02 10 2014

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Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

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DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLVI | N.º 210

Quinta-feira, 02 de outubro de 2014

MOTA SOARES DIZ QUE AUMENTO DO SMN TEM DE ESTAR LIGADO À PRODUTIVIDADE

PAR A

F!C A R

n Começando por sublinhar os números do desemprego, que seguem na “trajetória correta, a descendente, há mais de 20 meses”, o ministro Mota Soares considera “fundamental” que as atualizações do SMN passem agora a estar ligadas à produtividade, tal como acordado com os parceiros sociais.

“Qualquer aumento do salário mínimo é um aumento que está para ficar. Fundamental é ligarmos sempre as atualizações futuras do salário mínimo à produtividade do país”, destacou o governante.

MATOSINHOS

Pescadores exigem ao Governo respostas urgentes aos problemas

GONDOMAR Sai hoje o primeiro camião com resíduos de S. Pedro da Cova

TROFA

Festival arranca com homenagem a José Saramago

local porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 2 de Outubro de 2014

Obras da Secundária do Marco vão avançar

Concessão da Metro do Porto e da STCP

Pais suspendem protestos

Dúvidas por responder

Os pais dos alunos da Escola Secundária do Marco de Canaveses estão satisfeitos com o anúncio de que as obras vão recomeçar no estabelecimento, mas avisam que, se isso não ocorrer, voltarão aos protestos.

Em declarações, após o anúncio feito pelo presidente da Câmara, o presidente da Associação de Pais disse ontem não ter razões para acreditar na palavra de Manuel Moreira.

O autarca disse, na terça-feira à noite, ter sido informado pela empresa pública Parque Escolar de que os trabalhos deverão avançar “dentro de dias” e que vão estar concluídos a tempo do arranque do próximo ano letivo.

“Estou muito satisfeito pelos alunos, pelos pais e pelos professores”, comentou.

O anúncio de Manuel Moreira aconteceu a tempo de evitar novo protesto dos encarregados de educação, que estava, desde o primeiro dia de aulas, anunciado para ontem, caso não houvesse indicação da tutela sobre o recomeço das obras.

O representante dos pais explicou ainda que o anúncio de retoma das obras foi discutido na

MARCO. Os pais e encarregados de educação suspenderam ontem os protestos mas deixaram um aviso: “Se as obras não forem retomadas até ao dia 24, fechamos a escola no dia 27” terça-feira à noite numa assembleia-geral de encarregados de educação. Eduardo Pereira sublinhou haver muitos pais “desconfiados com as coincidências” de a notícia ter surgido a poucas horas de novo protesto e dias antes da visita do primeiro-ministro ao concelho, agendada para sextafeira. Apesar da “desconfiança” dos pais, a associação decidiu dar novo prazo para que as obras avancem definitivamente. Se até ao dia 24 os trabalhos não reto-

marem, os pais fecharão a escola no dia 27, prometeu Eduardo Pereira, referindo-se ao que foi decidido na reunião de terça-feira à noite.

No final de 2012, a obra de requalificação foi suspensa, por dificuldades da empresa construtora, quando ainda só tinha sido concluída a primeira de três fases.

No primeiro dia de aulas deste ano letivo, os pais fecharam a escola a cadeado, durante várias

horas, em protesto pela situação, exigindo da tutela uma data para o recomeço das obras. Enquanto decorrerem os trabalhos, parte das aulas vai realizar-se em contentores, designados monoblocos, instalados recentemente, com capacidade para 24 salas.

O representante dos pais disse que aquela solução é o “mal menor”, recordando que, apesar de tudo, “proporcionam melhores condições do que a parte antiga da escola2.

Pescadores de Matosinhos exigem resposta urgente

“Situação pode tornar-se calamitosa” Pescadores do porto de pesca de Matosinhos exigiram ontem ao Governo uma resposta urgente aos “imensos problemas” que a recente interdição de pesca da sardinha lhes coloca, admitindo que a situação se pode tornar “calamitosa” para o setor. Alguns pescadores que ontem de manhã estiveram reunidos com o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte na lota de sardinha, em Matosinhos, defenderam exigir ao Governo “soluções imediatas”, por não poderem ficar sem rendimentos até ao fim do ano.

Em causa está a portaria n.º 188-A/2014, de 19 de setembro, que determina ser “proibida a captura de sardinha (…), bem como a manutenção a bordo, transbordo e descarga desta espécie”, desde o dia 20 de setembro e até “às 24

horas do dia 31 de dezembro”, por ter sido atingido o limite máximo de captura da espécie, em Portugal e Espanha. João Almeida, coordenador daquela estrutura sindical, afirmou aos jornalistas ter sido já pedida uma reunião com caráter de urgência à ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas.

Segundo referiu, esta portaria levanta um conjunto de incertezas, desde logo no “modo como foi tomada a decisão, sem que nunca tenham sido ouvidas todas as partes, nomeadamente os pescadores, que foram apanhados desprevenidos”. João Almeida destacou que se “ouve falar, mas até ser concretizado não passa de um boato”, na existência de fundos europeus para apoiar os pescadores enquanto estão parados.

Contudo, em resposta ao sindica-

to, “a comissária europeia para os Assuntos do Mar e Pescas, Maria Damanaki, já veio dizer que a Comissão Europeia não tem qualquer tipo de conhecimento de que Portugal queira aceder a este fundo e, mais, [disse] que no quadro dos novos fundos 2014-2020, o programa específico para Portugal ainda está a ser elaborado”, sublinhou João Almeida, acrescentando: “Como é que os pescadores vão viver até ao final do ano e no dia 01 de janeiro estala-se os dedos e por magia já se pode pescar sardinha”.

Considerando que a situação, que afeta pelo menos cerca de 300 pescadores só em Matosinhos, terá que ser acautelada, João Almeida disse ser “calamitoso ficar sem qualquer tipo de rendimento e sem saber qual o seu futuro”.

No local, empresários com armazéns de comercialização de pescado na lota reclamaram também de uma determinação recente da Propeixe que impõe como limite de venda no local 50 cabazes por barco por dia. “A estrutura para venda existe, está aqui, e sem peixe está parada”, lamentou Jorge Carvalho, dono de uma dessas empresas afetadas.

O mesmo responsável lembrou que, a haver subsídios, eles são apenas para os pescadores e que, com a pesca assim, haverá despedimentos e encerramentos de empresas.

Já José Coton, também empresário, criticou a existência de subsídios para se estar parado e o facto desta medida apenas ser implementada em Matosinhos.

A Metro do Porto e a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) ainda não responderam às dúvidas dos interessados no concurso para a concessão das empresas, sendo também ainda desconhecida a data limite para a apresentação das propostas. O prazo limite oficial para apresentação de propostas ao concurso terminaria na terça-feira passada, mas numa mensagem enviada no final da semana passada aos interessados, a Metro do Porto e a STCP referem que está “ainda em preparação a resposta aos pedidos de esclarecimentos pedidos”, cuja resposta “será oportunamente comunicada”. A mesma mensagem adianta ainda que “a nova data limite para apresentação das propostas” será também oportunamente comunicada.

O concurso público internacional para a subconcessão da operação e manutenção da STCP e do Metro do Porto foi lançado a 08 de agosto.

O secretário de Estado dos Transportes anunciou no dia 18 de setembro que ponderava alargar até final de outubro o prazo para entrega de propostas dos interessados ao concurso de concessão destas duas empresas de transporte público. Na ocasião, Sérgio Monteiro referiu que a tutela não “teve capacidade administrativa” para responder, até 12 de setembro, às mais de duas mil perguntas colocadas pelos 10 interessados na concessão e que levantaram o caderno de encargos, após o lançamento do concurso oficializado a 08 de agosto. “É nossa intenção dar um pouco mais de tempo face às alterações que estão a ser pensadas no âmbito dos pedidos de esclarecimentos que foram feitos. E, portanto, estamos a ponderar que o prazo possa ser alargado até final de outubro, de maneira a que todos os concorrentes tenham as mesmas condições para poder apresentar uma proposta competitiva”, explicou o governante durante uma visita ao Museu da Carris, em Lisboa.

O caderno de encargos para a concessão da STCP apresenta um erro que poderá custar quase três milhões de euros por ano. Em causa, está uma falha da própria STCP, ao definir a componente fixa da remuneração para a subconcessão da operação, que calculou com base nos quilómetros totais realizados pela frota e não nos realizados comercialmente, o que representa uma diferença de 14 cêntimos por quilómetro.

Quinta-feira, 2 de Outubro de 2014

regiões

O Primeiro de Janeiro | 3

Com aplicação do plano de restruturação do setor apresentado pelo Governo

Fatura da água no Litoral fica mais pesada Quem vive na região de Trás-os-Montes e Alto Douro poderá ver as suas faturas mensais descerem 3,1 euros já em 2015.

Utentes do Hospital Beatriz Ângelo exigem

“Gestão pública” As comissões de utentes do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, concentraramse, ontem, junto à unidade de saúde para criticar a falta de transportes públicos e exigir uma gestão pública do hospital. Cerca de duas dezenas de representantes das comissões de utentes de Loures e de Odivelas, dois dos concelhos servidos pelo hospital, manifestaram-se pela segunda vez este ano contra a “falta de transportes públicos” para a unidade de saúde, aquela que tem sido a principal queixa dos utentes. Contudo, as recentes Ofertas Públicas de Aquisição (OPA) lançadas ao Espírito Santo Saúde (ESS), entidade que gere em regime de parceria público privada o Hospital de Loures, motivam também “bastante preocupação” junto dos utentes, que temem que “a qualidade do atendimento seja afetada”. “O facto de existirem tantos grupos lançados para OPAS significa que a Saúde afinal é um grande negócio. Eles estão interessados no lucro e não nos utentes”, afirmou Henriqueta Sabino, da Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Loures. Nesse sentido, a representante defendeu que o Hospital Beatriz Ângelo deverá passar para gestão pública, posição igualmente defendida pela Câmara de Loures.

As tarifas médias cobradas aos municípios pelos serviços de água e saneamento deverão cair 13,29% até 2019, descendo em três quartos dos municípios e subindo nos restantes, segundo um plano para a reestruturação do setor ontem apresentado pelo Governo. O objetivo, segundo o documento apresentado pelo ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, é “quebrar o ciclo da insustentabilidade” de tarifas que não cobrem os custos e geraram um défice de tarifário de 564 milhões de euros no grupo Águas de Portugal (AdP) que o Governo quer recuperar em 25 anos. As novas concessões dos sistemas de água terão um prazo de 30 anos, inferior aos 50 anos inicialmente previstos.

Para Moreira da Silva, a reestruturação do setor das águas requer “coragem”, “sentido de responsabilidade” e “relação de grande parceria” entre os municípios e o Governo. “É agora fundamental que os municípios possam reorganizar os seus sistemas de distribuição em baixa, fundirem empresas. Estes investimentos não podem ser feitos de costas voltadas uns para os outros. É necessário criar massa crítica. Não podemos ter 500 entidades diferentes a operar no setor”, disse o governante.

O plano será apresentado hoje aos municípios, que terão depois 45 dias para se pronunciar sobre o documento. A intenção do Governo é, de acordo com Jorge Moreira da Silva, ter até ao final do ano, “todos os diplomas que materializam esta reforma aprovados”.

A «racionalização» do grupo AdP passa também pela extinção e alienação de todas as empresas que não estejam relacionadas com a atividade principal da Águas de Portugal, já em 2015. Nesta situação estarão empresas como o Golfe das Amoreiras, a AdP Imobiliária ou a Adp Energias.

A restruturação permitirá, segundo o Governo, uma redução de 25 milhões de euros por ano nos gastos com pessoal, um corte de 67% dos membros dos órgãos sociais, incluindo administradores e uma redução de 55% nos cargos de chefia.

País «dividido»

Água. Novas tarifas vão desde uma diminuição de 3,1 euros para os transmontanos, a uma subida de 57 cêntimos para Cascais

Jardim da Praça do Império

Belém vota pela manutenção dos brasões

A junta de freguesia de Belém, em Lisboa, aprovou na terçafeira à noite uma moção pela manutenção dos brasões do jardim da Praça do Império, revelou, ontem, o presidente do executivo, Fernando Ribeiro Rosa (PSD). A moção teve os votos favoráveis do PSD e CDSPP, a abstenção do PCP e os votos contra do PS. “É mais uma

forma de pressão. A população de Belém quer aquilo arranjado como estava. Não há uma única pessoa, da esquerda à direita, satisfeita com a sugestão do vereador Sá Fernandes (Estrutura Verde)”, disse o autarca. A polémica em torno da recuperação do jardim da Praça do Império, instalado há 75 anos em frente ao Mosteiro dos Jerónimos e que agrega várias composições florais, como brasões dos distritos portugueses, a cruz de Cristo, o escudo português e canteiros com símbolos das excolónias, surgiu em agosto.

As novas tarifas da água cobrada aos municípios podem ter impactos na fatura mensal do consumidor, que vão desde uma diminuição de 3,1 euros para os transmontanos, a uma subida de 57 cêntimos para quem vive em Cascais. Genericamente, serão beneficiados os concelhos do interior, que atualmente pagam mais pela água, enquanto a fatura do litoral vai pesar mais A reestruturação implica a fusão dos atuais 19 sistemas multimunicipais que integram o grupo Águas de Portugal (AdP) em apenas cinco: Águas do Norte, Águas do Centro litoral, Águas de Lisboa e Vale do Tejo e EPAL, Águas Públicas do Alentejo e Águas do Algarve.

Quem vive na região de Trás-osMontes e Alto Douro poderá ver as suas faturas mensais descerem 3,1 euros já em 2015 (para um consumo de 10 metros cúbicos), enquanto os munícipes do Grande Porto poderão vir a pagar mais 30 cêntimos em cada um dos cinco anos seguintes.

O impacto também vai ser diferente para os concelhos que vão ficar integrados no sistema Águas de Lisboa e Vale do Tejo e EPAL: os munícipes da Beira Interior poderão vir a pagar menos 3,3 euros, mas os da Costa do Estoril podem ver a fatura subir em média 57 cêntimos até 2019, ano que marca o fim do período de convergência tarifária.

Os habitantes da Grande Lisboa, servidos pela EPAL, podem ver a fatura aumentar até 87 cêntimos em 2019. No caso dos munícipes abrangidos pela Águas do Centro Litoral, vão beneficiar os habitantes servidos pela Simlis (Leiria), pagando menos 1,2 euros mensais pelo saneamento, enquanto os da zona de Coimbra poderão ter de desembolsar cerca de 9 cêntimos a mais nos próximos cinco anos.

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opinião

Quinta-feira, 2 de Outubro de 2014

A VERDADE E TRANSPARÊNCIA DO SEGREDO - Parte III A correspondência entre computadores é pautada por princípios técniO passado da diplomacia americana deixa muito a desejar em termos de cos predeterminados. Actualmente a Internet é o meio mais controlado. verdade, de rigor e de credibilidade, uma vez que o Governo Bush foi pródiEste lugar de destaque está intimamente associado ao entendimento de go em divulgar mentiras, por exemplo sobre as armas de destruição maciça como o controlo é executado após a descentralização, ou seja no seio de do Iraque e a ligação da Al-Qaeda com Saddam Hussein. uma nova atmosfera de comunicação e sociabilidade, na qual a informaNa realidade, quem já sofreu por causa de uma mentira conhece o ónus ção não depende de um centro ou núcleo para chegar ao seu destino. Será do seu efeito. Por mais exígua que seja uma mentira, não deixa de ser alque o cenário pós-moderno de debilitamento das identidades nacionais; Alexandre Gonçalves* tamente prejudicial, pois de uma mentira pequena chega-se rapidamente a superação e aceleração do tempo histórico; a inexistência de fronteiras a uma grande e o que era um pormenor parco pode transformar-se numa geográficas; e a conexão ao nível Universal não constituem condições que prática recorrente e habitual. desintegram e dificultam os instrumentos de controlo e de supervisão social? Será que A WikiLeaks não está acima da lei, contudo a mesma procurou os quadros jurídicos os movimentos sociais não devem ser analisados e compreendidos tendo em conta que lhe são mais benéficos e actua em conformidade. No contexto geográfico, a sede da as suas próprias práticas, condutas, dissertações e discursos? Será que as sociedades WikiLeaks é na Suécia, beneficiando, por esse facto, do escalão de garantia excepcional informacionais não podem ser qualificadas pela relevância da identidade como maque a lei sueca oferece a quem lança alertas no âmbito de salvaguarda do anonimato nancial de significado? das fontes.

Contemporaneamente, a Wikileaks define-se com uma organização independente Entre todas os formatos de poder, o mais relevante e decisivo é a capacidade para que emprega a congregação de penetrantes conhecimentos técnicos, com os princípios conceber redes e encontrar novas lógicas envolventes que aliciem indivíduos e orgado jornalismo investigativo, para despejar dados confidenciais que apresentem comnizações. Nas sociedades em rede, o desempenho de monitorização sobre os outros portamentos considerados pouco éticos concretizados por Governos, hegemónicas concretiza-se através de dois “aparelhos” principais: a aptidão para estabelecer e reorganizações ou preponderantes instituições. Será que o ciberactivismo é uma técnica formular as redes tendo em conta as suas conveniências; e a aptidão para interligar disou uma estratégia? Será que a Internet não metamorfoseou o ecossistema comunicasemelhantes redes, garantindo colaborações estratégicas. Será que não é indispensável cional, amplificando o poder de vulgarização de informações sobre indivíduos e ordefinir com exactidão o vocábulo controlo? ganizações?

Controlo pode ser definido como uma acção daquele que pode controlar. Para o A Wikileaks garante o anonimato não só das suas fontes, como também dos consusenso comum, o controlo pode ser determinado como alguém que exerce poder, domidores dos seus próprios dados. Logo, a Wikileaks aponta como objectivo principal a mínio e autoridade sobre outro ou sobre algo. Será que a partir de meados do Século procura da transparência e da liberdade de imprensa. Estes contextos são seguramente XX, as sociedades disciplinares não perderam a supremacia? Será que a partir daí não fundamentais para o bem-estar comum. Os despejos de informação são encarados começaram a surgir as sociedades de controlo? como a reposição do direito público de conhecer materiais, assuntos e registos com A Internet, a maior manifestação da sociedade em rede, pode ser degustada também significado político, diplomático, social, ético e histórico. Muda-se, assim, a corrente como a grande exteriorização da sociedade de controlo. A rede mundial de computada história para melhor. Será que não vivemos num ambiente de novos mecanismos de dores acaba por ser uma astronómica combinação de técnicas de controlo de informacontrolo que ainda são pouco conhecidos pela maioria dos indivíduos que são submeções que assegura os índices colossais de interactividade, celeridade e disseminação da tidos aos mesmos? Será que as telas discursivas colocadas estrategicamente pela Wikicomunicação. A Internet, que testifica a liberdade de expressão para grupos como a leaks não procuram convencer novos colaboradores, bem como disputar as prédicas Wikileaks, é concretizada sobre uma rede de comunicação integralmente controlada colocadas em circulação pelo próprio poder? por protocolos técnicos, significações precisas da forma como um computador se deve Os profissionais de comunicação e os jornalistas devem ter a noção de como estrucomunicar com outros e sentidos de como uma determinada informação deve ser turar e edificar espaços de distanciamento, deixando claro aos públicos que estes conconduzida na rede, entre milhões de outras resoluções. Se esses controlos não exististeúdos são consequência do trabalho de embaixadores, em concatenação com os seus sem, a interacção, por exemplo em tempo real, entre indivíduos distribuídos em esconcernentes Governos, não sendo suposto serem de ambiência pública. Um telegrapaços bastante longínquos seria inexequível. Será que a Internet não serve do mesmo ma acaba por ser uma comunicação de carácter confidencial que é endereçada de um modo os ditadores e os ciberactivistas da liberdade? posto diplomático para outro, utilizando uma rede considerada segura. Será que todas O fenómeno Wikileaks aclarou que as redes de ciberactivistas enfrentam redes poas interpretações daquilo que vem escrito nos telegramas são verdades absolutas? Será líticas que articulam Estados e “volumosas” organizações. Os Estados poderosos aliaque em algumas ocasiões não há opiniões, interpretações e deduções de relatos em dos às grandes organizações financeiras e às poderosas empresas de telecomunicações terceira ou quarta mão? Será que não era fundamental, a bem da perspicuidade, fazer actuam para diminuir os despejos de informação confidencial. a distinção entre aquilo que é verdadeiro e aquilo que são conjecturas?

A imparcialidade jornalística é compreendida como um valor crucial e uma finaTécnico Superior lidade capital que o público procura todos os dias arrecadar. A exactidão dos aconde Relações Públicas/Escritor tecimentos narrados e a honestidade nas apreciações proferidas são condições extremamente relevantes. Muitas vezes, a verdade encontra-se embrulhada e submergida num mar de águas turvas, contudo é essencial saber separar o trigo do joio, transportando a verdade encoberta à superfície. É certamente oportuno rememorar que aquando das primeiras divulgações de cunho mundial em 2010, a diplomacia americana foi obrigada a desdobrar-se em inúmeras explicações, provocando múltiplas afirmações e declarações de outros líderes mundiais apontados nos telegramas americanos. As correspondências, promiscuidades e afinidades entre alguns Estados foram expostas ao mundo. Com essas revelações foram afectadas não só algumas conexões diplomáticas, como também alguns encadeamentos pessoais. O mundo sem a existência da “mentira” seria inevitavelmente superior e mais cristalino. Como seria o mundo se não existisse a mentira? Será que sofrer por uma verdade não é mais saudável do que desaproveitar a reputação, a estima, o respeito, a confiança e a segurança por causa de uma mentira?

nacional

Quinta-feira, 2 de Outubro de 2014

O Primeiro de Janeiro | 5

Mota Soares liga salário mínimo à produtividade

Hoje no Parlamento

“Aumento está para ficar” O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social considera “fundamental” que as atualizações do Salário Mínimo Nacional (SMN) passem agora a estar ligadas à produtividade, tal como acordado com os parceiros sociais.

“Qualquer aumento do salário mínimo é um aumento que está para ficar. Fundamental é ligarmos sempre as atualizações futuras do salário mínimo à produtividade do país”, disse.

Porque esta correlação, continuou, é que garante que o país está “a ter um crescimento sustentável”.

Mota Soares falava aos jornalistas em Évora, à margem de uma visita às fábricas da construtora aeronáutica brasileira Embraer naquela cidade alentejana. No dia em que entrou em vigor o novo Salário Mínimo Nacional, que passou para 505 euros, o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social elogiou o acordo alcançado com os parceiros sociais, à exceção da CGTP, na semana passada.

“O compromisso foi muito importante, não só porque se conseguiu fazer um aumento do salário mínimo, até acima daquela que era a expectativa de muitas pessoas, mas também porque se conseguiu ligar atualizações futuras do salário mínimo à produtividade do país”, congratulou-se.

MOTA SOARES. O ministro considera “fundamental” que as atualizações do SMN passem agora a estar ligadas à produtividade A propósito da subida de 20 euros do salário mínimo, Mota Soares lembrou que este “não era aumentado há quatro anos em Portugal”. “Não foi este Governo, foi um governo anterior, que congelou esse mesmo aumento. Não foi este Governo, foi um governo anterior, que inscreveu no memorando de entendimento que, durante o período de ajustamento, não era possível aumentar o salário mínimo”, disse.

Hoje, “felizmente”, as condições do país, quer no que toca ao “crescimento económico”, quer relativamente ao “aumento da produtividade”, já “permitem que haja uma distribuição mais justa desse mesmo crescimento entre as empresas e os trabalhadores”, salientou.

O salário mínimo nacional (SMN) subiu ontem dos 485 para os 505 euros, um aumento que abrange cerca de meio milhão de trabalhadores e que vigorará até ao final do próximo ano.

“Trajetória correta”

Mota Soares congratulou-se ainda por a taxa de desemprego em Portu-

gal, apesar de ainda ser elevada, seguir a “trajetória correta, a descendente”, há “mais de 20 meses”. Em “mais de um ano e meio” assistiu-se a “uma redução com muito significado da taxa de desemprego”, destacou o ministro, lembrando que Portugal chegou a estar “perto dos 18%” de desemprego.

Essa taxa tem vindo a reduzir-se consecutivamente e, agora, cifra-se nos 14%, disse Mota Soares, referindo-se aos dados divulgados, na terçafeira, pelo Eurostat. “São taxas que ainda são elevadas e, por isso mesmo, temos que continuar a trabalhar para que este número se possa continuar a reduzir, mas a trajetórias do desemprego é uma trajetória correta, que é a trajetória descendente”, realçou o ministro.

Os mais recentes números do Eurostat revelam que a taxa de desemprego em Portugal ficou nos 14% em agosto, o mesmo valor registado em julho, enquanto em termos homólogos cedeu 2,1 pontos percentuais, a segunda maior queda da União Euro-

peia. “A taxa de desemprego, há cerca de 20 meses que já se tem vindo a reduzir em Portugal e isso é algo de muito importante, vai no sentido correto”, sublinhou Mota Soares.

Os dados do Eurostat mostram que Portugal, frisou o ministro, “continua a ser um dos países que, na esfera europeia, tem maior capacidade de reduzir o desemprego”. “É fundamental continuarmos a trabalhar com esta capacidade de ouvir também as empresas, de ouvir a economia, porque são as empresas que mantêm e geram mais postos de trabalho”, defendeu.

Questionado sobre declarações do secretário-geral da UGT, Carlos Silva, que considerou importante a baixa da taxa de desemprego, mas admitiu que esta pode refletir o trabalho sazonal e o emprego precário, Mota Soares excluiu esse fator da sazonalidade. “Os dados do Eurostat são dados que são corrigidos de sazonalidade, são dados que retiram qualquer efeito que possa acontecer, e que acontece, nos meses do verão”, contrapôs.

Além dos números do organismo europeu, também os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) permitem constatar, segundo o governante, que, “neste momento, grande parte dos postos de trabalho que estão a ser criados é postos de trabalho permanentes”.

Nesta sua deslocação, com visitas agendadas também a uma gráfica em Vila Viçosa e ao Polo Tecnológico do Centro de Emprego e Formação Profissional da sede de distrito, Mota Soares considerou o investimento da Embraer como “um bom exemplo”, pois já permitiu formar cerca de 400 trabalhadores e mais 139 estão atualmente em formação.

Cálculo do rendimento coletável do IRS

Ascendentes podem integrar agregado familiar A Comissão de Reforma do IRS propõe, no documento final agora conhecido, que os pais sem recursos que vivem com os filhos passem a contar para o cálculo do rendimento coletável, diminuindo a tributação das famílias nestas situações. “Propõe-se que os ascendentes com rendimentos inferiores à pensão mínima do regime geral [259,36 euros] passem a integrar o agregado familiar dos sujeitos passivos com quem residem”, pode ler-se na proposta final da reforma do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) que na terça-feira foi entregue ao Governo pela Comissão de Reforma e ontem foi tornada pública pelo Ministério das Finanças. Mesmo neste caso, a Comissão de Reforma sugere que se mantenham “as deduções previstas no anteprojeto [de reforma] para os casos em que um ou vários sujeitos passivos suportem despesas com o internamento de tais ascendentes em lares, instituições semelhantes ou com apoio domiciliário”.

Uma das principais propostas no anteprojeto da reforma, e que a comissão mantém neste projeto final, era que o cálculo do rendimento coletável para efeitos de IRS passe a considerar o número de filhos, o quociente familiar, atribuindo uma ponderação de 0,3% por cada filho. A proposta é que este quociente deixe de ser conjugal e passe a ser familiar, isto é, que seja incluída “uma ponderação de 0,3% por cada filho a este quociente, ou seja, ao rendimento coletável de um casal com dois filhos seria aplicado um quociente familiar de 2,6% em vez de 2%”, uma alteração que “introduz uma diminuição da tributação das famílias em que haja dependentes”.

Também no caso de cada ascendente que viva com o sujeito passivo é aplicada a ponderação de 0,3%. Assim, ao rendimento coletável de um casal de dois filhos e um avô, por exemplo, seria aplicado um quociente familiar de 2,9%, em vez de 2%, como acontece

até agora. Outra das alterações previstas no projeto final de reforma é a isenção da apresentação de ‘atos isolados’, quando o sujeito passivo “não exceda anualmente o valor correspodente a quatro vezes o montante do Indexante de Apoios Sociais, ou seja, 1676,88 euros.

A Comissão recomendou ainda que o benefício fiscal até 250 euros de que beneficiam os contribuintes que pedirem faturas em setores como restaurantes e cabeleireiros passe a incluir também as despesas de saúde e educação. No projeto final, a comissão liderada por Rui Duarte Morais, recomenda que “se incluam os setores da educação e saúde no incentivo à documentação de despesas, eventualmente com adaptações”. Em 2013, pela primeira vez, foi criado um benefício fiscal em sede de IRS para os consumidores que peçam faturas com o número de contribuinte em quatro setores específicos: o alojamento, a restauração, a reparação

automóvel e os cabeleireiros. Estes contribuintes podem deduzir em IRS 15% do valor correspondente do IVA, até um máximo de 250 euros, sendo o valor deste benefício apurado pela Autoridade Tributária e Aduaneira, com base nas faturas que lhe são comunicadas, quer pelos agentes económicos, quer pelos adquirentes.

Na proposta final ontem conhecida, a Comissão para a Reforma continua a recomendar a extinção progressiva da sobretaxa de 3,5% sobre o imposto, a introdução de deduções fixas ‘per capita’, a aproximação da retenção na fonte do imposto final e a tributação separada do casal casado.

Cabe a partir de agora ao Executivo pronunciar-se sobre a proposta final da Comissão e preparar um “diploma autónomo” ao Orçamento do Estado para 2015, que deverá ser apresentado na primeira quinzena de outubro.

A reforma deverá entrar em vigor no início do próximo ano.

Limitação de alunos por turma em discussão

A oposição retoma hoje diferentes iniciativas para limitar o número de alunos por turma, e por professor, reiterando que as salas sobrelotadas prejudicam a qualidade do ensino. Em plenário estarão em discussão projetos de lei do PEV, do PS, do PCP e do BE. Os Verdes alertam que turmas com 30 alunos, como existem atualmente, representam “uma maior dificuldade” para professores e alunos no acompanhamento das matérias, proporcionando “um desgaste inquestionável”. O partido acusa o governo de ter promovido o “despedimento de professores” e reduzido o investimento na educação, enquanto encerrava escolas e criava “mega agrupamentos”. Para o PEV, as turmas que integrem crianças com necessidades educativas especiais não devem ter mais de 15 alunos, nem devem concentrar mais do que dois alunos nestas condições. Do 1.º ao 4.º ano, são propostas turmas com um máximo de 19 alunos e no 2.º e 3.º ciclos o PEV defende que não devem ser mais de 20 alunos na mesma sala. No ensino secundário, o projeto de “Os Verdes” contempla um máximo de 21 alunos ou 19, se forem cursos profissionais.

O PS quer um máximo de 24 alunos no 1.º Ciclo e de 28 do 5.º ao 9.º ano.

Para o secundário, propõe que sejam necessários pelo menos 24 alunos para abrir uma turma, que no caso dos cursos profissionais passa a 18. “Cumpre sublinhar que as conclusões da OCDE, bem como outros estudos nacionais e internacionais, apontam Portugal como um dos países com maiores níveis de insucesso e abandono nas escolas, que o aumento do número de alunos por turma só vem agravar”, pode ler-se no documento que os socialistas vão apresentar. As turmas que integrem alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente (máximo de duas) devem, segundo o PS, estar limitadas a 20 alunos. O PCP quer também melhorar as condições de ensino e aprendizagem através da redução do número de alunos por turma, defendendo um máximo de 19 alunos no 1.º Ciclo ou 15 se integrar alunos com necessidades especiais (máximo de dois). Do 5.º ao 9.º, defende um máximo de 20 alunos, sendo que cada docente “não pode lecionar simultaneamente” mais do que cinco turmas, num limite máximo de 120 alunos. No ensino secundário, o limite é fixado em 22 alunos. “A escola pública de qualidade deve responder sempre aos objetivos de inclusão democrática, garantindo efetivamente a igualdade de oportunidade para todos”, lembram os comunistas.

O Bloco de Esquerda sustenta a proposta com o último relatório da OCDE “Education at Glance”, em que se referem problemas já identificados anteriormente e que permanecem no sistema de ensino português, como o facto de o quadro de avaliação “não estar devidamente centrado no aluno”.

O BE pretende que no 1.º Ciclo as turmas tenham, no máximo, 20 alunos e que o professor só tenha uma turma.

No 2.º e 3.º ciclo, o número máximo de alunos a atribuir a um docente deve depender da carga horária semanal das diferentes disciplinas, segundo o BE.

economia

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 2 de Outubro de 2014

Presidente da TAP diz que missão na companhia fica concluída com a venda

“Já apresentei três ou quatro interessados” “Participo em ir buscar interessados e já apresentei ao Governo três ou quatro interessados”, disse Fernando Pinto.

O presidente da TAP, Fernando Pinto, afirmou, ontem, no Parlamento, que já apresentou ao Governo “três ou quatro interessados” na privatização, adiantando que a sua missão à frente da companhia aérea ficará concluída com a sua venda.

Por diversas vezes questionado pelos deputados da comissão de Economia e Obras Públicas sobre a eventual reabertura do processo de privatização da TAP, Fernando Pinto disse que a sua participação se resume a encontrar interessados em investir na companhia. “Participo em ir buscar interessados e já apresentei ao Governo três ou quatro interessados”, declarou, adiantando que, a partir daí, sai de cena, porque poderá haver “conflito”.

Fernando Pinto considerou que a sua missão pessoal está completa “quando entregar a empresa com um futuro assegurado”, o que, referiu, “acontece com a privatização”. Ainda assim, admite a possibilidade de ficar para um período de “transição” com o futuro dono da empresa. O gestor recordou que, quando foi chamado para liderar a TAP, em 2000 foi com a intenção de privatizar a companhia.

O Governo deverá decidir até ao final do ano se volta a pôr à TAP à venda, enquanto a imprensa divulga os nomes de alguns pretendentes, entre eles o empresário português Miguel Pais do Amaral, com o antigo dono da Continental Airlines, Frank Lorenzo, o grupo espanhol Globalia, dono da Air Europa, o empresário Gérman Efromovich e a companhia brasileira Azul.

Auditoria externa aos problemas

Por outro lado, Fernando Pinto anunciou que a TAP contratou uma auditora externa para avaliar os problemas técnicos que afetaram os aviões do grupo durante os meses do verão, que

TAP. Companhia contratou auditora externa para avaliar problemas técnicos que afetaram os aviões do grupo durante o verão Em linha com Europa

Bolsa de Lisboa fecha sessão no «vermelho»

O PSI20, principal índice da bolsa portuguesa, caiu ontem 1% para 5.683,27 pontos, arrastado pela desvalorização de mais de 3% das ações da Mota-Engil e Jerónimo Martins, e em linha com a Europa. Dos 18 títulos cotados no índice, 12 encerraram no vermelho e seis em terreno positivo.

A Mota-Engil e a Jerónimo Martins lideraram as

perdas, ao recuarem 3,11% (para 4,955 euros) e 3,15% (8,443 euros), respetivamente. Por outro lado, os juros da dívida de Portugal desceram em todos os prazos em relação a terça-feira.

A dez anos, os juros passaram para 3,093%, contra 3,164%. No mesmo sentido, no prazo a cinco anos, os juros estavam a cair, para 1,683%, contra 1,727%. A dois anos, os juros também estavam a descer, para 0,455%, depois de terem terminado a 0,472% na terça-feira.

foram uma das principais causas do cancelamento de voos, sem adiantar o nome da empresa. Ainda assim, Fernando Pinto garantiu que “a TAP não sofreu um ponto de perda na reputação técnica” com os incidentes deste verão, adiantando que a companhia nacional “é mais conservadora do que as outras empresas”.

O gestor explicou que os cancelamentos e atrasos de voos por motivos técnicos “não têm nada a ver com a manutenção da TAP”, atribuindo antes a uma postura “mais conservadora”. “Acho que somos mais conservadores do que as outras empresas e acho isso bom”, declarou, adiantando que a TAP tem, “por princípio, dar plena liberdade ao comandante em aspetos de segurança”.

O presidente da TAP disse aos deputados que vários representantes de outras companhias lhe manifestaram estranheza face ao “ataque de que a companhia foi alvo” e, neste aspeto, apontou o dedo ao Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC). “O sindicato utilizou este período em que não só marcou um dia de greve como também foi à frente a colocar vários pontos negativos e isso chamou a atenção dos órgãos de comunicação social”, declarou.

Na sua intervenção inicial, Fernando Pinto admitiu um número de cancelamentos de voo “fora do normal”, explicando que 227 dos cancelamentos em julho e agosto foram por falta de tripulação e 120 por razões técnicas.

“56% dos problemas de cancelamento por razões técnicas foram na frota PGA, que é muito mais pequena do que a frota da TAP”, declarou o presidente da companhia aérea nacional, que está a ser ouvido na comissão de Economia e Obras Públicas para explicar as perturbações que afetaram a operação de verão.

Fernando Pinto afirmou, ainda, estar preocupado com a “velocidade” do aumento das taxas cobradas pela ANA às companhias aéreas, que têm um nova subida em dezembro. Recentemente, o presidente executivo da Ryanair considerou que o modelo de taxação, praticado pela ANA/Vinci, é caraterístico dos “regimes comunistas”.

Valores para leilões do Tesouro até final do ano

5 mil milhões de euros Portugal vai colocar no mercado até 5 mil milhões de euros em leilões de Obrigações e de Bilhetes do Tesouro no quarto trimestre deste ano, informou, ontem, o Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP). De acordo com o programa de financiamento previsto para o último trimestre de 2014, a agência que gere a dívida pública prevê realizar um a dois leilões de Obrigações do Tesouro, esperando colocar no mercado de 750 a mil milhões de euros por leilão. Quanto à emissão de Bilhetes do Tesouro, está prevista a realização de seis leilões, podendo ser colocados no mercado até um máximo de 3 mil milhões de euros por esta via. Para o dia 15 de outubro, estão agendadas duas emissões: a reabertura de uma linha a três meses e de outra a nove meses, esperando o IGCP angariar entre os 750 e os mil milhões de euros nestas operações. A 19 de novembro, o IGCP vai regressar ao mercado para a reabertura de uma linha de Bilhetes do Tesouro a três meses e para o lançamento de uma nova linha a 12 meses e, para 01 de dezembro, está prevista a reabertura de uma linha a três meses e o lançamento de outra a 12 meses. Em cada operação, o IGCP pretende colocar no mercado entre 750 e mil milhões de euros, respetivamente.

Quinta-feira, 2 de Outubro de 2014

desporto

O Norte Desportivo | 7

Estoril e Rio Ave com jogos decisivos para as contas do apuramento

À procura dos primeiros pontos na Liga Europa Panathinaikos e Aalborg são os adversários das equipas portuguesas nos jogos de hoje da Liga Europa.

FPF esclarece FIFA sobre eleições na Liga

“Informações detalhadas” A Federação Portuguesa de Futebol enviou à FIFA, a 25 de setembro, “informações detalhadas” sobre o impasse das eleições na Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), explicou, ontem, fonte oficial do organismo federativo. “A FPF respondeu à solicitação da FIFA a 25 de setembro com informações detalhadas sobre o assunto. A FIFA foi informada que que será mantida atualizada sobre o desenvolvimento da situação. É do nosso interesse ver a situação normalizada”, acrescentou a mesma fonte.

No início da semana passada, a FIFA solicitou esclarecimentos à FPF sobre as eleições na LPFP, cujos resultados foram anulados pelo Conselho de Justiça do organismo federativo. Ontem, um porta-voz do organismo que tutela o futebol mundial disse que não tinha ainda “informações adicionais” sobre o pedido que tinha enviado à filiada portuguesa e que continuava a aguardar esclarecimentos, mas a FPF assegura que o fez a 25 de setembro. O secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, afirmou na terça-feira, sobre a mesma matéria, que todas as partes têm de assumir as suas responsabilidades na resolução do problema, sublinhando que não deve haver interferência governamental na independência do futebol.

Estoril-Praia e Rio Ave procuram conquistar, hoje, frente aos gregos do Panathinaikos e aos dinamarqueses do Aalborg, respetivamente, os primeiros pontos na fase de grupos da Liga Europa, que cumpre a segunda jornada.

O Estoril vem de uma derrota em casa dos holandeses do PSV Eindhoven, por 1-0, e tem a oportunidade de somar em casa os primeiros pontos no Grupo E frente ao Panathinaikos, do português Zeca, que perdeu na ronda inaugural na receção ao Dínamo Moscovo, por 2-1. O encontro entre Estoril e Panathinaikos coloca frente a frente as duas equipas derrotadas na ronda inaugural do grupo, liderado por Dínamo de Moscovo e PSV, e que, para se manterem na corrida à fase seguinte, devem evitar a perda de pontos.

José Couceiro considera que uma vitória representa “um passo importante”, mas reiterou que a “principal prioridade” dos «canarinhos» será sempre o campeonato nacional. “Sempre dissemos que a nossa primeira prioridade é o campeonato - e continuará a ser -, mas obviamente que queremos ter uma boa prestação na Liga Europa, queremos fazer um bom jogo e, evidentemente, queremos vencer”, disse na conferência de imprensa de antevisão da partida.

“O jogo ganha contornos importantes, porque quem vencer pode dar um passo importante [para o apuramento]. Para nós, seria a primeira vitória de sempre na fase de grupos. Mas nós também temos outro problema, que é o de gerir a equipa, porque jogamos no domingo [para o campeonato] às 16h00”, salientou.

José Couceiro criticou o pouco tempo de descanso dado pela Liga - responsável pelo calendário de jogos do campeonato - às equipas que disputam a Liga Europa. “Nós e o Rio Ave, as equipas que jogam a Liga Europa, somos penalizados face às

equipas que jogam a ‘Champions’ [Benfica, FC Porto e Sporting] nos tempos de descanso, o que é inacreditável quando se pretende que façamos pontos para o `ranking´ português”, referiu.

Sobre o Panathinaikos - clube no qual jogam o português Zeca [ex-Vitória de Setúbal] e o croata Pranjic [ex-Sporting] -, José Couceiro salientou que é uma equipa que inspira “respeito”. “É um clube de grande dimensão, uma equipa muito forte nas suas transições ofensivas. Aliás, tem sido esse o seu ponto forte. Tem mudado, mesmo o seu sistema tático. Portanto, é uma equipa que tem alternativas. E que vai lutar até ao limite, não esperamos facilidades nenhumas”, afirmou.

Rio (Ave) de esperança

Liga Europa. Estoril-Praia e Rio Ave procuram conquistar, frente ao Panathinaikos e ao Aalborg, respetivamente, os primeiros pontos

Petit exige humildade

“Boavista tem de ter os pés assentes no chão”

O treinador Petit considera que o Boavista tem de ser “humilde e ter os pés assentes no chão” para vencer no terreno do Vitória de Guimarães, amanhã, na 7.ª jornada da I Liga. O treinador referiu que a sua equipa vai a Guimarães convicta de que terá pela frente “um adversário difícil, com muita qualidade e bem orientado”, apesar de ter sido goleado na última ronda

pelo Marítimo (4-0). “É uma equipa que tem feito um bom campeonato”, reforçou Petit.

Apesar de elogiar o adversário, o treinador não entregou o favoritismo e assumiu que o Boavista vai lutar pela vitória.

“Temos é que, desde o primeiro ao último minuto, fazer aquilo que nos compete e lutar pelos três pontos. Espero que os jogadores sejam solidários entre eles”, explicou. Para essa partida, Petit quer um “um Boavista à imagem do que tem vindo a fazer, a trabalhar e a melhorar”.

Já o Rio Ave, que sofreu uma expressiva derrota em casa, por 3-0, frente aos ucranianos do Dínamo Kiev, do português Miguel Veloso, visita o Aalborg, goleado na ronda inaugural pelos romenos do Steaua, por 6-0, e tenta também amealhar os primeiros pontos no Grupo J. António Silva Campos, presidente do clube, defende que o Aalborg “está ao alcance do Rio Ave”. “Este é um clube que, pela lógica, está ao alcance do Rio Ave. Vamos com boas expetativas e confiança, pois sabemos que com um resultado positivo podemos pensar no segundo lugar grupo. Vamos com todas as nossas forças tentar consegui-lo”, disse.

António Silva Campos referiu que a derrota na jornada inicial “marcou muito a equipa” e que, por isso, “é importante agora pontuar na Dinamarca”.

“Se queremos manter a expetativa de passar à fase seguinte desta competição temos de, pelo menos, pontuar. Com um resultado negativo, as possibilidades serão pequenas”, disse.

Na Dinamarca, António Silva Campos reconheceu que vai encontrar um adversário “com o orgulho ferido” pela derrota pesada na ronda inicial do grupo, frente aos romenos do Steaua de Bucareste. “Temos de trabalhar mais para conseguir vencer ou no mínimo pontuar”, vincou o presidente do Rio Ave.

sociedade

8 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 2 de Outubro de 2014

Marco Martins e a concessão da STCP

BREVES

“Não recebi qualquer resposta”

Francesinha na Baixa até dia 12

O presidente da Câmara de Gondomar lamenta não ter recebido ainda resposta a uma carta enviada ao Governo em meados de setembro, na qual pedia a anulação do concurso de concessão da STCP. “Mantenho a mesma posição, a de pedir a anulação do concurso, porque elenquei na carta muitas preocupações e não vejo qualquer avanço nessa matéria. Não recebi qualquer resposta”, começou por referir Marco Martins, avançando que amanhã, em reunião do Conselho Metropolitano do Porto, vai abordar o assunto.

A meio de setembro, o autarca socialista de Gondomar enviou uma carta ao secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, na qual é pedida a anulação do concurso da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP). O presidente da câmara de Gondomar fundamenta este pedido no facto de “não ver acauteladas no caderno de encargos do concurso várias preocupações sobre serviço público às populações”. “O atual caderno de encargos não acautela as reivindicações que as populações e as autarquias têm feito durante anos.

Nem estão acauteladas mudanças para o futuro. A rede está a ser concessionada tal e qual está a ser operada hoje, o que quer dizer que há muitos processos em curso, e em Gondomar há muitos, em conflitos de concessões”, descreveu Marco Martins.

O autarca exige que estas “questões sejam corrigidas”, argumentando que existe “o receio das populações de

MINAS. O presidente da Câmara classifica como “um dia histórico para Gondomar” a saída do primeiro camião com resíduos hoje em S. Pedro da Cova que, se o operador sair, deixarem de ser servidas”. “Sexta-feira, na reunião do Conselho Metropolitano, esse assunto será o tema principal. E sei que ainda ontem [terça-feira] a ANTROP [Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros] tiveram uma reunião com o secretário de Estado em que a conclusão foi zero”, revelou o autarca socialista.

Marco Martins, que falava à margem de uma reunião de Câmara, alertou para o facto de o prazo para a entrega de propostas “estar a acabar”, considerando “fundamental” que o Governo esclareça a posição sobre esta matéria: “O que está em causa é a qualidade de vida das pessoas”, vincou.

A Câmara de Gondomar aprovou ainda, por maioria, o agravamento em 30% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2015 sobre prédios degradados que constituam risco, estando identificadas cerca de 400 casas, informou a autarquia. Os

casos em que as casas, por abandono do proprietário, constituem risco para a população vizinha, estão identificados, descreveu o presidente Marco Martins, apontando as zonas de S. Cosme, Rio Tinto e Valbom como onde mais proliferam estas situações.

O autarca socialista estima que este agravamento de IMI em 30% se traduzirá numa receita entre os 85 e os 90 mil euros, considerando a medida “mais pedagógica” do que “muito relevante” para os cofres da autarquia. Esta introdução ao regulamento e IMI para 2015 foi ontem analisada em reunião de Câmara pública, tendo, no entanto, colhido algum desconforto por parte dos vereadores da oposição que representam a coligação PSD/CDS-PP, com Maria João Marinho a preferir mesmo abster-se.

A Câmara de Gondomar deixou também claro querer garantir que a população de S. Pedro da Cova, zona do concelho onde estão depositadas 88 mil toneladas de resíduos perigosos, será “ressarcida” após a retirada

deste material, prometendo exigi-lo aos governantes. Ontem, o presidente da autarquia revelou que está prevista para hoje uma visita do secretário de Estado do Ambiente ao local onde estão depositados os resíduos perigosos. O governante “vem acompanhar a saída do primeiro camião com resíduos que serão transportados para a Charneca, onde serão tratados”, naquele que Marco Martins classifica como “um dia histórico para Gondomar”. Durante a visita, o autarca pretende “recordar” que a população desta zona deve ser compensada: “Aquele problema durante anos prejudicou S. Pedro da Cova e prejudicou Gondomar. Agora exige-se que [o espaço] seja requalificado com um parque integrado num grande projeto metropolitano”.

Marco Martins pretende assim garantir que, após a remoção dos resíduos, cujos trabalho preparatórios tiveram início a 10 de setembro, depois de no início de agosto o Tribunal de Contas (TdC) ter emitido o visto que faltava, “ainda será possível fazer candidaturas a fundos comunitários”.

“O que pedimos é que depois nos seja permitido o acesso a fundos para requalificar toda aquela área que é superior a 20 hectares. Neste momento estamos a desenvolver o projeto do Pulmão Verde e tivemos o cuidado de alargar já a área de intervenção para abranger já aquele espaço para garantir que será elegível em termos de financiamento comunitário”, descreveu.

O projeto Pulmão Verde da Área metropolitana do Porto é partilhado por Gondomar com os concelhos vizinhos de Paredes e de Valongo. Os resíduos industriais perigosos, cuja retirada se inicia agora, foram depositados nas escombreiras das antigas minas de S. Pedro da Cova entre maio de 2001 e março de 2002.

A praça D. João I, no Porto, recebe a partir de hoje e até dia 12 a terceira edição do evento gastronómico “Francesinha na Baixa”, que reúne alguns dos mais célebres restaurantes e cervejarias da cidade. Em comunicado, a Câmara do Porto explica que, durante os 11 dias da iniciativa, vão ser confecionadas “várias versões deste ícone da cozinha popular portuense” e “conceituados chefes de cozinha” vão ser “desafiados a reinterpretarem” a francesinha. O evento, que em 2013, foi visitado por mais de 18 mil pessoas, levando ao consumo de 17 627 francesinhas e 5400 litros de cerveja, é complementado com “animação e música ao vivo”, acrescenta a autarquia.

“Mercado de Vilar: Oportunidades de sonhar”

Estudo relativo ao apoio das IPSS

A associação de solidariedade social Espaço t organiza no próximo fim-de-semana na sua sede, no Porto, a terceira edição do “Mercado de Vilar: Oportunidades de Sonhar”, no âmbito do 20.º aniversário.

Trata-se de uma ação que conta com a colaboração de uma série de empresas portuguesas que se associam ao Espaço t, nesta iniciativa de angariação de fundos, necessária à sustentabilidade desta associação que trabalha há 20 anos a integração de pessoas utilizando a arte com processo terapêutico. Com a realização desta mostra, a Espaço T pretende “por um lado angariar receitas muito necessárias a este período e, por outro, no ano em que comemora duas décadas de existência, convidar a comunidade a visitar esta instituição da cidade”.

Portugueses preferem doar alimentos

Jorge Palma em Ermesinde

A doação de alimentos é o método preferido por 66% dos portugueses para contribuir para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e o peditório de rua o meio escolhido por 40% para fazer donativos monetários, revela um estudo da GFK. O inquérito, realizado pela empresa de estudos de mercado GFK sobre o comportamento dos portugueses face às IPSS, decorreu entre os dias 10 e 21 de janeiro e compreendeu uma amostra de 1.254 pessoas, com 15 e mais anos, com uma distribuição proporcional por região.

Segundo o estudo, divulgado ontem pela Operação Nariz Vermelho (ONV), 93% dos inquiridos disseram estar dispostos a aderir a dona-

tivos monetários pontuais para instituições de solidariedade que apoiam crianças e 89% para causas como a entrega de alimentação. A maior parte (63%) dos inquiridos disse dar apoio às IPSS, sendo que, destes, 46% fazem-no de forma esporádica, refere o estudo, acrescentando que 36% não costumam dar apoio.

Sobre os critérios de seleção para apoiar uma instituição, 17% dizem que preferem doar nos peditórios, enquanto 15% optam por ajudar as IPSS focadas nos mais pobres, desprotegidos e “nos que mais precisam”. Já 14% do sinquiridos preferem apoiar as instituições pelas causas e trabalho que fazem e 13% ajudam as que “consideram credíveis” e que “transmitam confiança”.

O estudo analisou a atitude dos portugueses face à Operação Nariz Vermelho, tendo concluído que, apesar de ser conhecida, a instituição não é a uma das organizações consideradas como das primeiras escolhas para contribuir com donativos monetários, o que poderá estar relacionado com a elevada percentagem de inquiridos que pensa que a instituição recorre apenas a voluntários (58%).

Segundo o estudo, 75% dos inquiridos desconhecem que a instituição desenvolve a sua atividade de solidariedade recorrendo a profissionais pagos, aplicando os fundos à contratação e devida formação de artistas profissionais. “Numa altura em que os donativos, quer de empresas quer

de particulares, têm diminuído, sentimos necessidade de encontrar uma solução eficaz que permita colmatar essa lacuna”, diz, em comunicado, Magda Ferro, coordenadora de comunicação e eventos da Operação Nariz Vermelho (ONV).

Magda Ferro adianta que as conclusões do estudo levaram a ONV “a considerar que uma campanha de rua alargada a diversos pontos do país em simultâneo seria a melhor aposta”. A Operação Nariz Vermelho promove semanalmente visitas de doutores palhaços às enfermarias pediátricas de 13 hospitais do país, contando atualmente com uma equipa de 22 doutores palhaços e nove profissionais nos bastidores, visitando cerca de 40 mil crianças por ano.

O músico português Jorge Palma, acompanhado do seu Trio Acústico, atua no próximo fim de semana no Fórum Cultural de Ermesinde, Valongo, num evento coorganizado pela Câmara Municipal e pela Bairro da Música, informou a organização. O autor de sucessos como “Deixa-me Rir”, “Dá-me Lume” e “Encosta-te a Mim” sobe ao palco acompanhado pelo filho Vicente Palma, na guitarra, piano e voz, e Gabriel Gomes (ex-Madredeus e Sétima Legião) no acordeão, em dose dupla, uma vez que o primeiro concerto marcado para sábado esgotou, obrigando à marcação de outro espectáculo para domingo.

Quinta-feira, 2 de Outubro de 2014

cultura & espetáculos

O Primeiro de Janeiro | 9

CineTrofa já arrancou ontem

José Saramago homenageado O Nobel da Literatura José Saramago, o realizador Karen Shakhnazarov e a atriz Fernanda Matos vão ser alvo de homenagens na primeira edição do CineTrofa, festival que começou ontem e termina no sábado na cidade da Trofa.

O CineTrofa 2014 – Festival Internacional de Cinema e Literatura da Trofa quer, através do cinema, revisitar a literatura e vice-versa, estando confirmada a projeção de mais de três centenas de filmes, oriundos de mais de 50 países.

Ontem, com “Ensaio sobre a Cegueira”, de Fernando Meireles, película inspirada na obra do autor português Prémio Nobel da Literatura 1998, teve início, às 21h30, na Casa da Cultura, a homenagem a José Saramago. “José e Pilar”, “A Jangada de Pedra” e “La Flor Mas Grande” são outros filmes que, durante o festival, completam o tributo ao também Prémio Camões 1995.

“The Rider Named Death”, entre outros, é um dos filmes do argumentista, produtor e realizador Karen Shakhnazarov, diretor do estúdio de cinema russo Mosfilm.

“O CineTrofa presta a devida homenagem a um autor que inspirou muitos dos seus trabalhos na grande literatura russa, tanto clássica como contemporânea, com

Cantor dos 5SOS diz ter perdido “ruídos agudos”

Gritos das fãs perturbam audição de Michael Clifford

SARAMAGO. O prémio Nobel da Literatura é homenageado durante o festival CineTrofa uma enorme variedade temática, mas sempre com inegável mestria técnica e apurado gosto estético”, pode ler-se na programação.

Também Fernanda Matos, a protagonista de “Aniki Bóbó” - filme emblemático do cinema português, estreado em dezembro de 1942, inspirado em “Meninos Milionários”, do advogado portuense João Rodrigues de Freitas, e adaptação cinematográfica de Manoel de Oliveira - será alvo de homenagem.

A organização do CineTrofa é composta pela Associação Portuguesa de Turismologia (APTUR) e pela Câmara Municipal da Trofa, estando a programação a cargo de António Reis.

O festival surge da convicção de que, “com inspiração na literatura, o cinema é um sonho que faz sonhar milhões de espetadores em todo o mundo, a grande arte do nosso tempo, a síntese criativa de todas as artes”.

Ao longo do evento está prevista a projeção de longas, médias e curtas-metragens, bem como exposições como a “Itinerário da inquietação”, mostra de pintura de Agostinho Santos sobre a obra de José Saramago, que hoje é inaugurada no interior da Estação Nova da Trofa, ficando patente até 16 de novembro, data de aniversário do Nobel.

As “minhas interpretações visuais da obra de Saramago tiveram

como resultado estas pinturas, com especial enfoque nas questões sociais levantadas pelos seus textos, a guerra, a fome, a violência”, descreveu Agostinho Santos.

Por sua vez, o presidente da Câmara da Trofa, Sérgio Humberto, destacou a “surpresa que vai ser para as pessoas ao entrarem na estação e se depararem com as obras”. “Espero que esta seja a primeira de muitas, pois este é um espaço especial e ótimo para eventos culturais”, considerou.

O CineTrofa inclui, ainda, sessões de cinema dedicadas a crianças e sessões temáticas, estando prevista a presença de realizadores, autores e atores de vários continentes.

Hard Club recebe Amplifest no fim de semana

Yob abre festival com novo álbum O Amplifest, evento musical que assinala a quarta edição no próximo fim de semana, no Hard Club, no Porto, vendeu perto de um terço dos bilhetes para países estrangeiros, desde Espanha a Israel, revelou a organização.

Segundo dados disponibilizados pelo organizador do Amplifest André Mendes, já foram vendidos bilhetes “de Bragança a Portimão passando inclusive pelas ilhas”, com a percentagem de entradas vendidas para o estrangeiro a fixar-se nos 30,87%, número pró-

ximo do obtido em 2013: “Nestes 30% incluem-se países como Espanha, Itália, Alemanha, Bélgica, Holanda, Inglaterra, Irlanda, Suíça, Finlândia, Áustria... até Israel”.

O festival inicia-se pelas 15h00 de sábado, tendo logo uma hora depois a atuação de uma das bandas que figuram como cabeças de cartaz, os norte-americanos Yob, que apresentam o novo álbum, “Clearing the Path to Ascend”, no seu regresso ao Porto.

O primeiro dia do Amplifest vai incluir ainda um concerto de

mais de duas horas de Swans, banda de Michael Gira que já lançou três álbuns desde o seu regresso, incluindo “To Be Kind” já em 2014.

Para além de Marissa Nadler, Hexis, Pallbearer e Ben Frost, ainda no primeiro dia, o Amplifest prossegue no domingo com nomes como Conan, Urfaust, Wovenhand e Cult of Luna, entre outros.

“Nesta quarta edição, o ‘mainfloor’ do Hard Club, o amplo corredor que separa as duas salas de

concertos, será dinamizado não apenas com a exposição, as bancas de discos e ‘merchandise’, mas também pelas quatro Amplitalks, as ‘listening sessions’ dos novos álbuns dos nipónicos Mono e, para terminar o fim de semana da melhor forma, o ‘desert blues’ de Alhousseini Anivolla”, pode ler-se no mais recente comunicado do Amplifest.

Os bilhetes de dois dias para o festival custam 65 euros, enquanto para um só dia do fim de semana o preço é de 35 euros.

Segundo confessa à imprensa da especialidade, o cantorguitarrista da famosa banda australiana 5 Seconds of Summer não está a lidar muito bem com o barulho das fãs nos últimos concertos. Ao que perece, Michael Clifford está mesmo com problemas de audição: “Perdi ruídos agudos no meu ouvido direito”.

Para quem já assistiu a algum concerto dos “5 Seconds of Summer” (ou já viu na internet) sabe o quanto barulhenta a plateia consegue ser. A banda australiana tem ganho cada vez mais fãs e o ambiente nos concertos é mesmo de outro mundo! Mas para dizer quão barulhentos podem ser ou se tornaram os concertos dos “5SOS”, o melhor é perguntar isso mesmo ao cantor-guitarrista Michael Clifford, que afirma ter perdido parte da audição por causa dos gritos das fãs!

Numa entrevista à Billboard, logo depois de ter atuado no iHeartRadio Music Festival, Michael afirmou: “Fui a um exame de audição e, realmente, perdi ruídos agudos no meu ouvido direito. Acho que baixaram ou algo assim”.

Os 5SOS já estão habituados a tocar para públicos barulhentos, sendo eles a banda de abertura dos concertos dos One Direction durante a WWA Tour. A tourné dos australianos “Rock Out With Your Socks Out” arranca no próximo ano, sendo Lisboa o ponto de partida! Ainda falta algum tempo para o concerto em Portugal, mas as fãs (incondicionais) já fazem muito barulho…

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10 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/09/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/09/2014 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Agrupamento de Escolas de Valongo

SELECIONA 2 ASSISTENTES OPERACIONAIS (M/F) Para desempenho de funções de limpeza a tempo parcial Consultar o DR– 2ª Série, nº 180, de 18 de setembro de 2014, Aviso nº 10468/2014 A oferta encontra-se publicitada na BEP (www.bep.gov.pt) O prazo de candidatura encerra a 2 de outubro de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/09/2014

Ministério da Educação e Ciência Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia Aviso (extrato) n.º 10456/2014 de 18 de setembro 2014 Procedimento concursal –Tempo Parcial Serviço

Agrupamento de Escolas do Castelo da Maia.

Função

Prestação de serviço / Tarefa de Limpeza / Acompanhamento de Alunos

Torna-se público o seguinte que se encontra a decorrer o concurso nos P r a z o / próximos cinco (5) dias úteis a contar da data da publicação do Aviso (extrato) n.º Condições 10456/2014. D.R. n.º 180, Série II de 2014-0918 Escola Secundária do Castelo da MaiaRua Idalina Quelhas4475-640 Stª Maria AviosoTelef: 22 982 06 41 Castelo da Maia, 18 de setembro de 2014 O Diretor, Marco António Esteves Marques

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/09/2014

JOSÉ ESTÊVÃO PINHEIRO VIDAL ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA

ANÚNCIO VENDA MEDIANTE PROPOSTA EM CARTA FECHADA Processo 2748/13.0TBVCD, 3º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila do Conde – Insolvência de Ilson Rogério Lapa Manilha e Angélica Maria Correia Faria Novo.

Usando a faculdade do nº1 do art. 164º do CIRE, o Administrador da Insolvência informa que aceita propostas para a venda mediante proposta em carta fechada dos bens imóveis a seguir descritos, apreendidos nos autos de insolvência infra melhor identificados: Imóvel: Prédio em Regime de Propriedade Horizontal, Fracção designada pela letra B correspondente a uma habitação, - RÉSDO-CHÃO e ANDAR, com entrada pela Rua de São Martinho, nº 436 - Habitação do Tipo T-Quatro. Descrição conservatória do registo predial de Vila do Conde sob o n.º 808/20011026 e na matriz sob o artigo n.º 923 da freguesia de Guilhabreu, concelho de Vila do Conde e Distrito do Porto. O valor mínimo de venda é de 128 500 euros.

Os bens podem ser vistos no dia 26/09/2014 entre as 15h e as 16h mediante prévia marcação até às 12h do dia anterior, para o contacto telefónico abaixo indicado e são vendidos no estado físico em que se encontram, livre de ónus e encargos, devendo as propostas ser remetidas para o escritório do Administrador da Insolvência, abaixo indicado, devendo ainda indicar o nº do processo, identificação completa do proponente, fotocópia do BI e do NIF, endereço e contacto, bem como cheque (Visado) no montante correspondente a 5% do valor proposto ou garantia bancária no mesmo valor (824º CPC).

Só serão aceites as propostas que sejam recepcionadas até às 18 horas do dia 16/10/2014, que serão abertas no dia 17/10/ 2014 às 12h00, no escritório do Administrador da Insolvência.

José Estêvão Pinheiro Vidal Av. Descobrimentos, 1193I / E1 * 4400-103 V N Gaia * T. 223 716 495

Quinta-feira, 25 de Setembro de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 25/09/2014

“Ministério da Educação e Ciência Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS SOPHIA DE MELLO BREYNER ARCOZELO – VILA NOVA DE GAIA Em cumprimento do disposto na alínea a) do nº1 e nº4 do artigo 19º da Portaria nº83-A/2009 de 22 de janeiro, torna-se público que, através do Aviso (extrato) nº 10639/2014, publicado em Diário da República nº183, II Série, de 23 de setembro de 2014, se encontra aberto procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 3 postos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira e categoria de Assistente Operacional (m/f), neste Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação em Diário da República.

23/09/2014 A Diretora, Luzia de Fátima Lopes Gomes Veludo”

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/09/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/09/2014

ANÚNCIO DE VENDA EM NEGOCIAÇÃO PARTICULAR NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

«FILIPE CLÁUDIO GOMES MONTEIRO e MARIA ALZIRA AMARO MONTEIRO» Tribunal da comarca do Porto Processo n.º 601/14.0TJPRT – Instância local – Secção Cível 1 No âmbito do Processo de Insolvência supra referenciado, aceitam-se ofertas para a compra dos bens abaixo identificados, a enviar para o domicilio profissional da Administradora Judicial na Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, n.º 61, 5.º, Sala 507, 4150-144 Porto até às 10.30h do dia 3 de Setembro de 2014, das seguintes verbas : VERBA N.º 1 Fracção autónoma designada pela letra “A”, habitação na cave esquerda, do Tipo-T2, e direito à recolha de um automóvel na subcave, devidamente assinalado com a respectiva letra, com área bruta privativa de 102,00 m2 e área bruta dependente de 10,00 m2, do prédio urbano afecto ao regime da propriedade horizontal, denominado “Lote 2”, sito na Praceta Dina Teresa, n.ºs 31 e 43, freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia, descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 250/19850906 e inscrito na matriz urbana sob o artigo n.º 4331-A, titular da Autorização de Utilização nº 116, emitida em 18 de Dezembro de 1986 pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, com o valor patrimonial de € 51.930,00.

VALOR BASE: 45.650,00€ (quarenta e cinco mi l sei scentos e cinquenta euros ) .

VERBA N.º 2 Fracção autónoma designada pela letra “F”, habitação no primeiro andar frente, do Tipo-T1, com espaço para aparcamento adjacente à fachada lateral esquerda, assinalada com a respectiva letra e logradouro, com área bruta privativa de 44,00 m2 e área bruta dependente de 11,40 m2, do prédio urbano afecto ao regime da propriedade horizontal, sito na Rua Caetano de Melo, n.ºs 472 a 488, freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia, descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 1773/19890512 e inscrito na matriz urbana sob o artigo n.º 4513-F, titular da Autorização de Utilização nº 432, emitida em 3 de Setembro de 1992 pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, com o valor patrimonial de €25.179,54.

VALOR BASE: 25.033,00€ (vinte e cinco mil e trinta e três euros).

Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até à hora designada para a abertura de propostas que terá lugar no dia 3.10.2014 pelas 10,30h no domicílio profissional da Administradora Judicial e acompanhadas da identificação do n.º do processo de insolvência, fotocópia do bilhete de identidade e cartão de contribuinte do ofertante e cheque visado à ordem da Massa Insolvente de Filipe Cláudio Gomes Monteiro e Maria Alzira Amaro Monteiro, no montante correspondente a 5% do valor anunciado (Art.º 824º/ n.º 2 do CPC).

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 25/09/2014

MUNICÍPIO DE MARCO DE CANAVESES AVISO – 19/2014 DISCUSSÃO PÚBLICA DR. MANUEL MARIA MOREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES, torna público que, para dar cumprimento ao art. 22º, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo DecretoLei n.º 26 de 30 de Março de 2010 e por despacho de 15 de Setembro de 2014, procede à abertura da “DISCUSSÃO PÚBLICA DO ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 37/1996, EMITIDO EM NOME DE IMPLANTAÇÃO IMOBILIÁRIA, S.A., ALTERANDO, NO LOTE Nº 64, A ESTRUTURA VIÁRIA DO LOTEAMENTO, ANULANDO UM DOS ACESSOS AO LOTE E CRIANDO OUTRA MAIS FAVORÁVEL E QUE HUMBERTO MENDES DA SILVA PRETENDE LEVAR A EFEITO NA QUINTA DO CASAL, FREGUESIA DE MARCO (EXTINTA FORNOS) , CONCELHO DE MARCO DE CANAVESES”, a partir do dia 26 de SETEMBRO de 2014.

O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de quinze dias úteis e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal e na Sede da Junta de Freguesia de Marco.

Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta, em requerimento, ou em carta dirigida ao Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 – Marco de Canaveses.

Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.

Paços do Concelho e Secção de Obras de Marco de Canaveses, 18 de Setembro de 2014.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DR. MANUEL MOREIRA

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Quinta-feira, 2 de Outubro de 2014

O Primeiro de Janeiro | 11

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/09/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/09/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 26/09/2014

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA O CARGO DE DIRECÇÃO INTERMÉDIA DE 3º GRAU - CHEFE DA UNIDADE DE OBRAS MUNICIPAIS E SERVIÇOS URBANOS Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pela Lei 49/2012, de 29 de Agosto, faz-se público que, por meu despacho proferido em 12 de Setembro de 2014, se encontra aberto, procedimento concursal, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação da vaga na bolsa de emprego público, que ocorrerá até ao 2º dia útil da data da publicação do presente aviso, para provimento do cargo de direcção intermédia de 3º grau – Chefe da Unidade de Obras Municipais e Serviços Urbanos.

O procedimento concursal para o provimento do cargo de direção intermédia de 3º grau, encontrase disciplinado na Lei nº 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 51/ 2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local, pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto e definido no Regulamento para Cargos de Direção Intermédia de 3.º grau, publicitado no Diário da República, 2ª Série, nº 9, de 14 de janeiro de 2013.

1- Área de atuação: traduz-se no exercício das competências definidas no artigo 15º, da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, no âmbito das competências previstas para aquele serviço definidas no Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, 2- Área de recrutamento: podem apresentar candidatura os trabalhadores que reúnam os requisitos definidos no artigo 20º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela republicação anexa à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.

3- Requisitos formais: Licenciatura na área de Engenharia Civil; 4- O local de trabalho é na área do Município de Ribeira de Pena.

5- O vencimento é de 2025,35€, correspondente à 6.ª posição remuneratória, da carreira de técnico superior.

6- Os métodos de seleção a aplicar no procedimento concursal será a avaliação curricular e a entrevista pública, valorados de 0 a 20 valores.

6.1 – A avaliação curricular destina-se a avaliar as aptidões dos candidatos para o exercício dos cargos dirigentes na área para a qual este procedimento foi aberto, com base na análise dos respetivos currículos profissionais, ponderando os seguintes fatores: habilitações académicas, formação profissional e experiência profissional; 6.2 – A entrevista pública destina-se a avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, de acordo com as vigências responsabilidades do cargo a prover, tendo em conta os factores a seguir indicados: interesse e motivação profissional, sentido critico, capacidade de liderança e de orientação de pessoas e capacidade de argumentação e expressão; 6.3 – Os critérios de apreciação e ponderação de cada um dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam do despacho de abertura do presente procedimento, sendo o mesmo facultado aos candidatos sempre que solicitado.

7- As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena, que poderá ser entregue, directamente na Câmara Municipal, sita na Praça do Município, 4870-152 Ribeira de Pena, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para o mesmo endereço, devendo neste caso, ser expedido ou enviado até ao fim do prazo dos 10 dias, contados a partir da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP). Do requerimento de candidatura devem constar os seguintes elementos, sob pena de não admissão ao procedimento concursal: - Identificação completa (nome, estado civil, nacionalidade, data de nascimento, número e data de emissão do bilhete de identidade ou cartão de cidadão e serviço de identificação que o emitiu, numero de contribuinte fiscal, morada completa e número de telefone para contacto); - Identificação do cargo a que se candidata e do local em que o aviso de abertura foi publicado; - Declaração, sob compromisso de honra, da situação que se encontra relativamente aos requisitos legais previstos no n.º 1, do artigo 20.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro e ulteriores alterações.

8- O requerimento de candidatura deverá ainda ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de não admissão ao procedimento concursal: - Curriculum Vitae detalhado e devidamente assinado; - Documento comprovativo das habilitações literárias e da formação e experiência profissional; - Documento comprovativo de vínculo à Administração Pública, com menção da categoria, carreira e antiguidade.

9- Júri: - Presidente: Eng. José Manuel Álvares Pereira, Chefe de Divisão do Ordenamento do Território, Obras Municipais e Recursos Operacionais da Câmara Municipal de Montalegre.

- Vogais Efectivos: Eng. Óscar Alexandre Gonzalez Santos Lucas, Chefe de Divisão de Gestão e Administração do Território da Câmara Municipal de Boticas; e Arq. Miguel Jorge Ventura de Queirós Gomes, Dirigente de 3.º grau da Unidade de Obras Particulares, Planeamento e Desenvolvimento Económica da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto.

- Vogais Suplentes: Dr.a Cristina Amélia Teixeira da Silva, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Ribeira de Pena; e Eng. António Manuel Carvalho Rodrigues, Director da empresa Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, S.A. O Presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

10- Forma de provimento: Nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo.

O presente aviso será publicado em órgão de imprensa e na bolsa de emprego público (BEP), conforme preceitua o artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro e ulteriores alterações.

Paços do Município de Ribeira de Pena, 12 de Setembro de 2014 O Presidente da Câmara Rui Vaz Alves

ANÚNCIO

INSOLVÊNCIA DE “LILIANA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES FARIA E CESAR MANUEL CARNEIRO FRIAS”

DMGA - DIVISÃO ADMINISTRATIVA

VENDA DE BENS COM PRÉVIO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO

EDITAL N.° 191/2014

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de LILIANA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES FARIA E CESAR MANUEL CARNEIRO FRIAS, com morada fixada na Travessa do Monte, número quatro, terceiro recuado direito, freguesia de Canidelo, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 4.372/14.1 TBVNG – 4º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda do imóvel abaixo identificado, pertencente à massa insolvente, para o qual foi requerida a adjudicação em pagamento pelo credor hipotecário, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 875º e ss. do C.P.C., pelo preço global abaixo indicado: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma designada pelas letras “AB”, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo T-dois, sito na Travessa do Monte, número quatro, terceiro andar recuado direito, do corpo dois, da freguesia de Canidelo, concelho de Vila Nova de Gaia, com lugar de garagem na cave, assinalado com as respectivas letras, com a área de dezassete metros quadrados. A fracção tem a área total de noventa e cinco metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número seis mil e cinquenta e nove “AB” e tem o valor patrimonial de sessenta e seis mil setecentos e noventa euros, descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número cento e quarenta e um “AB” de quinze de Abril de mil novecentos e oitenta e seis. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número doze de oito de Junho de mil novecentos e noventa e oito.

O preço oferecido para a verba número um é de sessenta e cinco mil oitocentos e cinco euros e cinquenta e três cêntimos.

O imóvel supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 06 de Agosto de 2014, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 23 de Outubro de 2014, das 16h 00m às 16h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 24 de Outubro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário). Só serão consideradas as propostas de valor superior ao oferecido pelo credor hipotecário, conforme acima discriminado.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do imóvel, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

O imóvel só será entregue após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência (Emília Manuela Gomes da Conceição)

25 /09 /201 4 09/201 /2014

Comarca do Porto

Emília Manuela

AVISO

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

MUNICÍPIO

ALTERAÇÃO N.º 5 AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 17/98 DR. RICARDO BRUNO ANTUNES MACHADO RIO, Presidente da Câmara Municipal de Braga: FAZ SABER QUE, nos termos do art° 78° do DL. n° 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n° 26/2010, de 30 de março e por despacho do Vereador da Área do Urbanismo de 2013/12/20, praticado no uso de poderes subdelegados por decisão do Sr. Presidente da Câmara em 2013/10/28, são alteradas as prescrições ao ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.° 17/98, em nome de IRMÃOS BORGES - IMOBILIÁRIA LIMITADA E MARIA LÚCIA ARAÚJO CORREIA, respeitante ao prédio sito no Lugar das Caldas, freguesia de Sequeira, deste concelho, alterações essas que respeitam o PDM e constam do seguinte; Mantém-se a área total a lotear; A área total de implantação passa a ser de 17 400,35m2, a área total de construção passa a ser de 33 163,59m2 e o volume total passa a ser de 163 163 662,40m3;

Processo: 78/14.0T8PRT Interdição/Inabilitação N/Referência: 337945828 Data: 18.09.2014 Requerente: Ministério Público Requerido: João Albino Barbosa Antunes Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal em 17/ 09/2014, a acção de interdição em que é requerido João Altino Barbosa Antunes, com residência em domicilio: Rua da Vitória, n° 239, Rés do Chão, Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados. À Juiz de Direito, Dr.ª Maria do Rosário Marques Neiva Vieira A Oficial de Justiça, Dárida Vasco

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

Com a presente alteração são reduzidas as áreas de implantação e construção dos lotes 9A/9B e 10A/10B e que passam a ser as seguintes: lote 9A/9B, área de implantação — 954,80m2, área de construção — 1 029,60m2; lote 10A/10B, área de implantação — 876,10m2, área de construção 1 032,60m2; O loteamento passa a ser constituído por 36 lotes de terreno, em virtude de os lotes 8A e 8B terem sido anexados num único lote que passa a designar-se por lote 8A/8B. Em consequência desta anexação o referido lote passa a ter a área de 1 226m2, 954,80m2 de área de implantação e 1 029,60m2 de área de construção. Foi ainda suprimido o piso em cave. O lote agora criado passa a ser constituído por um edifício com dois pisos acima da cota de soleira, sendo o primeiro piso para armazém/industria/serviços e o piso superior para serviços; Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicado num jornal de âmbito nacional.

Braga e Paços do Município, 22-09-2014 O Presidente da Câmara, (Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado Rio)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

3 /07 /201 4 /2014

Tribunal Judicial de Paços de Ferreira 3.º Juízo

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

1 /10 /201 4 10/201 /2014

Comarca do Porto Porto - Inst. Local - Secção Cível - J3

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Processo: 729/14.6TBPFR Interdição / Inabilitação N/Referência: 4571620 Data: 25-06-2014 Requerente: Ministério Publico de Paços de Ferreira Requerido: Altina de Matos Praça

Processo: 450/14.5T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 337961205 Data: 22-09-2014 Requerente: Ministério Publico instância Local Cível da Comarca do Porto Requerido: Zulmira de Lurdes Pinto Nunes de Magalhães

Faz-se saber que foi distribuída neste Tribunal a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Altina de Matos Praça, solteira, nascida a 30-12-1934, filha de Joaquim da Rocha Praça e de Margarida Ferreira de Matos, natural da freguesia de Penamaior, concelho de Paços de Ferreira, com residência na Rua da Fonte, 66, Penamaior, 4590-000 Paços de Ferreira, para o efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal em 1909-2014, a ação de Interdição em que é requerido Zulmira de Lurdes Pinto Nunes de Magalhães, nascida a 18-122015 com residência em domicílio: Lar Monte dos Burgos, sito na Rua do Monte dos Burgos, 116, Porto, 4250309 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica.

A Juiz de Direito, Dr(a). Maria Margarida Neves

O Juiz de Direito, Dr(a). A. Vieira

O Oficia de Justiça, Telmo Ferraz

O Oficial de Justiça, Fernanda Felix

1 /10 /201 4 10/201 /2014

Comarca do Porto Este Paços de Ferreira - Inst. Local Secção Cível - J1

ANÚNCIO Processo: 866/14.7TBPFR Interdição/Inabilitação Data: 23-09-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Zilda Maria Freire Pinto Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Zilda Maria Freire Pinto, com residência em domicílio: Rua de Gilde, 121, Ferreira, 4590-110 Paços de Ferreira, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados.

A Juiz de Direito, Dr(a). Fernanda Wilson O Oficial de Justiça, Maria Helena A.M.S.C. Fernandes

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12 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 2/10/2014

Emília Manuela Administradora da Insolvência

Emília Manuela

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 2/10/2014

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO INSOLVÊNCIA DE “BATISTA & FONSECA – CONSTRUÇÃO CIVIL, UNIPESSOAL, LIMITADA” VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvida a Comissão de Credores, os credores hipotecários e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de BATISTA & FONSECA – CONSTRUÇÃO CIVIL, UNIPESSOAL, LIMITADA, com sede na Rua Sidónio Pais, número trezentos e noventa (Sala H), freguesia de Nogueira, concelho da Maia (Procº nº 963/10.8 TYVNG – 2º Juízo – Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO DOIS – Prédio rústico, sito no Lugar de Casal Amor, São Pedro de Tomar, constituído por terra de cultura arvense, citrinos, oliveiras, figueiras e mata, com a área de 6.440 m2, inscrito na matriz rústica com o artigo 76º, secção S, descrito na Conservatória com o n.º 3.818 de 12-07-2002, com o valor patrimonial de 224,37 €.

VERBA NÚMERO TRÊS – Fracção autónoma designada pela letra M, do prédio urbano, destinado a habitação, sito na Rua de Coimbra, lote sete, 5º esq., freguesia de Santa Maria dos Olivais, concelho de Tomar, com a área de 129,50 m2, inscrito na matriz predial urbana com o artigo n.º 2.663º M e descrito na Conservatória com o nº 4.183 M de 15-01-1979, com o valor patrimonial de 57.240,00 €.

VERBA NÚMERO QUATRO – Prédio urbano, sito no Lugar de Lameirão, Santa Maria dos Olivais, constituído por terreno para construção, com a área total de 8.680 m2, inscrito na matriz com o artigo n.º 5.940º e descrito na Conservatória com o nº 978 de 05-07-1988, com o valor patrimonial de 134.630,00 €.

VERBA NÚMERO CINCO – Fracção autónoma designada pela letra F, do prédio urbano, destinado a habitação, sito na Rua Casal dos Aromas, lote catorze, rés-do-chão, freguesia de São João Baptista, concelho de Tomar, com a área de 199 m2, inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Tomar com o artigo n.º 4.056º F e descrito na Conservatória com o n.º 2.071 F de 16-10-2003, com o valor patrimonial de 129.484,56 €.

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INSOLVÊNCIA DE “FERNANDO MOREIRA DE SOUSA”

INSOLVÊNCIA DE “ANA MARGARIDA CRUZ TEIXEIRA CANEDO”

VENDA DE BENS

VENDA DE BENS

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e o insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de FERNANDO MOREIRA DE SOUSA, com morada fixada na Rua Barão do Corvo número quatrocentos e setenta e nove, freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 6.422/12.7 TBVNG – 1º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada, dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente:

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de ANA MARGARIDA CRUZ TEIXEIRA CANEDO, com morada fixada na Rua Nicolau Marques Guedes, n.º 68 – 1.º Frente, em Paranhos, Porto, (Procº nº 1.719/12.9 TJPRT – UP3 – JUIZ 1 (ex-3º Juízo Cível) – Juízos Cíveis do Porto) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular por propostas em carta fechada dos imóveis abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente:

Da identificação da meação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Meação do insolvente na fracção autónoma designada pela letra “S”, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo T-dois no quarto andar esquerdo trás, sita na Rua da Independência, número cento e noventa e dois, freguesia de Esmoriz, concelho de Ovar, composta por: dois quartos, cozinha, banho, despensa, vestíbulo, corredor, marquise, varanda a nascente com três metros quadrados e garagem individual na parte posterior do rés do chão com dezasseis vírgula cinquenta metros quadrados. A fracção tem a área total de oitenta e cinco vírgula quarenta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Ovar sob o artigo número quatro mil quinhentos e trinta e cinco “S”, com o valor patrimonial de cinquenta e cinco mil e seiscentos euros, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ovar sob o número dois mil cento e setenta e três “S” de catorze de Julho de mil novecentos e noventa e cinco. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número dezanove de catorze de Julho de mil novecentos e noventa e cinco.

Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO TRÊS – Veículo automóvel, marca Peugeot, matricula JZ–57–87.

Nesta verba está construído um prédio urbano legalizado, destinado a habitação, composto por: rés-do-chão (com hall, lavandaria, cozinha, salão, despensa, três quartos, arrumos, dois WCs); e águas furtadas (com dois quartos, um salão, um WC e um corredor), sendo a área coberta total de duzentos e trinta e dois vírgula quarenta e um metros quadrados.

Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e três do auto de arrolamento de bens datado de 09 de Outubro de 2012, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

VERBA NÚMERO DOZE – Prédio urbano, sito no Lugar de Tojeiras (E.N. 110, cerca do Km 110), Atalaia, constituído por lote de terreno para construção urbana, com a área de 20.000 m2, inscrito na matriz predial urbana com o artigo n.º 2.308º e descrito na Conservatória com o n.º 1.575 de 13-11-1998, com o valor patrimonial de 57.980,00 €.

Os bens supra descritos correspondem às verbas números dois a sete e doze do auto de arrolamento de bens datado de 27 de Fevereiro de 2012, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido Os valores de avaliação são os seguintes: verba 2 – 45.500,00 €; verba 3 – 86.600,00 €; verba 4 – 170.000,00 €; verba 5 – 118.800,00 €; verba 6 – 176.600,00 €; verba 7 – 11.900,00 € e verba 12 – 227.500,00 €. Serão aceites propostas de valor igual ou superior a 50% do valor de avaliação. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo.

Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos nos respectivos locais de implantação, no dia 04 de Novembro de 2014, entre as 10h00m e as 16h00m, sempre e só mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais dos imóveis, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h do dia 07 de Novembro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação aos credores hipotecários) e após prévia apreciação da Comissão de Credores e da insolvente, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 2/10/2014

Emília Manuela Administradora da Insolvência

VERBA NÚMERO SEIS – Prédio urbano, sito no Lugar da Estrada, São Pedro de Tomar, constituído por parcela de terreno destinada a construção urbana, com a área de 960 m2, inscrito na matriz predial urbana com o artigo n.º 3.455º e descrito na Conservatória com o n.º 4.449, de 30-11-2006, com o valor patrimonial de 20.179,38 €.

VERBA NÚMERO SETE – Prédio rústico, sito no Lugar de Rompidas, Rio de Couros, constituído por terra de pousio com pinheiros e matos, com a área de 11.900 M2, inscrito na matriz predial rústica com o artigo n.º 4.174º e descrito na Conservatória com o n.º 46 de 27-10-1986, com o valor patrimonial de 8,91 €.

Quinta-feira, 2 de Outubro de 2014

Das condições da venda e do valor mínimo definido Os valores de avaliação são os seguintes: verba 1 – 35.000,00 € e verba 3 – 20,00 €. Serão aceites propostas de valor igual ou superior a 70% do valor de avaliação. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para o imóvel e IVA para os bens móveis.

Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local de implantação da verba um, no dia 05 de Novembro de 2014, entre as 15h30m e as 16h00m, sempre e só mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais dos imóveis, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h do dia 07 de Novembro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação aos credores hipotecários) e após prévia apreciação da Comissão de Credores e da insolvente, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto à meação do imóvel, o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto ao bem móvel o adquirente terá de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado , a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado , a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência Emília Manuela Gomes da Conceição

A Administradora da Insolvência Emília Manuela Gomes da Conceição

Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO UM – Quota parte da insolvente, na proporção de ½, do prédio urbano, designado por Palheiro, sito no Lugar da Praça, freguesia de Bornes, concelho de Macedo de Cavaleiros, com três portas e três janelas, com dois andares, o primeiro com duas divisões e o segundo com uma para palheiro. O prédio destina-se a armazéns e actividade industrial e tem a área total e coberta de oitenta metros quadrados e está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Macedo de Cavaleiros sob o artigo número cento e trinta e sete e tem o valor patrimonial de cento e quarenta e cinco euros e três cêntimos. O prédio está descrito na Conservatória do Registo Predial de Macedo de Cavaleiros sob o número quatrocentos e dezanove de sete de Fevereiro de dois mil e dois.

VERBA NÚMERO DOIS – Prédio urbano, sito no Lugar da Praça, freguesia de Bornes, concelho de Macedo de Cavaleiros, composto de casa de dois andares, destinada a habitação. O prédio tem a área total e coberta de cinquenta metros quadrados e está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Macedo de Cavaleiros sob o número cento e cinquenta e um e tem o valor patrimonial de seis mil quatrocentos e sessenta euros. O prédio está descrito na Conservatória do Registo Predial de Macedo de Cavaleiros sob o número cento e setenta e nove de dezoito de Janeiro de mil novecentos e noventa e cinco.

VERBA NÚMERO TRÊS – Prédio urbano, sito no Lugar da Praça, freguesia de Bornes, concelho de Macedo de Cavaleiros, composto de casa de dois andares destinada a habitação. O prédio tem a área total e coberta de cem metros quadrados e está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Macedo de Cavaleiros sob o número cento e cinquenta e dois e tem o valor patrimonial de doze mil seiscentos e trinta euros. O prédio está descrito na Conservatória do Registo Predial de Macedo de Cavaleiros sob o número cento e oitenta de dezoito de Janeiro de mil novecentos e noventa e cinco.

Nota: As verbas números dois e três serão vendidas em conjunto.

VERBA NÚMERO QUATRO – Prédio urbano, sito no Lugar de Fonte de Cima, freguesia de Bornes, concelho de Macedo de Cavaleiros, composto de casa de dois andares, com palheiro, curral e pátio, destinada a habitação. O prédio tem a área total e coberta de duzentos e oitenta e seis metros quadrados e está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Macedo de Cavaleiros sob o número cento e cinquenta e quatro e tem o valor patrimonial de catorze mil setecentos e oitenta euros. O prédio está descrito na Conservatória do Registo Predial de Macedo de Cavaleiros sob o número cento e oitenta e um de dezoito de Janeiro de mil novecentos e noventa e cinco.

Os bens supra descritos correspondem às verbas números um a quatro do auto de arrolamento de bens datado de 22 de Novembro de 2012, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido Os valores de avaliação são os seguintes: verba 1 – 32.150,00 €; verbas 2 e 3 – 205.000,00 €; verba 4 – 51.904,08 €. Serão aceites propostas de valor igual ou superior a 50% do valor de avaliação. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo.

Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos nos respectivos locais de implantação, no dia 05 de Novembro de 2014, das 10h00m às 11h00m, sempre e só mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais dos imóveis, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h do dia 07 de Novembro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação aos credores hipotecários) e após prévia apreciação dos credores e da insolvente, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado , a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência Emília Manuela Gomes da Conceição

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 2/10/2014

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de “CONFECÇÕES CARNEIRO DIAS, LIMITADA”, com morada fixada na Rua da Gandarela, n.º 167, na freguesia de Freamunde, concelho de Paços de Ferreira, (Proc.º n.º 944/ 12.7 TBPFR – Secção Comércio de Porto Este-Amarante – ex1º Juízo do Tribunal Judicial de Paços de Ferreira) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada do imóvel abaixo identificado, pertencente à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Prédio urbano composto por edifício de rés-do-chão e logradouro, sito na Rua da Gandarela, número cento e quarenta e dois, da freguesia de Freamunde, concelho de Paços de Ferreira, inscrito na matriz predial urbana com o artigo número dois mil seiscentos e noventa e um, com a área total de setecentos e trinta e seis metros quadrados, sendo a superfície coberta de trezentos e noventa vírgula vinte metros quadrados e área descoberta de trezentos e quarenta e cinco vírgula oitenta metros quadrados, com o valor patrimonial de noventa e oito mil, duzentos e oitenta e dois euros e trinta e três cêntimos, descrito na Conservatória de Registo Predial de Paços de Ferreira com a descrição número mil quinhentos e cinquenta e dois de seis de Fevereiro de dois mil e três.

O imóvel supra descrito correspondem à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 17 de Julho de 2012, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor de avaliação é para a verba 1 – 55.000,00. Serão aceites propostas de valor igual ou superior a 50% do valor de avaliação. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo.

Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no respectivo local de implantação, no dia 05 de Novembro de 2014, das 14h00m às 14h30m, sempre e só mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais dos imóveis, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h do dia 07 de Novembro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação aos credores hipotecários) e após prévia apreciação da Comissão de Credores e da insolvente, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do imóvel, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. O imóvel só será entregue após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência Emília Manuela Gomes da Conceição

«MARIA LASALETTE OLIVEIRA VILAÇA MACHADO E PEDRO MIGUEL TEIXEIRA MACHADO» Processo n.º 660/14.5TBVLG( do extinto 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Valongo e Processo n.º 1843/14.3TBVLG (do extinto 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Valongo) Por determinação dos Administradores da Insolvência, proceder-se-á à venda nos processos de insolvência através de propostas em carta fechada enviada ou entregue no domicílio profissional da Administradora da Insolvência, sito na Praça do Bom sucesso, Bom Sucesso Trade Center,61, 5.º, sala 507, 4150-144 Porto, até ao dia 07 de Julho de 2014, até às 10:00h, das seguinte VERBA: VERBA N.º 1 Fracção autónoma designada pela letra J composta por habitação 1.5, no primeiro e lugar de garagem, na cave com 10,8 m2, sita na freguesia de Alfena, descrito na Conservatória do Registo Predial de Valongo sob o n.º 3266/19980803-J e inscrito na matriz urbana sob o artigo n.º 5647, com o valor tributável de 51.975,00 €.

VALOR MÍNIMO: 65.000,00 € ( sessenta e cinco mil euros) Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até à hora designada para a abertura de propostas e acompanhadas de dois cheques visados à ordem da Massa Insolvente de Maria Lasalette Oliveira Vilaça Machado e outro à ordem da Massa Insolvente de Pedro Miguel Teixeira Machado, no montante correspondente a 5% do valor anunciado (Art.º 824º/n.º 1 do C PC).

A abertura de propostas terá lugar no dia 07.10.2014, pelas 10:00h, no domicílio profissional da Administradora da Insolvência.

Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, n.º 61, 5.º, Sala 507, 4150-144 Porto - Tel: 231 515364 Fax: 231 512323

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“PEDRAS E ROCHAS” DE AUGUSTO CANETAS

“Uma obra sincera e inquietante”

Corrida solidária para a cura das lesões da espinal-medula

“Wings for Life” no Porto A cidade do Porto vai acolher a corrida Wings for Life a 03 de maio de 2015, em simultâneo com outros 34 locais do Mundo, depois da estreia na Comporta, anunciou a organização.

A corrida solidária para a cura das lesões da espinal-medula vai estrear um percurso costeiro com partida na cidade portuense, a partir das 12h00, ao mesmo tempo que nos restantes locais, mas sem uma distância definida ou uma chegada física.

O vencedor vai voltar a ser encontrado por um carro que funciona

como meta, que vai partir 30 minutos depois dos corredores, apanhandoos até ao último homem e à última mulher, que vão ser coroados campeões da Wings for Life World.

Em 2014, entre os 35 397 atletas de 164 nacionalidades, o etíope Lemawork Ketema sagrou-se o campeão, ao percorrer 78,58 quilómetros, em Donautal, na Áustria, enquanto a norueguesa Elise Selvikvag Molvik foi a última atleta a ser apanhada pelo carro-meta, após 54,78 quilómetros, em Stavanger, na Noruega.

António Sousa e Mária Santos venceram a corrida portuguesa Wings for Life, que contou com 478 participantes, ao percorrerem 46,82 e 24,65 quilómetros, respetivamente.

As receitas das inscrições para a corrida, que tem o mote “correr por aqueles que não podem”, revertem na totalidade para a Fundação Wings for Life, que financia projetos de investigação sobre a espinal-medula em todo o Mundo. Em 2013, foram angariados mais de três milhões de euros.

Escola de Música do Conservatório Nacional

Protestos contra atraso no início das aulas Professores, pais e alunos da Escola de Música do Conservatório Nacional manifestaram-se ontem em frente ao Ministério da Educação, em Lisboa, contra o atraso da colocação de 48 professores a contrato, que impede o início das aulas artísticas. Segundo a diretora da Escola de Música do Conservatório Nacional, Ana Mafalda Pernão, foi “em defesa do ensino da música em Portugal” e assinalando também o Dia Mundial da Música que cerca de 50 alunos atuaram em

frente ao ministério, acompanhados por professores e encarregados de educação, protestando contra o atraso das aulas do ensino vocacional. Entre as frases de luta ouvia-se “queremos aulas”, “queremos professores”, “os músicos unidos jamais serão vencidos” e “Crato rua, a escola não é tua”.

“A colocação dos docentes do ensino artístico está cada vez mais atrasada no tempo, neste momento estamos ainda sem 48 professores”, o que faz com que os “cerca de 930 alu-

nos estejam sem aulas artísticas, neste momento só têm as disciplinas de formação geral”, referiu Ana Mafalda Pernão. Sem confirmação de quando é que as aulas do ensino vocacional poderão começar, uma vez que “o processo está nesta altura em fase de entrevistas” aos professores a contratar, a diretora do estabelecimento de ensino referiu que “o mais importante é que problema não se repita para o ano e que seja possível fazer uma contratação a tempo e horas”.

Fátima Araújo apresenta “Por acaso…” no Porto O escritor José Augusto Faria da Costa, mais conhecido no meio literário como Augusto Canetas, acaba de lançar o livro “Pedras e Rochas”, uma autobiografia visual. Segundo o autor, a obra de poesia faz um “retrato fiel de um tempo e de uma época, onde a personagem principal é o Eu de todos os Outros (…)”.

Sobre o crivo da memória, a voz de Augusto Canetas é emocional e sentida, e desenha um Portugal medular: poético, melancólico e redentor – que consegue fazer do purgatório, a sua própria catarse.

“Uma obra sincera, inquietante, que não deixa ninguém indiferente”, reconhece quem já a leu e releu.

Augusto Canetas é o pseudónimo de José Augusto Faria da Costa, nascido a 31 de Outubro de 1945, em Barroselas, Viana do Castelo.

Frequentando o antigo liceu, Canetas partiu para Angola como fuzileiro especial da Marinha de guerra Portuguesa em 1967, período da sua juventude que durou até 1973. Trabalhando como inspetor no Círculo de Leitores, na área da divulgação e promoção, tornou-se empresário pioneiro no sector audiovisual (vídeo) e trabalhou ainda ligado à indústria editorial e publicidade.

Residiu grande parte da sua vida em Vila Nova de Famalicão, berço da esposa e seio dos seus dois filhos. Passou uma breve instância em Paris, período fértil marcado principalmente pela composição e interpretação de temas musicais. Após a publicação do seu primeiro livro «Flashes» em 2001, Augusto Canetas temse dedicado plenamente à literatura e música, sendo a sua obra constituída por diferentes géneros literários, dos quais se destacam a poesia, a prosa, o conto e o romance.

Durante os últimos anos, a sua participação em diversas actividades pedagógicas, na colaboração com Escolas Secundárias, EB 2,3 e Universidades do Norte e Centro do País, para além de enriquecer a sua experiência na divulgação do seu trabalho como escritor, tem também contribuído para a divulgação da obra de grandes mestres da Literatura Portuguesa, como Fernando Pessoa, Miguel Torga ou Sophia de Mello Beryner.

Jovens com paralisia cerebral As histórias de cinco jovens portugueses com paralisia cerebral que, apesar das suas limitações físicas, são considerados casos de sucesso, são relatadas num livro da autoria da jornalista Fátima Araújo que é apresentado a 20 de outubro, no Porto.

Com prefácio escrito pelo neurocirurgião João Lobo Antunes, este livro, “Por acaso…”, é uma reportagem jornalística sobre cinco jovens portugueses com paralisia cerebral que, “não obstante as suas limitações físicas, são casos de sucesso, de empreendedorismo social e laboral, de integração social bem sucedida, de autoaceitação e de auto superação”, refere a autora.

A jornalista da RTP considera que estes jovens são “exemplos de interação para desmistificar clichés e preconceitos que a sociedade continua a ter em relação aos deficientes, jovens exemplos de perseverança e exemplos de pessoas úteis e válidas”.

O livro aborda questões relacionadas com os projetos em que esses cinco jovens portugueses com paralisia cerebral estão envolvidos, questões relacionadas com os seus afetos, as suas relações pessoais e a sua sexualidade, questões associa-

das à sua fé e à forma como a prática desportiva é determinante para a sua autoaceitação e superação.

As histórias de vida narradas neste livro são a de um bailarino com paralisia cerebral que criou, há 18 anos, a primeira escola de dança inclusiva em Portugal e a de uma socióloga com Paralisia Cerebral, ativista do MDI - Movimento de (d) Eficientes Indignados, que gostaria que fosse implementada em Portugal a primeira residência-modelo para deficientes que querem ser independentes São também relatadas as histórias de um informático com paralisia cerebral que está a desenvolver uma aplicação para as pessoas com paralisia cerebral que não falam e que têm debilidades nas mãos poderem usar telemóveis, tablets e computadores através do olhar, a de uma professora do Ensino Básico com Paralisia Cerebral que é escritora e ex-campeã de natação adaptada e a de um informático com Paralisia Cerebral, praticante de vela adaptada.

O lançamento do livro vai realizar-se no Dia Nacional da Paralisia Cerebral, na casa da Música, no Por-

to, numa cerimónia que inclui atuações do pianista Mário Lajinha e do fadista Camané. Um euro da venda da obra reverte a favor da Associação do Porto de Paralisia Cerebral (APPC).

A paralisia cerebral é a deficiência motora mais frequente na infância.

Caracteriza-se por um conjunto de défices permanentes dos movimentos e da postura, causados por algum distúrbio no encéfalo durante o desenvolvimento do feto na gravidez ou depois do nascimento.

Essas debilidades motoras são, em muitos casos, acompanhadas de perturbações de comunicação e de comportamento, perturbações sensitivas, de perceção e de cognição, por Epilepsia e por problemas musculares. Apesar disso, mais de 40% das pessoas com paralisia cerebral tem uma inteligência normal.

De acordo com dados disponibilizados pela autora, a paralisia cerebral ocorre em cerca de dois bebés por cada 1000 nados-vivos. Existem, em Portugal, mais de 20 mil pessoas com este problema. Por ano, surgem no nosso país 200 novos casos e 50% desses casos tem na sua origem nascimentos prematuros.