06 06 2014 by o primeiro de janeiro

PORTUGAL DEFRONTA MÉXICO RONALDO, PEPE E MEIRELES BAIXAS CONFIRMADAS PARA O AMIGÁVEL

Há 145 anos, sempre consigo. 1868

Continente - 0,60 € (iva incluido) – Ilhas - S. Miguel e Madeira - 0,75 € (iva incluido) – Porto Santo 0,80 € (iva incluido)

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

DIÁRIO NACIONAL

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

Ano CXLVI | N.º 137

Sexta-feira, 06 de junho de 2014

OPOSIÇÃO REAGE EM BLOCO E COM REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DE PASSOS SOBRE OS JUÍZES

ATAQUE

INTOLERÁVEL

n O PS, pela voz do seu líder parlamentar, não poupou críticas, tal como PCP e BE, às polémicas declarações de Passos Coelho sobre os juízes do TC. “As declarações do primeiro-ministro merecem o maior repúdio e censura pública, porque configuram um ataque intolerável à Constituição da República, ao Tribunal Constitucional e ao Estado de Direito. Manifestamente, o país não pode ter um Governo que só sabe governar contra a Constituição”, destacou Alberto Martins.

BICONDE

Sistema de bicicletas públicas de uso partilhado arrancou em Vila do Conde

RELAÇÃO

mantém pena de 10 anos de prisão a Vale e Azevedo

ERMESINDE

Cordão humano para protestar hoje contra falta de condições da Secundária

local porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Sexta-feira, 6 de Junho de 2014

Projeto “BiConde” já arrancou

Póvoa de Varzim

Uso partilhado de bicicletas O sistema de bicicletas públicas de uso partilhado arrancou em Vila do Conde, com o projeto “BiConde” disponível à população em 10 pontos estratégicos, permitindo a habitantes e turistas circularem de forma ecológica e económica. No primeiro dia, e após a realização da cerimónia de apresentação pública do projeto, mais de meia centena de pessoas, incluindo a presidente de Câmara Elisa Ferraz, foram convidadas a fazer passeio inaugural das bicicletas, que levou o grupo do centro da cidade até à marginal de Caxinas. Na data em que também se comemora o Dia Mundial do Ambiente, a autarca, que recebeu o cartão de utilização número 1 deste serviço, destacou vários fatores que levaram à introdução do sistema de bicicletas de uso partilhado em Vila do Conde. “Promovemos a proteção ambiental criando hábitos de deslocação que podem contribuir para menos gastos de combustível, gases poluidores, e constrangimentos de trânsito. Simultaneamente, associamo-nos a hábitos de vida saudáveis que cada vez mais estão entranhados na população”, afirmou a presidente da Câmara.

VILA DO CONDE. O sistema de bicicletas públicas de uso partilhado já arrancou e está disponível à população em 10 pontos estratégicos Elisa Ferraz mostrou-se convicta que este serviço vai despertar “uma reação muito interessante nos vilacondenses” e considerou que será mais um trunfo na estratégia turística da cidade. “Vamos colocar junto da estação de metro um dos postos de acesso e temos outros espalhados estrategicamente pela cidade, dando a possibilidade aos turistas de terem um fácil acesso a este serviço e um forma cómoda e saudável para visitar a cidade”, vincou. Também nesta cerimónia de inauguração do projeto “BiConde” esteve o ex-ciclista profissional vila-condense José Azevedo, que se declarou agradado pela promoção da bicicleta na sua cidade natal. “Devido ao meu percurso de vida, de estar em várias cidades pelo mundo, vi em algumas

este sistema e sempre achei interessante. Vê-lo na minha cidade agradame muito. É um meio de transporte fácil e de baixo custo, e, quem sabe, com este projeto estamos a despertar o gosto de mais jovens vila-condenses para a modalidade do ciclismo”, afirmou o ex-atleta, que passou pelas melhores equipas do mundo. A implementação do projeto “BiConde” em Vila do Conde teve um custo aproximado de 100 mil euros que, na sua maioria, foi sustentado por empresas parceiras da Câmara Municipal local. Nesta primeira fase, estão disponíveis 60 bicicletas, distribuídas por 10 postos espalhados pela cidade. Para beneficiar do serviço, os cidadãos terão de adquirir um cartão de utilização ocasional, que tem um

custo de dois euros por hora, ou um cartão de utilização frequente (anual e renovável) que terá um custo de emissão de cinco euros, aos quais acrescem outros cinco para a realização de um seguro. Para os utentes frequentes, o tempo de utilização permitido será de duas horas, com a primeira hora gratuita e a segunda com um custo de 0,50 euros por cada 15 minutos adicionais. O serviço será gerido pela Polícia Municipal e Serviços de Trânsito e cada bicicleta terá um ‘chip’ de localização. Na inscrição de cada utilizador e nos espaços e lojas onde estarão à venda os cartões de utilização serão explicados todos os mecanismos do serviço e entregue um mapa com os pontos de levantamento e entrega das bicicletas.

Ministério Público acusa fiscal de Gondomar

Crime de corrupção passiva e peculato O Ministério Público de Gondomar acusou um fiscal da autarquia daquele concelho por um crime de corrupção passiva e outro de peculato, praticados em março e abril, divulga a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto na sua página eletrónica. A PGD do Porto esclarece que o arguido foi acusado de, “a troco de 150 euros”, propor livrar um munícipe “requerente de um licenciamento” de uma “coima de 750 euros por realização de obras ilegais. “Fazendo uso das funções de fiscal que exercia na Câmara de Gondomar”, num segundo momento o funcionário voltou “à casa do mesmo munícipe, usando a viatura de serviço da Câmara” para lhe pedir “mais 50 euros para tratar do mesmo assunto”, acrescenta a Procuradoria Distrital do Porto, explicando que a acusação foi deduzida a

26 de maio pelo MP de Gondomar. A 03 de abril a Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção de um fiscal de obras de uma autarquia por suspeitas de corrupção passiva, depois de a Câmara denunciar às autoridades várias queixas recebidas por munícipes. De acordo com a PJ, o detido, de 51 anos, pedia contrapartidas financeiras aos munícipes para interferir a seu favor nos processos de licenciamento. A notícia da detenção “em flagrante delito” avançada pela PJ não detalhava para que autarquia trabalhava o suspeito, mas fonte da Câmara de Gondomar confirmou tratar-se de um funcionário seu. Em comunicado, a autarquia indicou na altura que a PJ deteve naquela manhã, “na freguesia da Lomba, um fiscal municipal, em flagrante delito, ao exigir e receber ili-

citamente uma quantia em dinheiro de um particular, na sequência de um processo de licenciamento de obras particulares”. No mesmo comunicado, a Câmara de Gondomar avançou que, havendo suspeitas de outras situações idênticas, “ocorridas ao longo dos últimos meses e anos, a autarquia está disponível para recolher todas as denúncias, comprometendo-se a atuar em conformidade”. Também em Gondomar, a Diretoria do Norte da PJ anunciou a detenção de um homem suspeito de ter assaltado, com o recurso a uma arma de fogo, um café de Gondomar, em abril do ano passado. Em comunicado, a PJ refere que o homem, de 39 anos, é suspeito da prática de um crime de roubo agravado. O suspeito tinha como alvo “o

apuro do estabelecimento”, que habitualmente “é elevado” às sextas-feiras devido aos registos de jogos da Santa Casa da Misericórdia. O homem roubou moedas e os telemóveis dos funcionários que ali se encontravam, uma vez que o proprietário já tinha retirado o numerário da caixa registadora. Na operação que a PJ realizou na quarta-feira, acrescenta, “foram apreendidos em sua posse uma arma branca, assim como alguns dos objetos roubados e outros utilizados para cometimento de crimes de roubo”. O detido, com antecedentes criminais por crimes do mesmo tipo pelos quais já cumpriu pena de prisão, vai ser presente a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.

Acidente provoca caos no trânsito da A28

A autoestrada A28 esteve cortada ao trânsito desde as 10h45 na zona de Navais, Póvoa de Varzim, devido a um acidente entre duas viaturas pesadas, disse fonte do Comando Distrital de Operações e Socorro (CDOS) do Porto. De acordo com a fonte do CDOS, o acidente ocorreu às 10h00, ao quilómetro 36 da A28, sentido sul-norte, provocando um ferido ligeiro. Um dos veículos envolvidos no acidente derramou diluente e acetona na via, o que obrigou ao corte da autoestrada nos dois sentidos. A mesma fonte referiu que, às 11h30, ainda decorriam operações de limpeza da via, desconhecendo-se na altura quando é que a circulação seria reaberta naquela zona da A28. Santo Tirso

PJ detém homem suspeito de atacar mulheres

A Diretoria do Norte da Polícia Judiciária (PJ) anunciou ontem, em comunicado, a detenção de um homem suspeito de atacar várias mulheres na zona de Santo Tirso para as forçar a práticas sexuais. De acordo com informação da PJ o homem, um manobrador de máquinas de 21 anos, foi detido por estar “fortemente indiciado pela prática de crimes de coação sexual”. Os crimes terão ocorrido, conforme refere o comunicado, “entre o final de 2013 e início do corrente ano, na zona de Santo Tirso”. A PJ descreve que “o suspeito começava por perseguir as vítimas, conhecendo assim as respetivas rotinas, nomeadamente horários e percursos, para depois as atacar de noite e em locais com pouco movimento, onde consumava os atos de natureza sexual”. O suspeito vai ser presente a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.

regiões

Sexta-feira, 6 de Junho de 2014

O Primeiro de Janeiro | 3

Câmara de Lisboa paga no final de junho de acordo com decisão do TC

“Salários sem cortes” No nordeste transmontano

PJ apanha rede de falsificação de notas

“A Câmara paga em junho os salários e subsídios sem os cortes”, revelou fonte da autarquia liderada por António Costa.

A Polícia Judiciária deteve dois homens, um deles ficou em prisão preventiva, que integravam uma rede de contrafação de notas de 100 euros, tendo ainda constituído outros três como arguidos. Segundo a polícia, a investigação começou em março deste ano e na operação, ocorrida no nordeste transmontano, foram apreendido dois computadores, três impressoras, uma prensa, uma guilhotina e uma máquina de estampar a quente e cerca de 4000 selos com a imagem de 100 euros. As amostras apreendidas são de boa qualidade e suscetíveis de induzir em erro.

A Câmara de Lisboa vai pagar no final de junho os salários dos seus funcionários sem os cortes que o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais. “Cumprimos escrupulosamente o acórdão do Tribunal Constitucional. A Câmara paga em junho os salários e subsídios sem os cortes”, revelou, ontem, fonte da Câmara Municipal de Lisboa, liderada pelo socialista António Costa. A mesma fonte alertou que tal não significa que os funcionários vão receber o mesmo salário que recebiam em 2010, porque foram, entretanto, introduzidas alterações como o aumento dos descontos para a ADSE (DireçãoGeral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas). Na sexta-feira, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros e determinou que os efeitos do chumbo se produzem “à data do presente acórdão”, ou seja, sem efeitos retroativos. Os juízes consideraram ainda inconstitucional o artigo 115.º, que aplica taxas de 5%

Chuva e ventos fortres

Continuam as buscas no terreno na Praia da Luz

Alerta amarelo para oito distritos

Oito distritos de Portugal vão, hoje, sob aviso amarelo, o segundo menos grave de uma escala de quatro, devido a chuva e vento fortes, anunciou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA). A previsão de períodos de chuva, por vezes forte, passando a aguaceiros, e de condições favoráveis à ocorrência de trovoada, vão colocar sob aviso amarelo, entre as 10h00 e as 18h00 de sexta-feira, os distritos de Viseu, Vila Real, Leiria, Aveiro e Coimbra. O aviso devido à chuva vai vigorar nos distritos do Porto, Braga e Viana do Castelo entre as 08h00 e as 16h00.

Lisboa. “Cumprimos escrupulosamente o acórdão do TC. A Câmara paga em junho sem os cortes”, disse fonte da autarquia sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego, e o artigo 117.º, que altera o cálculo das pensões de sobrevivência. Por outro lado, os eleitos do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa fizeram, ontem, saber que querem que o vereador da Higiene Urbana, Duarte Cordeiro, preste informações àquele órgão, com caráter de urgência, sobre a “grave situação” da recolha do lixo na cidade. Em comunicado, o PSD sublinha querer que Duarte Cordeiro

preste esclarecimentos sobre a situação atual de recolha de resíduos, sobre as medidas que a Câmara Municipal está a desenvolver para melhorar a situação e ainda sobre o plano de contingência que o município pretende adotar para responder à greve anunciada pelos trabalhadores do município para dia 12. “A cidade de Lisboa continua com a grave situação da recolha de lixo para resolver. São manifestas as insuficiências da Câmara Municipal de Lisboa em dar resposta a

uma recolha célere que permita a qualidade de vida dos lisboetas e não os exponha a esta situação imprópria”, lê-se no documento. “Aliado a este facto está também a greve já anunciada para o dia da festividade dos Santos Populares, o que significa necessariamente que a cidade e os lisboetas serão afetados em larga escala sem que do município se conheça, até à data, uma solução de contenção para este problema”, lamentam os sociais-democratas.

Sistema de esgotos centra atenções policiais A polícia britânica esteve, ontem, a vistoriar o sistema de esgotos no terreno previamente assinalado junto ao miradouro da Praia da Luz, no Algarve, com o auxílio de equipamento tecnológico na procura de indícios que possam levar ao paradeiro de Madeleine Mcann. Ao quarto dia de trabalhos, que se iniciou pouco depois das 09h00, a polícia britânica teve várias equipas em pontos distintos do terreno, situado a cerca de 800 metros do apartamento de onde Madeleine Mcann desapareceu a 3 de maio de 2007.

Praia da Luz. Polícia procurou a cerca de 800 metros do apartamento de onde Maddie desapareceu

O terreno com uma área de vários hectares, equivalente a três campos de futebol, tinha sido batido por equipas cinotécnicas da GNR imediatamente a seguir ao desaparecimento da menina iglesa. Contudo, a Scotland Yard insiste nas buscas numa área muito perto do mar e que era habitualmente frequentada por casais de namorados, sobretudo durante a noite. Sete anos depois do desaparecimento de Madeleine McCann, as autoridades portuguesas e inglesas regressaram no início desta semana à Praia da Luz, no concelho de Lagos, para vis-

toriarem terrenos adjacentes ao aldeamento turístico onde a família se encontrava alojada de férias. As diligências foram requeridas pela Scotland Yard, que nunca fechou a investigação, ao contrário das autoridades portuguesas, que encerraram o processo em 2008. Madeleine McCann desapareceu poucos dias antes de fazer quatro anos, a 3 de maio de 2007, do quarto onde dormia juntamente com os dois irmãos gémeos, mais novos, num apartamento de um aldeamento turístico, na Praia da Luz, no Algarve.

4 | O Primeiro de Janeiro

nacional

Sexta-feira, 6 de Junho de 2014 BREVES

Oposição reage com veemência às palavras de Passos Coelho

Ataque intolerável ao Tribunal Constitucional PS, PCP e BE reagiram de forma firme e pronta às declarações de Passos Coelho sobre os juízes do TC, afirmando que se trata de um “ataque intolerável” que merece o maior “repúdio e censura pública”. O líder parlamentar do PS diz que o Governo, atacando o Tribunal Constitucional, está a colocar em causa o regular funcionamento das instituições, pelo que se impõe a intervenção imediata do Presidente da República. Alberto Martins falava aos jornalistas na Assembleia da República, em reação às críticas proferidas pelo primeiro-ministro aos juízes do Tribunal Constitucional, na sequência do chumbo de três normas do Orçamento do Estado para 2014. “As declarações do primeiro-ministro merecem o maior repúdio e censura pública, porque configuram um ataque à Constituição da República, ao Tribunal Constitucional e ao Estado de Direito. Manifestamente, o país não pode ter um Governo que só sabe governar contra a Constituição”, sustentou o líder da bancada socialista. Na perspetiva do presidente do Grupo Parlamentar do PS, o Governo, ao atacar o Tribunal Constitucional, “fragiliza gravemente as instituições democráticas e o funcionamento regular das instituições democráticas”. “Os tribunais e a lei são fundamentos essenciais da democracia e da República. O país aguarda por isso uma intervenção do Presidente da República”, declarou

ALBERTO MARTINS. O líder da bancada socialista diz que as declarações de Passos “merecem o maior repúdio e censura pública, porque configuram um ataque à Constituição da República” Alberto Martins, insistindo numa posição que tem vindo a ser defendida pelo secretário-geral do PS, António José Seguro, desde a passada sexta-feira. O presidente do Grupo Parlamentar do PS qualificou depois como “inqualificável” a atitude do executivo PSD/CDS em relação ao Tribunal Constitucional, advogando que, nessa medida, o chefe de Estado “tem uma palavra decisiva”. Interrogado sobre a possibilidade de Cavaco Silva convocar uma reunião do Conselho de Estado, tal como sugeriu António José Seguro, o líder da bancada socialista frisou que é competência constitucional do Presidente da República “velar pelo regular funcionamento das instituições democráticas”. “Quando um primeiro-ministro ataca o Tribunal Constitucional, que é o órgão que garante o cumprimento da Constituição, o Presidente da República tem o dever de intervir. É um dever institucional do senhor Presidente da República, salientou Alberto Martins. Questionado que tipo de intervenção o PS espera do chefe de Estado, o presidente da bancada socialista recusou-se a especificar, limitando-se a observar que

o Presidente da República “tem poderes constitucionais para intervir”. “Deve agir na medida em que a Constituição lhe permite agir quando está em causa o regular funcionamento das instituições. Não me cabe naturalmente dar indicações, porque isso é ilegítimo”, alegou. Quem também não poupou críticas a Passos Coelho foi o PCP, que diz ver com “extrema preocupação” as declarações do primeiro-ministro sobre o Tribunal Constitucional. “Os juízes têm de ser independentes, os juízes têm de ter liberdade, independência, e decidir apenas segundo a Constituição e a sua consciência, e não segundo as ordens do Governo”, declarou o parlamentar comunista António Filipe, que falava aos jornalistas na Assembleia da República. António Filipe lembrou que “a independência dos tribunais é uma pedra de toque fundamental do Estado de direito democrático”. “Não há democracia, não há Estado de direito democrático, se os tribunais não forem independentes”, advogou o comunista, que disse ainda que “o primeiro-ministro só é primeiro-ministro porque a Constituição lhe

permite, a sua legitimidade decorre da Constituição”. Também o Bloco de Esquerda acusou o Governo de “criar uma guerra” com o TC para não cumprir as decisões da entidade. “É claro que o Governo não tem dúvidas sobre a decisão. O que é claro também é que o Governo procura agora criar uma guerra porque não quer cumprir a decisão do TC. E isso para nós é inaceitável”, declarou o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, em declarações aos jornalistas no parlamento. Para o Bloco, deu-se “mais um dos episódios de ataque que o Governo quer fazer ao TC”. “A máscara do Governo caiu”, diz o líder parlamentar bloquista, que acusa o Governo de não perceber “que está num Estado de direito e a sua obrigação é cumprir a decisão do TC”. O executivo tem, portanto, de “pagar já os salários, pagar já as pensões, sem mais atrasos” e discussões, reclamou Pedro Filipe Soares. O presidente do PSD defendeu em Coimbra que as prerrogativas desvirtuadas do Constitucional “não se resolvem acabando” com este tribunal, mas escolhendo “melhores juízes”. Passos Coelho considerou que os juízes do Tribunal Constitucional, “que determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais”, deveriam estar sujeitos a “um escrutínio muito maior do que o feito” até hoje. “Como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente”, questionou Pedro Passos Coelho, apontando para o caso dos Estados Unidos da América em que os juízes “escolhidos para este efeito têm um escrutínio extremamente exigente”, concluiu.

Presidente da ASJ e as polémicas declarações de Passos Coelho

“É imprescindível respeitar os juízes” O presidente da Associação Sindical dos Juízes defende que a opinião do primeiro-ministro sobre a necessidade de escolher melhor os juízes do Tribunal Constitucional é mera política e sublinhou que os magistrados têm de ser respeitados. Apesar de referir que a associação dos juízes portugueses “não faz política nem comentário político”, José Mouraz Lopes defendeu que, num Estado de Direito democrático, é imprescindível respeitar os juízes e as decisões judiciais. “Entendo que devem ser respeitados os tribunais e as decisões

dos tribunais e os juízes que legítima e legalmente estão a exercer funções”, afirmou Mouraz Lopes, vincando que “é isso o mínimo que se pede a quem é sujeito a decisões judiciais” O primeiro-ministro e presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu, na quarta-feira em Coimbra, que os juízes do Tribunal Constitucional “que determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais” deveriam estar sujeitos a “um escrutínio muito maior do que o que é feito” até hoje. Passos Coelho questionou “como

é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente”, apontando para o exemplo dos Estados Unidos da América, em que os juízes “escolhidos para este efeito têm um escrutínio extremamente exigente”. O presidente da associação de juízes escusou-se a comentar as declarações do primeiro-ministro, embora tenha lembrado que o respeito pelas decisões do tribunal [Constitucional] decorre da Constituição e de um Es-

tado de Direito. “Há uma lei que foi aprovada por maioria qualificada dos deputados dos maiores partidos e que está em vigor. Se os maiores partidos entenderem que devem mudar a lei, mudam-na”, declarou Mouraz Lopes, sublinhando: “equanto esta lei estiver em vigor, devem cumpri-la e respeitar as pessoas que estão a exercer cargos legitimamente nomeados e de acordo com a Constituição”. “É isso que faz um Estado de Direito democrático diferenciar-se de um Estado que não é democrático”, concluiu.

Corrupção nos vistos “gold”

A Procuradoria-Geral da Republica confirmou ontem que o Ministério Publico, em conjunto com a Polícia Judiciária, está a investigar suspeitas de corrupção na atribuição de vistos “gold”. De acordo a fonte da PRG, o Ministério Público esclarece que “procede a investigações relacionadas” com eventuais “suspeitas de corrupção na atribuição de vistos gold”, mas que, de momento, “não existem arguidos constituídos”.

Redução dos prazos de caducidade

O Governo aprovou ontem uma proposta de lei que altera o Código do Trabalho, reduzindo os prazos de caducidade e de sobrevigência das convenções coletivas, de cinco para três anos e de 18 para 12 meses, respetivamente. A alteração legislativa foi anunciada pelo ministro do Emprego e Solidariedade Social em conferência de imprensa do Conselho de Ministros. Nesta conferência, para além de Mota Soares, estiveram presentes seis membros do Governo: das Finanças, Maria Luís Albuquerque, Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, e os secretários de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, e da Administração Local, António Leitão Amaro.

Sustentabilidade das pensões

O Governo aprovou ainda uma proposta de lei relativa à solução duradoura de sustentabilidade do sistema de pensões, conforme estava previsto no DEO. “O conteúdo da proposta de lei tinha já sido anunciado e está refletido no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 20142018. A entrada em vigor será apenas em 2015, mas a sua aprovação visa criar as condições para eventuais questões de constitucionalidade”, afirmou a ministra Maria Luís Albuquerque, na conferência de imprensa semanal do Conselho de Ministros.

economia

Sexta-feira, 6 de Junho de 2014

O Primeiro de Janeiro | 5

Banco Central Europeu decide cortar taxa de juro diretora para 0,15%

Novo mínimo histórico Entre 18 e 28 de junho

SATA avança com greve de dez dias

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC) anunciou, ontem, uma greve “a tempo inteiro” na SATA, entre 18 e 28 de junho por causa da “ilegalidade que persiste” e “prejudica 15 trabalhadores que alteraram a filiação sindical”. “Não queremos este caminho, sabemos que escolhemos um período muito importante para a economia da região, sabemos as consequências que tem e não queremos levá-lo em frente. Queremos é que a empresa e Governo Regional nos ouçam e cheguemos a uma acordo que não penalize os trabalhadores”, referiu o porta-voz do sindicato, Filipe Rocha.

O BCE vai realizar ainda este ano duas injeções de liquidez de longo prazo no valor de 400 mil milhões de euros. O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, garantiu que a entidade monetária continuará a tomar medidas como a de ontem e “atuará de novo se necessário”. O BCE cortou a taxa de juro diretora para o novo mínimo histórico de 0,15% e colocou em valor negativo a taxa de depósitos. Falando após a reunião mensal de política monetária, Draghi anunciou ainda que o BCE baixou as suas previsões para a inflação na zona euro até 2016, revendo igualmente as previsões de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A instituição estima que os preços subam em média 0,7% este ano, 1,1% em 2015 e 1,4% em 2016. O crescimento do PIB deverá, por sua vez, estabilizar nos 1% este ano na zona euro (contra a estimativa de 1,2% feita há três meses) e avançar 1,7% em 2015 (mais do que os 1,5% antecipados nas anteriores estimativas). O BCE decidiu colocar em valor negativo (-0,10%) a taxa de depósitos, que estava em zero, para penalizar os bancos que depositam dinheiro na instituição, numa medida inédita também com o objetivo de impulsionar

Apoio. BCE vai realizar este ano duas injeções de liquidez de longo prazo, condicionadas a que os bancos façam chegar o dinheiro à economia o crédito. Passou ainda para 0,40% (face aos anteriores 0,75%) a taxa de facilidade permanente de cedência de liquidez, através da qual o banco central empresta dinheiro aos bancos a um dia, com efeitos a 11 de junho. O mercado já vinha a antecipar uma ação significativa do BCE face à baixa inflação da zona euro (que caiu para 0,5% em maio, longe dos cerca de 2% que o banco central deve manter a médio prazo) a que se soma o fraco crescimento da economia no primeiro trimestre

(0,2% face ao período anterior) e as assimetrias das condições financeiras dentro da zona euro. O BCE vai realizar este ano duas injeções de liquidez de longo prazo no valor de 400 mil milhões de euros, condicionadas a que os bancos façam chegar o dinheiro à economia, disse, ainda, Mario Draghi. “Decidimos tomar uma combinação de medidas para reforçar a acomodação da política monetária e apoiar o crédito à economia real” afirmou em Frankfurt, em conferência de imprensa,

explicando que estas injeções de financiamento à banca não poderão ser usadas, por exemplo, em empréstimos ao setor público. Em reação, o FMI congratulou-se com a decisão. Nos últimos meses, o FMI tinha sugerido por várias vezes que o BCE deveria passar à ação para afastar a ameaça de deflação, o que chegou mesmo a causar alguma irritação na Europa. “Congratulamo-nos vivamente com a posição muito dinâmica adotada pelo BCE”, declarou o porta-voz do FMI, Gerry Rice.

Vendas do comércio a retalho descem Em linha com a Europa

Bolsa de Lisboa fecha sessão a valorizar

O principal índice da bolsa portuguesa encerrou a sessão de ontem a valorizar 1,02% para 7.238,05 pontos, em linha com as principais praças europeias, impulsionado pelos ganhos da Portugal Telecom e da EDP. Das 20 cotadas no PSI20, 13 subiram, uma ficou inalterada face à cotação da véspera (Semapa) e seis desceram, comparativamente a quarta feira. Na banca, o BCP e o BES ganharam 1,63% e 2,01% para os 0,19 euros e 1,07 euros, respetivamente, enquanto o BPI desceu 0,51% para os 1,75 euros e o Banif recuou 3,51% para 0,01 euros.

Portugal regista a única queda da EU As vendas do comércio a retalho em Portugal registaram em abril a única descida homóloga na União Europeia (UE), de 0,4%, verificando também uma das maiores quedas relativamente a março, de 0,9%, revelou, ontem, o Eurostat. De acordo com o gabinete de estatísticas da UE, a zona euro verificou, em termos homólogos, isto é, face a abril de 2013, um aumento de 2,4% no volume de vendas na zona euro, causado por uma subida em todos os setores: 2,6% no não alimentar, 2,1% na alimentação, bebidas e tabaco e 1,4%

Eurostat. Vendas do comércio a retalho em Portugal registaram em abril a única descida homóloga na UE

nos combustíveis. Já entre os 28 Estados-membros, os 3,4% de aumento nas vendas a retalho deveram-se ao crescimento de 4% das vendas no setor não alimentar, de 3,2% no setor alimentação, bebidas e tabaco e de 0,6% no setor dos combustíveis. Em termos homólogos, Portugal registou a única descida nas vendas a nível europeu, de 0,4%, enquanto a Letónia (10,5%), a Estónia (9,3%), o Reino Unido (8,4%) e a Lituânia (8%) registaram os aumentos mais significativos. O Eurostat reviu ainda o volume de vendas a retalho em Portugal nos últimos dois meses:

uma revisão em alta em fevereiro, de 1,5% para 1,8%, e em baixa em março, de 1,1% para 0,6 %. As maiores subidas nas vendas do comércio a retalho verificaram-se na Letónia (2,5%), no Reino Unido (2,1%), na Estónia, em França e na Eslovénia (1,4% cada) As descidas mais fortes foram observadas na Roménia (3,2%), em Malta (2,6%), na Alemanha e em Portugal (0,9% cada). O Eurostat reviu ainda o volume de vendas a retalho em Portugal em março, apontando para uma queda de 2,4% e não de 1,7%, como publicado no mês anterior.

futebol

6 | O Norte Desportivo

Sexta-feira, 6 de Junho de 2014

Portugal realiza penúltimo jogo de preparação antes do Mundial começar

México é mais um teste… sem Ronaldo «Capitão» da selecção, Pepe e Meireles são ausências confirmadas no encontro de hoje, em Boston, frente ao México.

ção realizada em Portugal com os restantes 23 convocados pelo selecionador Paulo Bento e apenas trabalhou de forma condicionada no estágio que está a decorrer nos EUA. O embate com os mexicanos pode constituir um bom teste para a partida com os EUA, a segunda no grupo G do Mundial, ainda que os norte-americanos tenham vencido categoricamente o grupo final de apuramento da sua confederação e o México não tenha ido além do quarto lugar. O próximo adversário da equipa lusa foi por isso obrigado a trabalho suplementar, tendo de disputar o «play-off» intercontinental, frente à Nova Zelândia, para garantir um carimbo no passaporte para o Brasil, onde medirá forças com o país anfitrião, a Croácia e os Camarões. Portugal vai defrontar pela terceira vez o México, depois do empate 0-0 empate em 1969, num particular realizado no Estádio Nacional, em Oeiras, e do triunfo por 2-1 na fase de grupos do Mundial2006, consumado com golos de Maniche e Simão Sabrosa.

A seleção portuguesa, ainda a suspirar pelo regresso de Cristiano Ronaldo, realiza, hoje, frente ao México, em Boston, o penúltimo teste antes da estreia no Mundial2014. Portugal procura conquistar a primeira vitória na reta final de preparação para o Campeonato do Mundo do Brasil, depois de se ter ficado por um empate sem golos na receção à Grécia, no sábado passado, no derradeiro jogo realizado em solo português. O encontro tem início marcado para as 20h30 horas (01h30 de sábado, em Lisboa) e será o penúltimo que Portugal vai realizar antes viajar para o Brasil, pois ainda disputará outro jogo de preparação nos EUA, a 10 de junho, com a República da Irlanda, em New Jersey.

Comunidade lusa crente

Três “inaptos”

Na partida com os gregos, treinados por Fernando Santos, o selecionador Paulo Bento testou um sistema tático pouco habitual (4-4-2) e o resultado não foi animador, ainda que uma parte importante da exibição pouco conseguida da equipa lusa possa ser atribuída à ausência de vários titulares. A equipa das quinas apresentou-se sem seis jogadores que formaram o onze base de Paulo Bento durante a fase europeia de qualificação, mas foi a ausência de Cristiano Ronaldo, eleito melhor futebolista mundial em 2013, a mais sentida, até pelo “nulo” do marcador. Hoje, o avançado, Pepe e Raul Meireles vão falhar o jogo particular. O departamento médico da Federação Portuguesa de Futebol considerou os três jogadores “inaptos” para o encontro, mantendo o programa de recuperação das respetivas lesões, com trabalho específico no hotel e exercícios de inserção desportiva no campo. Cristiano Ronaldo, que está a recuperar de dores musculares na coxa esquerda e uma tendinose rotuliana, não treinou durante a prepara-

Mundial2014. Seleção portuguesa, ainda a suspirar pelo regresso de Cristiano Ronaldo, realiza, hoje, frente ao México, em Boston, o penúltimo teste

Frente às «quinas»

Manuel Neuer vai recuperar a tempo da estreia

O guarda-redes alemão Manuel Neuer não vai ser utilizado, hoje, no jogo particular com a Arménia, mas estará apto o jogo com Portugal, do grupo G do Mundial, garantiu, ontem, o selecionador germânico. “Manuel Neuer estará pronto para o primeiro jogo com Portugal, disso não há dúvida”, afirmou Joachim Löw, acrescentando que o habitual titular da seleção ger-

mânica integrará os treinos coletivos quando a equipa estiver no Brasil”. Além de Manuel Neuer, também o defesa Philipp Lahm e o médio Bastian Schweinsteiger têm estado condicionados, mas ontem já trabalharam sem limitações e estão a postos para defrontarem a Arménia, no particular agendado para Mainz. “Philipp e Bastian treinaram sem problemas e eu assumo que eles vão jogar, mas não sei ainda quanto tempo”, garantiu Löw. O selecionador confirmou que Weidenfeller será o titular frente à Arménia.

Ontem, o cônsul-geral de Newark, Pedro Soares de Oliveira, considerou que a presença da seleção portuguesa de futebol no estado de New Jersey tem “imenso significado” para uma comunidade com uma “profunda ligação” à «equipa das quinas». “Estas pessoas têm uma profunda ligação à seleção nacional. Prova disso mesmo foram o carinho e a emoção com que a comitiva foi recebida assim que chegou ao aeroporto. A comunidade continua a seguir com a máxima atenção o estágio e acontece ainda a felicidade de ele coincidir com o Dia de Portugal, a 10 de junho. Tudo isto traz à tona um fortíssimo sentimento de portugalidade”, afirmou. Em declarações ao sítio da Federação Portuguesa de Futebol, Pedro Soares de Oliveira, que se reuniu com Fernando Gomes, presidente do organismo, e Humberto Coelho, vice-presidente, disse esperar uma grande campanha de Portugal no Mundial2014, no Brasil. “Temos uma forte crença de que Portugal pode chegar à final e vencer. As pessoas acreditam mesmo que é possível.”, referiu.

Portugal em quarto no «ranking» da FIFA

Saída do pódio A seleção portuguesa desceu um lugar na classificação da FIFA, ontem divulgada, por troca com o Brasil, que ocupa agora a terceira posição. O «ranking» continua a ser liderado pela Espanha, campeã mundial e europeia, seguida da Alemanha, a primeira adversária de Portugal no Mundial2014, a 16 de junho, no encontro inaugural do grupo G. Entre os 10 primeiros da classificação, a Argentina e a Suíça subiram dois lugares cada, ocupando agora os quinto e sexto postos, por esta ordem. A Inglaterra, que voltou ao “top 10”, a Bélgica, agora no 11.º posto, «empurraram» a Grécia, orientada pelo português Fernando Santos, da 10.ª para a 12.ª posição. Com esta classificação, o grupo da seleção portuguesa no Mundial2014 é o segundo mais forte da competição, apenas atrás da «poule» que integra os antigos campeões Uruguai, Itália e Inglaterra. Alemanha, segunda classificada na tabela, Portugal, quarto, e EUA, 13.º posicionado, contribuem para fazer do grupo G o segundo mais forte do Campeonato do Mundo, destoando apenas o 37.º lugar do Gana. Os três principais candidatos ao apuramento para os oitavos de final no grupo D «valem menos» na lista da FIFA, mas a Costa Rica, no 28.º posto, bate por larga margem o Gana.

Sexta-feira, 6 de Junho de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/06/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DE GUIMARÃES

2º JUÍZO CÍVEL

ANÚNCIO

VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA

2.ª Publicação

Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824 116 / Fax: 253 821 065

Processo nº: 336/14.3TBGMR – 2º Juízo Cível Insolventes: Maria Ludovina da Silva Faria e Júlio Ribeiro de Oliveira

Processo nº: 622/14.2TBGMR – 3º Juízo Cível Insolventes: Joaquim Pinheiro Marques e Antónia Pinheiro Carneiro Marques

Nos autos acima identificados procede-se à venda por propostas em carta fechada dos bens, apreendidos para a massa insolvente, e infra identificados, os quais serão adjudicados a quem oferecer o maior preço acima do abaixo anunciado. Foi designado o próximo dia 02 de Julho de 2014 pelas 14,00 horas para a abertura de propostas em carta fechada, presidida pelo Mmo. Juiz do processo, devendo as propostas ser apresentadas na Secretaria Judicial do referido Tribunal, até à hora da abertura das propostas (14,00 horas), acompanhadas de um cheque visado no montante de 5% do valor proposto para a aquisição, ou garantia bancária, no mesmo valor. VERBA N.º 1 Prédio urbano composto por casa de res do chão e 1.º andar e logradouro, sito no Lugar de Carvalheira, Rua 5 de Outubro, n.º 48, freguesia de Brito, Concelho de Guimarães, descrito na Conservatória do Registo Predial de Guimarães sob o n.º 908/ 19960927 Brito e inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo 1679. VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 170.000,00 x 85%) € 144.500,00 VERBA N.º 2 Mesa de cozinha redonda em madeira e vários móveis de cozinha em madeira, móvel de entrada, terno de sofás de cor creme, cristaleira com portas em vidro, mesa de centro em madeira e tampo em vidro, quadro a óleo com moldura em madeira, móvel tipo minibar, sapateira em madeira, móvel louceiro, mesa de centro de forma redonda com tampo em granito, um terno de sofás em pele encarnada, 1 aparador em madeira castanho, TV retroprojector de marca “Sony”. VERBA Nº 2 – Valor mínimo a anunciar para venda € 200,00 O bens serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 20 de Junho de 2014, das 10,30h às 12,30horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado. O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

Nos autos acima identificados procede-se à venda por propostas em carta fechada dos bens, apreendidos para a massa insolvente, e infra identificados, os quais serão adjudicados a quem oferecer o maior preço acima do abaixo anunciado. Foi designado o próximo dia 09 de Julho de 2014 pelas 14,30 horas para a abertura de propostas em carta fechada, presidida pelo Mmo. Juiz do processo, devendo as propostas ser apresentadas na Secretaria Judicial do referido Tribunal, até à hora da abertura das propostas (14,30 horas), acompanhadas de um cheque visado no montante de 5% do valor proposto para a aquisição, ou garantia bancária, no mesmo valor. VERBA N.º 1 Prédio urbano, composto por casa de res-do chão, 1.º andar, garagem e logradouro, constituída no lote n.º 12, sito na Rua de Santa Apolónia, n.º 56, freguesia de Silvares, Concelho de Guimarães, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Guimarães sob o n.º 665/19961119 Silvares e inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo 1145. VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 140.000,00 x 85%) € 119.000,00 O bens serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 20 de Junho de 2014, das 10,30h às 12,30horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado.

O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

O Primeiro de Janeiro | 7

1868

Há 144 anos, todos os dias consigo.

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Publicidade: Conceição Carvalho E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt Morada: Rua do Vilar, n.º 235, 3.º, Sala 12, PORTO E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46/ tlm: 912820679 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82

O PRIMEIRO DE JANEIRO, está on line e sempre atualizado em: www.oprimeirodejaneiro.pt

TRIBUNAL DA RELAÇÃO MANTEVE A PENA DE 10 ANOS APLICADA

Vale e Azevedo continua preso O Tribunal da Relação manteve a pena de 10 anos de prisão aplicada a Vale e Azevedo por apropriação indevida de mais de quatro milhões de euros do Benfica, branqueamento de capitais, abuso de confiança e falsificação de documento. Fonte judicial informou que o Tribunal da Relação de Lisboa julgou “improcedente” o recurso apresentado pelo antigo presidente do Benfica do acórdão da 3.ª Vara Criminal de Lisboa. A 02 de julho do ano passado, o tribunal de primeira instância condenou Vale e Azevedo a quatro anos de prisão por um crime de peculato na transferência do futebolista britânico Scott Minto. Pelo mesmo crime, Vale e Azevedo foi condenado a cinco anos de prisão pela transferência do também britânico Gary Charles. Foi ainda condenado a três anos por abuso de confiança no que se refere à transação dos direitos desportivos do brasileiro Amaral. O tribunal atribuiu igualmente as penas de dois anos de prisão pela falsificação de documento na transferência de Scott Minto e de quatro anos e meio na negociação de Amaral. No crime de branqueamento de capitais, Vale e Azevedo foi condenado a cinco anos de prisão por se ter apropriado de 500 mil libras estrelinas na transferência de Scott Minto. Em cúmulo jurídico, o coletivo de juízes fixou a pena única de 10 anos de prisão efetiva e decidiu pedir o alargamento do pedido de extradição para Portugal. Vale e Azevedo está a cumprir pena no Estabelecimento Prisional da Carregueira (Sintra), ao abrigo da extradição para Portugal, no âmbito do cúmulo jurídico de 11 anos e meio fixado com as condenações nos processos Ovchinnikov/Euroárea, Dantas da Cunha e Ribafria.

População exige obras na Secundária de Ermesinde

Todos ligados no cordão humano A população de Ermesinde, concelho de Valongo, está a ser mobilizada para um cordão humano a realizar hoje junto à Escola Secundária local para reivindicar obras naquele estabelecimento de ensino, anunciaram hoje os promotores. “Apenas estamos a lutar por um ensino público de qualidade em que haja igualdade para todos e igualdade de oportunidades. Esta escola ficou parada no tempo”, defende a vice-diretora do referido estabelecimento de ensino, Ana Maria Cortez. A mesma responsável referiu que há salas e corredores em que chove, instalações elétricas e canalização obsoletas e equipamentos que nunca chegaram a ser entregues na escola pois estava prevista, em 2011, uma intervenção a cargo da empresa Parque Escolar, que não chegou a realizar-se. “As infraestruturas precisam de uma intervenção profunda e não só de remendos que vamos fazendo aqui e ali. Não se pretende uma obra megalómana, mas é preciso atuar”, disse Ana Maria Cortez. Interpretando os lamentos da comunidade escolar foi agendado para hoje, pelas 10h00, simbolicamente no último dia de aulas des-

te ano letivo, um cordão humano que a câmara municipal tem expectativa que reúna milhares de pessoas. Ana Maria Cortez confirmou que a Junta de Freguesia de Ermesinde, a Associação de Pais, bem como muitos ex-alunos e membros das forças vivas de Ermesinde já manifestaram a sua “solidariedade” e prometeram engrossar o protesto. Também autarcas de Valongo, nomeadamente da CDU, pela voz do vereador Adriano Ribeiro, têm vindo a divulgar esta iniciativa. “Em maio de 2012, em resposta a requerimento do PCP na Assembleia da República, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de apresentar no prazo de seis meses uma proposta para as escolas ainda por intervencionar. O facto é que já decorreram dois anos e não é ainda conhecida a intenção do Governo em relação ao futuro das escolas nesta situação, na qual se inclui a Escola Secundária de Ermesinde”, refere a nota remetida pela CDU às redações. A 13 de maio, o vereador da Educação da câmara de Valongo, Orlando Rodrigues, contou que a autarquia havia pedido,

em novembro, uma reunião, “de carater urgente” ao secretário de Estado, mas não tinha obtido resposta. A esta diligência juntase uma carta enviada ao Conselho Metropolitano do Porto e à Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) com a indicação de que as obras nesta escola são “prioritárias”. “Valongo foi o único concelho da Área Metropolitana do Porto que não teve intervenção da Parque Escolar. Não percebemos o porquê desta desconsideração”, disse Orlando Rodrigues. De 07 de abril data a visita de uma comitiva do PSD a esta escola: “O mobiliário é do século passado e a caixilharia/vidros não garantem a devida climatização. A escola está numa situação bastante triste”, disse na altura o deputado Miguel dos Santos, após a visita. O social-democrata prometeu “intervir” junto do atual Governo PSD/CDS-PP, mas sem deixar de acusar o anterior executivo socialista por não ter avançado com as obras na escola no âmbito da Parque Escolar. A Secundária de Ermesinde acolhe cerca de 1500 alunos.

Estudo da Faculdade de Medicina da U. Porto revela

Mortalidade por AVC baixou 46% Um estudo realizado pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) em parceria com a Sociedade Portuguesa de Hipertensão revela que a mortalidade por acidente vascular cerebral (AVC) baixou 46% em Portugal na última década. Liderado pelo professor da FMUP Jorge Polónia, este trabalho avaliou a prevalência, taxa de conhecimento e controlo da hipertensão arterial no nosso país por registos efetuados em

dois momentos diferentes, com dez anos de distância. Permitiu também - pela primeira vez - calcular, numa amostra representativa da população portuguesa, o real consumo de sal e identificou fatores genéticos associados a um risco aumentado de eventos cardiovasculares e diabetes. Segundo os autores do trabalho, “estes novos dados podem abrir portas à identificação dos grupos de maior risco, facilitando o seu tratamento”.

Portugal encontra-se no topo da tabela dos países europeus em que é maior a relação entre a mortalidade por acidente vascular cerebral (AVC) e a ingestão média diária de sal. No entanto, de acordo com o estudo da FMUP, verificou-se uma diminuição de 46% da mortalidade causada por esta doença, relativamente a 2003. Os dados deste trabalho serão apresentados na próxima segunda-feira em conferência de imprensa, na FMUP.

Caso do desaparecimento de Rui Pedro

Supremo confirma pena de prisão O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou ontem a condenação a pena de prisão do arguido Afonso Dias, já condenado pelo Tribunal da Relação do Porto pelo rapto do jovem Rui Pedro, desaparecido em 1998. O advogado Ricardo Sá

Fernandes, que representa a família de Rui Pedro, revelou que o Supremo Tribunal de Justiça determinou que Afonso Dias cumprisse três anos de prisão efetiva por rapto. No tribunal de primeira instância, Afonso Dias foi absolvi-

do por não ter sido provado o crime, mas a família de Rui Pedro, criança que tinha 11 anos quando desapareceu a 04 de março de 1998, recorreu para a Relação do Porto, que viria a condenar o arguido a três anos e seis meses de cadeia.