UM RETRATO PERVERSO DA MULHER BRASILEIRA: UMA VÍTIMA CALADA, DESASSISTIDA E AMEAÇADA
Desde o final de J992 ficou pronto o Relatório da CP/ que investigou a questão da violência contra a mulher. O ano de 1993.foi inteiramente dedicado, pelo Movimento de Mulheres, a encaminhar um abaixo-assinado à Câmara Federal para que o Relatório fosse aprovado e publicado no Diário Oficial (condição obrigatória para o seu reconhecimento oficial). Finalmente, em 26 de janeiro de 1994, o presidente da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira assinou o "publique-se" mas até o momento não temos notícias de sua publicação. A CP/, que iniciou seus trabalhos em maio de
Das dificuldades encontradas na pesquisa A CPI da Violência contra a Mulher encontrou inúmeras dificuldades no tocante ao levantamento de dados sobre índices de violência solicitadas às Delegacias da Mulher e às Comarcas. Em primeiro lugar, não existe uma nomenclatura unificada referente aos dados sobre violência contra a mulher. Em segundo lugar, os dados que chegaram à CPI vieram incompletos ou chegaram tardiamente. Essa carência de informações é reveladora do descaso por parte das autoridades governamentais que não suprem comarcas e delegacias de meios para fazer este levantamento.
1992,foi presidida pela deputada Sandra Starling (PT-MG) e teve como relatora a deputada Etevalda Grassi de Menezes (PDT-ES). Foram pesquisados 205.219 questionários de 20 Estados1 • Além disso, foram apuradas várias denúncias de violência contra a mulher através de reuniões e diligências, das quais resultou o item Providências Policiais, do Ministério Público ou do Poder Judiciário no sentido de investigar, processar, verificar, coibir e responsabilizar criminalmente os responsáveis pelos crimes levantados. A CP/ trouxe também como uma das importantes contribuições a recomendação final para a criação da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Câmara Federa/ através do Projeto de Resolução nº 43191, da deputada Benedita da Silva ( PT-RJ). A seguir, transcrevemos alguns trechos mais importantes do Relatório: Amawnas, Amapá, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Piauí não devolveram os questionários.
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A orientação da pesquisa Apresentamos nosso roteiro dos trabalhos desta Comissão, norteando sua atuação para uma análise minuciosa e lúcida da violência a que estão submetidas as mulheres brasileiras. Se, em um primeiro momento, pode parecer que o tema não se adeque aos lineamento constitucionais de uma Comissão de Inquérito, por ser fato disseminado na sociedade de formas múltiplas, que variam na violência física à discriminação no trabalho, do assédio sexual à violência mental, cumpre observarmos que nosso trabalho trará à tona, pela análise de casos exemplares e das questões mais graves que nos forem trazidas ao conhecimento, o debate. Se uma CPI tem a função precípua de sindicância, não deixa de ter a função política de ampliar os debates sobre certo tema, trazendo à baila a discussão em torno de um fenômeno que, muitas vezes, a sociedade faz questão de ignorar. Não trataremos do problema da violência contra a mulher com posturas 'demagógicas ou parciais: não se assistirá neste foro uma inversão das atitudes machistas, mas buscaremos abordar o tema sob a ótica dos direitos humanos. Proposta n2 60 março de 1994
