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Informativo do NACAB - 29 de Agosto 2014 - Ano 2, Edição: 14
COMO TEM AGIDO A JUSTIÇA DA ESFERA FEDERAL E A SOCIEDADE CIVIL FRENTE ÀS QUESTÕES SOCIOAMBIENTAIS Por Adriana Souza
“Se eu soubesse que o mundo acabaria amanhã, hoje plantaria uma árvore.” Martinho Lutero
TRF Nega Recurso e Obriga a Norte Energia a Fazer Correções nos Estudos de Impacto Ambiental da Usina de Belo Monte
audiências públicas exigidas, as contribuições nelas arrecadadas foram completamente ignoradas e desprezadas”, alertou o procurador regional da República Renato Brill, em parecer enviado ao Tribunal. Outro problema é que não houve consenso entre o próprio IBAMA e demais técnicos – inclusive técnicos que elaboraram o EIA/RIMA – de que os danos vão ser mitigados ou reduzidos. Fonte: EcoDebate.
MPF recomenda suspensão de atividades da EPE no Rio Trombetas
Foto: Gente de Opinião
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou esta semana um recurso da Norte Energia e, com isso, confirmou decisão de março de 2014 que obriga a empresa a fazer correções nos estudos de impacto ambiental (Eia/Rima) da usina de Belo Monte. O prazo para o consórcio atender as obrigações é de 90 dias, sob pena de paralisação das obras e multa de R$ 500 mil. O Tribunal ainda determinou que seja providenciada nova Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica pela Agência Nacional de Águas, tendo em vista que foi modificado o hidrograma de funcionamento da hidrelétrica. No pedido, o MPF argumentava, entre outras coisas, que a licença prévia nº 342/2010 concedida pelo IBAMA é nula, já que teria sido expedida com base em estudos de impacto ambiental imprecisos. Uma das causas seria a pressa em conceder a licença e fazer o leilão ainda em 2010. “Apesar da realização das
Foto: Instituto IEPÉ
A EPE não consultou as comunidades quilombolas e ribeirinhas O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) recomendaram a suspensão de qualquer licença ou autorização para a Empresa de Pesquisa Energética (E P E) realizar estudos para hidrelétricas na bacia do rio Trombetas (noroeste do Pará). A recomendação foi enviada para a Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema), para que suspenda imediatamente a autorização 2329/2013, que concedeu à EPE.
ANTES QUE ACABE - 29 de Agosto 2014 - Ano 2, Edição: 14
O Ibama e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) também receberam a recomendação para se absterem de emitir qualquer autorização futura. Para realizar pesquisas, as autoridades devem antes cumprir a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e realizar consultas efetivamente prévias com as
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comunidades. A EPE e a IGPlan (empresa subcontratada para realizar os estudos de inventário) retiraram suas equipes de estudos imediatamente após a reunião realizada no dia 20 de agosto, quando receberam a recomendação do MPF/PA. Fonte: Ministério Público Federal no Pará.
Vazão da Hidrelétrica de Três Marias é Reduzida para Evitar Desabastecimento
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s precipitações na bacia do São Francisco estão abaixo da média, o período 2013/2014 atingiu o pior resultado nos últimos oitenta anos, motivo pelo qual o Ministério Público Federal (MPF) decidiu agir. Desde 21/08 a vazão defluente da represa de Três Marias, instalada no rio São Francisco, na região central de MG, baixou de 190 m³/s para 170 m³/s. Isso significa que um menor volume de água está sendo liberado do reservatório. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Operador Foto: Estado de Minas Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em MPF: em conjunto com todos os envolvidos, reunião realizada na terça-feira, 19, em buscar uma solução que possa equacionar o Brasília/DF. Convocada pelo MPF, o encontro quanto possível as variáveis existentes, r e u n i u r e p r e s e n t a n t e s d a C E M I G , d a avaliando e antecipando medidas antes que se Companhia de Desenvolvimento do Vale do São tenha uma situação incontornável”. Francisco (CODEVASF), do Comitê da Bacia do A situação do reservatório pode ser São Francisco (CBHSF), da Agência de Bacia Peixe Vivo (AGB Peixe Vivo) e da Secretaria acompanhada diariamente pela população, já Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do que a Cemig, após solicitação do MPF e de Ministério da Integração Nacional. Também municípios da região do lago, passou a inserir em estiveram presentes os prefeitos de Pirapora/MG seu site informações básicas em relação à e de Três Marias/MG e representantes e situação operacional da usina. Fonte: MPF/MG. gerentes dos distritos do Projeto Jaíba, perímetro de irrigação situado no norte do estado, que Agressões ao meio ambiente vão utiliza as águas do São Francisco para irrigar pressionar aumento do investimento vinte e cinco mil hectares de terras, beneficiando em saúde mais de dois mil pequenos e grandes agricultores. Cada entidade ficou responsável por determinada ação, para que juntas consigam atinjir o objetivo proposto pelo MPF: tentar garantir a manutenção do fluxo a jusante, ou seja, o volume de água rio abaixo. O procurador da República afirmou: “É importante deixar claro que, num contexto de inevitáveis conflitos de interesses - e cada qual tem sua parcela de razão ao defender suas necessidades - é preciso observar os usos prioritários da água previstos em lei, que são o abastecimento humano e a dessedentação de animais. Esse é o fundamento da atuação do Pacientes atendidos no Rio durante surto de dengue em 2008: internações também causam prejuízo na renda familiar, devido ao afastamento do trabalho
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No Brasil, estudo mostra que, no fim do século, gastos do SUS com internações por dengue e leishmaniose podem aumentar 275% e 57%, respectivamente. Há muito tempo cientistas e ambientalistas avisam: o planeta vai cobrar caro pelas agressões sofridas. E sobrará para todos, poluidores ou não. Mais vulneráveis aos impactos das mudanças de temperatura e precipitações, países que pouco ou nada contribuíram para a liberação de gases do efeito estufa na atmosfera poderão pagar tanto ou ainda mais que os grandes emissores.
Estudos econômicos preveem que os gastos com as consequências das mudanças climáticas provoquem, nos cofres públicos, um rombo maior do que o provocado na camada de ozônio. Os impactos econômicos vão variar regionalmente, mas projeções do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) das Nações Unidas indicam que, em média, as perdas globais com um aumento de 4°C na temperatura abocanharão entre 1% e 5% do PIB das nações. Fonte: Estado de Minas, 26/08.
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