 casos foram atestados como auxílio-acidentário pelos bancos. Nota-se que muitos casos de doenças do trabalho não são notificados como tal pelas instituições financeiras, a CAT não é emitida e o INSS não reconhece a doença como do trabalho e concede o beneficio de auxilio doença, ao invés de auxílio acidentário.

Fonte: Fundacentro, 2007. Fonte: Folha Online. País gasta R$ 981, milhões com LER em bancários. Disponível em: </www1.folha.uol.com.br/folha/ dinheiro/ult91u116625.shtml> Acesso em 29.04.2007. 14 Tenossinovites e sinovites são entidades neuro-ortopédicas definidas como compressões de nervos periféricos que podem ser identificadas ou não. É comum a ocorrência de mais de uma dessas entidades nosológicas e a concomitância com quadros inespecíficos, como a síndrome miofascial. Freqüentemente são causas de incapacidade laboral temporária ou permanente. Protocolo LER/DORT Ministério da Saúde, fevereiro 2006. 12 13

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Esta situação de sub-notificação pode ser decorrente de três fatores importantes: (1) a lei brasileira garante ao trabalhador afastado por acidente de trabalho a estabilidade de um ano após o término do afastamento; (2) a empresa deve continuar depositando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço durante o período de afastamento; (3) o alto índice de acidentes de trabalho pode aumentar o valor do recolhimento do seguro de acidente de trabalho que pode ser de 1, 2 e 3% para riscos leve, médio e grave. Como o setor bancário tem apresentado alto índice de doenças do trabalho, a taxa de 1% subiu para 3%, ou seja, de risco leve para grave. O Seguro Acidente de Trabalho (SAT) é recolhido das empresas e recai sobre a folha bruta de salários e é administrado pelo INSS.

3. Lesão por Esforço Repetitivo (L.E.R.) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (D.O.R.T.)15 A caracterização da LER como doença do trabalho foi uma conquista dos digitadores, organizados em associação nacional. A partir daí foi estendida a todas as categorias. LER se tornou um termo socialmente reconhecido. O termo DORT – Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho é amplo, é sabido que a causa das lesões se deve a múltiplos fatores, atualmente se usa LER/DORT. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo16, podem ser consideradas como LER “afecções que podem acometer tendões, sinóvias, músculos nervos, fásciais, ligamentos, isolada ou associadamente, com ou sem degeneração de tecidos, atingindo principalmente, porém não somente, os membros superiores, região escapular e pescoço, de origem ocupacional”. O conceito de LER é muito abrangente, e se referencia às estruturas afetadas. Entre as patologias ligadas a LER/DORT é possível citar as seguintes: a tendinite, tenossinovite, bursite, epicondilite, síndromes compressivas de nervos periféricos e Contratura de Dupuytren. A Agência Européia para Saúde e Segurança no Trabalho define os fatores que causam LER/DORT em três classificações: físicos, organizacionais e individuais17. Os fatores físicos podem ser: a utilização de força (elevar, transportar, puxar, empurrar), movimentos repetitivos (escrever à máquina), posturas não anatômicas exigidas pelo trabalho e posturas estáticas, entre outros. Entre os fatores organizacionais, pode-se ser citar o ritmo acelerado, a exigência de metas, a pressão no trabalho, as avaliações individuais de desempenho, dentre outros. Por fim, os fatores individuais são os antecedentes clínicos, capacidade física, idade, entre outros.

A LER e DORT são considerados sinônimos neste estudo. Fonte: Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Resolução SS -197 de 08/06/1992. Disponível em tclegis2.bvs.br/ leisref/public/showAct.php?id=1096&word=LER. Acesso em 30.05.2007. 17 Ver: http://osha.europa.eu/topics/msds/facts_html Acesso em 28.05.2007. 15 16

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Conforme Dos Santos (2004), os trabalhadores que mais apresentam o diagnóstico de LER/DORT no Brasil são os auxiliares de montagem, bancários e digitadores. A patologia de maior incidência é a tenossinovite de punho. O autor afirma ainda que o crescimento do número de diagnósticos de LER/ DORT nos últimos anos traz diversas conseqüências como dias de trabalho perdidos; queda da produtividade; geração de indenizações, conflitos internos na empresa, o que reflete na economia do país e causa impacto social. (DOS SANTOS, 2004) Em 2002, a análise dos benefícios por acidente de trabalho, concedidos a uma população de 1.881.324 trabalhadores, distribuídos em cinco ramos de atividades (fabricação de produtos químicos, fabricação de produtos de metal, metalúrgica básica, intermediação financeira e serviços de saúde) mostrou o seguinte panorama (Maeno, M. et al., 2006): •D e todos os benefícios por acidente de trabalho concedidos por doença mental, 81% foram registrados no setor de intermediação financeira (bancários); •D os 73 casos de reação aguda ao estresse relacionado ao trabalho, 72 (98,6%) foram concedidos a bancários; •D os 82 casos de doença do trabalho por síndrome cervicobraquial (dor na região da coluna vertebral, na parte superior da mesma, próximo ao pescoço) 72% foram concedidos a bancários; • Dos 72 casos de cervicalgias, 55,6% foram em bancários; • Dos 15 casos de transtornos fóbicos ansiosos, 93,3% foram apresentados por bancários; •D os 35 casos de episódios depressivos reconhecidos como relacionados com o trabalho, 94,3% foram registrados em bancários; • Dos 1.111 casos de sinovite e tenenossinovite (DORT), 55,3% ocorreram em bancários. Para melhor entendermos esses dados, faz-se necessário algumas informações complementares. Os bancários representam a categoria, entre os avaliados, que, proporcionalmente, tiram menos licenças superiores a 15 dias e conseqüentemente menos benefícios pelo INSS. Além disso, representam 22,3% da população estudada. Apesar de serem a categoria com o maior reconhecimento de doenças relacionadas com o trabalho, os bancários ainda apresentam um excesso tanto de auxilio doença previdenciário (considerado não relacionado com o trabalho) quanto de aposentadoria previdenciária por doença mental, em média, três vezes superior à apresentada pelo conjunto da população trabalhadora brasileira. Esses dados mostram que, possivelmente, ainda sobram afastamentos que, na prática, tem relação com a atividade de bancário, porém, não foram considerados como tal. A Convenção Coletiva do Trabalho dos Bancários firmada entre o sindicato patronal e a representação dos trabalhadores é uma ferramenta importante para verificar o que está garantido à categoria bancária. Neste documento, são acordadas algumas cláusulas que tratam sobre Saúde e Segurança no Trabalho, e que são renovadas em todos os anos: Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008

•E m caso de doença e acidente de trabalho, o empregado tem direito à estabilidade provisória no emprego, salvo em caso de demissão por justa causa. O trabalhador afastado por seis ou mais meses contínuo por doença, este tem direito a sessenta dias de estabilidade após ter recebido alta médica. O prazo de estabilidade aumenta para doze meses, em caso de concessão de auxílio doença acidentário; •E m relação aos benefícios concedidos aos trabalhadores lesionados, a Convenção Coletiva da categoria prevê a complementação equivalente à diferença entre a importância recebida do INSS e o seu salário; •N os casos de tarefas que envolvem a digitação, o trabalhador deve a cada período de cinqüenta minutos de trabalho consecutivo fazer o intervalo de dez minutos para descanso, não deduzido da jornada de trabalho. A Convenção Coletiva também garante que o banco faça o adiantamento do auxílio doença previdenciário ou auxílio doença acidentário ao empregado, enquanto este não receber o benefício da Previdência Social. O empregado deverá devolver ao banco o adiantamento concedido ao receber da Previdência.

4. Levantamento de dados sobre trabalhadores lesionados do Banco Real ABN AMRO O IOS definiu os procedimentos de pesquisa para este estudo sobre Saúde e Segurança no Banco Real ABN Amro. De início, foi feito um levantamento da documentação em posse do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região dos casos de doença de trabalho dos empregados do banco. O material levantado e utilizado nesta pesquisa, e que serviu para a definição da amostra a ser estudada, é composto por laudos médicos, depoimentos impressos e relatórios sobre todo o processo de negociação entre o sindicato e o banco no que se refere ao tratamento médico de trabalhadores lesionados. Estas informações foram entregues ao sindicato pelos próprios trabalhadores afastados por doença do trabalho e que recorreram ao sindicato, com o intuito de garantir seus direitos. Os documentos referem-se majoritariamente a casos de doença do trabalho a partir de 2000. No entanto, é importante lembrar que diversos casos não são reportados ao sindicato e, portanto, esta amostra não representa o panorama geral dos trabalhadores lesionados do Banco Real ABN AMRO. Muitos outros casos de doenças do trabalho podem ter ocorrido a partir de 2000, mas não chegaram ao conhecimento do sindicato.

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O trabalho de recolhimento de informação teve início em dezembro de 2006. Durante os meses de janeiro a março de 2007 os documentos foram analisados, e a partir daí, definida a amostra de 73 casos de doença do trabalho no Banco Real ABN AMRO (Tabela 6).

Tabela 4 – Composição da amostra da pesquisa

Gênero Mulheres

Homens

Cargos Assistente Administrativo

Caixa

Operacionais Call Center

Outros

Doenças LER/DORT

Doenças mentais

Outras

Fonte: Sindicato dos Bancários de SP, 2007.

Dos 73 casos que compõem a amostra, 14 são homens e 59 são mulheres, o que corresponde a 19% e 81%, respectivamente. O expressivo número de mulheres nesta amostra deve-se a participação destas em cargos operacionais notadamente no Call Center ou em outras áreas nas quais desempenham funções com atividades de risco. Dentre os casos selecionados para este estudo, os cargos mais afetados foram os de Caixa e aqueles ocupados no departamento de Call Center. Em relação ao tipo de doença, a LER/DORT foi predominante e de maneira muito expressiva. A maioria destes trabalhadores está atualmente afastada, seja indevidamente por auxilio doença ou corretamente com auxílio acidentário.

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4.1. Entrevistas com os trabalhadores lesionados do Banco Real ABN AMRO Para as entrevistas foram selecionados onze trabalhadores do Banco Real ABN AMRO de São Paulo-SP que tiveram alguma doença do trabalho. A seleção dos trabalhadores foi feita de forma a explorar a diversidade de situações, os diferentes problemas de saúde enfrentados pelos trabalhadores desde o processo de identificação da doença até o tratamento e recuperação do empregado. Um roteiro de entrevista foi elaborado pelos pesquisadores do IOS com perguntas abertas. A partir deste instrumento de pesquisa, foi possível padronizar as entrevistas, e reunir as informações dessa amostra. As entrevistas possibilitaram obter uma visão sobre a dificuldade enfrentada pelos trabalhadores quando se diagnostica um problema de saúde e, principalmente, as graves seqüelas físicas e psicológicas a que estes trabalhadores estão submetidos.

Tabela 5 – Quadro de entrevistados

Trabalhador

Idade

Gênero

Feminino

Tendinite nos membros superiores

Feminino

Síndrome do Pânico

Feminino

Síndrome do Pânico e LER/DORT

Afastada

Feminino

Tendinite crônica nos membros superiores

Afastada

Masculino

LER/DORT

Feminino

Uso excessivo da voz, e problemas psicológicos

Feminino

LER/DORT

Feminino

LER/DORT

Feminino

Sinovite, Bursite, Protusão na coluna, hérnia de disco Tendinite, bursite e protusão na coluna

Feminino

Tendinite, bursite e protusão

Doença

Situação Atual Afastada Dispensada de função

Ativa Afastada Afastada Aposentada por invalidez Afastada Afastada Afastada

Fonte: Sindicato dos Bancários de SP, 2007.

O quadro a seguir sintetiza os resultados das entrevistas, destacando o tipo de doença, o procedimento do banco frente ao caso e a situação na época da entrevista:

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Analista de crédito

Assistente de Cliente Call Center

Assistente administrativa

Assistente de Cliente Call Center

Escriturário Desde 1989

Assistente de

Cargo

Afastamento de 15 dias, mais folgas, mas não conseguiu retornar. Mais 8 meses de afastamento. Não conseguiu trabalhar.

Depois de ser agredida por cliente por telefone.

Depois da mudança de gerência, avaliações e transferência de setor

2003 fratura de costela, acidente de trajeto. Desconforto punhos, dedos e ombros.

Desconforto nos dedos e antebraços.

Estresse,

Síndrome do Pânico. Não consegue mais andar em locais com muita gente, p.ex., metro, supermercado

Síndrome do pânico, depressão e problemas no estômago, tendinite.

Tendinite crônica. Problemas psicológicos: crises de choro constantes e irritabilidade.

Bursite nos ombros.

Problemas

Depois de um mês

Três afastamentos entre 1996 e 2000. Voltou a mesma função, dor nos ombros. 2005, CAT sindicato e INSS 10 meses de afastamento.

CAT afastamento 52 dias, continuou com dores. Inchaço e dores nos membros superiores e ombros. Afastada por meses, voltou mas obteve novo afastamento.

Afastada por seis meses, doença atinge estômago e mal estar constante.

2001 piorou mas optou por continuar no trabalho e tratar na empresa. 2004-2006 afastamento.

2 anos depois da admissão no banco, dores membros superiores.

Tendinite membros superiores e problemas psicológicos

Agravo

Primeiros sintomas

Doença

Tabela 6 – Síntese das entrevistas

Continua na função de escriturário.

Em 2003 transferiu de área. 2004 demitido e reintegrado pelo sindicato.

Indefinição do cargo,

Após a terceira perícia INSS dá auxílio- acidentário. Encaminhada ao CRP. Afastada.

Emissão de CAT, acidente de trajeto. Não emissão CAT encaminhada INSS auxíliodoença.

Descaracterização da doença

INSS considerou-a apta, o banco fez relato alegando não ser apta. Nova perícia para 2007 Buscar reverter auxílio doença para acidentário. Afastada.

Por solicitação do médico, RH do banco buscava vaga para a realocação da funcionária e caso não conseguisse iria encaminhar ao INSS.

Perícia INSS início de 2007, envio ao CRP. Moveu dois processos contra o banco, danos morais e trabalhista. Afastada.

Situação atual

Sem condições de trabalhar foi afastada por tempo indeterminado

Sofria perseguição e

2006 sofreu assédio da gerência, e descaso da empresa frente ao sofrimento.

2003 demissão, reintegração, licença, e emissão de CAT Em 2006 recusa da empresa, CAT emitida pelo sindicato

Não emissão da CAT, encaminhada para auxílio doença.

Assédio Moral

Procedimento do banco

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Fonte e Elaboração: IOS.

Gerente de contas

Assistente administra-tivo

Analista de crédito

Caixa do Centro Opera-cional 1997

Analista de suporte

Cliente Call Center

2003 primeiras dores

Problemas psicológicos assalto da agência.

Estresse póstraumático

Em 1999 dores punhos, ombros, coluna.

Sinovite bilateral, bursite, hérnia de disco e protusão da coluna, depressão.

Tendinite nos braços, bursite nos ombros e protusão na coluna.

2000, dores mais intensas, paralisia do lado direito membros superiores. Após afastamento continuam as dores. Parou de trabalhar depois do segundo afastamento

dores

Tendinite nos braços e ombros, comprometimento dos movimento nos membros lesionados, depressão

Não conseguiu trabalhar na própria agência. 2006 gravidez

2005 gravidez de risco, afastada por cinco meses. Depois afastamento para tratar membros superiores.

Ao retornar, problemas persistiam.

Retorno ao trabalho com dores, acumulo de trabalho.

1998 dores fortes no braço

Dois braços comprometidos e problemas psicológicos e emocionais.

do afastamento, aparecem problemas psíquicos

emocionalmente abalada, problemas na voz

psíquicos.

Atualmente na ativa

Gerência fazia piada sobre o assunto. Postura do banco insatisfatória. Transferência para área interna da agência. Retorno ao atendimento de clientes. Auxílio doença por quatro meses. Sindicato solicita reversão para auxílio acidentário.

Afastada

Superior sugeriu negociação para demissão. Tratada com desrespeito.

Não emissão de CAT, o sindicato encaminha processo de reversão para auxílio acidentário

CAT pelo sindicato, aguarda parecer do INSS.Dois processos judiciais, um ganho de causa. Afastada atualmente.

2005 encaminhada para aposentadoria por invalidez pelo INSS.

Decisão judicial, banco emitiu CAT. INSS reverteu a demissão. Afastada desde 2004, está no CRP. 5 notificações ao banco para reintegração, sem sucesso.

piora quadro clínico. Afastada

Total desamparo do banco, as pessoas evitam conversar com ela, brincadeiras a constrangem.

Tratamento do banco foi muito ruim, descaso, não se sentiu amparada.

observação constante da supervisora

Afastamento por um ano. INSS afastamento 4 meses. 2001 até hoje afastamentos se renovam, auxílio doença

Afastamento, 15 dias, depois por 3 meses.Afastada novamente. Em 2001 banco emitiu CAT, vários afastamentos, perícia dizia apta para o trabalho mas banco dava licença.

Afastamento por 15 dias, novamente por um ano, auxilio doença. Encaminhada CRP. 2003 demitida

do trabalho. INSS, auxílio acidente por seis meses. INSS, auxílio doença por oito meses. Transferência, área de treinamento

Segunda parte 5. As doenças que acometem os Bancários O setor financeiro nos últimos anos passou por mudanças organizacionais (como reengenharia, reestruturações) e tecnológicas, mas as doenças mais comuns entre os bancários, como LER/DORT e transtornos mentais, continuaram a aparecer, agora com maior freqüência. Isso pode ser explicado, entre outros fatores, pelo aumento do ritmo e das exigências no trabalho, que fez com que os trabalhadores assumissem múltiplas funções e, ao mesmo tempo, provocou um esvaziamento no conteúdo do trabalho. Ou seja, apesar de muitas tarefas serem feitas ao mesmo tempo, tais como gerenciar e executar, os trabalhos se tornaram fragmentados e muito esvaziados de conteúdo. Estas características da organização do trabalho provocam o desgaste, não só físico – do ponto de vista esquelético, estômago, hipertensão arterial – como também psíquico, já que os trabalhadores se sentem insatisfeitos e sempre ansiosos. Se sentem obrigados a, por exemplo, vender os produtos do banco em qualquer momento e assim a atividade de trabalho entra na vida particular dessas pessoas. É comum o trabalhador propor a venda de produtos do banco para amigos. Ligar para clientes, fora do horário de expediente, para vender produtos do banco. Ao mesmo tempo, há situações constrangedoras, por exemplo, ser obrigado a vender seguro de vida para pessoas que não precisam desse produto. Esses são alguns exemplos, na realidade, são múltiplas as situações desgastantes que conduzem o bancário a um processo de humor deprimido, de ansiedade e depressão ao mesmo tempo e de comprometimento da sua saúde mental. O diagnóstico das doenças mentais ainda é um desafio, não há domínio sobre o tema: os peritos em geral não estão habilitados, nem os médicos do trabalho da empresa. A doença mental mais comum entre os bancários é a depressão, mas não se conhece a sua abrangência. Os únicos dados disponíveis são os da Previdência Social. Outra doença relatada é a síndrome do pânico que, segundo a Dra. Maria Maeno, é uma aceleração de ansiedade incontrolável, diferente da ansiedade comum. A síndrome do pânico é um estado tal que a pessoa “não cabe dentro de si”, tem a sensação que vai morrer naquele momento, busca um pronto socorro, o que é diferente de um estado ansioso depressivo. Outra dificuldade no enfrentamento dessas doenças comuns entre os bancários é que elas evoluem aos poucos, de acordo com o desgaste produzido pelo trabalho, são doenças crônicas. A empresa tenta descaracterizar as doenças relacionadas ao trabalho, seja LER/DORT ou doenças mentais sob alegação que todos têm problemas devido a fatores como a violência do mundo e a falta de perspectiva na vida. Os profissionais de saúde da empresa do Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) também administram os problemas dentro deste paradigma, condição para permanecerem na empresa. Por sua vez, o trabalhador muitas vezes não percebe o quanto se esgota e se desgasta e como isso o

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faz adoecer aos poucos, pois é tomado pela rotina de trabalho. E, mesmo que perceba, ele se vê em um incômodo impasse entre a sua saúde e o trabalho na empresa, o que faz com que ele coloque de lado a queixa e trabalhe sob essas condições. Os profissionais dos convênios de saúde também não sabem o que fazer com os doentes crônicos. A simples medicalização não resolve, são necessárias outras terapias, dentre estas, fisioterapia. Montam clínicas multidisciplinares que dependem das empresas para sobreviver. Com isso, os profissionais do convênio também não evocam o trabalho como causa da doença, já que a empresa pode deixar de ser seu cliente. Tudo gira em torno do paradigma criado pela empresa que diz que os problemas de saúde dos trabalhadores são semelhantes aos de toda a sociedade. Quem insurge contra essa racionalidade são os dirigentes sindicais, os profissionais de saúde do sindicato, alguns profissionais do SUS, do MTE e da Universidade que comprovam que as doenças têm relação com o trabalho. Uma doença recente para os bancários e hoje muito comum é o estresse pós-traumático, conseqüência dos assaltos aos bancos. A reabilitação dessas pessoas não é fácil, mas segurança bancária é um assunto muito complexo que tem interferido bastante na saúde das pessoas.

6. As atividades e as situações que podem provocar doenças 6.1. Atividades gerenciais e operacionais As formas de organização do trabalho no setor de serviços, e em especial em bancos, se sofisticam a cada dia, na busca de acelerar a produção. São impostas metas, muitas vezes abusivas, metas de venda de produtos, metas de aderência, metas de inadimplência, metas para abertura de contas, etc., que atingem até os gerentes.

6.1.1. Projeto Arte No caso do ABN, o Projeto Arte, implantado há um ano e meio nas agências, tem gerado muitas reclamações por parte dos gerentes e subgerentes. Este projeto consiste na venda de um produto específico durante uma semana, fazendo com que o relacionamento com o cliente cumpra esse objetivo. A dinâmica proposta é a seguinte: durante duas horas por dia, duas ou três vezes na semana, os funcionários devem fazer pesquisa de perfil dos clientes, através do seu cadastro. Esta avaliação deve definir se o cliente está apto a mudar de categoria, por exemplo, se vai deixar de ser um cliente clássico para ser um cliente Van Gogh. As tarefas que antes previam objetivos e resultados mensais passaram a exigir controles semanais, e acompanhamento de dois em dois dias.Alguns gestores de agência exigem até controle de resultados diários. Os funcionários do banco devem informar se estão ou não cumprindo a sua meta. Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008

Há agências que conseguem cumprir as metas do projeto porque têm número suficiente de funcionários. Mas, segundo os dirigentes sindicais para cada 70 agências, uma consegue cumprir devidamente. Essa situação insustentável fez com que os gerentes se aproximassem mais do sindicato. Em suas reuniões com o banco, o sindicato expressa o descontentamento das pessoas com esse projeto. Nas funções gerenciais no ABN, o funcionário administra de 1.500 a 2.500 contas de clientes. Esta tarefa é redistribuída entre os colegas quando um deles entra em férias, pois não há substituição de funcionários. Ou seja, os trabalhadores agregam outras tarefas, o que, aliado a pressão por resultados, provoca o aumento de estresse. O Projeto Arte atinge todas as agências, e a cultura do controle individual do trabalho ou monitoramento eletrônico individual da atividade se dissemina pelo banco.

6.1.2. Outras atividades gerenciais Os gerentes do ABN devem, por exemplo, não deixar subir a dívida de clientes para com o banco. Se o gerente empresta dinheiro e tem vários clientes que não vão pagar, então ele deve administrar isso. Portanto, existe a meta de controlar o que não vai receber, de não deixar cair essa cobrança, além da venda de produtos e de aberturas de contas. No ABN, caso o gerente abra uma conta corrente, mesmo que tenha cumprido todas as normas especificadas internamente, será penalizado caso o cliente se torne inadimplente. Em casos extremos, alguns gerentes ou subgerentes pedem para ser demitidos. Essa é uma forma de pressão, pois não depende do gerente e sim dos clientes, e o gerente tem que arcar com a responsabilidade. Essa situação gera muita angústia nos trabalhadores. Para os sindicalistas, a função de caixa já não exige mais tanta digitação, uma vez que atualmente existem mecanismos como o leitor de código de barras, tarefas como arquivamento de talões e várias outras que não necessitam digitação. Contudo, hoje o caixa passa a oferecer produtos, o que torna seu atendimento mais diferenciado. Serviços como o auto-atendimento e o acesso ao banco pela internet afastam o cliente do banco e modificam a função do caixa. Os caixas não estão submetidos ao controle restrito de tempo e das tarefas como os atendentes do Call Center, mesmo que a fila de clientes esteja grande. O trabalhador pode se ausentar para ir ao banheiro, porém se o seu braço começa a doer, não deve parar, mas pode trabalhar em um ritmo mais tranqüilo ou pedir para ser substituído. Além disso, os caixas no ABN se localizam no segundo andar, dificultando o acesso dos clientes. Por todos esses fatores, a atividade do caixa em agências não permite o contato com os dirigentes sindicais, o que acaba acontecendo fora das dependências da agência.

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6.2. CallCenter – Programa Total View Talvez o exemplo mais claro da relação do adoecimento com o controle individual da atividade seja o programa implantado na área de Call Center chamado “Total View”. Este sistema tem absoluto controle sobre a atividade dos atendentes, possibilita o monitoramento individual dos atendentes e é motivo de adoecimento e crises nervosas. De acordo com os trabalhadores entrevistados pelo IOS, as doenças mentais, especialmente depressão, representam 50% do total das doenças no Call Center, se igualando aos casos de LER/DORT. O aumento no índice de doenças mentais pode ser explicado por fatores como o monitoramento eletrônico individual que controla o tempo de atendimento, de idas ao banheiro, de lanche, metas de vendas, etc. Além disso, os gestores cobram e não aceitam que o pessoal adoeça, nem que tragam atestado médico. O controle das atividades do atendente chega a ser de 100% do tempo de trabalho, verificando se o mesmo está “plugado” no sistema. Essa forma de gerenciamento permite controlar qualquer ação dos trabalhadores e acaba acirrando a competitividade entre os trabalhadores. Aqueles que não atendem as expectativas da direção ou gerência estabelecidas pela empresa sofrem humilhação. No Call Center, 60% são mulheres, o que significa um alto número de pessoas que têm cólica, menstruação, e “n” exigências físicas. Nesse caso, as características do ser humano, sejam biológicas ou fisiológicas, não são levadas em consideração. As atendentes tomam pouca água para evitar idas ao banheiro: são permitidos 10 minutos para idas ao banheiro para cada 6 horas de trabalho. O tempo total é controlado pelo programa Total View, no qual a atendente clica no ícone “toilet”, que começa contar o tempo. O botão “bloqueio” também é usado quando se precisam tirar dúvidas, transferir ligações ou mesmo quando tem algum problema. Este tempo conta como se o atendente estivesse ausente, pois “não está eficiente”. Os atendentes do Call Center seguem um script para conscientizar os clientes a usar internet para pagar contas, caixa eletrônico e o auto-atendimento. Essa é uma tarefa que cria uma contradição para os funcionários, pois quanto maior a adesão a auto-atendimento e internet, menos pessoas serão necessárias para atendimento, o que provocaria mais demissões. A atividade propriamente dita no Call Center inclui: número de ligações efetuadas, diálogo, diferentes demandas, esforço de convencimento, etc. Porém, isso não conta para o empregador, o que importa é o resultado obtido. A venda de produtos e o monitoramento eletrônico individual são vistos pelo banco como formas de aceleração da produtividade. Na prática, funcionam como uma forma de pressionar psicologicamente o funcionário. No Call Center se discute a possibilidade de se transferir ligações tidas como difíceis, para a supervisão, o que hoje não é permitido, pois não existe retaguarda profissional ou maior autonomia na Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008

resolução de problemas. Ou seja, o trabalhador deve suportar a ligação difícil, seguir o script, muitas vezes com certo sofrimento, até o final. O atendente muitas vezes não tem a capacitação necessária para responder uma demanda específica de um cliente. Em um dos casos analisados pelo IOS, a atendente do Call Center teve um surto psicótico ao ser exposta a uma situação dessas. Todas as ligações são gravadas, mas o monitoramento é feito por amostragem. O problema desse sistema de avaliação é que uma única ligação ruim pode ser a escolhida, mesmo que todas as outras tenham sido ótimas naquele período. O plano de carreira e de desempenho do ABN se baseia na avaliação individual dos trabalhadores. Caso o trabalhador seja mal avaliado, não recebe determinadas gratificações ou prêmios. Nesse caso, além da perda da gratificação, que é parte da renda mensal do trabalhador, isso pode significar um sentimento de inferioridade em relação aos outros colegas. Portanto, essa pode ser considerada como outra forma de pressão no trabalho, na medida em que os trabalhadores não têm retorno da avaliação feita, nem há diálogo sobre os resultados com os avaliadores. O supervisor também observa de vez em quando o comportamento dos atendentes para saber o que acontece. Uma simples conversa cujo tom de voz possa parecer deseducado pode ser motivo de advertência. Como é possível perceber, a atividade de atendimento é complexa, o que preocupada os dirigentes sindicais. Ademais, existe um crescimento desse setor e, consequentemente, a pressão psicológica também cresce além das possibilidades do ser humano. A maioria dos funcionários do Call Center é jovem, e para muitos é o primeiro emprego. Nem sempre estão preparados para a agressividade das ligações. Segundo relatos dos sindicalistas, vários saem chorando do Posto de Atendimento (P.A.). O Call Center funciona 24 horas, e quem trabalha à noite recebe ligações de muitas pessoas solitárias na madrugada, que ligam para bater papo. Apesar disso, a madrugada é um horário disputado pelos atendentes, devido ao maior salário e ao maior tempo disponível entre as ligações. Quando se recebe uma ligação do Call Center num sábado às 20 horas, fora do horário comercial, a atendente trabalha com a data de segunda-feira. Ou seja, apesar do trabalho acontecer em horário noturno, no fim de semana, para o banco é contabilizado como trabalho normal, sem compensação noturna, o que só acontecerá a partir da segunda-feira à noite. Um dirigente sindical contabilizou o número de telas que um operador do Call Center tem a disposição para desenvolver o seu trabalho. Concluiu que são quase 600 telas que o atendente deve conhecer, exigindo muito de sua memória. São 600 páginas para que em 135 segundos a demanda do cliente seja respondida com 600 opções, com tempo ainda para a venda de produtos. Ademais, é cobrado dos funcionários um atendimento rápido, preciso e sem erros. Outro fator de pressão psicológica para o trabalhador é o controle do TMA (tempo médio de atendimento) feito mensalmente. Caso diminua o TMA de um mês para o outro, o atendente melhora a Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008

nota de avaliação e vice-versa. Quanto menor é o TMA, menor é a possibilidade de se ganhar bônus, ou de ter participação nos lucros, e dependendo da média, o atendente pode até ser demitido. O banco realiza um cálculo sobre o número de aderências, ou conjunto de atividades desenvolvidas pelos atendentes em conformidade com as exigências do banco: atendimento ao cliente, preenchimento de documentos, treinamentos, etc. Então os atendentes devem atingir certo grau de eficiência. Como não é possível atingir 100% de eficiência, deve-se chegar a pelo menos 95%. Se o atendente apresenta um atestado médico, isso interfere na sua nota de avaliação. Essa eficiência significa estar em linha trabalhando, e, portanto, atestado médico é baixa aderência. Para os dirigentes sindicais, o atestado médico é uma justificativa de ausência, e não poderia ser contabilizado. Todo esse monitoramento individual do trabalho dos atendentes do Call Center condiciona os atendentes em relação ao tempo. Contam em segundos, pensando em não se atrasar; atendem em casa o telefone como no serviço; não almoçam em quinze minutos, por mais que tenham uma hora para almoçar. Em 2002, iniciou-se uma política de oferecimento de produtos pelo Call Center. Hoje os atendentes são obrigados a efetivar a venda. Os atendentes são avaliados por efetivação de vendas, que reverte para a agência, não existe comissão para o atendente. O telemarketing do Call Center tem outra política: o atendente liga, trabalha só com vendas e recebe comissão. O Call Center do ABN é muito elogiado pela qualidade de atendimento e pela educação dos atendentes, considerado como referência no setor. Porém, é perceptível que essa qualidade é resultado da pressão exercida sobre os trabalhadores por eficiência e qualidade. Outro fator que interfere na qualidade de atendimento é o fato dos atendentes serem funcionários do ABN, da categoria bancária, e não terceirizados como a maioria dos Call Centers no Brasil. Apesar desse desempenho, o salário desse trabalhador continua sendo o menor do banco, embora o atendente execute tarefas muito próximas as do subgerente. Para os sindicalistas, os atendentes de Call Center devem ter salários iguais aos de sub-gerentes, pois realizam tarefas semelhantes, de atendimento e vendas. Já em relação ao ambiente de trabalho, os sindicalistas afirmam que o Call Center é gelado, devido à falta de regulagem do ar condicionado. Outro problema é a temperatura morna da água dos bebedouros. Na hora do lanche, forma-se uma extensa fila na lanchonete, o que provoca lentidão no atendimento. São poucos funcionários em relação à quantidade de pessoas para atender, e os atendentes têm tempo restrito para lanchar. Até mesmo os que levam marmita enfrentam fila para usar o forno de microondas. O ABN implantou um programa de ginástica laboral para os atendentes do Call Center mas os sindicalistas afirmam que o banco não tem cumprido integralmente o programa, pois, há variações dependendo do gestor.

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6.3. Perfil dos funcionários A área de RH da empresa, segundo os dirigentes sindicais, assume que a rotatividade é necessária para cumprir as metas da empresa. O novo perfil de funcionário sugere pouco tempo de casa, e isso foi implantado aos poucos. Hoje o banco privilegia, para o cargo de gerentes, jovens que estão na faculdade, porque possuem perfil de comércio, de vendas, considerado arrojado. Normalmente cursam uma faculdade particular, sabem falar inglês e espanhol, e que se mostram ávidos para aprender, em detrimento dos trabalhadores mais experientes. As práticas de monitoramento, controle e apontamento de metas reforçam mais ainda esse quadro, visto que os funcionários mais antigos e mais velhos não conseguem trabalhar nessas condições, além da dificuldade de aceitar essas mudanças. Fatores como a idade, o estresse e o ritmo intenso pesam e tornam quase impossível para esse trabalhador produzir o que produzia antes, o que pode levar a depressão por se achar incompetente. Segundo uma sindicalista, a idade limite para o atendente de Call Center no ritmo atual é de trinta anos. Depois, acontece uma decaída e começam os afastamentos por motivo de doença, então o banco descarta quem não produz o que produzia antes, criando o pior cenário possível para o trabalhador: ficar doente e desempregado. Segundo a Dra. Leonor Poço, algumas pesquisas demonstram que o tempo médio de trabalho ou de vida produtiva de um trabalhador em Call Center é de dois a três anos. Esses dados apontam que a alta rotatividade é uma característica desse público e dessa categoria, por se tratarem de estudantes, jovens, etc. Na prática, as pessoas não suportam trabalhar muito tempo com esses constrangimentos. Porém, pelo fato dos jovens enfrentarem um grande problema para encontrar seu primeiro emprego, mesmo que os trabalhos oferecidos sejam degradantes como no Call Center, eles acabam se sujeitando a isso. As ocorrências demonstram abusos nessa atividade e a perda total da dignidade desses trabalhadores. Com isso, a própria população já percebe que esse é um trabalho perigoso.

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6.4. Formação Os cursos de auto-desenvolvimento, feitos durante a jornada de trabalho, são obrigatórios e alguns devem ser feitos dentro da agência, como o curso de compliance. Já no Call Center todos os cursos são realizados fora do horário de trabalho. Uma das sindicalistas relata que fez 17 cursos em CD-ROM, e todos em casa, porque foi avisada que só assim seria promovida. A execução do curso é comprovada por um impresso em que consta inclusive o horário. Há cursos que o banco oferece via internet, ou em CD que podem ser feitos em casa. O comprometimento com a realização dos cursos exige tempo e dedicação, mas, como não ocorrem dentro da jornada de trabalho, são considerados como jornadas extras, não contabilizadas como tempo de trabalho.

7. Atuação da empresa e dos médicos A empresa tenta descaracterizar as doenças relacionadas ao trabalho, seja LER/DORT ou doenças mentais, como já foi comentado, sob alegação que todos têm problemas devido a fatores como a violência do mundo e a falta de perspectiva na vida. Essa é uma estratégia para redução de custos gerados, por exemplo, com a obrigação de recolher o fundo de garantia durante o período de afastamento do trabalhador e a estabilidade após a cessação do benefício por 12 meses que abre margem a ação de indenização por danos materiais e morais na Justiça do Trabalho, que por vezes são fixadas altos valores. É importante notar o papel do médico coordenador do Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional (PCMSO) e dos médicos do trabalho da empresa, pois, têm uma função especifica estabelecida em lei: a prevenção de acidentes do trabalho e de doenças relacionadas ao trabalho. No entanto, na opinião da Dra. Leonor Poço, a maioria dos bancos faz apenas exames médicos obrigatórios, e os médicos, mesmo ao perceber que existe enfermidade, não intervêm como deveriam. Esse fato implica em crime típico, previsto tanto no código penal quanto em várias outras normas jurídicas, além de ferir o código de ética médica. Durante o período de desenvolvimento da LER/ DORT (entre um e dois anos), os trabalhadores buscaram assistência médica, passaram pelo médico do trabalho do banco e nenhuma medida eficaz foi tomada. É preciso alertar os médicos que existe implicação criminal para casos como esse. Os médicos têm se desviado de sua função social de cuidar da saúde pública, resvalando em determinadas regras de conduta. Com as doenças mentais a situação é ainda pior porque existe grande dificuldade em considerálas como doença relacionada ao trabalho. Essa situação remete à posição dos médicos do trabalho das empresas, que têm atuado para descaracterizar o acidente de trabalho e, consequentemente, o nexo causal. Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008

Por esse tipo de atitude, o Sindicato dos Bancários de São Paulo entrou com algumas ações criminais contra médicos de empresas. Obteve sucesso junto ao CRM e ao CREMESP (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), constando como uma penalidade, uma advertência. Levando-se em consideração que são órgãos corporativos que atuam na defesa do profissional médico, é surpreendente essa condenação, pois é muito difícil se conseguir o reconhecimento da culpa desse profissional por parte do órgão. Responsabilizado pela culpa, pode ser responsabilizado civil e criminal, ao responder pelo dano.

7.1. A emissão da CAT As empresas são orientadas a não emitirem CATs pelos profissionais com a justificativa da criação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), uma vez que, quanto maior a incidência de doenças, maior também é a implicação num aumento, numa majoração da alíquota. Haverá um período de 5 anos para definir o desempenho da empresa em seu ramo de atividade econômica. As empresas têm manipulado os dados, omitido CATs até de acidentes típicos, tratam os doentes no convênio, para conseguir uma redução na alíquota, evitar ações indenizatórias e trabalhistas, e a estabilidade de um ano ao cessar o auxílio doença. Essa prática das empresas começou mais estruturada a partir de 2003, com a lei 10.966, regulamentada mais recentemente. O relator da medida provisória do Nexo Técnico Epidemiológico (NTE), segundo Dr. Rebouças, após negociações políticas exigiu, entre outras emendas, que fosse aprovado o FAP e que sua aplicação foi adiada pelo Ministério da Previdência Social para 2009. O trabalhador que sofreu acidente de trabalho típico no setor financeiro, como LER/DORT e depressão, deve verificar se houve a emissão da CAT. Caso contrário deve procurar o sindicato ou serviço público de saúde para que o faça. Além disso, deve levantar com algum especialista seus direitos trabalhistas, previdenciários e outros. O que acontece nesse caso é que muitos procuram advogados trabalhistas que nem sempre tem domínio da matéria. Ou seja, tem conhecimento sobre questões de salários, horas-extras, mas não dominam essa área do direito.

7.2. Fusão Santander As fusões anteriores reduziram o número de trabalhadores em todos os setores do ABN e conseqüentemente provocaram a intensificação do trabalho. O que antes era feito por dois bancos, administrar 10 milhões de contas correntes, hoje é feito por um banco. Na época perderam o emprego entre 2.000 a 3.000 trabalhadores, especialmente do Sudameris. De 2004 a 2008, o ABN se desenvolveu e hoje conta com aproximadamente 33.000 trabalhadores. É inegável que a tecnologia auxiliou a abordar mais clientes, mas por outro lado o nível de exigência e produtividade Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008

aumentou consideravelmente. A conseqüência disso para os dirigentes sindicais é que os trabalhadores aceleram o ritmo e adoecem mais rápido. A recente fusão do ABN com o Banco Santander preocupa enormemente os dirigentes sindicais em relação ao comportamento, à política e às orientações que serão adotadas daqui para frente na área de saúde no trabalho. No MPT de São Paulo correm várias investigações decorrentes de denúncias do Santander e do ABN. São casos de assédio moral, discriminação contra os portadores de LER/DORT e os portadores de doenças relacionadas ao trabalho. O assédio moral ocorre, na maioria das vezes, quando os trabalhadores retornam do afastamento. O sindicato e seus representantes possuem um canal de comunicação e possibilidade de diálogo com o ABN, enquanto no Santander existe um canal de discussão chamado Comitê de Relações Trabalhistas (CRT).

8. Assédio Moral, um conceito atual Fazer a distinção entre diferentes situações no trabalho é uma tarefa difícil, mas há diferença entre “estresse no trabalho” e “assédio moral”, embora o estresse no trabalho faça parte do assédio moral. A “discriminação no trabalho”, tanto individuais quanto coletivas, está igualmente vinculada ao assédio moral. Para a Dra. Leonor Poço, o conceito de assédio moral pode ser entendido como um terror psicológico que o empregado sofre no ambiente de trabalho em função do seu próprio desempenho profissional. Esse conceito de terror pode ser analisado como discriminação por uma situação absolutamente pessoal, mas pode também ser pelo fato de uma pessoa ser lesionada, ou por ser mulher, ou por um problema absolutamente subjetivo. A violência no trabalho decorre da própria divisão social do trabalho, da apropriação deste e da forma como a sociedade se organiza. Assim, a apropriação injusta do trabalho levou a uma situação em que os trabalhadores são explorados, o que lhes confere uma jornada constante de violência. O conceito de assédio moral prevê uma ação constante dirigida a uma pessoa, o trabalhador recebe agressões de um público diverso interno, como também pelo público externo. O primeiro aspecto a identificar em caso de assédio moral é a origem da discriminação. Em seguida, perceber a natureza do estresse que esses trabalhadores sofrem. Embora o estresse no trabalho sempre exista, em decorrência da pressão por produção ou para superar determinadas debilidades, em um determinado momento passa a ser excessivo, provoca pressões psicológicas e os resultados são danosos, podendo gerar um quadro de adoecimento. Apesar de existirem diferentes opiniões a respeito do fator que desencadeia uma situação de assédio moral, a forma de gerenciamento pode ser um deles, e nesse sentido atinge um coletivo de trabalhadores. Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008

O Ministério Público do Trabalho trabalha com o conceito de dano moral coletivo, porque por mais individual que possa parecer uma determinada situação de trabalho, se está dentro de uma situação circunstancial e conjuntural que é um ambiente de trabalho, em um sistema de produção, como individualizar? Uma coletividade é atingida, e não se tem condições muitas vezes de numerar, de qualificar, de visualizar quem são esses trabalhadores que são vítimas. O direito do trabalho já tem jurisprudência no sentido de verificar que o estabelecimento de metas abusivas pode gerar assédio moral e essa ferramenta é utilizada nos processos trabalhistas. Como saber se a meta é abusiva ou não? Se a grande maioria dos trabalhadores não consegue atingir a meta, esse fato pode ser um indicativo de meta abusiva. Entretanto, até o trabalhador não conseguir mais cumprir a meta ou a maioria não conseguir, há um período de esforço e de estresse que os trabalhadores enfrentam. Torna-se um processo de violência constante no trabalho, que só cessa quando se conclui que essa meta não foi atingida pela maioria dos trabalhadores. A complexidade da tarefa, o conteúdo do trabalho, etc. devem ser considerados quando se estabelece uma meta. O problema é como levar esses aspectos em consideração. Novos produtos diferenciados para venda aparecem a cada dia e, na verdade, necessitam de um tempo para se verificar toda essa complexidade.

9. Atuação dos órgãos públicos 9.1. Ministério de Trabalho e Emprego O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece como obrigação do empregador o preenchimento da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Além disso, através da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), é responsável pela fiscalização do cumprimento às normas regulamentadoras. É muito freqüente o Sindicato não ser atendido com a urgência que o caso requer, quando solicita fiscalização. É difícil se conseguir que a empresa seja autuada pela infração, por mais clara que seja a violação. Por isso, o sindicato às vezes abandona esse caminho, pois se mostra absolutamente ineficaz. Na realidade a DRT não tem cumprido a sua função no combate a irregularidades nos locais de trabalho de forma eficaz.

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9.2. Polícia Civil A Delegacia de Acidente de Trabalho e Crimes contra a Organização do Trabalho, em São Paulo, pertence à Polícia Civil. Por essa instância são analisados os processos que demandam responsabilidade civil e criminal. O Sindicato dos Bancários de São Paulo não obteve sucesso ao recorrer a essa delegacia. Não se conseguiu fazer boletim de ocorrência em nenhuma tentativa, apesar de se ter constatado claramente a ameaça ou a lesão a um direito. O que se pretendia era instalar inquérito para a fiscalização do banco pela ocorrência de um crime.

9.3. INSS e Previdência Social 9.3.1. Seguros São constantes as reduções do valor do benefício18 para os trabalhadores. Com isso, o INSS diminuiu a arrecadação e a contrapartida é exatamente utilizar essa renda dos segurados para compensar as perdas, o que é uma distorção. De forma geral, os especialistas entrevistados criticam o INSS no sentido de que cada vez mais restringe direitos dos trabalhadores e as empresas são cada vez mais favorecidas. Segundo eles, essa política favorece a privatização do serviço. Por exemplo, a publicação de uma lei em 1999, nº 9.876, estabeleceu um perfil de previdência privada. Para os novos filiados, entre outras mudanças, o valor dos benefícios será a média das contribuições ao longo de toda a sua vida, como em previdência privada. Além disso, o INSS também é criticado pela falta de exatidão no cálculo dos benefícios. Os entrevistados estimaram que em cerca de 80% dos casos o valor calculado para os benefícios é menor que o real, o que resulta em inúmeras ações na justiça que passam pelo Juizado Especial e levam em torno de 2 a 3 anos para marcar a perícia, tempo inviável para o trabalhador. Na opinião do Dr. Rebouças, as empresas têm conseguido influenciar nos regulamentos, como exemplifica um decreto do Executivo, realizado no governo Fernando Henrique. O regulamento do Decreto 3048/99, no artigo 104, trata do auxílio-acidente, e possui algumas disposições que mostram essa tendência.

18 Aluisio Mercadante apresentou um projeto para reduzir o valor do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, em algo em torno de 50% - altera o cálculo, vai ser aprovado.

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9.3.2. Perícia Há informações, segundo o Dr. Rebouças, de que médicos concursados que se tornaram peritos do INSS, são mal avaliados caso tenham uma história de comprometimento com os trabalhadores e as questões sociais. O INSS faz um controle dos peritos que caracterizam acidentes e doenças do trabalho. Entretanto, os peritos que não concedem benefícios ficam impunes. Segundo os entrevistados, os médicos peritos deveriam ter um regime de dedicação exclusiva, não podendo ser médico de empresas e da Previdência Social ao mesmo tempo, o que dificulta a isenção das avaliações. Ademais, é necessária a melhor qualificação dos peritos, pois eles recebem “desorientações” e não orientações de conduta, segundo os entrevistados. Outra crítica é que a perícia do INSS é unidisciplinar, ou seja, é feita apenas por um médico. O que acontece é que o setor médico muitas vezes desconhece o que vem a ser incapacidade para o trabalho. Portanto, a perícia deveria ser multidisciplinar, ou seja, feita por uma equipe que inclua terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, psicólogo, dentre outros. Os peritos do INSS também apontam que existe uma diferença entre doença e incapacidade e que não fazem diagnóstico de doença e sim avaliação de incapacidade. Porém, no momento de enquadrar o benefício em auxílio-doença acidentário ou previdenciário, é necessário considerar a doença e analisar o que está levando à incapacidade. É a doença que está relacionada com o trabalho. A Previdência Social é considerada uma instituição fechada, absolutamente hermética, uma vez que ninguém conhece suas ordens internas. Por exemplo, se alguém procura saber como é feita a reabilitação profissional, a resposta será que “esse é objeto de ordem técnica”, não sendo acessível a ninguém. O sistema de alta programada também é alvo de críticas, uma vez que gera um período em que o trabalhador permanece em absoluta insegurança jurídica, pois o mesmo recebe alta do INSS, mas está doente, e até uma nova perícia fica em total desamparo.

9.3.3. Nexo técnico epidemiológico A lei que criou o Nexo Técnico Epidemiológico (NTE), uma reivindicação do movimento sindical, segundo Dr. Rebouças apresenta falhas, e o que deveria ser um benefício para o trabalhador acabou em determinadas situações sendo um malefício. A medida provisória que cria o NTE estabelece o fator acidentário previdenciário, que recebeu a designação: Fator Acidentário de Prevenção (FAP). A relatoria estabeleceu algumas exigências que foram aceitas pelas lideranças dos partidos políticos. Uma delas foi que a empresa pode impugnar o reconhecimento do NTE, o que significa um retrocesso, pois, pela primeira vez, permite-se a empresa Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008

se imiscuir na relação entre segurado e INSS. Assim, o INSS pode acolher a defesa das empresas, o que pode prejudicar o trabalhador a conseguir o desejado benefício. Da decisão de um perito da agência do INSS cabe recurso, à Junta de Recurso da Previdência Social, o que gera dificuldades ao trabalhador. O benefício fica em suspenso e a natureza do benefício – previdenciário ou acidentário – fica indefinida. Na instrução normativa e no regulamento constava que a empresa poderia exibir como provas o PPRA, o laudo técnico, o programa de gerenciamento de riscos, produzidos por ela própria, o que dava margens a fraudes. Ou seja, a empresa podia se defender juridicamente negando o NTE através de documentos dela própria, sem nenhuma fiscalização ou isenção. Por esse motivo, na instrução normativa se insistiu em manter, a redação: “a empresa vai produzir as provas cabíveis”, que inclui a fiscalização do local de trabalho. Não há mecanismo de defesa para o segurado. Pelas normas orientadoras de serviços do INSS, o trabalhador não tem como se manifestar na fase da impugnação da empresa, só irá ser ouvido no momento do recurso. O que significa que ele vai produzir provas quando já se tem uma decisão. Seria o mesmo que um advogado atuar num caso que já tem a sentença do juiz. O número de benefícios, com a entrada do NTE, aumentou, mas mesmo assim a sub-notificação é muito grande. Mas, os dados de aumento de notificações são prematuros, pois, não estão disponíveis as impugnações, não há transparência. Outro agravante é o sistema operacional. Quando solicitada a prorrogação, o sistema muda a natureza do benefício automaticamente; quando o benefício se encerra é necessário esperar um mês para requerer outro benefício, o que causa transtornos para os trabalhadores. Na verdade, o NTE não se define por empresa. Foram feitos estudos por ramo de atividade econômica e, no caso específico do ramo financeiro, se concluiu que existem dois grupos de doenças inerentes ao trabalho bancário: os transtornos psíquicos e as doenças músculo-esqueléticas. Qualquer bancário que contrai essas doenças, em princípio recebe auxílio-doença acidentário. Há doenças do trabalho que são de notificação compulsória para a Previdência Social, como LER/ DORT. A notificação permite que se faça um levantamento epidemiológico e assim se atue na prevenção nessa área. Ao perceber existência de LER/DORT, o médico deveria notificar, mas isso não acontece nos bancos. O procedimento correto seria a empresa notificar a Previdência Social, independentemente de afastamento.

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9.3.4. Reabilitação A reabilitação profissional disponibilizada pela Previdência Social está desmantelada e totalmente desestruturada. Apesar de dispor de orientadores profissionais por agência e por gerência executiva regionalmente, os mesmos não têm formação para tratar de reabilitação, nem estão capacitados para acolher as pessoas. São profissionais provenientes de diferentes áreas como veterinária e economia, e que nunca tiveram contato com paciente. Não existe formação específica e nem recursos suficientes para a reabilitação. A reabilitação profissional segue normas internas, desconhecidas do público em geral e tudo faz crer que está dirigida para a privatização. Hoje o MPS tem o Projeto Reabilita, que delega às empresas a reabilitação, com uma suposta auditoria por parte do INSS. Na prática, ela não ocorre: as empresas fingem que reabilitam e o INSS homologa. Programa de reintegração e reabilitação dos trabalhadores lesionados ou qualquer outro programa formal do ABN acerca de procedimentos adotados após o diagnóstico de doença do trabalho não foi identificado neste estudo pelos trabalhadores entrevistados e os dirigentes sindicais consultados. A aposentadoria por doença do trabalho é concedida em tese aos trabalhadores que têm incapacidade total e permanente. É o benefício de longa duração e há previsão legal de reavaliação periódica. Porém, o critério para classificar um quadro de incapacidade total e permanente seria preciso levar em conta fatores do indivíduo, da família e da sociedade.

9.4. Ministério Público do Trabalho A atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) tem surpreendido de forma favorável os sindicatos. Caso uma empresa seja responsável por uma doença do trabalho, não corrija a situação e provoque novos casos, pode-se pedir a intervenção do MPT. Ao ser comunicado dessas ocorrências, o MPT tem prerrogativas para investigar e abrir processo, instaurar um inquérito civil para apuração dos fatos e, caso a negociação com a empresa não dê certo, abrir uma ação civil pública para coibir essas práticas. Essas ações não impedem que os trabalhadores movam ações individuais em um estágio posterior. Como há uma sentença coletiva, de certa forma já se espera uma vitória num contencioso jurídico.

10. Conclusões Os depoimentos dos trabalhadores neste estudo mostram as diversas dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores do Banco Real ABN AMRO após o diagnóstico de doença do trabalho. Há uma prática deliberada, por parte do banco, de descaracterizar a doença do trabalho, assim o trabalhador não recebe benefício auxílio–acidente e conseqüentemente se reduz os direitos garantidos aos trabalhadores que adquirem doenças do trabalho. Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008

O descaso do banco no atendimento aos trabalhadores lesionados, mencionado constantemente nas entrevistas, e o sentimento de revolta por parte dos trabalhadores são nítidos. A frustração é imensa e de acordo com os relatos, isso se inicia logo quando é diagnosticado um problema de saúde, seja de ordem psicológica ou física. Nota-se que os trabalhadores entrevistados são considerados em período de capacidade máxima produtiva, na faixa de 30 a 40 anos. Porém, devido ao ritmo acelerado de trabalho, a pressão por metas e a falta dos intervalos para descanso, há desgaste físico e psicológico, o que compromete a capacidade produtiva destes empregados. Para os trabalhadores, o banco está preocupado com a produtividade e quando esta não é garantida pelo trabalhador, o banco não trata a questão com empenho e respeito ao empregado. O reflexo das lesões dos trabalhadores em sua vida pessoal e no trabalho é nítido. Além de enfrentar o tratamento da doença, que em determinadas situações é crônica, têm a sua capacidade laboral comprometida, em certos casos de forma irreversível. As seqüelas emocionais são marcantes: a angústia, o desespero, o sentimento de invalidez agregado à baixa auto-estima tomam conta destes trabalhadores, que têm a sua vida transtornada. Eles desenvolvem fragilidades emocionais que os leva a um quadro de depressão, por vezes profundo. Estabelecer uma política de reintegração é importante para que os trabalhadores lesionados retornem ao trabalho para executar tarefas que não prejudiquem a recuperação da doença. A ausência de um procedimento formalizado, que garanta a saúde do trabalhador no retorno ao banco, pode prejudicar a recuperação do trabalhador ou até causar recaída da doença. Além disso, como foi identificado no relatório, os órgãos públicos competentes, responsáveis pela saúde no trabalho, não têm uma ação coordenada para tratar os casos de saúde dos trabalhadores, o que evidencia uma falta de política para a área de prevenção de acidentes e doenças no trabalho e conseqüentemente na atenção aos trabalhadores. Os avanços conquistados pelo sindicato na área de saúde no trabalho no ABN se deram especialmente em relação ao acompanhamento dos trabalhadores doentes e aos encaminhamentos dos casos de doença. Para que isso fosse possível, o sindicato fez reuniões com a empresa para estabelecer protocolos de atendimento, orientação e acompanhamento dos bancários e, na maioria dos casos, o banco cumpriu com o acordado. Em função disso, foi contratada outra empresa responsável pela saúde no trabalho, a CLM. Hoje, os mesmos bancários doentes e lesionados permanecem em tratamento e fazem elogios aos procedimentos da CLM. Outro problema era que o ABN não cumpria a convenção coletiva dos bancários. O banco colocava dificuldades na antecipação de salário do trabalhador afastado por doença, que, se não recebesse do INSS por algum problema, também não recebia do banco. A partir de junho de 2006, como resultado de várias negociações com os dirigentes sindicais, o banco passou a adiantar o pagamento aos afastados e, quando recebem do INSS, devolvem o adiantamento para o banco. Esse procedimento ainda necessita da intervenção do sindicato, pois não há instrução uniforme para todo o ABN. Pesquisa sobre saúde e segurança no trabalho – julho de 2008

As atitudes de descaso da empresa nessa área, por exemplo, com os trabalhadores doentes, afastamentos por auxílio-doença, não emissão de CAT, só são possíveis porque os médicos do trabalho e demais membros do SESMT são pagos pelas empresas. O SUS, através dos secretários de saúde de cada município e os respectivos conselhos de saúde, deveria regular o funcionamento do SESMT, o que faria com que a sociedade começasse a interferir no que acontece dentro das empresas. Desde 2002, quando foi feita a primeira pesquisa do IOS no ABN, não houve mudanças na forma como o trabalho é executado e, consequentemente, as origens das doenças permanecem as mesmas. Com o agravante que hoje a intensidade do trabalho é maior, ou seja, as condições pioraram em relação à saúde, o que justifica o aumento de casos de doenças. Para os dirigentes sindicais há necessidade de mudanças na organização do trabalho e no conteúdo do trabalho, senão não se discute a origem dos problemas de saúde. A questão, por exemplo, é como poderia ser organizado um Call Center de forma a não se tornar uma “fábrica de doentes”. Ou como considerar no cálculo de metas a relação com os clientes e todas as dificuldades analisadas nesse relatório para a execução das tarefas. Há muita preocupação dos sindicalistas com os casos de doenças mentais e LER/DORT nesse último ano no Call Center. Ao se analisar as mudanças efetivas na situação de trabalho do Call Center, a única efetuada foi a contratação da empresa Contactors para cuidar da estrutura dos prédios. Ou seja, os funcionários que cuidam da administração predial são funcionários terceirizados. Nos prédios novos a Contractors trocou os carpetes, que provocavam problemas de saúde. No entanto, o mobiliário para os atendentes continua o mesmo desde 2002. Os sindicalistas concluem que os elementos que compõem a atividade de trabalho dos atendentes praticamente continuam sem alteração desde 2001, o que significa que permanece o perigo de se contrair doenças do trabalho. Em um banco, diferentemente de uma indústria, não há como prever a duração das tarefas. No Call Center, por exemplo, embora se saiba quantas ligações entraram e quantas atendentes existem para fazer o atendimento de forma distribuída, existem diferentes durações de chamadas, é relativo, mas mesmo assim é possível se quantificar. No entanto, a abordagem de venda de produtos não se pode quantificar. Para os sindicalistas, nesse caso, o tempo depende de quem compra e não de que vende. O dispositivo jurídico para tratar a fusão do banco ABN e do Santander deveria considerar o direito adquirido de certas condições de trabalho dos dirigentes sindicais. No entanto, são previstas mudanças em função de métodos gerenciais, elaboradas de forma unilateral pelo empregador. O ABN, segundo os sindicalistas, não se nega a estabelecer a negociação, mas dificilmente concede algo, tornando-a inócua. Portanto, garantir as conquistas, como a sala do sindicato no prédio matriz e a não terceirização do Call Center dependerá da ação sindical. São questões juridicamente muito difíceis de conseguir, pois tocam no poder da direção da empresa. Em tese, a empresa tem autonomia para estabelecer a forma gerencial que atenda somente aos seus interesses.

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