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POLITICAS PUBLICAS -. E MEIO AMBIENTE NA AMAZONIA Jean Pierre Leroy
O imortal José Samey, diante das notícias sobre a presença militar dos EUA na região amazônica, declarou o seguinte: "Está cravado o punhal que vai nos dar muita dor de cabeça" (Folha de São Paulo, 231 07/93). Um mês depois estava sendo lançado no mercado o "último analgésico" destinado a curar as moléstias amazônicas: o recém-criado Ministério Extraordinário para Articulação de Ações na Amazônia Legal, logo em seg uida conjugado ao Ministério do Meio Ambiente. A criação deste novo ministério - inspirado nas inquietações e projetos militares de ocupação da Am.a zônia - pode ser visto como urna combinação de intervenção conjuntural, especialmente corno urna respota à opinião internacional, e de veleidades estratégicas frente à questão amazônica. A presença/ausência do Estado na região amazônica, nestes últimos anos, não parece indicar que esteja se firmando uma consciência coletiva clara do que se quer para a região. Nada indica que haja urna vontade de definir as ações necessárias ao desenvolvimento sustentável e democrático para a região e, menos ainda, de implementá-las. Sem estes requisitos básicos de qualquer política pública, essas estratégias não passam de veleidades. Do ponto de vista da democracia, as políticas públicas não se confundem com políticas governamentais. Mesmo quando elas se realizam em urna determinada conjuntura, com finalidades ernergenciais e de curto prazo, elas envolvem urna Proposta
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59 dezembro de 1993
percepção estratégica de médio a longo prazo e visam mudanças neste horizonte. Elas não se confundem também com políticas estritamente estatais, pois, embora ambas sejam destinadas à sociedade, ao público, as políticas públicas não são privativas - tanto na sua concepção quanto na sua execução - do Estado. Elas não se confundern com posições, discursos e portarias de
cursos financeiros necessános ao cumprimento dos propósitos pactuados. Tudo isso , evidentemente, com acompanhamento e controle pela sociedade. Neste se ntido, e u tenderia a relativiz.ar - senão a negar - o caráter de política pública atribuído a urna série de ações estatais voltadas para a Amazônia. Este ceticismo se prende basicamente à inexistência de J. R.
ministros, ainda que bem intencionados. As políticas públicas, nesse sentido, envolvem pactos entre os atores sociais relevantes que se com prometem e se engajam nelas. A sua efetivação supõe , então, que sejam abertos espaços institucionais adequados à sua negoc iação, com o devido suporte técnico-oper..icional , além da disposição de captar os re-
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DA TERRA
objetivos politicamente pactuados com o conjunto dos atores interessados no desen volvimento da região, em especial com os que vivem e trabalham integrados na realidade amazônica. Deixando de lado a situação naci onal, in viabili zadora de JEAN PIERRI<: Ll<:ROY - Educador e coor-
denador da área de da !'ASE-Nacional.
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