JOGOS COMBINADOS NA II LIGA MÁRIO FIGUEIREDO QUER INVESTIGAÇÃO ATÉ ÀS ÚLTIMAS CONSEQUÊNCIAS
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DIÁRIO NACIONAL
Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |
Ano CXLVI | N.º 135
Quarta-feira, 04 de junho de 2014
PASSOS PEDE CLARIFICAÇÃO AO TRIBUNAL PARA AVALIAR DIMENSÃO DO PROBLEMA
CHUMBO
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PAÇOS
Presidente da Câmara quer “recuperar confiança junto dos fornecedores”
n O primeiro-ministro não quer revelar para já as medidas substitutivas que o Governo vai tomar face ao chumbo do TC. Aumento de impostos parece ser a solução mais fácil, mas Passos revela que pediu uma “clarificação técnica” ao Tribunal, de forma a tornar “mais claro aspetos muito práticos” do acórdão e perceber a “verdadeira dimensão do problema”, para tentar resolvê-lo da melhor maneira possível...
FINANÇAS
Maria Luís reconhece que “impostos não são amigos do crescimento”
LITORAL
Ministro do Ambiente garante “demolição de construções ilegais”
2 | O Primeiro de Janeiro
local porto
Quarta-feira, 4 de Junho de 2014
Câmara de Paços de Ferreira e o pagamento a fornecedores
“Recuperar o bom nome” A gestão socialista da Câmara de Paços de Ferreira considera “vergonhoso” que o prazo médio de pagamento a fornecedores da anterior liderança socialdemocrata fosse de três anos e meio. O presidente Humberto Brito, citado num comunicado, declarou que o seu executivo está a trabalhar para que a câmara “recupere o bom nome e a confiança junto dos fornecedores e da população”, que “foram destruídos pelo anterior executivo PSD nos últimos 10 anos”. O autarca avançou que, desde a sua posse, foi possível reduzir o prazo médio de pagamento de 1286 dias para os atuais 874. “O novo executivo municipal sempre defendeu que os compromissos assumidos deveriam ser pagos em tempo útil”, pode ler-se no documento. Segundo aquela fonte, os resultados agora anunciados foram alcançados “através de um novo modelo de gestão municipal, aliado a uma política de austeridade na gestão dos recursos públicos”. A implementação de uma central de compras permitiu “gerir com total transparência as compras. Os gastos e os pagamentos começaram a ser tratados com objetividade e imparcialidade”, assinala ainda a autarquia.
PAÇOS DE FERREIRA. O presidente da Câmara Humberto Brito quer “recuperar a confiança junto dos fornecedores e da população” O novo executivo municipal “está seguro” de que vai reduzir ainda mais o prazo médio de pagamento a fornecedores. “Espero que todos os cidadãos estejam cientes que uma gestão municipal assente em fazer dívidas sobre dívidas é um passado que não podemos, nunca mais, ver repetido”, alerta-se ainda na posição assumida pelo presidente da câmara.
Em abril, o autarca socialista anunciou, em conferência de imprensa, que a situação financeira da Câmara de Paços de Ferreira, herdada da gestão PSD, era “dramática”, porque apresentava um passivo de 212 milhões de euros. “O montante total do passivo do município de Paços de Ferreira, que inclui as empresas municipais e a concessionária da rede de água e saneamento, é abso-
lutamente chocante”, declarou então. Humberto Brito apresentou os resultados da auditoria externa mandada efetuar pelo atual executivo (PS). O relatório dava conta da dívida da câmara municipal, de 68 milhões de euros, da empresa municipal Gespaços, superior a dois milhões de euros, e da PFR Invest, que é superior a 40 milhões de euros.
Diferendo pode colocar em causa festas de S. João no Porto
Hasta pública ficou vazia A hasta pública da Porto Lazer para atribuição dos lugares temporários de restauração e divertimentos nas festas de S. João ficou vazia, estando os empresários de diversão e a empresa municipal a dialogar para tentar resolver este problema. Fonte da Câmara do Porto confirmou a informação relativa à hasta pública, escusando-se neste momento a fazer quaisquer outros esclarecimentos sobre este tema, que remeteu para o final do processo. Por sua vez, o presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Diversões (APED) ex-
plicou que estavam presentes os concorrentes na hasta pública, mas que os preços eram muito altos, adiantando que há “erros administrativos” e “lapsos” em todo o processo. “Estamos a tentar chegar a alguns acordos. Está a haver diálogo entre as partes para resolver este problema que a câmara tem nas mãos”, garantiu Luís Paulo Fernando, antecipando que as “negociações vão continuar”. Luís Paulo Fernando manifestou ainda preocupação com a marca S. João, considerando que, sem os divertimentos e a restau-
ração, a situação das festas pode ficar “muito complicada”. “O Governo ainda não fez leis que se adaptassem à nossa atividade nesta questão dos concursos públicos”, criticou, considerando que este é um dos problemas que pode estar na origem deste impasse para as festas de S. João. De acordo com o programa do procedimento da hasta pública para “atribuição de títulos de ocupação temporária do espaço público para colocação de estruturas de restauração ou de bebidas com carácter não sedentário e de divertimentos” publicado na
página de internet da Porto Lazer, este concurso destina-se à ocupação temporária dos espaços entre 09 e 30 de junho, com exceção dos lugares referentes à Avenida D. Carlos I, cuja ocupação vai do dia 17 a 30 de junho. Os valores base de licitação iam dos 300 aos 12 250 euros, dependendo da tipologia (roulotte, carrossel, pavilhão ou reboque) e das diferentes áreas de ocupação. Largo Amor de Perdição, Largo de António Calem, Avenida de D. Carlos I e Alameda das Fontainhas são os locais pelos quais se distribuem os lugares a atribuir.
INESC TEC do Porto e a EDP assinam contrato-programa
Financiar projetos de investigação conjuntos
O INESC TEC do Porto e a EDP assinam amanhã um contrato-programa que visa financiar, ao longo dos próximos três anos, projetos de investigação conjuntos que deem origem a novos produtos e a novos serviços para a EDP. O Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores – Tecnologia e Ciência (INESC TEC) explica que o objetivo passa por desenvolver novas soluções e aumentar competitividade tecnológica das empresas do Grupo EDP em Portugal e nos mercados internacionais. “Esta parceria entre indústria e investigação, iniciativa que é pioneira em Portugal, nasce de uma relação que temos construído ao longo dos últimos 15 anos com a EDP na área dos Sistemas de Energia”, explicou João Peças Lopes, diretor do INESC TEC. O mesmo responsável apontou como exemplo desta “colaboração bem-sucedida”, entre INESC TEC e EDP, “o EDP Box, contador de energia inteligente implementado no piloto INOVCity (Évora) e que estará em casa de todos os consumidores domésticos portugueses nos próximos cinco anos. O INESC TEC foi a entidade responsável pela definição dos modelos de referência e especificações no consórcio liderado pela EDP e em que participaram diversas empresas portuguesas”. Esta parceria vai ter “um forte enfoque nas energias renováveis, nas redes elétricas inteligentes (smart grids), veículos elétricos e mercados de eletricidade. No entanto a EDP espera explorar soluções que incorporem contributos de diversas áreas de investigação do INESC TEC, tais como software, sistemas de informação geográfica, sensores e robótica”, continuou, acrescentando: “A associação a um grupo como a EDP é uma verdadeira ‘via verde’ para o INESC TEC consolidar também os seus esforços de internacionalização em projetos inovadores e de grande dimensão”. O contrato-programa vai ser assinado amanhã, pelas 14h30, com o Grupo EDP no INESC TEC.
regiões
Quarta-feira, 4 de Junho de 2014
O Primeiro de Janeiro | 3
40 elementos da PJ, GNR e Scotland Yard envolvidos nas buscas na Praia da Luz
Em permanência Projeto Re-food
Arraial solidário no bairro de Nossa Senhora
O projeto Re-food vai festejar o Santo António com um arraial solidário no dia 13 de junho, às 16h00, no bairro de Nossa Senhora de Fátima, em Lisboa, onde distribui diariamente 300 refeições por quem mais precisa. Pelo terceiro ano consecutivo, o Refood organiza um arraial popular como forma de “agradecer a todos os parceiros que contribuem no projeto”, disse a responsável pela organização Francisca Vermelho. Aberto ao público e com entrada gratuita, a organização sugere que, como elemento simbólico, os participantes levem um litro de leite.
No segundo dia de trabalhos, as autoridades policiais utilizaram cães pisteiros da GNR na zona do miradouro da Praia da Luz. As buscas para encontrar indícios que levem ao paradeiro de Madeleine McCann foram, ontem, retomadas na Praia da Luz, no Algarve, pelas polícias portuguesa e britânica, com equipas de cães pisteiros. No segundo dia de trabalhos, que se iniciaram pelas 08h30, as autoridades policiais utilizaram cães pisteiros da Guarda Nacional Republicana em toda a zona envolvente ao miradouro da Praia da Luz. Nos trabalhos estão envolvidos cerca de quatro dezenas de elementos da Polícia Judiciária, Scotland Yard (britânica) e da GNR, e equipamentos tecnológicos como georradares e drones. Fonte da GNR disse que estão destacados, “para esta operação das autoridades britânicas, em conjunto com a Polícia Judiciária portuguesa, 40 militares, entre os quais equipas cinotécnicas [homem-cão] e a cavalo”. A mesma fonte acrescentou que os militares estão em permanência, mantendo a vigilância de todo o perímetro requerido pela Scotland Yard, onde pressupõem que se encontrem indícios ou provas do paradeiro de Maddie.
Praia da Luz. Os trabalhos deverão estender-se por toda a semana e preveem escavações em locais previamente referenciados pela polícia britânica O terreno de vários hectares, com a uma área equivalente a cerca de três campos de futebol, foi na segunda-feira vedado, tendo a polícia procedido a marcações e à instalação de tendas em vários locais. Fonte da Polícia Judiciária disse, por seu turno, que os trabalhos deverão estender-se por toda a semana e preveem escavações em locais previamente referenciados pela polícia britânica, que através de carta rogatória requereu as diligências para procurar indícios que possam levar à localização da menina inglesa.
Sete anos depois de desaparecimento de Madeleine McCann, as autoridades portuguesas e inglesas regressaram à Praia da Luz, no concelho de Lagos, para vistoriarem terrenos adjacentes ao aldeamento turístico onde a família se encontrava alojada de férias. As diligências foram requeridas pela Scotland Yard, que nunca fechou a investigação, ao contrário das autoridades portuguesas, que encerraram o processo em 2008. “Nas próximas semanas vamos entrar numa fase de atividade subs-
tancial no terreno”, revelou, no final do mês de maio, o comissário adjunto da Polícia Metropolitana Marc Rowley. “ Queremos investigar todas as hipóteses credíveis, mas não quer dizer que tenhamos todas as respostas pretendidas”, vincou. Madeleine McCann desapareceu poucos dias antes de fazer quatro anos, a 3 de maio de 2007, do quarto onde dormia juntamente com os dois irmãos gémeos, mais novos, num apartamento de um aldeamento turístico na Praia da Luz, no Algarve.
Em Sobral de Monte Agraço
Com o ministro da Saúde Paulo Macedo
Homem confessa autoria de duplo homicídio
Câmara de Sintra solicita reunião de urgência
Um homem confessou, ontem, no Tribunal de Torres Vedras ser o autor do duplo homicídio ocorrido em julho de 2013 num café da localidade de Pêro Negro, Sobral de Monte Agraço. “Foise acumulando, acumulando e dei-lhe um tiro”, confessou, dizendo que, enquanto caçador, “não falhava a matar os javalis”. Ia à caça pelo menos duas vezes por semana, motivo pelo qual andava com a caçadeira no carro. O homem desconfiava de que os boatos que circulavam sobre a sua alegada homossexualidade tinham sido desencadeados por esse amigo.
A Câmara de Sintra vai solicitar uma reunião de urgência ao Ministério da Saúde para analisar a “preocupante” prestação de cuidados de saúde no concelho, anunciou, ontem, o presidente do município, Basílio Horta (PS). “Se fecharem centros de saúde no concelho, a Câmara estará solidária com os munícipes e com as iniciativas que se decidirem a fazer”, afirmou o presidente da autarquia, no final de uma reunião de Câmara privada. O executivo aprovou por unanimidade solicitar, com urgência, uma reunião ao ministro Paulo Macedo, para analisar o encer-
Sintra. Câmara quer analisar a “preocupante” prestação de cuidados de saúde no concelho
ramento de serviços do Hospital Fernando Fonseca (AmadoraSintra), a demora no protocolo para a construção de cinco centros de saúde e o eventual fecho de centros de saúde no município. A câmara está disposta a apoiar a construção dos centros de saúde de Sintra, Algueirão-Mem Martins, Agualva, Queluz e Almargem do Bispo. “A Câmara de Sintra não aceita que fechem mais centros de saúde no concelho”, frisou Basílio Horta. Para já, o município vai disponibilizar três funcionários municipais para manter a funcionar, durante o verão, a unidade de saúde
de São João das Lampas, devido à falta de pessoal administrativo. Os vereadores do movimento independente Sintrenses com Marco Almeida (SMA) manifestaram, na reunião do executivo, preocupação pelo “anunciado encerramento dos serviços de obstetrícia no Hospital Fernando da Fonseca”. A vereadora Paula Borges (CDU) defendeu que a Câmara de Sintra exija ao Ministério da Saúde a “imediata criação de um calendário de investimentos” no concelho. O vereador Luís Patrício (PSD) confirmou ver “com preocupação os problemas da saúde no concelho”.
nacional
4 | O Primeiro de Janeiro
Quarta-feira, 4 de Junho de 2014
Passos Coelho pede clarificação técnica ao Tribunal Constitucional
“Tornar mais claro aspetos muito práticos” O primeiro-ministro diz que a clarificação técnica que o Governo quer obter do Tribunal Constitucional visa “tornar mais claro aspetos muito práticos” do acórdão de sextafeira em que a entidade chumbou três artigos do Orçamento do Estado. “O Governo dirigiu à senhora Presidente da Assembleia da República um pedido no sentido de poder realmente tornar mais claro alguns dos aspetos que constam do acórdão, e que são aspetos muito práticos, que têm que ver com a execução do acórdão, nomeadamente com o processamento dos subsídios de férias e de Natal”, revelou Passos Coelho em Lisboa, à margem de uma visita à Santa Casa da Misericórdia da capital. O essencial, sustentou o governante, “é que possa, do lado do ministério das Finanças, ficar bem clarificada a situação que envolve agora a execução das decisões que o Tribunal proferiu”. A presidente da Assembleia da
PASSOS. O primeiro-ministro diz que o “Governo ainda não sabe qual a dimensão do problema que tem para resolver” face ao chumbo do TC República convocou entretanto para amanhã uma conferência de líderes extraordinária para debater o pedido do primeiro-ministro para que o parlamento solicite ao TC uma “clarificação técnica” do acórdão de sexta-feira. De acordo com fonte do gabinete de Assunção Esteves, a conferência de líderes extraordinária foi marcada para as 14h30. Passos Coelho admitiu que “não sabe ainda” qual a dimensão do “problema” resultante do chumbo do TC. “Nós só podemos resolver um problema quando soubermos qual é a dimensão desse problema. E nós não
sabemos ainda qual é a dimensão desse problema”, frisou. Para ultrapassar a situação resultante do chumbo de normas do TC é preciso “clarificar bem aquilo que é o problema que há para resolver”, prosseguiu Passos Coelho. “E nós não sabemos nesta altura ainda bem qual é o problema que temos para resolver porque o TC não deu pistas claras quanto àquilo que aceitará do ponto de vista constitucional em 2015”, advogou o chefe de Governo. Passos deu posteriormente um exemplo de uma medida prevista pelo executivo para o próximo ano: “Em
2015 tínhamos previsto poder desfazer em 20% o corte salarial que estava em vigor este ano, mas não sabemos sequer se o TC poderá a vir considerar como constitucional qualquer redução salarial em 2015”, realçou. Questionado sobre se o programa de resgate não ficaria fechado com o chumbo de sexta-feira do TC, o primeiro-ministro frisou que “o programa acabou”, mas reconheceu que o pagamento da última tranche “só poderá ocorrer quando esta situação for ultrapassada”. Portanto, “não é possível ao Estado português comprometer-se com a Comissão Europeia e o FMI com um objetivo de um défice de 2,5% em 2015 sem poder responder a estas questões”, assinalou. Na resposta a uma jornalista sobre o tempo com que o Governo conta para resolver esta situação, Passos abordou os quatro meses que mediaram a apresentação de recursos ao TC e a resposta dos juízes do Palácio Ratton: “O Tribunal demorou mais de quatro meses a fazer esta decisão. A senhora tem a expetativa que eu em 48 horas resolva esse problema? Não pode ser, não é verdade?”, questionou, acrescentando: “Não posso estar a cada três meses a informar as instâncias comunitárias e internacionais que o nosso cenário para 2015 e 2014 está a mudar. Temos de estabilizar, de outra forma não é possível a ninguém fazer previsões”.
Governo divulga documentação enviada ao TC
“Princípio de transparência” O Governo divulgou ontem a documentação enviada ao Tribunal Constitucional no âmbito do processo que culminou com o chumbo de três artigos do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros. A documentação, publicada “ao abrigo de um princípio de transparência”, está disponível para consulta no portal do Governo (www.portugal.gov. pt). Entre os documentos agora disponibilizados e que foram enviados ao TC pelo Governo estão fundamentos sobre a constitucionalidade da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2014. Acerca dos princípios da proporcionalidade e da igualdade proporcional, o Governo considera “não existirem fundamentos que permitam concluir no sentido da violação de qualquer uma das dimensões constitutivas em que se desdobra aquele princípio”. “Desde logo, resulta claro que as reduções remuneratórias têm constitu-
ído uma forma adequada e idónea de se proceder à consolidação das contas públicas, no caso através do ajustamento continuado da despesa com pessoal”, escreve o Executivo. De acordo com o Governo, a redução salarial que vigorou entre 2011 e 2013 foi responsável, nesse mesmo período, por reduções das despesas com pessoal acima dos 700 milhões de euros. “Ainda assim, e apesar das reduções remuneratórias e de pessoal levadas a efeito, este é ainda um valor muito elevado, especialmente tendo em conta a capacidade financeira que o Estado português consegue suportar”, refere. Em 2013, as despesas com o pessoal corresponderam a cerca de 22% da despesa pública total, valor equivalente a cerca de 11% do PIB, acrescenta. O Executivo de Passos Coelho enviou ainda análises comparativas das medidas dirigidas à Administração Pública na Grécia, Irlanda e Espanha e das remunerações praticadas no setor público e no setor privado. Acrescentou ainda o Boletim Económico produzido
no outono de 2013 pelo Banco de Portugal, bem como as auditorias à Carris, Metropolitano de Lisboa e os relatórios do Orçamento do Estado para 2013 e para 2014. Na sexta-feira, o Tribunal Constitucional (TC) chumbou três artigos do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros. No entanto, em relação a este artigo os juízes determinaram que os efeitos do chumbo se produzem “à data do presente acórdão”, ou seja sem efeitos retroativos. Os juízes consideraram ainda inconstitucional o artigo 115.º, que aplica taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego, e o artigo 117.º, que altera o cálculo das pensões de sobrevivência. Em janeiro, o Presidente da República não enviou o Orçamento do Estado para 2014 para o Tribunal Constitucional, porque os pareceres que solicitou “não apontavam para a inconstitucionalidade das normas or-
çamentais”. Em 2013, o Presidente da República pediu ao Tribunal Constitucional que analisasse as normas do Orçamento de Estado referentes à “suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalente”, à “suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalentes de aposentados e reformados” e à “contribuição extraordinária de solidariedade”. Quatro meses depois, a 05 de abril, o Tribunal Constitucional anunciou a sua decisão de declarar inconstitucionais os cortes do subsídio de férias para o setor público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego. Assim, das três normas cuja fiscalização sucessiva havia sido requerida pelo chefe de Estado, os juízes do Palácio Ratton declararam inconstitucionais duas delas (a suspensão do subsídio de férias em geral e do subsídios dos reformados) e consideraram conforme à Lei Fundamental a norma relativa à contribuição extraordinária da solidariedade.
Passos e a despesa do Estado social
“Gasta-se mais hoje”
O primeiro-ministro refere que o Estado gasta mais no presente em matéria de despesa social do que em 2010. “Ao contrário do que muitas vezes permanece no fim da espuma do dia da informação que circula, e que muitas vezes aponta para quebra ou fim do Estado social, em bom rigor nós hoje, em termos públicos, despendemos mais financeiramente na área social do que o fazíamos no início da crise económica e financeira”, disse Passos Coelho. “A despesa social do Estado é hoje maior do que era em 2010”, reforçou, dizendo que há “muitas explicações” para tal, nomeadamente haver “mais pessoas idosas que se aposentaram” e “infelizmente” existirem “mais pessoas que precisam de proteção social, nomeadamente através do subsídio de desemprego”. PSD e os números do desemprego
“Maior queda de há décadas”
O PSD considerou que os mais recentes dados apontam para “a maior queda de há décadas” no desemprego, comprovando que Portugal está “a dar a volta” e que há razões objetivas para um clima de confiança. Esta posição foi assumida pelo dirigente da bancada socialdemocrata Adão Silva, depois de o boletim de abril do Eurostat indicar que a taxa de desemprego em Portugal registou neste mês a segunda maior descida homóloga da União Europeia, de 17,3 por cento para 14,6 por cento, apenas atrás da Hungria. “Os últimos dados do Eurostat sobre o desemprego são uma boa notícia para os portugueses, porque ao comparar-se abril de 2014 e o mesmo mês de 2013 verifica-se que há menos 150 mil portugueses desempregados, dos quais 16 mil jovens. Há uma redução de três por cento na taxa de desemprego, acentuando uma queda que já vem de há vários meses. Estamos mesmo perante a maior queda de há décadas na taxa de desemprego em Portugal”, frisou o ex-secretário de Estado.
economia
Quarta-feira, 4 de Junho de 2014
O Primeiro de Janeiro | 5
Taxa de desemprego em Portugal revista em baixa para os primeiros 4 meses
Queda para 14,6% Capital da EDP
Participações dos EUA ultrapassam China
Em termos homólogos, ou seja, relativamente a abril de 2013, Portugal observou a segunda maior queda na taxa de desemprego da UE.
As participações de origem norte-americana na EDP ultrapassaram a posição da China, reunindo 36,26% do capital da elétrica portuguesa, de acordo com informação da agência financeira Bloomberg. No início de 2013 os capitais norte-americanos ultrapassavam por pouco os 10% na elétrica, mas em agosto do mesmo ano essa percentagem já rondava os 25%. A partir de março deste ano regista-se um novo reforço dos investidores dos EUA e a 1 de junho, os acionistas norte-americanos já concentravam mais de um terço (36,26%) do capital da EDP.
A taxa de desemprego em Portugal registou em abril a segunda maior descida homóloga da União Europeia, de 17,3% para 14,6%, apenas atrás da Hungria, sendo contudo a quinta mais elevada entre os 28, revela o Eurostat. No boletim relativo ao mês de abril de 2014, o gabinete de estatísticas da União Europeia reviu em baixa a taxa de desemprego para os primeiros quatro meses deste ano em Portugal, para 15% em janeiro, 14,9% em fevereiro, 14,8% em março e 14,6% em abril. Em termos homólogos, ou seja, relativamente a abril de 2013, Portugal observou a segunda maior queda na taxa de desemprego, de 17,3% para 14,6%, registando a quinta taxa mais elevada, atrás da Grécia, da Espanha, de Chipre e da Croácia. Já o desemprego jovem em Portugal caiu ligeiramente para 36,1%, face aos 36,3% do mês anterior, e aos 40,3% de há um ano, constituindo-se como a sexta taxa mais elevada a nível europeu, superada pela Grécia, a Espanha, a Croácia, a Itália e Chipre. Na zona euro, a taxa de desemprego registou uma descida ligeira, caindo em abril de 11,8% para 11,7%
Em linha com Europa
Ministra diz que não eram primeira opção
Bolsa de Lisboa fecha sessão a desvalorizar
O PSI20 fechou, ontem, a cair 0,48% para 7.126,15 pontos, a acompanhar as bolsas europeias, com 15 títulos a desvalorizar e o Banif a ceder mais de 4%. Entre os 20 títulos que compõem o principal índice da bolsa portuguesa, 15 fecharam no «vermelho» e cinco valorizaram. O Banif liderou as quedas a ceder 4,20% para 0,01 euros (1 cêntimo). Entre as maiores quedas figuraram ainda a Impresa e a Mota-Engil, ambas a caírem mais de 2% para 1,64 e 5,4 euros, respetivamente. Em sentido contrário, o BES liderou a ceder 2,21% para 1,01 euros.
Desemprego. Apesar da queda, a taxa em Portugal continua a ser a quinta mais elevada entre os 28 países da UE face a março, e também em termos homólogos (12% em abril de 2013), enquanto na União a taxa ficou nos 10,4% em abril, em baixa face aos 10,5% de março e aos 10,9% verificados no mesmo período de 2013. Ao nível dos Estados-membros, as taxas de desemprego mais baixas continuam a verificar-se na Áustria (4,9%), na Alemanha (5,2%) e no Luxemburgo (6,1%). A Grécia (26,5% em fevereiro) e Espanha (25,1%) registaram as taxas mais elevadas. Em termos homólogos, a taxa de desemprego caiu em dezoito paí-
ses europeus, manteve-se estável em dois e aumentou em oito, com as maiores quedas homólogas a serem observadas na Hungria (de 10,6% para 7,8% entre março de 2013 e de 2014), em Portugal (de 17,3% para 14,6%) e na Irlanda (de 13,7% para 11,9%). Os aumentos mais acentuados foram registados em Chipre (de 15,6% para 16,4%) e na Holanda (de 6,5% para 7,2%). O desemprego jovem verificou descidas mensais e homólogas tanto entre os 28 como entre os países da moeda única, com as taxas a fica-
rem nos 22,5% e nos 23,5%, contra, respetivamente, 23,6% e 23,9% de há um ano. As taxas de desemprego jovem mais baixas verificaramse na Alemanha (7,9%), na Áustria (9,5%) e na Holanda (11%), enquanto as mais elevadas pertenceram à Grécia (56,9% em fevereiro de 2014), a Espanha (53,5%) e à Croácia (49%).
“Os impostos não são amigos do crescimento” A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou, ontem, que, “naturalmente, os impostos não são amigos do crescimento”, mas que “é falacioso” dizer que basta baixar impostos para haver crescimento económico, defendendo que o importante é serem previsíveis. “Naturalmente que os impostos não são amigos do crescimento económico. Não discuto a ideia. Mas a ideia de que basta baixar impostos para que haja crescimento acho que é em si própria tão falaciosa como a de que a despesa pública gera rendimento”, afirmou Maria Luís Albuquerque num
Impostos. “Não foram as nossas primeiras escolhas, foram as escolhas que foram possíveis”, disse
almoço-debate, organizado, em Lisboa, pela Câmara do Comércio e Indústria Luso-Espanhola. Afirmando que tende a “concordar que [os impostos] estão de facto altos”, a governante destacou que o importante é garantir a previsibilidade da carga fiscal e que, por força das circunstâncias, isto tem sido “uma dificuldade recente”. “A questão da descida de impostos é objetivamente interessante de analisar, tem com certeza efeitos positivos na atividade económica. Mas mais do que subir ou descer impostos, aquilo que me parece fundamental é que haja previsi-
bilidade fiscal. Aquilo que é de evitar é que os agentes económicos não saibam qual vai ser a carga fiscal para o ano e essa tem sido uma dificuldade recente”, disse a ministra das Finanças. A governante disse que “o caminho de cumprimento das metas” seguido pelo Governo “idealmente não era exatamente o que foi seguido nos últimos três anos”. “Não foram as nossas primeiras escolhas, foram as escolhas que foram possíveis dadas as circunstâncias. Isto não é uma queixa, não é um lamento, é uma mera constatação dos factos”, declarou Maria Luís Albuquerque.
futebol
6 | O Norte Desportivo
Quarta-feira, 4 de Junho de 2014
Organização de casas de apostas europeias denúncia partidas da Oliveireinse
Suspeita de três “jogos viciados” na II Liga Três jogos da Oliveirense, contra Benfica B, Trofense e Portimonense, foram considerados suspeitos pela Federbet. O presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Mário Figueiredo, afirmou a intenção de levar “até às últimas consequências” a investigação de “jogos combinados” na II Liga, ontem, denunciados pela Federbet, organização de casas de apostas europeias. No relatório sobre a época 2013/14 constam os Oliveirense-Benfica B (1-2), Trofense-Oliveirense (3-0) e Portimonense-Oliveirense (1-0), sobre os quais a Federnet considera terem sido “viciados”, sem qualquer sombra de dúvida. “A Liga vai fazer tudo e reencaminhar para todas as autoridades judiciárias e desportivas para levar até às últimas consequências da lei. Os regulamentos da Liga já preveem sanções muito graves aos agentes desportivos para os agentes desportivos que estejam envolvidos nesta situação e nós vamos levar isto até às últimas instâncias”, sublinhou Mário Figueiredo. O presidente do organismo revelou que vai reencaminhar a informação constante no relatório, que foi apresentado no Parlamento Europeu, para a Procuradoria-Geral da República, para o Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, para a Comissão de Instrução e Inquéritos da LPFP, para o Ministério Público, para a Policia Judiciária, para o secretário de Estado do Desporto e Juventude e para o ministro da Presidência. “Uns para reprimir e punir aqueles que tenham sido os autores desta situação e os outros para que rapidamente implementam a regulamentação das apostas online, com o mercado aberto, concorrencial, e que haja em Portugal uma entidade que monitorize, regule o jogo e acompanhe estas situações e atue preventivamente. Nós, na situação em que estamos com a ilicitude das apostas online em Portugal, somos terrenos férteis para este tipo de si-
tuações. Eu tinha chamado a atenção para isto, ao longo destes últimos dois anos e meio, e vem agora um estudo dizer que houve resultados combinados em jogos específicos. Então, investigue-se até às últimas consequências”, frisou. Mário Figueiredo disse acreditar “na honorabilidade dos dirigentes do futebol profissional”, reconhecendo que “há probabilidade de um guarda-redes, um defesa central ou um árbitro, alguém estar a ser corrompido”, reiterando que “é tão grave existir um resultado combinado na II Liga como na I Liga”, por colocar “em causa a integridade das competições e o mérito desportivo”. “Urge o Governo regulamentar a matéria das apostas online. O facto de existirem apostas online feitas em mercado paralelo, ou seja, ilegais, é campo fértil para a criminalidade associada às atividades ilegais”, rematou Mário Figueiredo. “Não há nada a comentar”
“Jogos viciados”. “Liga vai reencaminhar para todas as autoridades judiciárias e desportivas para levar até às últimas consequências da lei”, disse presidente
Benfica SAD
Luís Filipe Vieira diminui participação no capital O presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, diminuiu a sua participação no capital social da Benfica SAD, na qual detém 3,28 por cento, depois de ter vendido 22.479 ações. A transação foi comunicada, ontem, à Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM), relativa a uma operação realizada a 15 de abril, na qual o dirigente encarnado vendeu
10.021 ações a um valor nominal de 2,60 euros e 12.458 a 2,57. Luís Filipe Vieira é titular de 753.615 ações representativas do capital social da SAD «encarnada». Por outro lado, cinco jogadores do Benfica, Garay, Gaitán, André Gomes, Rodrigo e Markovic, um do FC Porto, Mangala, e o guarda-redes Beto, do Sevilha, integram a equipa ideal da edição de 2013/14 da Liga Europa. Recorde-se que o Benfica perdeu a final contra o Sevilha, no desempate nas grandes penalidades.
O presidente da Oliveirense negou, em reação, que tenha havido jogos viciados da sua equipa, afirmando que “é tudo mentira”. José Godinho defendeu que o relatório “não tem qualquer fundamento”, sublinhando que a “Oliveirense nunca estaria envolvida neste tipo de questões”. “Não há nada comentar. A Oliveirense não combinou jogo nenhum e, inclusive, perdemos os três jogos, estando numa posição complicada da tabela. Não faz sentido nenhum”, esclareceu o presidente, que durante esta semana vai decidir em relação à sua continuidade no cargo do clube. Por seu turno, o presidente do Trofense disse estar “tranquilo” relativamente ao relatório, acrescentando “não acreditar que algum clube português esteja envolvido”. “O Trofense está tranquilo porque desconhece qualquer tipo de manipulação e não acredita que nenhum agente trofense se tenha envolvido nisso”, disse Paulo Melro. “Foi uma partida bem disputada em que não acredito que algum agente de futebol das duas equipas tivesse coragem de arriscar com manobras dessas algo tao importante”, rematou.
Seleção de Portugal já trabalha nos EUA
Euforia à chegada Mais de duas centenas de pessoas receberam na segunda-feira em clima de euforia a seleção portuguesa de futebol, no Aeroporto de Newark, em New Jersey, cidade onde vai continuar a preparar o Mundial2014. A comitiva da formação das «quinas» aterrou em solo norte-americano cerca das 20h20 locais de segunda-feira (01h20 de ontem em Lisboa) e passou junto do público português meia hora depois. Os emigrantes lusos usaram cadeiras, bancos e outras coisas ao ser dispor para chegar mais perto dos jogadores, bem como telemóveis e máquinas fotográficas para registar o momento, entre gritos de “Portugal, Portugal, Portugal”. A seleção lusa partira de Lisboa pelas 17h30 de segunda-feira, dia em que treinou logo pela manhã, no Estádio Nacional, no Jamor, e foi recebida, depois, pelo Presidente da República, Cavaco Silva, no Palácio de Belém. Em New Jersey, mais precisamente no campo de treinos dos New York Jets, Portugal realizou o primeiro treino às 17h00 locais (22h00 em Lisboa). No estágio nos Estados Unidos, Portugal disputa dois encontros particulares, com o México, na sexta-feira, em Boston, e com a República da Irlanda, a 10 de junho, em New Jersey.
publicidade JOSÉ ESTÊVÃO PINHEIRO VIDAL ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
SOCIEDADE POR QUOTAS- CAP. SOCIAL € 500.000,00 NIF 502 895 632
ANÚNCIO
-ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO APARTHOTEL LUAMAR- HOTEL DE APARTAMENTOS LUAMAR - PORTO SANTO ASSEMBLEIA GERAL ANUAL DE PROPRIETÁRIOS EM 08.07.2014 Convoca-se a Assembleia Geral Anual dos Proprietários de acordo com o n.º 1 do Artigo 8.º e Artigo 11.º do Título Constitutivo do imóvel sito no Cabeço da Ponta, Porto Santo, onde se encontra instalado o “Hotel de Apartamentos Luamar” também designado por “Aparthotel Luamar”, para se reunir no dia 8 de Julho de 2014, pelas 11:30 horas, na sala polivalente do 2º piso do próprio edifício, com a seguinte ordem de trabalhos: 1 – Análise, Debate, Votação e Deliberação sobre o Relatório de Contas do Condomínio de 2013 (documentos anexos à convocatória). 2 – Análise, Debate, Votação e Deliberação sobre o Orçamento do Condomínio de 2014 (documentos anexos à convocatória). 3 – Assuntos diversos. Porto Santo, 2 de Junho de 2014
A Administradora do Condomínio (Assinatura Ilegível) APARTHOTELUAMAR - HOTELARIA, LDA. Largo dos Varadouros, 4 3.º Andar 9000 – 503 FUNCHAL
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/06/2014
VENDA MEDIANTE PROPOSTA EM CARTA FECHADA Processo 1886/12.1TJPRT, 3º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Matosinhos – Insolvência de Carlos Alberto Rebelo Pereira de Abreu. Usando a faculdade do nº1 do art. 164º do CIRE, o Administrador da Insolvência informa que aceita propostas para a venda mediante proposta em carta fechada dos bens a seguir descritos, apreendidos nos autos de insolvência supra melhor identificados: Imóveis: 1) Metade Indivisa do Prédio Urbano - Fração “AB” - aparcamento nº 9 na sub-cave – com entrada pelos nºs 45 e 47, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o nº 2398 - AB, inscrito na matriz predial urbana com o número 6935 - AB. O valor mínimo de venda é de €1.850,00; 2) Metade Indivisa do Prédio Urbano - Fração “AC” - aparcamento nº 10 na subcave - com entrada pelos nºs 45 e 47, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o nº 2398 - AC, inscrito na matriz predial urbana com o número 6935 - AC. O valor mínimo de venda é de €1.850,00; 3) Metade Indivisa do Prédio Urbano - Fração “AD” - aparcamento nº 11 na sub-cave - com entrada pelos nºs 45 e 47, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o nº 2398 - AD, inscrito na matriz predial urbana com o número 6935 - AD. O valor mínimo de venda é de €1.850,00; 4) Metade Indivisa do Prédio Urbano - Fração “BR” - arrecadação H7 na sub-cave - com entrada pelos nºs 45 e 47, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o nº 2398 - BR, inscrito na matriz predial urbana com o número 6935 - BR. O valor mínimo de venda é de €300,00; 5) Metade Indivisa do Prédio Urbano - habitação nº 22, no segundo piso esquerdo – com entrada pelo nº 25, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o nº 2398 - H, inscrito na matriz predial urbana com o número 6935 - H. O valor mínimo de venda é de €84.500,00; Todos os prédios urbanos sitos na Travessa Fernando Pessoa da união de freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora, em Matosinhos. Móveis: Lote constiuído por recheio de habitação, melhor discriminado no respectivo auto de apreensão, com o valor mínimo de venda de €5.000,00. Viaturas: 1) Veículo automóvel, matrícula 55-DS-62, BMW, modelo M5, cinzento, com o valor mínimo de venda de €20.000,00; 2) Veículo Automóvel, matrícula 22-CM-84, Jaguar, Modelo XK 4.2, preto, com o valor mínimo de venda de €25.000,00. Os bens podem ser vistos no dia 13 de Junho entre as 17h e as 18h mediante prévia marcação até às 12h do dia anterior, para o contacto telefónico abaixo indicado e são vendidos no estado físico em que se encontram, livre de ónus e encargos, devendo as propostas ser remetidas para o escritório do Administrador da Insolvência, abaixo indicado, devendo ainda indicar o nº do processo, identificação completa do proponente, fotocópia do BI e do NIF, endereço e contacto, bem como cheque (Visado) no montante correspondente a 5% do valor proposto ou garantia bancária no mesmo valor (824º CPC). Só serão aceites as propostas que sejam recepcionadas até às 18 horas do dia 26/06/2014, que serão abertas no dia 27/06/2014 às 12h30, no escritório do Administrador da Insolvência. José Estêvão Pinheiro Vidal Av. Descobrimentos, 1193I / E1 * 4400-103 V N Gaia * T. 223 716 495
CONVOCATÓRIA Nos termos do art.º 6º e do § 2º do art.º 9º dos estatutos, venho convocar todos os Associados para a Assembleia Geral Ordinária da Associação Comercial do Porto que terá lugar no Palácio da Bolsa, pelas 18.30 horas do dia 11 de Junho, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Discussão do Relatório e Contas e do Parecer da Comissão eleita no dia 22 de Abril 2. Eleição da Direcção para o mandato de 2014 3. Alteração do valor de quota dos associados Se à hora marcada não houver “quórum”, a Assembleia Geral realizar-se-á meia hora depois, nos termos do art.º 7º. Porto e Associação Comercial, em 4 de Junho de 2014 O Presidente
MUDAMOS DE INSTALAÇOES: ESTAMOS AGORA NA: Rua de Vilar 235, 3º - Sala12 - 4050-626 Porto
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Quarta-feira, 4 de Junho de 2014
1868
Há 144 anos, todos os dias consigo.
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LÍDERES TÓXICOS Do atual estado de situação do País, da economia ao desporto, decorre que a generalidade dos executivos a funcionarem no vértice estratégico das organizações vivem assoberbados por múltiplos “demónios mentais”. Em consequência, estão a causar enormes estragos às organizações que lideram, a destruir miseravelmente os projetos de Gustavo Pires* desenvolvimento que deviam apoiar e a alienar a generalidade da população da vida política e social do País Ora, isto é verdade tanto para o Governo que desperdiçou o capital de esperança com que foi eleito há três anos como também o é para o mais pequeno clube de futebol de uma qualquer vila do País dominado por um líder esquizofrénico que vê na modalidade o seu ascensor social. O País e muitas das suas instituições estão dominados por líderes tóxicos que nos mais diversos setores e patamares da vida nacional o estão a destruir. Em consequência, o País está cada vez mais doente. Porque, quando a abstenção eleitoral salta para quase setenta por cento, essa doença da democracia, que significa o mais profundo desinteresse por parte das pessoas pela vida coletiva, está a destruir o País. Mas o mais grave é que esse desinteresse repercute-se nas mais diversas instituições que passam a funcionar geridas por pequenos tiranetes perante a abulia daqueles que lá trabalham e da generalidade daqueles que deviam estar interessados. Assim sendo, os candidatos a líderes nascem de geração espontânea em instituições que vão dos partidos políticos ao futebol. Do governo aos partidos passando, entre outros setores sociais, pela economia e o desporto, o País está a ser governado por líderes tóxicos que não oferecem a mínima credibilidade e, menos ainda, confiança. Salvo raras exceções estão lá porque mentiram, aldrabaram, manipularam, intrujaram e alcandoraram-se nos cargos à custa da ingenuidade das pessoas. O seu comportamento revela que estão possuídos pelas mais diversas desordens psicológicas: narcisismo (haverá alguém mais belo do que eu?), comportamentos maníaco-depressivos (cruzes canhoto…), agressividade passiva (eu sou o dono da bola), auto comiseração (obrigado por gostarem de mim) transtornos bipolares de personalidade (a ética é uma batata), falsas euforias (o poder de divertir a multidão), etc. Esta gente está apanhada pelas mais diversas desordens de personalidade pelo que, para além de estar doente, faz adoecer as organizações e o País. E fazem adoecer as organizações e o País: afastando todos aqueles que direta ou indiretamente lhe façam sobra; rodeando-se de camafeus e oportunistas ignorantes; engendrando processos maquiavélicos para se manterem agarrados ao poder; protegendo amigos e familiares pelas mais vergonhosas formas de amiguismo e nepotismo; estabelecendo confusões e angústias entre os subordinados a fim de manterem o rebanho controlado; amedrontando e intimidando como se as pessoas não tivessem sentimentos. Claro que a culpa da situação, para além de ser de todos aqueles que aceitam colaborar com este estado de coisas, também é daqueles que, no mais profundo silêncio, as consentem impávida e serenamente. O País está a ser contaminado por líderes tóxicos assoberbados por múltiplos “demónios mentais”.
Miguel Macedo fala sobre extinção do cargo de governador civil
Poupança imediata de 2,8 milhões de euros O ministro da Administração Interna revelou que, “no imediato”, a extinção do cargo de governador civil permitiu poupar 2,8 milhões de euros. “No domínio das poupanças, o resultado que apurámos no imediato pela não nomeação dos governadores civis foi de 2,8 milhões de euros”, disse Miguel Macedo, ontem de manhã, no Porto, na sessão de abertura do Seminário Internacional sobre “os Governos Civis de Portugal e a Estruturação Político-Administrativa do Estado no Ocidente”. Segundo Miguel Macedo, a extinção do cargo, determinada por este Governo em 2011, possibilitou também “realocar um conjunto de património para as necessidades que existiam no Ministério da Administração Interna (MAI) e noutros ministérios”. O governante apontou como exemplo o caso do edifício onde funcionou o Governo Civil de Castelo Branco, tendo sido dada “uma parte” ao Ministério da Justiça, para o tribunal, e outra parte à Câmara, para a criação de unidade hoteleira. Com a extinção do cargo, salientou Miguel Macedo, que teve como um dos seus objetivos “conseguir um melhor serviço público”, o Governo viu-se obrigado a mexer em 44 diplomas e em 220 competências. Pegando no caso da emissão de passaportes, Miguel Macedo destacou que Portugal tem hoje 319 locais em todo o país para a emissão do documento, quando em 2011 apenas existiam 28. “Por cada 65 euros que pagávamos [pela emissão do passaporte], 13 euros eram receita dos governos civis”, sustentou ainda. O ministro classificou como sendo de “relevância para
MIGUEL MACEDO. O ministro da Administração Interna confirmou que o concurso para novos inspetores do SEF “está parado” a sociedade e decisores políticos” o trabalho que até ao fim do ano mais de 60 investigadores e técnicos de arquivo terão de concluir quanto aos arquivos e documentos que existiam nos governos civis, que está a cargo do Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade (CEPESE). “Não perdemos memória histórica do património, daí que o inventário e tratamento documental mereceram a nossa melhor atenção”, vincou Macedo. Para o governante, é preciso, contudo, retirar conclusões daquilo que devem ou podem ser as linhas de atuação da divisão e organização administrativa do país. “Precisamos de fazer ajustamentos do ponto de vista da organização administrativa, mas não me parece, contudo, que passa por uma figura parecida com a do governador civil”, disse o ministro, acrescentando que o governador civil “teve uma época, serviu bem, mas não é aquilo que precisamos para uma cor-
reta divisão administrativa do país”. Na sessão de abertura, o presidente da direção do CEPESE recordou que os governos civis foram criados em 1835 e que, “apesar das múltiplas tentativas, mantiveram-se ininterruptamente ligados aos distritos”. Para Fernando de Sousa, os governos civis tinham a sua “morte anunciada desde 1976”, sendo que a sua extinção obriga a uma revisão da Constituição ou à criação de regiões administrativas. Relativamente ao SEF, o ministro da Administração Interna confirmou que a contratualização de 45 novos inspetores foi suspensa devido a uma providência cautelar. “Eu disse que foi dada autorização para a contratualização de 45 inspetores. O concurso iniciou-se, teve cerca de 800 candidatos, dos quais foram selecionados 400, e entretanto entrou uma providência cautelar que parou o concurso, é só isso”, explicou Miguel Macedo aos jornalistas, sem fazer mais comentários sobre o assunto.
Moreira da Silva e as construções ilegais no litoral português
“Demolições no papel há décadas” O ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território diz que a demolição, até final de 2015, de 835 construções no litoral português significa a concretização de intervenções que estão “no papel há décadas”. “São demolições que estão no papel há décadas, mas que não têm sido concretizadas porque existiu sempre uma boa razão para não ocorrerem”, disse. Moreira da Silva falava na praia de S. Bartolomeu do Mar, em Esposende, onde começou a demolição de 27 construções, naquele que foi o pontapé de saída do programa de demolições no litoral definido pelo Governo. “Esta é a primeira operação de demolição sistemática realizada desde há mais de 20 anos”, sublinhou.
O governante lembrou que as demolições “não se fazem com qualquer sentimento de alegria ou satisfação”, mas sim como “último recurso”, quando não há outra solução para defender pessoas e bens de “fenómenos extremos de erosão costeira”. O ministro assegurou ainda que, quando estão em causa primeiras habitações, as demolições só ocorrem quando estiver garantido o realojamento dos moradores. “Nestes processos, além de coragem, avaliação, articulação com os municípios e planeamento, está sempre presente uma fortíssima sensibilidade social”, afirmou. Entre obra e indemnizações aos proprietários, as demolições de S. Bartolomeu do Mar custam
2,9 milhões de euros, tendo os trabalhos um prazo de execução de 180 dias. A nível nacional, na demolição das 835 construções, vão ser investidos 300 milhões de euros. Para o futuro, Moreira da Silva disse ser necessário uma política de ordenamento do território “mais exigente”, para evitar os “erros” cometidos durante décadas, com construções muito perto do mar. Até porque, salientou o ministro, o litoral de Portugal está sob uma “fortíssima ameaça” em termos de erosão costeira: “Veja-se o exemplo do caso da praia de S. Bartolomeu do Mar, onde nas últimas três décadas o mar avançou cerca de 100 metros”.