12 03 2015

DANILO TEVE ALTA Jogador brasileiro do FC Porto agradece apoio dos adeptos

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Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLVII | N.º 48

Quinta-feira, 12 de março de 2015

Precários inflexíveis protestam no parlamento

e pedem a demissão do primeiro-ministro

AFRONTA AO REG!ME

n O início da resposta do primeiro-ministro ao líder da bancada do PS no debate quinzenal foi interrompido por protestos nas galerias, que exigiram a demissão de Passos Coelho. Um grupo de uma dezena de pessoas da Associação Precários Inflexíveis, dizendo tratar-se de “uma afronta ao regime democrático”, reclamou assim “um pedido de desculpas ao povo” por parte do governante, gritando “Demissão, Demissão, Demissão!”, com os punhos erguidos, enquanto Assunção Esteves apelava ao “respeito pelo Parlamento”, cujos trabalhos foram interrompidos pouco mais de um minuto. Antes, o líder do Governo já tinha, com “muita transparência e humildade”, reconhecido as suas “falhas” nos pagamentos à Segurança Social...

SAÚDE

Ministro confirma um milhão de portugueses sem médico de família

FUNDOS

Castro Almeida apresentou no Europarque o programa operacional NORTE 2020

FLORESTA

Presidente Cavaco Silva defende mobilização dos portugueses

local porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 12 de Março de 2015

BREVES

Castro Almeida alerta para dificuldades no ‘Portugal2020’

Fundos não são forma de vida O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional avisa que o próximo quadro comunitário ‘Portugal 2020’ vai trazer dificuldades a quem “fazia dos fundos uma forma de vida”.

“Quem fazia dos fundos um negócio e uma forma de vida vai ter a vida complicada”, alertou o governante na sessão de apresentação do programa operacional regional Norte 2020, que decorreu no centro de congressos do Europarque em Santa Maria da Feira.

Castro Almeida disse mesmo que “quem olhar para os fundos como uma forma de enriquecer vai ter mais dificuldades”, acrescentando que, por outro lado, “quem olhar como uma oportunidade para poder levar à prática projetos sérios de criação de riqueza nas mais diversas áreas, (…) vai ter a vida muito mais facilitada no ‘Portugal 2020’ do que o que tinha no QREN”.

O governante salientou que “os fundos querem ajudar e estar ao lado” dos promotores de formação para a empregabilidade, ajustada às necessidades do mercado, mas irão dar uma “vida complicada” a quem “organizava formação apenas porque tinha formandos e formadores”. “É assim que se faz a reforma da administração pública. E esta orientação para resultados é uma reforma da administração pública”, destacou.

A Missão Reciclar, promovida pela Sociedade Ponto Verde (SPV), vai terminar na região do Porto, chamando os cidadãos a colocar as embalagens usadas nos ecopontos, para que voltem a ser utilizadas. A iniciativa vai passar pelos municípios abrangidos pela entidade gestora Lipor, a partir de hoje (quinta-feira) e até dia 28 de março. “As embalagens usadas nas nossas casas não são lixo! São feitas de materiais recicláveis que, quando devidamente separados e colocados no ecoponto, podem ter novas vidas”, alerta a SPV, numa informação ontem divulgada. Com a reciclagem de plástico, papel, cartão e vidro, os recursos naturais são protegidos, é poupada energia e diminuída a quantidade de resíduos depositados nos aterros sanitários.

Um Estendal de poemas na Trofa

CASTRO ALMEIDA. O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional apresentou ontem no Europarque o programa operacional regional ‘Norte 2020’ O secretário de Estado lamentou ainda que o Norte continue a ser “uma das regiões mais pobres de Portugal”, situação que se manterá, se “não houver mudanças”.

E aos presentes atirou: “É isso que querem? Eu, por mim, rejeito. Já não tenho muitos anos, mas tenho alguns para lutar e tirar esta região da situação de mais pobre de Portugal”. “A solução é não abandonarmos a nossa matriz industrial e acrescentar valor ao produto que os trabalhadores fazem, o que é feito pela via da incorporação da tecnologia”, defendeu o governante,

segundo o qual Portugal tem um “rácio elevadíssimo de investidores por habitante” mas está “na cauda da Europa em número de investigadores nas empresas”.

O governante falava perante cerca de quatro mil pessoas que encheram o centro de congressos do Europarque para assistir à apresentação do Programa Operacional Regional Norte 2020 que conta com 3,38 mil milhões de euros de fundos comunitários FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e FSE (Fundo Social Europeu).

O Norte 2020 - Programa Operacional Regional do Norte 20142020 é um instrumento financeiro de apoio ao desenvolvimento regional dessa região portuguesa, integrando o Acordo de Parceria Portugal 2020 e o atual ciclo de fundos estruturais da União Europeia. Com gestão da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), o ‘Norte 2020’ assume-se como um contributo para a estratégia de desenvolvimento regional, assentando numa dupla trajetória de convergência face à média europeia e nacional.

Soluções de iluminação mais eficientes

Poupança muito significativa As soluções de iluminação mais eficientes instaladas nos últimos sete anos no Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP) permitiram obter já uma poupança muito significativa, tendo o consumo de energia reduzido 75% num só edifício, por exemplo.

O vice-presidente do ISEP, José Carlos Barros, revelou que, tendo em consideração o consumo anual de energia de cerca de 2500 megawatts hora, aquela escola de engenharia decidiu apostar há sete anos numa política de “modificação tecnológica gradual da iluminação garantindo sempre a manutenção do nível de conforto”. Com a decisão, disse, o ISEP já poupou “uns milhares de euros”

Missão Reciclar termina no Porto

em energia e pretende continuar o trabalho, estando definido que todas as lâmpadas que fundirem serão substituídas por Led. Para marcar o Ano Internacional da Luz, proclamado pela Unesco para 2015, o ISEP promove hoje (quinta-feira) a conferência “Engenharia em Movimento”, na qual apresentará tecnologias inovadoras e emergentes de iluminação, bem como debaterá a importância das estratégias mais inteligentes e sustentáveis para apoiar oportunidades de crescimento.

Segundo José Carlos Barros, o mote para apostar nestas tecnologias foi o prémio GreenLight, que o ISEP recebeu em 2008. “O

incentivo inicial foi receber um galardão”, referiu, esclarecendo que a primeira medida foi instalar “um sistema de correção de fator de potência”, o que permitiu diminuir desde logo a potência instalada em 17%. Depois, baseado num trabalho de um aluno finalista do curso de engenharia eletrotécnica, o ISEP decidiu realizar a substituição gradual da iluminação exterior do campus por Led, o que “permitiu uma poupança de 19 mega watts hora/ano, o equivale a cerca de 3000 euros/ano”, acrescentou.

A 4.ª ação consistiu na substituição das cerca de 650 lâmpadas fluorescentes do Edifício G por iluminação Led, passando o con-

sumo anual de 198 mega watts hora/ano para 52,5 mega watts hora/ano, “representando uma redução de cerca de 75%”.

Atualmente, verificando que a tecnologia Led está suficientemente madura, o ISEP utiliza-a na substituição gradual da iluminação interior clássica instalada. “É balanceando o investimento com a poupança que vamos prosseguir”, frisou, acrescentando que o “investimento atual é recuperado cada vez mais rapidamente devido ao preço mais baixo das lâmpadas”. A substituição da iluminação clássica por Led “é um investimento com retorno ao fim de três/quatro anos”, concluiu.

O Dia Mundial da Poesia, a 20 de março, assinalar-se na Trofa com atividades que visam o “incentivo à leitura” e envolvem a comunidade escolar, incluindo um Estendal Poético, na Rua Conde S. Bento, com trabalhos dos alunos das escolas do concelho. Segundo informação da Câmara deste concelho do distrito do Porto, está prevista também a iniciativa “Até Onde vai a poesia”, um lançamento de balões que terão poemas feitos pelas crianças das escolas e um pedido: quem encontrar os balões deve dar o feedback do local onde foram encontrados.

Para a noite está prevista a tertúlia poética “Poesia em voz alta!”, na Biblioteca dos Bombeiros Voluntários da Trofa, com a presença dos escritores Jorge Velhote, Paulo Nogueira e Sara Canelhas.

Reflexão sobre terrorismo

A Universidade Lusófona do Porto vai promover, amanhã (sexta-feira), uma jornada de reflexão, organizada pelo curso de Estudos Europeus, Estudos Lusófonos e Relações Internacionais, que abordará temas relacionados com contestações, rebeliões e terrorismos nacionais e internacionais. “As novas ameaças – o terrorismo internacional e a sua evolução”, “diálogo social e conflitos sociais – duas faces da mesma moeda”, “o terror como arma intensa de uma ortodoxia”, “o terrorismo de estado e a globalização” são alguns dos temas que serviram de mote para a organização da jornada de reflexão deste ano, promovida pela Universidade Lusófona, com o apoio da Faculdade de Direito do Porto, afirmou a direção de comunicação da universidade em comunicado.

O início da jornada está previsto para as 14h00.

Quinta-feira, 12 de Março de 2015

regiões

O Primeiro de Janeiro | 3

Vistos «gold» e procura por cidadãos chineses «altera» centro de Lisboa

Avenida da Liberdade vira zona residencial DR

Inicialmente, investidores chineses procuravam a zona do Parque das Nações, mas agora mudou o ponto de interesse.

Homem suspeito de matar sogra em Faro

Rendição à PSP O homem suspeito de matar a sogra e de ferir gravemente a mulher com disparos de caçadeira, em Faro, na terçafeira, entregou-se, ontem, no Comando Distrital da PSP de Castelo Branco. A PSP de Castelo Branco limitou-se a confirmar que o homem, que estava a ser procurado desde o início da noite de terça-feira, no Algarve, se entregou na esquadra de Castelo Branco, sem dar mais pormenores. Segundo disse fonte do comando de Faro da PSP, na terça-feira, testemunhas viram o homem com uma caçadeira na mão a sair do edifício onde terá ocorrido o crime, no centro da cidade, na rua Serpa Pinto, junto ao posto da GNR, e a fugir de carro. A vítima mortal, com 70 anos, terá tentado proteger a filha e foi atingida, enquanto a mulher do suspeito, também com cerca de 30 anos, foi levada para o Hospital de Faro em estado grave, adiantou a mesma fonte. A PSP montou uma operação de busca em vários pontos do Algarve para tentar localizar o homem, cuja identificação já é conhecida, procurando a viatura em que este se deslocava, que foi descrita pelas testemunhas. A PSP tomou conta da ocorrência cerca das 20h30 e desde essa hora que tinha pessoal no terreno para tentar localizar o suspeito.

A Avenida da Liberdade, em Lisboa, passou a ser zona residencial devido à procura de casa por cidadãos chineses, enquanto a Comporta, em Grândola, é preferência de franceses, refere a consultora JLL numa análise ao investimento estrangeiro imobiliário em Portugal. Em declarações sobre o tema, Maria Empis, diretora de Pesquisa da JLL, notou que os compradores chineses centram-se em Lisboa, demonstrando preferência pelas “cidades novas e modernas”.

De acordo com a responsável, inicialmente, os investidores chineses compraram casa no Parque das Nações através dos vistos «gold», mas deixando de haver casas disponíveis na zona oriental da capital, intensificaram as compras na Avenida da Liberdade, por ser “glamorosa”. “Assistimos à transformação de alguns edifícios que estavam devolutos e que até podiam ter sido pensados para escritórios mas que estão a ser reconvertidos para residências porque esta zona está a ser muito procurada pelos estrangeiros”, disse Maria Empis.

Os franceses, através do programa de residentes não habituais, estão também a procurar casas naquela zona, acrescentou.

curam alternativas face à “maior instabilidade política e social no Norte de África”, uma zona que tradicionalmente preferiam por razões históricas.

Segundo os últimos dados, fornecidos pela Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), 1.777 das 2.203 Autorizações de Residência para atividades de Investimento (ARI-vistos ‘gold’) foram atribuídas a chineses, entre 2012 (ano em que se iniciou o programa) e fevereiro de 2015.

No total, foram investidos mais de 1,3 mil milhões de euros, dos quais 1,2 mil milhões de euros em aquisições de imóveis, traduzindo 2.088 autorizações de residência.

As ARI incluem também transferência de capitais e criação de postos de trabalho.

Segundo a associação, os maiores investidores neste programa são chineses, seguidos de brasileiros, russos, sul-africanos e libaneses.

Ingleses ainda lideram

LISBOA. A Avenida da Liberdade passou a ser zona residencial devido à procura de casa por cidadãos chineses

Casas de 500 mil euros

A responsável comentou que a Avenida da Liberdade continua a ser a melhor zona de escritórios da cidade, mas a novidade é o aumento da sua tendência como área residencial, acrescentando que Lisboa lidera as preferências dos investidores do programa dos vistos «gold», que, para aderirem ao programa, têm de comprar uma casa de pelo menos 500 mil euros.

Já o Algarve “é muito tradicional para os ingleses e irlandeses, estando a procura a aumentar bastante” pelos franceses, que também se instalam em “Tróia e Comporta”, com a especialista a lembrar que estes cidadãos pro-

Homicídio no EPL

Um morto e outro ferido dentro de uma cela

Um homem morto e outro ferido foram encontrados, ontem de manhã, numa cela do Estabelecimento Prisional de Lisboa, informou a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP). O morto tinha 28 anos e o ferido 32 e ambos estavam detidos preventivamente. Os detidos foram encontrados na mesma cela, uma das da ala «A» daquele estabelecimento prisional. O homem de 32

anos apresentava ferimentos na zona do pescoço, refere o comunicado. O ferido foi transportado para um estabelecimento hospitalar em Lisboa. Já está a decorrer um processo de averiguações interno pelo serviço de auditoria e Inspeção da DGRSP, coordenado por um magistrado do Ministério Público. O recluso ferido aguardava julgamento por crime de homicídio e o que morreu aguardava julgamento pelo crime de tráfico de estupefacientes.

Fonte oficial disse que há suspeitas de ter sido um homicídio seguido de tentativa de suicídio.

Luís Lima, presidente da APEMIP, fez eco da preferência dos chineses por Lisboa, acrescentando que, no geral, os britânicos são quem mais procura o País para compra de imóveis. “No entanto, regra geral, não vêm ao abrigo de qualquer programa (nem ARI, nem Regime Fiscal para Residentes Não Habituais)”, notou.

A procura dos britânicos centra-se na região do Algarve, pois “a maior parte são aposentados que procuram uma residência num país mais barato, mais seguro e com um clima mais agradável” e o objetivo é a compra para usufruto, mas “começa já a verificar-se o interesse por imóveis que permitam retorno de investimento”.

A procura dos vistos «gold» deverá ainda aumentar este ano, defendeu Manuel Reis Campos, da Associação dos Industriais dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), lembrando o alargamento do programa, aprovado em Conselho de Ministros, a investimentos à reabilitação urbana, atividades de investigação ou apoio à produção artística e cultural e a majoração dos projetos realizados em territórios de baixa densidade.

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opinião

Quinta-feira, 12 de Março de 2015

NA TERRA DESABROCHAM CORES DE GUERRA – Parte I O Governo anunciou que vai avançar com a requisição civil no caso lucro dos accionistas. Muitas vezes a qualquer preço, sendo suficiente, da greve da TAP depois de os trabalhadores da companhia aérea terem para se ter uma ideia ainda que epidérmica, contemplar os processos que anunciado que iam fazer greve nos dias 27, 28, 29 e 30 de Dezembro. estão a ser alvo de investigação. Será que as empresas públicas sempre Em conferência de imprensa, o Ministro da Economia, António Pires de constituíram representações que privilegiassem a conveniência e a coeLima, fundamentou a deliberação de avançar com a requisição civil com são nacional? Será que o facto de uma determinada empresa ser pública as implicações e perturbações graves, que a greve da TAP acarreta, para Alexandre Gonçalves* não acaba por condicionar e influenciar bastante o processo evolutivo da o funcionamento de serviços fundamentais de conveniência pública, mesma, bem como os seus vértices de desenvolvimento e de autonomia? bem como para o funcionamento de sectores capitais da economia nacional. “NesSerá que uma parte do lucro das empresas privadas não está interligada a parata quadra natalícia alguns dos nossos emigrantes não têm outra alternativa que digmas diferentes de investimento, a telas de incremento do volume de negócio e não seja a TAP para regressarem ao País”, justificou Pires de Lima, adicionado, a texturas densas de poupança? Será que devemos saborear as empresas privadas ainda, que “uma situação excepcional exige uma medida excepcional” e que “a como a rosto do lucro simples e fácil?

TAP assegura nesta quadra serviços de interesse público e de unidade nacioA requisição civil agasalha um temperamento excepcional ou extraordinário, nal”. António Pires de Lima asseverou, igualmente, que “o Governo fará tudo podendo ter por objectivo a pres¬tação de serviços, individual ou colectiva; a conaquilo que estiver ao seu alcance para proteger os interesses dos portugueses”, cessão e transmissão de bens móveis; a aplicação e utilização, ainda que provisiorecordando que a greve conjecturada agasalharia “prejuízos de centenas de minal, de quaisquer bens ou serviços públicos; e as empresas públicas de economia lhões de euros e um dano na imagem irreparável a um sector que é vital para mista ou quase totalmente privada. a nossa economia”. Na realidade, estou completamente de acordo com a medida A interpretação daquilo que são as actividades ou serviços essenciais acarreta decretada pelo Governo. Essa requisição civil era tão inteligível, tão inteligível que algumas condições como sejam: o tra¬tamento diferenciado outorgado à greve até o Governo saiu bem visto da mesma. Contudo, também surgem duas perguntas segundo certas categorias ou classes; a deliberação e resolução do manifesto anrelacionadas com os inúmeros contextos imbecis que estão adjacentes a este Gotagonismo existente entre a liberdade do grevista e o direito ao atendimen¬to das verno: Será que existe somente uma superfície em Portugal em que é necessária a indispensabilidades sociais; as configurações discriminadas de resolução para as requisição civil? Será que o Governo não precisa de uma requisição civil para nos vindicações grevistas como modo de contrapartida. Será que o direito à greve é abgovernar decentemente e proficuamente? soluto, tendo em conta o capital interesse públi¬co? Será que o mesmo não recebe O Governo recorreu à requisição civil em duas ocasiões, a primeira ocorreu unicamente limitações pontuais que são revestidas de essenciais? em 1987 e a segunda em 1997. A requisição civil é determinada ao abrigo de um Na verdade, a liberdade sindical tem bastante importância no que respeita à decreto-lei de 1974 sobre a “necessidade de assegurar o regular funcionamento ordem social e económica do País, não estando, todavia, acima dos desejos e nede certas actividades fundamentais, cuja paralisação momentânea ou contínua cessidades prementes, essenciais e inadiáveis da colectividade. Os grevistas e as acarretaria perturbações graves da vida social, económica e até política em associações sindicais devem assegurar os serviços mínimos indispensáveis para a parte do território num sector da vida nacional ou numa fracção da populasatisfação de necessidades sociais improrrogáveis ou interesses constitucionalmenção”. Pires de Lima achou oportuno rememorar a decisão do Governo socialiste protegidos. Será que o respeito pelos princípios da necessidade, da adaptação ta de avançar, na greve da TAP durante o verão de 1997, com a requisição civil. e da proporcionalidade não deve assumir um carácter “vinculativo”? Será que o Nessa altura, salientou Pires de Lima, o Governo de António Guterres, “perante direito à greve também não é fundamental e legítimo? uma situação menos excepcional”, por se tratar “de um período de verão e não A greve é sem dúvida um direito fundamental, podendo a mesma ser regulada quadra de Natal”, decidiu “promulgar” a requisição civil na TAP e essa delimentada por lei. Esta regulamentação pode estabelecer objectivamente uma restriberação “foi considerada válida pelo Supremo Tribunal Administrativo”. Será ção ao seu exercício, mas unicamente em situações limite ou extraordinárias. que é relevante, oportuno e conveniente ter uma transportadora pública em que O Código do Trabalho procede à regulamentação do direito de greve, assumino serviço público está constantemente a ser colocado em causa devido às greves? do especial relevância para esta temática os artigos que se pronunciam sobre a Será que tem algum interesse ter uma transportadora pública que não garante que obrigação de prestação de serviços durante a greve, assim como a definição de os portugueses passam o Natal junto dos familiares e amigos? Será que é vantajoserviços a assegurar durante a greve. so ter uma transportadora de chancela pública que não garante a deslocação dos portugueses entre os diferentes locais do território nacional, alguns dos mesmos constituídos por ilhas de difícil acesso com outro meio de transporte? Será que Técnico Superior não é mais conveniente para os portugueses ter uma transportadora privada em de Relações Públicas/Escritor que o Estado pague para garantir um efectivo serviço público? Será que a execução de serviços de interesse público implica necessariamente que os serviços sejam concretizados por empresas públicas? Será que existe descontinuação no serviço de electricidade em larga escala pelo facto de a EDP ter sido privatizada? Será que deixámos de ter serviço público de telecomunicações com a privatização desse sector? Será que em determinadas ocasiões os sindicatos não tentam exercer uma pressão ilegítima? Será que esta greve não hospedava o cunho da irresponsabilidade, da insensatez e do desdém?

Não concordo com todas as privatizações, nem tão pouco com a ideia de que todos os serviços públicos devem ser privatizados.

Um Governo que diz defender a democratização da economia não pode estar contra o sector público e financeiro do Estado. Vender património nacional pode ser um caminho umbroso e pardacento a médio prazo. As empresas privadas têm como principal finalidade o lucro dos seus accionistas. Em teoria esta noção metamorfoseia todo o esquema ou arquétipo de “alicerce social”, uma vez que o principal objectivo não é a prestação de serviços, mas sim o

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nacional

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Resposta de Passos Coelho interrompida por protestos

“Demissão, demissão, demissão!”

O início da resposta do primeiro-ministro ao líder da bancada do PS foi interrompido por protestos de pessoas das galerias, que exigiram a demissão de Passos Coelho, no debate quinzenal no parlamento.

“Demissão, demissão, demissão!”, ouviu-se, antes de a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, exigir que as forças de segurança retirassem os manifestantes do hemiciclo, numa sessão marcada pela polémica com a carreira contributiva do chefe do executivo da maioria PSD/ CDS-PP. Um grupo de uma dezena de pessoas reclamou um pedido de desculpas ao povo por parte de Passos Coelho, gritando ainda “metes nojo ao povo”, com os punhos erguidos, enquanto Assunção Esteves apelava ao “respeito pelo parlamento”, cujos trabalhos foram assim interrompidos pouco mais de um minuto.

Entretanto, em comunicado, a Associação de Combate à Precariedade (“Precários Inflexíveis”) reclamou para si a autoria do protesto, considerando ser “insustentável, num país que persegue ferozmente os seus trabalhadores mais precários, a recibos verdes, que o primeiro-ministro possa escapar incólume do facto de ter estado pelo menos cinco anos sem pagar à Segurança Social”.

“A permanência de Passos Coelho na posição de primeiro-ministro é uma afronta ao regime democrático. É a materialização de dois pesos e duas medidas. Há cidadãos de primeira e cidadãos de segunda. Passos Coelho autonomeou-se cidadão de primeira

PASSOS COELHO. O primeiro-ministro foi alvo, mais uma vez, de protestos dos cidadãos, que desta feita pediram a sua demissão enquanto os milhões de trabalhadoras e trabalhadores, precárias e desempregados, são os cidadãos de segunda”, pode ler-se ainda no comunicado.

Entretanto, na abertura do debate quinzenal, o primeiro-ministro disse que apesar de reconhecer as suas “falhas” e aceitar sujeitar-se a um “escrutínio especial” por exercer um cargo público, não aceitará que se faça “manipulação política” relativamente à sua situação contributiva e fiscal. “Não aceitarei que se queira fazer manipulação política relativamente minha situação contributiva ou fiscal que não corresponda à verdade”, afirmou o chefe do executivo.

Começando a sua intervenção precisamente pelo “debate público da última semana” sobre a sua situação contributiva e fiscal, Passos Coelho lembrou que, com “muita transparência e humildade”, já reconheceu as suas “falhas” em pagamentos à Segurança Social - dívidas entretanto saldadas - e garantiu não ter problemas em aceitar o “escrutínio especial” a que está sujeito quem exerce cargos públicos.

“Quero dizer com muita transparência e com muita humildade também que aceitei como aceito o escrutínio sobre as condições do exercício de mandatos, na medida em que quem exerce cargos públicos sempre deve estar disponível para esclarecer alguma coisa

importante que possa ter influência na sua credibilidade política ou nas condições de exercício do seu mandato”, disse, garantindo que prestou os esclarecimentos pedidos “sem qualquer receio”, nomeadamente respondendo a todas as questões colocadas pelos deputados.

Insistindo que toda a dívida para com a Segurança Social está regularizada, o primeiro-ministro sublinhou, contudo, que não deve dar explicações que não lhe cabem dar diretamente.

“Espero que as senhoras e os senhores deputados, me não exijam respostas que não estão no cidadão Pedro Passos Coelho ou no primeiro-ministro Pedro Passos Coelho puder dar”, frisou, reiterando que não deixará de responder, como sempre aconteceu, a todas as questões que lhe cabem, quer como cidadão, quer como primeiroministro.

“Com humildade devemos reconhecer as nossas falhas e com humildade também nos devemos sujeitar a um escrutínio especial”, repetiu, já depois de ter dito que lamenta “profundamente” não ter tido consciência das suas obrigações contributivas em devido tempo. “Quando delas tive conhecimento – e não esperei que ninguém me chamasse a atenção para esse efeito – quando a questão foi suscitada e procurei junto da Segurança

Social qual era a situação contributiva, a resposta era que ela estava regularizada, foi a insistência minha que procurei avaliar se tinham ou não fundamento notícias de que eu poderia ter de modo a que não fosse exigível pelo Estado qualquer outra dívida ou falha contributiva”, explicou.

Passos Coelho voltou ainda a justificar a razão por que não regularizou a situação em final de 2012, quando dela teve conhecimento, explicando que não quis “criar nenhum equívoco” quanto à possibilidade de lhe ser assacado beneficio que de facto não é mais do que um direito para a constituição de direitos futuros”. Contudo, agora, uma vez que as dúvidas e os equívocos persistiam, decidiu regularizar a situação enquanto ainda desempenha o cargo de primeiro-ministro, “não o fazendo mais tarde a custos mais elevados”.

A polémica sobre a carreira contributiva do primeiro-ministro surgiu há uma semana e meia, e remonta ao período entre outubro de 1999 e setembro de 2004, onde supostamente Passos Coelho acumulou dívidas à Segurança Social, tendo decidido pagar voluntariamente em fevereiro, num total de cerca de 4000 euros.

Para o PS, Ferro Rodrigues considerou que o primeiro-ministro fez bem em iniciar a sua intervenção com a questão da sua carreira contributiva perante a Segurança Social, mas fez mal ao “não pedir desculpa” aos portugueses. O líder parlamentar dos socialistas falava também no debate quinzenal, depois da intervenção de abertura a cargo do primeiro-ministro. “O senhor primeiro-ministro fez bem em abordar logo o assunto do seu passado contributivo perante a Segurança Social, mas fez mal em não ter aproveitado a ocasião para pedir desculpa a Portugal, aos portugueses e aos seus eleitores”, declarou o presidente da bancada socialista, defendendo que a questão da carreira contributiva de Passos Coelho perante a Segurança Social “é política e não pessoal”.

FNAM critica recrutamento de dirigentes na saúde

“Alguns nem requisitos legais possuem” A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) criticou o que considera ser a falta de transparência no recrutamento dos dirigentes na área da saúde, considerando que alguns dos escolhidos nem têm requisitos legais para os cargos. Numa conferência de imprensa em Lisboa, que serviu para criticar a postura do Ministério da Saúde nas negociações de diversos diplomas e assuntos, a FNAM criticou os concursos para dirigentes na área da saúde, que são conduzidos pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP).

Dizem os sindicalistas que tem sido regra que o atual detentor do cargo se candidate e que figure na

lista dos três candidatos selecionados pela CRESAP, sendo ainda esse o elemento escolhido pelo ministro.

A FNAM contesta ainda que a CRESAP valide todos os dirigentes hospitalares e de outras unidades propostos pelo Ministério da Saúde, considerando que as pessoas em causa “exibem as mesmas relações partidárias” e que “alguns nem os requisitos legais possuem para os cargos”. “Mais preocupante ainda resulta o facto de a CRESAP (…) funcionar de uma forma totalmente oculta relativamente às suas decisões e às competências dos candidatos, exercendo dessa forma um poder sem qualquer tipo de controlo nem possibilidade de escrutínio por

parte dos cidadãos”, refere a Federação.

Na conferência de imprensa, mas sobre outro tema, a presidente da FNAM alertou ainda para os riscos da municipalização na área da saúde, considerando que trará desigualdades e só servirá negócios locais. “Penso que qualquer português percebe qual é o risco da municipalização. Isto tem outros objetivos que não o de prestar melhores cuidados de saúde. Claramente os municípios não dispõem das mesmas verbas, nem das mesmas condições para que possa ser uniforme a prestação de cuidados”, defendeu Maria Merlinde, lamentando que os sindicatos ainda não tenham sido

ouvidos sobre a delegação de competências nos municípios na área da saúde.

A dirigente sindical considerou também que, num país com a dimensão de Portugal, não faz sentido “multiplicar os processos”, sendo que isto não trará qualquer economia: “Não promove a equidade, mas com certeza promoverá negócios locais”.

A Ordem dos Médicos organiza ontem um debate sobre este tema, depois de também já ter manifestado “grande preocupação” com a eventual municipalização da saúde por temer que os cidadãos venham a ser tratados de forma diferente consoante o sítio onde vivem.

Presidente da República defende mobilização

Proteger a floresta

O Presidente da República defendeu ontem a mobilização dos portugueses para cuidarem das dimensões ambiental, social e económica da floresta, para se alcançar maior rentabilidade mas com respeito pelos requisitos ambientais. “Nós temos todos que mobilizar os portugueses para cuidarem destas três dimensões, a dimensão ambiental, social e económica, respondendo ao desafio de mais rentabilidade, mas, ao mesmo tempo, respeitando todos os requisitos ambientais”, afirmou Cavaco Silva, destacando: “É esse um dos grandes desafios que temos, de facto, à nossa frente”.

O chefe de Estado discursava em Tramagal, concelho de Abrantes, distrito de Santarém, no âmbito de uma jornada dedicada à floresta portuguesa, antes de um almoço de trabalho na herdade da Caniceira com produtores e investigadores da floresta. “Há aqui um trabalho a fazer no domínio da produção para tentar atenuar a escassez de matéria-prima”, insistiu Cavaco Silva, apontando, ainda, a importância da certificação – apenas 10% da floresta nacional têm a sua gestão certificada – para a qualidade e competitividade dos produtos da floresta.

Quanto à inovação e investigação, o Presidente da República considerou que é por este caminho que se vão “encontrar novos produtos, desenvolver novos processos, novas formas de chegar aos exigentes consumidores dos produtos da floresta”.

A herdade da Caniceira é uma unidade de produção de pinheiro e eucalipto do grupo Portucel Soporcel, o maior produtor no país de pinheiro e eucalipto. A jornada, denominada “A Floresta com(n) Vida”, é coorganizada pela Associação para a Competitividade das Indústrias da Fileira Florestal com os seus associados, dedicada à inovação na indústria de base florestal e à floresta portuguesa que pretende chamar a atenção para o valor ambiental, social e económico da floresta nacional.

economia

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Quinta-feira, 12 de Março de 2015

Presidente do BCE defende compras massivas de dívidas soberanas

“Proteger do contágio” Banco de Portugal está desde segundafeira a comprar dívida pública nacional, com maturidades entre os 2 e os 30 anos.

O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, disse, ontem, que as compras massivas de dívidas soberanas que a entidade começou a fazer na segunda-feira “podem estar a proteger alguns países do contágio” da Grécia.

Numa intervenção numa conferência do Centro para Estudos Financeiros da Universidade Göethe, Draghi reconheceu que a operação tem riscos, mas que por agora estão contidos. “O impacto do programa e das anteriores medidas de política monetária do BCE são visíveis: as taxas de juro dos empréstimos bancários às empresas começaram a descer no terceiro trimestre do ano passado”, afirmou Draghi.

Além disso, “as expectativas de inflação reagiram positivamente à expansão do balanço do BCE nos últimos meses”, adiantou o presidente do BCE. “As rentabilidades da dívida soberana a longo prazo caíram apesar do reaparecimento da crise na Grécia”, afirmou Draghi.

“Isto sugere que o programa de compra de ativos pode estar a proteger outros países da zona euro de um contágio, o que também ajuda o BCE a conseguir os seus próprios objetivos de política monetária na zona euro”, disse Draghi.

Após 2 meses a subir

Poupança das famílias desce em fevereiro

DRAGHI. “Programa de compra de ativos pode estar a proteger outros países da zona euro de um contágio, o que também ajuda o BCE”, disse Draghi adiantou que o Índice Harmonizado de Preços no Consumo (IHPC) continuará muito baixo ou mesmo negativo nos próximos meses. Mesmo assim, o presidente do BCE observou que a política monetária desta entidade apoia a recuperação económica da zona euro.

O Banco de Portugal está desde segunda-feira a comprar dívida pública nacional, com maturidades entre os 2 e os 30 anos, avançou fonte oficial da instituição liderada por Carlos Costa. Como noticiou

o Jornal de Negócios na sua edição «online», o Banco de Portugal iniciou as suas compras na passada segunda-feira, data em que se iniciou o programa e em que o Banco Central Europeu (BCE) e os bancos centrais nacionais compraram dívida pública da zona euro no montante de 3,2 mil milhões de euros.

Sem revelar o valor investido, fonte oficial do Banco de Portugal adiantou que “os montantes são calculados de acordo com a chave de capital do Banco de Portugal no

BCE, sendo que foi estabelecido um objetivo mensal de 60 mil milhões de euros”.

Este valor inclui também as compras efetuadas ao abrigo dos programas ABSPP (“Asset Backed Securities Purchase Programme”) e CBPP3 (“Covered Bond Purchase Programme”), dois programas de compra de dívida privada iniciados em outubro de 2014 e cujos critérios permanecem inalterados, acrescentou.

Lisboa, Madrid e Paris

Negociações técnicas com autoridades gregas

Bruxelas quer acordo até ao final de abril As negociações técnicas entre as autoridades gregas e os credores arrancaram, ontem, em Bruxelas, confirmou fonte oficial da Comissão Europeia, acrescentando que é esperado que haja acordo, pelo menos, até final de abril. “As negociações técnicas entre os peritos das autoridades gregas e os parceiros internacionais e europeus estão a decorrer em Bruxelas, sendo apoiados por contactos técnicos em Atenas”, disse aos jornalistas a porta-voz da Comissão Europeia Mina Andreeva, na conferência de imprensa diária do executivo comunitário.

GRÉCIA. Estas negociações servem para discutir e especificar as reformas propostas por Atenas

Estas negociações servem para discutir e especificar as reformas propostas pelo Governo grego, com a porta-voz da Comissão Europeia a afirmar que se espera que seja alcançado um acordo, “pelo menos, até ao final de abril”.

O objetivo destas negociações é chegar a um acordo para fechar o atual programa de resgate e assim desbloquear a última tranche financeira, cujos fundos pendentes ascendem a 7 mil milhões de euros. Segundo as agências de notícias, nos primeiros dias de negociações será feita uma análise da execução orçamental

A poupança das famílias desceu em fevereiro após dois meses a subir, segundo o indicador de poupança APFIPP/ Universidade Católica (UCP) ontem divulgado. Este indicador passou dos 98,9 pontos em janeiro para os 97,1 pontos em fevereiro, uma ligeira diminuição que não tem expressão na atual tendência da poupança das famílias, defende a Universidade Católica. A poupança das famílias, medida pela variação trimestral da série alisada, apresenta um aumento médio de cerca de 0,04 pontos percentuais do PIB por trimestre desde 2013.

da Grécia e das necessidades financeiras de médio prazo e será definido como se processará o resto do trabalho.

A porta-voz da Comissão Europeia não quis avançar informações sobre o lugar específico em que decorrem as conversações ou os nomes dos participantes, mas a agência France Presse diz que, entre os participantes nas discussões, estão Declan Costello, pela Comissão Europeia, Klaus Masuch, pelo BCE, e Rishi Goyal, pelo FMI. Do lado grego, destaque para o secretário-geral do Ministério das Finanças, Nikos Theoharakis.

Juncker impressionado com iniciativa energética O presidente da Comissão Europeia afirmou-se, ontem, “impressionado” com a iniciativa dos governos português, espanhol e francês no sentido de garantir um reforço das interligações de eletricidade, para por fim ao isolamento da Península Ibérica em termos energéticos. “No Conselho Europeu de 2002 em Barcelona, ao qual assisti como primeiro-ministro do meu país [Luxemburgo], acordámos um objetivo de interligações de 10%. Estamos longe [desse objetivo], mas, com as decisões que tomámos em Madrid, aproximar-nos-emos desse objetivo”, disse.

Quinta-feira, 12 de Março de 2015

desporto

O Norte Desportivo | 7

Hamilton e Rosberg partem como favoritos ao próximo título mundial

«Circo» da Fórmula 1 está de regresso Arrancam, amanhã, os treinos do primeiro Grande Prémio do Mundial de 2015, na Austrália. Hamilton procura o «bi».

FC Porto ganhar a duplicar na «Champions»

23,1 milhões de euros O futebolista Danilo agradeceu, ontem, pouco depois de ter tido alta hospitalar, todo o apoio recebido dos adeptos do FC Porto e garantiu que em breve vai estar em campo a ajudar a equipa. “O meu agradecimento pela força e pelas vibrações positivas de todos os portistas. Podem contar comigo, em breve vou poder estar em campo a dar o máximo pelo Porto, como sempre”, afirmou o jogador brasileiro numa mensagem divulgada na conta de Twitter do FC Porto. De acordo com a nota publicada no site dos «dragões», “depois de ter sido observado e sujeito a exames complementares, não foi detetada qualquer lesão no defesa brasileiro”. “Após um curto período de repouso, em casa, Danilo estará apto para retomar os treinos com o plantel em breve”, refere ainda a nota publicada pelos portistas. A época 2014/15 pode ficar na história do FC Porto como uma das mais rentáveis de sempre no que toca a participações na milionária Liga dos Campeões. Caso a eliminação do Basileia, o FC Porto subiu automaticamente as suas receitas para 23,1 milhões de euros e passa a sonhar com as meias-finais, cujo apuramento rende mais 4,9 milhões.

com o finlandês Kimi Raikkönen, parece partir em desvantagem relativamente a Hamilton e Rosberg, cabendo-lhe contrariar as previsões nas primeiras corridas da época.

Alonso ausente

O britânico Lewis Hamilton e o alemão Nico Rosberg partem como favoritos à conquista de mais um título mundial de Fórmula 1 para a Mercedes, enfrentando a concorrência de uma Ferrari reforçada com o tetracampeão Sebastian Vettel.

Depois do domínio absoluto exercido em 2014, que lhe valeu o primeiro título mundial, com 16 triunfos nas 19 corridas do calendário, a equipa alemã volta a partir na frente da concorrência, desde logo devido à fiabilidade que o motor da marca voltou a manifestar nos testes de pré-temporada.

Luta intensa na Mercedes

Os 11 Grandes Prémios conquistados na época passada conferem ao campeão em título, Lewis Hamilton, o estatuto de «cabeça de cartaz» da 66.ª edição da competição, que arranca domingo, na Austrália, mas a principal ameaça ao «bi» do britânico surge precisamente dentro da própria Mercedes.

O germânico Nico Rosberg, segundo classificado em 2014, prepara-se para travar nova «batalha» com o companheiro de escuderia e desta vez com legítimas aspirações ao «trono» da Fórmula 1, não só pelo desempenho da temporada transata, mas também pelo registo nas últimas corridas de preparação, realizadas em Barcelona.

Por seu lado, a Ferrari vem de um ano a todos os níveis dececionante, com o quarto lugar do Mundial de construtores e, principalmente, sem qualquer vitória averbada, algo que não sucedia desde 1993, quando Jean Alesi e Gerhard Berger também ficaram em «branco». No entanto, a chegada de Sebastian Vettel (ex-Red Bull) trouxe nova vida ao emblema de Maranello, que tem no tetracampeão mundial (2010 a 2013) um reforço de «peso» para atacar 2015, depois de ter perdido Fernando Alonso para a McLarenHonda.

Ainda assim, nesta fase inicial, o piloto alemão, que formará dupla

FÓRMULA 1. A 66.ª edição do Campeonato do Mundo arranca, amanhã, com os treinos no circuito de Melbourne. Hamilton procura o «bi»

Ralis em Portugal

Campeonato nacional arranca nas Serras de Fafe

O Campeonato Nacional de Ralis (CNR) de 2015 arranca, amanhã, com o Serras de Fafe a receber, tal como em 2014, a etapa inaugural da competição, que apresenta poucas novidades significativas face a 2014. Embora já fosse esperado face à edição anterior, a grande novidade acaba por ser a exclusão do Rali de Portugal do calendário da competição nacional, que mantém, tal como em 2015, oito etapas.

Apesar dos esforços da organização do CNR, o Rali de Portugal, que este ano volta a contar para o Campeonato do Mundo (WRC), vai realizar-se entre 21 e 24 de maio, em data muito próxima à da quarta etapa do campeonato nacional, o Sata Rallye Açores, prevista para 4 e 6 de junho, o que inviabiliza a integração da prova no CNR. Com a saída do Rali de Portugal abre-se assim espaço para o regresso do Rali do Algarve. Quanto a pilotos, o campeão de 2014, Pedro Meireles, ao volante de um Skoda S2000, vai defender o título.

Outra das expetativas para este ano prende-se com o confronto entre Red Bull, Williams e McLarenHonda, qualquer uma delas com possibilidades de causar impacto no Mundial, nomeadamente as duas primeiras.

Na Red Bull - que mantém o português António Félix da Costa como piloto de testes -, Daniel Ricciardo assume agora o papel principal, na sequência da saída de Vettel, e terá como colega de equipa o russo Daniil Kvyat (ex-Toro Rosso). Já a Williams, manteve a dupla Valtteri Bottas (quarto) e Felipe Massa (sétimo), que ofereceu à marca britânica o melhor registo dos últimos 11 anos (terceiro lugar entre os construtores).

Por outro lado, a McLaren, agora em parceria com a Honda, parece surgir com menores probabilidades de sucesso no arranque da competição, desde logo porque não poderá contar com o recém-chegado Fernando Alonso (ex-Ferrari) no primeiro Grande Prémio, em virtude do acidente que o espanhol sofreu nos testes em Barcelona.

Porém, as aspirações da «escuderia» passarão certamente por tentar superar o quinto lugar da geral de construtores do ano passado, contando para isso com dois campeões do Mundo: Alonso (2005 e 2006) e o britânico Jenson Button (2009).

O Campeonato do Mundo de Fórmula 1 deste ano terá menos uma equipa (10), devido ao abandono da Caterham, sendo que a Marussia, que esteve em dúvida durante vários meses, acabou por garantir um lugar na grelha, como Manor.

O Grande Prémio da Austrália volta a ser o primeiro de um calendário com 20 provas, mais uma que em 2014, devido à introdução do GP do México, que não figurava no «mapa» da F1 desde 1993.

A 66.ª edição do Campeonato do Mundo de Fórmula 1 arranca este domingo, no circuito de Melbourne, às 05h00 (hora portuguesa), e termina a 29 de novembro, em Abu Dahbi.

parque fechado

8 | O Primeiro de Janeiro

Mercedes GLA 220 CDI 4MATIC

FICHA TÉCNICA

Liberdade total com classe O novo GLA da Mercedes tem tudo para se impor no segmento de mercado dos SUV e não só… O ensaio do OPJ/Motor confirmou, na prática, todo o seu potencial!

Na verdade, esta “máquina” tem fortes argumentos, tanto de estética como no que se refere ao ambiente geral necessário para que um automóvel possa vingar nos nossos dias cada vez mais competitivos e alternativos: tem linhas agressivas mas muito atrativas; tem pormenores inovadores de classe mas ao mesmo de uma simplicidade que cativa, que provoca os sentidos; tem um interior sóbrio e generoso, com espaço mais que suficiente; tem segurança e conforto para todos os pisos e solicitações, quer na estrada ou fora dela; tem motor e dinâmica para dar e vender... Em resumo: o GLA veio para vencer não só face à concorrência externa, mas também para sair a ganhar ao nível interno, já que as suas capacidades e potencialidades gerais rivalizam com outros membros mais cotados da família germânica. É tudo uma questão de gosto qualitativo…

Muitas vezes, as pessoas têm a ideia formada de que um SUV é uma viatura pouco fiável em termos de comportamento dinâmico e de segurança. As novas apostas de quase todas as marcas tem tentado mostrar o contrário, mas este Mercedes GLA CDI 4Matic é a prova evidente de que um SUV pode (e deve) surpreender pela positiva, sendo capaz de ganhar terreno na batalha com outros trunfos de segmentos diferentes.

Na estrada, tanto no asfalto irregular e esburacado, como nos pisos de terra enlameada e encharcada, o GLA tem um comportamento irrepreensível, mesmo quando existe algum desnível para atrapalhar, o que, por sinal, até não atrapalha nada, bem pelo contrário, dá ainda mais gozo à condução.

Perfeito para quem tem uma vida agitada na cidade e ao fim de semana consegue “fugir” para o campo ou para a praia, o novo SUV da Mercedes é uma forte aposta para conquistar este segmento, fazendo ver à concorrência que é possível conciliar vários conceitos importantes e fundamentais – segurança, conforto, estética, velocidade, agilidade, versatilida-

Quinta-feira, 12 de Março de 2015

Marca: Mercedes-Benz Modelo: GLA Versão: 220 CDI 4MATIC Combustível: Diesel Transmissão: Automática Cilindrada: 2143 cc Potência: 170 cv Velocidade Máxima: 215 Km/h 0-100 Km/h: 8,3 segundos Consumo combinado: 5,1 L/100 Km Emissões CO2: 129g/Km Capacidade Bagageira: 421/836 litros PREÇO DA VIATURA ENSAIADA Preço base 33,715.93€ Extras 6,853.66€ Imposto sobre veículos 7,797.73€ Eco valor 4.80€ IVA (23%) 11,125.59€ Preço final 59,497.71€

de e muito espaço de manobra…

– num veículo de marca personalizada, que tanto pode servir para uma aventura pelo interior como uma rápida escapada pelo litoral, sempre nas condições ideais e com gastos perfeitamente controlados.

Hoje, ter um SUV não fica muito mais dispendioso do que ter um utilitário, pesando obviamente os prós e os contras. E, pensando bem, olhando às estradas que temos, cada vez mais em mau estado, é preferível tem um carro que nos dá o conforto de um familiar, nos dá o prazer de um desportivo, juntando-lhe a mais-valia de um todo-o-terreno, do que apenas uma destas sensações isoladas. É como se compactássemos os nossos interesses numa só opção, com tudo à mão e com liberdade total para inovar e vencer os obstáculos do dia a dia.

Regressando à estrada, percebese que o conforto continua a ser uma das apostas evidentes, sendo de realçar a excelente posição de condução. Todos os comandos estão bem posicionados, de forma intuitiva, para que nada possa desviar a nossa atenção da estrada. E, quando o cansaço se faz notar, o sistema Attention Assist emite um sinal e alerta-nos para a necessidade de fazer uma pausa.

Se no exterior a estética arroja-

da e design felino marcam pontos para quem gosta de um pendor mais desportivo, basta olhar para a grelha irreverente e para as inovadoras pregas no capot, no interior impera o bom gosto e a excelente qualidade dos materiais. O espaço é imperial e mais do que suficiente para quatro adultos, enquanto a bagageira apresenta uma capacidade bastante aceitável para um SUV. Regressando aos sistemas de segurança e ajuda à condução, destaque para o Collision Prevention Assist, que emite um sinal sonoro quando nos aproximamos de outro veículo ou de um obstáculo, e para o Assistente de Faixa de Rodagem, que no ajuda a manter o veículo entre os traços. Se tem problemas em “arrumar” a viatura, pode ficar descansado pois este modelo já vem equipado com o sistema de estacionamento ativo.

Compacto, mas robusto, com evidência para as várias proteções em cromado e as jantes de 17 polegadas, o GLA prima pela agilidade na cidade e pela eficácia em percursos fora de estrada, já que o sistema de tração integral 4MATIC, com tecnologia off-road, é um dos seus pontos fortes, bem como o seu motor diesel de 2143 cc de cilindrada, 170 cv de potência e consumos (combinados) abaixo dos seis litros.

EQUIPAMENTO Pintura Pintura Metalizada Cinzento Mountain 609.76€ Estofos Estofos em Tecido Corumba / Pele ARTICO Série Collision Prevention Assist Windowbag Airbag para os joelhos do condutor Patilhas de seleção da caixa de vel.

Caixa de velocidades automática de dupla Pacote Off-Road Pro Cruise control Volante Multi-funções em pele Filtro de particulas diesel Controlo da pressão dos pneus Suspensão Conforto ATTENTION ASSIST, sistema de alerta do c THERMATIC, Ar condicionado Ano modelo 2014 Depuração emissão gases escape Euro 6 COC Paper EURO 6 - sem certif. de propri Função ECO START/STOP Tirefit Luzes de travão Adaptativas Pneus de verão Indicador de status de cinto traseiro Desativação automática do airbag do pass

Capot motor ativo Garantia adicional de 2 anos 390.24€ Compartimento porta-objetos Coluna de dir. reg. altura e prof.

Vidros elétricos com função conforto Código técnico Kit de primeiros socorros Apoios cab. dianteiros/traseiros Sistema de antibloqueio de travões, ABS Antena de Rádio integrado Indicador dos intervalos de manutenção A Espelhos exteriores em vidro esférico Intermitentes nos retrovisores Tracção permanente às 4 rodas Cobertura para protecção de ocupantes e Oito colunas Protecção inferior óptica na parte diant Vidros térmicos Indicador do nível de água Adaptive Brake c/função Hold Indicador de temperatura exterior Airbag Sidebag - condutor e passageiro Versão sem cinzeiros na zona dianteira Sist.Anti-Resvala. na Aceleração(ASR) Sistema Electrónico Estabilidade, ESP Avisador de desgaste das pastilhas Vidro Dianteiro Laminado Indicador de travão de mão activa Apoio Braços diant.c/porta-obj. duplo ISOFIX Assento Traseiro Rebatível rel.1/3:2/3 Triângulo de pré-sinalização ECE Limpa pára-brisas vidro tras. aut.

Faróis de nevoeiro traseiros Terceira luz de travão LED Extras a pagar Sistema de estacionamento activo 691.06€ Retrovisores interior e exteriores com r Volante/alavanca da caixa de vel.em Pele Sensor de Chuva no Pára-brisas eCall Retrovisores exteriores rebatíveis eletr Assistente de Limitação de Velocidade Forro do tejadilho em tecido preto Comand Online 1,788.62€ Palas para o sol com espelho de cortesia Sistema de Lavagem dos faróis Faróis Bi-Xénon 853.66€ Barras tejadilho alumínio Vidros laterais traseiros e óculo traseiro 243.90€ código técnico Live Traffic Information Acabamentos interiores em cinza “Wave” Pack Espelhos 325.20€ Urban 1,544.72€ Jantes L.L. 5 raios 18’’ Embaladeiras das portas iluminadas Pack Assentos Confort Pack Visibilidade 406.50€

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Avenida Sidónio Pais, nº379, Edificio B, Sala 11| Porto Capital Social: 292.000 Euros NIF: 509 232 000

ASSEMBLEIA GERAL DE ACIONISTAS CONVOCATÓRIA Nos termos legais, convoco a Assembleia Geral da GRUPO AELUS, S.A. (Sociedade) para reunir no dia 05 de Março de 2015, pelas 18 horas, na sede da empresa, com a seguinte ordem do dia: Ponto Único: Retificação da acta nº 23 relativamente ao montante do aumento de capital social da empresa.

Se à hora marcada não houver quórum, a Assembleia funcionará meia hora depois no mesmo local, com qualquer numero de acionistas, e a mesma ordem de trabalhos.

Porto, 18 de Fevereiro de 2015.

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral Joana Almeida

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/02/2015

JOSÉ ESTÊVÃO PINHEIRO VIDAL ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA

CONVOCATÓRIA ASSEMBLEIA GERAL Assembleia Geral Ordinária Em conformidade com as disposições legais aplicáveis e os estatutos da SGPME, SCR, SA, convoco todos os acionistas para se reunirem em Assembleia Geral, a ter lugar no próximo dia 15 de Março, pelas 15h00 no Centro de Negócios IdeiaAtlantico, Braga, com a seguinte ordem de trabalhos 1 – Deliberação sobre a Mudança de Sede; 2 – Aprovação das contas de 2014 e retificação das atas 18, 17, 16, 15, 14, 13; 3 – Análise e deliberação sobre os mecanismos de recuperação dos créditos à sociedade, incluindo cedência, de créditos, a titulo gratuito ou oneroso, 4 – Analise, discussão e deliberação sobre as opções da empresa: a viabilidade da continuidade da empresa, Encerramento e Liquidação ou captação de novos investidores; 5 – Outros assuntos: Nota1: Consoante o quórum de acionistas presentes a assembleia poderá funcionar em segunda convocatória, meia hora depois, no mesmo local, deliberando esta com qualquer número de presenças e cumprindo a mesma ordem de trabalhos.

NOTA 2: Caso o ponto 4 seja deliberado no sentido de liquidar a sociedade será necessário mandatar liquidatário com plenos poderes incluindo o de recuperação eventualmente litigiosa de créditos.

20 de Janeiro de 2015

VENDA MEDIANTE PROPOSTA EM CARTA FECHADA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

Processo nº 1011/14.4TJPRT, Comarca do Porto, Instância Local do Porto, Secção Cível – J1, que correu termos anteriormente pelo extinto 3º Juízo Cível dos Juízos Cíveis do Porto – Insolvência de João Paulo Guedes Lourido e Maria do Carmo da Silva Figueiredo.

Usando a faculdade do nº1 do art. 164º do CIRE, o Administrador da Insolvência informa que aceita propostas para a venda mediante proposta em carta fechada do bem imóvel a seguir descrito, apreendido nos autos de insolvência supra melhor identificados: Fracção autónoma designada pelas letras “AS”, destinada a habitação, localizada no terceiro andar centro, com entrada pelo n.º 799 da Rua D. João de Castro, do prédio urbano afecto ao regime de propriedade horizontal, da freguesia de Fânzeres, descrita na Conservatória do Registo Predial de Gondomar com o número 1290 e, inscrita na matriz com o artigo 4617. O valor mínimo de venda é de €49.300,00.

O bem pode ser visto no dia 24/02/2014 entre as 15h e as 16h mediante prévia marcação até às 12h do dia anterior, para o contacto telefónico abaixo indicado e é vendido no estado físico em que se encontra, livre de ónus e encargos, devendo as propostas ser remetidas para o escritório do Administrador da Insolvência, abaixo indicado, devendo ainda indicar o nº do processo, identificação completa do proponente, fotocópia do BI e do NIF, endereço e contacto, bem como cheque (Visado) no montante correspondente a 5% do valor proposto ou garantia bancária no mesmo valor (824º CPC).

Só serão aceites as propostas que sejam recepcionadas até às 18 horas do dia 06/03/2014, que serão abertas no dia 09/03/ 2014 às 12h00, no escritório do Administrador da Insolvência.

José Estêvão Pinheiro Vidal Av. Descobrimentos, 1193I / E1 * 4400-103 V N Gaia * T. 223 716 495

18 /201 5 18//02 02/201 /2015

Comarca do Porto Porto - Inst. Local - Secção Cível - J2

ANÚNCIO Processo: 3199/15.8T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 346547502 Data: 09-02-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: António da Silva Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido António da Silva, solteiro, B.L 3283433, NIF-145012522, nascido em 25/5/1930, com residência: Lar Monte dos Burgos, Rua Monte dos Burgos, 116, 4250-309 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). João Bernardo Peral Novais A Oficial de Justiça, Maria Helena C. C. Correia

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/02/2015

ANTÓNIO BONIFÁCIO – ADMINISTRADOR JUDICIAL – 964351442 Vende-se no pº de insolv. 1626/13.8TBCTX, em que é insolvente Chocosumos – Com. Dist. Prod, Alim. Ldª, em conjunto com o pº de insolv. nº 1625/13.0TBCTX, em que é insolv. Superalis – Gest.

Prod. Alim. Ldª, onde exerce funções de AJ o Dr. Álvaro Brazinha, as seguintes viaturas: Verba 4: viatura: 67 – 53 – VT; Verba 6: viatura: 47 – 68 – OL; Verba 7: viatura: 90 – 42 – ZA Valor mínimo: 2.500€ As propostas devem ser remetidas via CTT para o Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes até ao próximo dia 06 de Março de 2015, acompanhadas do valor total proposto.

Os bens podem ser visitados: prédio contacto: 913297744

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 14/02/2015

VENDA EXTRAJUDICIAL PROPOSTAS EM CARTA FECHADA Processo 1963/14.4TBMAI, Santo Tirso - Instância Central 1ª Secção de Comércio - . Insolvência: Mónica Alexandra Vasconcelos Correia e Nuno Manuel Costa Carneiro, Prédio Urbano - habitação no terceiro andar direito, com entrada pelo nº 67 da Rua António Marques, lugar de garagem na cave, e arrumos, descrito na Conservatória do Registo Predial de Maia sob o nº 1473 - “I”, freguesia Vermoim, concelho da Maia. Abertura de propostas no dia 13-03-2015 pelas 15:00 H. no escritório do administrador de insolvência: Av. Visconde de Valmor, 23 -3º Esq. 1000-290 Lisboa. Valor minimo: € 63.000,00 INFORMAÇÕES: 912280919.

18 /201 5 18//02 02/201 /2015

COOPERATIVA DE HABITAÇÃO

Gondomar - Inst. Local - Secção Cível - J1

“GENTE DO AMANHÔ, C.RL.

ANÚNCIO

Praceta Gente do Amanhã - 4460-235 SENHORA DA HORA - Telef. /Fax - 22 9513115

Processo: 229/15.7T8GDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 346677137 Data: 10-02-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria de Lurdes da Silva Almeida Rodrigues Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerida Maria de Lurdes da Silva Almeida Rodrigues, com residência em domicílio: Travessa do Pinhal 44 R/c Esquerdo, Melres, Gondomar, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito, Drª Mariana Roque Ferreiro Leite Caetano

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/02/2015

JOSÉ ESTÊVÃO PINHEIRO VIDAL ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA

ANÚNCIO VENDA MEDIANTE PROPOSTA EM CARTA FECHADA VENDA MEDIANTE PROPOSTA EM CARTA FECHADA Processo n.ºs 508/14.OTJPRT, Comarca do Porto, Instância Local do Porto, Secção Cível - J3, que correu termos anteriormente pelo extinto 3.º Juízo Cível dos Juízos Cíveis do Porto - Insolvência de Cristina Isabel Ribeiro Nunes.

Usando a faculdade do n.º do art. 164.º do CIRE, o Administrador da Insolvência informa que aceita propostas para a venda mediante proposta em carta fechada do bem imóvel a seguir descrito, apreendido nos autos de insolvência supra melhor identificados: Casa de habitação com 2 pisos, tipo T3 e logradouro, sito na Rua Bernardo Neto, 20, freguesia de Meixomil, Paços de Ferreira, descrito ca CRP de Paços de Ferreira sob o nº. 953, inscrito na matriz com o artigo 1688, O Valor mínimo de venda é de €120,700,00.

O bem pode ser visto no dia 27/02/2015 entre as 15h e as 16h mediante prévia marcação até às 12h do dia anterior, para o contacto telefónico abaixo indicado e é vendido no estado físico em que se encontra, livre de ónus e encargos, devendo as propostas ser remetidas para o escritório do Administrador da Insolvência, abaixo indicado, devendo ainda indicar o n.º do processo, identificação completa do proponente, fotocópia do BI e do NIF, endereço e contacto, bem como cheque (Visado) no montante correspondente a 5% do valor proposto ou garantia bancária no mesmo valor (824º. CPC).

Só serão aceites as propostas que sejam recepcionadas até às 18 horas do dia 02/03/2015, que serão abertas no dia 04/03/ 2015 às 12h00, no escritório do Administrador da Insolvência.

José Estêvão Pinheiro Vidal Av. Descobrimentos, 11931 / E1 * 4400-103 V N Gaia T. 223 716 495

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/02/2015

Portuguesa de Fertilidade CONVOCATÓRIA Nos termos do disposto no art.º 174º, n.º 1 do C. Civil e ao abrigo do disposto no art.º 28º, n.º 2, dos respetivos Estatutos, convoca-se a Assembleia-Geral Ordinária da Associação Portuguesa de Fertilidade, pessoa colectiva n.º 507724216, para se reunir na sua sede no Porto, sito na Rua Conde Alto Mearim, nº 1133 - 7º, sala 75, Matosinhos, no dia 21 de Março de 2015, pelas 09.00 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Discussão e votação do relatório e contas da gerência do ano de 2014; 2. Discussão e votação do parecer do Conselho Fiscal; 3. Discussão de outros assuntos de interesse geral.

A Assembleia-Geral reunirá à hora marcada se estiver presente mais de metade dos associados com direito a voto, ou uma hora depois, com qualquer número de presentes.

APFertilidade

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/02/2015

Comarca do Porto

O Oficial de Justiça, Victor Manuel Soares dos Santos

A Presidente da Mesa da Assembleia Geral

ANÚNCIO

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

ECONÓMICA

Capital Social: 2 500 Euros Cons. Reg. Com. Porto nº 38 Contribuinte nº 500 812 578

CONVOCATÓRIA N° 01/2015 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Ao abrigo do Artigo 36° dos Estatutos, convoco todos os Cooperadores desta Cooperativa a reunirem em Assembleia Geral Ordinária no próximo dia 27 de Março 2015, pelas 21.00 Horas na Sede desta Cooperativa, sita na Praceta Gente do Amanhã, com a seguinte,

ORDEM DE TRABALHOS: PONTO UM - Apreciação e votação do Relatório de Atividades e Contas da Direção referentes ao Exercício de 2014, bem como o Parecer do Conselho Fiscal; PONTO DOIS - Informações Nota: Considera-se legalmente constituída a Assembleia Geral, desde que estejam à hora marcada metade dos Cooperadores, ou meia hora depois, com qualquer número (Artigo 39° dos Estatutos).

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

Comarca de Aveiro Oliveira Bairro - Inst Local - Sec. Comp. Gen. - J2

ANÚNCIO Processo: 42/15.1T8OBR Interdição / Inabilitação N/Referência: 83638583 Data: 02-02-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Lino Dias Mota e Gala Faz-se saber que foi distribuída neste Tribunal,a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Lino Dias Mota e Gala, solteiro, nascido em 30-071960 em Troviscal, Oliveira do Bairro, filho de António Domingues Gala e de Olívia Soares da Mota, com domicílio na Rua Padre António Gonçalves Pereira, Nº 19, Povoa do Cabeço, 3770406 Troviscal, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica.

A Juiz de Direito, Dra. Maria da Graça Oliveira Neto Proença O Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Pinhal Marques

Senhora da Hora, 05 de Março de 2015

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral (ANTÓNIO CARDOSO MAGALHÃES PINTO)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/03/2015

COMARCA DE BRAGA – V. N. FAMALICÃO Inst. Central – 2ª Sec. Comércio – J2 Processo nº 93/14.3TBEPS

ANÚNCIO VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA Administrador de Insolvência: José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, 369 – 1º Esq., 4750-309 Barcelos, com o telefone nº 253 824 116 e fax nº 253 821 065.

Insolvente: Manuel Lima Miranda Nos autos acima identificados procede-se à venda por propostas em carta fechada do imóvel, apreendido para a massa insolvente, e infra identificado, o qual será adjudicado a quem oferecer o maior preço acima do anunciado e abaixo indicado.

Foi designado o próximo dia 26 de Março de 2015 pelas 14,30 horas para a abertura de propostas em carta fechada no escritório do Administrador de Insolvência, com a presença da Comissão de Credores, devendo as mesmas ser apresentadas no escritório do A. I., até à hora da abertura das propostas (14,30 horas), acompanhadas de um cheque visado no montante de 20% do valor anunciado para a venda dos bens, ou garantia bancária, no mesmo valor.

IMÓVEL Verba Única - Prédio urbano, composto de casa térrea, dependência e logradouro, situado no Lugar de Fontela, destinado a habitação, descrito sob o n.º 1260/20010727, inscrito na matriz sob o artigo 203, correspondente ao artigo 21 urbano da freguesia da Gandra (extinta).

- Valor a anunciar para a venda: (€ 75.350,00 x 85%) = € 64.047,50 O imóvel indicado será mostrado a quem nele estiver interessado no dia 17 de Março de 2015, entre as 11h e as 12h30, ou em qualquer outro dia, mediante marcação prévia.

O Administrador de Insolvência, ____________________________ José da Costa Araújo

18 /201 5 18//02 02/201 /2015

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GRUPO AELUS, S.A.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 14/02/2015

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/02/2015

O Primeiro de Janeiro | 9

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Quinta-feira, 12 de Março de 2015

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10 | O Primeiro de Janeiro

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO

ANÚNCIO/ EDITAL REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda) (na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI)

Preferência Remição Credores garantidos preferentes 165 cire Hipoteca Voluntária: 1ª BCP: MMA: 172.233€; 2ª BCP: MMA: 19.804,60€

VPT

Avaliação (valor de mercado)

100.000€

Casa de habitação de rés de chão e 1º andar

Preço mínimo a anunciar para a venda = 85%

141.000€ (A)

6143 Mangualde

Valor base €

Verba

6869 Mangualde

Descrição

CONVOCA TÓRIA CONVOCATÓRIA Ao abrigo do disposto nos artigos 27º e 47º, respectivamente dos Estatutos e do Código Cooperativo, convoco os Senhores Cooperadores da Cooprofar - Cooperativa dos Proprietários de Farmácia, C.R.L. (N.I.P.C./Matrícula 500 336 512) com sede na Rua Pedro José Ferreira, nºs. 200 a 210, 4420-612 Gondomar, freguesia de Gondomar (S. Cosme) Valbom e Jovim, do concelho de Gondomar, para reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar na sede social no próximo dia 11 de Março de 2015, pelas 21h00m, com a seguinte ordem de trabalhos: Ponto Um: Ratificar a acta da última Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 11 de Dezembro de 2014.

Ponto Dois: Deliberar sobre uma proposta de alteração aos Estatutos da Cooperativa, pela atribuição da seguinte nova redação aos seguintes artigos:

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações:

1

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/02/2015

Emília Manuela

APENSO DA LIQUIDAÇÃO - “D “ Leva-se ao conhecimento do Tribunal, da Colega Dr.ª Teresa Alegra e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte anúncio de venda:

CRP Concelho

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/02/2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/02/2015

Processo de insolvência nº 596/11.1TBMGL – E – J 2 Insolvente: “Maria de Fátima Pais Neto” Nif: 199 602 719 Morada: Rua Francisco Rebelo Leitão, nº16, Mangualde.

Mandatário: Dr. José Miguel Marques. Tel. 232 611 251. Fax.232 105 107;

Matriz Freguesia

Quinta-feira, 12 de Março de 2015

Preço (mínimo): propostas só acima deste valor.

A) – valor resultante da avaliação efectuada no âmbito do inventário por perito Dr.ª Teresa Alegre – AJ no pº de insolv. 181/14.6TBMGL (teresa.alegra@tapp.pt) Credor hipotecário, nos termos do artº. 164, 2 do Cire.

Dr. José Miguel Marques, mandatário da insolv. (jmiguelmarques-4881c@adv.oa.pt); Dr. António Crespos Couto, mandatário do BCP – credor hipotecário (acc-1801c@adv.oa.pt) 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 13 de Março de 2015, para o Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “PRIMEIRO DE JANEIRO” ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE). _______

Funchal, 23.02.2015

Artigo 2º (Sede) 1.º - A sede social é em Gondomar, na Rua Pedro José Ferreira, 200 - 210, podendo a Direcção criar armazéns, depósitos, estabelecimentos ou delegações em qualquer outra localidade do país mediante autorização da Assembleia Geral, a qual será acompanhada de parecer prévio do Conselho Geral e estudo económico de viabilidade desses investimentos.

2.º - A sede da Cooperativa poderá ser transferida para outra localidade do território nacional, mediante proposta da Direcção, aprovada em Assembleia Geral com maioria qualificada de, pelo menos, dois terços dos votos expressos.

Artigo 19.º (Órgãos da Cooperativa) 1.º - São órgãos da Cooperativa a Assembleia Geral, o Conselho Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

2.º - A Direcção poderá deliberar a constituição de comissões especiais, de duração limitada, para o desempenho de tarefas determinadas.

Artigo 20.º (Duração dos mandatos e incompatibilidades) 1.º - É de três anos a duração dos mandatos conferidos pela Assembleia Geral.

2.º - Para os cargos dos órgãos sociais nenhum cooperador pode ser eleito para mais de dois mandatos consecutivos.

3.º - Nenhum cooperador pode ser eleito para mais de um cargo.

4.º - Não podem ser eleitos para o mesmo órgão da Cooperativa ou ser simultaneamente titulares da Direcção e do Conselho Fiscal os cônjuges, as pessoas que vivam em comunhão de facto, parentes ou afins em linha recta e irmãos.

5.º - Apenas podem ser eleitos para a presidência de qualquer um dos órgãos da Cooperativa aqueles que forem cooperadores há pelo menos quatro anos, e que detiverem, pelo menos a propriedade de cinquenta por cento de uma farmácia.

6.º - Para os restantes cargos dos órgãos sociais, somente podem ser eleitos aqueles que forem cooperadores há pelo menos dois anos, e que detiverem, pelo menos a propriedade de vinte e cinco por cento de uma farmácia.

Ao Artigo 33.º (Competência) aditar a seguinte nova alínea: ( ... ) n) Constitui, também, matéria da exclusiva competência da Assembleia Geral, as decisões que versem sobre a aquisição, alienação, oneração ou arrendamento de bens imóveis, bem como a aquisição, alienação, oneração de participações sociais detidas pela Cooperativa, ou qualquer outra questão, designadamente decisões sobre participações em aumentos de capital social e em operações de transformação, fusão e cisão, em quaisquer sociedades por si participadas.

Ponto Três: Deliberar sobre a criação de um Conselho Geral, e pela inclusão nos Estatutos da Cooperativa de um artigo novo, com a seguinte redação: (Conselho Geral) 1. O Conselho Geral é composto por membros permanentes e não permanentes, sendo presidido pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

2. São membros permanentes os membros com efectividade de funções da Mesa da Assembleia, da Direcção e do Conselho Fiscal, os suplementes dos órgãos sociais, os anteriores Presidentes da Mesa da Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal.

3. São membros não permanentes cinco pessoas convidadas pela Direção para participarem em cada reunião do Conselho Geral em função, designadamente, das matérias objeto de discussão e deliberação, sendo esta participação facultativa.

4. O Conselho Geral é o órgão consultivo, pronunciando-se sempre que a Direcção ou o Presidente da Mesa da Assembleia Geral entendam submeter-lhe alguma questão, e deverá reunir, pelo menos, 2 vezes por ano.

Ponto Quatro: Deliberar sobre uma proposta de pedido de esclarecimento à Direcção no que se refere à decisão da MEDLOG - Investimentos e Participações, SGPS, S.A., não participar na operação de aumento de capital da sociedade efetuada em Novembro de 2014 na MEDLYNCE, SGPS, S.A., e da respetiva renúncia do seu direito a favor do Sr. Dr. Celso António de Matos Salgueiro da Silva, bem como sobre uma proposta de tomada das necessárias medidas, judiciais e extrajudiciais para proteção dos interesses efetivos da Cooperativa.

Nos termos do nº 2 do artigo 28º dos Estatutos, se à hora marcada não estiverem presentes (ou devidamente representados) mais de metade dos Cooperadores com direito a voto, a Assembleia Geral, reunirá e deliberará validamente, com qualquer número de Cooperadores, trinta minutos depois, no mesmo local e com a mesma ordem de trabalhos.

No entanto, e uma vez que a Assembleia ora agendada é convocada a requerimento de Cooperantes nos termos do nº 3 do artigo 45º do Código Cooperativo, a reunião só se efectuará se estiverem presentes, pelo menos, três quartos dos requerentes.

Acresce que, uma vez que da ordem de trabalhos consta, nos pontos Um e Dois, proposta de alteração dos Estatutos, a aprovação de tal matéria carece de, pelo menos, dois terços dos votos expressos.

Ainda nos termos dos Estatutos (artigo 32º) cada Cooperador pode fazer-se representar na Assembleia Geral, pelo respectivo cônjuge ou seu filho maior ou ainda por outro Cooperador, devendo o mandato constar de documento escrito dirigido ao presidente da mesa da Assembleia Geral, no qual se identifique claramente a ordem de trabalhos da presente convocatória; a assinatura do mandante deve ser reconhecida notarialmente. Cada Cooperador não poderá representar mais do que um Cooperador.

Gondomar, 23 de Fevereiro de 2015

MUDAMOS DE INSTALAÇOES: ESTAMOS AGORA NA: Rua de Vilar 235, 3º - Sala12 - 4050-626 Porto Tlfs: 22 405 331 - 91 282 06 79

Dr. Paulo Jorge Pereira Viana Arriscado Presidente da Mesa da Assembleia Geral

INSOLVÊNCIA DE “NORCOR – INDÚSTRIA DE CORTIÇAS, LIMITADA” VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os elementos da comissão de credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo, por apenso ao processo de insolvência de NORCOR – INDÚSTRIA DE CORTIÇAS, LIMITADA, com morada fixada na Rua do Futuro, no Lugar do Sisto, Sanguedo, Santa Maria da Feira (Proc.º n.º 1.497/11.9 TBVFR – 2ª Secção de Comércio (extinto 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira) – Tribunal de Comércio de Aveiro – Oliveira de Azeméis) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular do imóvel abaixo identificado, pertencente à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Prédio urbano, sito na Rua do Futuro, no Lugar do Sisto, freguesia de Sanguedo, concelho de Santa Maria da Feira, destinado a armazéns e actividade industrial, com a área total de treze mil quatrocentos e oitenta metros quadrados, com o valor patrimonial de um milhão trezentos e um mil e quarenta euros, inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Santa Maria da Feira, sob o número mil novecentos e cinquenta e um, e descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o número mil trezentos e vinte e oito de vinte e quatro de Janeiro de dois mil e seis.

O imóvel supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 13 de Abril de 2011, cuja cópia pode ser consultada no processo de insolvência, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba um – um milhão de euros. Acrescem impostos: IMT e Imposto de Selo. O IMÓVEL É VENDIDO NO ESTADO FÍSICO E JURÍDICO EM QUE SE ENCONTRA, O QUAL DEVERÁ SER CONFIRMADO NA VISITA AO LOCAL. Das visitas O imóvel poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 26 de Março de 2015, das 09h às 10h, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 16h do dia 27 de Março de 2015 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 16h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da insolvente, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do imóvel, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

O imóvel só será entregue após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência Emília Manuela Gomes da Conceição

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PROC. Nº 243/14.OTBSTS Comarca do Porto - Santo Tirso Inst. Central - 1º Sec. De Comércio - J2 No âmbito do processo supra mencionado, vem, o Administrador de Insolvência, ao abrigo do disposto nos artsºs 161º e 164º do C.I.R.E., promover a venda do imóvel.

Prédio Urbano - Fracção autónoma designada pelas letras “AI”, corresponde habitação zero quatro no rés do chão, com entrada pela Rua Emídio Gomes da Silva, nº 121, freguesia de Leça da Palmeira, concelho de Matosinhos, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o nº 2510 e inscrito na matriz nº 5558, pelo valor base de 54.100,00 € (cinquenta quatro mil euros).

REGULAMENTO 1. As visitas serão previamente agendadas e são afectuadas no dia 04/03/2015 (3 dias após anúncio), pelas 14 horas.

2. A venda será afectuada por meio de propostas que deverão ser remetidas pelo correio, em carta registada, c/ a indicação do nº do Processo e “Proposta em Carta Fechada”, dirigida ao Administrador da Insolvência, Sr. Dr. António Dias Seabra, c/ escritório na Avenida da República, nº 2208, 8º Dto./Fte., 4430-196 Vila Nova de Gaia, e que venham a ser recepcionadas até ao dia 09/ 03/2015, impreterivelmente, devendo conter a identificação completa ou denominação social do proponente, morada, acompanhada de fotocópia do B.I. e NIF, tel., fax e/ou no caso de pessoa colectiva a certidão comercial da empresa e telfs., identificação da verba e valor oferecido por extenso, sob pena de serem excluídas.

3. As ofertas deverão ser acompanhadas de cheque/caução correspondente a 20% do valor da proposta, sob pena de rejeição, sendo o restante preço pago no acto da escritura Notarial.

4. Não serão aceites propostas recepcionadas após o dia 10/03/2015.

5. No dia 11/03/2015, pelas 16H00 serão abertas as propostas entregues na morada em Vila Nova de Gaia indicada e na presença do Sr. Administrador da Insolvência.

6. O imóvel será vendido no estado físico e jurídico em que se encontra, livre de ónus e encargos, sendo da responsabilidade do promitente-comprador todos os custos inerentes à escritura, imposto selo e IMI. 7. A adjudicação do bem será feita à proposta de maior valor; caso existam valores iguais, procederse-á logo à licitação entre os proponentes de propostas iguais.

8. A escritura notarial de venda do imóvel será efectuada, logo que se encontre reunida toda a documentação necessária para o efeito, em data e hora a avisar ao promitente-comprador c/ a antecedência mínima de 15 dias.

9. Qualquer situação de incumprimento ao proponente determinará a perda dos montantes já pagos seja a que título fôr.

10. Se por motivos alheios à nossa vontade, a venda for considerada sem efeito, por quem de direito, a quantia recebida será devolvida em singelo.

11. Desde já, se informa que se irá dar cumprimento ao nº 2 do artº 816 do Código do Processo Civil, ou seja, poderão ser aceites propostas correspondentes a pelo menos 85% do valor acima anunciado, depois de ouvidos os credores com garantia real.

O ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA,

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/03/2015

COMARCA DE BRAGA – V. N. FAMALICÃO Inst. Central – 2ª Sec. Comércio – J2 Processo nº 93/14.3TBEPS

ANÚNCIO VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA Administrador de Insolvência: José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, 369 – 1º Esq., 4750-309 Barcelos, com o telefone nº 253 824 116 e fax nº 253 821 065.

Insolvente: Manuel Lima Miranda Nos autos acima identificados procede-se à venda por propostas em carta fechada do imóvel, apreendido para a massa insolvente, e infra identificado, o qual será adjudicado a quem oferecer o maior preço acima do anunciado e abaixo indicado.

Foi designado o próximo dia 26 de Março de 2015 pelas 14,30 horas para a abertura de propostas em carta fechada no escritório do Administrador de Insolvência, com a presença da Comissão de Credores, devendo as mesmas ser apresentadas no escritório do A. I., até à hora da abertura das propostas (14,30 horas), acompanhadas de um cheque visado no montante de 20% do valor anunciado para a venda dos bens, ou garantia bancária, no mesmo valor.

IMÓVEL Verba Única - Prédio urbano, composto de casa térrea, dependência e logradouro, situado no Lugar de Fontela, destinado a habitação, descrito sob o n.º 1260/20010727, inscrito na matriz sob o artigo 203, correspondente ao artigo 21 urbano da freguesia da Gandra (extinta).

- Valor a anunciar para a venda: (€ 75.350,00 x 85%) = € 64.047,50 O imóvel indicado será mostrado a quem nele estiver interessado no dia 17 de Março de 2015, entre as 11h e as 12h30, ou em qualquer outro dia, mediante marcação prévia.

O Administrador de Insolvência, ____________________________ José da Costa Araújo

Emília Manuela

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO

ANÚNCIO

INSOLVÊNCIAS DE “RÚBEN HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS” E “VÂNIA ALEXANDRA SILVA VITORINO”

INSOLVÊNCIA DE “VALDEMAR MANUEL SOARES DA SILVA E SANDRA MARGARIDA SILVA ALMEIDA”

VENDA DE BENS

VENDA DE BENS

FAZ-SE SABER que, pelas Administradoras das Insolvências, ouvidos os credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso aos processos de insolvência a seguir identificados:

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de VALDEMAR MANUEL SOARES DA SILVA E SANDRA MARGARIDA SILVA ALMEIDA, com morada fixada na Rua Futebol Clube de Avintes, número cento e trinta e nove, freguesia de Avintes, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 5.181/14.3 TBVNG – Secção Cível – JUIZ 1 – Tribunal de Vila Nova de Gaia – Instância Local Cível) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular do imóvel abaixo identificado, pertencente à massa insolvente:

Procº nº 4.047/12.6 TBVNG – UP 1 JUIZ 2 (extinto 4.º Juízo Cível) do Tribunal de Vila Nova de Gaia – Instância Local Cível, em que é insolvente RÚBEN HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS; Procº nº 6.520/13.0 T2SNT, do Juízo do Comércio do Tribunal da Comarca da Grande Lisboa – Noroeste – Sintra, em que é insolvente VÂNIA ALEXANDRA SILVA VITORINO; foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular do imóvel abaixo identificado, pertencente às respectivas massas insolventes: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma, designada pela letra “H”, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento tipo T dois, sito na Rua Engenheiro Rui Nogueira Simões, números um, um A, um B, um C, um D, um E, um F e Travessa Engenheiro Rui Nogueira Simões, números um e um A, no primeiro andar direito, freguesia da Malveira, concelho de Mafra, com a área total de cento e dez metros. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Mafra sob o artigo número dois mil seiscentos e trinta e dois “H”, e tem o valor patrimonial de cento e onze mil, trezentos e quatro euros e noventa cêntimos, descrito na Conservatória de Registo Predial de Mafra sob o número mil quatrocentos e trinta e seis “H” de um de Março de dois mil e sete. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número onze de um de Março de dois mil e sete.

Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma designado pela letra “L”, do prédio urbano destinado a habitação, tipo T dois, sito na Rua Futebol Clube de Avintes, número cento e trinta e nove, primeiro andar esquerdo, Corpo II, do Bloco A, da freguesia de Avintes, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de noventa e seis vírgula cinquenta metros quadrados e lugar de garagem na cave devidamente assinalado com a respectiva letra e com a área de onze virgula cinquenta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Primeiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número quatro mil e noventa e cinco “L”, e tem o valor patrimonial de sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e nove euros e trinta e três cêntimos, descrito na Segunda Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número dois mil trezentos e vinte e três “L” de vinte e três de Setembro de mil novecentos e noventa e oito. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número sessenta e cinco de vinte e três de Maio de dois mil e cinco.

O imóvel supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 18 de Junho de 2012, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado.

O imóvel supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 01 de Dezembro de 2014, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – setenta e sete mil e duzentos euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – sessenta e três mil setecentos e cinquenta euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo. O IMÓVEL É VENDIDO NO ESTADO FÍSICO E JURÍDICO EM QUE SE ENCONTRA, O QUAL DEVERÁ SER CONFIRMADO NA VISITA AO LOCAL.

Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 25 de Março de 2015, das 09h 30m às 10h 00m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 16h 00m do dia 27 de Março de 2015 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 16h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do imóvel, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

O imóvel só será entregue após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, as Administradoras das Insolvências, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar os respectivos processos, acima identificados.

As Administradoras das Insolvências, (Emília Manuela Gomes da Conceição) (Paula Santos)

Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 26 de Março de 2015, das 13h 30m às 14h 00m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 16h 00m do dia 27 de Março de 2015 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 16h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do imóvel, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

O imóvel só será entregue após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

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MEXIA ALVES

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 05/03/2015

Emília Manuela

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 05/03/2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/02/2015

VENDA DE BEM IMÓVEL QUE INTEGRA A MASSA INSOLVENTE GONÇALO MARIA SOARES DE ALBERGARIA

O Primeiro de Janeiro | 11

www.oprimeirodejaneiro.pt

Quinta-feira, 12 de Março de 2015

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12 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 05/03/2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 05/03/2015

Quinta-feira, 12 de Março de 2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 05/03/2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 05/03/2015

Emília Manuela

Emília Manuela

Emília Manuela

Emília Manuela

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

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INSOLVÊNCIA DE “JORGE PAULO MACHADO MOREIRA DEI SCHIRÓ SANTOS”

INSOLVÊNCIA DE “HELDER FILIPE DOS SANTOS SILVA”

INSOLVÊNCIA DE “RICARDO JORGE DA CUNHA COSTA” PROCESSO EXECUTIVO DE “CLÁUDIA CRISTINA BARBOSA SOARES SILVA COSTA”

INSOLVÊNCIA DE “MANUEL JOAQUIM MOREIRA SOARES”

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e o insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de JORGE PAULO MACHADO DEI SCHIRÓ SANTOS, com morada fixada na Rua de Jardim, número cinquenta e nove, Habitação trezentos e dois, freguesia de Vilar do Paraíso, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 5.189/14.9 TBVNG – Secção Cível – JUIZ 2 – Tribunal de Vila Nova de Gaia – Instância Local Cível) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular do imóvel abaixo identificado, pertencente à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma, designada pelas letras “AB”, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento tipo T dois, sito na Rua do Jardim, número cinquenta e três, no terceiro andar esquerdo traseiras, da freguesia de Vilar do Paraíso, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área de sessenta e oito metros quadrados, garagem e arrumos na sub cave, com treze e quatro vírgula cinquenta metros quadrados respectivamente. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Terceiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número sete mil oitocentos e três “AB”, e tem o valor patrimonial de sessenta e seis mil duzentos e quarenta e quatro euros e trinta e oito cêntimos, descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número novecentos e cinquenta e seis “AB” de treze de Dezembro de mil novecentos e noventa e quatro. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número dezoito de vinte e dois de Fevereiro de dois mil e um.

O imóvel supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 28 de Outubro de 2014, cuja cópia pode ser consultada no processo de insolvência, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – cinquenta e cinco mil euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo. O IMÓVEL É VENDIDO NO ESTADO FÍSICO E JURÍDICO EM QUE SE ENCONTRA, O QUAL DEVERÁ SER CONFIRMADO NA VISITA AO LOCAL. Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 26 de Março de 2015, das 12h 00m às 12h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 16h 00m do dia 27 de Março de 2015 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 16h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação do insolvente, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do imóvel, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e o insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de HELDER FILIPE DOS SANTOS SILVA, com morada fixada na Rua Redondelo número cento e vinte e três, rés do chão, freguesia de Arcozelo, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 4.281/ 14.4 TBVNG – UP 2 – JUIZ 4 (extinto 2º Juízo Cível) – Tribunal de Vila Nova de Gaia – Instância Local Cível) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular do veículo abaixo identificado, pertencente à massa insolvente: Da identificação do veículo VERBA NÚMERO UM – Veículo automóvel, matrícula 48-LC96, marca Peugeot, modelo 308. O veículo é vendido no estado físico em que se encontra e que deve ser verificado pelos interessados.

O veículo supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 06 de Agosto de 2014, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado.

Das condições da venda e do valor base definido O valor base de venda, será: para a verba número um – dez mil e setecentos euros. Acresce IVA à taxa legal.

Das visitas O bem supra descrito poderá ser visto no dia 26 de Março de 2015, das 16h 00m às 16h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estand.o disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 16h 00m do dia 27 de Março de 2015 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 16h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação do insolvente, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do veículo, será depositado o cheque caução. O adquirente terá de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado.

O veículo só será entregue após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/03/2015

O imóvel só será entregue após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

Nos termos do art.° 174° do Código Civil e do art.° 48° dos Estatutos, convoco os senhores associados do Círculo Portuense de Ópera para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 27 de Março de 2015, às 20H30 no Rua Dr. Alves da Veiga, 63 - 1º -Porto, com a seguinte ordem de trabalhos:

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

1- Apresentação do Relatório e Contas da Direcção e Parecer do Conselho Fiscal do exercício findo.

Ao abrigo do artº 44° dos Estatutos, se à hora indicada não existir “quórum” a Assembleia iniciar-se-á meia hora mais tarde com qualquer número de sócios.

O Presidente da Assembleia Geral Dr. Agostinho Chaves Porto, 18 de Fevereiro de 2015

VENDA DE BENS COM PRÉVIO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência e pela Agente de Execução, ouvidos os credores, o insolvente e a executada, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência e ao processo executivo a seguir identificados: Procº de Insolvência nº 9.158/13.8 TBVNG – UP 1 JUIZ 2 (extinto 4.º Juízo Cível) do Tribunal de Vila Nova de Gaia – Instância Local Cível, em que é insolvente RICARDO JORGE DA CUNHA COSTA; Procº de execução nº 1.815/14.8 T8PRT, da 1.º Secção de Execução, Juiz 8, do Tribunal do Porto – Instância Central, em que é executada CLÁUDIA CRISTINA BARBOSA SOARES SILVA COSTA; foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular do imóvel abaixo identificado: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma, designada pela letra “K”, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento tipo T dois, sito na Rua dos Republicanos, número cento e treze, no segundo andar esquerdo frente, da freguesia de Canelas, concelho de Vila Nova de Gaia, com entrada pelo número cento e treze, com a área de oitenta e nove vírgula setenta metros quadrados e aparcamento na cave assinalado com a respectiva letra, com entrada pelo número vinte e sete e com a área de doze vírgula vinte metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Terceiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número três mil quatrocentos e vinte e seis “K”, e tem o valor patrimonial de cinquenta e cinco mil euros, descrito na Segunda Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número dois mil oitocentos e sessenta e nove “K” de trinta de Junho de dois mil. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número vinte e três de quatro de Agosto de dois mil.

O preço oferecido para a verba número um é de cinquenta mil quinhentos e trinta e sete euros e noventa e três cêntimos.

O imóvel supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 10 de Dezembro de 2013 (no processo de insolvência), cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado.

Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 26 de Março de 2015, das 11h 15m às 11h 45m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 16h 00m do dia 27 de Março de 2015 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 16h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário). Só serão consideradas as propostas de valor superior ao oferecido pelo credor hipotecário, conforme acima discriminado.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do imóvel, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

O imóvel só será entregue após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar os respectivos processos, acima identificados.

A Administradora da Insolvência (Emília Manuela Gomes da Conceição) A Agente de Execução (Maria dos Anjos Barros)

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os credores e o insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de MANUEL JOAQUIM MOREIRA SOARES, com morada fixada na Avenida Gomes Júnior, número cento e trinta e um, freguesia da Madalena, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 4.088/ 11.0 TBVNG – Juiz 5 – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular, dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação da meação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Direito sobre a meação do insolvente na fracção autónoma, designada pela letra M, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a uma habitação tipo T2 no terceiro andar esquerdo frente, do corpo I, com entrada pelo número noventa e três da Praceta Júlio Duarte, freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, constituída por dois quartos, sala comum, cozinha com zona de tratamento de roupa, dois quartos de banho, hall de entrada, varanda e lugar de estacionamento na cave, com o número cento e dezassete, com acesso pelos números vinte e sete e cento e três da mesma Rua, com a área coberta de cento e seis, vírgula trinta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Primeiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número oito mil setecentos e vinte M, e tem o valor patrimonial de noventa e seis mil setecentos e quarenta e quatro euros e oitenta e seis cêntimos, descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número mil oitocentos e dezanove de dezoito de Junho de mil novecentos e noventa e oito M. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número vinte e dois de vinte e seis de Janeiro de dois mil e um.

Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO DOIS – Bens móveis encontrados no apartamento correspondente à verba número um: sala comum: uma mesa redonda com seis cadeiras; uma cristaleira; dois móveis estante; uma mesa de canto quadrada e um sofá castanho; quarto das crianças: um beliche; uma secretária; uma cómoda e uma mesinha de cabeceira; corredor: um móvel; cozinha: uma mesa rectangular com quatro cadeiras; um frigorífico, marca Indesit e um fogão, marca Fagor.

Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e dois dos autos de arrolamento de bens datados de 14 de Junho e 20 de Setembro de 2011, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – trinta e um mil e cinquenta euros e para a verba número dois – sessenta euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para o direito sobre o imóvel e IVA para os bens móveis.

O DIREITO SOBRE O IMÓVEL É VENDIDO NO ESTADO FÍSICO E JURÍDICO EM QUE SE ENCONTRA, O QUAL DEVERÁ SER CONFIRMADO NA VISITA AO LOCAL. Das visitas O direito sobre o imóvel e os bens móveis supra descritos poderão ser vistos no local da implantação do imóvel, no dia 26 de Março de 2015, das 10h 30m às 11h 00m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 16h 00m do dia 27 de Março de 2015 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 16h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação do insolvente, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Quanto ao direito sobre imóvel o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens móveis os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

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Quinta-feira, 12 de Março de 2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 11/03/2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 12/03/2015

O Primeiro de Janeiro | 13

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 11/03/2015

VENDA DE IMÓVEL POR PROPOSTAS EM CARTA FECHADA

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA CONVOCATÓRIA De harmonia com o estipulado no n° 1, alínea a), do artigo 36° dos Estatutos, convoco os Senhores Associados para reunirem em Sessão Ordinária da Assembleia Geral, na sede da Associação, sita na Rua da Boavista, 394, em. Rio Tinto, no próximo dia 26 de Março de 2015, quinta-feira, às 20.00 horas, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS Ponto Um - Discussão e votação do Relatório e Contas do Exercício de 2014 e do correlativo Parecer do Conselho Fiscal (nº 1, alínea i), do artigo 35° dos Estatutos.

Ponto Dois - Trinta minutos para debate de assuntos de interesse para a Associação.

Não estando presentes à hora marcada mais de metade dos Associados efectivos, a Assembleia funcionará às 21.00 horas com qualquer número de presenças, conforme estabelece o n° 1 do artigo 40° dos Estatutos.

Rio Tinto, 09 de Março de 2015 O Presidente da Assembleia Geral

José Manuel Martins da Costa Observações (artigo 34º dos Estatutos): A Assembleia Geral é constituída por todos os Associados maiores que estejam no pleno gozo dos seus direitos associativos, tendo cada Associado direito a um voto.

Consideram-se no pleno gozo dos seus direitos os Associados admitidos há pelo menos 12 meses que tenham as suas quotas em dia e não se encontrem suspensos.

Cada Associado pode representar outros Associados ou fazer-se representar por outro, cumpridas as formalidades prescritas no artº 12º dos Estatutos.

Os Associados deverão apresentar recibo da quota paga relativa ao mês de Março de 2015, acompanhado de um documento de identificação com fotografia (Cartão de Associado, Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Passaporte ou Carta de Condução).

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 11/03/2015 Cooperativa de Construção e Habitação

ANÚNCIO Faz-se saber que, pelo Administrador Judicial, José Ribeiro de Morais, nos Autos de Liquidação do activo, a seguir identificado: Processo n.º 1364/11.6 T2AVR, da 1.ª Secção de Comércio do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, Anadia, em que é Insolvente SEGOSAL - Sociedade de Empreitadas Gomes de Sá, Lda.; Usando a faculdade estabelecida no n.º 1 do Art.º 164º do CIRE, foi ordenada a Venda Judicial por propostas em carta fechada a abrir no domicílio profissional do A. J., sito na Rua de Santa Catarina, 1500 – 1.º Esq., 4000-448 Porto, para o próximo dia trinta de Março de 2015 pelas 15 Horas, do imóvel abaixo designado, que consta do Auto de Apreensão junto aos Autos, pertencente à massa Insolvente supra identificada: VERBA UM Prédio Urbano destinado a armazém destinado a actividade industrial, situado no Campo Grande, limites do Lugar de Boavista, na Travessa do Bairro Social, n.º 164,da freguesia de Esmoriz, do concelho de Ovar, com área total de 8300 M2, área coberta de 3575 M2 e área descoberta de 4725 M2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ovar sob o n.º 662/ 19880614, freguesia de Esmoriz, inscrito na matriz predial urbana com o n.º 6059 da referida freguesia e concelho.

Nos termos dos Estatutos, convoco a Assembleia Geral da Cooperativa de Construção e Habitação Tripeira,Cri.,a reunir em sessão Ordinária no dia 26 de Marçoo de 2014, pelas 14,30 horas, na Sede da Cooperativa, sita à Rua de Passos Manuel, 59-1°. - Porto, com o objecto seguinte: 1- Discussão e votação do Relatório, Balanço e Contas da Direcção e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2014.

IMPORTANTE a) De acordo com a Art°.19°.dos Estatutos, a Assembleia Geral é constituída por todos os membros da Cooperativa no pleno gozo dos seus direitos.

O pleno gozo dos seus direitos pressupõe o cumprimento do Artigo 12°. E em especial o referido na alínea c) que se cita - “Pagar pontualmente as quotas e outras importâncias exigíveis por deliberação da Assembleia Geral”. b) A lista dos cooperantes que se encontram em pleno gozo dos seus direitos sociais encontra-se afixada na Sede da Cooperativa.

Só serão aceites reclamações sobre a referida lista até três dias antes da data marcada para a realização da Assembleia Geral. c) Nos termos do n°.1 do Art°. 23 dos Estatutos, a Assembleia Geral reunirá à hora marcada na convocatória se estiverem mais de metade dos membros com direito a voto, ou uma hora mais tarde com qualquer número, de acordo com o n°.2 do mesmo artigo.

Porto, 11 de Março de 2014

A Presidente da Mesa da Assembleia Geral

AVISO 1/2015 Oferta de Estágio A União das Freguesias de Gondomar (S. Cosme), Valbom e Jovim, torna público que se encontram abertas, pelo prazo de dez dias úteis, contados da data de publicação do respetivo aviso no sítio da internet desta autarquia, em www.uf-gvj.pt , candidaturas para o procedimento de recrutamento de um estagiário, no âmbito do Programa Estágios Profissionais na Administração Local - 5ª Edição (PEPAL). Os termos e condições para apresentação das candidaturas constam do referido aviso.

Gondomar, 10 de março de 2015 O Presidente da União das Freguesias, Dr. José António da Silva Macedo

VALOR BASE DE VENDA:.............208.000,00 Euros VALOR MÍNIMO DE VENDA:........177.000,00 Euros Ónus: Contrato de Arrendamento de parte do imóvel – Renda Mensal €100,00 O imóvel será vendido no estado físico e jurídico em que se encontra e conforme a sua descrição, podendo ser visto no respectivo local onde se situa, mediante marcação prévia por contacto telefónico e/ou e-mail com o Administrador Judicial.

As propostas deverão ser enviadas por carta registada para o escritório do Administrador Judicial ou entregues pessoalmente até às 15 horas do dia vinte e sete de Março de 2015, devendo mencionar no exterior “Proposta para o processo nº 1364/11.6 T2AVR, e serem acompanhadas do nome, morada, contacto telefónico, NIF e n.º de BI/CC do proponente, bem como identificar claramente verba e preço.

Os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, cheque visado, à ordem da Massa Insolvente de SEGOSAL Sociedade de Empreitadas Gomes de Sá, Lda., no montante de 20 % do valor base do imóvel.

O restante valor deverá ser pago no prazo de 20 dias a contar da recepção da comunicação da decisão de adjudicação devendo, também no mesmo prazo ser liquidados, pelo adjudicatário, os impostos que sejam devidos Os proponentes podem presenciar a abertura e leitura das propostas.

O Administrador Judicial reserva-se a faculdade de não aceitar ou rejeitar quaisquer propostas que considere não serem adequadas aos interesses da massa insolvente.

Para qualquer esclarecimento, poderão os interessados contactar o Administrador Judicial (220119536) ou remeter email (gabinete.insolvencia@gmail.com).

O Administrador Judicial José Ribeiro de Morais

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA CONVOCATÓRIA

UNIÃO DAS FREGUESIAS DE GONDOMAR (S. COSME), VALBOM E JOVIM

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/03/2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/03/2015

FITEI INSTUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA CONVOCATÓRIA Para os efeitos previstos no número três do artigo décimo dos estatutos e nos termos do número dois do mesmo artigo, sem prejuízo de lei imperativa, convoco a Assembleia Geral da cooperativa “Festival internacional de Teatro de Expressão Ibérica, C.R.L.”, para o dia 30 de Março de 2015, pelas 20.30 horas, a realizar-se na sede social, sita à Rua do Paraíso, 217,2°, sala 5, Porto, com a seguinte ordem do dia: Ponto Único: Deliberar sobre o Relatório e Contas do exercício de 2014.

A assembleia geral reunirá à hora marcada, estando presentes mais de metade dos cooperadores com direito a voto.

Não estando presente o número de cooperadores necessário para deliberarem primeira convocatória, a assembleia reunirá, em segunda convocatória, uma hora depois com o número de cooperadores presentes com direito a voto.

Porto, 13 de Março de 2015

A BENEFICÊNCIA FAMILIAR (A.S.M.)

5 /032 /201 5 /2015

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA De harmonia com o nº 1, do Artigo 65º, CAPÍTULO II, convido os Senhores Associados a reunir em Assembleia Geral Ordinária, na Sede Social, sita à Rua Formosa, nº 325 - 2º andar, nesta Cidade do Porto, no dia 26 de Março de 2015, pelas 17,15 Horas, a fim de ser tratada a seguinte: ORDEM DE TRABALHOS - DISCUTIR E VOTAR O RELATÓRIO E CONTAS DA DIREÇÃO E PARECER DO CONSELHO FISCAL , RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2014.

Se não comparecerem mais de metade dos associados existentes a Assembleia reunirá uma hora depois da marcada (18,15 horas), com qualquer número de associados presentes.

Porto, 06 de Março de 2015 O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL a) Fernando Alves de Almeida Miranda

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

5 /032 /201 5 032/201 /2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

5 /032 /201 5 /2015

5 /032 /201 5 032/201 /2015

Comarca do Porto

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J8

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J8

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Processo: 3202/15.1T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 347258768 Data: 17-02-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Andreia Isabel Pereira Abreu

Processo: 877/14.2TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 346931163 Data: 12-02-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: António Moreira

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Andreia Isabel Pereira Abreu, com residência em domicílio: A Residir na Associação de Educação e Desenvolvimento Social (apecdap), Rua das Escolas 74, Porto, 4300-168 Porto, para efeito de ser decretada a sua Inabilitação por anomalia psíquica.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido António Moreira, com residência em domicílio: Lar Monte dos Burgos, Rua Monte dos Burgos, 116, 4250-309 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Alexandra Lage

O Juiz de Direito, Dr(a). Alexandra Lage

O Oficial de Justiça, Graça Bento

O Oficial de Justiça, Graça Bento

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

5 /032 /201 5 /2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

Comarca do Porto

Comarca do Porto

Gondomar - Inst. Local - Secção Cível - J2

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J3

5 /032 /201 5 032/201 /2015

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Processo: 463/15.0T8GDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 348184411 Data: 26-02-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Albertina Ferreira Barbosa

Processo: 3456/15.3T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 347254761 Data: 17-02-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: António Guilherme Massano De Carvalho

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Albertina Ferreira Barbosa, com residência em domicílio: Lar Caminhos do Coração, Rua João de Barros, N.° 24, Baguim do Monte, 4435-000 Gondomar, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido António Guilherme Massano De Carvalho, com residência em domicílio: Rua Monte dos Burgos, 116, 4250-309 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito, Dr(a). Mariana Roque Ferreira Leite Caetano

O Juiz de Direito, Dr(a). A Vieira

O Oficial de Justiça, Sérgio Ferreira

O Oficial de Justiça, Cristina Machado

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

5 /032 /201 5 /2015

Comarca do Porto

Comarca de Aveiro

Comarca do Porto Este

Gondomar - Inst Local - Secção Cível - J1

Oliveira Bairro - Inst. Local - Sec. Comp. Gen. - J1

Paços de Ferreira - Inst.

Local - Secção Cível - J1

ANÚNCIO

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Processo: 779/14.2T8GDM Interdição / habilitação N/Referência: 343057727 Data: 09-12-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Mikael Ribeiro

Processo: 115/15.0T80BR Interdição / Inabilitação N/Referência: 84148091 Data: 26-02-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Susana da Silva Ferreira

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Mikael Ribeiro, com residência em domicílio: Rua Professora Georgina Nunes Neves Duarte, 193, Valbom, 4420-539 Gondomar, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerida Susana da Silva Ferreira, solteira, pensionista, nascida em 29-12-1989 em Aguada de Cima, Águeda, filha de Rui da Silva Lopes Ferreira e de Ana Paula de Jesus Pereira da Silva, com residência na Rua do Foral, Edifício Horizonte n° 29, 3o Dtº, 3770-852 Oliveira do Bairro, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Processo: 174/15.6T8PFR Interdição / Inabilitação N/Referencia: 65981424 Data: 25-02-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Luísa Maria Ferreira de Carvalho e outro(s)...

O Oficial de Justiça, Victor Manuel Soares dos Santos

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

Comarca do Porto

CAIXA ECONÓMICA DO PORTO (Anexa)

A Juiz de Direito, Dr.a Mariana Roque Ferreira Leite Caetano

Dr3. Orlarrda Rita Oliveira Gomes Reis

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal a ação de Interdição/Inabilitação em que são requeridas Ermelinda Ferreira Carneiro e Luísa Maria Ferreira de Carvalho, ambas com residência no Bairro do Outeiro, Bloco 2, Porta 3, R/c Esquerdo, Paços de Ferreira, 4590173 Paços de Ferreira/ para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito, Dr(a). Maria da Graça Oliveira Neto Proença

A Juiz de Direito, Ass.:) Dr(a). Fernanda Wilson

O Oficial de Justiça, Fátima Miranda

O Oficial de Justiça, Ass.:) Lindoro Pinto

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14 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 11/03/2015

MUNICÍPIO DE CARRAZEDA DE ANSIÃES AVISO N° 01/2015 PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO E SELECÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO PROGRAMA DE ESTÁGIOS PROFISSIONAIS NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL (PEPAL) Torna-se público, nos termos e para os efeitos do n° 1 do art° 6o do Decreto-Lei n° 166/2014, de 6 de novembro, conjugado com o art° 3o da Portaria n° 254/2014, de 9 de dezembro, que se encontram abertas, peio prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicitação do presente aviso no sitio da internet do Município de Carrazeda de Ansiães, candidaturas aos procedimentos de recrutamento e seíeção de estagiários do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), no âmbito da 58 edição PEPAL (2014/2015), um lugar com Licenciatura em Ciências da Comunicação, dois lugares com Licenciatura em Turismo, um lugar com Licenciatura em Ação Social e um lugar com Licenciatura em Gestão de Administração Pública, com duração de 12 meses, a desenvolver no Município de Carrazeda de Ansiães. Legislação aplicável: DecretoLei n° 166/2014, de 6 de novembro; Portaria n° 254/2014, de 9 de dezembro; Portaria n° 256/2014, de 10 de dezembro; Portaria n° 265/2014, de 17 de dezembro e Despacho n° 1402/2015, de 11 de fevereiro do Sr. Secretário de Estado da Administração Local.

Paços do Município cie Carrazeda de Ansiães, 10 de março de 2015 O Presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 12/03/2015

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Nos termos do artigo 21º, alíneas b), c), m), o) e p), dos Estatutos, convocam-se os sócios deste Sindicato, que estejam em pleno gozo dos seus direitos sindicais, para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar no dia 31 de março de 2015, com início às 10H00, no Clube Ferroviário, sito na rua de Stª Apolónia, nº 59 – 63, 1100 – 468 Lisboa (Estação de Stº Apolónia), com a seguinte ordem de trabalhos: ORDEM DE TRABALHOS 1. Analisar, discutir e votar o Relatório e Contas da Direção e o parecer do Conselho Fiscal 2014; 2. Apreciar e deliberar o Orçamento 2015 proposto pela Direção e o parecer do Conselho Fiscal; 3. Informações sobre relações laborais e negociações nas Empresas: a) – CP EPE/CP CARGA S.A; b) – PROMETRO; c) – FERTAGUS; d) – METRO TRANSPORTES SUL – MTS; e) - TAKARGO 4. Posição Sindical a adoptar no âmbito dos pontos 3 da O.T; 5. Informações/Atividade Sindical.

José Luís Correia

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

12 /03 /201 5 /2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

12 /03 /201 5 /2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

Comarca do Porto

Comarca do Porto

Comarca do Porto

Gondomar - Inst. Local - Secção Cível - J3

Gondomar - Inst. Local - Secção Cível - J1

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J5

ANÚNCIO Processo: 716/15.7T8GDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 348794043 Data: 10-03-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Ana Catarina Melo Ribeiro Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerida Ana Catarina Melo Ribeiro, nascida a 27/11/1996 em Massarelos - Porto, filha de João Paulo Vide Ribeiro e de Carla Maria de Sousa Melo Ribeiro, com residência em domicílio: Rua Dr. Armando José Pereira Tavares 17, 7º Esq Frente, 4435-270 Rio Tinto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica.

A Juiz de Direito Dra. Sandra Santos Rocha O Oficial de Justiça, Ana Ramos

12 /201 5 12//03 03/201 /2015

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Processo: 657/15.8T8GDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 348430790 Data: 03-03-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria Gomes

Processo: 4680/15.4T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 348339394 Data: 02-03-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Nuno Henrique De Oliveira Araújo

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal a ação de Interdição em que é requerida Maria Gomes, com residência em domicílio: Rua do Soutelo, 1641°-Dt.º 4435 Rio Tinto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Nuno Henrique De Oliveira Araújo, nascido a 06/02/1973, frequesia da Sé, Porto, NIF 201862964, BI 10033408, residência em domicílio: Hospedaria Fernandes Tomas, Rua Fernandes Tomas, 541 - 1o, 4000-217 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito, Dr.ª Mariana Roque Ferreira Leite Caetano O Oficial de Justiça, Victor Manuel Soares dos Santos

O Juiz de Direito, Dr(a). Susana Raquel Sousa Pereira O Oficial deJustiça, Helena Barquinha

Quinta-feira, 12 de Março de 2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 11/03/2015

MUNICÍPIO DE MARCO DE CANAVESES AVISO – 13/2015 DISCUSSÃO PÚBLICA DR. MANUEL MARIA MOREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES, torna público que, para dar cumprimento ao art. 22º, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 26 de 30 de Março de 2010 e por despacho de 04 de Março de 2015, procede à abertura da “DISCUSSÃO PÚBLICA DO ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 06/2003, EMITIDO EM NOME DE ANTÓNIO MARIA CONCEIÇÃO AGUIAR VASCONCELOS, PASSANDO O LOTE Nº 8 A TER AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: ÁREA DE 675,00 M2, ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DE 150,00 M2, COM DOIS PISOS SENDO UM ACIMA DA COTA DE SOLEIRA COM A ÁREA DE 150,00 M2, DESTINADA A HABITAÇÃO E UM PISO ABAIXO DA MESMA DE 150,00 M2 PARA GARAGEM/ARRUMOS, COM UM FOGO E DE TIPOLOGIA DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR E QUE MARÇAL JORGE PINTO SOARES PRETENDE LEVAR A EFEITO NO LUGAR DE BROÇOS - OLEIROS, FREGUESIA DE BEM VIVER (EXTINTA FAVÕES), CONCELHO DE MARCO DE CANAVESES”, a partir do dia 17 de Março de 2015.

O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de quinze dias úteis e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal e na Sede da Junta de Freguesia de Bem Viver.

Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta, em requerimento, ou em carta dirigida ao Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 – Marco de Canaveses.

Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.

Paços do Concelho e Secção de Obras de Marco de Canaveses, 05 de Março de 2015.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DR. MANUEL MOREIRA

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Quinta-feira, 12 de Março de 2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/03/2015

O Primeiro de Janeiro | 15

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/03/2015

ASSEMBLEIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA

AVISO n.º 1/2015 OFERTA de ESTÁGIOS PROGRAMA DE ESTÁGIOS PROFISSIONAIS NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL – 5.ª Edição O Município de Valpaços promove estágios na área do concelho de Valpaços, com vista à celebração de um contrato de estágio, no âmbito do Programa Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), com as seguintes características: 1. Local de realização dos estágios: Na área do concelho de Valpaços 2. Duração dos estágios: 12 meses.

3. Destinatários: Jovens que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) Estejam à procura do primeiro emprego ou sejam desempregados à procura de novo emprego; b) Tenham até 29 anos de idade, inclusive, aferidos à data de início do estágio; c) Possuam uma qualificação correspondente, pelo menos, ao nível 6 (licenciatura) da estrutura do Quadro Nacional de Qualificações, constante do anexo II à Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho; d) Não estejam a trabalhar; e) Não estejam a frequentar qualquer estágio; f) Não estejam a estudar no sistema de ensino formal; g) Não estejam a frequentar formação no sistema de ensino formal; Sendo certo que no caso de pessoas com deficiência ou incapacidade, o limite de idade é de 35 anos.

4. Número de estágios por área de formação ou licenciaturas exigidas: 1 Estágio na área funcional de Direito, Licenciatura em Direito.

1 Estágio na área funcional de Engenharia Civil, com Licenciatura em Engenharia Civil.

1 Estágio na área funcional de Marketing, com Licenciatura em Marketing.

1 Estágio na área funcional de Educação Social, com Licenciatura em Educação Social.

1 Estágio na área funcional de Antropologia, com Licenciatura em Antropologia.

1 Estágio na área funcional de Economia, com Licenciatura em Economia.

1 Estágio na área funcional de Engenharias Renováveis, com Licenciatura em Engenharias Renováveis.

Reservando-se um lugar de estágio para candidatos portadores de deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

5. Planos de estágio: Constam do anexo ao despacho de abertura do presente procedimento.

6. Prazo para formalização da candidatura: 5 dias úteis, contados da data de publicação deste aviso.

7. Formalização da candidatura: as candidaturas são formalizadas utilizando obrigatoriamente o formulário que se encontra disponível nos sítios www.portalautarquico.pt e www.valpacos.pt, o qual deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão: a) Cópia do documento de identificação (BI/cartão de cidadão/ passaporte); b) Cópia do documento de identificação fiscal (NIF), no caso de não ser portador de cartão de cidadão; c) Cópia de documento comprovativo da morada (carta de condução ou outro); d)Declaração da Segurança Social da qual conste o registo de remunerações do candidato (ou a não existência do mesmo); e) Cópia de comprovativo da incapacidade igual ou superior a 60 %, quando aplicável; f)Cópia do certificado de habilitações onde conste a respetiva classificação; g) Cópia dos certificados de formação profissional onde conste o respetivo número de horas ou no caso de ações de muito curta duração como seminários e afins, a data de realização; h) Comprovativos da experiência profissional obtida.

8. Envio da candidatura: Município de Valpaços, Paços do Concelho, Largo do Jardim, 5430 – 469 Valpaços.

9. Métodos de seleção dos candidatos: Os métodos de seleção utilizados serão a Avaliação Curricular e a Entrevista Individual, sendo de considerar o seguinte para cada estágio: a) Na Avaliação Curricular serão considerados os seguintes fatores: Habilitação académica (HA); Classificação final obtida (CFO); Formação profissional (FP); e Experiência profissional (EP); b) O método de seleção “Avaliação Curricular” (AC) será valorado na escala de 0 a 20 valores, seguindo a ponderação e a aplicação da fórmula seguintes: AC = (HA + CFO + FP + EP)/(4), onde:

HA = Habilitação Académica: pondera-se a titularidade de grau académico ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes, atendendo a Habilitações Académicas de grau exigido à candidatura — 18 valores; Superior ao grau exigido — 20 valores.

CFO = Classificação final obtida: pondera-se a média obtida no grau de licenciatura, com a atribuição da valoração constante do respetivo certificado emitido pelas entidades competentes.

FP = Formação Profissional: considerando-se apenas as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com a área de formação académica inerente a cada estágio, cujos certificados sejam emitidos por entidades acreditadas, atendendo a: Sem ações de formação — 10 valores; Ações de formação com duração <a 35 horas - 12 valores; Ações de formação com duração igual ou >a 35 horas - 14 valores.

EP = Experiência Profissional: considera-se a experiência obtida na área funcional de cada estágio: Sem experiência ou inferior a um ano de experiência — 10 valores; Igual a um ano e inferior a 2 anos de experiência — 12 valores; 2 anos de experiência ou mais — 14 valores, sendo que apenas será contabilizado como tempo de experiência profissional o que se encontre devidamente comprovado.

Convocatória Nos termos e para os efeitos dos artigos 21° n° 1 alínea n), 22° n° 7, 23° n.° 2 conjugado com o artigo 20° n° 4 dos Estatutos, convoco a Assembleia Geral Extraordinária da ANECRA - Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel, para reunir no dia 10 de Março de 2015, pelas 11,00 horas, na Av. Almirante Gago Coutinho, n° 100 -100 - A, em Lisboa.

No caso de não comparência da maioria dos associados, a Assembleia reunirá, em segunda convocatória, às 11,30 horas do mesmo dia.

ORDEM DE TRABALHOS: 1. Deliberação sobre a Aquisição do imóvel sito na Avenida Almirante Gago Coutinho, n° 100 e 100 - A, em Lisboa, por opção de Compra, no âmbito do Contrato de Locação Financeira Imobiliário, celebrado com o Banco Comercial Português SA, por antecipação do seu termo.

2. Deliberação sobre a oneração inerente ao financiamento da aquisição do imóvel referido no Ponto 1.

3. Deliberação sobre a nomeação dos representantes da Associação, para a realização dos atos referidos nos Pontos 1. e 2.

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE

Lisboa, 4 de Março de 2015

Telefone: 22 0967846/7 Fax: 22 0967845

Lisboa, 4 de Março de 2015 O Vice-Presidente da Mesa da Assembleia-Geral Engº. Manuel Rui Santos

Tlm: 91 282 06 79

Email:conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

c) Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores, no método de seleção acima referido (Avaliação Curricular), consideram-se excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte. d) A Entrevista Individual (EI), com a duração máxima de trinta minutos, visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões pessoais dos candidatos, explorando, designadamente, as habilitações académicas, a motivação e interesse no exercício da função, as expectativas do estágio profissional bem como as opções tomadas perante os desafios que lhe são colocados, a partir da análise e exploração do formulário eletrónico do candidato.

Os candidatos serão classificados numa escala de 0 a 20 valores, sendo-lhes atribuídas, em conformidade, as seguintes menções qualitativas: Favorável Preferencialmente – de 17 a 20 valores; Bastante Favorável – de 13 a 16 valores; Favorável – de 10 a 12 valores; Favorável com reservas – de 7 a 9 valores; Não favorável – de 0 a 6 valores.

A falta de comparência à Entrevista Individual determina a exclusão do candidato. e) A fórmula de Avaliação final adotada será a seguinte: AF = 50%AC + 50% EI, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores. f) Constituem fundamentos de não admissão/exclusão de candidatos os seguintes: não observância dos limites de idade fixados; não detenção da habilitação académica exigida para a área funcional do estágio correspondente; candidatura a localidade ou a área funcional do estágio não oferecida; situação declarada de emprego; incorreto preenchimento do formulário de candidatura; apresentação de declaração de compromisso de honra em documento não original ou não assinada; não apresentação de todos os documentos obrigatórios que acompanham o formulário de candidatura; apresentação da candidatura fora do prazo.

10. Oferece-se: Bolsa de estágio mensal, no montante de 1,65 vezes o valor correspondente indexante dos apoios sociais (IAS); Subsídio diário de refeição de montante equivalente ao fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas; Seguro de acidentes pessoais.

11. Condições a observar: Ao abrigo do preceituado no n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 166/2014, de 6 de novembro, e no âmbito do presente procedimento concursal, será concedida preferência aos candidatos residentes na área do Município de Valpaços.

12. Informações complementares: a obter mediante consulta no sítio www.valpacos.pt ou através do e-mail: municipio@valpacos.pt.

Paços do Concelho, aos 5 de março de 2015.

O Presidente da Câmara Municipal de Valpaços Dr. Amílcar Castro de Almeida

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/03/2015

AVISO 1/2015 Oferta de Estágio A União das Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões, promove 1 estágio no âmbito do Programa Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), com as seguintes características: Destinatários: Jovens que tenham até 29 anos, possuidores de licenciatura, nível V, que se encontrem nas seguintes condições: Recém saídos dos sistemas de educação e formação à procura do 1.º emprego; Desempregados à procura de novo emprego. Área funcionai de oferta: 1- Na área de Ciências da Educação; Local de realização do estágio: Na área da União das Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões; Duração do estágio: 12 meses.

Método (s) de seleção: Nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 166/2014, de 6 de novembro será: Avaliação Curricular e Entrevista individual.

Fatores de Avaliação: Habilitações Literárias (HA); Média obtida no grau de licenciatura (M); Formação Profissional (FP). Experiência Profissional (EP). Critérios de apreciação e ponderação dos fatores de avaliação: Avaliação Curricular: Este método será valorado na escala de 0 a 20 valores seguindo a aplicação da fórmula e o seguinte critério, AC = (HAB + M + 2FP + 2EP)/(6) sendo: HAB = Habilitação Académica: onde se pondera a titularidade de grau académico ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes; Habilitações Académicas de grau exigido ou superior a candidatura — 20 valores; M = Média obtida no grau de licenciatura: inferior ou Igual a 12 valores - 8 valores.

Entre 13 ou e 14 valores -14 valores. Igual ou superior a 15 valores - 20 valores; FP = Formação Profissional: considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função, cujos certificados sejam emitidos por entidades acreditadas: Sem ações de formação — 0 valores. Ação de formação com duração < a 29 horas + 1 valor/cada ação, a acrescer à base de 10 valores. Ação de formação com duração > a 29 horas + 2 valores/cada ação, a acrescer à base de 10 valores.

O valor máximo atribuído neste item é apenas 20 valores; EP = Experiência Profissional: considerando a experiência obtida na execução de atividades descritas no conteúdo

funcional: Inferior a um ano de experiência — 2 valores; Igual a um ano e inferior a 2 anos de experiência — 15 valores; 2 anos de Experiência ou mais — 20 valores. Só será contabilizado como tempo de experiência profissional o correspondente ao desenvolvimento em funções inerentes à categoria a contratar, que se encontre devidamente comprovado, incluindo estágio profissional. Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores, no método de seieção acima referido (Avaliação Curricular), consideram-se excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte. A Entrevista: Visa avaliar, numa relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Para esse efeito será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, designadamente: Conhecimento do conteúdo funcional inerente às funções a desempenhar; Capacidade de comunicação, sentido de responsabilidade e segurança demonstrada na procura de soluções problemáticas hipoteticamente colocadas; Conhecimentos específicos; Motivação relacionada com o projeto de carreira profissional e expectativas em relação ao lugar que concorre. O guião da entrevista será associado a uma grelha de avaliação individual que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise, avaliado segundo os níveis de Elevado, Bom, Suficiente, Insuficiente e Reduzido, aos quais correspondem respetivamente, as classificações de 20,16,12,8 e 4 valores.

Ordenação final: OF = 20% AC + 80% E. Oferece-se: Bolsa de estágio mensal, no montante que será fixado por Portaria; Subsídio diário de refeição (de montante equivalente ao fixado para os trabalhadores da Administração Pública); Seguro de acidente de trabalho. Prazo para formalização da candidatura: 8 dias úteis, contados da data de publicação deste aviso.

Formalização da candidatura: as candidaturas são formalizadas obrigatoriamente utilizando o formulário que se encontra disponível no portal: www.portalautarquico.pt. Envio da candidatura: União das Freguesias de Custóias, Leça do Baíio e Guifões, Largo do Souto, n.º287,4460- 830 Custóias

União das Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões, 03 de março de 2015.

O Presidente da União das Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões (Pedro Miguel Almeida Gonçalves)

1868

Há 144 anos, todos os dias consigo.

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CAMPANHA DE PREVENÇÃO E DESPISTAGEM GRATUITA DE DIABETES

Comunidade portuguesa testada na Suíça Uma enfermeira portuguesa lança este mês uma campanha de prevenção e despistagem gratuita de diabetes junto da comunidade portuguesa de Friburgo e de Zurique, na Suíça, informou a especialista em diabetologia. De acordo com Manuela Ventura, a campanha realiza-se a 15 de março em Friburgo e a 21 de março em Zurique em associações portuguesas como a Seleção Portuguesa e o Centro Lusitano. Com esta campanha, a enfermeira espera “estimular outros enfermeiros a investir mais na prevenção”. Os testes de despistagem de diabetes de tipo 2 vão decorrer em locais associativos portugueses de Friburgo e Zurique, nomeadamente.

Natural de Faro, a enfermeira Manuela Ventura chegou em 1990 à Suíça, onde se especializou em diabetologia e trabalha em Friburgo como enfermeira independente, na área de cuidados ao domicílio. Em paralelo, está a preparar um estudo sobre o tratamento dos diabéticos nas prisões, que será apresentado pela primeira vez no dia 01 junho 2015 em Montreal, Canadá, no congresso mundial das doenças crónicas.

A diabetes é uma doença metabólica que destrói as células beta do pâncreas responsáveis pela produção da insulina, uma hormona que regula os açúcares no sangue. Em casos graves, as pessoas com diabetes têm de ser amputadas. Segundo a especialista, a alimentação tem um papel importante para manter os níveis de açúcares e uma refeição saudável deve ser composta por 50% de legumes, 25% de hidratos de carbono, 25% de proteínas. “Isso é valido para todas as pessoas”, salientou a mesma especialista.

Ministro fala na Comissão Parlamentar de Saúde

Um milhão sem médico de família Paulo Macedo admitiu ontem que existe um milhão de portugueses sem médico de família, mas anunciou que os concursos que estão a decorrer deverão resultar num ganho destes profissionais para 500 mil pessoas. O ministro, que falava na Comissão Parlamentar de Saú-

de, afirmou que existem quatro concursos para a contratação de médicos, os quais deverão resultar em mais 500 mil utentes com médico de família até ao final do ano. Ainda assim, o governante reconheceu que ainda existe um milhão de portugueses sem médico de família, número que as-

cendia aos dois milhões, segundo as contas de Paulo Macedo.

Segundo ainda o ministro, o défice de médicos de família é maior nas Administrações Regionais de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve, existindo uma cobertura superior a 90 por cento nas outras três regiões.

Congresso Anual de Doenças do Movimento

Especialistas nacionais reúnem-se em Ofir Vai ter lugar, este fim de semana, no Hotel Axis Ofir, o Congresso Anual da Sociedade Portuguesa das Doenças do Movimento (SPDMov). Em torno da temática principal deste ano – “Pontes entre a investigação básica e a investigação clínica” – mais de 120 investigadores nacionais e estrangeiros terão a oportunidade de debater trabalhos na área das neurociências das doenças do movimento.

O primeiro dia (amanhã) do congresso será dedicado a um curso sobre a classificação, diagnóstico e tratamento dos diferentes tipos de tremor. Este é um dos distúrbios neurológicos mais

comuns e um dos principais motivos de consulta em Neurologia.

No segundo dia (sábado), o congresso contará com a presença do Prof. Luís de Almeida e do Prof. Jaime Kulisevsky, com moderação do Prof. Joaquim Ferreira, debruçando-se sobre o tema principal do congresso e sobre os ensaios clínicos em curso na Doença de Parkinson. No terceiro dia (domingo), vários peritos de neurologia irão efectuar uma revisão dos últimos desenvolvimentos clínicos.

Segundo Dulce Neutel, médica neurologista da comissão organizadora do Congresso, “a reunião anual da SPDMov é um preâm-

bulo fundamental para as publicações no congresso nacional da Sociedade Portuguesa de Neurologia e a nível Internacional, bem como das futuras investigações clínicas na área das neurociências das Doenças do Movimento. Este é o nosso contributo para a melhoria do tratamento dos doentes neurológicos em Portugal”.

A Sociedade Portuguesa das Doenças do Movimento (SPDMov) é uma associação que incentiva a formação e investigação científica e promoção de melhores condições de prestação de cuidados médicos e assistenciais aos cidadãos com doenças do movimento.

Jennifer Aniston protagoniza filme sobre dor crónica

“Cake – Um sopro de vida” estreia em Portugal A Associação Portuguesa para o Estudo da Dor (APED) e a NOS Audiovisuais anunciam uma parceria no âmbito do lançamento em Portugal do filme “Cake – Um sopro de vida”, uma história cuja protagonista sofre de dor crónica, doença que afeta mais de três milhões de portugueses. Cake é protagonizado pela atriz Jennifer Aniston, nomeada por este papel para um Globo de Ouro.

O filme estreia nas salas de cinema portuguesas no dia 19 de março.

“Este filme é uma oportunidade para recordar que a dor crónica tem um impacto gravíssimo na qualidade de vida das pessoas que, sem um acompanhamento médico adequado e um tratamento multidisciplinar em Serviços ou Unidades vocacionadas e organizadas para este objetivo, podem ficar sem capacidade para realizar as tarefas de vida diária, totalmente incapacitadas para

trabalhar, com um enorme isolamento social e familiar, cujo sofrimento, depressão e incompreensão pelos demais conduz a um consumo absurdo de fármacos e a uma absoluta falta de vontade para viver”, explica Duarte Correia, presidente da APED. “Acreditamos também que este filme vai permitir informar, ajudar a esclarecer de forma mais evidente, que a dor crónica é uma doença grave e debilitante. Por isso, reafirmamos que o alívio da dor é um direito dos doentes e um dever dos profissionais, e que constitui um imperativo ético, promover o seu tratamento precoce e adequado”, acrescenta o mesmo responsável.

“Cake – Um sopro de vida” conta a história de Claire, que sofre de dor crónica resultante de um traumatismo causado por acidente de viação, e que devido a essa condição torna-se depressiva, afasta-se de todas as

pessoas com quem se relaciona e acaba por procurar ajuda num grupo de pessoas com dor crónica, ficando obcecada pelo suicídio de um membro desse grupo de autoajuda.

A Associação Portuguesa para o Estudo da Dor (APED) tem por objetivos promover o estudo, o ensino e a divulgação dos mecanismos fisiopatológicos, meios de prevenção, diagnóstico e terapêutica da dor.

Para mais informações consulte www.aped-dor.com.

A dor crónica é reconhecida como um grave problema de saúde pública com impacto significativo na qualidade de vida das pessoas e enormes custos individuais e sociais. Em Portugal, o impacto socioeconómico da dor crónica é estimado em dois mil milhões de euros/ ano, custo que atinge os 4,6 mil milhões de euros quando somados os gastos com incapacidades temporárias, baixas médicas e reformas antecipadas.