12 06 2014

FESTA MUNDIAL COMEÇA HOJE BRASIL E CROÁCIA DÃO PONTAPÉ DE SAÍDA NA LOUCURA DO FUTEBOL

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Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLVI | N.º 141

Quinta-feira, 12 de junho de 2014

SEGURO INSISTE QUE GOVERNO NÃO PODE

ESCONDER NADA AOS PORTUGUESES

CLARO n O líder do PS volta a pedir ao Governo que esclareça “o que é que negociou” com a troika, no âmbito do programa de assistência financeira. “O Governo não pode esconder nada dos portugueses e infelizmente está a esconder. Nós vivemos situações muito difíceis do ponto vista económico e do ponto de vista social, há um imenso desemprego, e o Governo não pode continuar com esta conduta, tem de esclarecer com clareza o que é que negociou nas costas dos portugueses, o que é que consta da carta para o FMI”, destaca António José Seguro.

PORTO

Rui Moreira quer inverter processo de esvaziamento do Centro Histórico

APELO

Presidente da CNASTI pede aos portugueses que denunciem situações de trabalho infantil

EM BAIXA

BdP aponta para um crescimento económico de 1,1% em 2014

local porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 12 de Junho de 2014

Rui Moreira e o processo de extinção da FDZHP

Ordem do Mérito Agrícola

“Prova de confiança do Governo”

Bento Amaral é hoje condecorado

O presidente da Câmara do Porto interpreta o desfecho do processo de extinção da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto (FDZHP) como “uma prova de confiança do Governo” na autarquia.

“Leio, por isso, este ato também como uma prova de confiança do Governo na Câmara do Porto e como o reconhecimento que o nosso programa de governo, orientado para a coesão social e para a preservação dos valores da cidade, diz bem com a solução encontrada para o futuro deste património”, afirmou Rui Moreira, ontem de manhã, quando foi dado a conhecer que a autarquia ficará a gerir os meios financeiros e o ativo imobiliário da FDZHP, no âmbito da sua liquidação efetiva.

Segundo o autarca, a ideia é utilizar todos os recursos da extinta fundação “ao serviço da zona histórica, do seu empreendedorismo social, do seu empreendedorismo económico, que vai permitir fixar população”.

Nesta conferência de imprensa, que contou com a presença do secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Agostinho Branquinho, Moreira frisou também “entender no fecho deste processo um certo valor ideológico descentralizador”. “A Câmara do Porto, e

RUI MOREIRA. O presidente da Câmara está determinado a inverter o processo de esvaziamento do Centro Histórico do Porto os seus parceiros locais que se estendem numa rede pela cidade – e aqui incluo as juntas de freguesia –, sabe melhor do que ninguém mover-se na quadrícula que é a urbe, percebe melhor as questões relacionadas com o património e com a reabilitação e, sobretudo, conhece quem mais precisa e como chegar mais depressa a quem mais precisa”, sublinhou Moreira. Para o autarca, o desfecho deste processo da extinção da FDZHP “não é apenas a melhor solução, mas sim uma solução que endossa à autarquia uma responsabilidade”.

A Câmara fica a partir daqui com a obrigação de, “não apenas gerir e reabilitar o património em causa”, como também se responsabilizar “pela colocação no mercado do arrendamento social as casas que agora

lhe pertencem”. Rui Moreira frisou ainda estar determinado a inverter o processo de esvaziamento do Centro Histórico da cidade, que “dura há décadas”, adiantando, contudo, que essa tarefa será “seguramente um dos mais difíceis mas também entusiasmantes desafios” da sua governação.

“O centro Histórico não pode aspirar a ganhar novos habitantes por decreto municipal (…). Se não o podemos fazer por decreto, teremos que o fazer com trabalho. Um trabalho árduo e diário, composto por políticas consistentes, equilibradas e continuadas e que, talvez numa geração, darão frutos”, concluiu, agradecendo ainda o empenho do secretário de Estado Agostinho Branquinho neste processo.

Na ocasião, Agostinho Branqui-

nho salientou que o que presidiu a esta operação “foi esta noção de serviço público”, tendo por princípios “a proximidade e a parceria”. O governante destacou ainda a celeridade com que foi possível proceder à extinção definitiva da fundação, afirmando que, depois de uma primeira reunião em dezembro, “meio ano depois resolveu-se um problema que tinha seis anos”.

A FDZHP foi criada em 1990 durante o executivo camarário de Fernando Gomes. A sua extinção foi proposta em julho de 2007 pelas suas entidades fundadoras: Centro Distrital da Segurança Social, Câmara do Porto, Instituto de Emprego e Formação Profissional e da união das Instituições Particulares de Solidariedade Social.

CM Gondomar tomou todas as medidas de segurança

Praia da Lomba começa domingo O início da época balnear na praia fluvial da Lomba, concelho de Gondomar, está marcado para o próximo domingo, anunciou a câmara municipal, garantindo que estão a ser tomadas medidas de segurança “consistentes” para evitar acidentes. A praia da Lomba é, de acordo com a câmara de Gondomar, a única “praia designada” como “fluvial” ao longo do rio Douro, sendo frequentada no verão por “milhares de pessoas”. À margem de uma reunião de câmara descentralizada que se realizou na Junta de Freguesia da Lomba, o presidente da câmara, Marco Martins, garantiu que estão a ser tomadas “medidas rigorosas e consistentes”,

nomeadamente ao nível da vigilância, acessos e equipamentos nesta praia.

No ano passado registaram-se quatro mortes por afogamento no rio Douro, duas delas em Gondomar: uma na Lomba, e outra na zona não vigiada e sem designação de praia, Ribeira de Abade.

De acordo com o vereador do Turismo e do Património de Gondomar, Carlos Brás, a praia da Lomba contará com vigília em permanência por dois nadadores salvadores. Agora decorrem os trabalhos de limpeza do areal e para hoje está prevista uma “vistoria geral” da câmara de Gondomar, em parceria com a Capitania do Douro e Porto. A autarquia adiantou, ainda,

que estão a ser estudadas soluções de acessibilidades e está a ser elaborado um plano que previna o estacionamento anárquico no local.

A par destas medidas na Lomba, a câmara de Gondomar quer “trabalhar a prevenção” também em praias “não designadas”, nomeadamente em Melres e Zebreiros. “Correndo o risco de considerarem que a câmara está a pactuar com uma ilegalidade, ao apostar em medidas para praias não designadas que não deveriam ser frequentadas, preferimos trabalhar na prevenção, o que não significa que seja o mesmo que incentivar ao uso das praias”, disse Carlos Brás.

O vereador indicou que as praias “não designadas” de Zebreiros e Melres terão um nadador salvador em cada uma. “Imagina-se que, dadas as carências económicas das famílias nesta conjuntura de crise, estas praias sejam cada vez mais utilizadas”, disse o vereador. Por este motivo, a câmara está a “investir” nos areais “não designados”, sendo sua expetativa que dentro de um/dois anos já sejam consideradas praias fluviais, após decorrer o período obrigatório de análise às águas que está em curso. Além dos nadadores, a vigilância das três praias citadas contará com a colaboração dos bombeiros voluntários locais.

O diretor dos Serviços Técnicos e de Certificação do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), Bento Amaral, vai ser hoje agraciado com as insígnias de Cavaleiro da Ordem do Mérito Agrícola, atribuídas pelo governo francês.

A condecoração que será imposta pela cônsul-geral de França no Porto, Aude de Amorim, ocorrerá às 17h45, no IVDP, no Porto.

Criada em 1883, a condecoração da Ordem do Mérito Agrícola corresponde uma das mais prestigiadas distinções honoríficas da República Francesa e homenageia personalidades que se destacam pela sua contribuição na agricultura, nas indústrias ligadas à área agroalimentar, e nos serviços públicos.

A atribuição do título de Cavaleiro da Ordem do Mérito Agrícola ao enólogo e professor Bento Amaral visa reconhecer o seu papel no reforço das relações económicas e culturais nas áreas da vinha e do vinho, entre o Porto e a Região Demarcada do Douro e Bordéus, refere, em comunicado, o IVDP. Abuso de menores

PJ detém dois homens

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou ontema detenção de dois homens, na zona do Grande Porto, suspeitos de abusar sexualmente de menores.

Em comunicado, a Diretoria do Norte da PJ informa que um dos detidos, de 45 anos e residente em Gondomar, abusou durante vários anos da filha da companheira.

O outro homem detido, de 44 anos, é suspeito de abusar de uma familiar próxima, de menor de idade, durante um período de férias que a vítima passou com o homem na Póvoa do Varzim, informou a PJ num outro comunicado. Este último arguido já foi presente a interrogatório e está proibido de contatar com a vítima e sujeito a apresentações periódicas.

regiões

Quinta-feira, 129 de Junho de 2014

O Primeiro de Janeiro | 3

Autarquia resolve problema da greve dos lixeiros antes de noite de folia

Lisboa não dorme para festejar Santo António Marchas populares, sardinha, manjericos e 16 casamentos completam o «cartaz» da noite mais longe de Lisboa: o Santo António.

Polícias procuram a 300 metros da Praia da Luz

Nova área de busca As polícias britânica e portuguesa interromperam, ontem, cerca das 12h30, os trabalhos de prospeção num terreno perto da praia da Luz, na procura de indícios sobre o desaparecimento de Medelleine Mccann, em maio de 2007.

No oitavo dia de buscas, as autoridades concentraram-se num local situado a cerca de 300 metros da praia da Luz, afastado da estrada que liga esta localidade à estrada nacional 125. O terreno, que integra casas aparentemente abandonadas e que foi anteriormente vedado pela GNR, ficou restringido a uma pequena área onde os investigadores concentraram as suas atenções. Os responsáveis policiais no local escusaram-se a prestar quaisquer esclarecimentos sobre os trabalhos em curso, prevendose que até amanhã seja também inspecionado um outro terreno, também nas imediações da praia da Luz. Trata-se da segunda fase de buscas por indícios que esclareçam as circunstâncias do desaparecimento da criança inglesa Madeleine McCann e que abrange locais fora da zona urbana da Praia da Luz. As operações de busca por indícios que ajudem a desvendar as circunstâncias do desaparecimento de Madeleine acontecem sete anos depois da menina inglesa ter desaparecido.

Trinta e duas pessoas, entre os 21 e os 36 anos, protagonizam, hoje, em Lisboa, os Casamentos de Santo António, iniciativa municipal celebrada com um total de 272 casais desde 1997 e que passará a 288 este ano.

Os Casamentos de Santo António tiveram início em 1958, iniciativa do Diário Popular e na altura intitulada por «Noivas de Santo António», projeto que foi interrompido em 1974 e retomado em 1997 pela Câmara de Lisboa. Nesta que é a 18.ª edição dos Casamentos de Santo António organizados pelo município irão contrair matrimónio 11 casais em cerimónia religiosa católica e cinco em cerimónia civil, modelo que se mantêm desde 1997. As celebrações terão início com os casamentos civis nos Paços do Concelho, às 12h00, seguindose, às 14h15, a cerimónia religiosa na Sé de Lisboa. Pelas 16h40, os recém-casados irão desfilar de «tuktuk» da Rua da Prata até à Estufa Fria, um dos mais importantes espaços verdes da cidade, onde decorrerá pelas 17h20 o copo de água.

As cerimónias do Casamento de Santo António terminam com o início do desfile das marchas populares, onde os 32 noivos irão descer a Avenida da Liberdade pelas 22h00.

receberem centenas de pessoas atraídas pelo cheiro da sardinha assada e pela música popular.

Por outro lado, para todos os gostos e com diferentes tamanhos, os preços dos manjericos variam, sendo que “mais pequeninos são a 5 euros e depois há a 7 e a 10 euros”.

Recolha de lixo começa hoje

Lisboa. Casamentos de Santo António terminam com o início do desfile das marchas populares, na Avenida da Liberdade, às 22h00

Arraias em toda a cidade

A sardinha assada continua a «reinar» nas festas populares de Lisboa e um pouco por todos os bairros típicos encontram-se arraiais de rua que vendem a sardinha a partir de um euro unidade.

Alfama, um dos mais típicos bairros da cidade, enche-se de gente para festejar o Santo António, onde não falta a tradicional sardinha assada, mas também bifanas, pão com chouriço, caldo verde e para acompanhar cerveja e sangria.

A partir das 20h00 e durante o mês das festas de Lisboa, as estreitas ruas de Alfama tornamse ainda mais apertadas para

Em todo o País

Temperaturas sobem entre 2 a 7 graus até domingo

As temperaturas máximas vão subir gradualmente, entre dois a sete graus devido a uma “corrente de leste que vai instalar-se no continente”. “A partir de hoje [ontem] vamos ter uma subida da temperatura máxima na generalidade do território que pode variar entre os dois e os 5 a 7 graus Celsius. As temperaturas máximas rondarão os 28 e

os 34 graus no interior do Alentejo e os 25 e os 30 no litoral norte e centro”, revelou Maria João Frada, meteorologista do Instituto Português do Mar e da Atmosfera. O IPMA adiantou que, hoje, está prevista uma nova subida da temperatura mínima e máxima na generalidade do território. “Este cenário vai manter-se até domingo”, disse.

Maria João Frada anunciou ainda que a tendência a partir da próxima segunda-feira é para uma ligeira descida da temperatura.

A Câmara Municipal de Lisboa e o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) chegaram a acordo sobre várias questões, entre as quais se destaca um novo concurso para entrada de 150 cantoneiros. A direção do STML esteve reunida para debater estas propostas, tendo decidido manter a greve de hoje, que se estende a todos os funcionários do município de Lisboa e das juntas de freguesia, à exceção dos elementos do Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB), e suspender a greve ao trabalho extraordinário entre 13 e 22 junho, assim como a paralisação dos trabalhadores da limpeza urbana da cidade no dia 14 de junho. Assim, na tradicional noite de Santo António, de 12 para 13 de junho, já se realizará a recolha do lixo.

“Consideramos que são avanços importantes. No entanto, como há uma série de questões que vão ser negociadas e discutidas mais à frente, mantemos o dia 12 [de junho] como greve para toda a Câmara, à exceção do RSB”, explicou Vítor Reis, dirigente do STML, afirmando que “os trabalhadores ficaram apreensivos” quanto a estas propostas.

Ainda assim, houve avanços nas negociações. Das medidas apresentadas na terça-feira à noite, e que geraram consenso entre o STML e a CML, destaca-se “a abertura imediata de concurso para recrutamento e seleção de 150 cantoneiros de limpeza na modalidade de contrato de trabalho para o mapa de pessoal do município de Lisboa”, de acordo com o comunicado emitido pela Câmara.

Segundo a mesma nota, em cima da mesa esteve também “a admissão imediata de 150 cantoneiros de limpeza, 125 em regime de contrato de prestação de serviços e 25 em regime de contrato de emprego e inserção”.

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opinião

Quinta-feira, 12 de junho de 2014

VOAR EM CONTRAMÃO – Parte I O comportamento e o funcionamento das democracias actuais depennio Costa certamente se patrocinará nos exemplos de empreitada concredem de uma sequência de mecanismos e estruturas que acabam por outizada na Câmara Municipal de Lisboa. Os socialistas estão obrigados a torgar configuração e pigmentação ao ideal de participação dos cidadãos reconsiderar a organização e disposição da sua casa. Será que Seguro não na actividade política dos seus Estados. Qual será a função instrumental foi uma espécie de carne para canhão na guerra que já estava perdida à dos partidos políticos em relação ao regime e regulamento democrático? partida? Será que os principais estrategas socialistas não preferiram guarNa realidade, podemos considerar os partidos políticos como aparelhos Alexandre Gonçalves* dar o “embrulho” António Costa para outro período? Será que o “trunindispensáveis para o funcionamento da democracia de massas. Todavia, fo” Costa devia ter sido gasto numa superfície de batalha completamente o descrédito ou a desvirtuação da sua actividade pode metamorfoseá-los desalinhada? em instrumentos de acometimento e ataque ao regime democrático. Será que não Talvez Seguro, baloiçado pelo regozijo fingido dos camaradas, não se tenha aperé importante dissecar os agentes sociológicos, culturais e políticos que conduziram cebido que a sua missão está praticamente executada. O seu período de validade à constituição das democracias de massa? Será que os partidos políticos não são está a terminar. Seguro nunca será analisado e contemplado pela história em formainstrumentos basilares para a aglomeração de convicções e opiniões divergentes distos especialmente agradáveis ou carismáticos, ou seja Seguro foi alguém que passou seminadas na comunidade? pelo Largo do Rato sem passar pela realidade do País, nem pelos autênticos probleO partido político pode também ser saboreado como uma associação de cidamas e dilemas dos portugueses. Será que Seguro não invocou de modo excessivo dãos, todos com direitos e deveres iguais, que abraçam o mesmo ideal político, e a importância da metamorfose? Será que o mesmo não alicerçou o seu futuro em que agasalham o desejo de compreender e alcançar o próprio poder político. Será ficções? Qual foi a sua mais completa e profícua proposta política? Será que Seguro que as organizações políticas aquartelam a capacidade de ser verdadeiramente deainda tem mais para oferecer aos portugueses? Será que já ofereceu alguma coisa mocráticas ao nível interno? Será que de alguma forma não é fundamental escoltar ao País? e reexaminar o itinerário já delineado por os estudiosos que edificaram os partidos Ao longo do tempo, José Seguro perpetrou alguns quiproquós de que ainda não políticos como organismos intrincados e diferenciados? se libertou. Alguns exemplos dos mesmos são: o silêncio em relação aos Governos A investida de António Costa para altercar a presente liderança de António José de José Sócrates; a inabilidade ou a rejeição em proteger o que de benigno e perSeguro no Partido Socialista (PS) dominou, e ainda domina, a imprensa nacional durável ficou para Portugal e para os cidadãos com as governações socialistas; e o nos últimos dias. Seguro já percorreu um longo caminho e não quererá entregar sossego, parecido ao de um menino de coro, face à demagogia da direita nos ataques de borla o seu lugar a António Costa. Nas próximas semanas ou meses, ainda ireaos antecedentes governos socialistas. Caso insistisse em estremar-se desses antimos ouvir vários vocábulos desengraçados, em tons de voz roucos e possivelmente gos governos socialistas, somente tinha de ter identificado, de modo transparente, odientos. José Seguro tinha mesmo que convocar um congresso extraordinário ou as disciplinas que julgava serem desacertos de governação. Na verdade, até tinha eleições primárias, ou seja a “eleição” no PS era obrigatória e inevitável. Será que os magníficos contextos para essa “tese”, uma vez que Seguro nunca tinha desfrutado resultados das eleições europeias não espelharam verdadeiras derrotas para o PS e de comprometimentos governativos de cume. Estas “incoerências” interligadas ao para o Partido da Coligação? Será que na noite das eleições, o discurso de euforia facto de não ter patrocinado os deputados do PS no pedido de inconstitucionalidade de José Seguro não acabou por o trair e o vilipendiar? Será que Seguro é líder? Será do orçamento de 2012, assinalam claramente o seu género de liderança. que Seguro não faz unicamente uma oposição macia e aveludada? Será que o modo Salientar ainda que Seguro nunca valorizou personalidades de enorme aptidão e de recuperar o poder não é um percurso exíguo, complicado, sinuoso e vagaroso? competência política confederadas a José Sócrates, como Augusto Silva e Silva PereiSerá que a guerra não hospeda mais valor do que a paz putrefacta e doente? Será que ra. Recorde-se que Augusto Silva até saiu do grupo parlamentar do PS. Os homens José Seguro alguma vez confeccionou contextos excepcionais para agora estranhar da direcção de Seguro são praticamente desconhecidos da maioria da população, o ataque de António Costa? Será que Seguro tinha alguma forma de fugir ao desafio situação que nunca coadjuvou José Seguro a consolidar-se como o líder robusto e que António Costa lhe lançou? Será que Seguro não é franzino do ponto de vista perseverante de que o País necessitava numa conjuntura de desmedidos obstáculos. intelectual? Será que a atitude de António Costa, no sentido de disputar a liderança Também devemos focar as texturas de personalidade e de magnetismo pessoal do PS, não tem o mérito de tentar aclarar as águas lodosas em que o PS está merguque José Seguro agasalha. O seu semblante, a sua voz e a sua forma de estar revelam lhado? O que é que representa a formalidade dos estatutos quando confrontada com constantemente uma manifestação de generosidade, complacência, benevolência, a vontade da realização de congresso ou de eleições primárias? Será que o progresso submissão e conformação que acabam por descolorir os resultados e efeitos das suas da sociedade não reclama por contextos e encadeamentos alternativos? próprias palavras. O PS acostumou-se durante anos ao “animal indomável” persoJosé Seguro, enquanto Secretário-geral do Partido Socialista, escolheu a estratégia nalizado por José Sócrates que, mesmo para os seus maldizentes, era fonte de deterdo “nem lá vou, nem lá faço falta”, acreditando que bastaria aguardar pela deteriominação, garra, coragem, ousadia, inteligência, pujança e compromisso. ração de um Governo em fragmentação para se tornar Primeiro-ministro. Em Portugal existem políticos que nasceram no mesmo galinheiro, uns caminharam para o Técnico Superior flanco direito e outros para o flanco esquerdo. de Relações Públicas/Escritor António Costa será, muito provavelmente, o político no nosso País com a imprensa mais favorável. Convém não esquecer que o mesmo desenvolveu obras antes de eleições e ninguém o arguiu de eleitoralista. Na realidade, Costa tem poder de deliberação e Seguro titubeia frequentemente. Será que liderar o PS e posteriormente o País, não requer uma volumosa força mental, e uma colossal e generosa base política de sustentação? Será que não devem ser os militantes do PS a opinar sobre a clarificação da estratégia geral do partido, bem como da sua liderança?

Enquanto esta novela transcorrer, o Governo pode avançar, ainda que lentamente, na conquista das suas finalidades. O povo estima e admira estes episódios fratricidas, deixando-se arrastar na discussão e na polémica. À medida que a altercação pela liderança engrossar, os antigos companheiros da política socialista serão purificados e introduzidos nos programas, cronogramas e planos políticos. Não se espantem com grupos-surpresa constituídos por figuras como José Sócrates, Ferro Rodrigues, Jorge Coelho, Maria de Belém Roseira, João Galamba, entre outros malabaristas conhecidos do circo político. O discurso de Antó-

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nacional

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António José Seguro insiste no esclarecimento do Governo

PCP acusa Governo

“Não pode esconder nada dos portugueses” O secretário-geral do PS instou o Governo a esclarecer “o que é que negociou nas costas dos portugueses” com a ‘troika’, no âmbito do programa de assistência financeira.

“O Governo não pode esconder nada dos portugueses e infelizmente está a esconder dos portugueses. Nós vivemos situações muito difíceis do ponto vista económico e do ponto de vista social, há um imenso desemprego, e o Governo não pode continuar com esta conduta, tem de esclarecer com clareza o que é que negociou nas costas dos portugueses, o que é que consta da carta para o FMI”, afirmou António José Seguro.

O líder do PS reagia, assim, às declarações da ministra das Finanças, que na terça-feira admitiu que o Governo “pode ponderar a hipótese” de prescindir da última ‘tranche’ dos empréstimos concedidos no quadro do programa de assistência financeira.

No entanto, Maria Luís Albuquerque reiterou que não há ainda decisões tomadas.

Na segunda-feira, o primeiro-ministro, Passos Coelho, garantiu que o Governo não tenciona reabrir o programa de assistência económica e financeira, que ficou concluído a 17 de maio, apontando que aquilo que está

SEGURO. O líder do PS pede ao Governo que aproveite as baixas taxas de juro para “aliviar os sacrifícios dos portugueses” em causa é apenas o pagamento da última ‘tranche’ de empréstimos que deveriam ter sido canalizados para Portugal na sequência da 12.ª avaliação. Uma ‘tranche’, segundo avançou Maria Luís Albuquerque, é de “pouco mais de 2 mil milhões de euros”.

“Tem de haver clareza, porque só havendo clareza é que sabemos identificar a magnitude dos nossos problemas e encontrar soluções”, disse ainda Seguro.

Sobre a emissão de dívida a 10 anos, o líder do PS diz que se trata de “uma boa notícia” para Portugal, mas defendeu que a descida de taxas de juro para o país deveria significar o aliviar dos sacrifícios dos portugueses. “A emissão de dívida a 10 anos é uma boa noticia para o nosso país, o que prova que eu

sempre tive razão quando defendi que o Banco Central Europeu (BCE) devia agir”, afirmou Seguro, em Barcelos, à margem da visita a uma fábrica têxtil.

Seguro acrescentou que a intervenção do BCE para combater a especulação dos mercados financeiros sempre foi a “pedra de toque” do seu discurso.

“O BCE pode e deve ajudar a combater a especulação dos mercados financeiros”, sublinhou.

Portugal colocou 975 milhões de euros em Obrigações de Tesouro (OT) a dez anos à taxa de juro média de 3,2524%, menos 0,3228 pontos percentuais que no anterior leilão comparável de abril. O líder do PS disse que fica “muito contente” quando as taxas de juro para Portugal baixam, “porque isso significa - ou significaria, se este

Governo fosse sensível - aliviar os sacrifícios dos portugueses”.

O secretário-geral do PS defendeu também que as empresas que fornecem bens e serviços para o Estado só devem pagar o IVA quando o Estado lhes pagar aquilo que deve.

“Parece-me da mais elementar justiça”, referiu Seguro, acrescentando: “Vamos propor que empresas incumpridoras só possam fazer dedução do IVA quando cumprem, quando pagam. Isso significa mais um contributo para elas rapidamente pagarem o que devem às empresas que lhes venderam bens ou serviços.

Não tem sentido que o Estado beneficie os infratores. O que tem sentido é que o Estado apoie as empresas que cumprem”.

União Europeia espera pelas medidas substitutivas

Governo português comprometeu-se sem prazos O Governo português comprometeu-se a encontrar medidas para substituir as que foram rejeitadas pelo Tribunal Constitucional, mas não com prazos para o fazer, disse fonte comunitária, acrescentando que quanto mais tarde o fizer mais difícil será. “O Governo português comprometeu-se a encontrar medidas que substituam” as que foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC) no final de maio, mas “não deu indicação sobre qual o prazo” para o fazer, segundo esta fonte comunitária.

A mesma fonte alertou, no entanto, que “quanto mais tempo demorar” até serem encontradas medidas alternativas “mais difícil vai ser” tapar o buraco orçamental que ficou aberto depois da decisão dos juízes do Palá-

cio Ratton.

Na semana passada, o Tribunal Constitucional chumbou três medidas do Orçamento do Estado para 2014: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego.

O Governo pediu à Assembleia da República que solicitasse uma “aclaração” do acórdão do TC, que foi depois aprovado. No entanto, o TC considerou posteriormente que o acórdão se esgota em si próprio, não havendo esclarecimentos a fazer.

Para que a 12.ª avaliação regular ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) seja formalmen-

te concluída, terminando assim o resgate financeiro, tanto a Comissão Europeia como o Fundo Monetário Internacional têm de aprovar este último exame e dar luz verde ao desembolso da última parcela do empréstimo. Do lado de Bruxelas, estão por receber 1,7 milhões de euros e, do lado do Fundo, estão por receber 900 milhões de euros.

Formalmente, o PAEF termina a 30 de junho, depois de o Governo ter pedido uma extensão por seis semanas do programa, invocando “razões técnicas” dos credores internacionais.

Na terça-feira, a ministra das Finanças admitiu, em Bruxelas, que o Governo “pode ponderar a hipótese” de prescindir da última ‘tranche’ dos

empréstimos concedidos no quadro do programa de assistência financeira, mas reiterou que não há ainda decisões tomadas.

Em declarações na Bélgica, Maria Luís Albuquerque, questionada sobre se Portugal pode passar sem o último “cheque” da ‘troika’ – em suspenso até à adoção de medidas alternativas àquelas chumbadas pelo Tribunal Constitucional -, admitiu que sim e que é uma possibilidade que pode ser ponderada pelo Governo. “Poder, pode… Podemos ponderar essa hipótese, mas não há decisões ainda, ainda estamos a ponderar o que fazer”, disse, apontando por diversas vezes que o Governo desconhece ainda “a dimensão do problema” que tem para resolver.

“Ataque direto” à contratação coletiva

O PCP acusa o Governo de atacar “diretamente” a contratação coletiva, um “direito fundamental dos trabalhadores” reconhecido pela Constituição e “um instrumento de melhoria das condições de trabalho” importante para o desenvolvimento do país. “Este Governo pretende agora desferir mais um rude golpe nos direitos dos trabalhadores prolongando o não pagamento do trabalho extraordinário e atacando diretamente a contratação coletiva”, declarou o deputado comunista Jorge Machado, numa declaração política no parlamento. O objetivo do executivo, acusou o deputado do PCP, é “reduzir de forma generalizada os salários, atacar e tentar destruir os contratos coletivos de trabalho” e desse modo “agravar a exploração de quem trabalha, atacando a democracia”. “PSD e CDS sabem muito bem que atacar a contratação coletiva é atacar os sindicatos, uma vez que a contratação coletiva sempre foi uma peça fundamental da atividade sindical”, sublinhou Jorge Machado.

PSD assume compromisso

“Sólido referencial de estabilidade” O PSD reafirmou, através do deputado José Mendes Bota, o seu compromisso com a estabilidade e a disponibilidade para encontrar consensos, mas também atribuiu “riscos” à falta de previsibilidade. “Contra todas as tentativas de instaurar em Portugal um clima de medo, incerteza, suspeição e instabilidade, contra a retórica e a demagogia incendiária, os portugueses sabem que podem contar connosco como um sólido referencial de estabilidade”, disse José Mendes Bota, no final de uma declaração política em plenário, em nome do PSD. Antes, contudo, o deputado social-democrata alegou que “estabilidade é também sinónimo de prudência, de bom senso e de previsibilidade - e quando estes acabam, começam os riscos”. “O maior risco que Portugal corre hoje é o risco de voltar para trás, pondo em causa tudo o que os portugueses já conquistaram com tanto esforço. Este não é um risco negligenciável”, considerou, defendendo que faz sentido pedir ao Tribunal Constitucional que “clarifique” e “incorpore certeza e previsibilidade nas suas decisões”, especialmente as que têm impacto orçamental.

economia

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Quinta-feira, 12 de Junho de 2014

Organismo diz que Portugal precisa ajustar quase sete mil milhões até 2019

Banco de Portugal revê crescimento em baixa Portugal vai necessitar de medidas adicionais de consolidação na ordem de 4% do PIB para cumprir os compromissos até 2019.

O Banco de Portugal reviu, ontem, ligeiramente em baixa as previsões para o crescimento económico em 2014, de 1,2% para 1,1%, enquanto para 2015 a revisão foi feita em alta, também de forma marginal, de 1,4% para 1,5%.

As projeções divulgadas pelo banco central, no boletim económico da instituição, passam a ficar ligeiramente abaixo da previsão do Governo, que aponta para um crescimento de 1,2% do PIB para este ano, mas são um pouco mais otimistas do que as da Comissão Europeia. No início de junho, Bruxelas fez uma revisão em baixa de 0,2 pontos percentuais da evolução do PIB esperada para este ano, de 1,2% para 1%. Também a projeção para a inflação em 2014 foi revista em menos 0,3 pontos percentuais, para uma evolução de 0,2%, em linha com o que é esperado para outras economias da área do euro, indica o banco central.

O comportamento das exportações e do investimento no primeiro trimestre, abaixo do que era esperado para os primeiros três meses deste ano, foram os principais fatores que levaram à alteração das previsões de crescimento para 2014.

Assim, o banco central decidiu também apontar para um aumento das exportações de 1,5% em 2014, quando no boletim económico de abril se previa que estas crescessem 2,1%.

No entanto, o banco central considera que a evolução menos favorável do que esperado no primeiro trimestre - que resultou numa queda da atividade económica de 0,7% face aos últimos três meses de 2013 - ”foi parcialmente condicionada por fatores de natureza temporária que deverão ser revertidos nos trimestres seguintes”, adianta em comunicado.

A instituição liderada por Carlos Costa adianta ainda que a “recuperação moderada” que se prevê para a atividade económica, até 2016, “traduz o maior dinamismo

da procura interna e a manutenção de um crescimento forte das exportações”.

Medidas de 4% do PIB

Portugal vai necessitar de medidas adicionais de consolidação orçamental na ordem de 4% do PIB para cumprir os compromissos assumidos a nível europeu até 2019, concluiu, ainda, o Banco de Portugal. Em causa está o tratado orçamental europeu, que obriga a que o défice estrutural português se reduza para um máximo de 0,5% do PIB e que o rácio da dívida pública tenha uma diminuição anual de um vigésimo sobre o montante que exceda 60% do PIB. A instituição liderada por Carlos Costa acrescenta ainda que “no horizonte de médio e longo prazo, Portugal enfrentará, por motivos demográficos, pressões crescentes sobre a despesa pública, que exigem a criação de margem orçamental adicional”, nota em comunicado.

Em contrapartida, calcula-se que a tomada das medidas orçamentais necessárias ao cumprimento dos objetivos, no valor de 4% do PIB, irá permitir também uma poupança nas despesas com juros da dívida de 0,4 pontos percentuais no período em análise.

Novo sistema de contas

Previsões. Banco de Portugal reviu ligeiramente em baixa as previsões para o crescimento económico em 2014, de 1,2% para 1,1% Em linha com Europa

Bolsa de Lisboa fecha sessão com queda acentuada

O principal índice da bolsa portuguesa (PSI20) encerrou a sessão a perder 1,70% para 7.318,53 pontos, acompanhando a tendência negativa das principais praças europeias, com o BES a perder mais de 5%. Das 20 cotadas no índice de referência português, 18 desvalorizaram e duas fecharam o dia em terreno positivo (Galp Energia e Impresa). A Mota-

Engil foi a cotada que mais recuou (6,02% para os 5,87 euros), após uma forte valorização nas últimas sessões, na sequência de notícias sobre o reforço da carteira de projetos internacionais.

Destaque para o BES, o título da banca mais penalizado, desvalorizando 5,67% para 1,048 euros, no dia em que deu a conhecer o resultado da operação de aumento de capital. Já os juros da dívida portuguesa desceram a dois anos, para mínimos históricos, e subira, a cinco e dez anos.

Por outro lado, o INE reviu em alta os impactos do novo Sistema Europeu de Contas (SEC2010) na economia portuguesa, estimando que o PIB aumente mais de 2,5%, variação acima da estimativa mais alta do Eurostat. Para o aumento do PIB, o INE considerara principalmente a reclassificação das despesas de investigação e desenvolvimento (I&D) como investimento.

Segundo os responsáveis do INE, a contabilização da prostituição, da droga e do a contrabando prevista no novo SEC2010 vai fazer aumentar o PIB em 0,4%.

Por outro lado, o responsável do INE recordou que as análises às contas nacionais incluem também o chamado «gap do IVA», ou seja, o «buraco» entre as receitas apuradas pelas finanças e aquele que seria obtido com estas atividades «não observadas». Este «gap do IVA» representou, em 2010, cerca de 2 mil milhões de euros.

Bruxelas espera que País não demore muito

Sem prazos O Governo português comprometeu-se a encontrar medidas para substituir as que foram rejeitadas pelo Tribunal Constitucional, mas não com prazos para o fazer, disse, ontem, fonte comunitária, acrescentando que quanto mais tarde o fizer mais difícil será. “O Governo português comprometeu-se a encontrar medidas que substituam” as que foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional no final de maio, mas “não deu indicação sobre qual o prazo” para o fazer, segundo esta fonte comunitária. A mesma fonte alertou, no entanto, que “quanto mais tempo demorar” até serem encontradas medidas alternativas “mais difícil vai ser” tapar o buraco orçamental que ficou aberto depois da decisão dos juízes do Palácio Ratton. Para que a 12.ª avaliação regular ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) seja formalmente concluída, terminando assim o resgate financeiro, tanto a CE como o FMI têm de aprovar este último exame e dar luz verde ao desembolso da última parcela do empréstimo. Do lado de Bruxelas, estão por receber 1,7 milhões de euros e, do lado do Fundo, estão por receber 900 milhões de euros. Formalmente, o PAEF termina a 30 de junho, depois de o Governo ter pedido uma extensão por seis semanas do programa.

Quinta-feira, 12 de Junho de 2014

desporto

O Norte Desportivo | 7

«Escrete» inicia hoje o Campeonato do Mundo com jogo frente à Croácia

“O Brasil está pronto e de braços abertos” “O Brasil venceu os principais obstáculos e está preparado para a Copa, dentro e fora do campo”, afirmou Dilma Rousseff.

Portugal já está em Campinas e treina hoje

“Estágio positivo” A seleção portuguesa chegou, ontem, ao Brasil e Paulo Bento manifestou satisfação por ter os 23 convocados disponíveis para o primeiro jogo, com a Alemanha. “Conseguimos recuperar e colocar disponíveis todos os jogadores para o primeiro jogo do Mundial.

Na fase de preparação e nos jogos que fizemos, todos competiram, uns mais de outros, e creio que correu de uma forma satisfatória e positiva”, afirmou. “Vivemos um processo que teve algumas adversidades, essencialmente no que diz respeito a aspetos físicos de alguns jogadores que nos levou a treinar com uma estrutura mais pequena do que desejávamos”, referiu o treinador, que falava aos jornalistas minutos depois de a comitiva portuguesa ter aterrado no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. Hoje, a equipa começa a preparar o embate com a formação germânica, agendado para 16 de julho, em Salvador. Ao longo do estágio nos EUA, Paulo Bento não pôde contar em pleno com Cristiano Ronaldo, Raul Meireles, Pepe e Beto, mas na terça-feira já estavam todos aptos.

No Brasil, Paulo Bento espera ter o apoio do “povo brasileiro” já nos três jogos do Grupo G, em que Portugal vai também defrontar os EUA e o Gana, além da Alemanha.

Chegou o dia mais ansiado por 32 selecções e milhões de adeptos espalhados pelos mais diversos pontos: o Mundial arranca, hoje, em São Paulo, com o jogo inaugural entre as seleções do Brasil e da Croácia, às 21h00 de Lisboa.

Amanhã, realiza-se o segundo encontro deste grupo, entre México e Camarões, e começam os jogos do Grupo B: Chile contra Austrália e um dos jogos mais emocionantes da fase de abertura da prova: Espanha e Holanda, duas das favoritas à vitória no torneio.

Ontem, a Presidente do Brasil afirmou que o país está pronto dentro e fora do campo para acolher o Mundial, rejeitando as críticas sobre os atrasos, gastos excessivos e caos nos preparativos.

“O Brasil venceu os principais obstáculos e está preparado para a Copa, dentro e fora do campo”, afirmou Dilma Rousseff, num discurso à nação transmitido pela rádio e pela televisão. “Como se diz na linguagem do futebol: treino é treino, jogo é jogo. No jogo, que agora começa, os pessimistas já entram a perder. Foram derrotados pela capacidade de trabalho e a determinação do povo brasileiro, que não desiste nunca”, disse a chefe de Estado.

“Os pessimistas diziam que não teríamos Copa porque não teríamos estádios. Os estádios estão aí, prontos. Diziam que não teríamos Copa porque não teríamos aeroportos. Praticamente, dobramos a capacidade dos nossos aeroportos. Eles estão prontos para atender quem vier nos visitar; prontos para dar conforto a milhões de brasileiros”, sublinhou a Presidente brasileira.

“Benefícios para toda a vida”

Face às críticas em torno da organização do Mundial, designadamente ao nível dos gastos com infraestruturas, a chefe de Estado brasileira destacou ser preciso olhar para as duas faces da moe-

da. “A Copa não representa apenas gastos. Traz também receitas para o país. É fator de desenvolvimento económico e social”, disse, recordando que gera negócios, injeta milhares de milhões de reais na economia e cria empregos.

Dilma Rousseff destacou ainda outros benefícios que o Mundial traz para a população. “Construímos, ampliamos ou reformamos aeroportos, portos, avenidas, viadutos, pontes, vias de trânsito rápido e avançados sistemas de transporte público. Fizemos isso, em primeiro lugar, para os brasileiros”, sustentou, repetindo que aeroportos, linhas de metro ou estádios “não voltarão na mala dos turistas”. “Ficarão aqui, beneficiando a todos nós. Uma Copa dura apenas um mês, os benefícios ficam para toda vida”, comentou.

“O povo brasileiro confia na selecção”

Mundial2014. Yuichi Nishimura foi nomeado para arbitrar o jogo de abertura, entre Brasil e Croácia, na Arena Corinthians, em São Paulo

Cerimónia de abertura

Ciência e Jennifer Lopez com presença garantida A abertura do Mundial2014 terá não só futebol, mas também ciência, com uma demonstração da tecnologia que permitirá a um paraplégico dar o pontapé de saída na bola do evento, a «brazuca», com uma veste robótica. Por outro lado, a cantora Jennifer Lopez confirmou a sua presença na cerimónia de abertura, contrariando notícias que davam

conta da sua ausência. “Jennifer não quer dececionar os seus fans e os fans do futebol.

Ela estará lá”, comunicaram à agência espanhola EFE portavozes da cantora e atriz natural de Porto Rico, não avançado o porquê de Jennifer Lopez ter chegado a avançar que não estaria presente. A FIFA chegou mesmo a comunicar que o hino do Mundial2014 «We Are One (Ole Ola)» seria cantado apenas pelo cantor norte-americano Pitbull e pela brasileira Claudia Leitte, dois dos três intérpretes da canção.

No final do discurso, deixou ainda uma mensagem à seleção brasileira: “Vocês materializam um poderoso património do povo brasileiro. A seleção representa a nacionalidade. Está acima de governos, de partidos e de interesses de qualquer grupo.

Por isso, vocês merecem que um dos legados desta Copa seja, também, a modernização da nossa estrutura do futebol”. “O Brasil precisa de vos retribuir, e a todos os desportistas, por tudo o que vocês têm feito pelo nosso povo e pelo nosso país. O povo brasileiro ama e confia na sua seleção.

Estamos todos juntos para o que der e vier”, rematou Rousseff, recordando que a seleção brasileira foi a única a disputar todos os Mundiais realizados até hoje.

A chefe de Estado, que também recordou que o Brasil é “muito diferente” daquele país que, em 1950, recebeu o seu primeiro Mundial, sendo hoje a sétima economia do planeta e líder mundial em diversos setores, desejou ainda as boas-vindas a todos os visitantes. “Em todos os países, sempre fomos muito bem recebidos. Vamos retribuir, agora, a generosidade com que sempre fomos tratados, recebendo calorosamente quem nos visita”.

“O Brasil, como o Cristo Redentor, está de braços abertos”, rematou.

8 | O Primeiro de Janeiro

cultura & espetáculos

Quinta-feira, 12 de junho de 2014

Obra de Eduardo Lourenço é apresentada hoje em Lisboa

Casa da Música

“Do Colonialismo como Nosso Impensado” A obra “Do Colonialismo como Nosso Impensado”, de Eduardo Lourenço, na qual o autor aborda o “espantoso silêncio esconde a aventura colonial”, em que Portugal “revela toda a sua complexidade”, é apresentada quintafeira, no Grémio Literário, em Lisboa.

A apresentação, que conta com a presença de Eduardo Lourenço, será feita pelo economista Francisco Louçã e pelo presidente do Centro Nacional de Cultura e do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins. “Do Colonialismo como nosso impensado”, que o autor dedica à memória de Ernesto Melo Antunes, militar de abril, e ao escritor António Lobo Antunes, reúne textos publicados e inéditos de Eduardo Lourenço sobre o “problema colonial” português, procurando reconstruir um tema que atravessou uma “parte considerável” da sua reflexão ao longo de vários anos: “o colonialismo português como um caso em que Portugal se revela em toda a sua complexidade”, adianta a editora.

“Deste naufrágio de uma raça toda a gente se lembra, exceto os portugueses. Das epopeias que perduram neste país tão folclórico nem uma página o relembra. A História

lonialismo”, escreve Eduardo Lourenço, nesta obra.

Com organização e prefácio de Margarida Calafate Ribeiro e Roberto Vecchi, o livro “Do Colonialismo como nosso impensado” é apresentado a partir das 18h30, no Grémio Literário de Lisboa.

Eduardo Lourenço de Faria, de 91 anos, estudou no Colégio Militar, em Lisboa, Ciências HistóricoFilosóficas, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, onde foi assistente, de 1946 a 1949, antes do trabalho nas universidades de Bordéus, de Hamburgo e Heildeberg e de Montpellier, ao longo da década de 1950, onde foi leitor de Cultura Portuguesa. Também ensinou Filosofia na Universidade da Bahia. Em 1960 instalou-se em França passando a lecionar, sobretudo, na Universidade de Nice.

“Heterodoxias”, “Tempo e Poesia”, “Os Militares e o Poder”, “Fascismo Nunca Existiu”, “O Labirinto da Saudade - Psicanálise Mítica do Destino Português”, “Fernando, Rei da Nossa Baviera”, “A Europa Desencantada: para uma Mitologia Europeia”, “A Morte De Colombo - Metamorfose E Fim Do Ocidente Como Mito”, Esquerda na Encruzilhada ou Fora da História?” são alguns dos títulos da obra do pensador português.

O ensaísta foi distinguido com diferentes prémios, entre os quais o Prémio Camões, em 1996, e o Prémio Pessoa, em 2011, o Prémio Vergílio Ferreira, 2001, e o Prémio António Sérgio, em 1992. Na terçafeira, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, foi condecorado pelo Presidente da República com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade.

Uma criação de André Romão, Pedro Barateiro e Ricardo Valentim

Exposição em filme inaugurada Uma exposição em filme, resultado da criação conjunta dos artistas André Romão, Pedro Barateiro e Ricardo Valentim, é inaugurada a 21 de junho, na Ermida da Nossa Senhora da Conceição, em Lisboa.

Trata-se da exposição/filme “Vintage Drawings and Current Graphic Works”, que ficará patente até 17 de agosto, de acordo com uma nota de imprensa da entidade que tem vindo a apresentar exposições de artistas contemporâneos.

Esta nova exposição consiste num filme que mostra uma série de desenhos e obras gráficas apresen-

tadas numa montagem experimental, permitindo “relações, sinapses e interesses” existentes na prática dos três artistas. O trabalho conjunto procura testar formatos expositivos fazendo do filme uma exposição dentro do filme.

Ricardo Valentim e Pedro Barateiro têm vindo a desenvolver trabalhos noutros formatos, como a fotografia e a escultura, e André Romão, nos seus trabalhos, convoca a literatura, a poesia e a filosofia e história trabalhando variados suportes entre eles desenho, fotografia, vídeo e instalação.

Em “Vintage Drawings and Current Graphic Works”, os universos formais e conceptuais dos três artistas encontram-se, “de forma a reforçar algumas das ideias particulares de cada um sobre a importância do material gráfico, do desenho, do grafismo e da construção de uma identidade e linguagem através da obra”.

Ricardo Valentim, nascido em Loulé, em 1978, vive e trabalha em Nova Iorque e, entre as últimas exposições individuais, realizou “Growth and Culture”, no Museu de Arte Contemporânea de Serralves, no Porto (2012), e “Post”, no Kunsthal

A Casa da Música, no Porto, vai receber, no dia 18 de junho, o concerto “Chega de Saudade” em celebração do músico brasileiro Tom Jobim, com a participação de Ivan Lins, Paulo de Carvalho, Rita Guerra, entre outros. O espetáculo, com título retirado da canção de Jobim e de Vinícius de Moraes, vai contar ainda com André Sarbib, Lilian Raquel e Cláudio César Ribeiro, este último responsável pelos arranjos. De acordo com comunicado da organização, o concerto tem por objetivo “reviver a obra” de Antônio Carlos Jobim, 20 anos após a sua morte, num “abraço de irmãos àquele que é considerado um dos grandes compositores de música popular do século XX e um dos criadores da Bossa Nova”.

Dia 27 de junho

EDUARDO LOURENÇO. O ensaísta português foi agora condecorado pelo Presidente da República com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade trágico-marítima é a dos portugueses devorados pelo mar e pelos autóctones. Este espantoso silêncio esconde a aventura colonial, a mais pura de toda a história. Tão pura que hesitamos chamá-la colonialista”, escreve Eduardo Lourenço.

Para o ensaísta, esta história das colónias que foram de Portugal, “é certamente uma entre outras, a primeira e a última ainda de pé, sob a indiferença dos trópicos e o esquecimento do mundo”. “Este esquecimento faz-nos pensar, mas explica-se. Portugal não foi o único país a deixar-se esquecer, desta maneira. No tempo das Grandes Descobertas a importância cósmica desta aventura escondia aos olhos da Europa o colonialismo nascente. Mais tarde, a mesma Europa teve também demasiado interesse em esconder, em conjunto, este co-

Ivans Lins em concerto de homenagem a Tom Jobim

Charlottenborg, em Copenhaga (2013).

Pedro Barateiro, nascido em Almada, em 1979, vive e trabalha em Lisboa e, entre as últimas mostras individuais, conta-se “We Belong to Other People When We’re Outside”, em Kettle’s Yard, Cambridge (2013), e “Today our eyes are closed”, no Kunsthalle Lissabon, Lisboa (2010).

André Romão, nascido em Lisboa, em 1984, vive e trabalha na capital e, nos últimos anos, expôs obras no Cairo, em Antuérpia, em Nápoles, no Porto e em Lisboa.

Benny Golson atua no Teatro Tivoli

O saxofonista e compositor norte-americano Benny Golson, 85 anos, atuará a 27 de junho no Teatro Tivoli e, no dia seguinte, no Hot Clube de Portugal, em Lisboa, acompanhado de músicos portugueses.

O músico atua em Portugal a convite do pianista Filipe Melo e do guitarista Bruno Santos. Nos últimos anos, os dois músicos portugueses têm convidado várias personalidades do jazz para atuar em Lisboa, tendo já protagonizado concertos com artistas como Sheila Jordan, Peter Bernstein, Martin Taylor ou Herb Geller.

No dia 27, estarão a acompanhar o saxofonista, produtor e compositor, atualmente com 85 anos, “autor de muitos temas que se tornaram obrigatórios no repertório de qualquer músico de jazz”, afirmam Filipe Melo e Bruno Santos em comunicado. Benny Golson, que nas próximas semanas andará em digressão pela Europa e Japão, atuou com nomes como Dizzy Gilespie, Art Blakey, Benny Goodman e Earl Bostic, sendo autor de mais de 300 composições, entre as quais “Killer Joe”, “I remember Clifford” e “Whisper not”, consideradas “standards” do jazz. Gravou mais de trinta álbuns e ainda assinou arranjos para John Coltrane, Miles Davis e Ella Fitzgerald, entre outros.

Quinta-feira, 12 de Junho de 2014

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O Primeiro de Janeiro | 9

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 12/06/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 12/06/2014

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Quinta-feira, 12 de Junho de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 12/06/2014

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Quinta-feira, 12 de Junho de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 2/06/2014

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O Primeiro de Janeiro | 11

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 2/06/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 2/06/2014

Emília Manuela

Emília Manuela

Emília Manuela

Emília Manuela

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

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INSOLVÊNCIA DE “PATRÍCIA ALEXANDRA PEREIRA MACHADO CARDOSO”

INSOLVÊNCIA DE “RICARDO LUÍS LOPES PIMENTA”

INSOLVÊNCIAS DE “SANDRA MARIA ROCHA MOUTA MARTINS E ANTÓNIO MANUEL SILVA MARTINS”

INSOLVÊNCIA DE “MARIA ISABEL SILVA CARVALHO”

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de i n s o l v ê n c i a d e PAT R Í C I A A L E X A N D R A P E R E I R A MACHADO CARDOSO, com morada na Praceta Júlio Duarte, número cinquenta e três, quarto direito frente, freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 11/14.9 TBVNG – 2º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular da meação da insolvente no património conjugal de Joaquim Manuel de Oliveira Vinagreiro e da insolvente, dissolvido por divórcio, o qual é composto e integrado pelo seguinte imóvel: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Meação da insolvente no prédio urbano destinado a habitação tipo T-três, sito na Rua Central, número setecentos e noventa e seis, composto de casa de rés do chão, andar, anexo e logradouro, na União das freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande com a área total de total de quatrocentos e dezoito metros quadrados, sendo a área coberta de cento e cinquenta e sete vírgula cinquenta metros quadrados e área descoberta de duzentos e sessenta vírgula cinquenta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Terceiro Serviço de Finanças de Santa Maria da Feira, sob o artigo número dois mil setecentos e quarenta, e tem o valor patrimonial de cento e vinte e seis mil, trezentos e cinquenta e sete euros e treze cêntimos, descrito na Conservatória de Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o número quatrocentos e vinte e dois de dezoito de Dezembro de mil novecentos e noventa e oito.

O imóvel supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 19 de Fevereiro de 2014, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um (meação) – oitenta e sete mil e quinhentos euros.

Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo.

Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 19 de Junho de 2014, das 18h 30m às 19h 00m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 20 de Junho de 2014 (poderão ser entregues pessoal-mente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que res-peitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as paropostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as pro-postas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da insolvente, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados c o n t a c t a r o S r. L o u v a d o , a c i m a i d e n t i f i c a d o , a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

VENDA DE BENS VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e o insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de RICARDO LUÍS LOPES PIMENTA, com morada fixada na Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, número trezentos e sessenta e quatro, freguesia de Ermesinde, concelho de Valongo (Proc.º n.º 262/14.6 TBVNG – 6º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma, designada pelas letras “BB”, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo T-dois, sito na Rua Doutor Mário Rosas da Silva, número cento e dois, rés-do-chão, frente, com entrada pelo número quarenta e oito da freguesia de Águas Santas, concelho da Maia. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças da Maia sob o artigo número sete mil e dezassete “BB” da freguesia de Águas Santas e tem o valor patrimonial de cinquenta e nove mil trezentos e sessenta euros e descrito na Conservatória do Registo Predial da Maia sob o número mil quatrocentos e vinte e nove “BB” de vinte e dois de Dezembro de mil novecentos e oitenta e nove. O prédio está afecto ao regime da propriedade horizontal, pela apresentação número vinte e três de sete de Fevereiro de mil novecentos e noventa e seis.

VERBA NÚMERO DOIS – Fracção autónoma, designada pelas letras “CI”, do prédio urbano destinado a estacionamento coberto e fechado, sito na Rua Doutor Mário Rosas da Silva, número cento e dois no rés-do-chão, frente, com entrada pelo mesmo número e saída pelo número trinta e quatro da freguesia de Águas Santas, concelho da Maia. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças da Maia sob o artigo número sete mil e dezassete “CI” da freguesia de Águas Santas e tem o valor patrimonial de quatro mil e oitenta euros e descrito na Conservatória do Registo Predial da Maia sob o número mil quatrocentos e vinte e nove “CI” de vinte e dois de Dezembro de mil novecentos e oitenta e nove.

O prédio está afecto ao regime da propriedade horizontal, pela apresentação número vinte e três de sete de Fevereiro de mil novecentos e noventa e seis.

Os imóveis supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 05 de Fevereiro de 2014, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – cinquenta e sete mil duzentos e vinte e cinco euros e para a verba número dois – quatro mil e quinhentos euros.

Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo.

Das visitas Os imóveis supra descritos poderão ser visto no local da sua implantação, no dia 19 de Junho de 2014, das 10h 45m às 11h 15m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 20 de Junho de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação do insolvente, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos imóveis, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

FAZ-SE SABER que, pelos Administradores das Insolvências, ouvidos os credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso aos processos de insolvência a seguir identificados: Procº nº 2.977/13.7 TBVNG, do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia em que é insolvente SANDRA MARIA ROCHA MOUTA MARTINS; Procº nº 2.868/13.1 TBVNG, do 5.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia em que é insolvente ANTÓNIO MANUEL SILVA MARTINS; foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular por propostas em carta fechada dos bens abaixo identificados, pertencentes às respectivas massas insolventes: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma, designada pela letra “J”, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento tipo T dois, no primeiro andar direito traseiras, sito na Rua Doutor Carlos Costa, número cento e dez, freguesia de Canelas, concelho de Vila Nova de Gaia, composto de hall de entrada, hall de distribuição, cozinha, lavandaria, despensa, sala comum, dois banhos, dois quartos, varanda com dois vírgula sessenta metros quadrados e lugar de garagem com treze, vírgula cinquenta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Terceiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número três mil quatrocentos e quarenta e três “J”, e tem o valor patrimonial de setenta e oito mil seiscentos e um euros, descrito na Segunda Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número dois mil quinhentos e seis “J” de trinta de Dezembro de mil novecentos e noventa e sete. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número cento e trinta e seis de dezasseis de Maio de dois mil.

Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO DOIS – Recheio da habitação da insolvente, composto por: Sala comum, com: uma mesa rectangular com seis cadeiras, um aparador, dois sofás, uma mesa de centro; Cozinha, com: uma máquina de lavar roupa de marca Candy; Escritório, com: um sofá, um móvel camiseiro, um televisor pequeno de marca Noxia; Quarto, com: uma cómoda e um camiseiro com gavetas; Corredor, com: três móveis diversos.

Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 06 de Junho de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – cinquenta e cinco mil euros e para a verba número dois – noventa euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para o imóvel e IVA para os bens móveis.

Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação e os bens móveis na morada actual da insolvente, no dia 19 de Junho de 2014, das 11h 45m às 12h 15m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 20 de Junho de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto ao imóvel o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens móveis os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de MARIA ISABEL SILVA CARVALHO, com morada fixada na Rua Natália Correia, número setenta, sexto andar, entrada E, freguesia de Águas Santas, concelho da Maia (Proc.º n.º 461/14.0 TBMAI – 1º Juízo Competência Cível – Tribunal Judicial da Maia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular do imóvel abaixo identificado, pertencente à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma designada pelas letras “AM”, do prédio urbano destinado a habitação, Tipo Tdois, no sexto andar, entrada E, com acesso pelo número setenta da Rua Natália Correia, com lugar de garagem na subcave, número sete, com doze vírgula cinquenta metros quadrados e entrada pelo número quarenta, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia. A fracção tem a área bruta privada de setenta e sete metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças da Maia sob o artigo número seis mil quatrocentos e sessenta e um “AM”, com o valor patrimonial de cinquenta e três mil e quarenta euros e quarenta e sete cêntimos, e descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial da Maia sob o número mil setecentos e nove “AM” de catorze de Novembro de mil novecentos e noventa. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número vinte e quatro de quatro de Julho de mil novecentos e noventa e quatro.

O bem supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 19 de Fevereiro de 2014, cujas cópias podem ser consultadas no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – quarenta e oito mil e oitocentos euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo.

Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 19 de Junho de 2014, das 10h 00m às 10h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 20 de Junho de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da insolvente, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do imóvel, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

O imóvel só será entregue após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

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12 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 2/06/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/06/2014

Emília Manuela

ANÚNCIO

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência e pela Agente de Execução, ouvidos os Credores, a insolvente e o executado, nos autos de Liquidação do Activo por apenso aos processos a seguir identificados: Procº de insolvência nº 4.857/12.4 TBVNG, do 1.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia em que é insolvente ANGELA MARIA ALVES DE CASTRO Procº de Execução nº 14.214/07.9 TBVNG, do Juízo de Execução do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia em que é executado MANUEL FERNANDO RAMOS DIAS foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular por propostas em carta fechada dos bens abaixo identificados, pertencentes à insolvente e ao executado: Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma, designada pela letra “I”, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento tipo T dois, sito na Rua da Rasa, número mil e vinte e cinco, no terceiro andar direito, freguesia de Vilar do Paraíso, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de noventa metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do terceiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número três mil duzentos e doze “I”, e tem o valor patrimonial de quarenta e nove mil seiscentos e quarenta e nove euros e oitenta e um cêntimos, descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número oitocentos e sessenta e cinco “I” de vinte e sete de Abril de mil novecentos e noventa e quatro. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número vinte e dois de onze de Novembro de mil novecentos e noventa e seis.

VERBA NÚMERO DOIS – Fracção autónoma, designada pela letra “S”, correspondente a uma garagem no logradouro, sita na Rua da Rasa, número mil e vinte e nove, freguesia de Vilar do Paraíso, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de dezasseis metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Terceiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número três mil duzentos e doze “S”, e tem o valor patrimonial de quatro mil seiscentos e dez euros e noventa e seis cêntimos, descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número oitocentos e sessenta e cinco “S” de vinte e sete de Abril de mil novecentos e noventa e quatro. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número vinte e dois de onze de Novembro de mil novecentos e noventa e seis.

Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO TRÊS – Recheio da habitação da insolvente, composto por: Sala de estar, com: uma mesa; quatro cadeiras; um móvel em fórmica; um sofá de três lugares; um sofá individual e uma mesinha de centro; Cozinha, com: uma máquina de lavar roupa Whirlpool; Corredor, com: dois móveis; uma mesa com espelho e uma arca; Quarto da insolvente, com: um guarda-fatos; uma cómoda e um móvel com gavetas, tipo camiseiro; Quarto, com: uma cómoda.

VERBA NÚMERO QUATRO – Veículo automóvel, marca Volkswagen, matrícula 20–36–VU. Os bens supra descritos correspondem às verbas números um a quatro do auto de arrolamento de bens datado de 16 de Julho de 2012, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – trinta e cinco mil euros; para a verba número dois – três mil cento e cinquenta euros; para a verba número três – cinquenta euros e para a verba número quatro – dois mil euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para o imóvel e IVA para os bens móveis e veículo.

Das visitas Os imóveis supra descritos poderão ser vistos no local da sua implantação e os bens móveis e veículo na morada actual da insolvente, no dia 19 de Junho de 2014, das 12h 30m às 13h 00m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 20 de Junho de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da insolvente e do executado, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto ao imóvel o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens móveis os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

MUNICÍPIO DE PENACOVA Procedimento Concursal Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado Endereço postal: Largo Alberto Leitão, n.º 5 – 3360-341 PENACOVA. Endereço electrónico: www.cm-penacova.pt.

Posto de trabalho a ocupar: Referência A – Um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior (área de desporto), a tempo inteiro; Ref. B - 2 postos de trabalho de na carreira e categoria de técnico superior (área de desporto), a tempo parcial (50%): Referência C – Um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional (apoio à manutenção de equipamentos), a tempo inteiro.

Caracterização do posto de trabalho: o descrito no nº 3 do aviso de abertura.

Níveis habilitacionais: Referências A e B – Licenciatura na área de educação física ou de desporto; Referência C – Escolaridade obrigatória.

Local, forma e prazo de apresentação da candidatura: Câmara Municipal de Penacova, no endereço postal acima referido, em formulário próprio disponibilizado no endereço electrónico supracitado e em suporte de papel; o prazo é de 10 (dez) dias, a contar da publicação do aviso no Diário da República.

Publicitação integral do aviso (n.º 6720/2014) no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, Parte H, de 03 de junho de 2014.

03 de junho de 2014. – O Presidente da Câmara Municipal, Humberto Oliveira.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/06/2014

JOSÉ ESTÊVÃO PINHEIRO VIDAL ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA

ANÚNCIO VENDA MEDIANTE PROPOSTA EM CARTA FECHADA Processo 7300/13.8TBVNG, 5º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia – Insolvência de António Alves Nogueira e Ana Alcina Leitão da Silva Nogueira.

Usando a faculdade do nº1 do art. 164º do CIRE, o Administrador da Insolvência informa que aceita propostas para a venda mediante proposta em carta fechada do imóvel a seguir descrito, apreendido nos autos de insolvência supra melhor identificados: - Fracção autónoma designada pela letra C, correspondente a uma habitação no rés-do-chão posterior, com 84,50 m2 e garagem com 21m2, do tipo T3, sita na Rua de São Mamede nº 1810 e 1812, descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 563-C, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 2602-C, da freguesia de Serzedo, Concelho de Vila Nova de Gaia, sendo o valor base de venda €53.882,35 e o valor mínimo de €45.800,00; O imóvel pode ser visto no dia 01 de Julho entre as 15h e as 16h mediante prévia marcação até às 12h do dia anterior, para o contacto telefónico abaixo indicado.

O imóvel é vendido no estado físico em que se encontra, livre de ónus e encargos, devendo as propostas ser remetidas para o escritório do Administrador da Insolvência, abaixo indicado, devendo ainda indicar o nº do processo, identificação completa do proponente, fotocópia do BI e do NIF, endereço e contacto, bem como cheque (Visado) no montante correspondente a 5% do valor proposto ou garantia bancária no mesmo valor (824º CPC).

Só serão aceites as propostas que sejam recepcionadas até às 18 horas do dia 08 de Julho, que serão abertas no dia 09 de Julho, às 12h, no escritório do Administrador da Insolvência.

José Estêvão Pinheiro Vidal Av. Descobrimentos, 1193I / E1 4400-103 V N Gaia T. 223 716 495

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/05/2014 “A Probasto – Associação de Desenvolvimento Rural de Basto, informa que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia 01/06/2014, o procedimento concursal com vista ao preenchimento de um único posto de trabalho na categoria de técnico superior, para constituição de relação jurídica de contrato individual de trabalho a termo certo.

Para mais informações consultar a página electrónica da PROBASTO www.probasto.pt.”

Maria José Santos

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

4 /06 /201 4 /2014

Tribunal de Paços de Ferreira 1o Juízo Cível

ANÚNCIO

A Coordenadora Interina, A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 9/06/2014

JOSÉ ESTÊVÃO PINHEIRO VIDAL ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA

Administradora da Insolvência

INSOLVÊNCIA DE “ÂNGELA MARIA ALVES DE CASTRO” E PROCº EXECUÇÃO DE “MANUEL FERNANDO RAMOS DIAS”

Quinta-feira, 12 de Junho de 2014

ANÚNCIO

VENDA MEDIANTE PROPOSTA EM CARTA FECHADA Proc. nº 4999/13.9TBMTS, 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Matosinhos – Insolvência de José Carlos Oliveira Pereira e Susana Maria Nogueira Martins Pereira.

Usando a faculdade do nº1 do art. 164º do CIRE, o Administrador da Insolvência informa que aceita propostas para a venda mediante proposta em carta fechada do imóvel a seguir descrito, apreendido nos autos de insolvência supra melhor identificados: - PRÉDIO URBANO, correspondente a uma casa de um pavimento com dependência e quintal, sita na Rua Nossa Senhora de Fátima, 295, descrita na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos com o n.º 2763, da freguesia da Senhora da Hora, e inscrita na matriz predial com o artigo 1324. O valor base do imóvel é de €112.705,88, sendo o valor mínimo de venda a anunciar de €95.800,00; O imóvel pode ser visto no dia 13/06/2014, entre as 15h e as 16h mediante prévia marcação até às 12h do dia anterior, para o contacto telefónico abaixo indicado.

O imóvel é vendido no estado físico em que se encontra, livre de ónus e encargos, devendo as propostas ser remetidas para o escritório do Administrador da Insolvência, abaixo indicado, devendo ainda indicar o nº do processo, identificação completa do proponente, fotocópia do BI e do NIF, endereço e contacto, bem como cheque (Visado) no montante correspondente a 5% do valor proposto ou garantia bancária no mesmo valor (824º CPC).

Só serão aceites as propostas que sejam recepcionadas até às 18 horas do dia 26/06/2014, que serão abertas no dia 27/06/ 2014 às 12h00, no escritório do Administrador da Insolvência.

Processo: 608/14.7TBPFR Interdição / Inabilitação N/Referência: 4535570 Data: 29-05-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: António Fernando de Sousa Mendes Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição em que é requerido António Fernando de Sousa Mendes, nascido em 04-05-1961, filho de Daniel Alves Mendes e de Carolina da Conceição Nunes de Sousa com residência em domicílio: Travessa da Boavista N.° 79, Paços de Ferreira, 4590-616 Paços de Ferreira, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito, Dr(a). Paula Cristina B. Gonçalves O Oficial de Justiça, Adelaide Mendes

José Estêvão Pinheiro Vidal Av. Descobrimentos, 1193I - E1 4400-103 V N Gaia T. 223 716 495

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/06/2014

JOSÉ ESTÊVÃO PINHEIRO VIDAL ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA

ANÚNCIO VENDA MEDIANTE PROPOSTA EM CARTA FECHADA Processo 1886/12.1TJPRT, 3º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Matosinhos – Insolvência de Carlos Alberto Rebelo Pereira de Abreu.

Usando a faculdade do nº1 do art. 164º do CIRE, o Administrador da Insolvência informa que aceita propostas para a venda mediante proposta em carta fechada dos bens a seguir descritos, apreendidos nos autos de insolvência supra melhor identificados: Imóveis: 1) Metade Indivisa do Prédio Urbano - Fração “AB” - aparcamento nº 9 na sub-cave – com entrada pelos nºs 45 e 47, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o nº 2398 - AB, inscrito na matriz predial urbana com o número 6935 - AB. O valor mínimo de venda é de €1.850,00; 2) Metade Indivisa do Prédio Urbano - Fração “AC” - aparcamento nº 10 na subcave - com entrada pelos nºs 45 e 47, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o nº 2398 - AC, inscrito na matriz predial urbana com o número 6935 - AC. O valor mínimo de venda é de €1.850,00; 3) Metade Indivisa do Prédio Urbano - Fração “AD” - aparcamento nº 11 na sub-cave - com entrada pelos nºs 45 e 47, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o nº 2398 - AD, inscrito na matriz predial urbana com o número 6935 - AD. O valor mínimo de venda é de €1.850,00; 4) Metade Indivisa do Prédio Urbano - Fração “BR” - arrecadação H7 na sub-cave - com entrada pelos nºs 45 e 47, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o nº 2398 - BR, inscrito na matriz predial urbana com o número 6935 - BR. O valor mínimo de venda é de €300,00; 5) Metade Indivisa do Prédio Urbano - habitação nº 22, no segundo piso esquerdo – com entrada pelo nº 25, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o nº 2398 - H, inscrito na matriz predial urbana com o número 6935 - H. O valor mínimo de venda é de €84.500,00; Todos os prédios urbanos sitos na Travessa Fernando Pessoa da união de freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora, em Matosinhos.

Móveis: Lote constiuído por recheio de habitação, melhor discriminado no respectivo auto de apreensão, com o valor mínimo de venda de €5.000,00.

Viaturas: 1) Veículo automóvel, matrícula 55-DS-62, BMW, modelo M5, cinzento, com o valor mínimo de venda de €20.000,00; 2) Veículo Automóvel, matrícula 22-CM-84, Jaguar, Modelo XK 4.2, preto, com o valor mínimo de venda de €25.000,00.

Os bens podem ser vistos no dia 13 de Junho entre as 17h e as 18h mediante prévia marcação até às 12h do dia anterior, para o contacto telefónico abaixo indicado e são vendidos no estado físico em que se encontram, livre de ónus e encargos, devendo as propostas ser remetidas para o escritório do Administrador da Insolvência, abaixo indicado, devendo ainda indicar o nº do processo, identificação completa do proponente, fotocópia do BI e do NIF, endereço e contacto, bem como cheque (Visado) no montante correspondente a 5% do valor proposto ou garantia bancária no mesmo valor (824º CPC).

Só serão aceites as propostas que sejam recepcionadas até às 18 horas do dia 26/06/2014, que serão abertas no dia 27/06/2014 às 12h30, no escritório do Administrador da Insolvência.

José Estêvão Pinheiro Vidal Av. Descobrimentos, 1193I / E1 * 4400-103 V N Gaia * T. 223 716 495

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 9/06/2014

Quinta-feira, 12 de Junho de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/06/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DE GUIMARÃES 2º JUÍZO CÍVEL

ANÚNCIO VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA 2.ª Publicação Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824 116 / Fax: 253 821 065 Processo nº: 622/14.2TBGMR – 3º Juízo Cível Insolventes: Joaquim Pinheiro Marques e Antónia Pinheiro Carneiro Marques Nos autos acima identificados procede-se à venda por propostas em carta fechada dos bens, apreendidos para a massa insolvente, e infra identificados, os quais serão adjudicados a quem oferecer o maior preço acima do abaixo anunciado.

Foi designado o próximo dia 09 de Julho de 2014 pelas 14,30 horas para a abertura de propostas em carta fechada, presidida pelo Mmo. Juiz do processo, devendo as propostas ser apresentadas na Secretaria Judicial do referido Tribunal, até à hora da abertura das propostas (14,30 horas), acompanhadas de um cheque visado no montante de 5% do valor proposto para a aquisição, ou garantia bancária, no mesmo valor.

VERBA N.º 1 Prédio urbano, composto por casa de res-do chão, 1.º andar, garagem e logradouro, constituída no lote n.º 12, sito na Rua de Santa Apolónia, n.º 56, freguesia de Silvares, Concelho de Guimarães, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Guimarães sob o n.º 665/19961119 Silvares e inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo 1145.

VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 140.000,00 x 85%) € 119.000,00 O bens serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 20 de Junho de 2014, das 10,30h às 12,30horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado.

O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

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O Primeiro de Janeiro | 13

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/05/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/05/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/05/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 9/06/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/06/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 12/06/2014 Rosário Poças Agente de Execução Cédula Nº. 4042

TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA NOVA DE GAIA Juízos de Execução Execução para Pagamento de Quantia Certa

ANÚNCIO 2.ª Publicação Proc. 1695/11.5TBVNG Exequente: Totta-Credito Especializado-Inst.Financeira de Credito S.A Executado: Emílio Vargas Mourão Marta Eulália Salgado Alvim Centeno Marta Valor da Execução: 13.239,646 € Nos autos acima identificados foi designado o dia 08 de Julho de 2014, pelas 09.30 horas, no Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia - Juízo de Execução, para abertura de propostas em carta fechada, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra dos seguintes bens Imóveis: 1º. o Fracção Autónoma Q - Habitação Na Rua S. Tomé c Príncipe N° 436 2o andar Drt. - 4430-228 Vila Nova de Gaia - Artigo Matricial: 7167- Artigo da 2" Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia.

Nº. 3568/19940627 - Q - Composta por hall, cozinha com lavandaria, 2 quartos, sala c varanda na frente.

2º. Fracção Autónoma AD - Garagem, na Rua S. Tomé e Príncipe N° 458 - 4430-228 Vila Nova de Gaia.

Artigo Matricial: 7167 - Artigo da 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia.

3568/19940627- AD - Garagem assinalada com a respectiva letra com entrada pelo N° 458 na Cave, com Área 21,5m2 Valor-base: 63.300,006 € Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor 53.805,006 € correspondente a 85 % do valor-base.

Só serão aceites propostas que acompanhem cheque visado no valor correspondente a 5% do valor-base à ordem da Agente de Execução, ou garantia bancária no mesmo valor.

Para o caso dos proponentes não se encontrem presentes no dia de abertura, cópia do Bilhete de Identidade ou cartão de identificação de pessoa coletiva. É fiel depositário do bem, que o deve mostrar, a pedido Emílio Vargas Mourão Marta.

Este Edital encontra-se afixado, no respectivo Tribunal.

TRIBUNAL JUDICIAL DE GUIMARÃES 2º JUÍZO CÍVEL

ANÚNCIO VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA 1.ª Publicação Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824 116 / Fax: 253 821 065 Processo nº: 622/14.2TBGMR – 3º Juízo Cível Insolventes: Joaquim Pinheiro Marques e Antónia Pinheiro Carneiro Marques Nos autos acima identificados procede-se à venda por propostas em carta fechada dos bens, apreendidos para a massa insolvente, e infra identificados, os quais serão adjudicados a quem oferecer o maior preço acima do abaixo anunciado.

Foi designado o próximo dia 09 de Julho de 2014 pelas 14,30 horas para a abertura de propostas em carta fechada, presidida pelo Mmo. Juiz do processo, devendo as propostas ser apresentadas na Secretaria Judicial do referido Tribunal, até à hora da abertura das propostas (14,30 horas), acompanhadas de um cheque visado no montante de 5% do valor proposto para a aquisição, ou garantia bancária, no mesmo valor.

VERBA N.º 1 Prédio urbano, composto por casa de res-do chão, 1.º andar, garagem e logradouro, constituída no lote n.º 12, sito na Rua de Santa Apolónia, n.º 56, freguesia de Silvares, Concelho de Guimarães, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Guimarães sob o n.º 665/19961119 Silvares e inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo 1145.

VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 140.000,00 x 85%) € 119.000,00 O bens serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 20 de Junho de 2014, das 10,30h às 12,30horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado.

O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 11/06/2014 Rosário Poças Agente de Execução Cédula Nº. 4042

TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA NOVA DE GAIA Juízos de Execução Execução para Pagamento de Quantia Certa

ANÚNCIO 1.ª Publicação Proc. 1695/11.5TBVNG Exequente: Totta-Credito Especializado-Inst.Financeira de Credito S.A Executado: Emílio Vargas Mourão Marta Eulália Salgado Alvim Centeno Marta Valor da Execução: 13.239,646 € Nos autos acima identificados foi designado o dia 08 de Julho de 2014, pelas 09.30 horas, no Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia - Juízo de Execução, para abertura de propostas em carta fechada, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra dos seguintes bens Imóveis: 1º. o Fracção Autónoma Q - Habitação Na Rua S. Tomé c Príncipe N° 436 2o andar Drt. - 4430-228 Vila Nova de Gaia - Artigo Matricial: 7167- Artigo da 2" Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia.

Nº. 3568/19940627 - Q - Composta por hall, cozinha com lavandaria, 2 quartos, sala c varanda na frente.

2º. Fracção Autónoma AD - Garagem, na Rua S. Tomé e Príncipe N° 458 - 4430-228 Vila Nova de Gaia.

Artigo Matricial: 7167 - Artigo da 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia.

3568/19940627- AD - Garagem assinalada com a respectiva letra com entrada pelo N° 458 na Cave, com Área 21,5m2 Valor-base: 63.300,006 € Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor 53.805,006 € correspondente a 85 % do valor-base.

Só serão aceites propostas que acompanhem cheque visado no valor correspondente a 5% do valor-base à ordem da Agente de Execução, ou garantia bancária no mesmo valor.

Para o caso dos proponentes não se encontrem presentes no dia de abertura, cópia do Bilhete de Identidade ou cartão de identificação de pessoa coletiva. É fiel depositário do bem, que o deve mostrar, a pedido Emílio Vargas Mourão Marta.

Este Edital encontra-se afixado, no respectivo Tribunal.

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TRIBUNAL JUDICIAL DE GUIMARÃES

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DO BAIXO VOUGA

2º JUÍZO CÍVEL

JUÍZO DO COMÉRCIO

ANÚNCIO

ANÚNCIO

VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR

VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA

2.ª Publicação

2.ª Publicação Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824 116 / Fax: 253 821 065 Processo nº: 336/14.3TBGMR – 2º Juízo Cível Insolventes: Maria Ludovina da Silva Faria e Júlio Ribeiro de Oliveira Nos autos acima identificados procede-se à venda por propostas em carta fechada dos bens, apreendidos para a massa insolvente, e infra identificados, os quais serão adjudicados a quem oferecer o maior preço acima do abaixo anunciado.

Foi designado o próximo dia 02 de Julho de 2014 pelas 14,00 horas para a abertura de propostas em carta fechada, presidida pelo Mmo. Juiz do processo, devendo as propostas ser apresentadas na Secretaria Judicial do referido Tribunal, até à hora da abertura das propostas (14,00 horas), acompanhadas de um cheque visado no montante de 5% do valor proposto para a aquisição, ou garantia bancária, no mesmo valor.

VERBA N.º 1 Prédio urbano composto por casa de res do chão e 1.º andar e logradouro, sito no Lugar de Carvalheira, Rua 5 de Outubro, n.º 48, freguesia de Brito, Concelho de Guimarães, descrito na Conservatória do Registo Predial de Guimarães sob o n.º 908/ 19960927 Brito e inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo 1679.

VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 170.000,00 x 85%) € 144.500,00 VERBA N.º 2 Mesa de cozinha redonda em madeira e vários móveis de cozinha em madeira, móvel de entrada, terno de sofás de cor creme, cristaleira com portas em vidro, mesa de centro em madeira e tampo em vidro, quadro a óleo com moldura em madeira, móvel tipo minibar, sapateira em madeira, móvel louceiro, mesa de centro de forma redonda com tampo em granito, um terno de sofás em pele encarnada, 1 aparador em madeira castanho, TV retroprojector de marca “Sony”.

VERBA Nº 2 – Valor mínimo a anunciar para venda € 200,00 O bens serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 20 de Junho de 2014, das 10,30h às 12,30horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado.

Administrador de Insolvência: José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, 369 – 1º Esq., 4750-309 Barcelos, com o telefone nº 253 824 116 e fax nº 253 821 065.

Insolvente: Património da Vila - Padaria Pastelaria, Lda. Nos autos acima referenciados procede-se à venda por negociação particular dos bens móveis infra identificados, os quais serão entregues a quem oferecer maior preço acima do abaixo indicado, devendo os interessados, até ao próximo dia 15 de Julho de 2014, enviar a sua proposta de compra, para o escritório do Administrador de Insolvência, supra referido.

- BENS MÓVEIS – VERBA N.º 1 3 secretárias e 2 cadeiras, mesa de computador, 2 computadores e 2 impressoras , 2 módulos de gavetas, 2 caixotes plásticos, 3 calculadoras, 1 extintor, 1 telefone, 1 ficheiro metálico, 1 máquina de encadernar, 1 extintor, 1 contentor, 1 frigorifico, 1 microondas, 1 mesa de reuniões, 5 cadeiras, máquina de café, 1 frigorifico, 1 leitor de DVD, 3 mesas, 20 cadeiras, 1 microondas, 1 contentor plástico de lixo, relógio de ponto, aparelho de matar moscas, 2 camaras frigorificas, 1 arca frigorifica, máquina de secar roupa, máquina de lavar roupa, vestiário, 1 laminador, 2 balanças, 1 bancada de trabalho tampo em mármore, 2 tulhas para matéria-prima, 1 expositor com gamelas de matéria-prima, 1 amassadeira, 1 batedeira, 4 lava mãos, 2 mesa de trabalho, 1 armário refrigerado, 1 mesa em inox, 5 carros para tabuleiros, 2 bancadas em inox, 2 contentores plásticos, máquina industrial de lavar loiça, 3 bancadas em inox, 2 fornos rotativos, 1 balção refrigerado, 2 fogões industriais, 1 hot, 2 mesas de apoio em inox, 2 panelas de banho maria, 2 mesas em inox tampo em granito, 4 escaparates, 1 robot cop, 1 máquina de fazer massas com mesa de apoio, 1 batedeira, 7 mesas de trabalho, balança decimal, máquina de soldar sacos, balança decimal com impressora de etiquetas, 2 contentores, cerca de 200 tabuleiros plásticos.

VERBA Nº 1 – Valor anunciar para venda (€ 11.145,00 x 85%) € 9.473,25* *Ao valor da aquisição acresce IVA de 23%.

Os quais se encontram no Zona Industrial, lote 4, arruamento H 3850-184 Albergaria-a-Velha e serão mostrados a quem neles estiver interessado no dia 25 de Junho, entre as 10,30h e as 12h30, mediante marcação prévia.

O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/06/2014

INSOLVÊNCIA DE “Filhos do Trabalho, Unipessoal, Lda.”

ANÚNCIO DE VENDA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 9/06/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DE SANTA MARIA DA FEIRA

EDITAL Hasta Pública: Venda do lote n.º 6 sito na freguesia de Rio Meão (alvará n.º 48/1996/ALT), concelho de santa Maria da Feira, destinado a construção de habitação unifamiliar.

Helena Maria de Sá Portela, vereadora da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira: Torna público, que em reunião ordinária de 02 de Junho de 2014, foi deliberado retomar o procedimento de alienação em hasta pública do lote acima identificado, aprovado na reunião ordinária de 08 de Julho de 2013 o qual foi suspender conforme deliberação tomada pela Comissão nomeada para o ato, em 29 de julho de 2013, designando o dia 19 de junho de 2014, pelas 10:00 horas, para a realização da hasta pública, na sala anexa ao Gabinete da Presidência, nos termos e condições do Edital de 11 de Julho de 2013, o qual se anexa e fica a fazer parte integrante do presente edital.

O presente edital foi afixado no edifício dos Paços do Município a 03 de junho de 2014.

Paços do Município, 11 de Junho de 2014.

A Vereadora, (Helena Portela, Dr.ª)

EDIT AL EDITAL Venda em Hasta Pública do lote n.º 06 sito na freguesia de Rio Meão (Alvará n.° 48/1996/ ALT, destinado a construção de Habitação Unifamiliar com a área de 680,00 m2, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1695 (atualmente inscrito na respetiva matriz sob o artigo 2746 Urbano) da freguesia de Rio Meão.

Celestino Augusto Soares Portela, vereador da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira: Torna público que no próximo dia 29 de Julho de 2013, terá lugar peias 10:00H a hasta pública para venda do lote n° 06 sito na freguesia de Rio Meão, destinado a construção de Habitação Unifamiliar, resultante da operação de loteamento titulada pelo alvará n.° 48/1996/ALT. • A praça será dirigida pela comissão nomeada em Reunião Ordinária da Câmara Municipal datada de 08 de Julho de 2013 e composta por três membros, o presidente da mesma, o Vereador Dr. Celestino Portela, os vogais, Dr.ª Sónia Azevedo e Drª Ana Santos, sendo suplentes, o Vereador Dr. Emídio Sousa (substitui o Presidente) e Drª Sónia Lourenço.

— Procedimento - Licitação por apresentação de propostas: As propostas poderão ser apresentadas até às 16:00 horas do dia 26 de Julho de 2013, no serviço de atendimento deste Município, em invólucro fechado, identificando-se no exterior o nome ou denominação do concorrente e o imóvel a que respeita a proposta; Preço Base: • O valor base de licitação é o seguinte:Lote n°. 06 área de 680,00 m2 - €25.000,00 (vinte e cinco mil euros); • O valor mínimo de cada lanço é de €1.000 00 (mil euros).

• Intervenientes: Todos os interessados podem licitar, quer tenham apresentado proposta ou não.

A praça terá início com a abertura de propostas recebidas, se existirem, havendo lugar a licitação a partir da proposta de valor mais elevado, ou, se não existirem, a partir do preço base de licitação.

- Adjudicação e pagamento do preço: O imóvel é adjudicado provisoriamente a quem tiver oferecido o preço mais elevado, devendo o adjudicatário efetuar o pagamento imediato de 50% do valor da adjudicação.

• A 2.a e última prestação no valor de 50%, deverá ocorrer no prazo de 30 dias a contar da data da adjudicação, com a celebração da escritura pública e ou contrato particular.

A adjudicação definitiva, depende da apresentação de documentos comprovativos de que se encontra em situação regularizada perante o Estado em sede de contribuições e impostos, bem como à sua situação coníributiva para com a Segurança Social. A não apresentação destes documentos implica a não adjudicação definitiva do imóvel.

No final da praça será elaborado o respetivo auto de arrematação que deve ser assinado pelos membros da Comissão e peio adjudicatário, — Escritura Pública/Documento Particular: • A adjudicação será formalizada por escritura pública ou documento particular, de compra e venda, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da adjudicação.

• São encargos do adjudicatário todos os custos inerentes a realização da escritura pública/ documento particular, nomeadamente imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de Imóveis, Imposto de Selo e respetivos emolumentos.

• No ato da realização da escritura pública/documento particular será pago o remanescente, (50%) do preço total da adjudicação; • O atraso de qualquer pagamento vencerá juros de mora.

• Ultrapassados os prazos sem que se concretizem todos os encargos em atraso (prestação e juros), considera-se que houve desistência do candidato e, por tal facto, operar-se-a a reversão da adjudicação em favor do Município de Santa Maria da Feira, com perda total das quantias já pagas peio adjudicatário.

— O processo encontra-se disponível para consulta, no Gabinete de Apoio Jurídico, todos os dias úteis durante as horas de expediente, ou seja das 09h00 às 17h00.

Paços do Município, 11 de Julho de 2013.

O Vereador, (Celestino Augusto Soares Portela, Dr.)

No âmbito da liquidação da massa insolvente acima identificada, que corre termos no 2º Juízo do Tribunal Judicial de Vila Verde sob o n.º 1354/13.4TBVVD, o Administrador da Insolvência vai proceder à venda, por apresentação de propostas em carta fechada, dos bens móveis apreendidos para a massa insolvente, a saber: Lote nº 1 (Verba nº 1 a 21 do Auto de Arrolamento) Diverso equipamento para restauração, nomeadamente, arcas congeladoras, frigorífico vertical, fogão industrial, fritadeira, máquina de fazer gelo, máquina lavar loiça, estufa, sofás, cadeiras, mesas, televisores, leitor de CD, impressoras, gravadores e bastidor informático, com o valor mínimo de3.774,00 €; Valor Base - 3.774,00€ (Três mil e Setecentos e setenta e quatro euros) PROPOSTAS E CONDIÇÕES: 1. As propostas, devidamente identificadas com nome, NIF/NIPC, endereço, telefone, fax e e-mail do(s) proponente(s) e com o numero do processo de insolvência, contendo os dizeres “PROPOSTA EM CARTA FECHADA PARA COMPRA DE BENS DA MASSA INSOLVENTE DE FILHOS DO TRABALHO, LDA.”, deverão ser entregues ou rececionadas até às 18h do dia 30 de junho de 2014, no escritório do Administrador da Insolvência, na Rua Gabriel Pereira de Castro, 77, 4700385 São Vicente, Braga; 2. A abertura de propostas será efectuada no dia 1 de julho de 2014, pelas 10h00m, na morada acima mencionada, podendo assistir os proponentes, sendo a venda adjudicada à melhor proposta, nos termos das disposições legais; 3. Os interessados em ver os bens, terão que contactar o Sr. Administrador para os seguintes contactos, Telefone: 253 272 385/6, Fax: 253 272387, Email: amadeu.m.magalhaes25@gmail.com; 4. Os bens são vendidos no estado físico e jurídico em que se encontram e tal como estão descritos no auto de arrolamento, sendo que apenas serão aceites propostas a partir de 85% do valor base; 5. As propostas apresentadas deverão ser acompanhadas de cheque à ordem da Massa Insolvente de Filhos do Trabalho, Lda., no montante correspondente a 20% do valor ofertado, ou garantia bancária do mesmo valor (N.º 4 do Artigo 164º CIRE); 6. O Administrador de Insolvência e a Comissão de Credores reservam-se na faculdade de não aceitar ou rejeitar qualquer proposta que considerem não adequar os interesses da Massa Insolvente; 7. O proponente cuja proposta for aceite, será notificado para que no prazo máximo de quinze dias a contar da notificação pagar o valor da adjudicação dos bens, através de cheque visado, contra o qual se procederá à entrega dos bens.

O Administrador de Insolvência Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 12/06/2014

ANÚNCIO

Vende-se no processo de insolvência nº300/14.2TBSTR – 2º J, em que é Insolvente: “António Paulo Nogueira Coutinho Dias”, os seguintes bens: Verba 2: viatura: 87 – 85 – ON, em mau estado de conservação: valor mínimo: 500€ Verba 7: veículo: P – 96013 – Caravana – falta de frigorífico, esquentador, outro mobiliário e mau estado da pintura exterior: valor mínimo:1.000€ As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 25 de Junho de 2014 para o Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes.

Devem juntar à proposta a identificação do proponente e bem assim o valor total do valor proposto.

Nota: qualquer dúvida ou esclarecimento podem contactar o AI

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

5 /05 /201 4 05/201 /2014

Tribunal Judicial de Gondomar 2o Juízo Cível

ANÚNCIO Processo: 883/14.7TBGDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 11027391 Data: 29-04-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Hugo Filipe Silva Pinto Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal 5a açao de Interdição/Inabilitação em que é requerido Hugo Filipe Silva Pinto, com residência em: Rua Madre Teresa de Calcutá, 74 - Io Esq°, 4435-839 Baguim do Monte, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Sandra Santos Rocha O Ofícial de Justiça, Luísa Cardoso

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 11/06/2014

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/06/2014

Quinta-feira, 12 de Junho de 2014

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14 | O Primeiro de Janeiro

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Quinta-feira, 12 de Junho de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/06/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/06/2014

APARTHOTELUAMAR - HOTELARIA, LDA. SOCIEDADE POR QUOTAS- CAP. SOCIAL € 500.000,00 NIF 502 895 632

CONVOCATÓRIA

-ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO APARTHOTEL LUAMAR- HOTEL DE APARTAMENTOS LUAMAR - PORTO SANTO ASSEMBLEIA GERAL ANUAL DE PROPRIETÁRIOS EM 08.07.2014

Nos termos do art.º 6º e do § 2º do art.º 9º dos estatutos, venho convocar todos os Associados para a Assembleia Geral Ordinária da Associação Comercial do Porto que terá lugar no Palácio da Bolsa, pelas 18.30 horas do dia 11 de Junho, com a seguinte ordem de trabalhos:

Convoca-se a Assembleia Geral Anual dos Proprietários de acordo com o n.º 1 do Artigo 8.º e Artigo 11.º do Título Constitutivo do imóvel sito no Cabeço da Ponta, Porto Santo, onde se encontra instalado o “Hotel de Apartamentos Luamar” também designado por “Aparthotel Luamar”, para se reunir no dia 8 de Julho de 2014, pelas 11:30 horas, na sala polivalente do 2º piso do próprio edifício, com a seguinte ordem de trabalhos: 1 – Análise, Debate, Votação e Deliberação sobre o Relatório de Contas do Condomínio de 2013 (documentos anexos à convocatória).

2 – Análise, Debate, Votação e Deliberação sobre o Orçamento do Condomínio de 2014 (documentos anexos à convocatória).

3 – Assuntos diversos.

Porto Santo, 2 de Junho de 2014

1. Discussão do Relatório e Contas e do Parecer da Comissão eleita no dia 22 de Abril 2. Eleição da Direcção para o mandato de 2014 3. Alteração do valor de quota dos associados Se à hora marcada não houver “quórum”, a Assembleia Geral realizar-se-á meia hora depois, nos termos do art.º 7º.

Porto e Associação Comercial, em 4 de Junho de 2014

A Administradora do Condomínio (Assinatura Ilegível)

O Presidente

APARTHOTELUAMAR - HOTELARIA, LDA. Largo dos Varadouros, 4 3.º Andar 9000 – 503 FUNCHAL

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 26/05/2014

AVISO Freguesia de Delães Em cumprimento do disposto do n.º 1 do artigo19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se púbico que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, conforme publicação no «Diário da Republica» 2.º Série, n.º 99 de 23 de maio de 2014, aviso n.º 6389/2014, Procedimento Concursal Comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, do Mapa de Pessoal da Freguesia de Delães.

Freguesia de Delães, 23 de maio 2014

O Presidente da Junta Manuel Azevedo da Silva

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/06/2014

O Primeiro de Janeiro | 15

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

4 /06 /201 4 /2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

4 /06 /201 4 /2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

Tribunal Judicial de Gondomar

Tribunal Judicial de Gondomar

Tribunal Judicial de Gondomar

3o Juízo Cível

2o Juízo Cível

2o Juízo Cível

5 /05 /201 4 05/201 /2014

ANÚNCIO

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Processo: 1245/14.1TBGDM Interdição N/Referência: 11127386 Data: 28-05-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Manuel Novais

Processe: 1246/14.0TBG-DM Interdição / Inabilitação N/Referência: 11121814 Data: 26-05-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Laurentino Ferreira dos Santos

Processo de Interdição n° 934/ 14.5TBGDM Referencia: 11014831 Data: 28-04-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria Júlia Moreira de Oliveira

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição em que é requerido Manuel Novais, nascido aos 19-08-1940, natural de Fafe, NIF 115224505, BI 3033652, com residência em domicílio: Travessa da Boavista, 77, Rio Tinto, 4435125 Rio Tinto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados.

Faz-se saber que foi distribuida neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Laurentino Ferreira dos Santos, viúvo, filho de Manuel Joaquim Ferreira dos Santos e de Fausta Martins Vieira, nascido(a) em 01-05-1933, freguesia de Fânzeres [Gondomar], domicílio: Rua da Independência, N°, 46, S. Cosme, 4420-165 Gondomar, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição em que é requerida Maria Júlia Moreira de Oliveira, nascida aos 21-121965, BI 9308939, natural de São Cosme [Gondomar], com residência em domicílio: Rua da Abelheira, 303, Aguiar, S. Cosme, 4420-315 Gondomar, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados.

O Juiz de Direito, Dra. Isabel Maria C. Teixeira

A Juiz de Direito, Dra. Sandra Santos Rocha

A Juiz de Direito, Dra. Fernanda Wilson

O Oficial de Justiça, Francisco Valente

A Oficial de Justiça, Ana Ramos

O Oficial de Justiça, Francisco Valente

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/06/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 12/06/2014

TRIBUNAL JUDICIAL DE GUIMARÃES

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DO BAIXO VOUGA

INSOLVÊNCIA DE “M.C. FERNANDES, LDA”

2º JUÍZO CÍVEL

JUÍZO DO COMÉRCIO

ANÚNCIO

ANÚNCIO

2º JUÍZO DO TRIBUNAL DO COMÉRCIO DE VILA NOVA DE GAIA

VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA

VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR 1.ª Publicação

1.ª Publicação Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824 116 / Fax: 253 821 065 Processo nº: 336/14.3TBGMR – 2º Juízo Cível Insolventes: Maria Ludovina da Silva Faria e Júlio Ribeiro de Oliveira Nos autos acima identificados procede-se à venda por propostas em carta fechada dos bens, apreendidos para a massa insolvente, e infra identificados, os quais serão adjudicados a quem oferecer o maior preço acima do abaixo anunciado.

Foi designado o próximo dia 02 de Julho de 2014 pelas 14,00 horas para a abertura de propostas em carta fechada, presidida pelo Mmo. Juiz do processo, devendo as propostas ser apresentadas na Secretaria Judicial do referido Tribunal, até à hora da abertura das propostas (14,00 horas), acompanhadas de um cheque visado no montante de 5% do valor proposto para a aquisição, ou garantia bancária, no mesmo valor.

VERBA N.º 1 Prédio urbano composto por casa de res do chão e 1.º andar e logradouro, sito no Lugar de Carvalheira, Rua 5 de Outubro, n.º 48, freguesia de Brito, Concelho de Guimarães, descrito na Conservatória do Registo Predial de Guimarães sob o n.º 908/ 19960927 Brito e inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo 1679.

VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 170.000,00 x 85%) € 144.500,00 VERBA N.º 2 Mesa de cozinha redonda em madeira e vários móveis de cozinha em madeira, móvel de entrada, terno de sofás de cor creme, cristaleira com portas em vidro, mesa de centro em madeira e tampo em vidro, quadro a óleo com moldura em madeira, móvel tipo minibar, sapateira em madeira, móvel louceiro, mesa de centro de forma redonda com tampo em granito, um terno de sofás em pele encarnada, 1 aparador em madeira castanho, TV retroprojector de marca “Sony”.

VERBA Nº 2 – Valor mínimo a anunciar para venda € 200,00 O bens serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 20 de Junho de 2014, das 10,30h às 12,30horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado.

O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

Administrador de Insolvência: José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, 369 – 1º Esq., 4750-309 Barcelos, com o telefone nº 253 824 116 e fax nº 253 821 065.

Insolvente: Património da Vila - Padaria Pastelaria, Lda. Nos autos acima referenciados procede-se à venda por negociação particular dos bens móveis infra identificados, os quais serão entregues a quem oferecer maior preço acima do abaixo indicado, devendo os interessados, até ao próximo dia 15 de Julho de 2014, enviar a sua proposta de compra, para o escritório do Administrador de Insolvência, supra referido.

- BENS MÓVEIS – VERBA N.º 1 3 secretárias e 2 cadeiras, mesa de computador, 2 computadores e 2 impressoras , 2 módulos de gavetas, 2 caixotes plásticos, 3 calculadoras, 1 extintor, 1 telefone, 1 ficheiro metálico, 1 máquina de encadernar, 1 extintor, 1 contentor, 1 frigorifico, 1 microondas, 1 mesa de reuniões, 5 cadeiras, máquina de café, 1 frigorifico, 1 leitor de DVD, 3 mesas, 20 cadeiras, 1 microondas, 1 contentor plástico de lixo, relógio de ponto, aparelho de matar moscas, 2 camaras frigorificas, 1 arca frigorifica, máquina de secar roupa, máquina de lavar roupa, vestiário, 1 laminador, 2 balanças, 1 bancada de trabalho tampo em mármore, 2 tulhas para matéria-prima, 1 expositor com gamelas de matéria-prima, 1 amassadeira, 1 batedeira, 4 lava mãos, 2 mesa de trabalho, 1 armário refrigerado, 1 mesa em inox, 5 carros para tabuleiros, 2 bancadas em inox, 2 contentores plásticos, máquina industrial de lavar loiça, 3 bancadas em inox, 2 fornos rotativos, 1 balção refrigerado, 2 fogões industriais, 1 hot, 2 mesas de apoio em inox, 2 panelas de banho maria, 2 mesas em inox tampo em granito, 4 escaparates, 1 robot cop, 1 máquina de fazer massas com mesa de apoio, 1 batedeira, 7 mesas de trabalho, balança decimal, máquina de soldar sacos, balança decimal com impressora de etiquetas, 2 contentores, cerca de 200 tabuleiros plásticos.

VERBA Nº 1 – Valor anunciar para venda (€ 11.145,00 x 85%) € 9.473,25* *Ao valor da aquisição acresce IVA de 23%.

Os quais se encontram no Zona Industrial, lote 4, arruamento H 3850-184 Albergaria-a-Velha e serão mostrados a quem neles estiver interessado no dia 25 de Junho, entre as 10,30h e as 12h30, mediante marcação prévia.

O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

Processo n.º 316/14.9TYVNG

ANÚNCIO O Administrador Judicial vai proceder à venda, através de proposta em carta fechada, dos seguintes bens apreendidos no âmbito da insolvência supra identificada: Material diverso de escritório e armazém: 1 Secretária; 1 computador, com monitor e demais acessórios; armário metálico pequeno; móvel estante; 3 cadeiras; 1 mesa e cinco cadeiras; estante em dexion; 3 secretárias; multi-funções officejet – 6500 a; 1 computador com monitor e demais acessórios; armário; 1 guilhotina manual; 1 conjunto de estantes; 1 lote de paletes; 2 porta – paletes; 1 cofre monobloco; extintor; balcão em madeira; estantes metálicas cor preta.

- 1 Lote de bebidas (vinhos de várias marcas e outras bebidas espirituosas) O valor base é de 4.348,00 euros, sendo o valor mínimo anunciar é de 3.696,00 € (três mil seiscentos e noventa e seis euros) IMPOSTOS: Ao preço acresce o IVA à taxa legal aplicável.

VISITA AOS BENS: Os bens são vendidos no estado físico em que se encontram, sem qualquer espécie de garantia. Os bens podem ser vistos no dia 26 de junho às 16:00 na Rua da Estrada Velha, n.º 28, S. Mamede Infesta, 4465-130 Matosinhos.

PAGAMENTO DO PREÇO: No acto da aceitação da proposta deverá ser pago o preço e o IVA aplicável.

PRAZO DE LEVANTAMENTO DOS BENS: Os bens deverão retirados no prazo máximo de 15 dias, após a aceitação das propostas.

Os bens serão mostrados aos interessados pelo Administrador Judicial (Dr. Armando Braga, telefone 222 004 703, Rua de Santa Catarina, 391 – 4º esq., 4000 – 451 Porto, E-mail: armando_braga @sapo.pt)), no dia e hora indicados, mediante prévia confirmação.

As propostas deverão ser remetidas para o escritório do Administrador Judicial.

A abertura de propostas terá lugar no dia 27 de junho de 2014 às 12:00 horas, no escritório do Administrador Judicial, acto a que poderão assistir os proponentes e os credores.

O Administrador Judicial Dr. Armando Braga

1868

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ESQUECIMENTO António Cunha escreveu no “Facebook”: “esqueceram-se do mundo do desporto, clubes, dirigentes, treinadores atletas … paciência, questões de protocolo presidencial ou alguns organismos que tutelam o desporto não tiveram tempo!”

Na realidade, para o desporto nacional o 10 Gustavo Pires* de Junho de 2014 ficará certamente para a história como o dia do esquecimento. E ficará para a história como o dia do esquecimento na medida em que, depois dos mais fantásticos resultados desportivos de atletas nacionais na canoagem, no judo, no ciclismo, no ténis, na ginástica, na vela e noutras modalidades, entre as 38 entidades individuais e coletivas condecoradas pelo Presidente da República, não constava uma única do mundo do desporto.

Tudo aconteceu a uma velocidade vertiginosa. Entre autarcas, jornalistas, políticos, escritores, investigadores, banqueiros, gestores, cantores e ilusionistas não houve lugar para alguém do mundo do desporto sem que a comunicação social, num ato da mais pura magia, a isso tivesse feito qualquer referência.

Milan Kundera diz-nos que o grau de lentidão das nossas vidas e das vidas das organizações de que fazemos parte é diretamente proporcional à intensidade da memória, tal como o grau de velocidade é diretamente proporcional à intensidade do esquecimento.

Assim sendo, relativamente ao esquecimento desportivo do 10 de junho ficamos sem saber se os responsáveis se esqueceram porque querem ir muito depressa ou porque como vão muito depressa se esquecem.

Hoje, em Portugal, toda e qualquer cerimónia pública presidida pelo Presidente da República ou por qualquer membro do Governo corre o risco de ser transformada num autêntico pesadelo. Assim sendo, os responsáveis imprimem aos acontecimentos a máxima velocidade a fim deles se esquecerem o mais depressa possível. Em consequência, esqueceram-se que, à margem da completamente inapta superestrutura do desporto nacional, existem na base do sistema desportivo, atletas, técnicos, dirigentes e organismos a realizarem um trabalho extraordinário cujos resultados são dignos da mais profunda admiração.

Então, como é possível que um único nome destas pessoas e organizações não tenha tocado a sensibilidade do Presidência da República?

Só se compreende pela incapacidade das entidades públicas e privadas que ocupam o vértice do desporto nacional concretamente o Ministro da Presidência e o Secretário de Estado do Desporto a nível das entidades públicas bem como o Comité Olímpico de Portugal a nível das privadas. O que é facto é que estas entidades não tiveram capacidade de argumentação junto da Presidência da República de maneira a que o desporto tivesse sido contemplado.

Tal como António Cunha recomendamos paciência. Claro que enquanto não surge o dia em que a generalidade dos atletas, dos técnicos e dos dirigentes que militam na base do desporto nacional compreenda que a incompetência a nível do vértice estratégico do sistema desportivo lhes custa demasiado caro não só em dinheiro como em dignidade de vida. *Professor na FMH/UTL

Pedro Mota Soares e a Contribuição de Sustentabilidade

“Governo está confiante que medida será constitucional” O ministro da Solidariedade, Segurança Social e Emprego disse, em Santarém, estar confiante em que a Contribuição de Sustentabilidade, que substitui a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) aplicada às pensões, será constitucional. “O Governo está confiante. Agora a clarificação sobre essas matérias é sempre importante”, porque a “previsibilidade” é “muito importante num país que con-

seguiu uma saída direta para os mercados”, afirmou Pedro Mota Soares.

O ministro falava no final de um seminário sobre contabilidade e fiscalidade na agricultura, no âmbito da Feira Nacional da Agricultura, que decorre em Santarém até domingo. Escusando-se a comentar o apelo ao entendimento entre os diversos partidos em questões fundamentais para o país, feito pelo

Presidente da República na cerimónia do 10 de Junho, Mota Soares afirmou que o Governo tem procurado estabelecer “plataformas de entendimento alargadas” sobre matérias importantes para o país. O ministro referiu a “lógica de diálogo” com os parceiros políticos e sociais e com “muitas entidades que representam as forças vivas da sociedade portuguesa” que tem sido seguida pelo Governo.

Fátima Pinto deixa um apelo aos portugueses

“Denunciam situações de trabalho infantil” A presidente da Confederação Nacional de Ação Sobre o Trabalho Infantil (CNASTI) apelou aos portugueses que denunciem situações de trabalho infantil, como casos de mendicidade ou prostituição de menores, que têm vindo a agravar-se. O apelo de Fátima Pinto surge na véspera de se assinalar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que este ano chama a atenção para o papel da proteção social para manter as crianças afastadas desta situação ou para dela as retirar.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), que instituiu esta data em 2002, afirma que “a pobreza e os choques económicos”, como o desemprego, são os principais fatores que levam as crianças a trabalhar. Fátima Pinto referiu que “as situações de crise normalmente levam a um agravamento do trabalho infantil”, que não se tem verificado no trabalho tradicional, mas nas “piores formas” de trabalho infantil. “Estamos a assistir a crianças que vão pedir, a crianças que são introduzidas no tráfico muito mais cedo do que era habitual” e casos de prostituição infantil, sobretudo nas grandes cidades. As organizações que trabalham nesta área têm verificado “uma situação

bastante gravosa e nota-se, no país, um clima propício a que essas situações se venham a agravar”, advertiu.

O relatório do Observatório do Tráfico de Seres Humanos refere que, em 2013, foram detetados 49 menores alegadamente vítimas de tráfico.

Já à Linha SOS-Criança, do Instituto de Apoio à Criança, foram reportados 16 casos de mendicidade, seis de trabalho infantil, cinco de abandono escolar e dois de prostituição infantil. “É muito importante que haja quem denuncie e chame a atenção quando estas situações acontecem”, disse Fátima Pinto, defendendo que tem de haver mais fiscalização e um acompanhamento das famílias. “Se as crianças não estão na escola, não estão naquilo que é o trabalho tradicional, elas estão ocupadas nalguma coisa e ninguém sabe aonde”, o que é preocupante, frisou.

O trabalho sazonal também continua a ser uma realidade em muitas zonas do país e o “trabalho infantil artístico está à vista de todos”. “Há crianças que estão horas e horas a fazer gravações [para televisão, publicidade, etc.], muitas vezes sem uma alimentação adequada” e com ritmos de trabalho intenso”, disse Fátima Pinto, questionando: “Será que a le-

gislação está a ser escrupulosamente cumprida?” “É impossível”, respondeu, defendendo que os direitos das crianças devem ser “respeitados escrupulosamente”.

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) apenas detetou um menor em situação de trabalho ilegal nas 51 visitas inspetivas que realizou em 2013. Este ano, até 31 de maio, não foi detetado nenhum caso nas 23 ações de fiscalização. “O número de menores em situação de trabalho ilegal tem expressão muito pouco significativa” e “a considerar-se que persiste, é meramente residual”, afirmou o inspetor-geral da ACT, Pimenta Braz. Para a ACT, a evolução registada é “francamente positiva”: se, em 2009, foram encontrados nos locais de trabalho seis menores em situação ilícita [a criança não ter completado a idade mínima de admissão ou não ter concluído a escolaridade obrigatória], esse indicador é nos dois últimos anos praticamente inexpressivo”, com um caso em cada ano.

As últimas estimativas da OIT indicam que o número de crianças trabalhadoras diminuiu um terço, desde 2000, passando de 246 milhões para 168 milhões, a nível mundial.