21 05 2015

SUBCOMISSÁRIO DE SERVIÇO PSP diz que não faz sentido dois processos disciplinares

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Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

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Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLVII | N.º 50

Quinta-feira, 21 de maio de 2015

Costa apresenta programa eleitoral do PS

MENOS

IMPOSTOS  O líder dos socialistas rejeita que o pro-

grama eleitoral do PS possa ser considerado “facilitista”, contrapondo que contém medidas que aumentam a despesa pública, a par de outras que aumentam a receita ou reduzem a despesa. “É um programa que decide que é necessário cobrar menos impostos sobre os rendimentos do trabalho, mas que é necessário criar um novo imposto sobre as grandes heranças”, destaca António Costa.

PORTO

Faculdade de Letras vai gerir biblioteca de Vasco Graça Moura

PARLAMENTO Ferro Rodrigues acusa Passos Coelho de fazer “o discurso do medo”

FUNDOS

Castro Almeida garante que Portugal 2020 vai ajudar na “reforma do Estado”

2 | O Primeiro de Janeiro

local porto

Quinta-feira, 21 de Maio de 2015

Biblioteca de Vasco Graça Moura pode ficar disponível

UP vai gerir mais de 40 mil livros A família de Vasco Graça Moura pretende disponibilizar a biblioteca do escritor, com mais de 40 mil livros, à Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP).

“Estamos a estudar a forma de divulgar e promover a biblioteca e o espólio do meu pai”, informou Vasco Graça Moura, filho do escritor. Segundo disse, estão já a ser efetuados contactos com a Universidade do Porto para que seja a FLUP a acolher o espólio de “possivelmente mais de 40 mil livros”. Os milhares de livros são “de todo o género, como história, literatura e arte”, referiu.

Vasco Graça Moura sublinhou que este processo “está a avançar” mas ainda não está concluído, sendo que o espólio, que não será doado mas disponibilizado, deverá ser também “objeto de estudo” da faculdade.

O escritor e tradutor Vasco Graça Moura morreu no dia 27 de abril do

VASCO GRAÇA MOURA. O espólio da biblioteca do escritor vai estar à disposição dos portuenses ano passado, aos 72 anos. A Universidade do Porto distinguiu Vasco Graça Moura com um doutoramento ‘honoris causa’ pouco antes do escritor morrer, em março de 2014, enquanto reconhecimento pela sua obra - mais de cem títulos publicados - e pelo seu contributo para a promoção da cultura portuguesa. Poeta, ensaísta, romancista, dramaturgo, cronista e tradutor de clássicos, Vasco Graça Moura nasceu no Porto, na Foz do Douro, em 1942, licenciou-se em Direito, pela Universidade de Lisboa, e chegou a

exercer a advocacia, de 1966 a 1983, até a carreira literária se estabelecer em pleno. Na altura, apenas a poesia definia a sua expressão, com títulos como “Modo mudando”, estreia nas Letras, em 1962, a que se seguiram títulos como “Semana inglesa” e “O mês de dezembro”. Mas Vasco Graça Moura foi também o jurista, o gestor e o político.

Em 1974, após o 25 de Abril, aderiu ao Partido Popular Democrático, atual PSD, tendo assumido a secretaria de Estado da Segurança Social do

IV Governo Provisório, liderado por Vasco Gonçalves. Prosseguiu, porém, na esfera pública, num percurso que culminou na presidência do Centro Cultural de Belém, em Lisboa, iniciada em janeiro de 2012. Antes, foi diretor da RTP (1978), administrador da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (1979-1989), cuja política de edição literária dinamizou, foi presidente da Comissão Executiva das Comemorações do Centenário de Fernando Pessoa (1988) e da Comissão Nacional para as Comemorações dos Desco-

diu a mulher à bofetada, fazendo-a embater com a cabeça num armário, do que terá resultado a morte da vítima, cinco dias depois. O caso aconteceu a 18 de maio de 2014, em São Pedro da Cova (Gondomar), e o arguido foi condenado pelo crime violência doméstica, agravada pelo resultado, conforme acusava o Ministério Público. O coletivo de juízes considerou provado que o arguido, de 61 anos, não queria matar a mulher, mas também assinalou que deveria ter previsto as consequências da agressão. No dia dos factos, sublinhava a acusação do caso, o homem, que estaria embriagado, deu uma bofetada à mulher, de 62 anos, que caiu e acabou por bater com o lado direito da cabeça na esquina da porta da cozinha. Os bombeiros foram chamados ao local mas, diz o processo, ela recusou assistência médica. No dia seguinte, a mulher deu entrada no Hospital Santo António com um hematoma agudo, em consequência de um traumatismo cranioencefálico, e após cinco dias em coma, acabou por morrer.

das oficinas para bebés e crianças que a Universidade do Porto organiza no dia 31 para celebrar, por antecipação, o Dia Mundial da Criança, que se assinala dia 01 de junho. A Reitoria da Universidade do Porto apresenta, no dia 31 de maio, entre as 9h00 e as 12h45, o ‘workshop’ de música para bebés e crianças o ‘Som da Natureza’, destinado a bebés e crianças, entre os nove meses e os cinco anos. As sessões duram 45 minutos, as inscrições podem realizar-se na Reitoria da Universidade do Porto, têm um custo de sete euros e é obrigatória a presença de um adulto nas sessões, informa a organização. No mesmo fim de semana, nos dias 30 e 31 de maio, entre as 15:00 e as 18:00, terá lugar a oficina de serviços educativos para crianças intitulado “A Luz da Natureza”, que ocorrerá no âmbito da XXV Feira dos Minerais, Pedras Preciosas e Fósseis e tem entrada livre.

vidual (EPI) num valor superior a 25 mil euros à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários local. A cerimónia realiza-se no sábado, pelas 15h00, no salão dos Bombeiros Voluntários da Trofa, distrito do Porto, e os equipamentos destinam-se ao combate a incêndios em espaços naturais.

A entrega deste material insere-se no âmbito do protocolo estabelecido entre a Área Metropolitana do Porto e a câmara da Trofa, com o apoio do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT).

brimentos Portugueses (1988-1995), para a qual coordenou a revista Oceanos.

Dirigiu a Fundação Casa de Mateus, foi comissário-geral de Portugal para a Exposição Universal de Sevilha (19881992) e diretor do Serviço de Bibliotecas e Apoio à Leitura da Fundação Calouste Gulbenkian (1996-1999). Em 1999, passadas mais de duas décadas sobre a sua passagem por um governo provisório, o escritor regressou à política ativa, nas listas sociais-democratas ao Parlamento Europeu, tendo sido deputado até 2009, no Grupo do Partido Popular Europeu.

Recebeu inúmeros prémios e distinções, entre os quais o Prémio Pessoa, o Prémio Vergílio Ferreira, os prémios de Poesia do PEN Clube Português e da Associação Portuguesa de Escritores, a Coroa de Ouro do Festival de Poesia de Struga, o Prémio Max Jacob de França para Poesia Estrangeira, o Prémio de Tradução do Ministério da Cultura de Itália e a Medalha de Florença.

Manifestamente contrário ao Acordo Ortográfico, reuniu os seus argumentos sob o título “A perspectiva do desastre”, num volume publicado em 2008.

BREVES “Milhares” em burlas informáticas Um homem de 40 anos suspeito de cometer burlas e falsidade informáticas lesando em “milhares de euros” vários clientes de ginásios foi detido pela Polícia Judiciária.

Segundo a PJ, através da Diretoria do Norte, o suspeito inscrevia-se temporariamente em ginásios, depois acedia aos cacifos nos balneários, fotografava os documentos de identificação e cartões de crédito dos clientes e, posteriormente, utilizava aquelas informações para fazer compras de bens e serviços na Internet. Os ofendidos foram lesados em “milhares de euros” com esta atuação, pode ler-se no comunicado de imprensa da Polícia Judiciária enviada à comunicação social. O suspeito pelos crimes de burla informática e de falsidade informática, residente em Espanha, vai ser presente a primeiro interrogatório judicial para conhecer as medidas de coação adequadas.

Violência doméstica punida em tribunal O Tribunal São João Novo no Porto condenou a quatro anos de prisão efetiva o homem que agre-

Workshop de música para bebés e crianças

“O som da natureza” é o tema

Câmara da Trofa entrega EPI para combate a incêndios A Câmara da Trofa anunciou que vai entregar 48 conjuntos de equipamentos de proteção indi-

Caminhada pela Paralisia Cerebral em Gondomar A Associação do Porto de Paralisia Cerebral (APPC) realiza domingo, em Gramido, marginal do concelho de Gondomar, uma caminhada de 4,5 quilómetros que visa alertar e sensibilizar para as questões ligadas à paralisia cerebral. “Pretendemos, com esta caminhada, sensibilizar e envolver a população em geral para a importância de uma cidadania ativa, inclusiva, aberta à diversidade, sendo objetivo combater situações de

discriminação e exclusão”, pode ler-se na apresentação da iniciativa da APPC. A “Caminhada APPC Pela Paralisia Cerebral” tem início marcado para as 10h30 junto ao Clube Naval Infante D. Henrique, contando como “padrinho solidário” com o ex-campeão de ciclismo Paulo Ferreira. O atleta, natural de Gondomar, soma 53 vitórias individuais nas principais provas portuguesas, dois títulos de campeão nacional e cinco títulos de vicecampeão, entre outros troféus.

Inauguração dos coretos dos parques públicos na Trofa Os novos coretos dos parques Nossa Senhora das Dores e Dr. Lima Carneiro, concelho da Trofa, vão ser inaugurados no domingo, anunciou a autarquia local, que sublinha o facto de os espaços estarem agora preparados para acolher grandes eventos musicais. Estes coretos foram construídos no âmbito da empreitada de requalificação profunda que está a decorrer naquele nos parques públicos da Trofa, uma obra integrada numa candidatura cofinanciada por fundos europeus.

regiões

Quinta-feira, 21 de Maio de 2015

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Fórum Inovação e Empreendedorismo

Mais de 100 novas empresas em Santarém O Sítio do Empreendedor deu origem a 115 novas empresas, que criaram 174 postos de trabalho e representaram um investimento da ordem dos 1,8 milhões de euros.

O balanço do projeto, da Associação Empresarial da Região de Santarém (Nersant) e relativo ao ano de 2014 e aos primeiros meses de 2015, é um dos temas do Fórum Inovação e Empreendedorismo, organizado pela Nersant, que decorre em Santarém.

Pedro Félix, vice-presidente da Comissão Executiva da Nersant, destaca que o Sítio do Empreendedor recebeu mais de 500 ideias de negócios, das quais 115 deram origem a novas empresas, que, no primeiro ano de atividade, tiveram 7,6 milhões de euros de volume de negócios. “Quisemos dar um rosto aos números”, disse, adiantando que na sessão da tarde, depois da apresentação do balanço do projeto, foram entregues certificados aos empreendedores que estão ainda a ser acompanhados pela associação.

Os projetos das empresas – pequenos negócios de base local de áreas muito diversificadas, desde a agricultura, ao agronegócio e ao comércio

POIARES MADURO. O ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional marca hoje presença em Santarém – serão mostrados numa exposição patente nos claustros do convento.

Pedro Félix adiantou que o Sítio tem uma metodologia de apoio a quem quer criar uma empresa, desde a definição da ideia de negócio, até ao encaminhamento para a fonte de financiamento mais ajustada, havendo um acompanhamento nos primeiros dois anos de atividade “para dar consistência” e fugir às estatísticas que apontam para o encerramento depois do segundo ano.

Além das empresas já constituídas ao abrigo do projeto, a Nersant

está a trabalhar neste momento mais uma centena de ideias de negócios, afirmou, adiantando que o Sítio do Empreendedor não funciona por períodos de candidatura, recebendo em contínuo eventuais interessados.

As pessoas que procuram este apoio têm uma média de idades próxima dos 40 anos, acima do que era o objetivo inicial, fruto da realidade do mercado de trabalho, em que muitas pessoas acima dos 40 anos ficaram desempregadas ou estão em situação muito precária, o que as leva a arriscarem, adiantou.

Hoje, o Fórum centra-se no tema da inovação, destacando Pedro Félix o “brokerage tecnológico”, um encontro entre investigadores e empresas, para que estas conheçam as tecnologias e as patentes desenvolvidas nas Universidades e nos Politécnicos. As tecnologias, desenvolvidas por investigadores da Universidade de Lisboa, do Instituto Superior de Agronomia e dos Institutos Politécnicos de Santarém, Tomar, Castelo Branco, Portalegre e Leiria, foram previamente divulgadas junto das empresas, que se inscreveram na sessão de acordo com os seus interesses. “O objetivo é perceber se as tecnologias desenvolvidas podem ter seguimento, ou em produtos para entrar no mercado ou para serem incorporadas na atividade das próprias empresas”, afirmou.

A iniciativa surge na sequência de iniciativa idêntica realizada em 2014 junto do setor agroindustrial. “Vamos monitorizar o processo. Perceber se depois destes contactos há concretização. Não são processos rápidos”, sublinhou.

Durante o Fórum Inovação e Empreendedorismo vão ser debatidos temas como as tendências de novos negócios, mercados de financiamento, estratégias e financiamento para a inovação empresarial.

Hoje à tarde realiza-se o seminário “Estratégias e financiamento para a inovação empresarial”, que contará com a presença do ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro.

I Festival de Street Art

Artistas “transformam” Viseu Paredes de vários prédios de Viseu estão a servir de tela aos artistas que participam no I Festival de Street Art, que arrancou na cidade, motivando a curiosidade das pessoas que passam na rua. “O que é que está aqui a acontecer?”, perguntou Jorge Nunes assim que estacionou o carro no parque da Rua Capitão Silva Pereira e olhou para a parede do prédio de três andares onde já se via um esboço do trabalho de Fidel Évora.

Empoleirado no cesto de uma grua, o artista, de 30 anos, começava a pintar de cinzento, com um rolo, um desenho inspirado na primavera. “É o rapaz com o espinho no pé, uma imagem muito utilizada na arte clássica”, explicou Fidel Évora, adiantando que quando o seu trabalho estiver concluído, no domingo, será possível ver também alguns elementos simbólicos, como uma figura ge-

ométrica inspirada na obra do pintor alemão do Renascimento Albrecht Dürer. O pouco que viu agradou a Jorge Nunes, que desconhecia a realização deste festival. Ficou com vontade de ver semelhante iniciativa replicada no concelho vizinho de Tondela, onde vive.

Mais dentro do assunto estava um grupo de alunos da Escola Secundária Emídio Navarro que, à hora de almoço, passou no local e parou para ver o artista a trabalhar. “Já conhecia trabalhos de arte urbana, mas não em Portugal. Vi, por exemplo, em Nova Iorque”, contou Catarina, considerando que “valorizam muito as cidades”.

No Bairro da Balsa é já possível ver concluído o trabalho de Pedro Campiche (conhecido por Aka Corleone), uma vez que o artista tem de partir na quinta-feira para as Filipinas para participar num outro festival de arte urbana. “Representei a experiência quase

mágica de beber um grande vinho da região e estou bastante contente com o resultado”, afirmou o artista, explicando que gastou 150 latas de spray.

Satisfeitos estão também os moradores, que gostariam de ver outros prédios do bairro assim coloridos.

“Está muito bonito, quem fez isto é um verdadeiro artista”, considerou Vilma Cardoso.

Fora de Portugal, Aka Corleone já fez trabalhos deste género em Banguecoque e em Paris, em paredes que já não existem. “A arte urbana é efémera”, explicou o artista, que começou a pintar paredes aos 15 anos, mas “com aquele graffiti horrível de que as pessoas se queixam muito”.

Aka Corleone dedica-se “mais a sério” à arte urbana há cinco anos, altura em que desistiu da carreira de designer gráfico, e hoje sente que Portugal se tornou “num país com muito mais abertura para este tipo de eventos”.

Apesar de ser um dos sete artistas participantes no Festival de Street Art de Viseu, Martinho Costa tem um trabalho muito diferente dos restantes e não se considera um “street artist”. Ao invés de pintar em grandes paredes, com spray, rolos e pincéis, o artista plástico aplica nas ruas as pinturas em óleo que faz no ateliê. Os seus trabalhos podem ser vistos entre a Câmara Municipal e a rotunda de Santa Cristina.

Aplicadas em caixas de comunicações ou vasos de flores estarão, por exemplo, uma imagem do filme “Joelho de Claire”, de Eric Rohmer, ou um fragmento de uma pintura de Grão Vasco.

“Não contam uma história, mas têm ligações entre si e é interessante que as pessoas as descubram”, desafiou.

O festival, que tem como inspiração a primavera e os vinhos do Dão, decorre até domingo, integrado no Tons de Primavera, promovido pela Câmara de Viseu.

Projeto do PS pode avançar

Centro de observação oceânica nos Açores O projeto de programa eleitoral do PS, ontem apresentado por António Costa, propõe a instalação de um “centro para a observação oceânica” nos Açores para aproveitar o potencial do mar. “Portugal tem um enorme e ainda desaproveitado espaço sob jurisdição marítima com recursos que podem transformar o futuro de Portugal”, pode ler-se no guião do programa.

O documento lembra ainda a previsível extensão da plataforma continental portuguesa, na sequência de uma proposta nacional nesse sentido que vai ser apreciada no seio das Nações Unidas. “Com a nossa Zona Económica Exclusiva e a extensão da Plataforma Continental, as áreas sob jurisdição portuguesa ocuparão um espaço relevante no oceano atlântico: é preciso explorar este potencial”, dizem os socialistas no guião do programa, propondo, neste contexto, “instalar nos Açores um Centro para a Observação Oceânica que desenvolva linhas de investigação científica nas áreas da robótica, biologia, oceanografia e vulcanologia”.

A proposta do PS vai ao encontro de reiteradas declarações no mesmo sentido que têm sido feitas por autoridades açorianas e, em especial, pelo Governo Regional dos Açores, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro. O presidente do executivo regional e do PS/Açores aproveitou a inauguração de uma estação geodésica e espacial na ilha de Santa Maria para condenar “a incapacidade” do país em aproveitar o potencial da localização do arquipélago para a projeção internacional de Portugal em diversos domínios, entre os quais, o mar. “Se hoje estamos a falar na área espacial, da astrometria, também poderíamos falar do mar, deste potencial imenso que pela sua localização os Açores garantem para a projeção do nosso país, da qual o exemplo mais palpável será talvez o processo de extensão da plataforma continental”, concluiu o governante açoriano.

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opinião

Quinta-feira, 21 de Maio de 2015

SOMOS UM POR TODOS E TODOS POR UM ria-Benfica e, pior ainda, considerou que foi pessimamente nomeado o árbitro para o As afirmações do presidente da Mesa da Assembleia Geral do Vitória SC. foram demasiado graves. Na verdade, as mesmas revelam uma estratégia de continuidade Belenenses-Porto. Bolas! Só exigências por parte dos corruptos. por parte do triângulo FCP - Sp. Braga - Vitória SC. Um pardacento estratagema que A conquista do 34.º título pelo Benfica foi fundamental, pois desde 1982-84, sob tem como principal finalidade condicionar de modo permanente e pertinaz a manio comando de Eriksson, que o Benfica não ganhava um bicampeonato. Ao vencer festação de clubismo por parte dos milhares de benfiquistas que vivem no norte de este ano, o clube inverteu a inclinação de “domínio”, embora devido à corrupção, da Portugal. Tem sido assim na cidade do Porto, nomeadamente depois da festa extraorequipa a sul de braga, que se fazia sentir desde a década de noventa. Na realidade, há dinária de 2005, que demonstrou uma exteriorização tal de benfiquismo que encavaoutro semblante tão ou mais importante do que ganhar dois títulos seguidos, uma cou qualquer outra festa do clube a sul de Braga condenado por corrupção. vez que nos últimos campeonatos que o Benfica venceu, o adversário directo nunca Alexandre Gonçalves* Em Braga, a inflexibilidade passou a ser a bandeira oficial desde que António Salfoi o Porto. Convém lembrar que este era o ano em que o Porto não podia falhar e vador assumiu o clube. Actualmente essa imaleabilidade propagou-se a Guimarães, em que o Benfica principiou a época quase vencido. O que está em cima da mesa é cujo presidente tem sido um dos novos pupilos da doutrina de abominação. Será que em Portugal a irreversibilidade de uma metamorfose de períodos, assustadora para os portistas e perseguida há respeito pelas instituições e pelo próprio espectáculo? por benfiquistas.

Infelizmente há quem pretenda fazer do norte um País diferente, no qual os flagiciosos e arO Vitória de Guimarães decidiu reforçar o prémio de jogo para patamares muito superiores ruaceiros promulgam a lei, e o rancor é o carburante que alguns utilizam para fundamentar a caso vencesse ou empatasse com o Benfica no Domingo. Foi a primeira vez que os futebolistas do sua existência. Invocações à violência, dissimulados pela hipocrisia característica de exíguas tribos Vitória receberam prémio por empate nos jogos em casa. Obviamente que estes prémios de jogo onde alguns ditadores de meia-tigela governam. Será que não terminou a época em que o medo, vão ser pagos pelo Porto, mais uma manobra fedorenta do Pinto da Costa. Contudo, a mesma a corrupção e a intimidação mandavam no futebol português? Será que a apologia do medo e da de nada serviu, pois os próprios não fizeram o trabalho que lhes competia, ou seja ganhar ao corrupção não constituiu uma pérfida forma de legitimação do clubismo provinciano?

Belenenses.

O senhor que pertence aos órgãos sociais do Vitória SC, em vez de invocar à benigna convivênO estádio do Benfica fervilha de vida constantemente, uma vez que aquele magnífico edifício cia entre todos os adeptos, resolveu apadrinhar a conduta dos delinquentes que em configuração tem vida nos dias em que se realizam os jogos e nos dias em que não há jogos. Um espaço deste cobarde agridem a liberdade dos outros. Realçar que os adeptos do Vitória SC são na sua esmagénero acaba por interligar representações, interpretações, comportamentos, sensações, fragrângadora maioria gente de bem, cujo dedicação ao seu clube é modelar, assim como tantos outros cias e ideologias que rodopiam em escritos, reminiscências, imagens, análises e observações. Ver o disseminados pelo País fora que patrocinam e amam os clubes locais. Os benfiquistas do norte Benfica a jogar, seja em que estádio for, acarreta uma vivência emocional gigantesca. tinham o queijo e a faca na mão. Será que alguém acreditou que os arruaceiros iriam intimidar os O futebol é do povo, goza de cor, de festa, de paixão e de claques entusiastas que nunca abanfervorosos benfiquistas? Será que alguém acreditou que os desordeiros tinham mais pujança que donam o clube amado, chorando nas vitórias e nas derrotas. O futebol, que desfruta simultaneaa própria polícia? Será que meia dúzia de jumentos tinham capacidade para enxovalhar o nobre mente de uma linguagem universal e de uma pluralidade de culturas, é um autêntico fenómeno manto vermelho? cultural e social. Ser adepto de uma equipa de futebol requer um intrincado processo de avaliações Quem tem página de Facebook tem tido a possibilidade de assistir a um estimulo diário à e uma escolha frequentemente mediada por conexões familiares. Rapidamente haverá uma conscritica, descrédito e insulto por parte dos responsáveis portistas a um pivot da TVI que teve o tituição de partidários e adversários que irão estruturar raciocínios de identidade, num contexto infortúnio de deslizar num erro fonético em directo. Também o Director de Comunicação do regional, nacional e internacional.

Glorioso foi incriminado de ser xenófobo por ter chamado basco a um estrangeiro que realmente Nas modalidades apelidadas de amadoras, Luís Filipe Vieira também teve um papel fundaé basco. Num período em que a sociedade da informação descreve os cidadãos de modo bastante mental em reerguer o clube, edificando os contextos elementares para as mesmas terem manidirecto e profundo, classificar pessoas como xenófobas pode provocar problemas aos próprios e festação vencedora. O tricampeonato conquistado pelo voleibol masculino do Benfica representa à sua família. Será que sou xenófobo por chamar basco a um basco? Será que sou xenófobo por mais uma parcela nas contas delineadas pelo presidente do Benfica, quando foi reeleito no final chamar asno a um asno? de 2012 e onde afirmou convictamente que neste seu mandato pretendia que as modalidades Eu, no meu caso, até tenho orgulho que me chamem arraiano porque efectivamente o sou, mais chegassem aos cinquenta títulos. Os heróis não são um grupo uniforme, os heróis fazem parte concretamente de Aldeia do Bispo, do Concelho do Sabugal. Enfim, no clube a sul de Braga vale de um grupo, de conhecida reputação, porque conquistaram troféus colectivos e individuais, e tudo. Ao Pinto da Costa e ao Julen Lopetegui aquilo que verdadeiramente interessa é que ninguém bateram recordes. se recorde que são dois anos, com avultados investimentos, sem conquistar uma única taça.

O projecto de Luís Filipe Vieira está intimamente ligado à filosofia que o dirigente agasalha Os meus pais ensinaram-me a ser uma pessoa educada e complacente no que toca às diferenpara o futebol. A formação, a juventude e a experiência são os verdadeiros alicerces. As sinuosidaças. Tenho amigos de várias raças, nacionalidades e pigmentações. Na realidade, tenho alguns des que assinalam a competição desportiva são o conjunto de emoções que a mesma desencadeia. amigos que são verdadeiramente amigos. Tenho amigos de todos os clubes, com quem amiudaA cadeia hierárquica também tem de funcionar perfeitamente em cada modalidade para se condamente me divirto, desafio, invoco e provoco o seu amor clubístico e eles fazem exactamente o ceber uma apreciação corpórea e consistente no fim de cada época. Os dois pavilhões são bastante mesmo com o meu amor pelo glorioso. Os portistas, como os sportinguistas, merecem-me todo funcionais, a cidade desportiva embrulha ginásios e um emolduramento técnico específico a cada o respeito como seres humanos, pais de família ou profissionais, etc. modalidade que na realidade oferece um vigoroso auxílio individual. Será que actualmente a exiLopetegui, também conhecido como Flopatego, despejou todo o azedume em cima do Jorge gência do alto rendimento e a elevada carga de treino e de jogos não tem se estar muitíssimo bem Jesus. O infeliz e bolorento basco tenta, dessa forma, desviar as atenções para não ter de justificar o sustentada? Será que não foi Luís Filipe Vieira a antecipar as adulteradas desculpas? fiasco que foi esta época. O manto protector existe, mas não como Lopetegui o descreve. O manto Parabéns Benfica! Benfica Sempre! protector do Benfica são os milhões de adeptos. O manto que Lopetegui descreve protegeu e deu Técnico Superior muitos títulos ao Porto, clube conhecido pela corrupção. Lopetegui parece um boneco desarticude Relações Públicas/Escritor lado que dá coices frequentemente porque é um mau perdedor e um péssimo comunicador.

O meu enigma em relação aos treinadores de futebol é que são muito pouco aqueles que conheço, mesmo no futebol mundial, que me enchem as medidas. Apesar de já ter criticado Jorge Jesus, observei algo que me fez render às evidências, ou seja no Benfica não há processos relativos a casos de indisciplina. Todos têm respeito pelo líder. O Benfica ganha porque tem método, rumo, ambição, organização e disciplina! Tudo isto em full time!

Pelo motivo dos pilotos da TAP terem feito greve, o Marítimo teve de pernoitar em Lisboa. No dia seguinte, antes do embarque para o Funchal, a equipa treinou-se no Seixal devidamente autorizada pelo Benfica. Aliás existe mesmo um protocolo entre as duas equipas. É um procedimento comum tal como o presidente do Marítimo se viu forçado a explicar. Como o Marítimo é o último adversário do Benfica no campeonato, o Porto reagiu a este episódio considerando-o um insulto à verdade desportiva. O presidente do Marítimo, por sua vez, considerou de “baixa intelectualidade” os protestos portistas. A má fama da última jornada nasceu em Paços de Ferreira vai agora fazer três anos. Ainda ninguém se esqueceu. Quem são os dirigentes da Fruta para falar em verdade desportiva?

O clube da fruta considerou que foi malissimamente nomeado o árbitro para o Vitó-

nacional

Quinta-feira, 21 de Maio de 2015

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António Costa defende vantagens do programa socialista

David Justino defende

Menos impostos sobre o trabalho O secretário-geral do PS diz que o programa eleitoral do PS não pode ser considerado “facilitista”, contrapondo que contém medidas que aumentam a despesa pública, a par de outras que aumentam a receita ou reduzem a despesa.

António Costa assumiu esta posição já no período de perguntas e respostas, durante a sessão de apresentação do projeto de programa eleitoral do PS, após ser interrogado sobre a compatibilidade das medidas socialistas com o equilíbrio das contas públicas.

“Este programa tem aumento de despesa, mas também tem redução de despesa. Tem diminuição de receita, mas também tem aumento de receita”, respondeu o líder socialista. Neste ponto, António Costa defendeu que o documento “não é um programa do facilitismo, mas, antes, um programa que faz escolhas”.

ANTÓNIO COSTA. O líder do PS diz que o programa dos socialistas não pode ser considerado “facilitista”… “É um programa que decide que é necessário cobrar menos impostos sobre os rendimentos do trabalho, mas que é necessário criar um novo imposto sobre as grandes heranças. Este é um programa que diz que é necessário investir mais nas unidades de saúde familiares, mas também diz que é necessário poupar mais nas despesas dos hospitais”, argumentou o secretário-geral do PS. O secretário-geral do PS assumiu ainda o compromisso de não privatizar setores estratégi-

cos, classificados como bens de primeira necessidade, e defendeu o reforço da regulação das instituições financeiras. Estas posições foram assim assumidas por António Costa na sessão de apresentação do projeto de programa eleitoral do PS. Como objetivos para o Estado, nos próximos quatro anos, o secretário-geral do PS colocou o princípio fundamental “da valorização da defesa nacional como garante da soberania”. “Precisamos de Estado forte que saiba

preservar os setores estratégicos, como são as infraestruturas fundamentais – caso da TAP –, ou o fornecimento de bens de primeira necessidade”, disse, dando então como exemplo o setor das águas.

Neste ponto, o líder socialista advogou uma ideia de “Estado forte, capaz de ser independente e de regular setores centrais na vida da sociedade, como seja, por exemplo, o financeiro”. “O reforço dos mecanismos de regulação do setor financeiro é absolutamente necessário”, concluiu António Costa.

Ferro Rodrigues critica “previsibilidade” de Passos Coelho

PS fala em “discurso do medo” O líder parlamentar do PS criticou o primeiro-ministro por fazer discursos “previsíveis” no parlamento, e Passos Coelho agradeceu, dizendo que mais vale a previsibilidade do que a incerteza de um regresso do país ao passado.

Posições que foram trocadas entre o líder da bancada socialista e o chefe do executivo na parte inicial do debate quinzenal, na Assembleia da República, ocasião em que Ferro Rodrigues aproveitou também para atacar a coligação “PSD/CDS” por fazer “o discurso do medo”, com Passos Coelho a negar, contrapondo com uma distinção entre medo e “prudência”. “Começam a ser previsíveis as intervenções que o senhor primeiro-ministro faz neste parlamento, em correlação com as últimas semanas da propaganda do Governo e da coligação CDS/PSD. Fez uma intervenção com um enorme pendor burocrá-

tico, mais parecendo um relatório de um conselho de administração”, apontou Ferro Rodrigues, numa alusão ao discurso de Passos Coelho que abriu o debate quinzenal.

O primeiro-ministro reagiu pouco depois: “Prefiro sinceramente ser muito previsível do que regressar aos tempos da imprevisibilidade e da incerteza”, declarou numa alusão ao último executivo de José Sócrates e à entrada da ‘troika’ em Portugal, em maio de 2011.

Um dos pontos de crítica do líder da bancada socialista dirigiuse ao facto de a maioria PSD/CDS ter assinalado no sábado passado, em Guimarães, um ano da saída da ‘troika’ de Portugal, considerando que esse jantar/comício constituiu mesmo “um insulto” e um “gesto de desprezo” face aos portugueses visados pelas políticas de austeridade. “Não se percebe por que ra-

zão comemoraram a saída da ‘troika’, porque foi com a ‘troika’ que tiveram a oportunidade de pôr no terreno o programa da direita mais conservadora. Apesar da campanha eleitoral de embuste que fizeram em 2011, foram sempre para além da ‘troika’. Acontece, também, que os objetivos que a coligação PSD/ CDS propõe para 2019 são mais baixos do que os propostos para 2015, ou seja, com a ‘troika’ era mau, sem a ‘troika’ ainda é pior”, considerou Ferro Rodrigues.

O líder da bancada socialista disse ainda que o Governo tem “o livro negro dos recordes”, dando como exemplos a emigração, a dívida pública, o desemprego, a carga fiscal, o crédito malparado, o número de falência, taxa de risco da pobreza ou menor número de nascimento de sempre.

Neste ponto, o primeiro-ministro também deu uma respos-

ta dura: “Da sua lista não podem constar coisas positivas para o país, caso contrário o senhor deputado não tinha função neste parlamento”. “Mas, na verdade, existem coisas positivas como o crescimento da economia, a melhoria dos indicadores económicos fundamentais, a melhoria do emprego. Isso é bom que seja previsível, porque é um modelo mais sólido e mais seguro do que aquele que andam à procura no PS”, continuou Passos Coelho.

Sobre o jantar/comício da coligação PSD/CDS, no sábado passado, o primeiro-ministro disse que, exceção feita ao PS, “todos os portugueses percebem a razão dessa comemoração”. “Não sei o que entende por insulto e desprezo pelos que sofreram. Por sabermos o que os portugueses sofreram é que tudo faremos para que a ‘troika’ não regresse”, concluiu.

Redução do tempo de aulas

O ex-ministro da Educação David Justino defende uma redução da duração das aulas, que atualmente são compostas por blocos de 90 minutos, alertando para a dificuldade que os alunos têm em manter a concentração.

“Nunca tive grandes dúvidas de que ninguém consegue controlar uma turma de 25 alunos, durante uma hora e meia. A capacidade de concentração é reduzida”, afirmou David Justino, durante a conferência sobre “Indisciplina em Meio Escolar”, que decorreu no Parlamento.

O atual presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) apresentou-se como um “defensor de uma redução objetiva do tempo em sala de aula” e disse que “não gostaria que a escola a tempo inteiro se tornasse em sala de aula o tempo inteiro”. A posição do ex-ministro foi partilhada por Filinto Lima, vice-presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamento e Escolas Públicas (ANDAEP) e diretor de um agrupamento de escolas de Vila Nova de Gaia. “É preciso diminuir o tempo letivo de 90 para 50 minutos. Estar numa sala de aula a ouvir alguns professores durante 90 minutos é uma seca. Até para nós é dose”, afirmou Filinto Lima, sublinhando que apenas no ensino secundário os alunos já deverão estar preparados para ter aulas de hora e meia. Sem capacidade para se concentrar, os alunos acabam por ter atitudes que os professores classificam de indisciplina, como estarem distraídos ou a conversar com o colega. Um estudo, agora apresentado no Parlamento, revela que 80% dos docentes já vivenciaram casos de indisciplina na sala de aula. “É muito difícil permanecer atento durante 90 minutos”, disse Célia Oliveira, professora da Universidade Lusófona do Porto e uma das responsáveis pelo estudo, que conta já com a participação de mais de três mil professores. Os autores do estudo garantem que a indisciplina está intimamente relacionada com o insucesso escolar e, por isso, defendem que é preciso atuar logo nos primeiros anos de escolaridade. O representante dos diretores escolares considera que os atuais métodos de ensino “estão muito desadequados, uma vez que muitos deles são do século passado”. O encontro foi organizado pelo grupo de trabalho parlamentar que, nos últimos meses, visitou escolas e ouviu vários especialistas sobre Indisciplina em Meio Escolar. A equipa irá realizar um relatório com sugestões de mudança, das quais Rui Pedro Duarte, coordenador do grupo, destacou cinco pontos: uma maior participação de pais e encarregados de educação; mais formação inicial e contínua de professores e pessoal não docente; autonomia de gestão das escolas e estabilidade do corpo docente e não docente; dotação de recursos essenciais e eficácia do estatuto do aluno.

economia

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 21 de Maio de 2015

PS quer UTAO a investigar

Castro Almeida garante

Fundos vão ajudar na reforma do Estado

Benefícios atribuídos ao Novo Banco O PS vai entregar um requerimento para que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) apure qual o valor total dos benefícios atribuídos ao Novo Banco.

“Vamos entregar hoje (ontem) um requerimento por escrito para que a UTAO apure qual o valor dos benefícios fiscais” atribuídos ao Novo Banco, disse o deputado socialista João Galamba, na comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e a sua equipa, fizeram a última audição regimental da legislatura.

Grande parte da audição ficou marcada pelas questões do PCP, BE e PS sobre o despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que inclui uma alteração ao diploma dos serviços mínimos de comissões bancárias, que, de acordo com a oposição, introduz uma interpretação ao regime geral de instituições de crédito para dar cobertura

NOVO BANCO. Os socialistas questionaram ontem a ministra das Finanças sobre os apoios atribuídos pelo Estado legal à atribuição de pelo menos 85 milhões de euros.

Os deputados da oposição questionaram por diversas vezes, e ao longo de três rondas, o Governo sobre qual o valor dos benefícios fiscais atribuídos ao Novo Banco, mas acabaram por sair da sala sem resposta. “Não tenho informação para lhe poder prestar sobre o valor [dos benefícios fis-

cais]”, disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

Durante a audição, quer Maria Luís Albuquerque, quer Paulo Núncio, afirmaram que o despacho “é legal”, tratouse de uma mera clarificação e baseia-se no artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, segundo o qual a resolução é

uma forma de reestruturação empresarial.

O Governo reforçou que o despacho em causa trata apenas da aplicação da legislação fiscal e que existem benefícios fiscais para reestruturações desde 1990, quer para o setor financeiro e bancário, quer para as outras empresas, nomeadamente Pequenas e Médias Empresas (PME).

Vinho do Porto continua a dar cartas na exportação

Brasil fez compras superiores a um milhão O Brasil comprou 1,2 milhões de euros de vinho do Porto nos primeiros quatro meses do ano, consolidando a recuperação neste mercado iniciada em 2014, segundo dados do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP).

O ano de 2011 foi histórico nas exportações, com 5,4 milhões de euros de vendas para o Brasil, representando o melhor dos últimos 60 anos em termos de exportações para aquele país da América do Sul. “Depois de um reajustamento, estamos a assistir a uma recuperação do vinho do Porto no mercado brasileiro. No ano passado as exportações já atingiram 3,8 milhões de euros e este ano estão a crescer a dois dígitos”, refere Manuel de Novaes Cabral, presidente do IVDP. Nos primeiros quatro meses de 2015, o volume de negócios da exportação de vinho do Porto para o Brasil cresceu 11,2%,

atingindo os 1,2 milhões de euros. Pelo meio, verificou-se uma quebra que poderá estar relacionada com a intenção do Governo brasileiro de aumentar as “já muito elevadas taxas” de exportação para aquele país.

Esta intenção não se concretizou devido à pressão da Europa e dos próprios brasileiros, entre empresários, sommelier e apreciadores de vinho.

Manuel Cabral salientou que o Brasil está na lista dos 12 principais mercados de vinho do Porto, que é liderado pela França, e que no seu conjunto representam 90% das vendas deste produto que é feito na mais antiga e regulamentada região demarcada do mundo. Em 2014, comercializou-se um total de 363,5 milhões de euros desta bebida.

“Para além de apostarmos em outros mercados, é muito importante focarmo-nos nestes

mercados”, salientou, destacando que o Brasil é “um mercado estratégico e muito importante para os vinhos da Região Demarcada do Douro, não só pela sua dimensão, mas pelo perfil do consumidor desejoso de novas experiências, o que é uma excelente oportunidade para a contínua aposta na valorização do produto”.

Precisamente por ser considerado um “mercado estratégico”, o IVDP, em conjunto com as empresas de vinho do Porto, tem apostado em ações de promoção naquele país. Nesse sentido, entre amanhã (sexta-feira) e domingo, o instituto público participa na segunda edição do evento “Vinhos de Portugal no Rio”, que vai decorrer no Jockey Club Brasileiro, no Rio de Janeiro. Ao longo dos três dias, o IVDP vai realizar 14 ações, entre vários cursos dedicados aos vi-

nhos da região, provas e debates.

Na “Experiência de Vinho do Porto”, os participantes vão poder provar exemplares raros deste vinho e, no “Espaço Tomar um Copo”, decorrerá uma prova de vintages e tawnies com indicação de idade. Será ainda realizada uma prova exclusiva para mulheres com vinhos do Douro.

Manuel Cabral disse que se espera uma grande afluência de público a esta iniciativa que visa “dar a conhecer os vinhos portugueses”. O mesmo responsável frisou ainda que se trata de uma iniciativa “muito mediática” porque é promovida pelo grupo brasileiro Globo em conjunto com o jornal português Público, e conta com o apoio da ViniPortugal.

O IVDP, com sede no Peso da Régua, tem como missão promover e garantir o controlo da qualidade e quantidade dos vinhos do Douro e Porto.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional considera que os fundos europeus do programa Portugal 2020 vão ajudar na “reforma do Estado” porque os gastos públicos vão estar associados a resultados. “Resolvemos que os fundos europeus vão ser um instrumento importante para fazer a reforma do Estado”, assegurou Castro Almeida, explicando que a aplicação de investimentos através do próximo programa comunitário vai ser orientada para a verificação de resultados.

O governante falava na conferência “Portugal 2020 - A dinâmica dos fundos europeus”, promovida pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), num hotel de Lisboa, destinada a empresários, técnicos e autarcas. “O dinheiro vai estar associado a resultados e isto vai obrigar as políticas públicas, o decisor público, a vincular-se a resultados, vai ser uma revolução, acreditem”, prometeu o secretário de Estado, adiantando que, do ministro ao diretor-geral, todos vão “ter de pensar no resultado” do investimento dos fundos comunitários.

Segundo ainda Castro Almeida, os objetivos têm de deixar de ser “para ganhar eleições”, mas uma escola profissional, por exemplo, terá de planear o investimento no sentido de “atingir uma taxa de empregabilidade”. “O investimento em fundos tem de ficar indexado a resultados, quem superar os resultados tem bónus, quem não superar e não atingir os resultados tem castigo e penalizações”, frisou.

Na sua intervenção, o mesmo governante reiterou que os fundos do Portugal 2020 vão ser aplicados em “menos obras” e mais na criação de emprego e na inclusão social, estimando que, em 2015, a aprovação de projetos permita “injetar na economia mais de 4000 milhões de euros de fundos europeus”. “Temos de garantir a sobriedade do Estado, a sobriedade do gasto público, para poder aliviar a austeridade sobre as empresas e sobre as famílias”, defendeu, apesar de notar que não há uma boa programação de aplicação dos fundos que resulte sem boas candidaturas.

desporto

Quinta-feira, 21 de Maio de 2015

O Primeiro de Janeiro | 7

PSP espera pelo inquérito do IGAI

Supertaça na abertura

“Não faz sentido” dois processos O “caso” da agressão policial a um adepto do Benfica continua a dar muito que falar, mas ao que tudo indica o subcomissário em causa vai continuar de serviço.

O processo disciplinar aberto pela PSP ao subcomissário envolvido nos incidentes de domingo em Guimarães está parado até à conclusão do inquérito a decorrer na Inspeção-Geral da Administração Interna porque são procedimentos idênticos, segundo aquela força de segurança.

O porta-voz da direção nacional da PSP, subintendente Paulo Flor, informou assim que o processo disciplinar está “sustado até ser finalizado” o inquérito a decorrer na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), que tem um prazo de 30 dias para a sua conclusão.

Paulo Flor adiantou ainda que “não faz sentido” estarem a decorrer dois processos de natureza disciplinar, aguardando a PSP pelas conclusões do inquérito da IGAI. Segundo a direção nacional da PSP, o subcomissário, comandante da esquadra de investigação criminal de Guimarães, está ao serviço, não existindo suspensão de funções determinada pela PSP nesta fase.

Na segunda-feira, o Ministério da Administração Interna (MAI) determinou à IGAI a abertura de um processo de inquérito para apu-

GUIMARÃES. Uma das ocorrências do jogo do título benfiquista foi o subcomissário da PSP agredir à bastonada um adepto do Benfica rar os factos praticados por todos os elementos da Polícia de Segurança Pública que tiveram intervenção nos incidentes ocorridos junto ao Estádio D. Afonso Henriques, em Guimarães, que envolveram elementos da PSP e adeptos de futebol.

Uma das ocorrências foi o subcomissário da PSP a agredir à bastonada um adepto do Benfica, que estava acompanhado pelo pai e pelos dois filhos menores, situação que foi filmada pela CMTV. O presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP), Henrique Figueiredo, disse à Lusa que é um procedimento normal a PSP suspender o processo

disciplinar, tendo em conta que a IGAI “tem poderes de supervisão de natureza disciplinar sob a Polícia de Segurança Pública”. “Disciplinarmente, uma pessoa não pode ser punida duas vezes pela mesma infração”, afirmou o presidente do sindicato que representa a maioria dos comandantes da PSP, adiantando que “não faz sentido estarem a decorrer dois processos de natureza disciplinar”.

“A partir do momento em que a IGAI desenvolve um processo de natureza disciplinar por factos relativamente aos quais a PSP também tenha aberto um procedimento no mesmo sentido, as diligências passam para a IGAI, que evoca a con-

dução do processo disciplinar, isso é que é a regra, é normal acontecer”, sustentou.

Henrique Figueiredo afirmou que normalmente os polícias não são suspensos de funções enquanto está a decorrer o processo disciplinar, acontecendo apenas em casos excecionais, nomeadamente por decisão da ministra da Administração Interna por indicação da IGAI. Além do processo disciplinar, o subcomissário enfrenta também um processo criminal, depois do Ministério Público (MP) ter aberto um inquérito e do adepto agredido ter apresentado uma queixa também no MP.

Marques Guedes e os incidentes que mancharam a festa benfiquista

“Banir a violência do desporto” O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares defende que “é preciso banir a violência do desporto”, expressando “natural repúdio” pelos incidentes que envolveram os festejos dos adeptos do Benfica pela conquista do título português de futebol. “Quero deixar uma palavra de natural repúdio relativamente a todo e qualquer tipo de violência que ocorra em torno do fenómeno desportivo. É preciso banir a violência do desporto”, disse Luís Marques Guedes, à margem da cerimónia de tomada de posse dos árbitros do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), na sede do Comité Olímpico de Portugal (COP), em Lisboa.

O governante assinalou que “o Governo acompanha estas situações com a preocupação que elas merecem”, mas manifestou-se confiante que as entidades competentes conseguirão “apurar as responsabilidades

e tomar as providências necessárias não só de punir os responsáveis, mas também acautelar a que este tipo de situações” não se voltem a repetir. “É importante que todas as manifestações desportivas sejam devidamente programadas, pensadas e realizadas por forma a tentar minimizar o mais possível a ocorrência dessas situações de violência. É preciso que todos trabalhemos para banir a violência em torno do fenómeno desportivo”, reafirmou.

O presidente do COP, José Manuel Constantino, também lamentou os incidentes, não apenas o comportamento de alguns adeptos em Guimarães, mas também “o comportamento da polícia relativamente ao modo como tentou regular uma situação que, aparentemente, não justificava o uso da força no termos em que foi feito”.

A ministra da Administração In-

terna, Anabela Rodrigues, determinou à Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) a abertura de um processo de inquérito com vista ao apuramento dos factos praticados por todos os elementos da PSP que tiveram intervenção nos incidentes ocorridos junto ao Marquês de Pombal e artérias adjacentes, que envolveram elementos da PSP e adeptos de futebol, e que terminaram com a detenção de 13 pessoas, por posse de material pirotécnico e por agressões aos polícias em serviço.

A PSP diz que recebeu 13 queixas por roubos na via pública e que, durante o restabelecimento da ordem pública, ficaram feridos 16 polícias com escoriações devido ao arremesso de pedras, garrafas de vidro e material pirotécnico, havendo um veículo da divisão de trânsito com um vidro partido.

Nas primeiras horas de segunda-

feira, nas imediações do Parque Eduardo VII, alguns adeptos começaram a arremessar vários objetos, nomeadamente garrafas de vidro, o que levou a uma intervenção policial localizada para acabar com o incidente e evitar que se alastrasse e ganhasse maior dimensão.

No domingo, junto ao estádio D. Afonso Henriques, após o jogo entre Vitória de Guimarães e Benfica, filmagens da CMTV mostram um subcomissário da PSP de Guimarães a agredir à bastonada um adepto do Benfica, que estava acompanhado pelo pai e pelos dois filhos menores.

O adepto foi detido, tendo o subcomissário escrito, no auto de detenção, que o arguido o injuriou e ameaçou e lhe cuspiu na cara. A versão foi segunda-feira desmentida pelo adepto, que já manifestou intenção de apresentar queixa contra o subcomissário.

Nova época futebolística começa a 9 de agosto

A época futebolística de 2015/16 inicia-se a 09 de agosto com a Supertaça, uma semana antes do início da I Liga, que termina a 15 de maio, seguindo-se, no domingo seguinte, a final da Taça.

A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) divulgou ontem o calendário oficial, que, como tradicionalmente, se vai iniciar com a disputa da Supertaça Cândido de Oliveira, prova que opõe o campeão nacional, Benfica, ao vencedor da Taça de Portugal, Sporting ou Sporting de Braga, a 09 de agosto.

Nesse mesmo fim de semana começa também a II Liga, cujo início precede em uma semana a I Liga, apesar de partilhar a data de fim, a 15 de maio, sem que, no caso do segundo escalão, tenha sido divulgado o número final de jornadas.

A final da 76.ª edição da Taça de Portugal está agendada para 22 de maio, 18 dias antes do início da fase final do Campeonato da Europa, que vai ser disputado em França.

Ainda de acordo com o mesmo comunicado da FPF, a primeira fase do Campeonato Nacional de Seniores (CNS) vai decorrer entre 23 de agosto e 24 de dezembro e a segunda entre 14 de janeiro e 15 de maio, estando ainda os jogos do ‘play-off ’ e final agendados para 29 de maio e 04 de junho e 05 de junho, respetivamente.

A época do futebol feminino arranca a 30 de agosto com a primeira edição da Supertaça e termina a 19 de junho, com o fim do campeonato, depois da final da Taça, prevista para 28 de maio.

No futsal, também a Supertaça marca o início da temporada, a 30 de agosto, o campeonato vai decorrer entre 05 de setembro e 25 de junho e a fase final da Taça de Portugal entre 06 e 08 de maio.

cultura & espetáculos

8 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 21 de Maio de 2015

Encerramento das Festas de Lisboa

Mariza edita novo áLbum

Torre de Belém centra atenções

“Mundo” vai surgir após o verão

A celebração dos 500 anos da Torre de Belém é o mote de abertura e encerramento das Festas de Lisboa deste ano, que decorrem entre 30 de maio e 04 de julho, com iniciativas por toda a cidade.

A fadista Mariza edita, depois do verão, um novo álbum, intitulado “Mundo”, que apresentará em três concertos em Lisboa e no Porto, entre novembro e dezembro, anunciou a editora Warner Music Portugal.

Ainda sem data marcada, a editora revela que o disco sairá depois do verão, mas anuncia já as datas de apresentação oficial: 26 e 27 de novembro, no Coliseu do Porto, e 07 de dezembro, no Meo Arena, em Lisboa.

“Mundo” sucederá a “Fado tradicional”, álbum que Mariza editou em 2010. Entre ambos, a cantora revisitou a carreira num duplo “Best of ”, lançado em 2014.

Mariza canta desde os anos 1990, mas editou o primeiro álbum, “Fado em mim”, em 2001, valendo-lhe quatro discos de platina.

Ao longo de quase 15 anos de carreira, a fadista editou cinco álbuns de estúdio, um ao vivo, uma edição especial com a atuação num programa de Jools Holland, na BBC, e um “best of ”.

Ao longo da carreira tem recebido várias distinções, nomeadamente a Ordem das Artes e Letras, no grau “Chevalier”, de França, a Comenda da Ordem do Infante D. Henrique, de Portugal, e o Prémio Amália Rodrigues Internacional, em 2005.

Em 2009 ganhou o Globo de Ouro de Melhor Intérprete Nacional e esteve nomeada para os Grammy Latinos.

Em 2014 recebeu o prémio Womex.

Ainda de acordo com a editora, Mariza já vendeu mais de um milhão de discos, em mais de 35 países. As várias digressões internacionais já a levaram a palcos como a Ópera de Sidney, o Carnegie Hall em Nova Iorque, o Walt Disney Concert Hall em Los Angeles e o Royal Albert Hall em Londres.

Nos próximos meses, a cantora andará em digressão entre Portugal e o estrangeiro, com concertos, por exemplo, na Póvoa de Varzim (13 de junho), Paris (26 de junho), Friburgo (07 de julho) Budapeste (14 de agosto).

O programa desta edição das Festas de Lisboa foi apresentado ontem na Galeria Avenida da Índia, onde a presidente da Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC), Joana Gomes Cardoso, destacou o espetáculo de abertura “Quinhentos”, no dia 30 de maio, às 22h00, junto à Torre de Belém e ao rio Tejo.

“Estes dois locais emblemáticos da cidade [a Torre de Belém e o rio Tejo] vão funcionar como cenário natural de um grande espetáculo que terá teatro, música e projeção multimédia”, afirmou a responsável da EGEAC. Este ano, a programação das festas da cidade vai lançar o desafio aos lisboetas para recriarem os tornos de Santo António, “uma tradição antiga, mas também ela autêntica”, em parceria com o Museu de Santo António, disponibilizando “pequenas estruturas que podem ser recriadas enquanto tronos”. “A lógica é, tal como aconteceu com a sardinha, apelar a uma reinvenção destes símbolos da cidade”, frisou Joana Gomes Cardoso, acrescentando que “os mais criativos podem inventá-lo de outra forma, não é obrigatório terem este modelo, podem pegar numa caixa de sapatos, podem pegar em qualquer outro tipo de estrutura e inventar um trono”.

FERNANDO MEDINA. O presidente da Câmara de Lisboa destacou “o palco de diversidade” nas Festas de Lisboa Uma das novidades desta edição é o projeto Andar em Festa, que tradicionalmente era feito nos transportes públicos e que este ano vai passar para quatro escadarias da cidade: as escadarias do Panteão Nacional, do Miradouro da Rocha Conde de Óbidos, da Fonte Luminosa e do Jardim de São Pedro de Alcântara, com projetos artísticos diferentes, ligados à música e à arquitetura.

Presentes nas raízes dos lisboetas, as marchas populares descem no dia 12 de junho a Avenida da Liberdade, num desfile que reflete o trabalho dos bairros da cidade.

Ainda no programa das Festas, os tradicionais Casamentos de Santo António, a celebrar no dia 12 de junho, prometem levar milhares de pessoas à zona da Sé de Lisboa.

O Teatro nas Compras continua a fazer parte da programação das festas, tendo como tema central o comércio tradicional, que vai dinamizar as lojas centenárias da baixa lisboeta, entre 18 e 27 de junho.

As Festas de Lisboa’15 encerram com o espetáculo “Voz e Guitarra”, na Torre de Belém, às 22:00, com entrada livre, nos dias 03 e 04 de julho, com a atuação de 26 artistas nacionais a interpretar um vasto reportório de música portuguesa dos últimos 30 anos, um conceito que reúne três gerações de artistas distintas.

David Fonseca, Dead Combo, Filipe Cunha Monteiro, Gisela João, Jorge Palma, Kalu, Luísa Sobral, Luís Represas, Mafalda Veiga, Márcia, Mário Delgado, Norberto Lobo, Olavo Bilac, Tim e António Jorge Gonçalves são os artistas que atuarão no dia 03 de julho, junto à Torre de Belém. No dia 04 de julho atuam Ana Bacalhau, Ana Deus, António Zambujo, Carlos Nobre, João Pedro Pais, Luís José Martins, Luís Varatojo, Miguel Araújo, Moz Carrapa, Rita Redshoes, Samuel Úria, Sara Tavares, Sérgio Godinho, Tim, Vitorino e António Jorge Gonçalves.

Questionada sobre as expectativas em termos de público para

esta edição, a presidente da EGEAC afirmou que “a tendência é para aumentar, o público tem tido tendência para participar cada vez mais e também com uma nuance interessante, que é o público turista”.

Em 2014, visitaram as Festas de Lisboa cerca de 380 mil pessoas, com as transmissões televisivas contabilizam-se dois milhões de visitantes, disse, por sua vez, o diretor de programação da EGEAC, Pedro Moreira.

As Festas de Lisboa influenciam também na ocupação hoteleira da cidade, que em 2014, “no mês de junho, aumentou 12%”. Segundo ainda Pedro Moreira, as Festas de Lisboa’15 contam com um orçamento de “cerca de um milhão de euros”, associando-se o apoio de patrocinadores.

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, disse durante a apresentação da programação das festas que estas são “um palco de diversidade” e “uma montra da modernidade” da cidade.

Se o PS ganhar as próximas legislativas

Cultura voltará a ter ministério O projeto de programa eleitoral do PS, apresentado ontem por António Costa, defende a “reconstrução dos alicerces de uma política para a cultura”, mas a prioridade será voltar a ter um ministério, revelou Inês de Medeiros. “Há o reconhecimento da necessidade de um ministério, com uma estrutura eficaz, com peso no Conselho de Ministros e que apresente uma política transversal”, destacou a deputada socialista.

No projeto de programa eleitoral dos socialistas pode ler-se

que a cultura é “um pilar essencial da democracia, da identidade nacional, da inovação e do desenvolvimento sustentado”, e são adiantadas algumas medidas concretas, sobretudo na área do património. “Lançar um programa de investimento na recuperação do património histórico, visando recuperar a herança histórica em todo o território” e “favorecer a conversão profissional de trabalhadores da construção civil” são duas medidas apontadas pelo PS. A deputada Inês de Medeiros sublinhou também que “o mais

relevante é perceber a importância da cultura para a coesão nacional, a relação com a economia em termos de emprego, por exemplo.

A cultura precisa de instrumentos mais eficazes, menos burocráticos e menos pesados”.

No que toca à orgânica da cultura, a deputada diz que há alguns “’monstros’ que se criaram e que paralisaram” o funcionamento do setor, mas escusou-se a especificar a que organismos se referia.

“Neste momento, o património está asfixiado, há estruturas sem meios. A cultura não é um setor

menor, é essencial para a recuperação da economia, tem de estar articulado com outras áreas, com o ensino artístico, com a diplomacia económica”, disse.

O projeto de programa eleitoral do PS será debatido e votado pelos órgãos nacionais do partido, até domingo, e apenas ficará concluído a 06 de junho, quando se realizar a Convenção Nacional.

Recorde-se que atualmente o setor da cultura tem uma secretaria de Estado e depende diretamente da Presidência do Conselho de Ministros.

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Quinta-feira, 21 de Maio de 2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 15/04/2015

Emília Manuela

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

INSOLVÊNCIA DE “EDUARDO BRÁS, UNIPESSOAL, LIMITADA.” VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo, por apenso ao processo de insolvência de EDUARDO BRÁS, UNIPESSOAL, LIMITADA, com morada fixada na Rua de Santa Catarina, número mil duzentos e setenta e sete, na cidade do Porto (Proc.º n.º 443/14.2 T8AMT – Secção de Comércio – Juíz 1 – Tribunal de Comércio de Amarante – Instância Central) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação do bens VERBA NÚMERO UM – Vinte e seis vestidos de noiva de cores pérola e branco de diferentes tecidos e feitios; dois vestidos de criança, um cor-de-rosa e outro cinza; um casaco de pêlo de cor branca; oitenta e cinco pares de luvas de noiva cor branca e pérola; duas toucas de noiva e dois pares de luvas, umas brancas e outras pérola; um bolero de noiva cor pérola; três xailes de noiva, cor branca e pérola; oito véus de noiva cor pérola; três vestidos de toilet, um de cor dourada, um lilás e um preto; uma mesa redonda com tampo em vidro e três bancos em metal e assento em tecido de cor castanha.

VERBA NÚMERO DOIS – Noventa e um vestidos de noiva de cor branca e pérola, de diferentes tecidos e feitios; um cofre marca JOTOCAR, que se encontra fechado, cujo código de abertura é desconhecido; uma mesa de reuniões com tampo de cor castanha com quatro cadeiras em pele cor bege; um sistema de ar condicionado, desmontado, em estado uso, com três aparelhos de exterior e quatro de interior, marcas ANTEL, SKYLINE e ELECTRA; duas estantes em DEXION, uma com cerca de cinco metros e outra com cerca de nove metros; três mesas de corte, uma com cerca de cinco metros, outra com cerca de seis metros e outra com cerca de nove metros; uma mesa de embalagem com cerca de três metros x dois; oito monos; uma prensa de ferro marca Eurostir, em estado uso; uma prensa de colar, marca COMEL, n.º série 01030088, em estado de uso; duas máquinas de costura marca PFAFF com o n.º 438466 e 466908 com bancada e cadeira; duas máquinas de costura “Corte e Cose” marca KINGTEX, com o n.º SH7004 e SH-6004, com bancada e cadeira; duas estantes de cores castanha e preta com três gavetões e seis gavetas cada uma; quatro armários com duas portas de correr em vidro; três estruturas em metal e madeira para pendurar vestidos; moldes de várias colecções de vários anos, em papel, retalhos de tecidos, tecidos cortados, de difícil descrição e quantificação; quatrocentos e setenta e quatro rolos de tecidos variados, todos já utilizados em parte; uma estante em dexion com peças “resto da colecção”; um armário em madeira com duas portas com peças de “resto da colecção”; dois blocos de armário vestiário com quatro portas cada, de cor cinzenta, em chapa; duas mesas de refeição com tampo branco e estruturas metálicas de cor preta; uma mesa de apoio no mesmo material; um armário vestiário com duas portas e duas gavetas em madeira lacada de cor creme e um armário “despensa” com quatro portas e uma gaveta.

VERBA NÚMERO TRÊS – Uma fotocopiadora marca CANON IR 1600; uma impressora marca SAMSUNG, MLZ571N, avariada; um fax PHILIPS “faxjet” 335, em estado de uso; um aparelho de som marca Sony com armário, com quatro elementos e duas colunas de som desconhecendose o seu estado de funcionamento; duas secretárias de três elementos em canto, tampo cor castanha e estruturas metálicas castanhas, cada uma com um módulo de três gavetas; um armário em metal com duas portas de correr e uma prateleira; um armário com duas portas de correr e tampo de cor castanha; quatro cadeiras de escritório com cinco rodas cada, com estofo em tecido, de cor castanha; um armário de arquivo com uma porta de metal e duas de vidro de correr; uma mesa de apoio com uma gaveta; uma mesa de apoio à fotocopiadora com tampo e estruturas de cor castanha; um aquecedor a óleo DRAGON-DELONGHI de três elementos; um aquecedor a óleo de oito elementos “TELEFAC”; um aparelho de som “JVC”, Mod. VT 700 e 4VN990, dois elementos e armário, com quatro colunas de som; um computador, com monitor LG, Mod. W19435T de 04/2010, HP Scanjet 3300C, desconhecendo-se o seu estado de funcionamento.

Os bens supra descritos correspondem às verbas números um a três do auto de arrolamento de bens datado de 09 de Dezembro de 2014, cuja cópia pode ser consultada no processo de insolvência, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para o lote das verbas números um, dois e três – vinte e oito mil euros. Acresce IVA à taxa legal.

Das visitas Os bens poderão ser vistos, no dia 14 de Maio de 2015, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 16h do dia 15 de Maio de 2015 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 16h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após prévia apreciação da insolvente, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. O adquirente terá de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. —

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/04/2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 15/04/2015

Emília Manuela

ANÚNCIO

O Primeiro de Janeiro | 9

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os credores e o insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de HUGO MIGUEL DE SOUSA MARTINS, com morada fixada na Rua José Dinis dos Santos, número noventa, segundo L, freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 3.349/14.1 TBVNG – UP 2 – JUIZ 4 (extinto 2º Juízo Cível) – Tribunal de Vila Nova de Gaia – Instância Local Cível) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular do direito abaixo identificado, pertencente à massa insolvente: Da identificação do direito sobre imóvel VERBA NÚMERO UM – Meação do insolvente Hugo Miguel de Sousa Martins, no património conjugal deste e de Sónia Isabel dos Santos Alves Martins, dissolvido por divórcio o qual é composto e integrado pelo seguinte: Meação do insolvente na fracção autónoma, designada pela letra “B”, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento tipo T-dois, sito na Rua Grupo Recreativo Oliveirense, número oitenta e cinco, na cave centro, da freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de sessenta e nove metros quadrados.

O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Primeiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número cinco mil trezentos e vinte e seis “B”, da freguesia de Oliveira do Douro e tem o valor patrimonial de trinta e três mil setecentos e vinte euros, descrito na Segunda Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número dois mil e seiscentos e quarenta e quatro “B” de dezoito de Novembro de mil novecentos e noventa e três. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela ap. dezoito de dezoito de Novembro de mil novecentos e noventa e três.

O imóvel supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 15 de Julho de 2014, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um (meação) – vinte e cinco mil e quinhentos euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo.

Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 14 de Maio de 2015, das 09h 45m às 10h 15m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 16h 00m do dia 15 de Maio de 2015 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 16h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação do insolvente, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

O direito só será entregue após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência Emília Manuela Gomes da Conceição

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

15 5 15//04 /201 /2015

Comarca do Porto

ANÚNCIO INSOLVÊNCIA DE “HUGO MIGUEL DE SOUSA MARTINS”

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

Porto - Inst Local - Secção Cível - J5 DMGA - DIVISÃO ADMINISTRATIVA

MUNICÍPIO

EDITAL N.° ED/58/2015 ALTERAÇÃO Nº. 3 AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N° 23/94 DR. RICARDO BRUNO ANTUNES MACHADO RIO, Presidente da Câmara Municipal de Braga: FAZ SABER QUE, nos termos do art° 180 do D.L. n° 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n° 26/2010, de 30 de março e por despacho do Vereador da Área do Urbanismo de 2014/09/30, praticado no uso de poderes subdelegados por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 2013/10/28, são alteradas as prescrições do ALVARÁ DE LOTEAMENTO N° 23/94, em nome de MERELINENSE FUTEBOL CLUBE, NIF 501960015, respeitante ao prédio sito no Lugar de Agueiros, Freguesia de Merelim S. Paio (atualmente designada por União das Freguesias de Merelim S. Paio, Panóias e Parada de Tibães), deste concelho, alterações essas que respeitam o PDM e constam do seguinte: Mantém-se a área total a lotear; A área total de implantação passa a ser de 3 434,60m2, a área total de construção passa a ser de 7 730,50m2; A presente alteração refere-se aos lotes 23 e 28 e consiste no seguinte: Aumentam no lote 23 as áreas de implantação e construção que passam a ser de 130,80m2 e 394,80m2, respetivamente. É ainda alterado o uso do R/C que passa a ser destinado a habitação. Assim o referido lote passa a ser constituído por um edifício de habitação coletiva com 1 piso abaixo da cota de soleira destinado a garagem e 2 pisos acima da cota de soleira destinados a habitação; Aumentam no lote 28 as áreas de implantação e construção que passam a ser de 161.80m2 e 425,70m2, respetivamente. É ainda alterado o uso do R/C que passa a ser destinado a garagem/habitação/comércio/serviços e escritórios. É introduzido um piso em cave destinado a garagem e arrumos. É também introduzido um anexo destinado a garagem com a área de 31m2 Assim o lote 28 passa a ser constituído por um edifício de habitação coletiva e comércio, com 1 piso abaixo da cota de soleira destinado a garagem/arrumos e 2 pisos acima da cota de soleira, sendo o piso térreo destinado a garagem/habitação/comércio/serviços/escritórios e o piso superior destinado a habitação e um anexo destinado a garagem.

Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicado num jornal de âmbito nacional.

Braga e Paços do Municipio, 09-04-2015

O Presidente da Câmara, (Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado Rio)

CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO Certifico que afixei o presente edital em 10/04/2015 S.E.G. — Maria Silva

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

15 /201 5 15//04 04/201 /2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

Comarca do Porto

Comarca do Porto

Gondomar - Inst. Local - Secção Cível - J3

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J4

15 /201 5 15//04 04/201 /2015

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Processo: 970/15.4T8GDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 350264209 Data: 09-04-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Ana Alice Vieira Silva Sousa

Processo: 6743/15.7T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 349741605 Data: 26-03-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Palmira da Silva

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerida Ana Alice Vieira Silva Sousa, nascida a 17/3/1935 em Medas - Gondomar, filha de Manuel Martins de Sousa e de Ana Vieira da Silva, com domicílio: Av. Dr Francisco Sa Carneiro 749, Covelo, 4519-034 Gondomar, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Palmira da Silva, com residência em domicílio: Palmira da Silva, Rua Monte dos Burgos 116, Porto, 4250-309 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito, Dra. Sandra Santos Rocha

O Juiz de Direito, Dr(a). Paulo Ramos de Faria (assinatura electrónica)

A Oficial de Justiça, Ana Ramos

O Oficial de Justiça, Maria João Cardoso

ANÚNCIO Processo: 7470/15.0T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 349740550 Data: 27-03-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: João Tiago Rodrigues Ferreira Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido João Tiago Rodrigues Ferreira, B.l. 14890865, nascido em 04/03/1995, com domicílio: Casa do Vale, Rua Souto de Contumil, 4350-339 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psiquica.

A Juiz de Direito, Dr(a). Susana Raquel Sousa Pereira A Oficial de Justiça, Maria Helena C. C. Correia

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

22 /04 /201 5 04/201 /2015

Comarca do Porto Porto - Inst. Local - Secção Cível - J4

ANÚNCIO Processo: 8652/15.0T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 350434466 Data: 14-04-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Benjamim Pinto Monteiro Barbosa Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Benjamim Pinto Monteiro Barbosa, com residência em domicílio: Rua Campo Lindo, 223, 2g, R/c, Paranhos, 4200-146 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por ANOMALIA PSÍQUICA. O Juiz de Direito, Dr. Paulo Ramos de Faria A Oficial de Justiça, Rosa Maria Alves Barros

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

17 5 17//04 /201 /2015

Comarca do Porto Porto - Inst. Local - Secção Cível - J3

ANÚNCIO Processo: 346/14.0TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 350182212 Data: 08-04-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria da Conceição da Silva Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerida Maria da Conceição da Silva, com residência em domicílio: Lar Residencial das Fontainhas, Alameda das Fontainhas, N.° 1, 4000-235 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por: anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). A. Vieira O Oficial de Justiça, Amália Ramos

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10 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/04/2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/04/2015

Emília Manuela

Emília Manuela

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO INSOLVÊNCIA DE “ADELINO MACEDO & FILHOS, LIMITADA” VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os elementos da comissão de credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo, por apenso ao processo de insolvência de ADELINO MACEDO & FILHOS, LIMITADA, com morada fixada na Travessa da Cegonheira, número trinta e oito, freguesia de Constance, concelho de Marco de Canaveses (Proc.º n.º 102/ 14.6 T8AMT – Secção de Comércio – Juíz 3 – Tribunal de Porto Este – Instância Central de Amarante) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO UM – Prédio urbano destinado a habitação, correspondente a uma casa de dois pavimentos, depêndencia e quintal, sito na Travessa da Cegonheira, na freguesia de Constance, concelho de Marco de Canaveses, com a área total de quatro mil oitocentos e sessenta metros quadrados, sendo a área coberta de oitenta metros quadrados e descoberta de quatro mil setecentos e oitenta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Marco de Canaveses sob o artigo número trezentos e oitenta e dois, e tem o valor patrimonial de trinta e três mil quinhentos e vinte euros, descrito na Conservatória de Registo Predial de Marco de Canaveses sob o número setecentos e sete de dezasseis de Julho de dois mil e quatro.

VERBA NÚMERO DOIS – Prédio urbano destinado a armazéns e atividade industrial, correspondente a uma casa de dois pavimentos e quintal, sito na Travessa da Cegonheira, na freguesia de Constance, concelho de Marco de Canaveses, com a área total de cinco mil duzentos e oitenta metros quadrados, sendo a área coberta de setecentos e vinte e oito metros quadrados e descoberta de quatro mil quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Marco de Canaveses sob o artigo número duzentos e quarenta e um, e tem o valor patrimonial de sessenta mil quinhentos e oitenta euros, descrito na Conservatória de Registo Predial de Marco de Canaveses sob o número novecentos e um de vinte de Julho de dois mil e dez.

VERBA NÚMERO TRÊS – Prédio urbano, correspondente a uma casa em ruínas, junto ao rio Odres, sito na Ponte da Cegonheira, na freguesia de Constance, concelho de Marco de Canaveses, com a área total de oitenta e nove metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Marco de Canaveses sob o artigo número sessenta e cinco, e tem o valor patrimonial de seis mil setecentos e setenta euros, descrito na Conservatória de Registo Predial de Marco de Canaveses sob o número novecentos e trinta e dois de vinte e dois de Fevereiro de dois mil e doze.

Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO QUATRO – Um lote constituído por: três secretárias; três cadeiras; uma estante; um computador sem marca e um cofre.

VERBA NÚMERO CINCO – Um lote constituído por: duas serras circulares sem marca; uma máquina radial de marca Dwala; uma tupia sem marca; uma máquina de fazer molduras sem marca; um desengrosso sem marca; uma serra da fita sem marca e uma plaina sem marca, tudo em mau estado de conservação.

VERBA NÚMERO SEIS – Um lote de urnas em razoável estado de conservação.

VERBA NÚMERO SETE – Uma amassadeira sem marca.

VERBA NÚMERO OITO – Um lote de sucata.

VERBA NÚMERO NOVE – Veículo automóvel, de matrícula 64-90- CM, de marca Iveco.

O bens supra descritos correspondem às verbas números um a nove do auto de arrolamento de bens datado de 22 de Outubro de 2014, cuja cópia pode ser consultada no processo de insolvência, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba um – dezoito mil euros, para a verba dois – sessenta e um mil euros, para a verba três – cem euros, para a verba quatro – cem euros, para a verba cinco – trezentos euros, para a verba seis – trezentos euros, para a verba sete – vinte euros, para a verba oito – cem euros e para a verba nove – mil e quinhentos euros. Acrescem impostos: IMT e Imposto de Selo, para os imóveis e IVA à taxa legal, para o bens móveis. OS IMÓVEIS SÃO VENDIDOS NO ESTADO FÍSICO E JURÍDICO EM QUE SE ENCONTRAM, O QUAL DEVERÁ SER CONFIRMADO NA VISITA AO LOCAL. Das visitas Os bens poderão ser vistos, no dia 14 de Maio de 2015, das 15h às 16h, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 16h do dia 15 de Maio de 2015 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 16h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da insolvente, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto aos imóveis o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens móveis os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

ANÚNCIO INSOLVÊNCIA DE “JOSÉ MANUEL TEIXEIRA DE CARVALHO E ANA MARIA DA SILVA TEIXEIRA” VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo, por apenso ao processo de insolvência de JOSÉ MANUEL TEIXEIRA DE CARVALHO E ANA MARIA DA SILVA TEIXEIRA, com morada fixada na Urbanização Talegre, número trinta e quatro, concelho de Marco de Canaveses (Proc.º n.º 361/14.4 T8AMT – Secção de Comércio – Juíz 1 – Tribunal de Comércio de Amarante – Instância Central) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular dos imóveis abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma designado pela letra “O”, do prédio urbano destinado a habitação, tipo T três, sito na Rua Gaspar Pinto, segundo frente, número cento e vinte e sete, do Bloco A, no segundo Piso Frente, da freguesia do Marco, concelho de Marco de Canaveses, com a área total de cento e onze metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Marco de Canaveses sob o artigo número cinco mil e sessenta e dois “O”, e tem o valor patrimonial de cinquenta e seis mil trezentos e cinquenta euros, estando descrito na Conservatória de Registo Predial de Marco de Canaveses sob o número setecentos e oitenta e quatro “O” de dezoito de Outubro de mil novecentos e noventa e seis. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número cinco de dezanove de Maio de mil novecentos e noventa e sete.

Quinta-feira, 21 de Maio de 2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

Os imóveis supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 10 de Dezembro de 2014, cuja cópia pode ser consultada no processo de insolvência, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para o lote das verbas números um e dois – sessenta mil euros. Acrescem impostos: IMT e Imposto de Selo. OS IMÓVEIS SÃO VENDIDOS NO ESTADO FÍSICO E JURÍDICO EM QUE SE ENCONTRAM, O QUAL DEVERÁ SER CONFIRMADO NA VISITA AO LOCAL. Das visitas Os imóveis poderão ser vistos no local da sua implantação, no dia 14 de Março de 2015, das 14h00 às 14h30, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 16h do dia 15 de Maio de 2015 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 16h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da insolvente, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos imóveis, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Os imóveis só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência Emília Manuela Gomes da Conceição

A Administradora da Insolvência Emília Manuela Gomes da Conceição

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

17 5 17//04 /201 /2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

Comarca do Porto

Comarca do Porto

Comarca do Porto

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J1

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J9

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J6

17 5 17//04 /201 /2015

ANÚNCIO

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Processo: 8649/15.0T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 350381504 Data: 13-04-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Fernando Carlos da Silva Gonçalves

Processo: 7136/15.1T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 350093544 Data: 07-04-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Sónia Alexandra de Barbosa Oliveira Rebelo

Processo: 7387/15.9T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 350173722 Data: 08-04-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria Fernanda Soares Gomes

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Sônia Alexandra de Barbosa Oliveira Rebelo, com residência em domicílio: Rua Marques Marinho, N° 23, 4050-355 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição em que é requerido Maria Fernanda Soares Gomes, com residência no Lar Perfeito Amor, Rua Dom Hugo, 13, 4050-305 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Maria do Rosário Marques Neiva Vieira

O Juiz da Direito, Dr(a). Mónica Alexandra da Silva Oliveira

O Oficial de Justiça, Vitor Caldeira

O Oficial de Justiça, Sandra Cruz

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição em que é requerido Fernando Carlos da Silva Gonçalves, com residência em Hospital Conde Ferreira , R. Costa Cabral N° 1211, Porto, 4200-227 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por ANOMALIA PSÍQUICA. A Juiz de-Direito, Dr(a). Margarida Alexandra de Meira Pinto Gomes A Oficial de Justiça, Maria Carolina Gonçalves Alves

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

VERBA NÚMERO DOIS – 1/19 avos do direito que os insolventes detêm na fracção autónoma designado pela letra “A”, referente a um estacionamento coberto, composto de dezanove lugares designados de números um a dezoito, sito na Rua Gaspar Pinto, número cento e vinte e sete, dos Blocos A e B, com a área total de quinhentos e noventa e nove vírgula cinquenta e dos metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Marco de Canaveses sob o artigo número cinco mil e sessenta e dois “A”, e tem o valor patrimonial total de cento e quarenta e nove mil quarenta e nove euros e noventa e oito cêntimos descrito na Conservatória de Registo Predial de Marco de Canaveses sob o número setecentos e oitenta e quatro “A” de dezoito de Outubro de mil novecentos e noventa e seis. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número cinco de dezanove de Maio de mil novecentos e noventa e sete.

21 /201 5 21//04 04/201 /2015

13 /201 5 13//04 04/201 /2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

21 /04 /201 5 /2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

Comarca do Porto

Comarca do Porto

Comarca do Porto

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J2

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J3

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J6

21 /201 5 21//04 04/201 /2015

ANÚNCIO

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Processo: 7385/15.2T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 349986891 Data: 07-04-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Ana Olazabal Avides Moreira

Processo: 7604/15.5T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 350261725 Data: 09-04-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria Alice de Sousa Moreira

Processo: 8644/15.0T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 350740937 Data: 20-04-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: José Maria Lima Gomes

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição em que é requerida Maria Alice de Sousa Moreira, nascido(a) em 09-05-1928, freguesia de Ermesinde [Valongo], BI - 5929522, com domicílio: Lar Calvário do Carvalhido, Rua Sarmento de Beires, 204, Porto, 4250-448 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido José Maria Lima Gomes, com residência em domicílio: Lar da Obra Social Nossa Senhora da Boa Viagem, R. Abade de Baçal, Nº 232, Porto, 4050077 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito, Dr(a). A. Vieira

O Juiz de Direito, Dr(a). Mónica Alexandra da Silva Oliveira

A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Carvalho

O Oficial de Justiça, Cristina Machado

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a açao de Interdição/Inabilitação em que é requerida Ana Olazabal Avides Moreira, com residência na Avª. Montevideu, 478 - R/c, 4150-516 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psiquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Marta Queirós O Oficial de Justiça, Vitor Caldeira

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

29 /04 /201 5 04/201 /2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

6 /05 /201 5 05/201 /2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

Comarca do Porto

Comarca do Porto

Comarca do Porto

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J9

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J4

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J2

8 /05 /201 5 05/201 /2015

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Processo: 8937/15.6T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 350444726 Data: 14-04-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Branca Fernanda Varejão Abreu

Processo: 3317/15.6T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 346986156 Data: 13-02-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Mariana Isabel Rodrigues Jesus

Processo: 10363/15.8T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 351273484 Data: 29-04-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Manuel Oliveira Alves Silva

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, Porto- Inst. Local - Secção Cível J9, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Branca Fernanda Varejão Abreu, com residência em domicílio: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro, 271 - 3º Dtº, 4200-314 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psiquica.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerida Mariana Isabel Rodrigues Jesus, com domicílio: Mariana Isabel Rodrigues Jesus, R.Ferreira de Castro,Bairro do Viso, Bloco 9, Ent.163,3ºd, Porto, 4250206 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por ANOMALIA PSÍQUICA.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Manuel Oliveira Alves Silva, nascido em 25/01/ 1940, B:I.00743658, com domicílio: Lar Perfeito Amor , Rua Dom Hugo, N° 13, 4050-305 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Maria do Rosário Marques Neiva Vieira

O Juiz de Direito, Dr. Paulo Ramos de Faria

O Oficial deJustiça, Dárida Vasco

A Oficial de Justiça, Rosa Maria Alves Barros

O Juiz de Direito, Dr(a). João Bernardo Peral Novais A Oficial de Justiça, Maria Helena C. C. Correia

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Quinta-feira, 21 de Maio de 2015

O Primeiro de Janeiro | 11

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/05/2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/04/2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/05/2015

Emília Manuela

Emília Manuela

Emília Manuela

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

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INSOLVÊNCIA DE “ALBINO JOSÉ DA SILVA TEIXEIRA E PAULA CRISTINA GOMES DA SILVA”

INSOLVÊNCIA DE “PADRÕES NATURAIS – CONSTRUÇÃO, COMPRA E VENDA, LIMITADA”

INSOLVÊNCIA DE “RUI SÉRGIO MENDES AZEVEDO”

VENDA DE BENS COM PRÉVIO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de ALBINO JOSÉ DA SILVA TEIXEIRA E PAULA CRISTINA GOMES DA SILVA, com morada fixada na Rua Monte São Caetano, número noventa e quatro, freguesia de Vilar de Paraíso, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 2.829/14.3 TBVNG – JUIZ 1 – Tribunal de Vila Nova de Gaia – Instância Local Cível) foi ordenada a venda do imóvel abaixo identificado, pertencente à massa insolvente, para o qual foi requerida a adjudicação em pagamento pelo credor hipotecário, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 875º e ss. do C.P.C., pelo preço global abaixo indicado: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma, designada pela letra “D”, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo Tquatro, sito na Rua Monte Caetano, número noventa e quatro, da União de freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso, concelho de Vila Nova de Gaia. O prédio é composto de moradia unifamiliar de cave, rés do chão e andar, logradouro frontal com vinte e quatro vírgula cinquenta metros quadrados, duas garagens individuais na cave devidamente assinaladas com a respectiva letra, lavandaria nas traseiras, também devidamente assinalada com a respectiva letra. O prédio tem a área de bruta privativa de duzentos metros quadrados e está inscrito na matriz predial urbana do terceiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número oito mil e trinta e cinco “D” da União de freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso e tem o valor patrimonial de cento e noventa e um mil oitocentos e vinte e um euros e setenta cêntimos e descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número mil trezentos e vinte e um “D” de treze de Novembro de mil novecentos e noventa e oito. O prédio está afecto ao regime da propriedade horizontal, pela apresentação número cinquenta e nove de dezoito de Setembro de dois mil e sete.

O preço oferecido para a verba número um é de duzentos e sessenta e cinco mil euros.

O imóvel supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 04 de Março de 2015, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado.

Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 09 de Junho de 2015, das 09h 00m às 09h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 16h 00m do dia 11 de Junho de 2015 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 16h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário). Só serão consideradas as propostas de valor superior ao oferecido pelo credor hipotecário, conforme acima discriminado O IMÓVEL É VENDIDO NO ESTADO FÍSICO E JURÍDICO EM QUE SE ENCONTRA. Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do imóvel, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência (Emília Manuela Gomes da Conceição)

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os elementos da comissão de credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo, por apenso ao processo de insolvência de PADRÕES NATURAIS – CONSTRUÇÃO, COMPRA E VENDA, LIMITADA, com sede fixada na Rua Edifício Romariz, número duzentos e dez, freguesia de Meinedo, concelho de Lousada (Proc.º n.º 452/14.1 T8AMT – Secção de Comércio – Juiz 2 – Tribunal de Porto Este – Instância Central de Amarante) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular dos imóveis abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO UM – Prédio urbano composto de terreno para construção, designado por Lote seis, sito no Lugar de São Domingos, número seis, da União de freguesias de Peso da Régua e Godim, concelho do Peso da Régua, com a área total de oitocentos e dezanove metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças do Peso da Régua sob o artigo número dois mil quatrocentos e noventa e três, e tem o valor patrimonial de cento e vinte e oito mil duzentos e trinta e cinco euros, descrito na Conservatória de Registo Predial do Peso da Régua sob o número oitocentos e trinta e três de onze de Março de mil novecentos e noventa e oito.

Neste prédio está construido um edifício de rés do chão e três andares, com duas entradas A e B, tendo a entrada A seis fracções, tipo T3 e na entrada B seis fracções, sendo cinco de Tipo T3 e uma de Tipo T2. O prédio tem ainda doze garagens e uma sala de condomínio. A este prédio corresponde a licença de construção concedida no Procº 42/11. Tem projeto de propriedade horizontal, ainda não aprovado. As frações estão inacabadas.

VERBA NÚMERO DOIS – Prédio urbano composto de terreno para construção, designado por lote sete, sito no Lugar de São Domingos, número sete, da União de freguesias de Peso da Régua e Godim, concelho do Peso da Régua, com a área total de mil duzentos e vinte e nove metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças do Peso da Régua sob o artigo número dois mil quatrocentos e noventa e cinco, e tem o valor patrimonial de cento e setenta e nove mil novecentos e dois euros e cinquenta cêntimos, descrito na Conservatória de Registo Predial do Peso da Régua sob o número oitocentos e trinta e quatro de onze de Março de mil novecentos e noventa e oito.

Este prédio não tem qualquer construção, mas tem aprovado projeto para construção de habitações.

VERBA NÚMERO TRÊS – Prédio urbano composto de terreno para construção, designado por lote oito, sito no Lugar de São Domingos, número oito, da União de freguesias de Peso da Régua e Godim, concelho do Peso da Régua, com a área total de setecentos e noventa e oito metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças do Peso da Régua sob o artigo número dois mil quatrocentos e noventa e sete, e tem o valor patrimonial de cento e vinte e nove mil quatrocentos e sete euros e trinta e oito cêntimos, descrito na Conservatória de Registo Predial do Peso da Régua sob o número oitocentos e trinta e cinco de onze de Março de mil novecentos e noventa e oito.

Este prédio não tem qualquer construção, mas tem aprovado projeto para construção de habitações.

Nota: As verbas números dois e três são vendidas conjuntamente.

VERBA NÚMERO QUATRO – Fracção autónoma designado pela letra “B”, do prédio urbano destinado a habitação, tipo T quatro, sito na Urbanização Quinta de S. Domingos, número cinco, no primeiro andar esquerdo, entrada A, da União de freguesias de Peso da Régua e Godim, concelho de Peso da Régua, com a área total de cento e oitenta e oito vírgula cinquenta metros quadrados, com duas varandas e um terraço com a área de oitenta e três metros quadrados, fazendo parte integrante desta fracção uma garagem com a área de quarenta e seis metros quadrados, situada no rés do chão e identificada pela letra B. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Peso da Régua sob o artigo número dois mil seiscentos e noventa e sete “B”, e tem o valor patrimonial de noventa e cinco mil quatrocentos e sessenta euros, estando descrito na Conservatória de Registo Predial de Peso da Régua sob o número oitocentos e trinta e dois “B” de onze de Março de mil novecentos e noventa e oito.

VERBA NÚMERO CINCO – Fracção autónoma designado pela letra “D”, do prédio urbano destinado a habitação, tipo T quatro, sito na Urbanização Quinta de S. Domingos, número cinco, no segundo andar esquerdo, entrada A, da União de freguesias de Peso da Régua e Godim, concelho de Peso da Régua, com a área total de cento e oitenta e oito metros quadrados, e três varandas com a área de vinte e seis metros quadrados, fazendo parte integrante desta fracção uma garagem com a área de trinta e sete metros quadrados, situada no rés do chão e identificada pela letra D. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Peso da Régua sob o artigo número dois mil seiscentos

VENDA DE BENS

e noventa e sete “D”, e tem o valor patrimonial de oitenta e sete mil novecentos e setenta metros quadrados, estando descrito na Conservatória de Registo Predial de Peso da Régua sob o número oitocentos e trinta e dois “D” de onze de Março de mil novecentos e noventa e oito.

VERBA NÚMERO SEIS – Fracção autónoma designado pela letra “F”, do prédio urbano destinado a habitação, tipo T quatro, sito na Urbanização Quinta de S. Domingos, número cinco, no terceiro andar esquerdo, entrada A, da União de freguesias de Peso da Régua e Godim, concelho de Peso da Régua, com a área total de cento e oitenta e oito metros quadrados, e três varandas com a área de vinte e seis metros quadrados, fazendo parte integrante desta fracção uma garagem com a área de trinta e sete metros quadrados, situada no rés do chão e identificada pela letra F. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Peso da Régua sob o artigo número dois mil seiscentos e noventa e sete “F”, e tem o valor patrimonial de oitenta e oito mil trezentos e oitenta euros, estando descrito na Conservatória de Registo Predial de Peso da Régua sob o número oitocentos e trinta e dois “F” de onze de Março de mil novecentos e noventa e oito.

Os imóveis supra descritos correspondem às verbas números um a seis do auto de arrolamento de bens datado de 18 de Dezembro de 2014, cuja cópia pode ser consultada no processo de insolvência, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – novecentos e oitenta e sete mil e setecentos euros; para o lote das verbas números dois e três – trezentos e quarenta mil euros; para a verba número quatro – cento e cinquenta e três mil euros; para a verba número cinco – cento e cinquenta e três mil euros e para a verba número seis – cento e cinquenta e três mil euros. Acrescem impostos: IMT e Imposto de Selo.

OS IMÓVEIS SÃO VENDIDOS NO ESTADO FÍSICO E JURÍDICO EM QUE SE ENCONTRAM, O QUAL DEVERÁ SER CONFIRMADO NA VISITA AO LOCAL. Das visitas Os imóveis poderão ser vistos no local da sua implantação, no dia 09 de Junho de 2015, das 15h às 16h, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 16h do dia 11 de Junho de 2015 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 16h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da insolvente, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos imóveis, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Os imóveis só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência Emília Manuela Gomes da Conceição

FAZ-SE SABER que, pelos Administradores das Insolvências respetivas, ouvidos os credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso aos processos de insolvência a seguir identificados: Procº nº 9.004/13.2 TBVNG, JUIZ 2, da Instância Local Cível de Vila Nova de Gaia, em que é insolvente RUI SÉRGIO MENDES AZEVEDO; Procº nº 7.081/13.5 TBVNG, JUIZ 1, da Instância Local Cível de Vila Nova de Gaia em que é insolvente ALDA RUTE COELHO DA SILVA, foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular do imóvel abaixo identificado, pertencente às respectivas massas insolventes: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma, designada pela letra “D”, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo Tdois, sito na Rua Particular às Árvores, número duzentos e trinta e seis, no primeiro andar frente, da União de freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de setenta e sete metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Primeiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número cinco mil novecentos e oitenta e sete “D”, e tem o valor patrimonial de quarenta e oito mil duzentos e noventa euros, descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número quinhentos e quarenta e seis “D” de onze de Outubro de mil novecentos e oitenta e oito. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número nove de dezanove de Julho de mil novecentos e noventa e três.

O imóvel acima descrito como verba número um, corresponde à verba respectiva em cada um dos autos de arrolamento e apreensão de bens constantes do apenso da apreensão de bens de ambos os processos, cujas cópias podem ser consultadas nos processos, no escritório dos Administradores de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – quarenta e oito mil euros (valor mínimo proposto pelo credor hipotecário). Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo.

Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 09 de Junho de 2015, das 09h 45m às 10h 15m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 16h 00m do dia 11 de Junho de 2015 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 16h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do bem, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

O imóvel só será entregue após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, ou os Administradores da Insolvência, nos nºs (telef. 256 181 280/fax 256 181 289) ou consultar os respectivos processos, acima identificados.

Os Administradores das Insolvências, (Emília Manuela Gomes da Conceição) (António Seixas Soares)

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O Presidente do Conselho de Administração ___________________________________ (Amílcar Rodrigues Alves Castro de Almeida, Dr.º)

APENSO DA LIQUIDAÇÃO - “D “ Leva-se ao conhecimento do Tribunal, da Colega Dr.ª Teresa Alegra e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte anúncio de venda: ANÚNCIO/ EDITAL REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda)

ORDEM DO DIA 1.Deliberar sobre o Relatório de Gestão e as Contas, referentes ao exercício de 2014; 2.Deliberar sobre a Proposta de Aplicação de Resultados; 3.Proceder à Apreciação Geral da Administração e Fiscalização da Sociedade; 4.Deliberar sobre o relatório consolidado de gestão, balanço consolidado e demais contas consolidadas referentes ao exercício de 2014; A participação e o exercício do direito a voto estão subordinados aos requisitos regulados pelos artigos 14º e 15º do contrato da sociedade, designadamente: a) A participação na assembleia depende da titularidade de 100 ou mais ações, que com a antecedência de oito dias em relação à data da reunião, se encontrem averbadas no Livro de Registo da Sociedade; b) Os instrumentos de representação voluntária de acionistas em assembleia geral, deverão ser entregues na sede da sociedade, dirigidos ao Presidente da Mesa, com três dias de antecedência em relação à data marcada para a reunião; c) A cada ação corresponde um voto.

O Relatório de Gestão, os documentos de prestação de contas e demais documentação legalmente exigível, encontram-se, nos termos da lei, à disposição dos Senhores Acionistas na sede da sociedade e durante as horas de expediente.

Porto, 30 de Abril de 2015 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral Pedro Rocha Gonçalves

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 11/05/2015

ANÚNCIO

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta, via CTT (para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI) 1 – Identificação dos bens, valor e outras informações:

1

Matriz Freguesia

CRP Concelho

6869 Mangualde

6143 Mangualde

Descrição

Casa de habitação de rés de chão e 1º andar

Preço mínimo a anunciar para a venda = 85%

VPT

Avaliação (valor de mercado)

Preferência Remição Credores garantidos preferentes 165 cire Hipoteca Voluntária: 1ª BCP: MMA: 172.233€; 2ª BCP: MMA: 19.804,60€

Nos termos legais e estatutários, convoco os Senhores Acionistas da MONTEIRO, RIBAS – INDÚSTRIAS, S.A., para reunirem em Assembleia Geral, no próximo dia 29 Maio de 2015, pelas 18 horas, na sede social sita na Circunvalação, 9020, no Porto, com a seguinte:

Comarca do Porto - Inst. Central - 1a Secção de Execução - J9 Valor: 21.722,27 € Exequente: Caixa Económica Montepio Geral Executado: Marco Filipe Leite da Silva e Outros Processo: 8741/06.2TBMTS Referencia interna: PE/151/2006 Execução Comum Rosário Poças Solicitador de Execução CÉDULA N.º 4042

Comarca do Porto - Inst. Central - 1a Secção de Execução - J9 Execução para Pagamento de Quantia Certa 1ª Publicação

ANÚNCIO Proc. 8741/06.2TBMTS Exequente: Caixa Económica Montepio Geral Executado: Marco Filipe Leite da Silva Sofia Alexandra Dias Viana de Sousa Dias Valor da Execução: 21.722,27 € Nos autos acima identificados foi designado o dia 21 de Maio de 2015, pelas 14:30 horas, na Comarca do Porto - Inst. Central - 1a Secção de Execução- J9, para abertura de propostas em carta fechada, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra dos seguinte bem Imóvel: Fracção Autónoma J - Habitação No Rch Esq. - (Corpo II) Rua da Tranqueira, N°51 - Oliveira do Douro - 4430-561 Vila Nova de Gaia - Artigo Matricial: 3826- Artigo da 2a Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia N° 202/19850712-J Composta por 2 halls, 2 quartos, banho, arrumos, sanitário de serviço, sala comum, despensa, cozinha, marquise, varanda na fachada posterior, possui na cave um espaço para aparcamento de um carro e no vão do telhado arrumo.

Valor-base: 95.000,00 € Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor 80.750,00€ correspondente a 85 % do valor-base.

Só serão aceites propostas que acompanhem cheque visado no valor correspondente a 5% do valor-base à ordem da Agente de Execução, ou garantia bancária no mesmo valor.

Para o caso dos proponentes não se encontrem presentes no dia de abertura, cópia do Bilhete de Identidade ou cartão de Identificação de pessoa coletiva. É fiel depositário do bem, que o deve mostrar, a pedido Marco Filipe Leite da Silva O Agente de Execução ROSÁRIO POÇAS Rua das Covinhas, nº 99 - Vilar do Paraíso 4405-854 V. N. Gaia Telefone, Fax: 227113171 E-Mail: 4042@solicitador.net

Nos termos do art.º 6º e do § 1º do art.º 9º dos Estatutos, venho convocar todos os Associados para a Assembleia Geral Ordinária da Associação Comercial do Porto que terá lugar no Palácio da Bolsa, pelas 18h30 do dia 15 de Maio, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Apresentação do Relatório e Contas de 2014 2. Eleição da Comissão prevista no n.º 2 do art.º 8.º dos Estatutos Se à hora marcada não houver “quórum”, a Assembleia Geral realizar-se-á meia hora depois, nos termos do art.º 7º.

Porto e Associação Comercial, em 10 de Maio de 2015

Credor hipotecário, nos termos do artº. 164, 2 do Cire.

Dr. António Crespos Couto, mandatário do BCP – credor hipotecário (acc-1801c@adv.oa.pt) 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 11 de Junho de 2015, para o Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses.

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “PRIMEIRO DE JANEIRO” ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

O Presidente

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/05/2015

FREGUESIA DE MINDELO

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C.

AVISO

9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

Procedimento Concursal Comum para a Contratação em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado

10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

Para os devidos efeitos, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para:

11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE).

- 1 Posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (m/f)

_______ Funchal, 11.05.2015

Os requisitos e condições de admissão ao procedimento concursal constam do aviso publicado no Diário da República, II Série, n.º 5053, de 07 de maio de 2015.

Mindelo, 7 de maio de 2015.

A Presidente da Junta, Paula Torres

Já leu hoje?

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido José Pereira da Rocha, casado, BI 377119, nascido a 10/03/ 1652, natural de Ramalde, concelho do Porto, filho de José da Rocha e de Águeda Pereira, residente no Centro Hospitalar do Conde Ferreira, sito R Costa Cabral N° 1211, Porto, 4200-227 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Susana Raquel Sousa Pereira O Oficial de Justiça, Helena Barquinha

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

A) 141.000 € – valor resultante da avaliação efectuada no âmbito do inventário por perito e já publicitado.

Dr.ª Teresa Alegre – AJ no pº de insolv. 181/14.6TBMGL (teresa.alegra@tapp.pt) Dr. José Miguel Marques, mandatário da insolv. (jmiguelmarques-4881c@adv.oa.pt);

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

CONVOCATÓRIA

Processo: 10294/ 15.1T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 351254760 Data: 29-04-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: José Pereira da Rocha

· Preço (mínimo): propostas só acima deste valor.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/05/2015 Rosário Poças Solicitador de Execução CÉDULA N.º 4042

8 /05 /201 5 05/201 /2015

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J5

Processo de insolvência nº 596/11.1TBMGL – D – J 2 Insolvente: “Maria de Fátima Pais Neto” Nif: 199 602 719 Morada: Rua Francisco Rebelo Leitão, nº16, Mangualde.

Mandatário: Dr. José Miguel Marques. Tel. 232 611 251. Fax.232 105 107;

100.000€

A Empresa “EHATB-Empreendimentos Hidroeléctricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA”, com sede em Ribeira de Pena, torna público que se encontra aberto, pelo prazo de seis dias seguidos de calendário, contados da publicação do presente anúncio, um procedimento de recrutamento, de: Referência I- Um Técnico Superior na área de Engenharia Informática; Referência II- Um Técnico Superior na área de Administração Pública; Referência III- Um Técnico Superior na área de Ciências da Comunicação; Referência IV- Um Técnico Superior na área de Recreação, Lazer e Turismo.

Habilitações Literárias exigíveis: Referência I- Licenciatura em Engenharia Informática; Referência II-Licenciatura em Administração Pública; Referência III-Licenciatura em Ciências da Comunicação; Referência IV-Licenciatura em Recreação, Lazer e Turismo.

Natureza do vínculo contratual: Referências I, II e III – contrato de trabalho a termo certo; Referência IV – contrato de trabalho por tempo indeterminado.

Os contratos de trabalho ficam subordinados ao regime previsto no Código de Trabalho.

A remuneração mensal ilíquida a atribuir às Referências I, II e III é de novecentos e noventa e cinco euros, e à Referência IV é de mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos.

Data-limite para a apresentação da candidatura: 17,30 horas do 6º dia.

As demais condições exigíveis, bem como a formalização da candidatura e os documentos que a instruem, poderão ser consultadas na sede da empresa situada na Rua D. Nuno Álvares Pereira, s/n, 4870-160 Ribeira de Pena.

As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente na sede da empresa, ou remetidas para esta morada pelo correio, com aviso de receção, ou ainda para o e-mail da empresa geral@ehatb.pt, até às 17,30 horas do último dia do prazo.

ASSEMBLEIA GERAL ANUAL Convocatória

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

Comarca do Porto

101.872,50€

ANÚNCIO

MONTEIRO, RIBAS – INDÚSTRIAS, S.A. Sede Social: Circunvalação, 9020, Porto Capital Social: EUR 5.469.950,00 Pessoa coletiva/ Matrícula nº 500 196 435

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 14/05/2015

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

Valor base €

EHATB-Empreendimentos Hidroeléctricos do Alto Tâmega e Barroso EIM, SA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/05/2015

Verba

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/05/2015

Quinta-feira, 21 de Maio de 2015

119.850,00€

12 | O Primeiro de Janeiro

MUDAMOS DE INSTALAÇOES: ESTAMOS AGORA NA: Rua de Vilar 235, 3º - Sala12 - 4050-626 Porto Tlfs: 22 405 331 - 91 282 06 79

18 /201 5 18//05 05/201 /2015

Comarca do Porto Gondomar - Inst. Local - Secção Cível - J2

ANÚNCIO Processo: 1413/15.9T8GDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 351983399 Data: 13-05-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria Isabel Cardoso Alvim Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Maria Isabel Cardoso Alvim, com residência em domicílio: Rua Monte Crasto 231, 4420-210 Gondomar, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psiquica.

A Juiz da Direito, Dr(a). Manuela Sousa O Oficial de Justiça, Sérgio Ferreira

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

8 /05 /201 5 05/201 /2015

Comarca do Porto Porto - Inst. Local - Secção Cível - J9

ANÚNCIO Processo: 10286/15.0T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 351286837 Data: 29-04-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: João Henrique Menezes Simas Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido João Henrique Menezes Simas, com residência na Rua Sousa Pinto, N° 176Cave, Paranhos, 4100-000 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Maria do Rosário Marques Neiva Vieira O Oficial de Justiça, Vitor Caldeira

Quinta-feira, 21 de Maio de 2015

publicidade/editais

O Primeiro de Janeiro | 13

publicidade/editais «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/05/2015 Rosário Poças Solicitador de Execução CÉDULA N.º 4042

Administradora da Insolvência

INSOLVÊNCIAS DE “ROSA MARIA CARDOSO DOS SANTOS BARBOSA” E “JOAQUIM NUNES BARBOSA” VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pelos Administradores das Insolvências, ouvidos os credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso aos processos de insolvência a seguir identificados: Procº nº 3.041/12.1 TBVLG, da 1ª Secção Comércio – Juiz 4, do Tribunal de Santo Tirso – Instância Central, em que é insolvente ROSA MARIA CARDOSO DOS SANTOS BARBOSA; Procº nº 6.866/12.4 TBMTS, do Tribunal de Santo Tirso – Instância Central, 1ª Secção – Juiz 2, em que é insolvente JOAQUIM NUNES BARBOSA; foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular do imóvel abaixo identificado, pertencente às respectivas massas insolventes: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Prédio urbano, sito no Lugar de Lagos, freguesia de Recarei, concelho de Paredes, constituído por terreno para construção, com a área total de três mil e setenta e dois metros quadrados, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Recarei, concelho de Paredes, sob o artigo número dois mil e quarenta, descrito na Conservatória de Registo Predial de Paredes com o número dois mil cento e vinte e cinco de quinze de Abril de dois mil e três, com o valor patrimonial de noventa e um mil seiscentos e noventa euros e dezasseis cêntimos. Neste terreno existe uma moradia de cave, rés-do-chão e andar, cave com a área de 384,80 m2 e arrumos com 180 m2, rés-do-chão composto por hall de entrada, escadaria para o andar, cozinha, dispensa, corredor, escadaria para a cave, sala, suite, três quartos, duas casas de banho e varandas, com a área de 377,10 m2 (anexo) com 71,75 m2, (alpendres) 258,90 m2, andar composto por hall, escritório, salão, quarto de banho e varandas, com a área de 185,55 m2.

O imóvel acima descrito como verba número um, corresponde à verba respectiva em cada um dos autos de arrolamento e apreensão de bens constantes do apenso da apreensão de bens de ambos os processos, cujas cópias podem ser consultadas nos processos, no escritório dos Administradores de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda será: para a verba número um – noventa e cinco mil euros. Acrescem impostos, nomeadamente IMT e Imposto de Selo.

Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação no dia 9 de Junho de 2015, das 10h 45m às 11 h 156 m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia dos autos de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 16h do dia 11 de Junho de 2015 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 16h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do bem, será depositado o respectivo cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

O imóvel só será entregue após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, ou os Administradores da Insolvência, nos nºs (telef. 256 181 280/fax 256 181 289; telef. 252 415 079/fax 252 416 645) ou consultar os respectivos processos, acima identificados.

Os Administradores das Insolvências, (Emília Manuela Gomes da Conceição) (Sebastião Campos Cruz)

Comarca do Porto - Inst. Central - 1a Secção de Execução - J9 Valor: 21.722,27 € Exequente: Caixa Económica Montepio Geral Executado: Marco Filipe Leite da Silva e Outros Processo: 8741/06.2TBMTS Referencia interna: PE/151/2006 Execução Comum Rosário Poças Solicitador de Execução CÉDULA N.º 4042

Comarca do Porto - Inst. Central - 1a Secção de Execução - J9 Execução para Pagamento de Quantia Certa 2ª Publicação

ANÚNCIO

VENDE-SE NOS PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA de

«Sérgio José Lapa Rodrigues e Maria Manuela Conceição Guedes Rodrigues» Processo n.º 2733/14.5TBVNG, Instância Local, Secção Cível de V.N. de Gaia, J1 do Tribunal da Comarca do Porto e Processo n.º 8877/13.3TBVNG, Instância Local, Secção Cível de V. N. de Gaia, J2 do Tribunal da Comarca do Porto Por determinação da Administradora Judicial, proceder-se-á à venda nos processos de insolvência através de propostas em carta fechada enviada ou entregue no escritório da Administradora Judicial até ao dia e hora de abertura de propostas das seguintes verbas: VERBA N.º 1 Fracção autónoma designada pelas letras “AP”, correspondente a uma habitação no quarto piso direito (corpo v) do prédio sito na Rua do Património, 261, 275, 289, 303, 317 da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, descrita na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 01054/021286-AP e inscrito na matriz sob o artigo 5521 AP.

Proc. 8741/06.2TBMTS Exequente: Caixa Económica Montepio Geral Executado: Marco Filipe Leite da Silva Sofia Alexandra Dias Viana de Sousa Dias

VALOR BASE: 52.352,94€ (cinquenta e dois mil trezentos e cinquenta e dois euro e noventa e quatro cêntimos)

Valor da Execução: 21.722,27 € Nos autos acima identificados foi designado o dia 21 de Maio de 2015, pelas 14:30 horas, na Comarca do Porto - Inst. Central - 1a Secção de Execução- J9, para abertura de propostas em carta fechada, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra dos seguinte bem Imóvel: Fracção Autónoma J - Habitação No Rch Esq. - (Corpo II) Rua da Tranqueira, N°51 - Oliveira do Douro - 4430-561 Vila Nova de Gaia - Artigo Matricial: 3826- Artigo da 2a Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia N° 202/19850712-J Composta por 2 halls, 2 quartos, banho, arrumos, sanitário de serviço, sala comum, despensa, cozinha, marquise, varanda na fachada posterior, possui na cave um espaço para aparcamento de um carro e no vão do telhado arrumo.

Valor-base: 95.000,00 € Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor 80.750,00€ correspondente a 85 % do valor-base.

Só serão aceites propostas que acompanhem cheque visado no valor correspondente a 5% do valor-base à ordem da Agente de Execução, ou garantia bancária no mesmo valor.

Para o caso dos proponentes não se encontrem presentes no dia de abertura, cópia do Bilhete de Identidade ou cartão de Identificação de pessoa coletiva. É fiel depositário do bem, que o deve mostrar, a pedido Marco Filipe Leite da Silva O Agente de Execução ROSÁRIO POÇAS

Fracção autónoma designada pela letra “U”, correspondente a uma habitação no quarto andar recuado esquerdo frente, com entrada pelo n.º 67, com lugar de garagem na cave designada pela respectiva letra, do prédio sito na Rua Ramalho Ortigão, n.º 57,61,67,69,75 e 85 da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, descrita na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 03845/031096-U e inscrito na matriz sob o artigo 7064U.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/05/2015

ASSOCIAÇÃO DOS ALBERGUES NOCTURNOS DO PORTO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Nos termos legais convoco a Assembleia Geral desta Instituição a reunir em sessão ordinária, na Sede, à Rua dos Mártires da Liberdade, 237, no próximo dia 8 de Junho de 2015, pelas 16 horas, com a seguinte ordem do Dia: 1. Apreciar, discutir e votar o Relatório e as Contas do ano 2014; 2. Proceder à apreciação geral da Direção e da fiscalização; 3. Eleger associados para completar os órgãos sociais, Direção e Conselho Fiscal, até final do mandato em vigor; 4. Tratar de qualquer assunto de interesse geral desta Associação.

Se à hora marcada não houver quorum, a Assembleia realizarse-á uma hora mais tarde com qualquer número de presenças.

Porto, 15 de Março de 2015 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Dr. Manuel Veiga de Faria

As propostas deverão ser enviadas ou entregues até à hora da data designada para a abertura de propostas e acompanhadas de dois cheques visados, um à ordem da Massa Insolvente de Sérgio José Lapa Rodrigues e outro à Massa Insolvente de Maria Manuela Conceição Guedes Rodrigues, no montante correspondente a 5% do valor anunciado (Art.º 824º/n.º 1 do C PC).

A Abertura de propostas terá lugar no domicílio profissional da Administradora Judicial, no dia 28.05.2015, às 11.10 h horas

Administradora Judicial DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, n.º 65, 5º s/507 - 4150-144 Porto Tel: 231 515364 Fax: 231 512323

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

21 /201 5 21//05 05/201 /2015

Comarca do Porto

Comarca do Porto

Porto - Inst. Local Secção Cível - J1

Gondomar - Inst Local - Secção Cível - Jl

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Processo: 11119/15.3T8PRT Interdição / Inabilitação Referencia: 351714643 Data: 08-05-2015

Processo: 81/15.2T8GDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 344754734 Data: 16-01-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Rosa Maria Cardoso Baptista

A Mmº(ª) Juiz de Direito Dr(a). Margarida Alexandra de Meira Pinto Gomes, do(a) Porto - Inst. Local Secção Cível - J1 - Comarca do Porto: Faz saber que que foi distribuída neste Tribunal,a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerida Umbelina Tavares da Silva, com residência em domicílio: Lar de Idosos Monte dos Burgos, Rua Monte dos Burgos, 116, 4250-309 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerida Rosa Maria Cardoso Baptista, com residência em domicílio: Rua Serafim Rosas 240 4o D, 4420-000 Gondomar, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito, Dr(a). Margarida Alexandra de Meira Pinto Gomes

A Juíza de Direito, Dr(a). Isabel Maria C. Teixeira

A Oficial de Justiça, Ilda Costa

A Oficial de Justiça, Filomena Navalho

O PRIMEIRO DE JANEIRO Desde 1868 a informá-lo Estamos on-line, em: www.oprimeirodejaneiro.pt

Comarca do Porto Gondomar - Inst Local - Secção Cível - J2

ANÚNCIO Processo: 1417/15.1T8GDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 352227078 Data: 19-05-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Afonso Clara dos Santos Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Afonso Clara dos Santos, com residência em domicílio: Rua do Cavadão, N.° 201, Medas, 0000000 Gondomar, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Oficial de Justiça, Conceição Ramos

VALOR BASE: 62.117,65€ (sessenta e dois cento e dezassete euros e sessenta e cinco cêntimos)

21 /05 /201 5 /2015

21 5 21//05 /201 /2015

O Juiz de Direito, Dr(a). Manuela Sousa

VERBA N.º 2

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

Rua das Covinhas, nº 99 - Vilar do Paraíso 4405-854 V. N. Gaia Telefone, Fax: 227113171 E-Mail: 4042@solicitador.net

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Emília Manuela

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/05/2015

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/05/2015

ANÚNCIO

Quinta-feira, 21 de Maio de 2015

www.oprimeirodejaneiro.pt

14 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 21 de Maio de 2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/05/2015

ANÚNCIO – PROPOSTA EM CARTA FECHADA Processo 77/12.6TYVNG – Liquidação do Activo Insolvente: Rodrigues Gomes & Associados, S.A. NIF: 504.426.362 Administrador de Insolvência: Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães O Administrador de Insolvência vai proceder à venda dos bens da Insolvente constantes do Auto de Arrolamento, através de apresentação de propostas em carta fechada. Os interessados deverão enviar as suas propostas em carta fechada devidamente identificadas com nome, endereço, fotocópia do Bilhete de Identidade ou NIF, e contactos, sendo que no exterior da carta deverá ter a seguinte indicação “CONTEM PROPOSTA PROCESSO 77/12.6TYVNG”. As propostas deverão ser remetidas ao cuidado do Administrador de Insolvência, Dr. Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães, para a morada: Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700-385 Braga até às 19h do dia 29/05/2015.

As propostas recebidas serão abertas no dia 01/06/2015, às 9h00m, na morada acima indicada, na presença do Administrador de Insolvência.

Os bens, melhor descritos no Auto de Arrolamento, serão mostrados mediante prévia marcação com o Administrador de Insolvência a efectuar através do telefone n.º 253 272 385.

O processo de venda deve respeitar as seguintes condições: 1. Aceitam-se propostas no limite mínimo de 85% do valor base presente no Auto de Arrolamento.

2. Aos bens móveis acresce IVA à taxa legal.

3. Os proponentes devem juntar à sua proposta, como sinal de princípio de pagamento, um cheque emitido à ordem da Massa Insolvente Rodrigues Gomes & Associados, S.A., no montante de 20% do valor ofertado (Nº 4 do Artigo 164º CIRE).

4. O Administrador de Insolvência reserva-se no direito de não adjudicar a venda dos bens.

5. Os bens são vendidos no estado jurídico e físico em que se encontram, sendo fiel depositário o Administrador de Insolvência.

6. Serão aceites propostas para cada verba individualmente ou para a totalidade dos lotes, sendo que caso o proponente adquirente tenha interesse em ofertar pela totalidade dos bens que compreendem os lotes abaixo identificados deverão discriminar o valor que oferecem por cada verba que o compõe, sendo que caso não cumpra com tal formalidade será calculado o valor ofertado por cada verba de forma proporcional.

Lote n.º 1 – Valor do Lote: 8.071,73€ (Verba nº 64 do Auto de Arrolamento) (Garagem na rua Dr. Alberto Macedo, 747, fração DL - nº 53, Matosinhos…)

Lote n.º 2 – Valor do Lote: 24.735,00€ (Verba nº 141 a 150 do Auto de Arrolamento) (Licenças Autocad Lt, Autocad Completo, Autocad Revit MEP, Autocad Building Premium, Office PME 2007, Office Santard 2007, Office PME 2007 OEM, Office Casa e Negocios 2010 OEM, Adobe Acrobat 9 Standart…)

Lote n.º 3 – Valor do Lote: 10.000,00€ (Verba nº 151 do Auto de Arrolamento) (Marca “RODRIGUES GOMES & ASSOCIADOS CONSULTORES DE ENGENHARIA, S.A.”) Lote n.º 4 – Valor do Lote: 10.000,00€ (Verba nº 152 do Auto de Arrolamento) (Logotipo “RODRIGUES GOMES & ASSOCIADOS - CONSULTORES DE ENGENHARIA, S.A.”) O Administrador da Insolvência Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães

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O Primeiro de Janeiro | 15

1868

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HOMENAGEAR OS DEFUNTOS É UMA ORAÇÃO Quando se homenageia alguém a enfase da homenagem deve estar no homenageado e não naquele(s) que homenageia(m). Porque se, como alguém disse, “a vida é um sonho para os mortos” existem homenagens que, pelo oportunismos dos seu(s) promotor(es), se transformam em autênticos pesadelos para Gustavo Pires* os homenageados.

De uma maneira geral, as políticas públicas ou privadas desenvolvidas nos mais diversos sectores sociais acarretam escolhas éticas de carácter filosófico ou axiológico que caracterizam a formação, os princípios e os valores, daqueles que as promovem. Por isso, desencadear uma homenagem a fim de tirar partido da memória de alguém que já não se encontra entre nós parece-nos ser descer ao mais desprezível daquilo que a condição humana pode ser capaz. Fazê-lo perante o silêncio e até a conivência daqueles que, veementemente, se deviam opor a tais oportunismos significa tão só que se está perante uma situação em que as pessoas e as instituições que elas representam estão doentes. Quer dizer, que a sociedade está a deixar de ter valores.

Recordar aqueles que nos antecederam é um ato de solidariedade e de cultura, pelo que não deve ser transformado num desprezível estratagema de promoção pessoal. Por isso, o que se espera dos dirigentes quer públicos quer privados é a consciência do papel transcendente que desempenham na construção de um coletivo comum que, se por um lado, deve estar projetado no futuro, por outro lado, deve respeitar o passado e aqueles que o viveram. Quer dizer que, homenagear os defuntos é um ato de cultura que deve ser entendido como uma celebração promotora de inovação, mudança e de progresso porque os homenageados, ao fazerem parte da memória dos vivos, são as referências fundamentais para a organização do devir.

Quem se serve dos mortos para se auto promover não sabe sequer o que é estar vivo. Porque, tirar partido dos mortos a fim de alimentar as vaidades dos vivos é um ato da mais pura cobardia. Desde logo porque os mortos estão indefesos. Quando tal acontece é porque já se atingiu o limite suportável da degradação ética e moral.

Homenagear os defuntos é uma oração do mais sublime significado.

Sábado comemora-se o Dia Nacional de Luta Contra a Obesidade

Obesidade tem tratamento minimamente invasivo No âmbito do Dia Nacional de Luta Contra a Obesidade, a SPCO alerta para a desmistificação dos tratamentos cirúrgicos desta patologia.

Tratar a obesidade passa na maior parte dos casos por mudanças nos estilos de vida, mas nos casos mais graves ou em que existem complicações, como diabetes ou hipertensão, existem procedimentos cirúrgicos inovadores que ajudam a perder peso, a reduzir a tensão arterial e os níveis de glicemia e a recuperar a qualidade de vida dos doentes. O alerta é da Sociedade Portuguesa de Cirurgia da Obesidade e Doenças Metabólicas (SPCO) e surge no âmbito do Dia Nacional de Luta Contra a Obesidade, que se comemora sábado, dia 23 de maio.

Segundo Rui Ribeiro, cirurgião e presidente da SPCO, “apesar de essenciais, as mudanças alimentares e a prática desportiva nem sempre conseguem tratar o problema da obesidade. Nos casos mais graves, a cirurgia bariátrica é a solução mais eficaz de perder peso de uma forma mais sustentada. Hoje existem várias técnicas operatórias, executadas por abordagens minimamente invasivas, que permitem que o doente reduza o seu peso e recupere a sua qualidade de vida com conforto

e um tempo de recuperação curto”. Ainda de acordo com o mesmo especialista, “uma das técnicas mais consistentes é o bypass gástrico, que permite restringir a quantidade de alimentos a ingerir e reduzir a absorção dos nutrientes melhorando, por conseguinte, substancialmente as doenças associadas e a qualidade de vida do doente. Durante o primeiro ano pode chegar a perder até 80% do excesso de peso”.

O procedimento de bypass gástrico é minimamente invasivo porque realizado por laparoscopia, com anestesia geral. A cirurgia altera o ciclo do tracto digestivo, criando por um lado uma bolsa mais pequena no estômago (e assim reduzindo a ingestão de comida) e por outro evita que os alimentos passem por uma parte do intestino delgado (duodeno), onde são absorvidas as calorias. Nalgumas modalidades de cirurgia, como o bypass de anastomose única, cerca de 30 por cento das gorduras ingeridas não são absorvidas.

O bypass induz igualmente efeitos hormonais sendo restringida uma hormona responsável pela fome (grelina), o que faz com que os doentes tenham igualmente uma inibição do apetite, e aumentada a produção de hormonas da saciedade que

assim ocorre mais cedo durante as refeições.

Em Portugal, são feitas cerca de 3 mil cirurgias bariátricas em 30 centros por todo o país. Para além da perda de peso, os benefícios conseguidos são substanciais, com reduções da tensão arterial e respetiva medicação na ordem dos 50% nos obesos hipertensos e melhoria dos níveis de glicemia e interrupção ou redução da medicação em cerca de 85% das pessoas com diabetes tipo 2.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a obesidade (Índice de Massa Corporal ≥ 30) é uma doença em que o excesso de gordura corporal acumulada pode atingir graus capazes de afectar a saúde. A prevalência da obesidade, a nível mundial, é tão elevada que a OMS considerou esta doença como a epidemia global do século XXI. Portugal é o terceiro país da Europa Ocidental com maior percentagem de raparigas obesas (27,1%) e um dos países com maior incidência de obesidade infantil, estimando-se que 35% das crianças entre os 6 e os 9 anos têm excesso de peso.

A prevalência de excesso de peso na população adulta é de 59,1% e de obesidade 24%.

Paulo Macedo vai estar presente em Guimarães

Podologistas obtêm reconhecimento legal da profissão O ministro da Saúde vai marcar presença, pela primeira vez, na cerimónia de encerramento da 10ª edição do Congresso Nacional de Podologia, um evento anual que se realiza na Universidade do Minho, em Guimarães, e que, este ano, para além da componente científica, destaca a recente regulamentação da profissão de podologista.

“Após uma longa luta na defesa do reconhecimento da nossa profissão, finalmente, conseguimos que o Estado aprovasse um quadro regulador que vai permitir a nossa atuação em prol da saúde de muitos portugueses. A regulação vai também fa-

zer a diferença entre a boa prática profissional, que cumpre proteger, dos casos de profissionais sem a suficiente qualificação que podem pôr em causa a saúde pública”, explica Manuel Portela, presidente da Associação Portuguesa de Podologia.

“Em Portugal existem cerca de 1000 podologistas que têm como prática a prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças, deformidades e alterações do pé. O reconhecimento de acesso e de exercício da profissão determina que o podologista passa a exercer a sua atividade com autonomia e em complementaridade funcional com outros grupos de profissões de saúde”,

acrescenta o mesmo responsável. Presidido por Manuel Azevedo Portela, esta será a primeira vez em que o Congresso Nacional de Podologia se realiza depois da regulamentação da profissão, estando a aplicação da lei em destaque no encontro. O ministro Paulo Macedo vai estar presente na cerimónia de encerramento no sábado, dia 23 de maio, pelas 12h00.

O programa científico do X Congresso Nacional de Podologia vai dedicar-se a seis temas principais: engenharia de tecidos, Podiatria Clínica, Podiatria Infantil, Podiatria e a Biomecânica, Podiatria Desportiva e Podiatria Cirúrgica.

Relatório oncológico da DGS confirma

Rastreios apresentam assimetrias regionais Os rastreios oncológicos de base populacional continuam a apresentar significativas assimetrias regionais, como no caso do cancro da mama, em que há 100% de taxa de cobertura geográfica no Centro, Alentejo ou Algarve, enquanto Lisboa se fica pelos 27%. Segundo o relatório da Direção-geral da Saúde (DGS) que avalia os rastreios oncológicos de base populacional referentes a 2014, o rastreio do cancro da mama está implementado em todas as regiões e a taxa de cobertura geográfica nacional é de 72%.

Contudo, enquanto Algarve, Alentejo e Centro apresentam 100% de cobertura, no Norte a taxa é de 83% e em Lisboa e Vale do Tejo é de 27%.

Em comparação com 2013, no caso do cancro da mama houve um acréscimo na cobertura populacional e no número de mulheres rastreadas. No caso do cancro do colo do útero, só Lisboa e Vale do Tejo tem ainda rastreio de base populacional implementado, enquanto o Centro, Alentejo e Algarve apresentam coberturas de 100% e o Norte de 38%. Apenas 24% do total de mulheres elegíveis estão cobertas por este programas de rastreio do cancro do colo do útero e só 12% são rastreadas através destes programas de rastreio.

Relativamente a 2013, a cobertura populacional total aumentou, mas o número de mulheres rastreadas diminuiu.

Quanto ao rastreio do cancro do cólon e do reto, apenas está implementado na região Centro e na do Alentejo, e de forma parcial, com uma taxa de cobertura de 50% e 25%, respetivamente.

“Do total de homens e mulheres de Portugal Continental elegíveis para rastreio do cancro do cólon e reto, apenas 3,7% estão cobertos por rastreios organizados de base populacional e apenas 1,1% são rastreados através destes programas de rastreio. Relativamente ao ano anterior, a cobertura populacional total aumentou quase para o dobro, mas o número de utentes rastreados diminui”, conclui ainda o relatório que a DGS já divulgou no seu site.