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Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |
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Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |
DIÁRIO NACIONAL
Ano CXLVI | N.º 216
Sexta-feira, 10 de outubro de 2014
OE2015 PREVÊ A CONTINUIDADE DAS MEDIDAS IMPOSTAS PELA TROIKA
VE!O PA R A F I C A R
n No dia de mais um debate quinzenal no Parlamento com o primeiro-ministro, e que desta feita tem como novidade a “mão de Ferro” na bancada socialista, ficou a saber-se pela versão preliminar do Orçamento de Estado que as medidas de austeridade impostas pela troika são para continuar em 2015, decorrentes do Programa de Assistência Económica e Financeira e do Programa de Estabilidade e Crescimento. “Todas as leis e ou regulamentação que se encontrem diretamente dependentes da vigênciado PAEF e/ou PEC, para 2010-2013, nas suas diversas fases, mantêm-se em vigor durante o ano de 2015”, diz o documento...
SERRALVES
Museu de Arte Contemporânea recebe primeira exposição da artista iraniana Monir Shahroudy
BELÉM
Presidente da República recebe hoje de manhã António Costa
ÉBOLA
Estado de saúde da auxiliar de enfermagem espanhola agravou-se
2 | O Primeiro de Janeiro
local porto
Sexta-feira, 10 de Outubro de 2014
Museu de Arte Contemporânea de Serralves
MP acusa 14 pessoas de vários crimes de furtos
Primeira exposição de Monir Shahroudy O Museu de Arte Contemporânea de Serralves acolher, a partir de ontem e até dia 11 de janeiro, a primeira exposição antológica da artista iraniana Monir Shahroudy Farmanfarmaian, intitulada “Possibilidade infinita. Obras em espelho e desenhos”. A diretora do museu, Suzanne Cotter, comissária da exposição, disse aos jornalistas que foram precisos dois anos para preparar a exibição, que reúne 80 peças da artista de 90 anos, na maioria propriedade da própria Monir e sem serem vistas desde 1970. A exposição procura traçar um “começo, uma interrupção e um regresso”, explicou Cotter, tendo por base a vivência de décadas de Monir Shahroudy Farmanfarmaian em Nova Iorque, onde viveu não só entre 1945 e 1957, mas também onde se exilou depois de abandonar Teerão em 1979, cidade à qual regressou há 10 anos. Assim, grande parte
“Assaltos” a residências e empresas no Porto
SERRALVES. O museu de Arte Contemporânea recebe a “Possibilidade infinita. Obras em espelho e desenhos”, da artista iraniana Monir Shahroudy Farmanfarmaian dos trabalhos expostos assenta em obras realizadas na década de 1970 e, numa segunda fase, já no século XXI. As peças em exposição “incluem alguns dos seus primeiros relevos em espelho sobre gesso e sobre madeira e uma série de obras geométricas com espelhos em grande escala”. Para além de diversos trabalhos com espelhos, em maior e menor escala, são apresentados desenhos, desde a década de 1970 a outros tão recentes como já datados de 2014. “É uma travessia pela carreira de uma artista”, referiu a
diretora do museu, realçando a importância de mostrar que “a ideia de arte moderna não é exclusiva do Ocidente”, sendo necessário dar resposta à pergunta de “quem são esses outros artistas”. No texto acerca da exposição, o museu de Serralves indica que uma “seleção de composições abstratas em papel produzidas por Monir entre 1976 e 2014, aqui apresentadas pela primeira vez, mostra o papel central do desenho enquanto fundamento concetual da prática escultórica da artista”. Nascida em Qazin, no Irão, há
90 anos, Monir Shahroudy Farmanfarmaian frequentou a Faculdade de Belas Artes de Teerão a partir de 1944, de onde se mudou para Nova Iorque para estudar e trabalhar como ilustradora ‘freelancer’ para a Vogue. “Em Nova Iorque, o seu grupo de amigos compreendia os artistas Milton Avery, Willem de Koonig, Joan Mitchell e Andy Warhol, entre outros. Regressou ao Irão em 1957 e decidiu viajar pelo país, aprofundando a sua sensibilidade artística através de encontros com artesãos tradicionais”, pode ler-se na biografia da artista.
Câmara de Gondomar manda destruir ninho de vespa asiática
Uma exceção para atender invisual O presidente da Câmara de Gondomar abriu uma exceção às definições do Plano de Vigilância e Controlo da vespa asiática em Portugal, determinando que seja destruído um ninho na propriedade privada de uma invisual na freguesia de Fânzeres. O Plano de Vigilância e Controlo desta praga determina que, “após comunicação da suspeita de existência da vespa ou ninho e caso o ninho se encontre em propriedade privada, é da responsabilidade do respetivo proprietário/arrendatário/gestor proceder à destruição do mesmo
(…), diretamente ou com eventual recurso a serviços de empresas especializadas para o efeito”. Contudo, neste caso, quem habita sozinha naquela propriedade privada onde foi sinalizado um ninho de vespa asiática é uma senhora invisual, com mais de 60 anos. Segundo fonte da autarquia, tratando-se de uma situação excecional, o comandante da Proteção Civil municipal propôs ao presidente Marco Martins que o ninho fosse retirado pelos próprios serviços, o que foi de imediato aceite. O Plano refere que é apenas da responsabilidade das res-
petivas câmaras municipais destruir ninhos de vespas asiáticas que se encontrem em áreas públicas urbanas. A mesma fonte adiantou, contudo, que os privados que queiram podem recorrer aos serviços municipais para destruir os ninhos, um serviço que fica por 150 euros. O Plano que está em vigor no controlo desta praga foi elaborado por um grupo de trabalho constituído pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária.
A vespa asiática – vespa velutina – é uma espécie diurna, com um ciclo biológico anual, que apresenta a sua máxima atividade durante o verão, quando atacam em massa as colmeias. “As vespas atacam as abelhas (e outros invertebrados) para se alimentar, regra geral individualmente. É entre junho e novembro que se regista maior pressão de predação, associada ao crescimento dos ninhos pelo que o crescimento exponencial da colónia no verão e outono está associado a ataques a apiários da abelha europeia”, refere ainda o plano.
Ministério Público deduziu acusação contra 14 pessoas por crimes de furtos e roubos a residências e instalações de empresas em 11 localidades, onde foram subtraídos bens e valores avaliados em mais de 416 mil euros euros. “Os factos reportam-se ao cometimento de assaltos a casas de residência e a instalações de empresas”, realizados entre 15 de julho do ano passado e o dia 11 de março, nas localidades de Paredes, Maia, Rio Tinto (Gondomar), Leça do Balio (Matosinhos), Guimarães, Caldas das Taipas (Guimarães), Santarém, Paços de Ferreira, Terras do Bouro, Gaia e Cabeceiras de Basto, pode ler-se na página da internet da Procuradoria-geral Distrital do Porto. O MP acusa dez dos arguidos pela prática de crimes de furto qualificado, sete por infração de roubo agravado, três pelo crime de falsificação e dois pela prática do crime de recetação. “Os assaltos eram planeados por três dos arguidos, que angariavam caso a caso os operacionais necessários à concretização”, refere. Os locais a assaltar eram previamente identificados por “informadores”, que depois “davam indicações sobre o respetivo recheio”. Os bens e valores roubados foram avaliados em 416 836,48 euros. ADP apresenta
“Portas da Diretora”
O Arquivo Distrital do Porto (ADP) apresentou ontem o projeto “Partes da Diretora”, um novo arquivo documental que disponibiliza para consulta pública informação sobre a Casa da Roda do Porto/Hospício dos Expostos do Porto. Este projeto, cofinanciado pela Fundação Calouste Gulbenkian, reúne 6063 processos, constituídos pelos relatórios diários que a diretora da Casa da Roda enviou aos responsáveis pela instituição, entre 1813 e 1884 (com algumas lacunas cronológicas), bem como bilhetes e mais de “500 sinais”, objetos deixados com as crianças e que alegadamente serviriam para as identificar mais tarde. Com este projeto, o ADP “disponibiliza para consulta na sua base ‘online’ uma nova área de trabalho”, destacou Maria João Pires de Lima, diretora do ADP.
regiões
Sexta-feira, 10 de Outubro de 2014
O Primeiro de Janeiro | 3
Proteção Civil deixa alerta à população devido ao agravamento do tempo
Chuva e vento forte MAIS UMA QUE EM 2003
Seis creches ilegais fechadas em 7 meses
Seis creches ilegais foram fechadas nos primeiros sete meses do ano por falta de condições de salubridade, higiene e conforto, mais uma relativamente aos equipamentos encerrados em todo o ano passado, revelam dados da Segurança Social. Segundo os dados do Instituto da Segurança Social (ISS), foram realizadas este ano, até 31 de julho, 146 ações de fiscalização a creches, que resultaram no encerramento de seis espaços que acolhiam crianças. Em 2013, tinham sidos fechadas cinco creches, na sequência de 362 ações de fiscalização realizadas pela Segurança Social.
GNR INVESTIGA
Idoso alentejano burlado em 15 mil euros
A GNR está a investigar o caso de um idoso que foi burlado no Alentejo por dois homens. Fonte da GNR explicou que a burla foi efetuada na quarta-feira, cerca das 12h00, quando os burlões abordaram o idoso à porta de casa, tendo lhe perguntado se tinha dinheiro. A vítima foi buscar ao interior da casa e mostrou-lhes uma caixa que tinha com cerca de 15 mil euros em notas. Os burlões disseram ao idoso que as notas iriam deixar de ter validade e de circular naquele dia e, depois, já com a caixa na sua posse fugiram, explicou.
Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prevê a manutenção das condições de instabilidade até ao fim do dia de hoje. A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) emitiu um aviso à população na sequência das previsões do agravamento do estado de tempo até ao dia de hoje, com chuva e vento forte. Em comunicado, a ANPC sublinha que o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prevê-se a manutenção das condições de instabilidade. Segundo a ANPC, o IPMA prevê precipitação localmente intensa, em particular nas regiões do centro e sul, e vento fraco a moderado, acompanhado de rajadas, sem excluir a possibilidade de ocorrência de fenómenos extremos de vento. A Proteção Civil refere que o agravamento do estado do tempo pode provocar, entre outros efeitos, “dificuldades de escoamento dos sistemas de drenagem urbanos, nomeadamente durante os períodos de praia-mar, podendo haver inundações em locais historicamente mais vulneráveis”. Além disso, há a “possibilidade de cheias rápidas em meio urbano e de acumulação de águas pluviais por insuficiências dos sistemas de drenagem”. A ANPC salienta que o impac-
Alerta. Proteção Civil emitiu um aviso à população na sequência das previsões do agravamento do estado de tempo até ao dia de hoje to destes efeitos “pode ser minimizado através da adoção de comportamentos adequados” e recomenda à população das zonas mais vulneráveis que tome medidas, como desobstruir sistemas de escoamento de águas, fixar estruturas soltas e ter uma condução cautelosa, não atravessando zonas inundadas e tendo especial atenção em áreas arborizadas. Recorde-se que aárias habitações ficaram inundadas na quarta-feira à noite em Braga devido à forte chuva que caiu na cidade. Segundo fonte
do Comando Distrital das Operações de Socorro, a forte chuva que caiu na cidade entre as 21h00 e as 22h00 causou ainda vários entupimentos em sargetas e inundações nos túneis da cidade. Várias ruas da zona baixa da cidade ficaram também inundadas e houve viaturas que ficaram parcialmente submersas. Já os bombeiros de Vizela passaram a noite a proceder a trabalhos de limpeza e bombagem de água em casas e estabelecimentos comerciais que foram inundados no centro da cidade.
Nos trabalhos foram utilizadas bombas para retirar água de garagens e lojas, incluindo de cafés e restaurantes da Praça da República, no centro da localidade. As sarjetas foram desobstruídas, para permitirem um melhor escoamento da água. O comandante explicou que a subida da água, com origem em dois ribeiros subterrâneos, ocorreu cerca das 19h00, após uma forte chuvada e atingiu cerca de 20 centímetros, provocando estragos, sobretudo em estabelecimentos comerciais de restauração e vestuário.
Acusados de tentativa de homicídio
Cinco detidos por planear morte de homem Cinco dos sete suspeitos de terem planeado a morte de um homem, em Lisboa, detidos na madrugada de terça-feira, ficaram em prisão preventiva, informou, ontem, a PSP. Os arguidos, todos de nacionalidade portuguesa e com idades entre os 23 e 45 anos, estão indiciados por tentativa de homicídio, posse de arma ilegal e furto e viciação de veículos automóveis. Todos tinham já antecedentes criminais. Os suspeitos foram detidos durante uma operação normal de patrulha de agentes policiais, vestidos à civil, nos Olivais, quando se pre-
Olivais. Suspeitos foram detidos durante uma operação normal de patrulha de agentes policiais, vestidos à civil
paravam para colocar em prática um alegado plano para matar um homem, de 40 anos, que havia sido vítima de uma primeira tentativa de homicídio em janeiro, na Avenida de Berlim, em Lisboa, na qual participou um destes sete elementos. “Um dos detidos é arguido no processo da tentativa de homicídio ocorrida em janeiro. A vítima, que foi baleada nessa altura, ia testemunhar nessa manhã [de terçafeira] durante a instrução desse processo”, explicou o comandante da Divisão de Investigação Criminal de Lisboa, Resende da Silva. Em conferência de imprensa, o
intendente acrescentou que os suspeitos se encontravam em duas viaturas, estacionadas em diferentes locais (uma delas estava parada junto à residência da vítima), e que o cenário descoberto pela polícia indiciava que estariam a planear matar a vítima e também testemunha, e depois ocultar o seu cadáver. Os dois outros suspeitos – um deles é pai de um arguido que está preso pela tentativa de homicídio da vítima em janeiro -, “que teriam o comando” do plano e que estavam a bordo de outro automóvel, também foram detidos pela PSP.
nacional
4 | O Primeiro de Janeiro
Sexta-feira, 10 de Outubro de 2014
Cavaco Silva recebe hoje em Belém António Costa
Encontro por “convergência de vontades” O Presidente da República recebe hoje de manhã o candidato do PS a primeiro-ministro, um encontro que acontece por “convergência de vontades” entre as duas partes. Questionada sobre quem pediu este encontro, que acontece cerca de duas semanas depois de António Costa ter vencido as primárias socialistas, fonte oficial de Belém disse que houve “uma convergência de vontades” para a marcação da audiência. A audiência de António Costa com Cavaco Silva está marcada para as 10h30, no Palácio de Belém, à mesma hora em que decorre o debate quinzenal com o primeiro-ministro, Passos Coelho, na Assembleia da República. A 28 de setembro, António Costa
BELÉM. O Presidente da República encontra-se hoje de manhã com o candidato a primeiro-ministro pelo PS, António Costa venceu as primárias no PS, destinadas a escolher o candidato do partido a primeiro-ministro, com cerca de dois terços dos votos de militantes e simpatizantes, derrotando António José Seguro, que, na mesma noite, se demitiu do cargo de secretário-geral. Seguro renunciou entretanto ao lugar no Conselho de Estado, o órgão de consulta do Presidente da República,
e ao seu lugar de deputado na Assembleia da República. No início da semana, a secretária-geral do PS em exercício, Maria de Belém, anunciou que as eleições diretas para a liderança socialista - que irão escolher o secretário-geral do partido - se realizam no dia 21 de novembro e o congresso nacional uma semana depois, a 29 e 30, no Parque das Nações em Lisboa.
Hoje, a partir das 10h00, realizase o habitual debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República, que será o primeiro com a bancada socialista liderado por Ferro Rodrigues, eleito na passada sexta-feira, e que substituiu no cargo Alberto Martins, que se demitiu também na sequência dos resultados das diretas.
OE2015 prevê medidas decorrentes do PAEF
Austeridade é para continuar Os portugueses vão continuar sujeitos às medidas de austeridade decorrentes do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) e do Programa de Estabilidade e Crescimento no próximo ano, de acordo com uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2015. A versão preliminar, do Orçamento do Estado (OE) para 2015, determina a prorrogação de efeitos dependentes da vigência do PAEF e do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), apesar de ambos os programas já terem chegado ao fim. “Todas as leis e ou regulamentação que se encontrem diretamente dependentes da vigênciado PAEF e/ou Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), para 2010-2013, nas suas diversas fases, mantêm-se em vigor durante o ano de 2015”, diz o documento. Esta informação consta de uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), anterior ao Conselho de Ministros de ontem. O Governo inscreveu ainda, em versão preliminar do OE2015, que aos docentes contratados a termo não é devida compensação por caducidade se celebrarem novo contrato até 31 de dezembro do ano letivo seguinte. “O pagamento
da compensação por caducidade devida nos termos n.º 3 do artigo 293.º e o n.º 4 do artigo 294.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas só se efetua a partir do dia 1 de janeiro do ano letivo seguinte”, pode ler-se no mesmo documento. Os professores contratados a prazo têm reclamado em tribunal compensações devidas pela cessação dos contratos de trabalho. Os sindicatos levaram também a situação à Provedoria de Justiça, tendo já o anterior provedor, Alfredo José de Sousa, emitido pareceres no sentido de os docentes serem ressarcidos. Agora, a questão foi inscrita neste documento preliminar para se determinar que aos docentes contratados pelo Ministério da Educação e Ciência a termo resolutivo “não é devida a compensação por caducidade a que se referem o n.º 3 do artigo 293.º e o n.º 4 do artigo 294.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, se ocorrer a celebração de novo contrato sucessivo até 31 de dezembro do ano letivo seguinte”. Para os trabalhadores docentes e não docentes e investigadores e não investigadores, estabeleceu-se ainda que as instituições de Ensino Superior públicas não podem proceder a contratações,
independentemente do tipo de vínculo jurídico que venha a estabelecer-se, se implicarem um aumento do valor total das remunerações em relação ao valor referente a 31 de dezembro de 2014. Em situações excecionais, os membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, da Administração Pública e do Ensino Superior podem dar parecer prévio favorável à contratação de trabalhadores docentes e não docentes e investigadores e não investigadores para além do limite estabelecido, “desde que cumulativamente observados os seguintes requisitos: fixando, caso a caso, o número de contratos a celebrar e o montante máximo a despender”: De acordo com este documento, é também necessária a “existência de relevante interesse público no recrutamento, ponderada a eventual carência dos recursos humanos no setor de atividade a que se destina o recrutamento”. Quanto às taxas moderadoras nos centros de saúde vão manter-se em 2015 nos mesmos valores deste ano, segundo a versão preliminar do OE2015. Pelo terceiro ano consecutivo, o Governo pretende não refletir a atualização anual em relação à taxa de inflação nas taxas
moderadoras dos cuidados de saúde primários. Para urgências, consultas e exames em hospitais, as taxas moderadoras deverão ser atualizadas à taxa de inflação. Ainda no que toca à Saúde, o Governo deve iniciar a transferência dos centros de saúde para a gestão dos municípios do continente já no próximo ano. No mesmo documento, o Executivo prevê ainda a descentralização de competências para os municípios na área da Ação Social e na Educação, como já acontece com as escolas básicas, por exemplo. Quanto à saúde, em 2015 fica o Governo “autorizado a transferir para os municípios do continente as dotações inscritas no orçamento do Ministério da Saúde, referentes à competência a descentralizar no domínio dos cuidados de saúde primários”, é referido no documento. As verbas concretas a transferir serão definidas posteriormente, “mediante portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da saúde e da administração local”. Amanhã realiza-se um Conselho de Ministros extraordinário para discutir o Orçamento, que poderá ou não ser aprovado logo nessa reunião.
BE abre hoje debate quinzenal com “Ferro”
Questões económicas e sociais no parlamento
O Bloco de Esquerda (BE) abre hoje o debate quinzenal com o primeiro-ministro no Parlamento, com todos os grupos parlamentares a indicarem temas económicos e sociais, e que será o primeiro da nova liderança socialista. A ordem das intervenções, de acordo com informação publicada na página da Assembleia da República, será BE, PSD, PS, CDS-PP, PCP e PEV. O BE escolheu como temas as “políticas sociais, economia e relações internacionais”. Segue-se o PSD que pretende questionar o primeiro-ministro sobre “economia e emprego, sustentabilidade e sensibilidade social”, enquanto o CDS-PP quer abordar com Passos Coelho os temas da “competitividade, crescimento e apoio social”. O PS, que terá a liderar a sua bancada Ferro Rodrigues, indicou como temas as “questões políticas, económicas e sociais”, exatamente os mesmos indicados pelo PCP e semelhantes aos do Partido Ecologista “Os Verdes”, que acrescenta as questões ambientais. Este será o primeiro debate quinzenal depois das primárias socialistas, onde foi escolhido o candidato do partido a primeiro-ministro, e em que António Costa derrotou António José Seguro com cerca de dois terços dos votos dos militantes e simpatizantes. Desde então, António José Seguro – que na noite das eleições se demitiu do cargo de secretáriogeral - renunciou quer ao seu lugar no Conselho de Estado, o órgão de consulta do Presidente da República, quer ao seu lugar de deputado na Assembleia da República. Também a bancada parlamentar socialista tem novo líder: Ferro Rodrigues foi eleito há uma semana, substituindo no cargo Alberto Martins, que apoiou António José Seguro e se demitiu na sequência da derrota deste. O último debate quinzenal, realizado a 26 de setembro, foi dominado pelo estatuto e remunerações do primeiroministro, enquanto foi deputado na década de 1990. Passos Coelho utilizou a sua intervenção inicial para afirmar que não recebeu qualquer valor da Tecnoforma enquanto foi deputado, até 1999, e que só colaborou com esta empresa após o ano de 2001. O primeiroministro acrescentou então que fez parte de uma organização nãogovernamental (ONG), o Centro Português para a Cooperação, em conjunto com administradores da Tecnoforma, desenvolvendo atividades no seu entender compatíveis com as funções de deputado em exclusividade, da qual recebeu reembolsos de despesas como viagens e refeições, não precisando datas nem montantes.
Sexta-feira, 10 de Outubro de 2014
economia
O Primeiro de Janeiro |
Ex-presidente da Oi vai receber valor em 36 parcelas de 150 mil euros
Bava sai com indemnização de 5,4 milhões Balanço de dois anos de vistos «gold»
Segundo imprensa brasileira, o gestor não pode ocupar um cargo no sector das telecomunicações nos próximos três anos.
O investimento estrangeiro em Portugal captado através do programa vistos «gold» mais do que triplicou face a 2013, atingindo mais de mil milhões de euros, dois anos depois da sua criação, com os chineses na liderança das atribuições. Segundo um comunicado ontem divulgado pelo Governo, o regime especial de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) completou na quarta-feira o seu segundo aniversário, fazendo um “balanço muito positivo” já que até àquela data “foram atribuídos 1649 títulos ARI”, conhecidos como «Vistos Gold», correspondentes a um montante de investimento superior aos mil milhões de euros. Os chineses voltam a ser os principais investidores, captando cerca de 80% das autorizações de residência concedidas, segundo dados anteriormente divulgados. Destaque também para o Brasil, Rússia, África do Sul, Líbano, Angola e Moçambique, entre as mais de 45 nacionalidades estrangeiras investidoras. O documento lembra ainda que os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna definiram as condições para a aplicação do regime especial de ARI em setembro de 2012, tendo então determinado também constituir um grupo de acompanhamento para efeitos da aplicação das disposições nele previstas.
Zeinal Bava deixou a presidência executiva da Oi com um pacote de benefícios que lhe garante o pagamento de 5,4 milhões de euros em 36 parcelas de 150 mil euros, revelou, ontem, a revista brasileira Valor Econômico. Ainda segundo a publicação, a Oi não comentou esta informação, mas de acordo com as fontes próximas das negociações entre Bava e os principais acionistas da Oi ouvidas pela Valor, o gestor que renunciou ao cargo na passada terça feira não poderá ocupar um cargo no sector das telecomunicações nos próximos três anos. Falando sobre esta saída, o presidente da COTEC (Associação Empresarial para a Inovação), Daniel Bessa, considerou que a mesma deixa a PT mais vulnerável “do ponto de vista acionista”. “Não sei porque razão o engenheiro Zeinal Bava saiu. Do ponto de vista da PT, da situação acionista da PT, [a situação] não é muito confortável porque hoje a PT é detida por um corpo acionista, no essencial, localizado no exterior, para o qual a PT é um ativo relativamente reduzido e, desse ponto de vista [do ponto de vista acionista] está numa situação de vulnerabilidade”, declarou Daniel Bessa. O ex-ministro da Economia de António Guterres assinalou que a saída de Zeinal Bava “é um passo” num processo que não está a correr como se previa e que não se sabe como vai acabar. “O que eu comecei por ler é que se ia fazer uma grande operadora luso-brasileira, em que a PT não teria preponderância acionista, mas teria um papel preponderante nas competências que levava para a fusão [com a operadora brasileira Oi] e, portanto, a PT era uma peça central nessa operação. Foi assim que a questão foi apresentada, e hoje não é”, comentou. Daniel Bessa sublinhou que as
Mil milhões de euros
empresas “que vestem ou vestiam a camisola da PT não podem deixar de sentir alguma frustração porque as coisas não acabaram como se imaginava” e admite que a demissão de Bava pode não estar relacionada com a PT. “Não sei se tem a ver com a PT ou se não tem a ver com a PT, seria levado a dizer que não, admito que sejam outras razões, internas à Oi”, afirmou, notando que “é público que há interessados na compra da PT” e que os seus atuais acionistas não excluem a venda. Quanto ao Governo português, “só terá alguma coisa a dizer se se pusesse um problema de concorrência”. Altice apresenta projeto
Indemnização. Zeinal Bava deixa Oi com um pacote de benefícios que lhe garante o pagamento de 5,4 milhões de euros em 36 parcelas
Lisboa desvaloriza 2,18%
PSI20 com maior queda entra praças europeias
O principal índice da bolsa portuguesa, o PSI20, encerrou a sessão de ontem a desvalorizar 2,18% para 5.277,50 pontos, a maior queda entre as praças europeias, com a Portugal Telecom (PT) a baixar 13%. Das 18 cotadas que atualmente integram o PSI20, 15 recuaram e três valorizaram-se. No resto da Europa, a tendência
dominante foi negativa, com as perdas a variarem entre os 0,63% de Madrid e os 0,78% de Londres. Frankfurt foi a exceção ao avançar ligeiros 0,11%. Por outro lado, os juros da dívida de Portugal desceram em todos os prazos em relação a quarta-feira. Os juros da dívida portuguesa a 10 anos caíram para 2,933%, contra 3,022%. No mesmo sentido, no prazo a cinco anos, os juros caíram para 1,606%, contra 1,653%. A dois anos, os juros também estavam a aliviar no mercado secundário para 0,528%.
O gestor sai do cargo ainda no rescaldo das aplicações financeiras da PT na Rioforte e numa altura em que existem notícias de que o grupo francês Altice está interessado na compra dos ativos da operadora portuguesa, que atualmente estão incorporados na Oi. O grupo francês já se encontrou com os acionistas brasileiros e portugueses da Oi, entre os quais o Novo Banco, e abordou o eventual preço da PT Portugal, disse fonte ligada à operação. As reuniões em Portugal decorreram esta semana, com encontros com o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e a nova equipa de gestão do Novo Banco. A mesma fonte adiantou que a Altice está pronta para comprar a PT Portugal “já amanhã, hoje”, bastando apenas para tal uma chamada telefónica com o “OK” da Oi. Caso a empresa concretize o negócio, a mesma fonte disse que o grupo francês conta com o “talento local”, destacando que o negócio da PT Portugal é bem gerido e sustentável. A mesma fonte adiantou ainda que, em caso de compra, a empresa “será portuguesa e gerida por portugueses”. A Altice pretende investir em centros de atendimento (‘call center’) em Portugal e até já discutiu o assunto o Governo português. O objetivo deste investimento é aproveitar as competências dos recursos humanos nacionais, ao nível da tecnologia e do domínio das línguas.
desporto
6 | O Norte Desportivo
Sexta-feira, 10 de Outubro de 2014
Portugal defronta França num encontro particular marcado por muitos regressos
Era de Santos começa frente a «besta negra» Na estreia, Fernando Santos tentar pôr fim a uma série de oito derrotas consecutivas em jogos frente aos gauleses. O técnico Fernando Santos estreia-se, amanhã, no comando da seleção portuguesa, num encontro frente a França, em Paris, que também poderá ficar marcado pelos regressos de Ricardo Carvalho e Tiago à equipa das «quinas». No Estádio de França, nos subúrbios da capital, Fernando Santos vai sentar-se pela primeira vez no banco da seleção lusa e promete deixar já a sua «marca» em Portugal, depois de uma convocatória que praticamente «cortou» por completo com as ideias de Paulo Bento, seu antecessor no cargo. Danny, Eliseu, Ricardo Quaresma, jogadores que também nunca caíram nas “graças” de Paulo Bento, fazem igualmente parte da primeira lista de opções de Fernando Santos, assim como o estreante José Fonte, defesa do Southampton, que há muito pedia a chamada, mas acabou sempre ignorado pelo antigo selecionador. Este será o 23.º oficial entre Portugal e França, sendo que a última vitória lusa aconteceu em 1975, ou seja, há quase 40 anos, também num particular. Fernando Santos vai igualmente na estreia tentar pôr fim a uma série de oito derrotas consecutivas em jogos frente aos gauleses, que começou em 1978, sendo que em duas ocasiões aconteceu após prolongamento, nas meias-finais dos Europeus de 1984 e 2000. O encontro está agendado para as 20h45 locais (19h45 em Lisboa) e terá arbitragem do polaco Szymon Marciniak. “Não tenho nada a esclarecer”
Em conferência de impresa, Danny negou que tenha tido algum problema com Paulo Bento e revelou que esteve “sempre disponível” para representar Portugal. “Não tenho nada a esclarecer. Sempre estive disponível. Estou com muita vontade de ajudar a nossa seleção a cumprir
os objetivos. No futebol podemos estar fisicamente mal na seleção ou no clube. É algo normal”, afirmou. Desde de outubro de 2013 que o jogador do Zenit São Petersburgo não era chamado à seleção portuguesa por, de acordo com a imprensa desportiva, ter simulado uma lesão para regressar ao seu clube, por ter sido pouco utilizado por Paulo Bento. “Ninguém tinha que me dar explicações, o treinador tinha que escolher, escolheu e eu aceitei. É passado, estamos no presente e só penso no futuro”, respondeu Danny quando questionado sobre esse episódio. O médio ofensivo, de 31 anos, garantiu que está de “corpo e alma” na seleção e que quer ajudar a equipa, mesmo que não seja opção para o selecionador Fernando Santos. “Estamos todos aqui para ganhar. Se jogar ou não, quero é ajudar. Estou mais confiante, mais jogador”, referiu. Para Danny, é “muito bom” para Portugal haver um equilíbrio entre jogadores experientes e outros mais jovens, como por exemplo André Gomes, que tem apenas 21 anos. Este mostrou-se “orgulhoso” por ter sido novamente chamado para representar a principal seleção portuguesa e reforçou a equipa só pensa em vencer os próximos dois jogos, frente a França e Dinamarca. “Estamos todos a encarar tudo com a máxima seriedade. Estamos focados em vencer os dois jogos, independentemente de o primeiro ser particular”, referiu. Nova era. Técnico Fernando Santos estreia-se, amanhã, no comando da seleção portuguesa, num encontro frente a França
Campeonato de todo-o-terreno
Paulo Gonçalves vice-campeão do mundo
O português Hélder Rodrigues (Honda) concluiu, ontem, na terceira posição a categoria de motos o Rali de Marrocos, com Paulo Gonçalves a terminar o Mundial na segunda posição. A vitória do espanhol Marc Coma (KTM) na sexta e última prova do Mundial de todo-o-terreno confirmou Paulo Gonçalves (Honda) como vice-campeão,
apesar de ter abandonado a prova na quarta-feira, após ter fraturado uma costela num acidente. “O resultado não é, obviamente, aquilo que eu queria, aquilo pelo qual lutei, mas não deixa de ser um excelente lugar depois da intensa luta travada com o Marc Coma, que é um justo vencedor deste campeonato de 2014. Foi uma luta interessantíssima ao longo de todo o ano”, disse Paulo Gonçalves, citado pela sua assessoria de imprensa, acrescentando que vai começar a preparar o Dakar de 2015.
A contar com o melhor Ronaldo
Já Cristiano Ronaldo vai efetuar face à França e à Dinamarca os primeiros encontros em 2014/15 pela seleção portuguesa de futebol, depois do seu melhor arranque goleador de sempre numa temporada. Nos primeiros 11 encontros, todos ao serviço do Real Madrid, o «capitão» da seleção lusa já soma 17 golos, sendo que, até agora, só ficou em «branco» na Supertaça espanhola, com o Atlético de Madrid, jogos em que só atuou meia parte. O 7 dos «merengues» já conseguiu um «póquer» e dois «hattricks», todos na Liga espanhola, prova em que já soma 13 tentos, correndo para uma quarta «Bota de Ouro», quando ainda nem recebeu a terceira.
Com novas eleições na Liga de Futebol
Governo “satisfeito” O secretário de Estado do Desporto e Juventude manifestou-se, ontem, “satisfeito” por “finalmente” estar a ver os clubes a tentar resolver o impasse na Liga Portuguesa de Futebol Profissional, cujas eleições estão envolvidas num impasse jurídico. “O Governo será o garante do cumprimento da legalidade e temos instado a Federação Portuguesa de Futebol nos últimos meses - através de troca de correspondência e reuniões – a cumprir o que está na legislação. E fico muito satisfeito por ver que, de uma vez por todas, os sócios da Liga estão a fazer a sua parte”, disse Emídio Guerreiro. No início da semana, os clubes profissionais de futebol reuniram-se em Coimbra e decidiram requerer a marcação de um novo ato eleitoral e a revogação das listas apresentadas às eleições de junho. “Como tenho dito, é importante que nesta matéria cada um faça a sua parte. Por mim, preferia não ter de fazer rigorosamente nada e não interferir na autonomia do movimento desportivo. Mas vejo que finalmente as coisas começam a andar, que os associados da Liga – que é uma entidade privada na qual as sociedades desportivas é que são os sócios - finalmente estão a começar a perceber que também têm de fazer a parte deles”, rematou.
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Sexta-feira, 10 de Outubro de 2014
O Primeiro de Janeiro | 7
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/10/2014
ORDEM DOS ECONOMISTAS ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DE DIREITO PÚBLICO (Dec-Lei nº 174/98, I Série-A, de 27/06/98)
ELEIÇÃO DOS ÓRGÃOS REGIONAIS DA DELEGAÇÃO REGIONAL DO NORTE PARA O TRIÉNIO 2015-2017 CONVOCATÓRIA Nos termos dos artigos 74º e 75º do Estatuto da Ordem dos Economistas, convoca-se para o dia 19 de Dezembro de 2014 a Assembleia Eleitoral para eleição dos Órgãos Regionais da Delegação Regional do Norte para o triénio 2015-2017. O acto eleitoral decorrerá na Sede da Delegação Regional do Norte, Rua Ricardo Jorge, nº 55, 3º dto., no Porto, entre as 9 horas e as 19 horas. Nos termos do artigo 72º do Estatuto, só podem eleger e ser eleitos para os Órgãos Regionais os membros efectivos inscritos até 19 de Junho de 2014, inclusive, no pleno gozo dos seus direitos. Porto, 10 de Outubro de 2014
O Presidente da Mesa da Assembleia Regional (José Jorge Abreu Fernandes Soares)
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/10/2014
CONVOCATÓRIA de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
1o Nos termos dos artigos 43.° dos Estatutos, convoco os Senhores Associados para reunir em Assembleia Geral Ordinária no próximo dia 27 de Outubro às 20 horas e 30 minutos na sede do Clube na Rua de Santa Catarina 132 com a seguinte ordem de trabalhos: Ponto único: Discutir e votar o relatório e contas da Direcção e o parecer do Conselho Fiscal referente ao exercício do ano 2013. 2° Nos termos do n.° 1 do artigo 47.° dos Estatutos, a solicitação da Direção, convoco os Senhores Associados para reunir em Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 27 de Outubro, no seguimento da Assembleia Geral Ordinária acima referida, com a seguinte ordem de trabalhos: a)Alteração do Art.° 30 dos Estatutos, pelo acrescento de um novo número com a seguinte redacção: Quando o impedimento de qualquer membro dos Órgãos Sociais se torne definitivo, pode es-se Órgão, por cooptação, substituir esse membro para completar o mandato em curso. A cooptação deve ser submetida a ratificação na primeira Assembleia Geral seguinte; b) Regular estatutariamente incompatibilidades entre a qualidade de Associado e de prestador de serviços ao Clube. Se à hora marcada não estiver reunido o número legal de associados, efetuar-se-á a Assembleia Ordinária no mesmo dia e local, meia hora depois, corri qualquer número de Associados. - Os documentos em apreciação nas Assembleias estarão, nos termos estatutários, à disposição dos Senhores Associados nos serviços do Clube sitos nas Instalações Desportivas no Parque da Cidade. - Nos termos do artigo 26.° dos Estatutos só podem participar nas Assembleias os sócios que tiverem as quotas anteriores ao mês de Abril liquidadas. O Presidente da Mesa (Dr. Armando Lacerda de Queiroz) Porto, 9 de Outubro de 2014
M/14
apresenta a nh u a s Certid o l r v Ca a di n
REVISTA À CUNHA desafiosnaribalta@gmail.com
- Encenação de Marina Mota e Carlos Cunha - Textos de Francisco Nicholson, Mário Rainho e Flávio Gil - Direção Plástica de Helena Reis - Corpo de baile de Marco de Camillis -Músicas de Carlos Díonisio-
Teatro Sá da Bandeira - Porto De 10 a 26 de Outubro Sextas e Sábados 21h30 - Domingos 16h00 Bilheteiras - www.ticketline.sapo.pt - Fnac - Worten - El Corte Inglês - CCB A.B.E.P. - Viagens Abreu - Casino Lisboa - C.C.Dolce Vita - C.C.Mundicenter Galerias Campo Pequeno - MMM Ticket - Uticketline - Shopping cidade do Porto Informações - 222 003 595 - 933 981 080
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A MEDALHA OLÍMPICA Se dantes a liderança, acima de qualquer suspeita, era exercida pelo exemplo, pela entrega, pela honestidade e até pela coragem física, hoje, quando olhamos para a sociedade, perguntamonos como é possível que as coisas possam melhorar quando a generalidade daqueles que detêm o poder está debaixo de suspeita, funciona de acordo com o seu calendário pessoal, pouco ou nada Gustavo Pires* se interessa pelas dificuldades dos seus concidadãos, mais não pensa senão em manobras dilatórias que, no maior dos parasitismos, acabam por, da economia ao desporto, comprometer o futuro das gerações vindouras. Humberto Eco na sua obra romanesca intitulada “Baudolino”, avisa que a fome atávica de poder de uns quantos desafortunados da vida, não passa de uma olímpica ilusão que o tempo há-de esclarecer. Desde logo porque eles podem ter o poder, mas não são eles que controlam nem a substância, nem a velocidade dos processos sociais. Porque, não é a força do poder, mas a perseverança dos bons sentimentos da autoridade que consegue organizar os caminhos do futuro. Como tal, o poder pode mandar mas, se se ficar por aí, não tem qualquer autoridade. Não passa de uma irresponsabilidade institucionalizada, de um dos mais frívolos produtos da pós modernidade que, em muitas circunstâncias, subservientemente, até se compra em qualquer esquina da vida, desde que se esteja disponível para vender a alma ao Diabo, quer dizer, à mentira, à corrupção, ao despesismo, à indiferença, ao oportunismo, à cosmética política que aliena e engana as massas. Por isso, o filósofo aconselha àqueles que ainda acreditam na possibilidade de se construir um mundo melhor que se libertem do fascínio do poder. E porquê? Porque o fascínio do poder escraviza, prostitui e avilta aqueles que a ele se entregam pelo simples prazer de ilusoriamente poderem usufruir das mordomias do convívio com os deuses do Olímpio. O poder já não atribui à liderança qualquer autoridade. Esta está muito para além do poder, porque se o poder domina o espaço a autoridade domina o tempo. É ela que determina os prazos e os ritmos das circunstâncias. Do que o País necessita é de uma política que faça da organização do futuro uma tarefa fundamental. Porque a política não pode ser transformada num ataque dos presentes àqueles que hão-de vir. Não pode ser transformada numa autêntica rapina do futuro em nome de uma qualquer ilusória medalha olímpica. Trata-se de saber receber a herança do passado, compreender as prioridades que se colocam ao presente e prospetivar os desafios que hão-de organizar o futuro. Olimpicamente.
Norte de Portugal vai gerir 139 ME de fundos comunitários
Programa Espaço Atlântico 2014-2020 O Norte de Portugal vai gerir 139 milhões de euros de fundos comunitários FEDER relativos ao Programa Espaço Atlântico 20142020, cuja fase de elaboração está já concluída por consenso dos cinco estados membros envolvidos, informou hoje a CCDR-N. “Está concluída a fase de elaboração do Programa Espaço Atlântico por consenso dos cinco estados membros. [O documento] será submetido à Comissão Europeia e perspetiva-se que entre em vigor ao mesmo tempo que outros programas de cooperação transfronteiriça”, explicou Nuno Almeida, chefe da Unidade para a Cooperação Estratégica da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). O responsável, que falava no final de um seminário sobre estratégias macrorregionais e marítimas organizado no âmbito da 12.ª Semana Europeia das Regiões e Cidades, promovida pelo Comité das Regiões, assinalou que houve uma preocupação em coordenar os eixos prioritários do Programa Operacional Regional do Norte com os do programa Espaço Atlântico.
Inovação e competitividade, eficiência dos recursos, sistemas de gestão de risco e biodiversidade e ativos naturais e culturais serão as prioridades de investimento do programa que dará especificamente a Portugal 17,5 milhões de euros de FEDER, destinados a “projetos de caráter imaterial e, pela primeira vez, inclui empresas”. “O Norte de Portugal assumiu a responsabilidade de gestor do Programa do Espaço Atlântico em 2007-2013 e pretende continuar a geri-lo no próximo quadro 2014-2020”, afirmou Nuno Almeida, durante a sua intervenção no seminário, acrescentando que ao continuar a assegurar a sua gestão, a região Norte de Portugal garante a “coordenação e complementaridade entre os programas operacionais e regionais e os transnacionais”, para além de assegurar uma “transição suave” entre os dois períodos. O Espaço Atlântico abrange um território de 60 milhões de habitantes, uma “tipologia de regiões distintas desde a Escócia à Andaluzia” e, a partir do próximo quadro comunitário irá incluir os Açores, a Madeira
e a Madeira “o que aumenta a abrangência de Portugal”, referiu o responsável da CCDR-N. Nuno Almeida destacou ainda que “os agentes - associações empresariais e todo o tecido institucional - que quiserem aceder ao Espaço Atlântico vão ter que alinhar com a estratégia da região Norte de especialização inteligente.” O responsável aproveitou a intervenção para promover a RSOE (Região do Sudoeste Europeu), ainda não reconhecida pela Comissão Europeia e que já engloba as regiões do Norte de Portugal, Centro de Portugal, Galiza, Astúrias, Castela e Leão, o que “representa 20% da população da Península Ibérica”. “A abordagem macrorregional pode ser uma resposta às inadequadas divisões administrativas regionais, muitas vezes estáticas e incapazes de se adaptarem às atuais realidades”, frisou Nuno Almeida segundo o qual a RSOE quer ser “complementar” à estratégia atlântica e, ganhando dimensão, ser uma forma de cooperação “mais eficaz de usar meios financeiros” e canalizar fundos.
Estado de saúde da auxiliar de enfermagem agravou-se
“Não há grandes esperanças” O estado de saúde da auxiliar de enfermagem espanhola infetada com o Ébola agravou-se desde a manhã de ontem, com um irmão a confirmar que a situação está “complicada” e que os médicos não estão muito esperançados. “Esperanças? É possível, mas dizem-me que não são grandes”, disse Romero Ramos, irmão da auxiliar de enfermagem em declarações à La Voz de Galicia. Segundo explicou, uma médica no Hospital Carlos III disse à família que “não há grandes esperanças” sobre o estado de saúde de Teresa Romero Ramos e que “a coisa está complicada”. Posteriormente, concretizou que a paciente “está entubada e apresenta problemas pulmonares” e que os médicos estão a considerar recorrer a outro medicamento. Recorde-se que a informação para já disponível – quando ainda não está concluída a investigação – sugere que uma cadeia de erros terá permitido o contágio da auxiliar de enfermagem. A própria admitiu que terá tocado na cara quando retirava o fato protetor que usou quando entrou no quarto
do missionário Manuel García Viejo, a segunda vítima mortal espanhola do vírus, que foi transferido de África e morreu em Madrid. Paralelamente funcionários sanitários continuam a culpar as autoridades pela falta de formação dada às equipas envolvidas na resposta ao Ébola, com dúvidas sobre o tipo de fato protetores usados e outros procedimentos. Entretanto responsáveis médicos no Hospital Carlos III confirmaram que atualmente, com a auxiliar de enfermagem, há sete pessoas internadas naquela unidade no âmbito do protocolo de prevenção do Ébola. Yolanda Fuentes, sub-diretora do Hospital Carlos III confirmou que o número aumentou para sete depois da entrada de um médico, “que ficará sob vigilância ativa”, juntando-se a Teresa Romero e a cinco outras pessoas sob observação. São elas Javier Limón, marido da auxiliar de enfermagem infetada - que não apresenta sintomas mas contínua sob vigilância pelo risco de convivência com a mulher. Está também o médico Juan Manuel Parra, que atendeu Teresa
Romero nas urgências do Hospital de Alcorcon, sem sintomas e que entrou voluntariamente na quarta-feira, e a médico de família que atendeu a infetada no centro de Saúde de Alcorcon, ambos assintomáticos. Sob observação estão também dois enfermeiros da equipa do Carlos III, que tratou os missionários, à espera de realizar a primeira análise ao vírus. Cerca de 50 outras pessoas que estiveram em contacto com a paciente principal estão sob o protocolo de vigilância que consiste em medir a temperatura duas vezes por dia. Paralelamente à parte clínica continua o debate em Espanha sobre as implicações políticas do caso. O conselheiro de Saúde da Comunidade de Madrird, Javir Rodríguez – que na quarta-feira acusou a paciente infetada de mentir sobre o seu estado de saúde – corrigiu as suas palavras, considerando que a mulher ocultou informação. O Governo regional madrileno e o Ministério da Saúde espanhol, por seu lado, continuam a defender os protocolos em vigor atribuindo o caso de Teresa Romero a “um desgraçado erro humano”.
Dia Mundial da Visão assinalou-se ontem
“Avalie a saúde dos seus olhos”
O Dia Mundial da Visão foi criado para chamar a atenção do problema de cegueira mundial: a cada 5 segundos uma pessoa fica cega no mundo e uma criança a cada minuto. O seu objectivo é contribuir para consciencializar as pessoas que cerca de 5% da cegueira é causada por causas previsíveis e/ou tratáveis. Em Portugal, como noutros países da Europa Ocidental, as causas mais frequentes de baixa visão e/ou cegueira são a catarata, a degenerescência macular ligada à idade (DMI), a retinopatia diabética e o glaucoma.
“Avalie a saúde dos seus olhos” é a mensagem escolhida pela Clínica Rio Tinto (foto) para este ano. As consultas periódicas ao seu oftalmologista são fundamentais, onde são examinados os olhos das crianças (detecção precoce do “olho preguiçoso”, do estrabismo, mesmo discreto, e do glaucoma infantil e juvenil, podendo ter consequências que vão permanecer e condicionar o resto da vida); das mulheres grávidas ou na menopausa (alterações hormonais podem provocar doença ocular); de todos os indivíduos a partir da idade dos 40 anos (presbiopia, glaucoma, muitas ve-
zes sem tensão ocular elevada) e mais tarde na detecção de catarata e DMI. Os diabéticos devem ter uma observação detalhada ocular anualmente. Todos os doentes com queixas oculares súbitas necessitam de observação imediata pelo oftalmologista e os com doença estabelecida crónica, vigilância adequada.