A OCUPAÇÃO DA SUDENE: TRABALHADORES, GOVERNO E POLÍTICAS PÚBLICAS Evanildo Barbosa da Silva Geovani Jacó de Freitas Desde dezembro de 1992, sob a articulação da FEf APE (Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco), mais de trinta sindicatos de trabalhadores rurais vinham avaliando o desempenho das iniciativas dos prefeitos e governadores de áreas castigadas pela seca, frente às costumeiras ações de caráter imediatista que há muito vêm caracterizando os períodos de longa estiagem e a chamada "Indústria da Seca". Na ocasião, os dirigentes sindicais desejavam fundamentalmente sensibilizar a todos sobre a gravidade da situação de flagelo dos trabalhadores rurais. Investiram também, por diversas vezes, na realização de uma audiência com o presidente Itamar Franco, através da CONT AG , mas sem êxito. Desestimulados com a falta de respostas e inquietos com a ausência de iniciativas dos prefeitos e deputados da região frente ao agravamento do quadro de miséria, os dirigentes sindicais, no dia 16 de março de 1993, decidiram ocupar a SUDENE. A escolha de ocupar esta autarquia em particular se deveu ao fato de entenderem que a SUDENE não só representa o Governo Federal no Nordeste como também é o pólo aglutinador dos interesses diversificados dos governos estaduais da região. A ação contou com o apoio da Igreja Católica, de parlamentares aliados, da CONTAG, da FEfAPE e de outras entidades no estado de Pernambuco. A ocupação objetivava, desta forma, chamar a atenção do Governo Federal para a si tu38
ação e apresentar um programa de ação de caráter imediato que, mesmo emergencial, devia levar em ·consideração que as famílias atingidas pela seca eram compostas de trabalhadores e não de indigentes. Esta proposta mais tarde transformou-se no "Programa de Ações Permanentes Para o Desenvolvimento do Semi-Árido Brasileiro". Assistiuse a partir deste momento a um processo inusitado e de profunda importância que parece apontar para o campo da análise e da disputa de hegemonia na formulação e no gerenciamento das políticas governamentais voltadas para o setor rural nordestino.
Os dirigentes sindicais desejavam sensibilizar a todos sobre a gravidade da situação de fhzgelo dos trabalhadores rurais. A história recente das políticas de desenvolvimento para a região Nordeste "tem a cara da SUDENE". Criada sob o enfoque teórico da Escola Cepalina, a SUDENE nasceu da perspectiva de diminuição das di sparidades entre as regiões como forma de minimizar os conflitos de classe intra-regionai s. Tal proposição imprimiu-lhe, no decorrer das últimas décadas, um papel central no planejamento e na execução da política de desenvolvimento regional voltados para os interesses
hegemônicos do capital nacional e internacional. Historicamente a SUDENE foi instrumento de disputa entre classes, onde o projeto popular de desenvolvimento foi o grande perdedor. No processo de ocupação, os trabalhadores moviam-se diante da possibilidade de redirecionamento da natureza e da função estatais da SUDENE e do resgate do seu papel enquanto um instrumento de mediação e de disputa do espaço público-governamental. Foi esta perspectiva que alimentou toda a trajetória de mobilização e organização do movimento. Esta ocupação, por sua vez, significou um novo modo e um novo tipo de reivindicação. Inicialmente, a natureza do ato se circunscreveu somente a medidas emergenciais tais como distribuição de cestas básicas à população faminta e às frentes emergenciais de trabalho (hoje denominadas de frentes produtivas) que, tradicionalmente, são arregimentadas e gerenciadas - na opinião dos dirigentes sindicais - pelo conjunto de interesses do poder político da região. Por outro lado, a SUDENE precisava ser resgatada
EV ANILDO BARBOSA DA SILVA é Histo-
riador e Técnico da equipe da FASE- inserção Alagoas. GEOV ANI JACÓ DE FREITAS é Mestre em
Sociologia, técni co da FASE-AL, e mem bro do Núcleo de Políticas e Poder Local da VFAL. Colaboraram com este artigo: José Orl ando C. Falcão, Coord. Reg. da FASE-NE e José Luciano de Frei tas, técni co da FASE-AL.
Proposta n2 59 dezembro de 1993
