SPORTING APRESENTA-SE HOJE SÓCIOS PODEM MATAR SAUDADES CONTRA A LAZIO DE ROMA
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DIÁRIO NACIONAL
Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |
Ano CXLVI | N.º 177
Sexta-feira, 01 de agosto de 2014
PIRES DE LIMA DIZ É PRECISO CONTINUAR COM ATITUDE DE GRANDE HUMILDADE
MA!OR
CONFIANÇA n O ministro da Economia defende que a descida da taxa (14,1%) de desemprego é positiva, acrescentando que o Executivo mantém uma “grande humildade” perante um nível de desemprego que considera ainda “muito alto”. Pires de Lima acrescentou que o Governo tem “perfeita consciência e sensibilidade social para perceber que ainda há muitas pessoas em Portugal que querem trabalhar” e continuam sem encontrar emprego, ficando privadas “de uma parte muito importante da sua dignidade”...
SEGURANÇA Passos Coelho considera “uma área essencial”
CORTES
Presidente pede fiscalização preventiva da constitucionalidade
BES
Marques Guedes diz que haverá impactos na economia
local porto
2 | O Primeiro de Janeiro
Sexta-feira, 1 de Agosto de 2014
Seguro esteve em Gaia para falar do primeiro-ministro
Mais de 2500 pessoas protestaram em Canelas
“Prometer só o que se pode cumprir”
Cordão humano pelo padre Roberto
O candidato às primárias socialistas disse que “Portugal precisa de um primeiro-ministro para todas as estações”, para “o bom tempo” e para “a tempestade” e apontou como regra “só prometer o que pode cumprir”. “Eu considero que Portugal deve ter um primeiro-ministro para todas as estações, isto é quando faz bom tempo e quando faz tempestade e não primeiros-ministros que estão à espera do bom tempo, mas que da tempestade se resguardam”, disse Seguro, num encontro com militantes e simpatizantes em Vila Nova de Gaia. O líder socialista provocava, assim, o seu adversário às primárias de 28 de setembro, António Costa, através de uma “homenagem” que quis deixar ao seu anterior concorrente a secretário-geral, o agora deputado europeu Francisco Assis. “Eu quero fazer aqui uma grande homenagem ao Francisco Assis. Porque o Francisco Assis, tal como eu há três anos que fazia tempestade, e que tempestade fazia, e não hesitamos e demos um passo
SEGURO. O líder do PS esteve em Gaia e não poupou críticas a Passos Coelho e a António Costa pela forma como prometem o que não podem cumprir… em frente em nome de valores, de princípios e convicções”, afirmou. No seu discurso, o também secretário-geral do PS enumerou as caraterísticas do país que deseja ver criado, destacando “uma boa escola pública, um bom Serviço Nacional de Saúde e uma boa proteção social”. “Um país que não permita que exista promiscuidade entre a vida política e os negócios por mais legítimos que eles sejam. Um país que tenha políticos que têm de dizer ‘sim’ e tenham a coragem de dizer ‘não’ ao que têm de dizer ‘não’. E uma regra que introduzimos na
vida política é uma regra que já devia ter sido introduzida há muito tempo que é o de só prometermos aquilo que temos mesmo a certeza que podemos vir a cumprir”, acrescentou. Seguro disse reconhecer que “alguns”, ainda que “poucos”, “consideram que a política tem de ter alguma coisa de manha e que no fundo o que se trata é de iludir os eleitores para tentar arrebanhar, abocanhar, o maior número de votos”, prometendo ser um político diferente. “Se querem um primeiro-ministro assim, eu não sirvo. Mas se querem
um primeiro-ministro que fale verdade aos portugueses, que não iluda nenhum problema, que separe a política dos negócios e mobilize o país em torno de um projeto solidário para Portugal, pois bem então juntem-se a nós nesta caminhada para governarmos Portugal devolvendo a esperança aos portugueses”, disse o líder do PS. No seu discurso, Seguro reafirmou o que antes tinha dito aos jornalistas à entrada, a propósito da decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre o Orçamento Retificativo, prometendo que um Governo por si liderado “não vai desistir dos pensionistas e dos reformados”. “Um Governo do PS acabará com a contribuição de sustentabilidade da Segurança Social, isto é acabará com os cortes nas reformas e nas pensões e devolverá esse dinheiro aos pensionistas e aos reformados do nosso país, que é um dinheiro a que eles têm direito para fazer face aos últimos anos da sua vida”, vincou o líder do PS. Por último, Seguro defendeu que Portugal tem de ter “voz firme na Europa”: “Nós, para nos relacionarmos com os nossos parceiros europeus não nos precisamos de ajoelhar. Não temos de pedir desculpa a ninguém. Nós não vamos à Europa para receber ordens. Vamos à Europa para emitir opiniões (...). E não nos calam com cheques. Porque quando nós temos opinião, não nos compram”.
BE pede revisão da avaliação da FCT
Centro de Linguística da U.Porto em causa A coordenadora do BE pediu uma revisão da avaliação da Fundação Ciência e Tecnologia que chumbou e pode fechar o Centro de Linguística da Universidade do Porto (CLUP) em 2015, porque a mesma foi feita para “cortar financiamento”. “Esta avaliação exclui centros de investigação com argumentos como ‘dedica-se à língua portuguesa’, ‘tem muitos investigadores portugueses’, ‘esse tipo de investigação não pode ser feita em Portugal’. Esta não é uma avaliação, é um corte de financiamento. Este processo tem de parar”, defendeu Catarina Martins. A coordenadora do BE falava aos jornalistas depois de uma reunião com responsáveis do CLUP, lamentando que a “verba extra para os centros mal avaliados” anuncia-
da pelo ministro da Educação e Ciência se destine “a encerramentos”. “Essa verba serve para encerrar os centros ou para fusões. É completamente inaceitável que, neste país, se gaste dinheiro não para fazer ciência mas para encerrar centros de investigação”, criticou. Catarina Martins revelou que a avaliação negativa ao CLUP, “o único centro de investigação linguística ao norte do país”, se deve a “critérios tão inaceitáveis como fazer investigação em linguística do português”. “Este é um sistema de avaliação que não pode ser levado a sério”, vincou, considerando que todo o processo “deve ser deitado para o caixote do lixo”. A responsável alertou que a avaliação “em curso da Fundação Ciên-
cia e Tecnologia (FCT)” já determinou o encerramento de “metade dos centros de investigação” nacionais, “uns porque ficam sem financiamento” e “outros porque ficam com tão pouco que o seu funcionamento e impossível”. Catarina Martins nota ainda que “este sistema de avaliação impede o financiamento privado”, colocando por isso em risco entidades suportadas pelo setor empresarial. Para a coordenadora do BE, esta avaliação da FCT apresenta “três problemas”. Desde logo porque “a comunidade científica não a reconhece”, mas também porque é “subserviente às grandes universidades europeias”, ao considerar “que Portugal não deve ter investigação em setores fundamentais”. “Retira possibilida-
des de futuro e soberania ao nosso pais”, avisa a bloquista, notando que as consequências da apreciação se prolongam “até 2020”. Para Catarina Martins, “o processo avaliação tem de ser parado e os centros avaliados de forma correta”. A petição contra o encerramento do CLUP em 2015, devido ao corte do financiamento de 50 mil euros anuais justificado pela avaliação da FCT, contava pelas 14h00 com a assinatura de 3459 pessoas. Os responsáveis da instituição recordam que foi fundada há 38 anos por Óscar Lopes, que é “a única unidade de investigação exclusivamente dedicada à Linguística no Norte de Portugal” e tem uma “biblioteca especializada” de “valor ímpar”.
Mais de 2500 pessoas realizaram um cordão humano, com cerca de 1,8 quilómetros, na freguesia de Canelas, em Vila Nova de Gaia, pela permanência do pároco Roberto de Sousa, destituído pela Diocese do Porto. “O nosso objetivo é demonstrar a importância que o padre Roberto de Sousa tem para as pessoas porque não se trata apenas de um mero administrador de sacramentos, mas de um amigo”, explicou Miguel Rangel, responsável pelo movimento “Uma Comunidade Reage!”. Pela continuação do sacerdote, cerca de 2500 pessoas deram as mãos e formaram um cordão humano silencioso entre a Capela do Senhor do Calvário e a Igreja Paroquial de Canelas, em Vila Nova de Gaia, acendendo uma tocha de 50 em 50 metros. Orações frente à Igreja Paroquial de Canelas assinalaram o final desta “ação de protesto” pela destituição do padre Roberto de Sousa que, no último mês, já havia motivado uma marcha silenciosa e vigília. “O padre Roberto de Sousa tem o dom de simplificar o que a Igreja Católica, por vezes, gosta de complicar, a comunidade acha-o semelhante ao papa Francisco por ser um homem simples”, disse Miguel Rangel. A vinda do pároco, segundo o dirigente, motivou a ida à Igreja de Canelas de pessoas de outras freguesias, mostrando o “quão cativante” é para a comunidade. “Tem [padre Roberto de Sousa] uma palavra simples, esclarecedora e cativante”, frisou. Segundo os participantes no cordão humano, a transferência de Roberto de Sousa está relacionado com “ciúmes” de padres vizinhos e com a colocação de uma estátua em honra de um falecido pároco. “O padre não é contra a estátua, mas terá questionado o custo da mesma, considerando que o dinheiro era melhor aplicado noutras coisas”, frisou. O movimento “Uma Comunidade Reage!” vai ser recebido agora pelo bispo do Porto, António Francisco dos Santos, para debater a permanência do pároco de Canelas. Miguel Rangel realçou que vai ser entregue um abaixo-assinado com mais de 5700 assinaturas pedindo a continuação do padre Roberto de Sousa, responsável pela Paróquia de Canelas há oito anos. O responsável pelo movimento referiu ainda que a Diocese do Porto já terá “dado a entender” que recuou na decisão de destituir o padre da Paróquia de Canelas. “A manter-se esta decisão de recuo, exigimos um pedido de desculpas público ao padre Roberto de Sousa e à população”, concluiu.
Sexta-feira, 1 de Agosto de 2014
regiões
O Primeiro de Janeiro | 3
Aeroporto de Lisboa pode sofrer alteração estrutural importante
INAC analisa desativação de uma pista Instituto aguarda pareceres para decidir desativação de uma das pistas da Portela, para parqueamento de aviões.
Utentes da Via do Infante repetem ações
Protestos dias 9 e 10 A Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI) convocou novos protestos diante das casas de férias do primeiroministro e do Presidente da República para “pedir contas” sobre as portagens naquela autoestrada. Assim, ainda sujeitas a confirmação numa reunião que vai ter lugar em Loulé hoje à noite, as ações, segundo João Vasconcelos, da CUVI, serão uma vigília a partir das 20h00 de dia 09 de agosto na Aldeia da Coelha, junto à casa de férias do Presidente da República, Cavaco Silva, e a partir das 10h00 do dia seguinte na Manta Rota em frente à casa onde o primeiroministro, Pedro Passos Coelho, costuma passar férias. João Vasconcelos disse que o objetivo é conseguirem falar com o Presidente da República e com o primeiro-ministro para “pedir contas sobre as consequências da introdução de portagens” na Via do Infante (A22), que classificou como “uma grande catástrofe” para o Algarve, sem que a Estrada Nacional 125 constitua uma alternativa. O responsável da CUVI acrescentou que também deverá ser agendado novo protesto para a Festa do Pontal. “Quem inferniza a vida de todos nós, não merece passar férias descansado”, pode ler-se no evento marcado através da rede social Facebook.
O Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) anunciou, ontem, que aguarda a entrega de pareceres de algumas entidades do grupo de trabalho criado para estudar a desativação de uma das pistas do Aeroporto de Lisboa, para parqueamento de aviões. O grupo de trabalho é coordenado pelo INAC, do qual fazem parte a própria ANA/Vinci, a NAV Portugal (controladores aéreos), o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes Aéreos, a Força Aérea Portuguesa, a TAP e a Associação Portuguesa dos Pilotos de Linha Aérea (APPLA). Numa resposta escrita, o INAC referiu que irá decidir sobre o encerramento ou não da pista 17/35 quando tiver na sua posse os pareceres de todas as entidades e após ouvir todas as partes, “uma vez que existem posições e opiniões diferentes” acerca da desativação da pista. Em avaliação está o fecho da pista 17/35, para aumentar a capacidade de parqueamento e aí estacionar aviões, nomeadamente os A-350 que a TAP espera receber durante 2015, passando o aeroporto a operar apenas com a pista 03/21. O estudo foi pedido pela ANA - Aeroportos de Portugal, comprada no ano passado pelo grupo francês Vinci. Reputação “duvidosa” no exterior
Em declarações sobre o tema, o presidente da APPLA considerou que o encerramento de uma das duas pistas do Aeroporto da Portela vai pôr em causa a segurança de todos. “Não é destruindo uma pista que está feita, não é relegando um aeroporto para fora da recomendação do manual 14 da ICAO [Organização Internacional da Aviação Civil] e não é aumentando o risco operacional em Lisboa em 25% das alturas do ano que se vai resolver o pro-
blema”, alertou Miguel Silveira. O também piloto diz-se “preocupado” com a possibilidade de a pista ser desativada, o que, segundo o responsável, além de diminuir substancialmente a segurança de todos os intervenientes, abre a porta a que o principal aeroporto do País fique com reputação “duvidosa” no exterior. “Atendendo a que pelo menos 25% dos ventos ao longo do ano não estão alinhados com a pista 03/21, mas sim com a pista 17/35, sendo estes ventos extremamente problemáticos devido à orientação e intensidade, se a pista 17/35 for fechada o Aeroporto de Lisboa deixa de cumprir com a recomendação da ICAO”, sublinhou o responsável pela APPLA. O INAC disse, no seu documento, que a questão dos ventos cruzados, que se verificam muitas vezes na pista 03/21, “está precisamente a ser analisada com os pareceres das diferentes entidades”. A ANA/Vinci refere que “está a promover todos os estudos alternativos para medidas tendentes a implementar a capacidade do Aeroporto de Lisboa”, mas salvaguarda que “nunca qualquer solução que venha a ser tomada irá pôr em causa a segurança de passageiros, colaboradores, aeronaves ou materiais circulantes”. «Low-cost» são problema
Portela. Presidente da associação dos pilotos reconhece o “problema de haver uma grande limitação” de espaço no aeroporto devido às «low-cost»
Acidente no Alto de Leomil
Colisão entre pesado e ligeiros vitima emigrante
Um homem de 68 anos morreu, ontem, na sequência do despiste de um trator agrícola no concelho do Fundão. Segundo fonte do Comando Distrital de Operações e Socorro de Castelo Branco, o acidente ocorreu às 09h00, no sítio da Quinta do Alvanel, “um caminho fora de estrada”. O óbito foi confirmado no local pelo médico.
Por outro lado, um acidente registado na autoestrada A25, no sentido Vilar FormosoGuarda, junto do nó de Alto de Leomil, Almeida, causou um morto, um ferido grave e um ligeiro. Segundo fonte do Comando Territorial da GNR da Guarda, tratou-se de uma colisão entre um veículo pesado e um ligeiro de passageiros, que ocorreu pelas 11h30. O acidente causou a morte de um ocupante do veículo ligeiro de matrícula suíça que era conduzido por um português residente naquele país.
O presidente da associação dos pilotos reconhece o “problema de haver uma grande limitação” de espaço no aeroporto para estacionar os A-350, tendo em conta que a sua envergadura é superior, em cerca de cinco metros, às dos atuais A-330 e A-340. Miguel Silveira entende que a permanência de várias companhias aéreas de baixo custo (`low-cost´) no Aeroporto da Portela só veio agravar o problema da falta de espaço. “Se as `low-cost´ não ocupassem o Aeroporto de Lisboa e ocupassem outros aeroportos, como se faz em quase todas as capitais europeias e mundiais, este problema [falta de espaço] já não se colocava”, salientou o responsável pela APPLA. Miguel Silveira acredita no INAC e confia na capacidade do organismo que lidera o processo “em entender o impacto operacional negativo” que acontecerá caso a pista seja desativada.
4 | O Primeiro de Janeiro
nacional
Sexta-feira, 1 de Agosto de 2014
Cavaco Silva e a nova fórmula dos cortes salariais
Passos Coelho reconhece
“Segurança é uma área essencial”
Fiscalização preventiva da constitucionalidade O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade dos diplomas sobre a nova fórmula dos cortes salariais e da contribuição de sustentabilidade. “O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização das normas destes Decretos em face dos princípios constitucionais da igualdade e da proteção da confiança, de modo a assegurar que a aplicação daquelas normas é acompanhada da necessária segurança jurídica e que não subsistem dúvidas quanto à sua conformidade com a Lei Fundamental”, pode ler-se numa nota divulgada no sítio da Presidência da República na internet. Os juízes do Tribunal Constitucional terão agora 25 dias para decidir sobre o pedido de apreciação preventiva da constitucionalidade. Ou seja, o prazo deverá terminar a 25 de agosto. Na nota divulgada pela Presidência da República é referido que o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, requereu a fiscalização preventiva da constitucionalidade de dois artigos do diploma que “estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão no prazo máximo de quatro anos” (reintroduzindo os cortes entre 3,5% e 10% nos
CAVACO. O Presidente da República tem dúvidas sobre “os princípios constitucionais da igualdade e da proteção da confiança” salários do setor público acima dos 1.500 euros). Os artigos em questão são o 2º, relativo à “redução remuneratória” e o 4º, sobre a “reversão gradual da redução remuneratória temporária”. Quanto ao diploma que cria a contribuição de sustentabilidade, a solução definitiva que substituirá a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), o Presidente da República solicitou a fiscalização preventiva de três artigos: o 2º (âmbito de aplicação da contribuição de sustentabilidade), 4º (cálculo da contribuição de sustentabilidade) e 6º (atualização das pensões). Na terça-feira, o Governo tinha enviado uma carta ao Presidente da República a expor os motivos pelos quais pretendia que fosse suscitada a fiscalização preventiva destas normas orçamentais, que foram aprovadas
pela Assembleia da República a 25 de julho. A intenção de fazer este pedido ao chefe de Estado tinha sido anunciada há pouco mais de uma semana pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. Na altura, o chefe do executivo disse “que uma fiscalização preventiva pode ser útil para o país”. Segundo Passos Coelho, neste momento, “tudo o que seja afastar dúvida jurídico-constitucional” é importante, porque Portugal vai “precisar de rever todo o enquadramento com a Comissão Europeia” e também por necessidade de estabilidade e previsibilidade no plano interno. “Precisamos de dar aos portugueses uma certa estabilidade, para que eles saibam com o que é que contam, para não andarmos todos os anos a mexer nos impostos e a mexer nos rendimentos, de tal maneira
que as pessoas fiquem sem saber com aquilo que podem contar”, argumentou. Antes destas declarações de Passos Coelho, o próprio Presidente da República tinha admitido enviar os diplomas para fiscalização preventiva. “Já disse noutra ocasião que é algo semelhante àquilo que fiz quando era primeiro-ministro que, em relação à lei das privatizações, pedi ao Presidente da República para eliminar incertezas jurídicas que submetesse à apreciação preventiva do Tribunal Constitucional”, adiantou. Os diplomas que o Presidente da República agora enviou para o Tribunal Constitucional saíram da Assembleia da República para o Palácio de Belém na quarta-feira, “após as 18h00”, segundo informação disponível no sítio do Parlamento na internet.
Marques Guedes falou novamente sobre o “caso GES”
“Haverá seguramente impactos” O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares afirmou ontem que “haverá seguramente” impactos da situação do Grupo Espírito Santo (GES) na economia portuguesa, mas disse esperar que a economia “tenha resiliência” para enfrentar esses impactos. “Uma economia como a portuguesa ressentese necessariamente de uma situação tão grave como aquela que atravessa um grande grupo económico como é o Grupo Espírito Santo [GES]”, afirmou Marques Guedes, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, acrescentando que esse impacto “poderá ser maior ou menor” dependendo da “gravidade dessa situação” no GES. “Haverá impactos para a economia?
Haverá seguramente. Espero que a economia portuguesa tenha resiliência suficiente para poder reagir positivamente a mais este revés que, no fundo, não deixa de ser um revés bastante importante atendendo à dimensão do grupo económico que está em causa”, advertiu o governante. Sobre esta matéria, Marques Guedes disse ainda que “estas coisas têm de ser tratadas acima de tudo pelos responsáveis de supervisão e de regulação do sistema financeiro”, afirmando confiar no funcionamento dos mecanismos existentes. O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares referiu-se também ao comunicado emitido na noite passada pelo Banco de Portugal (BdP), considerando que “fica claro por parte
do BdP que foram detetados factos supervenientes que apontam para perdas mais significativas do que aquilo que o BdP tinha antecipado e relativamente às quais o BdP tinha determinado a provisão de meios para fazer face a essa exposição”. O BES anunciou na quarta-feira à noite um resultado líquido negativo de 3577,3 milhões de euros entre janeiro e junho, um valor que compara com o prejuízo de 237,4 milhões de euros, apurado no primeiro semestre de 2013. “Fatores de natureza excecional ocorridos durante o corrente exercício determinaram a contabilização de prejuízos, de imparidades e de contingências que se refletiram num prejuízo de 3577,3 milhões de euros”, pode ler-se no comu-
nicado enviado pelo banco à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). O novo presidente executivo do BES, Vítor Bento, anunciou logo após a divulgação dos resultados semestrais do banco que a instituição vai avançar imediatamente com um aumento de capital. O Banco de Portugal disse que factos recentemente descobertos no BES apontam para a “prática de atos de gestão gravemente prejudiciais” e admite consequências contraordenacionais e até criminais para a ex-equipa de gestão liderada por Ricardo Salgado. No entanto, o banco central assegurou que o BES tem condições para manter a sua atividade e garante a “plena proteção dos interesses dos depositantes”.
O primeiro-ministro considera que “a segurança é uma área essencial para o desenvolvimento e o progresso” de uma “sociedade democrática” e vincou a necessidade de o Estado “potenciar as capacidades de prevenção e resposta”. No discurso de tomada de posse da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), Helena Fazenda, o primeiro-ministro, Passos Coelho, afirmou que a segurança “é condição indispensável para o exercício das liberdades”. O chefe do Governo, que aludiu “a um conjunto diversificado de alterações legislativas de reorganização das forças e serviços de segurança”, disse que o Estado tem procurado reforçar a cooperação entre as forças e serviços de segurança”, promovendo “o trabalho global em rede”. Como resultado, “as forças e serviços de segurança reforçaram e racionalizaram a sua presença e visibilidade, através de diversos programas de prevenção, qualificação dos seus recursos, consolidação de sistemas e modernização das infraestruturas e redes tecnológicas”. Passos Coelho aludiu ainda aos resultados últimos três anos sobre criminalidade, apresentados no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), “reveladores da tendência em queda das taxas de criminalidade geral”. Desde 2003, recordou, “foi possível constatar que 3013 foi o ano em que se registou o valor mais baixo da década e em que a descida percentual foi a mais significativa (-6,9 por cento)”. O primeiro-ministro sublinhou ainda que “a criminalidade violenta e grave diminuiu 9,5% face a 2012”. A procuradora-geral adjunta Helena Fazenda, que substitui no cargo o juiz Antero Luís, afirmou que é preciso acentuar o “diálogo permanente entre serviços e forças de segurança”, para “a potenciação e racionalização de recursos”. Assinalou ainda a necessidade da “sã partilha de informações”, com o fim da “eficácia do sistema, para a garantia de segurança dos cidadãos”. O SSI tem competências de coordenação, direção, controlo e comando operacional, além da articulação das forças e dos serviços de segurança e a articulação destes com o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro.
economia
Sexta-feira, 1 de Agosto de 2014
O Primeiro de Janeiro | 5
Ministro da Economia fala em descida “positiva” da taxa de desemprego
Governo mantém “uma grande humildade” “É preciso continuarmos com uma atitude de grande humildade”, diz Pires de Lima, reforçando que 14,1% ainda é muito alto.
TdC fala sobre omissões no IRS de 2012
Informação insuficiente O Tribunal de Contas detetou insuficiências na troca da informação sobre receitas do IRS, o que em 2012 permitiu a omissão da contabilização de 792 milhões de euros na cobrança do imposto relativos à participação variável das autarquias e ilhas. Segundo a auditoria ao controlo da receita do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, realizada pelo Tribunal de Contas, a contabilização pela Autoridade Tributária e Aduaneira com recurso a processos manuais, sem interligação dos sistemas de administração do IRS ao sistema de contabilização orçamental, “não é conforme com a legislação em vigor desde 2001”. O relatório explica que essa falta de interligação tem permitido “a recorrente não contabilização da receita do imposto relativa às Regiões Autónomas e à participação variável dos municípios”, de 415 milhões de euros e de 377 milhões de euros, respetivamente, ou seja, uma omissão que totaliza 792 milhões de euros em 2012. O Tribunal de Contas considera que o controlo da cobrança voluntária do IRS foi em geral eficaz ainda que não tenha assegurado a adequada contabilização integral, legal e regular da receita do imposto. O relatório diz ainda que em 2012, a receita de IRS representou 27% das receitas fiscais.
O ministro da Economia, António Pires de Lima, afirmou, ontem, que a descida da taxa de desemprego para 14,1% é positiva, acrescentando que o Governo mantém uma “grande humildade” perante um nível de desemprego que considera ainda “muito alto”. O governante, que falava à margem da apresentação de um estudo sobre o acordo comercial que está a ser negociado entre a UE e os EUA, considerou que os “números muito positivos” significam “maior confiança” do setor privado e maior disponibilidade para contratar pessoas, mas acrescentou que o objetivo do Governo é continuar a diminuir a taxa de desemprego. “É preciso continuarmos com uma atitude de grande humildade porque 14,1% de desemprego é muito melhor do que 17,7%, que era aquilo que tínhamos há 18 meses, mas continua a ser um nível de desemprego muito alto”, sublinhou. Pires de Lima acrescentou que o Governo tem “perfeita consciência e sensibilidade social para perceber que, apesar da enorme melhoria que existiu ao longo do último ano, há muitas pessoas em Portugal que querem trabalhar” e continuam sem encontrar emprego, ficando privadas “de uma parte muito importante da sua dignidade”. O Eurostat revelou, ontem, que a taxa de desemprego em Portugal recuou para 14,1% em junho, uma descida de duas décimas face a maio e de 2,5 pontos percentuais face a junho de 2013, a maior queda homóloga na UE. De acordo com os dados avançados pelo gabinete oficial de estatísticas da UE, que dão conta da mais baixa taxa de desemprego na zona euro desde setembro de 2012 (11,5%), Portugal tem sido dos Estados-membros com uma evolução mais positiva. No mês passado apresentou a taxa mais baixa desde
novembro de 2011 (altura em que se encontrava nos 14%, vindo depois a subir até um “pico” de 17,8% em abril de 2013). Na comparação homóloga (com o mesmo período do ano anterior), Portugal apresenta o maior recuo entre todos os Estados-membros da UE, de 16,6 para 14,1%, ou seja, 2,5 pontos percentuais, à frente da Hungria (descida de 2,3 pontos), Irlanda (1,8) e Espanha (1,7) BES preocupa
Atenção. Ministro da Economia, António Pires de Lima, assumiu que os problemas do BES são uma adversidade para o País
Perdas de 3,12%
Bolsa de Lisboa fecha com maior queda da Europa
O PSI20, principal índice da bolsa portuguesa, caiu, ontem, 3,12%, protagonizando a maior queda na praça europeia, arrastado pela queda acima dos 42% do BES. Dos 19 títulos cotados no índice, 13 encerraram em baixa, cinco em alta e um inalterado (Semapa, nos 10,97 euros). As ações do Banco Espírito Santo (BES) voltaram a bater
o mínimo histórico, tendo recuado 42,07% para 0,20 euros, depois de terem estado suspensas no início da sessão. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) explicou que a decisão foi tomada “de modo a permitir aos investidores a análise dos comunicados divulgados ao mercado sobre a sociedade emitente”. O BES anunciou na quarta-feira à noite que registou um resultado líquido negativo de 3.577,3 milhões de euros entre janeiro e junho.
Pires de Lima assumiu, ainda, que os problemas do BES são uma “adversidade” para a economia, mas insistiu que estão a ser vencidos desafios como o do crescimento económico e redução do desemprego. “A economia portuguesa, com maiores ou menores adversidades - e é evidente que este caso é uma adversidade -, está a vencer os desafios mais importantes que tinha estabelecido para 2014: está a crescer, a taxa de desemprego continuou a descer no mês de junho e a expectativa que eu tenho é que este crescimento económico, com maior ou menor adversidade, esta redução do desemprego possam ter continuidade ao longo do segundo semestre de 2014 e ao longo de 2015”, salientou. Pires de Lima afirmou que o Ministério da Economia está a “acompanhar a situação com muita atenção”, mas salientou que as entidades regulatórias já disseram o que tinham a dizer sobre esta matéria, insistindo que “ao nível dos depositantes as pessoas têm todas as razões para confiarem no sistema financeiro português e no BES enquanto instituição”. Declarando não querer “ser submergido por uma agenda depressiva ou negativa”, preferiu deixar uma “palavra de confiança” para o setor privado e aos empresários que estão “a lutar para puxar Portugal para cima”. O BES anunciou na quarta-feira um resultado líquido negativo de 3.577,3 milhões de euros entre janeiro e junho, um valor que compara com o prejuízo de 237,4 milhões de euros, apurado no primeiro semestre de 2013, falando de “fatores de natureza excecional ocorridos durante o corrente exercício”.
desporto
6 | O Norte Desportivo
Sexta-feira, 1 de Agosto de 2014
Sporting apresenta-se aos sócios hoje em encontro frente aos italianos
Lázio na estreia de Marco Silva em Alvalade «Leões» regressaram do estágio na Holanda com duas vitórias, uma derrota, e razões para estarem optimistas. O Sporting cumpre, hoje, o seu jogo de apresentação aos sócios, no Estádio José Alvalade, perante os italianos da Lazio de Roma, com início às 20h45. Um jogo importante, contra um adversário mais complicado, para testar novamente um Sporting que regressou com duas vitórias e a primeira derrota da pré-temporada na «bagagem» e com razões para estar otimista, depois de um estágio de uma semana na Holanda, em que Tanaka foi a «estrela». O desconhecido avançado japonês, talvez a contratação mais surpreendente dos «leões» para 2014/15, esteve de «pé quente» em terras holandeses, tendo fabricado um «hat-trick» perante o modesto Achilles 29 e marcado um golo frente ao mais cotado FC Utrecht, nos poucos minutos que esteve em campo. A equipa de Marco Silva despediu-se com duas vitórias nos dois primeiros jogos, mas com o sabor amargo de ter perdido perante o Twente, aquele que era à partida o teste mais difícil do estágio. Mesmo assim, numa altura que praticamente todo o plantel já está disponível (apenas faltou o mundialista Marco Rojo), o Sporting deixou boa imagem e mostrou que «máquina» já está bem “oleada”, principalmente quando apresentou em campo os habituais titulares. Adrien consolidou o estatuto de «patrão» do meio-campo e André Martins também se exibiu a bom nível, assim como Cedric e Eric Dier no setor defensivo, enquanto do lado negativo Fredy Montero foi talvez a figura mais desiludiu. O avançado colombiano, a «estrela» do Sporting na primeira metade da última temporada, continua divorciado dos golos e continua a atravessar uma grave confiança na altura de atirar a baliza. O técnico Marco Silva necessita também de arranjar concorrência para Jefferson no lado esquerdo da defesa,
tendo neste estágio testado André Geraldes e Ricardo Esgaio, soluções menos conseguidas. Melhor equipa no teste de hoje
Sporting. «Leões» cumpre, hoje, o seu jogo de apresentação aos sócios, no Estádio José Alvalade, perante os italianos da Lazio
Volta a Portugal
Bauhaus vence etapa e Vigano mantém liderança
O alemão Phil Bauhaus (Stölting) venceu, ontem, ao «sprint» a primeira etapa da Volta a Portugal em bicicleta, impondo-se a Manuel Cardoso (Banco BIC-Carmin) e Davide Vigano (Caja Rural), na Maia, onde Victor de la Parte (Efapel-Glassdrive) segurou a liderança. Bauhaus gastou 4:51.10 horas para concluir os 183,5 quilóme-
tros da tirada que partiu de Lousada, tendo De la Parte mantido a vantagem de quatro e dez segundos sobre os compatriotas Gustavo Veloso (OFM-Quinta da Lixa) e Luis Leon Sanchez (Caja Rural), segundo e terceiros classificados, respetivamente. Durante o dia de hoje, o pelotão da corrida lusa vai enfrentar os 171,8 quilómetros da segunda etapa, que vai ligar Gondomar a Braga, num percurso com três prémios de montanha, dois de segunda categoria e um de terceira.
No primeiro teste deste estágio, o Sporting teve pela frente o modesto Achilles 29, último classificado da segunda divisão holandesa, e apresentou uma equipa de segunda linha, tendo goleado por 5-2, com o tal «hat-trick» de Tanaka e golos de Tobias Figueiredo e Heldon, jogadores que lutam por um lugar no plantel. Perante o FC Utrecht, da Liga holandesa, o cenário foi diferente. Marco Silva fez alinhar a suas principais figuras e o Sporting somou um confiante triunfo por 3-0, aliado a uma exibição de bom nível. André Martins, Cedric e novamente Tanaka fizeram os tentos, enquanto William Carvalho entrou na segunda parte e realizou os seus primeiros minutos na pré-época. Apenas dois dias depois, o Sporting apresentou praticamente o mesmo «onze» e acabou por pagar o preço de algum cansaço, tendo sido derrotado pelo Twente, terceiro posicionado da última Liga holandesa, por 2-0, num jogo em que o central Maurício viu um cartão vermelho. Do grupo de 30 jogadores que estiveram na Holanda, Rui Patrício e Slimani não somaram qualquer minuto, juntamente com o guardaredes júnior Stojkovic, enquanto Wallyson, Chaby e Iuri Medeiros ficaram na bancada nos últimos dois jogos e deverão regressar à equipa B. A nível de lesões, o estágio decorreu praticamente na perfeição para os «leões», tendo Eric Dier sido a única «vítima», com um traumatismo do joelho direito, problema que mesmo assim não o afastou do encontro do Twente. Durante esta semana, Marco Silva esteve em silêncio com a comunicação social, enquanto o presidente Bruno de Carvalho, que estava castigado pela Liga e por isso impossibilitado de falar sobre questões de futebol, reforçou apenas que o Sporting esta temporada é mesmo candidato ao título, objetivo esse comprovado pelos jogadores.
Espanhóis interessados em Licá e Abdoulaye
Perto do Rayo O extremo internacional português Licá e o defesa central senegalês Abdoulaye Ba, ambos do FC Porto, podem reforçar o Rayo Vallecano, anunciou, ontem, o diretor desportivo da equipa da Liga espanhola. “Vamos ver se somos capazes de trazer os dois, mas o acordo com o FC Porto está muito próximo”, afirmou o diretor desportivo do clube madrileno, Felipe Miñambres, em conferência de imprensa. Por outro lado, o defesa internacional ganês Daniel Opare treinou sem limitações durante a única sessão realizada pela equipa do FC Porto, anunciou o clube portuense no site. Se Opare, que na quarta-feira tinha trabalhado de forma condicionada, já está operacional, o treinador espanhol Julen Lopetegui não pôde contar com cinco jogadores no treino realizado no Centro de Treinos e Formação Desportiva PortoGaia, no Olival. O guarda-redes Helton, o defesa Maicon e os médios Carlos Eduardo, Defour e Rúben Neves, este último da equipa B, foram as cinco «baixas» relativamente à sessão da véspera. O treino que estava previsto para a tarde de ontem foi cancelado, pelo que os jogadores do FC Porto regressam ao trabalho, hoje, num apronto com início marcado para as 10h30, com os primeiros 15 minutos abertos aos órgãos de comunicação social.
Sexta-feira, 1 de Agosto de 2014
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PREOCUPADA COM A CARTEIRA DE CRÉDITOS DO BESA
UNITA exige explicações ao governo angolano A UNITA, o maior partido da oposição angolana, disse ontem recear a utilização de dinheiros públicos para resolver o problema na carteira de créditos do Banco Espírito Santo Angola (BESA). Este foi um dos assuntos focados numa conferência de imprensa dirigida pelo secretário-geral da UNITA, Vitorino Nhany, realizada hoje em Luanda para abordar o atual processo democrático em Angola. No que toca à transparência e à prestação de contas, o dirigente da UNITA afirma que parte do crédito malparado que se regista no BESA “foi utilizado no património imobiliário em Angola, Portugal e finalidades inconfessas”, sem que se conheça ainda “informação quanto aos beneficiários”. “No entanto, informações que circulam ditam que a origem do buraco foram empréstimos generosamente distribuídos a conhecidas figuras do regime angolano, dirigentes, portanto”, disse o dirigente político. O Governador do Banco Nacional de Angola (BNA) admitiu a 17 de julho que existe um “problema” na carteira de crédito do BESA detido atualmente em 55,71% pelo BES português -, perspetivando a necessidade de um reforço de capitais. “Há um problema nesta altura identificado com a qualidade da carteira de crédito do Banco Espírito Santo [Angola]. Temos operações em situação irregular, operações de crédito malparado”, disse na altura José de Lima Massano. O Governador foi questionado pelos deputados da oposição sobre os relatos de um volume de crédito malparado naquele banco que poderia atingir os 5,7 milhões de dólares (4,1 milhões de euros) e que terá sido alvo de cobertura parcial por uma garantia soberana do Estado angolano. Vitorino Nhany disse que a UNITA está preocupada com esta situação, até porque a verba necessária para “tapar o buraco” será proveniente do erário público, especificamente do Fundo Soberano. “Isto é o que estamos a prever que aconteça, porque os deputados autorizaram um montante para o Presidente da República [limite financeiro para uma garantia soberana] e este praticamente multiplicou-o por dois”, disse Vitorino Nhany. Na mesma ocasião, na Assembleia Nacional, o Governador do BNA afirmou que aquela instituição está a ultimar a conclusão de uma avaliação à situação do banco angolano, mas admitiu um cenário de “reforço dos capitais por parte dessa instituição”, entre outras “recomendações” para “mitigar as irregularidades e inconformidades detetadas” no BESA. “Não está em causa nem a garantia dos depósitos constituídos junto do BESA nem as responsabilidades que esse banco tem perante terceiros. E muito menos a estabilidade do nosso sistema financeiro”, disse Massano. Contudo, a UNITA exige que o BESA divulgue publicamente a lista com a origem do crédito malparado no banco.
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Novas regras entram hoje em vigor Os funcionários públicos vão contar com novas regras a partir de hoje, no âmbito da entrada em vigor da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que aproxima os regimes do setor público e privado. A nova legislação sistematiza as normas de cerca de uma dezena de leis e decretos-lei aplicados à função pública (que são revogados) e procura aproximar as regras entre os setores público e privado, introduzindo, por exemplo, um período mínimo de férias de 22 dias úteis, em vez de 25. A partir de hoje, deixa de ser possível o despedimento individual ou coletivo quando o funcionário não completou 12 meses de requalificação (exceto despedimento por motivos disciplinares), e a compensação por rescisão amigável com o
Estado passa a variar de acordo com a idade e anos de serviço. A Lei foi aprovada em finais de abril deste ano, após protestos da oposição que viu chumbados pela maioria PSD/CDS-PP requerimentos de avocação para discussão em plenário de alguns dos artigos. Apesar da contestação dos trabalhadores e dos partidos da oposição, o Governo avançou com o sistema de requalificação de funcionários públicos, que substituiu a mobilidade especial (instrumento que permite enviar os trabalhadores excedentes para casa a receber parte do salário), um dos pontos mais polémicos da discussão e agora inserido na nova lei. Também as rescisões por mútuo acordo e o aumento do horário semanal das 35 para as 40 horas, aumentando o período normal de tra-
balho diário de sete para oito horas, diplomas que estão já em vigor, são agora incluídos na Lei Geral. Os descontos para a ADSE que eram de 2,25% desde agosto de 2013, e que aumentaram para 2,5% a 01 de janeiro deste ano, passaram em maio para os 3,5%. O debate parlamentar sobre a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ficou marcado por insultos ao então secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, numa das suas últimas intervenções enquanto governante e que considerou a proposta legislativa essencial para adequar o Estado à capacidade financeira do país. Com a entrada em vigor da Lei Geral muda o conceito de emprego público, alterando substancialmente o enquadramento laboral do Estado.
Carlos Silva e a decisão do Tribunal Constitucional
“Governo já pode respirar de alívio” O secretário-geral da UGT disse ontem que depois da última decisão do Tribunal Constitucional (TC), o Governo “já pode respirar de alívio” e voltar urgentemente às negociações em torno da atualização do salário mínimo nacional. “Há condições, agora que o Governo já pode respirar de alívio, para, naturalmente, voltar às mesas das negociações a necessidade urgente de se resolver os
problemas da política de rendimentos e do salário mínimo nacional”, disse o sindicalista, referindo que o Executivo tem agora “algum desafogo do ponto de vista orçamental” para discutir estas matérias. O líder da UGT falava no final de uma reunião com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, no âmbito da reforma do IRS. O TC declarou na quarta-feira
constitucionais as normas do orçamento retificativo que alargaram a contribuição extraordinária de solidariedade e os aumentos dos descontos para os subsistemas públicos de saúde. A UGT defende a atualização para os 500 euros, a partir de 01 de julho, exigindo o pagamento de retroativos referentes ao período entre a data e a efetiva entrada em vigor do novo salário mínimo.
Operação “Hermes – Viajar em Segurança”
Mais de 3300 militares nas estradas Perto de 3320 militares da GNR vão estar no fim de semana a patrulhar as estradas portuguesas, numa operação destinada a garantir a segurança dos automobilistas numa altura de previsível intensidade do trânsito. Trata-se, explica a GNR em comunicado, da segunda fase da operação “Hermes – Viajar em Segurança”, depois de, na primeira fase, a meio do mês, ter empenhado 5.700 militares, também para garantir a segurança dos portugueses que se deslocam em férias. De hoje até domingo, a GNR terá 3320 militares na estradas, da Unidade Nacional de Trânsito e dos comandos territoriais. Além da atuação preventiva e de apoio a GNR garante que irá estar atenta a “comportamentos de risco”, como as manobras perigosas, falta de carta, não utilização do cinto de segurança, uso de telemóvel e excesso de velocidade ou de álcool. Nos primeiros quatro dias da operação “Hermes” morreram quatro pessoas e sete ficaram feridas com
gravidade. Comparando com igual período do ano passado, a GNR diz que ocorreram mais 35 acidentes (755 ao todo), com igual número de mortos. Este ano o número de feridos graves foi menor (menos 13), mas aumentou o número de feridos ligeiros (mais 19), tendo sido contabilizados 285. Dos 18 736 condutores fiscalizados na primeira fase, a GNR deteve 183 pessoas, a maioria com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2. As restantes fases da operação “Hermes – Viajar em Segurança” vão decorrer entre 15 e 17 de agosto e 29 de agosto e 01 de setembro. A GNR vai mobilizar ainda perto de 300 militares para a operação Boas Vindas, que estará nas estradas a 02 e 03 de agosto, para fiscalização e apoio aos emigrantes e turistas que visitam Portugal utilizando as fronteiras terrestres. “As ações de fiscalização irão incidir especialmente na condução sob o efeito do álcool, no excesso de velocidade, na não utilização do cinto
de segurança e dos sistemas de retenção para crianças, no mau estado dos pneus e na falta de habilitação legal para o exercício da condução”, explicou a GNR. A operação vai decorrer nas vias rodoviárias que cruzam as fronteiras, nomeadamente em Vilar Formoso, Caia, Castro Marim, Valença, Vila Verde da Raia e Quintanilha. “Estes locais constituem-se como os mais indicados para prestar apoio e facultar informações de segurança a estes utentes”, sublinhou a GNR. Segundo a Guarda Nacional Republicana, a operação decorre a 02 e 03 de agosto, por serem os dias em que se prevê um maior número de entradas em território nacional. A GNR acrescentou que nesse fim-de-semana “serão distribuídos pelos automobilistas folhetos com conselhos sobre segurança rodoviária e prevenção da sinistralidade”. Esta operação de Boas Vindas decorre em colaboração com a Estradas de Portugal e a Associação CAP MAGELLAN.