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Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |
DIÁRIO NACIONAL
Ano CXLVI | N.º 211
Sexta-feira, 03 de outubro de 2014
MAIS DE 2500 TRABALHADORES DAS AUTARQUIAS PROTESTARAM EM LISBOA
35 HORAS
PARA TODOS n O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) falou perante mais de 2500 trabalhadores das autarquias que participaram numa manifestação entre a Basílica da Estrela, em Lisboa, e o Conselho de Ministros. No seu discurso, Francisco Braz saudou cerca de uma “dezena de autarquias que assinaram os acordos já depois de sexta-feira”, entre as quais a Câmara de Coimbra, e apelou às autarquias para “resistirem e pressionarem” o Governo a manter o horário de 35 horas...
MATOSINHOS
Cristas garante apoios de cinco a seis milhões para a pesca à sardinha
EDUCAÇÃO
FENPROF fala em passar do “caos para o fim do mundo nas escolas”
JUÍZES
Cavaco Silva pede especial atenção para valores como isenção e independência
local porto
2 | O Primeiro de Janeiro
Sexta-feira, 3 de Outubro de 2014
Assunção Cristas garante apoios para a pesca da sardinha
“Primeira Pedra-Monte Xisto” em Matosinhos
Valor entre cinco e seis milhões de euros
Exposição é inaugurada hoje
O Ministério da Agricultura e do Mar garante que a frota que se dedica à pesca da sardinha, recentemente interditada, vai receber “apoios cofinanciados pela União Europeia” no valor global de cinco a seis milhões de euros. Fonte oficial do ministério de Assunção Cristas esclareceu que, para beneficiarem desses apoios, as embarcações “terão de cessar a sua atividade até dia 15 de outubro, por um período que pode ir dos 30 aos 90 dias”. As candidaturas às ajudas devem ser entregues pelos armadores nas Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), “com comprovativo da paragem e o rol de tripulação”. Segundo o ministério, “imediatamente a seguir à aprovação das candidaturas, sem necessidade de percorrer o processo de contratação com o IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas], os armadores
PESCA. O Ministério da Agricultura e Mar garante que a frota que se dedica recebem 75% da ajuda prevista para as embarcações e 100% das ajudas aos trabalhadores constantes do rol de tripulação”. “Assim que provarem o pagamento aos trabalhadores, os armadores receberão os restantes 25% da ajuda prevista para as embarcações”, acrescenta. Adiantando que o montante global das ajudas deverá situar-se “entre os cinco e os seis milhões de euros”, a tutela esclarece que o montante atribuído a cada embarcação dependerá dos dias de paragem que escolham fazer (já que a cessação temporária é voluntária) e da respetiva arqueação. O apoio diário a atribuir à tripulação varia entre os 20 euros no caso dos marinheiros/pescadores, os 24 euros no caso da mestrança e 27 euros para os oficiais. Na quarta-feira, os pescadores do porto de pesca de Matosinhos recla-
maram do Governo uma resposta urgente aos “imensos problemas” que a recente interdição de pesca da sardinha lhes coloca, admitindo que a situação se pode tornar “calamitosa” para o setor. Em causa está a portaria n.º 188-A/2014, de 19 de setembro, que determina ser “proibida a captura de sardinha (…), bem como a manutenção a bordo, transbordo e descarga desta espécie”, desde o dia 20 de setembro e até “às 24 horas do dia 31 de dezembro”, por ter sido atingido o limite máximo de captura da espécie, em Portugal e Espanha. Reunidos na quarta-feira com o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte, os pescadores de Matosinhos exigiram ao Governo “soluções imediatas”, por não poderem ficar sem rendimentos até ao fim do ano, e adiantaram ter já pedido uma reunião
com caráter de urgência à ministra da Agricultura e do Mar. Lamentando o “modo como foi tomada a decisão, sem que nunca tenham sido ouvidas todas as partes, nomeadamente os pescadores, que foram apanhados desprevenidos”, o coordenador sindical João Almeida disse, na altura, que a existência de um apoio, com fundos europeus, para os pescadores enquanto estão parados “até ser concretizado, não passa de um boato”. É que, alegou, questionada pelo sindicato, “a comissária europeia para os Assuntos do Mar e Pescas, Maria Damanaki, já veio dizer que a Comissão Europeia não tem qualquer tipo de conhecimento de que Portugal queira aceder a este fundo e, mais, [disse] que no quadro dos novos fundos 20142020, o programa específico para Portugal ainda está a ser elaborado”.
Câmara de Gondomar aprova PP de Boialvo
Vai nascer novo projeto turístico no Douro A Câmara de Gondomar aprovou a alteração do Plano de Pormenor de Boialvo, zona próxima da marina da Lixa, freguesia de Covelo, de modo a que o espaço possa acolher um empreendimento de luxo que inclui um hotel. De acordo com informação da autarquia, para o espaço em causa, que fica a cerca de 15 metros a montante da barragem de Crestuma, numa albufeira, já existia um projeto de loteamento privado há mais de uma década mas o mesmo não se materializou. A conjuntura económica terá inviabilizado o avanço da empreitada e o espaço ficou, referiu o presidente da autarquia de Gondomar numa reunião pública de Câmara descentralizada que decorreu no auditório da Universidade Sénior de S. Cosme, “abandonado”. Entretanto, em 2009 foi aprovado
um Plano de Pormenor e recentemente “o promotor avançou com uma proposta à Câmara de redução da cércea”, algo “não muito comum”, uma vez que é mais frequente o pedido de aumento de cércea, pelo que a autarquia “aplaude” a iniciativa, descreveu o autarca socialista Marco Martins. Na prática, está-se a falar de uma redução, face ao projeto anterior nunca levado a cabo, de 143 para 85 lotes de construção e da edificação de um hotel que antes estava previsto ser de sete pisos e agora será de quatro. “É ótimo porque se encaixa perfeitamente no que temos vindo a defender para Gondomar: a promoção do Douro. E aquilo já é para nós um fruto que estamos a recolher porque resulta do nosso projeto de construção de um cais fluvial a montante da barragem que fica a cerca de um quilómetro des-
te espaço”, disse, à margem da reunião, Marco Martins. A proposta foi aprovada por unanimidade mas com a recomendação do vereador da CDU, Joaquim Barbosa, de que “não seja dispensada a avaliação de impacto ambiental”. De acordo com a proposta agora votada, o pedido de alteração deste Plano de Pormenor foi solicitado pela empresa SOGONTUR, Sociedade Gondomarense de Gestão e Turismo, SA. A proposta refere que as alterações propostas “traduzem-se na diminuição das áreas de construção, cérceas e densidades de construção e populacional”. “Não serão postos em causa os princípios de desenho urbano que tiveram por base a atual proposta, nem é feita qualquer alteração substancial às infraestruturas rodoviárias, apenas aquelas necessárias ao enquadramento
das novas tipologias”, pode ler-se ainda na proposta. “Ele [referindo-se ao promotor] já tem negociado com um empreendedor turístico nipónico para instalar ali um centro turístico de referência e de luxo”, adiantou, à margem da reunião, Marco Martins, para quem este projeto, sublinhou, se encaixa na estratégia de “valorização do Douro”. O texto da proposta refere ainda que “no quadro de uma intervenção integrada, o plano deverá promover a utilização do transporte fluvial, através da valorização das margens do rio e criação de infraestruturas de apoio que gerarão fluxos com interferência positiva no tecido económico e social da área”. “É importante para a alavancagem turística, podendo ter reflexo na economia local”, resumiu o autarca de Gondomar.
A exposição “Primeira PedraMonte Xisto” vai ser inaugurada hoje e manter-se exposta na Câmara Municipal de Matosinhos até 21 de novembro, retratando a proposta de requalificação de uma área “problemática” do concelho, justifica o arquiteto responsável. A iniciativa, parte integrante da participação de Portugal na Bienal de Veneza deste ano, partiu de um convite do curador Pedro Campos Costa ao arquiteto Paulo Moreira, que procurou o local adequado para trabalhar e, com o apoio do Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Matosinhos, escolheu o Monte Xisto, “uma área urbana de génese ilegal em Guifões”, onde existe um “impasse” há anos entre moradores que recusam abandonar o local e a autarquia. “O que o projeto procura fazer é desbloquear o impasse, criando uma proposta que esteja de acordo com as expectativas dos moradores e com as da Câmara. O meu papel aqui foi de mediação”, explicou Paulo Moreira, vencedor do prémio Távora em 2012. A proposta, ainda sem concretização prevista, inclui demolições de cerca de cinco habitações, “porque há ali casas em risco”, mas, por outro lado, a construção de três habitações novas e a recuperação de outras tantas. Paulo Moreira sublinhou ainda não ser um projeto “numa escala megalómana” e que inclui novos acessos, ligações entre a cota alta e a parte baixa da área, para além do estabelecimento de uma horta comunitária, uma cafetaria e um espaço de recreio com campo de basquetebol. “No meio disto tudo criamse umas estruturas que vão pontuar este espaço público que são feitas a partir dos escombros das demolições. O que cria uma espécie de um memorial da história daquele sítio”, explicou o arquiteto, que disse que a Câmara Municipal de Matosinhos se mostrou “muito recetiva ao projeto e considera procurar financiamento”, mas isso ainda vai significar novas negociações com os moradores. A exposição “Primeira PedraMonte Xisto” passa também pela mostra do trabalho no local de três fotógrafos – Nelson D’Aires, Paulo Pimenta e Valter Vinagre.
regiões
Sexta-feira, 3 de Outubro de 2014
O Primeiro de Janeiro | 3
Apreendidos num armazém em Vieira do Minho vindos da Malásia
Sete milhões de cigarros Mercadoria, cujo valor de mercado estimado ascende os 1,5 milhões de euros, embarcou no Porto de Port Klang, Malásia. Vinte assistidos
Dois alunos internados por intoxicação alimentar Uma alegada intoxicação alimentar levou à urgência do hospital de Mirandela desde quarta-feira, pelo menos, cerca de 20 alunos do Colégio da Torre D. Chama, dois dos quais estão internados. Fonte hospitalar revelou que desde a tarde de quarta-feira estão a acorrer ao serviço de urgência, por iniciativa dos próprios, crianças e jovens entre os “dez e 16 anos” com sintomas comuns como diarreia, vómitos, náuseas, cefaleias e febre. Até às 15h00 de ontem foram atendidos “cerca de 20” doentes nesta faixa etária, todos alunos do mesmo estabelecimento de ensino e que referiram que os sintomas terão começado “depois do almoço de massa com carne”, na quartafeira, no referido colégio, que não prestou declarações.
A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou, ontem, a apreensão de cerca de sete milhões de cigarros oriundos da Malásia, num armazém em Vieira do Minho, que chegaram a Portugal dissimulados num contentor com rolos de fio de polyester. Da operação – da responsabilidade da Direção de Serviços Antifraude Aduaneira, em conjunto com a Guarda Nacional Republicana (GNR) / Unidade de Ação Fiscal - resultou ainda a detenção de três indivíduos, com idades compreendidas entre os 31 e os 53 anos, de acordo com um comunicado enviado pela secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.
Vieira do Minho. “Esta apreensão representa um duro golpe no contrabando em Portugal”, assegura a GNR
A mercadoria, cujo valor de mercado estimado ascende os 1,5 milhões de euros, embarcou, segundo as autoridades, no Porto de Port Klang, Malásia, tendo chegado ao Porto de Lisboa, após transbordo em Roterdão, Holanda. “As autoridades aduaneiras classificaram a remessa como de risco elevado tendo em conta critérios de análise de risco, pelo que, para o respetivo controlo, foi desencadeada uma operação especial” que culminou na apreensão de 1432 caixas de tabaco num armazém situado no concelho de Vieira do Minho, distrito de Braga. “Esta apreensão representa um duro golpe no contrabando em Portugal e insere-se no esforço demonstrado nos últimos anos da luta contra a fraude aduaneira e fiscal, uma vez que com esta apreensão evitou-se a evasão de pagamento ao Estado de cerca de um milhão e 300 mil euros em impostos e demais imposições fiscais e aduaneiras”, referiu a Autoridade Tributária e Aduaneira.
Condenado por tentar matar mulher
Oito anos e meio
Acusado de 10 mil crimes de pornografia
O Tribunal Judicial de Leiria condenou, ontem, a oito anos e seis meses de prisão, por dois crimes de homicídio qualificado na forma tentada, o homem que incendiou a ex-companheira, na Nazaré. Na leitura do acórdão, o juiz que presidiu ao julgamento considerou que ficou provada, “no essencial”, a acusação. Segundo o despacho do MP, em data
não apurada, a vítima “rompeu o relacionamento com o arguido, tendo iniciado nova relação”, mas aquele “não aceitou de bom grado o rompimento do relacionamento, nem o facto” de aquela ter iniciado outro. O tribunal condenou Carlos Rosa, pelo primeiro crime, onde esfaqueou a vítima, a cinco anos de prisão, e a sete anos de prisão pelo segundo,
Utilizado no apoio à arte xávega
O Ministério Público acusou, ontem, um homem, de 38 anos, da prática de 10.578 crimes de pornografia de menores agravada na Internet. Uma nota da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa refere que o homem, que será levado a julgamento em tribunal coletivo, “armazenava no seu computador e nos discos ópticos apreendidos 5.289 ficheiros com imagens pornográficas com crianças menores de 14 anos”. A investigação, a cargo da 2.ª Secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, apurou que o arguido exibia as imagens “em práticas sexuais ou análogas e instrumentalizando-as com fins meramente lascivos”. “O arguido comprava tais imagens através de sites próprios, usando para o efeito os programas “eMule”, “BitTorrent” e “uTorrent”, armazenava-as e procedia ainda à partilha dos mesmos conteúdos criminosos com difusão alargada através da internet”, explicou.
Trator atropela três mulheres na Torreira Um trator utilizado no apoio à arte xávega despistou-se, ontem, pelas 09h30, na praia da Torreira, na Murtosa, causando três feridos. “A companha estava a operar no local normal e o trator atropelou três mulheres com idades entre os 40 e 70 anos, que estavam a trabalhar no areal”, explicou o comandante da Capitania do Porto de Aveiro, Luciano Oliveira. No local, estiveram os Bombeiros da Murtosa e os Novos de Aveiro com nove homens apoiados por quatro viaturas. A arte xávega é um processo de pesca tradicional feita com pequenas embarcações em que as redes são lançadas ao largo da praia e depois puxadas por tratores.
resultando, em cúmulo, na pena de oito anos e seis meses de prisão, tendo ainda de indemnizar o hospital de Santo André, em Leiria, em cerca de 85 euros, pela assistência prestada à ofendida. O coletivo de juízes não deu crédito à versão apresentada pelo arguido, de 43 anos, de que, no primeiro caso, foi a vítima que se cortou com a faca.
nacional
4 | O Primeiro de Janeiro
Sexta-feira, 3 de Outubro de 2014
FENPROF e a colocação de professores
“Situação grave em Lisboa” Em 134 turmas que ainda não têm professor, 100 são de escolas da zona da grande Lisboa, segundo o levantamento feito até ao momento pela Federação Nacional de Professores (FENPROF). “Neste momento, a situação é particularmente grave na zona da Grande Lisboa”, afirmou Mário Nogueira, em conferência de imprensa, citando também casos no Alentejo e no Algarve. Ontem, a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB23 Pedro de Santarém divulgou aos pais uma carta endereçada ao ministro da Educação, Nuno Crato, denunciando que no Agrupamento de Escolas de Benfica, tal como em outros agrupamentos do país, falta “um número significativo de professores em todos os ciclos escolares”, sem que se anteveja quando a situação possa estar solucionada. Mário Nogueira alertou também que muitos dos professores colocados aguardam ainda a saída de novas listas de colocação: “Saindo essas listas, poderão não ficar na escola em que estão, porque poderão optar”. Relativamente às turmas que inte-
FENPROF. O dirigente Mário Nogueira fez o balanço, em conferência de Imprensa, e falou mesmo que “podemos passar do caos para o fim do mundo”… na Educação! gram alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE), o dirigente da FENPROF disse que são “inúmeros os casos em que a lei não foi respeitada”, ou seja, têm mais de 20 alunos, no conjunto, e mais de dois com necessidades de apoio. “Têm quatro ou cinco alunos com NEE e turmas com 26 alunos, com a agravante, em muitos casos, de não estarem ainda colocados os professores” especializados. A FENPROF defende a colocação de professores através de concurso nacional, de acordo com a graduação profissional dos docentes, contra a chamada municipalização da educação e a contratação de escola. “Imagine-se, este ano o que sucedeu porque
200 agrupamentos fizeram contratação, se no próximo ano o ministério passar isto a 900 agrupamentos! Vai ser o fim do mundo”, criticou. Mário Nogueira lembrou que no próximo ano não há só concurso de contratação inicial, de reserva de recrutamento e de Bolsa de Escola. Haverá o concurso interno geral para todos os professores do quadro e o primeiro concurso de vinculação para os docentes contratados que tenham cinco anos de serviço consecutivo em horário completo. “Não há dois ou três por cento – como diz o ministro – de professores em concurso. São 100%. Se calhar as aulas começam só em maio”, ironizou.
Se o regime de concursos não for alterado vai ser “uma confusão”, defendeu Mário Nogueira: “Podemos passar do caos para o fim do mundo”. A direção da FENPROF voltou a criticar os cortes na educação, citando os mais recentes relatórios da OCDE e do Conselho Nacional de Educação para dizer que o investimento no setor em 2009 se situava perto dos seis mil milhões de euros para em 2012-2013 estar abaixo do quatro mil milhões. “Hoje as verbas para a educação em Portugal valem menos do que o dinheiro que já entrou no nosso país para o BES ou para o BPN”, exemplificou Mário Nogueira.
Horário de 35 horas vai ser mantido
Autarquias assinam acordos com sindicatos Cerca de uma dezena de autarquias assinaram com os sindicatos acordos para manterem as 35 horas de trabalho semanais depois de, na sextafeira, o Governo ter anunciado que vai participar nas negociações. Francisco Braz, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), falava perante os mais de 2500 trabalhadores das autarquias que participaram numa manifestação entre a Basílica da estrela, em Lisboa, e o Conselho de Ministros. No seu discurso, Francisco Braz saudou “a cerca de uma dezena de autarquias que assinaram os acordos já depois de sexta-feira”, entre as quais a Câmara de Coimbra, e apelou às autarquias para “resistirem e pressionarem” o Governo a manter o horário de 35 horas. Os trabalhadores pedem a publicação dos Acordos Coletivos de Enti-
dade Empregadora Pública (ACEEP), celebrados entre mais de 400 autarquias e os sindicatos, de acordo com o STAL, que o secretário de Estado da Administração Pública não homologou para publicação. O Governo pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer em fevereiro deste ano, que recebeu em maio, mas que apenas divulgou na sexta-feira. De acordo com o Executivo, o secretário de Estado terá de participar nas negociações com as autarquias, embora não possa intrometer-se na autonomia do poder local. Os manifestantes vieram de todo o país, em autocarros de autarquias ou privados, e começaram a chegar no Largo da Estrela ainda antes das 10h00. Com megafones, ‘vuvuzelas’ e gritando palavras de ordem, os trabalhadores partiram do Largo da Estrela
até ao Conselho de Ministros, na rua Professor Gomes Teixeira, onde chegaram pelas 11h30. Ali, os discursos dos sindicalistas apenas eram interrompidos pelas vaias aos membros do Governo que entravam no edifício. À frente da contestação, Maria José, jardineira da Câmara de Lisboa e dirigente sindical “há uns 15 anos”, de megafone na mão gritava as palavras que eram repetidas por centenas de manifestantes. “Aumento do horário é roubo no salário”, “ACEEP assinado, ACEEP, publicado”, “Serviços públicos, sim, privatização não”, “É preciso, é urgente, uma política diferente”, foram as principais palavras gritadas. “As palavras de ordem parecem sempre as mesmas, mas não são. Há é algumas que são sempre repetidas, porque estão sempre atuais”, explicou Maria José. Esta sindicalista, que con-
duz manifestações sindicais da CGTP desde há anos, revelou que se habituou “a ver algumas caras” de quem vem quase sempre, mas que agora há muitas caras novas. São pessoas que não são ativistas, “mas que estão revoltados e que se juntam ao protesto”, disse. O STAL marcou para o final de outubro, em data ainda não fechada, uma jornada de luta dos trabalhadores da administração local. No final da concentração entregaram no Conselho de Ministros uma resolução aprovada por unanimidade e que exige a publicação dos acordos, a manutenção dos horários de 35 horas semanais manutenção dos postos de trabalho nas autarquias “mediante vínculos efetivos, repudiando formas de trabalho precário e o fim imediato da privatização da Empresa Geral de fomento (EGF).
Cavaco Silva e a revisão dos Estatutos dos Juízes
Independência, imparcialidade, isenção e subordinação à lei
O Presidente da República disse esperar que a revisão dos Estatutos dos Juízes dê “particular atenção” a valores como a independência, imparcialidade, isenção e subordinação à lei. Cavaco Silva lembrou que “Portugal enfrenta exigências em diversos domínios da sua vida coletiva, que não se esgotam na necessidade de salvaguardas equilíbrios financeiros e económicos”. Numa mensagem enviada ao X Congresso dos Juízes Portugueses, que decorre em Troia, Cavaco Silva realçou a necessidade de que “a revisão dos estatutos dos magistrados judiciais tome em particular atenção os valores essenciais da independência, imparcialidade, isenção e subordinação à lei”. Na missiva, lida pelo presidente da Associação Sindical dos Juízes, Cavaco Silva lembrou que “Portugal enfrenta exigências em diversos domínios da sua vida coletiva, que não se esgotam na necessidade de salvaguardas equilíbrios financeiros e económicos”. Segundo Cavaco Silva, “num tempo em que são adotadas reformas estruturais, visando um novo projeto de desenvolvimento e sustentabilidade das políticas sociais, a própria jurisprudência sentirá a necessidade de se adaptar a novos parâmetros e critérios de aplicação do Direito”. Num período que classificou de “profundas mudanças”, o Presidente da República disse ser salutar que os magistrados judiciais desejem refletir em conjunto sobre o papel que lhes cabe desempenhar na consolidação uma democracia politica, economia e social que sirva os anseios de justiça dos cidadãos. Entretanto, o presidente da Associação de Juízes considera que a reorganização judiciária provocou um “gravíssimo problema de atrofia do sistema com consequências difíceis de prever” e que a imagem pública de tribunais parados não pode continuar. “A imagem pública de tribunais parados, de processos empilhados e de impasses na assunção de responsabilidades não pode continuar. A tibieza nas respostas a uma situação excecional não é suficiente, são precisos compromissos e atos que os concretizem”, afirmou Mouraz Lopes no discurso de abertura do X Congresso da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que decorre até sábado em Troia. “O que há um mês era apenas uma preocupação relativamente fundada, tornou-se num gravíssimo problema de atrofia do sistema, cujas consequências são difíceis de prever, nomeadamente para a concretização para os cidadãos de uma justiça em prazo razoável”, concluiu. (PSD).
Sexta-feira, 3 de Outubro de 2014
economia
O Primeiro de Janeiro |
Medidas vão abranger meio milhão de portugueses a partir do próximo ano
Aprovada nova tarifa social da eletricidade Desconto na fatura mensal passa de 20% para 34% o novo regime irá abranger 500 mil consumidores em vez dos atuais 60 mil. BCE vai começar a intervir nos mercados
Compra de ativos
O Banco Central Europeu vai começar já nas próximas semanas a intervir nos mercados com a compra de ativos financeiros para estimular a concessão de crédito às empresas da zona euro, revelou, ontem, o presidente, Mario Draghi, admitindo que os programas de estímulo em curso poderão injetar até um bilião de euros em nova liquidez no eurossistema. Draghi disse, ainda, que alguns países da zona euro devem “acelerar claramente” a aplicação de reformas, sem apontar nomes. Os países que já encetaram este caminho “não devem destruir os progressos alcançados”, acrescentou. Para Draghi, a política monetária expansiva do BCE “contribui para apoiar a atividade”, mas para “favorecer o investimento, a criação de emprego e o crescimento” é preciso que haja “outros tipos de políticas”. O presidente do BCE disse que é necessário reformar “os mercados do trabalho e da produção” e “melhorar o clima económico das empresas”. Os países da zona euro “devem permanecer no quadro do PEC”, defendeu Draghi, considerando que as regras atuais já garantem “flexibilidade” suficiente. Na sua reunião mensal, excecionalmente realizada em Nápoles, Itália, o BCE decidiu manter inalterada a taxa de juro diretora no mínimo histórico de 0,05%.
Cerca de 1,5 milhões de portugueses com baixos rendimentos vão poder beneficiar de um desconto de 34% na eletricidade a partir de próximo ano, através de um alargamento da tarifa social, ontem, aprovado em Conselho de Ministros. Esta proposta já estava prevista desde abril, depois da 12.ª avaliação da «troika», mas foi formalmente aprovada a tempo da sua incorporação até 15 de outubro nas tarifas de eletricidade que têm efeito a partir de 1 de janeiro, afirmou o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, no «briefing» após o Conselho de Ministros. Até ao final do ano, a tarifa social de eletricidade abrange 60 mil consumidores, mas a partir do próximo passará a beneficiar 500 mil, ou seja, cerca de 1,5 milhões de portugueses (15% da população). Até aqui, a tarifa social de eletricidade aplicava-se a beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio de desemprego, do primeiro escalão do abono de família e da prestação social de invalidez. O Governo alarga o leque de beneficiários, permitindo que a partir do próximo ano os descontos na eletricidade se apliquem também aos cidadãos que beneficiam dos três escalões do abono de família e/ou da pensão social de velhice. No entanto, o desconto é aplicável também para cidadãos que não tenham qualquer tipo de apoio social, mas que recebam menos de “4800 euros mais metade desse valor por dependente do agregado familiar”, explicou o ministro. Estes valores vão ser revistos semestralmente, disse Jorge Moreira da Silva. Ou seja, um agregado familiar com um filho a cargo e que não aufira mais de
7200 euros por ano beneficiará deste desconto na eletricidade já a partir de 1 de janeiro, para isso basta que a nota de liquidação de IRS anterior, ou seja, referente aos rendimentos de 2013, comprove essa carência económica. Outro alargamento na tarifa social de eletricidade é no valor do desconto, que passa de 5% para 20%, acrescido de 13,8% de desconto do Apoio Social Extraordinário, já aprovado pelo Governo. Também a potência elétrica contratada para estes beneficiários é aumentada. “O financiamento deste desconto é feito através de cortes realizados junto das empresas do setor elétrico que totalizam 24 milhões de euros. Estas empresas contribuíam para a tarifa social em 900 mil euros”, explicou o ministro. Depois dos cortes realizados nas rendas excessivas no setor elétrico de 3400 milhões de euros, “constatou-se que havia possibilidade de promover novos cortes sobre o setor elétrico, que dessa vez que não incidissem sobre a redução da dívida tarifária, mas que incidissem sobre uma redução de preços aos consumidores mais vulneráveis”, afirmou o ministro. Aumentou importação de energia
Eletricidade. Cerca de 1,5 milhões de portugueses com baixos rendimentos vão poder beneficiar de um desconto de 34% em 2015
Ao perder 3.30%
Lisboa fecha a liderar as perdas na Europa
O principal índice da bolsa, o PSI20, fechou a sessão a perder 3,30% para 5.495,70 pontos, em linha com as praças europeias, penalizado pelas perdas da Mota-Engil e da Portugal Telecom (PT). Entre as 18 cotadas que compõem o índice de referência da praça portuguesa, todas encerraram em terreno negativo. As ações da Mota-Engil
e da PT lideram as perdas da sessão, tendo recuado 5,24% e 4,82%, para 4,70 euros e 1,56 euros, respetivamente. O setor financeiro também registou perdas: o BPI caiu 4,60% para 1,55 euros, o BCP cedeu 2,49% para 0,10 euros, e o Banif deslizou 1,27% para 0,007 euros. Na Europa, o dia foi negativo em todas as praças de referência, com Lisboa a liderar as perdas do dia, um resultado explicado pelos analistas como uma deceção perante a ausência de políticas por parte do BCE.
As condições meteorológicas afetaram a produção de eletricidade renovável em setembro, que abasteceu apenas 43% do consumo, o que levou a um aumento do peso das fontes não renováveis e da importação de energia, segundo dados da REN. Em setembro, a produção de energia eólica caiu 28% para 729 GWh em relação ao período homólogo, enquanto a hídrica baixou 1% para 738 GWh, abastecendo a produção renovável 43% do consumo nacional, uma das percentagens mais baixas do ano. Ainda assim, nos primeiros nove meses do ano, a produção renovável abasteceu 64% do consumo nacional, com a hídrica a representar 33% do consumo, a eólica 24%, a biomassa 6% e a fotovoltaica 1,3%. Em setembro, o saldo de trocas com o estrangeiro foi importador abastecendo 13% do consumo, enquanto no acumulado dos nove meses valeu ‘apenas’ 2% do consumo.
desporto
6 | O Norte Desportivo
Sexta-feira, 3 de Outubro de 2014
Sporting não lamenta visita ao FC Porto na terceira eliminatória da Taça
“«Dragão» é primeiro obstáculo rumo ao Jamor” Sorteio ditou «clássico» entre FC Porto e Sporting, enquanto o Benfica joga no terreno do Sporting da Covilhã.
seria o ideal. É fora, de certeza absoluta que o FC Porto poderia também não querer o adversário que lhe vai tocar neste jogo. Mas sorteio é sorteio, não temos de lamentar nada”, reafirmou. Na época passada, na 4.ª eliminatória da Taça, o Sporting também se deslocou ao terreno de outro «grande», o Benfica, perdendo por 4-3 após prolongamento. Por outro lado, o diretor «leonino» também disse que a equipa não vai pensar ainda na eliminatória contra o FC Porto, já que está focada no próximo adversário: o Penafiel, para a sétima jornada da I Liga. “Cada jogo tem a sua estratégia e a sua forma de ser pensada, por isso não vamos já pensar no FC Porto. Temos agora um jogo difícil em Penafiel, é esse que temos de pensar. À medida que os jogos vão acontecendo, vamos pensando neles e esse [contra o FC Porto] ainda está muito longe”, sublinhou.
O FC Porto e o Sporting vão defrontar-se no Dragão na terceira eliminatória da Taça de Portugal, enquanto o Benfica, detentor do troféu, visita o Sporting da Covilhã, da II Liga, ditou o sorteio de ontem. A terceira eliminatória da Taça, a primeira com equipas da I Liga, está agendada para 19 de outubro, mas os três «grandes» solicitaram a antecipação dos respetivos compromissos devido às competições europeias. Desta forma, os seus jogos serão agendados para 17 ou 18 de outubro. A receção do Vitória de Setúbal ao Arouca é o outro jogo que junta equipas da I Liga, enquanto o Rio Ave, finalista vencido na última edição da prova, vai ao terreno do Coimbrões, do campeonato nacional de seniores.
Sp. Covilhã satisfeito
“O sorteio é este”
O diretor para o futebol do Sporting, Augusto Inácio, considerou que o jogo no terreno do FC Porto é apenas mais um obstáculo rumo à final, no Jamor. “Para estarmos no Jamor, temos de ultrapassar obstáculos e este é o primeiro. Vamos ao Dragão com muita confiança para passarmos à fase seguinte”, disse após o sorteio. Apesar de esta ser a primeira eliminatória em que já estão presentes clubes da I Liga, o sorteio ditou logo um «clássico» entre “dragões” e “leões”, um emparelhamento que o responsável “verde e branco” desvalorizou. “Não temos de lamentar nada. O sorteio é este e vamos encarar o jogo com a determinação que os nossos jogadores têm, que é ir ao Dragão e tentar ganhar”, salientou. Augusto Inácio, que foi o único a falar após o sorteio, disse que o Sporting apenas esperava poder disputar a eliminatória no seu terreno. “Nunca espero nada dos sorteios, só esperava ver um ímpar para jogarmos em casa, porque para o nosso calendário
Taça de Portugal. “Vamos ao Dragão com muita confiança para passarmos à fase seguinte”, disse o diretor do Sporting, Augusto Inácio
Particular com Portugal
Didier Deschamps convocada Gignac e Payet
Gignac e Payet são as novidades na convocatória, divulgada ontem, do selecionador de França, Didier Deschamps, para os jogos particulares com Portugal, a 11 de outubro, e Arménia, três dias depois. Andre-Pierre Gignac, que não era opção desde setembro de 2013, é o atual melhor marcador da Liga Francesa (oito golos) e
Payet, que é mais ofensivo, entra nas opções de Deschamps por troca com Mavuba (lesionado). Nas escolhas constam também o ex-portista Mangala (Manchester City) ou Benzema (Real Madrid), mas, uma vez mais sem Franck Ribéry. Portugal, que tem em Fernando Santos o novo selecionador, divulga hoje os convocados para este jogo, mas também para o encontro com a Dinamarca, a 14 de outubro, em Copenhaga, de qualificação para o Euro2016, o segundo, depois da equipa das «quinas» ter perdido em casa com a Albânia (1-0).
Por seu turno, o treinador do Sporting da Covilhã destacou os ganhos financeiros e desportivos do encontro para os serranos. Francisco Chaló garantiu que os «leões da serra» vão agarrar-se às poucas hipóteses de vencer para serem uma surpresa na competição. “Vamo-nos agarrar às reduzidas hipóteses que temos. Todas as equipas têm dias bons e maus. Quem sabe se o Benfica não vai estar num dia de ‘tempestade’ e o Sporting da Covilhã num dia de sol radioso?”, disse o treinador do serranos. O técnico entende que o clube da II Liga teve “sorte” no sorteio, a mesma sorte que “faltou no ano passado”. No que toca ao aspeto financeiro, Francisco Chaló salientou a “garantia” de uma boa receita de bilheteira, ao jogar com o Benfica, o campeão nacional e detentor da Taça de Portugal. Desportivamente, Francisco Chaló entende ser também uma vantagem. “Até ao jogo com o Benfica ainda vamos ter vários jogos pelo meio. E, até lá, vou ter jogadores muito motivados. Ninguém vai querer estar abaixo do nível, para ser um dos escolhidos”, realça o timoneiro da equipa serrana.
V. Guimarães «abre» jornada contra Boavista
“Reagir à goleada”
O Benfica regressa no domingo ao «conforto» da Liga, ao receber o Arouca na sétima jornada, na expetativa de capitalizar um eventual deslize do FC Porto frente ao Sporting de Braga para reforçar a liderança. Por outro lado, em média, os «leões» perderam um ponto por jornada para o rival lisboeta, mas podem melhorar esse registo já amanhã, quando visitarem o estádio do Penafiel, penúltimo classificado, mas que está em fase de recuperação. A jornada abre hoje com o Vitória de Guimarães, quinto posicionado, frente ao Boavista, 12.º. Rui Vitória considera que é fundamental reagir à goleada sofrida com o Marítimo (4-0), na última jornada. “Os primeiros 45 minutos foram, de facto, negativos, mas também não me lembro de uma equipa com 10 jogadores marcar três golos em Belém”, contrapôs o técnico, em referência ao triunfo por 3-0 no terreno do Belenenses. “É fundamental reagir, ter o nosso orgulho ferido, e saber que só há um caminho que é enfrentar as dificuldades e olhar o adversário nos olhos”, afirmou. “Acredito que vai ser um jogo muito disputado. Espero uma equipa que vá reavivar esses clássicos e queremos que assim seja, quero um jogo intenso, será um osso muito duro de roer, mas que nós queremos roer”, disse.
Sexta-feira, 3 de Outubro de 2014
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O Primeiro de Janeiro | 7
O PRIMEIRO DE JANEIRO
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LAVAR AS MÃOS... Depois de assinar um protocolo com o Comité Olímpico de Portugal que transforma uma das mais antigas instituições do desporto nacional numa mera repartição contabilístico-administrativa tutelada pelo Governo e, entre outras preciosidades, numa inapropriada intervenção governamental, em matéria de independência Gustavo Pires* do Desporto Federado, ter legislado sobre o Tribunal Arbitral do Desporto, sua Excelência Emídio Guerreiro, perante a monumental confusão em que o futebol nacional se encontra da qual os diversos governos do PSD são os principais responsáveis, resolveu solenemente afirmar: “eu não me estou a ver a nacionalizar o futebol”. O sistema competitivo institucionalizado na Europa pelo designado Modelo Europeu de Desporto (MED) começou a ser construído após a IIª Guerra Mundial a partir do norte da Europa na lógica do Estado Social em que o aparelho de Estado bem organizado e suportado numa economia saudável passou a desencadear políticas públicas no âmbito do desporto dirigidas à generalidade da população. Entretanto, a sociedade mudou, a economia mudou, o desporto mudou, o futebol mudou, as pessoas mudaram, os objetivos mudaram, as políticas públicas mudaram, só não mudou, sem que o Partido do Sr. Secretário de Estado do Desporto se tenha apercebido, a lógica da conceção da superestrutura competitiva da organização do MED. Quer dizer, a estrutura organizacional do desporto moderno a começar pelo futebol que funcionava numa dinâmica pedagógica e social, passou a funcionar numa dinâmica económica e de mercado sem que a conceção da estrutura competitiva tenha mudado. Em consequência, a generalidade das organizações desportivas das mais diversas modalidades que com uma vocação social, corporativa e pedagógica, arrancaram depois da IIª Guerra Mundial através do chamado “Desporto para Todos”, num paradigma diametralmente diferente, passaram a funcionar num modelo de características económicas de mercado e de negócios. Se dantes as organizações tinham por vocação desenvolver, cultivar e proteger os direitos dos praticantes, hoje, estão viradas para os adeptos que, enquanto consumidores, são geradores de negócio, de receita e de economia. Nesta conformidade, as organizações desportivas há muito que já não estão interessada em promover a prática desportiva para além daquela que, a montante do sistema desportivo, na justa medida, pode alimentar o espetáculo competitivo que, numa de tudo ou nada, se processa a jusante do sistema. Há muitos anos que se sabe que o MED, enquanto estrutura competitiva de soma nula num modelo de economia de mercado, está a entrar em colapso. Todavia, entre outras preciosidades políticoadministrativas, o que se constata é que, em 2006, sob os auspícios da Presidência britânica da União Europeia e a direção de um ilustre membro do PSD, foi produzido um relatório com o título “Independent European Sport Review” a fim de resolver os problemas do futebol. Este relatório, que podia ter sido o arranque para as grandes transformações que o MED necessitava, traduziu-se numa mera tentativa para conseguir a quadratura do círculo ao ensaiar resolver as questões levantadas pelo quadro económico-jurídico da Comunidade Europeia que se colocavam à indústria do entretenimento que é o futebol profissional, através do figurino do MED de características eminentemente sociais e pedagógicas, cujo objetivo fundacional é o da generalização da prática desportiva numa perspetiva de educação e lazer. Por isso, se o Sr. Secretário de Estado do Desporto não deve nacionalizar o futebol, também não deve lavar as mãos na medida em que o seu Partido, com cerca de trinta anos de poder, a par de muitos dirigentes, fracos, ignorantes e, do ponto de vista humano, olimpicamente mal formados, é um dos grandes responsáveis pela natural balburdia em que o nosso nacional futebolismo se encontra.
Organizações contestam opções da nova Comissão Europeia
Ambiente em segundo plano
Uma dezena de organizações ambientalistas europeias, entre as quais a WWF, consideram que a nova Comissão Europeia coloca o ambiente em segundo plano e propõem a criação de um cargo de vice-presidente para a sustentabilidade. “Tanto a WWF, como o Green 10, consideram que a nova estrutura da Comissão Europeia, proposta por [JeanCalude] Juncker, relega para segundo plano o meio ambiente e o compromisso em áreas vitais”, o que “é navegar no sentido oposto àquilo que o último Eurobarómetro refere”, justificou a coordenadora do WWF Portugal. Os últimos dados do Eurobarómetro concluem que 95% dos europeus consideram importante proteger o ambiente. A posição das Organizações Não Governamentais (ONG) do Ambiente foi já enviada ao novo presidente, defendendo que o Parlamento Europeu “deve reagir com força” para
impedir uma agenda que “parece apagar 30 anos de política ambiental”, relatou Angela Morgado. A responsável da WWF Portugal referiu que as ONG listam quatro pontos fundamentais, num dos quais propõem que “se estabeleça um vice-presidente para a sustentabilidade que coordene as pastas do ambiente, agricultura, pescas e política regional”. Esta opção “permitiria [ter] um espaço adequado para as políticas de eficiência ambiental e de recursos”, acrescentou. Uma informação do Green 10 indica que a estrutura da nova Comissão relega para segundo plano o ambiente e compromissos europeus em áreas tão importantes como o desenvolvimento sustentável, a qualidade do ar, a proteção da biodiversidade ou as alterações climáticas. Os ambientalistas fazem questão de realçar os resultados do Eurobarómetro e dizem que, apesar da cri-
se económica, a preocupação dos europeus com o ambiente continua “inabalável”, já que a maioria acredita que o uso eficiente dos recursos naturais (79%) e a protecção dos recursos naturais (74%) pode impulsionar o crescimento económico. Além de realçar a importância da sustentabilidade, as ONG defendem que a vice-presidência para a União de Energia seja transformada numa vicepresidência para a Ação Climática e Energia, que seja restabelecida a pasta do Ambiente e ainda que a DG (direção geral da Comissão Europeia) do Ambiente dê prioridade à proteção da saúde das pessoas, fortalecendo a legislação relacionada com a qualidade do ar e os produtos químicos e recuperando as competências sobre biocidas e pesticidas. A “Comissão Juncker” deverá entrar em funções a 01 de novembro, após dois mandatos de presidência de José Manuel Durão Barroso.
Sínodo dos Bispos começa domingo no Vaticano
Igreja discute novos desafios das famílias Os novos desafios das famílias dentro da Igreja Católica começam a ser discutidos domingo no Vaticano, no primeiro dia da assembleia geral extraordinária do Sínodo dos Bispos, que deverá ficar marcada pela questão dos casais divorciados e recasados. Convocado pelo papa Francisco, o sínodo, que vai decorrer de 05 a 19 de outubro, visa analisar e debater globalmente os desafios pastorais da família, mas, a dias do início da reunião, a discussão está centrada na situação dos casais recasados e divorciados. A Igreja Católica proíbe aos casais divorciados e recasados o acesso a sacramentos como a confissão, o batismo ou a comunhão, por considerar que o casamento católico é indissolúvel. A questão é polémica entre os católicos e, mesmo na hierarquia da Igreja, as opiniões dividem-se. Walter Kasper, cardeal alemão próximo do papa Francisco, propõe que após um período de penitência, os casais divorciados possam voltar a comungar, enquanto cinco cardeais conservadores lançaram, em livro, um alerta contra o risco de traição do dogma sobre o laço indissolúvel do casamento católico, criticando a abertura de Kasper. O prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, o também alemão Gerhard Ludwig Müller, demarcou-se das posições de Kasper, enquanto o cardeal italiano Angelo Sco-
la elencou, num artigo no diário La Stampa, as razões pelas quais “diz não à comunhão dos divorciados recasados”. O secretário especial para o sínodo, Bruno Forte, foi também perentório ao afirmar que o encontro de bispos não pretende “mudar a doutrina da igreja” e muito menos propor o que alguns já chamam o “divórcio católico”. Portugal estará representado na assembleia de bispos pelo presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), Manuel Clemente, que também já manifestou a sua oposição a este conceito, que implicaria mudanças nos preceitos para anular o casamento pela Igreja. O divórcio católico “não faz sentido, porque não é isso que está em questão”, disse Manuel Clemente, citado pela Agência Ecclesia. Sobre o acesso dos divorciados recasados à comunhão, o patriarca de Lisboa, sustenta que a vida na Igreja Católica “tem de coincidir, na sua globalidade, com aquilo que Cristo propõe”. “Se tenho na minha vida uma rutura grave, concretamente no campo do matrimónio, como é que posso comungar Cristo se não o comungo naquele outro sacramento?”, questionou. Por ouro lado, deixou em aberto a possibilidade de um “percurso penitencial” para o regresso dos divorciados recasados à comunhão.
O debate gerado na opinião pública deverá agora passar para as sessões do sínodo, que terão como base o documento de trabalho resultante do inquérito alargado sobre a família enviado pelo papa para todas as dioceses. A consulta, que na diocese de Lisboa foi respondida por mais de 13 mil pessoas, revelou que os portugueses querem uma Igreja inclusiva que não discrimine os que vivem fora “das normas eclesiásticas”, como homossexuais, unidos de facto ou divorciados. A forma como as famílias vivem a fé, os processos de nulidade e preparação para o matrimónio e as novas realidades familiares, como as uniões de facto e os casais de pessoas do mesmo sexo, são outros temas em discussão na assembleia, que debaterá um tema por dia. O sínodo, organismo consultivo do papa, marca o início de uma longa reflexão dentro da Igreja Católica que culminará com um novo sínodo sobre o mesmo tema em 2015. A lista de participantes inclui 114 presidentes de conferências episcopais, além de 16 peritos, 14 casais de vários países, incluindo do Iraque, e representantes de outras Igrejas cristãs. As conclusões das duas assembleias só deverão ser conhecidas em 2016 provavelmente através da publicação de uma exortação pós-sinodal.
TEDH e o processo relativo a Porto de Mós
Estado Português condenado a pagar 5550 euros
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado Português a pagar 5550 euros por demora da Justiça num processo relativo a Porto de Mós, disse o advogado Jorge de Jesus Ferreira Alves. Segundo o mesmo advogado de Matosinhos, o requerente, nascido na Batalha em 1946, interpôs uma ação em março de 2006 no Tribunal de Porto de Mós, para ver reconhecida uma servidão de passagem. A 29 de novembro de 2013, o tribunal de 1.ª instância decidiu a causa parcialmente a favor do requerente,
da qual recorreu da parte que não lhe dava razão para a Relação de Coimbra a 28 de janeiro de 2014, onde se encontra pendente, adiantou o advogado. Segundo a decisão do TEDH, o processo já leva oito anos, cinco meses e 25 dias, considerando ter havido violação dos artigos 6.º e 13.º da Convenção dos Direitos do Homem. No artigo 6.º, relativo ao direito a um processo equitativo, lê-se que qualquer pessoa tem direito a que a sua causa seja examinada, equitativa e publicamente, num prazo razoável por um tri-
bunal independente e imparcial. O artigo 13.º diz respeito ao direito a um recurso efetivo. Para Jorge de Jesus Ferreira Alves, “cada ação em Portugal merece uma condenação no TEDH, uma vez que qualquer ação demora mais do que quatro anos”. “Ontem [quinta-feira] tinha 98 ações no TEDH, hoje tenho 97, porque esta foi resolvida”, declarou o advogado que já conseguiu que Portugal fosse condenado mais de 100 vezes em processos no Tribunal Europeu sediado em Estrasburgo.