Observatório Social Em Revista 10

REVISTA Nº 10

ISSN 1678 -152 x

EM

S O C I A L

maio 2006

Que moda é essa?

C&A vende roupas feitas por imigrantes em malharias clandestinas Setor calçadista lucra com precariedade na costura doméstica Um terço da força de trabalho feminina está em situação precária

CONSELHO DIRETOR PRESIDENTE - Kjeld A. Jakobsen CUT - João Vaccari Neto CUT - Rosane da Silva CUT - Artur Henrique da Silva Santos CUT - Maria Ednalva B. de Lima CUT - José Celestino Lourenço CUT - Antonio Carlos Spis CUT - Gilda Almeida Dieese - Mara Luzia Feltes Dieese - Wagner Firmino Santana Unitrabalho - Francisco Mazzeu Unitrabalho - Silvia Araújo Cedec - Maria Inês Barreto Cedec - Tullo Vigevani DIRETORIA EXECUTIVA Kjeld A. Jakobsen - presidente Arthur Henrique da Siva Santos Ari Aloraldo do Nascimento - tesoureiro Carlos Roberto Horta Clemente Ganz Lúcio Maria Ednalva B. de Lima Maria Inês Barreto SUPERVISÃO TÉCNICA Amarildo Dudu Bolito - Supervisor Institucional João Paulo Cândia Veiga - Supervisor Técnico Marques Casara - Supervisor de Comunicação SEDE NACIONAL Rua São Bento, 365 - 18º andar Centro - São Paulo SP Fone: (11) 3105-0884 Fax: (11) 3107-0538. sp@observatoriosocial.org.br

EM

S O C I A L

EDITORES Dauro Veras (SC-00471-JP) e Marques Casara (RJ 19821)

REVISTA

REDAÇÃO Adriana Franco Alexandre de Freitas Barbosa Daniela Sampaio de Carvalho Dauro Veras João Paulo Veiga Luciana Hachmann Marques Casara COLABORAÇÃO Cláudia Maria Cirino de Oliveira Ronaldo Baltar Walter André Pires FOTOGRAFIA Glauber Fernandes Marcello Vitorino (capa) Marques Casara Rosane Lima Sérgio Vignes Yan Boechat EDITORAÇÃO DE FOTOGRAFIA Ana Iervolino ARTE Frank Maia PROJETO GRÁFICO Maria José H. Coelho (Mtb 930Pr) DIAGRAMAÇÃO Sandra Werle (SC-00515-JP) EDITORAÇÃO ELETRÔNICA PRIMEIROplano www.primeiroplano.org.br Maio 2006 - Nº 10 São Paulo - SP - Brasil 10.000 exemplares Gráfica BANGRAF

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CAPA: Foto de Marcello Vitorino - Fullpress: Sem carteira assinada, grávida e sem máscara de proteção, mulher usa cola tóxica na Fabricação de calçado

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QUE MODA É ESSA?

AGENDA HEMISFÉRICA DA OIT

C&A vende roupas fabricadas por imigrantes em malharias clandestinas.

As metas das Américas para 2015.

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16 PRECARIZAÇÃO DA VIDA Indústria de calçados fatura com a terceirização de serviços.

QUEM FAZ A REDLAT A Rede Latino-Americana de Pesquisa em Empresas Multinacionais.

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24 PANORAMA DO TRABALHO PRECÁRIO

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A situação no mundo, na América Latina e no Brasil.

Conferência internacional debate sindicalismo e meio ambiente.

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MINERADORAS SOB INVESTIGAÇÃO

CONEXÃO SINDICAL

Repercussões da denúncia sobre trabalho infantil na cadeia produtiva do talco.

Ambiente interativo facilita integração de sindicalistas.

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39 ARTIGO: RUBENS NAVES, FUNDABRINQ Esforços pelo fim do trabalho infantil.

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MONITOR DE EMPRESAS Projeto de pesquisa em multinacionais encerra segunda fase.

EM REVISTA C

Com satisfação tomamos conhecimento que o número de empregos com carteira de trabalho continua em crescimento, revertendo, aos poucos, a realidade que vivíamos durante o ajuste neoliberal dos anos 1990 e início da presente década. Também nos anima o recente anúncio da previsão do crescimento da economia para 2006.

Da mesma maneira, simpatizamos com os sucessivos anúncios de empresas que buscam introduzir códigos de conduta e políticas de responsabilidade social na gestão de seus negócios. No entanto, ainda falta muito para que tenhamos um crescimento de empregos em número suficiente para atender a mais de um milhão de jovens que procuram seu lugar no mercado de trabalho todos os anos.

Também nos preocupam os sucessivos anúncios de empresas multinacionais, como a Volkswagen, que pretende reduzir seu quadro de trabalhadores nos próximos anos. Ou como a Unilever, que prossegue com suas políticas de aquisição de fábricas e marcas, para simplesmente extingui-las, eliminando milhares de empregos em todo o mundo, conforme foi denunciado em maio no Tribunal Permanente dos Povos durante a Cúpula Europa – América Latina em Viena. É preciso colocar as pessoas em primeiro lugar. Isso passa pelo crescimento econômico sustentável, geração de empregos decentes e respeito aos direitos dos trabalhadores.

Porém, a realidade não é bem assim. Na edição anterior, fomos verificar o setor da mineração rudimentar de pedra-sabão na região de Ouro Preto e encontramos crianças trabalhando na coleta de rochas destinadas à produção de talco e artesanato. Três importantes empresas multinacionais se beneficiavam desta matéria-prima.

Faz pouco, decidimos investigar o trabalho migrante na cidade de São Paulo. Encontramos outra grande empresa multinacional, a holandesa C&A, que se beneficia de um trabalho executado em condições extremamente precárias ou em regime de semi-escravidão, por trabalhadores, em sua maioria, oriundos da Bolívia.

O interessante é que as quatro empresas declaram seguir políticas de responsabilidade social, mas algumas têm enormes dificuldades em garantir que seus compromissos se cumpram corretamente em toda a cadeia produtiva, apesar da responsabilidade subsidiária que possuem.

O conteúdo desta revista é extremamente grave e a posição da C&A, nas poucas vezes em que seus prepostos se pronunciam, é, no mínimo, contraditória. Está mais que na hora de a sociedade exigir, pelo menos, coerência destas empresas em relação ao que elas mesmas se comprometeram a fazer. Não podemos mais aceitar propaganda enganosa. Responsabilidade Social Empresarial tem que ser tratada com seriedade.

Conselho Editorial

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Que moda é essa?

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a sala de um apartamento residencial na região central de São Paulo, Ramón empurra sua caixa de brinquedos por entre máquinas industriais, bancadas, ferramentas e montes de roupas que esperam para serem costuradas. Outras 12 pessoas ocupam o espaço. Com a fiação elétrica exposta, o risco de incêndio é permanente.

As janelas estão lacradas. O barulho das máquinas pode denunciar a oficina clandestina e trazer a polícia. Faz um calor infernal, o ar está pesado no ambiente, sem ventilação.

Sentada há mais de 16 horas diante da máquina de costura, a mãe de Ramón tem pressa. Maria Diaz costura uma peça de roupa atrás da outra, intensamente. Ela tem uma agenda para cumprir. Só pára quando precisa comer ou ir ao banheiro. A mãe do pequeno Ramón é uma mulher exausta.

Desde que chegou ao Brasil em 2003, trabalha do amanhecer até tarde da noite. Não tem carteira assinada, equipamento de proteção, assistência médica. Ela não existe nos registros de imigração. Oficialmente, o governo brasileiro não sabe de sua presença. Tampouco sua saída da

Yan Boechat

C&A vende roupas produzidas em malharias clandestinas, mediante exploração de mão-de-obra de imigrantes irregulares

Marques Casara*

Na Bolívia, a falta de trabalho é a principal causa do êxodo para o Brasil

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5 MinistĂŠrio PĂşblico do Trabalho

Marcello Vitorino - Fullpress

Loja da C&A em São Paulo: operações no Brasil estão entre as mais rentáveis da multinacional Bolívia, em 2003, foi registrada pelo governo daquele país. Maria foi trazida para São Paulo por intermediários conhecidos como “coiotes”, que ganham dinheiro contrabandeando gente de um país para outro. Em São Paulo, pelo menos 100 mil bolivianos estão nesta situação. Deixaram a região andina para tentar a sorte em malharias clandestinas instaladas em diversos pontos da cidade.

Maria Diaz faz parte de um grupo de dezenas de milhares de pessoas que vivem em São Paulo anonimamente, sob o risco da extradição, vítimas do preconceito e sem nenhum tipo de garantia social ou trabalhista.

Ela não pode se dar ao luxo de expor sua imagem nesta revista. Seria demitida pelo simples fato de relatar o problema, quem sabe terminaria expulsa do país. No Brasil, o único direito desta mulher é não ter nenhum direito.

Os imigrantes são explorados por uma indústria bilionária e multinacional. Na ponta desta cadeia produtiva clandestina e precária está uma das mais tradicionais e conhecidas magazines do mundo. As lojas C&A

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vendem roupas costuradas por pessoas forçadas a atuar à margem da Lei, gente que não tem respeitados sequer os direitos fundamentais da pessoa humana.

A C&A sabe do problema há pelo menos um ano. Mesmo assim, continua se beneficiando, por intermédio de dezenas de malharias, de uma mão-de-obra extremamente precarizada. O importante é que as roupas cheguem ao consumidor de forma rápida e barata. Os imigrantes? Nem existem oficialmente. Não podem sequer reclamar, pois do contrário serão presos e podem até ser deportados.

Tempos modernos Com vendas que chegaram, em 2005, a 5,2 bilhões de euros na Europa, a C&A registrou, segundo apuração da agência Bloomberg, um lucro de mais de 500 milhões de euros.

Reportagem do jornal Valor Econômico, de São Paulo, mostra que as lojas da empresa no Brasil estão entre as mais rentáveis operações da C&A em todo o mundo, “se não forem as

maiores”.

Fundada na Holanda em 1841, a rede chegou ao Brasil em 1976 e possui 113 unidades no país. De acordo com pesquisa do banco Credit Suisse feita em março, os preços da C&A costumam ser, em média, entre 10% e 15% mais baixos que os da Renner, uma de suas principais concorrentes. Os preços desta, por sua vez, são 50% a 60% mais baratos do que os da Zara, empresa espanhola que também atua no Brasil.

Qual o segredo da C&A? Uma de suas principais armas é o preço. A empresa adota uma estratégia que alia preços baixos a um marketing de alto impacto. Não mede custos para divulgar a marca. Entre suas garotaspropaganda está uma das modelos mais caras mundo, a brasileira Gisele Bündchen.

O pequeno Ramón, que empurra sua caixa de brinquedos na oficina caótica e abafada, não tem a mínima idéia do que sua mãe faz durante mais de 16 horas por dia à frente daquele monstro barulhento. Sua própria vida tem sido um tanto confusa. Aos cinco anos de idade, veio para o Brasil

em um ônibus lotado de imigrantes irregulares que deixaram para trás, no interior da Bolívia, a fome, a miséria e o desemprego. Chegaram a São Paulo cheio de dívidas com seus contratantes, em busca de trabalho e de uma vida melhor. Por isso, para fugir da fome, sua mãe consome o tempo na máquina onde costura roupas para a C&A. Todo tipo de roupa, blusas, casacos, calças. Ganha 20 centavos por cada peça costurada. Por isso ela tem pressa. Precisa trabalhar muito para apurar algum dinheiro e atender a intensa demanda de seus contratantes.

Afinal, a C&A está entre as lojas que mais vendem roupas no país.

O processo funciona da seguinte maneira: a C&A precisa costurar suas roupas. Para isso, contrata malharias legalmente instaladas em São Paulo. Estas malharias, por sua vez, repassam o trabalho para oficinas clandestinas. Com isso, as roupas vendidas pela C&A entram num círculo vicioso de trabalho precário e ilegalidade.

Monitoramento zero O Ministério Público do Trabalho tem uma lista com todos os fornecedores da C&A em São Paulo. A procuradora Vera Lúcia Carlos disse ao Observatório Social que podem chegar a 80 os fornecedores suspeitos de usarem as malharias clandestinas para costurar as roupas: “A investigação está no começo. Encontramos centenas de etiquetas da C&A em malharias clandestinas”. Segundo a procuradora, o objetivo é identificar todos os elos da cadeia produtiva da roupa. “O que está acontecendo aí é um trabalho proibido. Como todo trabalho proibido, produz efeitos jurídicos. Nossa atuação é para saber quem é o beneficiário final dessa irregularidade”, diz a procuradora.

Qual é a responsabilidade da C&A nisso tudo? Responde o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas, José Dari Krein: “Se a C&A contrata ou subcontrata empresas que não respeitam a

Etiquetas da C&A apreendidas em malharias clandestinas

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legislação, fica sujeita à chamada responsabilidade subsidiária, ou seja, a C&A, como principal beneficiária, pode ser responsabilizada. A Justiça tem dado ganho de causa a esse tipo de demanda”.

O envolvimento da C&A com malharias clandestinas chegou a ser debatido em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo, instaurada para apurar a exploração de trabalho escravo na cidade. Apesar de não ter sido citada no relatório final, elaborado pela vereadora Soninha (PT), a empresa foi convocada para explicar seus processos de produção. O representante da C&A, Vlamir Almeida Ramos, explicou que a empresa faz visitas aos fornecedores para identificar as condições do maquinário e se há condições técnicas para suportar a produção: “Se nesse momento há algo gritante em relação ao desvio do trabalho, alguma coisa, é identificado e naturalmente isso pode se tornar empecilho para evolução da negociação”. Para Ramos, então, a existência de trabalho clandestino “pode” se tornar empecilho.

Indagado pela vereadora Soninha se existe uma visita a cada um dos fornecedores, o porta-voz respondeu que nem todos os fornecedores são visitados. E disse mais: “Nós não fazemos nenhum acompanhamento da subcontratação, não temos, vamos dizer, nenhuma ingerência em relação à subcontratação que ele (fornecedor) faz. Desconhecemos os contratos que são feitos com terceiros, por ele, assim como os preços que são praticados por ele com terceiros. A nossa negociação é com o fornecedor que foi selecionado.” Em resumo, a própria C&A admite que não tem controle sobre a cadeia produtiva das roupas que vende.

O procurador do Ministério Público Federal, Sérgio Suiama, participou de diligências em malharias clandestinas nos bairros do Pari, Vila Maria e Bom Retiro. Ele avalia que a condição de irregularidade dos bolivianos é o principal motivador para inseri-los em condições de trabalho de-

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gradante. “Na última fiscalização que fizemos nós pegamos uma etiqueta da C&A numa oficina irregular. Então, o que acontece? Da mesma forma como a Nike, aquelas denúncias envolvendo a exploração de crianças e superexploração da mão-de-obra de trabalhadores em países da Ásia, acontece a mesma coisa com as confecções aqui de São Paulo. Elas muitas vezes terceirizam ou quarteirizam o serviço e essa quarteirização ou terceirização acaba recaindo justamente em mão-de-obra irregular.”

desvendar novos detalhes sobre como as coisas acontecem.

A C&A não aceitou o convite do Observatório Social para expor sua versão dos fatos. A empresa não tem por hábito atender jornalistas. “Decisão da matriz para toda a rede, nunca atendemos jornalistas pessoalmente”, anuncia o assessor de comunicação, Guilherme Gaspar, da empresa Gaspar e Associados Comuni-

Contradições Em suas andanças com a caixa de brinquedos pelo cubículo onde sua mãe se entrega à costura de roupas, o pequeno Ramón se torna, então, uma figura globalizada. Um típico filho de uma estrutura produtiva que investe bilhões em novas tecnologias, mas que emprega relações trabalhistas comparáveis às da primeira revolução industrial, quando, no século 18, os trabalhadores eram explorados ao limite nos teares manuais.

Em São Paulo do século 21, quando as máquinas são desligadas na oficina, já no começo da madrugada, Ramón finalmente vai para o colo da mãe. Tarde demais. Maria Diaz é uma mulher acabada, sem condições físicas ou emocionais de fazer qualquer coisa além de se atirar no colchonete que usa para dormir, uma espuma suja que é colocada ao lado da própria máquina onde passou o dia costurando. Porque aqui, as pessoas vivem e trabalham no mesmo espaço. Comem, dormem e sonham com o futuro em cubículos superlotados, pequenas celas de onde sequer podem ver a luz do dia pela janela. Costuram as roupas que jamais irão vestir.

As etiquetas da C&A, coletadas pela Polícia Federal em diversas oficinas, são as principais provas de sua relação com essas malharias, se é que se pode chamar esses locais de malharias. Os depoimentos coletados pelo Ministério Público, cujo teor é prometido para breve, deverão

Com a fiação elétrica exposta, o risco de incêndio é permanente

Os imigrantes vivem, trabalham e se alimentam no mesmo espaço.

sulas de proteção e de adesão a compromissos sociais. Através destas cláusulas, o fornecedor e seus subfornecedores se comprometem a não utilizar mão-de-obra escrava, ou análoga à escrava, infantil, de grupos vulneráveis, ou em condições degradantes”.

Esta resposta é incompatível com o que disse, na CPI, o porta-voz, Vlamir Almeida Ramos. Vale repetir: “Nós não fazemos nenhum acompa-

Ministério Público do Trabalho

cação Empresarial. A C&A se prontificou apenas a responder perguntas por escrito, nas quais afirma que zela para que sua cadeia de fornecedores trabalhe na mais estrita legalidade. A íntegra das respostas está no final desta reportagem.

A empresa diz o seguinte, em resumo: “A C&A atua em total concordância com a legislação vigente e promove contratos que contêm cláu-

Em São Paulo, oficinas clandestinas funcionam em imóveis residenciais e sem nenhum equipamento de segurança

nhamento da subcontratação, não temos, vamos dizer, nenhuma ingerência em relação à subcontratação que ele (fornecedor) faz. Desconhecemos os contratos que são feitos com terceiros, por ele, assim como os preços que são praticados por ele com terceiros. A nossa negociação é com o fornecedor que foi selecionado”.

Em sua resposta por escrito, a empresa também afirma: “Ressaltamos que os todos os fornecedores, por exigência da C&A, formalizaram o seu compromisso de não utilização de mão-de-obra ilegal, assim como também afirmaram desconhecer que subcontratados assim estariam agindo”. A resposta também não bate.

Isso porque a empresa foi formalmente comunicada de problemas em sua cadeia produtiva, pela Câmara Municipal, em outubro de 2005, ou seja, sete meses atrás. Foi inclusive informada da apreensão de etiquetas por agentes da Polícia Federal. Em sua resposta por escrito, dada ao Observatório Social mais de 180 dias após o depoimento à Câmara, a empresa não cita sequer uma medida contra fornecedores que descumpriram contratos. No texto, contudo, a C&A diz que “prima pelo total respeito para com os seus stakeholders e valoriza o capital humano”.

A presidente do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco, Eunice Cabral, que representa 70 mil trabalhadores, não concorda com as afirmações da empresa: “Os empresários do setor formalizado reclamam muito é que a C&A só falta tirar o sangue deles. Às vezes, eles nem têm condições de produzir. Se não quiser, eles pegam e levam para outro lugar”.

Segundo Eunice, é aí que entram as malharias clandestinas, com trabalhadores sem carteira assinada, sem plano de saúde, sem nenhum direito legal atendido.

O preço cobrado pela produção clandestina, então, se torna imbatível.

Eunice disse ao Observatório Social que a C&A foi informada do problema em maio de 2005, ou seja, há mais de um ano. E agora? *Colaborou - João Paulo Veiga

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Íntegra da resposta enviada pela C&A Qual é a definição de “responsabilidade social empresarial” adotada pela C&A no que diz respeito à relação com os fornecedores e/ou subcontratados?

A responsabilidade social empresarial é valorizada e praticada pela empresa em todos os seus âmbitos de atuação. No que diz respeito mais precisamente às relações com os seus fornecedores, a C&A atua em total concordância com a legislação vigente e promove contratos que contêm cláusulas de proteção e de adesão a compromissos sociais. Através destas cláusulas, o fornecedor e seus subfornecedores se comprometem a não utilizar mão-deobra escrava, ou análoga à escrava, infantil, de grupos vulneráveis, ou em condições degradantes.

A C&A, em seus 30 anos de atuação empresarial no Brasil, sempre se relacionou com o seu público interno e externo em plena sintonia com sua Missão, Valores e Estratégia Empresarial e com base no seu Código de Ética.

2) Quais são as ações, programas, práticas e/ou políticas adotadas pela C&A no que se refere ao controle da RSE na sua cadeia produtiva?

O principal instrumento de controle é o seu Código de Ética e as cláusulas contratuais de proteção e adesão assinadas com os seus fornecedores. Paralelamente promove interna e externamente a adesão irrestrita à sua Missão, Valores e Estratégia Empresarial. Prima pelo total respeito para com os seus stakeholders e valoriza o capital humano.

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Fotos: Marcello Vitorino - Fullpress

A C&A sabe que malharias contratadas por ela utilizam imigrantes ilegais, que trabalham de forma clandestina, nos serviços de costura de roupas que posteriormente são vendidas nas lojas C&A? A C&A mantém cláusulas contratuais com os seus fornecedores vedando a utilização de mão-de-obra escrava ou ilegal, portanto, espera que os seus fornecedores aten-

dam ao estipulado contratualmente. Quando a empresa soube desta situação, por ocasião da CPI instalada na Câmara Municipal de São Paulo, imediatamente solicitou explicações e esclarecimentos do fornecedor, estipulando prazo para resolução da situação e dando ciência da posição da C&A. Ressaltamos que os todos os fornecedores, por exigência da C&A, formalizaram o seu compromisso de não utilização de mão-de-obra ilegal, assim como também afirmaram desconhecer que subcontratados assim estariam agindo.

Qual é a posição da empresa em relação ao uso desses trabalhadores na costura de roupas vendidas pela empresa?

Os valores, princípios e missão da C&A são incompatíveis com este tipo de situação. A C&A não pode, no entanto, se sobrepor ao papel do Estado e conseqüentemente exercer papel de polícia, mas pode, deve e assim o faz, ser um coadjuvante deste, zelando para que sua cadeia de fornecedores trabalhe na mais estrita legalidade com relação à utilização de mão-de-obra.

A empresa estuda a adoção de ações, programas, ou políticas específicas para que os fornecedores/subcontratados tenham suas condições de trabalho melhoradas? Quais são estas ações?

Sim. A empresa, sem, contudo, assumir um papel de fiscalização que compete ao Estado, entende que deve, em atenção aos seus próprios valores e missão, trabalhar em prol do aspecto social, e desta forma esta empenhada no desenvolvimento de um projeto que visa à orientação, conscientização e acompanhamento de seus fornecedores. Tal projeto deverá estar sendo implementado em breve e ajudará a garantir que situações ilegais de utilização de mãode-obra sejam controladas.

Observatório vai estudar a empresa João Paulo Veiga, supervisor técnico do Observatório Social, e Luciana Hachmann, pesquisadora do Observatório Social

O mercado de varejo de moda é um dos mais competitivos do mundo. Uma variedade de marcas e empresas disputam palmo a palmo cada cliente. Inovam, buscam alternativas de reduzir custos e fazem o possível, quase o impossível, para chegar junto ao consumidor. A C&A faz parte dessa história toda. É uma antiga empresa holandesa que despontou no mercado a partir de 1841 como empresa varejista de vestimenta. A marca representa as iniciais de Clemens e August Brenninkmeijer, os irmãos fundadores da companhia, cujos descendentes controlam a empresa até hoje.

A C&A está no segmento de moda para mulheres, homens e crianças na Europa, Ásia e Américas.

Em 1976, implantou no Brasil sua primeira loja no Shopping Ibirapuera, em

São Paulo. Hoje são 115 lojas espalhadas em 56 cidades. Disputa com as outras cadeias de lojas especialmente a atenção de mulheres de 15 a 39 anos da classe B, preocupadas com moda. Para atingir esse público, divulga sua coleção em amplas campanhas de publicidade, com muito barulho na mídia.

Além de participar no segmento de vestuário, a C&A também dispõe no Brasil de produtos e serviços financeiros como seguros, títulos de capitalização, empréstimos para pessoas físicas e jurídicas, cartão de crédito e até agências de viagens. A tendência é que a oferta de serviços financeiros seja ampliada nas grandes redes de lojas, já que têm significado até 50% dos ganhos no Brasil.

Na Europa a participação da C&A também é muito expressiva.

Está presente em 13 países, distribuídos em 835 lojas das quais cerca de 145 delas são especializadas em moda

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Marcello Vitorino - Fullpress

Fachada de loja da C&A no centro de S達o Paulo

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infantil, e ainda 23 outras de sua marca própria, Clockhouse. Para manter esse número elevado de estabelecimentos, a empresa emprega 32 mil trabalhadores.

Não é uma obra do acaso que a C&A se destaque neste mercado.

Possui uma estratégia que parece ser muito focada e eficaz, dispõe de uma grande variedade de marcas em suas lojas e utiliza grandes campanhas publicitárias para chamar atenção dos clientes. A empresa é conhecida por ofertar produtos baratos e acessíveis, por meio de financiamento direto dentro das próprias lojas. Em outras palavras, roupa barata com pagamento financiado.

Só que os produtos disponibilizados para os clientes não são produzidos pela C&A. São comprados de subcontratados em muitas partes do mundo, ou seja, empresas fornecedoras de roupas prontas que compram os tecidos, empregam mão-deobra e costuram as peças para entrega à C&A. É dessa forma que a empresa holandesa C&A articula uma grande cadeia global de produção, venda e distribuição de roupas.

Pela sua importância no mercado mundial de vestuário, e pela sua presença no Brasil, o Instituto Observatório Social (IOS) deu início a uma pesquisa sobre a empresa cujo objetivo é acompanhar o comportamento social e trabalhista da C&A no país.

A pesquisa está sendo conduzida em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (Contracs) e os Sindicatos dos Empregados no Comércio filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

É consenso no movimento sindical que a C&A tem grande importância no setor de varejo de modas, seja pelo número de empregos, seja pela estratégia agressiva com que a empresa opera no Brasil. Por essa razão se faz necessário o mapeamento da conduta social, trabalhista e ambiental da empresa, mesmo que seus executivos afirmem existirem compromissos sociais nos quais a empresa não admite a utilização, na cadeia produtiva, de trabalho degradante.

Estudo do Observatório Social vai mapear o comportamento social e trabalhista da empresa

Para contemplar o viés social e trabalhista, a pesquisa será feita sob a ótica da atuação da C&A em relação à liberdade sindical, à negociação coletiva, ao trabalho infantil e forçado, à discriminação, além dos aspectos de saúde e segurança no trabalho e meio ambiente. Todos os direitos fazem parte das referências utilizadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelas diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelos dez princípios do Pacto Global.

As pesquisas do IOS são elaboradas a partir de uma metodologia própria que dispõe de três etapas bá-

sicas. No primeiro momento, é feita a análise das fontes secundárias - levantamento de informações divulgadas publicamente em sítios, jornais, etc. Com isso, é possível obter seu histórico, denúncias já existentes em relação ao meio ambiente e questões trabalhistas, a presença empresa no país, dados econômicos e financeiros.

A etapa seguinte corresponde às entrevistas com trabalhadores, dirigentes sindicais e representantes da empresa. Essas entrevistas são executadas através de oficinas sindicais onde se reúnem os dirigentes e trabalhadores para discutir os problemas sociais, trabalhistas e ambientais da empresa. Será um ótimo momento para dialogar com os trabalhadores da empresa e levantar dados que serão depois sistematizados pelos pesquisadores do IOS em um relatório.

A empresa também é chamada a colaborar com o estudo. Caso a C&A aceite o convite, iniciar-se-á o processo de coleta de dados e informações diretamente dos documentos disponibilizados pela empresa. Além disso, é possível aplicar questionários junto aos trabalhadores de lojas, e da área administrativa, elaborados pelo próprio IOS, com autorização da empresa. Nesta etapa, também se aplicam questionários específicos para gerentes, diretores de recursos humanos e da área de responsabilidade social.

Ao final do processo, será apresentado um relatório, isto é, o registro sistematizado de todo o processo de pesquisa. Este trabalho, uma vez concluído, será enviado para os sindicatos e para a empresa a fim de validá-lo.

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Política nacional é legalizar pela via do trabalho

O

assessor especial do Ministério do Trabalho, Nilton Freitas, preside desde 2004 o Conselho Nacional de Imigração – órgão integrado por representantes do governo, trabalhadores, empregadores e comunidade científica, encarregado de formular a política nacional de imigração. Ele conta que, quando assumiu, o Conselho não tratava da informalidade e no Ministério a imigração irregular era vista como caso de polícia. A rigor ainda é, pois a atrasada Lei dos Estrangeiros, de 1980, continua em vigor.

Ele propôs ao então ministro Ricardo Berzoini uma mudança de enfoque e recebeu sinal verde. “Legalização pela via do trabalho é a nossa política imigratória”, diz.

“A Espanha tem tido êxito estrondoso com essa política, que fez crescer abruptamente a formalização de pequenas empresas e regularizou a situação de quase 700 mil trabalhadores. A Argentina está buscando o

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Dauro Veras

mesmo caminho”.

A mudança viabilizou a retomada da articulação com o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, Delegacias Regionais do Trabalho e prefeituras, que existia até 2002 e havia sido interrompida, conta Freitas. Foram inseridas no processo a Federação dos Cidadãos Bolivianos Residentes no Brasil e a Pastoral dos Imigrantes.

“Em vez de centrar na deportação das vítimas, passou-se a coibir a prática da exploração”, relata. Hoje, quando se descobre uma oficina clandestina, as vítimas são notificadas a deixar o país – porque a lei exige –, mas não são mais deportadas. “O estrangeiro irregular no Brasil está totalmente vulnerável, porque não pode ter emprego formal, convive com a ameaça de deportação e está sempre sujeito a achaques. Isso contribui enormemente para a situação de trabalho degradante”.

Cadeia produtiva

No começo de 2005 foi submetido a consulta pública um anteprojeto de lei que prevê tratamento menos rigoroso aos imigrantes irregulares. A iniciativa é de uma comissão coordenada pelo Ministério da Justiça, com representantes dos ministérios de Relações Exteriores e do Trabalho e Emprego. No fim do ano a comissão se reuniu novamente para adequar o texto e deve encaminhálo em breve ao Congresso. Uma iniciativa anterior, semelhante, ficou dez anos em tramitação.

Freitas informa que vai apresentar ao Conselho Nacional de Imigração uma proposta de Resolução Normativa visando regularizar a situação do imigrante que tenha feito investimento em equipamento de produção – por exemplo, máquina de costura. A idéia seria debatida em junho, mas a crise do gás boliviano deve provocar o adiamento. Recentemente o Ministério do Trabalho reeditou 10 mil exemplares do Guia de Promoção do Trabalho Decente para Estrangeiros, em edição bilíngüe focada na comunidade boliviana.

“As grandes empresas têm a obrigação de não permitir que esse tipo de exploração ocorra entre seus fornecedores”, comenta, em relação à denúncia sobre a C&A. “O controle da cadeia produtiva, que nos outros países é mais freqüente, é essencial”. Ele afirma que as fiscalizações do Ministério do Trabalho são de pouco efeito no caso das malharias ilegais, pois é difícil identificá-las e as vítimas costumam se calar.

Em dezembro de 2002, Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai assinaram um acordo que prevê livre circulação de pessoas naturais desses países em seus territórios. Os parlamentos dos três primeiros já o ratificaram, mas o do Paraguai ainda não, o que impediu que entrasse em vigor. Tal tratado poderia ser um instrumento para inclusão da Bolívia como membro associado do Mercosul, pondera Freitas. Em dezembro de 2003 foi firmado o acordo para criação do Visto Mercosul, mas este também depende de ratificação dos parlamentos de todos os países signatários.

Fotos: Marcello Vitorino - Fullpress

Propostas de mudança

Nesta página e na anterior: encontro cultural da comunidade boliviana em São Paulo

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MULHER

Fotos: Marcello Vitorino - Fullpress

A precarização Em Franca, SP, o cheiro de cola de calçados faz parte do cotidiano de trabalhadora grávida A presença de crianças brincando na rua, mulheres que conversam no portão e um campinho de futebol de terra batida são alguns dos elementos que dão ar bucólico ao bairro de Pinheiros II, na periferia de Franca (SP). A constatação de que este é um bairro pobre vem do movimento quase inexistente de automóveis em suas ruas e também das casas com paredes de tijolos nus, que envelhecem sem nunca serem acabadas.

Assim é a casa de Meire e José, que começou a ser erguida há 13 anos e até hoje não ganhou pintura, sempre à espera de melhores dias no mercado de trabalho das indústrias de calçados da cidade.

Por trás do muro de tijolos à vista, sem numeração e sem campainha (retoma-se o velho ritual de bater palmas), a varanda é de longe o cômodo mais espaçoso da casa. Ensolarada, reúne de um lado promessas – na churrasqueira vistosa, no brasão gigante do Palmeiras pintado na parede, sublinhado com um passional ‘Dio, como ti amo’, e de outro a reali-

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dade: o tanque, a máquina de lavar, e, numa posição central, a bancada de trabalho em torno da qual, não raro, toda a família se encontra.

Nessa bancada Meire – e agora também José, desempregado – consomem seus dias colando e pespontando calçados para uma das mais de 700 fábricas de Franca. Começam pouco depois das cinco da manhã e às vezes vão até depois das oito da noite, numa rotina onde churrascos e jogos do time do coração ganham contornos de quase sonhos.

Não que Meire, há mais de 10 anos nessa rotina de trabalho operário em casa, reclame, pelo contrário.

Para ela, não seria possível imaginar uma outra realidade que não fosse impregnada do cheiro de couro e cola, da costura que segue o traçado sinuoso dos recortes nos modelos da estação. Meire, 39, praticamente cresceu entre os sapatos.

Sem infância Mineira de Sacramento, Meire Afonso Almeida Silva chegou a Franca na década de 70 com os pais e as quatro irmãs. Mesmo antes da morte

da vida Niva Bianco e Marcello Vitorino (fotos)

prematura do pai, alcoólatra, ela, a irmã mais velha e a mãe já trabalhavam para sustentar a família. A mãe fazia bicos colando palmilhas e colhendo café em época de safra, enquanto as filhas faziam enfeites em couro para sapatos femininos, como trabalhadoras ‘quarteirizadas’ – recebiam o material de uma vizinha, que por sua vez trabalhava para uma banca, como são chamadas as oficinas que prestam serviços à indústria, muitas vezes de forma precária. Meire tinha então oito anos.

- Quando a minha mãe teve nossa irmã caçula fui eu que paguei o táxi do hospital para casa, com o dinheiro ganho com os enfeites -, recorda, com um sorriso triste.

Agora é ela que está grávida, de seis meses. É o terceiro filho, um menino, depois de duas meninas, uma com cinco e outra com dois anos.

O parto, como das outras vezes, será na Santa Casa de Franca. O que Meire não sabe é como ficará sua rotina de trabalho depois do nascimento do bebê. Sem creche e sem qualquer benefício, ela terá que cuidar da casa e dos dois filhos menores enquanto a mais velha freqüenta a escola do Sesi.

É um dos melhores colégios da região, vaga conquistada graças ao esforço da mãe, que vê na educação a única saída para que o ciclo do trabalho precário não torne a se repetir na família.

Descartáveis A própria Meire estudou até a sexta série. Aos 13 já estava registrada em seu primeiro emprego formal, na fábrica da N. Martiniano, como passadeira de cola, a ocupação menos qualificada em todo o longo ciclo da produção de um calçado. Aos 18 conheceu José Eurípedes da Silva, operário da mesma idade, natural de Rifaina. Casaram-se e nunca mais se separaram, na alegria e na tristeza, na saúde e na doença.

Oficialmente ambos têm 25 anos de profissão e, no caso de Meire, 15 anos de carteira assinada e quase o mesmo número de contratações e demissões, conseqüência da alta sazonalidade do mercado calçadista, cuja produção se concentra nos meses de março a maio e de agosto a dezembro.

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Entre abril de 2005 e março de 2006, por exemplo, foram admitidos 23.110 operários na indústria de calçados de Franca, enquanto outros 24.780 tiveram seus contratos rescindidos, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese).

Na opinião de Paulo Afonso Ribeiro, presidente do Sindicato dos Sapateiros de Franca, (por onde só no mês de dezembro passaram 3.500 rescisões de operários com mais de oito meses de carteira assinada), trata-se de uma estratégia cruel e deliberada para desvalorizar a mão-deobra e desmobilizar os trabalhadores.

Esse processo se intensificou a partir dos anos 80, com a terceirização espúria do processo produtivo, que busca a redução dos custos por meio da exploração de relações precárias de trabalho.

O processo de terceirização, no qual centenas e centenas de bancas legalmente constituídas ou irregulares cumprem etapas da fabricação do calçado como corte, colagem e pesponto, contribuiu para reduzir à metade o número de trabalhadores contratados pelas indústrias em pouco mais de 10 anos. Eles eram 36 mil em 1984 e passaram a 17 mil em 1999. A produção de pares por trabalhador no ano, no entanto, cresceu de 888 para 1.941 no mesmo período.

Pressão por produtividade Para quem permaneceu na indústria sobraram a insegurança, a pressão pela produtividade, os baixos salários (média de R$ 656,00 para os homens e R$ 478,00 para as mulheres). Para quem foi trabalhar em casa, inicialmente a promessa era de ganhos maiores, em troca da perda dos direitos trabalhistas.

Foi assim com Meire, que em 1994 aceitou a proposta porque precisava do dinheiro da rescisão para adiantar a construção da casa. Até o início deste ano, quando a varanda finalmente ficou pronta, Meire trabalhou confinada em um quartinho, em contato direto com o cheiro de cola e o pó do couro, inclusive durante as duas

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primeiras gestações.

– Quando fui ganhar a primeira filha, cheguei ao hospital com as mãos ainda sujas de cola –, diz ela, que na terceira gravidez sofre com as dores nas costas, decorrentes dos longos períodos curvada sobre a bancada, sentada em um desconfortável banquinho de madeira.

Meire conta que de início as empresas até pagavam bem pelo par de sapato costurado, mas que logo o trabalho terceirizado virou ‘carne de vaca’, com preços cada vez mais baixos. Com décadas de experiência, importantes para dar conta do padrão de qualidade dos produtos destinados à exportação, ela recebe em média R$ 2,50 por par costurado, no máximo R$ 3,60 nos modelos cheios de detalhes dos tênis femininos. Isso porque presta serviço diretamente para a fábrica,

sem atravessadores, uma precariedade supostamente ‘menos precária’ que aquela vivida por boa parte dos seis mil trabalhadores terceirizados em Franca.

Sozinha, Meire precisava dar conta de várias etapas – passar cola, colar, pespontar. Um dia inteiro é necessário para concluir 12 pares de sapato, que chegam praticamente prontos à fábrica, onde a rigor seriam necessários quatro trabalhadores para fazer o mesmo serviço. Lá, os calçados recebem o solado e a palmilha, além de passar por uma rigorosa inspeção de qualidade.

“Uma fábrica divertida” Agora, com José desempregado, o casal forma uma pequena linha de produção e é possível chegar a 24

presa que agora toma seus serviços sem qualquer vínculo. Na época ele venceu mais de 30 candidatos para receber um salário bruto de R$ 750,00 e passou mais de dois anos percorrendo cerca de 60 bancas de prestação de serviços. Eram 140 empregados com carteira assinada na fábrica e mais de 200 nas bancas, sem qualquer vínculo formal com a empresa, que em seu site trilíngüe vende-se como “uma fábrica divertida, de pessoas alegres, apaixonadas, e passionais”.

Quando foi mandado embora, José fez um acordo para aumentar a cota de calçados que chega diariamente à sua casa. Em meio a tanta dificuldade, sem conseguir pagar previdência, plano de saúde ou mesmo o IPTU da casa pela qual tanto batalharam, ele e Meire ainda se sentem

‘sortudos’ por ter trabalho quase contínuo graças à sua experiência, por receber os pares em casa, por conseguir uma remuneração média e receber os pagamentos em dia.

José tenta pleitear melhorias junto à fábrica, como fazer com que esta banque ao menos os custos com matéria-prima, responsabilidade que também foi transferida para os prestadores de serviços. “Com esse dinheiro daria para a gente pagar o INSS”, calcula. Não teve sucesso até agora, da mesma forma que Meire na tentativa de obter um salário-maternidade do INSS para poder dedicar-se ao filho que está chegando. E assim vão vivendo, ‘pelejando’, como diz ela, que vive um dia de cada vez, “como deve ser, sem pensar muito, senão a gente não faz nada”.

Fotos: Marcello Vitorino - Fullpress

pares por dia, o que resulta em uma renda quinzenal média de R$ 600,00.

Todo o tempo é precioso. José calcula que as duas idas semanais de Meire à ApaeE com a filha de dois anos, que é portadora da síndrome de Down, representem quase 100 pares de calçados a menos da receita da família.

Mas eles nem sonham em abandonar os cuidados com a pequena, que aos dois anos já começa a falar e corre pela casa inteira, um pequeno furacão louro que necessita de atenção constante, mas acabou unindo ainda mais a família.

José, que tem nove irmãos trabalhando na indústria de calçados (só três com carteira assinada), conhece de perto a realidade das bancas e dos trabalhadores terceirizados, pois nos últimos anos trabalhou como supervisor de qualidade para a mesma em-

Meire e José recebem em média R$ 2,50 por par de calçado costurado e mal têm tempo de dar atenção à família

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12 milhões de mulheres Curvada na bancada de trabalho improvisada em sua casa, Meire não está sozinha. A mistura de capitalismo tardio e predatório, baixo crescimento econômico e políticas sociais ineficientes fazem do Brasil uma tragédia em termos trabalhistas, especialmente para as mulheres.

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Cruzando os dados de 2004 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do IBGE, o Observatório Social concluiu que, das 37 milhões de mulheres inseridas no mercado de trabalho no país, 12,7 milhões (34,4)%, se encontram em condição de extrema precariedade, trabalhando na informalidade ou vinculadas a atividades com baixa ou nenhuma remuneração. Elas estão em toda parte: nas casas de família, nas bancas de calçados, nas ruas das grandes cidades, em oficinas de costura, na agricultura.

Para a diretora executiva da Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT, Maria Ednalva Bezerra de Lima – que também integra o Conselho Diretor do Observatório Social –, várias questões contribuem para esse quadro de desigualdade de gênero: as funções exercidas pela mulher ainda são menos qualificadas, a maioria, ligadas ao universo doméstico ou de cunho social, notadamente mais precárias; a ideologia patriarcal que perpassa o capitalismo e faz as mulheres, mesmo com maior escolaridade e em altos cargos, ganharem em média 30% menos que os homens na mesma função; e, por fim, um componente subjetivo: “As mulheres, para sustentar suas famílias, aceitam qualquer trabalho, elas se submetem mais do que

em condição precária Maria Ednalva: trabalho para organizar as mulheres do movimento sindical

os homens”, opina Ednalva. Ela trabalha para organizar as mulheres no movimento sindical (elas ainda são minoria) e sensibilizar os próprios sindicatos para as questões de gênero.

Mitos Segundo a diretora da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil, Laís Abramo, a desigualdade também se alimenta de mitos. Um deles é aquele segundo o qual o custo do trabalho feminino sai mais caro às empresas por conta das políticas de proteção à maternidade.

Laís coordenou um estudo em cinco países da América Latina (Brasil, México, Argentina, Chile e Uruguai) com o objetivo de estabelecer

o custo real de direitos como o salário-maternidade, atenção médica durante a gravidez e o parto, estabilidade, horário de lactância, creche e direito a licença em caso de doença da criança.

Realizado nos anos de 2001 e 2002, o levantamento mostrou que os custos diretos para o empregador no Brasil não passam de 1,2% da remuneração bruta mensal da trabalhadora, um percentual ínfimo, que não justifica a desvantagem na hora da contratação ou a política salarial diferenciada para homens e mulheres. Outro mito apontado pela diretora da OIT é a percepção de que as mulheres continuam a ser uma força de trabalho secundária nas famílias. Elas já chefiam 25% dos domicílios brasileiros, segundo o IBGE. “Cada vez mais sua renda é fundamental para a sobrevivência da família e para a superação da pobreza de um contingente importante da população”, diz Laís. Ela vê na origem desta idéia, entre outros fatores, um problema de qualificação profissional inadequada, que não permite à mulher sair dos chamados

“nichos do trabalho feminino”. Esses “nichos” são normalmente associados às funções de cuidado e reproduzem a própria visão (e o preconceito) da sociedade.

A questão da eqüidade de gênero e de raça é um dos pontos centrais da Agenda Hemisférica pela Promoção do Trabalho Decente, proposta na XVI Reunião Regional Americana da OIT, realizada em maio no Brasil (leia mais na página 40). O objetivo da agenda é incentivar políticas públicas em quatro áreas básicas: promoção de empregos de qualidade, respeito aos direitos fundamentais do trabalhador, extensão da proteção social a todos os trabalhadores e trabalhadoras, principalmente os que estão em situação precária, além de um maior diálogo social.

O livro “Questionando um mito: Custos do trabalho de homens e mulheres” pode ser adquirido no sítio www.oitbrasil.org.br

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Capital da terceirização

Trabalhadora terceirizada monta calçado em Franca, SP

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Além de “capital nacional do calçado”, Franca poderia receber o título de “capital nacional da terceirização”. Não aquela na qual uma empresa repassa a outra funções que não estão em sua atividade-fim, mas a que reafirma a estrutura de poder vigente e retira dos trabalhadores sua dignidade. Nos últimos 20 anos, para poder trabalhar e sustentar suas famílias, muitos dos sapateiros de Franca tiveram que reproduzir em suas casas a estrutura da fábrica.

A cidade de 315 mil habitantes possui 760 fábricas de calçados, das quais 552 são microempresas, com até 19 funcionários. A capacidade instalada é de 37 milhões de pares de sapato ao ano, mas em 2005 a produção foi de 27 milhões de pares, uma queda de 24% em relação ao ano anterior. Os empresários culpam a queda do dólar e a concorrência de países como a China, onde, como se sabe, a mão-de-obra vale muito pouco.

Na opinião de Paulo Afonso Ribeiro, presidente do Sindicato dos Sapateiros, entidade criada em 1941, “o operário de Franca trabalha hoje mais que o chinês”. Isso é resultado das demissões e das contínuas pressões por aumento de produtividade que têm gerado um número crescente de afastamentos por problemas de saúde.

Essa é a realidade dos 15.767 homens e mulheres contratados pelas fábricas (dados de abril do Sindicato da Indústria de Calçados de Franca). Como a economia da cidade gira em torno da indústria calçadista, é de se imaginar o contingente de trabalhadores que estão em suas casas ou em bancas, contratados ou não, cortando, colando, pespontando, chanfrando, aparando.

Gato que ri Em 2000 o Tribunal Superior do Trabalho expediu o Enunciado 331, segundo o qual nenhuma empresa pode terceirizar a sua atividade-fim.

Após pressão do Sindicato dos Trabalhadores para que fosse intensificada a fiscalização da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª região (Campinas), cerca de 100 entre as maiores empresas tomadoras de serviço de Franca firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta pelo qual assumem responsabilidade “solidária” pelos compromissos trabalhistas das prestadoras de serviços contratadas.

Segundo o diretor administrativo do Sindicato da Indústria de Calçados de Franca, Américo Pizzo Jú-

Pizzo, do Sindicato Patronal: “avanço”

nior, elas representam mais de 80% das fábricas que se utilizam de mãode-obra contratada. Paulo Afonso Ribeiro concorda que houve um avanço e cita como exemplo a gigante Samello, que reduziu de 80 para cerca de 18 as prestadoras de serviço envolvidas no processo produtivo. No entanto, os dois sindicatos afirmam não ter a relação das empresas que

assinaram o TAC, e o Ministério do Trabalho ainda não realizou nenhuma fiscalização para verificar o cumprimento das mais de 20 cláusulas do compromisso assinado.

Uma delas, por exemplo, proíbe a figura do “gato”, o atravessador que distribui trabalho às quase três mil costureiras manuais (este número é resultado de um levantamento feito pela Prefeitura em 2002), historicamente as trabalhadoras mais exploradas em todas as etapas de produção do calçado.

A notícia sobre o Termo de Ajustamento de Conduta ainda não chegou a gente como Rosângela Raimundo, que nos últimos 20 anos gastou muitos e muitos dias sentada na calçada de sua casa costurando sapatos femininos e masculinos. E se tivesse chegado, provavelmente seria recebida com uma risada cética.

“Isso aqui não vira não”, diz. Ela sabe fazer 12 pontos diferentes e recebe R$ 0,60 por par costurado – o que resulta em uma renda de R$ 160,00 ao final do mês.

Rosângela nem sabe para qual fábrica está costurando, só sabe que o “gato” pega cerca de 200 pares por dia e recebe pelo menos o dobro do valor sobre cada par de sapato. Nesse pé, a costureira diz que já pensa em aposentar a agulha que tanto machuca a mão e voltar ao trabalho de faxineira, que paga cinco vezes mais.

“O operário de Franca trabalha hoje mais que o chinês.”

Paulo Afonso Ribeiro, presidente do Sindicato dos Sapateiros, de Franca

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SĂŠrgio Vignes

Maria de Lourdes da Silva, mĂŁe de sete filhos, aplica fertilizante na lavoura

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O Trabalho Precário no Mundo, na América Latina e no Brasil Alexandre de Freitas Barbosa e Daniela Sampaio de Carvalho - Pesquisadores do Observatório Social

O cenário perverso da globalização na década de 90 caracteriza-se pela expansão desregulada do capital financeiro, pela manutenção do protecionismo nos países desenvolvidos e pela crescente defasagem tecnológica. Isso afetou de forma mais pronunciada os países da periferia que implantaram as reformas neoliberais e programas radicais de abertura.

Transformaram-se estes países em consumidores de tecnologia, vendedores de ativos para as multinacionais e especialmente vulneráveis a ataques especulativos. Como conseqüência, a dinâmica do mercado de trabalho ficou comprometida e aguçou-se o quadro de concentração da renda e da riqueza. As políticas sociais universais, neste contexto, ficam cada vez mais questionadas num contexto de precarização generalizada do emprego.

Das dez nações com maior número de desempregados, oito en-

contram-se fora da tríade do poder global. São elas: China, Índia, Brasil, Rússia, Indonésia, África do Sul, Colômbia e Filipinas, segundo o Atlas da Exclusão Social (volume 4, 2004).

Mas uma boa parte do problema do mercado de trabalho nestes países se revela sob a forma do trabalho precário e de baixa renda.

Crescimento da informalidade Ao todo, 520 milhões de pessoas no mundo em desenvolvimento recebem uma renda inferior a US$ 1,00 diário. O setor informal nestas economias torna-se cada vez mais vultoso. Predominam os trabalhadores autônomos eventuais, empregados domésticos e trabalhadores familiares sem remuneração, geralmente excluídos da legislação trabalhista. Nas grandes cidades dos países periféricos, metade dos empregos urbanos é preenchida por tra-

balhadores autônomos.

Em termos absolutos o total de trabalhadores que recebe uma renda inferior à linha de pobreza vem caindo, o que se deve à contribuição de dois países – China e Índia – em virtude da sua expansão econômica vigorosa e do modelo de inserção ativa no cenário internacional.

Por outro lado, também nos países desenvolvidos, têm sido eliminadas as instituições econômicas e sociais reguladoras dos mercados, o que acarreta a expansão da informalidade e do desemprego. No caso da Europa, as taxas de desemprego aberto mostram-se maiores, de cerca de 9%, que os 5,5% apurados nos Estados Unidos (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, 2005). Paralelamente, o desemprego de longo prazo – pessoas com mais de um ano nesta situação - atinge 42% dos desempregados na Europa, contra 13% nos Estados Unidos.

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Marques Casara

Os Estados Unidos possuem uma maior concentração de empregos de baixos salários, uma elevada rotatividade no emprego, destacando-se ainda por apresentarem a maior taxa de pobreza do mundo desenvolvido. Neste país, 27% dos trabalhadores possuem contratos atípicos de trabalho, os quais se caracterizam por jornadas de trabalho irregulares e acesso limitado a benefícios sociais. Para completar, a taxa de sindicalização deste país não supera a casa dos 13%, sustentada neste nível apenas por conta do emprego público (EPI, 2005).

Em 2004, segundo dados da OCDE, 15% dos empregos nestes países já são por tempo parcial, o que indica a crescente precarização dos mercados de trabalho mesmo nas economias avançadas. Em países como a Espanha, França, Itália e no Reino Unido, a taxa de desemprego juvenil chega a ser pelo menos duas vezes superior à taxa média nacional. O novo panorama global convive, portanto, com a ampliação da exclusão social e a disseminação de diversas formas de trabalho precário e informal, geralmente sem acesso a direitos trabalhistas e a organização sindical. Esta tendência ocorre em todos os países do mundo, ainda que em diferentes graus e mantendo distintas configurações. Se esta situa-

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ção não é propriamente nova para os países em desenvolvimento, no caso dos países desenvolvidos, trata-se de uma redescoberta.

Desemprego, mulheres e jovens Em termos globais, nos últimos dez anos houve uma elevação no estoque de desempregados de cerca de 35 milhões de pessoas, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nem mesmo o crescimento da economia mundial, acelerado durante a segunda metade da década de noventa, foi capaz de suavizar a crise global do desemprego, já que muitos países da periferia sofreram

com os efeitos colaterais das crises financeiras.

Em 2005, havia cerca de 192 milhões de desempregados em todo o mundo. No ano de 2004, após um crescimento do PIB mundial de cerca de 5%, houve tão-somente uma redução de 1,5 milhão no total de desempregados, resultante não tanto da elevação do nível de emprego global, mas da saída de pessoas da população economicamente ativa mundial, que já supera a casa dos 3 bilhões.

O desemprego mundial afeta em maior grau as mulheres e os jovens, sendo a taxa de desemprego feminino 1,4 vez superior à masculina e a taxa de desemprego dos jovens o dobro da taxa de desemprego total em 2005. As desigualdades raciais e de gênero são ainda mais elevadas, especialmente quando se analisam as diferenças de renda, nos setores mais precários do mercado de trabalho.

O quadro de crescente exclusão social nos países do Sul, a ausência de regulação e a gestação de redes globais de comércio e aliciamento de mão-de-obra fazem com que a busca por alta rentabilidade leve a situações de extrema exploração. A OIT estima em 12,3 milhões o número de pessoas vivendo em situação de trabalho forçado, dos quais quase 10% se situam na América Latina.

Trabalho precário entre 2003 e 2005 Mundo

América Latina

Trabalho forçado¹

12,3 milhões

1,3 milhão

Trabalho infantil²

190,7 milhões

5,7 milhões

88,2 milhões

9,5 milhões

520 milhões

28 milhões

Desempregados jovens Trab. pobres (menos de US$ 1,00 diário) Fonte: OIT

1. Calculado a partir das seguintes modalidades: exploração econômica; trabalho forçado imposto por Estado ou por militares e exploração sexual comercial.

2. Crianças economicamente ativas de 5 a 14 anos.

Sérgio Vignes

Quanto ao trabalho infantil, são 5,7 milhões de crianças trabalhadoras na América Latina, o que representa cerca de 3% do total mundial, de pouco menos de 200 milhões. Vale ressaltar ainda que a maior queda do trabalho infantil entre 2000 e 2004 se deu justamente nesta região.

Na América Latina, o quadro econômico e social durante a década de 90 não foi diferente. A região buscou um outro modelo de integração à ordem econômica mundial através da combinação de liberalização econômica com reformas estruturais, dando prioridade a políticas de estabilidade fiscal e de redução da participação do Estado na economia. Como resultado, as taxas de crescimento foram pífias e o setor informal expulsou mão-de-obra, aprofundando-se o quadro de já elevada desigualdade social.

O cenário econômico e social da região reflete-se no mercado de trabalho, pois é dele que as famílias obtêm seus meios de vida. A região conta com uma população de 551 milhões, dos quais pelo menos 213 milhões são pobres.

Mais da metade da sua população economicamente ativa vive em situação de desemprego ou trabalha na informalidade. São 23 milhões de pessoas em condição de desemprego aberto, enquanto aproximadamente 103 milhões trabalham na informalidade, conforme estudo da OIT. Mesmo com o aumento nos índices da presença das mulheres no mercado de trabalho regional, de 43% em 1990 para 49% em 2002, elas não participam em condições de igualdade com

relação aos homens. Recebem remunerações inferiores e necessitam de quatro anos a mais de estudo para obter o mesmo nível de rendimento. A discriminação é ainda mais acentuada para 40% da população da região composta por povos indígenas e pelos afro-descendentes, grupos que apresentam os piores indicadores econômicos e sociais.

Como conseqüência da flexibilização da legislação trabalhista que atingiu vários países da região – especialmente Argentina, Colômbia e Peru – o percentual de trabalhadores com proteção social reduziu-se nesse período de 66,6% para 63,6%. Os trabalhadores menos protegidos concentram-se nas micro e pequenas empresas e em setores como agricultura, mineração, pesca e na construção civil.

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Sérgio Vignes

O caso brasileiro

A partir dos anos noventa, o Brasil passou a conviver com o desemprego enquanto fenômeno de massa. As taxas de desemprego elevaram-se para homens e mulheres, negros e brancos, analfabetos e “doutores”, pobres e indivíduos da classe média. Paralelamente, a taxa de informalidade elevou-se a patamares impressionantes. Os empregos mais dinâmicos na década foram os sem carteira, seguidos do trabalho doméstico e dos autônomos.

O Brasil não chegou a fazer uma reforma trabalhista, como outros países latino-americanos, tendo estabelecido algumas poucas novidades contratuais. Porém, uma reforma precarizadora foi feita na prática pelo mercado que passou a terceirizar, desassalariar e dessindicalizar parte crescente da força Trabalhador em carvoaria

Déficit de trabalho decente

em números absolutos (milhões) e em % dos total de trabalhadores ocupados - 2004

Fonte: Pnad/IBGE.

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de trabalho, mesmo nos setores mais dinâmicos e de maior produtividade. Um excedente expressivo de força de trabalho, associado à fúria redutora de custos por parte das empresas oprimidas pelos juros e pela concorrência estrangeira, fez com que os trabalhadores se tornassem o elo mais frágil deste ciclo de competitividade espúria.

O Brasil tem pela frente um enorme desafio se quiser assumir o compromisso pelo trabalho decente. Dos cerca de 85 milhões de trabalhadores brasileiros - de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do IBGE para o ano de 2004 - mais da metade não concluiu o 1º. grau ou não contribuía com a previdência. Adicionalmente, mais de 1/3 dos ocupados são obrigados a realizar o sobretrabalho, acumulando horas extras e riscos de doenças e acidentes de trabalho, para obter uma renda minimamente aceitável. Um em cada três trabalhadores brasileiros ou recebe uma renda inferior a um salário mínimo ou então se enquadra na categoria de não-remunerados e de ocupados no setor de subsistência.

Estes números se aproximam, já que a baixa renda e a informalidade avassaladora levam à não contribuição para previdência, além de dificultar a continuidade dos estudos, forçando muitos dos trabalhadores brasileiros a realizar horas extras ou acumular “bicos” no horário que deveria ser reservado ao lazer.

Finalmente, quando se concentra a análise sobre as desigualdades raciais e de gênero, observase que a renda média dos negros é 50% inferior à dos brancos, enquanto as mulheres auferem uma renda média 36% abaixo da percebida pelos trabalhadores ocupados do sexo masculino.

Quantos são, onde estão e quem são Alexandre de Freitas Barbosa, pesquisador do Observatório Social, e Cláudia Maria Cirino de Oliveira, técnica do Dieese ração, ou com insuficiência em horas trabalhadas, representa quase 2/3 do nosso déficit de trabalho decente. Em síntese, possuímos uma combinação de alto desemprego com elevada proporção de trabalhadores informais e subempregados.

Distribuição geográfica Em torno de 9,7 milhões destes trabalhadores vivem no Nordeste, onde o percentual de trabalho precário sobre a População Economicamente Ativa (PEA) chega a 43,2%. O Sudeste possui o menor nível de precariedade, mas ainda assim elevado, de 20% da PEA. Juntas estas duas regiões respondem por ¾ das pessoas em situação trabalhista marcada pela extrema precariedade. Os estados que apresentam o melhor e o pior índice

Rosane Lima

O Brasil possuía 23 milhões de pessoas com inserção extremamente precária no mercado de trabalho em 2004, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Pnad/IBGE). Isso equivale a 26,9% da população economicamente ativa.

Contudo, ainda que este percentual tenha caído em relação aos 27,8% apurados em 2002, o país se situa bastante aquém do potencial de geração e qualidade de empregos que permitiria a sua estrutura produtiva, caso se optasse por um modelo de crescimento mais dinâmico e justo. A situação das mulheres é ainda mais grave. Pouco mais de um terço da força de trabalho feminina está em situação de extrema precariedade no trabalho.

O desemprego responde por apenas 36% da precariedade, enquanto a vinculação a atividades com baixa ou nenhuma remune-

Costureiras em empresa de confecções

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são, respectivamente, São Paulo (17,6% da PEA) e Piauí (57,7% da PEA).

A precariedade atinge de forma mais marcante as áreas rurais, onde 47,3% da PEA encontram-se nesta situação. Porém, em virtude das altas taxas de urbanização, verificase que 70% dos trabalhadores em situação precária vivem nas áreas urbanas (16,2 milhões ao total), que possuem um índice de precariedade de 22,7%.

Mulheres em desigualdade As desigualdades de gênero aparecem com toda a sua força. Do total da força de trabalho feminina, 34,4% estão na condição de extrema precariedade, totalizando 12,7 milhões de pessoas. Entre os homens a precariedade do trabalho é de 20,8%. Ou seja, enquanto as mulheres respondem por apenas 43% da PEA, elas possuem uma participação de 55% no total de pessoas inseridas de forma precária no mercado de trabalho.

Dos cerca de 23 milhões de trabalhadores precários, 58% são negros, contra uma participação de 48% deste grupo racial na PEA. Paralelamente, 32% dos negros encontram-se numa situação de extrema precariedade no mercado de trabalho, percentual que se reduz muito para os brancos: 21,8% da PEA. Os resquícios da escravidão são assim reprocessados no âmbito do capitalismo desregulado do Brasil na aurora do século XXI. A avaliação do índice de precariedade por faixa etária também não traz novidades, mas aponta como o trabalho infame das crianças, adolescentes e jovens de até 24 anos responde por 45% do déficit de trabalho decente no Brasil. Percebe-se também como o índice de precariedade para as faixas etárias de até 15 a 24 anos oscila entre 30% e 56%, enquanto para os adultos com mais de 25 anos de idade situa-se na casa de 20%.

Em síntese, o trabalho precário se concentra nas regiões Nordeste e Norte e nas áreas rurais em termos relativos, ainda que crescentemente disseminado pelas áreas urbanas.

As maiores vítimas são mulheres, negros, jovens e crianças. Estes números comprovam que a precariedade aparece como traço constitutivo do mercado de trabalho brasileiro, justamente quando palavrinhas mágicas como globalização, empregabilidade e competitividade ficaram tão na moda.

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A Metodologia Critério adotado inclui apenas trabalhadores em situaçãolimite de precariedade

Os dados aqui apresentados para se mensurar o trabalho precário no Brasil pertencem à Pnad/IBGE, para 2004. Eles foram tabulados a partir de critérios definidos pela equipe de pesquisadores responsável pelo Atlas da Exclusão Social, volume 5, organizado por Marcio Pochmann e equipe (São Paulo, Editora Cortez, 2004).

De acordo com esta metodologia, foram levados em consideração, além dos trabalhadores desempregados e dos não-remunerados, os trabalhadores autônomos, domésticos e sem carteira assinada que recebem menos de meio salá-

Percentual de trabalho precário em relação à PEA e total de trabalhadores precários por gênero

Fonte: Pnad/IBGE. Elaboração: Observatório Social.

Percentual de trabalho precário em relação à PEA e total de trabalhadores precários para as grandes regiões brasileiras rio mínimo ou que trabalham menos de 14 horas na semana.

No cômputo da PEA, foram eliminados os empregadores e os trabalhadores na produção para o próprio consumo e os trabalhadores na construção para o próprio uso. A aplicação desta metodologia para o ano de 2004 foi desenvolvida pela equipe técnica do Observatório Social.

O critério de precariedade aqui utilizado incorpora várias dimensões da inserção social no mercado de trabalho. Além da situação de desemprego, consideram-se os não-remunerados, ou seja, aqueles que trabalham em atividades familiares de baixa produtividade, e os trabalhadores de atividades informais ou domésticas que recebem menos da metade do salário mínimo e realizam jornadas de trabalho caracterizadas pela eventualidade.

Portanto, estamos nos referindo a trabalhadores que se encontram numa situação-limite. Se considerássemos outros critérios – trabalhadores com jornada acima do teto constitucio-

Fonte: Pnad/IBGE. Elaboração: Observatório Social.

Percentual de trabalho precário em relação à PEA e total de trabalhadores precários segundo o critério de região censitária

Fonte: Pnad/IBGE. Elaboração: Observatório Social.

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nal, sem contribuição à previdência, ou recebendo renda inferior a um salário mínimo – encontraríamos um universo bem superior de trabalhadores, que apresentariam apenas uma ou outra destas fontes de precariedade.

No caso, por exemplo, de um trabalhador autônomo, que possui renda de dois salários mínimos, mas não contribui para a previdência, ainda que a sua inserção possa ser avaliada como precária, nós o excluímos do cômputo, de modo a compreender a situação apenas daqueles que se encontram numa situação de precariedade extrema.

Percentual de trabalho precário em relação à PEA e total de trabalhadores precários por raça/cor

Fonte: Pnad/IBGE. Elaboração: Observatório Social.

Percentual de trabalho precário em relação à PEA e total de trabalhadores precários por faixa etária

Fonte: Pnad/IBGE. Elaboração: Observatório Social.

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Arquivo Observatório Social

“É nosso papel fazer a crítica do sistema institucional, notadamente a propriedade fundiária e o regime de trabalho, no âmbito do qual o povo brasileiro surgiu e cresceu, constrangido e deformado” (Darcy Ribeiro, O Povo Brasileiro: a formação e o sentido do Brasil, 1995).

O

Brasil nasce sob o signo do trabalho precário, para não dizer infame. Grande plantação para saciar lucros em outras plagas, eis a colônia transformada num negócio para poucos. Quatro milhões de escravos foram enviados nos tumbeiros para vitalizar o capitalismo de lá. Os nossos escravos ajudando a criar os operários deles. Jornadas extensas, péssimas condições de higiene e habitação, elevada mortalidade, no máximo 15 anos de vida útil. Com 30 anos já eram velhos, transformados no bagaço do próprio açúcar que extraíram.

Também havia os escravos no charque do sul e nas minas de ouro, nas pequenas plantações de mandioca, ou como carregadores, ferreiros, vendedores e lavadeiras nas cidades. Estes eram os negros de ganho. Houve também os seringueiros do Amazonas, afogados em dívidas, presos eternamente ao fardo do trabalho. E os construtores da Madeira-Mamoré. Ou ainda os trabalhadores dos engenhos “modernos” do século XX, vivendo às custas do coronel, respirando o vapor do diabo.

E os caipiras do interiorzão, posseiros expulsos de terras que não eram suas, à medida que o café avançava. Depois os negros pós-escravos perambulando desclassificados pela

paulicéia repleta de modernidades.

Mais aqueles italianos que não viraram empresários das novelas da Globo e proletarizaram suas famílias até o talo. Ou então a Brasília dos milhares de retirantes nordestinos em busca de ocupação, de progresso, de um pedaço de pão. Por aqui jamais acabaria a acumulação primitiva de capital, com seu séquito de grileiros, atravessadores e representantes comerciais de todas vilezas possíveis.

Depois da Revolução de 30, a industrialização expandiu-se alvissareira com projetos, utopias e algumas ditaduras pelo caminho. No seu bojo veio uma classe operária e uma classe média de vulto, mas a máquina econômica se mostrou incapaz de assimilar toda a mão-de-obra disponível. O emprego formal cresceu de forma substantiva, mais de 6% ao ano entre 1940 e 1980. Neste longo período, a ocupação na indústria de transformação expandiuse em 423%, e de forma ainda mais rápida o emprego nos serviços governamentais, atingindo 527%. Ainda assim, 30% dos assalariados não possuíam carteira assinada em 1980.

Um setor de baixos salários avultava mesmo para aqueles contratados de acordo com a lei. Uma massa marginal e oprimida, composta de autônomos, domésticos e tra-

Por Alexandre de Freitas Barbosa, pesquisador do Observatório Social.

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ARTIGO

Gênese e fim do capitalismo brasileiro

balhadores não-remunerados, inchava as cidades, fazendo todo o tipo de biscates, barateando o custo de reprodução dos inseridos socialmente.

Jamais uma sociedade salarial que assegurasse um estatuto universal do trabalho por estas plagas. O nosso diferencial é esta ralé social, que delimita o espaço da subcidadania na vida brasileira. Não, eles não são excluídos sociais, ainda que assim os denominemos. Estão inseridos de forma precária e indigna numa sociedade injusta e violenta.

O seu volume se adensou nos anos noventa, da abertura econômica e democrática, quando o sistema passou a expulsar gente que estava dentro. O estoque de desempregados passa de 2 para quase 8 milhões entre 1989 e 2002, uma expansão de quase 13% ao ano. O Brasil transformou-se numa máquina de desfiliação social. Muitos já nem sequer são mais funcionais ao capitalismo brasileiro. Vegetam na falta de perspectivas da nação. A mão-de-obra que nós desperdiçamos. Tantas esperanças lançadas no vácuo do discurso da empregabilidade. Vidas à deriva. O pleno emprego é uma utopia irreconciliável. Se no século XIX, o nosso dilema estava na atração de “braços para a lavoura”, hoje nos esmeramos em gerar trabalhadores subaproveitados. Exportamos nosso exército industrial de reserva para os Estados Unidos e para a Europa. Como se não bastasse, a grandiosidade de nossa economia ainda encontra espaço para moer força de trabalho da Bolívia, do Paraguai e do Peru e de outros hermanos nos suadouros da nossa mais– valia absoluta, no próprio centro de São Paulo.

A metade do nosso batalhão de

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desempregados é composta de jovens com menos de 24 anos. Quatro milhões e meio de jovens no Brasil não estudam, trabalham e nem procuram emprego. Temos 2 milhões de crianças entre 5 a 14 anos trabalhando.

Podemos contar 366 mil empregadas domésticas de 10 a 17 anos. Duas em cada três são negras. Herdeiras do passado escravista, mas também vítimas de um presente selvagem, que não depende mais de aprisionar a mão-de-obra. Ela agora sobra. Depois de “liberta” a força de trabalho, “cercadas” foram as terras para valorização fundiária nas áreas rurais e urbanas.

Enfim, para que ninguém vivesse fora do mercado de trabalho.

O capitalismo tupiniquim redefine em bases mercantis o mundo casa grande & senzala. Oito por cento dos trabalhadores brasileiros são empregados domésticos e destes, menos de 1/3 possui carteira assinada. Não chegaram ainda ao mundo contratual. As mulheres negras, que representam 19% dos trabalhadores nacionais, respondem por mais da metade do emprego doméstico nacional. Dezesseis milhões de trabalhadores brasileiros recebem uma renda inferior ao salário mínimo. Outros 6 milhões são enquadrados como não-remunerados em atividades familiares de baixíssima produtividade e com limitado acesso ao crédito e ao mercado. E há aqueles que vivem de uma paupérrima economia de subsistência. E outros que acumulam horas de labuta em dois ou três “empregos”, dormindo nos trens suburbanos e nos ônibus lotados, enquanto anseiam por uma oportunidade para “vencer na vida”.

Quem se beneficia de tanto trabalho precário? A classe média lamurienta. Os pequenos empregadores

que se fazem competitivos. Os agenciadores de mão-de-obra barata. Uma elite que vive do ócio, ostentando o trabalho supérfluo dos outros, seus agregados e capangas. A prostituição infantil das nossas cidades turísticas é apenas a face mais visível desta realidade horrenda. Os seus beneficiários se sentem modernos.

O arcaico não impede a expansão do moderno. Convive com ele, exponenciando as suas taxas de rentabilidade. E há quem diga que a previdência rural, o Bolsa Família, a Lei Orgânica de Assistência Social pesam como um fardo nos cofres do Estado, que por sua vez sustenta o serviço de uma dívida que “come” 40% das receitas da União. Por outro lado, cada pequeno ganho resultante da exploração do trabalho pode ser multiplicado pela fábrica maravilhosa da riqueza usurária.

Na aurora do capitalismo globalizado, o Brasil se mantém sob o signo do trabalho precário. Vinte e três milhões de pessoas – 27% da população economicamente ativa – apenas tangenciam o sistema econômico, fazendo bicos, vivendo numa condição de inatividade forçada, numa situação de desemprego que sonega a identidade social, em empreendimentos familiares – onde o peso recai sobre as mulheres e crianças – ou como autônomos cujo lucro é apenas um resíduo ou uma metáfora de mau gosto que apenas permite o prolongamento dessas existências sonegadas. Há muito que esta massa fugiu das áreas mais torpes do semi-árido, para competir com sua mera força de trabalho bruto nas grandes metrópoles brasileiras por um trabalho eventual qualquer.

Desperdiçados por um país que perdeu o sentido de futuro. Até quando?

VAMOS VIRAR ESSE JOGO!

O TRABALHO INFANTIL AINDA EMPATA A VIDA DE 218 MILHÕES DE CRIANÇAS NO MUNDO. Fonte: OIT 2006

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TRABALHO INFANTIL NO TALCO

Ministério Público Marques Casara

Exploração de crianças na mineração põe em debate a relação entre multinacionais e fornecedores

Crianças transportam rochas de minério de talco Sede da empresa Minas Talco em Conselheiro Lafayete, MG

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Repercutiu em diversos países a denúncia da existência de trabalho infantil na cadeia produtiva do minério de talco, usado em aplicações que vão da tinta de parede à química fina, passando pelo artesanato e pela fabricação de giz de cera. O caso foi veiculado na edição 9 da revista do Observatório Social, em fevereiro de 2006.

A reportagem mostrou que as multinacionais Basf (Suvinil), Faber-Castell e ICI Paints (Tintas Coral) compravam o produto de empresa que explorava mão-de-obra infantil em jazidas localizadas na cidade histórica de Ouro Preto (MG).

O minério era explorado e processado ilegalmente pelas empresas Minas Talco e Minas Serpentinito, controladas por uma empresa de fachada, a WB Mattos Transportes, que foi criada para esconder a participação de dois alemães clandestinos no país.

Além de trabalho infantil e mineração clandestina, também foi identificada a existência de crimes ambientais e tributários. Os desdobramentos do caso podem ser acompanhados em detalhes no portal de internet do Observatório Social, no endereço www.os.org.br

Iceberg Após o caso vir à tona, Faber-Castell e Tintas Coral suspenderam imediatamente a compra do produto. A Basf ficou ao lado da Minas Talco, sua fornecedora. A multinacional defende a tese de que não existe trabalho infantil na região. Menos de dois meses depois da denúncia, a FaberCastell desenvolveu uma ação social que atingiu dez escolas da região, para minimizar eventuais danos causados por sua participação na compra do talco. A Coral informou que vai aguardar o posicionamento do Ministério Publico do Trabalho.

Em março, a Câmara Municipal de Ouro Preto promoveu uma audiência pública com o intuito de aprofundar as investigações. “O trabalho infantil é a ponta do problema”, explicou o presidente da Câmara, Wanderley Kuruzu (PT/MG). “Empresas de fachada, exploração clandestina, crimes fiscais e ambientais precisam ser investigados”.

Durante a audiência pública, diversos depoentes, inclusive pais de crianças exploradas pelas empresas, afirmaram que a reportagem tinha

sido forjada. Um locutor da rádio local, em seu programa, disse que tudo não passava de uma farsa e que as fotos tinham sido montadas. A Basf solicitou uma cópia do programa e distribuiu para meios de comunicação e organizações não-governamentais em diversos pontos do país. Diante disso, o Observatório Social colocou à disposição do Ministério Público todas as matrizes das mais de 100 imagens produzidas pelo fotógrafo Sérgio Vignes. O Observatório Social acredita que, em caso de dúvida, as fotos devem ser periciadas.

A sub-delegada regional do Trabalho, Maria Isabel Dacall, declarou que as denúncias de trabalho infantil na região chegaram ao seu conhecimento há pelo menos 10 anos. De acordo com a subdelegada, desde 1996, vistorias recorrentes foram feitas na região e constataram a existência do problema. “É importante que se crie meios legais de trabalho para que os pais não sintam a necessidade de colocar as crianças para trabalhar”, disse.

Punição A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Adriana Augusta de Moura Souza, afirmou o seguinte na audiência pública: “A realidade é gritante e as crianças não podem continuar sendo expostas desta maneira. Não estamos aqui contra a ninguém, mas isso não pode continuar a acontecer. Vamos investigar

investiga empresas denunciadas e os culpados serão punidos”.

Ela instaurou um procedimento investigatório que deverá ser concluído nas próximas semanas. Empresas, pais de crianças e os autores da reportagem prestaram depoimento.

Relatório produzido pelo coordenador de Saúde e Segurança do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), José Carlos do Vale, enviado ao Observatório Social em dezembro de 2005, confirma a existência do trabalho de crianças na cadeia produtiva das mineradoras de talco.

Conforme a promotora Paula Ayres Lima, da 4º Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto, as mineradoras não têm a permissão da lavra e, por isso, compram a

rocha dos moradores, que são os superficiários das terras: “As empresas, então, exportam o material de forma ilegal.

O que sobra, os moradores utilizam no artesanato”.

Em abril, a Cooperativa de Aproveitamento dos Resíduos da Pedra Sabão de Mata dos Palmitos (Ouro Preto-MG) divulgou um documento no qual pede providências das autoridades em relação ao trabalho infantil existente na região. A cooperativa é formada por mulheres artesãs que sofrem o impacto da exploração predatória do minério de talco por parte de empresas que operam na clandestinidade, sem autorização do Ministério de Minas e Energia e sem nenhum tipo de controle sobre os danos ambientais.

Fotos: Sérgio Vignes

Ao fundo, mãe observa filho empilhando minério de talco vendido para as multinacionais.

E agora?

Meios de comunicação da Alemanha e do Reino Unido repercutiram o caso e procuraram as matrizes da empresa para ouvir explicações sobre as denúncias. Na Alemanha, a matriz da Basf também sustenta que não existe trabalho infantil na cadeia produtiva do talco.

Em sua edição de maio de 2006, a revista Exame, publicação de ampla penetração no meio empresarial, fez a seguinte avaliação sobre o caso: “As três empresas (Basf, Faber Castell e ICI) envolvidas com a denúncia em Minas Gerais usavam radares de precisão diferentes para monitorar os riscos relacionados à operação de seus fornecedores. Todos, porém, falharam na ocasião”.

O presidente da Tintas Coral, Alaor Gonçalves, fez a seguinte avaliação sobre o problema: “O episó-

dio foi lamentável, mas serviu para expor uma fraqueza. Tivemos a exata noção de que qualquer parceiro, independente do tamanho, pode fazer um estrago grande à nossa marca”.

A Basf, dona da marca Suvinil, afirma que seu processo de seleção de fornecedores é adequado e que não fará nenhuma mudança. A postura da multinacional foi duramente criticada pela Rede de Trabalhadores na Basf América do Sul, que divulgou uma nota pública criticando a empresa: “Discordamos dos argumentos utilizados pela empresa de que não havia provas suficientes, e avaliamos que a Basf perdeu uma boa oportunidade para mostrar que suas normas de conduta e de Responsabilidade Social são muito mais do que meras letras no papel, tal qual fizeram as demais empresas envolvidas no caso”.

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OIT cita Brasil como exemplo Relatório Global da organização diz que em dez anos é possível erradicar as piores formas

A íntegra do Relatório Global está disponível em www.oitbrasil.org.br

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Entre 2000 e 2004 o número de crianças trabalhadoras no mundo caiu 11%, passando de 246 a 218 milhões. Nos trabalhos perigosos a redução foi de 26%. Os dados são do Relatório Global O fim do trabalho infantil: um objetivo ao nosso alcance, divulgado em maio pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Se for mantido o atual ritmo, é possível eliminar as piores formas de trabalho infantil em dez anos. Brasil e México são apontados como exemplos de avanço.

“Esta meta está ao nosso alcance”, disse o diretor-geral da OIT, Juan Somavia. “A luta contra o trabalho infantil continua sendo um desafio de enormes proporções, mas estamos no caminho correto e não podemos nos esconder por trás da dificuldade do fenômeno”. O informe atribui a redução uma maior consciência e vontade política, bem como a medidas de redução da pobreza e educação massiva, que geraram um “movimento mundial contra o trabalho infantil”.

Somavia disse que, no caso brasileiro, o crescimento do emprego formal, os programas de transferência de renda e o aumento real do salário mínimo contribuíram bastante para a redução do problema. O trabalho de crianças brasileiras no grupo de idade entre cinco e nove anos caiu 61% entre 1992 e 2004, e 36% na faixa etária, mais numerosa, de dez a 17 anos. Mas ainda há muito a fazer.

Existem cerca de 3 milhões de crianças trabalhando no país.

Um dos grandes desafios neste tema é o trabalho infantil no setor rural, que concentra sete em cada dez crianças trabalhadoras.

Outros dois desafios que precisam ser enfrentados são o impacto que as doenças sexualmente transmissíveis e Aids têm sobre o trabalho infantil e a necessidade de construir elos mais fortes entre a eliminação do trabalho infantil e o emprego de jovens. (DV)

Divulgação Fundação Abrinq

Para a Fundação Abrinq, isto é mais do que um número: são crianças que estão perdendo seu presente e seu futuro nos faróis, nas lavouras, nas carvoarias, na prostituição, no tráfico. É por elas que convocamos todos os setores da sociedade, em especial o empresariado e os administradores públicos, a realizar um novo pacto pela criança.

T

odos aqueles que lutam pelos direitos das crianças e dos adolescentes tiveram uma boa notícia em maio: o trabalho infantil, especialmente em suas piores formas, está em queda pela primeira vez no planeta. A afirmação está no relatório “O fim do trabalho infantil: um objetivo ao nosso alcance”, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que indica que, se o ritmo de redução e o momento atual de sensibilização se mantiverem, seria factível, em dez anos, eliminar o trabalho infantil em suas piores formas.

O Brasil é citado como um exemplo na redução do número de trabalhadores infantis – a ocupação das crianças de cinco a nove anos caiu em 61% de 1992 a 2004 e na faixa etária de 10 a 17 anos, 36% - resultado de vontade política, investimento, políticas públicas e mobilização social. É neste item que o Programa Empresa Amiga da Criança (PEAC) da Fundação Abrinq é lembrado no relatório como ação inovadora e bem-sucedida para o decréscimo na incidência do trabalho infantil, juntamente com o Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC).

A inclusão do PEAC no relatório da OIT é conseqüência do trabalho de 11 anos da Fundação Abrinq de conscientização da sociedade e do empresariado sobre a necessidade de se combater o trabalho infantil. O programa surgiu em 1995, no bojo de um movimento de sensibilização iniciado em todo o mundo, quando consumidores passaram a exigir das empresas uma postura socialmente responsável e deixavam de adquirir produtos feitos a partir de mão-de-obra infantil. O Brasil, por sua vez, encontrava-se imerso no processo de redemocratização, cuja bandeira era a participação de todos na formulação das políticas públicas.

Neste contexto, o PEAC surgiu com a proposta de prevenir e erradicar o trabalho

infantil nas cadeias produtivas brasileiras.

O programa concede um selo de reconhecimento para as empresas que se comprometem a não utilizar mão-de-obra infantil e a promover ações de garantia dos direitos das crianças. No início do programa, apenas 80 empresas aderiram. Hoje são 1.010.

Entre 1991 e 1993, foi possível detectar trabalho infantil em várias atividades produtivas e nos mais diversos estados do país. Pela gravidade da situação, quatro setores produtivos receberam mais atenção da sociedade: cana-de-açúcar, laranja, fumo e calçados. Foram articulados dez pactos setoriais, sendo que, ao todo, foram mobilizados 120 atores sociais, dentre os quais 12 associações e sindicatos, 44 empresas, 26 organizações do poder público em níveis federal, estadual e municipal, organizações da sociedade civil e organismos internacionais.

Apesar de todos esses esforços, o trabalho infantil ainda está presente no cotidiano de cerca de três milhões de crianças. Para a Fundação Abrinq, isto é mais do que um número: são crianças que estão perdendo seu presente e seu futuro nos faróis, nas lavouras, nas carvoarias, na prostituição, no tráfico. É por elas que convocamos todos os setores da sociedade, em especial o empresariado e os administradores públicos, a realizar um novo pacto pela criança.

Sabemos que a causa deste problema está no combate à pobreza e na melhor distribuição de renda, o que requer investimentos e escolhas que nunca foram feitas no país. Mas sabemos também que esta decisão poderá ser uma realidade quando todos assumirem a tarefa de exercer pressão sobre as instituições que deveriam ter nossas crianças e adolescentes como prioridade absoluta. São todos convidados nesta luta, empresas, sindicatos, organizações da sociedade civil, cidadãos e cidadãs preocupados com o futuro do país.

Por Rubens Naves, advogado, diretor presidente voluntário da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, professor licenciado da PUC/SP e fundador e conselheiro da Transparência Brasil.

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ARTIGO

Esforços pelo fim do trabalho infantil

AGENDA HEMISFÉRICA

As metas das

Países americanos se comprometem a incluir trabalho decente em suas políticas estratégicas

www.oitbrasil.org.br

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Na América Latina há 23 milhões de indivíduos desempregados e 103 milhões trabalhando na informalidade, o que soma um déficit de emprego formal de 126 milhões de pessoas. Esse número equivale a mais da metade (53%) da População Economicamente Ativa (PEA) da região, de 239 milhões de pessoas.

O documento Trabalho Decente nas Américas: uma agenda hemisférica, 2006-2015, divulgado em maio pelo diretor-geral da OIT, Juan Somavia, alerta que este déficit de trabalho formal pode atingir 158 milhões de pessoas em 2015 se não forem adotadas medidas para gerar mais e melhores empregos.

A Agenda Hemisférica propõe aos países do continente um plano de trabalho para o período 2006-2015 com recomendações de políticas gerais e específicas, incluindo uma série de metas concretas que podem ser adaptadas às distintas realidades de cada país.

Crescimento com bons empregos Um dos objetivos é obter crescimento com bons empregos, o que não tem acontecido na atualidade.

Para isso a OIT propõe que a geração de trabalho decente seja incorporada explicitamente às estratégias nacionais de desenvolvimento. Isto implica a geração de políticas trabalhistas específicas e a criação de uma atmosfera favorável aos investimen-

Rosane Lima

Diálogo social José Olívio Oliveira

O representante da CUT na reunião da OIT em que foi lançada a Agenda Hemisférica, Ericson Crivelli, destaca a importância do compromisso assumido pelos 35 países de adotar políticas estratégicas nacionais de promoção do trabalho decente. Entretanto, diz que a Central está atenta à pouca conexão existente entre o projeto e o sistema de controle de normas da OIT. “Nossa preocupação é reforçar o sistema de controle por meio do diálogo social institucionalizado, caso contrário uma política estratégica pode ser coisa passageira”, diz o advogado. “O Conselho Nacional de Relações de Trabalho cumpriria esse papel”. Ele considera o documento “muito tênue” em reforçar a necessidade do papel do Estado: “Em muitos países não há sequer serviço de inspeção laboral”.

“O documento contempla preocupações dos trabalhadores sobre os efeitos perversos da globalização no mundo do trabalho”, comenta o secretário-geral adjunto da Confederação Sindical das Organizações Sindicais Livres (CIOSL), José Olívio Oliveira. Ele aponta as migrações como um tema de alta relevância que precisa ser colocado em debate quando se fala em trabalho decente: “Falta mais integração entre os países do ponto de vista dos trabalhadores”.

Américas até 2015 vens. O aumento do microcrédito e o apoio à agricultura familiar foram citados como iniciativas importantes.

Quatro desafios A Agenda apresentada aos países membros da OIT considera quatro desafios principais: 1) que o crescimento econômico seja promotor de empregos para todos; 2) que os direitos trabalhistas sejam cumpridos e aplicados de maneira efetiva; 3) que sejam adotados novos mecanismos de proteção social adequados à realidade atual, e 4) que, por essa via, se combata a exclusão social.

Outros desafios: será necessário uma taxa

média de crescimento sustentado de 5,5% anual em nível regional para evitar o aumento do emprego informal e do desemprego; é preciso aplicar medidas que acelerem o fim da desigualdade de gênero; é urgente atacar o flagelo do trabalho escravo e indispensável eliminar o trabalho infantil.

Glauber Fernandes / OIT

tos e à criação de empresas.

Somavia destaca a importância do diálogo social entre governos, empregadores e trabalhadores como um fator chave para delinear políticas públicas sustentáveis adequadas às realidades de cada um dos países. “É preciso buscar equilíbrio entre a flexibilidade que as empresas requerem e a segurança que os trabalhadores precisam”, disse em Brasília, durante lançamento da Agenda.

Ele enfatizou a importância vital da inclusão das mulheres nas políticas públicas relacionadas à geração de emprego e renda. O diretor-geral da OIT disse que a organização reconhece os esforços do governo brasileiro para redução dos índices de desemprego e aumento do salário mínimo real, o que tem impacto positivo em especial sobre mulheres e jo-

Juan Somavia, diretor geral da OIT

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A Rede Latino-Americana de Pesquisa em Empresas Multinacionais foi criada em outubro de 2005 para colaborar com o movimento sindical latino-americano.

Sete países fazem parte da RedLat: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru e Uruguai, representados por 11 instituições.

A rede fornecerá informações sobre o comportamento e atuações sócio-trabalhista e ambiental de empresas multinacionais, por meio de pesquisas comparativas.

As primeiras seis empresas a serem pesquisadas foram anunciadas durante o Fórum Social Mundial, realizado em janeiro na Venezuela. São elas: Unilever, Shell, Telefônica, Santander, BBVA e Endesa. Além destas, o setor agro-exportador também será analisado. Unilever, Telefônica e BBVA serão o foco da primeira etapa, que deve começar em junho.

As duas primeiras reuniões da RedLat – em São Paulo e Caracas – foram apoiadas pela FNV, central sindical holandesa.

A pesquisa

Os estudos da RedLat devem reunir os elementos comuns e divergentes que caracterizam a ação econômica, social e ambiental das empresas nos países atuantes. Particularidades de cada país e de cada instituição envolvida serão levadas em conta na análise da expansão das empresas em nível regional e no conseqüente impacto trabalhista causado pelos modelos estabelecidos.

Os estudos contarão com a seguinte estrutura básica: • Perfil e estratégia empresarial: visa esclarecer como se comportam as empresas regionalmente, para que seja melhorada a condição sócio-trabalhista e fortalecida a capacidade de intervenção dos sindicatos na formulação das políticas empresariais.

• Perfil e estratégia sindical: verificação de como – e se – os sindicatos respondem aos problemas inseridos na implementação das estratégias empresariais.

• Relações e condições de trabalho: verificação do cumprimento dos direitos fundamentais definidos pela Organização Internacional de Trabalho (OIT), por meio da análise comportamental das empresas, das condições básicas de trabalho, das políticas de ascensão e formação e da diferença entre os trabalhadores de diversos pontos da cadeia produtiva.

• Meio ambiente: evolução dos impactos ambientais e dos processos produtivos e as conseqüências da implementação da política ambiental da empresa.

• Responsabilidade Social: análise das ações e dos processos de gestão das empresas junto aos grupos relacionados com a sua atividade produtiva.

As investigações devem servir para o fortalecimento do poder dos sindicatos e a ampliação de seu reconhecimento pelas empresas e sociedade. Também devem contribuir para implementação de acordos globais e promoção de novas alianças sindicais regionais e internacionais.

Confira as integrantes da RedLat:

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Quem faz a RedLat Adriana Franco

Cilas (México) O Instituto de Pesquisa Cilas, do México, documenta, investiga e analisa fenômenos trabalhistas mexicanos, com ênfase nas organizações dos trabalhadores e suas reivindicações. Também realiza capacitação e formação e fornece apoio a trabalhadores que enfrentam conflitos. O objetivo do Cilas é colocar seus recursos a serviço dos sindicatos e dos trabalhadores, já que estes estão sujeitos a políticas que prejudicam suas condições de trabalho e contrariam seus interesses e direitos.

Site: http://www.laneta.apc.org/cilas/index.htm e-mail: cilas@prodigy.net.mx

CTA (Argentina) A Central dos Trabalhadores Argentinos (CTA) foi criada em novembro de 1992, por integrantes de diversos sindicatos e novas organizações territoriais, para implementar um novo modelo sindical baseado em três conceitos fundamentais: afiliação direta, democracia plena e autonomia política. Ela reúne trabalhadores empregados e também desempregados. Pela primeira vez, os trabalhadores argentinos puderam filiar-se diretamente a uma central sindical. A CTA não está ligada a grupos econômicos, governos ou partidos políticos.

Site: http://www.cta.org.ar E-mail: secgeneral@cta.org.ar

CUT (Brasil) Fundada em 1983, a Central Única dos Trabalhadores do Brasil tem como finalidade a organização sindical de massas no âmbito nacional e internacional. A instituição é adepta da liberdade de organização e de expressão. Seu caráter é classista, autônomo e democrático. A CUT defende os interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora ativa e inativa, tanto no setor público como privado. A CUT solidariza-se com os movimentos da classe trabalhadora, desde que não firam os princípios da entidade, como: defender a organização independente dos trabalhadores, garantir a democracia em todos os organismos e instâncias, desenvolver atuação de forma independente do Estado, entre outros.

Site: http://www.cut.org.br/ E-mail: faleconosco@cut.org.br

Criada em 1953, a Central Unitária de Trabajadores de Chile (CUT – Chile) tem como objetivo a obtenção de melhores condições de vida e trabalho para os trabalhadores através de remunerações justas, a luta pelo pleno emprego e a aplicação do princípio igualitário de trabalho e salário para mulheres e jovens. A CUT defende o regime democrático para aperfeiçoar e consolidar a organização trabalhista, entre outras questões, tendo como estratégia a luta sindical de caráter nacional baseada na sua capacidade de assumir reivindicações comuns presentes nos distintos âmbitos trabalhistas chilenos.

Site: http://www.cutchile.cl e-mail: denunciacut@yahoo.com

CUT (Colômbia) A Central Única dos Trabalhadores visa a conquista de melhores condições de vida e trabalho para a classe trabalhadora colombiana, com êxitos econômicos, sociais e políticos. A organização pretende instaurar uma autêntica democracia na qual se garanta a paz com justiça social.

Estabelecida em Bogotá, tem um compromisso histórico com os trabalhadores de construir uma Central Sindical única, classista, democrática e progressista.

Site: http://www.cut.org.co E-mail: mail@cut.org.co

Escuela Nacional Sindical – ENS (Colômbia) A Escola Nacional Sindical, sediada em Medellín, na Colômbia, foi criada em 1982 por um grupo de profissionais, professores universitários e dirigentes sindicais interessados em atuar no cenário social em beneficio dos trabalhadores. Suas atividades, que antes se resumiam a tarefas educativas nos sindicatos, hoje abrangem a atuação nos setores mais vulneráveis, com raio geográfico de ação ampliado. A ENS promove a negociação coletiva como uma forma racional de defesa dos direitos dos trabalhadores.

Site: http://www.ens.org.co/index.htm

Instituto Cuesta Duarte (Uruguai) A associação civil Cuesta Duarte, criada em 1989 por iniciativa do PIT–CNT, visa dar apoio técnico aos trabalhadores organizados em matéria de formação e investigação, para seu melhor desempenho na ação e representação de seus iguais na luta de classes. O nome do instituto nasceu da união do sobrenome de dois personagens (Gerardo Cuesta e Leon Duarte) considerados mártires da classe trabalhadora uruguaia. O Instituto conta com um departamento de investigação e assessoria sobre os temas abordados pelos sindicatos, tais como emprego, empresas públicas, políticas produtivas frente à integração regional e relacionamentos sindicais.

Site: http://www.cuestaduarte.org.uy E-mail: info@cuestaduarte.org.uy

Observatório Social (Brasil) Com base nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Observatório Social analisa e pesquisa o comportamento de empresas – nacionais e estrangeiras, estatais e particulares – em relação aos direitos fundamentais dos trabalhadores. A instituição é uma iniciativa da Central Única dos Trabalhadores em cooperação com o Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec), o Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) e a Rede InterUniversitaria de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho (Unitrabalho).

Site: www.os.org.br E-mail: observatorio@os.org.br

Orit A Organização Regional Interamericana dos Trabalhadores (Orit) é uma instituição sindical que visa promover o fortalecimento das centrais sindicais independentes, autônomas, democráticas e éticas que lutem por uma democracia política, social, econômica e que propaguem a prática dos conceitos internacionais de trabalho. Fundada no México em 1951, atualmente engloba 33 confederações e centrais de trabalhadores de 29 países da região americana.

Site: http://www.cioslorit.org E-mail: info@cioslorit.org

PIT-CNT (Uruguai) O Plenário Intersindical de Trabalhadores e a Convenção Nacional dos Trabalhadores são a maior central sindical uruguaia. Elas reúnem sindicatos que representam vários ramos de atividade. Em 1964 diversos sindicatos uruguaios formaram a CNT, mas em 1973 foram proibidos de se organizar. Foi quando surgiu o Plenário Intersindical dos Trabalhadores (PIT). Em 1985 as atividades sindicais foram restabelecidas e o PIT mudou seu nome para PIT-CNT, unindo membros das duas organizações. O princípio fundamental da instituição é a constante defesa dos interesses de todos os trabalhadores uruguaios.

Plades (Peru) Desde 1991 o Programa Laboral de Desarollo (Plades) reúne profissionais, técnicos e administradores especializados na problemática social e trabalhista do Peru e da região andina (Colômbia, Equador, Venezuela e Bolívia). Seu objetivo é promover o fortalecimento das organizações sindicais. O Plades desenvolve programas de capacitação com organizações populares, municipais, institucionais regionais, entre outros. Um diagnóstico educacional realizado pela entidade permite conhecer os pontos fortes e fracos dos membros da equipe de trabalho das organizações. Entre os serviços prestados está a assessoria jurídica e econômica aos sindicatos de trabalhadores em empresas transnacionais.

Site: www.plades.org.pe E-mail: willy@plades.org.pe

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INSTITUCIONAL

CUT (Chile) - Observatório Laboral

Conferência Sindical debate desenvolvimento sustentável

Mais de 60 sindicalistas de 13 países da América Latina e Caribe debateram problemas ambientais e direitos dos trabalhadores

PARTICIPANTES

As questões ambientais estão vinculadas a trabalho e a pobreza.

Portanto, fortalecer os direitos dos trabalhadores é também contribuir para o desenvolvimento sustentável. Esta é uma das principais conclusões da Conferência Sindical sobre Trabalho e Meio Ambiente, que na segunda quinzena de abril reuniu em São Paulo mais de 60 sindicalistas de 13 países.

O evento foi organizado pela Organização Regional Interamericana de Trabalhadores (Orit), sediada no Brasil, e pela Fundação Sustain Labour, localizada na Espanha. Foram discutidas estratégias comuns ligadas ao desenvolvimento sustentável da região e ao combate de problemas como desmatamento, uso irracional de recursos ambientais e poluição.

Participaram sindicatos de Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Honduras, México, Nicarágua, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. O presidente do Instituto Observatório Social, Kjeld Jakobsen, ressaltou a importância do evento: "O tema ambiental é importante para a sociedade e para os trabalhadores em geral. No entanto, faltam informações e consciência, inclusive no meio sindical. Conferências

como esta ajudam a suprir esta lacuna".

Nortearam a conferência as conclusões da I Assembléia Sindical sobre Trabalho e Meio Ambiente, que ocorreu em janeiro de 2006 em Nairóbi, Quênia, e da Plataforma Laboral das Américas.

Entre os presentes estava o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que tratou da sustentabilidade e dos desafios da transversalidade na política pública.

O Observatório Social contou a com a participação de seu presidente no desdobramento do tema "relações internacionais sindicais e a sustentabilidade ambiental, econômica e social"; e da pesquisadora Regina Queiroz, que falou sobre Responsabilidade Social Empresarial.

Assinam a Declaração de São Paulo as seguintes organizações: CGT-RA (Argentina), CTA (Argentina), CUT (Brasil), CGT (Brasil), Força Sindical (Brasil), CTC (Colômbia), CGT (Colômbia), CTRN (Costa Rica), CEOSL (Equador), CSTS (El Salvador), CUTH (Honduras), UNT (México) CROC (México), CST (Nicarágua), CUT-A (Paraguai), CNT (Paraguai), CUT (Peru), CNUS (República Dominicana), PIT-CNT (Uruguai), Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS), Conselho Consultivo Laboral Andino (CCLA), Coordenadora Sindical da América Central e o Caribe (CSACC), Confederation Syndical des Travailleurs du Cameroun (CSTC), Regional Latinoamericana de la Unión Internacional de Trabajadores de la Alimentación, Agrícolas, Hoteles, Restaurantes, Tabaco y Afines (RELUITA), ISP (Internacional do Serviço Público), Coordenadora das Organizações de Agricultores Familiares do Mercosul (COPROFAM).

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Declaração A Conferência Sindical sobre Trabalho e Meio Ambiente resultou na Declaração de São Paulo, com 16 resoluções que definem ações e estratégias destinada a trabalhadores, governos e sindicatos.

A Declaração resume e define os resultados da Conferência Sindical.

Entre as decisões descritas no documento estão: - estreitar os vínculos entre o meio ambiente, o trabalho e a pobreza; - defender os direitos fundamentais dos trabalhadores e seus sindicatos; - rejeitar a política de "duplo padrão" aplicada por algumas empresas, que "exportam" para a América Latina e Caribe modalidades produtivas não aceitáveis em seus países de origem; - fortalecer relações estratégicas com outros movimentos sociais e entidades e redes sócio-ambientais; - fortalecer o desenvolvimento sustentável.

Avaliação Jakobsen afirma que o resultado mais importante é a retomada da discussão, que estava meio parada.

"Usualmente só tem havido maior movimentação em torno deste tema durante os eventos internacionais, como a ECO 92 ou a Rio mais 10 em Johanesburgo." lembra.

O Observatório Social vai propor que a RedLat (Rede Latino-Americana de Pesquisa em Empresas Multinacionais) aplique as conclusões e resoluções tomadas pela Declaração de São Paulo, principalmente por se tratar de uma rede de atuação na América Latina – foco da Conferência – e por incluir questões ambientais e Responsabilidade Social em sua metodologia.

"A constituição de redes é uma boa novidade no meio do movimento social, pois permite uma atuação mais ampla e horizontal e menos burocrática", disse o presidente do IOS. Ele ressaltou que a possibilidade de gerar relatórios sobre o comportamento trabalhista e ambiental de empresas multinacionais, em nível latino-americano, aumenta o poder de pressão e a capacidade dos sindicatos frente a essas empresas, com a perspectiva de mudar comportamentos equivocados. (AF)

Banco de Denúncias de Práticas AntiSindicais Anti-Sindicais

Trabalhadores em rede, uni-vos

O projeto Conexão Sindical, ambiente interativo na internet criado em agosto de 2003 para facilitar a troca de informações entre dirigentes sindicais cutistas, consolida-se com crescente sucesso junto a seu público-alvo. Já existem 672 sindicalistas de todo o país cadastrados no sistema, que registra uma média de 45 mil acessos mensais. Informações sobre empresas multinacionais e sobre direitos fundamentais no trabalho são os principais temas abordados.

“Até o fim do ano devem ser realizadas mais cinco oficinas de formação para uso das ferramentas e, como diversos sindicatos querem se tornar multiplicadores, possivelmente vamos elevar esses números em 2007”, informa o administrador do sistema e responsável pelo treinamento dos usuários, Walter André Pires. Ele destaca a importância do projeto para o fortalecimento da organização sindical: “Com o uso das tecnologias da informação estamos criando uma rede informatizada de sindicatos, confederações e organizações”.

Financiado pelo Ministério de Cooperação da Alemanha (BMZ) por intermédio dos sindicatos alemães (DGB-Bildungswerk), o projeto é uma das mais promissoras experiências de inclusão digital de líderes sindicais no Brasil. A necessidade do sistema surgiu diante da crescente presença de multinacionais no país e de novos estilos de produção e administração, que demandam respostas mais rápidas e eficazes da parte dos trabalhadores.

Marcos Lima / Sindicato dos Químicos do ABC

Há três anos o ambiente interativo na internet, desenvolvido pelo Observatório Social, dá suporte a dirigentes sindicais.

Oficina com o Sindicato dos Químicos do ABC em maio

Reuniões internacionais Já passaram pelas oficinas de formação dirigentes sindicais dos setores metalúrgico, bancário, químico, papeleiro, comerciário, de vestuário e mineração, entre outros. O potencial de articulação vai além das fronteiras brasileiras. Em fevereiro realizou-se uma oficina virtual dos bancários da rede Santander, com participantes no Uruguai, Chile, Espanha, Portugal e Brasil.

Os usuários do ambiente podem trocar entre si mensagens privadas, conversar em salas de reuniões virtuais, debater em fóruns temáticos, enviar e comentar informes sobre atividades sindicais ou outros temas de interesse. Estão disponíveis no ambiente uma biblioteca virtual com mais de mil documentos e um banco de notícias selecionadas da mídia, com atualização diária.

O cadastramento é gratuito, mediante preenchimento do registro de usuário em: http://www.os.org.br/conex/

Uma nova ferramenta contra a perseguição a sindicalistas Em resposta ao agravamento da perseguição a sindicalistas em todo o país na última década, a direção da CUT lançou um banco de dados sobre denúncias de perseguições contra a organização sindical. Iniciativa inovadora, o Bando de Denúncias é fruto da vontade política da Central e dos companheiros e companheiras que, mesmo sofrendo toda sorte de violências, não se dobraram diante dos que atacam o direito legítimo de representar a classe trabalhadora.

Esse instrumento de coleta e tratamento das denúncias tem como parceiro o Observatório Social, responsável pela estruturação e suporte técnico. As representações estaduais da CUT, ramos (confederações, federações e sindicatos nacionais) e fóruns de dirigentes sindicais demitidos terão como principal responsabilidade a divulgação, inserção de informações e validação das denúncias relativas às perseguições que atingem o movimento sindical.

Para a divulgação e treinamento do uso do Banco de Denúncias, já foram realizadas seis oficinas com as Estaduais da CUT, em São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Ceará e Distrito Federal. Cada uma delas contou com uma média de 15 dirigentes sindicais cutistas de várias categorias. Novas oficinas serão realizadas em outros estados, visando abrangência nacional.

O endereço é:

www.os.org.br/conex/denuncia/

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INSTITUCIONAL

CONEXÃO SINDICAL

Concluída etapa do Monitor de Empresas tro multinacionais – Unilever, Philips, Akzo Nobel e Ahold – no Brasil, México, África do Sul, Polônia, República Tcheca e Coréia do Sul. Com os resultados, constatou-se que não há, nestas empresas, condições desumanas e políticas corporativas centralizadas, mas há diferenças nas relações trabalhistas, salários baixos e empregos indiretos.

Em nível de redes, existia muito pouco contato entre os sindicatos.

A segunda fase, iniciada em 2004, terminou em 2006. Nesta etapa, duas multinacionais foram adicionadas ao grupo já existente: banco Real ABN AMRO e Heineken, totalizando seis multinacionais em análise. Entre os países envolvidos, a Coréia deixou de participar, mas Peru, Gana, Índia e Indonésia entraram nas pesquisas.

Além dos problemas já constatados, a etapa contou com uma investigação mais complexa de cadeia produtiva (Philips e Unilever) e deu continuidade às análises iniciadas antes a partir da mesma metodologia.

Com a coordenação do instituto de pesquisa Somo (Centro de Pesquisa sobre Corporações Multinacionais) e o apoio da central sindical holandesa FNV, o projeto conta com a participação de organizações de investigação e dos sindicatos de cada empresa analisada.

Seis países fizeram parte da primeira fase: África do Sul, Brasil, Coréia do Sul, México, Polônia e República Tcheca. No Brasil o Observatório Social foi o responsável pelos estudos, que tomam como base as convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Pesquisa de fases A primeira fase aconteceu entre 2001 e 2003 com pesquisas em qua-

Observatório Social Europa

Iniciado em 2001, o projeto tem como objetivo globalizar a luta pela unificação dos direitos e apoiar a criação de redes entre os trabalhadores de seis multinacionais de origem holandesa: Unilever, Philips, Akzo Nobel, Ahold, banco Real ABN AMRO, e Heineken.

Das empresas pesquisadas no Brasil – Unilever, Akzo Nobel, Philips e banco Real ABN AMRO, há alguns resultados positivos. Os sindicatos organizaram redes, e algumas delas conseguiram interlocução com as empresas (Akzo Nobel e ABN AMRO). Aumentou o contato entre os dirigentes dos sindicatos e as empresas mostram-se mais abertas à interlocução. Ao mesmo tempo, as empresas estão em processo de reestruturação permanente – o que dificulta o diálogo. Elas não informam os sindicatos corretamente acerca dos impactos de suas operações e ainda não os reconhecem como um stakeholder legítimo.

O projeto Monitor de Empresas encerrou sua segunda fase de pesquisas, que teve início em 2004.

Conheça as Empresas • Banco Real ABN AMRO • Akzo Nobel • Philips • Unilever Texto em: www.os.org.br/portal/content/view/695/89 Reunião na FNV para debater o projeto

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Rua S찾o Bento, 365, 18째 andar Centro - S찾o Paulo - SP - Brasil CEP 01011-100 Fone: +55 (11) 3105-0884 Fax: +55 (11) 3107-0538 e-mail: observatorio@observatoriosocial.org.br Website: www.observatoriosocial.org.br

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