TRAPALHADA E DESESTABILIZAÇÃO BE ACUSA GOVERNO DE MARCAR NEGATIVAMENTE INÍCIO DO ANO LETIVO
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Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |
DIÁRIO NACIONAL
Ano CXLVI | N.º 196
Sexta-feira, 12 de setembro de 2014
CGTP PEDE AOS TRABALHADORES UMA AÇÃO DE LUTA MAIS PARA A FRENTE
SALTO
Q UA LITAT I VO n Perto de mil dirigentes e ativistas da CGTP desfilaram até ao Parlamento para protestar “Contra a exploração” de mais um Orçamento Retificativo. Arménio Carlos exortou mesmo os sindicalistas a mobilizar, nas empresas, os trabalhadores para uma ação de luta “mais para a frente”...
Técnico deixa a Seleção pela porta dos fundos...
BENTAN!A n A FPF comunicou ontem o fim do vínculo contratual com o selecionador Paulo Bento, uma “decisão tomada conjuntamente” entre a Direção e o técnico português
PORTO
Trabalhadores do Pingo Doce protestam contra “atropelos e ameaças”
JUSTIÇA
PS pede a cabeça de Paula Teixeira da Cruz pelo “caos nos tribunais”
PACC
Casanova diz que Ministério tem de cumprir a lei e excluir docentes do concurso
2 | O Primeiro de Janeiro
local porto
Sexta-feira, 12 de Setembro de 2014
Trabalhadores do Pingo Doce no Porto manifestam-se
“Atropelos, ameaças e intimidação” Duas dezenas de trabalhadores do Pingo Doce concentraram-se, no Porto, em protesto contra o que dizem ser “atropelos e ameaças” da empresa aos seus direitos, nomeadamente a nível de horários e de processos disciplinares. Maria Natália, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), que organizou o protesto frente à loja do Pingo Doce na Prelada, acusou a empresa de criar um “clima de intimidação” que está a tornar-se “insustentável”. Quanto à empresa em causa, até ao momento da manifestação, ninguém da administração do Grupo Jerónimo Martins, a que pertence o Pingo Doce, se tinha disponibilizado para prestar declarações aos jornalistas. Segundo a dirigente do CESP,
Projeto de mobiliário desenvolvido em Paredes
Art On Chairs presente na China PINGO DOCE. Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal fala em “clima de medo insustentável” nas lojas do Porto em causa estão alterações introduzidas recentemente nos horários de trabalho e os numerosos processos disciplinares que têm vindo a ser levantados. De acordo com Maria Natália, se até recentemente os horários dos trabalhadores, embora rotativos, eram determinados “em função da hora de abertura e fecho das lojas”, desde há algum tempo que os funcionários são convocados para trabalhar “a partir das cinco ou seis horas da manhã, das três da tarde à meia-noite ou mesmo durante a noite, mesmo não tendo transportes” para chegar ao local de trabalho. Garantindo que estas situações não têm vindo a ser remuneradas
enquanto horário noturno, Maria Natália diz que “quem aceitou o banco de horas é pago dessa forma”, embora este não tenha ainda sido “pago a ninguém”. Debaixo das críticas do CESP estão também as repreensões escritas e os processos disciplinares que têm vindo a ser formalizados, nomeadamente por falhas na caixa, quando aos trabalhadores que ali exercem funções “nem sequer é pago abono de falhas”, como acontece noutras insígnias. “Quando falta dinheiro na caixa, nem que sejam 50 cêntimos, põem um processo disciplinar ao trabalhador”, afirmou, salientando que o Pingo Doce é “a empresa que,
no sindicato, mais processos disciplinares [abertos] tem”. Recordando que a administração do Pingo Doce “prometeu” aos trabalhadores um prémio de 250 euros no final do ano, a dirigente sindical alerta que, “a quem tem processos disciplinares, este prémio não é atribuído”. “O clima de medo é tão grande que está a tornar-se insustentável”, garantiu, adiantando que para denunciar esta situação o CESP pretende fazer mais duas ações semelhantes à de ontem, no dia 24 frente ao Pingo Doce da Avenida da República, em Gaia, e no dia 30 frente ao Pingo Doce de S. Gens, em Matosinhos.
Santa Casa do Porto lança Prémio Albino Aroso
Distinguir projetos de investigação e inovação A Santa Casa de Misericórdia do Porto (SCMP) lançou o Prémio Albino Aroso que tem como objetivo distinguir e divulgar projetos de investigação e inovação, tendo alocado a esta primeira edição a verba de 50 mil euros. Numa cerimónia que contou com a presença do secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, foi divulgado que este novo prémio incidirá sobre medicina física, reabilitação, cirurgia plástica ou medicina regenerativa, áreas de ação da SCMP. “Esses projetos deverão apresentar resultados concretos demonstradores do seu potencial, no curto/médio prazo, em termos da
inovação baseada em conhecimento para que possam vir a ser utilizados como exemplo e estímulo, tanto para as unidades de saúde, como para as Universidades e Centros de Investigação portugueses”, pode ler-se no regulamento. Com base neste objetivo, o presidente da equipa que será júri deste prémio, Sobrinho Simões, vincou o porquê de 45% da avaliação dos projetos ter em conta o critério “impacto potencial da investigação na competitividade da unidade de saúde existente ou a desenvolver”. Acrescem 20% para a “credibilidade da instituição ou investigador”, uma vez que podem candidatar-se a este prémio
centros de investigação ou trabalhos a título individual, e 35% para a “excelência científica e caráter inovador da tecnologia”. “A SCMP deve a Albino Aroso esta homenagem (…). Gostaríamos de abranger muitos jovens do Porto ou que estudam no Porto, que muitas vezes não têm meios para iniciar a sua investigação”, disse o provedor da SCMP, António Tavares, justificando a verba de 50 mil euros atribuída a esta iniciativa. Albino Aroso foi descrito durante a cerimónia como “o grande responsável pela melhoria e desenvolvimento da área de planeamento familiar” em Portugal.
Tanto o secretário de Estado, como o vereador da Ação Social da câmara do Porto, Manuel Pizarro, lembraram o papel de Albino Aroso no processo de reorganização das maternidades no final da década de 70 do século XX. O período de candidatura a este prémio, que será anual, decorre entre 01 de abril e 30 de junho de 2015. O comité de seleção, estrutura que avaliará as candidaturas num período antecedente à análise do júri, será composto por um representante da Câmara do Porto, um do setor académico-científico a indicar pela reitoria da Universidade do Porto e por dois representantes da Santa Casa de Misericórdia do Porto.
O projeto de ‘design’ de mobiliário Art On Chairs, desenvolvido em Paredes, vai participar numa mostra na China para potenciar a internacionalização do setor. Segundo fonte do projeto, vão ser exibidas, no Beijing Design Week, a partir do dia 25, 92 peças de criadores portugueses, no âmbito das várias iniciativas do Art On Chairs. De Paredes partirá também uma delegação de empresários e ‘designers’ com a missão de promover o mobiliário português, “naquele que é considerado o maior mercado do mundo”, evidencia a fonte. A viagem incluirá encontros com distribuidores de mobiliário e designers locais. “Trata-se de uma oportunidade única, tendo em conta que este mercado tem mais de 1300 milhões potenciais consumidores”, sublinha ainda o projeto. A abertura da segunda edição do Art On Chairs está prevista para novembro, em Paredes, com várias iniciativas, nomeadamente a exposição Duets. Para Lisboa também estão previstas várias iniciativas, em articulação com o Museu do Design e da Moda. Esta edição do projeto tem uma dotação de dois milhões de euros, o que vai permitir participar em quatro mostras internacionais. O concelho de Paredes é o maior produtor nacional de mobiliário, representando metade do volume de negócios do setor. Mais de metade da população ativa de Paredes trabalha nas 800 fábricas do concelho, que são responsáveis por um volume de negócios de 400 milhões de euros por ano.
regiões
Sexta-feira, 12 de Setembro de 2014
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Famílias dos seis jovens que morreram na praia do Meco avançam
Instrução criminal Numa cozinha em Lisboa
Explosão de maçarico faz um ferido grave
As duas mulheres feridas, ontem, pela explosão de um maçarico na cozinha da Fundação Arpad Szenes, em Lisboa, foram transportadas para o hospital de São José, uma delas com queimaduras consideradas graves, disse fonte do INEM. De acordo com a mesma fonte, uma das vítimas “apresentava queimaduras graves dos membros superiores e vias aéreas e a outra tinha queimaduras ao nível dos membros superiores”. As duas mulheres, de 24 e de 30 anos de idade, ficaram feridas em consequência da explosão de um pequeno maçarico de cozinha.
Concelho de Alcoutim
Detido homem procurado por vários crimes
A Polícia Judiciária anunciou, ontem, a detenção no Algarve de um homem procurado pelas autoridades, suspeito de ser o autor de vários crimes, entre os quais de rapto, tráfico de estupefacientes e posse ilegal de arma. Fonte da PJ disse que a detenção ocorreu na zona de Cortes Pereira, no concelho de Alcoutim, perto da fronteira com Espanha, efetuada conjuntamente com o Grupo de Operações Especiais. O homem “encontrava-se fugido à justiça” depois de ter sido acusado pelo Ministério Público pela prática de vários crimes praticados entre janeiro e junho deste ano.
“A abertura de instrução será uma maneira de tentar ouvir da própria boca do João Gouveia aquilo que se passou”, diz advogado. As famílias dos seis jovens que morreram na praia do Meco a 15 de dezembro do ano passado vão pedir, segunda-feira, a abertura da instrução do processo, no Tribunal de Almada, revelou, ontem, o advogado Vítor Parente. “A abertura de instrução será uma maneira de, perante um juiz de instrução, tentar ouvir da própria boca do João Gouveia [único sobrevivente], se ele entender falar, aquilo que se passou”, disse Vítor Parente, convicto de que o despacho de arquivamento do Ministério Público “não só não veio esclarecer os factos, como veio adensar mais as dúvidas”. Vítor Parente adiantou que pretende entregar o requerimento a pedir a abertura da instrução já na próxima segunda-feira, dia em que se completam nove meses sobre a morte de seis alunos da Universidade Lusófona de Lisboa, que, de acordo com a única testemunha, João Gouveia, terão sido arrastados para o mar por uma onda de grandes dimensões. “A
Meco. Para as famílias dos jovens, o despacho de arquivamento do MP “não só não veio esclarecer os factos, como veio adensar mais as dúvidas” abertura da instrução é mais uma tentativa que se faz, no âmbito do processo judicial, para tentar chegar à verdade, para que as coisas façam algum sentido e sejam clarificadas. Com o despacho [de arquivamento] do Ministério Público do Tribunal de Almada, os pais ficaram ainda mais confusos do que já estavam”, disse o advogado. “Há todo um conjunto e elementos do processo que não são claros. Não se percebe porque é que se fez constar do despacho final afirmações que não constam dos depoimentos das teste-
munhas. Tudo isto serviu para adensar mais as dúvidas e a desconfiança relativamente àquilo que aconteceu”, acrescentou. Vítor Parente disse também não conseguir perceber o que se passou com o processo judicial, evidenciando alguns aspetos que considerou serem pouco normais na justiça portuguesa. “Nada neste processo é normal: o facto de termos estado mais de 30 dias à espera, de uma maneira incompreensível, para nos serem facultados determinados elementos do processo, não é minimamente
normal”, disse. “E também não compreendemos por que razão não se faz referência a determinados elementos de prova, que constam no processo, por que razão não existem imagens da reconstituição do que se passou na praia do Meco, quando é óbvio que os pais gostariam de ver aquilo que o João Gouveia disse”, acrescentou. Os pais dos seis jovens prometem continuar a lutar para esclarecer as circunstâncias em que os filhos morreram, na madrugada de 15 de dezembro de 2013, na praia do Meco, em Sesimbra.
Incêndio no Alto da Bela Vista
Armazém sem condições de segurança O armazém que ardeu, durante a madrugada de ontem, no Alto da Bela Vista, no Cacém, Sintra, servia para guardar material que se presume destinado a reciclagem, mas sem as devidas condições de segurança. “Tivemos dificuldade para chegar junto ao armazém, mas o maior risco ficou a deverse a todo o lixo que ali se encontrava, desde cartão, colchões, móveis, eletrodomésticos e botijas de gás”, explicou o comandante dos Bombeiros Voluntários de Agualva-Cacém, Luís Pimentel. O fogo deflagrou cerca da 01h10 e só foi extinto pelas 06h30, num
Cacém. Armazém que ardeu servia para guardar material que se presume destinado a reciclagem
armazém pegado a outros dois devolutos, mas a principal preocupação dos bombeiros centrouse em evitar a propagação das chamas a edifícios contíguos, nomeadamente um armazém de produtos alimentares «cash & carry», o que conseguiram. Quando chegaram ao local, os bombeiros foram barrados por restos de postes de eletricidade em betão a vedar a estrada, o que os obrigou ao esforço acrescido de estender as mangueiras até junto do armazém para combater as chamas, adiantou Luís Pimentel. Os restos dos postes
em betão seriam afastados com recurso a uma máquina da Proteção Civil municipal de Sintra. Uma fonte do comando distrital de Lisboa da PSP confirmou que do sinistro “não resultou qualquer prejuízo humano, devido à distância do armazém à área habitacional”. Fonte oficial da Câmara de Sintra comentou que, por se tratar de uma propriedade privada, a utilização do espaço para recolha de materiais e sucata não depende de fiscalização camarária, mas que a questão está a ser acompanhada pela Polícia Municipal.
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nacional
Sexta-feira, 12 de Setembro de 2014
Dirigentes da CGTP desfilaram até ao parlamento
Arrendamento urbano
Microempresas têm mais um ano
“Contra a exploração, a luta é a solução” Quase mil dirigentes e ativistas sindicais da CGTP desfilaram em direção à Assembleia da República, em Lisboa, para protestar contra o conteúdo do orçamento retificativo. “Contra a exploração, a luta é a solução” e “é preciso, é urgente, uma política diferente” foram as principais palavras de ordem entoadas pelos sindicalistas que se deslocaram até ao Parlamento, depois de terem participado num plenário de sindicatos, em Lisboa. O Plenário Nacional de Sindicatos, órgão máximo entre os congressos, retificou ontem a proposta de política reivindicativa para 2015 que a CGTP já tinha apresentado e que prevê aumentos salariais de 3%. No final da reunião, o secretáriogeral da CGTP, Arménio Carlos, convidou todos os sindicalistas presentes a desfilarem até à Assembleia da República para mostrar o seu descontentamento face às medidas
CGTP. Perto de mil dirigentes e ativistas sindicais fizeram questão de mostrar aos deputados que a luta vai continuar ainda “mais para a frente”… de austeridade que têm sido implementadas pelo Governo e exortouos a mobilizar, nas empresas, os trabalhadores para uma ação de luta “mais para a frente”. Arménio Carlos lembrou que 15 de outubro é a data-limite para a apresentação do Orçamento do Estado e que a CGTP e os seus sindicatos têm de “dar um salto qualitativo e quantitativo” em termos de protesto contra o orçamento que venha a ser apresentado. O Plenário Nacional de Sindicatos da CGTP reuniu-se ontem para
analisar a situação sócio-laboral e ratificar a política reivindicativa da Intersindical. Esta manifestação de dirigentes e ativistas sindicais, no dia da discussão e aprovação do segundo orçamento retificativo do ano, marcou assim o reinício das ações de luta contra as políticas económicas e sociais do Governo. Para a CGTP, o orçamento retificativo apresentado mostra que “o Governo não está vocacionado para inverter as suas políticas, mas, pelo contrário, está apostado em aprofundar esta política que continua a
fazer dos salários e das pensões dos trabalhadores e dos reformados os seus inimigos principais”. No segundo dia do mês, a Inter aprovou a sua política de rendimentos, em que reivindica a subida dos salários em pelo menos 3%, com um aumento de, pelo menos, 30 euros por trabalhador. A CGTP reivindica ainda o aumento do salário mínimo nacional para os 515 euros a partir de 01 de junho deste ano (com efeito retroativo), a sua atualização para os 540 euros em 2015 e para os 600 euros no início de 2016.
PS pede a Passos que demita a ministra da Justiça
“Está criado o caos nos tribunais” O PS sugeriu que o primeiro-ministro, Passos Coelho, atue e demita “já” a ministra da Justiça, alegando que a ação de Paula Teixeira da Cruz paralisou e instalou o “caos” na justiça portuguesa. Esta posição foi assumida em plenário, na Assembleia da República, durante o período de declarações políticas, pelo coordenador da bancada socialista na Comissão de Assuntos Constitucionais, Luís Pita Ameixa, num discurso em que criticou duramente as consequências do bloqueio no sistema informático “Citius”, após a entrada em vigor da nova organização judiciária. “Está criado o caos nos tribunais portugueses e o país espera que a ministra da Justiça, por si, saiba tirar a ilação que se impõe, assumindo as suas responsabilidades. Está em causa o Estado de Direito. Caso a
ministra da Justiça não faça o que se impõe, então o primeiro-ministro demita já, com urgência, a ministra da Justiça”, declarou Luís Pita Ameixa. Numa análise em que foi acompanhado globalmente pelos deputados António Filipe (PCP) e Cecília Honório (Bloco de Esquerda), Luís Pita Ameixa acusou a ministra da Justiça de ter protagonizado uma ação “incompetente”, prejudicando “a vida das pessoas e das empresas”. “A ministra da Justiça - soube-se agora - estava avisada pelos técnicos sobre os riscos de avançar sem preparação, mas não quis saber. No passado dia 1 de setembro, quando em uníssono advogados, funcionários da justiça e procuradores denunciavam que o sistema estava inoperacional, a ministra da Justiça dizia que estava no bom caminho”, apontou o deputado socia-
lista, sustentando que Paula Teixeira da Cruz revelou “um voluntarismo irresponsável” e “tenta agora passar despercebida”. Na resposta, o dirigente da bancada social-democrata Carlos Abreu Amorim vincou que o PS “mudou de argumentação” e deixou de criticar os aspetos base da reforma em torno do mapa judiciário. “Ora, uma coisa é a reforma estrutural e outra coisa é o conjunto de problemas transitórios, que reconhecemos que existem ao nível da implementação da reforma. Esses problemas não podem fazer vacilar a nossa determinação em mudar o país”, alegou Carlos Abreu Amorim. Em defesa da posição da maioria que suporta o Governo, Carlos Abreu Amorim pegou ainda numa expressão utilizada na quarta-feira
pelo candidato às primárias socialistas, António Costa. “A situação do país não se compadece com uma atuação de paciência evangélica. O PS está a tentar aproveitar alguns transtornos na aplicação da reforma da justiça para que tudo volte para trás, mas não pode ser”, concluiu o deputado do PSD. No mesmo sentido, a deputada do CDS Teresa Anjinho defendeu que a reforma da justiça “é fundamental” para o país. “Estamos perante um processo longo, em que nunca se ignoraram os desafios. Há que louvar a coragem e a determinação do Governo no sentido de concretizar a reforma. Reconhecemos que existem dificuldades e obstáculos, mas também estamos cientes do esforço que o Ministério da Justiça está a fazer”, concluiu.
O período transitório da lei do arrendamento urbano, que limita os despejos, poderá vigorar por mais um ano para microempresas até dez trabalhadores, segundo a proposta de lei aprovada ontem em Conselho de Ministros. A atual lei prevê que aos cincos anos de período transitório poderiam somar-se mais dois, mas apenas para microempresas até cinco trabalhadores, enquanto com o novo diploma aos cinco anos poderão somar-se mais três devido a “investimentos feitos e aos riscos de deslocalização”, justificou o ministro da tutela. Em conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros, Jorge Moreira da Silva anunciou, ainda, que entre as alterações à lei do arrendamento urbano acaba a obrigatoriedade da apresentação anual de carência económica, assim como é aumentado do regime de proteção a instituições com fins lucrativos desde que com interesse público. BE e o início do ano letivo
“Trapalhada e desestabilização” O Bloco de Esquerda responsabilizou ontem o Governo PSD/CDS-PP pela “trapalhada e desestabilização” que disse marcar o início do ano letivo e defendeu que o setor não suporta mais cortes orçamentais. O deputado Luís Fazenda criticou o aumento do preço dos manuais escolares numa altura de cortes salariais, os “erros de colocação de professores e trapalhadas”, com “mais de três mil professores” sem saber onde estão colocados. Numa declaração política no parlamento, o deputado do BE acusou o governo de ter “explorado todas as possibilidades para diminuir ainda mais os postos de trabalho no sistema educativo, conseguindo reduzir este ano mais de cinco mil postos de trabalho”. Nos últimos três anos, disse, o “sistema perdeu 35 a 40 mil professores”. Luís Fazenda defendeu ainda que o setor da educação não suporta mais cortes orçamentais, frisando que, se houver mais reduções, “será o quarto ano consecutivo”. “Parece que a `troika´ não se foi embora”, lamentou.
economia
Sexta-feira, 12 de Setembro de 2014
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Banco do Fomento inicia operação no último trimestre deste ano
100 milhões de euros Vencem em janeiro de 2002
EDP emite mil milhões em obrigações
Governo justifica decisão com objetivo de “colmatar insuficiências do mercado no financiamento das PME”.
O grupo EDP emitiu, ontem, obrigações no montante de mil milhões de euros, de acordo com um comunicado da operadora elétrica ao mercado. De acordo com o comunicado publicado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a maturidade destas obrigações vence em janeiro de 2022 e a taxa de juro associada à operação é de 2,625%. A EDP informa também que esta emissão “tem objetivos corporativos gerais”. Os bancos associados à emissão são o BPI, Millenium BCP, ING, Mizuho, MUFG, Santander, Societe Generale e RBS.
O Governo aprovou, ontem, a criação da Instituição Financeira de Desenvolvimento, conhecido como Banco de Fomento, e os respetivos estatutos, com o objetivo de “colmatar insuficiências do mercado no financiamento das Pequenas e Médias Empresas [PME]”. De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, que se prolongou por mais de sete horas, “a instituição privilegia uma intervenção de natureza grossista, operando em estreita parceria e complementaridade com o sistema financeiro”. O ex-ministro da Economia Álvaro Santos Pereira foi o grande defensor de um Banco de Fomento para apoiar as PME. O Governo entregou em maio o pedido de autorização para a criação da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) ao Banco de Portugal, que tinha seis meses para se pronunciar. A Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), conhecida como Banco de Fomento, inicia operação gradualmente a partir
Aumento de 0,02%
Portugal pode pedir reembolso antecipado
Bolsa de Lisboa fecha com subida ligeira
O principal índice da bolsa portuguesa, o PSI20, encerrou a sessão de ontem a avançar ligeiros 0,02% para 5.922,06 pontos, com a maioria das cotadas em terreno positivo, num dia de descidas nas praças europeias de referência. Das 18 empresas que atualmente integram o PSI20, 12 subiram, uma ficou inalterada face à cotação da véspera e as restantes cinco perderam valor. No resto da Europa, as quedas variaram entre os 0,09% de Frankfurt e os 0,47% de Madrid, estando Portugal em contraciclo com as suas congéneres.
Banco do Fomento. “O tema do financiamento à economia, nomeadamente às PME, é muito relevante”, reforçou António Pires de Lima do último trimestre deste ano, com um capital inicial de 100 milhões de euros, anunciou o ministro da Economia. “De início vai ser dotada de um capital de 100 milhões de euros, valor que poderá crescer em função das suas necessidades”, declarou Pires de Lima no final do Conselho de Ministros, advertindo que o Banco de Fomento terá “uma função ao nível do investimento anti-cíclico”. A administração do Banco de Fomento, que terá sede no Porto, será composta por sete
a nove membros, dos quais dois a quatro serão executivos e os restantes não executivos. Terá ainda três membros fixos no conselho de auditoria, seguindo o modelo anglo-saxónico, adiantou o governante. Pires de Lima lembrou que o financiamento à economia e, em particular, às pequenas e médias empresas (PME) se ressente “em momentos de recessão ou estagnação económica”, “acabando por ampliar esse movimento”. Por isso, acrescentou, “é normal que se sinta mais a sua atuação
quando a economia está em recessão ou estagnação”. Ainda assim, defendeu o ministro, “o tema do financiamento à economia, nomeadamente às PME, é muito relevante para a consolidação da recuperação económica”. A comissão instaladora do IFD é liderada pelo antigo diretorgeral do Millennium investment banking, Paulo de Azevedo Pereira da Silva, e mantém como vogais Carla Chousal, ex-administradora da RTP e do BPI, e Nuno Miguel Soares, que também integrou a direção do BCP.
“FMI não recebeu qualquer comunicação” O Fundo Monetário Internacional não recebeu nenhuma comunicação oficial do Governo português para o reembolso antecipado de parte do empréstimo ao fundo, disse, ontem, o porta-voz da instituição William Murray. “Não recebemos qualquer comunicação sobre esse assunto”, respondeu hoje William Murray, quando questionado, em conferência de imprensa, sobre se o FMI recebeu alguma comunicação oficial de intenção de pagamento antecipado dos cerca de 24.000 milhões de euros que o fundo emprestou ao país no âmbito do
FMI. Posição do Governo português surge depois de a Irlanda ter demonstrado o interesse de antecipar o pagamento do empréstimo
programa de assistência externa. O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, têm defendido que o reembolso de parte do empréstimo é um “bom princípio” e uma “boa opção” para Portugal, ainda que o Governo também não tenha feiro nenhuma proposta no mesmo sentido a Bruxelas. A posição do Governo português surge depois de a Irlanda ter demonstrado o interesse de antecipar o pagamento do empréstimo do FMI no âmbito do programa de assistência irlandês. No entanto, o reembolso antecipado necessita da
autorização da Europa, já que nos contratos dos resgates ficou estabelecido que, se os empréstimos do FMI fossem reembolsados antes do prazo, os credores europeus teriam o direito de exigir o mesmo. A reunião do Eurogrupo de hoje, em Milão (Itália), vai debater a possível antecipação por parte da Irlanda do pagamento do empréstimo concedido pelo Fundo Monetário Internacional no âmbito do programa de assistência externa. Apesar de ainda não ser nesta reunião que será dada formalmente ‘luz verde’ à pretensão irlandesa, o assunto será debatido.
6 | O Norte Desportivo
desporto
Sexta-feira, 12 de Setembro de 2014
FC Porto e Vitória local procuram ficar no primeiro lugar sem companhia
Liderança isolada disputa-se em Guimarães Benfica abre, hoje, a jornada contra o V. Setúbal. Sporting recebe, amanhã, o Belenenses e FC Porto joga domingo. FC Porto e Vitória de Guimarães procuram no domingo, no Minho, alcançar a liderança isolada da I Liga, enquanto o campeão Benfica espera em Setúbal reaproximar-se dos lugares da frente, na quarta jornada. Num duelo entre duas equipas que só somam vitórias neste arranque de campeonato, um renovado FC Porto, agora comandado pelo espanhol Julen Lopetegui, promete ter vida difícil perante uma jovem formação vimaranense que tem um registo notável de nove golos marcados e apenas um sofrido em três rondas. Depois de um triunfo em Paços de Ferreira e nas receções a Marítimo e Moreirense, os «dragões» vão passar, talvez, pelo primeiro grande teste da temporada, a dias do arranque da fase de grupos da Liga dos Campeões. À espera do primeiro deslize do FC Porto estará o Benfica, que visita hoje o terreno do Vitória de Setúbal, no encontro que abre a jornada. Com menos dois pontos do que o FC Porto e os outros dois líderes do campeonato (Vitória de Guimarães e Rio Ave), devido ao empate (1-1) na última ronda na receção ao eterno rival Sporting, os «encarnados» deverão estrear no Bonfim o guarda-redes Júlio César, que deverá ocupar o lugar do «azarado» Artur. Além do internacional brasileiro, Jorge Jesus poderá também lançar pela primeira vez o grego Samaris ou o italiano Cristante, para fazer companhia a Enzo Perez no meio campo. Amanhã, no Estádio José Alvalade, o Sporting também procura reaproximar-se dos lugares cimeiros com novo dérbi lisboeta, desta vez perante um Belenenses que teve um bom início da prova. A formação do Restelo soma duas vitórias e vai mesmo subir ao relvado de Alvalade com um ponto de vantagem sobre os «leões», que ainda procuram efetuar uma exibição convincente na «era» Mar-
co Silva. No único jogo em casa, o Sporting bateu o Arouca, por 1-0, com o golo da vitória a aparecer apenas nos descontos, num encontro que ficou marcado pelo regresso de Nani e por um penalti falhado pelo internacional luso. Depois de um inédito apuramento para a Liga Europa, o Rio Ave pode mesmo terminar a quarta jornada como líder isolado do campeonato. Destaque ainda para a estreia de José Mota no comando do Gil Vicente, que joga no domingo no campo do Paços de Ferreira. Os gilistas ainda não somaram qualquer ponto na prova, assim como os regressados Penafiel e Boavista. A equipa axadrezada recebe a Académica, enquanto os penafidelenses viajam à Madeira para defrontar o Marítimo. Belenenses quer quebrar jejum
Quarta jornada. FC Porto e Vitória de Guimarães procuram no domingo, no Minho, alcançar a liderança isolada da I Liga
Ilibado de premeditado
Pistorius pode ser abusado de homicídio involuntário O campeão paraolímpico Oscar Pistorius não matou intencionalmente a sua namorada e escapou, ontem, a uma condenação por assassínio, mas como demonstrou “uso excessivo da força”, segundo o veredicto, ainda arrisca uma pena de prisão. Thokozile Masipa, a juíza de Pretoria, suspendeu a leitura do veredicto até hoje, depois de ter afas-
tado a tese da premeditação da acusação. A juíza considerou que o Ministério Público “não conseguiu provar além de qualquer dúvida razoável que o acusado é culpado de assassínio premeditado”, bem como que Pistorius, apesar das debilidades do seu depoimento, tinha motivos para acreditar que a sua vida estava ameaçada. “O acusado não pode, portanto, ser culpado de assassínio”, disse Masipa, que, contudo, abriu o caminho para uma possível condenação por homicídio involuntário.
O treinador da equipa do Belenenses afirmou que seria “extraordinário” terminar com o longo “jejum” de vitórias no reduto do Sporting e que os jogadores «azuis» terão a oportunidade de “fazer algo diferente”. A formação do Restelo não vence em Alvalade, para o campeonato, desde 1954 e Lito Vidigal, que fazia a antevisão da partida da quarta jornada da I Liga, amanhã, fez questão de garantir que o atual elenco do Belenenses está preparado para fazer história. “É uma oportunidade para fazermos algo diferente, porque o Belenenses não ganha há alguns anos em Alvalade. Conseguir uma vitória em Alvalade seria extraordinário, pelo que estes jogadores têm vindo a fazer. Têm tido uma atitude fantástica no trabalho”, destacou, em conferência de imprensa. O técnico antevê um Sporting “forte” no encontro e nem mesmo as possíveis poupanças nos «leões», que na próxima semana iniciam a fase de grupos da Liga dos Campeões, frente ao aos eslovenos do Maribor, deixam Lito Vidigal mais descansado. “Espero um Sporting forte, a querer ganhar desde o primeiro minuto. Eu é que gostava de estar aqui a dizer que ia poupar jogadores. Era sinal que tinha muito por onde escolher. Mesmo com algumas poupanças, o Sporting terá um 11 forte”, referiu.
Direção da FPF anuncia acordo com treinador
Bento de saída
A Federação Portuguesa de Futebol anunciou, ontem, que Paulo Bento deixou de ser selecionador nacional, num comunicado publicado no site oficial do organismo. “A Federação Portuguesa de Futebol comunica que hoje [ontem], 11 de setembro, termina o vínculo contratual de Paulo Bento com a FPF e ao serviço das Seleções. Esta foi uma decisão tomada conjuntamente entre a Direção da FPF e Paulo Bento. Agradecemos tudo o que Paulo Bento fez pela nossa seleção, nomeadamente pelo apuramento de Portugal para o Euro2012 e para o Mundial2014”, lê-se no comunicado. O organismo acrescentou ainda que “está a trabalhar numa solução estruturada para dirigir as seleções e que será conhecida em breve”. Paulo Bento assumiu o lugar de selecionador português em 2011, sucedendo a Carlos Queiroz, já a meio da fase de qualificação para o Euro2012, e liderou Portugal até às meias-finais. Com alguma dificuldade, garantiu também o apuramento para a fase final do Mundial2014, mas a seleção lusa acabou por «cair» na fase de grupos. Mesmo assim, Paulo Bento manteve-se no cargo de selecionador, mas acabou por abandonar depois de Portugal ter começado a fase de qualificação para o Euro2016 com uma inédita derrota caseira perante a Albânia, por 1-0.
Sexta-feira, 12 de Setembro de 2014
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O PRIMEIRO DE JANEIRO
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O Primeiro de Janeiro | 7
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NÃO FOMOS COMPETENTES… A participação da equipa nacional de futebol nas fases finais do CE e do CM representa não só a sobrevivência económica da Federação (FPF) bem como o sustento de muitas famílias que, nas mais diversas áreas sociais, quer direta, quer indiretamente, vivem à volta da economia do futebol. Por isso, não se pode estranhar que o País tenha Gustavo Pires* entrado em estado de choque com a inesperada derrota perante a Albânia uma equipa que, em termos teóricos, os estrategas da bola consideravam não ter condições para vencer a portuguesa. Depois, o que aconteceu foi que, imediatamente após a derrota, se desencadeou uma ampla discussão nos mídia cujas opiniões iam da crucificação de Paulo Bento à restruturação do futebol nacional sem que, de uma forma concreta, ninguém explicasse por quem é que Paulo Bento devia ser substituído nem o que é que isso da restruturação significava. O problema é que, de Fernando Gomes a Paulo Bento passando pelo mais simples apaniguado da bola, sem esquecer as entidades político-administrativas públicas e privadas que gerem o desporto nacional, não acreditamos que exista alguém que, de uma forma global e integrada, seja capaz de equacionar os problemas do futebol nacional e sugerir as soluções necessárias a fim de os resolver. Por isso, não ficámos surpreendidos com o balanço relativo ao Mundial cuja conclusão que saltou para as parangonas dos jornais foi a frase do Presidente da FPF quando disse: “não fomos competentes”. A questão do futebol nacional não é um assunto que possa ser resolvido por um reduzido número de especialistas que em regime de circuito fechado se limita a ter uma visão limitada e distorcida da realidade. Por isso, para ultrapassar a situação em que o futebol nacional se encontra não se trata de esgrimir um conjunto de ideias mais ou menos desgarradas a ver qual delas obtém maior impacto social e político. Ultrapassar a situação em que o futebol nacional se encontra é uma questão de método. Trata-se de engendrar um sistema de planeamento que: (1º) nos seus objetivos e metas; (2º) na sua orgânica e processo; (3º) no seu envolvimento de todos os interessados; (4º) no quadro do desenvolvimento do País e do desporto e; (5º) com um horizonte temporal de, pelo menos, 12 anos, consubstancie um projeto de desenvolvimento para o futebol nacional. Do ponto de vista externo e interno e numa perspetiva estratégica, tática e operacional, trata-se de: (1º) refletir com os protagonistas aquilo que aconteceu; (2º) discutir com os interessados aquilo que pode vir a acontecer; (3º) decidir com os responsáveis aquilo que deve vir a acontecer; (4º) partilhar com os apaniguados aquilo que vai acontecer. A não ser assim, aquilo que eventualmente possa vir a acontecer será tão só para que tudo fique na mesma. Então, daqui a dois anos, no rescaldo do Europeu, Fernando Gomes vai voltar a concluir: “não fomos competentes”.
Casanova e a exclusão de concurso de milhares de docentes
“Ministério tem de cumprir a lei”
O secretário de Estado do Ensino considera legal a exclusão de concurso dos milhares de docentes que não realizaram a prova de avaliação, contrariando a posição da Fenprof que admitiu avançar para tribunal em defesa daqueles professores. Na terça-feira, dia em que foram divulgadas as listas de colocação de professores, a Fenprof ameaçou avançar judicialmente contra a decisão do Ministério da Educação e Ciência (MEC) de ter excluído quase oito mil docentes contratados por não terem realizado a Prova de Avaliação de Capacidades e Competências (PACC). Confrontado com esta intenção, o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, afirmou que o ministério está a seguir
a lei: “Nós só estamos preocupados com o cumprimento da lei e a lei diz que é necessário a realização da prova para se poder ser contratado ou poder participar nos concursos e nós temos de efetivamente cumprir a lei”. A Fenprof considerou sempre que seria ilegal excluir estes professores do concurso de contratação, uma vez que se abriram as candidaturas numa altura em que todos os procedimentos relacionados com a PACC se encontravam suspensos por ordem judicial. No entanto, o secretário de Estado defendeu que nunca houve alteração das regras durante o processo concursal, sublinhando que o aviso de abertura (do concurso) definia que a PACC era condição fundamental para os docentes contratados com menos de cinco anos de serviço
poderem concorrer a um lugar nas escolas. Para a Fenprof, as listas de colocações foram “um ato de vingança” do ministério para com os contratados que não fizeram a prova: “Este ministério teve a distinta lata de excluir quase oito mil professores por não terem feito essa coisa absolutamente idiota chamada PACC (Prova de Avaliação de Capacidades e Competências), disse o secretáriogeral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, a propósito da divulgação das listas de colocação de professores nas escolas. Para Mário Nogueira, a exclusão de perto de oito mil docentes, segundo contas da federação sindical, “é uma vingança, um castigo” do ministério para “os professores que desobedeceram não fazendo a prova”.
AIP-CCI destaca anteprojeto de reforma do IRS
“Medidas fiscais muito positivas” A Associação Industrial Portuguesa – Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) considera “muito positivas” as medidas fiscais previstas no anteprojeto de reforma do IRS que incidem sobre a tributação dos sujeitos passivos, dados os seus reflexos na atividade empresarial. A AIP, que esteve reunida com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e com a Comissão da Reforma do IRS, no âmbito do processo de consulta pública sobre a reforma deste imposto,
destaca que a passagem da tributação de alguns rendimentos de capital para rendimentos patrimoniais (alienação da cedência de prestações acessórias e de prestações suplementares) “vem permitir que as perdas possam ser tributadas pelo seu rendimento real efetivo”. Adicionalmente, refere que a consagração do arrendamento como atividade económica, também constante do anteprojeto, “poderá constituir um incentivo ao mercado de arrendamento”.
Em comunicado, a Associação considera ainda “muito positivos” os incentivos ao empreendedorismo através da redução do lucro tributável estimado no arranque da atividade económica. O processo de consulta pública do anteprojeto apresentado em julho pela Comissão de Reforma do IRS termina no final do mês, após o que, segundo referiu recentemente Paulo Núncio, “o Governo iniciará o seu processo de decisão interno e de decisão política”.
Rota do Românico em destaque na Europa
Aplicações para dispositivos móveis As aplicações para dispositivos móveis desenvolvidas pela Rota do Românico do Tâmega e Sousa estão a ser destacadas num encontro europeu sobre as novas tecnologias no património que decorre na Alemanha. Segundo a fonte ligada ao projeto, o trabalho realizado pela Rota do Românico é um dos 13 feitos recentemente, à escala europeia, no âmbito do projeto Rotas Culturais, Empreendedorismo e Promoção das Tecnologias (e-CREATE), que é apoiado por fundos da União Europeia. As aplicações para telefones e outros dispositivos móveis desenvolvidos com os conteúdos daquela rota turística e patrimonial do
Tâmega e Sousa são apresentadas aos parceiros europeus, conjuntamente com um projeto realizado na França e outro na Alemanha. A aplicação para dispositivos móveis da Rota do Românico, segundo aquele projeto, foi a única desenvolvida anteriormente ao “e-CREATE”, tendo sido recentemente selecionada para representar Portugal no ‘World Summit Award’, uma iniciativa da Organização das Nações Unidas. Aproveitando a deslocação à Alemanha, a delegação da Rota do Românico vai participar, na sextafeira, na assembleia geral da Transromânica, associação europeia que reúne entidades ligadas àquele estilo arquitetónico.
Trata-se da sétima participação naquele órgão e a primeira desde que a diretora da Rota do Românico, Rosário Machado, passou a integrar o conselho executivo daquela entidade europeia. O projeto da Rota do Românico começou em 1998, envolvendo os seis municípios do Vale do Sousa (Felgueiras, Paços de Ferreira, Lousada, Penafiel, Paredes e Castelo de Paiva) e compreendendo 21 monumentos. Em 2010, a rota foi estendida aos municípios do Baixo Tâmega (Amarante, Marco de Canaveses, Baião e Celorico de Basto) e do Douro Sul (Cinfães e Resende), o que permitiu alargar o conjunto para 58 monumentos, a maioria dos quais classificados.