NÃO FOI UMA EQUIPA CRISTIANO RONALDO CRITICA DERROTA DO REAL EM SAN SEBASTIAN
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DIÁRIO NACIONAL
Ano CXLVI | N.º 188
Terça-feira, 02 de setembro de 2014
PORTAS ESTEVE NO PORTO E DESCANSOU RUI MOREIRA
NÃO HÁ CR!SE n Na sua passagem pelo Porto, o número dois do Governo fez questão de sublinhar que está tudo bem com o presidente da Câmara. “Tendo esta reunião o caráter tão positivo que teve, não me parece que haja nenhum mal-estar”, frisou o vice-primeiro-ministro, aproveitando para realçar que “o Porto está de facto na moda” e “é uma cidade essencial” para a atração de maior investimento...
PORTO
Presidente da nova Comarca diz que “faltam cerca de mil oficiais de justiça”
SUPLEMENTOS
STE dececionado perante a falta de explicações do Governo sobre nova tabela
VIANA
Câmara volta a chumbar instalação de praça de touros
2 | O Primeiro de Janeiro
local porto
Terça-feira, 2 de Setembro de 2014
Paulo Portas reuniu-se com Rui Moreira no Porto
“Não me parece que haja nenhum mal-estar” O vice-primeiroministro afirmou que a sua reunião com o presidente da Câmara do Porto teve um “caráter positivo”, não existindo qualquer mal-estar. “Eu estou aqui enquanto viceprimeiro-ministro. Tendo esta reunião o caráter tão positivo que teve, não me parece que haja nenhum mal-estar”, afirmou Paulo Portas aos jornalistas, depois de questionado se tinha falado com o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, sobre o “incidente” com o vereador Manuel Sampaio Pimentel, militante do CDS-PP. Paulo Portas, que se reuniu ontem de manhã, durante cerca de uma hora com Rui Moreira nos Paços do Concelho, escusou-se a fazer mais comentários sobre este assunto. No início da semana passada, depois de várias notícias que indicavam a eventual retirada de pelouros a Sampaio Pimentel, responsável pela Fiscalização e Proteção Civil
RUI MOREIRA. O presidente da Câmara do Porto esteve reunido ontem com o vice-primeiro-ministro e não com o presidente do CDS-PP na Câmara do Porto, a concelhia do CDS/Porto garantiu que o vereador Sampaio Pimentel mantinha os seus pelouros na autarquia. No dia seguinte, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou que sanou com o vereador militante do CDS-PP “incidentes” como o que sucedeu, sendo exclusivamente sua a decisão de o manter em funções no executivo autárquico. Rui Moreira admitiu que “incidentes – felizmente pouco pontuais – como que o sucedeu sejam próprios de um executivo que agre-
ga diferentes sensibilidades e que valoriza a liberdade de opinião e a diversidade de pontos de vista”, contudo, referiu que “ficou claro que essa diversidade e a liberdade de expressão não podem nunca pôr em causa o superior interesse dos portuenses e a coesão do projeto que todo o executivo partilha”. O presidente da Câmara do Porto acrescentou que, depois de o assunto estar resolvido com o vereador, decidiu comunicar a sua decisão à concelhia do CDS-PP, “órgão daquele partido que decidiu apoiar a candidatura independente ‘Rui
Moreira: Porto, o Nosso Partido’”. “Esse sinal de respeito não deverá, contudo, ter qualquer outra leitura política que não a de que o presidente da Câmara do Porto respeita as forças políticas e é grato, em especial, aos que, ao seu lado, lutaram por um projeto para o Porto nas últimas eleições autárquicas”, sublinhou Moreira. O independente recordou que “o CDS-PP não concorreu às eleições autárquicas no Porto” em setembro do ano passado e, como tal, não possui qualquer vereador no seu executivo.
“Faltam cerca de mil oficiais de justiça” da justiça do Porto e da Póvoa de Varzim. “No Palácio de Justiça do Porto, onde existem dez salas de audiências e exerciam funções 16 juízes, irão agora exercer funções, pelo menos, 35 juízes. Todavia, mantêm-se as mesmas dez salas de audiências. No Palácio da Justiça da Póvoa de Varzim irão agora exercer pelo menos onze juízes e mantêm-se as mesmas quatro salas de audiências que já existiam”, afirmou. Rodrigues da Cunha disse que “as contas são fáceis de fazer” e que, “não sendo rapidamente invertida a situação, estará inviabilizada qualquer pretensão de maior eficiência, eficácia e maior celeridade processual com manifesto prejuízo para os cidadãos e para as
empresas. Que não se impute a responsabilidade aos tribunais, não será seguramente nossa”. “Que esta reforma não seja mais uma oportunidade perdida, que esta seja a oportunidade de dotar os tribunais de condições mínimas de funcionamento e também de condições mínimas de dignidade que continuam a faltar. Que o Estado não se demita das suas obrigações, que não continue a contar apenas com o esforço e a permanente disponibilidade dos juízes, magistrados do ministério público e funcionários judiciais”, acrescentou. Questionado pelos jornalistas, o juiz presidente do novo Tribunal Judicial da Comarca do Porto disse que apesar da “grande mudança em termos logísticos”, motivada
Prisão preventiva para sexagenário
O homem suspeito de ter matado a mulher, no sábado, em Paredes, com vários golpes de faca de cozinha, vai aguardar julgamento em prisão preventiva, determinou hoje o tribunal local. O suspeito, de 66 anos, foi ouvido em Paredes pelas autoridades judiciais, depois de ter estado “sob custódia” da Polícia Judiciária desde sábado. Segundo aquela autoridade policial, o crime ocorreu na habitação do casal, em Lordelo, Paredes, cerca das 16h00, depois de a vítima ter comunicado ao marido que pretendia separar-se. O suspeito desferiu vários golpes na mulher usando uma faca com cerca de 20 centímetros. A mulher, de 62 anos, sofreu ferimentos nas costas, dorso e na zona abdominal direita, acabando por morrer. O suspeito entregou-se no posto da GNR da localidade, pouco tempo depois do crime.
Em Felgueiras
Rodrigues da Cunha alerta para as carências do sistema nacional
O presidente da nova Comarca do Porto, Rodrigues da Cunha, afirmou que apesar das “alterações profundas sucessivamente introduzidas no sistema de justiça, mantém-se ou agrava-se a crónica falta de meios humanos e materiais” dos tribunais. “É consensual a carência de funcionários judiciais, faltam cerca de mil oficiais de justiça a nível nacional, sendo parte significativa deste elevado número na área do Tribunal Judicial da Comarca do Porto” e “é confrangedora a falta de sala de audiências em vários tribunais”, sublinhou. Rodrigues da Cunha, que falava na cerimónia de tomada de posse dos cerca de 180 juízes do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, apontou como exemplos os palácio
Suspeito de matar mulher à facada em Paredes
pela reforma do sistema judiciário português, “todas as secções deste tribunal estão a funcionar em pleno, não há constrangimento nenhum”. O novo mapa judiciário, que entrou ontem em vigor, divide o país em 23 comarcas, com sede nas 18 capitais de distrito e nas regiões autónomas de Madeira e Açores, com um novo modelo de gestão, que o Governo pretende que agilize a distribuição e afetação dos processo e dos recursos humanos. Dos 311 tribunais que existiam, 20 encerraram, uma vez que foi estabelecido o critério de volume processual inferior a 250 processos por ano, além de avaliadas as condições rodoviárias e transportes para as populações.
Bombeiros equipados para destruir ninhos de vespa asiática
Os bombeiros de Felgueiras anunciaram a aquisição de equipamento específico para a destruição dos ninhos de vespa asiática que têm sido detetados no concelho. Júlio Pereira, comandante da corporação e coordenador da proteção civil municipal, explicou que foram adquiridos dois fatos de apicultores, um pulverizador para aplicação de inseticidas e um incinerador a gás. “Assim estamos equipados para procedermos à eliminação dos ninhos com todas as condições de eficácia e segurança”, frisou o comandante. O mesmo responsável acrescentou que os novos equipamentos já foram usados na destruição de dois ninhos, um trabalho realizado com o apoio do veterinário da Cooperativa Agrícola de Felgueiras. “Isto é novo para nós, mas estamos a seguir os procedimentos recomendados”, acrescentou. No concelho têm sido sinalizados vários ninhos daquele inseto, incluindo alguns nas áreas urbanas das cidades de Felgueiras e da Lixa. Alguns foram destruídos pelos proprietários dos terrenos, seguindo algumas indicações da proteção civil. Há relatos, no concelho, de colmeias destruídas pelas vespas asiáticas. O comandante recorda ainda que as vespas atacam as colmeias, matando as abelhas, para poderem comer o mel. Além dos prejuízos que estão a provocar na apicultura, as abelhas também são importantes para a polinização, fator decisivo na produção de frutos, atividade à qual se dedicam centenas de agricultores no concelho de Felgueiras.
regiões
Terça-feira, 2 de Setembro de 2014
O Primeiro de Janeiro | 3
Mês de agosto com menor número de incêndios da última década
Menos chamas este ano Entre maio e agosto
Quatro mortos nas praias marítimas
A Marinha registou quatro mortes nas praias marítimas portuguesas entre 1 de maio e 31 de agosto, menos sete casos do que no mesmo período do ano passado, segundo um balanço, ontem, divulgado. Em praias vigiadas de jurisdição marítima foi registado um caso mortal, de um homem de 86 anos, em S. Martinho (Nazaré), no domingo, devido a morte súbita. Em zonas não vigiadas de jurisdição marítima, a Marinha registou três casos de vítimas mortais, sendo dois homens e uma mulher. Neste período, não foram registadas mortes em zonas balneares fluviais.
Regressa para o ano
Jardim do Torel visitado por mais e 80 mil
Mais de 80 mil pessoas, entre fregueses, pessoas vindas de outras cidades e até estrangeiros, passaram pela ‘praia’ urbana criada no jardim lisboeta do Torel durante o mês de agosto, anunciou, ontem, o presidente da junta de Santo António. De entrada gratuita, a «praia» esteve disponível até 31 de agosto, oferecendo também atividades. Vasco Morgado garantiu que a «praia» vai regressar no próximo ano, mas com novas regras, nomeadamente na entrada para a água, e com mais atividades, que serão realizadas durante todo o dia.
“Este mês de agosto é o melhor ano desde que há registos, desde 2003”, anunciou a Autoridade Nacional Proteção Civil. O mês passado foi o agosto com menos incêndios na última década, registando-se menos de duas mil ocorrências, revelou, ontem, fonte da Proteção Civil, que aponta o verão atípico e comportamentos mais responsáveis como principais razões. “Este mês de agosto é o melhor ano desde que há registos, desde 2003. Até esta data são os valores mais baixos registados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas em relação ao número de ocorrências e de área ardida”, garantiu o comandante adjunto de operações da Autoridade Nacional Proteção Civil, Carlos Guerra. De acordo com o responsável, a situação meteorológica – em agosto passado, as temperaturas estiveram mais baixas do que costumam – pode ter ajudado a que o número de fogos não tenha passado dos 1.937, mas outros fatores também contribuíram. “As condições meteorológicas contribuíram de uma forma acentuada para este número de ocorrências, mas também queremos acreditar que teve a ver com os compor-
Incêndios. Verão atípico e comportamentos mais responsáveis são as principais razões para os números de agosto tamentos menos negligentes das populações e com os cuidados no manuseamento de equipamentos agrícolas, ou seja uma diminuição dos comportamentos de risco da população”, explicou. Em comparação com o ano passado, este número de fogos fica muito aquém, já que representa um terço dos registados em agosto de 2013. “No ano passado, no mês de agosto, foram [contabilizados] quase três vezes mais [incêndios] do que neste ano”, frisou. Apesar de admitir que o número de incêndios ainda foi
“significativo”, Carlos Guerra referiu que todos têm tido uma resposta “assertiva e imediata” pelos meios de combate aos incêndios florestais - povoamento e terreno de mato - com “reforço nas zonas de maior perigo”. O responsável adiantou ainda que já correram 1940 incêndios agrícolas - não contabilizados no bolo total - desde o início do ano, alegando que o número reduzido também se deve à prevenção e à rápida mobilização dos meios de combate. Também em termos de área ardi-
da a diferença entre este ano e o ano passado “é significativa”, afirmou o responsável da Proteção Civil Desde o início deste ano e até 15 de agosto, arderam 8700 hectares, sendo que no mesmo período do ano passado, a área ardida chegou aos 30.989 hectares. No total da época de incêndios do ano 2013, arderam mais de 120 mil hectares, tendo sido o valor maior desde 2010, num ano marcado pela morte de muitos bombeiros, enquanto combatiam as chamas, de norte a sul do País.
Castanheira de Pêra fala em “engano grande”
Desmentido eventual recurso ao FAM A Câmara de Castanheira de Pera desmentiu, ontem, um eventual recurso ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), considerando que é um “engano grande” a inclusão da autarquia na lista dos municípios obrigados a recorrer a este apoio. “Estamos num processo de reequilíbrio financeiro. Temos as nossas contas em equilíbrio, a que propósito vamos recorrer ao FAM?”, disse o presidente do município, Fernando Lopes. O autarca socialista referiu que, “dentro de todas as limitações, o município está a cumprir escrupulosamente o plano de reequi-
“Engano”. “Temos as nossas contas em equilíbrio, a que propósito vamos recorrer ao FAM?”, diz autarca
líbrio financeiro”. “No final de 2011, a câmara pagava a mais de 700 dias, passámos para sete dias e, depois, para um dia”, acrescentou o presidente daquela Câmara no norte do distrito de Leiria. Em agosto de 2010, Fernando Lopes disse que o município iria contrair um empréstimo de 8,6 milhões de euros para pagar dívidas na sequência da autorização do Ministério das Finanças. A contração do empréstimo integrava o plano de reequilíbrio financeiro do município, que se declarou em situação de desequilíbrio financeiro estrutural em março de 2009, então com uma
dívida a fornecedores e à banca na ordem dos 13 milhões de euros. O desequilíbrio foi constatado no “endividamento líquido superior a 175 por cento das receitas previstas” e “existência de dívidas a fornecedores de montante superior a 50 por cento das receitas totais do ano anterior”. Nesta autarquia, o prazo médio de pagamento a fornecedores era de 838,73 dias -, tendo ocorrido, ainda, a “violação das obrigações da redução dos limites de endividamento”. Na última sextafeira, este município estava incluído na lista das autarquias obrigadas a aderir ao FAM.
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nacional
Terça-feira, 2 de Setembro de 2014
Paulo Portas quer gerar mais emprego e coesão
STE dececionado com o Governo
“Precisamos de investimento” O vice-primeiroministro afirmou, no Porto, que o país precisa de atrair mais investimento para conseguir gerar mais emprego e mais coesão. “Precisamos de crescimento, precisamos de investimento, é isso que gera mais emprego e mais coesão”, afirmou Paulo Portas aos jornalistas, após reunir-se cerca de uma hora com o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira. O governante sublinhou que “o investimento é uma condição do crescimento e o crescimento é a condição da criação de emprego” e que não se desviará “desta linha”. Questionado sobre a necessidade de o país pôr fim à austeridade e seguir outras políticas de investimento público, Portas apenas referiu que “Portugal cresceu no segundo trimestre 0,6%”, sendo, ao lado da Espanha, “um dos países da zona Euro que cresceu mais”. “Enquanto outros estagnaram nós crescemos”, afirmou, considerando que o país tem de “diversificar ainda mais o destino das suas exportações”. Sobre a conversa com o autarca independente Rui Moreira, Portas destacou que “o Porto é uma cidade essencial” para a atração de maior in-
PORTAS. O vice-primeiro-ministro diz que “o Porto é uma cidade essencial” para a atração de maior investimento vestimento, afirmando ter sido debatida “a estratégia de internacionalização, a promoção das exportações e a atração de investimento”. “O Porto está de facto na moda, basta ler as revistas estrangeiras”, vincou, acrescentando que, conhecendo como conhece o autarca e amigo Rui Moreira, o presidente da Câmara do Porto “está muitíssimo empenhado a mostrar mais Porto a mais mundo”. “Isso evidentemente atrai investimento, [gera] criação de riqueza e [cria] postos de trabalho”, disse. Segundo Paulo Portas, atualmente
os municípios “também são importantes na chamada diplomacia económica, na medida em que se chegam mais à frente, ou menos, do ponto de vista do que podem oferecer do ponto de vista de investimento”. Rui Moreira afirmou que esta reunião serviu para discutir um conjunto de dossiês importantes no âmbito da internacionalização e atração de investimento. “Discutimos as questões da competitividade, hoje as cidades concorrem entre si num aspeto fundamental que é a atração desse investimento
e a criação de condições de competitividade e, para isso, é necessária a colaboração entre o Governo central e as cidades”, referiu Moreira. O autarca deu ainda nota a Paulo Portas das suas preocupações quanto ao Metro do Porto, Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, porto de Leixões e “do transporte aéreo”. “Gostaríamos de ir um pouco mais longe, fazer com que Portugal esteja cada vez mais com uma porta aberta para o mundo em destinos que não são os tradicionais”, concluiu.
Novo mapa judiciário deixa “49 concelhos de luto”
PS promete reabrir tribunais se for Governo O PS reiterou que se for Governo vai reabrir todos os tribunais encerrados, criticando o “ímpeto centralista, atávico e tecnocrático” no novo mapa judiciário que deixa “49 concelhos de luto e 400 mil portugueses sem acesso à justiça”. Foi o líder da federação do PS/ Porto, José Luís Carneiro, que prestou declarações em nome do PS sobre o novo mapa judiciário, começando por dizer que “49 concelhos têm hoje razões para estarem de luto” pelo encerramento de 20 tribunais e a passagem de outros a secções de proximidade. “O PS já assumiu que se merecer a confiança dos portugueses e for Governo garantirá a administração da justiça em todos os concelhos deste país, mantendo esses tribunais abertos, ou seja, reabre os tribunais que foram agora encerrados”, reiterou. José Luís Carneiro realça que “são cerca de 400 mil portugueses que fi-
cam sem o acesso à justiça, que se veem confrontados com a injustiça, a desigualdade e até com alguma imoralidade”. “Juntou-se a teimosia com um ímpeto centralista, atávico e tecnocrático da administração central. Esta teimosia conduziu-nos a este caos que hoje conhecemos nos tribunais, afasta as populações da justiça, não garante no futuro maior celeridade processual”, criticou. O líder do PS/Porto disse ainda que os socialistas também defendem “uma reforma da justiça que garanta maior celeridade processual e simultaneamente maior segurança na decisão judicial”. “Por isso quando foi Governo, o PS avançou com as comarcas-piloto, nunca promovendo o encerramento dos tribunais mas a favor da especialização judicial”, recordou, acrescentando que o partido “está consciente que o problema da justiça é sobretudo de morosidade
processual e de segurança na decisão judicial”. Garantindo que “a especialização judicial continua a ser um objetivo do PS”, José Luís Carneiro disse ainda estar “convicto que a reforma que é proposta e a extinção de tribunais mais contribui para agravar os problemas diagnosticados do que propriamente para apresentar soluções”. “Há uma clara imoralidade porque numa altura em que o país diz querer equilibrar as contas públicas, ter uma administração eficiente dos recursos financeiros, tivemos conhecimento que afinal esta reforma custa entre 35 a 39 milhões de euros”, sublinhou. Carneiro deixou ainda duras críticas à forma como a implementação desta reforma foi planeada, afirmando que “a transição de modelo processual, quer do ponto de vista do transporte físico quer em termos informáticos e tecnológicos, não estava
devidamente acautelada”. “Muitos outros municípios têm também razões para estarem preocupados na medida em que ocorre hoje também um esvaziamento muito grande de muitos outros tribunais que a curto/médio prazo poderá conduzir a que pelas mesmas razões pelas quais hoje encerraram estes, esses mesmos possam encerrar no futuro”, alertou. O novo mapa judiciário divide o país em 23 comarcas, com sede nas 18 capitais de distrito e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, com um novo modelo de gestão, que o Governo pretende que agilize a distribuição e afetação dos processo e dos recursos humanos. Dos 311 tribunais que existiam, 20 encerraram, uma vez que foi estabelecido o critério de volume processual inferior a 250 processos por ano, além de avaliadas as condições rodoviárias e transportes para as populações.
TUS em causa
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) manifestou-se ontem dececionado perante a falta de explicações do Governo sobre a nova Tabela Única de Suplementos (TUS) que deixa de fora metade dos complementos atualmente atribuídos. “Não houve nada de novo. Não entendemos qual é a pressa do Governo em aprovar este diploma. Se não é para cortar nem para criar novos suplementos, e se há grupos profissionais que ficam de fora, não compreendemos”, disse a presidente do STE, Maria Helena Rodrigues. A dirigente sindical falou aos jornalistas no final de uma reunião de negociação suplementar com o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, da qual não resultou nenhuma evolução. Maria Helena Rodrigues reafirmou a posição do STE, segundo a qual esta lei deveria ser discutida na Assembleia da República, por envolver remunerações, lembrando que pediu ao Presidente da República que solicite a fiscalização preventiva do diploma por este não cumprir aquela formalidade. A dirigente do STE defendeu que o diploma deveria ser negociado com mais tempo de modo a resolver as situações das carreiras não revistas, “que por esta via poderão ter os suplementos integrados nos salários”, assim como as carreiras específicas cujos suplementos não são abrangidos por esta tabela. “Mais de 50% dos suplementos não estão consagrados nesta proposta de lei, nomeadamente, os militares, polícias e magistrados, e o Governo pouparia mais tempo se fosse direto ao assunto”, disse. As estruturas sindicais da função pública voltaram ontem ao Ministério das Finanças para discutir TUS com o secretário de Estado da Administração Pública, que já tinha dado como encerrado o processo negocial. José Leite Martins marcou estas reuniões em resposta a um pedido de negociação suplementar apresentado pela Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap). O pedido da Fesap foi apresentado no dia 22 de agosto, quando o governante enviou aos sindicatos da Função Pública a versão final do diploma sobre os suplementos dos funcionários públicos, dando o processo como encerrado. Os sindicatos têm contestado a TUS porque consideram que o diploma é vago e porque receiam que leve à redução da remuneração. Na versão final do diploma sobre suplementos remuneratórios no Estado o Governo mantém o que estava previsto na proposta anterior, determinando que os subsídios passem a corresponder a um montante pecuniário fixo e que sejam pagos apenas nos 12 meses do ano. “Ficou também expresso que, “salvo disposição legal imperativa em sentido contrário, não é devido o pagamento de suplementos no período correspondente a faltas”. Os suplementos atualmente em vigor serão revistos no prazo de 60 dias após a entrada em vigor da nova lei e podem ser mantidos, total ou parcialmente, com base nas novas regras, ou ser integrados, total ou parcialmente, no salário. Segundo o documento, “a atribuição de suplementos remuneratórios só é devida quando as condições específicas ou mais exigentes não tenham sido consideradas na fixação da remuneração base da carreira ou cargo”. Os suplementos remuneratórios por trabalho noturno, de turno e por trabalho suplementar continuarão a ser fixados em percentagem da remuneração base mensal.
economia
Terça-feira, 2 de Setembro de 2014
O Primeiro de Janeiro |
Governo pondera alargamento no âmbito da reforma do IRS
Vales sociais de educação até aos 18 anos “É possível, está neste momento a ser ponderado, que este limite de 16 anos possa passar para os 18 anos”, disse Núncio. Volkswagen Autoeuropa faz menos automóveis
Produção em queda
A Volkswagen Autoeuropa vai reduzir a produção diária de cerca de 510 para 480 veículos a partir de hoje, após seis dias de não produção (‘downdays’), revelou o coordenador da Comissão de Trabalhadores (CT), António Chora. Depois de, em janeiro, ter feito seis dias de «downdays», a fabricante automóvel de Palmela terminou ontem mais seis dias de não produção, estando já muitos trabalhadores a laborar, segundo explicou António Chora. “A partir de amanhã [hoje] vamos estar todos, mas a produção diária vai reduzir-se de cerca de 510/515 veículos para apenas 480”, disse o representante da CT. Durante este mês, os trabalhadores vão também iniciar as negociações para um novo acordo laboral, já que o atual termina a 30 de setembro. A primeira reunião vai ocorrer já na quinta-feira e António Chora afirma que “o emprego é a prioridade” e que os aumentos salariais e as regalias dos trabalhadores estarão em cima da mesa. Entre Janeiro e Junho de 2014, a VW Autoeuropa produziu 55.834 unidades dos modelos VW Sharan (28.935 unidades), VW Eos (5.143 unidades), VW Scirocco (10.277 unidades) e Seat Alhambra (11.479 unidades). Números que vão cair até ao final deste ano.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, admitiu, ontem, alargar para os 18 anos o pagamento de vales sociais de educação às famílias no âmbito da reforma do IRS, atualmente em consulta pública. O anteprojeto apresentado em julho pela Comissão da Reforma de IRS propõe, entre outras medidas fiscais para as famílias, que as empresas possam pagar aos seus trabalhadores parte dos vencimentos em vales sociais de educação, isentos de tributação, uma medida destinada a trabalhadores com filhos até aos 16 anos, mas o Governo admite ainda vir a alargar o limite de idade para beneficiar da medida. “É possível, está neste momento a ser ponderado, que este limite de 16 anos possa passar para os 18 anos, abrangendo assim toda a parte da escolaridade”, disse Paulo Núncio ao início da tarde de ontem, após reuniões com associações representativas das famílias. Paulo Núncio adiantou que a matéria “está a ser discutida” e que “existe margem para ser ponderada no futuro”. “É muito importante que do ponto de vista fiscal sejam dados sinais para ajudar as famílias a suportar despesas tão importantes como são as de educação”, disse. Reuniões prosseguem hoje
Depois de, em julho, o Governo ter ouvido os parceiros sociais no âmbito da consulta pública sobre a reforma do IRS, prosseguem, depois de ontem, hoje reuniões com associações representativas de vários setores sobre a matéria. Luís Cabral, presidente da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN), considerou, em declarações prestadas ontem, que o anteprojeto da reforma do IRS “é positivo”, adiantando que,
IRS. “É muito importante que do ponto de vista fiscal sejam dados sinais para ajudar as famílias a suportar despesas tão importantes”, disse o governante
Contraciclo com Europa
Bolsa de Lisboa fecha sessão em queda
A Bolsa de Lisboa fechou, ontem, no vermelho a primeira sessão de Setembro, contrariando os ganhos registados nas principais praças europeias. O PSI-20 recuou 0,57%, para os 5.909,10 pontos. As acções mais penalizadas foram as dos CTT (-2,67%), Impresa (-2,23%) e BCP (-1,45%). Pela positiva, destacaramse a Teixeira Duarte (1,12%), Semapa (0,58%) e EDP Renováveis
(0,38%). Entre os «pesos pesados», para além do BCP, a Jerónimo Martins perdeu 1,02%, a EDP caiu 0,90%, a PT recuou 0,63% e a Galp ganhou 0,19%. Já as taxas Euribor continuaram a descer em todos os prazos. A Euribor a três meses desceu 0,004 pontos em relação à sessão anterior, para 0,159%. No prazo dos seis meses, a taxa Euribor, que é usada como referência para o crédito à habitação, caiu 0,005 pontos para os 0,259%. A nove meses, a taxa Euribor caiu 0,005 pontos, para 0,341%, e a 12 meses baixou 0,006 pontos, para 0,428%.
durante a reunião, a associação que representa defendeu a possibilidade de ver incluídos no coeficiente familiar para cálculo do IRS – proposto no anteprojeto - os ascendentes a cargo das famílias. A APFN defende ainda o alargamento dos valores limite desse coeficiente familiar, que o anteprojeto estabelece em 1500 euros, e que os limites sejam considerados por filho e não globalmente no agregado. Segundo Luís Cabral, o Governo “mostrou abertura” para estudar o assunto, mas o presidente da APFN afirmou-se consciente de que as restrições orçamentais possam impedir a implementação prática de algumas medidas. “Parece que as entidades públicas e oficiais estão finalmente a preocupar-se com os problemas das famílias”, disse Luís Cabral. “Este anteprojeto é bastante positivo, o espírito é bom, mas estão bastante limitados em termos orçamentais”, acrescentou. No mesmo sentido, Ana Maria Lima, vice-presidente da Confederação Nacional das Associações de Famílias, destacou a importância da criação do coeficiente familiar, ou seja, as famílias passarem a ser enquadradas de acordo com o número do seu agregado, mas lembrou que este coeficiente deixa de fora os ascendentes a cargo das famílias em casa. “Quando os ascendentes são colocados em valências de lar, apoio domiciliar ou outro tipo de apoios institucionais beneficiam de vantagens, se os familiares ficam em casa a família não tem nenhuma vantagem. Foi-nos respondido que iria ser ponderado esse aspeto”, disse Ana Maria Lima. Questionado sobre a possibilidade de acolher algumas destas propostas, o secretário de Estado Paulo Núncio adiantou que, nesta fase, estão ainda a ser recolhidas propostas que serão ponderadas pela comissão de reforma. “A comissão de reforma apresentará o projeto final até 30 de setembro e só a partir dai é que o Governo iniciará o seu processo de decisão interno e de decisão política. Não me queria antecipar. Espero receber o projeto final da comissão e depois o governo tomará decisões”, disse Paulo Núncio.
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Terça-feira, 2 de Setembro de 2014
Equipa concentra-se em Óbidos para «atacar» qualificação do Euro2016
Portugal de regresso sem Cristiano Ronaldo Problemas físicos afastam o capitão das «quinas» do primeiro jogo de Portugal, após o Mundial do Brasil.
não foi convocado para jogar frente à Real Sociedad, que se saldou numa derrota por 4-2 para os «merengues». Objetivo é ir a França
A selecção nacional concentra-se, hoje, em Óbidos para iniciar a fase de qualificação para o Europeu de 2016, naquele que será o primeiro jogo da equipa das «quinas» depois do desmoralizador Mundial no Brasil. O selecionador portuguêsl, Paulo Bento, deixou o avançado Cristiano Ronaldo fora da convocatória para o jogo frente à Albânia, alegando que o jogador não está em boas condições físicas. Além do capitão da seleção, que tem sido utilizado no Real Madrid, registam-se ainda sete saídas face aos 23 jogadores que estiveram no Mundial de 2014, no Brasil: Beto, Bruno Alves, Ruben Amorim, Hélder Postiga, Hugo Almeida, Rafa e Varela. Em sentido contrário, contam-se as estreias absolutas de Ruben Vezo, Pedro Tiba e Ricardo Horta, e os regressos de Anthony Lopes, Antunes, Adrian Silva, André Gomes, Bruma e Ivan Cavaleiro. “Não está em condições”
Paulo Bento explicou que a ausência de Cristiano Ronaldo se deve a problemas físicos. “A ausência de Ronaldo tem a ver com as indicações do departamento médico da federação. Não está em condições para competir e sabendo isto antecipadamente optámos por não o chamar”, disse na conferência de imprensa para divulgação dos convocados. Recorde-se que Cristiano Ronaldo, que quinta-feira foi considerado o melhor jogador a atuar na Europa na época 2013/14, sofre há meses de um problema num joelho, que condicionou a sua participação na fase final da temporada e no Mundial2014. Ao serviço do Real Madrid, o internacional português alinhou na Supertaça Europeia, frente ao Sevilha, foi utilizado nos dois jogos da Supertaça de Espanha, com o Atlético de Madrid, e alinhou na primeira jornada da liga espanhola. Este fim de semana
Euro2016. Portugal estreia-se domingo, em Aveiro, na fase de qualificação, frente à seleção da Albânia, sem Ronaldo, lesionado
«Dragão» lesionado
Oliver Torres agradece mensagens de apoio O médio espanhol do FC Porto Óliver Torres agradeceu, ontem, o apoio recebido após a lesão sofrida frente ao Moreirense (3-0), na terceira jornada da I Liga, numa mensagem na sua conta oficial da rede social twitter. “Obrigado a todos pelas mensagens de carinho, obrigado do coração”, escreveu o jovem médio, que sofreu uma luxação do ombro direito. Apesar da
lesão, Óliver mostrou-se ainda contente por ter marcado o primeiro golo com a camisola do FC Porto e pela vitória da equipa, revelando ainda algum humor. “Já sabia eu que este nome [Óliver] me traria consequências, agora é recuperar e voltar com mais força”, refere o médio, acompanhando com uma foto sua e de Óliver Tsubasa, personagem de uma série de desenhos animados japoneses, que também se lesionou num ombro. O médio, de 19 anos, está emprestado pelo Atlético de Madrid ao FC Porto.
O selecionador perspetiva um jogo difícil com a Albânia e assume que o objetivo é marcar presença na fase final, que decorrerá em França. “Temos como objetivo para esta campanha a qualificação para o Euro2016, começando agora com o jogo com a Albânia”, disse Paulo Bento, lembrando que a formação albanesa “criou problemas” nos encontros com Portugal, relativos ao apuramento para o Mundial2010. Paulo Bento, que operou várias alterações nos convocados, admitiu que algumas mudanças foram feitas devido a alguns condicionalismos, mas considerou que os jogadores chamados “são os que estão em melhores condições”. “A nossa opção recai nestes jogadores, para os jogos em outubro logo veremos quais são as novas opções”, disse. Apesar dos condicionalismos de alguns jogadores, Paulo Bento admitiu que a renovação nos convocados - em relação à campanha do Mundial2014 - “será gradual e iria ser feita, independentemente daquilo que sucedesse no Brasil”. Paulo Bento voltou a assumirse como principal culpado pelos maus resultados de Portugal no Mundial e admitiu que as escolhas de jogadores são feitas em função do momento. “Quando fiz a convocatória para o Mundial tinha as minhas ideias. Os momentos são diferentes, os jogadores também são diferentes”, disse. Portugal estreia-se domingo, em Aveiro, no apuramento para o Europeu2016, frente à seleção da Albânia, em jogo do grupo I, que integra também a Arménia, a Dinamarca e a Sérvia. A fase final do Euro2016 será disputada por 24 seleções, entre 10 de junho e 10 de julho, em 10 cidades francesas.As duas primeiras seleções de cada um dos nove grupos e o terceiro melhor classificado garantem presença na fase final, enquanto os restantes oito terceiros classificados disputarão um «playoff» para apurar os últimos quatro participantes.
Mercado de transferências em efervescência
Loucuras do último dia O avançado mexicano Javier «Chicharito» Hernández vai jogar no Real Madrid até ao final da temporada, por empréstimo dos ingleses do Manchester United. “O Real Madrid e o Manchester United chegaram a acordo para o empréstimo do jogador Javier Hernández ‘Chicharito’, que fica vinculado ao clube durante a presente temporada. O Real Madrid terá uma opção de compra do jogador”, adiantou o campeão europeu num comunicado na sua página oficial na Internet. No Manchester United, o jogador mexicano, de 26 anos, marcou 59 golos em 154 partidas oficiais, ganhou duas ligas inglesas e três Taças da Liga (Community Shield). No ataque, o Real Madrid conta com nomes como o português Cristiano Ronald, o galês Gareth Bale, o colombiano James Rodríguez ou o francês Karim Benzema, entre outros. Para compensar a saída do mexicano, a imprensa desportiva garantia, ao fina do dia de ontem, que o Manchester ia contratar um reforço de peso mundial: Radamel Falcão, que chegou a ser dado como certo no Real Madrid. Segundo notícia avançada pelo AS, a equipa inglesa vai pagar 65 milhões de euros ao Mónaco, sendo que Falcao vai assinar um contrato válido por quatro temporadas.
Terรงa-feira, 2 de Setembro de 2014
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O Primeiro de Janeiro | 7
O PRIMEIRO DE JANEIRO
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MOMENTO HISTÓRICO Os madeirenses e porto-santenses estão a atravessar um momento político histórico depois de 38 anos de governo de um só partido. Ou aproveitam esta oportunidade ou correm o sério risco de terem pela frente mais uns anos de “jardinismo”. Os mesmos que sob a batuta de Jardim conduziram o processo, vergando-se e deleitando-se com André Escórcio* as vitórias e os lugares políticos, são os mesmos que hoje se colocam ao fresco como não tendo nada a ver com o produto da sua sementeira. No essencial dizem agora aquilo que a generalidade da oposição andou a dizer durante tantos anos. Não acrescentam rigorosamente nada ao pensamento político de crescimento e desenvolvimento da Madeira, naquilo que é estrutural, como evidenciam a realidade sentida, desde sempre, sobre a forma como o seu partido funcionou e estabeleceu os laços com o povo da região. E se quanto à primeira parte os partidos têm sido muito claros, já quanto à segunda não deixa de ser interessante, por uma necessidade de poder, aquilo que agora enaltecem. Sobre as maroscas que se diz andarem por detrás da cortina, entre os protagonistas Alberto João Jardim e Jaime Ramos, a “novela” continuou há dias, no DN-Madeira, com mais umas cenas que prometem interessantes capítulos lá para o final de Outono, entre candidatos ao poder interno: Sérgio Marques - “Cúpula instalada quer perpetuar-se no poder”. Miguel Albuquerque - “O PSD pode implodir e até desaparecer”. Miguel de Sousa - O povo não está para aturar mais abusos” (...) “Estão a brincar com o fogo. (...) O povo não está para aturar mais abusos” (...) “Jaime Ramos fez do PSD um partido que enjeita a democracia, usa métodos que não são transparentes e ferem a verdade da democracia interna”. Esta é a realidade. A realidade do conflito interno que tem muitos significados e que não ficará por aqui. Após as eleições internas prevejo que seja pior. Sem querer fazer futurologia, parece-me óbvio que João Jardim não aceitará ficar a governar a Região com um líder partidário que lhe seja politicamente hostil e, no plano das relações pessoais, pouco agradável. E a contrária, relativamente a qualquer um dos outros é verdadeira, sobretudo porque existem promessas para cumprir, mesmo em final de mandato. A situação é claramente explosiva. As relações entre pares, sobre as quais apenas se conhece missa-metade, estou em crer que tornarão insuportáveis as relações do novo líder com a Assembleia, com o Governo, ou com os dois, o que determinará o colapso da estrutura. Resta saber o que fará a dupla Jardim/Jaime face aos muitos interesses que estão em jogo, sobretudo externos. www.comqueentao.blogspot.com
Joana Marques Vidal concorda com a reforma mas…
“Teria sido melhor arrancar ao mesmo tempo” A procuradora-geral da República admite que “teria sido melhor” que a nova organização judiciária tivesse arrancado, “ao mesmo tempo”, com o novo estatuto do Ministério Público, ainda por discutir e aprovar. Apesar de este e de outros contratempos verificados no arranque do novo mapa judiciário, Joana Marques Vidal sublinhou que “concorda” com os princípios da reforma lançada pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, designadamente em matéria de “especialização” e de “gestão das comarcas”. A procuradora-geral da República salientou contudo que a reorganização judiciária precisa de meios, nomeadamente “recursos humanos qualificados”, com formação específica, como sejam magistrados e funcionários judiciais, mas também de “plataformas informáticas” que sejam “seguras” e permitam trabalhar em rede, desburocratizando o trabalho. Quanto ao atraso nas obras em vários tribunais, Joana Marques Vidal disse acreditar que são “problemas circunstanciais” que serão “resolvidos rapidamente” pelo Ministério da Justiça, fazendo votos para que o programa
informático Citius funcione de forma adequada. Quanto ao facto de a reforma do mapa judiciário entrar em vigor sem que esteja pronto o novo estatuto do Ministério Público, a PGR reconheceu que teria sido preferível que as alterações ao estatuto tivessem entrado em vigor ao “mesmo tempo”, dizendo que só a Assembleia da República e o Governo podem avançar com um prazo para a aprovação do diploma. O novo desenho territorial da organização judiciária e a introdução de novos órgãos de gestão nos tribunais implicam, segundo Joana Marques Vidal, que o Ministério Público (MP) “repense” e se “reorganize” em função do novo figurino, tanto mais que as procuradorias de círculo foram extintas pela reforma. Não tendo sido aprovado a tempo o novo estatuto do MP, a procuradorageral da República admite que esse facto potencia “algumas contradições” que terão de ser superadas pela interpretação júridica do quadro jurídico ainda vigente. Joana Marques Vidal deu posse a cerca de 40 procuradores-gerais adjuntos, mas teve de ser o vice-procurador-
geral da República, Adriano Fraxenet da Cunha, a dar posse a João Marques Vidal (irmão da PGR), nomeado em regime de comissão de serviço para o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra. Pena dos Reis, antigo presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, Helena Fazenda, em comissão de serviço como secretária-geral do Sistema de Segurança, e Celso Manata, antigo diretor-geral do sistema prisional, foram alguns dos magistrados que tomaram posse, numa cerimónia que contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar. O novo mapa judiciário divide o país em 23 comarcas, com sede nas 18 capitais de distrito e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, com um novo modelo de gestão, que o Governo pretende que agilize a distribuição e afectação dos processo e dos recursos humanos. Dos 311 tribunais que existiam, 20 encerraram, uma vez que foi estabelecido o critério de volume processual inferior a 250 processos por ano, além de avaliadas as condições rodoviárias e transportes para as populações.
Viana “chumba” instalação de praça de touros
Novo pedido também foi “indeferido por incumprimento” de requisitos legais A Câmara de Viana do Castelo indeferiu o segundo pedido de um movimento local para a instalação de uma praça de touros amovível em Darque, alegando “incumprimento” dos requisitos legais, informou o autarca local. “O pedido foi indeferido por incumprimento de requisitos exigidos na legislação em vigor”, afirmou o socialista José Maria Costa. O mesmo autarca explicou que o movimento “Vianenses pela Liberdade” não apresentou um “plano de evacuação, normas de segurança contra incêndios, informação sobre o plano de mobilidade e acesso a viaturas de emergências, bem como a adoção de medidas de autoproteção exigidas nos termos da legislação em vigor”. Em causa está a instalação de uma praça amovível, num terreno privado situado junto à antiga empresa de pescas de Viana, conhecida localmente como Seca do Bacalhau, em Darque. É neste local que o grupo pró-touradas quer promover, no domingo, pelo segundo ano consecutivo, uma corrida de touros que inicialmente chegou
a estar prevista para 24 de agosto. “A pretensão do movimento foi indeferida com fundamento nos artigos 3.º e 4.º da portaria 1532/ 2008, nos artigos 11.º e seguintes do decreto-lei nº 220/2008 e no artigo 198.º e seguintes da portaria 1532/2008”, especificou José Maria Costa. O adiamento da tourada para 07 de setembro ficou a dever-se à “rejeição liminar”, pela autarquia, do pedido de licenciamento para a montagem da estrutura, alegando “incumprimento formal do processo”. Os organizadores da corrida de touros “não apresentaram cópia da apólice de seguro de acidentes pessoais”, elemento “essencial” do requerimento e licenciamento, como consta, explicou o autarca, do ponto 4 do artigo 5.º do decreto-lei 268/2009. O pedido de licenciamento agora indeferido deu entrada quarta-feira passada na autarquia. O prazo de três dias úteis que o município dispõe para se pronunciar já terminou, “devendo o requerente apresentar toda a documentação em falta para cumpri-
mento da legislação em vigor para o licenciamento de instalação e funcionamento de recintos itinerantes”. Além dos dois indeferimentos e de uma rejeição liminar, a polémica em torno das touradas já conta este ano com dois processos judiciais anunciados por ambas as partes. O movimento foi o primeiro a anunciar o recurso à justiça alegando “violações da lei e discriminação” reclamando ser ressarcido pelos prejuízos causados com o adiamento da tourada. Já o presidente da Câmara e o vereador de gestão urbanística vão apresentar queixa junto do Ministério Público por difamação exigindo uma indemnização de um milhão de euros que reverterá a favor do município. Em 2012 e 2013, as touradas realizadas em Viana do Castelo foram promovidas pela Prótoiro, federação de associações taurinas. Tal como em 2012, a tourada do ano passado aconteceu porque o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga aceitou uma providência cautelar apresentada pela Prótoiro, para suspender o primeiro indeferimento municipal.