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Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |
DIÁRIO NACIONAL
Ano CXLVI | N.º 96
Quinta-feira, 10 de abril de 2014
PARCEIROS SOCIAIS DE ACORDO QUANTO AO AUMENTO DO SMN
MOEDA
DE TRO!KA n Após a reunião com o primeiro-ministro, os parceiros sociais mostraram estar de acordo com o aumento do Salário Mínimo Nacional mas sem moedas de troca. “Não vemos como impossível aumentar o salário mínimo este ano, mas há outras questões que têm de ser vistas em simultâneo, ao mesmo tempo têm de ser reduzidos outros custos”, destacou o presidente da CAP, João Machado, salientando, no entanto, que não se trata de “nenhuma moeda de troca” com alterações da legislação laboral...
PORTO
Valongo, Gondomar e Paredes avançam com projeto para criar ‘Pulmão Verde’ na AMP
ALIMENTAÇÃO
Reações alérgicas graves estão a crescer na população mais jovem
ATÉ 2016
Treinador Paulo Bento renova contrato como selecionador português
local porto
2 | O Primeiro de Janeiro
Quinta-feira, 10 de Abril de 2014
Matosinhos avança com uma providência cautelar
Com 27 parceiros
Gaia cria Conselho Consultivo de Saúde
Privatização do Metro A Câmara de Matosinhos decidiu instaurar uma providência cautelar contra a privatização da Metro do Porto por incumprimento do contrato entre o Governo e a anterior Junta Metropolitana, desafiando municípios e Conselho Metropolitano a juntarem-se à ação. Esta decisão foi transmitida aos jornalistas pelo presidente da Câmara de Matosinhos, o independente Guilherme Pinto, no final da reunião privada do executivo, onde foi aprovada, apenas com o voto contra do PSD, uma proposta de resolução apresentada pelo vereador da CDU, José Pedro Rodrigues, contra a privatização ou concessão a privados da Metro do Porto e da STCP. “A Câmara de Matosinhos decidiu instaurar uma providência cautelar contra a decisão da privatização da Metro do Porto porque considera que o Governo não pode dar este passo sem primeiro responder à Área Metropolitana do Porto as razões do incumprimento que o contrato assinado entre a anterior Junta Metropolitana e o Governo sofreram”, disse. Segundo Guilherme Pinto, no mandato anterior, a então Junta Metropolitana do Porto “decidiu
MATOSINHOS. O presidente Guilherme Pinto considera que “o Governo não pode dar este passo sem primeiro responder à Área Metropolitana do Porto” entregar ao Governo a maioria do capital social”, apresentando como condições que o Governo viesse a financiar os investimentos que a empresa fez na altura da expansão da rede e que o Metro do Porto fosse ampliado, não tendo ambas sido cumpridas. “Vamos intentar um procedimento cautelar para impedir este negócio porque não estão reunidas as condições contratuais para que o Governo se continue a arvorar como detentor da maioria de capital na Metro do Porto e vamos convidar outros municípios, se o entenderem, a juntar-se a nós ou até o Conselho Metropolitano a substituir-se à Câmara de Matosinhos para o fazer”, adiantou.
Sobre a STCP, o presidente da Câmara de Matosinhos garantiu que a autarquia vai “procurar inteirar-se de quais são as intenções porque neste domínio isto é uma nebulosa”, antecipando que vai pedir uma reunião com o Governo “porque infelizmente as pessoas que estão na STCP não riscam nada”. Para o independente, “o que se está a passar é demasiado grave para que as vozes do Norte não se façam ouvir”, considerando que “estar em silêncio neste momento é pactuar com uma estratégia que é de ataque aos interesses do Norte”. “Acho que se não houver uma reação decidida e unânime das personalidades do Norte contra o que está a acontecer, é por-
que o Norte merece todas as malfeitorias que lhe façam”, destacou. Guilherme Pinto condenou ainda o facto de “o Governo que diz que não há dinheiro para investimentos a Norte é o mesmo que a Sul concentra toda a capacidade de investimento do país”, tendo verificado “com espanto que para o Metro do Porto há zero euros de investimento mas há 160 milhões de euros para a linha de Cascais”. “E convido o Conselho Metropolitano a olhar para isto deste ponto de vista: nós não ganhamos nada em sermos tolerantes e cordiais com gente que está nos antípodas de qualquer posição de razoabilidade relativamente ao Norte e ao país”, concluiu.
Trofa, Maia e Famalicão juntas na reivindicação
“Variante para resolver problema da EN14” Os presidentes das Câmaras da Trofa, Maia e Famalicão defenderam que a requalificação das acessibilidades na Estada Nacional 14 (EN14), prevista no Plano Estratégico de Transportes do Governo, “não é suficiente” e pediram a construção da “prometida variante”. “Não defendemos uma variante para as pessoas passearem (…). É uma variante para resolver o problema de uma área de território que produz e que vai ajudar a tirar o país desta situação. É uma área que gera negócio e dá emprego à população”, disse o presidente da Câmara da Trofa, Sérgio Humberto. O autarca da Trofa, que participou numa conferência de imprensa conjunta com os presidentes das Câmaras de Famalicão e Maia, pediu “sensibilidade” ao Governo,
acrescentando que o perfil da variante à EN14 pode ser “alterado” para “reduzir os gastos”. Segundo dados apresentados na sessão, a atual EN14 tem um tráfego médio diário superior a 25 mil veículos, dos quais 20% são pesados. “Todos os dias temos mais de 2500 camiões a passar nesta via para além de mais de 22 500 automóveis. Estamos a falar que a atual EN14 serve, no seu percurso Maia, Trofa, Famalicão, ou seja 28 zonas industriais”, referiu Sérgio Humberto. Outros dados revelados pelos autarcas prendem-se com o número de pessoas que empregam as empresas que estão atualmente “à volta” da EN14, bem como o volume de negócios que geram: “Mais de 128 mil trabalhadores e um volume médio de negócios superior a 11,5 mil
milhões de euros”, disseram. Acrescem a estes dados o facto de ter “sido vendida às empresas ano após ano a ideia de que iria ser construída uma variante”, conforme explicou Sérgio Humberto. “A melhoria das acessibilidades à EN14 não vem resolver o problema das empresas. O problema das empresas vai ser solucionado com aquele traçado que está projetado de alternativa à EN14 (…). Durante anos tem sido vendida às empresas a construção de uma variante à EN14 e aquilo que saiu com este documento é melhorar as acessibilidades, o que não vai ao encontro das necessidades”, defendeu o autarca da Trofa. Esta posição foi partilhada pelo presidente da Câmara de Famalicão, Paulo Cunha, que disse acreditar que
este processo ainda está “em aberto”. Já o presidente da autarquia da Maia, Bragança Fernandes, rotulou de “inqualificável” a não integração da variante à EN14 nas obras prioritárias do Governo e disse mesmo acreditar ser “impossível” fazer uma intervenção na EN14. “Seria o caos rodoviário na região e nem essa é a solução”, acrescentou o autarca da Maia. O executivo PSD/CDS-PP divulgou, entretanto, o Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas 3+, que não prevê a construção de uma alternativa à EN14 como as autarquias da Trofa, Famalicão e Maia garantem que estava “prometido”. Ao contrário da variante o documento prevê que se gaste cerca de 20 milhões de euros no arranjo das acessibilidades à EN14.
A Câmara de Gaia criou um Conselho Consultivo de Saúde com 27 parceiros, que irá orientar as políticas da autarquia nessa área e defender as necessidades e as respostas dos serviços existentes no concelho. “A criação do Conselho Consultivo de Saúde reveste-se de grande importância”, afirmou o presidente da Câmara de Gaia, segundo o qual este novo órgão “junta no mesmo contexto um conjunto de parceiros que trabalham, embora de formas diferentes, para um fim comum”. Ao Conselho Consultivo agora apresentado e criado caberá, entre outros, elaborar o Plano Municipal de Saúde, contribuir para a definição de uma política de saúde a nível municipal, promover a troca de informações entre as 27 entidades representadas e recomendar medidas a integrar nos planos de atividades das mesmas. Entre as suas competências inclui-se, também, a apresentação de propostas e sugestões sobre questões relativas à saúde que poderão ser consideradas no Plano Diretor Municipal. PGD Porto confirma processo de Boticas
Fernando Campos acusado de abuso de poder
A Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto anunciou que o ex-presidente da câmara de Boticas Fernando Campos e um seu vereador estão acusados num processo de abuso de poder e falsificação. “Os factos remontam aos anos de 2008, 2009 e 2010 quando dois dos arguidos, presidente e vereador do município de Boticas, usaram os seus poderes para conceder apoio à infraestruturação de um edifício pertencente a uma cooperativa”, pode ler-se na página eletrónica da PGD do Porto, referindo-se a um despacho do Ministério Público (MP) de Boticas. As obras em causa, no valor de 29 818,50 euros, terão sido “sustentadas num simulado procedimento de obra pública de alargamento de artéria e de pavimentação dos respetivos passeios”. A acusação do MP de Boticas contra Fernando Campos (ex-presidente da autarquia, eleito pelo PSD), um vereador e um terceiro arguido foi deduzida a 12 de fevereiro e agora divulgada.
regiões
Quinta-feira, 10 de Abril de 2014
O Primeiro de Janeiro | 3
Tripulantes de uma embarcação que naufragou na Costa de Caparica
Três resgatados Embarcação de pesca «João e Joana» naufragou na Costa de Caparica. Três tripulantes resgatados não precisaram de assistência. Morte de emigrante
Jovem condenado a 22 anos de prisão O Tribunal da Régua condenou, ontem, um jovem a uma pena de 22 anos de cadeia e ao pagamento de uma indemnização de 560 mil euros pelo homicídio qualificado de um emigrante, sobre quem efetuou vários disparos. O jovem foi condenado a 22 anos, em cúmulo jurídico, pelos crimes de homicídio qualificado, falsificação de documentos, condução sem habilitação legal, recetação, posse de arma ilegal. O juiz que leu o acórdão afirmou que o jovem tem que ser castigado pelos “graves factos” que cometeu, referindo mesmo que se trata de um ato “inqualificável”. A advogada de defesa do arguido, Paula Santos, disse que, depois de conversar com o arguido, irá analisar se “valerá a pena ou não proceder ao recurso” do acórdão.
A Polícia Marítima resgatou, na manhã de ontem, três tripulantes de uma embarcação de pesca que estava a afundar na Costa de Caparica, em Almada, que não necessitaram de assistência médica. O alerta foi recebido cerca das 10h50, devido ao facto da embarcação de pesca «João e Joana» estar a afundar, tendo sido enviado para o local uma embarcação salva-vidas do Instituto de Socorros a Náufragos e uma lancha da Polícia Marítima. “Foi ainda deslocado para o local uma embarcação de pesca que se encontrava nas imediações e que procedeu ao
Costa de Caparica. Polícia Marítima resgatou três tripulantes de uma embarcação de pesca, que não necessitaram de assistência médica
resgate dos tripulantes, que não precisaram de assistência médica”, referiu a Polícia Marítima, numa altura ainda que ainda se desconheciam as causas do naufrágio. O comunicado explicava ainda que no local do naufrágio não se registaram focos de poluição e foi possível começar a efetuar o reboque da embarcação para a Cova do Vapor. A capitania do porto de Lisboa ainda tentou rebocar a embarcação de pesca, registada em Setúbal, que já se encontrava parcialmente submersa, mas o cabo de reboque partiu-se. De acordo com o adjunto da capitania de Lisboa,Cruz Gomes, será necessário proceder à passagem de novos cabos de reboque, com a ajuda de mergulhadores, mas esta operação está dependente das condições de maré. Cruz Gomes garantiu ainda que a embarcação naufragada entre o Bugio e a Cova do Vapor não constitui perigo de maior para a navegação marítima, mas está devidamente sinalizada.
STAL e Câmaras do Oeste
35 horas semanais
Cadaval investe 1,1 milhões em escolas
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) assinou, ontem, com a Câmara e serviços municipalizados das Caldas da Rainha a manutenção das 35 horas de trabalho semanais, acordo que vai ser formalizado com todas as autarquias do Oeste. “Demos um passo em frente ao garantir um direito que já tem mais de 15 anos”, afirmou o presidente do STAL,
Francisco Braz, à margem da assinatura do Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública. O acordo que garante a manutenção das 35 horas semanais de trabalho para os 330 funcionários da autarquia e 72 dos SMAS foi conseguido “através de negociações no âmbito da OesteCim – Comunidade Intermunicipal do Oeste” e, segundo o mesmo responsável, vai ser assina-
Nos distritos de Santarém, Leiria e Lisboa
A Câmara do Cadaval anunciou, ontem, um investimento de 1,1 milhões de euros na requalificação das escolas das freguesias de Alguber e Murteira, cujas obras começam esta semana. “As intervenções visam converter as duas escolas em centros escolares”, com a construção de criação biblioteca, sala de professores, refeitório e espaço para jardim-de-infância, além de outras melhorias, com o objetivo de “assegurar melhores condições para a prática letiva”. Os dois estabelecimentos de ensino “já não respondiam às necessidades atuais de ensino”. A autarquia social-democrata adjudicou as obras na semana passada, decorrendo as empreitadas durante cerca de nove meses, período em que as aulas vão decorrer em alternativa em coletividades dessas localidades. As intervenções, orçadas respetivamente em 568 mil euros e 621 mil euros, foram financiadas a 85% por fundos comunitários, através do Programa Operacional do Centro.
Detido por roubar carros e máquinas de tabaco A GNR deteve, na terça-feira à noite, um jovem de 21 anos, em Torres Novas, suspeito de vários furtos de veículos e de máquinas de tabaco em cafés nos distritos de Santarém, Leiria e Lisboa. Em comunicado divulgado ontem, a GNR afirma que o jovem atuava em coautoria com dois outros indivíduos no furto de máquinas de tabaco, usando nesses furtos viaturas que havia furtado. A detenção ocorreu na sequência de uma investigação iniciada em fevereiro. Segundo o comunicado, o suspeito tinha paradeiro incerto e sempre que era localizado conseguia pôr-se em fuga, colocando “por diversas vezes” em perigo a integridade física dos militares.
do com todos os concelhos que a integram - Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras. “Numa altura em que a capacidade produtiva e o desemprego aumentam, não se toleraria o alargamento do horário de trabalho”, defendeu o responsável pelo sindicato.
nacional
4 | O Primeiro de Janeiro
Quinta-feira, 10 de Abril de 2014
Pires de Lima apela aos empresários
Após a reunião com o primeiro-ministro
Investimento para criar emprego O ministro da Economia apela aos empresários para que invistam em Portugal, permitindo reduzir a taxa de desemprego, e para que valorizem os trabalhadores, ao partilharem a rentabilidade das empresas com os colaboradores. O ministro falava aos jornalistas à margem do almoço de empresários organizado pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola, que decorreu em Lisboa. Pires de Lima, que tinha destacado que a “trilogia de sucesso que Portugal quer agarrar” assenta nas “exportações, consumo privado e investimento”, disse que a atração do investimento privado permitirá baixar o desemprego em Portugal. “Apelo aos empresários para investirem em Portugal porque a única forma de criar emprego é investindo”, afirmou o governante, destacando a necessidade de haver uma “valorização das pessoas”. Por isso, o ministro defendeu que em “setores que recuperaram economicamente e que são apresentados como campeões desta viragem económica”, seja possível “partilhar os crescimentos de rentabilidade dessas empresas com os colaboradores”, lembrando que o Governo “também já deu um sinal”, depois do primeiro-ministro ter anunciado “que estava em condições para discutir o tema da atualização do salário mínimo nacional”. No seu discurso, no âmbito do almoço, António Pires de Lima tinha
PIRES DE LIMA. O ministro da Economia salientou a consolidação do “consumo privado” e “muito boas notícias de confirmação de investimento em Portugal” lamentado a taxa de desemprego de 15,3% em Portugal. “A maior ajuda, o maior serviço à pátria que os empresários podem fazer é acreditar em Portugal e investir”, disse na sua intervenção, apontando que o desemprego “é a maior chaga social”. O Governante defendeu ainda que “nos casos em que existam setores que estejam já a sentir a viragem económica”, seria “especialmente importante que essa rentabilidade seja partilhada com aqueles que trabalham nesses setores e nessas empresas”. “As pessoas não são um custo, as pessoas têm um valor”, sublinhou o governante. Sobre o salário mínimo, Pires de Lima lembrou que sempre defendeu a sua atualização, mas explicou que, como “soldado disciplinado”, não cabia ao ministro introduzir o tema, manifestandose “muito feliz” por agora o assunto ser discutido. “Não me compete liderar o
processo” na concertação social, “para mim, o que é importante é que existam condições para discutir o tema”, disse. Sobre os dados das exportações do trimestre, ontem divulgadas, Pires de Lima afirmou que “estão a crescer” e desvalorizou a quebra registada em fevereiro face ao mês anterior. As exportações estão “numa trajetória muito positiva, não há nenhum motivo para se pensar que não se possa consolidar em 2014”, afirmou, apontando que o “consumo privado consolidou” e houve “muito boas notícias de confirmação de investimento em Portugal”, acrescentou. As exportações aumentaram 5,4% no trimestre terminado em fevereiro, face ao período homólogo, e as importações aumentaram 7% no mesmo período, traduzindo um abrandamento do crescimento no caso das exportações, mas uma aceleração no caso das
CAP admite aumento do salário mínimo
importações. “A recuperação económica depende do sucesso das empresas, mas a minha maior preocupação não tem tanto a ver com a confirmação do crescimento económico”, isto porque “acho que até vai ficar acima” do esperado, mas que a recuperação “comece a ter repercussões nos bolsos das pessoas, isso é importante como elemento de justiça e de coesão social”. Na sua intervenção, Pires de Lima disse que hoje, “em abril de 2014, apresenta-se Espanha e Portugal como um exemplo de sucesso, uma espécie de estrelas ascendentes na economia europeia. Rapidamente passámos da condição de patinhos feios para uma espécie de cisnes elegantes aos olhos dos investidores”. “Creio que face ao esforço” feito até agora “esta condição de estrelas ascendentes é uma condição talvez justa, mas também é preciso, nomeadamente para que aqueles que nos elogiam agora na Europa, temperar esta história eufórica que nos querem contar relativamente ao sucesso de Portugal e Espanha”, adiantou. “É justo reconhecer que os dois países estão no caminho certo, mas dificilmente se pode falar de caminho concluído e de caminho bem sucedido quando vivemos uma realidade onde o desemprego em Portugal é superior ainda a 15%”, disse Pires de Lima. Sobre as condições de financiamento, o governante apontou para a existência de uma Europa que “se permite anos a fio a alimentar uma fragmentação bancária que faz com que as taxas de juros praticadas para as empresas espanholas ou portuguesas sejam, em muitos casos, o dobro daquilo que acontece para empresas semelhantes só por terem origem na Alemanha ou na Holanda”. “Esta Europa está em algumas destas áreas a seguir um caminho diferente”, mas acrescentou que tem estado a dar passos, como o caso da união bancária.
PS quer ouvir ministro sobre emergência médica
“Esta situação é insustentável” O PS anunciou que formalizará, na Assembleia da República, a entrega de um requerimento para que o ministro da Saúde seja ouvido no parlamento sobre urgência e emergência médica, considerando “intoleráveis” recentes casos de mortalidade. Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo vicepresidente da bancada socialista José Junqueiro, numa declaração política em que fez duras críticas à atuação do ministro Paulo Macedo. De acordo com o dirigente da bancada socialista, as consequências
da política de “cortes” do Ministério da Saúde “são a falta de assistência direta e imediata aos cidadãos e um conjunto de problemas que transporta de forma acrescida para todo o sistema hospitalar”. “Esta situação é inaceitável, porque o ministro da Saúde não tem que remediar mas prevenir a situação, e não pode fugir às suas responsabilidades. Não podemos todos os dias assistir a mortes de pessoas que resultaram de uma incapacidade dos serviços”, declarou José Junqueiro.
Neste contexto, o dirigente socialista salvaguardou o trabalho desempenhado pelos profissionais de saúde, considerando que “fazem o seu melhor”, particularmente os que exercem funções na urgência e na emergência médica, já que são confrontados com casos de “falta de meios”. Junqueiro associou depois as medidas do Governo de redução da despesa no setor da saúde - o PS diz que representaram o dobro do que estava previsto no memorando da ‘troika’ - a recentes casos mortais divulgados pela
comunicação social. “É intolerável que este ano, em Portugal, se tenham registado várias mortes por incapacidade do sistema, por ausência de reformas e por causa de cortes cegos e avulsos que incapacitam e dificultam o trabalho de todos os profissionais de saúde”, acusou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS. José Junqueiro adiantou que, pelo requerimento apresentado pelo PS, o ministro Paulo Macedo deverá prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Saúde.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) admitiu ontem o aumento do salário mínimo nacional ainda este ano, desde que acompanhado pela redução de custos de contexto das empresas, e considerou desnecessário voltar a mexer na legislação laboral. “Não vemos como impossível aumentar o salário mínimo nacional este ano, mas há outras questões que têm de ser vistas em simultâneo, ao mesmo tempo têm de ser reduzidos outros custos”, disse o presidente da CAP, João Machado, aos jornalistas no final de um encontro com o primeiroministro, em São Bento. João Machado salientou que há reformas estruturais que não foram cumpridas ao longo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), nomeadamente, a redução do preço da energia para as empresas, que considerou essencial para a competitividade das empresas agrícolas, e defendeu que agora, com a saída da ‘troika’ é a altura certa para as fazer. Salientou, no entanto, que não se trata de “nenhuma moeda de troca” com alterações da legislação laboral.
Salário Mínimo Nacional
CGTP recusa aumento Como moeda de troca
A CGTP recusou ontem aceitar a subida do salário mínimo nacional como “moeda de troca” para uma nova ofensiva aos trabalhadores e exige a atualização a 1 de junho do valor desta retribuição para os 515 euros. “Não se pode passar para outro processo sem encerrar este”, disse o secretário-geral da estrutura sindical no final de uma reunião com o primeiro-ministro, no âmbito da conclusão do Programa de Assistência Financeira. “Não faz sentido abrir um outro processo misturando o trigo com o joio, o trigo objetivamente é o salário mínimo nacional, que tem que ser atualizado no 1 de junho para 515 euros. Misturar esta com outras matérias na concertação social é o mesmo que dizer que nós, para aceitarmos a subida de 15 ou 30 euros, seríamos confrontados com propostas que retirariam 150 a 200 euros aos trabalhadores na sua retribuição”, disse. Assim, para Arménio Carlos, o Governo pretende negociar a melhoria do valor do salário mínimo com “algumas concessões” por parte dos sindicatos, “mexendo nas indemnizações e na contratação coletiva”, nomeadamente alterando ou eliminando cláusulas “que hoje são mais favoráveis aos trabalhadores”, entre as quais as relativas a subsídios, trabalho extraordinário e abonos.
economia
Quinta-feira, 10 de Abril de 2014
O Primeiro de Janeiro | 3
Dados trimestrais revelam abrandamento das exportações
Mais importações Dados do INE revelam um abrandamento do crescimento no caso das exportações, mas uma aceleração no caso das importações. Pelo 8.º mês consecutivo
Poupança das famílias recua em março
O indicador de poupança APFIPP/Universidade Católica recuou em março, pelo oitavo mês consecutivo, baixando de 106 pontos em fevereiro para 105,9 pontos, indicam os dados, ontem, divulgados. “Com estes decréscimos que se vêm verificando no Indicador de Poupança APFIPP/Universidade Católica dos últimos meses, começa a ser percetível a diminuição da poupança das famílias, cuja tendência, medida pela variação trimestral das séries analisadas, indicia já uma descida, depois de se ter mantido durante vários anos em níveis historicamente elevados”, salienta o documento. O indicador de poupança atingiu o máximo histórico em julho de 2013, nos 135,4 pontos. O indicador de poupança assume o valor 100 no último trimestre de 2000.
As exportações aumentaram 5,4% no trimestre terminado em fevereiro, face ao período homólogo, e as importações aumentaram 7% no mesmo período, traduzindo um abrandamento do crescimento no caso das exportações, mas uma aceleração no caso das importações. De acordo com os números, ontem, divulgados pelo INE, as exportações aumentaram 5,9% entre novembro e janeiro, em termos homólogos, abrandando o ritmo de crescimento para os 5,4% no trimestre até fevereiro. Já as importações aumentaram 6,1% no trimestre até janeiro, acelerando este crescimento no período entre dezembro e fevereiro, para os 7%.
Portugal. Dados do INE revelam um abrandamento do crescimento no caso das exportações, mas uma aceleração no caso das importações
O comportamento das exportações ficou a dever-se sobretudo ao comércio dentro da UE, que registou uma variação positiva em quase todos os produtos, destacando-se os veículos e outro material de transportes, os plásticos e borrachas e o vestuário. No caso das importações, o seu aumento também se deveu ao comércio com outros países da UE, uma vez que o comércio com países fora do espaço europeu diminuiu. A taxa de cobertura situou-se em 80,7%, o que corresponde a um decréscimo de 1,2 pontos percentuais. Considerando apenas o mês de fevereiro e comparando com o mesmo mês de 2013, as exportações aumentaram 4,7% e as importações subiram 5%. No entanto, comparando fevereiro com janeiro, as exportações diminuíram 2,6% e as importações caíram 5,4%, quedas que o INE explica com a paragem geral programada para a manutenção da refinaria de Sines em março.
Assunção quer mudanças até 2020
Duplicar peso do mar
13 mil carros Toyota vão ser analisados
A ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, disse, ontem, no Funchal, que Portugal quer duplicar até 2020 o peso da economia do mar no seu Produto Interno Bruto (PIB). “Na estratégia nacional do mar, temos um objetivo muito claro e quantificado até 2020 que é duplicar o peso da economia azul no PIB português e, para isso, precisamos do contri-
buto de todas as regiões do país e, particularmente, daqui, da Madeira”, disse a ministra no seminário «Fatores de Competitividade do Mar» organizado pela Associação Comercial e Industrial do Funchal. Segundo Assunção Cristas, “Portugal deve virar-se cada vez mais para o mar”, até porque a “vocação marítima está no sangue de todos” e precisa de se lhe “dar
Banca impede crescimento maior do PSI20
Pelo menos 13 mil proprietários portugueses de carros Toyota vão ser chamados para que a marca possa verificar a existência de três problemas técnicos. “No mínimo 13 mil clientes em Portugal vão ser contactados por carta registada no caso de terem viaturas abrangidas”, explicou o responsável pelo departamento de Relações Públicas da Toyota em Portugal, António Costa. Em causa estão os modelos Yaris, Rav4, Hilux e Urban Cruiser, sendo que o problema principal pretende reforçar de uma barra no tablier. O segundo eventual problema “prende-se com um componente chamado cabo espiral do airbag e terceiro problema pode acontecer na calha dos bancos. Estes três problemas técnicos e ainda outros dois que não afetam os carros em Portugal levaram a Toyota internacional a anunciar que vai chamar à revisão 6,39 milhões de veículos em todo o mundo.
Bolsa de Lisboa fecha sessão a valorizar 0,40% O PSI20 cresceu 0,40% para 7.495,15 pontos, puxado pela EDP, pelos CTT, pela Galp e pela Portugal Telecom, enquanto a banca fechou sobretudo no «vermelho» e impediu uma valorização superior do principal índice da bolsa portuguesa. Entre os 20 títulos do PSI20, 12 fecharam a crescer e os restantes oito caíram. A Mota-Engil liderou as subidas, ao ganhar 2,76% para 5,39 euros, seguida pelos crescimentos superiores a 1% da EDP (3,24 euros), dos CTT – Correios de Portugal (7,94 euros), da Galp (12,50 euros) e da Portugal Telecom (3,28 euros). Também o ‘peso pesado’ Jerónimo Martins ganhou valor, neste caso, uns ligeiros 0,45% para 12,18 euros.
uma dimensão mais económica”. “Há muitas oportunidades na área do mar, seja na parte do turismo náutico, seja na parte dos desportos, seja da valorização do pescado e da aquacultura”, disse, defendendo ser necessário “juntar esforços, trazer o conhecimento e a investigação, arregaçar as mangas e mergulhar a fundo no mar para trazer riqueza para todos”.
futebol
6 | O Norte Desportivo
Quinta-feira, 10 de Abril de 2014
FC Porto e Benfica com jogos decisivos para continuarem na Liga Europa
À procura de um lugar nas meias finais DR
Benfica defende a vantagem de 1-0 frente ao Alkmar, na Luz; «dragões» defendem o mesmo resultado mas em Sevilha.
objetivo principal é vencer o campeonato e isso ainda não aconteceu. Mas claro que o Benfica quer sempre chegar o mais longe possível em todas as competições”, frisou Questionado sobre a possível titularidade de Oscar Cardozo frente aos holandeses, Jesus manteve o “mistério”, mas assumiu que os dois golos alcançados pelo avançado paraguaio frente ao Rio Ave (4-0), depois de uma “seca” de quase cinco meses, deram “mais tranquilidade” ao jogador. O treinador do AZ Alkmaar, Dick Advocaat, admitiu, por seu turno, que “está tudo em aberto” e prometeu lutar pelo apuramento no Estádio da Luz. “Eles [Benfica] ganharam fora, vão jogar em casa, vão querer ganhar, por isso a responsabilidade está do lado deles. A eliminatória está do lado deles, mas nós não vamos desistir. Vamos jogar compactos, fazer o nosso jogo e lutar pela vitória”, frisou.
FC Porto e Benfica procuram, hoje, o apuramento para as meiasfinais da Liga Europa, em jogos da segunda mão em que defendem a vantagem de 1-0: os dragões em Sevilha, as águias na Luz. O cenário apresenta-se mais «simpático» para o Benfica, que a jogar em casa com o AZ Alkmar, ainda que sem Maxi Pereira e Gaitán, castigados, e as dúvidas de Fejsa e Ruben Amorim, lesionados, é favorito frente ao sétimo classificado da Liga Holandesa. Para o FC Porto a segunda prova da UEFA também é uma competição confortável: venceu em duas ocasiões, em 2003 (numa final em Sevilha frente ao Celtic, 3-2), e em 2011, já no atual figurino, batendo o Sporting de Braga na final (1-0), em Dublin. Esta época a Europa surge como a salvação possível para os portistas, afastados matematicamente do título (estão a 15 pontos do Benfica quando faltam disputar 12), e já depois de Luís Castro assumir interinamente o lugar de Paulo Fonseca Benfica não vai relaxar
Na antevisão ao encontro, Jorge Jesus negou que a eliminatória esteja mais fácil, apesar do triunfo na primeira mão, e garantiu que o Benfica “não vai relaxar”. “Nesta fase da prova não há avisos. O facto de termos um resultado melhor no primeiro jogo não dá margem para acharmos que somos melhores. Nesta fase da prova existe muito equilíbrio entre todas as equipas. O AZ de certeza que pensa que pode discutir aqui a eliminatória, como nós pensamos que nada está decidido e que não podemos relaxar”, afirmou. O treinador do «encarnados» voltou a realçar que o principal objetivo do Benfica continua a ser o campeonato e que, mesmo estando muito perto de alcançar esse feito, vai continuar a fazer alterações na equipa titular. “Nada mudou. O
“Tudo está em aberto”
Liga Europa. FC Porto e Benfica procuram, hoje, o apuramento para as meias-finais, em jogos em que defendem a vantagem de 1-0
Doze anos depois
Maia volta a receber um final de etapa da Volta
A Maia, Cidade Europeia do Desporto 2014, vai voltar a acolher o final de uma etapa na 76.ª edição da Volta a Portugal em bicicleta, 12 anos depois da última vez. A cidade da Maia junta-se a Fafe, que vai acolher a apresentação das equipas, a 29 de julho, a Montalegre, com a serra do Larouco, e a Braga entre os «palcos» confirmados da 76.ª edição da prova,
que vai ser disputada entre 30 de julho e 10 de agosto. “Estou muito orgulhoso pelo regresso da Volta a Portugal. O ciclismo faz parte intrínseca da história desportiva do nosso concelho”, afirmou o presidente da CMM, Bragança Fernandes, citado pela organização. O diretor da Volta a Portugal revelou a sua satisfação com a reintegração da cidade maiata na corrida. “A inclusão de regiões representativas da modalidade é, obviamente, de saudar”, frisou Joaquim Gomes.
Em Sevilha, Luís Castro, treinador do FC Porto, que já eliminou o Nápoles, rejeitou comparações entre os dois adversários. “São equipas diferentes e merecem uma abordagem diferente. Nápoles passou, está fechado. É bom recordar porque passámos, mas nada mais do que isso”, insistiu, frisando: “nos outros jogos da Liga Europa pode atribuir-se favoritismo, esta está muito em aberto. Dominámos o primeiro jogo, mas não conseguimos o resultado que podíamos ter conseguido. Tudo está em aberto.” Apesar de se dizer «preparado para tudo», o treinador do FC Porto quer “evitar o recurso a prolongamento”. “O FC Porto tem de estar preparado para o que o jogo lhe der, 90 ou 120 minutos. Mas queremos resolver o jogo no seu tempo normal”, reforçou. O treinador do Sevilha, Unai Emri, admitiu que um golo do FC Porto, mas frisou que a equipa deve estar preparada. O técnico espanhol referiu que está a preparar o jogo a pensar “no melhor FC Porto” e acrescentou que, apesar das baixas do adversário, “a equipa irá entrar na mesma com 11” elementos em campo. “Lá não fomos capazes de ser melhores que eles, agora vamos procurar sê-lo”, disse.
Paulo Bento renova contrato com a FPF
Fica até 2016 O treinador Paulo Bento renovou o contrato como selecionador português até ao fim da fase final do Campeonato da Europa de 2016, anunciou, ontem, a FPF, no seu site. “A Federação Portuguesa de Futebol comunica que chegou a acordo com o selecionador nacional, Paulo Bento, para o prolongamento do contrato que o liga ao organismo que tutela o futebol português. O vínculo é válido, agora, até ao fim da fase final do Euro2016, a realizar em França”, explica a nota. . Paulo Bento, de 44 anos, foi designado selecionador nacional a 21 de setembro de 2010, em substituição de Carlos Queiroz, no início da fase de qualificação para o Euro2012, em que Portugal atingiu as meias-finais, tendo depois conquistado o apuramento para o Mundial2014. “É uma honra e um orgulho enorme poder continuar a servir o meu País como até aqui. Nunca escondi que me sinto muito bem na FPF, onde acredito que posso continuar a ser útil”, observou Paulo Bento. Fernando Gomes advertiu, por seu turno, que os resultados desportivos são “uma parte muito importante dos objetivos de qualquer treinador”, ainda que os “critérios de avaliação de desempenho do selecionador nacional não se prendem exclusivamente” com eles.
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Quinta-feira, 10 de Abril de 2014
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/04/2014
Emília Manuela Administradora da Insolvência
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/04/2014
Emília Manuela Administradora da Insolvência
O Primeiro de Janeiro | 7
Administradora da Insolvência
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INSOLVÊNCIA DE “VÂNIA FILIPA SANTOS GONÇALVES”
INSOLVÊNCIA DE “MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA MARTINS”
INSOLVÊNCIA DE “PAULO JORGE DE SOUSA SANTOS”
VENDA DE BENS
VENDA DE BENS
VENDA DE BENS
FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de VÂNIA FILIPA SANTOS GONÇALVES, com morada fixada na Rua da Igreja, número oitocentos e sessenta e um, freguesia de Sermonde, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 2.805/ 13.3 TBVNG – 4º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada, da meação da insolvente no património conjugal de Vasco Sérgio Duarte da Silva e da insolvente, dissolvido por divórcio, o qual é composto e integrado pelo seguinte imóvel:
FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA MARTINS, com morada fixada na Rua da Quinta Nova, número oitenta e oito, freguesia de S. Pedro de Castelões, concelho de Vale de Cambra (Proc.º n.º 487/13.1 TBVLC – 1º Juízo – Tribunal Judicial de Vale de Cambra) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada, dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente:
FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e o insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de PAULO JORGE DE SOUSA SANTOS, com morada fixada na Travessa do Além, número trinta e quatro, primeiro direito posterior, freguesia de Lourosa, concelho de Santa Maria da Feira (Proc.º n.º 5.521/13.2 TBVFR – 3º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por proposta em carta fechada, dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente:
Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma, designada pela letra “E”, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento tipo T três, sito na Rua do Rio, número oitenta, composto por habitação de cave, rés-dochão e andar, com entrada pelo arruamento frontal, quatro varandas com dezoito metros quadrados e direito ao uso exclusivo do logradouro e jardim, sita na Rua do Rui, número oitenta, Lugar do Regato, freguesia de Fiães, concelho de Santa Maria da Feira, com a área de cento e sessenta e cinco metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Santa Maria da Feira sob o artigo número dois mil novecentos e noventa “E”, e tem o valor patrimonial de cento e vinte e oito mil, novecentos e quinze euros e quinze cêntimos, e descrito na Segunda Conservatória de Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o número mil cento e vinte e cinco “E” de dezassete de Setembro de mil novecentos e noventa e sete. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número sete de trinta de Novembro de mil novecentos e noventa e nove. É comproprietário da presente fracção Vasco Sérgio Duarte da Silva. O imóvel supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 03 de Maio de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado.
Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma, designada pela letra “B”, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento tipo T-três, sito na Calçada do Arco, número sete, Campo Longo, na habitação Esquerda (Sul), na União das freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo, concelho de Oliveira de Azeméis, composto de cave ampla para garagem a arrumos, rés do chão e andar, com a área de trezentos e vinte metros quadrados, varanda no alçado principal virada para a estrada com treze metros quadrados e logradouro com a área total de trezentos e quarenta e três metros quadrados, respectivamente. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Oliveira de Azeméis sob o artigo número mil seiscentos e cinquenta e oito “B”, da União das freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo e tem o valor patrimonial de cento e quarenta e nove mil novecentos e três euros e quarenta e cinco cêntimos, descrito na Conservatória de Registo Predial de Oliveira de Azeméis sob o número quatrocentos e setenta e oito “B” de dois de Fevereiro de mil novecentos e noventa e quatro. Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO DOIS – Recheio da habitação da insolvente, composto por: Cozinha, com: uma máquina de lavar roupa, marca Fagor. Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 17 de Dezembro de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.
Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – cinquenta e cinco mil e setecentos euros (meação). Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo.
Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – oitenta e um mil e duzentos euros e para a verba número dois – trinta euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para o imóvel e IVA para os bens móveis.
Das visitas O bem supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 05 de Junho de 2014, das 15h 45m às 16h 15m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.
Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação e os bens móveis na morada da insolvente, no dia 05 de Junho de 2014, das 17h 30m às 18h 00m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.
Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 06 de Junho de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrirse licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da insolvente, se aplicável. Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Tratando-se de um imóvel, o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. O bem só será entregue após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado. A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)
Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 06 de Junho de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrirse licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da insolvente, se aplicável. Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto ao imóvel o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens móveis os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado. A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/04/2014
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/04/2014
Emília Manuela
Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma, designada pela letra “G”, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a uma habitação tipo T um, sito na Travessa D´Além, número cinquenta e seis, no primeiro andar posterior direito, freguesia de Lourosa, concelho de Santa Maria da Feira. O prédio tem a área total de sessenta e três vírgula setenta metros quadrados e está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Santa Maria da Feira sob o artigo número dois mil oitocentos e setenta e um G, e tem o valor patrimonial de trinta e um mil novecentos e vinte euros, descrito na Conservatória de Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o número quinhentos e onze “G” de trinta e um de Agosto de mil novecentos e noventa. O prédio está afecto ao regime da propriedade horizontal pela apresentação número oito de dois de Dezembro de mil novecentos e noventa e três. VERBA NÚMERO DOIS – Fracção autónoma, designada pela letra “X”, do prédio urbano correspondente a um estacionamento coberto e fechado, na cave, sito na Travessa D´Além, número cinquenta e seis da freguesia de Lourosa, concelho de Santa Maria da Feira. O prédio tem a área total de doze vírgula cinquenta metros quadrados e está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Santa Maria da Feira sob o artigo número dois mil oitocentos e setenta e um X, e tem o valor patrimonial de dois mil quatrocentos e vinte euros, descrito na Conservatória de Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o número quinhentos e onze “X” de trinta e um de Agosto de mil novecentos e noventa. O prédio está afecto ao regime da propriedade horizontal pela apresentação número oito de dois de Dezembro de mil novecentos e noventa e três.
Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 11 de Dezembro de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para o lote constituído pelas verbas números um e dois – trinta e oito mil e trezentos euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo. Das visitas Os imóveis supra descritos poderão ser vistos nos locais da sua implantação, no dia 05 de Junho de 2014, das 16h 30m às 17h 00m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 06 de Junho de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrirse licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação do insolvente, se aplicável.
Emília Manuela Administradora da Insolvência
ANÚNCIO INSOLVÊNCIA DE “SANDRA MANUELA MARQUES DOS SANTOS” VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de SANDRA MANUELA MARQUES DOS SANTOS, com morada fixada na Rua da Tapada da Marinha, número duzentos e oitenta e sete, segundo Esquerdo Frente, freguesia da Madalena, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 8.240/13.6 TBVNG – 6º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma, designada pela letra “N”, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento, sito na Rua Tapada da Marinha, número duzentos e oitenta e sete, no segundo andar recuado esquerdo frente, freguesia da Madalena, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área de sessenta e dois metros quadrados, e garagem na cave devidamente assinalada com a respectiva letra com a área de treze vírgula cinquenta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número três mil quatrocentos e oitenta e dois “N”, e tem o valor patrimonial de cinquenta e oito mil cento e sessenta euros, descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número quinhentos e vinte e sete “N” de vinte e dois de Novembro de mil novecentos e noventa. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número setenta e dois de vinte e sete de Maio de mil novecentos e noventa e nove. Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO DOIS – Recheio da habitação da insolvente, composto por: Sala com: uma mesa com quatro cadeiras, um sofá e dois móveis; Quarto da insolvente com: um móvel com gavetas; Corredor com: um móvel pequeno; Cozinha com: uma máquina de lavar louça marca Ariston e uma máquina de lavar roupa de marca Ariston. Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 25 de Outubro de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – sessenta e três mil setecentos e cinquenta euros e para a verba número seis – setenta euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para o imóvel e IVA para os bens móveis. Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da implantação da verba número um, no dia 05 de Junho de 2014, das 09h 45m às 10h 15m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 06 de Junho de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da insolvente, se aplicável.
Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Tratando-se de imóveis o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.
Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto ao imóvel o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens móveis os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.
Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.
Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.
A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)
A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)
1868
Há 144 anos, todos os dias consigo.
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O PRIMEIRO DE JANEIRO, está on line e sempre atualizado em: www.oprimeirodejaneiro.pt
O VALOR EDUCATIVO DO BOM EXEMPLO Só nos podemos regozijar por o Presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP) ter assinado um acordo com a Santa Casa da Misericórdia no sentido de se atribuírem bolsas de estudos a nível de licenciatura e mestrado a atletas integrados no Programa de Preparação Olímpica Rio 2016. ParaGustavo Pires* béns. Contudo, regozijamo-nos pelos atletas estudantes mas não nos deixamos iludir por uma medida que, de maneira nenhuma, pode anular um ano de gestão absolutamente desastrosa. Não nos deixamos iludir porque a bondade de uma medida não pode branquear a política desenvolvida pelo COP no último ano em que foram tomadas várias decisões profundamente criticáveis. A saber: a inacreditável nomeação do Alto-comissário para a Casa Olímpica da Língua Portuguesa no Rio de Janeiro; os “Lusofonia Games” que ficarão para a história como os “jogos idiotas”; as inúteis Comissões de especialidade das quais se aguarda notícia; uma comissão estratégica a funcionar em regime fechado pelo que só pode produzir mais do mesmo; a criticável atribuição do arquivo morto do COP a uma entidade externa sem que se tivesse realizado um concurso público; o monocórdico Congresso Olímpico e as suas patéticas conclusões; a insistência num modelo de desenvolvimento que já demonstrou a total falência em Pequim (2008) e Londres (2012); a inaceitável subalternidade da independência do COP relativamente à tutela governamental. Entendemos que a atual liderança do COP, por mais que possa vir a fazer e até pode vir a ganhar no Rio de Janeiro (2016) as seis delirantes medalhas olímpicas em tempos prometidas pelo antigo presidente do COP, aos olhos dos portugueses mais esclarecidos em matéria de desenvolvimento do desporto, perdeu toda e qualquer credibilidade e confiança. É pena. Esta triste situação faz-nos lembrar a estória relatada por Vítor Hugo no livro “Quatrevingt-Treize”. Estava-se em 1793 em tempos de lutas épicas quando, a bordo da corveta de seu nome Claymore, que navegava no meio de uma tempestade perto das Ilhas do Canal na costa francesa, um dos 24 canhões se soltou das suas amarras. Nada de pior podia acontecer a um navio em plena navegação porque um canhão solto num mar encrespado, a rebolar de bordo a bordo, transforma-se num autêntico monstro destruidor. Como reparar aquilo que devia ter sido evitado? O erro tinha sido do chefe da artilharia que se tinha descuidado na amarração do rodado daquele canhão. No seu rodopio ao sabor do baloiçar do navio o canhão destruía tudo por onde passava. Era urgente amarrá-lo porque o navio começava a fazer água. O naufrágio parecia inevitável. No meio da tragédia quando já se dava o navio por perdido, apareceu um homem com uma barra de ferro nas mãos. Era o chefe da artilharia, o responsável por tudo aquilo. Depois de fazer o mal ele queria repará-lo. Então, assistiu-se ao combate da fragilidade do homem contra a brutalidade do canhão. Depois de uma luta titânica o chefe artilheiro lá conseguiu meter a barra de ferro no rodado o canhão e imobiliza-lo. Os marinheiros rejubilaram. Então o chefe artilheiro foi condecorado pelo seu ato de bravura e, de seguida, passado pelos fuzis porque, com a sua incúria, tinha posto o navio e a sua tripulação em risco de vida. Como reparar aquilo que devia ter sido evitado? O Olimpismo procura ser criador de um estilo de vida fundado no prazer do esforço e no valor educativo do bom exemplo. Estes são alguns dos princípios fundamentais a serem cumpridos pelos responsáveis do Movimento Olímpico em qualquer país do mundo.
População mais jovem tem de ter mais cuidado com a alimentação
Reações alérgicas graves estão a crescer As reações alérgicas graves potencialmente fatais (anafilaxia) provocadas por alergia alimentar estão a crescer na população mais jovem, estimando-se que cerca de 150 mil portugueses padeçam deste problema. Dados agora fornecidos pela Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC) referem que, apesar de consideravelmente subdiagnosticada, os dados epidemiológicos mostram uma incidência de anafilaxia na Europa entre 1,5 a 8 por 100 mil pessoas/ano, com um aumento dos casos nos últimos 20 anos. “A anafilaxia, que passou a ser de notificação obrigatória em Portugal em 2012, é ainda mal diagnosticada e subtratora entre nós colocando em risco 0,5 a 1,5% da população portuguesa (até 150 000 portugueses) sendo que, abaixo dos 18 anos, os alimentos são a sua principal causa”, considerou o presidente da SPAIC, Luís Delgado. Segundo este responsável, o Catálogo Português de Alergias e outras Reações Adversas, desenvolvido com a colaboração de membros da SPAIC, permite registar e partilhar informação destas reações em todo o sistema de saúde português. Este é um dos temas que serão abordados amanhã na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), num curso
de Alergia Alimentar organizado em colaboração com a Faculdade de Ciências da Nutrição da UP e o Hospital S. João, com o patrocínio científico da SPAIC. A palestra denominada “O Essencial sobre a Alergia Alimentar”, que irá decorrer no Auditório do Centro de Investigação Médica (CIM) da FMUP, entre as 18h00 e as 19h00, é destinada a pais e educadores. O seu principal objetivo consiste em informar e esclarecer dúvidas sobre sintomas e cuidados a ter nos casos de reação alérgica. Segundo a organização da iniciativa, o número de crianças com alergias alimentares tem vindo a aumentar nos últimos anos e resulta de uma combinação de fatores hereditários e ambientais. Assim, a falta de exercício físico, o aumento da poluição atmosférica e do fumo do tabaco, as alterações dos regimes alimentares e a obesidade incrementam a possibilidade de surgirem este tipo de complicações. As alergias mais frequentes são à proteína do leite de vaca e à do ovo. Alergia ao peixe, trigo, mariscos e frutos secos verificam-se também entre as mais comuns. As consequências das reações alérgicas podem revelar-se fatais pois o contacto com agentes alergénicos pode desencadear um choque anafilático (reação alérgica muito rápida que
implica sintomas como taquicardia, desmaio e inchaço na zona interna da garganta, com risco de asfixia), e desta forma levar à morte. A Academia Europeia de Alergia e Imunologia Clínica (EAACI) encontra-se atualmente a trabalhar um novo guia de atuação em anafilaxia com o objetivo de fornecer à comunidade científica e da área da saúde, recomendações baseadas na evidência científica sobre o reconhecimento, avaliação e tratamento dos doentes que apresentaram, apresentam ou estão em risco de apresentar um quadro de anafilaxia. Alimentos, medicamentos e picadas de insetos são as três causas mais prevalentes de reações alérgicas graves. Enquanto os alimentos são a causa mais comum nas crianças, medicamentos e venenos de himenópteros (abelha/vespa) são a causa da maior parte de reações anafiláticas nos adultos, com maior frequência nas mulheres que nos homens. O guia de atuação sobre alergia alimentar e anafilaxia da EAACI será disseminado em junho de 2014, numa iniciativa comum entre a EAACI, organizações de doentes, sociedades nacionais de alergia de toda a Europa, médicos de cuidados primários e farmacêuticos.
Valongo, Gondomar e Paredes avançam com projeto
“Pulmão Verde” da Área Metropolitana do Porto As câmaras de Valongo, Gondomar e Paredes querem, através das serras e espaços verdes que partilham, constituir o “Pulmão Verde da Área Metropolitana do Porto”, um projeto que teve início ontem com a formalização de um grupo de trabalho. “O projeto ‘Pulmão Verde’ será desenvolvido pelas três autarquias para promover a qualidade das serras, vales, rios e aldeias com um enorme potencial em termos ecológicos, turísticos e
desportivos”, lê-se no comunicado remetido às redações pela Câmara de Valongo que ontem foi a anfitriã da primeira reunião de trabalho deste grupo. Valongo, Gondomar e Paredes partilham o território das serras de Santa Justa, Pias e Castiçais, área que está incluída na Rede Natura. As autarquias realçam a existência de “um vasto património cultural paisagístico e geológico”, daí que tenham decidido lançar um grupo
de trabalho para impulsionar este espaço como “Pulmão Verde da Área Metropolitana do Porto”. “Assim que estiver definido, o projeto ‘Pulmão Verde’ será apresentado no Conselho Metropolitano do Porto e na Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte [CCDR-N], para que possa ser candidatado aos fundos comunitários do próximo Quadro Comunitário de Apoio”, conclui o comunicado.
Embarcação de pesca naufragou ao largo de Leixões
Tripulação resgatada em segurança Uma embarcação de pesca naufragou ontem ao largo do Porto de Leixões, estando a tripulação em segurança, informou fonte da Polícia Marítima. Fonte da Marinha Portuguesa relatou ainda que o alerta foi dado às 12h33 porque
a embarcação de pesca – que estava 11 milhas a oeste de Leixões – começou a meter água, tendo os seis pescadores a bordo sido resgatados por um salva-vidas do Instituto de Socorros a Náufragos (ISN). Os seis pescadores foram
depois transportados para o Porto de Leixões, local para onde a embarcação também foi rebocada. De acordo com a Polícia Marítima, a embarcação de 12 metros está registada em Sagres, mas opera na zona de Leixões.