ProJeto Educação POpular para a constituinte Que ''Educação Popular'' para a Constituinte? Cesar Caldeira*
Este depoimento pessoal visa chamar a atenção dos interessados em comunicação e formação política sobre três problemas encontrados na elaboração e execução do Projeto Educação Popular para a Constituinte. O primeiro problema está na delimitação dos objetivos do projeto; o segundo, na escoUta de uma metodologia adequada para os objetivos do projeto e compatível com os recursos humanos e materiais disponíveis. E o terceiro, na escoUta de uma articulação política para assegurar os interesses que o projeto apóia.
O projeto
O
apoio financeiro de uma fundação católica estrangeira tornou possível a organização de uma rede de entidades não-governamentais (laicas e confessionais) que opera desde "o final de 1985. Participaram, ou ainda participam, do projeto as seguintes entidades: CEDAC, CEDI, CPO, CPT, FASE, IBASE, ISER, PACS/CENPLA e SEP.
Objetivos do projeto
direitos; e em formas de organização capazes de exercer uma pressão eficaz e permanente em favor da aprovação e do cumprimento daquelas propostas feitas pelo Estado e pelas diversas instituições da sociedade". 3 A contribuição do projeto para o desenvolvimento da consciência de cidadania e de formas de organização política adequada para "pressão popular" se daria através dos seguintes meios:
O projeto vem publicando um boletim chamado Por um Povo-Constituinte desde maio de 1986. O próprio título do boletim evidencia o propósito de se "lutar por uma ativa participação popular nos trabalhos de elaboração da nova Constituição".' O boletim afirma também que "acredita que o povo brasileiro é capaz de vir a constituir-se a si próprio enquanto sociedade democrática e nação soberana".2
- "realização de cursos e seminários de capacitação de iniciadores e de multiplicadores do trabalho em torno da Constituinte, junto a grupos de base, sindicatos, associações profissionais e de moradores, dioceses etc.;
Esta potencialidade - tornar-se um "povoconstituinte" - precisa, no entanto, ser deliberadamente realizada. "Para isto ser possível, é necessário desenvolver-se uma consciência de cidadania, capaz de traduzir-se em propostas relativas aos direitos individuais e sociais do cidadão, e as instituições e políticas governamentais que viabilizem tais
- subsídio financeiro para algumas atividades educativas organizativas pelas próprias organizações da sociedade, de acordo com critérios de seleção estabelecidos pelo projeto; e
* Advogado, professor de Direito da Faculdade Cândido Mendes-RJ. 1. Por um Povo-Constituinte, nC? 1, maio de 1986, p. 1. 2. Idem.
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- produção de subsídios didáticos - textos, audiovisuais e assessoramento - dirigidos aos iniciadores e multiplicadores;
- apoios específicos na articulação do movimento constituinte popular a nível local, municipal, estadual e nacional". 4 3. Idem. 4. Idem.
