08 05 2014

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DIÁRIO NACIONAL

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

Ano CXLVI | N.º 116

Quinta-feira, 08 de maio de 2014

PASSOS GARANTE QUE NÃO ASSUMIU NOVOS COMPROMISSOS COM A TROIKA

C A R TA L!MPA

n Recebido novamente com protestos, desta vez em Braga, o primeiro-ministro diz que a carta de intenções que o Governo vai enviar à troika “não tem” novos compromissos e espera que os socialistas encontrem uma “forma limpa” de fazer campanha sem “aterrorizar” os portugueses. “Não vale a pena estar a criar nenhuma mistificação à volta da missiva para o FMI. Essa carta ainda não está concluída e não tem nenhuma novidade particular. O PS sabe muito bem as regras do jogo”, destacou Passos...

PORTO

Casa Manoel de Oliveira ainda não tem comprador

PRAIAS

Programa prevê alargamento excecional do prazo para o hastear da Bandeira Azul

AMI

Perto de 550 sem-abrigo foram atendidas pela primeira vez em 2013

local porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 8 de Maio de 2014

Câmara do Porto manda retirar faixa polémica

Casa Manoel de Oliveira no Porto

CasaViva queixa-se de “censura”

Imóvel ainda sem comprador

A Câmara do Porto justificou a retirada de uma faixa colocada pelo projeto CasaViva na fachada de um prédio que ocupa na cidade com o facto de não ter sido pedida licença para tal.

Em comunicado, a CasaViva queixa-se de “um ataque da censura sem sobreaviso, nem notificações, nem explicações” por ter sido retirada da fachada do prédio que ocupa na praça do Marquês uma faixa com a mensagem “Ser escrava para sobreviver, ide-vos f…”, ali colocada para assinalar o 1.º de Maio.

“Cerca de 38 horas depois de termos pendurado a faixa, no dia 02, às 14h30, tinha chegado o ataque da censura sem sobreaviso, nem notificações, nem explicações. Este ataque vestiu a máscara de uma palavra, ‘obscenidade’, e foi executado pelas mãos conjuntas da PSP, Polícia Municipal e dos Sapadores do Porto”, acusa a CasaViva, que no seu blogue na internet refere ser um “espaço temporário, multicultural, interventivo, gratuito, sem fronteiras, sem rosto, experimental, revoltado, apartidário”.

Fonte da autarquia referiu que qualquer mensagem, publicitária

CASAVIVA. Instituição queixa-se de “um ataque da censura sem sobreaviso, nem notificações, nem explicações” ou outra, que seja visível na via pública só pode ser colocada com o devido licenciamento. “O material que foi retirado está depositado na Câmara, como determina a lei, e ainda não foi requisitado pelo seu proprietário”, sendo que a autarquia desconhece quem seja o/os autores da mensagem, acrescentou a mesma fonte.

No comunicado, a CasaViva salienta que “todas as palavras escritas na faixa têm entrada nos mais prestigiados dicionários”, pelo que não terá sido “a palavra obscena”

que terá motivado a retirada da faixa. “Obscenidade é uma entidade projetar a sua própria representação numa palavra e decidir censurar uma faixa. Obscenidade é as esquadras não disporem de um dicionário à mão! Obscenidade é a poluição visual do poder do capital publicitado pela cidade inteira à custa dos nossos olhares, a benefício das eleitas barrigas capitalistas”, sustenta a CasaViva.

No comunicado, o projeto apela “a que todas as casas exerçam o seu direito de fachada, já muito

bem pago pelos impostos (IMI) no direito de habitar”, bem como à doação de panos, tintas e pincéis”.

“A CasaViva é uma casa particular, temporariamente cedida pelos proprietários, sem contrapartidas financeiras. Apoiado nos ditos amigos que não querem formalizar o projeto. A contrapartida é conservar o espaço, zelar por ele e revitalizá-lo. Animando-o enquanto alternativa ou mexendo na pele. Pode-se intervir, respeitando a estrutura e alguns revestimentos”, pode ler-se no blogue.

Arquitetos Souto Moura e Alves Costa defendem

Projeto “Avenida da Ponte” devia sair da gaveta O projeto “Avenida da Ponte”, desenhado por Siza Vieira em 1968 e adjudicado na Capital da Cultura de 2001, mas que ficou “na gaveta”, seria “fundamental” e “oportuno” para o Porto, consideraram os arquitetos Souto Moura e Alves Costa “Seria absolutamente fundamental por muitos motivos”, defendeu o arquiteto e professor Alexandre Alves Costa, à margem de uma mesa redonda que assinala os 90 anos do nascimento do arquiteto portuense Fernando Távora, juntamente com também arquiteto e professor Eduardo Souto Moura, que considerou o mesmo projeto “muito oportuno para o Porto”.

Conhecido por “Avenida da Ponte”, o primeiro desenho data de 1968 e visava a urbanização da ligação entre o tabuleiro superior da ponte Luiz I e a Estação de São Bento, prevendo a construção de um edifício de habitação, áreas de serviços, uma praça

interior e um auditório. Anos mais tarde, e no âmbito do Capital da Cultura de 2001, Álvaro Siza Vieira refez o projeto, o qual chegou mesmo a ser adjudicado pelo então presidente da Câmara, Fernando Gomes, mas acabou por ser reprovado em maio de 2001 pelo novo autarca Nuno Cardoso e permanece “na gaveta” até aos dias de hoje.

O novo desenho de Siza Vieira englobava a criação de um Museu da Cidade, uma livraria municipal, um parque de estacionamento, algumas lojas e 48 habitações, o que era insuficiente para a autarquia de então que lá pretendia criar 100 a 150.

“Esse projeto deve-se na sua génese a um projeto do arquitecto Távora [a Torre, chamada de ‘Casa dos 24’] que chama atenção para aquele tecido urbano, no sentido de dar escala à Sé do Porto, que está prejudicada por aquela abertura brutal que foi

feita. O projeto do arquitecto Siza seria importantíssimo”, defendeu Alves Costa.

Uma opinião partilhada por Souto Moura: “Aquilo é uma espécie de porta da cidade e tem um ar abandonado (...). Felizmente temos a intervenção do Távora junto à Sé, que faz uma espécie de pontuação, uma espécie de ponto e virgula porque não acaba.

Não percebo porque é que esse projeto [o de Siza Vieira] foi chumbado”.

Já a 30 de abril, à margem da apresentação pela Adega Mayor, do Grupo Nabeiro, do Vinho Siza, o autor do “Avenida da Ponte” tinha admitido, à agência Lusa, que “faz falta” à cidade do Porto a concretização deste projeto. “Faz falta, mas um dia há-de-se fazer (...), um dia que eu já não irei ver”, disse, na altura, Siza Vieira, que também era um dos oradores na mesa redonda que decorre no Museu Nacional Soares dos Reis.

Questionados sobre se os cortes orçamentais poderão gerar constrangimentos para o avanço deste projeto, tanto Alves Costa como Souto Moura manifestaram preocupação, mas defenderam que a autarquia e a cidade do Porto podem ter um “papel importante” na questão. “A ‘troika’ saiu e está tudo otimista. Se calhar vai aparecer uma primavera financeira.

Não é por este projeto que o Estado ou as câmaras vão à falência (...). Não sei se a câmara poderia investir, mas pode abrir o diálogo”, disse Eduardo Souto Moura.

“Neste momento é difícil imaginar que o projeto se possa realizar com financiamento português, mas com imaginação, acredito que pudessem existir outras hipóteses. E a cidade devia envolver-se nisso. E acredito que é possível envolver a câmara atual”, acrescentou Alexandre Alves Costa.

As duas frações do imóvel denominado Casa Manoel de Oliveira, que a Câmara do Porto tentou vender em hasta pública pelo valor global de pelo menos 1,58 milhões de euros, ficaram sem comprador. O leilão decorreu ontem de manhã num imóvel municipal situado na rua do Bolhão, mas não houve qualquer licitação para nenhum dos edifícios que compõem o equipamento projetado há cerca de duas décadas pelo arquiteto Eduardo Souto Moura para acolher o espólio do cineasta Manoel de Oliveira.

Cerca de dez minutos depois do seu início, a hasta pública foi declarada deserta e, nestes casos, o Código Regulamentar do Município prevê o prazo de um ano para eventuais interessados apresentarem propostas de compra cujo valor não pode ser inferior a 5% do valor base de licitação definido. Concluído há 11 anos, o imóvel situado na Foz foi projetado para ser residência e museu do cineasta mas nunca foi utilizado e, em novembro, a família de Manoel de Oliveira assinou com a Fundação de Serralves um protocolo para acolher o seu espólio na instituição.

O executivo liderado pelo independente Rui Moreira decidiu, então, vender separadamente as duas frações do “imóvel denominado de Casa Manoel de Oliveira”, uma destinada “a equipamento cultural”, outra definida como “habitacional”. A primeira é composta por 160 metros quadrados de área coberta, distribuídos por uma cave, rés-do-chão e primeiro piso, e 1800 metros quadrados de “área descoberta”. Foi ontem levada a leilão pelo valor base de licitação de 1,014 milhões de euros. A segunda fração, também com entrada pelas ruas Viana de Lima e de Bartolomeu Velho, foi avaliada em 568,8 mil euros.

Composta por “cave, entrepiso, rés-do-chão e dois pisos”, tem 98 metros quadrados de área coberta e 152 metros quadrados de área descoberta. Nenhuma delas teve interessados na hasta pública de ontem. O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, justificou a 22 de abril a venda do equipamento com o facto de não fazer sentido “manter uma casa que nunca foi utilizada”, recordando ser conhecido o projeto de construção de um edificado para Manoel de Oliveira em Serralves. O projeto da casa na Foz foi lançado em 1998 e a obra ficou pronta em 2003, ano em que a Câmara era já liderada pelo social-democrata Rui Rio, que derrotou o socialista Fernando Gomes nas eleições autárquicas de 2001. Nunca foi formalizado um acordo com o realizador para o uso da casa e, em novembro de 2013, a Fundação de Serralves assinou um protocolo com a família de Manoel de Oliveira para instalar o espólio do cineasta no extremo nordeste do Parque de Serralves.

regiões

Quinta-feira, 8 de Maio de 2014

O Primeiro de Janeiro | 3

Ministra Teixeira da Cruz lamenta morte de advogada em Estremoz

“Será feita justiça” Na Baixa da Banheira

Mulher assassinada à facada dentro de casa Uma mulher com cerca de 40

anos foi assassinada à facada, ontem, na Baixa da Banheira, Moita, um crime estará associado a desavenças conjugais.

O crime ocorreu na rua da Cidade de Pinhel, na Baixa da Banheira, cerca das 8h00, dentro da habitação da vítima, onde esta residia com os filhos.

O suspeito do crime colocouse em fuga, não se sabendo com rigor a sua identificação.

As autoridades suspeitam que o crime tenha sido cometido por alguém próximo. No local do crime, estiveram a PSP e a Polícia Judiciária de Setúbal a proceder a diligências.

Atropelamento em Braga

Automobilista nega que estivesse bêbado

O automobilista que há dois anos atropelou duas estudantes da Universidade do Minho, em Braga, matando uma e ferindo outra com gravidade, garantiu, ontem, em tribunal, que não estava alcoolizado e que não circularia a mais de 50 kms/ hora. “Se calhar, não ia devagar, mas creio que não passei o limite de velocidade, quase de certeza que não passei. Devia ir à volta dos 50 [quilómetros por hora]”, referiu o arguido, no Tribunal de Braga, na primeira sessão do julgamento.

Após o atropelamento, o arguido pôs-se em fuga sem prestar auxílio às vítimas.

“Natália de Sousa morreu porque patrocinava uma mulher num caso de divórcio. A cumprir o seu dever”, disse a ministra.

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, manifestou, ontem, “pesar e consternação” pelo assassinato da advogada Natália de Sousa, ocorrido na terça-feira, e cujo alegado autor foi detido pela PSP. “Foi com pesar e consternação que tomei conhecimento do assassínio de Natália de Sousa, ilustre advogada, em Estremoz, no seu escritório, no cumprimento do dever que um dia jurou cumprir e que cumpria: defender o cidadão”, escreveu a ministra.

No comunicado, Paula Teixeira da Cruz lamentou a morte da causídica “no desempenho da profissão que abraçou, tornando-se alvo dos que desprezam a Verdade e a Justiça. Justiça que se fará”. “Natália de Sousa morreu porque patrocinava uma mulher num caso de divórcio. A cumprir o seu dever. A defender a sua cliente”, acrescentou a ministra.

Endereçando também à família da advogada assassinada o seu “sentimento de partilha e dor, que não tem palavras”, a governante que tutela a pasta da Justiça dirigiu-se ainda a todos os causídicos. “A todos os meus colegas de profissão, que lutam diaria-

Estremoz. Ministra da Justiça, bastonária da Ordem dos Advogados e conselho geral lamentaram morte de Natália de Sousa mente, deixo um sentimento de profunda solidariedade nesta hora de dor. À Ordem dos Advogados endereço o meu pesar e disponibilidade para juntos envidarmos esforços para a melhor proteção do advogado”, disse.

De acordo com fontes policiais, o crime ocorreu no escritório da advogada e, alegadamente, não foi utilizada qualquer arma. Outra fonte policial avançou a possibilidade de o suspeito, com a profissão de comerciante, ter batido com a cabeça da advogada no chão.

Também a bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Elina Fraga, e o conselho geral manifestaram “pesar pela morte trágica” da advogada Natália de Sousa.

Em comunicado publicado na página da Internet da OA, a bastonária e o conselho geral exprimiram “o seu voto de pesar pela morte trágica da advogada Natália de Sousa, da comarca de Estremoz, assassinada no exercício da sua profissão”.

Também em comunicado, o Conselho Distrital de Évora da OA,

liderado por Carlos Florentino, manifestou “o mais profundo sentimento de pesar pela morte trágica” da advogada, que foi “assassinada, no seu escritório, no exercício da sua profissão e por causa desta”. “Profundamente consternados, associamo-nos à sua família e a todos os colegas, no sentimento de repúdio a tão trágico acontecimento. O Conselho Distrital de Évora irá tomar as providências que se revelarem adequadas”, escreveu aquele órgão da OA.

Propostas à construção do Túnel do Marão

Prazo volta a ser alargado até dia 20 de maio O prazo para entrega de propostas à construção do Túnel do Marão, inserido na Autoestrada do Marão, foi prorrogado até ao dia 20 de maio, segundo um aviso publicado, ontem, no Diário da República (DR).

A empresa Estradas de Portugal (EP) lançou no final de fevereiro três concursos públicos que vão permitir retomar a construção da Autoestrada do Marão, num valor base de 204 milhões de euros. Um deles é referente à obra do túnel rodoviário de 5,6 quilómetros, cuja entrega de propostas deveria ocorrer até 13 de maio, tendo sido ago-

Túnel do Marão. Prazo de entrega de propostas de construção do túnel foi prorrogado até ao dia 20 deste mês

ra adiada para o dia 20, na sequência de pedidos apresentados por alguns interessados ao concurso público relativamente à prorrogação do prazo fixado.

A construção da Autoestrada do Marão parou a 27 de junho de 2011 e, dois anos depois, a obra foi resgatada pelo Estado, que invocou justa causa fundada no incumprimento por parte da concessionária. A Somague, que liderava o consórcio responsável pela construção da autoestrada, refutou e disse ter sido a própria concessionária, e não o Estado, a rescindir o contrato “por incumprimentos

vários do concedente”. Neste momento, o Estado mantém um litígio em tribunal arbitral com as companhias que integram a concessionária.

A EP lançou três concursos públicos, optando por um modelo de conceção/construção para o túnel que tem uma extensão de seis quilómetros e por empreitadas por série de preços para os acessos poente e nascente, os quais têm uma extensão aproximada de 10 quilómetros cada.

A intervenção mais complexa diz respeito ao Túnel do Marão, onde ainda faltam escavar dois quilómetros.

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opinião

Quinta-feira, 8 de Maio de 2014

VAMPIROS COM PÉS DE VELUDO – Parte I A interpretação das “lógicas” e dos sistemas implícitos ao comércio indo os actores envolvidos não são tomadores de preços de modo intencioternacional contemporâneo decreta que se computem, para além das motinal, conseguindo influenciar os preços de mercado com as suas actuações, vações tecnológicas, dos arquétipos de verbas e dos contextos de qualidade interpretações e procedimentos. Referir também que a estrutura de condos recursos na atmosfera concorrencial, as estruturas e disposições não corrência imperfeita é bastante semelhante às circunstâncias de mercado concorrenciais de mercado. Na verdade, existem, assumindo até um pa- Alexandre Gonçalves* realistas, nas quais alguns concorrentes monopolistas, monopólios e oligopel de relevância no meio internacional, estruturas de mercado em que os pólios existem e avassalam os contextos de mercado. agentes não são triviais “expugnadores” de preços. Será que no seio destas O conjunto dos elementos da estrutura do mercado compreende o núconjunções, e de modo a auxiliar o entendimento da própria realidade, não se empremero, a distribuição e o tamanho das empresas, bem como as condições de entrada e gam os recursos teóricos primários da microeconomia? a extensão da diferenciação dos seus produtos. Os acontecimentos extremos de conAs economias de escala, tanto do tipo interno, como externo, agasalham uma funcorrência imperfeita são frequentemente associados ao monopólio, no qual existe unição extremamente pertinente para fundamentar as dissemelhantes estruturas de mercamente um vendedor no mercado, e ao monopsónio, mercado em que há apenas um cado caseiras e internacionais. O conceito de economias de escala acaba por referir-se comprador para os produtos de vários vendedores. Salientar também que o número a uma classificação ou categorização para o género de comportamento dos custos com de actores ou agentes envolvidos é relevante, contudo não é argumento suficiente para o qual uma determinada organização se defronta à medida que a sua hierarquia ou ínque os mesmos consigam “advogar” nos preços de mercado. Na realidade, quando dice de produção variega. As empresas devem, em formatos constantes, seleccionar os um monopolista se defronta com uma procura completamente “preço-elástica” não seus insumos, de forma a encurtar os custos para as diversas escalas de produção. Os tem poder de mercado absolutamente nenhum. Referenciar que a elasticidade-preço insumos podem ser saboreados como o conjunto de elementos que entra na produção da procura acaba por constituir uma medida que assinala a sensibilidade da procura de bens ou serviços. Será que não é importante uma análise rigorosa da concorrência face às metamorfoses no preço de um bem, preservando todos os outros objectos e monopolística? Será que não é fundamental conhecer o impacto da mesma sobre o configurações constantes. No que toca à oferta, entre a concorrência perfeita e o mocomércio nacional e internacional? Será que os “pensadores” já discutiram correctanopólio encontram-se duas outras contexturas de mercado “emblemáticas”, ou seja a mente e proficuamente o conceito de dumping? Será que o dumping não é a prática de concorrência monopolística e os oligopólios. venda de bens e serviços no exterior a preços subalternos aos executados na economia Podemos certamente referir que os lucros económicos do monopolista são “insódoméstica? litos”. Na verdade, os mesmos ultrapassam a rentabilidade modelar extraída do uso As economias de escala são de chancela interna quando o abatimento de custos é concorrencial dos recursos. Portanto, há um incentivo ao ingresso de organizações constituído à medida que a escala de produção se amplifica, dependendo exclusivaneste mercado, procurando co-participar nestes lucros “anormais” e de certa forma mente de configurações internas à organização. Na presença de economias de escala irregulares. Nos monopólios, enquanto os obstáculos à entrada e saída forem espesinternas, as organizações conseguem, com o aumento da sua escala produtiva, cirsos, os ganhos anómalos do monopolista poderão ser defendidos e conservados. Se, cunscrever e diminuir os seus custos, bem como confeccionar produtos mais baratos porventura, as trincheiras forem “abreviadas”, a chegada de novas empresas será uma e competitivos. As economias de escala são externas quando a diminuição de custos certeza. Os réditos oriundos do monopólio têm a tendência de encurtar ao longo do para a empresa resulta do incremento na dimensão da indústria, conjunto de empretempo, porém o interesse dos principiantes neste mercado somente pára de existir sas, habitualmente coligada ao abaixamento nos preços dos insumos quando desfila quando os lucros económicos se esfumarem completamente. um número elevado de fornecedores.

Na concorrência monopolística, os intervenientes do mercado aquartelam um Neste contexto, as economias de escala aguilhoam e despertam a especialização, monopólio perfunctório que sobrevive enquanto os consumidores observarem e conglobação e concentração na produção. Na verdade, as empresas, em vez de procompreenderem os produtos como diferenciados. Como as “portagens” à entrada duzirem vários produtos em escala inferior, perceberam que a produção de um único costumam ser relativamente franzinas, a imitação e a reprodução dos produtos que produto, sob os brasões das economias de escala, acaba por ser uma alternativa bastantenham diferenciais lucrativos fazem com que os preços reduzam, podendo acarretar, te mais interessante e rentável. Será que a existência das economias de escala, internas em derradeira condição, a saída de alguns agentes do mercado e a supressão dos lucros e externas, não outorga fundamento e “raciocínio” a uma espécie de comércio que derivados do monopólio. Será justo afirmar que esta estrutura de mercado instiga e não necessita de ser apoiado nas vantagens comparativas? tem adjacente a chegada constante de inovações, invenções, criatividades e produtos Através das vantagens comparativas, um determinado País propende a exportar os diferenciados, na medida em que são estes factores de diferenciação que fundamenbens ou serviços para os quais tenha custos de produção inferiores, importando os outam os lucros de curto-prazo. tros conjuntos de bens. Será que este paradigma de comércio não embrulha permutas A imoderação na diferenciação pode impossibilitar a utilização de economias de e convenções com bens diferentes, produzidos em indústrias distintas? escala, provocando índices de diferenciação desmesurados. Todavia, o comércio inPor sua vez, o comércio alicerçado em economias de escala depende essencialmente ternacional, amplificando as extensões e comensurações dos mercados consumidores, da existência de procura suficiente para fundamentar a produção especializada, de pode compendiar e abreviar o problema relativo ao excesso de diversificação e aperfeiprodutos discernidos e em ampla escala. As economias de escala internas costumam çoar os resultados positivos provenientes das economias de escala. “temperar” estruturas de mercado com um reduzido número de fabricantes, actuando em escalas bastante volumosas. As economias de escala externas estão habituadas Técnico Superior a embalar indústrias corpulentas, não obrigatoriamente constituídas por empresas gide Relações Públicas/Escritor gantescas e invulgares. Será que não é exequível a existência, em fisionomias simultâneas, de economias de escala internas e externas?

Uma economia fechada, aproveitando as economias de escala, não aconchegaria requisitos para produzir todos os desiguais bens de uma indústria.

A multiplicidade seria balizada pela procura doméstica e os custos de produção seriam significativamente mais elevados, uma vez que as escalas seriam menores. Logo, com o alargamento dos mercados transferido pelo descerramento comercial torna-se praticável a especialização mais visceral, produzindo cada Nação uma exígua diversidade de bens semelhantes, mas diferenciados, em larga escala e a custos reduzidos. Será que a heterogeneidade dos bens disponíveis aos consumidores não ampliaria através das importações?

O desenvolvimento da indústria pode envolver e originar decrescimentos de custos para as organizações por várias razões, de entre as quais se destacam: os “ajuntamentos” da mão-de-obra; os ininterruptos derramamentos tecnológicos; e a especialização dos fornecedores de insumos.

Uma disposição de mercado é apelidada de concorrência imperfeita quan-

nacional

Quinta-feira, 8 de Maio de 2014

O Primeiro de Janeiro | 5

Passos garante que não há nada escondido…

“Carta não está concluída” O primeiro-ministro garantiu em Braga que a carta de intenções que o Governo vai enviar à ‘troika’ “não tem” novos compromissos e disse esperar que o PS encontre uma “forma limpa” de fazer campanha sem “aterrorizar” os portugueses. À margem da apresentação da StartUp Braga, Passos Coelho disse que a carta “não está concluída” e apontou novamente o dedo aos socialistas dizendo que o PS “sabe muito bem” que a revelação do conteúdo daquela missiva depende do FMI porque essas são “as regras do jogo”.

O primeiro-ministro confessou ainda não ter visto a publicação do Presidente da República na rede social Facebook sobre o anúncio da “saída limpa” do resgate financeiro mas disse ter a “certeza” que Cavaco Silva tem uma “opinião positiva” sobre o processo de conclusão do resgate financeiro. “Creio que é possível a todos os partidos disputarem as eleições sem usarem os portugueses e a incerteza sobre o futuro para ganhar votos. Espero que o PS

PASSOS COELHO. O primeiro-ministro, recebido com protestos em Braga, reafirmou que a “carta ainda não está concluída” e que o PS sabe “muito bem” o seu conteúdo… encontre uma forma limpa de fazer a campanha eleitoral”, disse, quando confrontado com a insatisfação do PS sobre o facto de o Governo não ter ainda revelado o conteúdo da carta que vai enviar ao FMI, a propósito da última avaliação incluída no programa de assistência externa.

Segundo o líder do Governo, “não vale a pena estar a criar nenhuma mistificação” à volta da missiva para o FMI, até porque, disse, “já fizemos 11 cartas destas na medida em que quando se concluiu uma avaliação é feita uma marta mostrando comprometimento em alcançar os resultados que foram apontados”.

Passos garantiu que “essa carta ainda não está concluída” e que “não tem nenhuma novidade particular” e que não depende do Governo a al-

tura em que o conteúdo da carta é revelado. “Isso depende do FMI, são as regras do jogo, talvez por isso o PS esteja a fazer essa insistência. O PS sabe que a sua divulgação deve ser feita pelo FMI depois do ‘board’ do fundo ter aprovado a avaliação a que respeita”, disse.

O primeiro-ministro referiu ainda que “se a carta contivesse compromissos novos, diferentes, que as pessoas precisassem de saber, que tivessem implicação importante para o futuro do país” era diferente mas, assegurou “não tem”. Por isso, o líder do PSD e do Governo disse esperar “sinceramente” que pare “de uma vez por todas essas formas de querer aterrorizar as pessoas, querer criar um clima de medo relativamente ao futuro” porque, disse, “não é com

medo que o país vai fazer o caminho que tem que fazer”. Assim, Passos deixou um pedido aos partidos políticos e ao PS, em particular. “Creio que é possível a todos os partidos disputarem as eleições sem usarem os portugueses e a incerteza sobre o futuro para ganhar votos. Espero que o PS encontre uma forma limpa de fazer a campanha eleitoral”, disse.

Questionado sobre se tinha visto o comentário de Cavaco Silva, no Facebook, sobre o anúncio da “saída limpa” do resgate financeiro, Passos confessou não ter visto. “Não vi o Facebook do presidente da Republica mas conheço a opinião que ele tem sobre o processo e tenho a certeza que ele tem uma opinião positiva sobre este processo que o país concluiu”, concluiu.

Passos recebido com protestos e exigências em Braga

“Salário mínimo em 515 euros já” Centenas de manifestantes receberam em Braga o primeiro-ministro, exigindo a atualização do salário mínimo nacional e o fim das “políticas de direita” e contestando os “cortes” na atribuição do subsídio de educação especial.

Com bandeiras da CGTP e cartazes exigindo “salário mínimo em 515 euros já”, os manifestantes aguardavam Passos Coelho frente ao edifício GNRation, onde foi inaugurar a nova agência para captação de investimento Startup Braga, depois de, ao início da manhã, ter feito uma visita à empresa Torrestir, na mesma cidade.

Entre os manifestantes, o maior grupo, com cerca de uma centena de elementos, era de pais de crianças com deficiência, que protestavam contra o protocolo de colaboração assinado em outubro passado entre o conselho diretivo da Segurança Social e a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e que, garantem, “exclui milhares de crianças com necessidades de apoios especializados”.

Depois de, ao início da manhã, se ter concentrado frente à Segurança

Social, em Braga, este grupo de pais deslocou-se ao Campo da Vinha, na mesma cidade, “para receber o primeiro-ministro” e denunciar o que garantem ser “cortes ilegais” na atribuição do subsídio de educação especial.

Organizado pela Associação de Pais e Amigos das Crianças e Jovens com Necessidades de Apoio Especializado (APACJNAE), o protesto insere-se na “agenda diária de manifestação e luta” que, desde segundafeira, tem vindo a promover e que tem já iniciativas diárias previstas “até ao dia 25 em todo o país”, segundo adiantou à agência Lusa o presidente da Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado (ANEAE), Bruno Carvalho. “Há crianças que há oito meses que estão pura e simplesmente abandonadas, porque não conseguem ter acesso a estes apoios e terapias”, sustentou Bruno Carvalho, assegurando que, “a cada dia que passa, os pais estão mais fortes nesta luta”.

Segundo recordou, a 06 de dezembro do ano passado – “portanto

já há mais de 150 dias” – foram pedidas audiências às secretarias de Estado da Segurança Social e do Ensino que, “até hoje, pura e simplesmente não se dignaram a agendar audiência nenhuma”. “Os pais entendem que já não vale mais a pena acreditar nessa forma de luta e, a partir de agora, os senhores do Governo, se quiserem, vão ter que nos chamar. Os pais decidiram que a luta vai continuar na rua, como já tem estado há muito tempo, mas agora de forma mais intensa, porque pode ser que, pelo menos assim, se consiga alguma sensibilização de quem decide”, sustentou.

Depois de, na segunda e na terçafeira, terem estado no Porto e ontem em Braga, os pais prometem concentrar-se, hoje de manhã, em frente à Segurança Social de Aveiro.

“O senhor primeiro-ministro está diariamente a receber ‘mails’ dos pais a apresentar as suas queixas e preocupações e sabe o erro que estão a cometer, não quer é reconhecer”, afirma Bruno Carvalho, sustentando que “basta ver os números do primeiroministro, do ministro e do secretário

de Estado [relativamente às crianças e jovens beneficiárias do subsídio de educação especial] para perceber que não sabem do que estão a falar, porque cada um tem um número diferente”.

Segundo garante o presidente da ANEAE, os dados “oficiais” são os da Segurança Social e demonstram que são cerca de 13 mil as crianças que já estão ou vão ficar sem os apoios, tendo o número de crianças apoiadas vindo a diminuir de ano para ano. “Foram feitos cerca de 13 mil requerimentos no país e estão a ser devolvidos pela DGEstE 95% dos processos”, ignorando os [pareceres dos] médicos e considerando que as crianças não precisam de apoio nenhum”, acusou.

Na origem da contenda está um protocolo assinado em outubro entre o Instituto da Segurança Social e a DGEstE, que, segundo a ANEAE, “exclui milhares de crianças com necessidades de apoios especializados”, como terapia da fala, fisioterapia, fisiatria, psicologia clínica, neurologia e pedopsiquiatria.

Governo reúne-se hoje em Conselho de Ministros

Balanço dos três anos do plano de ajustamento

O Governo reúne-se hoje, no Palácio da Ajuda, em Conselho de Ministros que será alargado aos secretários de Estado para fazer o balanço dos três anos do plano de ajustamento, informou fonte do executivo.

A reunião do Conselho de Ministros começará às 08h30 e, a partir das 10h30, será alargada aos secretários de Estado do Governo PSD/ CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.

De acordo com a mesma fonte, serão abertos à comunicação social os discursos da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e do secretário de Estado adjunto do primeiroministro, Carlos Moedas. O primeiro-ministro anunciou no domingo que Portugal vai sair do atual programa de resgate financeiro sem recorrer a qualquer programa cautelar.

“Depois de uma profunda ponderação de todos os prós e contras, concluímos que esta é a escolha certa na altura certa. É a escolha que defende mais eficazmente os interesses de Portugal e dos portugueses e que melhor corresponde às suas justas expectativas”, afirmou Passos Coelho, numa declaração ao país, feita a partir da sua residência oficial, em São Bento, Lisboa, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros.

O chefe do Governo justificou então que o país pode dispensar um programa cautelar porque a estratégia de regresso aos mercados e a consolidação orçamental foram bem-sucedidas e o país recuperou credibilidade externa, salientando que Portugal tem “reservas financeiras para um ano” e “excedentes externos como não acontecia há décadas”. O memorando de entendimento que permitiu um empréstimo a Portugal de 78 mil milhões de euros foi assinado em maio de 2011 entre o anterior governo, do PS, e o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu. Com a condição da redução do défice e do equilíbrio das contas públicas, o cumprimento do programa, cuja conclusão o Governo aponta para 17 de maio, implicou três anos de medidas de austeridade, entre as quais o corte de remunerações, subsídios e pensões de reforma.

economia

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 8 de Maio de 2014

UGT recusa necessidade de acordo amplo para Governo tomar essa decisão

Subir salário mínimo sem condicionantes “Queremos o aumento urgente do salário mínimo nacional”, disse Carlos Silva, recusando necessidade de acordo.

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, defendeu, ontem, que o Governo não pode fazer depender a subida do salário mínimo nacional de novas medidas laborais. “Não estamos de acordo em integrar o salário mínimo num pacote mais amplo. O salário mínimo não tem de ser objeto de uma nova discussão em sede de concertação social, tem de ser uma decisão do Governo em implementá-lo rapidamente (…)

Queremos o aumento urgente do salário mínimo nacional”, disse Carlos Silva, na sede da UGT em Lisboa, após a reunião do secretariado nacional da central sindical.

A UGT quer, assim, que o Governo aumente em 15 euros o salário mínimo nacional (atualmente em 485 euros) sem que para isso exija contrapartidas. Carlos Silva lembrou que, num momento em que o Executivo português se mostra reticente em aumentar o salário mínimo para 500 euros, na Alemanha entra a 1 de janeiro de 2015 o salário mínimo de 8,5 euros por hora, o que corresponde a 1496 euros por 22 dias de trabalho a oito horas por jornada.

Questionado sobre o elogio do primeiro-ministro, Passos Coelho, aos parceiros sociais, o responsável da UGT disse que “não basta elogiar, é preciso passar das palavras aos atos” e que pelo “contributo que [a central sindical] deu para a paz social nos últimos três anos” merecia “outro respeito pela parte do Governo”.

“Queremos que o Governo venha ao nosso encontro e diga que o nosso esforço vai ser premiado e que vai desbloquear a contratação coletiva e aumentar o salário mínimo nacional”, afirmou o dirigente sindical.

Vem aí mais austeridade

O secretário-geral da UGT disse, ainda, que os portugueses vão continuar a sentir mais austeridade mesmo após o fim do programa de ajustamento e

Críticas. “Contrariamente à saída limpa que esperávamos, esta saída limpa vai trazer mais austeridade”, disse Carlos Silva Numa Europa mista

Bolsa de Lisboa fecha sessão a perder 1,68%

O PSI20, principal índice da bolsa lisboeta, encerrou, ontem, a perder 1,68% para 7.425,55 pontos, por entre uma Europa mista, pressionado pela banca e Portugal Telecom (PT).

Dos 20 títulos cotados no índice, 14 encerraram em terreno negativo, o Banif e a Ren inalterados e quatro (Teixeira Duarte, Galp, Semapa e Jerónimo Mar-

tins) com ganhos inferiores a 1%. Do lado das perdas, destaque para a Portugal Telecom, que perdeu 4,49% (para 3,041 euros), seguida do BES (-3,79% para 1,268 euros), Espírito Santo Financial Group (-3,46% para 3,04 euros) e do BCP (-3,24% para 0,2177 euros).

A recuar mais de 2% estiverama Mota-Engil, Impresa, EDP Renováveis e Sonae, enquanto a Zon Optimus, que apresenta resultados, durante o dia de hoje, o BPI a a Altri perderam mais de 1%.

considerou que, nestes três anos, a «troika» fez por vezes os portugueses de “parvos”. “Contrariamente à saída limpa que esperávamos, esta saída limpa vai trazer mais austeridade. Vamos continuar com medidas punitivas para trabalhadores, com o recurso à emigração, com o aumento da dívida pública, com a penalização dos pensionistas, trabalhadores da administração pública e do setor empresarial do Estado e vamos continuar a onerar as empresas, porque sem confiança não investem e não dinamizam a atividade económica”, afirmou.

O Secretariado Nacional da UGT reuniu-se para analisar a saída do programa de ajustamento. Carlos Silva disse que foi registado como “fator positivo a saída limpa”, mas que isso é “prejudicado pela decisão anunciada três dias antes [pelo Governo] de agravamento dos impostos”, com o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) a referir um agravamento da taxa máxima do IVA para 23,25% e da taxa social única (TSU) dos trabalhadores para 11,2% Segundo o responsável, isso contraria o que a UGT pediu ao primeiro-ministro em abril, na reunião da concertação social, que “o pós-‘troika’ não devia significar mais penalizações aos trabalhadores”.

Carlos Silva fez ainda críticas à atitude da ‘troika’ (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) desde 2011. Nas reuniões “nós confrontamos claramente a ‘troika’ com um conjunto de atitudes que assumiu estes três anos, nomeadamente o FMI, que fez os portugueses de parvos e de cobaias”, afirmou Carlos Silva, que considerou que, por vezes, os credores internacionais atacaram “gravemente a idoneidade” de Portugal.

Carlos Silva disse ainda que se o Governo tem uma dívida para com a UGT, depois de ter “pressionado a UGT para fazer o acordo de concertação social em 2012”, e afirmou que é prioritário desbloquear a negociação coletiva, lembrando que falta cumprir o acordo que o Governo fez em 2012 de dinamizar estes instrumentos.

Fitch analisa saída limpa do ajustamento

Ainda existem riscos A agência de notação financeira Fitch considerou, ontem, a «saída limpa» de Portugal do resgate financeiro como um reflexo da confiança dos investidores, mas afirmou que não significa o fim do ajustamento. “A decisão de Portugal de fazer uma saída limpa do seu programa FMI-UE [Fundo Monetário Internacional – União Europeia] e o seu regresso bem sucedido aos mercados de capitais (…) reflete a confiança dos investidores no progresso do país desde 2011”, refere a agência de «rating» num comunicado intitulado “Saída limpa de Portugal não marca o fim do ajustamento”.

A decisão do Governo português, acrescenta a Fitch, reflete também “a forte liquidez” do mercado e a procura de capital enquanto as taxas de juros estão baixas. A agência ressalva, no entanto, que, “sem um programa cautelar, o risco de Portugal ser apanhado numa futura crise de volatilidade de mercado não pode ser totalmente afastado”, mas salienta que a “almofada financeira” de Portugal “mitiga” esse risco. A Fitch estima que Portugal continue com um défice excessivo até 2015, o que deverá ancorar a política orçamental e implicar um ajuste orçamental “substancial a médio prazo”. A Fitch classificou, a 11 de abril, a dívida portuguesa com a notação de ‘BB+’.

desporto

Quinta-feira, 8 de Maio de 2014

O Norte Desportivo | 7

Treinador do Sevilha quer vencer mas elogia adversário

“Benfica é favorito” “Depois de eliminar a Juventus, e repetir a final do ano passado, têm de ser considerados favoritos”, disse o técnico do Sevilha.

Três «condicionados»

FC Porto prepara clássico com ausências

O FC Porto prosseguiu, ontem, a preparação da receção de sábado ao Benfica, em jogo da 30.ª e última jornada da Liga, ainda com Danilo, Varela e Mangala e cumprir treino condicionado. De acordo com nota dos portistas, “Ghilas está mais atrasado na sua recuperação, tendo realizado tratamento a uma distensão na coxa esquerda, com a companhia de Helton, que só poderá voltar aos relvados na próxima época”. O plantel do FC Porto volta a treinar pelas 10h00 de hoje, novamente no Olival, numa sessão para decorrer à «porta fechada». O jogo de sábado será também o derradeiro de Luís Castro como treinador principal dos «dragões»: o técnico voltará ao comando da equipa B, cedendo o lugar ao espanhol Julen Lopetegui.

O treinador do Sevilha, Unai Emery, considerou, ontem, que o “Benfica é favorito” na final da Liga Europa, embora assuma que vencer a prova é o seu “principal desejo”.

“Depois de eliminar a Juventus, e repetir a final do ano passado, têm de ser considerados favoritos”, disse o técnico do Sevilha, atribuindo o favoritismo aos «encarnados». No entanto Unai Emery vincou que “será no campo que se vai decidir o vencedor” O treinador basco salientou ainda que o Sevilha adquiriu “muita experiência que pode ser importante na final, desde recuperar um 2-0 [contra o Bétis nos oitavos de final] a passar dificuldades com uma vantagem de 2-0 [contra o Valên-

Liga Europa. Técnico do Sevilha considera Benfica favorito na final de dia 14 de maio, cujos bilhetes «voaram» do Estádio da Luz cia nas meias finais] ”. “Conheço o potencial do Benfica, é uma equipa muito competitiva, pela qual tenho um grande respeito, bem como pelo seu treinador”, disse Emery, que se cruzou com Jorge Jesus na edição de 2012-2013 da Liga dos Campeões, quando na altura orientava o Spartak Moscovo (ganhou

2-1 na Rússia e perdeu 2-0 na Luz).

A final da Liga Europa, entre o Sevilha e o Benfica, realiza-se no Juventus Stadium, em Turim, às 19h45 de 14 de maio, num jogo com arbitragem do alemão Felix Brych. Ontem, o Benfica anunciou que já vendeu todos os cerca de 8.700 bilhetes que tinha à dis-

posição para o encontro decisivo.

“O Sport Lisboa e Benfica informa os seus Sócios, adeptos e simpatizantes que os bilhetes para a Final da Liga Europa já se encontram esgotados”, indicou o Benfica no seu site.

e do Qatar. Por outro lado, colaborou com os escoceses do Celtic na qualidade de olheira. “Esta nomeação permitirá ao Clermont Foot 63 entrar numa nova era, com base num conjunto de 17 jogadores atualmente sob contrato, aos quais se juntarão outros jovens jogadores provenientes da formação do clube”, indicou o Clermont Foot. A treinadora

portuguesa sucede a Régis Brouard, no clube desde a época 20122013. A duas jornadas do fim do campeonato da segunda divisão francesa, o Clermont Foot segue na 14.ª posição, com 45 pontos, impossibilitado de subir de escalão, mas também praticamente livre de descer. Helena Costa apenas será apresentada no final da presente época.

Helena Costa assume Clermont

Mulher ao comando

“O Sporting nunca esquece os seus adeptos”

A portuguesa Helena Costa, de 36 anos, vai orientar na próxima temporada a equipa de futebol profissional francesa Clermont Foot 63, a militar na segunda divisão, anunciou, ontem, o clube gaulês n. Helena Costa foi treinadora na equipa feminina do Benfica e do Odivelas, tendo depois sido escolhida para o cargo de selecionadora feminina do Irão

O presidente do Sporting, Bruno de Carvalho, afirmou, ontem, que o clube quer mostrar que “nunca se esquece dos seus adeptos”, quando se assinala o «Dia do Leão», em que se homenageia todos os sportinguistas falecidos. Numa cerimónia realizada na Praça Centenário do Estádio José Alvalade, Bruno de Carvalho disse que a homenagem “simboliza todo o respeito” para os adeptos, mostrando que a direção do clube “nunca se esquece dos seus”. “Uma vez de leão ao peito, sempre de leão ao peito”, afirmou o presidente leonino. Para além da presença de Bruno de Carvalho, esta cerimónia contou com a presença dos órgãos sociais do clube, os guarda-redes da equipa de futebol Rui Patrício e Marcelo Boeck, o capitão da equipa de futsal, João Benedito, outros atletas do clube e vários adeptos. Antes da cerimónia, o plantel do Sporting treinou à porta aberta, com os adeptos a juntarem-se aos jogadores no final do treino. Bruno de Carvalho vai jantar, hoje, na Assembleia da República, com várias dezenas de deputados e de funcionários parlamentares adeptos do clube para assinalar o fim da época futebolística.

Renovação torna-o o mais bem pago do mundo

Messi vai ganhar 22 milhões de euros por ano O argentino Lionel Messi vai renovar contrato pelo FC Barcelona até 2018, na próxima semana, passando a receber um salário anual bruto entre os 20 e os 22 milhões de euros, disse uma fonte do clube catalão à agência EFE. O novo acordo, a assinar na próxima semana, fará de Messi o jogador de futebol mais bem pago do Mundo, à frente do português Cristiano Ronaldo, que receberá do Real Madrid cerca de 18 milhões de euros anuais. De acordo com a mesma fonte, a esta quantia fixa anual juntam-se os prémios por objetivos, que poderiam elevar o rendimento anual - no caso de uma época recheada de títulos - aos 30 milhões de euros.

8 | O Primeiro de Janeiro

sociedade

Quinta-feira, 8 de Maio de 2014

Por causa dos estragos do último inverno

Programa Bandeira Azul com prazo alargado O presidente do Programa Bandeira Azul diz que está previsto um alargamento excecional do prazo para o hastear da bandeira em praias que foram contempladas com o galardão, mas que estão a ser intervencionadas devido ao mau tempo.

Por causa dos estragos do último inverno, 12 praias que viram atribuída este ano a bandeira azul têm o galardão condicionado à realização de uma série de obras e outras intervenções relacionadas com o acesso, a segurança e os apoios de praia. “São casos pontuais, mas é uma forma de premiar as autoridades locais pelo esforço que estão a fazer para reparar os graves estragos causados pelas intempéries do último inverno. Seria um esforço inglório, se por uns dias de atraso perdessem a bandeira azul”, explicou José Archer.

O responsável disse que as 12 praias “estão condicionadas por causa das intervenções que estão a ser feitas em infraestruturas de acesso e apoios de praia, danificados pelos temporais. Todas as condições estão preenchidas mas, logicamente, pressupõe que as reparações sejam feitas a tempo da abertura da época balne-

BANDEIRA AZUL. Devido aos estragos provocados pelo mau tempo, algumas praias contempladas vão ter mais tempo ar, para poderem hastear a bandeira em perfeitas condições”.

José Archer referiu que estes condicionalismos acontecem anualmente em duas ou três praias, mas este ano o número é superior devido aos “acontecimentos extraordinários” do inverno.

Se nalgumas dessas praias, a intervenção se atrasar ou não estiverem reunidas as condições exigidas, não poderão receber a bandeira azul.

Contudo, está previsto um alargamento excecional do prazo, até final de junho, em casos muito pontuais de praias que ficaram mais danificadas. “As obras estão a decorrer em todos os casos, há um planeamento de intervenção que a respetivas autarquias apresentaram. O hastear da

bandeira será precedido de uma vistoria, para garantir que estão asseguradas todas condições”, disse.

A entrega e o hastear das bandeiras azuis iniciam-se a 01 de junho, com o início da época balnear, e haverá depois um calendário que irá variar de região para região. “Neste momento não é exigível que as condições estejam lá todas, há algumas situações mais complicadas, mas na data que for estipulada tudo terá de estar dentro das regras exigidas na parte dos acessos, segurança e apoio de praias”, frisou.

Em relação à reposição do areal, o responsável disse que esse trabalho já está a ser feito em algumas praias, embora essa não seja uma condição impeditiva do hastear da bandeira,

desde que isso não impeça a prática balnear. “Veja-se o caso da Madeira, há várias praias sem areal”, sublinhou.

Quatro destas praias com bandeira azul condicionada ficam no concelho de Espinho e as restantes em Cortegaça e Furadouro, em Ovar, Paredes da Vitória (Alcobaça), Barra (Ílhavo), Miramar (Gaia), Moledo (Caminha), Ofir (Esposende) e CDS (Almada). A bandeira azul vai ser atribuída a 298 praias, das quais 18 fluviais, e a 17 marinas, o que representa uma subida em termos globais a nível de praias de oito por cento, segundo o presidente do programa.

José Archer sublinhou que em 2014 se ultrapassou, pela primeira vez, a marca dos 300 galardões atribuídos

Aguiar-Branco marcou presença na comissão parlamentar de Defesa

“Condições de segurança asseguradas” O ministro da Defesa considera “natural” que tenha havido “alterações” no planeamento da manutenção de equipamentos militares, devido a gestões orçamentais “rigorosas” mas garantiu que nenhuma missão é cumprida sem estarem reunidas as condições de segurança. O ministro respondia ao deputado do PS José Lello, na comissão parlamentar de Defesa, que tinha confrontado o governante com declarações públicas do comandante da Esquadra 501, no passado dia 28, afirmando que o programa de manutenção dos aviões C-130 está a ser adiado devido às restrições orçamentais. “É natural que num ano e num período excecional tenha havido algumas alterações, no

que diz respeito a períodos para essas manutenções serem feitas. Cabe no âmbito de gestão de cada ramo manter o nível de operacionalidade fundamental para cumprir aquilo que são as missões prioritárias”, declarou Aguiar-Branco.

O ministro recusou, no entanto, que as alterações nos programas de manutenção tenham posto em causa o cumprimento das missões ou as condições de segurança em que são cumpridas, desafiando os deputados a “apontar algum chefe” que assuma o contrário. “Eu desafio a apontar algum chefe se cumpre alguma missão sem estarem reunidas as condições de segurança para que a mesma seja efetuada”, disse.

O deputado do PCP Jorge Machado tinha também pedido um esclarecimento ao ministro da Defesa sobre os “problemas quanto à prontidão, manutenção e treino” e sobre o “descontentamento dos próprios militares” da Força Aérea, classificando como “inédito no país” a “adesão em massa” de “dois terços [99 pilotos] dos pilotos aviadores à Associação de Oficiais das Forças Armadas”.

Aguiar-Branco considerou que “se quis fazer ruído em torno das horas de voo e da disponibilidade dos meios e treinos da Força Aérea”, frisando que “voou-se mais em 2013 do que em 2012” e que em 2014 o número de horas atribuídas será ainda superior. Em 2012, o

número de horas atribuídas foi de cerca de 15 mil e o número de horas voadas foi superior em 140. Em 2013, o número de horas atribuídas foi de 16.400 e o número de horas voadas foi de 16 373. Em 2014, o número de horas atribuídas em 2014 é de 18 052.

Quanto à Esquadra 501, dos C-130, Aguiar-Branco disse que teve 850 horas atribuídas em 2012 e voou 863. Em 2013, teve 950 horas atribuídas e voou 944 e, para 2014, tem atribuídas 1200 horas de voo, acrescentou Aguiar-Branco. No fim de semana passado, a AOFA divulgou um comunicado referindo que “se passou de 25 000 horas de voo, treino, para 15 000 atualmente”.

Inspeção do isco às faturas dos comerciantes retalhistas

AHRESP pede “ponderação”

A associação da hotelaria e restauração AHRESP saudou hoje as recentes operações de inspeção do Fisco às faturas dos comerciantes retalhistas, mas pediu “ponderação” e prazos “razoáveis” para a substituição dos sistemas de faturação não certificados. “As nossas empresas não podem ser penalizadas por terem adquirido um software certificado, e recomendado pelo Governo, investindo milhares de euros para o efeito, e posteriormente, o próprio Governo retirar essa certificação com caráter imediato”, refere a associação em comunicado ontem divulgado. As empresas que tinham instalado sistemas agora considerados não certificados foram penalizadas e incorrem em mais custos com a aquisição de outros sistemas de faturação, salienta a associação, alertando para a possibilidade de “amanhã” o sistema agora selecionado poder constar da lista de revogados. “Pedimos, por isso, ponderação nos atos de revogação e procedimentos a eles associados, concedendo aos agentes económicos, no mínimo, um prazo razoável para substituição do sistema, em cumprimento com o princípio da lealdade, boafé e confiança que a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais tem de ter, para com todos os seus administrados”, apela a AHRESP. A associação condena que, no segundo dia útil após a comunicação da revogação, tenha sido efetuada uma “operação nacional de larga escala” junto dos agentes económicos, “provocando o encerramento” de empresas e “pondo em causa a sobrevivência” da atividade económica desses empresários e de “milhares” de postos de trabalho, além do “desperdício” de toneladas de produtos. Contudo, a AHRESP, no mesmo comunicado, saúda o combate à concorrência desleal e a luta por um sistema “mais justo e transparente para todos”, e defende que a “chaga” da economia paralela não pode colocar em causa a subsistência das empresas que lutam diariamente pela sobrevivência, cumprindo com todas as obrigações. “Enaltecemos também, a intenção do Ministério das Finanças de alargar as ações inspetivas “à paisana” ao arrendamento, sobretudo para fins turísticos”, destaca ainda. Na terça-feira, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) anunciou os resultados preliminares da operação “Fatura Suspensa”, que teve lugar na semana passada: 170 inspetores fiscalizaram mais de 250 estabelecimentos comerciais do setor do comércio a retalho, dos quais resultaram a instauração de mais de 74 autos de notícia.

Quinta-feira, 8 de Maio de 2014

cultura & espetáculos

O Primeiro de Janeiro | 9

“Nirvana” e “As ondas de Abril” também estreiam hoje

“Vida Activa” nos cinemas portugueses Os filmes “Vida Activa”, de Susana Nobre, “Nirvana”, de Tiago P. de Carvalho, e “As ondas de Abril”, do suíço Lionel Baier, com a “revolução dos cravos” em pano de fundo, estreiam-se hoje nos cinemas.

“Vida Activa” é um documentário de Susana Nobre sobre Portugal, a partir dos testemunhos de homens e mulheres que frequentaram o programa governamental Novas Oportunidades, desativado em 2013. A realizadora fez o filme durante cinco anos, o tempo em que trabalhou no Centro de Formação Profissional de Alverca, contactando de perto com os que recorreram ao programa governamental de formação e reconhecimento de competências. A partir das experiências contadas pelos protagonistas, a realizadora traça um retrato social e laboral do país e o momento de crise económica e financeira.

Produzido pela Terratreme Filmes, o documentário “Vida Activa” foi exibido no ano passado no festival DocLisboa. Na estreia, hoje em Lisboa, a sessão será seguida de um debate com Manuel Carvalho da Silva, Adelino Gomes, Luís Capucha e Luís Almeida.

Além de “Vida Activa”, Susa-

De 14 a 18 deste mês

“Shadowland” no CCB

CINEMA. As salas portuguesas recebem hoje, em estreia, três filmes que prometem dar que pensar… na Nobre rodou “As nadadoras” (2001), “O que pode um rosto” (2003), “Estados da matéria” (2006) e “Lisboa-Província” (2010).

Hoje estreia também nos cinemas portugueses a longa-metragem de ficção “Nirvana”, filme de ação escrito, produzido e realizado por Tiago P. de Carvalho, inspirado no cinema de Robert Rodriguez ou Guy Ritchie, protagonizado por Vega, um “gangster” da Picheleira. Produzido pela Guérrilha Films, com financiamento da própria equipa técnica, “Nirvana”

conta no elenco com Ian Velloza, Miguel Meneses, Paulo Azevedo, Daniel Martinho, Sabri Lucas, Nuno Vinagre, Catarina Urbani, Marta Faial e Carlos Areia.

Aos cinemas portugueses também chega hoje o filme “As ondas de Abril”, do realizador suíço Lionel Baier, que conta a história de dois jornalistas de uma rádio suíça que, em 1974, são enviados para Portugal para fazerem uma reportagem sobre o país. Em viagem pelo país, os dois repórteres, acompanhados de um técnico de som e de um jovem português de

uma aldeia, são apanhados involuntariamente pela revolução, a 25 de abril de 1974, rumando a Lisboa para viverem de perto os acontecimentos. Co-produzido por Portugal, “As ondas de abril” teve estreia mundial em 2013 no Festival de Locarno (Suíça) e antestreia portuguesa no final de abril no festival IndieLisboa. Ao lado de Valérie Donzelli, Michel Vuillermoz e Patrick Lapp, o filme conta com os atores portugueses Francisco Belard, Carlos Sebastião, Teresa Faria, José Eduardo e Patrícia André.

A companhia Pilobolus vai apresentar, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, de 14 a 18 de maio, o espetáculo “Shadowland”, no qual liga a dança às sombras chinesas, ao som da música do grupo português Buraka Som Sistema.

De acordo com a promotora UAU, o espetáculo está atualmente em digressão pela Europa, Ásia e Médio Oriente, e já foi visto por mais de meio milhão de pessoas.

A companhia americana de dança contemporânea, fundada em 1971, em Dartmouth, por um grupo de estudantes de dança, conta com cerca de 115 peças no seu repertório, apresentadas em mais de 64 países.

Nesta criação, o trabalho da companhia alia técnicas de multimédia à manipulação de sombras chinesas, uma técnica ancestral com origem na China, mas que se espalhou por todo o mundo.

No espetáculo “Shadowland”, cujo tema é o amor intemporal, é usado o tema “Voodoo Love”, uma canção da banda portuguesa Buraka Som Sistema, que conta com a interpretação de Sara Tavares e de Terry Lynn.

Sábado no Musicbox

Guta Naki apresentam novo álbum em Lisboa

Conservatório de Música recebe segunda-feira

Semana de Jazz em Coimbra O Conservatório de Música de Coimbra (CMC) organiza a Semana do Jazz, de segunda-feira a dia 17, para dar a conhecer o trabalho dos estudantes do Curso Profissional de Jazz e captar novos alunos para a instituição.

A Semana do Jazz terá concertos com diferentes grupos, entre eles um conjunto com professores do Curso, intitulado CMC Faculty 6et, em conjunto com Michael Lauren, dois grupos de escolas privadas de música de Coimbra e uma Big Bang com cerca de 17 elementos, mas em que tocam alternadamente 30 alunos do Curso Profissional de Jazz, contou Rui Lúcio, diretor do curso.

No último dia do evento, toca essa mesma Big Band às 21h30 na Oficina Municipal do Teatro, espaço da companhia O Teatrão, em que se irá recriar o ambiente de “Ball Room” dos anos 1920 e 1930.

Antes do “Ball Room”, haverá um “workshop” de dança lindy hop e shim sham realizado por Filipa Portela, dois tipos de dança característicos dessa época, normalmente dançado ao som do swing de big bands do jazz, explicou Rui Lúcio.

Também durante a Semana do Jazz, haverá diversas oficinas realizadas pelos professores do Curso no Pequeno Auditório do CMC, em torno de instrumentos como o saxofone, trompete, trombone

ou bateria. O curso tem este ano, pela primeira vez, uma turma de finalistas, tendo começado há três anos.

Segundo Rui Lúcio, os cerca de 40 alunos, das três turmas existentes, que frequentam o curso, “estão orientados para serem a nata do jazz nacional”.

Na Semana do Jazz, será possível ouvir diferentes “sub-estilos do jazz”, tendo desde abordagens mais contemporâneas a passagens pelo bebop de 1940 e 1950.

Rui Lúcio falava durante uma conferência de imprensa para assinalar a parceria do Curso de Jazz com a companhia O Teatrão, representado pela sua diretora ar-

tística, Isabel Craveiro. Parceria essa que já vinha sendo feita com a “ocupação do espaço da Tabacaria [na Oficina Municipal do Teatro] por alunos do Curso de Jazz com combos e jam sessions”, uma vez por mês, transformando o espaço “num clubinho de jazz”, aclarou a diretora d’O Teatrão.

De acordo com Isabel Craveiro, pretende-se agora “aprofundar o trabalho” desenvolvido entre as duas instituições, frisando a componente pedagógica da companhia de teatro conimbricense. “A formação artística ajuda os jovens a encararem a vida de uma forma completamente diferente”, destacou.

Os portugueses Guta Naki apresentam no sábado, no Musicbox, o segundo álbum de originais, “Perto Como”, lançado em fevereiro pela independente Meifumado. O trio, formado em 2008 por Cátia Pereira, Nuno Palma e Dinis Pires, pratica pop e eletrónica em português, tendo gravado as canções novas entre 2012 2013.

“Perto Como” sucede a “Guta Naki”, álbum de estreia, publicado em 2011.

Depois de Lisboa, os Guta Naki apresentam-se, a 16 de maio, no Museu Abade Baçal, em Bragança.

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10 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/5/2014

A VILANOVENSE ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA FUNDADA EM 8 DE DEZEMBRO DE 1882 Rua Serafim Rodrigues Da Rocha, 39 4400-306 VILA NOVA DE GAIA TELEFONE 223754711

CONVOCATÓRIA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA De acordo com o Art°, 34°. Alínea a) conjugado com o Art°. 33°.Aiinea n),, dos Estatutos d’A Vilanovense Associação Mutualista, CONVOCO os Senhores Associados, no pleno gozo dos seus direitos e deveres a reunirem em Assembleia-Geral Extraordinária, no dia 22 de Maio de 2014, pelas 20.30 horas, na sede da Associação, sita na Rua Serafim Rodrigues da Rocha, n°, 39, Mafamude - Vila Nova de Gaia, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS: Ponto único - Deliberar sobre a aquisição de prédio urbano, na Rua Marquês de Sá da Bandeira, 408/410, União das freguesias de Mafamude e Viiar do Paraíso, Concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz urbana sob o n°.art°. 859, descrito na correspondente Conservatória do Registo Predial, sob o n°. 22749, conforme proposta apresentada pelo Conselho de Administração.

Nos termos dos nossos estatutos, a Assembleia considera-se legalmente constituída se, na hora marcada, estiverem presentes mais de metade dos sócios, ou, uma hora depois da marcada, 21.30 horas, com qualquer número de presenças, Vila Nova de Gaia, 5 de Maio de 2014.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/05/2014

EDITAL N.° 69/2014 ALTERAÇÃO N° 7 AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N° 66/94 Dr. RICARDO BRUNO ANTUNES MACHADO RIO, Presidente da Câmara Municipal de Braga: FAZ SABER QUE, nos termos do artº 27° do DL n° 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Dec-Lei nº 26/2010, de 30 de Março e por despacho do Vereador da Área do Urbanismo de 2014/01/ 20, praticado no uso de poderes subdelegados por decisão do Sr. Presidente da Câmara de 2013/10/28, são alteradas as prescrições do Alvará de Loteamento nº 66/94, em nome de IMOBILIÁRIA TEIXEIRA & FILHOS, LDA, pessoa coletiva nº 501 626 697, com sede no Lugar da Boavista, freguesia de Fraião, neste concelho, alterações respeitante ao prédio sito no Lugar do Outeiro, freguesia de Lamaçães atualmente designada por União das Freguesias de Braga (Nogueira, Fraião e Lamaçães), neste concelho, alterações essas sujeitas a discussão pública, respeitam o PDM e constam do seguinte: Mantém-se a área total a lotear; A área total de implantação passa a ser de 10.512,40 m2, a área total de construção de 22.449,60 m2 e o volume total de construção de 66.819,80 m3.

Com a presente alteração são reduzidas as áreas de implantação e de construção do lote D1 para 368,75 m2 e 519,65 m2, respetivamente. É reduzido o número de pisos passando a construção a ser constituída por 2 pisos, sendo um piso abaixo da cota de soleira para habitação e garagem e 1 piso acima da cota de soleira para habitação.

Não há alteração às obras de urbanização.

Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicado num jornal de âmbito nacional.

Braga e Paços do Município, 07-04-2014 Presidente da Câmara, (Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado Rio)

Quinta-feira, 8 de Maio de 2014

«O PRIMEIRO PRIMEIRO DE DE JANEIRO», JANEIRO», 7/05/2014 7/05/2014 «O

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/05/2014

EDITAL N.° 76/2014 ALTERAÇÃO N° 2 AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N° 9/2005 DR. RICARDO BRUNO ANTUNES MACHADO RIO, Presidente da Câmara Municipal de Braga: FAZ SABER QUE, nos termos do art° 78° do D.L. n° 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n° 26/2010, de 30 de Março e por despacho do Vereador da Área do urbanismo de 2013/07/25, praticado no uso de poderes subdelegados por decisão do Sr. Presidente da Câmara em de 2009/10/23, são alteradas as prescrições do ALVARÁ DO LOTEAMENTO N° 9/2005, em nome de EURO-OLIMPICA III - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, LIMITADA, respeitante ao prédio sito no Lugar da Bela Vista ou Pomar, Freguesia de Gualtar, deste concelho, alterações essas que, respeitam o PDM e constam do seguinte; Mantém-se a área total a lotear; A área de implantação passa a ser de 3 780,20m2, a área total de construção passa a ser de 11 142,80m2 e o volume total de construção passa a ser de 33 085,66m3; Com a presente alteração nos lotes A8, A9 e A10, é suprimida a mancha de implantação prevista e substituída por um polígono possível de implantação não havendo alteração de áreas; No lote B1 é reduzida a área de implantação que passa a ser de 90m2, é aumentada a área de construção que passa a ser de 270m2. É ainda alterada a cota de implantação da construção e definido um polígono possível de implantação; No lote C8 é reduzida a área de implantação que passa a ser de 91,80m2 e aumentada a área de construção que passa a ser de 288,20m2. É ainda suprimido o desnível anteriormente previsto nas caves; Com a presente alteração são reduzidos nos lotes B2, B3, B10, C1, D1, e D6 as áreas de implantação e construção e que passam a ser as seguintes: Lotes B2, B3 e B10 área de implantação 90m2, área de construção 270m2, cada um; Os lotes C1, D1 e D6 área de implantação 91,80m2, área de construção 288,20m2, para cada um. É ainda suprimido o desnível anteriormente previsto nas caves.

Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicado num jomal de âmbito nacional.

Braga e Paços do Município, 10-04-2014 Presidente da Câmara, (Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado Rio)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/05/2014

JOSÉ ESTÊVÃO PINHEIRO VIDAL ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA

ANÚNCIO VENDA MEDIANTE PROPOSTA EM CARTA FECHADA Processo 401/12.1TBVNG, 5º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia – Insolvência de Maria Luísa dos Santos Barata.

Usando a faculdade do nº1 do art. 164º do CIRE, o Administrador da Insolvência informa que aceita propostas para a venda mediante proposta em carta fechada do imóvel a seguir descrito, apreendido nos autos de insolvência supra melhor identificados, por valor global igual ou superior a 40.800,00€.

PRÉDIO URBANO, habitação de tipologia T1, na cave esquerda (corpo centro) e logradouro na frente com 16,5m2, com área bruta privativa de 67,5m2, descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 1034/19890328-L e inscrito na matriz sob o artigo 1732-L, da freguesia de Vilar de Andorinho, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, sito na Travessa da Fontinha, nº 191.

O imóvel pode ser visto no dia 20/05/2014, entre as 15h e as 16h mediante prévia marcação até às 12h do dia anterior, para o contacto telefónico abaixo indicado.

O imóvel é vendido no estado físico em que se encontra, livre de ónus e encargos, devendo as propostas ser remetidas para o escritório do Administrador da Insolvência, abaixo indicado, devendo ainda indicar o nº do processo, identificação completa do proponente, fotocópia do BI e do NIF, endereço e contacto, bem como cheque (Visado) no montante correspondente a 5% do valor proposto ou garantia bancária no mesmo valor (824º CPC).

Só serão aceites as propostas que sejam recepcionadas até às 18 horas do dia 26/05/2014, que serão abertas no dia 27/05/2014 às 12h, no escritório do Administrador da Insolvência.

José Estêvão Pinheiro Vidal Av Descobrimentos, 1193I E1 4400-103 V N Gaia T. 223 716 495

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/05/2014

JOSÉ ESTÊVÃO PINHEIRO VIDAL ARMANDO PEREIRA SANTOS ADMINISTRADORES DA INSOLVÊNCIA

VENDA DE BENS IMÓVEIS QUE INTEGRAM A MASSA INSOLVENTE DE IDALINA SILVA MOURA

ANÚNCIO

PROC N.° 2127/13.0TBGDM - Io JUÍZO CÍVEL TRIBUNAL JUDICIAL DE GONDOMAR

VENDA MEDIANTE PROPOSTA EM CARTA FECHADA Processo nº 10165/11.0TBVNG, 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia – Insolvência de Hélio Ferreira do Nascimento Santos Lima e Processo nº 10203/11.7TBVNG, 5º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia – Insolvência de Sara Raquel Ferreira de Figueiredo.

Usando a faculdade do nº1 do art. 164º do CIRE, os Administradores da Insolvência informam que aceitam propostas para a venda mediante proposta em carta fechada do imóvel a seguir descrito, apreendido nos autos de insolvência supra melhor identificados. O preço do imóvel é de €150.715,00, sendo o valor mínimo a anunciar de €128.107,75.

PRÉDIO URBANO – designado por Fracção autónoma “K”, correspondente a habitação no 3ª andar frente e garagem, sito na Rua da Rasa, nº 742 e 760 – Rasa – Vila Nova de Gaia, descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 4918/20040713-K e com o artigo matricial nº 7847-K da freguesia de Vilar Do Paraíso do concelho de Vila Nova de Gaia.

O imóvel pode ser visto no dia 21/05/2014, entre as 15h e as 16h mediante prévia marcação até às 12h do dia anterior, para o contacto telefónico abaixo indicado.

O imóvel é vendido no estado físico em que se encontra, livre de ónus e encargos, devendo as propostas ser remetidas para o escritório do Administrador da Insolvência, abaixo indicado, devendo ainda indicar o nº do processo, identificação completa do proponente, fotocópia do BI e do NIF, endereço e contacto, bem como cheque (Visado) no montante correspondente a 5% do valor proposto ou garantia bancária no mesmo valor (824º CPC).

Só serão aceites as propostas que sejam recepcionadas até às 18 horas do dia 26/05/2014, que serão abertas no dia 27/ 05/2014 às 12h30, no escritório do Administrador da Insolvência.

José Estêvão Pinheiro Vidal Av. Descobrimentos, 1193I - E1 4400-103 V N Gaia T. 223 716 495

Desde 1868 a informá-lo

O PRIMEIRO DE JANEIRO

Quer anunciar ao melhor preço Rua de Vilar 235, 3º - Sala12 - 4050-626 Porto email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/04/2014

?

No âmbito do processo supra mencionado, vem, o Administrador de Insolvência, ao abrigo do disposto nos art.°s 161° e 164° do C.I.R.E., promover a venda dos seguintes bens imóveis: Prédio Urbano sito na Rua D. João de Castro, n° 312 e Rua D. Afonso Montinho, n° 35 e 49 da freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto), concelho de Gondomar - Fracção Autónoma designada pela letra “G”, corresponde a habitação, no terceiro andar direito, com entrada pelo n° 312, com lugar n° 7 na cave, com acesso pelos n°s 35 e 49, descrito na Conservatória do Registo Predial de Gondomar sob o n° 2461 e inscrito na matriz n° 8171, pelo valor mínimo de 30.500,00€ (trinta mil e quinhentos euros); REGULAMENTO 1. As visitas serão previamente agendadas e são efectuadas no dia 24/04/2014 (3 dias após anúncio), pelas 14 horas.

2. A venda será efectuada por meio de propostas que deverão ser remetidas pelo correio, em carta registada, c/ a indicação do n.° do Processo e “Proposta em Carta Fechada”, dirigida ao Administrador da Insolvência, Sr. Dr. António Dias Seabra, c/ escritório na Avenida da República, n.° 2208, 8° Dto./Fte., 4430-196 Vila Nova de Gaia, e que venham a ser recepcionadas até ao dia 29/04/2014, impreterivelmente, devendo conter a identificação completa ou denominação social do proponente, morada, acompanhada de fotocópia do B.l. e NIF, tel, fax e/ou no caso de pessoa colectiva a certidão comercial da empresa e telfs., identificação da verba e valor oferecido por extenso, sob pena de serem excluídas.

3. As ofertas deverão ser acompanhadas de cheque/caução correspondente a 20% do valor da proposta, sob pena de rejeição, sendo o restante preço pago no acto da escritura Notarial.

4. Não serão aceites propostas recepcionadas após o dia 30/ 04/2014.

5. No dia 05/05/2014, pelas 14H30 serão abertas as propostas entregues na morada em Vila Nova de Gaia indicada e na presença do Sr. Administrador da Insolvência e da Comissão de Credores.

6. Os imóveis serão vendidos no estado físico e jurídico em que se encontram, sendo da responsabilidade dos promitentes-compradores todos os custos inerentes à escritura, imposto selo e IMI. 7. As adjudicações dos bens serão feitas às propostas de maior valor; caso existam valores iguais, proceder-se-á logo à licitação entre os proponentes das propostas iguais.

8. As escrituras notariais de venda dos imóveis serão efectuadas logo que se encontre reunida toda a documentação necessária para o efeito, em data e hora a avisar aos promitentes-compradores c/ a antecedência mínima de 15 dias.

9. Qualquer situação de incumprimento aos proponentes determinará a perda dos montantes já pagos seja a que título for.

10. Se por motivos alheios à nossa vontade, a venda for considerada sem efeito, por quem de direito, a quantia recebida será devolvida em singelo.

11. Desde já, se informa que se irá dar cumprimento ao n° 2 do art.° 816 do Código do Processo Civil, ou seja, poderão ser aceites propostas correspondentes a pelo menos 85% do valor acima anunciado, depois de ouvidos os credores com garantia real.

publicidade/editais ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/05/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/05/2014

Processo de insolvência nº 464/10.4TBCBT – W Insolvente: “Imo Pinto & Ferraz, Ldª.” Nif: 506 571 114 Apenso da LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO – apenso W Leva-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, a seguinte tentativa de venda:

Processo de Insolvência nº 9710/13.1TBVNG – 1º Juízo Cível Insolvente: José António Moreira da Silva Gomes, Nif: 169 808 955 Rua Colégio do Sardão, 615, E 02, Oliveira do Douro, 4430-361 Vila Nova de Gaia Mandatária: Dr.ª Isilda Monteiro Fonseca. Lugar do Campolino, 791-1º, Sl. D, 4405-539 V. N. Gaia; E-mail. isildafonseca-3532p@adv.oa.pt; Fax: 227 120 058

REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda)

APENSO DA LIQUIDAÇÃO Leva-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte anúncio de venda:

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE)

1

S. Félix da Marinha

1222 – CC Vila nova de Gaia

Habitaçã o T2, 94m2, duas varandas, lugar de garagem na cave

Preço míni mo a anunc iar para a venda = 80%

V P T

Avaliaç ão (valor de mercad o)

Preferência Remição Credores garantidos preferentes cire

165

· Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias – não há Comissão de Credores *** Credor hipotecário – · Banco Comercial Português, S.A – Dr. António Araújo, R. Fernão Vaz Dourado, 77/83, 4150 – 322 Porto, FAX: 226 106 284, e-mail: aaadv-1990p@adv.oa.pt Mandatária do insolvente: Dr.ª Isilda Monteiro Fonseca. Lugar do Campolino, 791-1º, Sl. D, 4405-539 V. N. Gaia; E-mail. isildafonseca-3532p@adv.oa.pt 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo 30 de Maio de 2014, para o Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE) VCT, 07.05.2014

www.oprimeirodejaneiro.pt www.oprimeirodejaneiro.pt www.oprimeirodejaneiro.pt www.oprimeirodejaneiro.pt

www.oprimeirodejaneiro.pt

3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 30 de Maio de 2014, para o Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes

Descrição

www.oprimeirodejaneiro.pt

** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias – não há Comissão de Credores (A) – valor base sugerido pelo Ilustre Mandatário do credor hipotecário, por e-mail datado de 15.04.2014 *** Credor hipotecário – · C. C. A. M. Terras do Sousa e AVE – Dr. Coutinho de Almeida, Fax: 258 807 001; ca.advogados@sapo.pt Mandatário do credor com direito de retenção, Dr. Bruno Pinheiro, Fax: 255 922 381; brunopinheiro-3086p@adv.oa.pt;

CRP Concelho

BCP, S.A 1ª hip: MMA:85.501€ 2ª hip. Garantia de empréstimo 3ª hip. MMA: 10.538€ ***

Preço (mínimo): propostas só acima deste valor.

VCT, 02.05.2014

Matriz Freguesia

68.000€

165

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1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra.

2 – Valor:

€

Preferência Remição Credores garantidos preferentes cire

Valor base

Avaliação (valor de mercado)

85.000€

€

Valor base

VPT

Verba

Habitação 3 pisos

Preço mínimo a anunciar para a venda = 80%

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art.

164º.1, in fine Cire. (modelo de proposta para confirmação – www.antoniobonifacio.pt)

Sousa e Ave*** Direito de retenção – Ibraim

788 – A Amarante

Descrição

Hipoteca Voluntária: C.C.A.M Terras do

2575 – A Telões

CRP Concelho

133.600,00€

6

Matriz Freguesia

167.000,00€ (A)

Verba

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra.

2 – Valor:

REGULAMENTO DA VENDA (2ª tentativa de venda)

www.oprimeirodejaneiro.pt

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta, via CTT (para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas) art.

164º.1, in fine Cire. (modelo de proposta para confirmação – www.antoniobonifacio.pt)

www.oprimeirodejaneiro.pt

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

O Primeiro de Janeiro | 11

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Quinta-feira, 8 de Maio de 2014

publicidade/editais

12 | O Primeiro de Janeiro

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/05/2014

Processo de Insolvência nº 1023/13.5TBMCN – 1ºJ Insolventes “Manuel Moreira de Sousa” Nif: 184 974 119 Fátima Cristina Aguiar dos Reis Moreira de Sousa, Nif: 197 996 337 Rua São Lourenço, 2275, Ed. Panorâmico, 2º andar, 4625-529 São Lourenço do Douro Mandatária: Dr. Rui F. Correia. Tel. 255 781 264. Fax. 255 781 264 E-mail. ruif.correia-7638p@adv.oa.pt APENSO DA LIQUIDAÇÃO Leva-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte anúncio de venda:

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra.

APENSO DA LIQUIDAÇÃO Leva-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte: REGULAMENTO DA VENDA (1ª tentativa de venda) (na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta, via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (modelo de proposta para confirmação – www.antoniobonifacio.pt) 1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra.

** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias – não há Comissão de Credores (A) – valor indicado pelo Mandatário do credor hipotecário por e-mail datado de 27.03.2014, publicado na 3ª tentativa de venda: 70.470€, publicado no “Primeiro de Janeiro de 1.04.2014” *** Credor hipotecário – · Banco Investimento Imobiliário, SA. - Dr. João Baldaia; Fax. 225 430 239. E-mail. jbaldaia11654p@adv.oa.pt; Dr.ª Filipa Costa, e-mail: afc@sgoc.pt Mandatário dos insolventes: Dr. Rui F. Correia. Tel. 255 781 264. Fax. 255 781 264 E-mail. ruif.correia-7638p@adv.oa.pt 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 30 de Maio de 2014, para o Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE) VCT, 02.05.2014

480 Maia

Prédio urbano destinado a habitação, edf.

Rés do chão e andar, garagem, anexos e quintal

Preço mínimo a anunciar para a venda = 80%

VPT

Avaliação (valor de mercado)

Preferência Remição Credores garantidos preferentes 165 cire

Hipoteca Voluntária: 1ª - BPN/actualmente BIC: MMA: 160.600€ 2ª BPN)BIC: MMA: 102.200€ ***

6628 Vermoim

Descrição

€

CRP Concelho

80.000€

1

· Preço (mínimo): propostas só acima deste valor.

Matriz Freguesia

Valor base

Preferência Remição Credores garantidos preferentes 165 cire

Verba

€

VP T

Avaliação (valor de mercado)

100.000

Fracção autónoma, destinada à habitação, composto por rés-dochao e lugar na cave

Preço mínimo a anunciar para a venda = 85%

Hipoteca: Banco de Investimento Imobiliário, S.A MMA: 114.903€

962 – B Póvoa de Varzim

Descrição

50.915,00€

9832 Póvoa de Varzim

CRP Concelho

Valor base

Matriz Freguesia

59.900,00€ (A)

Verba 2

JUSTIFICAÇÃO

2 – Valor:

2 – Valor:

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/05/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/05/2014

Processo de Insolvência nº 324/14.0TBVIS – 3º J Cível Insolvente: Francisco Augusto Leite de Moura, Nif: 220.572.984 Rua do Hospital, lote , 1º, O, 3500-161 Viseu Mandatário: Dr.ª Luísa Teixeira, Telf: 229.424.534, Fax: 220.935.978; e-mail:luisapteixeira44346p@adv.oa.pt

REGULAMENTO DA VENDA (4 ª tentativa de venda) (na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta, via CTT (para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas) art. 164º.1, in fine Cire. (modelo de proposta para confirmação – www.antoniobonifacio.pt)

Quinta-feira, 8 de Maio de 2014

· Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias – não há Comissão de Credores *** Credor hipotecário – Banco BIC Português/Dr.ª Carla Ramos Coelho, R. Dr. Augusto Martins 90, 2º sl3, 4470-145 Maia, telf/Fax: 229.490.742, e-mail: carla.r.coelho-6446p@adv.oa.pt Mandatária do insolvente: Dr.ª Luísa Teixeira, Telf: 229.424.534, Fax: 220.935.978; email:luisapteixeira-44346p@adv.oa.pt 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 30 de Maio de 2014, para o Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE)

VCT, 02.05.2014

MUDAMOS DE INSTALAÇOES: ESTAMOS AGORA NA: Rua de Vilar 235, 3º - Sala12 - 4050-626 Porto Tlfs: 22 405 331 - 91 282 06 79

Certifico para fins de publicação que, por escritura de vinte e nove de abril de dois mil e catorze, lavrada a folhas seis e seguintes do livro de notas para escrituras diversas número cinquenta e oito – A, do Cartório sito na Maia, na Rua Dr. Carlos Felgueiras, número cento e três, primeiro andar, sala cinco, da notária Licenciada Cláudia Sofia Duarte da Silva Barbas, MARIA DO FARO GARCIA PEREIRA DE OLIVEIRA, viúva, natural da freguesia de Cristelo Covo, concelho de Valença, residente na Rua Antero de Quental, número 332, em Cedofeita, Porto, contribuinte fiscal 165.495.308, titular do bilhete de identidade número 1845769, emitido em 21 de dezembro de 2004, pelos Serviços de Identificação Civil do Porto, vitalício, declarou: Que é dona e legítima possuidora da totalidade do prédio urbano composto por edifício de rés do chão e andar, para comércio, com logradouro, sito na Rua Antero de Quental, número 478 de polícia, União das freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, concelho do Porto, com a área quatrocentos e vinte e um metros quadrados, sendo a coberta de cento e noventa e dois metros quadrados e a descoberta de duzentos e vinte e nove, inscrito na matriz sob o artigo 11.410, anteriormente inscrito sob o artigo 9874 e, anteriormente, sob o artigo 6842 da extinta freguesia de Cedofeita, com o valor patrimonial tributário e atribuído de cento e doze mil oitocentos e setenta euros, descrito na Conservatória do Registo Predial do Porto sob o número seis mil quinhentos e vinte e seis de Cedofeita.

Que, no entanto, tal prédio tem a aquisição registada a favor de Alcina Ferreira de Magalhães, casada com José Pinto de Magalhães, António Rodrigues Ferreira Júnior, casado com Zulmira Adelaide Leite de Faria Rodrigues Ferreira, Aurélio Rodrigues Ferreira, solteiro, maior, Elisa Alves Ferreira, solteira, maior, José Rodrigues Ferreira, solteiro, maior, Laura Alves Ferreira, solteira, maior e Maria Orizia Ferreira Malheiro, viúva conforme inscrição com a apresentação quatro de dois de março de mil novecentos e trinta e nove.

Que os referidos titulares inscritos no registo venderam a totalidade do prédio ao sogro da primeira outorgante, António Manuel Rodrigues D’Oliveira, casado com Cândida de Jesus Rodrigues D’Oliveira sob o regime de comunhão geral de bens, por volta do ano de mil novecentos e quarenta e um, não conseguindo precisar melhor a data e não tendo certidão da mencionada escritura, apesar das buscas feitas.

Que António Carlos Rodrigues D’Oliveira, seu marido, adquiriu o referido prédio por partilha extrajudicial por óbito do mencionado António Manuel Rodrigues D’Oliveira por volta do ano de mil novecentos e quarenta e quatro, não conseguindo precisar melhor a data e não tendo certidão da mencionada escritura, apesar das buscas feitas.

Que ela justificante adquiriu o prédio por partilha por óbito do seu mencionado marido, tendo-a este instituído herdeira da quota disponível na sua herança por testamento lavrado a folhas vinte e oito e seguinte do livro T – sessenta de notas do extinto Segundo Cartório Notarial do Porto, com quem foi casada sob o regime de separação de bens, por volta do ano de mil novecentos e setenta e sete, também não conseguindo fornecer uma data mais precisa devido à distância temporal, não tendo a mencionada escritura, apesar das buscas feitas. Desde então, a justificante, aqui primeira outorgante, entrou na posse da totalidade do referido prédio, a qual sempre exerceu sem interrupção e ostensivamente, fazendo obras e melhoramentos, suportando os respetivos encargos, com o conhecimento de toda a gente e sem a menor oposição de quem quer que seja, sendo por isso uma posse pacífica, pública, contínua e de boa fé, praticando todos os atos que definem a qualidade de proprietária.

Que tais factos integram a figura jurídica de usucapião, pelo que fez a aquisição desse prédio e que ora invoca, não tendo, assim, documentos que lhe permitam fazer a prova do seu direito de propriedade pelos meios extrajudiciais normais.

Que foi efetuada a notificação dos titulares inscritos no registo e dos seus eventuais herdeiros. É certidão narrativa e está conforme o original.

Maia, vinte e nove de abril de dois mil e catorze.

A Notária, (Cláudia Sofia Duarte da Silva Barbas) Conta registada sob o n.º P - 900 Incluída na da escritura. Foi passado recibo.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/05 /201 4 05/201 /2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/05 /201 4 05/201 /2014

Juízos Cíveis do Porto

Juízos Cíveis do Porto

2o Juízo Cível

2o Juízo Cível

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Processo: 520/14.0TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11929627 Data: 04-04-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Martinho Paulo Mendes Vasconcelos

Processo: 357/14.6TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11898519 Data: 07-03-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Conceição Maria Gouveia e outro(s)...

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Martinho Paulo Mendes Vasconcelos, com residência em domicílio: Rua D. João de Azevedo, BI. 5, Ent 9 260, 2 e Dt 9 , Bairro do Viso, 4200-249 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica .

O Juiz de Direito, Dr(a). Alexandra Lage O Oficial de Justiça, Graça Bento

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que são requeridas: Maria Isabel da Conceição Gouveia, nascida em 07/12/1934, B.l. n9 3897936, NIF 1174848 14, e Conceição Maria Gouveia, nascida em 25/03/1943, B.l. n°- 8361317, NIF 1615000 48, ambas com residência na Praça da República, 55 - 1Q, 4050-496 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados.

O Juiz de Direito, (Assinatura electrónica) Dr. Paulo Ramos de Faria O Oficial de Justiça, Fátima Sobral

publicidade/editais

Quinta-feira, 8 de Maio de 2014

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/05/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/05/2014

ÁGUAS DO PORTO, E.M.

Processo de insolvência nº 3963/11.7TBMAI – D - 1º Juízo Insolvente: “Sandra Cristina Moreira Soares.” (div.) Nif: 127 808 D.R.11.08.2011) APENSO DA LIQUIDAÇÃO – Apenso D · V/ref: 9221943 de 29.04.2014 e v/desp: 9195738 de 28.04.2014 Leva-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário e ainda da Exc.ª AI, do processo do ex-marido, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do CIRE, o seguinte:

Decreto - Lei 306 / 2007 de 27 de Agosto (Anexo I, partes I, II e III) REDE DISTRIBUIÇÃO PREDIAL Resultados analíticos

REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda) Parâmetro

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art.

164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI)

886A cpc €

Avaliaç ão– (valor de mercad o)

Remição Credores garantidos preferentes 165 cire

* # 4 Hip. Banif Mont. Max. 400 mil

618 Trofa

Prédio Urbano, composto por casa de caves, résdo-chão e 1º andar, anexos e quintal. (A)

VPT

36.000€

1850 São Mamede do Coronado

Descrição

* 216.000€

1

CRP Concelho

valor base €

Verba

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações : cfr. quadro infra.

2 – Valor: Preço mínimo a anunciar para a venda 85%

Periodo: 01 Janeiro a 31 Março 2014 Zona abastecimento: Concelho do Porto População abastecida: 409 329 hab Volume água fornecido: 61 971 m3/dia

RESULTADOS OBTIDOS NO CONTROLO DE QUALIDADE DA ÁGUA DESTINADA A CONSUMO HUMANO

ANÚNCIO/ EDITAL

Matriz Freguesi a

O Primeiro de Janeiro | 13

· Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. * - Valor mínimo indicado pelo credor hipotecário ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias. – no nosso Pº não há CC O mesmo se diga do credor hipotecário, nos termos do artº. 164, 2 do Cire.

Mandatário do Banif: Dr. Nuno Freitas Martins. Fax: 225 432 611, e-mail: nuno.martins@prsporto.com /Dr.ª Andreia Lima Carneiro, e-mail: andreia.carneiro-5181p@adv.oa.pt A – esta verba é composta pelas meações da aqui insolvente Sandra, e ainda pela meação do ex-marido, Lúcio Manuel Sousa Pereira da Silva, insolvente no Pº 3916/13.0TBSTS – 4º J, em que é AI a Ilustre Administradora Dr.ª Deolinda Ribas, Fax: 253 609 311; nunoalbuquerque@nadv.pt / BernardeteRodrigues@nadv.pt 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo 30 de Maio de 2014, para o Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primº de Janeiro,” jornal e edição on-line, gratuito, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) e, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE)

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*

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* * * * * * * * * * * * * * *

* * *

Controlo R1 Bactérias coliformes Escherichia coli Desinfectante residual Controlo R2 Alumínio Amónio Número de colónias a 22 ºC Número de colónias a 37 ºC Condutividade Clostridium perfringens Cor pH Manganês Nitratos Oxidabilidade Cheiro a 25 ºC Sabor a 25 ºC Turvação Controlo I Alcalinidade Antimónio Arsénio Benzeno Benzo(a)pireno Boro Bromatos Cádmio Cálcio Carbono Orgânico Total Chumbo Cianetos Cloretos Cobre Crómio 1,2-dicloroetano Dureza Total Enterococos fecais Fluoretos Ferro

µg/L Al mg/L NH4 UFC/1 mL UFC/1 mL µS/cm a 20 ºC UFC/100 mL mg/L Pt/Co unidades de pH µg/L Mn mg/L NO3 mg/L O2 Taxa diluição Taxa diluição NTU mg/L CaCO3 µg/l Sb µg/l As µg/l µg/l C20H12 mg/l B µg/l BrO3 µg/l Cd mg/L Ca mg/L C µg/l Pb µg/L CN mg/L Cl mg/l Cu µg/l Cr µg/l mg/L CaCO3 UFC/100 mL mg/L F µg/L Fe

Percentagem de análises efectuadas

903 301 301 301 922 52 52 52 52 301 52 52 52 52 ─ 49 52 52 52 60 3 ─ ─ ─ 3 ─ ─ ─ 3 3 3 ─ ─ 3 ─ ─ 3 3 ─ 3

100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 ─ 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 ─ ─ ─ 100,0 ─ ─ ─ 100,0 100,0 100,0 ─ ─ 100,0 ─ ─ 100,0 100,0 ─ 100,0

Valor Paramétrico

Percentagem de análises que

Valor mínimo

Valor máximo

0 0 <0,10 (LQ)

5 0 1,00

0 0 &

<50 (LQ) <0,050 (LQ) 0 0 148 0 <6,0 (LQ) 7,1 <2,0 (LQ) ─ <1,0 (LQ) <1 (θ) <1 (ω) <0,20 (LQ)

<50 (LQ) <0,050 (LQ) 82 22 226 0 <6,0 (LQ) 7,7 31,1 ─ 1,4 <1 (θ) <1 (ω) 0,9

200 0,50 Sem alteração anormal Sem alteração anormal 2500 0 20 ≥ 6,5 ≤ 9,0 50 50 5 3 3 4

42 ─ ─ ─ <0,0050 (LQ) ─ ─ ─ 21 0,9 <7 (LQ) ─ ─ 8,5e-3 ─ ─ 69 0 ─ <50 (LQ)

47 ─ ─ ─ <0,0050 (LQ) ─ ─ ─ 23 1,5 <7 (LQ) ─ ─ 2,1e-2 ─ ─ 73 0 ─ 54

& 5,0 10 1,0 0,010 1,0 10 5,0 & Sem alteração anormal 25 50 250 2,0 50 3,0 & 0 1,5 200

99,34 98,67 100,00 ─ 100,00 100,00 100,00 ─ ─ 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 ─ 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 ─ ─ ─ ─ 100,00 ─ ─ ─ ─ ─ 100,00 ─ ─ 100,00 ─ ─ ─ 100,00 ─ 100,00

cumprem a legislação

µg/l

3

100,0

<0,025 (LQ)

<0,025 (LQ)

0,10

100,00

Benzo(b)fluoranteno Benzo(k)fluoranteno Benzo(ghi)perileno Indeno(1,2,3cd)pireno Magnésio Mercúrio Níquel Nitritos Pesticidas-Totais Alacloro Atrazina Bentazona Desetilatrazina Desetilterbutilazina Diurão Linurão Terbutilazina Selénio Sódio Sulfatos

µg/l C20H12 µg/l C20H12 µg/l C22H12 µg/l C22H12 mg/L Mg µg/l Hg µg/l Ni mg/L NO2 µg/l µg/l C14H20ClNO2 µg/l C8H14ClN5 µg/l C10H12N2O3S µg/l C6H10ClN5 µg/l C7H12ClN5 µg/l C9H10Cl2N20 µg/l C9H10Cl2N2O2 µg/l C9H16ClN5 µg/l Se mg/L Na mg/L SO4

3 3 3 3 3 ─ 3 3 ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─

100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 ─ 100,0 100,0 ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─

<0,0050 (LQ) <0,0050 (LQ) <0,005 (LQ) <0,010 (LQ) 3,2 ─ <6 (LQ) <0,010 (LQ) ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─

<0,0050 (LQ) <0,0050 (LQ) <0,005 (LQ) <0,010 (LQ) 4,2 ─ <6 (LQ) <0,010 (LQ) ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─

& & & & & 1 20 0,5 0,50 0,10 0,10 0,10 0,10 0,10 0,10 0,10 0,10 10 200

─ ─ ─ ─ ─ ─ 100,00 100,00 ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─

Tetracloroeteno e tricloroeteno Tetracloroeteno Tricloroeteno Tri-halometanos total(THM) Clorofórmio Bromodiclorometano Dibromoclorometano Bromofórmio Cloreto de Vinilo Epicloridrina Acrilamida Totais

µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l

─ ─ ─ 3 3 3 3 3 ─ ─ ─ 1885

─ ─ ─ 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 ─ ─ ─ 100,0

─ ─ ─ 13 9 2,9 <1,0 (LQ) <1,0 (LQ) ─ ─ ─

─ ─ ─ 32 21 9 2,2 <1,0 (LQ) ─ ─ ─

10 & & 100 & & & & 0,50 0,10 0,10

Informação:

As causas dos incumprimentos aos valores paramétricos devem-se: A situações pontuais em 100,0% dos casos, não se confirmando após realização de análises de verificação.

# & * $ LQ LSM θ ω

ESTAMOS AGORA NA: Rua de Vilar 235, 3º - Sala12 - 4050-626 Porto

UFC/100 mL UFC/100 mL mg/L Cl2

Número de análises previstas no PCQA

Hidrocarbonetos Aromáticos policíclicos (HAP)

VCT, 06.05.2014

MUDAMOS DE INSTALAÇOES:

Unidades

No controlo de Inspecção a Oxidabilidade é substituida pelo Carbono Orgânico Total.

Parâmetro sem valor paramétrico definido.

Dispensa/redução de controlo de acordo com o artigo 11º do Decreto-Lei nº306/2007.

Resultados calculados de acordo com critérios adotados pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos(ERSAR ).

Limite de Quantificação Limite Superior do Método Nº limiar do cheiro (EN 1622:2006) Nº limiar do sabor (EN 1622:2006)

250

─ ─ ─ 100,00 ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ 99,69

$

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14 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO PRIMEIRO DE DE JANEIRO», JANEIRO», 7/05/2014 8/05/2014 «O

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/05 /201 4 05/201 /2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/05 /201 4 05/201 /2014

Juízos Cíveis do Porto

Juízos Cíveis do Porto

3o Juízo Cível

1o Juízo Cível

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Processo: 617/14.6TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11938719 Data: 14-04-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria Elisa Rodrigues

Processo: 568/14.4TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11936203 Data: 10-04-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: José Emídio Esteves Ferreira

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Maria Elisa Rodrigues, com residência em domicílio: Centro Hospitalar do Conde Ferreira, Rua Costa Cabral, 1211, 4200-227 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). A. Vieira (assinatura digital) O Oficial de Justiça, Maria Conceição Roxo

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a acção de Interdição/Inabilitação em que é requerido José Emídio Esteves Ferreira, com residência/domicílio no Lar Monte dos Burgos, na Rua Monte dos Burgos, 116, 4250-309 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados.

A Juiz de Direito, Dr(a). Mónica Alexandra da Silva Oliveira O Oficial deJustiça, José Carlos Rodrigues da Fonseca

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/05 /201 4 05/201 /2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/05 /201 4 05/201 /2014

Juízos Cíveis do Porto

Juízos Cíveis do Porto

2o Juízo Cível

2o Juízo Cível

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Processo: 612/14.5TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11944248 Data: 23-04-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Ana Pinto Alves Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Ana Pinto Alves, com residência em domicílio: Centro Hospitalar de Conde de Ferreira, Rua de Costa Cabral, 4200-000 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica .

Processo: 603/14.6TJPRT Interdição / Inabilitação Referencia: 11935435 Data: 09-04-2014 O/A MmQ(§) Juiz de Direito Dr(a). Paulo Ramos de Faria, do(a) 2q Juízo Cível - Juízos Cíveis do Porto: Faz saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Helena Oliveira da Silva, solteira, nascida a 28.10.1917, natural da freguesia de santo André, concelho de Lisboa, com residência em domicílio: Lar do Monte dos Burgos, Rua Monte dos Burgos, 116, 4250-309 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica grave.

O Juiz de Direito, Dr(a). Alexandra Lage

O Juiz de Direito, Dr(a).

Paulo Ramos de Faria

O Oficial de Justiça, Graça Bento

O Oficial de Justiça, Maria João Cardoso

Quinta-feira, 8 de Maio de 2014

Quinta-feira, 8 de Maio de 2014

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O Primeiro de Janeiro | 15

1868

Há 144 anos, todos os dias consigo.

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

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Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Publicidade: Conceição Carvalho E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt Morada: Rua do Vilar, n.º 235, 3.º, Sala 12, 4050-626 PORTO E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46/ tlm: 912820679 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82

O PRIMEIRO DE JANEIRO, está on line e sempre atualizado em: www.oprimeirodejaneiro.pt

A MÃO DIREITA Chegou ao conhecimento público mais uma operação política do Comité Olímpico de Portugal (COP) através da institucionalização de uma “Unidade de Missão para a Solidariedade e Responsabilidade Olímpica”. Para o efeito, vai presidir à tal Unidade Marçal Grilo que, como se sabe, foi Ministro da Educação do XIII Governo Constitucional cujo Gustavo Pires* Primeiro-ministro foi António Guterres. Fica assim, aos olhos dos portugueses, restabelecido o equilíbrio de forças políticas dentro do COP, depois da também inesperada nomeação de Miguel Relvas para liderar a extraordinária Casa Olímpica da Língua Portuguesa no Rio de Janeiro que ainda não deu sinais de vida.

E dizemos que é mais uma operação política do COP na medida em que, quem se der ao trabalho de ler o artigo 4º relativo às segurança social da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (Lei nº 5/2007 de 16 de Janeiro), pode verificar que lá está determinado que “o sistema de segurança social dos praticantes e demais agentes desportivos é definido no âmbito do regime geral da segurança social, e no caso dos praticantes profissionais e de alto rendimento, respeitando a especificidade das suas carreiras contributivas.”

Repare-se que o COP é uma instituição desportiva que tem de cumprir a sua missão desportiva. Não é uma organização de assistência social. A missão do COP está na própria Lei que acabámos de citar que no nº 2 do artigo 12º diz que o COP “tem competência exclusiva para constituir, organizar e dirigir a delegação portuguesa participante nos Jogos Olímpicos e nas demais competições desportivas realizadas sob a égide do Comité Olímpico Internacional, colaborando na sua preparação e estimulando a prática das atividades aí representadas.”

Mas a missão do COP também está na Carta Olímpica e quem se der ao trabalho de a ler não consta lá como missão dos Comités Olímpicos Nacionais funções que competem e só podem competir ao Estado.

Se a Comissão Executiva do COP está preocupada com os ex atletas Olímpicos ficam-lhe muito bem esses sentimentos, contudo, deve agir com eficiência. E agir com eficiência não é certamente substituir-se às responsabilidades do Estado.

Para além do mais, o problema não se esgota nos atletas que participaram nos Jogos Olímpicos.

O que a Comissão Executiva do COP devia ter feito era mandatar o presidente do COP para, junto dos respetivos órgãos de tutela, (segurança social e desporto) tratar a questão dos atletas que representam o país em competições internacionais. A não ser assim, vai-se cair na eterna caridadezinha tão do agrado de uma certa classe política retrograda e reacionária para além de se desresponsabilizar o Estado das suas obrigações inalienáveis. Simultaneamente, criam-se as condições para que tudo fique na mesma e todos de consciência tranquila.

Por isso, aos olhos de qualquer observador a figura esquisita agora encontrada muito provavelmente não vai para além do “efeito de anúncio”. À semelhança das dez ou doze comissões bombasticamente instituídas pelo COP com figuras do nosso folclore mediático sem que até ao momento delas se conhece qualquer atividade digna de menção.

O COP tem muito para fazer sem ter de andar a substituir-se ao Estado tornando-se numa mera repartição do Governo.

Mas o que mais revolta em tudo isto é a posição de marionetes de feira em que, na sua generalidade, os ex atletas se encontram colocados.

Se querem praticar o bem façam-no sem ostentação: quando derdes esmola, não saiba a vossa mão esquerda o que faz a vossa mão direita (S. MATEUS, cap. VI, vv. 1 a 4.)

AMI regista aumento de 42 casos face a 2012

Mais de 500 novos casos apoiados Perto de 550 pessoas sem-abrigo foram atendidas pela primeira vez, em 2013, nos equipamentos sociais da Assistência Médica Internacional, que registaram um aumento de 42 casos face a 2012, revela um relatório da Fundação AMI. No ano passado, foram atendidas pela primeira vez 546 pessoas, mais 42 casos (8%) que em 2012, que se enquadram na tipologia de sem-abrigo definida pela Federação Europeia das Organizações que Trabalham com a População Sem-Abrigo.

O diretor-adjunto do Departamento da Ação Social da AMI explicou que se trata de “um conceito mais alargado de sem-abrigo”, que contempla situações de pessoas que estão em centros de acolhimento de emergência ou temporário, que vivam em quartos alugados, em barracas ou em casas sobrelotadas. João Batista adiantou que “tem havido um aumento grande desta situação, tanto a nível geral da população que se dirige aos equipamentos sociais a nível nacional, como a nível dos sem-abrigo”.

Segundo os dados do Relatório de Atividades e Contas 2013 da AMI, dos 546 novos casos apoiados, 26% são mulheres, mais 2% face a 2012.

Desde 1999, ano em que a AMI começou a fazer esta con-

tagem, foram apoiadas 9890 pessoas nesta situação. Em 2013, frequentaram os equipamentos sociais 1679 pessoas sem-abrigo, representando 11% da população total apoiada pela AMI, mais 234 casos (16%) relativamente a 2008.

Os casos distribuem-se maioritariamente pela Grande Lisboa (52%) e pelo Grande Porto (37%), tendo-se verificado, como no ano anterior, uma nova descida face a 2012 no Porto (10%). Por outro lado, ao contrário do ano anterior, na região da Grande Lisboa, registou-se um aumento de 4%. A maioria são homens (76%), predominantemente da faixa entre os 40 e os 59 anos (50%), seguida da dos 30 aos 39 anos (20%).

Os dados indicam que 79% são portugueses, seguindo-se os naturais dos PALOP (12%), da União Europeia (3%) e “outros países” (2%), onde se incluem o Brasil e a Índia. A maioria (52%) tem o 1.º ou 2.º ciclo de escolaridade, 16% tem o 3.º ciclo, 9% têm frequência do ensino secundário e 1% do ensino superior.

Há ainda 5% sem escolaridade e 64% sem formação profissional.

A grande maioria (74%) encontra-se sozinha (solteira, divorciada ou viúva) e 14% é casada ou vive em união de facto.

Doze por cento disseram estar na situação de sem-abrigo entre um a dois anos e 19% há mais de quatro anos. Segundo o documento, 26% dos sem-abrigo pernoitam na rua (escadas, átrios, prédios e carros abandonados, contentores e estações), 19% dormem em quartos ou pensões, 12% estão em alojamento temporário, de emergência ou destinado a vítimas de violência doméstica. Já 15% pernoitam em casa de familiares ou amigos e 7% vivem em habitação inadequada.

Há ainda 7% que vive em casa alugada e 7% em casa própria, mas que pertencem ao grupo dos sem-abrigo porque se encontram sob ameaça de ações de despejo ou expulsão.

Para João Batista, é uma “situação preocupante”, que pode “ocorrer com o desemprego, com o endividamento a nível de habitação e ausência quase total de ajuda a nível de família, vizinhos, de amigos, porque a situação também está a generalizarse a nível de empobrecimento”.

Em 2013, foram recebidos pela primeira 37 homens no Abrigo Noturno de Lisboa e 17 no do Porto. O número total de pessoas apoiadas por estes dois equipamentos sociais em 2013 foi de 119 homens.

Vaticano revela crescimento do número de padres

Número de católicos aumentou em 2012 O número de católicos aumentou em 2012, situando-se nos 1228 mil milhões, segundo as mais recentes estatísticas do Vaticano, que revelam ainda um crescimento do número de padres, diáconos e outros religiosos.

O número de mulheres em ordens religiosas manteve a tendência decrescente e o número de candidatos a padres sofreu uma quebra inédita em anos recentes, revela o Anuário Pontifício da Igreja Católica, publicado esta semana e que apresenta os dados globais da organização em dezembro de 2012.

Nos finais de 2012, a população católica atingia os 1228 mil milhões, um aumento de 14 milhões que equivalem a um crescimento de 1.14 por cento, ultrapassando a taxa de crescimento da população mundial, que em 2013 estava estimada em 1.09 por cento.

A percentagem de católicos relativamente à população global permanece praticamente inaltera-

da, situando-se nos 17,5 por cento.

O anuário estatístico do Vaticano estima que cerca de 4.8 milhões de católicos não tenham sido incluídos nas estatísticas por viverem em países que não fornecem dados fiáveis ao Vaticano, nomeadamente na China e na Coreia do Norte.

A percentagem de católicos relativamente à população é maior nas Américas, onde representam 63,2 por cento, enquanto a Ásia regista a proporção mais baixa (3,2 por cento).

Em 2012, foram realizados 16.4 milhões de batismos de adultos e crianças, segundo o anuário, que regista ainda o mesmo número de bispos relativamente às estatísticas anteriores: 5133.

O total de padres aumentou de 413 418 para 414 313, com um modesto crescimento registado em África, o maior aumento na Ásia – 13.7 por cento entre 2007 e 2012 – e quebras nas Américas, Europa e Oceânia.

O anuário registou ainda 42 104

diáconos, que representa um crescimento de mais de 1100 relativamente ao ano anterior e de 17 por cento relativamente a 2007. A larga maioria dos diáconos, mais de 97 por cento, vive nas Américas ou na Europa. Os monges e frades totalizavam 55 314 em finais de 2012.

A presença de mulheres em ordens religiosas continuou a sua tendência decrescente, tendo registado uma quebra de 1,5 por cento relativamente ao ano anterior e 5.9 por cento desde 2007. O anuário regista um total de 702.529 irmãs e freiras.

O número de candidatos ao sacerdócio licenciados em filosofia e teologia registaram a primeira quebra desde 2003, passando para 120 051 no final de 2012, comparando com os 120 616 de 2011.

O Anuário Pontifício apresenta o estado da Igreja Católica em cada ano. O documento, elaborado e editado pela livraria Editrice Vaticana, tem na sua edição de 2012 mais de 2300 páginas.