1 05 2014

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Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

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Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLVI | N.º 111

Quinta-feira, 01 de maio de 2014

GOVERNO VAI AUMENTAR IVA (23,25%) E AGRAVAR SEGURANÇA SOCIAL (11,2%)

M A !S

IMPOSTOS

 No dia em que o primeiro-ministro volta a reafirmar que “um modelo de desenvolvimento assente em salários baixos não interessa a Portugal”, o Governo revela no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) um aumento da taxa normal do IVA em 0,25 pontos percentuais em 2015 (para os 23,25%) e um agravamento das contribuições para a Segurança Social em 0,2 pontos percentuais (para 11,2%). Quanto aos salários, o Executivo pretende repor gradualmente os vencimentos dos funcionários públicos, no prazo de cinco anos, e aplicar a partir de janeiro de 2015 a Tabela Remuneratória Única a todos os trabalhadores...

GAIA

com Bandeira Azul em todas as suas 18 praias

PRESIDENTE

condecora personalidades que se destacaram na promoção da economia

1.º MAIO

PS em força nas comemorações do Dia do Trabalhador

2 | O Primeiro de Janeiro

local porto

Quinta-feira, 1 de Maio de 2014

Vítor Rodrigues contra “medida demagógica do Governo”

Freguesias de Gaia acordam reposição das 35 horas As 15 freguesias de Vila Nova de Gaia assinaram um acordo coletivo para reposição das 35 horas semanais de trabalho, contra a “medida demagógica do Governo” que resultou na “redução da produtividade”.

As freguesias assinaram ontem – com três sindicatos – o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) que visa repor as 35 horas semanais, distribuídas por um período normal de trabalho diário de sete horas, sendo que apenas cinco podem ser consecutivas.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Gaia este acordo visa repor “uma situação justa que sofreu alterações devido a uma medida ideológica do Governo, quando implementou as quarenta horas de trabalho semanais, alegando que essa medida iria trazer mais produtividade ao país”. Contudo, acrescentou Vítor Rodrigues, “isto não se traduziu em nenhum aumento da produtividade, mas pelo contrário”, sublinhou o autarca para quem “esta foi uma medida demagógica, que colocou portugueses da função pública contra portugueses da função privada”, resultando numa “redução da produtividade devido à diminuição da autoestima e da motivação dos trabalhadores”.

“Felizmente podemos inverter

VÍTOR RODRIGUES. O presidente da Câmara de Gaia admitiu avançar com uma providência cautelar contra a privatização da Empresa Geral do Fomento a situação com estes acordos com os sindicatos”, destacou ainda o autarca que contou na reunião com a presença de representantes do STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local), o STEESP (Sindicato dos Trabalhadores do Estado e das Entidades do Setor Público) e o SINTAP (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública).

O acordo de ontem “foi assinado de forma absolutamente livre por todos os presidentes de junta, independentemente do partido por que foram eleitos”, lembrou Vítor Rodrigues.

A medida que afetará a totalidade dos colaboradores das freguesias subscritoras, para além de repor o anterior horário – à semelhança do

que tinha já acontecido na Câmara Municipal –, regulamentará também a duração e a organização do seu tempo laboral.

O presidente da Câmara de Gaia admitiu ainda avançar com uma providência cautelar contra a privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF), decisão sobre a qual disse já ter informado o presidente da empresa. Vítor Rodrigues adiantou ter tido ontem uma reunião com o presidente da EGF, na qual lhe fez “saber que, no limite, a Câmara Municipal vai agir judicialmente - com uma providência cautelar - contra o processo de privatização, porque neste momento não estão acautelados nem o dever de informação neste processo nem os interesses dos municípios”.

O presidente da câmara falou também sobre a tentativa e “perspetiva conjunta” de Gaia e de Santa Maria da Feira de evitarem a privatização da EGF e a venda das ações que aquela detém da Suldouro, empresa que trata e valoriza os resíduos urbanos daqueles dois municípios.

“Vamos levar isto até às últimas consequências”, garantiu Vítor Rodrigues, que considerou ter “pela frente suficientes razões jurídicas para impedir o processo”, até porque “a Associação Nacional dos Municípios está, juntamente com dois professores catedráticos de Direito da Universidade de Coimbra, a desenhar um parecer que impeça esta venda completamente precipitada e [que não defende] os interesses públicos”.

Gaia já recuperou dos estragos provocados na orla costeira

Bandeira Azul em todas as 18 praias O município de Gaia voltará no próximo verão a ostentar a Bandeira Azul em todas as suas 18 praias, tendo sido já recuperados os estragos provocados na orla costeira pelas intempéries do início do ano.

“Apesar do início de ano muito difícil que tivemos, com várias intempéries a causar profundos estragos na nossa orla costeira, conseguimos cumprir um objetivo muito importante, que passava por assegurar a Bandeira Azul em todas as nossas praias”, congratulou-se o presidente da Câmara Municipal de Gaia.

Vítor Rodrigues acrescenta, em comunicado, que o facto de o município poder “ostentar, uma vez mais,

este galardão ambiental – símbolo europeu de qualidade – resulta do esforço que tem feito, continuamente, em todas as estruturas que, direta ou indiretamente, têm efeitos na qualidade” das praias.

Para o autarca, “este é o melhor prémio que, neste momento, o município poderia receber pelo esforço que está a ser desenvolvido” no sentido de manter a qualidade das zonas balneares de Gaia “procuradas anualmente por milhares de gaienses, visitantes dos concelhos vizinhos e turistas”.

Este foi também “um esforço partilhado com as Águas de Gaia e resulta de um trabalho incansável de

muita gente num dos piores e mais destrutivos invernos da década”, sublinha o documento hoje divulgado onde se acrescenta que a atribuição do pleno de bandeiras azuis resulta não só “dos trabalhos feitos desde o início do ano, mas também das intervenções de proteção da costa levadas a cabo regularmente, que impediram danos ainda maiores”.

Este ano, a bandeira azul vai ser atribuída a 298 praias portuguesas, das quais 18 fluviais, e a 17 marinas, o que representa uma subida em termos globais a nível de praias de 08%, anunciou hoje o presidente do galardão.

José Archer sublinhou que em

2014 se ultrapassou, pela primeira vez, a marca dos 300 galardões atribuídos por todo o país, entre praias e marinas.

O responsável manifestou a satisfação pelo “empenho muito grande” dos municípios em cumprirem os requisitos, sobretudo depois de o inverno rigoroso que se registou, lembrando que o galardão prevê o cumprimento de 30 requisitos, dos quais “26 são imperativos” e o “prérequisito quanto à qualidade da água”. A entidade faz uma avaliação na altura do início da época balnear e uma monitorização ao longo do verão para comprovar o respeito pelos requisitos.

Enquanto dormia num campo agrícola

Homem atropelado por trator em Balasar

Um homem, com cerca de 50 anos, foi atropelado por um trator enquanto dormia num campo agrícola, no lugar de Fontainhas, Balasar, freguesia da Póvoa de Varzim, segundo fonte da Cruz Vermelha. “O homem estava no campo, a dormir no meio da erva e foi colhido por um trator passava no local”, relatou fonte da Cruz Vermelha de Macieira de Rates, que prestou assistência no local, completando: “Aparentemente o condutor só se apercebeu da presença do homem quando lhe passou por cima com uma roda”. A vítima não apresentou ferimentos visíveis, “mas dava sinais de que poderia ter sofrido um pneumotoráx ter também alguma costela partida”, adiantou a fonte da delegação de Macieira de Rates. A prestar socorro estiveram no local dois elementos da Cruz Vermelha de Macieira de Rates e uma Viatura Médica de Emergência e Reanimação de Famalicão. A vítima foi transportada para o Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos.

Grupo acusado de tráfico de droga

Julgamento começou ontem em Matosinhos

O julgamento de um grupo acusado de tráfico de droga no Estabelecimento de Santa Cruz do Bispo começou ontem no Tribunal de Matosinhos com a ausência de quatro dos 10 arguidos. Os arguidos presentes não prestaram declarações, admitindo, no entanto, fazê-lo nas sessões seguintes. O caso remonta a 2009, altura em que um homem de 32 anos, que se encontrava a cumprir pena por tráfico de droga internacional no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, foi associado pelas autoridades a um esquema para introduzir estupefacientes dentro da cadeia e para extorquir dinheiro a familiares de outros presidiários a troco de proteção fornecida a estes últimos no meio prisional.

Posteriormente, a acusação de extorsão foi arquivada. No caso do tráfico de droga, alegadamente o suspeito não atuava sozinho, tendo apoios dentro e fora do estabelecimento, como é o caso de outros reclusos e familiares. Nesta primeira sessão do julgamento, um elemento do Núcleo de Investigação da GNR de Matosinhos, afirmou que, ao longo da averiguação do caso, presenciou entregas de estupefacientes e afirmou que “algumas delas estão documentadas com imagens”.

Quinta-feira, 1 de Maio de 2014

regiões

O Primeiro de Janeiro | 3

Governo retira coberturas perigosas de mais 150 escolas durante o verão

Fim ao amianto Contra crianças e jovens

Mais casos de maus tratos na Amadora

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Amadora registou 1.259 processos ativos no final de 2013, valor superior aos 972 do ano anterior, foi, ontem, divulgado num seminário sobre maus tratos. De acordo com os dados revelados no auditório da Academia Militar, na Amadora, o movimento processual ao longo do ano totalizou 2.058 sinalizações.

A CPCJ instaurou 974 processos, dos quais 920 novos e 54 remetidos por outras comissões. Em termos de situações sinalizadas por freguesias, Brandoa (atual Encosta do Sol) lidera com 177 casos.

Secretário de Estado visitou escola em Lisboa onde já foram feitas intervenções para substituir telheiros.

O Ministério da Educação retirou coberturas com amianto de 147 escolas no último ano e vai iniciar obras em mais 150 estabelecimentos no verão, anunciou, ontem, o secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova. O investimento previsto nas obras já realizadas e calendarizadas é de 12 milhões de euros (seis milhões para cada fase), disse o governante, acrescentando que foi acordada com o Ministério das Finanças “uma almofada de conforto” para o caso de serem necessárias mais intervenções.

O levantamento prossegue, a nível nacional, para determinar os casos em que as placas de fibrocimento usadas nas coberturas estão degradadas e têm de ser removidas, indicou o João Casanova de Almeida no final da visita a uma escola em Lisboa onde já foram feitas intervenções para substituir os telheiros do espaço exterior. “Esta escola já teve uma intervenção e vai continuar a ter, é isto que está a ser feito um pouco por todo o País, a substituição dos materiais degradados”, afirmou o secretário de Estado na Escola Preparatória Damião de Góis.

Casanova de Almeida apresentou

Amianto. Escola Preparatória Damião de Góis foi alvo de uma intervenção para retirar os materiais degradados um dossier com a lista de escolas intervencionadas, as disposições legais e informação sobre a utilização de materiais que contêm amianto, como as placas de fibrocimento utlizadas nas coberturas de escolas construídas nas décadas de 70 e 80. “Muitas vezes o que é dito não corresponde ao enquadramento legal nem à natureza científica daquilo que está por trás das placas de fibrocimento”, defendeu, citando a lei e especialistas para dizer que a recomendação é: “Substituir quando

é necessário, quando os materiais estão degradados, caso contrário, deixar ficar até ao fim de vida”.

O ministério decidiu avançar nas escolas já identificadas, mas prossegue um levantamento nacional das estruturas que contêm amianto e do estado em que se encontram. “Estará concretizado muito em breve. Está a ser ultimado”, disse.

Nas últimas férias da Páscoa, segundo Casanova de Almeida, foram iniciadas obras em 11 escolas, das quais duas se encontram

finalizadas. “Agora vamos partir para intervenções no verão”, declarou, acrescentando que até ao fim do ano civil deverá estar concluído todo o trabalho de remoção das placas degradadas neste conjunto de 150 escolas. “Se surgirem mais tentaremos incluir neste plano”, disse.

O plano para remover materiais com amianto foi anunciado em 1 de março do ano passado, começando por abranger cerca de 50 escolas consideradas prioritárias.

Após morte de trabalhador

Terceira paragem dos trabalhadores este ano

Obras em hidroelétrica continuam suspensas

Adesão de 90% à greve na Panasqueira

As obras de reforço da potência da central hidroelétrica de Venda Nova III, em Vieira do Minho, estão suspensas até à conclusão do inquérito à morte de um trabalhador. O subdiretor da Unidade Local de Braga da ACT, Emanuel Gomes, disse, ontem, que o inquérito visa averiguar se estavam ou não a ser cumpridas as normas legais de segurança e, eventualmente, determinar novos procedimentos para evitar outros acidentes. Na tarde de segundafeira, um trabalhador de 47 anos morreu depois de ser atingido por uma peça de várias toneladas.

Os trabalhadores das Minas da Panasqueira, Covilhã, estão novamente em greve para reivindicarem aumentos salariais, tendo a adesão no primeiro turno, na manhã de ontem, voltado a rondar os 90%, segundo dados do Sindicato da Indústria Mineira.

Esta é a terceira greve realizada este ano pelos mineiros da Panasqueira e na prática prolonga-se durante 48 horas, já que, após o feriado de hoje, os mineiros voltam a parar amanhã.

“Esta é a única forma que temos de nos fazermos ouvir junto da administração, que se tem recusado a atender às nossas reivin-

Panasqueira. “Esta é a única forma que temos de nos fazermos ouvir junto da administração”, dizem trabalhadores

dicações por um salário mais justo”, sublinhou o dirigente sindical José Maria Isidoro.

O sindicalista reconheceu que na última reunião realizada com administração da Sojitz Beralt Tin & Wolfram Portugal, a concessionária desta exploração de volfrâmio abdicou da proposta de realização de turnos de 10 horas seguidas e também propôs um aumento salarial, cedências que no entender do sindicato são “manifestamente insuficientes face à realidade”.

“Avançaram com um aumento de 0,27%, o que é um valor muito aquém das reais possibilidades da empresa e que não

corresponde minimamente ao esforço que todos os dias é feito pelos trabalhadores”, sublinhou.

No caderno reivindicativo, o sindicato pede um aumento de 55 euros aos ordenados-base, que corresponde a cerca de 07%, mas José Maria Isidoro garante que o valor “é indicativo” e que o sindicato está disponível a entrar em acordo, desde que este tenha como base “valores justos”.

O sindicalista também repudiou a ideia de que as minas deem prejuízo e considerou que a possibilidade de encerramento assumida pela empresa foi apenas “uma forma de tentar calar” os mineiros.

4 | O Primeiro de Janeiro

opinião

Quinta-feira, 1 de Maio de 2014

PANTERA NEGRA O GÉNIO IMORTAL – Parte II Existem indivíduos que consideram que o herói desportivo não pode ser A concepção do termo raça lusitana vem ao encontro de uma diferenciaunicamente contemplado e meditado como representação ou símbolo de exção que foi necessária ser efectuada para não “confundir” os portugueses. celência, uma vez que, e tendo em conta a lenda de Hércules, o herói desporO facto de serem negros, Eusébio e Coluna, não desassossegou a dissertação tivo é uma figura robusta em massa muscular e frágil mentalmente. nacionalista porque, pela sua garra, coragem, músculo e nervo, são lusitaO “gongorismo” da guerra está presente em toda a nomenclatura de sus- Alexandre Gonçalves* nos. Cumprem com proficiência os ideais nacionalistas, pois amplificam e tentáculo do desporto. Na “guerra” o inimigo não é unicamente o adverenobrecem a imagem de Portugal. Portugal, através do futebol, acaba por sário, ou seja pode ser o próprio se não agasalhar traços de sensibilidade, conseguir um episódio extraordinário, metamorfosear negros em jogadores perspicácia e categoria suficientes para ser superior ao outro na capacidade de “leitura” lusitanos. Será que o desporto e os seus heróis não foram imprescindíveis na asseveração e deliberação. Na verdade, uma equipa ataca enquanto a outra equipa defende e, para da prédica sobre multiplicidade? Será que os mesmos não se revelaram fundamentais na essa concretização, existem múltiplas tácticas, técnicas e estratégias de ataque e de defesa redefinição e reestruturação das novas hierarquias? numa superfície em que os remates são autênticos e formosos “petardos”.

Eusébio e Coluna foram dois casos de habilidade e rigor, sendo fascinante observar o A metáfora da guerra outorgada ao desporto desconsidera, em certa medida, o descompasso das suas passadas e a harmonia das suas jogadas. Muitos jornalistas estrangeiportista herói a favor do guerreiro dos antepassados que era capaz de sucumbir no anros perguntaram qual era a naturalidade desses dois jogadores de cor, cujas avançadas fiteatro da batalha em defesa da Pátria. A ascensão de um desportista vencedor à conpelo terreno de jogo, os remates certeiros e os golos colossais os tinham deixado estudição de herói conjectura um contexto antecipado que acaba por estar ligado à conexão pefactos, admirados e encantados. A categoria futebolística dos dois era por demais eviparticular que se funda entre o seu “triunfo” e o público que o aprecia. Na realidade, a dente. Na realidade, aconchegavam um género de recurso novo e cônsono para as rotinas imolação do corpo ainda está bem presente nos estádios e nas pistas. de um público que faseadamente compreendeu que Portugal, sem nunca perder a sua O desporto aparece como uma extensão social, democrática, igualitária e atingível a identidade, era uma Nação multirracial que tinha capacidade para agrupar numa equipa, todos os cidadãos, como se fosse exequível a qualquer um alcançar o estatuto de herói. sem compromissos de importação aduaneira, jogadores das mais variadas “estirpes”.

Todavia, o homem comum, que de alguma forma se tornou invulgar, aconchega uma Considerar e degustar o Benfica como um clube popular acaba por ser uma chancela “porção” que a população denomina de génio. Eusébio era um homem comum que de diferenciação e uma delineação de um traço identitário forte, edificado em oposição se transformou num herói desportivo e, precisamente pela grandeza dos seus feitos, se ao Sporting. distanciou do comum dos mortais. Eusébio nunca morre! Eusébio é Imortal!

A final da Taça dos Campeões Europeus entre o Benfica e o Real Madrid rapidamente Os indivíduos que estiveram ligados à alta competição destapam a indispensabilidase transformou numa acesa peleja entre Portugal e Espanha. Aqui as metáforas da conde de superar os próprios limites. Contudo, os heróis desportivos também são degusflagração e da guerra aplicam-se perfeitamente ao confronto e pujança que as equipas tados como agentes de ruptura, uma vez que desassossegam aquilo que aparenta ser a tiveram dentro das quatro linhas. Os remates eram autênticos disparos e os passes e findisposição coerente da volubilidade social. Como é que dando uns pontapés numa bola tas pertenciam às estratégias mais aprimoradas de ataque e de defesa. Portugal um País se aquiesce a um estatuto social tão privilegiado? Como é que se explica essa ascensão exíguo e modesto, mas com determinação, segurança, tranquilidade e capacidade para social? Porque é que aqueles que estudam e se empanturram de laborar permanecem derrotar um País riquíssimo como era a Espanha. O Benfica era uma equipa consagrada perpetuamente na mesma? e de excelência! A vitória conseguida exaltou o “carácter nacional”! A equipa é um símAquilo que verdadeiramente inquieta não é obviamente a excelência e a sublimidade bolo da comunhão e da confraternização plurirracial e multicontinental! dos jogadores de futebol, mas sim a perplexidade provocada pela sua ascensão, tendo Salazar, ao receber a equipa, saúda Eusébio e nomeia-o património nacional. Esta noção de património nunca esteve coligada a nenhuma nascente jurídica, mas sim a em conta as repressões e compressões comummente interligadas à mobilidade social asuma espécie de imortalização de um homem que era fundamental para o equilíbrio cendente, como a escassez de estudos, a parca cultura e o “franzino” contexto social de da própria comunidade. Sem se aperceber, Eusébio é metamorfoseado num género de origem. A interrogação sobre a ordem social desponta na dissertação do senso comum monumento intransmissível. Os 1137 golos em todas as competições, amigáveis ou não, e expressa exactamente que a ascensão social dos heróis do desporto pode ser, em inúselecção e clubes, que Eusébio marcou na sua longa e eloquente carreira, bem como a meras circunstancias, um vitupério para todos aqueles que para além da robustez física proeza de nas suas 15 épocas de águia ao peito, ter conquistado sempre títulos, são unitambém empregam a sua capacidade e riqueza mental. camente alguns dos cômputos que qualificam a grandeza do percurso de Eusébio. Partiu Depois de sensivelmente um ano a viver em Lisboa, Eusébio regressou à sua terra uma estrela que não pertencia somente à “linhagem” benfiquista. Morreu o Homem, como ídolo das multidões futebolísticas em todas as latitudes. Ao lado da sua mãe e mas perpetuou-se a lenda! Eusébio, o nome que melhor representou e enobreceu a mísdentro da casa onde nasceu, Eusébio mostrou que não deslembrou a atmosfera familiar tica daquilo que é ser benfiquista! onde nasceu e cresceu. Quando se poderia prever que o rapazola humilde, com vícios Como já referi, não tive o privilégio de ver Eusébio jogar, contudo para a história de uma adoração local, se embaciasse com o sucesso célere que conheceu no Benfica, ficam inúmeras fotografias e alguns vídeos. Quando observo essas imagens, acredito que eis que Lourenço Marques acabou por ver um Eusébio mais modesto, singelo, contrabacom os contextos aperfeiçoados que actualmente existem, espaços físicos para treinos, lançado, sóbrio, concentrado e afectuoso. Eusébio reverenciou naquela viagem, e mais preparação física, tácticas, novas tecnologias e equipamentos desportivos, não haveria do que outrora, a sua infância. Eusébio era humilde e pobre, agora é proprietário e mais a discussão de quem é o melhor futebolista do mundo, Ronaldo ou Messi, uma vez que modesto ainda. Eusébio era ignorante, agora é um pouco mais conhecedor pela pigmenessa insígnia pertenceria, por unanimidade, ao Pantera Negra. tação cultural das viagens. Qual foi o papel do desporto, enquanto agente educador, nas então províncias de África? Como é que a ascensão social dos heróis do desporto fez Técnico Superior de Relações Públicas/Escritor sacudir as hierarquias tradicionais predeterminadas?

A equipa do Benfica, principalmente na década de 60 e 70, faculta os elementos simbólicos que abrilhantam o imaginário da população, ou seja jovens do Continente e jovens das já então chamadas Províncias Ultramarinas a colaborar em grupo. Educados, motivados e disciplinados na conquista de finalidades comuns. Eusébio foi enorme num tempo em que o futebol era dissemelhante. O futebol português era diferente, tanto nas rivalidades, como nos automatismos e comportamentos. Eusébio, nos dias de hoje, também seria um dos grandes do futebol mundial. Eusébio foi um gigante no seu tempo e seria o mesmo gigante num outro tempo qualquer.

A equipa do Benfica simbolizava o verdadeiro colonialismo, uma equipa congregada, arrojada, engenhosa e perspicaz na sua actuação, em redor de propósitos análogos e equitativamente distribuídos e perfilhados por todos.

Tanto a equipa como a Nação são observadas como um único rosto, uma instituição singular, uma indumentária igual e uma tela de absoluto consenso de ideais.

Quinta-feira, 1 de Maio de 2014

nacional

O Primeiro de Janeiro | 5

Governo quer reverter receita adicional “para os sistemas de pensões”

Taxa normal do IVA aumenta 0,25% O Governo vai aumentar a taxa normal do IVA em 0,25 pontos percentuais em 2015, para os 23,25%, revertendo a receita adicional “integralmente para os sistemas de pensões”.

De acordo com o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), referese que, entre as medidas que o Governo pretende implementar “com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015” no sentido de “caminhar para a reforma do sistema de pensões públicas e garantir a sua sustentabilidade” está “um aumento da taxa normal do IVA em 0,25 pontos percentuais, cuja receita adicional reverterá integralmente para os sistemas de pensões”. No documento está ainda indicado que “este incremento do IVA apenas se verificará na taxa normal (atualmente de 23%) mantendo-se inalteradas a taxa mínima e a taxa intermédia”.

Para além do IVA, o Governo vai aliviar a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), mas vai agravar as contribuições para a Segurança Social em 0,2 pontos percentuais, para 11,2%.

Relativamente aos salários, o Governo pretende repor gradualmente os vencimentos dos funcionários públicos, no prazo de cinco anos, e aplicar a partir de janeiro de 2015 a Tabela Remuneratória Única a todos os trabalhadores. Em 2015 serão

GOVERNO. Pires de Lima, Portas e Passos acabaram por acertar mais um aumento de impostos para 2015, onde se pode incluir o agravamento para a Segurança Social assim devolvidos 20% dos cortes efetuados, mas para o futuro, o Governo condiciona a devolução dos cortes à evolução da massa salarial na administração pública resultante da diminuição do número de efetivos e outros ganhos de eficiência.

Ainda de acordo com o DEO, documento que o governo entregou ontem no parlamento, o executivo “aprovou, e pretende discutir com os representantes dos trabalhadores, a reversão gradual das reduções remuneratórias, tendencialmente num horizonte de cinco anos. A reversão da redução remuneratória no Sector Público Empresarial processar-se-á ao mesmo ritmo que na Administração Pública. Mas, segundo o DEO, “os ganhos de eficiência e de qualidade na prestação de serviços obrigam à continuação do processo de reforma da Administração Pública, simplificando e corrigindo diferenciações remuneratórias”.

Desde 2009 está em vigor uma

Tabela Remuneratória Única (TRU) com 115 níveis de remunerações base, na qual todas as carreiras da função pública deveriam ter sido integradas. No entanto, persistem múltiplas situações cujas posições remuneratórias não correspondem a qualquer nível na TRU, “criando uma enorme dispersão, não justificada”. Por isso, o Governo decidiu que todos os salários base das carreiras da administração pública serão reconduzidos à TRU a partir de 1 de janeiro de 2015.

Quanto à previsão do desemprego, o Governo prevê que a taxa se mantenha nos dois dígitos em 2018, atingindo os 13,2% nesse ano, ainda que antecipe que a trajetória se mantenha descendente. Segundo o DEO, o executivo prevê uma redução da taxa de desemprego, tanto de curta como de longa duração, até 2018, ano em que terminam as projeções apresentadas.

Para 2014, espera-se que a taxa de desemprego se fixe nos 15,4%, evoluindo para uma taxa de 13,2% em 2018,

“movimento que será ancorado no crescimento da população empregada, após as reduções verificadas desde 2009”, lê-se no documento.

Quanto às previsões do crescimento, o Governo confirmou as previsões já adiantadas, esperando que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 1,2% este ano e 1,5% em 2015, devendo o ritmo de crescimento acelerar ligeiramente em 2016 (+1,7%) e em 2017 e 2018 (+1,8%, em cada um dos anos).

Ainda segundo o DEO, a concessão dos serviços públicos de transportes de Lisboa e Porto deve estar concluída até ao final de 2014, devendo os processos ser lançados durante o primeiro semestre deste ano. O documento afirma que o lançamento dos processos de concessão da operação da Carris, Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto e STCP está “em preparação” e deve ser efetuado até junho, prevendo-se a sua conclusão até final de 2014.

Passos diz que salários baixos não interessam a Portugal

“Modelo de elevado valor acrescentado” O primeiro-ministro defendeu ontem que um modelo de desenvolvimento assente em salários baixos não interessa a Portugal, afirmando que o Governo está apostado em aplicar nos próximos anos um modelo de “elevado valor acrescentado”. “Todo o modelo de desenvolvimento assente em salários baixos não é um modelo de desenvolvimento que interesse a Portugal”, disse Passos Coelho, O chefe do Governo PSD/CDS-PP falava na sessão de abertura da maior feira agropecuária do sul do país, a Ovibeja, que decorre em Beja até domingo. “Uma coisa é compreendermos que, muitas vezes, os processos de ajustamento económico implicam ajustamentos ao nível do rendimento”, das empresas e famílias, “outra coisa é projetar, no médio e no longo prazos, um modelo de desenvolvimento que se baseia em mão de obra barata ou em fraco valor acrescentado”.

“Esse não é o modelo de desenvolvimento que nos interessa”, insistiu

Passos Coelho, frisando que o Governo está “apostado” em “criar condições para que o modelo de desenvolvimento a aplicar nos próximos anos possa beneficiar de algumas áreas ou fatores críticos” para poder “apresentar um modelo de elevado valor acrescentado”.

Segundo o primeiro-ministro, o Governo quer também “conseguir dar um salto qualitativo ainda mais relevante em matéria de internacionalização”, dos serviços e produtos portugueses, “e conseguir associar tudo o que é investigação e desenvolvimento aos aspetos de inovação, que assegurem que todos os processos poderão ser de maior valor acrescentado”. “Creio que isto se aplica a todos os setores económicos, mas é muito importante notar que a agricultura tem sido dos setores em que, em toda a cadeia, este esforço tem sido mais sublinhado”, frisou Passos Coelho, que, à chegada à Ovibeja, passou de automóvel por cerca de 20 pessoas, afetas

à União de Sindicatos do Distrito de Beja (CGTP) e que protestaram com assobios.

Passos sublinhou ainda a “importância” da agricultura na economia e na sociedade portuguesas, frisando trata-se de um setor “fundamental para assegurar o desenvolvimento” de Portugal, “uma vez que contribui, decisivamente, para a vitalidade dos nossos territórios e é determinante para o desenvolvimento de regiões a nível económico, ambiental e social, constituindo um importante fator de crescimento do emprego”.

O primeiro-ministro destacou também “a notável resposta que o setor agrícola apresentou em termos de estímulos ao investimento” no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder), que, atualmente, tem uma taxa de execução de cerca de 82%. Trata-se de uma taxa “verdadeiramente notável”, frisou, referindo que o Governo está convicto de que conseguirá que a taxa de execução do

Proder chegue “aos 92% até ao final deste ano”.

Passos voltou a garantir a conclusão do Alqueva “até ao final de 2015”, destacou o ritmo de execução das obras em curso e disse que o Governo tem procurado, “por todos os meios, intensificar todo o nível de execução do projeto”. “E temo-nos batido fortemente para, junto das instituições europeias, criar condições, nomeadamente financeiras, que favoreçam a execução” do projeto, frisou, referindo que o Governo ainda não tem uma resposta definitiva sobre o financiamento do Alqueva no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio. No entanto, “em qualquer circunstância, não deixaremos de reafirmar o empenho de todo o Governo no sentido de concluir esta obra até ao final de 2015”, entre as disponibilidades do atual e do próximo quadros comunitários de apoio e as próprias condições de financiamento de Portugal, garantiu.

PS em força nas comemorações

Seguro assinala hoje “Dia do Trabalhador”

O secretário-geral do PS assinala hoje o “1º de Maio” participando num encontro promovido pela Tendência Sindical Socialista (TSS), durante o qual 12 dirigentes sindicais formalizam a sua adesão ao partido.

No encontro, que se realizará ao fim da manhã na Cordoaria Nacional, em Lisboa, além de António José Seguro, estarão presentes o cabeça de lista socialista às eleições europeias, Francisco Assis, o secretáriogeral da UGT e da TSS, Carlos Silva, e o líder da Corrente Sindical Socialista na CGTP-IN, Carlos Trindade. Entre o grupo de novos militantes do PS, destaque para a adesão de Mário Jorge Neves (Federação Nacional dos Médicos, FNAM), Paulo Ralha (presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos), Anabela Abreu Santos (Sindicato da Hotelaria do Sul), Brígida Vasquez (Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, SPGL), Filipe Santos Monteiro (Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e Jaime da Fonseca Costa (Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comércio do Calçado, Malas e Afins). Durante a iniciativa, haverá entre os membros da TSS um debate sobre “políticas necessárias para uma mudança” em Portugal.

PCP agenda para amanhã debate sobre o DEO

“A situação é muito grave” O PCP agendou para amanhã um debate de atualidade no parlamento sobre as perspetivas orçamentais do Documento de Estratégia Orçamental (DEO), apresentado ontem pelo Governo. “A realidade é que já conhecemos as linhas gerais deste documento que confirmam de uma forma clara e inequívoca que o Governo pretende continuar esta política de empobrecimento por tempo indeterminado”, declarou o parlamentar comunista Paulo Sá, justificando o agendamento do partido. “A situação é muito grave e por isso queremos discutir imediatamente [o DEO] no primeiro dia útil após a apresentação do Governo, e isso será na próxima sexta-feira (amanhã)”, concretizou o comunista, que falava aos jornalistas no parlamento.

economia

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 1 de Maio de 2014

Paulo Portas considera contrato na Autoeuropa bom para a autoestima do País

“Portugal é atrativo para se investir” “Este é o momento para pôr Portugal no GPS dos investimentos e da criação de emprego”, reforçou.

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, considerou, ontem, que a assinatura de um novo contrato de investimento da Volkswagen na Autoeuropa, no valor de 677 milhões de euros, é “tão importante para Portugal como a notação de uma agência de ‘rating”.

“Este investimento, para a economia portuguesa, para a autoestima do nosso País, é tão importante como seria a notação de uma agência de `rating´”, disse Paulo Portas na cerimónia de assinatura do contrato, que decorreu na fábrica de automóveis de Palmela.

“A confiança vê-se pelos factos. Se uma empresa tão grande a nível mundial decide investir em Portugal agora, mais 677 milhões de euros e criar emprego aqui e modernizar tecnologias no nosso País (…), é porque, evidentemente, Portugal se tornou um País mais atrativo para investir. E este é o momento para pôr Portugal no GPS dos investimentos e da criação de emprego”, acrescentou Paulo Portas.

Além de salientar a importância deste novo investimento da Autoeuropa, que permitirá o fabrico de novos veículos na fábrica de Palmela, o vice-primeiro-ministro elogiou também o clima de negociação permanente entre a empresa e os trabalhadores, que tem sido uma constante desde que a Autoeuropa se instalou em Palmela, em 1995. “Aqui, na Autoeuropa, aplica-se o que de melhor tem o modelo social europeu, porque a Volkswagen tem no mundo inteiro, e em particular a Autoeuropa aqui em Portugal, uma tradição de negociação social permanente”, disse.

“As empresas são do interesse do empregador e do trabalhador. O seu crescimento e a defesa dos postos de trabalho devem juntar um sentido comum de responsabilidade. A mesa de negociação é o lugar onde os interesses do empregador e os interesses do trabalhador devem ser representados para se chegar

a um compromisso”, sublinhou.

Para o governante, é esta relação de compromisso entre empregador e trabalhadores que “faz avançar as empresas e motiva os trabalhadores”. “Por isso quero sublinhar a forma como a Autoeuropa atravessa os tempos mais difíceis, que felizmente ficam para trás de nós, e os ventos mais favoráveis, sempre com sentido de equilíbrio de negociação social para se chegar a compromissos”, acrescentou o vice-primeiro-ministro.

Para o diretor-geral da Autoeuropa, António de Melo Pires, “a concretização deste investimento vai permitir à empresa reforçar a sua capacidade de atracão de novos modelos do Grupo Volkswagen, ao mesmo tempo que a preparará para os desafios dos novos paradigmas da indústria automóvel”.

“Esta nova fase de desenvolvimento industrial da Volkswagen Autoeuropa será igualmente importante para o país”, frisou o responsável da Autoeuropa, acrescentando que o aumento da capacidade de produção, “não só terá um impacto muito positivo nas exportações nacionais, como também funcionará como um importante polo gerador de postos de trabalho diretos e indiretos”.

Impacto nas exportações

Autoeuropa. Paulo Portas esteve presente na assinatura de contrato de investimento da Volkswagen em Palmela, no valor de 677 milhões de euros Numa Europa mista

Bolsa de Lisboa fecha sessão em subida ligeira

O principal índice da bolsa portuguesa, o PSI20, encerrou a sessão de ontem a valorizar 0,24% para 7.456,91 pontos, numa Europa mista, com os títulos da ESFG em destaque a subir mais de 22%.

Das 20 cotadas no PSI20, 14 subiram e as restantes seis perderam valor, com a Jerónimo Martins a perder 3%, na primeira sessão após a apresentação dos resulta-

dos trimestrais. Já o setor da banca fechou sem tendência definida, com o BCP a avançar 0,69%, enquanto o BES e o BPI recuaram 1,09% e 1,75%, respetivamente. Por outro lado, os juros da dívida soberana de Portugal desceram em todos os prazos face a terça-feira, depois de ter atingido valores mínimos na semana passada. Os juros a dez anos estavam a 3,707%, no prazo de cinco anos, os juros também estavam a descer, a 2,571%, e a dois anos, os juros estavam a descer para 1,169%.

A assinatura do contrato de investimento antecedeu a iniciativa conjunta da Volkswagen e da AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, «Parcerias competitivas para o sucesso», que visa qualificar empresas nacionais para poderem habilitar-se a ser fornecedores da marca.

O presidente da AICEP afirmou que o novo investimento na Autoeuropa, de 677,9 milhões de euros terá um impacto positivo na criação de emprego e nas exportações do País. “Este novo investimento da Volkswagen na Autoeuropa representa uma duplicação das exportações da Autoeuropa nos próximos anos, a criação de 500 novos postos de trabalho, representa uma evolução positiva para as exportações do País, para o crescimento do PIB, e é muito importante para o concelho de Palmela e para a região da península de Setúbal”, disse Miguel Frasquilho.

Saídas por mútuo acordo na Função Pública

Duas mil rescisões O número de trabalhadores que rescindiram por mútuo acordo com o Estado alcançou no primeiro trimestre deste ano as 1.953 pessoas, de acordo com os dados ainda provisórios, ontem, divulgados pelo secretário de Estado do Orçamento, Hélder Reis.

No final de uma comissão parlamentar sobre os números da execução orçamental, o governante esclareceu aos jornalistas que o número avançado representa o número de saídas efetivas do Estado por via de rescisões amigáveis e cujas indeminizações foram já pagas (em 2014). Aos deputados, Hélder Reis reconheceu que as rescisões criam “uma pressão adicional” na despesa, mas significarão uma redução a longo prazo.

“Até ao primeiro trimestre tinham saído 1953 trabalhadores”, disse Hélder Reis, lembrando que as indeminizações que foram resultado destas rescisões custaram ao Estado 47,7 milhões de euros, conforme já tinha sido divulgado na síntese de execução orçamental apresentada na semana passada. “A pressão no momento presente levará a uma redução em momentos futuros”, justificou. Decorre neste momento, até 30 de junho, o segundo programa de rescisões amigáveis lançado por este Governo e destinado a técnicos superiores da Administração Pública.

Quinta-feira, 1 de Maio de 2014

desporto

O Norte Desportivo | 7

Benfica joga hoje com a Juventus a segunda mão das «meias» da Liga Europa

Ir a Turim carimbar passaporte para a final Na primeira mão, na quinta-feira passada, no Estádio da Luz, o Benfica ganhou por 2-1.

Perez é opção e Sálvio foi convocado.

20 anos da morte do mito da Fórmula 1

Recordar Senna O circuito Dino e Enzo Ferrari, em Imola (Itália), onde em maio de 1994 morreu Ayrton Senna, inicia, hoje, um programa de quatro dias a assinalar o 20. aniversário do desaparecimento do piloto brasileiro, que inclui corridas e uma missa. A 1 de maio de 1994, Ayton Senna da Silva morreu em corrida, no circuito italiano de Imola, quando o seu Williams-Renault embateu violentamente nos muros da curva Tamburello. O acidente provocou uma extensa alteração das regras de segurança na Fórmula 1 e o próprio circuito Dino e Enzo Ferrari, em Imola, deixou de receber a categoria raínha do autombilismo em 2006. De hoje a domingo, o circuito abrirá as portas ao público, que poderá dar uma volta à pista no próprio carro, numa mota ou a bordo de um Supercar. Hoje, será desvelado um busto de Ayrton Senna, realiza-se uma parada de homenagem ao piloto brasileiro, com carros de particulares, uma conferência sobre segurança na Fórmula 1 e uma cerimónia oficial na curva Tamburello. Durante todo o programa, estará patente no Museu Checco Costa, integrado no complexo do circuito, uma exposição com carros que pertenceram ao piloto brasileiro.

O Benfica joga, hoje, a segunda mão das meias-finais da Liga Europa com os italianos da Juventus, levando para Turim uma vantagem de 2-1 e o sonho de uma segunda final consecutiva na prova. Na primeira mão, na quinta-feira passada, no Estádio da Luz, em Lisboa, o Benfica ganhou por 2-1, mas o golo fora dos italianos permite-lhes pensar em fazer apenas um tento em Turim para seguir em frente.

Os «encarnados» receberam a Juventus já campeões de Portugal e vão a Turim duplamente moralizados: no domingo, eliminaram os rivais FC Porto nas meiasfinais da Taça da Liga (a última prova que restava aos «dragões») e podem fazer o «triplete» caseiro (Campeonato, Taça de Portugal e Taça da Liga) e a Liga Europa.

Por outro lado, o Benfica poupou mais de meia equipa contra o FC Porto (dos habituais titulares jogaram de início Oblak, Siqueira e Lima), dando também mais tempo de recuperação ao sérvio Fejsa e ao argentino Gaitán, jogadores que - juntando a Enzo Pérez - poderão ser fundamentais no meiocampo “encarnado” em Turim.

Já a «vecchia signora» não terá o «conforto» de receber o Benfica já campeã (a AS Roma frustrou essa possibilidade, ao ganhar no domingo, para a 35.ª jornada), mas poderá já contar com o regressado Arturo Vidal, o médio chileno que tem sido um dos esteios da equipa.

Para o Benfica de Jorge Jesus esta é a oportunidade de chegar à final da Liga Europa em duas épocas consecutivas, depois da derrota no jogo decisivo no ano passado, frente ao Chelsea, por 2-1. Os «encarnados» já tinham sido finalistas vencidos em 1983, quando - numa final a dois jogos - os belgas do Anderlecht levantaram o troféu.

Sálvio como surpresa?

Ontem, a UEFA arquivou a

queixa da Juventus sobre o incidente que envolveu Enzo Perez e Giogio Chiellini no jogo da primeira mão.”O Comité de Controlo e Disciplina da UEFA reuniu-se hoje [ontem] no seguimento de queixas apresentadas pelo Benfica e pela Juventus depois do jogo da primeira mão da meia-final da Liga Europa em Lisboa e decidiu arquivar os procedimentos disciplinares em ambos os casos”, anunciou a UEFA. Na mesma informação, o organismo que gere o futebol europeu especifica que o Benfica tinha apresentado uma queixa em relação à Juventus e ao futebolista Cáceres, enquanto a equipa italiana fez o mesmo em relação ao Benfica e a Enzo Pérez.

O Benfica seguiu viagem h para Turim com 23 futebolistas, numa lista em que Jorge Jesus fez regressar Artur, Luisão, Gaitán, regressa após lesão, e incluiu Salvio. Ainda é uma incógnita a possibilidade de o extremo jogar e, a acontecer, seria sempre com uma proteção especial, depois de ter fraturado o braço a 20 de abril, no encontro que consagrou o Benfica como campeão português, frente ao Olhanense (2-0).

Valência procura nova «remontada»

Liga Europa. UEFA arquivou a queixa da Juventus sobre o incidente que envolveu Enzo Perez e Giogio Chiellini no jogo da primeira mão

Defronta Garcia-Lopez

Gastão Elias vence e passa à segunda ronda

O tenista português Gastão Elias garante estar em boa forma física e a sentir-se confiante com os próximos encontros, depois de ter derrotado, ontem, o italiano Filippo Volandri no 25.º Portugal Open em ténis. Gastão Elias, número 179 do mundo, qualificou-se para a segunda ronda, ao vencer o italiano, 84.º do «ranking», em dois

«sets», pelos parciais de 6-4 e 6-3, em 1h45. O português, que chegou a estar em desvantagem por 3-0 no segundo «set», conseguiu recuperar e dar a volta ao encontro “Acho que estou de parabéns por ter ficado mentalmente no jogo e ter-me agarrado ao jogo e, no final foi mais coração e pernas do que outra coisa”, disse. Pela sexta vez no quadro principal do torneio português, Gastão Elias vai agora defrontar espanhol Guillermo Garcia-Lopez, quarto cabeça de série e 39.º do ranking.

Na outra meia-final, o Sevilha (vencedor do troféu em 2006 e 2007) parte para o jogo da segunda mão frente ao Valência, dos portugueses João Pereira, Ricardo Costa e Ruben Vezo, com uma vantagem de 2-0, conquistada no estádio Sanchez Pizjuan, onde contou no «onze» com Beto, Diogo Figueiras e Daniel Carriço.

No entanto, na memória dos andaluzes deverá ainda estar a forma como o Valência chegou às meias-finais, dando a volta a uma derrota por 3-0 frente ao Basileia, na Suíça. Na receção ao Basileia, a equipa de Valência, que ganhou a Taça UEFA em 2004, bateu os suíços por 5-0, embora após prolongamento e numa altura em que os helvéticos atuavam com menos dois elementos.

O Juventus-Benfica, no Juventus Stadium, em Turim, e o ValênciaSevilha, no Estádio Mestalla, em Valência, começam ambos às 20h05 (hora de Lisboa).

sociedade

8 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 1 de Maio de 2014

INE divulga dados referentes ao último trimestre de 2013

Miguel Macedo garante

“DGIE não está em causa”

Deslocações turísticas diminuíram 3,6% As deslocações turísticas dos residentes em Portugal diminuíram 3,6% no último trimestre de 2013, face ao mesmo período de 2012, e 85,8% das dormidas dos que viajaram foram feitas em “alojamento particular gratuito”.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), entre outubro e dezembro os residentes no país efetuaram 3,89 milhões de deslocações turísticas, tendo as viagens de “lazer, recreio ou férias” aumentado 3,6%, em detrimento da “visita a familiares ou amigos”, que recuaram 6,7%, mas continuaram a ser o principal motivo para viajar (61,1% do total das viagens, contra 25,9% do lazer e férias).

A diminuição no número de viagens realizadas afetou apenas as deslocações em Portugal (-4,0%), já que o destino “estrangeiro” (cerca de 329 mil deslocações; 8,5% do total) registou um ligeiro incremento de 0,3%.

De acordo com o INE, 44,8% das deslocações ao estrangeiro destinaram-se a “visita a familiares ou amigos”, enquanto o “lazer, recreio e férias” representou 28,0% das deslocações para o exterior e as motivações “profissionais ou de negócios” abrangeram 25,9%.

INE. O Instituto Nacional de Estatística destaca o “aumento significativo” do recurso à Internet O automóvel foi o meio de transporte utilizado em 82,8% das deslocações, contra apenas 7,5% do modo aéreo, e o meio de alojamento preferido foi o “alojamento particular gratuito”, utilizado em 85,8% das dormidas nas viagens turísticas dos residentes (72,8% no 3.º trimestre de 2013).

No 4.º trimestre do ano passado, 8,5% dos residentes em Portugal efetuaram pelo menos uma deslocação turística (8,8% no 4.º trimestre de 2012), número que subiu para 12,4% (13,1% em dezembro de 2012) no mês de dezembro.

De acordo com o INE, no último trimestre de 2013 51,3% dos

turistas eram mulheres, 31,4% tinha entre 25-44 anos e 30,5% entre 45-64 anos, destacando-se o aumento do peso relativo do escalão de 65 ou mais anos (+2,1 p.p. face ao mesmo período de 2012).

O decréscimo global de 3,6% registado nas deslocações turísticas resultou das reduções observadas em outubro (-4,5%) e dezembro (-7,1%).

Em 20,7% das viagens turísticas no 4.º trimestre de 2013 ocorreu uma marcação prévia, nomeadamente do transporte e/ou alojamento, tendo sido contratada uma agência de viagens ou operador turístico em 3,7% do total de deslocações.

Nas deslocações para o estrangeiro a sua intervenção ocorreu em 25,2% dos casos e nas deslocações domésticas em 1,8%.

O INE destaca o “aumento significativo” do recurso à Internet para marcação das deslocações para o estrangeiro (de 47,1% no 4.º trimestre de 2012 para 56,7% no 4.º trimestre de 2013).

Quanto à distribuição das deslocações turísticas pela respetiva duração, foi idêntica à do 4.º trimestre de 2012, com as deslocações de curta duração (até três noites) a representarem 78,7% e as de longa duração (quatro e mais noites) os restantes 21,3% de deslocações.

Trabalhadores rescindem por mútuo acordo com o Estado

Quase dois mil já chegaram a acordo O número de trabalhadores que rescindiram por mútuo acordo com o Estado alcançou no primeiro trimestre deste ano as 1953 pessoas, de acordo com os dados ainda provisórios.

No final de uma comissão parlamentar sobre os números da execução orçamental, o secretário de Estado do Orçamento esclareceu os jornalistas que o número avançado representa o número de saídas efetivas do Estado por via de rescisões amigáveis e cujas indemnizações foram já pagas (em 2014).

Aos deputados, Hélder Reis reconheceu que as rescisões criam

“uma pressão adicional” na despesa, mas significarão uma redução a longo prazo. “Até ao primeiro trimestre tinham saído 1953 trabalhadores”, disse Hélder Reis, lembrando que as indemnizações que foram resultado destas rescisões custaram ao Estado 47,7 milhões de euros, conforme já tinha sido divulgado na síntese de execução orçamental apresentada na semana passada. “A pressão no momento presente levará a uma redução em momentos futuros”, justificou.

Decorre neste momento, até 30 de junho, o segundo programa de rescisões amigáveis lançado por

este Governo e destinado a técnicos superiores da Administração Pública.

De acordo com os últimos dados fornecidos pelo Governo, o objetivo de poupança de 93,3 milhões de euros com rescisões amigáveis com os professores, inscrito no Orçamento do Estado, já foi “largamente ultrapassado” com os mais de 2600 pedidos chegados aos serviços.

O anterior programa, dirigido às carreiras de assistente técnico e assistente operacional, que terminou a 30 de novembro, contou com a adesão de 3019 funcionários. As indemnizações atribuídas

variaram, de forma inversamente proporcional à idade, entre um salário e um salário e meio por cada ano de serviço. Assim, os funcionários públicos que tenham até 50 anos receberão o equivalente a 1,25 meses de remuneração por cada ano de serviço. A partir dos 50 anos e até aos 59 a indemnização será calculada com base num salário por cada ano de trabalho.

O Governo já se comprometeu, entretanto, a adotar um novo programa de rescisões na Função Pública para trabalhadores pouco qualificados até junho deste ano e admitiu abrir novos programas.

O ministro da Administração Interna disse que o prestígio da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos (DGIE) “não está em causa” com as suspeitas de corrupção na instituição que provocaram a detenção do ex-diretor. “Não está em causa o prestígio da instituição, porque no âmbito das competências e das responsabilidades que tem, neste caso e como noutros, fez-se aquilo que se devia fazer”, disse aos jornalistas Miguel Macedo, no final de uma audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Na terça-feira, o ex-diretor geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna foi detido por suspeitas de corrupção e participação económica em negócio, após a Polícias Judiciária ter feito buscas às instalações da Direção Geral de Infraestruturas e Equipamentos, organismo que gere o património, infraestruturas e equipamentos do MAI. Segundo a ProcuradoriaGeral da República (PGR), a investigação, dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), tem como objeto “eventuais ilegalidades relacionadas com obras efetuadas em estruturas da responsabilidade do Ministério da Administração Interna”, estando em causa suspeitas de corrupção e participação económica em negócio.

João Alberto Correia, diretor da Direção Geral de Infraestruturas e Equipamentos até fevereiro último, está hoje a ser ouvido no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

O ministro da Administração da Interna adiantou aos jornalistas que esta situação surge no seguimento de uma auditoria que mandou fazer à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).

“Face a algumas das conclusões a essa auditoria, entendi fazer a participação ao Ministério Público”, afirmou, escusando-se a avançar com mais esclarecimentos, uma vez que o processo está em investigação e em segredo de justiça.

Quinta-feira, 1 de Maio de 2014

cultura & espetáculos

21.ª edição do Festival Internacional de Guitarra de Santo Tirso

Em Lisboa

Noite de música e ritmos dos PALOP

“Sons do mundo” em seis concertos A 21.ª edição do Festival Internacional de Guitarra de Santo Tirso, que se realiza de 16 de maio a 06 de junho, será marcada pela “diversificação” e pelos “sons do mundo” através de seis concertos.

“Dando continuidade ao que tem vindo a ser feito desde há 20 anos, nesta edição vão ser apresentadas as várias tendências da guitarra”, referiu, em conferência de imprensa, Alexandre Reis, da direção artística do festival.

A guitarra clássica, até aqui a protagonista deste festival, ficará reduzida a dois concertos e serão privilegiados os “sons do mundo” para “diversificar a oferta e aumentar o conhecimento sobre novas tendências deste instrumento”.

O Festival Internacional de Guitarra é organizado pela Câmara de Santo Tirso, em parceria com a ARTAVE (Escola Profissional e Artística do Vale do Ave) e o Centro Cultura Musical (CCM), tendo um investimento na ordem dos 50 mil euros. O presidente da autarquia de Santo Tirso destacou que este é um evento que “o município faz bem, pelo que deve continuar”, e falou da crescente “procura por parte de alunos das escolas musicais da região”.

“Com um programa mais eclético, procuramos novos públicos para que o evento se renove dentro da ex-

JOAQUIM COUTO. O presidente da Câmara de Santo Tirso diz que “o concelho e a região são reconhecidos internacionalmente e este festival é uma referência” celência. O concelho e a região são reconhecidos internacionalmente e este festival é uma referência”, referiu ainda Joaquim Couto.

Nesta 21.ª edição estarão representados três continentes através de seis países: Portugal, Itália, Brasil, Turquia, Inglaterra e China. O evento arranca com Massimo Delle Cese e com a Orquestra ARTAVE, num concerto que um dos responsáveis pela direção artística deste festival, Óscar Flecha, descreveu como “profundamente intimo na ligação ente um artista italiano premiado e artistas provenientes da formação”.

Prossegue com o brasileiro Celso Machado que “se dedica muito à

música popular brasileira, denotando influências de Tom Jobim, entre outros, e com Ruben Bettencourt, “um jovem músico português premiado que executa trabalhos muito complexos”.

Mete Aslan e Ricardo Moyano subirão ao palco com música tradicional turca, e o inglês Steve Rothery Band, guitarrista dos Marillion, vai mostrar a guitarra em modo rock progressivo. O festival termina com o duo chinês Beijing Guitar que toca as sonoridades asiáticas pela primeira vez em Portugal.

A organização destacou, também, os “concertos jovens” que são

sessões informais de música que vão levar os artistas às escolas da região quer para contactarem com alunos da área, quer para interagirem e promoverem a cultura junto de estudantes que não estudam música. Celso Machado e o Duo Guitarras, composto por Tiago Machado e Carlos Ribeiro, dois jovens instrumentistas que se formaram no CCM, vão protagonizar os recitais escolares.

O Festival Internacional de Guitarra de Santo Tirso realiza-se ininterruptamente desde 1994 sempre com uma vertente de música portuguesa, algo que é, disse Alexandre Reis, “uma questão de honra”.

Festival “4500-Espinho” promete animar a cidade

Espetáculos de diferentes géneros musicais O novo festival “4500-Espinho”, marcado para o fim de semana de 23 a 25 de maio, irá levar a 18 locais das quatro freguesias desse município cerca de 30 espetáculos por artistas de diferentes géneros musicais, todos com alguma ligação à cidade.

O evento foi ontem anunciado pela Associação Cívica de Espinho, cujo porta-voz para o festival declarou à Lusa que o objetivo é dar a conhecer a toda a população do concelho o potencial da produção artística local. “Vamos ter 250 executantes de diferentes áreas, desde o fado à música clássica e ao hip-hop”, revela Pedro

Costa. “São todos artistas de Espinho, bandas locais ou pessoas com uma ligação forte à cidade, e só não temos mais espetáculos por questões logísticas, já que o concelho tem muito mais oferta do que a que se vai ver no festival”, garante. À exceção do concerto pela Orquestra Clássica de Espinho, a realizar no auditório do Casino, todos os espetáculos anunciados terão entrada gratuita. “A grande diferença é que queremos levar estas propostas a toda a gente, em vez de nos focarmos só na matriz da cidade”, realça o organizador do evento. “Vamos estar

em 18 locais diferentes, para ter a certeza de que o festival chega realmente a todos”, acrescenta.

O programa integra ainda workshops infantis sobre instrumentos reciclados, uma tertúlia sobre a faceta musical da cidade e ainda “algumas surpresas”, que se destinam a garantir aos concertos maior dinâmica e a proporcionar aos espetadores um envolvimento ativo nas atuações.

Quanto à periodicidade do “4500-Espinho”, Pedro Costa afirma que essa “será regular, mas ainda não está definida”. Dependerá da recetividade registada pelo público nesta primeira

O Primeiro de Janeiro | 9

edição e poderá até implicar uma obrigatória renovação de temáticas, sempre sob a mesma designação oficial. “Não temos que nos esgotar num conceito só”, defende Pedro Costa. “Este ano podemos apostar em espetáculos musicais e no próximo definir um cartaz apenas com teatro, por exemplo”, equaciona.

Para além da Orquestra Clássica de Espinho, outros protagonistas do festival são as bandas Imagina, The sunflowers, Jackie Lunchburg e Youth Fyah Sound.

Mais detalhes sobre a programação podem ser consultados na página de Facebook do evento.

O grupo musical Celeste Mariposa está a organizar uma noite de música e ritmos dos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) no próximo sábado, no Santiago Alquimista, em Lisboa, declarou um dos músicos da banda. “Irá apresentar-se o grupo angolano Mundo Malamba, músicos de alto gabarito que tocam músicas tradicionais, como o semba e o merengue angolano, e fazem experimentações e improvisos”, disse o músico Francisco Sousa, um dos integrantes do grupo Celeste Mariposa. De acordo com Sousa, conhecido ainda como “José Rotativo”, “vão estar em palco também os caboverdianos Kalaca, uma banda jovem que mistura, por exemplo, o funaná com rock psicadélico de uma forma muito perfeita e eficiente”. Posteriormente, sobem ao palco os Celeste Mariposa, para apresentar o seu Afro-Baile, que mistura de músicas tradicionais dos PALOP apresentadas com uma nova roupagem, de uma forma contemporânea, sobretudo para o público jovem. O músico Francisco Sousa e o ‘disc jockey’ Wilson Vilares são os integrantes do Celeste Mariposa, um grupo musical que está a pesquisar a música dos PALOP em Portugal há cerca de cinco anos. Sousa e Vilares conheceram-se em 2009, através de eventos de música eletrónica. “Quando começámos a tocar música, percebemos um grande problema artístico em Portugal, mais concretamente em relação à música, que era o facto de, apesar de haver artistas fantásticos dos PALOP, a sua visibilidade ser diminuta, praticamente não terem qualquer influência, não estarem nas melhores salas”, declarou Sousa Para o mesmo músico, “seria natural que houvesse uma maior visibilidade de artistas como Bonga, Carlos Burity, e muitos outros, sobretudo pela colonização portuguesa em África”. “Começamos a desenhar um projeto com vários pilares para conseguir atacar esta temática, para conseguirmos, pelo menos, fazer com que esta cultura tenha mais visibilidade em Portugal, isto porque merecem”, sublinhou. Sousa e Vilares estão a recolher material, sobretudo em vinil, de artistas dos PALOP dos 1960 em diante, tendo mesmo de ir à casa de pessoas para obter os discos, pois é, segundo Sousa, muito difícil encontrar em lojas.

Os Celeste Mariposa já haviam promovido noites de ritmos e músicas dos PALOP, ligados também à gastronomia, na associação Bacalhoeiro, em Lisboa, mas o espetáculo de sábado será uma “versão um pouco maior” dessas noites, indicou Francisco Sousa. O grupo também está a preparar um documentário sobre a música dos PALOP em Portugal e pretende, futuramente, lançar um CD com as suas músicas originais.

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Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias – não há CC. *** Credor hipotecário – Caixa Geral de Depósitos SA. Nif: 500 960 046. Av. João XXI, 63, 1000-300 Lisboa. /Dr.ª Paula Cristina Magalhães. Rua Barão do Corvo, 37-4º-Sala U, 4400039 Vila Nova de Gaia. Tel. 223 723 191. Fax. 223 723 192. E-mail. padvogados@iol.pt Mandatário da requerente: Dr. Armando Teixeira, Fax. 255 523 776 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 16 de Maio de 2014, para Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE) VCT, 16.04.2014 R. Fernão de Magalhães, Cabedelo, S 1, apartamento 125 – E , R/c, 4935 – 157 Darque – Viana do Castelo Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes

MUDAMOS DE INSTALAÇOES:

- Venda do Estabelecimento Industrial -

TRIBUNAL JUDICIAL DE PAÇOS DE FERREIRA

No âmbito do processo supra mencionado, vem, o Administrador de Insolvência, ao abrigo do disposto nos art.°s 161° e 164° do C.I.R.E., promover a venda dos seguintes bens imóveis: Prédio Urbano sito na Rua D. João de Castro, n° 312 e Rua D. Afonso Montinho, n° 35 e 49 da freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto), concelho de Gondomar - Fracção Autónoma designada pela letra “G”, corresponde a habitação, no terceiro andar direito, com entrada pelo n° 312, com lugar n° 7 na cave, com acesso pelos n°s 35 e 49, descrito na Conservatória do Registo Predial de Gondomar sob o n° 2461 e inscrito na matriz n° 8171, pelo valor mínimo de 30.500,00€ (trinta mil e quinhentos euros); REGULAMENTO 1. As visitas serão previamente agendadas e são efectuadas no dia 24/04/2014 (3 dias após anúncio), pelas 14 horas.

2. A venda será efectuada por meio de propostas que deverão ser remetidas pelo correio, em carta registada, c/ a indicação do n.° do Processo e “Proposta em Carta Fechada”, dirigida ao Administrador da Insolvência, Sr. Dr. António Dias Seabra, c/ escritório na Avenida da República, n.° 2208, 8° Dto./Fte., 4430-196 Vila Nova de Gaia, e que venham a ser recepcionadas até ao dia 29/04/2014, impreterivelmente, devendo conter a identificação completa ou denominação social do proponente, morada, acompanhada de fotocópia do B.l. e NIF, tel, fax e/ou no caso de pessoa colectiva a certidão comercial da empresa e telfs., identificação da verba e valor oferecido por extenso, sob pena de serem excluídas.

3. As ofertas deverão ser acompanhadas de cheque/caução correspondente a 20% do valor da proposta, sob pena de rejeição, sendo o restante preço pago no acto da escritura Notarial.

4. Não serão aceites propostas recepcionadas após o dia 30/ 04/2014.

5. No dia 05/05/2014, pelas 14H30 serão abertas as propostas entregues na morada em Vila Nova de Gaia indicada e na presença do Sr. Administrador da Insolvência e da Comissão de Credores.

6. Os imóveis serão vendidos no estado físico e jurídico em que se encontram, sendo da responsabilidade dos promitentes-compradores todos os custos inerentes à escritura, imposto selo e IMI. 7. As adjudicações dos bens serão feitas às propostas de maior valor; caso existam valores iguais, proceder-se-á logo à licitação entre os proponentes das propostas iguais.

8. As escrituras notariais de venda dos imóveis serão efectuadas logo que se encontre reunida toda a documentação necessária para o efeito, em data e hora a avisar aos promitentes-compradores c/ a antecedência mínima de 15 dias.

9. Qualquer situação de incumprimento aos proponentes determinará a perda dos montantes já pagos seja a que título for.

10. Se por motivos alheios à nossa vontade, a venda for considerada sem efeito, por quem de direito, a quantia recebida será devolvida em singelo.

11. Desde já, se informa que se irá dar cumprimento ao n° 2 do art.° 816 do Código do Processo Civil, ou seja, poderão ser aceites propostas correspondentes a pelo menos 85% do valor acima anunciado, depois de ouvidos os credores com garantia real.

3o JUÍZO

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 9/04/2014

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA 7o SECÇÃO Rua do Arsenal - Letra G -1100-038 Lisboa Telef: 213222900 Fax: 213479845 Mail: lisboa.tr@tribunais.org.pt

ANÚNCIO Processo: 339/13.5YRLSB Referência: 6636804 Partes: Requerente: Gisèle Benitah Requerido: Luis Gonçalves da Costa e outros Revisão/Confirmação de Sentença Estrangeira No Tribunal da Relação de Lisboa, 7a Secção Faz-se saber que nos autos acima identificados, fica citado: Requerido: Luis Gonçalves da Costa, domicílio: 44, Ter, Allée de Bellevue, Le Pereux Sur Marne, 94170, França, com última residência conhecida na morada indicada para, no prazo de 15 dias, decorrida que seja a dilação de 30 dias, contada da publicação do anúncio, deduzir oposição, querendo, à ação.

Na falta de oposição, encontrando-se observados todos os requisitos exigidos pelas disposições combinadas dos artigos 980.° e 984.° do Código de Processo Civil, o Tribunal concederá a revisão e confirmará a sentença estrangeira revidenda nos termos do n.° 1 do art.° 978.° do mesmo Código, para que produza os seus efeitos em Portugal.

O pedido consiste na revisão e confirmação da sentença estrangeira que decretou a interdição do Requerido José Joaquim da Costa, pelo Tribunal d1 Instance de Nogent-Sur-Marne, em França,tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial, nos termos do art° 40° do CPC. Lisboa, 11-12-2013 A Juiz Desembargadora, Dr(a). Ana Resende

ESTAMOS AGORA NA: Rua de Vilar 235, 3º - Sala12 - 4050-626 Porto

ANÚNCIO

PROC N.° 2127/13.0TBGDM - I JUÍZO CÍVEL TRIBUNAL JUDICIAL DE GONDOMAR o

APENSO DA LIQUIDAÇÃO Leva-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte anúncio de venda, DESTA VEZ AO MELHOR PREÇO OFERECIDO dado que das anteriores tentativas não resultou qualquer proposta:

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/04/2014

A Oficial de Justiça, Maria Oliveira Nota: O prazo é contínuo suspendendo-se, no entanto nas férias judiciais que decorrem de 22 de dezembro a 3 de janeiro; de

Processo: 1384/10.8TPFR INSOLVÊNCIA: Irmãos Brito Leal, Lda. Por determinação do Administrador da Insolvência, e com a anuência da Comissão de Credores, vai proceder-se a venda, através de propostas em carta fechada, do estabelecimento, constituído pelos seguintes lotes: Lote n° 1 - Imóvel, Prédio Rústico - Mata - com área total de 5712m2; confronta a Norte com a estrada, a Sul com Maria Leonilde Leal Machado Corte Real Meireles, a Nascente com Gabriel de Brito Leal e a Poente com Joaquim Guimarães Machado, situado em Lugar de Anjo da Guarda, inscrito na Conservatória do Registo Predial de Paços de Ferreira sob o n° 71/19881221, Matriz Predial Rústica, Artigo n° 514 da Freguesia de Arreigada, pelo valor mínimo de 86.200,00€ (oitenta seis mil e duzentos euros); Lote n° 2 - Estabelecimento industrial composto pela universalidade bens móveis, bem como pelas “pessoas ao serviço”, com valor base de 10.000,00 (dez mil euros); Os interessados poderão, caso assim entendam, apresentar propostas para aquisição do estabelecimento comercial sem trabalhadores.

Para qualquer esclarecimento adicional, poderá contactar o Administrador da Insolvência, através do telefone 223774130.

Os interessados poderão verificar os bens através do auto de apreensão, que deverão solicitar pelo telefone indicado. As visitas serão previamente agendadas e serão efectuadas no dia 24/04/2014 (3 dias após anúncio), pelas 10 horas; As propostas poderão ser apresentadas para o conjunto dos lotes ou por lotes isolados. Dar-se-á preferência às propostas apresentadas para aquisição dos lotes 1 e 2. As ofertas deverão ser acompanhadas de cheque/caução correspondente a 20% do valor da proposta, sob pena de rejeição, sendo o restante preço pago no acto da finalização da venda através do mecanismo que melhor se ajuste em função da proposta ganhadora.

As propostas deverão vir instruídas com o endereço e demais contactos do proponente e fotocópia do bilhete de identidade e do n.° de contribuinte, da pessoa ou dos responsáveis legais, sob pena de não poderem ser consideradas.

As propostas deverão ser enviadas (ou entregues em mão) em carta fechada com indicação no exterior do respectivo envelope, do número do processo para o escritório do administrador de Insolvência Dr. António Dias Seabra, Av. da República, 2208-8°.Dt°.Frt 4430-196 - Vila Nova de Gaia, até ao dia 29/04/2014. No dia 05/05/2014, pelas 16H30 serão abertas as propostas entregues na morada em Vila Nova de Gaia.

A adjudicação do bem será feita à proposta de maior valor; caso existam valores iguais, proceder-se-á logo à licitação entre os proponentes de propostas iguais; Se por motivos alheios à nossa vontade, a venda for considerada sem efeito, por quem de direito, a quantia recebida será devolvida em singelo.

Desde já, se informa que se irá dar cumprimento ao n° 2 do art.° 816 do Novo Código do Processo Civil.

O Administrador de Insolvência António Dias Seabra

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 1/05/2014

Tribunal Judicial de Gondomar 1ª. Juízo Cível

ANUNCIO 1ª. Publicação Processo: 312/11.8TBGDM-A Habilitação de Herdeiros N/Referência; 10575348 Date: 20-12-2013 Requerente: Manuel de Sousa Pinto e outro(s)...

Requerido: Liliana Sandra Barbosa Moreira Santos e outro(s)...

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e ultima publicação do anúncio, citando o Requerido Cláudio Manuel Barbosa Moreira, com último domicílio conhecido na Rua de Timor, 30 - 4o Esq°? Fânzeres, 4510-466 Gondomar, para no prazo de 10 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a habilitação de herdeiros, sob pena de vir a ser julgado sucessor da falecida Maria Avelina Pereira Moreira, para consigo prosseguir a causa principal, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, a disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial Passei o presente e mais dois de igual teor para serem afixados.

A Juiz de Direito, Dra Gabriela Colaço O Oficial de Justiça, Jorge Santos Notas: • Solicita-se que na resposta seja indicada a referência deste documento • A apresentação de contestação, implica o pagamento de taxa de justiça autoliqwdaâa. Sendo requerido nos Serviços de Segurança Social beneficio de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando, juntar aos presentes autos, no prazo da contestação, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso m interrompa até notificação da decisão do apoio judiciário fvd nc4e5do art925°da Lei 30-E/ 2Õ0G, de 20/12).

• As férias judiciais decorrem de 22 de Dezembro a 3 de Janeiro; de domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de Julho a 31 de Agosto • Nos termos do ari.°32.”do CPC. é obrigatória a constituição de advogado nas causas da competência de tribunais com alçada, em que seja admissível recurso ordinário; nas causas em que seja admissível recurso, independentemente do valor; nos recursos e nas causas propostas nos tribunais superiores.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21 /201 4 21//04 04/201 /2014

Juízos Cíveis do Porto 1.º Juízo Cível

ANÚNCIO Processo: 579/14.0TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11929533 Data: 04-04-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria Teresa Ferreira Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Maria Teresa Ferreira, solteira, NIF 157768074, NISS 11095643 123, BI 1894795, nascida a 03/06/1926, natural da freguesia de Milhundos, Concelho de Penafiel, com residência em domicílio: Lar Monte dos Burgos, Rua Monte dos Burgos, 116,4250-309 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). João Bernardo Peral Novais O Oficial de Justiça, Helena Barquinha

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VENDA DE BENS IMÓVEIS QUE INTEGRAM A MASSA INSOLVENTE DE IDAUNA SILVA MOURA

Processo de Insolvência nº 456/13.1TBBAO – J Insolvente: “António Ribeiro Monteiro”, Nif: 134 015 304 Rua do Casal, nº420, 4640-019 Ancede, Baião Mandatário: Dr. Armando Sousa Teixeira. Fax. 255 523 776

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/04/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/04/2014

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ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

Quinta-feira, 1 de Maio de 2014

www.oprimeirodejaneiro.pt

10 | O Primeiro de Janeiro

publicidade/editais

Quinta-feira, 1 de Maio de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/04/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/04/2014

Emília Manuela

INSOLVÊNCIAS DE “VITOR MANUEL TEIXEIRA NOVO E LUZIA CIDÁLIA DO NOVO MARQUES FERREIRA” VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pelos Administradores das Insolvências, ouvidos os credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso aos processos de insolvência a seguir identificados: Procº nº 5.971/13.4 TBVNG, do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia em que é insolvente VITOR MANUEL TEIXEIRA NOVO; Procº nº 9.960/11.5 TBVNG, do 5º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia em que é insolvente LUZIA CIDÁLIA DO NOVO MARQUES FERREIRA; foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada do imóvel abaixo identificado, pertencente às respectivas massas insolventes: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Prédio urbano destinado a habitação, do tipo T-três, sito na Rua do Corvo, número seiscentos e vinte e cinco, freguesia de Arcozelo, concelho de Vila Nova de Gaia, composto por: casa de rés-do-chão com salão com balcão e wc com balneários, andar com cozinha, hall, sala, três quartos, casa de banho, duas escadas interiores e marquise, dependência com armazém e logradouro. O prédio tem a área total de seiscentos e cinquenta e três metros quadrados, sendo seiscentos e vinte e oito metros quadrados área coberta e vinte e cinco metros quadrados área descoberta. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número cinco mil cento e oitenta e cinco, com o valor patrimonial de trinta e dois mil novecentos e trinta euros, e descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número mil e quarenta e seis de dois de Julho de mil novecentos e noventa e um. É comproprietária Luzia Cidália do Novo Marques Ferreira.

O imóvel supra descrito corresponde à verba número um dos respectivos autos de arrolamento, que podem ser consultados nos respectivos processos, nos escritórios dos administradores ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda será o indicado pelo credor hipotecário, para a totalidade do imóvel: verba número um – cem mil euros. Acrescem impostos, nomeadamente IMT e Imposto de Selo.

Das visitas O bem supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação no dia 05 de Junho de 2014, das 09h 00m às 09h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h do dia 06 de Junho de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrirse licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário).

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do bem, será depositado o respectivo cheque caução. Quanto ao imóvel, o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

O bem só será entregue após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Louvado, os A.Is. nos nºs (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar os respectivos processos, acima identificado.

Os Administradores das Insolvências (Emília Manuela Gomes da Conceição e Armando Braga)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/04/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/04/2014

UNIVERSIDADE DO PORTO

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO

O Primeiro de Janeiro | 11

AVISO Alteração Regulamentar ao Plano de Pormenor do Eco-Parque Empresarial de Estarreja (PPEEE) -Participação PreventivaDIAMANTINO MANUEL SABINA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SDE ESTARREJA: Torna público que, em reunião ordinária realizada em 27 de Março de 2014, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, nos termos do disposto nos n.º 1 e n.º 2 do artigo 74.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – RJIGT (Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro com a actual redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009 de 20 de Fevereiro), proceder à “Alteração Regulamentar do Plano de Pormenor do Eco-Parque Empresarial de Estarreja (PPEEE), aprovando os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade e fixam os respectivos objectivos, determinando ainda, para efeitos do n.º 2 do artigo 77.º do RJIGT conjugado com a alínea b) do artigo 148.º do mesmo diploma legal, estabelecer um prazo de 15 dias, a partir do dia seguinte ao da presente publicação em Diário da República, para a formulação de sugestões, e para a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de Alteração ao do PP EEE, por todos os interessados.

Atento o teor da “Fundamentação de Não Sujeição a Avaliação Ambiental Estratégica” (AAE), mais foi deliberado qualificar a alteração ao regulamento do PP EEE como “não suscetível de ter efeitos significativos para o ambiente”, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 3 e n.º 4 do artigo 96º do RJIGT, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de Junho (Regime Jurídico de Avaliação Ambiental Estratégica - RJAAE), aprovando a dispensa do procedimento de avaliação ambiental estratégica.

Durante este período, todos os cidadãos interessados, poderão consultar, no edifício da Divisão de Obras Particulares – Setor de Planeamento Urbanístico, no horário normal de funcionamento ou na área de atividade de “Planeamento e Ordenamento do Território” da página institucional da Internet da Câmara Municipal de Estarreja (www.cm-estarreja.pt), os “Termos de Referência e Oportunidade e Fundamentação de Não Sujeição a Avaliação Ambiental Estratégica” apensos á deliberação camarária n.º 76/2014 e apresentar as suas observações ou sugestões, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal através da morada: Praça Francisco Barbosa, 3864-001 ESTARREJA; por correio eletrónico: geral@cmestarreja.pt ou dpu@cm-estarreja.pt; via Fax: 234840607, ou ainda, entregar na Secção de Atendimento ao Munícipe.

Paços do Concelho de Estarreja, 28 de Março de 2014.

O PRESIDENTE DA CÂMARA (Diamantino Manuel Sabina – Dr.) «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/04/2014

Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares

Escola Sede – Escola ES/ 2,3 de Águas Santas – 403 398

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE ÁGUAS SANTAS - 152 961

ASSUNTO: PRECISA-SE Informa-se que foi publicado no Diário da República nº 82, 2ª Série de 29/04/2014 e que se encontra aberto, pelo prazo de cinco dias uteis a contar da data de publicação, o aviso para procedimento concursal de recrutamento para ocupação de seis postos de trabalho a 4 horas diárias, em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial até 13/06/ 2014. Os candidatos devem apresentar as suas candidaturas em requerimento próprio, dirigido ao Diretor da Escola, devidamente datado e assinado, podendo ser entregue pessoalmente nos Serviços de Administração Escolar, sito na Escola Secundária 2,3 de Águas Santas, Rua Nova do Corim, 4425-151 Águas Santas Mai, durante as horas normais de expediente (9h-17h) ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para a morada indicada, até ao termo do prazo afixado. Águas Santas, 29 de Abril de 2014.

Com os melhores cumprimentos.

O Diretor, (MANUEL CARNEIRO FERREIRA)

MONTEIRO, RIBAS – INDÚSTRIAS, S.A. Sede Social: Circunvalação, 9020, Porto Capital Social: EUR 5.469.950,00 Pessoa colectiva/ Matrícula nº 500 196 435

FACULDADE DE ENGENHARIA Dá-se conhecimento público, de que se encontra aberto recrutamento de seleção em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, para: - 1 vaga de Técnico Superior, referência on-line n.º 529, para o Departamento de Engenharia e Gestão Industrial ao qual podem candidatar-se os indivíduos que reúnam as condições fixadas no aviso disponível no seguinte endereço: http://www.fe.up.pt/concursos O prazo limite para submissão on-line das candidaturas é de 5 dias úteis a contar da data da publicação do presente anúncio.

24 de abril de 2014 Centro de Recursos e Serviços Comuns da U.P

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/04/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DE PAÇOS DE FERREIRA 3º JUÍZO 1ª Publicação

ANÚNCIO

VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824 116 / Fax: 253 821 065 Processo nº: 1797/13.3TBPFR – 3º Juízo Insolvente: Joaquim João Baptista Dias Carneiro Nos autos acima identificados procede-se à venda por propostas em carta fechada dos bens, apreendidos para a massa insolvente, e infra identificados, os quais serão adjudicados a quem oferecer o maior preço acima do abaixo anunciado.

Foi designado o próximo dia 12 de Maio de 2014 pelas 14,00 horas para a abertura de propostas em carta fechada, presidida pelo Mmo. Juiz do processo, devendo as propostas ser apresentadas na Secretaria Judicial do referido Tribunal, até à hora da abertura das propostas (14,00 horas), acompanhadas de um cheque visado no montante de 20% do valor proposto para a aquisição, ou garantia bancária, no mesmo valor.

- BENS IMÓVEIS – VERBA N.º 1 Fracção autónoma, designada pela letra Z, destinada a habitação, correspondente T3 (duplex) sita na quarto e quinto andar esquerdo, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito na Rua Luís de Camões, freguesia e concelho de Paços de Ferreira, descrito na Conservatória do Registo Predial de Paços de Ferreira sob o n.º 651/19941124 – Z Paços de Ferreira e inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo 2769 – Z. VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 77.000,00 x 85%) € 65.450,00 VERBA N.º 2 (Metade) ½ Fracção autónoma destinada a habitação, designada pela letra “V”, a qual faz parte integrante do prédio em regime de propriedade horizontal, sito na Rua Luís de Camões, freguesia e concelho de Paços de Ferreira, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 2769 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o nº 651.

VERBA Nº 2 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 92.000,00 x 85%) € 39.100,00 2 VERBA N.º 3 Fracção autónoma destinada a garagem, designada pela letra “O”, a qual faz parte integrante do prédio em regime de propriedade horizontal, sito na Rua Luís de Camões, freguesia e concelho de Paços de Ferreira, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 2769 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o nº 651.

VERBA Nº 3 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.485,32 x 85%) € 2.112,52 VERBA N.º 4 Fracção autónoma destinada a garagem, designada pela letra “O”, a qual faz parte integrante do prédio em regime de propriedade horizontal, sito na Rua Luís de Camões, freguesia e concelho de Paços de Ferreira, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 2769 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o nº 651.

VERBA Nº 4 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 349,49 x 85%) € 297,07 O bens serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 02 de Maio de 2014, das 10,30h às 12,30horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado.

O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

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ASSEMBLEIA GERAL Convocatória Nos termos legais e estatutários, convoco os Senhores Acionistas da MONTEIRO, RIBAS – INDÚSTRIAS, S.A., para reunirem em Assembleia Geral, no próximo dia 30 Maio de 2014, pelas 18 horas, na sede social sita na Circunvalação, 9020, no Porto, com a seguinte:ORDEM DO DIA1.Deliberar sobre o Relatório de Gestão e as Contas, referentes ao exercício de 2013;2.Deliberar sobre a Proposta de Aplicação de Resultados;3.Proceder à Apreciação Geral da Administração e Fiscalização da Sociedade;4.Deliberar sobre o relatório consolidado de gestão, balanço consolidado e demais contas consolidadas referentes ao exercício de 2013;A participação e o exercício do direito a voto estão subordinados aos requisitos regulados pelos artigos 14º e 15º do contrato da sociedade, designadamente:a) A participação na assembleia depende da titularidade de 100 ou mais ações, que com a antecedência de oito dias em relação à data da reunião, se encontrem averbadas no Livro de Registo da Sociedade;b) Os instrumentos de representação voluntária de acionistas em assembleia geral, deverão ser entregues na sede da sociedade, dirigidos ao Presidente da Mesa, com três dias de antecedência em relação à data marcada para a reunião;c) A cada ação corresponde um voto.O Relatório de Gestão, os documentos de prestação de contas e demais documentação legalmente exigível, encontram-se, nos termos da lei, à disposição dos Senhores Acionistas na sede da sociedade e durante as horas de expediente.

Porto, 24 de Abril de 2014 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral Pedro Rocha Gonçalves

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 25/04/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DE PAÇOS DE FERREIRA 3º JUÍZO 2ª Publicação

ANÚNCIO

VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824 116 / Fax: 253 821 065 Processo nº: 1797/13.3TBPFR – 3º Juízo Insolvente: Joaquim João Baptista Dias Carneiro Nos autos acima identificados procede-se à venda por propostas em carta fechada dos bens, apreendidos para a massa insolvente, e infra identificados, os quais serão adjudicados a quem oferecer o maior preço acima do abaixo anunciado.

Foi designado o próximo dia 12 de Maio de 2014 pelas 14,00 horas para a abertura de propostas em carta fechada, presidida pelo Mmo. Juiz do processo, devendo as propostas ser apresentadas na Secretaria Judicial do referido Tribunal, até à hora da abertura das propostas (14,00 horas), acompanhadas de um cheque visado no montante de 20% do valor proposto para a aquisição, ou garantia bancária, no mesmo valor.

- BENS IMÓVEIS – VERBA N.º 1 Fracção autónoma, designada pela letra Z, destinada a habitação, correspondente T3 (duplex) sita na quarto e quinto andar esquerdo, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito na Rua Luís de Camões, freguesia e concelho de Paços de Ferreira, descrito na Conservatória do Registo Predial de Paços de Ferreira sob o n.º 651/19941124 – Z Paços de Ferreira e inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo 2769 – Z. VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 77.000,00 x 85%) € 65.450,00 VERBA N.º 2 (Metade) ½ Fracção autónoma destinada a habitação, designada pela letra “V”, a qual faz parte integrante do prédio em regime de propriedade horizontal, sito na Rua Luís de Camões, freguesia e concelho de Paços de Ferreira, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 2769 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o nº 651.

VERBA Nº 2 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 92.000,00 x 85%) € 39.100,00 2 VERBA N.º 3 Fracção autónoma destinada a garagem, designada pela letra “O”, a qual faz parte integrante do prédio em regime de propriedade horizontal, sito na Rua Luís de Camões, freguesia e concelho de Paços de Ferreira, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 2769 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o nº 651.

VERBA Nº 3 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 2.485,32 x 85%) € 2.112,52 VERBA N.º 4 Fracção autónoma destinada a garagem, designada pela letra “O”, a qual faz parte integrante do prédio em regime de propriedade horizontal, sito na Rua Luís de Camões, freguesia e concelho de Paços de Ferreira, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 2769 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o nº 651.

VERBA Nº 4 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 349,49 x 85%) € 297,07 O bens serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 02 de Maio de 2014, das 10,30h às 12,30horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado.

O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Telefone: 22 096 78 46

Tlm: 91 282 06 79

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12 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/04/2014

Quinta-feira, 1 de Maio de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/04/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/04/2014

Emília Manuela

Emília Manuela

Emília Manuela

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO INSOLVÊNCIA DE “ÂNGELO MANUEL DE SOUSA PINTO E MARIA FLORA CARVALHO DA MOTA PINTO” VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de ÂNGELO MANUEL DE SOUSA PINTO E MARIA FLORA CARVALHO DA MOTA PINTO, com morada fixada no Lugar de Chapa de Cima, freguesia de Chapa, concelho de Amarante (Proc.º n.º 8.267/10.0 TBVNG – 4º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação dos bens imóveis e móveis VERBA NÚMERO UM – Prédio rústico, denominado “Campo das Vessadas” sito no Lugar de Chapa de Cima, freguesia da Chapa, concelho de Amarante, inscrito na matriz predial rústica com o artigo número cento e cinquenta e oito de Chapa, composto por cultura, fruteiras, videiras em cordão, oliveiras e castanheiros, com a área de doze mil quinhentos e cinquenta metros quadrados, descrito na Conservatória de Registo Predial respectiva com o número cento e sessenta e dois de dezasseis de Outubro de mil novecentos e noventa e seis.

VERBA NÚMERO DOIS – Prédio rústico, denominado “Campo de Requeixo” sito no Lugar de Chapa de Cima, freguesia da Chapa, concelho de Amarante, inscrito na matriz predial rústica com o artigo número cento e sessenta, composto por cultura, videiras e ramada, com a área de três mil e trezentos metros quadrados, descrito na Conservatória de Registo Predial respectiva com o número cento e sessenta e cinco de dezasseis de Outubro de mil novecentos e noventa e seis.

VERBA NÚMERO QUATRO – Prédio rústico, denominado “Leiras de Quintela e Bouça” sito no Lugar de Chapa de Cima, freguesia da Chapa, concelho de Amarante, inscrito na matriz predial rústica com o artigo número cento e sessenta e seis, composto por cultura, videiras em cordão, pinhal e mato, com a área de seis mil e cem metros quadrados, descrito na Conservatória de Registo Predial respectiva com o número cento e sessenta e oito de dezasseis de Outubro de mil novecentos e noventa e seis.

VERBA NÚMERO CINCO – Prédio rústico, denominado “Leiras e Bouças de Fornais” sito no Lugar de Chapa de Cima, freguesia da Chapa, concelho de Amarante, inscrito na matriz predial rústica com o artigo número cento e sessenta e oito, composto por cultura, videiras em cordão, pinhal e mato, com a área de dezoito mil e setecentos metros quadrados, descrito na Conservatória de Registo Predial respectiva com o número cento e sessenta e nove de dezasseis de Outubro de mil novecentos e noventa e seis.

VERBA NÚMERO SEIS – Prédio rústico, denominado “Bouça de Baixo” sito no Lugar de Chapa de Cima, freguesia da Chapa, concelho de Amarante, inscrito na matriz predial rústica com o artigo número cento e oitenta e dois, composto por pinhal e mato, com a área de mil e quinhentos metros quadrados, descrito na Conservatória de Registo Predial respectiva com o número duzentos e noventa e seis de dois de Junho de dois mil e oito.

VERBA NÚMERO SETE – Prédio urbano, sito no Lugar de Chapa de Cima, freguesia da Chapa, concelho de Amarante, inscrito na matriz predial urbana com o artigo número trinta e nove de Chapa, destinado a habitação e composto por rès do chão, andar e logradouro, com a área total de duzentos e setenta e sete metros quadrados (área coberta de setenta e sete metros quadrados e descoberta de duzentos metros quadrados), descrito na Conservatória de Registo Predial respectiva com o número cento e setenta e um de dezasseis de Outubro de mil novecentos e noventa e seis.

VERBA NÚMERO OITO – Prédio urbano, sito no Lugar de Chapa de Cima, freguesia da Chapa, concelho de Amarante, inscrito na matriz predial urbana com o artigo número quarenta, destinado a habitação e composto por rés-do-chão e andar, com a área coberta de sessenta e um vírgula dez metros quadrados, dependência com vinte cinco vírgula setenta e seis metros quadrados e logradouro com dois mil quatrocentos e trinta e seis metros quadrados, descrito na Conservatória de Registo Predial respectiva com o número cento e setenta de dezasseis de Outubro de mil novecentos e noventa e seis.

VERBA NÚMERO NOVE – Prédio misto, sito no Lugar da Chapa de Cima, freguesia da Chapa, concelho de Amarante, inscrito na matriz predial urbana com o artigo número duzentos e dez, e na matriz predial rústica com os artigos cento e setenta e seis (parte) e cento e setenta e oito, destinado a armazéns e actividade industrial, composto por vacaria com a área total de setenta e três mil oitocentos e cinquenta metros quadrados (sendo a área coberta de quatrocentos metros quadrados e a área descoberta de setenta e três mil quatrocentos e cinquenta metros quadrados), descrito na Conservatória de Registo Predial respectiva com o número cento e sessenta e quatro de dezasseis de Outubro de mil novecentos e noventa e seis.

VERBA NÚMERO DEZ – Prédio urbano, sito no Lugar da Chapa de Cima, freguesia da Chapa, concelho de Amarante, inscrito na matriz predial urbana com o artigo número duzentos e sessenta e oito de Chapa, destinado a habitação e composto por rés do chão e andar, com a superfície coberta de cento e doze metros quadrados e dependência com vinte e cinco metros quadrados descrito na Conservatória de Registo Predial respectiva com o número cento e setenta e três de dezasseis de Outubro de mil novecentos e noventa e seis.

VERBA NÚMERO TREZE – Recheio da habitação dos insolventes, composto por: rés do chão: uma adega com cinco cubas; um lagar; uma prensa e um tanque de leite (sem utilização); Também no rés do chão, cozinha com: um móvel de cozinha em madeira de castanho maciça e uma televisão, marca Singer; No primeiro andar: quarto do insolvente: um guarda fatos com duas portas e uma cómoda com três gavetões; quarto do filho: um guarda fatos e uma cómoda com três gavetões; corredor: uma sapateira com quatro portas, tampo em mármore e espelho; sala comum: uma mesa de sala rectangular em madeira de castanho, com seis cadeiras (com tampo em couro castanho); um terno de sofás em tecido aos quadrados castanhos; uma mesa de pau santo com gravuras e um móvel louceiro de sala com seis gavetas e seis portas, em madeira de castanho; No exterior: uma churrasqueira em muito mau estado e uma divisão para arrumos com lenha seca e outros; No campo: uma charrua, marca Galucho e uma grade sem marca.

VERBA NÚMERO CATORZE – Um veiculo automóvel, ligeiro de mercadorias, a gasóleo, marca Wolkswagem, modelo A 3 Golf, matrícula 19 – 68 – IH. VERBA NÚMERO QUINZE – Um veiculo automóvel (Jipe), ligeiro de passageiros, a gasóleo, marca Nissan, matrícula 71 – 88 – NH. VERBA NÚMERO DEZASSEIS – Direito e acção à herança ilíquida e indivisa, aberta por óbito de Ângelo da Silva Pinho, do insolvente Ângelo Manuel da Silva Pinho, sobre o único bem que integra a referida herança, a seguir discriminado: casa de rés do chão e andar, sita no Lugar de Serra, freguesia de Chapa, concelho de Amarante, inscrita na matriz predial urbana com o artigo número cento e cinquenta e cinco, destinada a habitação e composta por rès do chão, andar e logradouro, com a área total de oito mil quatrocentos e quarenta e três metros quadrados (área coberta de oitenta metros quadrados e descoberta de oito mil trezentos e sessenta e três quadrados, descrita na Conservatória de Registo Predial respectiva com o número cento e cinquenta de um de Setembro de mil novecentos e noventa e quatro, com o valor patrimonial de quarenta e seis mil oitocentos e setenta euros. São coherdeiros da referida herança: Álvaro Joaquim de Sousa Pinto, Deolinda Teixeira de Sousa, Manuel Aventino de Sousa Pinto e Manuela Maria de Sousa Pinto, e consequentemente, contitulares do indicado prédio.

Os bens supra descritos correspondem às verbas números 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15 e 16 dos autos de arrolamento de bens, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: verba nº 1 – 7.500,00 €; verba nº 2 – 3.500,00 €; verba nº 4 – 16.000,00 €; verba nº 5 – 15.000,00 €; verba nº 6 – 3.000,00 €; verba nº 7 – 8.000,00 €; verba nº 8 – 19.000,00 €; verba nº 9 – 22.000,00 €; verba nº 10 – 70.300,00 €; verba nº 13 – 2.500,00 €; verba nº 14 – 500,00 €; verba nº 15 – 1.000,00 € e verba nº 16 – 2.500,00 €.

Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para o imóvel e IVA para os bens móveis.

Das visitas Os imóveis supra descritos poderão ser vistos nos locais da sua implantação e os bens móveis na morada fixada aos insolventes, no dia 04 de Junho de 2014, das 09h 00m às 10h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 16h 00m do dia 06 de Junho de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 16h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto ao imóvel o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens móveis os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

ANÚNCIO

ANÚNCIO

INSOLVÊNCIA DE “JOSÉ FERNANDO ALVES E LUDOVINA PAULA DE ARAÚJO VIDAL”

INSOLVÊNCIA DE “HERANÇA ILIQUIDA E INDIVISA DE MANUEL CORREIA PAIS E DULCE GOMES NOGUEIRA”

VENDA DE BENS

VENDA DE BENS

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de JOSÉ FERNANDO ALVES E LUDOVINA PAULA DE ARAÚJO VIDAL, com morada fixada na Rua Diogo Silves, número setenta e sete, Habitação seis ponto dois, freguesia de Santa Marinha concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 8.653/12.0 TBVNG – 4º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente:

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvida a Comissão de Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de HERANÇA ILIQUIDA E INDIVISA DE MANUEL CORREIA PAIS E DULCE GOMES NOGUEIRA, com morada fixada na Rua do Comércio, número mil cento e quatro, primeiro andar, freguesia de Lobão, concelho de Santa Maria da Feira (Proc.º n.º 1.081/13.2 TBVFR – 1º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente:

Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma designada pelas letras AV, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo Tdois, sito na Rua Diogo de Silves, número setenta e sete, no sexto andar, seis ponto dois, freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia. A fracção tem a área total de oitenta e seis metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Primeiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número oito mil e dezoito AV e descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número mil trezentos e trinta e quatro AV de vinte e seis de Maio de mil novecentos e noventa e quatro, tendo o valor patrimonial de cinquenta e três mil, novecentos e quarenta euros. O prédio está afecto ao regime da propriedade horizontal, pela apresentação número trinta e seis de vinte e seis de Maio de mil novecentos e noventa e quatro.

Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO DOIS – Recheio da habitação dos insolventes, composto por: Sala de estar, com: uma mesa com quatro cadeiras; um aparador; um móvel pequeno; um sofá de canto com seis lugares e uma mesa de centro; Quarto dos insolventes, com: uma cómoda velha (sem valor comercial); Corredor, com: um móvel com gavetas.

Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e dois dos autos de arrolamento de bens datados de 14 de Dezembro de 2012 e 29 de Janeiro de 2013, cujas cópias podem ser consultadas no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – cinquenta e cinco mil euros e para a verba número dois – cem euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para o imóvel e IVA para os bens móveis.

Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da implantação do imóvel, no dia 05 de Junho de 2014, das 10h 30m às 11h 00m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 06 de Junho de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto ao imóvel o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens móveis os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

Breve Descrição dos imóveis VERBAS NÚMEROS UM A QUARENTA E SETE – Quarenta e cinco imóveis (as verbas números 6 e 17 não estão há venda) constituídos por: prédios mistos, rústicos, urbanos e fracções de prédio urbano (a descrição dos imóveis pode ser consultada em www.em-insolvencias.com, pesquisa por processo e/ou nome da insolvente), todos localizados no concelho de Santa Maria da Feira.

Da identificação dos móveis VERBAS NÚMEROS QUARENTA E OITO A CINQUENTA – constituídas por: recheio da habitação, sita na Rua Principal, número dois mil cento e trinta e quatro, Lobão, Santa Maria da Feira; participação social e veículo automóvel (a descrição dos bens móveis pode ser consultada em www.eminsolvencias.com, pesquisa por processo e/ou nome da insolvente).

Os bens supra descritos correspondem às verbas números um a cinquenta dos autos de arrolamento e apreensão de bens datados de 24 de Abril de 2013 e 08 de Julho de 2013, cujas cópias podem ser consultadas no processo, no escritório da Administradora de Insolvência, no site supra referido ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido Os valores mínimos de liquidação são os constantes da avaliação disponibilizada no site em referência. Acrescem impostos, nomeadamente IMT e Imposto de Selo para os imóveis e IVA para os bens móveis.

Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos nos respectivos locais de implantação, no dia 05 de Junho de 2014, das 09h30 às 12h30, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. Gilberto de Lima e Silva – TLC 918 632 306, estando disponível para consulta dossier com cópia dos autos de arrolamento e fotocópias dos documentos fiscais e prediais dos imóveis, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 16h00 do dia 06 de Junho de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio) para o escritório da administradora sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 16h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação aos credores hipotecários) e após prévia apreciação da Comissão de Credores e da insolvente, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência (Emília Manuela Gomes da Conceição)

Quinta-feira, 1 de Maio de 2014

publicidade/editais «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/05/2014

O Primeiro de Janeiro | 13

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 2/05/2014

Tribunal Judicial de Gondomar 1ª. Juízo Cível

ANUNCIO 2ª. Publicação Processo: 312/11.8TBGDM-A Habilitação de Herdeiros N/Referência; 10575348 Date: 20-12-2013 Requerente: Manuel de Sousa Pinto e outro(s)...

Requerido: Liliana Sandra Barbosa Moreira Santos e outro(s)...

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e ultima publicação do anúncio, citando o Requerido Cláudio Manuel Barbosa Moreira, com último domicílio conhecido na Rua de Timor, 30 - 4o Esq°? Fânzeres, 4510-466 Gondomar, para no prazo de 10 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a habilitação de herdeiros, sob pena de vir a ser julgado sucessor da falecida Maria Avelina Pereira Moreira, para consigo prosseguir a causa principal, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, a disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial Passei o presente e mais dois de igual teor para serem afixados.

A Juiz de Direito, Dra Gabriela Colaço O Oficial de Justiça, Jorge Santos Notas: • Solicita-se que na resposta seja indicada a referência deste documento • A apresentação de contestação, implica o pagamento de taxa de justiça autoliqwdaâa. Sendo requerido nos Serviços de Segurança Social beneficio de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando, juntar aos presentes autos, no prazo da contestação, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso m interrompa até notificação da decisão do apoio judiciário fvd nc4e5do art925°da Lei 30-E/ 2Õ0G, de 20/12).

• As férias judiciais decorrem de 22 de Dezembro a 3 de Janeiro; de domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de Julho a 31 de Agosto • Nos termos do ari.°32.”do CPC. é obrigatória a constituição de advogado nas causas da competência de tribunais com alçada, em que seja admissível recurso ordinário; nas causas em que seja admissível recurso, independentemente do valor; nos recursos e nas causas propostas nos tribunais superiores.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/05/2014

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14 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/05/2014

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ANÚNCIO

VENDA DE BENS IMÓVEIS QUE INTEGRAM A MASSA INSOLVENTE de Augusto Oliveira Silva Paranhos e mulher PROC. N.° 2065/11 .OTJPRT 3O JUÍZO JUÍZOS CÍVEIS DO PORTO No âmbito do processo supra mencionado, vem, o Administrador de Insolvência, ao abrigo do disposto nos art.°s 161° e 164° do C.I.R.E., promover a venda dos seguintes bens imóveis: Lote único composto pelas verbas abaixo descriminadas e pelo preço total de 113.500,00 (cento e treze mil e quinhentos) euros: A. Prédio Rústico - sito Lugar de Barreiros, concelho Gondomar, distrito do Porto, freguesia de Fanzeres, descrito como terra lavradia, boula e mato “Campo dos Barreiros”, descrito na Conservatória do Registo Predial de Gondomar sob o n° 3006 como omisso e inscrito na matriz 1478, ao qual se atribuiu o valor de 84.900,00€ (oitenta quatro mil e novecentos euros); B. Prédio Urbano - sito Lugar de Santa Eulália, concelho Gondomar, distrito do Porto, freguesia de Fanzeres, corresponde a uma casa de rés-do-chõo e dois andares, descrito na Conservatória do Registo Predial de Gondomar sob o n.° 3006 e inscritos nas matriz, 1766, ao qual se atribuiu o valor de 22.700,00€ (vinte dois mil e setecentos euros); C. Prédio Urbano - sito Lugar de Santa Eulália, concelho Gondomar, distrito do Porto, freguesia de Fanzeres, corresponde a uma casa de rés-do-chão, descrito na Conservatória do Registo Predial de Gondomar sob o n.° 3006 e inscrito na matriz 1767', ao qual se atribuiu o valor de 5.900,00€ (cinco mil e novecentos euros).

REGULAMENTO 1. As visitas serão previamente agendadas e são efectuadas no dia 08/05/2014 (3 dias após anúncio), pelas 14 horas 2. Informo que os Imóveis encontram-se com contractos de arrendamento a favor de terceiros, dando-se cumprimento ao estatuído no art.° 819 do C.P.C, para efeitos de cumprimento do direito de preferência.

3. A venda será efectuada por meio de propostas que deverão ser remetidas pelo correio, em carta registada, c/ a indicação do n.° do Processo e “Proposta em Carta Fechada”, dirigida ao Administrador da Insolvência, Sr. Dr. António Dias Seabra, c/ escritório na Avenida da República, n.° 2208, 8o Dto./Fte., 4430-196 Vila Nova de Gaia, e que venham a ser recepcionadas até ao dia 13/05/2014, impreterivelmente, devendo conter a identificação completa ou denominação social do proponente, morada, acompanhada de fotocópia do B.l. e NIF, tel., fax e/ou no caso de pessoa colectiva a certidão comercial da empresa e telfs., identificação da verba e valor oferecido por extenso, sob pena de serem excluídas.

4. As ofertas deverão ser acompanhadas de cheque/caução correspondente a 20% do valor da proposta, sob pena de rejeição, sendo o restante preço pago no acto da escritura Notarial.

5. Não serão aceites propostas recepcionadas após o dia 14/05/ 2014.

6. No dia 15/05/2014, pelas 16H30 serão abertas as propostas entregues na morada em Vila Nova de Gaia indicada e na presença do Sr. Administrador da Insolvência e da Comissão de Credores.

7. Os imóveis serão vendidos no estado físico e jurídico em que se encontram, sendo da responsabilidade dos promitentescompradores todos os custos inerentes à escritura, imposto selo e IML 8. As adjudicações dos bens serão feitas às propostas de maior valor; caso existam valores iguais, proceder-se-á logo à licitação entre os proponentes das propostas iguais.

9. As escrituras notariais de venda dos imóveis serão efectuadas logo que se encontre reunida toda a documentação necessária para o efeito, em data e hora a avisar aos promitentes-compradores c/ a antecedência mínima de 15 dias.

10. Qualquer situação de incumprimento aos proponentes determinará a perda dos montantes já pagos seja a que título for.

11. Se por motivos alheios à nossa vontade, a venda for considerada sem efeito, por quem de direito, a quantia recebida será devolvida em singelo.

12. Desde já, se informa que se irá dar cumprimento ao nc 2 do art.° 816 do Código do Processo Civil, ou seja, poderão ser aceites propostas correspondentes a pelo menos 85% do valor acima anunciado, depois de ouvidos os credores com garantia real.

TRIBUNAL JUDICIAL DE MAIA VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

«PAULA CRISTINA FERREIRA ALVES RIBEIRO» Processo N.° 2369/13.8TBMAL 3.° Juízo Competência Cível Por determinação da Administradora da Insolvência, proceder-se-á à venda no processo de insolvência através de propostas em carta fechada enviadas ou entregues no escritório da Administradora da Insolvência do seguinte bem: BEM IMÓVEL: Prédio urbano, composto por edifício de rés-do-chão, destinado a habitação; dependência para arrumos; alpendre; terreno a logradouro e quintal com área coberta de 85,90 m2 e área descoberta de 134,10 m2, sito na Rua do Cavaco, n.° 14, freguesia de Vermoim, concelho da Maia, descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Maia sob o n.° 2530/20020719 e inscrito na matriz urbana sob o artigo n.° 624, com o valor patrimonial de € 49.390,00.

VALOR BASE: 57.529,00€ (cinquenta e sete mil quinhentos e vinte e nove euros) Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até 5 dias antes da data designada para a abertura de propostas e acompanhadas de cheque visado à ordem da Massa Insolvente de Paula Cristina Ferreira Alves Ribeiro, no montante correspondente a 5% do valor anunciado (Art.° 824%.° 1 do C PC).

A Abertura de propostas terá lugar no domicílio profissional da Administradora da Insolvência no dia 22 de Maio de 2014, pelas 10:00h.

Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, n.° 61, 5.°, Sala 507 4150-144 Porto Tel: 231 515364 Fax: 231 512323

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/05/2014

ANÚNCIO TRIBUNAL JUDICIAL DE MAIA VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

«EDUARDA DO CARMO GOMES RODRIGUES» Processo N.° 3267/13.0TBMAI, 3.° Juízo Competência Cível Por determinação da Administradora da Insolvência, proceder-se-á à venda no processo de insolvência através de propostas em carta fechada enviadas ou entregues no escritório da Administradora da Insolvência dos seguintes bens: VERBA UM Meação da Fracção autónoma designada pela letra “AZ”, inscrita na matriz predial urbana sob o n.° 6770 da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia e descrita na 2.a Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.° 3487, com valor patrimonial tributário de 75.000,00 €. VALOR BASE : 39.380,00€ (trinta e nove mil trezentos e oitenta euros).

VERBA DOIS Fracção autónoma designada pela letra “M” no segundo andar direito, do Corpo 2, destinada a habitação, do Tipo-T3, com garagem na cave, com área bruta privativa de 115,70 m2, e área bruta dependente de 34,50 m2, do prédio urbano afecto ao regime da propriedade horizontal, sito na Rua José Monteiro Castro Portugal, n.°s 638, 650, 662 e 674, freguesia de Valadares, concelho de Vila Nova de Gaia, descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.° 1245/19981127 e inscrito na matriz urbana sob o artigo n.° 3320-M, titular da Autorização de Utilização n° 857, emitida em 13 de Agosto de 2002 pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, com o valor patrimonial de € 100.788,62. VALOR BASE: 150.000,00€ ( cento e cinquenta mil euros).

Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até 5 dias antes da data designada para a abertura de propostas e acompanhadas de cheque visado à ordem da Massa Insolvente de Eduarda do Carmo Gomes Rodrigues, no montante correspondente a 5% do valor anunciado (Art.° 824%.° 1 do C PC).

A Abertura de propostas terá lugar no domicílio profissional da Administradora da Insolvência no dia 22 de Maio de 2014, pelas 10:15h.

Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, n.° 61, 5.°, Sala 507 4150-144 Porto Tel: 231 515364 Fax: 231 512323

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Quinta-feira, 1 de Maio de 2014

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Quinta-feira, 1 de Maio de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/05/2014

ANÚNCIO TRIBUNAL JUDICIAL DE MAIA VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

«PAULA CRISTINA FERREIRA ALVES RIBEIRO» Processo N.° 2369/13.8TBMAL 3.° Juízo Competência Cível Por determinação da Administradora da Insolvência, proceder-se-á à venda no processo de insolvência através de propostas em carta fechada enviadas ou entregues no escritório da Administradora da Insolvência do seguinte bem: BEM IMÓVEL: Prédio urbano, composto por edifício de rés-do-chão, destinado a habitação; dependência para arrumos; alpendre; terreno a logradouro e quintal com área coberta de 85,90 m2 e área descoberta de 134,10 m2, sito na Rua do Cavaco, n.° 14, freguesia de Vermoim, concelho da Maia, descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Maia sob o n.° 2530/20020719 e inscrito na matriz urbana sob o artigo n.° 624, com o valor patrimonial de € 49.390,00.

VALOR BASE: 57.529,00€ (cinquenta e sete mil quinhentos e vinte e nove euros) Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até 5 dias antes da data designada para a abertura de propostas e acompanhadas de cheque visado à ordem da Massa Insolvente de Paula Cristina Ferreira Alves Ribeiro, no montante correspondente a 5% do valor anunciado (Art.° 824%.° 1 do C PC).

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/05/2014

ANÚNCIO TRIBUNAL JUDICIAL DE MAIA VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

«EDUARDA DO CARMO GOMES RODRIGUES» Processo N.° 3267/13.0TBMAI, 3.° Juízo Competência Cível Por determinação da Administradora da Insolvência, proceder-se-á à venda no processo de insolvência através de propostas em carta fechada enviadas ou entregues no escritório da Administradora da Insolvência dos seguintes bens: VERBA UM Meação da Fracção autónoma designada pela letra “AZ”, inscrita na matriz predial urbana sob o n.° 6770 da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia e descrita na 2.a Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.° 3487, com valor patrimonial tributário de 75.000,00 €. VALOR BASE : 39.380,00€ (trinta e nove mil trezentos e oitenta euros).

VERBA DOIS Fracção autónoma designada pela letra “M” no segundo andar direito, do Corpo 2, destinada a habitação, do Tipo-T3, com garagem na cave, com área bruta privativa de 115,70 m2, e área bruta dependente de 34,50 m2, do prédio urbano afecto ao regime da propriedade horizontal, sito na Rua José Monteiro Castro Portugal, n.°s 638, 650, 662 e 674, freguesia de Valadares, concelho de Vila Nova de Gaia, descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.° 1245/19981127 e inscrito na matriz urbana sob o artigo n.° 3320-M, titular da Autorização de Utilização n° 857, emitida em 13 de Agosto de 2002 pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, com o valor patrimonial de € 100.788,62. VALOR BASE: 150.000,00€ ( cento e cinquenta mil euros).

Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até 5 dias antes da data designada para a abertura de propostas e acompanhadas de cheque visado à ordem da Massa Insolvente de Eduarda do Carmo Gomes Rodrigues, no montante correspondente a 5% do valor anunciado (Art.° 824%.° 1 do C PC).

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/05/2014

CONVOCATÓRIA Carlos Fernandes Maia, Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL), faz saber que se encontra aberto o processo eleitoral para o mandato 2014-2018, devendo as listas candidatas - bem como os respetivos programas - serem remetidos até ao dia 22 de Maio de 2014 em Carta Registada com Aviso de Receção, para a Comissão Eleitoral, sediada na Av. Padre Manuel da Nóbrega, n° 4 - 2°, 1000-224 Lisboa, obedecendo ao estipulado no n° 3 do artigo 26°, dos Estatutos.

Com o envio de cada uma das listas e o respetivo programa de candidatura e plano de ação deverá ser enviado o nome de dois associados representantes da lista concorrente, para integrarem a Comissão Eleitoral conjuntamente como Presidente da Mesa da Assembleia Geral, a fim de acompanhar o processo eleitoral garantindo a independência face ao sindicato, conforme resulta do n° 1 do artigo 27° dos Estatutos do SNPL. Mais faço saber que para as eleições, por escrutínio secreto, foi escolhido o dia 7 de Junho de 2014, ficando, desde já convocada, para o efeito, a Assembleia Geral, onde funcionarão as mesas de voto, ininterruptamente, das lO.OOh às 17.00h, na Sede Nacional, sita na Av. Padre Manuel da Nóbrega, n°4 - 2o, 1000-224 Lisboa.

Lisboa, em 29 de Abril de 2014.

A Presidente da Mesa da Assembleia Geral, (Carlos Fernandes Maia)

O Primeiro de Janeiro | 15

1868

Há 144 anos, todos os dias consigo.

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

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Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Publicidade: Conceição Carvalho E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt Morada: Rua do Vilar, n.º 235, 3.º, Sala 12, 4050-626 PORTO E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46/ tlm: 912820679 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82

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MIOPIA TÉCNICO-POLÍTICA O negócio do desporto nos EUA é uma coisa séria pelo que os jogadores, os treinadores e os dirigentes têm de se comportar devidamente sob pena de serem pura e simplesmente ostracizados. Foi o que aconteceu a Donald Sterling dono dos LA Clippers que foi punido pela liga americana de basquetebol (NBA) com uma exclusão definitiva. Em conformiGustavo Pires* dade, Sterling está impedido de assistir a treinos ou a jogos da NBA; não pode estar associado a qualquer evento relacionado com os LA Clippers; e nem sequer pode estar presente nas reuniões dos responsáveis das 30 equipas da NBA. Para além do mais Sterling ainda vai ter de pagar uma multa de 2,5 milhões de dólares. Estas decisões drásticas foram anunciadas pelo próprio líder da NBA Adam Silver .

Sterling é acusado de fazer comentários racistas. Em conformidade, Sterling está, exemplarmente, a ser responsabilizado por aquilo que disse.

E nem o facto de ser certamente milionário com toneladas de dólares o livra de um castigo exemplar. E porquê?

Porque o modelo americano de organização desportiva tem um figurino económico de desenvolvimento centrado em ligas fechadas em que aqueles que, a todos os níveis, nelas participam são responsáveis pelas condições em que o negócio decorre. Assim sendo, não existe a confusão do modelo português gerada pela existência em paralelo de federações, sads, ligas e clubes em que cada dirigente utiliza o chapéu que mais lhe convém. Em resultado, as cenas entre dirigentes, árbitros, técnicos e jogadores a que, ano após ano, somos obrigados a assistir, estão a destruir uma indústria que podia contribuir de uma forma significativa para o PIB do País.

No mundo da economia real em que vivem as ligas americanas não se brinca em serviço. Por exemplo, a NBA tem como missão ser a liga desportiva de maior sucesso e mais respeitada a nível mundial. A fim de cumprir este desiderato ela é guiada por dois princípios fundamentais: (1º) celebrar e fazer crescer o jogo de basquetebol; (2º) demonstrar uma posição de liderança na responsabilidade social. Por isso, quando um dirigente como Donald Sterling se atravessa no caminho com miseráveis declarações racistas ele só pode, e bem, ser condenado ao ostracismo.

Para além de todos os aspetos éticos e morais que tais declarações levantam, elas levantam também questões de ordem económica. E ainda bem na medida em que existe gente que a única pedagogia que compreende é a da coerção e das multas pecuniárias. Repare-se que, imediatamente após as declarações de Sterling terem vindo a público, a Virgin, a Mercedes e a Sprint foram alguns dos patrocinadores que declinaram os contratos publicitários com os LA Clippers.

Para além do miserável comportamento racista de Donald Sterling o que é que, em termos nacionais, nos fica deste caso. Quanto a mim dois aspetos fundamentais. (1º) A economia do desporto é demasiado importante para que se continue a apostar num modelo corporativo de desenvolvimento do desporto que, bem vistas as coisas representa a quadratura do círculo; (2º) para além de preservar os seus princípios e os valores é necessário pensar e planear estrategicamente o desenvolvimento do desporto nacional.

O problema é que o desporto é dirigido por gente com uma confrangedora miopia técnico-política, que entende não ser necessária uma visão e um planeamento estratégicos porque lhe chega uma olímpica gestão por impulsos em função das ocorrências do dia-a-dia.

Presidente da República condecorou seis personalidades

“Importa sublinhar o papel da empresas” O Presidente da República condecorou personalidades que se destacaram na promoção da internacionalização da economia, sublinhando que este é o tempo de “mandar um sinal” sobre o papel das empresas, que serão o motor da criação do emprego. “Quando nós entramos agora no chamado período pós‘troika’, importa sublinhar o papel que cabe às empresas portuguesas, são elas que investem, são elas que exportam, são elas que inovam, são elas que conquistam novos mercados, são elas que estabelecem parcerias com as universidades e também parcerias com outras empresas estrangeiras”, afirmou Cavaco Silva. Ou seja, acrescentou o chefe de Estado, este “é o tempo apropriado para mandar um sinal para a economia em relação ao papel que cabe às empresas” e aos que as dirigem e procuram assegurar “o sucesso das empresas que serão sem dúvida nenhuma nas próximas décadas o motor da economia portuguesa, o motor da criação do emprego em Portugal”.

“Quando são cada vez mais fortes os indicadores que a economia portuguesa está a recuperar e a tentar reencontrar uma trajetória de aproximação aos níveis de desenvolvimento da União Europeia, importa sublinhar o papel das empresas e daqueles que as dirigem e o papel daquelas instituições que estão de alguma forma ligadas à promoção do nosso comércio externo”, enfatizou.

O Presidente da República falava na cerimónia em que condecorou seis personalidades que se destacaram na internacionalização da economia portuguesa: Faria de Oliveira, Pedro Reis, António Mexia, Alexandre Relvas, Filipe de Botton e Lídia Sequeira.

O engenheiro Fernando Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), que no ano passado deixou a presidência do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), antigo dirigente nacional do PSD e antigo ministro do Comércio e Indústria, foi condecorado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, enquanto o gestor Pedro Reis, ex-presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), e Lídia Sequeira, licenciada em economia, que entre 2005 e 2013 foi presidente do Conselho de Administração do Porto de Sines, receberam o título de Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.

O presidente do Conselho de Administração da EDP, António Mexia, licenciado em economia, antigo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem do Mérito Empresarial - Classe do Mérito Industrial.

A mesma condecoração foi atribuída aos gestores Alexandre Relvas e Filipe de Botton, diretores executivos da empresa produtora de embalagens Logoplaste. Alexandre Relvas exerceu funções políticas como di-

rigente nacional do PSD, presidente do Instituto Francisco Sá Carneiro, secretário de Estado do Turismo e diretor da campanha de Cavaco Silva às presidenciais de 2006.

Na cerimónia de condecoração estiveram presentes o primeiro-ministro, Passos Coelho, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, o ministro da Economia, Pires de Lima, a exministra das Finanças e Chanceler do Conselho das Ordens Nacionais, Manuela Ferreira Leite, e o novo presidente do AICEP, Miguel Frasquilho, entre outros convidados.

“Compromissos polícos são indispensáveis”.

O presidente da Associação Portuguesa de Bancos considera que os compromissos políticos são indispensáveis para vencer a situação complexa do país e sublinhou a importância de prosseguir com a “obstinação pelo crescimentos económico”. “Ser clarividente é aceitar que para vencer mais facilmente e mais depressa são indispensáveis compromissos políticos para atacar com determinação e maior eficácia as causas, as questões de fundo que nos colocaram em situação tão difícil, criticar as consequências é fácil, participar na construção da solução é não um requisito de inteligência, como também um imperativo da ética política”, afirmou Faria de Oliveira, uma das seis personalidades agraciadas pelo Presidente da República pela forma como se destacaram na promoção da internacionalização da economia.

12.ª edição dos Encontros Internacionais de Jazz de Coimbra

Shipp destoa entre os europeus O norte-americano Matthew Shipp e o alemão Joachim Kühn, ambos pianistas, são dois dos nomes que irão marcar presença na 12.ª edição dos Encontros Internacionais de Jazz de Coimbra, que decorre entre 29 de maio e 01 de junho.

Num festival em que “o jazz europeu está em maioria”, Matthew Shipp será o único nome proveniente dos Estados Unidos, sendo este músico uma das “principais vozes do jazz atual”, referiu José Miguel Pereira, presidente da direção do Jazz ao Centro Clube (JACC), entidade organizadora.

O artista norte-americano, que editou em 2013 o seu sétimo álbum, “Piano Sutras”, atua no Museu Nacional Machado de Castro, a 30 de maio, pelas 19h00.

O pianista Joachim Kühn, que toca no dia a seguir no Teatro Académico Gil Vicente, às 22h00, foi um dos músicos “fundamentais para a criação do género do jazz europeu”, tendo feito também parce-

rias com músicos norte-americanos na “década de 1960 e de 1970”, como os saxofonistas Ornette Coleman, Archie Shepp ou o trompetista Don Cherry, sublinhou José Miguel Pereira.

Também no mesmo dia, às 20h00, é apresentado um concerto no Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, que reúne “a nova geração do jazz francês”, o Théo Ceccaldi Trio, com a também francesa Joëlle Léandre, contrabaixista que trabalhou com Evan Parker e Anthony Braxton, explanou o presidente do JACC. Na noite de 31 de maio para 01 de junho, será ainda apresentado o projeto “Free Moby Dick”, de dois músicos dinamarqueses, um lituano e um finlandês, em que se poderá ouvir uma reinvenção de clássicos de Black Sabbath, Led Zeppelin ou Rolling Stones.

Durante o festival, será também apresentado, no Centro Cultural Dom Dinis, a 29 de maio, o “Arquivo Sonoro do Centro Histórico de

Coimbra”, da autoria de Luís Antero e do percussionista João Pais Filipe, em que a partir de “paisagens sonoras” da cidade gravadas por Luís Antero surge uma “apropriação criativa desse material”, disse José Miguel Pereira, durante a apresentação do festival, hoje de manhã, no Salão Brazil.

O festival conta ainda com dois concertos do grupo Chibanga Groove com o tocador de kora guineense Ibrahima Galissa, a 29 e 30 de maio no Salão Brazil, e um do Lisboa String Trio, a 01 de junho, na Casa Museu Bissaya Barreto, pelas 18h00.

O evento tem um orçamento de 20 mil euros, sendo que, de acordo com José Miguel Pereira, “só é possível realizar-se devido à parceria” com as empresas de base tecnológica da região, ISA, Open Limits e Critical Software, assim como com o apoio da Caixa Geral de Depósitos, patrocinador principal do evento.