04 09 2014 by o primeiro de janeiro

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Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

DIÁRIO NACIONAL

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

Ano CXLVI | N.º 190

Quinta-feira, 04 de setembro de 2014

ADVOGADOS E FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS ALERTAM PARA O CAOS NOS TRIBUNAIS

ESTADO DE

CIT!US n Em causa está a plataforma informática CITIUS e a reorganização judiciária. A Ordem dos Advogados denuncia “o estado caótico que se instalou nos tribunais, os quais se encontram impossibilitados de funcionar, quer pelos constrangimentos da plataforma informática CITIUS, quer por se encontrarem acumulados, em caixotes, milhares de processos espalhados pelos corredores e pelas salas”. O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais considera que devem ser “tiradas ilações da incompetência” dos responsáveis, devendo a ministra da Justiça “obviamente demiti-los”.

GAIA

Festival World Music arranca sábado e inclui 30 concertos gratuitos

ELEIÇÕES

Federações do PS vão a votos amanhã e no sábado

INCÊNDIOS

Chamas consumiram cerca de 10 vezes menos área do que em 2013

local porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 4 de Setembro de 2014

Festival Gaia World Music arranca sábado

Bombeiros evitaram o pior junto às casas vizinhas

“Apostar em momentos de internacionalização”

Chamas destruíram fábrica em Ermesinde

O festival Gaia World Music, que arranca sábado, prolongandose até dia 28, inclui 30 concertos gratuitos, a realizar em 12 palcos montados em locais diferentes para investir no turismo mais ligado às tradições locais. Segundo anunciou a autarquia gaiense, o programa inclui música de diferentes géneros e visa “promover e dinamizar um património rico, mas tantas vezes votado ao esquecimento”, pode ler-se no comunicado da organização. No âmbito deste festival, locais tão diversos como o Convento Corpus Christi, o Coreto de Canelas, o Cais de Gaia ou a CasaMuseu Teixeira Lopes receberão concertos e atuações de géneros distintos, como dança, grupos corais, ranchos folclóricos, órgão ibérico ou filarmónicas. O presidente da Câmara de Gaia defendeu que a região “precisa de apostar em momentos de internacionalização de forma a poder afirmar-se”. Daí que o Gaia World Music tenha como objetivo servir uma faixa etária que procura o concelho também pelas suas tradições, referiu Vítor Rodrigues

VÍTOR RODRIGUES. O presidente da Câmara de Gaia defende que “a região precisa de apostar em momentos de internacionalização de forma a poder afirmar-se” Neste âmbito o projeto tem uma comparticipação que o autarca de Gaia adjetivou de “importante” do ON2-Programa Operacional Regional do Norte dada a “lógica metropolitana do próprio evento”. Segundo Vítor Rodrigues, algumas estatísticas indicam que setembro é o mês em que mais pessoas de uma determinada faixa etária voltada para um tipo de programação visitam a região, estando assim, em marcha um projeto “para colmatar a lacuna cultural dedicada ao nicho que gosta da vertente tradicional”. O mesmo autarca falou ainda de trabalhos sobre turismo que apontam “muitas primeiras visitas” à região, mas que “falta fazer um trabalho de captação da segunda e da terceira visitas”. “Isso passa muito pela diversificação da oferta cultural. Temos de perceber

que temos públicos que nos procuram para assistir a festivais como o Marés Vivas, mas também temos públicos, e são cada vez mais, que quando nos procuram querem também perceber as nossas tradições, o nosso modo de vida”, disse Vítor Rodrigues. O Gaia World Music tem início no próximo sábado, às 16h00, com o Encontro de Tradições e Etnografia no Cais de Gaia, no âmbito do qual atuarão dois ranchos folclóricos e a Associação Cultural Casa da Eira. A abertura oficial do festival acontecerá mais tarde, a partir das 21h00, no Mosteiro da Serra do Pilar, com as atuações do KALE Companhia de Dança e de Helena Sarmento, que entoará o “Fado dos Dias Assim”. Do programa a autarquia destaca o dia 11 de setembro, com um concerto de órgão ibérico

pela Associação Musical Pro-Organo (que atua novamente a 17, 18 e 25), e o dia 12, com os espetáculos “Percussões”, pela Academia de Música de Vilar do Paraíso, e “Os Caminhos de Santiago”, pelo Grupo Ultreia do Conservatório Regional de Gaia. A programação deste dia terá lugar no Mosteiro de Grijó. O festival encerra a 28 de setembro, com todos os espetáculos desse dia concentrados no Cais de Gaia: Encontro de Fanfarras a partir das 15h30, Música e Danças Tradicionais e o Coro de Atores do Teatro Musical, às 17h00, e a cerimónia de encerramento, às 18h00. Este festival é organizado pela autarquia de Vila Nova de Gaia, que revelou estar a ponderar a realização de futuras edições deste evento.

PortoJoia comemora 25 anos este mês

“Momento de viragem da feira” Os 25 anos da PortoJoia, feira de joalharia, ourivesaria e relojoaria que decorre na Exponor de 25 a 28 de setembro, marcam um “momento de viragem” do certame, estando previsto para 2015 um evento de luxo em Lisboa. Na apresentação aos jornalistas da edição dos 25 anos da PortoJoia, a diretora da feira, Amélia Monteiro, antecipou que estarão no evento cerca de 80 empresas nacionais, sendo esta destinada apenas a visitantes portugueses e estrangeiros, já que é feito o convite a grandes lojas internacionais. “Estamos a pensar organizar um evento em maio do próximo ano, em Lisboa, com umas características diferentes e para um

segmento alto, com alta joalharia e ouro, numa perspetiva de moda. Iremos convidar um estilista que depois organize um desfile e que haja cada vez mais esta ligação à moda”, antecipou. A responsável quer por isso que a edição comemorativa deste ano represente “um momento de viragem da feira”, que terá a sua edição de 2015 na Exponor, mas com “um posicionamento diferente, com um valor acrescentado para as empresas”, estando ainda a ser estudado o novo modelo. “São 25 anos da feira e nós queremos que seja um momento de grande festa, de partilha com todos os empresários do setor”, disse. Para 2015, Amélia Monteiro

antecipa um “investimento bastante elevado em que o retorno não será imediato”, sendo, como sempre, este valor suportado sobretudo pela Exponor, em conjugação com as empresas. “Vamos ter cerca de 80 empresas na edição de setembro. Mais ou menos o mesmo número do ano passado, que tem vindo a diminuir um bocadinho desde logo porque o setor da relojoaria praticamente neste momento não marca presença, faz os seus eventos paralelos”, sublinhou. Maioritariamente composta por ourivesaria, alta joalharia e prata, a edição com data marcada para 25 a 28 de setembro, pretende ser assim a da “mudança”.

De acordo com um estudo agora revelado - promovido pela PortoJoia em conjunto com a consultora Sigma - o mercado português neste setor está avaliado em 1000 milhões de euros, segundo dados de 2012 do INE. “Das conclusões, destacam-se o crescimento do emprego na relojoaria, ao contrário da ourivesaria e da joalharia, a quebra da indústria e o aumento do comércio e do volume global de transações, em contraciclo com a economia portuguesa”, pode ler-se ainda no comunicado de imprensa. França, Espanha, Estados Unidos, Suíça, Angola e Itália são os países responsáveis por 50% das exportações deste setor.

Os trabalhos de rescaldo do incêndio que deflagrou na terça-feira à noite numa fábrica desativada em Ermesinde, Valongo, destruindo todo o edifício, prolongaram ontem por várias horas, informou fonte dos bombeiros. De acordo com a mesma fonte, as instalações e o recheio da antiga fábrica Espelhos Ribeiro, que atualmente acolhia uma empresa de organização de eventos, ficaram “totalmente destruídos”. A maior preocupação dos bombeiros foi evitar que as chamas alastrassem às casas vizinhas, sendo que os homens que permanecem no terreno tentam estabilizar as paredes que restaram, para evitar acidentes. A fábrica está localizada perto do centro de Ermesinde, numa zona de passagem de veículos e pessoas. No combate às chamas, segundo fonte do Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) do Porto, estiveram 10 corporações de bombeiros. As causas do incêndio estão a ser investigadas. Sapadores chamados à Universidade do Porto

Derrame de um frasco de ácido fórmico

Os Bombeiros Sapadores do Porto foram chamados à Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto por causa do derrame de um frasco de ácido fórmico que é “tóxico, corrosivo e altamente inflamável”. “A intervenção consistiu em neutralizar o ácido com um produto que a própria faculdade disponibilizou”, informou fonte dos Sapadores, referindo que não houve necessidade de evacuar o edifício, uma vez que se tratou de “uma pequena quantidade”. O incidente ocorreu cerca das 10h40 num laboratório do segundo piso do edifício da Faculdade de Farmácia. Para o local deslocou-se uma equipa de 13 bombeiros, auxiliados por quatro viaturas. Fonte da Universidade do Porto disse que os bombeiros foram chamados “por precaução, por se tratar de um produto abrasivo, tendo sido apenas recomendado a abertura das janelas e o fecho de uma porta antifogo naquele piso”.

regiões

Quinta-feira, 4 de Setembro de 2014

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Viatura inoperacional na terça feira por falta de recursos humanos

Morte em Évora após falha do VMER Hospital do Espírito Santo de Évora disse que a VMER não esteve operacional no turno entre as 08h00 e as 16h00.

Área ardida dez vezes menor este ano

11.745 hectares Os incêndios florestais consumiram este ano 11.745 hectares, cerca de 10 vezes menos do que a área ardida em igual período de 2013, divulgou, ontem, o Instituto da Conservação da Natureza e das Floretas (ICNF).O último relatório provisório de incêndios florestais do ICNF adianta que, entre 1 de janeiro e 31 de agosto, os fogos provocaram 11.745 hectares de área ardida, enquanto no mesmo período do ano passado já tinham sido consumidos pelas chamas 123.371 hectares. O mesmo documento indica também que as ocorrências de incêndio diminuíram para metade este ano, tendo-se registado 6.406 fogos florestais entre 1 de janeiro e 31 de agosto, menos 53 por cento do que no mesmo período de 2013. De acordo com o ICNF, 2014 “é, desde 2004, o segundo melhor ano em termos de área ardida” e o que regista menos incêndios nos últimos 10 dez anos. O maior número de ocorrências de fogo foi registado no distrito do Porto (1.222), seguido dos de Lisboa (730) e Braga (537), sendo os incêndios maioritariamente fogachos, ou seja, ocorrências de pequena dimensão que não ultrapassam um hectare de área ardida. O maior incêndio verificou-se na Pampilhosa da Serra, que consumiu uma área de espaços florestais de 1.097 hectares.

respiratória e pedimos apoio diferenciado, mas o Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) informou-nos que iniciássemos manobras e que transportássemos a vítima para o hospital”, referiu. O responsável adiantou que elementos da corporação transportaram o homem de 64 anos em paragem cardiorrespiratória “até ao hospital em manobras” e que, passado algum tempo, foram “informados que a vítima tinha falecido”.

A Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) de Évora estava inoperacional na terça-feira, por falta de recursos humanos, quando foi chamada a socorrer um doente em paragem cardiorrespiratória, que acabou por morrer, confirmou, ontem, o hospital. Fonte do gabinete de comunicação do Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE) disse que a VMER não esteve operacional no turno entre as 08h00 e as 16h00, por falta de recursos humanos. Este é o terceiro caso conhecido, envolvendo vítimas mortais, em que a VMER de Évora está indisponível quando é solicitada para uma situação de emergência, depois de, em abril deste ano, não ter participado no socorro a dois homens que sofreram um acidente, perto de Reguengos de Monsaraz, e que acabaram por morrer. Também no dia 25 de dezembro de 2013, a VMER estava inoperacional quando um acidente na Estrada Nacional (EN) 114, entre Évora e Montemor-o-Novo, que envolveu dois automóveis e um cavalo, provocou quatro mortos e quatro feridos graves. “Garantir maior operacionalidade possível”

No caso de terça-feira, a fonte hospitalar indicou que “não tendo sido possível garantir a operacionalidade” da VMER, o INEM foi informado para que pudesse ativar os outros meios disponíveis na área”. A mesma fonte garantiu que a unidade hospitalar “tem feito, até à data, todos os esforços” para “completar todos os turnos e garantir a maior operacionalidade possível da VMER”. João Caraça, adjunto do comando dos Bombeiros de Évora, explicou que a corporação foi solicitada, na terça-feira de manhã, para “uma paragem cardiorrespiratória, num bairro limítrofe da cidade”. “Ao chegarmos ao local, verificámos que era de facto uma paragem cardior-

“Não se pode escolher a hora”

Por seu turno, a porta-voz do Movimento de Utentes de Serviços Públicos (MUSP) do distrito de Évora, Lina Maltez, lamentou a inoperacionalidade da VMER, uma situação que considerou “recorrente”. “Infelizmente, as pessoas não podem escolher a hora a que a VMER está operacional para terem acidente ou um problema de saúde grave”, afirmou, realçando que o movimento já alertou várias vezes para esta situação, mas, “aparentemente, nada continua a ser feito”. Considerando que a inoperacionalidade da VMER resulta “certamente do corte de verbas”, a porta-voz do MUSP do distrito de Évora alegou que “o Governo corta no setor da saúde e, depois, não há dinheiro para contratar os médicos que possam prestar o serviço na viatura”. Viseu também teve problemas

Évora. Hospital garante que “tem feito, até à data, todos os esforços” para “completar todos os turnos da VMER”

Junto ao IC19

Novo centro comercial mais perto da construção

O projeto do novo Centro Comercial Jumbo de Sintra, junto ao nó de Mem Martins do IC19, obteve decisão de conformidade ambiental “condicionada” da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo. A decisão, ontem revelada, determina que o licenciamento da construção à vista da serra

de Sintra fica condicionado à capacidade da Sanest (Saneamento do Estoril) para receber e tratar os efluentes domésticos do hipermercado. O vice-presidente da CCDR considera que o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (Recape) se encontra “conforme, na generalidade, com os termos da DIA [Declaração de Impacte Ambiental]”, mas a abertura fica condicionada à conclusão das obras na rede viária envolvente. O Recape esteve em consulta pública em junho.

Recorde-se também que em Viseu, no mês de fevereiro passado, um condutor de 70 anos que ficou ferido com gravidade num acidente de viação na A25, junto ao nó de Açores, em Celorico da Beira, “teve de esperar cerca de uma hora pela VMER de Viseu”, segundo Carlos Almeida, comandante dos Bombeiros Voluntários de Celorico da Beira. Tal aconteceu porque a VMER da Guarda, mais próxima, estava inoperacional, devido à “falta de recursos humanos”, segundo o hospital da Guarda. Isidro Ramos acabou por morrer a caminho do hospital de Viseu. O comandante dos Bombeiros de Celorico da Beira acredita que “se a VMER da Guarda estivesse disponível e a assistência fosse no hospital mais próximo, as hipóteses de sobrevivência eram maiores”. Segundo o INEM, “nem sempre o hospital mais próximo é o adequado”.

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opinião

Quinta-feira, 4 de Setembro de 2014

MATO O JUIZ, MATO A PERDIZ E MATO O SOBREIRO – Parte III

O arquétipo de provocações e de disputas entre grupos dentro das priO facto de estes tribunais se terem espalhado para além dos muros das sões produz configurações grosseiras, impolidas e extremamente violentas prisões contribuiu para que alguns indivíduos que vivem nas comunidades entre os detidos, metamorfoseando o ambiente prisional em algo totalmenonde a organização opera procurassem as chefias do crime organizado para te incomportável, inconciliável e inaceitável. Alguns grupos criminosos, aldissolver franzinos problemas. Será que estes tribunais não foram concebitamente estruturados, dominam a existência material, corpórea e espiritual, Alexandre Gonçalves* dos para estabelecer um sistema paralelo de julgamento e castigo aplicado bem como o modo de operar da maioria dos condenados. Instituem um a todos aqueles que lesem os negócios da organização ou desrespeitem as conjunto de regras, cânones e procedimentos que caso não seja perfilharegras prescritas pela mesma? do pelos reclusos, torna-se num fundamento suficiente para a aplicação de métodos Os ataques perpetuados por estes grupos criminosos decorrem precisamente do violentos, pardacentos e impetuosos. Portanto, todos aqueles que não acompanhem, desenvolvimento da actividade dentro e fora dos estabelecimentos prisionais, maniadoptem e disseminem a sua “legislação” acabam por ser alvo de condutas agressivas, festando todo o seu poder de derramar o medo e o crime ao empregarem estratégias e hostis e imorais. mecanismos terroristas para provocar horror na população e atemorizar os governanA ineficácia e a incompetência do Estado na promoção e supervisão da “doutrites. Este facto espelha como alguns modelos económicos conquistaram vigor e como na” prisional acabam por descerrar fendas para que, ainda que paulatinamente, estes estas organizações criminosas foram capazes de reproduzir a dominação económica grupos criminosos edifiquem uma nova disposição ideológica, económica e política. para o exterior dos presídios. Será que a sobrelotação que desfila na maior parte dos estabelecimentos prisionais; a Os aparelhos de punição e coibição social desenvolveram um modo de operar basinexistência de fiscalização por parte do Estado; e o aumento dos índices de corrupção tante próprio, promovendo o extermínio estruturado e baseado na violência máxima, não constituem condições favoráveis para o aparecimento e aperfeiçoamento destas no temor social, na disciplina rígida e no poder colateral em relação ao Estado. Estas organizações flagiciosas? organizações criminosas vão ficando cada vez mais robustas, atemorizando a socieEstes grupos crescem de modo silencioso e aparentemente tranquilo no interior das dade e injuriando o poder público. Será que os ataques e as execuções levadas a cabo prisões, sendo quase imperceptível para aqueles que estão no exterior dessa ambiênpor estas organizações não provocam volumosas doses de terror social? Será que escia. Este tipo de grupos sabe perfeitamente conceber contextos económicos e sociais tes grupos não instituem poder social ilegítimo, alicerçado unicamente no pânico, no para ascender ao poder e, consequentemente, fundar e derramar a sua ideologia. Será medo e na submissão? que estes grupos não emergem principalmente como resultado de um sistema prisioEm diversas ocasiões, os julgamentos partem de dentro das prisões, superfície que nal falido, truncado e incompleto? devia ser controlada pelo Estado. Os “juízes” são vulgarmente reclusos. Os líderes dão Convém seguramente salientar que a afirmação e a disseminação destes grupos o consentimento para que o julgamento realmente aconteça, fixando a pena e o modo nem sempre foram alcançadas de forma pacífica. A anuência destes grupos, por parte como os acusados serão castigados. Será que existe alguma organização criminosa que da população presidiária, acontece através de um emaranhado sistema em que se misnão tenha como meio de sustentação o exercício da violência? Será que a mesma não turam receio e admiração, assim como medo e indispensabilidade. Será que ao longo pode ser imperceptível e ligeira em alguns casos, e perceptível e pontuda em outros dos tempos os eixos económicos e sociais da criminalidade não sofreram alterações? casos? Realçar também que estes grupos criminosos também dominam algumas superfíOs líderes destes grupos são responsáveis por capitanear as intervenções criminosas cies das cidades. Será que esta conjuntura não acaba por embaraçar o patrulhamento com o objectivo de preservar a sustentação económica da organização. Por sua vez, os policial? Será que esta circunstância, em alguns casos, não administra o encadeamento tribunais do delito procuram estabelecer, consolidar e vulgarizar as regras e as telas e a conexão entre os moradores? de disciplina a toda a mancha que está debaixo do seu domínio. Será que não é funEstes grupos, ainda que muito recentemente em Portugal, fundaram também os damental aprofundar o entendimento sobre o funcionamento deste tipo de organizatribunais do delito. Estes tribunais julgam e sentenceiam desvios de conduta por parte ções criminosas e adjacentes tribunais do delito? Qual foi a conjunção sócio histórica de indivíduos ligados, ou não, ao grupo. Os membros podem ser julgados, por exemque contribuiu para o aparecimento destes grupos criminosos e respectivos tribunais plo, por deixarem apreender drogas pelas autoridades; provocarem a morte de oudo delito? Será que a hegemonia de alguns destes grupos não edifica uma intrincada tros membros; refutarem apoio solicitado pela organização; acusarem parceiros; derede de correlação entre criminosos? Será que estes grupos não se transformaram em nunciarem transacções do grupo às forças policiais; desviarem dinheiro da facção; e agentes de um formato específico de socialização, circunscrevendo quem vive e quem praticarem violência física ou sexual voluntária em comunidades onde a organização morre? Será que aquilo que motiva alguns cidadãos a ingressar nestas organizações criminosa actua. não é o facto de os mesmos não verem os seus problemas “resolvidos” pela polícia ou Geralmente estes grupos criminosos têm as suas regras e finalidades bastante bem pela justiça “comum”? Será que para compreender as organizações criminosas não é definidas numa espécie de código ou manual. Esse “documento” acaba por ser distrinecessário interpretar a história, bem como as correspondências corpóreas e quiméribuído e assimilado nas prisões. O comando capital é na realidade o cérebro da orgacas que estruturam a sociedade? nização, aquele que define o modo como serão projectados os tribunais do delito, os julgamentos e a aplicação de penas. Técnico Superior de Relações Dentro dos estabelecimentos prisionais, estes grupos ministram autênticos cursos que ensinam múltiplas práticas criminosas. Alguns exemplos dessas práticas são: Públicas/Escritor acondicionar e transportar drogas; assaltar estabelecimentos comerciais e financeiros; e fazer explodir caixas multibanco ou outro tipo de cofres. Na realidade, estes tribunais imitam o arquétipo existente na vida real, ou seja há o réu, o acusador, a possibilidade de defesa, os “juízes” e a punição. Uma das maiores diferenças, em relação ao modelo que desfila na sociedade, é que nestes tribunais não existe o perdão. Acabam todos por ser condenados. As sanções podem ir desde o afastamento temporário ou definitivo dos negócios do grupo até à execução do arguido. Os líderes destes grupos têm sérias dificuldades em acreditar que os sectores de inteligência da polícia sejam capazes de identificar uma operação bem arquitectada e superiormente concretizada, ou seja sem desacertos por parte do grupo. A esmagadora maioria das condenações à morte está intimamente associada ao desvio de dinheiro da organização. Os juízes deste género de tribunais podem estar presentes no local do julgamento ou pronunciarem-se através de telemóveis.

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nacional

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Alberto Martins defende a responsabilização da troika no processo do BES

“Queremos ver discutida e aprofundada na comissão de inquérito” O líder parlamentar do PS defende que a responsabilidade da troika no processo do BES deve ser incluída no âmbito da comissão parlamentar de inquérito proposta pelo PCP e que será votada no dia 19 de setembro. “Temos consciência que há responsabilidades do Governo, da ‘troika’ e da supervisão e regulação. Naturalmente, é esta amplitude que nós queremos ver discutida e aprofundada na comissão de inquérito”, argumentou Alberto Martins aos jornalistas à saída da conferência de líderes que agendou a discussão e votação da proposta de criação da comissão para o dia 19 de setembro. Confrontado com o facto de a responsabilidade da missão externa que inclui o FMI, o BCE e a Comissão

ALBERTO MARTINS. O líder da bancada parlamentar do PS assegura: “Vamos aprofundar tudo o que entendemos que deve ser colocado na comissão de inquérito” Europeia estar excluída do objeto da comissão proposto pelos comunistas, Alberto Martins respondeu: “Vamos discutir a proposta do PCP, uma proposta que será sujeita a debate e no debate vamos aprofundar tudo o que entendemos que deve ser colocado na comissão de inquérito”.

Questionado ainda sobre o horizonte temporal do inquérito proposto pelos comunistas iniciar-se em 2008, abrangendo a governação socialista, o líder parlamentar do PS afirmou que “só a verdade serve a democracia”. “Nós não temos quaisquer reservas na amplitude da co-

missão de inquérito. Queremos é que ela incida sobre os aspetos essenciais de um falhanço global do sistema financeiro, das entidades reguladoras, da previsão do Governo, da responsabilidade do Governo e da ‘troika’”, afirmou. O presidente da bancada comunista, João Oliveira, apresentou ontem em conferência de imprensa no parlamento o texto com o objeto da comissão de inquérito “à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco”. O objeto da comissão proposta pelos comunistas tem sete pontos, que passam por “avaliar a intervenção e a eventual utilização, direta ou indireta, imediata ou a prazo, de dinheiros públicos”. O PCP quer também que a Assembleia da República avalie “a intervenção de entidades e poderes públicos, nomeadamente do Governo e das entidades de supervisão e regulação, desde 2008”.

Eleições primárias do PS

Mais de metade dos autarcas apoia António Costa Mais de metade dos autarcas socialistas – 81 dos 150 eleitos – assinaram um manifesto hoje divulgado de apoio a António Costa nas eleições primárias do partido, marcadas para 28 de setembro. O manifesto, subscrito por presidentes de câmara de concelhos de todos os distritos do país e também dos arquipélagos da Madeira e Açores, defende que “Portugal precisa de uma estratégia que (…) aposte em valores tão caros aos autarcas como descentralização e proximidade” e “na valorização do território e das pessoas”. Sublinhando que o país “precisa de uma alternativa, muito para além da mera alternância”, os autarcas referem dar apoio a António Costa para que “corte com a política centralizadora e meramente economicista seguida pelo atual Governo”. Essa estratégia, adianta o documento, “exige visão, exige coragem e exige determinação, algo que António Costa já demonstrou ter nos diferentes cargos que exerceu e, designadamente, como autarca e presidente de

câmara”. A lista dos autarcas apoiantes de António Costa integra os presidentes das câmaras de Arouca e Sever do Vouga (ambos independentes) no distrito de Aveiro, de Aljustrel e Odemira em Beja, e de Fafe (também independente), Guimarães e Vizela, em Braga. No distrito de Bragança, os subscritores presidem às câmaras de Alfândega da Fé, Vila Flor e Vinhais, enquanto de Castelo Branco constam os autarcas da capital local, mas também da Covilhã, de Proença-a-Nova e de Vila Velha de Rodão. Figueira da Foz e Miranda Corvo, no distrito de Coimbra, Mourão, Portel (independente), Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas e Viana do Alentejo, no distrito de Évora, e Alcoutim, Lagoa, Lagos, Loulé, Portimão, São Brás de Alportel, Tavira e Vila do Bispo, no distrito de Faro, são outros dos concelhos que se manifestaram a favor de António Costa, no documento enviado à Lusa. A lista conta ainda com os presidentes das câmaras de Fornos de

Algodres, no distrito da Guarda, de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Porto de Mós, em Leiria, e de Campo Maior (independente), Crato e Elvas, e Gavião, no distrito de Portalegre. De Lisboa, onde o candidato apoiado é presidente da capital de distrito, constam os responsáveis pelas câmaras de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Amadora, Azambuja, Lourinhã, Odivelas, Torres Vedras e Vila Franca de Xira, enquanto o Porto inclui o presidente da autarquia de Matosinhos (independente). Santarém contribui para a lista de apoiantes com sete presidentes de câmara - Abrantes, Alcanena, Chamusca, Coruche, Entroncamento, Salvaterra de Magos (independente) e Vila Nova da Barquinha - e Setúbal com um: Montijo. De três distritos do Norte juntamse mais 14 apoiantes, entre os quais se contam os autarcas de Caminha, Monção, Paredes de Coura e Ponte da Barca, em Viana Castelo, e, no distrito de Vila Real, os concelhos de Mesão

Frio, Mondim de Basto, Murça, Pena, Sabrosa (independente), Santa Marta de Penaguião, além da capital local. Mangualde, Santa Comba Dão e Vila Nova de Paia (independente), no distrito de Viseu, concluem a lista das câmaras do Norte que apoiam António Costa, segundo manifesto. Os Açores são a região do país que contribui com maior número de apoiantes – 12 – espalhados por Angra do Heroísmo, Corvo, Horta, Lages das Flores, Lages do Pico, Nordeste, Povoação, Praia da Vitória, Santa Cruz das Flores, Santa Cruz da Graciosa, Vila Franca do Campo e São Roque do Pico. A Madeira, por seu lado, apresenta apenas um autarca apoiante do candidato às primárias do PS António Costa, com a assinatura de mais um independente, o presidente da câmara de Santa Cruz. António Costa e o secretário-geral socialista, António José Seguro, disputam eleições primárias para a escolha do candidato do PS a primeiroministro no próximo dia 28.

Amanhã e sábado

Federações do PS vão a votos

As eleições para as 19 federações do PS decorrem amanhã e no sábado, poucas semanas antes das primárias do partido para a escolha do candidato a primeiro-ministro. Na maioria das federações - que abarcam os 18 distritos de Portugal continental e a Federação Regional do Oeste (no distrito de Lisboa) – vai haver disputa entre candidatos que apoiam ou o atual secretáriogeral do PS, António José Seguro, ou o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, nas primárias do partido marcadas para 28 de setembro. Em destaque estará, por exemplo, Lisboa, onde o atual presidente da Federação da Área Urbana (FAUL), Marcos Perestrello, apoiante de António Costa, enfrentará António Galamba, do Secretariado Nacional do partido e elemento próximo de António José Seguro. Já no Porto há um só candidato, José Luís Carneiro, que na apresentação da sua candidatura contou com a presença de apoiantes quer de António José Seguro, quer de António Costa, embora apoie publicamente o atual secretário-geral na disputa nacional. Um caso mediatizado nas últimas semanas é o de Braga, com acusações de irregularidades no pagamento de quotas na distrital. À federação de Braga concorrem Maria José Gonçalves, apoiante de Seguro, e Joaquim Barreto, apoiante de Costa. Em Coimbra, estarão frente a frente Mário Ruivo (Costa) e Pedro Coimbra (Seguro), ao passo que em Aveiro Pedro Nuno Santos, apoiante de Costa, luta pela manutenção na presidência da distrital contra Gonçalo Fonseca, do lado de Seguro. Também na Federação Regional do Oeste os militantes poderão escolher entre Carlos Miguel, apoiante do autarca lisboeta, e José Tomé, que não declarou apoio a nenhum dos candidatos nacionais. Já em Setúbal, as eleições colocarão frente a frente Madalena Alves Pereira (Seguro) e Ana Catarina Mendes (Costa). Em Leiria, a votação será entre António Sales (Seguro) e José Miguel Medeiros (Costa); em Viseu, entre Acácio Pinto (Costa) e António Borges (Seguro); e, em Castelo Branco, entre João Paulo Catarino e Hortense Martins, ambos apoiantes de António Costa. Amanhã, vão a votos as federações de Aveiro, Baixo Alentejo, Bragança, Évora, Oeste, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Setúbal e Viana do Castelo. Já no sábado é a vez de Algarve, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Porto, Vila Real e Viseu escolherem os presidentes das federações. Santarém, onde concorrem António Gameiro, apoiante de Seguro, e Maria do Céu Albuquerque, apoiante de Costa, terá votações a decorrer durante o dia de amanhã e no sábado. Depois das eleições, todas essas 19 estruturas federativas terão congressos nos dias 20 e 21 de setembro, ou seja, uma semana antes das eleições primárias no PS para a escolha do candidato socialista a primeiro-ministro.

economia

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Quinta-feira, 4 de Setembro de 2014

Pires de Lima garante que é cedo para antecipar cenários mas garante foco

“Trabalhar no sentido de reduzir a carga fiscal” “O Governo como um todo trabalha para poder aligeirar a carga fiscal nos próximos anos”, disse. O ministro da Economia, António Pires de Lima, disse, ontem, que o Governo tem de trabalhar no sentido de reduzir os impostos nos próximos anos, esperando que “a moderação fiscal” possa chegar à tributação sobre o trabalho. “Temos de trabalhar nesse sentido. A proposta de Orçamento do Estado para 2015 só será conhecida no início de outubro e é cedo para eu antecipar qualquer cenário. É evidente que o Governo como um todo trabalha para poder aligeirar a carga fiscal nos próximos anos”, disse o governante aos jornalistas, quando questionado sobre se o documento prevê uma redução de impostos. Pires de Lima disse esperar que, depois da reforma sobre o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), “a moderação fiscal possa chegar também a outras áreas, nomeadamente àqueles [contribuintes] que vivem do seu trabalho”. O ministro falava à comunicação social no final da apresentação do ‘ranking’ mundial da competitividade, divulgado, ontem, pelo Fórum Economico Mundial, que colocou Portugal no 36.º lugar, uma recuperação de uma queda de 15 lugares. Na sua intervenção, o ministro considerou que esta foi “uma inversão muito positiva, num ‘ranking’ que é muito visto pela comunidade internacional de investidores”. Para Pires de Lima, este relatório é “uma evidência de que neste braço de ferro que existe entre a economia, e tudo aquilo que economicamente contribui para o crescimento e para o desenvolvimento, e a deseconomia, e tudo aquilo que contribui para o nosso atraso e descredibilização, a economia ganhou”. “Sinal de confiança”

O PSD defendeu, por seu turno, que a subida de Portugal de 15 lugares no ‘ranking’ da competitividade é “um sinal de confiança” no “percurso de reformas” do Governo por parte dos mercados e observadores internacionais.

“Significa que temos um sintoma extremamente relevante dos mercados internacionais, dos observadores internacionais em relação ao percurso de reformas que esta maioria e este Governo têm vindo a seguir nos últimos anos”, afirmou aos jornalistas no parlamento o vice-presidente da bancada do PSD. Para Abreu Amorim, esta subida é “um sinal de confiança” que transmite uma mensagem “muito clara”, de continuação da “lógica de reformas e de transformação do modelo económico”. “Temos que corrigir os pontos negativos que ainda hoje subsistem. A última coisa que devemos fazer é anunciar ao país e ao mundo que eventualmente estamos a pensar em recuar naquilo que nos fez inverter essa mesma tendência”, declarou. “Ambicioso programa de reformas”

Fisco. Pires de Lima disse esperar que, depois da reforma sobre o IRC, “a moderação fiscal possa chegar também a outras áreas”, nomeadamente o IRS Em linha com Europa

Bolsa de Lisboa fecha sessão a valorizar

A bolsa de Lisboa encerrou, ontem, a avançar 1,04%, para 5.948,25 pontos, em linha com as congéneres europeias, com os títulos da Jerónimo Martins e da Mota Engil a liderar os ganhos da sessão. Entre as 18 cotadas que compõem o índice PSI20, dezasseis encerraram em terreno positivo, uma recuou e outra fechou inalterada (Portucel, nos

3,24 euros). Os títulos do retalhista Jerónimo Martins lideraram os ganhos, e encerraram a subir mais de 4% para os 10,40 euros. A Mota Engil foi a segunda cotada que mais valorizou, e avançou 2,43% para os 4,84 euros. Na Europa, o dia foi positivo em todas as praças de referência. Por outro lado, as taxas Euribor caíram em todos os prazos, com a taxa a seis meses, a mais usada em Portugal nos contratos de crédito à habitação, a recuar 0,002 pontos para 0,250%.

O ‘ranking’ mundial de competitividade continua a ser liderado pela Suíça, seguida por Singapura. EUA, que subiram dois lugares, Finlândia e Alemanha, que desceram uma posição cada um, ocupam o terceiro, o quarto e o quinto lugares da tabela. Portugal surge no 36.º lugar do «ranking», invertendo uma tendência de queda que se verificava desde 2005, quando o País alcançou o 22.º lugar. O País caiu na tabela durante vários anos, à exceção de 2011, quando subiu uma posição, e no relatório divulgado no ano passado ocupou o 51.º lugar. No caso português, o Fórum destaca que “o ambicioso programa de reformas adotado pelo País parece começar a dar bons resultados”, considerando, no entanto, que Portugal “não deve ser complacente e deve continuar com a implementação completa” dessas reformas, de modo a combater “as preocupações macroeconómicas persistentes”. O contexto macroeconómico, o desenvolvimento do mercado financeiro e a eficiência do mercado de trabalho receberam as pontuações mais baixas no «ranking». Para o Fórum, a burocracia, a carga fiscal e o acesso ao financiamento são os três fatores “mais problemáticos” para o desenvolvimento de negócios.

Portugal coloca dívida a juros de 15 anos

3,5 mil milhões Portugal colocou, ontem, 3,5 mil milhões de euros de dívida a 15 anos com a procura pelos títulos a exceder os oito mil milhões de euros, de acordo com a agência de informação financeira Bloomberg. De acordo com a Bloomberg, o IGCP escolheu cinco bancos internacionais e um nacional para avançar com uma emissão de dívida pública com maturidade de 15 anos, a primeira desde 2008. Segundo a agência, a operação tem maturidade a 15 de fevereiro de 2030 e CaixaBI, Credit Agricole, Danske Bank, Deutsche Bank, Morgan Stanley e Nomura foram os bancos escolhidos. A 21 de agosto, fonte oficial do IGCP afirmou à Bloomberg que a instituição estava a ponderar lançar um leilão sindicado de dívida a 15 anos no início do outono. O IGCP tem como função gerir, de forma integrada, a tesouraria, o financiamento e a dívida pública direta do Estado, a dívida das entidades do setor público empresarial cujo financiamento seja assegurado através do Orçamento do Estado e coordenar o financiamento dos fundos e serviços dotados de autonomia administrativa e financeira. Ontem, os juros da dívida desceram a todos os prazos: a dois anos caíram para 0,823%, na maturidade dos cinco anos, passara para 1,786%, e no prazo de 10 anos, baixaram para os 3,232%.

Quinta-feira, 4 de Setembro de 2014

desporto

O Norte Desportivo | 7

Moutinho diz que Mundial já passou e que Portugal tem que olhar em frente

“Focados em sermos os primeiros do grupo” Paulo Bento continua sem poder contar com Pepe na preparação para o jogo contra a Albânia, domingo, em Aveiro.

Desvaloriza mau início do M. United

Optimismo de van Gaal O treinador holandês de futebol Louis van Gaal salientou, ontem, que se quisesse uma vida fácil teria optado pelo Tottenham e não pelo Manchester United, clube no qual teve um mau começo. “Podia ter facilmente ido para os ‘Spurs’, mas escolhi o maior desafio de todos os empregos no futebol. Queria mesmo estar no principal clube do país, não no Tottenham”, revelou Van Gaal, em entrevista ao Daily Mirror, admitindo que financeiramente a oferta dos Spurs era boa. O clube gastou 190 milhões de euros em contratações, entre as quais o argentino Di Maria (75 milhões) e o colombiano Radamel Falcao, que chegou por empréstimo do AS Mónaco, num valor que rondará os 7,5 milhões numa cedência de um ano. “O que é que o clube fez? Comprou-me mais jogadores, continuaram a comprar jogadores. Estão a apoiar-me. É um sinal de confiança no treinador. Sinto isso, sinto a confiança e que acreditam nas minhas capacidades”, referiu ainda o técnico holandês. Van Gaal, que levou a Holanda ao terceiro lugar no Mundial2014, salientou que nunca deixou clubes mal, que tem uma carreira ganhadora, que teve sucesso em clubes e será exatamente o que fará no Manchester United.

O futebolista Pepe voltou, ontem, a fazer trabalho específico de recuperação e falhou o segundo treino do estágio que a seleção de Portugal realiza em Óbidos, que visa a preparação para o jogo com a Albânia, no domingo. Segundo o departamento médico da «equipa das quinas», que não divulga o problema físico do defesa central do Real Madrid, Pepe fez exercícios na piscina da unidade hoteleira onde a seleção se encontra instalada. No treino de ontem, o selecionador Paulo Bento voltou então a contar com os 23 elementos disponíveis, com Fábio Coentrão e Miguel Veloso a serem os últimos jogadores a entrar para o treino. Nos 15 minutos abertos à comunicação social, a «equipa das quinas» limitou-se a fazer exercícios de aquecimento. A seleção portuguesa encontra-se em Óbidos a preparar o jogo de domingo, às 19h45 horas, com a Albânia, no Estádio Municipal de Aveiro, para a primeira jornada do Grupo I de apuramento para o Euro2016. Na segunda ronda deste grupo, em Outubro, Portugal disputa um particular com a organizadora França, antes de defrontar a adversária direta Dinamarca.

mos a melhor prestação. Temos de olhar para a frente e pensar no próximo jogo com a Albânia, que é o primeiro jogo para a fase de qualificação do Europeu em França, onde queremos estar. Estamos focados em sermos os primeiros do grupo, sem ter necessidade de recorrer aos ‘play-offs’”, disse. Durante o mercado, Moutinho foi um dos nomes falados para reforçar o Manchester United, situação que o jogador preferiu não comentar, frisando que neste momento está concentrado na seleção portuguesa e no clube com quem tem contrato. Em período de renovação, com a integração de novos jogadores, João Moutinho não tem dúvidas que os recém-convocados - Pedro Tiba, Ricardo Horta e Ruben Vezo - irão dar o máximo em campo se forem chamados ao jogo, até porque há uma baixa de peso na seleção nacional. “Cristiano Ronaldo faz falta a qualquer equipa e a qualquer seleção. Queremos criar um grupo coeso e unido para atingir os nossos objetivos. Ele é um excelente jogador, mas quem jogar vai dar o máximo para garantirmos a vitória no domingo”, rematou. “Há uma grande união”

Euro 2016. “[Ronaldo] um excelente jogador, mas quem jogar vai dar o máximo para garantirmos a vitória”, garante Moutinho

“O Mundial já passou”

O internacional João Moutinho assumiu, ontem, que o primeiro lugar do Grupo I da fase de apuramento para o Euro2016 é o grande objetivo da seleção portuguesa, salientando que é necessário esquecer a má prestação no Mundial. O médio do Mónaco, que falava em conferência de imprensa, reconhece que a “equipa das quinas” tem consciência daquilo que fez no Campeonato do Mundo, motivo pelo qual quer voltar a dar alegrias aos adeptos portugueses, já com uma vitória frente a Albânia no próximo domingo. “O Mundial já passou. Sabemos que não tive-

Regularidade em Portugal

Edgar Pinto eleito cliclista do ano pela FPC

Edgar Pinto (LA AlumíniosAntarte) é o ciclista do ano, uma distinção que premeia a regularidade dos corredores nas provas disputadas em Portugal, segundo anunciou, ontem, a Federação Portuguesa de Ciclismo (FPC). O ciclista, natural de Albergariaa-Velha, foi o vencedor da etapa da Volta a Portugal que terminou na Senhora

da Graça e soma 721 pontos no «ranking» ciclista do ano. Atrás de Edgar Pinto ficaram os galegos Delio Fernández, com 617 pontos, e Gustavo César Veloso, com 605, ambos da OFM-Quinta da Lixa. Como equipa do ano ficou a OFM-Quinta da Lixa (2.250 pontos), que desalojou da frente a Efapel-Glassdrive (2.072). Os «rankings» são elaborados pela Associação Portuguesa de Ciclistas Profissionais, sob a égide da Federação Portuguesa de Ciclismo.

Foi precisamente neste fator que Ricardo Hora focou. O jogador agora ao serviço dos espanhóis do Málaga salientou que o selecionador Paulo Bento os incitou a dar o máximo para provarem que merecem vestir a camisola da «equipa das quinas». “Paulo Bento falou comigo e todos os novos. Deu-nos as boasvindas, salientando que merecemos estar aqui. Agora temos de mostrar porque é que fomos convocados. Estou a viver um sonho. Sou jovem e muito ambicioso. Estou muito contente por estar aqui, quero ajudar Portugal a atingir os objetivos. Há uma grande união na equipa”, afirmou. Com a primeira internacionalização à vista, Ricardo Horta garante que Paulo Bento tem passado “uma mensagem de confiança”. “Temos de acreditar em nós. A Albânia é um adversário muito difícil, à semelhança de outros, queremos passar este desafio com facilidade”, concluiu.

sociedade

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Quinta-feira, 4 de Setembro de 2014

Fernando Jorge e os responsáveis pelo Citius

Pires de Lima analisa segurança na TAP

Ministra deve “oviamente demiti-los”

“Nunca esteve em causa”

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais considera que devem ser “tiradas ilações da incompetência” dos responsáveis do Instituto que gere o sistema informático Citius, devendo a ministra da Justiça “obviamente demitilos”. “O sistema informático (Citius) falhou. Os responsáveis do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça falharam”, começou por dizer Fernando Jorge, observando que foi assumido um “compromiso” de que tudo ia funcionar e, ao fim de três dias, “há muita anormalidade” no sistema informático usado pelos funcionários judiciais, advogados e magistrados. O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, que falava no terceiro dia da vigência da reforma do novo mapa judiciário, que arrancou segunda-feira, reconheceu

FERNANDO JORGE. O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais considera que “o sistema informático (Citius) falhou”… que alguns processos já aparecem no sistema informático, mas que “estão incompletos”, faltando partes processuais. Na sua perspetiva, o sistema informático Citius está “totalmente inoperacional” na esmagadora maioria dos tribunais. Admitiu contudo que a situação é ligeiramente melhor no Palácio da Justiça de Lisboa, no Porto e no Tribunal de Sintra. Fernando Jorge alertou ainda para as “situações complicadas” que estão a ser vividas pelos funcionários judiciais que estão a trabalhar em Gondomar e Setúbal, com o ba-

rulho das obras a decorrer mesmo ao lado. A reorganização judiciária implicou a transferência de 3,5 milhões de processos, segundo dados do Ministério da Justiça. Também o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Mouraz Lopes, declarou que se as anomalias continuarem irá exigir explicações ao Ministério da Justiça. Na segunda-feira, Paula Teixeira da Cruz afirmou que “há 200 anos que não se fazia uma reforma” destas na Justiça e sublinhou que o novo desenho judiciário, com 23 comar-

cas e novos modelos de gestão com objectivos, sob “escrutínio público”, foi muito “pensado e discutido”. A ministra reiterou que o novo mapa judiciário assegura maior especialização da Justiça para o interior do país e refutou que haja populações que distem “mais de 59 quilómetros do novo tribunal”. “A distância maior face ao que existia é de 59 quilómetros. Foi tudo equacionado em termos de transportes e até medido o tempo para percorrer a distância”, acentuou, lembrando que “havia tribunais em que o juiz só ia lá de 15 em 15 dias”.

Incêndios florestais abrandaram este ano

Dez vezes menos área consumida Os incêndios florestais consumiram este ano 11 745 hectares, cerca de 10 vezes menos do que a área ardida em igual período de 2013, divulgou o Instituto da Conservação da Natureza e das Floretas (ICNF). O último relatório provisório de incêndios florestais do ICNF adianta que, entre 01 de janeiro e 31 de agosto, os fogos provocaram 11 745 hectares de área ardida, enquanto no mesmo período do ano passado já tinham sido consumidos pelas chamas 123 371 hectares. O mesmo documento indica também que as ocorrências de incêndio diminuíram para metade este ano, tendo-se registado 6406 fogos florestais entre 01 de janeiro e 31 de agosto, menos 53 por cento do que no mesmo período de 2013. De acordo com o ICNF, 2014

“é, desde 2004, o segundo melhor ano em termos de área ardida” e o que regista menos incêndios nos últimos 10 dez anos. “Comparando os valores registados do ano de 2014 com o histórico dos últimos 10 anos (2004-2013), destaca-se menos 60 por cento de ocorrências e menos 87 por cento de área ardida”, refere o relatório. O incêndio que deflagrou em Nisa, no distrito de Portalegre, nos dias 25 e 26 de agosto, com uma área ardida de aproximadamente 2900 hectares, não está incluído nas estatísticas do relatório. O ICNF indica também que, entre 01 de janeiro e 31 de agosto, ocorreram 167 reacendimentos, menos 963 do que a média dos últimos dez anos. O maior número de ocorrências de fogo foi registado no distrito do Porto (1222),

seguido dos de Lisboa (730) e Braga (537), sendo os incêndios maioritariamente fogachos, ou seja, ocorrências de pequena dimensão que não ultrapassam um hectare de área ardida. O relatório acrescenta que no distrito do Porto a percentagem de fogachos é de 94 por cento. Já os distritos com maior área ardida foram Guarda, Porto, Coimbra e Bragança, com 1779, 1323, 1310 e 1125 hectares, respetivamente. No distrito do Porto, cerca de 72 por cento da área ardida corresponde a apenas ao incêndio que lavrou no concelho de Amarante, a 15 de junho, e, em Coimbra, cerca de 84 por cento da área ardida diz respeito ao fogo que deflagrou na Pampilhosa da Serra a 25 de agosto. Da análise mensal dos incêndios, o ICNF sublinha que os va-

lores até 31 de agosto do número de ocorrências e da área ardida foram, à exceção do mês de maio, “substancialmente inferiores às respetivas médias mensais dos últimos dez anos, com diferenças mais expressivas no meses de fevereiro, julho e agosto”. Segundo o relatório, agosto foi o mês com maior número de incêndios, com 2103 fogos, seguido de julho, que registou 1267. Também a maior área ardida registouse em agosto (4142 hectares) e em junho (2068). De acordo com o ICNF, este ano registaram-se 14 grandes incêndios, que queimaram 4445 hectares de espaços florestais, cerca de 38 por cento do total da área ardida. O maior incêndio verificou-se na Pampilhosa da Serra, que consumiu uma área de espaços florestais de 1097 hectares.

O ministro da Economia, António Pires de Lima, considera que “não é justo especular” sobre os incidentes que envolveram a TAP nos últimos dias, afirmando que a segurança na companhia aérea “nunca esteve em causa”. “Não é bom, nem justo, especular com esse tipo de notícias [dando conta dos incidentes], pondo em causa aquilo que é um dos ativos mais importantes da TAP: a sua segurança”, disse o governante aos jornalistas. Nos últimos cinco dias, a TAP registou pelo menos quatro incidentes com aviões devido a problemas técnicos, com a companhia aérea portuguesa a considerar que o nível destes incidentes é normal e a rejeitar a pressão mediática. Segundo o ministro da Economia, a TAP “continua a figurar na lista das dez companhias aéreas mundiais mais seguras do mundo” e, por isso, alguns procedimentos de segurança são ativados. “A segurança nunca esteve em causa, segundo todas as indicações que temos, ao longo dos últimos meses, reconheço, foram mais exigentes do ponto de vista operacional”, sublinhou Pires de Lima. O ministro vai reunir-se com a administração da empresa ainda este mês para “fazer um balanço destes meses de maior exigência operacional”, indicando que os dados disponíveis demonstram que “a TAP retomou os padrões operacionais” quanto a fluidez dos voos e horários. No final de julho, Pires de Lima manifestou o desejo de ver a normalidade operacional regressar à empresa em poucas semanas, considerando que os atrasos e cancelamento de voos se deveram a uma “crise de cres cimento” da empresa.

Quinta-feira, 4 de Setembro de 2014

publicidade/editais «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 25/07/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 25/07/2014

AVISO A fim de se dar cumprimento ao disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum para preenchimento de postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado: 1.- Carreira/Categoria – Técnico Superior. N.º de postos de trabalho a ocupar – 1 (um). 2.- Caracterização do posto de trabalho – caracterização funcional da carreira geral de técnico superior, constantes no Anexo à Lei n.º 12-A/2008, de 27/02, com as especificidades seguintes: apoio técnico às candidaturas apresentadas pelas PME locais, análise económico-financeira de empresas, elaboração de estudos socioeconómicos e análise custobenefício de investimento público, licenciamento industrial, licenciamento zero, registo de marcas e patentes, com vista ao seu alcance. 3.- Nível habilitacional – Licenciatura (Economia/Gestão). 4.- Candidatura: Prazo – 10 dias úteis a contar do dia 25 de julho de 2014. Local – Município de S. João da Pesqueira, Av.ª Marquês de Soveral, n.º 67, 5130-321 S. João da Pesqueira Forma – através de requerimento de modelo obrigatório. 5.- O aviso de abertura do citado procedimento concursal, foi publicado no Diário da República, n.º 141, 2.ª Série – Parte H -, de 24 de julho de 2014. Paços do Município de S. João da Pesqueira, 24 de julho de 2014. O Presidente da Câmara, (José António Fontão Tulha)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/08/2014

Emília Manuela Administradora da Insolvência

ANÚNCIO RECTIFICAÇÃO AO ANÚNCIO PUBLICADO EM 04 DE JULHO DE 2014 INSOLVÊNCIA – VENDA DE BENS Rectifica-se o ANUNCIO publicado em 04 de Julho de 2014, nos termos seguintes e apenas em referência ao imóvel infra descrito: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Prédio urbano destinado a habitação, sito na Rua de São Mamede, número quatrocentos e cinquenta e um, da União de freguesias de Anta e Guetim, concelho de Espinho, com a área total de trezentos e treze metros quadrados, sendo a área coberta de noventa metros quadrados e descoberta de duzentos e vinte e três metros quadrados composto de casa do rés-do-chão com três assoalhadas, cozinha, banho e vestíbulo. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Espinho sob o artigo número dois mil quatrocentos e quarenta e oito e descrito na Conservatória do Registo Predial de Espinho sob o número dois mil quinhentos e cinquenta e cinco de vinte e sete de Julho de dois mil e seis, tendo o valor patrimonial de trinta e um mil cento e noventa euros. Procº nº 919/13.9 TBESP – 1º Juízo – Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia. Insolventes: VINICIO MANUEL MALHEIRO DE SOUSA E PAULA CRISTINA DE FIGUEIREDO NUNES DE PINHO. O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – trinta e um mil e seiscentos euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo. Mantêm-se todas as condições constantes do citado anúncio, nomeadamente datas de visita e apresentação de propostas e restantes condições de venda. A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 1/08/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/07/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/08/2014

VENDA JUDICIAL - PROPOSTAS EM CARTA FECHADA Processo 123/13.6TYVNG, 1º Juízo Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, Insolvência: SOCIEDADE DE IMPERMEABILIZAÇÕES REIS. PRÉDIO URBANO, cave, situado na Rua dos Sobreiros nº 315, loja 2, Fornelo, 4485-138 – Vila do Conde, Concelho de Vila do Conde e União de Freguesias de Fornelo e Vairão, com a área de 145 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde sob o número 102-B e inscrito na respectiva matriz sob o número 445. Abertura de propostas no dia 18-08-2014 pelas 15:00 H. no escritório do administrador de insolvência: Av. Visconde de Valmor,23,3º Esq. 1000-290 Lisboa. Valor Base: € 18.000,00, Valor mínimo: € 15.300,00 INFORMAÇÕES: 910421516.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/08/2014

ANÚNCIO TRIBUNAL JUDICIAL DE SANTO TIRSO Processo de Insolvência n.º 1054/14.8TBSTS - 4º Juízo Cível Confeçoes Castro Sousa, Lda. VENDA DE BENS Nos autos acima identificados foi designado o dia 11 de Setembro de 2014, pelas 15:00 horas, para abertura de propostas por carta fechada que sejam entregues até esse momento, no escritório da Administradora da Insolvência, sito na Rua Bernardo Sequeira, nº 78, 1º, Sala I, Apartado 3033, 4710-358 Braga na compra dos bens a seguir descriminados, pelo valor mínimo infra indicado e nas seguintes condições: 1. Ao valor dos bens móveis acrescerá o IVA à taxa legal aplicável. 2. O valor base de venda de cada uma das verbas são os infra indicados, aceitando-se propostas de valores iguais ou superiores a 85% do valor base. 3. Os proponentes devem juntar à sua proposta um cheque visado, no montante correspondente a 20% do valor da proposta ou garantia bancária no mesmo valor. 4. Os bens podem ser visitados no dia 8 de Setembro, pelas 15:00 horas. 5. Marcações de Visitas e demais condições de venda: a serem solicitadas para nelsonpinto@nadv.pt;telef: 253609330; Bens Lote Único - Constituidopor: VERBA 1 - 1 mesa quadrada de reuniões, 1 impressora marca Epson,2 computadores com monitor teclado e rato,2 cadeiras,1 móvel em madeira com gavetas,2 secretárias com gavetas,1 fotocópiador marca Samsung,3 estantes prateleiras,2 móveis de arquivo,1 mesa de apoio,1 maquina de escrever marca Optima; VERBA 2 - 1 Máquina cloretes marca Yamato; VERBA 3 - 1 Máquina de ponto corrido marca Toyota; VERBA 4 - 1 Máquina de ponto corrido marca Simba; VERBA 5 - 1 Máquina de ponto corrido marca Typical; VERBA 6 - 1 Máquina de ponto corrido marca Typical; VERBA 7 - 1 Máquina de ponto corrido marca Typical; VERBA 8 - 1 Máquina de ponto corrido marca Unicorn; VERBA 9 - 1 Maquina de corte e cose marca Yamato; VERBA 10 - 1 Maquina de corte e cose marca Yamato; VERBA 11 - 1 Maquina de corte e cose marca Yamato; VERBA 12 - 1 Maquina de corte e cose marca Typical; VERBA 13 - 1 Maquina de corte e cose marca Yamato; VERBA 14 - 1 Maquina de corte e cose marca Yamato; VERBA 15 - 1 Maquina de corte e cose marca Yamato; VERBA 16 - 1 Máquina cloretes marca Yamato; VERBA 17 - 1 Máquina cloretes marca Kingetex; VERBA 18 - 1 Caldeira “Emic”; VERBA 19 - 1 Mesa de passar a ferro marca Roseate; VERBA 20 - 1 Mesa de passar a ferro marca Malavasi; VERBA 21 - 1 Mesa de passar a ferro marca Firsan; VERBA 22 - 1 Caldeira marca Trevil; VERBA 23 - 4 Mesas de corte 1 com carro; VERBA 24 - 1 Tábua de passar a ferro sem marca visível; VERBA 25 - 1 Tesoura de corte manual marca Singer; VERBA 26 - 1 Tesoura de corte manual marca OKK; VERBA 27 - 1 Compressor incompleto s/ marca de 100 Litros; VERBA 28 2 Prateleiras com diversos acessórios; VERBA 29 - 1 Máquina casear em estado de sucata marca Durkopp; VERBA 30 - 2 Estantes em dexion com restos de cones de linha; VERBA 31 - 2 Frigorificos em mau estado,1 microondas,1 balcão com 2 gavetas, tudo avaliado em € 4. 880,00 A Administradora de Insolvência Deolinda Ribas

O Primeiro de Janeiro | 9

ANÚNCIO TRIBUNAL JUDICIAL DE PÓVOA DE LANHOSO Processo de Insolvência n.º 75/14.5TBPVL Paulo Vieira, Unipessoal, Lda. VENDA DE BENS MÓVEIS Nos autos acima identificados foi designado o dia 02 de Setembro 2014, pelas 16:00 horas, para abertura de propostas por carta fechada que sejam entregues até esse momento, no escritório da Administradora da Insolvência, sito na Rua Bernardo Sequeira, nº 78, 1º, Sala I, Apartado 3033, 4710-358 Braga na compra do bem a seguir descriminado, pelo valor infra indicado e nas seguintes condições: 1. Ao valor dos bens acrescerá o IVA à taxa legal aplicável. 2. O valor base é o infra indicado, aceitando-se propostas de valores iguais ou superiores a 85% do valor base. 3. Os proponentes devem juntar à sua proposta um cheque visado, no montante correspondente a 20% do valor da proposta ou garantia bancária no mesmo valor. 4. A adjudicação será sempre feita pela administradora de insolvência, reservando-se esta a faculdade de: a) proceder a licitação entre todos os proponentes, convocando-os para o efeito; b) não aceitar ou rejeitar qualquer proposta que considerem não se adequar aos interesses da massa falida; 5. Os bens podem ser visitados no dia 1 de Setembro, pelas 16:00 horas. 6. Marcações de Visitas e demais condições de venda: a serem solicitadas para nelsonpinto@nadv.pt;telef: 253609330; Lote nº 1 constituido por: Verba 1 – VERBA Nº 1 - 1 Grua automontante “LIEBHERR K 27”; VERBA N.º 2 - 1 Central de betão sem marca visível; VERBA n.º 3 - 1 Central de betão sem marca visível; VERBA n.º 4 - 3 Betoneiras; VERBA n.º 5 - 1 Máquina de dobrar ferro “ALBA DAR-35-S”; VERBA n.º 6 - 1 Máquina de cortar cerâmico “RUBI TS-60”; VERBA n.º 7 - 1 Grueta sem marca visível; VERBA n.º 8 - 1 Balão com bomba de água; VERBA n.º 9 - 1 Máquina de cortar pedra a água “ROFIL”; VERBA n.º 10 - 1 Mesa de serra com disco; VERBA n.º 11 - 25 Taipais em ferro, com o valor base de € 3.690,00. Lote nº 2 constituido por: VERBA n.º 12 - 1 Veiculo ligeiro de mercadorias “TOYOTA DYNA” com báscula e com a matrícula 86-62-UB, com o valor base de € 1.400,00. A Administradora de Insolvência Deolinda Ribas

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/09/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA NOVA DE GAIA 1ª. Vara de Competência Mista

ANÚNCIO Processo: 1823/14.9TBVNG Carta Precatória (Distribuída) N/Referência: 20600906 Data: 08-07-2014 Exequente: Banco Comercial Português, Sa e outro(s), Executado: Fernando Pinho Ferreira. Ldª.. e outro(s).,. Processo de origem: Processo n.º 171/2001 do Santa Maria da Feira - Tribunal Judicial, 49 Juízo Cível Nos autos acima identificados foi designado o dia 23-09-2014, pelas 14:00 horas, neste Tribunal, para a abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria deste Tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem/bens: • Prédio urbano composto de terreno destinado à construção de uma unidade familiar, designado pelo lote 17, sito na Rua da Portela, Estrada Nacional 109, freguesia de Gulpilhares, Vila Nova de Gaia, descrito na 2ª. Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 171, e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 7523, valor de 150.400,00. • Prédio urbano composto de terreno destinado à construção de uma unidade familiar, designado pelo lote 10, sito na Rua da Portela, Estrada Nacional 109, freguesia de Gulpilhares, Vila Nova de Gaia, descrito na 2ª. Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 164, e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 7525, valor de 269.500,00 penhorados ao Executado: João Batista Vaz, NIF - 161628761, BI - 3310951, domicílio: Rua Nova da Alfândega, N.º 80, 4050-431 Porto. Valor base dos bens a vender: relativamente ao prédio designado como lote 17, o montante de 150.400,00 €, e relativamente ao prédio designado como lote 10, o montante de 269.500,00 €. É fiel depositário António Joaquim Almeida Santos, NIF 192061313, Endereço: Rua do Bonjardim, Nº. 497 - 1º., 4000-126 Porto. Nota: No caso de venda mediante proposta em carta fechada, os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do agente de execução ou, na sua falta, da secretaria, no montante correspondente a 5% do valor anunciado dos bens ou garantia bancária no mesmo valor (nº. 1 ao Artº. 824º do CPC). A Juíz de Direito, Branca Varela A Oficial de Justiça,

MUDAMOS DE INSTALAÇOES: ESTAMOS AGORA NA: Rua de Vilar 235, 3º - Sala12 - 4050-626 Porto Tlfs: 22 405 1331 - 91 28 20679

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(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (modelo de proposta para confirmação – www.antoniobonifacio.pt)

571 – CV andar Marco de direito do Canavezes bloco B

para habitação, tipo T3

VPT

Avaliação (valor de mercado)

Preferência Remição Credores garantido preferentes 16 cire

REGULAMENTO DA VENDA (1ª tentativa de venda) (na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (modelo de proposta para confirmação – www.antoniobonifacio.pt) 1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra. 2 – Valor: Matriz Freguesia

CRP Concelho

Descrição

Verba

€

Preço mínimo a anunciar para a venda = 85%

Hipoteca Voluntária: BES 1 - MMA:68.712,00€ 2 – MMA: 34.683,€ 3 – MMA: 9.020,63€ ***

Quarto

Fornos

Valor base

Descrição

22.680€

CRP Concelho

AO MELHOR PREÇO OFERECIDO

Verba

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra. 2 – Valor:

APENSO DA LIQUIDAÇÃO Leva-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte:

· Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias – não há Comissão de Credores *** Credor hipotecário – Banco Espírito Santo, Avenida da Liberdade, 195, Lisboa, Mandatário: Dr. Augusto Aguiar Branco, R. da Restauração, 329, 1º, 4050-506 Porto, Telf. 220.112.220; Fax: 220.112.200; e-mail: aab1373p@adv.oa.pt 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 14 DE AGOSTO de 2014, para o Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos). 4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc. 5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório. 6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes. Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias. 7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado. Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI.

Esmoriz

2132 – H OVAR

Fracção autónoma, 2º andar dt.º com lugar de garagem

Preço mínimo a anunciar para a venda = 85%

VPT

Avaliação (valor de mercado)

Preferência Remição Credores garantidos preferentes 165 cire

Hipoteca Voluntária BII/BCP: 1ª MMA: 80.971,40€ 2ª HIP: MMa: 8.476,00€***

REGULAMENTO DA VENDA (3ª tentativa de venda)

Processo de Insolvência nº 91/14.7T2AVR – Juízo do Comércio Insolventes: José Machado Fernandes, NIF: 190.009.519 e Paula Maria Ferreira Duarte Fernandes, NIF: 179.220.829 Rua da Estrada Nova,1322, 2ºDt.º, Traseiras, 3885-456 Esmoriz Mandatário: Dr. Nuno Setas da Quinta, Telf: 225.432.305; Fax: 225.432.306; e-mail: setasdaquinta9406p@adv.oa.pt

€

APENSO DA LIQUIDAÇÃO – C Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, a seguinte tentativa de venda:

Quinta-feira, 4 de Setembro de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/06/2014

47.300,00€

Processo de Insolvência nº 579/11.1TBMCN – C – 1º Juízo Cível Insolvente: Dalila Costa Ferreira, Nif: 183.484.940 Av. Torres do Marco, 13, 4º dt.º, 4630 – 209 Fornos, MCN Mandatária: Dr.ª Célia Guedes, MCN, FAX: 255 521 332, telm: 917.097.422

Matriz Freguesia

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/07/2014

Valor base

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

55.647,06€ *

10 | O Primeiro de Janeiro

· Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. * - valor indicado pelo credor hipotecário por e-mail de 19.06.2014 ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias – não há Comissão de Credores *** Credor hipotecário – Banco Comercial Português, S.A., Dr. António Crespos Couto, R. Dr. Manuel Rodrigues, nº13º, 3000-258 Coimbra; e-mail: op95440b@acc-adv.com-pt; acresposcouto@acc-adv.com.pt 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 18 de Julho de 2014, para o Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos). 4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc. 5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório. 6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes. Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias. 7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado. Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI.

8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C.

9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE _______________

11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE) _____________

VCT, 29.07.2014

VCT, 19.06.2014

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 11/08/2014

EDITAL N.º 167/2014 Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga: FAZ SABER QUE, nos termos dos n°s 3 e 4 do art°. 77.° do Decreto-Lei n°. 380/99, de 22 de setembro (RJIGT) e respetivas alterações e repubiicações, conjugado com o n° 7 do art°, 96.° do mesmo diploma legal e dos n°s 6, 7 e 8 do art. 7.° do Decreto-Lei n°. 232/2007, de 15 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n°. 58/2011, de 4 de maio, o Executivo Municipal em reunião ordinária realizada em 28 de julho do corrente ano deliberou aprovar a abertura de um período de 120 dias para discussão pública da Proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal de Braga e respetivo Relatório Ambiental, o qual terá inicio no 5.° dia contado a partir da publicação do aviso no Diário da República. A consulta publica será divulgada, nomeadamente, na Câmara Municipal de Braga, no respetivo site (www.cmbraga.pt), na página do Facebook (CMBraga - Comunicação) e em jornais de âmbito local e nacional (em pelo menos duas edições sucessivas). Durante o período de discussão pública, a Câmara Municipal promoverá sessões públicas de esclarecimento, nomeadamente, nas sedes de freguesia e no Parque de Exposições de Braga. Os documentos que integram a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Braga, nomeadamente as peças gráficas, o Regulamento do Plano, o relatório do plano e o relatório ambiental, encontrar-se-ão disponíveis para consulta dos interessados na Câmara Municipal de Braga, sito no Convento do Pópulo, todos os dias úteis das 9 às 17 horas, e na página da internet da Câmara Municipal de Braga, em www.cm-braga.pt. No decorrer do período de discussão pública, os interessados poderão formular, por escrito, reclamações, observações e sugestões sobre a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Braga e respetivo Relatório Ambiental, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Câmara Municipal de Braga ou na página da Internet. As reclamações, observações e sugestões poderão ser enviadas por carta registada com aviso de receção, dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal para a Praça Municipal, 4704-514 Braga, ou entregues diretamente na secretaria da Câmara, bem como por correio eletrónico para pdm@cmbraga.pt. Para constar se mandou passar o presente editai e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e no Portal do Município em www.cm-braga.pt. Braga e Paços do Município, 01-08-2014 O Presidente da Câmara, Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado Rio

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/09/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DA MAIA 2º JUÍZO CÍVEL

ANÚNCIO VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824 116 / Fax: 253 821 065 Processo nº: 292/14.8TBMAI – 2º Juízo Cível Insolvente: Rui Alexandre dos Santos Almeida Nos autos acima identificados procede-se à venda por negociação particular dos bens apreendidos para a massa insolvente, e infra identificados, os quais serão adjudicados a quem oferecer o maior preço acima do abaixo anunciado, devendo os interessados, até ao próximo dia 03 de Outubro, pelas 14,30horas, enviar a sua proposta de compra, para o escritório do Administrador de Insolvência, supra referido. – BENS IMÓVEIS – VERBA N.º 1 (Metade) 1/2 Fracção autónoma, designada pela letra AQ, destinada a habitação, n.º 43 correspondente T2, no piso 5, com entrada pelo n.º 218; garagem no piso zero identificada por AQ 2, com área de 11,70 m2 e arrecadação no piso zero identificada por AQ 1 com área de 3 m2; do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito na Rua Verdelho, n.º 218, freguesia de Vila Nova da Telha, Concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Maia sob o n.º 1448/ 19970128 – AQ Vila Nova de Telha e inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo 2399 – AQ. VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 88.593,58 x 85%) € 37.652,27 O imóvel será mostrado a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 19 de Setembro de 2014, das 11,00horas às 12,30horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado.

O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

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Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

O Primeiro de Janeiro | 11

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/08/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/08/2014

2.º Juízo Cível

ANÚNCIO Processo: 1048/14.3TJPRT Interdição / Inabilitação Referencia: 12010417 Data: 07-07-2014

APENSO DA LIQUIDAÇÃO Leva-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte:

O/A Mmf) Juiz de Direito Dr(a). Paulo Ramos de Faria, do(a) 2Q Juízo Cível Juízos Cíveis do Porto:

REGULAMENTO DA VENDA (2ª tentativa de venda) (na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (modelo de proposta para confirmação – www.antoniobonifacio.pt) 1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra.

2132 – H OVAR

VPT

€

Avaliação (valor de mercado)

Preferência Remição Credores garantidos preferentes 165 cire

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/08/2014

· Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. * - valor indicado pelo credor hipotecário por e-mail de 19.06.2014, o base de 55.647,06€*, anunciado na primeira tentativa de venda ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias – não há Comissão de Credores *** Credor hipotecário – Banco Comercial Português, S.A., Dr. António Crespos Couto, R. Dr. Manuel Rodrigues, nº1-3º, 3000-258 Coimbra; e-mail: op95440b@acc-adv.com-pt; acresposcouto@accadv.com.pt 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 29 de Agosto de 2014, para o Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos). 4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc. 5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório. 6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes. Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias. 7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado. Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias. 10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta). 11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE) VCT, 06.08.2014

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/07/2014

ANÚNCIO: Vende-se no processo de insolvência nº300/14.2TBSTR – 2º J, em que é Insolvente: “António Paulo Nogueira Coutinho Dias”, os seguintes bens: Verba 1: viatura: 32 – DP - 75, em muito mau estado de conservação, atento que lhe faltam várias peças, inclusive a centralina do mesmo não funciona: valor base: 2.000€ (aceitam-se propostas a partir de 85% do valor base) As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 18 de Julho de 2014 para o Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes. Devem juntar à proposta a identificação do proponente e bem assim o valor total do valor proposto. Nota: qualquer dúvida ou esclarecimento podem contactar o AI

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

28 /201 4 28//08 08/201 /2014

Comarca do Baixo Vouga Oliveira do Bairro

Hipoteca Voluntária BII/BCP: 1ª MMA: 80.971,40€ 2ª HIP: MMa: 8.476,00€***

Esmoriz

Fracção autónoma, 2º andar dt.º com lugar de garagem

Preço mínimo a anunciar para a venda = 85%

40.205,00€

47.300,00€

Verba

Descrição

Valor base

2 – Valor: CRP Concelho

28 /201 4 28//08 08/201 /2014

Juízos Cíveis do Porto

Matriz Freguesia

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

BOAVISTA FUTEBOL CLUBE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A requerimento da direcção, nos termos do ponto 1 do Art.ª 67 dos Estatutos do Boavista Futebol Clube, convoco os associados a reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 14 de Agosto de 2014, pelas 20,30h no Auditório do Estádio do Bessa Sec. XXI, com a seguinte ordem de trabalhos: PONTO ÚNICO APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS RELATIVAS AO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 1/9/2007 E 31/12/2013, CORRESPONDENTE AOS EXERCICIOS DE 2007; 2008; 2009; 2010; 2011; 2012 E 2013 Se na hora marcada não houver quórum, a Assembleia inicia-se uma hora depois com qualquer número de presenças. Nota: Só poderão participar associados com a quota referente ao mês de Julho de 2014. Aqueles que pretendam proceder ao pagamento de quotas, devem fazê-lo até às 18 horas do dia em que se realiza esta Assembleia. Os associados deverão fazer-se acompanhar do Cartão de Sócio. O Presidente da Mesa da Assembleia Geral Dr. Luis Teixeira de Melo Porto, 07 de Agosto de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/07/2014

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição em que é requerido Ausenda Gonçalves de Jesus Gonçalves, com residência em domicílio: Rua da Argentina, Edifício 2, Entrada 30, 2g Dto., Bairro Bessa Leite, 4150-101 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psiquica. Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados. O/A Juiz de Direito, Dr(a). Paulo Ramos de Faria O/A Escrivão Auxiliar, Maria João Cardoso

Juízo de Média e Peq. Inst. Cível

ANÚNCIO Processo: 551/14.0T2OBR Interdição / Inabilitação N/Referência: 22739836 Data: 14-07-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria da Graça Cerveira Gomes Faz-se saber que foi distribuída neste Tribunal, a ação de Interdição em que é requerida Maria da Graça Cerveira Gomes, filha de António das Neves Gomes e de Encarnação Cerveira Dias, nascida em 07 de Outubro de 1946, divorciada, e residente na Rua do Cabeço, N°35, 2°Esq., Rego, 3770-064 Oiã, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica A Juiz de Direito, Dr(a). Maria da Graça Oliveira Neto O Oficial de Justiça, Fátima Miranda

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/09/2014

António Bonifácio – 964351442 - Administrador Judicial

ANÚNCIO: Vende-se no processo de insolv. nº 752/14.0TBFLG-1ºJ , em que é insolvente: Elo- Distrib. LDª, os seguintes bens:Verba 1: Calculadora, mobiliário equipamento informático, telex, telemóvel, computador, switch HUB, impressora Oki, outra de jacto de tinta BJC, timbres e formas telefone Siemens sinalização em pvc, quadros com imagens, reclamos, central t e l e f ó n i c a , d e s u m i d i f i c a d o r, m á q . D e f i l n a r s c a n n e r s y m b o l r o u t e r a g e n d a electrónica,máquina de café. Disco 300 GB , monitor LG vitrines e estantes , malas de mostruário, portátil tosiba.As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 5 de Agosto de 2014 para o Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes, à melhor oferta, fixando-se a base em 5.100 €. Devem juntar à proposta a identificação do proponente e bem assim o valor total do valor proposto.

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AVISO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA ASSEGURAR ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR ENSINO DE INGLÊS E ATIVIDADE FÍSICA E DESPORTIVA Em cumprimento do n.º 5 do artigo 6.º Decreto-Lei n.º 212/ 2009, de 03 de Setembro, torna-se público que o Município da Póvoa de Varzim irá proceder à abertura de processo de seleção para a contratação por tempo determinado, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo integral ou parcial, de técnicos especialmente habilitados para a realização de atividade de enriquecimento curricular nas áreas do ensino de inglês e atividade física e desportiva. O referido procedimento estará disponível no sítio da internet do Município da Póvoa de Varzim – www.cm-pvarzim.pt – no dia 5 de Setembro de 2014, onde constarão todos os requisitos e condições de admissão ao procedimento de seleção. Póvoa de Varzim, 3 de Setembro de 2014. O Chefe da Divisão Municipal Administrativa, Jorge Manuel de Guimarães Caimoto

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12 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/08/2014

Emília Manuela

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO

INSOLVÊNCIA DE “ZÉLIA TAVARES DE PINHO”

INSOLVÊNCIA DE “RUI SANTOS MARTINS DIAS”

INSOLVÊNCIA DE “ROSA MARIA GONÇALVES MOREIRA OLIVEIRA MARQUES”

VENDA DE BENS

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de ZÉLIA TAVARES DE PINHO, com morada fixada na Rua Ilídio Sardoeira, número oitenta e dois, oitavo esquerdo Lateral Centro Frente, freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 1.723/13.0 TBVNG – 1º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente:

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e o insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de RUI SANTOS MARTINS DIAS, com morada fixada na Rua Doutor Manuel Rodrigues de Sousa, número sessenta e quatro, sétimo direito, na cidade de Matosinhos (Proc.º n.º 8.723/12.5 TBVNG – 5º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular dos imóveis abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente:

Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO UM – Meação da insolvente Zélia Tavares de Pinho no património conjugal de Zélia Tavares de Pinho e marido Manuel António Reis Silva, o qual é composto e integrado pela fracção autónoma, designada pelas letras “AS”, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento tipo T três, no segundo andar direito da Rua Praia de Brito, Bloco D, número duzentos e cinquenta, freguesia de S. Felix da Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, composto de hall de entrada, sala comum, duas zonas de distribuição, três quartos de dormir, dois quartos de banho, quatro armários embutidos, armário-dispensa, cozinha, lavandaria, varanda, arrumo e lugar de aparcamento, situados na cave com acesso pela única porta da garagem existente, situada entre a entrada do Bloco C e a do Bloco D na cave, com a área de cento e vinte e cinco vírgula cinquenta metros quadrados (garagem com catorze vírgula trinta metros quadrados, arrumos com sete vírgula trinta metros quadrados e varanda com seis vírgula oitenta metros quadrados). O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número três mil e vinte AS, e tem o valor patrimonial de noventa e sete mil duzentos e oitenta euros, descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número setecentos e trinta e oito “AS” de sete de Novembro de mil novecentos e noventa e um. O prédio está constituido no regime de propriedade horizontal pela apresentação número quarenta e três de um de Março de mil novecentos e noventa e cinco. VERBA NÚMERO DOIS – Direito e acção à herança ilíquida e indivisa, aberta por óbito de Henrique Bastos de Pinho, de que é titular a insolvente, sobre o prédio rústico, sito no Lugar de Várzea, freguesia de Pigeiros, concelho de Santa Maria da Feira, com a área total de dois mil e cem metros quadrados. São co-herdeiros da referida herança Maria Benilde Alves de Pinho, Elsa Alves de Pinho Coelho, António Alves de Pinho, Idalina Amorim de Pinho Almeida, Joaquim Amorim de Pinho, Idalina Maria Tavares de Pinho Mouro e António Tavares de Pinho, sendo portanto contitulares do referido prédio. Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 12 de Abril de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO UM – Um sexto indiviso do prédio urbano, correspondente a uma casa de habitação de rés do chão e primeiro andar, sito no Bairro do Eiró, freguesia de Rebordelo, concelho de Vinhais, com a área total e coberta de setenta e nove metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Vinhais sob o artigo número quatrocentos e vinte e sete, com o valor patrimonial de vinte e quatro mil quatrocentos e sessenta euros e descrito na Conservatória de Registo Predial de Vinhais sob o número oitocentos e trinta e três de vinte e quatro de Outubro de dois mil e doze. VERBA NÚMERO DOIS – Prédio urbano, correspondente a uma casa térrea destinada a palheiro e armazém, sito no Bairro da Igreja ou à Cruz, freguesia de Rebordelo, concelho de Vinhais, com a área total e coberta de cento e vinte e um metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Vinhais sob o artigo número dois, com o valor patrimonial de vinte e oito mil e quatrocentos euros e descrito na Conservatória de Registo Predial de Vinhais sob o número trezentos e cinquenta e seis de vinte e seis de Outubro de dois mil. VERBA NÚMERO TRÊS – Fracção autónoma, designada pelas letras “AO”, do prédio urbano destinado a estabelecimento para comércio, escritório ou similar de hotelaria no rés do chão, sito na Rua Direita das Campinas, número trezentos e catorze, freguesia de Ramalde, concelho do Porto, com a área total de sessenta e dois, vírgula quinze metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Quarto Serviço de Finanças do Porto sob o artigo número sete mil setecentos e sessenta e três “AO”, e tem o valor patrimonial de cinquenta e cinco mil cento e vinte e cinco euros e sessenta cêntimos, descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial do Porto sob o número duzentos e dezoito “AO” de quatro de Outubro de dois mil. O presente imóvel está arrendado pela renda mensal de 600,00 €. Os imóveis supra descritos correspondem às verbas número um a três do auto de arrolamento de bens datado de 01 de Julho de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um (meação) – cinquenta e um mil euros e para a verba número dois (direito) – trezentos euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo. Das visitas Os imóveis supra descritos poderão ser vistos nos locais da sua implantação, no dia 02 de Outubro de 2014, a verba número um das 09h 45m às 10h 15m e a verba número dois das 18h 00m às 18h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – dois mil e quinhentos euros; para a verba número dois – seis mil euros e para a verba número três – setenta e três mil e setecentos euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo. Das visitas Os imóveis supra descritos poderão ser vistos nos locais da sua implantação, no que respeita às verbas números um e dois, no dia 01 de Outubro de 2014, das 09h 00m às 09h 30m e relativamente à verba número três, no dia 02 de Outubro de 2014, das 11h 00m às 12h 00m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de ROSA MARIA GONÇALVES MOREIRA OLIVEIRA MARQUES, com morada fixada na Rua José Saramago, número quarenta e quatro, Habitação cinco ponto três, freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 1.896/14.4 TBVNG – 2º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma designada pela letra C, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo Tdois, sito no rés do chão direito, da Rua Teixeira Pascoais, número noventa e nove, da freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia. O prédio é constituído por arrumos na sub-cave com três vírgula cinquenta metros quadrados e lugar de garagem devidamente demarcado com a respectiva letra e tem a área total de cento e dez metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Primeiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número quatro mil e vinte e quatro C e descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número cento e vinte e oito C de dezasseis de Julho de mil novecentos e oitenta e cinco, tendo o valor patrimonial de sessenta e cinco mil quatrocentos e sessenta euros. O prédio está afecto ao regime da propriedade horizontal, pela apresentação número trinta e seis de dezasseis de Maio de mil novecentos e oitenta e quatro. É comproprietário do imóvel João de Almeida Marques. Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO DOIS – Recheio da habitação da insolvente, composto por: Sala com: uma mesa redonda com quatro cadeiras, um sofá em tecido, um bar de canto e uma estante. Quarto de arrumo com: um sofá e um móvel com módulos; Quarto, com: uma cómoda. Quarto com: uma cómoda. Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 20 de Maio de 2014, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – sessenta e quatro mil quatrocentos e oito euros e para a verba número dois – cem euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para o imóvel e IVA para os bens móveis. Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação e os bens móveis na morada actual da insolvente, no dia 02 de Outubro de 2014, das 10h 30m às 11h 00m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para0 consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 03 de Outubro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da insolvente, se aplicável.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 03 de Outubro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da insolvente, se aplicável.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 03 de Outubro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação do insolvente, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto aos imóveis o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado. —

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto ao imóvel o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens móveis os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Quinta-feira, 4 de Setembro de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 12/08/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/09/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DA MAIA 2º JUÍZO CÍVEL

O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

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Quinta-feira, 4 de Setembro de 2014

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 427 5)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 25/07/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/09/2014

O Primeiro de Janeiro | 13

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 29/08/2014

JOSÉ ESTÊVÃO PINHEIRO VIDAL ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA

Leva-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte anúncio de venda:

REGULAMENTO DA VENDA (1ªtentativa de venda) na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta, via CTT (para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas) art. 164º.1, in fine Cire. (modelo de proposta para confirmação – www.antoniobonifacio.pt) 1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra.

57 – DA Paredes

Cave – lugar de garagem

Preço mínimo a anunciar para a venda = 85%

VP T

Avaliação (valor de mercado)

Preferência Remição Credores garantidos preferentes 165 cire

HIP. C.C. A. MV.S.B.Tamega MMA: 87.289,64€

Madalena

€

Descrição

850€

CRP Concelho

Valor base

Matriz Freguesia

1.000€

Verba

2 – Valor:

José Estêvão Pinheiro Vidal Av. Descobrimentos, 1193I / E1 * 4400-103 V N Gaia * T. 223 716 495

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc. 5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

EDITAL N.° 181/2014 ALTERAÇÃO N.º 8 AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 37/85 Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga:

10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta). 11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE)

FAZ SABER QUE, os termos do art° 78° do DL. n° 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n° 26/ 2010, de 30 de março e por despacho do Vereador da Área do Urbanismo de 2014/07/02, praticado no uso de poderes subdelegados por decisão do Sr. Presidente em 2013/10/28, são alteradas as prescrições do ALVARÁ DE LOTEAMENTO N° 37/85, em nome de GUILHERME DE SOUSA, respeitante ao prédio sito no lugar do Bairro ou Miradouro, freguesia de Ferreiros (atualmente designada por União das freguesias de Ferreiros e Gondizalves), deste concelho, alterações essas que respeitam o PDM e constam do seguinte: Mantém-se a área total a lotear; A presente alteração consiste na alteração no lote 33, da geometria de implantação anteriormente prevista, na introdução de um piso em cave destinado a complemento de habitação e um anexo destinado a garagem. É ainda alterada a cota de soleira de 171,00m para 171,70m. Assim o referido lote passa a ser constituído por 3 pisos sendo um piso abaixo da cota de soleira para complemento de habitação e garagem e 2 pisos acima da cota de soleira para habitação, passando a ter uma área de implantação de 130m2, uma área de construção de 332,13m2 e um volume total de construção de 600m3; Não há alteração às obras de urbanização; Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicados num jornal de âmbito nacional.

VCT, 24.07.2014

Braga e Paços do Município, 27-08-2014

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes. Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias. 7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado. Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

R. Fernão de Magalhães, Cabedelo, S 1, apartamento 125 – E , R/c, 4935 – 157 Darque – Viana do Castelo Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/08/2014

António Bonifácio – 964351442 Administrador de Insolvências

ANÚNCIO: Vende-se no processo de insolvência nº 181/14.6TBCTX – 2º J Cível, em que é insolvente: A.S. Morgado, LDª, o seguinte bem: Verba 3: viatura: 51 – LH – 75 Propostas acima de 1.500€ As propostas são sempre confirmadas, via CTT até ao próximo dia 22 de Agosto de 2014 para o Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes. Devem juntar à proposta a identificação do proponente e bem assim o valor total do valor proposto.

Agrupamento de Escolas de Pinheiro, 28 de agosto de 2014 A Diretora Maria Luísa Barrosa Monteiro Coelho

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/09/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA NOVA DE GAIA 1ª. Vara de Competência Mista

ANÚNCIO «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 29/08/2014

3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 05 de Agosto DE 2014, para o Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

Aviso do procedimento concursal de recrutamento para ocupação de 7 postos de trabalho (m/f), em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial. Tipo de Oferta – 7 contratos a termo resolutivo certo a tempo parcial para serviços de limpeza; Nível Orgânico – Direção-Geral dos estabelecimentos Escolares; Serviços – Agrupamento de Escolas de Pinheiro; Requisitos Habilitacionais – Escolaridade obrigatória de acordo com a idade ou experiência profissional comprovada, para efeitos de assegurar os serviços de limpeza; Método de Seleção – Avaliação Curricular; Remuneração líquida mensal – 2,80€ /hora, num máximo de 4 horas diárias; Duração do contrato – de 15 de setembro de 2014 a 12 de junho de 2015; Formalização da candidatura – Preenchimento do formulário de candidatura, impresso próprio disponível nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas de Pinheiro; Documentos a Apresentar com a Candidatura (nos Serviços de Administração Escolar, durante o período de atendimento ao público) – Curriculum Vitae, fotocópia do B.I. ou Cartão de Cidadão, fotocópia do Certificado de Habilitações ou do Documento comprovativo da experiência profissional: Prazo de entrega das candidaturas – 10 dias a partir da data da publicação; Este concurso é valido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2014/2015 Contactos – 255617070

O Presidente da Câmara, Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado Rio

Processo: 1823/14.9TBVNG Carta Precatória (Distribuída) N/Referência: 20600906 Data: 08-07-2014 Exequente: Banco Comercial Português, Sa e outro(s), Executado: Fernando Pinho Ferreira. Ldª.. e outro(s).,. Processo de origem: Processo n.º 171/2001 do Santa Maria da Feira - Tribunal Judicial, 49 Juízo Cível Nos autos acima identificados foi designado o dia 23-09-2014, pelas 14:00 horas, neste Tribunal, para a abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria deste Tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem/bens: • Prédio urbano composto de terreno destinado à construção de uma unidade familiar, designado pelo lote 17, sito na Rua da Portela, Estrada Nacional 109, freguesia de Gulpilhares, Vila Nova de Gaia, descrito na 2ª. Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 171, e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 7523, valor de 150.400,00. • Prédio urbano composto de terreno destinado à construção de uma unidade familiar, designado pelo lote 10, sito na Rua da Portela, Estrada Nacional 109, freguesia de Gulpilhares, Vila Nova de Gaia, descrito na 2ª. Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 164, e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 7525, valor de 269.500,00 penhorados ao Executado: João Batista Vaz, NIF - 161628761, BI - 3310951, domicílio: Rua Nova da Alfândega, N.º 80, 4050-431 Porto. Valor base dos bens a vender: relativamente ao prédio designado como lote 17, o montante de 150.400,00 €, e relativamente ao prédio designado como lote 10, o montante de 269.500,00 €. É fiel depositário António Joaquim Almeida Santos, NIF 192061313, Endereço: Rua do Bonjardim, Nº. 497 - 1º., 4000-126 Porto. Nota: No caso de venda mediante proposta em carta fechada, os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do agente de execução ou, na sua falta, da secretaria, no montante correspondente a 5% do valor anunciado dos bens ou garantia bancária no mesmo valor (nº. 1 ao Artº. 824º do CPC). A Juíz de Direito, Branca Varela A Oficial de Justiça,

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APENSO DA LIQUIDAÇÃO - “B”

Processo 1348/13.0TBVNG, 5º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia – Insolvência de António José Costa Pereira e Ana de Jesus da Silva Pereira. Usando a faculdade do nº1 do art. 164º do CIRE, o Administrador da Insolvência informa que aceita propostas para a venda mediante proposta em carta fechada dos bens imóveis a seguir descritos, apreendidos nos autos de insolvência supra melhor identificados: Imóveis: 1) 1/4 indiviso da raiz do Prédio Urbano - terreno para construção com a área de 396 m2 - sito em Vilar do Paraíso, Rua das Sortes. Confronta a Norte com Artur Almeida de Oliveira, a Sul com com Bernardino Campos de Andrade e a Nascente e Poente com Rua Nova das Sortes. Descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 2516, inscrito na matriz predial urbana com o número 3784, freguesia de Vilar do Paraiso, Vila Nova de Gaia. O valor mínimo de venda é de €6.149,73; 2) Fracção autónoma designada pela letra “R” correspondente a uma habitação no 2.º andar Dto. Tras., com garagem na cave, sito na Rua de Santa Apolónia, n.º 507, freguesia de Serzedo, concelho de Vila Nova de Gaia, descrita na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 1066-R e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 2383-R. O valor mínimo de venda é de €53.200,00. Os bens podem ser vistos no dia 10/09/2014 entre as 15h e as 16h mediante prévia marcação até às 12h do dia anterior, para o contacto telefónico abaixo indicado e são vendidos no estado físico em que se encontram, livre de ónus e encargos, devendo as propostas ser remetidas para o escritório do Administrador da Insolvência, abaixo indicado, devendo ainda indicar o nº do processo, identificação completa do proponente, fotocópia do BI e do NIF, endereço e contacto, bem como cheque (Visado) no montante correspondente a 5% do valor proposto ou garantia bancária no mesmo valor (824º CPC). Só serão aceites as propostas que sejam recepcionadas até às 18 horas do dia 16/09/2014, que serão abertas no dia 17/09/ 2014 às 12h00, no escritório do Administrador da Insolvência.

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VENDA MEDIANTE PROPOSTA EM CARTA FECHADA

PUBLICITAÇÃO DE OFERTA DE TRABALHO

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ANÚNCIO

Processo de insolvência nº 1703/12.2TBPRD - B - 3º Juízo Insolvente: “Ricardo Paulo Nunes Rosendo. Nif: 226 747 670 Morada: Rua Dr. José Correia, nº16, 1ºDto, Madalena - Paredes Mandatário: Dr. Rodrigo Soares Moura. Tel.255 777 952. Fax. 255 777 952

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14 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 1/09/2014

Quinta-feira, 4 de Setembro de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/09/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DE VALONGO

«HUMBERTO CARLOS BASTOS TEIXEIRA e CARLA PATRÍCIA FERNANDES MOREIRA »

EDITAL Nos termos e para os efeitos previstos na parte final do n.s 1 e no n.s 2 do artigo 17.2 do Código das Expropriações (Lei n.s 168/ 99, de 18 de setembro}, ficam notificados os proprietários e demais interessados de que o Senhor Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 8 de julho de 2014, publicado no Diário da República, 2$ série, n.s 137, de 18 de julho de 2014, a pedido da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, determinou que: 1 - Os bens imóveis a onerar, com caráter de urgência, peia constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, necessária à construção do «Sistema de Drenagem de Águas Residuais da Bacia da Lage e Cáster, constam do seguinte mapa:

Processo n.º 1390/14.3TBVLG, 2.ºJuízo Por determinação da Administradora da Insolvência, proceder-se-á à venda no processo de insolvência através de propostas em carta fechada enviada ou entregue no domicílio profissional da Administradora da Insolvência sito na Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, 61, 5.º, Sala 507, 4150-146 Porto, até ao dia 15 de Setembro de 2014, até às 15:30h, da seguinte VERBA: VERBA N.º 1 Fracção autónoma designada pela letra “Y”, composta por habitação no segundo andar esquerdo, do Tipo-T2, destinada a habitação, com lugar de garagem identificado como “Y-1” na cave, com área bruta privativa de 95,96 m2 e área bruta dependente de 14,22 m2, do prédio urbano afecto ao regime da propriedade horizontal, sito na Travessa António Pimenta Elias, n.ºs 20, 30, 44, 54, 72 e 84, freguesia e concelho de Valongo, descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Valongo sob o n.º 239/19850927 e inscrito na matriz urbana sob o artigo n.º 5639-Y (este artigo proveio do artigo urbano 5285), titular da Autorização de Utilização nº 189, emitida em 15 de Dezembro de 1999, pela Câmara Municipal de Valongo, com o valor patrimonial de € 52.310,00. VALOR BASE: 46.900,00 ( quarenta e seis mil euros e novecentos euros) Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até à hora designada para a abertura de propostas e acompanhadas de cheque visado à ordem da Massa Insolvente Humberto Carlos Bastos Teixeira, no montante correspondente a 5% do valor anunciado (Art.º 824 .º do C PC). A abertura de propostas terá lugar no dia 15.09.2014, pelas 15:30h, no domicílio profissional da Administradora da Insolvência. Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, n.º 61, 5.º, Sala 507, 4150-144 Porto Tel: 231 515364 Fax: 231 512323

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 1/09/2014

DIREÇÃO DE SERVIÇOS DA REGIÃO NORTE Agrupamento de Escolas Júlio Dinis

PUBLICITAÇÃO DE OFERTA DE TRABALHO Aviso do procedimento concursal de recrutamento para ocupação de 8 postos de trabalho (m/ f), em regime de Contrato a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial: Tipo de oferta – 8 Contratos a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial Nível Orgânico – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares Serviço – Agrupamento de Escolas Júlio Dinis – Grijó VNG Requisitos Habilitacionais – Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato. Método de selecção – Avaliação curricular. Remuneração mensal – 2,80 €/hora, num total de 4 horas diárias. Duração do contrato – 15/09/2014 a 12/06/2015 Método de seleção – Avaliação curricular Apresentação e formalização da candidatura – Mediante impresso próprio que será fornecido aos candidatos nos serviços administrativos do estabelecimento acima identificado durante o período de atendimento ao público. Documentos a apresentar com a candidatura – Curriculum e fotocópia do B.I./CC Contactos – Rua Associação Desportiva de Grijó – 4415-434 Grijó Telefone: 227472270; Fax: 227472278 Prazo: Dez dias úteis a contar da publicação do presente anúncio. Este Concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar (2014/2015).

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VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

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CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA CONSTRUÇÃO DO «SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DA BACIA DA LAGE E CÁSTER» - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA FEIRA

Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, em 29 de Agosto de 2014

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ANÚNCIO

DIREÇÃO GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS

O Diretor, Rua Associação Desportiva de Grijó 4415-434 GRIJÓ Geral: 22 747 22 70 - Cons. Exec. 22 747 22 74 - Chefe Serv. Adm. Esc. 22 747 22 75 Serv. Adm: 22 747 22 78 - Cons. Exec.: 22 747 22 79

2 - A faixa de servidão apresenta uma área total de 6.220 m e implica os seguintes encargos; __ Ocupação permanente do subsolo na zona de instalação da conduta; _ Proibição de plantação de árvores e arbustos de qualquer espécie, cuja raiz atinja profundidades superiores a 0,80 m; __ Proibição de qualquer construção; Obrigação de os atuais e subsequentes proprietários, arrendatários ou a qualquer outro título possuidores dos terrenos reconhecerem a servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, bem como a zona subterrânea de incidência, mantendo livre a respetiva área, e a consentirem, sempre que se mostre necessário, no seu acesso e ocupação pela entidade beneficiária da servidão, nos termos e para efeitos do preceituado nos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 34.021, de 11 de outubro de 1944.

DIREÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS (31/07/2014)

O Subdiretor-Geral, Eugénio Barata

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Quinta-feira, 4 de Setembro de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 2/09/2014

O Primeiro de Janeiro | 15

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/09/2014

ANÚNCIO

DIREÇÃO GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS

TRIBUNAL JUDICIAL DE VALONGO

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 2/09/2014

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares Agrupamento de Escolas de Padre Benjamim Salgado Aviso de publicitação de oferta de trabalho de quatro contratos a termo certo a tempo parcial (Horas de Limpeza) – de 15 de setembro de 2014 a 12 de junho de 2015 (Categoria de Assistente Operacional)

TIPO DE OFERTA

ENQUADRAMENTO LEGAL OBJETO DO PROCESSO DE SELEÇÃO REQUISITOS HABILITACIONAIS MÉTODO DE SELEÇÃO

APRESENTAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DA CANDIDATURA

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS A APRESENTAR COM A CANDIDATURA

PRAZO DA CANDIDATURA CONTACTO

Agrupamento de Escolas de Padre Benjamim Salgado torna público que se encontra aberto um processo de seleção para admissão de quatro Contratos Individuais de Trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial para a categoria de Assistente Operacional. O concurso é válido para eventuais contratos que ocorram dentro do ano escolar 2014/2015. (Dec. Lei 72‐A/2010, artº 46.º n.º 8); Portaria n.º 145‐A/2011, de 6 de abril e, art.º 33.º e 34.º, os n.º2,3, 4 e 6 do art.º 36.º os artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho. Contrato de 4 horas diárias com a validade de 15 de setembro de 2014 a 12 de junho de 2015. A remuneração da hora a pagar é calculada com base na remuneração mínima mensal garantida (RMMG). Escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada, para efeitos de assegurar os serviços de limpeza. Avaliação curricular. As candidaturas devem ser apresentadas em formulário próprio, disponibilizado nos Serviços de Administração Escolar ou na página da Escola (w.espbs.net), e entregues no prazo de dez dias úteis, contado da data da publicação do presente aviso, no estabelecimento de ensino atrás referido, pessoalmente ou mediante correio registado com aviso de receção para: Agrupamento de Escolas de Padre Benjamim Salgado, Rua dos Estudantes, 4770‐260 Joane, Vila Nova de Famalicão. As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação: 1) Documento autêntico ao autenticado, comprovativo das habilitações literárias; 2) Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, e/ou quaisquer outros documentos que o candidato considere importantes, designadamente os comprovativos de qualificação e experiência profissional; 3) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão. 10 dias úteis a contarem do dia seguinte ao da publicação do presente anúncio. Telefone: 252 996 877/8

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«HUMBERTO CARLOS BASTOS TEIXEIRA e CARLA PATRÍCIA FERNANDES MOREIRA »

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VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

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CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA CONSTRUÇÃO DO «SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DA BACIA DA LAGE E CÁSTER» - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA FEIRA

Agrupamento de Escolas de Padre Benjamim Salgado – Joane, 1 de setembro de 2014 O Diretor José Alfredo Rodrigues Mendes

DIREÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS (31/07/2014)

O Subdiretor-Geral, Eugénio Barata

MUDAMOS DE INSTALAÇOES: ESTAMOS AGORA NA: Rua de Vilar 235, 3º - Sala12 - 4050-626 Porto Tlfs: 22 405 331 - 91 282 06 79

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Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Publicidade: Conceição Carvalho E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt Morada: Rua do Vilar, n.º 235, 3.º, Sala 12, 4050-626 PORTO E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46/ tlm: 912820679 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82

O PRIMEIRO DE JANEIRO, está on line e sempre atualizado em: www.oprimeirodejaneiro.pt

ORDEM DOS ADVOGADOS E OS PROBLEMAS DO CITIUS

“Grave violação dos direitos dos cidadãos” A Ordem dos Advogados (OA) considera que as anomalias no funcionamento da plataforma informática CITIUS, nomeadamente na entrega de peças processuais, “é uma grave violação dos direitos enquanto mandatários dos cidadãos”. “A falsidade e a incorrecção da informação veiculada pelo Ministério da Justiça, para além de corresponder a uma tentativa de branqueamento da sua incapacidade de garantir o regular funcionamento da plataforma informática em causa, consubstancia uma grave violação dos direitos dos Advogados, enquanto mandatários dos cidadãos”, referiu a OA, em comunicado enviado às redações. A OA sublinhou que “não corresponde à verdade a informação prestada pelo Ministério da Justiça, uma vez que a plataforma informática CITIUS, no que se refere a algumas comarcas, não foi, ainda, adaptada à nova reorganização judiciária”. Assinalando a “impossibilidade de entrega de quaisquer peças processuais”, a OA “exige publicamente, em defesa dos cidadãos e dos advogados portugueses, que o Ministério da Justiça reponha a verdade e assuma a insuficiência de funcionamento da plataforma informática CITIUS, legislando, se for o caso, por forma a que se reconheça a suspensão dos prazos processuais comprometidos com a impossibilidade de consulta de processos e/ou entrega de peças processuais”. A OA exemplificou com a impossibilidade de entrega de peças processuais na Comarca de Lisboa, que abrange a capital, Barreiro, Almada, Seixal, Moita, Montijo e Alcochete, “na qual ainda não ocorreu a redistribuição de processos para as novas unidades orgânicas, o que inviabiliza a entrega de quaisquer peças processuais ou requerimentos via plataforma informática CITIUS”. A situação está a gerar “dificuldades intoleráveis, entorpecendo o regular andamento dos processos, criando morosidades injustificadas e injustificáveis, obrigando advogados e juízes à produção de prova e respectiva verificação relativamente a um facto que deveria ser, porque o é, público e notório”. Em referência à entrada em vigor da reorganização judiciária, na segunda-feira, a OA denunciou “o estado caótico que se instalou nos tribunais, os quais se encontram impossibilitados de funcionar, quer pelos constrangimentos da plataforma informática CITIUS, quer por se encontrarem acumulados, em caixotes, milhares de processos espalhados pelos corredores e salas dos tribunais”. “É com consternação que a OA assiste à imagem deplorável a que implementação deste mapa judiciário conduziu a justiça portuguesa, fazendo votos para que se reconheça aos tribunais portugueses e a todos os operadores judiciários a dignidade constitucionalmente consagrada”, pode ler-se ainda no comunicado.

Fadista alcançou “novos patamares artísticos”

Mariza vence prémio Womex A fadista Mariza venceu o prémio Womex 2014, anunciou a organização, que considerou que a artista alcançou “novos patamares artísticos” dentro deste género musical. “Desde a edição do seu primeiro álbum, há 13 anos, Mariza tornou-se conhecida como o expoente máximo vivo do Fado, bem como a artista mais visionária e inovadora no estilo. Ela criou o seu próprio som, que é igual nas tabernas de Lisboa ou nas mais prestigiadas salas de espectáculo no Mundo, e é tanto uma estrela em Portugal como no seio da comunidade da World Music”, pode ler-se no comunicado da Womex, que anuncia o prémio. A organização do prémio acrescenta que Mariza venceu o galardão 2014 “por ter trazido o estilo para novos níveis de reconhecimento internacional e por alcançar novos patamares artísticos dentro do género”. A Womex é uma plataforma internacional em rede para a indústria da world music. O prémio será entregue a Mariza numa cerimónia a realizar a 26 de outubro, em Santiago de Compostela, no âmbito da edição 2014 da feira de world music. A fadista encerrará depois o concerto da Womex, informou fonte da Warner Music. Mariza estreou-se em registo discográfico há 13 anos, com “Fado em mim” (2001) – com que venceu o prémio da BBC Rádio 3 para o

MARIZA. A artista “tornou-se conhecida como o expoente máximo vivo do Fado” Melhor Artista Europeu na área da World Music -, já vendeu mais de um milhão de discos e tem edições em mais de 35 países. Ópera de Sydney, Carnegie Hall (Nova Iorque), Walt Disney Concert Hall (Los Angeles) e Royal Albert Hall (Londres) são algumas prestigiadas salas internacionais de espetáculos onde Mariza já atuou. A fadista, que em abril último editou o primeiro “Best-of” da carreira, já foi nomeada duas vezes para os Grammy Awards e já venceu três BBC Music Awards, na categoria “Best European Act”. Com o segundo álbum, “Fado Curvo” (2003), chegou ao 6.º lugar na tabela Billboard da World Music e venceu o Deus-

tche Schallplattenpreis e o European Border Breakers Awars, atribuído no MIDEM de 2004. Em 2005, no ano em que editou “Álbum transparente”, Mariza foi condecorada pelo então Presidente da República Jorge Sampaio com o grau de Comendadora da Ordem do Infante D. Henrique, e cinco anos depois, quando editou “Fado tradicional” foi condecorada pelo Governo francês com o grau de Cavaleiro da Ordem das Artes e Letras. A edição deste ano da Womex, que comemora 20 anos, decorre em Santiago de Compostela, de 22 a 26 de outubro, e o concerto de abertura - “Compostela - The Roots, The way”, está marcado para as 19h30.

Meia Maratona do Porto corre-se dia 14

Perto de 10 mil participantes A oitava edição da Meia Maratona do Porto vai trazer às ruas da “invicta” e de Vila Nova de Gaia, no próximo dia 14 de setembro, cerca de 10 mil participantes, anunciou a organização. O percurso da prova vai abranger a zona ribeirinha do Porto e Vila Nova de Gaia, numa extensão de 21 km. Além de vários fundistas estrangeiros, destaque para a presença confirmada dos atletas portugueses Rui Pedro Silva, Ricardo Ribas, Luís Feiteira, Paulo Gomes, Dulce Félix, Doroteia Peixoto e Leonor Carneiro. Rui Pedro Silva salientou a dificuldade que os adversários estrangeiros vão colocar e referiu que a sua principal meta passa pela Maratona do Porto. “Os adversários são de topo mundial. Eu estou a recomeçar a minha época, estive cerca de 15 dias parado e nesta prova vai ser para chegar com a primeira dos femininos. A Meia Maratona do Porto vai ser só em ritmo de treino, porque o meu principal objetivo é a Maratona”, disse.

Dulce Félix partilha da mesma opinião, mas acredita que se conseguir seguir “um ritmo confortável” poderá fazer “um bom resultado”. “Esta Meia Maratona vai ser um treino rápido para mim. Estive parada algum tempo depois do Europeu e por isso sei que não estou em forma. Vou tentar fazer um ritmo confortável e assim conseguirei um bom resultado”, afirmou a atleta portuguesa. No lote de estrangeiros conta-se o etíope Tesegaye Asefa, vencedor da Maratona do Dubai de 2014 e terceiro na Meia Maratona do Porto de 2013, ou o queniano Tom Mutie, vencedor da Maratona de Volendan deste ano. Nas mulheres, está confirmada a presença das quenianas Pamela Rotich, primeiro lugar na Maratona de Sevilha deste ano, e de Diana Chepkemoi, vencedora da Meia Maratona de Lille 2014, entre outras. Integrada na Meia Maratona do Porto vai ainda decorrer a Mini Maratona, com um percurso de

6 km, destinada a todas as classes etárias e sem fins competitivos. O início das provas está agendado para as 10h20, junto à zona da Ponte do Freixo, terminando no Largo do Cais Calém, junto à Foz do Rio Douro. A inscrição na Meia Maratona poderá ser feita até ao dia 07 de setembro e tem o preço de 15 euros, enquanto para a Mini Maratona são seis euros. A Meia Maratona do Porto de 2013 contou com a inscrição de cerca de 6000 corredores, provenientes de 20 nações. Os quenianos Samuel Ndungu, em masculinos, e Mercy Kibarus, em femininos, sagraram-se vencedores da prova, na qual os melhores portugueses foram Rui Silva, oitavo classificado, e Mónica Silva, no quinto lugar. A organização da prova apresentou ainda a Meia Maratona do Porto de 2015 e que vai realizar-se no dia 20 de setembro do próximo ano.

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DIÁRIO NACIONAL

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

Ano CXLVI | N.º 190

Quinta-feira, 04 de setembro de 2014

ADVOGADOS E FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS ALERTAM PARA O CAOS NOS TRIBUNAIS

ESTADO DE

GAIA

Festival World Music arranca sábado e inclui 30 concertos gratuitos

ELEIÇÕES

Federações do PS vão a votos amanhã e no sábado

INCÊNDIOS

Chamas consumiram cerca de 10 vezes menos área do que em 2013

local porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 4 de Setembro de 2014

Festival Gaia World Music arranca sábado

Bombeiros evitaram o pior junto às casas vizinhas

“Apostar em momentos de internacionalização”

Chamas destruíram fábrica em Ermesinde

PortoJoia comemora 25 anos este mês

Derrame de um frasco de ácido fórmico

regiões

Quinta-feira, 4 de Setembro de 2014

O Primeiro de Janeiro | 3

Viatura inoperacional na terça feira por falta de recursos humanos

Morte em Évora após falha do VMER Hospital do Espírito Santo de Évora disse que a VMER não esteve operacional no turno entre as 08h00 e as 16h00.

Área ardida dez vezes menor este ano

“Não se pode escolher a hora”

Évora. Hospital garante que “tem feito, até à data, todos os esforços” para “completar todos os turnos da VMER”

Junto ao IC19

Novo centro comercial mais perto da construção

4 | O Primeiro de Janeiro

opinião

Quinta-feira, 4 de Setembro de 2014

MATO O JUIZ, MATO A PERDIZ E MATO O SOBREIRO – Parte III

Quinta-feira, 4 de Setembro de 2014

nacional

O Primeiro de Janeiro | 5

Alberto Martins defende a responsabilização da troika no processo do BES

Eleições primárias do PS

Amanhã e sábado

Federações do PS vão a votos

economia

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 4 de Setembro de 2014

Pires de Lima garante que é cedo para antecipar cenários mas garante foco

Fisco. Pires de Lima disse esperar que, depois da reforma sobre o IRC, “a moderação fiscal possa chegar também a outras áreas”, nomeadamente o IRS Em linha com Europa

Bolsa de Lisboa fecha sessão a valorizar

Portugal coloca dívida a juros de 15 anos

Quinta-feira, 4 de Setembro de 2014

desporto

O Norte Desportivo | 7

Moutinho diz que Mundial já passou e que Portugal tem que olhar em frente

“Focados em sermos os primeiros do grupo” Paulo Bento continua sem poder contar com Pepe na preparação para o jogo contra a Albânia, domingo, em Aveiro.

Desvaloriza mau início do M. United

Euro 2016. “[Ronaldo] um excelente jogador, mas quem jogar vai dar o máximo para garantirmos a vitória”, garante Moutinho

“O Mundial já passou”

Regularidade em Portugal

Edgar Pinto eleito cliclista do ano pela FPC

sociedade

8 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 4 de Setembro de 2014

Fernando Jorge e os responsáveis pelo Citius

Pires de Lima analisa segurança na TAP

Ministra deve “oviamente demiti-los”

“Nunca esteve em causa”

Incêndios florestais abrandaram este ano

Quinta-feira, 4 de Setembro de 2014

publicidade/editais «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 25/07/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 25/07/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/08/2014

Emília Manuela Administradora da Insolvência

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 1/08/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/07/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/08/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/08/2014

O Primeiro de Janeiro | 9

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/09/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA NOVA DE GAIA 1ª. Vara de Competência Mista

MUDAMOS DE INSTALAÇOES: ESTAMOS AGORA NA: Rua de Vilar 235, 3º - Sala12 - 4050-626 Porto Tlfs: 22 405 1331 - 91 28 20679

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571 – CV andar Marco de direito do Canavezes bloco B

para habitação, tipo T3

VPT

Avaliação (valor de mercado)

Preferência Remição Credores garantido preferentes 16 cire

CRP Concelho

Descrição

Verba

€

Preço mínimo a anunciar para a venda = 85%

Hipoteca Voluntária: BES 1 - MMA:68.712,00€ 2 – MMA: 34.683,€ 3 – MMA: 9.020,63€ ***

Quarto

Fornos

Valor base

Descrição

22.680€

CRP Concelho

AO MELHOR PREÇO OFERECIDO

Verba

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra. 2 – Valor:

APENSO DA LIQUIDAÇÃO Leva-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte:

Esmoriz

2132 – H OVAR

Fracção autónoma, 2º andar dt.º com lugar de garagem

Preço mínimo a anunciar para a venda = 85%

VPT

Avaliação (valor de mercado)

Preferência Remição Credores garantidos preferentes 165 cire

Hipoteca Voluntária BII/BCP: 1ª MMA: 80.971,40€ 2ª HIP: MMa: 8.476,00€***

REGULAMENTO DA VENDA (3ª tentativa de venda)

€

APENSO DA LIQUIDAÇÃO – C Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, a seguinte tentativa de venda:

Quinta-feira, 4 de Setembro de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/06/2014

47.300,00€

Matriz Freguesia

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/07/2014

Valor base

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

55.647,06€ *

10 | O Primeiro de Janeiro

8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C.

9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE _______________

11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE) _____________

VCT, 29.07.2014

VCT, 19.06.2014

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 11/08/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/09/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DA MAIA 2º JUÍZO CÍVEL

O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

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Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

O Primeiro de Janeiro | 11

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/08/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/08/2014

2.º Juízo Cível

ANÚNCIO Processo: 1048/14.3TJPRT Interdição / Inabilitação Referencia: 12010417 Data: 07-07-2014

APENSO DA LIQUIDAÇÃO Leva-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte:

O/A Mmf) Juiz de Direito Dr(a). Paulo Ramos de Faria, do(a) 2Q Juízo Cível Juízos Cíveis do Porto:

2132 – H OVAR

VPT

€

Avaliação (valor de mercado)

Preferência Remição Credores garantidos preferentes 165 cire

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/08/2014

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/07/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

28 /201 4 28//08 08/201 /2014

Comarca do Baixo Vouga Oliveira do Bairro

Hipoteca Voluntária BII/BCP: 1ª MMA: 80.971,40€ 2ª HIP: MMa: 8.476,00€***

Esmoriz

Fracção autónoma, 2º andar dt.º com lugar de garagem

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40.205,00€

47.300,00€

Verba

Descrição

Valor base

2 – Valor: CRP Concelho

28 /201 4 28//08 08/201 /2014

Juízos Cíveis do Porto

Matriz Freguesia

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/07/2014

Juízo de Média e Peq. Inst. Cível

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/09/2014

António Bonifácio – 964351442 - Administrador Judicial

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12 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/08/2014

Emília Manuela

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO

INSOLVÊNCIA DE “ZÉLIA TAVARES DE PINHO”

INSOLVÊNCIA DE “RUI SANTOS MARTINS DIAS”

INSOLVÊNCIA DE “ROSA MARIA GONÇALVES MOREIRA OLIVEIRA MARQUES”

VENDA DE BENS

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 03 de Outubro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação do insolvente, se aplicável.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

Quinta-feira, 4 de Setembro de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 12/08/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/09/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DA MAIA 2º JUÍZO CÍVEL

O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

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Quinta-feira, 4 de Setembro de 2014

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 427 5)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 25/07/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/09/2014

O Primeiro de Janeiro | 13

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 29/08/2014

JOSÉ ESTÊVÃO PINHEIRO VIDAL ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA

Leva-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte anúncio de venda:

57 – DA Paredes

Cave – lugar de garagem

Preço mínimo a anunciar para a venda = 85%

VP T

Avaliação (valor de mercado)

Preferência Remição Credores garantidos preferentes 165 cire

HIP. C.C. A. MV.S.B.Tamega MMA: 87.289,64€

Madalena

€

Descrição

850€

CRP Concelho

Valor base

Matriz Freguesia

1.000€

Verba

2 – Valor:

José Estêvão Pinheiro Vidal Av. Descobrimentos, 1193I / E1 * 4400-103 V N Gaia * T. 223 716 495

EDITAL N.° 181/2014 ALTERAÇÃO N.º 8 AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 37/85 Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga:

VCT, 24.07.2014

Braga e Paços do Município, 27-08-2014

R. Fernão de Magalhães, Cabedelo, S 1, apartamento 125 – E , R/c, 4935 – 157 Darque – Viana do Castelo Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/08/2014

António Bonifácio – 964351442 Administrador de Insolvências

Agrupamento de Escolas de Pinheiro, 28 de agosto de 2014 A Diretora Maria Luísa Barrosa Monteiro Coelho

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/09/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA NOVA DE GAIA 1ª. Vara de Competência Mista

ANÚNCIO «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 29/08/2014

O Presidente da Câmara, Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado Rio

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APENSO DA LIQUIDAÇÃO - “B”

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VENDA MEDIANTE PROPOSTA EM CARTA FECHADA

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14 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 1/09/2014

Quinta-feira, 4 de Setembro de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/09/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DE VALONGO

«HUMBERTO CARLOS BASTOS TEIXEIRA e CARLA PATRÍCIA FERNANDES MOREIRA »

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 1/09/2014

DIREÇÃO DE SERVIÇOS DA REGIÃO NORTE Agrupamento de Escolas Júlio Dinis

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VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

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CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA CONSTRUÇÃO DO «SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DA BACIA DA LAGE E CÁSTER» - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA FEIRA

Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, em 29 de Agosto de 2014

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DIREÇÃO GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS

DIREÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS (31/07/2014)

O Subdiretor-Geral, Eugénio Barata

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Quinta-feira, 4 de Setembro de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 2/09/2014

O Primeiro de Janeiro | 15

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/09/2014

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DIREÇÃO GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS

TRIBUNAL JUDICIAL DE VALONGO

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 2/09/2014

TIPO DE OFERTA

ENQUADRAMENTO LEGAL OBJETO DO PROCESSO DE SELEÇÃO REQUISITOS HABILITACIONAIS MÉTODO DE SELEÇÃO

APRESENTAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DA CANDIDATURA

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS A APRESENTAR COM A CANDIDATURA

PRAZO DA CANDIDATURA CONTACTO

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«HUMBERTO CARLOS BASTOS TEIXEIRA e CARLA PATRÍCIA FERNANDES MOREIRA »

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CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA CONSTRUÇÃO DO «SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DA BACIA DA LAGE E CÁSTER» - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA FEIRA

Agrupamento de Escolas de Padre Benjamim Salgado – Joane, 1 de setembro de 2014 O Diretor José Alfredo Rodrigues Mendes

DIREÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS (31/07/2014)

O Subdiretor-Geral, Eugénio Barata

MUDAMOS DE INSTALAÇOES: ESTAMOS AGORA NA: Rua de Vilar 235, 3º - Sala12 - 4050-626 Porto Tlfs: 22 405 331 - 91 282 06 79

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ORDEM DOS ADVOGADOS E OS PROBLEMAS DO CITIUS

Fadista alcançou “novos patamares artísticos”

Meia Maratona do Porto corre-se dia 14