,
AS POLITICAS PARA MULHERES NA ADMINISTRAÇÃO DEMOCRÁTICA E POPULAR DE SÃO PAULO- 1989/1992 Maria José de Oliveira Araújo Simone Grilo Diniz Os avanços que ocorreram na implantação de políticas públicas para as mulheres em alguns estados e municípios devem -se sobretudo à presença de mulheres feministas em postos decisivos e ao compromisso dos governantes, em especial daqueles que já incorporaram estas propostas em seus programas de governo durante as campanhas eleitorai s. O governo da prefeita Luíza Erundina em São Paulo ilustra esta combinação de vontade política e a presença marcante de mulheres vindas do movimento feminista. Este compromisso resultou na criação de organismos específicos para lidar com as questões de gênero, como a Coordenadoria Especial da Mulher e Assessoria do Programa de Saúde da Mulher, da Secretaria Municipal de Saúde. A experiência desses organismos, com seus avanços e limites , é rica em lições sobre a importância das po líticas públicas para as mulheres como uma questão central para uma administração democrática.
As ações A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo teve, desde o início da sua gestão, a assessoria do Programa de Saúde da Mulher que, em sintonia com a política global de saúde para o município, criou uma linguagem institucional que procurou se infiltrar até mesmo nos setores mais resistentes às idéias feministas. Uma das questões que possibilitou a criação de uma linguagem comum foi a da violência. Em São 54
Paulo, a principal causa de morte no sexo feminino dos 4 aos 49 anos é a violência (principalmente homicídios) . As lesões decorrentes das agressões também são uma interminável demanda para os serviços de saúde. O principal motivo que leva as mulheres a procurar as Delegacias da Mulher são as lesões corporais. Em 1990 foi proposto que as mortes de mulheres saudáveis decorrentes de abortos e partos mal assistidos ou em casos de omi ssão de socorro por parte das instituições fossem consideradas como mortes violentas. A questão da violência foi reconhecida como um problema epidemiológico central. A partirdesta definição, o movimento autônomo de mulheres, conseguiu que fassem implantados vários programas novos: 1 - Programa de Atenção à Mulher e à Criança Vítimas de Violên-
40 nos casos de risco de vida da mãe e quando a gravidez resulta de estupro, nenhum serviço jamais se responsabilizou por realizar este procedimento. Nestes casos - em que a lei deveria garantir o direito da mulher - estas terminavam na mesma situação de quem procura um aborto clandestino, com todos os riscos decorrentes , sobretudo para as mulheres pobres. Houve muita dificuldade em convencer os profissionais de saúde, mas a argumentação feminista e epidemiológica juntas conseguiram avançar com o programa através de uma paciente e diplomática articulação institucional. Tínhamos receio de que a Igreja
cia Sexual - Desenvolvi do nos Centros de Saúde de diferentes regiões da cidade. Este programa conta com o treinamento de profissionais para a atenção psicológica, social, acompanhamento de saúde, prevenção da gravidez e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis. 2 - Programa de Aborto Legal (o primeiro do país) - Apesar do aborto ser legal desde a década de
MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO -
Ex-assessora do Programa de Saúde da Mulher (PMSP) e pertencente do Coletiv o Feminista Sexualidade e Saúde. SIMONE GRILO DINIZ - Ex-coordenadora da Coordenadoria Especial da Mulher e pertencente ao Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde.
Proposta n2 59 dezembro de 1993
