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As datas mais importantes para a entrega do IRS em 2023

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Todos os prazos importantes para a entrega do IRS são publicados, todos os anos, pela Autoridade Tributária (AT), no folheto informativo A entrega da declaração do IRS referente aos rendimentos de 2022 tem início a 1 de abril de 2023 e dura até 30 de junho Até à data de entrega, não se esqueça também de atualizar o IBAN para onde pretende receber o reembolso do IRS, caso seja apurado

A preparação para este acer to anual do imposto começa algum tempo antes A entrega do "Modelo 10" do IRS decorre até 10 de fevereiro O preenchimento desta declaração agrega os rendimentos pagos e as retenções reali- zadas, as deduções, as contribuições sociais e de saúde, e as quotizações referentes a 2022, exceto trabalho dependente Engloba, por exemplo, os rendimentos pagos à empregada doméstica e as gorjetas recebidas pelos funcionários da restauração

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Outro dos primeiros passos é a comunicação do agregado familiar, até 15 de fevereiro Esta tarefa é particularmente importante numa situação da alteração composição como, por exemplo: guarda conjunta de dependentes, nascimentos, óbitos, divórcio e filhos a cargo com 26 anos

Até 15 de fevereiro, também deve confirmar as despesas de educação dos estudantes que integram o agregado familiar e que frequentam escolas localizadas numa área do interior do país ou numa região autónoma

A validação das faturas no portal E-fatura decorre até 25 de fevereiro, e, entre 16 e 31 de março, é possível consultar e reclamar as despesas para dedução à coleta do IRS apuradas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Até ao final do mês de março, deve também comunicar a entidade à qual pretende consignar o IRS ou IVA , ou ambos

A liquidação do IRS e a emissão do respetivo reembolso ou do pagamento do imposto vai depender de quando fizer a entrega da declaração ao longo deste período

Ao longo do mês de julho, a AT deverá enviar a nota de liquidação do IRS 31 de julho é o prazo limite para receber o reembolso, desde que a declaração tenha sido entregue até à data limite: 30 de junho

No caso de ter de pagar IRS, terá de o fazer até 31 de agosto. Saiba que é possível fazer o pagamento de forma fracionada, desde que o solicite junto do ser viço de Finanças.

IRS: especial casa

Se for senhorio, tem até 31 de janeiro para comunicar o valor total de rendas recebidas pelos seus inquilinos em 2022

Até 15 de fevereiro, deve declarar todos os encargos de deslocação com rendas em resultado da transferência da residência permanente para uma área do interior do país

Deve ainda comunicar a duração dos contratos de arrendamento de longa duração celebrados até 15 de fevereiro Esta também é a data limite para comunicar a cessação de qualquer contrato de arrendamento que tenha chegado ao fim

Evite atrasos na entrega do IRS

De acordo com o Regime Geral das Infrações Tributárias, atrasos de até 30 dias na entrega da declaração de rendimentos dão lugar a uma coima mínima de 25 euros, sendo que o valor aumenta a partir daí, progressivamente, até aos 112,50 euros Por outro lado, os contribuintes podem ainda perder benefícios fiscais com a entrega fora do prazo Fonte: di nheir ovivo pt opiniãopública: 25 de janeiro de 2023 ESPECIAL

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